{
    "2007-02-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "128812": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2007\r\n\r\nNomeia JACQUELINE MINERVINO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução nº 1.331, de 04 de julho de 2006 (Processo nº MP-2006.001.44618.00). \r\n\r\nDesigna JACQUELINE MINERVINO DE ALMEIDA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2006.001.44618.00).\r\n\r\nId: 128812"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "128813": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 07\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, e CIRLEY APARECIDA RIOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 809889, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados no ofício CR10 nº 53, de 06.02.2007, do Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro, encartado no processo nº MP-2007.00014615.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo está sujeito à prorrogação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 128813"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "128814": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2005.001.137728-6 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Inquérito Policial nº 3458/2003 da 40ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00072575).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.65128.00 (Origem: Tribunal de Justiça - Divisão de Precatórios Judiciais) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.30750.00 (Origem: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação\r\n\r\nId: 128814"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "128815": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias para julho de 2007, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 02 de abril de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9023.\r\n\r\nId: 128815"
                    ],
                    "128816": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 128816"
                    ],
                    "128817": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 01 de fevereiro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.66862.00\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar para o Ministério Público do Es tado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedores: \r\n\r\nItem I -1.1 - Via Total - Com. de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 9.400,00\r\n\r\nItem I - 1.2 - STR Comercial Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 9.928,80\r\n\r\nItem I - 1.3 - STR Comercial Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 27.690,00\r\n\r\nItem I - 1.4 - Kadoche Comércio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nValor : R$ 5.108,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 128817"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "128692": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.921 - Designa CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUSA, matr. 02/1670/0-0, HERON GUATIELLO DE OLIVEIRA, matr. 02/2330/0-1, LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI, matr. 02/2792/0-9, BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, matr. 02/2786/0-4, CLAUDIO EDUARDO ARANHA, matr. 02/2815/0-5, TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, matr. 02/2377/0-7, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO, matr. 02/2860/0-0, JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS, matr. 02/3008/0-1, RITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA, matr. 02/2662/0-6, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matr. 02/3389/0-9, BRUNO SCOTT MACK, matr. 02/3977/0-6, FLAVIA RAMOS GALVÃO, matr. 02/3997/0-2, representante da Procuradoria-Geral do TCE-RJ, IVANISE TAVARES LINS DE BARROS, matr. 02/3995/0-8, representante do Ministério Público Especial - MPE, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela implantação da Agenda Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 128692"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "127881": [
                    "V - Ata",
                    "PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.816.594/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.200.726.827\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007:DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2007, às 10h00, na sede social da Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 195, sala 1211 (parte). PRESENÇA: Compareceu a única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, conforme verifica-se pela assinatura lançada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores. MESA: Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos, Presidente; Cíntia Vannucci Vaz Guimarães, Secretária. ORDEM DO DIA: (i) reconhecer a renúncia do Sr. Jones Graham Kellock do cargo de Diretor Presidente da Companhia; (ii) nomear, para o cargo de Diretora da Companhia, Maria Valéria Carvalho Junqueira; (iii) alterar o endereço da sede da Companhia; e (iv) reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, deliberou: (i) reconhecer, a partir da presente data, a renúncia do Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Jones Graham Kellock, inglês, casado, assessor e consultor empresarial, portador da RNE nº W367517-M, e inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 111.609.857-15, residente e domiciliado na Rua Paula César de Andrade, nº 232, apto. 501, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) eleger, para o cargo de Diretora sem designação específica, a Sra. Maria Valéria Carvalho Junqueira, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº M-1.526.928, e inscrita no CPF/MF sob o nº 555.124.966-20, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duvivier, nº 6, Copacabana. A Diretora ora eleita deverá permanecer no cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, recebendo remuneração anual glo bal equivalente àquela anteriormente estabelecida para os Diretores. Em virtude das deliberações acima, resolve a única acionista da Companhia consolidar a atual composição da Diretoria da Companhia, a qual será composta pelos seguintes Diretores sem designação específica: Carlos Antônio Dias Silva Reis, português, casado, administrador de empresas, portador do RNE nº V072201-N, e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.556.018-39, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duvivier, nº 6, Copacabana, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 5 de janeiro de 2007; e Maria Valéria Carvalho Junqueira, acima qualificada e eleita neste ato. A atual Diretoria deverá permanecer no cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, recebendo remuneração anual global equiva lente àquela anteriormente estabelecida para os Diretores. A única acionista resolve ainda ratificar a indicação para o cargo de Diretor da Companhia do Sr. Antônio Manuel dos Santos Pais, português, divorciado, administrador de empresas, portador do Passaporte Português nº E972802, residente e domiciliado em Portugal, com escritório em Estrada Malveira da Serra, nº 900, Mato Romão, Cascais, Portugal, conforme deliberada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 5 de janeiro de 2007. O Sr. Antônio Manuel dos Santos Pais deverá ser eleito para o cargo de Diretor, assinando o respectivo termo de posse, tão logo seu visto permanente de trabalho seja emitido; (iii) alterar o endereço da sede da Companhia, atualmente localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 195, sala 1211 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Avenida Atlântica, nº 1500 (parte), na mesma cidade e Estado; e (iv) reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Presidente da Mesa: Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos. Secretária da Mesa: Cíntia Vannucci Vaz Guimarães. ACIONISTA: Deeside Holdings Limited, representada por sua procuradora Cíntia Vannucci Vaz Guimarães. Confere com o original, lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001673940 em 06/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127881. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "127884": [
                    "V - Ata",
                    "DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.105.215/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0002433-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2007, às 14h00, na sede social da Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duvivier, nº 6, Copacabana. PRESENÇA: Compareceu a única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, conforme verifica-se pela assinatura lançada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, e alterações posteriores. MESA: Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos, Presidente; Cíntia Vannucci Vaz Guimarães, Secretária. ORDEM DO DIA: (i) destituir o Sr. Jones Graham Kellock do cargo de Diretor Presidente da Companhia; (ii) nomear, para o cargo de Diretora da Companhia, Maria Valéria Carvalho Junqueira; e (iii) reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, deliberou: (i) não obstante o deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05 de janeiro de 2007, destituir, com efeitos a partir desta data, o Sr. Jones Graham Kellock, inglês, casado, assessor e consultor empresarial, portador do RNE nº W367517-M (Diretor Presidente), e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 111.609.857-15, residente e domiciliado na Rua Paula César de Andrade, nº 232, apto. 501, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) eleger, para o cargo de Diretora sem designação específica, a Sra. Maria Valéria Carvalho Junqueira, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº M 1.526.928, e inscrita no CPF/MF sob o nº 555.124.966-20, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duvivier, nº 6, Copacabana. A Diretora ora eleita deverá permanecer no cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, recebendo remuneração anual global equivalente àquela anteriormente estabelecida para os Diretores. Em virtude das deliberações acima, resolve a única acionista da Companhia consolidar a atual composição da Diretoria da Companhia, a qual será composta pelos seguintes Diretores sem designação específica: Carlos Antônio Dias Silva Reis, português, casado, administrador de empresas, portador da RNE nº V072201-N, e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.556.018-39, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duvivier, nº 6, Copacabana, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 5 de janeiro de 2007; e Maria Valéria Carvalho Junqueira, acima qualificada e eleita neste ato. A atual Diretoria deverá permanecer no cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, recebendo remuneração anual global equivalente àquela anteriormente estabelecida para os Diretores. A única acionista resolve ainda ratificar a indicação para o cargo de Diretor da Companhia do Sr. Antônio Manuel dos Santos Pais, português, divorciado, administrador de empresas, portador do Passaporte Português nº E972802, residente e domiciliado em Portugal, com escritório em Estrada Malveira da Serra, nº 900, Mato Romão, Cascais, Portugal, conforme deliberada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 5 de janeiro de 2007. O Sr. Antônio Manuel dos Santos Pais deverá ser eleito para o cargo de Diretor, assinando o respectivo termo de posse, tão logo seu visto permanente de trabalho seja emitido; e (iii) consolidar e reformar o Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Presidente da Mesa: Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos. Secretária da Mesa: Cíntia Vannucci Vaz Guimarães. ACIONISTA: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A., representada por seus Diretores, Carlos Antônio Dias Silva Reis e Maria Valéria Carvalho Junqueira. Confere com o original, lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001673948 em 6/02/2007. Valéria G.M. Serra. - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 127884. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "128767": [
                    "V - Ata",
                    "WTOTAL VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.935.519/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027953-9\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 13:00 horas do dia 09 de Janeiro de 2007, na sede social da Companhia, à Av. das Américas, nº 3.693, Bloco I, sala 227, nesta cidade. 2. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada, em face do disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Adriano Monteiro Martins; Secretário: Adriano José Reis Martins. 5. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: (A) Ratificar a renúncia dos Diretores Executivos, ADRIANO MONTEIRO MARTINS E ADRIANO JOSÉ REIS MARTINS, agradecer os esforços por eles empregados em prol da Companhia e empossar os membros da Diretoria que permanecerão no exercício do cargo dos antigos Diretores pelo prazo restante do mandato em curso: Ï Diretor Executivo Marcelo Andrade Lobo Vianna, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, carteira de identidade nº 088.546 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 014.888.187-46, residente e domiciliado na Rua Nelson Rodrigues, 98 - Barra da Tijuca, que declara neste ato, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil. Ï Diretor Executivo Carlos Alberto Ferreira Caldas, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens, contador, portador da carteira de identidade nº 49.903-1 CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 666.489.807-10, residente e domiciliado na Rua Joaquim Pinheiro, 103 - apto 903 - Jacarepaguá, que declara neste ato, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil. 6. Documentos Assinados: Ficam arquivadas na Companhia e autenticadas pela Mesa a Lista de Presença de Acionistas (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Adriano Monteiro Martins e Adriano José Reis Martins. Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2007. Adriano Monteiro Martins - Presidente; Adriano José Reis Martins - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 1675458 em 13/02/2007.\r\n\r\nId: 128767. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "128785": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 128785. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "128755": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 128755. Valor: R$ 8093,19"
                ],
                "127873": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 127873. Valor: R$ 47838,00"
                ],
                "128052": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO da ata da 418ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 09/02/07. Mesa: presidente João Pinheiro Nogueira Batista, secretário Leonel Penna Franca. Deliberação: aprovou, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária, a distribuição antecipada a partir de 23/02/07 do saldo dos dividendos relativo ao exercício findo em 31/12/06 nos valores de R$ 0,065 por ação ordinária e R$ 0,0715 por ação preferencial classe A. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1675780 em 14/02/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nEXTRATO da ata da 419ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 09/02/07. Mesa: presidente João Pinheiro Nogueira Batista, secretário Leonel Penna Franca. Deliberação: aprovou a abertura de filial da Companhia em Santo André, estado de São Paulo no endereço da Avenida dos Estados, 4530/4576, armazém 02, bairro Utinga, Santo André/SP. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1675781 em 14/02/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nId: 128052. Valor: R$ 667,59"
                ],
                "127899": [
                    "V - Convocação",
                    "RACE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.499.709/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Race Cosméticos Ltda, com sede na Rua Ana Neri, 1944, Riachuelo, RJ, convoca todos os sócios a comparecer na sede da empresa, no dia 06 de Março de 2007, as 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas em segunda convocação, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Regularizar as Atas de 13/09/06, 20/09/06, 05/10/06, 07/11/06, 22/11/06, 19/12/06 e 10/01/07, para registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive registro de alteração contratual. Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007. Race Cosméticos Ltda.\r\n\r\nId: 127899. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "126672": [
                    "V - Convocação",
                    "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 14:30 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126672. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "126682": [
                    "V - Convocação",
                    "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 15:00 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126682. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "126692": [
                    "V - Convocação",
                    "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 05 de março de 2007, na forma do §1º do art. 97 da Lei nº 6.404/76, a fim de deliberar sobre (i) ratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, tendo como ordem do dia a deliberação sobre o aumento de capital com aporte de emissão com ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) re-ratificar a transcrição da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.2006, e o respectivo Laudo de Avaliação anexado a referida ata; (iii) demais assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 126692. Valor: R$ 558,11"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "126710": [
                        "V - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada às 16:00 horas do dia 12 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,566218 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31/12/2006 até 21/3/2007, inclusive, devendo ser pago em 22/3/2007. III - Eleição dos membros do Conselho de Administração. IV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2007. Antonio Monteiro de Castro Filho. \r\n\r\nId: 126710. Valor: R$ 1145,97"
                    ],
                    "127867": [
                        "V - Convocação",
                        "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 16 de março de 2007, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício; destinação de reservas; pagamento de Dividendos complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar a remuneração fixa anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente a investidura e desinvestidura de membros daquele Conselho e deliberar sobre o pedido de renúncia formulado por membro suplente do Conselho Fiscal; e g) Ratificar as funções de Diretores Estatutários, conforme disposto na Carta Circular SUSEP DECON nº 05/2006, e deliberar sobre a proposta de delegação de competência ao Conselho de Administração para tratar desses assuntos. II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 127867. Valor: R$ 1085,28"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "127816": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Avisamos aos Srs. Acionistas, que encontram-se à disposição na Av. Guilherme Maxwell, 516 - s/509 na Cidade do Rio de Janeiro, os documentos que se referem o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos Exercícios encerrados de 1982 à 2006. Rio de Janeiro, 22/02/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 127816. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "128500": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO. Marcelo Pereira da Silva, portador da carteira de identidade CRC-RJ nº 091237/P-5 e CRA-RJ nº 20-50806-9, inscrito no CPF sob o nº 966.331.587-34, declara sua intenção de exercer cargo de administração na MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002 do Conselho Monetário Nacional. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções a presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil, Delegacia Regional do Rio de Janeiro, Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, na Av. Presidente Vargas, nº 730, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900.\r\n\r\nId: 128500. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "128063": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nENERGISA S/A, companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06 (“Companhia”), vem a público, na forma e para os fins das Instruções CVM nºs 243/96, 440/06 e 358/02, divulgar aos acionistas e ao mercado em geral o que segue:\r\n\r\n1. Nesta data, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a mudança de registro da Companhia de mercado de balcão organizado para bolsa de valores. \r\n\r\n2. Dessa forma, nos termos do art. 16-B, § 1º, da Instrução CVM nº 243/96, a Companhia vem informar a seus acionistas e ao mercado que estará apresentando requerimento à Bolsa de Valores de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários, de forma que, assim que os devidos registros forem concedidos, os valores mobiliários de emissão da Companhia passem a ser negociados na referida bolsa de valores. \r\n\r\n3. Por final, a Companhia esclarece que a mudança de registro de que trata este Fato Relevante ocorrerá sem que haja interrupção na negociação dos valores mobiliários de emissão da Companhia.\r\n\r\nA administração da Energisa manterá seus acionistas e o mercado informado na medida em que as matérias e operações informadas neste Fato Relevante evoluírem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 128063. Valor: R$ 1024,59"
                        ],
                        "128048": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO REI (REDE DE ENSINO INTEGRADO)\r\n\r\nL.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004- 30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO: No 2º Semestre de 1999: Livia Costa Neves. No 2º Semestre de 2001: Anderson da Conceição Fonseca.No Ano Letivo de 2001: Josiane Rebeque Dantas de Oliveira, Marcella Ferreira Lorena.No Ano Letivo de 2002: Nauan Noel Godins dos Santos Silva, Savio Catharino Peralta.No 2º Semestre de 2005: Adriana de Almeida Porto.\r\n\r\nId: 128048. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "122955": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ: 04.034.463/0001-25\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2006\r\n\r\nPág.16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO DE ENFERMAGEM:2006\r\n\r\nOnde se lê: Maria Natalia Sales da Silva\r\n\r\nLeia-se:Maria Natalia Sales Rocha\r\n\r\nId: 122955. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "126950": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNEC - Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1158-70 \r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio 2000: Anderson Campos Tarabal.\r\n\r\nCurso Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1ª Grau 1987: Edlúcia Ferreira Marques. \r\n\r\nId: 126950. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "127946": [
                            "V - Convocação",
                            "COPACABANA RIO S.A. TURISMO, PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ-MF nº 27.492.099/0001-42\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convidados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada, havendo quorum legal, no dia 15 de março de 2007, às 10,00 horas, na sede social, à Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 1.256, Copacabana, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a) Alteração da denominação da Companhia e a conseqüente modificação no Estatuto Social; b) conversão das ações preferenciais em ações ordinárias e agrupamento das ações na base de 1.000 ações antigas para uma nova; c) discussão e votação do novo Estatuto Social, já aprovado pelo FUNGETUR da EMBRATUR com as alterações propostas, encontrando-se cópias do Estatuto à disposição dos senhores acionistas na sede social; d) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; e) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 127946. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "127889": [
                            "V - Convocação",
                            "GERLING SUL AMÉRICA S.A.- SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de março de 2007, às 10 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a eleição de membro para compor a Diretoria da Companhia no mandato em curso. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Ivan Gonçalves Passos - Diretor.\r\n\r\nId: 127889. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124692": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 124692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "125487": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional União Seropédica Ltda\r\n\r\nCNPJ: 36.541.357/0001-24\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO SEROPÉ- DICA, Situado na Rua Tharsis e Paula n° 283 Centro - Seropédica - RJ: Ensino Médio 2006: André Luiz de Assis Filho, Gilliane da Silva Rocha, Humberto Dias da Silva, Idalina Vanias da Motta Cruz, Jessica do Nascimento Ramos, Thaís Nayara Pereira da Silva, Victor Mariano Ferreira\r\n\r\nId: 125487. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "127794": [
                            "V - Ata",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 do mês de março de 2007, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Walter Tarantelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 127794. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "127898": [
                            "V - Extravio",
                            "MULTITEX LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.492.544/0007-22\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Rua Carlos Seild nº 1.306 - Cajú - Rio de Janeiro, Inscrição Estadual nº 84.510.394, vem pelo presente comunicar o extravio do seu Livro de Entradas Modelo P1/A de nº 7. O referido livro\r\n\r\nfoi emitido por processamento de dados e esta sendo reimpresso para ser autenticado junto a repartição fiscal.\r\n\r\nId: 127898. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "127921": [
                            "V - Extravio",
                            "ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 04.687.051/0001-94\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. Com sede na Av. das Américas, 3434, bloco 7, sala 501(parte), Barra da Tijuca, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.687.051/0001-94, inscrição municipal nº 307.338-6, comunica o EXTRAVIO do alvará de localização original, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 127921. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "128679": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 003/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.352/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nData da Licitação: 09/03/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 128679. Empenho"
                        ],
                        "128680": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 004/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.346/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Automotores.\r\n\r\nData da Licitação: 12/03/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 128680. Empenho"
                        ],
                        "128684": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 005/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.393/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Larvicidas, Raticidas, inseticidas para combate a insetos rasteiros e voadores.\r\n\r\nData da Licitação: 12/03/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 128684. Empenho"
                        ],
                        "128689": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial tipo S. R. P. no 006/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.392/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos, Consumo, Fórmulas Nutricionais.\r\n\r\nData da Licitação: 13/03/2007 a 16/03/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 128689. Empenho"
                        ],
                        "128677": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 002/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.345/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Oficinais.\r\n\r\nData da Licitação: 09/03/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 128677. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "128418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados o ADIAMENTO “SINE DIE” da Concorrência Pública nº 001/2007, cujo objeto trata da concessão de uso de Centro Comercial, precedida da execução de obras públicas, cujo certame encontrava-se marcado para o dia 26/02/2007, em cumprimento à exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. MANOEL CHARLES GOMES BAHENS - Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 128418. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "128097": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075954-2 - MANOEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AS PARTES SOBRE O LAUDO E APOS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.033160-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SERGIO GONCALVES Despacho:À parte autora sobre a carta precatória juntada ( fls. 145 verso) \r\n\r\nProc. 2005.001.141713-2 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Int-se por OJA o subscritor das informações determinadas que por ordem do Poder Judiciário deste Estado sejam remetidas em envelope lacrado as informações referentes ao paciente João Carlos de Barros Monteiro, tudo sob pena de crime de desobediência de Ordem Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014106-9 - CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148278-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Embargos acolhidos; Nada a prover; junte-se cópia da sentença \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004373-4 - FABIANO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO Republique-se:\"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/05/2007 às 16:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119102-8 - GUILHERME REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015895-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELOISA MARIA SOUZA DE ARAÚJO RIBEIRO Despacho:Notifica-se e após devolva-se independente de translado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.015918-9 - LÍVIA FERREIRA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Despacho:Adeque a petição ao rito sumário, ante o valor da causa \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.007989-9 - DENISE BRAGA EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Republique-se fls. 84: \"A parte ré recolher a metade das custas apontadas às fls. 83 para a baixa do processo\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre o ofício de fls. 417-419. \r\n\r\nProc. 2006.001.134356-4 - ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/06/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017045-8 - ANTÔNIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa; Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS; Intime-se MP.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A) Republique-se:\"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/05/2007 às 16:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nId: 128097"
                                ]
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "128098": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.095338-0 - BANCO ABN AMRO S/A... (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA (RJ-064717)) X ANTONIO GABRIEL ROCHA D AVILA DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.126061-0 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ZENILSON VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Decisão:1- Indefiro a distribuição por depedência à este feito, dos embargos de terceiro anexados à contra capa, eis que conforme já destacado na decisão de fl 254 este feito econtra-se extinto, já tendo sido proferida sentença transitada em julgado, inclusive com posterior remessa ao arquivo com baixa.2- Providencie o requerente o que entender pela via própria.3-Desnecessário deferimento de vistas requerido a fls 256 e 258. Ad cautelam, após o cumprimento da determinaçao supra, aguarde-se em cartório por cinco dias. Decorridos in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.035227-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS ALEXANDRE BRANDAO DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ANDREA ROSA C. JESIONEK (RJ-068529), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FLS. 344/345 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:COMPROVE-SE OS REQUISITOS DO ART.50, DO CÓDIGO CIVIL. CERTIFIQUE O CAR TÓRIO QUANTO ÀS RESPOSTAS DE FLS. 158/160, EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SEREM OS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELO PATRONO DO AUTOR, COMPROVADA A ENTREGA NO DESTINO NOS AUTOS, MEDIANTE PROTOCOLO DO RECEPTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.170081-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELYSSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SIMONE LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) Despacho:FLS. 310 - AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Diga o exequente quanto ao alegado pelo sr OJA a fl. 215. \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:FLS. 184 E SEGUINTES - ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875)) X HENRIQUE MACEDO SOARES DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127578-5 - EVERALDO DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Port. 01/04. Cumpra-sse o V. Acórdão... Ao réu sobre fls. 73/75 \r\n\r\nProc. 2005.001.020923-0 - VERA LUCIA FELIX ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO: Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar Real Seguradora SA a pagar à Vera Lucia Felix Antonio a quantia de R$ 100,000,00 (cem mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da negativa do pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.001.064097-4 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X LEONIDES CECILIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:DIGA A AUTORA, EXPRESSAMENTE, SE ESTÁ DESISTINDO DA PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 330, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084025-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAMILIA FERNANDES RESTAURANTE LTDA Decisão:CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR, DEFIRO O SOBRESTAMENTO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150751-0 - RODRIGO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.001.052799-0 - IATE CLUBE DE ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 223/246, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.001.107211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Decisão:DEVERÁ O AUTOR VALER-SE DAS VIAS PRÓPRIAS, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROMILTON CARLOS CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133457-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUCIO ANTONIO ESTEVES EGYPTO ROSA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 56, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J, DO CPC, NO PERCENTUAL DE 10%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051139-2 - JOSE DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123539-6 - JOAO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128202-2 - JAOQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Cuida-se de consignção em pagamento ajuizada em novembro de 2006 sem que até a presente data o autor tenha efetuado qualquer depósito. Assim defiro prazo imporrogável de dez dias para vinda das parcelas vencidas, levando-se em conta o valor da prestação por ele apontado a fl. 16, o qual reputa como correto, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.2- Comprovado o depósito, cite-se. Decorridos in albis, voltem cls3- Expeçam-se guias para as parcelas vincedas no mesmo valor, a serem depositadas mensalmente sob pena de mora intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:FLS. 23 - DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.027133-3 (20409) - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÀSFLS. 418V. \r\n\r\nProc. 2001.001.128274-6 - ALINE CANDIDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:FLS. 384 - ESCLAREÇA-SE ANTE FLS. 374. \r\n\r\nProc. 2002.001.036255-4 - SANDRA SUELY BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ÁS PARTES, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.107820-3 - MAYSA NUNES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.078197-8 - LUIZ BRANCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 278 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040931-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X CONDOMINIO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:OBSERVE O CREDOR O DISPOSTO NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090214-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) REPUBLICAÇÃO: 1. Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. 2. Esclareça a exequente se deseja a penhora da renda da executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109917-1 - BOATSPEED PRODUTOS NAUTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123629-0 - JOSE DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715), Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS. 206 - DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS, VINDO O DEPÓSITO AO DR. PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS.160 - À EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, EM CINCO DIAS. FLS. 159 - DIGA A EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137035-0 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064538-0 - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X M A S BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:FLS. 457, ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O CITADO ARTIGO NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAIS, COMO NO CASO EM TELA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135921-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X VICENTE LOBASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. 2004.001.009131-9 - HEBE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTRO TERMO DE PENHORA A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144551-6 - PAULO RENATO DIONELLO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MARIO SILVA BRAGA E OUTRO), Fiador: MARIA DO CARMO GOMES LIMA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.144778-1 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS X CASA LOPES CUTELARIA LTDA AO INTERESSADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.145809-4 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:FLS. 43/48 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062213-0 - ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 91, BEM COMO QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA PORTARIA 01/04: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.035743-5 - JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125244-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA IZABEL LOPES Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150653-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X R.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Port. o1/04; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 32, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.103540-9 (18447) - GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE ELSONVIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:FLS. 705 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.012288-0 (18721) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, À EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2000.001.023200-9 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA DO BRASIL PUBLICACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, PESSOALMENTE, POR AR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.117212-4 - LUIZ CLAUDIO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X FAD FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONAUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANTE FLS. 154, INFORME A RÉ O DETERMINADO ÀS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0 - ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO E DEIXO DE ABRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475, M. AUTUE-SE EM APARTADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA DA CONTA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA SER A FORMA MENOS ONEROSA PARA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006043-6 - ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 282/300, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.047481-4 - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056866-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ante certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MITA ALVES DE ALMEIDA (RJ-133959E) Decisão:DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO RÉU,TENDO EM VISTA QUE NO DOCUMENTO DE FLS. 33 CONSTA O NÚMERO DO CNPJ DO RÉU, DESENTRANHE-SE FLS. 133, REGULARIZE-SE E VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099121-7 - ERNESTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/120, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.039228-2 - ANTONIO BATISTA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.114970-0 - ALMIR JORGE (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123747-8 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.106661-8 - LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Port. 01/04: CUMPRA-SE O VERNERANDO ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.106047-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 98, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PENA DE 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.151134-6 - LUIGI OMICCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135424-5 - HABITALAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 203 E SEGUINTES - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MANOEL GONCALVES DIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139097-7 - RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055958-9 - LIGIA DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 72/74 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: inverto o ônus da prova .,.diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:iga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.001899-5 - MORHISSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:ESCLAREÇA E JUSTIFIQUE A PARTE RÉ SEU PEDIDO DE FLS. 171, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. FLS. 172 - ANOTE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069741-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:COMPROVE-SE OS REQUISITOS DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041649-8 - ARTHUR HANNIG DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 475, O, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II. \r\n\r\nProc. 2005.001.016916-5 - JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Poert. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.015146-1 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.84. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036930-2 - ALCIONI APARECIDA OMEDIO BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. A PARTE AUTIRA SOBRE FLS 79 E SEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.068945-0 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ort. 01/04: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.070420-6 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 101 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.013380-6 - CLAUDIO DE MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS, \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026057-1 - ENGRACIA MARIA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS, \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0 (15514) - ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) TERMO DE PENHORA A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:FLS. 287 E SEGUINTES - À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058077-1 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Port. 01/04: AS PARTES , \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Intime-se a parte autora para atendimento correto ao determinado a fls. 151, em 5 dias, com comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113797-4 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.004453-0 - MARIA DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081872-8 - MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS) Port. 01/04: A PARTE AUTORA, \r\n\r\nId: 128098"
                                    ]
                                },
                                "4ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "128099": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098113-3 - FABIO MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL.78 DEFIRO VISTA AO INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.121427-2 - VALMIR DO NASCIMENTO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- DESIGNE-SE NOVA DATA DE PERÍCIA; 2- EM SEGUIDA, INTIME-SE O AUTOR PELO CORREIO, NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS.44; 3- VISTA AO INSS PARA CIENCIA DA DATA; 4- VISTA AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000883-7 - FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X VICTOR HUGO MENDES COSTA E OUTROS Decisão:1) A pretensão adjudicatória se processa pelo rito sumário. Daí. retifique-se na D.R.A.2) Esclareça o autor se o espólio de Philomena já foi encerrado. Sendo negativa a resposta, quem deverá integrar o pólo passivo é o próprio espólio, em sendo positiva, todos os herdeiros terão que vir aos autos.3) O espólio de Camilo deverá ser substituído por todos os herdeiros, seja pelo fato de atuar o inventariante judicial (§1º do art. 12, CPC) ou seja pelo fato de já ter encerrado.4) Oficie-se à SRF solicitando o endereço de Berth, Ruy, Cicero, Construtora Ama, bem como Urysz e Wilson (fls. 13), estes últimos na qualidade de sócios da construtora.5) Os Cônjuges também deverão integrar o pólo passivo. Regularize-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Acolho o parecer do M.P. e reconheço a competência do juízo da 2ª Vara Empresarial para processar e julgar a presente ação anulatória.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115883-7 - MOISES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:1) Não há fundamento jurídico que possa justificar a desconsideração da personalidade jurídica na atual fase cognitiva. Ademais, os sócios do 1º réu (CORFAPLAN) já integram o pólo passivo.2) Cite-se o 1º réu (CORRFAPLAN) na pessoa do 3º réu (Mauro), no endereço de fl. 46.3) Oficie-se, inicialmente, à SRF, Telemar e Light na busca do endereço do 2º réu (Jairo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015024-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIA CRIS TINA DE LIMA ALVES ARAÚJO Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014766-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do C.P.C, bem como as peças indispensáveis ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.014911-1 - ANTÔNIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR GARCZYNSKI FILHO (RS-037397)) X BALDUÍNO ALBERTO YUNG (Adv(s). Dr(a). LILIAN MOREIRA DO NASCIMENTO (RS-059191) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do C.P.C, bem como as peças indispensáveis ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.015165-8 - IVAN ANDRADE LIMA X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123031-3 - GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GUATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA , DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089) Despacho:CUMPRA-SE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2002.001.105303-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO ALVES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X SALVADOR EL YACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DE-SE VISTA A D.P. P.I \r\n\r\nProc. 2003.001.100394-1 - AGENOR DE ALMEIDA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ADENILSON VIANA NERY (ES-007025)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (ES-003679) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.VISTA AO APELADO, COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.074733-0 - MARIO JOSE ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GABRIELA FERNANDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I pelo STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.100172-7 - GUANUMBY DE MEDEIROS FIALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.149602-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO HOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PATRICIA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:FLS.131 OFICIEM-SE AO BACEN e DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.102652-0 - LOURDES MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EFETUE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.132110-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.014660-2 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.073130-0 - JORGE HELENO CASTRO PACHECO X JOAO BAPTISTA ISNARD (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR,COMO DILIGENCIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.001.139557-6 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022787-4 - FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Observo que o autor, há quase dois anos, conforme Ato Executivo nº 4149, do Exmº Sr. Presidente do TJ deste Estado, foi designado para exercer a função de CONCILIADOR junto ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, o que torna o Juízo suspeito para apreciar e processar o pedido do suplicante, diante do relacionamento e apreço que tem com o Juiz e os Serventuários do Cartório.Assim sendo, para que não pairem dúvidas a respeito, determino a baixa no presente feito e sua redistribuição a outro juízo.Oficie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.111295-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONATAS MENDES DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FL.115, INSTRUINDO-SE COM AS CÓPIAS INDICADAS. OFICIE-SE, REITERANDO A SOLICITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128184-7 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X NADIA CANDIDA DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)), Fiador: ELIANE CRISTINA LAMAR PEREIRA PUPIN, Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 230/232, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:1- COMPROVEM O 1º E 2º RÉUS A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDAS A SRF. PRAZO: 05 DIAS; 2- VISTA AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES; 3- TENDO EM VISTA QUE O 1º E 2º REUS NÃO NEGAM A INADIMPLENCIA, DISCUTINDO APENAS VALORES COBRADOS (TAXA DE EXPEDIENTE E FUNDO DE RESERVA), VENHA O PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.084831-5 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONQUISTA COMERCIO E INDUSTRIA DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 796.2) Fls. 770 - Se regularmente constituída, anote-se e cadastre-se.3) Fls. 768 - Defiro os requerimentos. Anote-se na D.R.A. Após, para evitar mais tumulto, expeça-se novo mandado para intimação da \"Cruz Vermelha\".4) Fls. 775/776 - Adite-se o mandado, fazendo constar o novo endereço da \"Fundação Abrigo\". Em seguida, desentranhe-se e cumpra-se. Quanto a intimação da \"Associação Aliança\", após cumprida a primeira parte do item \"3\", expeça-se novo mandado de intimação, objetivando evitar nova confusão no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.175217-7 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUILAMES ALVES DE ALENCAR Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106487-5 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1) Suspendo a execução, diante do regime de liquidação extrajudicial do devedor.2) Oficie-se a Susep para que informe quem figura como liqüidante de \"AVS Seguradora\", bem como seu endereço. Com a resposta, intime-se para regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.041175-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER NO MOMENTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4A - JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.139998-6 - F V DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.204 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103372-1 (17516) - MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) complementem-se as custas. COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 1998.001.077294-6 - ABILIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PAULO SERGIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA AO PROC.98.001.077294-6 \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1- FLS.466/7 DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS DE DESTINO; 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FL.469; 3- SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, PROCEDA-SE NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.432, ITEM 3; 4- I-SE O REU PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME RESTOU DETERMINADO NO VEN.ACORDÃO DE FLS.387/394, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00. E-SE MANDADO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA \r\n\r\nProc. 1999.001.097287-1 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:FLS.459/462 COM RAZÃO O EXECUTADO. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.457, UMA VEZ QUE A PENHORA DA RENDA AINDA NÃO PODE INCIDIR, DESCONHECENDO-SE O REAL VALOR A SER PENHORADO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, INTIMANDO-SE POR OJA. E-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.089652-8 - ANTONIO EDILSON RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMExpeça-se mandado de pagamento relativo aos valores depositados pela CEG, constantes da conta nº 3400124942068, com os respectivos acréscimos, mantendo-se em saldo R$ 5,00 para que não seja encerrada a conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.068202-8 - SANDRO VIANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro a produção de prova oral requerida (fl. 67), devendo as partes providenciarem em as intimações necessárias.Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081062-6 - NINA MARIA CITRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/03/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084172-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.78/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.093670-1 - SULAMITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.002844-1 - GUILHERME DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.056385-4 - LAUREN DE JESUS CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X BANCO ITAU S A Despacho:I-SE O AUTOR ,PELO CORREIO, PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.149054-4 - D S DIREITO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NOVA BORGES LTDA Decisão:COM RAZÃO O MP , DÁI, SUSPENDO A EXECUÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista que o juízo não esta seguro pela penhora, rejeito liminarmente a impugnação. Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.145200-4 - OTICA ALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GOLD SHOP ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.000561-4 - ELIZABETH ALMEIDA GUERRA CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.141/2 A SENTENÇA , COM TRANSITO EM JULGADO, DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL COMO CONTRAPRESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.061953-7 - GLEICE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155439-3 - ARY FIGUEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1- FLS.31 AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2- FLS.59/103 VISTA A DEF PUBLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.103810-1 (18667) - MANUEL DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARLI ALVINA DE JESUS Despacho:I-SEO AUTOR, PELO CORREIO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.029052-8 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:SENTENÇA AS FLS.55/6. DAÍ, DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) Despacho:1- FLS.187 AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO; 2- FLS.180/186 VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101691-1 - JEAN CARLOS DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097254-0 - LUIZ CARLOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I PELO TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.139886-3 - ANDERSON ELIAS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civiel por acidente com veículo autormotor, no valor de R$ 3.500,00... para cada autor... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA QUANTO AO REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014695-0 - ELZINO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/04/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 128099"
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ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.041201-1 - MANOELINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seu liquidante. \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.025858-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Aguarde-se o julgamento da consignatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 141. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES ao autor para encaminhar os ofícios fls 132/133 e comprovar a entrega dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.001.062005-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SIMONE GONCALVES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090197-4 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a exigência formulada pelo Detran. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Traga o credor a certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.134592-1A - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TOREES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Ao interessado para esclarecer seu interesse na execução provisória.À livre distribuição, já que não há dependência desta com a Medida Cautela de Produção Antecipada de Provas, aliás, já julgada.Assim, desapensem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150977-6 - RODRIGO BAPTISTA DE MENEZES X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 25. Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 25. Após, dê-se baixa e devolvam-se as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.033871-2 - NELSON BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X BEIJA FLOR LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Transcreva-se o débito de custas junto à Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venha o contrato social atualizado do réu para comprovação do alegado às fls.191. \r\n\r\nProc. 1996.001.097510-5 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao credor sobre os termos da certidão supra, devendo regularizar aua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.081663-0 - MATHEUS VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 246 em favor do credor. Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.148560-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ESPOLIO DE YOLANDA AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, na transação extrajudicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) O AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS A CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2002.001.002104-0 - RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias depositadas a título de honorários periciais.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Itaú dos valores depositados junto à CEF e do Banco do Brasil.3) Quanto às demais questões deduzidas nos embargos, aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Recolhidas as custas, à avaliação.2) A intimação do leiloeiro é de providência do interessado. 3) Cumpra o cat-orio a determinação do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.105914-4 - RUDESINDO GONZALEZ RABUNADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA As partes sobre fls.78 \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.109. Ao credor/impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha o autor as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS Às partes spbre ofício do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 113. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013119-0 - DARLI FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇADA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,60 \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) informem as partes o resultado do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor para fornecer a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.067935-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIAS CHAMON FILHO ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Intime-se a devedora para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119522-8 - ARIANE FRANCISCO LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48, inclusive no que se refere ao aditamento do pólo passivo. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139775-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:1) Aguarde-se a juntada do acordo por 20 dias.2) Após, manifeste-se o autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141129-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A X RIO GLOSS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas certificadas às fls. 41, citem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Expeça-se mandado para registro da sentença junto ao RGI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.033886-9 - OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para declarar subsistentes os depósitos e desobrigar o autor do pagamento das quantias referentes aos aluguéis devidos desde a data da propositura da ação até a data do proferimento desta decisão, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos autores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145721-0 - BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Às partes. Após à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071900-4 - NATALINA PEREIRA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Cumpra o exequente o determinado no item 01 de fls.170. \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, já que não garantido o Juízo. Indique o credor bens do devedor passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.106244-8 - ESPOLIO DE DINIZ DIAS DOS SANTOS, Inventariante: NILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X PACTUAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) À parte ré sobre certidão de fls 228. \r\n\r\nProc. 2001.001.128264-3 - ESTHER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:1) Intime-se a devedora para pagamento, em 05 dias, dos honorários periciais, sob pena de multa de 10%.2) Após, à DP sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082504-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Recolha a parte ré as Custas e Taxa Judiciária na forma da sentença de fls. 147/151. \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 377 e 385, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a diferença de custas do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0 - ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X HILTON HOTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se os despachos proferidos nos incidentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059390-1 (15403) - CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:1) Traslade-se para estes autos cópia da sentença conjunta, proferida nos autos da Ação Consignatória, certificando-se o trânsito em julgado.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há depósitos judiciais vinculados aos dois feitos e à Carta de Sentença.3) Após, ao Contador para apuração de eventuais custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.140594-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X IARA PESSOA DE OLIVEIRA), Fiador: ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Fiador: MONICA DA SILVA SOARES BEZERRA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Expeça-se novo ofício com a retificação requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111778-0 - VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.045111-9 - CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Intime-se o EMBARGADOr, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141019-8 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Recebo o recurso de fls.61 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161527-6 - ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.033602-3 - TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AV RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:1) Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, dê-de baixa, desapese-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.003360-4 (19289) - ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.147043-3 - INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.002722-8 - LUIZ CARLOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.101290-7 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSE CARLOS RAMOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.096842-1 (18473) - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639)) X ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.062536-2 (19636) - R KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X WALDY ROCHA DE CARVALHO FILHO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791,III, do CPC. Agurde-se no aruiovo a iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.029630-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X FLAVIO BEGNERT DELLAMARQUE Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.193683-5 - TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.157235-9 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ENREVISTAS PUBLICIDADES LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.021878-5 - FLORENTINO OREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ANTONIO LUIZ RABELLO MATOS E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.061685-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.108527-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.087984-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.121459-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.144153-1 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A), Fiador: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), Fiador: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.142572-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HABITARE ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Decisão:Intime-se o devedor, como requerido. Sem prejuízo, comprove o leiloeiro a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.001.114126-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RILDO ANANIAS CAVALCANTE E OUTROS Decisão:Fls. 62. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156115-2 - MD SERVICOS MEDICOS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.015620-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE ESTES FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR O ART. 267, § III, DO CPC. P/ESCRIVÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.052048-0 - PAULA FRANCINETE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Às partes sobre o ofício de fls, 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Venha a comprovação do depósito judicial do valor penhorado em 48 hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA Decisão:Cite-se . Honorários de 10% . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) 1)Esclareça o credor quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.606.2) Venham as custas para efetivação da penhora já deferida (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.006740-2 - JORGE ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls.312/313. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1) Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11232/05, com fulcrono art.475,\"b\" do CPC, intime-se o devedor por D.O, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art.475,\"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art.475,\"j\" do mesmo título.2) Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. - D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Ao arrematante para retirar a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária pelo impugnado em 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.051505-0 - ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Certifique o catório quanto ao pagamento de taxa judiciária em razão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Fica a parte ré intimada da penhora realizada, de acordo com o Termo de Penhora, às fls. 270, conforme determinado às fls.269. \r\n\r\nProc. 2003.001.035991-0 - ROSANA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ISOLETA FONSECA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531), Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090683-0 - LEAO CABERNITE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls.411. 2) Inscreva o débito de custas em dívida ativa.3) Após, dè-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.063467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:1) Junte-se o mandado pendente.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083261-7 - MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Ao credor sobre o depósito e para informar se dá a quitação ou quer a apreciação do pedido de fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art.475-J do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.087716-9 - ELIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls.221. À devedora para pagamento da diferença apresentada às fls.221, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Intime-se a devedora para cumprimento da obrigação, na forma do art.475-J do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.119173-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RIMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894) Decisão:Tendo em vista a quitação da obrigação, dê-se baixa e arquiuvem-se os autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9C - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls.47. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0A - HILTON HOTEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Traga o impugnado declaração subscrita pelo titular do escritório de advocacia a que se encontra vinculado, atestando seus rendimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110206-8A - JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:Fls. 18. Nada a prover. Venha a diferença de taxa em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0B - HILTON HOTEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166328-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.371, em seus regulares efeitos.Aos apelados. Ao curador especial.2) Após, rressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 08 salários mínimos. Venha o depósito da diferença, pela ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.148367-1 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LEONARD DE QUEIROZ SOARES (RJ-112047) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.031057-6 - VAGNER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Perita e intime-se a 2ª ré para pagamento de sua parte quanto aos honorários, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls.521. Venha a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.089517-7 - ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTO S/C LTDA Decisão:Ao credor, haja vista a inércia do devedor.Se nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119839-7 - ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FASASS FUNDACAO AMERICA DO SUL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006403-1 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064)) X ANA BEATRIZ LONTRA JOBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.006403-1 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064)) X ANA BEATRIZ LONTRA JOBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ- 082374), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Despacho:Tendo em vista a penhora de integralidade do valor executado através do sistema BACEN JUD, intime-se a devedora para oferecimento de impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual obscuridade apontada na decisão de fls. 182/186 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 203, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a obscuridade indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Outrossim, recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077807-6 - JOSE ADRIAO VILLANOVA COPLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 188. Pagar as custas, expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Venha a complementação das custas do recurso adesivo, sob pena de seu não conhecimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Foi designada perícia médica para o dia 30/03/07 - 6ª feira às 12:30hs à sala 313-C deste Fórum. Procurar Dr. João Paulo Conceição, trazendo documentos e exames médicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127847-8 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 188. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Fls. 134. Esclareça a peticionária seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044581-0 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Justifique o autor a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Tendo em vista os termos da contestação apresentada, que assumiu a possibilidade de empréstimo ter sido concedido a terceiro que utilizava, fraudulentamente, os documentos do autor, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, já que evidente a verossimilhança das alegações deduzidas na petição inicial.Assim, intime-se o réu para que, no prazo de 05 dias, proceda ao cancelamento da anotação restritiva, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Regularize o réu, no mesmo prazo, sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.069751-1 - ANDRE LUIS PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X DIRETOR DA FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Intime-se o .AUTOR .. a recolher as custas E TAXA JUDICAÁRIA , em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS 67/73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092215-8 - NELSON DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Eventual excesso de execução será analisado no momento oportuno. Intime-se a devedora para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049633-0 - AUGUSTO JOSE ARISTON (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RICARDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a parte autora a recolher as custas, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.152903-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X LAIS TURQUETO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Despacho:1) Fls. 192. Anote-se o nome dos novos patronos dos réus.2) Fls. 182. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Regularize a ré a contestação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016520-7 - ESPÓLIO DE PEDRO CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.059404-7 - VALDIR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.040314-1 - BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Fls.232. Dê-se vista como requerido (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:1) Ao réu sobre o pedido de alteração do polo passivo, formulado pelo novo adquirente do bem. (fls.85).2) Fls.91. Mantenho a decisão de fls. 63/65, já que não comprovada a posse anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.146331-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DUARTE DA COSTA Às partes, para informarem sobre o integral cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017417-8 - PAULO CÉSAR BRACIAK (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ALTM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146669-0 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:Suspendo, por ora, o determinado às fls. 203. Venha o andamento atualizdo do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030026-7 - MICHELLE PROTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao sucumbente para recolher as custas de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Fls. 256. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.089701-8 - AND SOL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Venha o pagamento da diferença de taxa acima apontada.2) Venha a comprovação da quitação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Decisão:Venha a complementação das custas em 05 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080105-2 - LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.401. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0 - ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino : 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125709-6 - JORGE CLAUDIO FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador para verificar os cálculos executados. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) A parte interessada para que forneça cópia da petição de nº 20070221158, datada de 30/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.156778-6 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se a denunciada. Venham as custas certificadas às fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163266-6 - LEONORA ALVES DE MORAES SIZILIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 20.Cumpra-se integralmente em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Retifique-se junto ao DRA.Regularize o autor a representação processual, já que a procuração de fls. 11 é mera cópia sem autenticação. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015956-6 - STEPHANIE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Venha o laudo do IML atestando a incapacidade.2) Defiro J.G. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.105896-6 - W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus a ressarcirem à autora o valor de R$ 17.703,00 .... \r\n\r\nProc. 2003.001.144715-6 - RAUL ZACARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X VANIA TEODORO MORADO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 1.200UFIR'S na data do pagamento,por considerá-lo condizente com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A Decisão:Dê-se vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Decisão:1) Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade.2) Emende a petição inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 10 dias, apresente o extrato bancário como requerido pelo credor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153262-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Ao credor sobre certidão supra.2) Inscreva-se o débito de custas em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.011313-1 - MANOEL DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X BANCO CREDIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 266. Esclareça o requerido, já que não foi formulado pedido reconvencional para a cobrança do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075553-2 - WLADIMIR TEXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu, para recolher as custas e taxa judiciária que lhe cabem, e 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial apenas para declarar a nulidade da cobrança de juros compostos sobre o valor das prestações fixas,... \r\n\r\nProc. 2005.001.029609-6 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.032596-3 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 128104"
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                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005341-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE PEREIRA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.036381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESPOLIO DE JOSE CUPERTINO A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA (RECOLHIMENTO CORRETO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PE NHORA, DEVENDO O SR. OJA INTIMAR A PARTE PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Ao Exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 74,24. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:FL.186 - DEFIRO. DEVENDO SER ANOTADO ONDE COUBER; FL.187 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ PARA QUE SE POSSA AFERIR A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS.196/199 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:`A AUTORA A INFORMAÇÃO DA FENASEG (FL.75) \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Despacho:A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002371-9 - MARIA DAS GRACAS CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 9.905,00 (nove mil, novecentos e cinco reais), correspondente a 28,30 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.074756-4 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS.65/80: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.105769-5 - NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 52/58 E 60/80 : RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NICOLAU ABALEN ABI RACHED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMELIA AUDI GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/05/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133747-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DORACI MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:FL.457 - APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO. APÓS SERÁ APRECIADA O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080958-5 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - AO EXCUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2 - AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.152084-4 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 518/524 E 525/532 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075782-8 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE AS QUE FORAM RECOLHIDAS A FLS 103 E 104 O FORAM COM OS VALORES DE 2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.110107-6 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150165-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896), Dr(a). RODRIGO ROMANO MOREIRA (SP-197500) Despacho:FL.156 - DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042247-9 - ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X HUMBERTO CAMPOS DISCACCIATI (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112733-4 - ROSA ALONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1) O IMÓVEL EM TELA ENCONTRA-SE FECHADO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.34 DA CARTA DE SENTENÇA. DESTA FORMA, DEFIRO A IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL; 2) À FL.244, O DEMONSTRATIVO DE BLOQUEIO DO BACEN , COM SALDO \"ZERO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2006.001.054908-0 - MARILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOSE MILTON RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.141343-4 - IVO SILVA TORRES E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA DE 20% PARA 2%...\" - (íntegra em Cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.070677-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X JACIARA SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:...Desta forma, nos moldes do art.741, I, julgo PROCEDENTES os embargos para desconstituir o título executivo em face da nulidade processual, reabrindo-se à embargante o prazo para contestação, a correr a partir da publicação desta. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE Despacho:FL.400 - DEFIRO OFÍCIO À OAB E A SRF; FL.402 - A EFETIVAÇÃO DO ARRESTO DEPENDE DA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, PARA QUE CONSTE ESPÓLIO DESTA FORMA REMETO O EXEQUENTE A DESPACHO DE FL.364. \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:FLS.606/658 - À EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:1) FL.74; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:1) FL.434/437; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" DO VALOR PRINCIPAL, EIS QUE NÃO HÁ AINDA, CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:FL.135 - 1) DADO À INÉRCIA DO EXECUTADO À INTIMAÇÃO DE FL.131, DEFIRO O BLOQUEIO\" ON LINE\" REQUERIDO; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.104264-0 - ANY KOPLIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1) FL.101/102; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" `ALUZ DA CERTIDÃO ACIMA; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.115746-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Decisão:FL.38 - DEFIRO , NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114977-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RODRIGO SOARES DE LIMA RECOLHA O EXEQUENTE R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161911-8 - JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS DE ACORDO COM A TABELA DE 2007.(FLS 359) NO VALOR TOTAL DE R$ 36,46. FALTA, AINDA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO AVALIADOR JUDICIAL A FLS 354. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073927-0 (17653) - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:FL.349 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018956-7A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X KINDA BERNARDO SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7A - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS SUPRA INDICADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018956-7 - KINDA BERNARDO SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 08/05/07 ÀS 15:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:FL.203 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080340-2 - SANDRO LUCIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1) FL.303; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:FL.667 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE...DESTA FORMA RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.663, DESENTRANHE-SE FLS.656/662 E 670/673 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.057628-3 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO EIS QUE DE FATO , HÁ QUANTIA INCONTROVERSA NO VALOR DE R$ 47.067,82 QUE PODE SER DESDE LOGO LEVANTADA. COMO SE VÊ, NA PEÇA DE EMBARGOS, O EMBARGANTE RECONHECE COMO DEVIDA, A IMPORTÂNCIA SUPRA. DEFIRO, POIS, O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:1) FL.295; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.061712-3 - ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao Réu para recolher a diferença de taxa judiciária acima apontada (R$ 455,37). \r\n\r\nProc. 2004.001.115397-7 - ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor:1) pensão no valor equivalente a um salário mínimo, devida desde 21/09/04 até 02/02/05; 2) pensão no valor equivalente a 30% do salário mínimo a partir de 03/02/05 até a morte do autor;3) juros moratórios a contar da citação;4) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação;5) indenização por dano estético no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação;6) Tratando-se de grande empresa prestadora de serviço público, e notoriamente solvente, dispenso a constituição de capital por parte da ré, determinando a inclusão do autor na folha de pagamento desta, na forma do art.475, Q, parágrafo 2º, do CPC...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.010212-5 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ALFA SEGURADORA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fl.129 - I-se o autor para comparecer ao exame retro designado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026747-3 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.061334-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DALLAS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:FLS.142/145 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:PRELIMINARMENTE, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DA QUANTIA PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI JUNTO AO BACEN NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147788-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS.118:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS (8 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.003019-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX Despacho:FL.18 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097554-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Decisão:FL.96 - DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO . APÓS A DILIGÊNCIA, DEVERÁ SER DESBLOQUEADA A CONTA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002918-0 - CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CURSO INTERATIVO LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143165-5 - YARA ROLLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTARO SERGIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, FL.89. AO RÉU PARA DEPOSITAR 50% DOS HONORÁRIOS, EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG, E A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. APÓS O DEPÓSITO, AO SR.PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064886-9 - LUIZ MAURICIO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS EXISTENTE ENTRE A GRERJ DE FLS. 283 E O DEMONSTRATIVO DE FLS. 280, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144415-0 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000832-1 - MARIA DO CARMO MOUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:TENDO EM VISTA A GRATUIDADE REQUERIDA PELA AUTORA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019821-3 - JAIRO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...DESTA FORMA, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ PROCEDA À AUTORIZAÇÃO PARA A CIRURGIA DE FIXAÇÃO DO STENT, NA FORMA DIAGNOSTICADA À FL. 23 DOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FL.5, ITEM C , EIS QUE O RITO ADOTADO É ORDINÁRIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128519-7 - ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARAH L KAZCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE LITIGANTE DE MÁ-FÉ EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART.17 DO CPC...DIGA, POIS, A AUTORA , SE ACEITA A DESISTÊNCIA NESTES TERMOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.048831-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO DANIEL SANT ANNA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a prestarem as contas devidas no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º do CPC.Diante da sucumbência dos réus, que negaram o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-os, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00 (dois mil reais) (CPC, art. 20 § 4º).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.092691-6 (18906) - JANAINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EDITORA MORY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482) Despacho:FLS.286/287 - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE AS CUSTAS JUDICIÁRIAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO SE ESTENDENDO AOS OFÍCIOS REQUERIDOS. TAIS PROVIDÊNCIAS DEVERÃO SER OBTIDAS DIRETAMENTE PELO INTERESSADO. INDEFIRO, POIS.; FLS.289 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. ACOSTE-SE A CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152628-5 - LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:FL.421 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096025-3 - PEDRO AMERICO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 49,37. \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor:1) pensão no valor equivalente a 50% do salário mínimo, devida desde 07.08.04 até 07.11.2005; 2) pensão no valor equivalente a 30% do salário mínimo a partir de 08.11.2005 até a morte do autor;3) juros moratórios a contar da citação;4) indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação;5) a constituição de capital por parte da ré pode ser substituída pela inclusão do autor em sua folha de pagamento, na forma do art.475, Q, parágrafo 2º, do CPC. Custas, inclusive as periciais de fl.79, rateadas e honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.055224-8 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DESIGNO O DIA 17/04/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086599-8 - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.056629-7 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...NÃO HÁ ASSIM, VALOR A SER RESTITUÍDO. APÓS O RATEIO DAS CUSTAS NOS MOLDES DO ACÓRDÃO DE FL.330,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062183-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060031-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:FLS. 98/105 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.100024-2 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA), Litisconsorte: ENEAS WANDERLEY DANTAS) Decisão:1) FL.682; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" DE R$ 26.887,68, RESULTADO DO SOMATÓRIO DOS LEVANTAMENTOS DE FLS.596,598,599 E 600; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nId: 128105"
                                                ]
                                            },
                                            "9ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "128106": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102593-1 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO SEA BERINDOAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VIVIEN BANDEIRA BEZERRA DE MELLO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinto o contrato de fiança objeto da demanda, condenando a primeira ré no pagamento de honorários à parte autora, no montante de R$ 400,00 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação ao segundo réu, condenando a parte autora a pagar-lhe R$ 350,00 de honorários advocatícios. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre s autores e a primeira ré, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Decisão:,,,DOU POR PERFEITA E ACABADA A ARREMATAÇÃO. REITERE-SE O OFICIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO PARA QUE SEJA RESPONDIDO EM SEUS EXATOS TERMOS, EM DEZ DIAS. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 1110/1113. APENSEM-SE OS DEMAIS VOLUMES.X6H \r\n\r\nProc. 1992.001.044876-5 (16078) - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente.(desp ord - forneça o advogado do exequente o nº de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento, em cumprimento ao aviso 20/05 da presidencia do TJ.F40 \r\n\r\nProc. 1998.001.080667-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIA LARA DE MELO Despacho:Retiro o feito da pauta. I-se a parte autora, via postal, para, em 48h., dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.153325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.060786-0 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERICIA MEDICA A FL. 291. A7 \r\n\r\nProc. 2002.001.098507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:À parte ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob para de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 152,21. C33 \r\n\r\nProc. 2003.001.075300-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente, em dez dias, sobre fls. 237/244. \r\n\r\nProc. 2006.001.088663-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X MARIA YVONE GOMES Decisão:Retiro o feito da pauta do dia 05/03/07. Defiro o prazo requerido pelo autor ( fls. 84 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.102220-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMOS A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JEDYDIA WORCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários de fls. 61, eis que compatíveis com o trabalho a ser desempenhado pelo Sr. Perito. Considerando-se que a parte autora, que teria que suportar o ônus do custeio da prova, na forma do artigo 33 do CPC, é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Assim sendo, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150972-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EVA FLORENCIA VAZ GONZALEZ Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 61/62, juntando-a nos autos do processo correspondente. Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150795-0 - GAUDIANA ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X VALDECI JOSE PEREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005166-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Declaro inválida a citação. Cumpra a parte autora a determinação de fls. 20, item \" 2 \", sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS A FL. 382. D22 \r\n\r\nProc. 2003.001.014040-7 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual verificado pela irregularidade da formação da demanda. Condeno a parte autora, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa \r\n\r\nProc. 2003.001.080642-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 358/359, ante o teor da decisão de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO A FL. 70. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:I-se como requerido ( fls. 81 ).(desp ord - forneça parte autora copia da planilha de fl. 82 para instruir mandado). a26 \r\n\r\nProc. 2006.001.110082-5 - LUANA QUEIROZ ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de entregar ( art. 904, CPC ). I-se como requerido ( art. 475 - J, CPC ).(desp ord - providenci o recolhimento R4 29,73 conta 0714-6 e r$ 1,48 nasc ontas 600225174-9 e 567300124-3).A50 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.113122-5 - VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Às partes sobre fls. 231. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.116622-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V da Lei 8.245/91. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057808-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JASIO ROCHA TORRES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059883-2 - CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ELVIRA BELINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.011316-5 - ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO Sentença:Desta forma, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à arrematação, ante a intempestividade já certificada, com fulcro no disposto no art. 739, I c/c art. 746, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que o embargado sequer ingressou nos autos.Certifique-se nos autos principais, onde deverá ser anexada cópia desta sentença.Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044415-0 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais).Intime-se o Ministério Público.Junte-se cópia desta sentença nos autos principais.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, prosseguindo-se na execução.Publicada e intimados na presente, registre-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106558-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JORGE JOSE PIRES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008976-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR AS FLS. 358/361. D19 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - LUIZ JORGE KIEFER VALADÃO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE Decisão:Defiro os itens \"2\" e \"3\" de fls. 531. Com relação ao item \"1\", intime-se a parte ré, pessoalmente, face ao tempo decorrido, para que se manifeste nos autos. Após, direi.(desp ord- informe o requerente de fl. 531 o nº de seu CPF a fim de que seja cumprido o item 2 de fl. 531, bem como recolha r$ 12,24 conta 0714-6 e r$ 0,61 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 para a expedição do manddo de intiamção do reu). x8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO AO TRE (FLS. 161/162). C38 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Atenda-se ( fls. 842 ) observando-se os dados de fls. 664. Desentranhe-se e adite-se a precatória para o fim requerido ( fls. 845 ).(desp ord - providencie a executada o recolhimento das custas discriminadas na fl. 846 para expedição do aditamento a precatoria bem como forneça copia de fls. 844/846 para sua instrução). A40 \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:Venha a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.084155-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ante o teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Decisão:Defiro a citação com hora certa, desde que presentes os requiritos, o que deverá ser averignado pelo OJA. No momento da diligência. Expeça-se novo mandado, contando as alterações introluzidos pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079547-3 (13519) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X COMP. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTOROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Uma vez que a avaliação do bem foi feita há mais de dez anos, proceda-se à nova avaliação.(DESP ORD - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVAND O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA, FORNECENDO COPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DA RI E DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO). C38 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140708-4 - ELZA DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Oficie-se para retificação do pólo passivo e anote-se onde mais couber. Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma deles, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.011829-1 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas do processo e honorários, considerando-se que é beneficiária de Justiça Gratuita.Publique-se, registre-se e intime-se a parte autora para tomar ciência dos termos da presente, na forma do artigo 285-A.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Após, ao contador ( fls. 669 ).(desp ord - informe o advogado do autor o nº de seu CPF a fim de que seja expedido o mandado de pagamento, como requerido a fl. 664). D3 \r\n\r\nProc. 2000.001.086049-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) FORNEÇA COPIA DA GRERJ A FL. 489 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. D12 \r\n\r\nProc. 2002.001.158531-9 - JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e no inérito lhes dou provimento para deixar de receber a apelação de fls. 310/327 porque intempestiva. Com efeito, durante o período compreendido entre 20/12/06 a 06/01/07 houve suspensão dos prazos processuais, nas a atividade judiciária foi incorrial, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 240, parágrafo único, do CPC. Assim, o prazo para interpor a apelação teve início em 08/01/07 - primeiro dia útil após o fim do período de suspensão dos prazos processuais e findou-se em 22/01/07. Portanto, intempestiva a apelação interposta em 23/01/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.021392-9 - LAVINIA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X JORGE ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Às partes sobre o teor da certidão supra. Reitere-se a intimação ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109469-9 - FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 5.938, 40 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do efetivo desembolso. Condeno a ré, outrossim, a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, suspendendo-se, contudo, com relação à autora, a execução, n/f do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o t \r\n\r\nProc. 2005.001.038606-1 - LUAN BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a ré a pagar ao autor: 1) R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data de seu nascimento; 2) pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, a partir da data em que o autor realizar 14 (quatorze) anos de idade; 3) tratamento médico hospitalar, incluindo cadeira de rodas, prótese e tudo o que se fizer necessário, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151835-0 - CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FL. 298 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) 1 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO (FL. 171).E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.079374-4 - JORGE ADALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.081590-9 - JERUSA COSTA DE SOUZA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pelas partes ( fls. 327 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA E CONSEQUENTE DISPENSA. SEM PREJUIZO DISOT, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.004913-0 - BIANCA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X ANDERSON SOUZA MEDEIROS Despacho:Cumpra-se devidamente e integralmente a determinação de fls. 20 V°. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI FORNEÇA COPIA DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. E4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Expeça-se a guia requerida pela ré ( fls. 279 ). Comprove-se o depósito em cinco dias. No mesmo prazo, venham as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133377-5 - CREMILDA MORGADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 19/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123716-8 - VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Recebo a emenda à inicial ( fls. 53/54 ). Oficie-se, retificando o rito para sumário e anote-se onde mais couber. Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 12/04/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. Junto à Defesa Cívil, deve a parte diligênciar diretamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091273-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressuposto processual, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Decisão:Considerando-se que a pessoa a que se refere a parte autora a fls. 128 não é réu, mas sim sócio da empresa ré, cumpra-se a decisão de fls. 129, como requerido a fls. 137. (desp ord - providencie o recolhimento de R$ 38,48 conta 0714-6 e R$ 1,92 contas600225174-9 e 567300124-3). C56 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido, solicitando-se urgência na resposta. (DESP ORD - PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO NO VALORR$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3) OU RETIRE-O(S) DE CARTORIO. F55 \r\n\r\nProc. 2006.001.159902-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016695-4 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611)) X SEPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V da Lei 8.245/91. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743) FORNEÇA O CNPJ DO DENUNCIADA (FL. 208) PARA O FIM DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha, em dez dias, a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.024258-3 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. A27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a integral produção da prova documental. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025768-9 - AUZEMIRA ROSA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO. A28 \r\n\r\nProc. 2002.001.111911-4 - JOANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000 (sete mil Reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), bem como a arcar com o custeio do tratamento psicológico necessário à autora, pelo tempo que se fizer necessário, segundo o laudo pericial. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110921-8 - CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS, COMO REQUERIDO A FL. 116. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono como requerido à fls. 193, com as cautelas de praxe. Diga o autor sobre fls. 199/200.(desp ord - forneça o patrono do exequente o nº de seu CPF, a fim de expedir mandado de pagamento ( em cumprimento ao aviso 20/05 da presidencia do TJ). C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Reitere-se a intimação do perito médico. Às partes, em cinco dias, sobre os honorários do perito ( fls. 238 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.117262-9 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para determinar que a parte ré proceda ao cancelamento do protesto objeto da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 50,00. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil Reais) pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais e correção a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047454-3 - MARIA LUCIA CARDOSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.044463-2 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 351. \r\n\r\nProc. 2005.001.129926-3 - JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR VIANA COUTINHO (RJ-120830)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 135. Concedo à ré o prazo de 20 dias ( fls. 142 ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 09/04/07 às 16:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.038272-1 - MARIA HELENA LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Esclareça a parte autora se pode arcar com os honorários do topógrafo de forma parcelada. \r\n\r\nId: 128106"
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                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SPINOLA DE CASTRO (RJ-126556)) X SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 115/116. Esclareça-se a divergência, ante os termos de fl. 87.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.064247-8 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CARLOS AUGUSTO DOS S VELASCO Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.126455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Forneça a parte autora cópia da procuração e de fls. 73 para instruir a precatória./p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.002560-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTINO LEITE DOS ANJOS Desentranhe-se e cumpra-se. (mandado encaminhado à central)/p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.075244-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.042337-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.102061-4 - SAINT GALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CRQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao Curador Especial.(p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085680-6 - ESPOLIO DE TINA BILLI ROSSO, Inventariante: VALERIA ROSSO BALADI (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALBUQUERQUE DA G. E COSTA (SP-158094)) X MARIA THERESA BANDEIRA DE MELO E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando o recolhimento de custas, vez que não consta ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.085680-6 - ESPOLIO DE TINA BILLI ROSSO, Inventariante: VALERIA ROSSO BALADI (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALBUQUERQUE DA G. E COSTA (SP-158094)) X MARIA THERESA BANDEIRA DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053386-2 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO JOSE ZIADE Despacho:O pedido de gratuidade deve ser dirigido ao Juízo deprecante.Aguarde-se a devolução do mandado.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.002283-1 (17699) - FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Fl. 228. Esclareça-se o pedido, eis que não há sentença nos autos.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.086887-8 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Inventariante: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA VEIGA, Dr(a). MARTA CARVALHO GIAMBRONI (RJ-064871)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.078678-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICE S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.016985-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PLUS PISOS DE BORRACHA LTDA Recolha a parte autora as custas para encaminhamento da precatória (conforme demonstrativo de fls. 230) e forneça cópia da sentença, de fls. 226/228 e da procuração para instruí-la./p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.074647-2 - MFM ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.132482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SARAH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Ao credor sobre a impugnação de fls. 222/223.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.065871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:1) Fls. 164/165. O requerido já foi deferido e cumprido à fl. 157. Requeira o credor o que entender de direito.2) Fl. 159. Sem prejuízo do item anterior, venha o valor atualizado do débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.103652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X FERNANDO DE LIMA BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Decisão:Esclareça o primeiro réu em 05 dias, quanto ao alegado às fls. 172/175, trazendoaos autos o formal de partilha.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.118526-5 - ROBERTO PAMPLONA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.087175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DINO COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS FALTANTES R$ 12,24, OFICIAIS DE JUSTIÇA.R$ 0,87 OUTRAS RECEITAS E R$ 4,61 AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.085858-1 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.134208-8 - ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 259. Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159227-6 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.033708-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PASCHOAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Decisão:Fl. 83. Suspendo o curso do feito, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090481-4 - ESPOLIO DE DOMINGOS JORGE VITA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904), Dr(a). HELIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-013446), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X GENESIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Fls. 186 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.126156-5 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TARCISIO APOLLO MARTINS DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.151680-8 - VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 62. Aguarde-se por 30 dias.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141052-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:Face à certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 43.Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 40/41.(p1) \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.083048-9 - ADISON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MARCIA ABRAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Fl. 50. Intime-se como requer.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006072-5 - ROBERTO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ FERNANDO P DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao credor sobre fls. 209 e seguintes.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.126936-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X FREDERICO DA COSTA PINTO Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 652 E SEGS DA LEI 11.382 DE 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.066868-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NETWISE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 133. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014717-9 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.035521-2 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.111736-9 - PROPULSERV SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e segs. do CPC. introduzidos pela Lei 11382 de 06/12/06.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114680-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JAKAR I T LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl. 100. Defiro. Oficie-se.2) Ao credor sobre a exceção de fls. 101 e seguintes.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015822-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOSE HELVETO FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e segs. do CPC, introduzidos pela Lei 11382 de 06/12/06.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4C - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Decisão:Manifeste-se o credor.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4C - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:Manifeste-se o credor.(p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4B - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:Ao impugnado.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137671-1 - ROSANIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MAURO DA ROCHA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 283/285. Não merecem prosperar os presentes embargos.O depoimento pessoal da autora foi deferido no saneador que determinou a produção de prova testemunhal.No tocante ao requerimento de prova documental, nada a declarar porquanto incide à espécie o disposto nos arts. 397 e 398 do CPC.Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 283/285.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE MANDADO. (02 CÓPIAS) P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143100-3 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Fls. 46 e seguintes. Ante os termos da certidão supra, desentranhe-se e devolva-se ao advogado mediante recibo.2) Fls.21/45. Em réplica.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.106272-0 (17360) - INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.047034-8 - MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Acolho os embargos de fls. 1241/1243 para declarar que a intimação a que alude o despacho embargado deverá ser feita por D.O. sob pena de incidência de multa prevista no dispositivo em questão. Arbitro ainda honorários de 10% sobre o débito na forma do art. 20,§4ºdo CPC.No tocante à penhora \"on line\", aguarde-se o decurso do prazo para pagamento.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.093243-5 - LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 250 e seguintes. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.067292-2 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 994, até porque o pedido foi acolhido integralmente conforme se verifica do dispositivo de fl. 911.Não conheço dos embargos de fls. 996/998.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.029976-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA COISAS DO INTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PATROCINIO E BARBOSA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA./P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.110157-6 - ERNANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que regularize o preparo do recurso observado o §2º do artigo 511 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004739-4 - JURACEMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Regularize a parte autora sua representação no prazo de 30 dias.Ciência à Defensoria Pública.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.031395-3 - OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.109564-7 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056656-6 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NVL-SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTS. 475-I E SEGS DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI 11.232/2005.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.061856-0 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:À parte autora sobre fls. 218/220.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.134998-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido,eis que não se trata de execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.145666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl. 221. Oficie-se ao Bacen para bloqueio observado o limite da execução.2) Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140656-7 - JUAREZ PAULO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X ROBERTO MENDES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.141354-7 - EDUARDO LUIZ GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 464/465. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. APÓS, MANIEFESTE-SE A AUTORA. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fl. 217. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.041716-1 - ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)), MARISI RODRIGUES DA SILVA) X MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)), MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.139823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.160566-0 - ANA HELOISA RAYTHZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 134/135.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033673-4 - ROSANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069608-8 - JESSICA JENIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132573-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X RICARDO JOSE DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fl. 63. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.Após, adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.033310-9 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TRILHA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.031810-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILENE M DE VASCONCELLOS Despacho:Recolhidas as custas (R$ 12,24), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.065697-9 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.027761-4 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.108893-8 - CLAUDIO LUIZ DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA ENCAMINHE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.100022-0 (15830) - CAFE E BAR NOSSO PARAISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X MARCIAL MONTEIRO MARTINEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (RJ-041701) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.016738-8 - ANGELA ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Ante a concordância do perito à fl. 524, homologo os honorários no valor de R$ 4.200,00.Considerando o depósito de fl.532, intimem-se os demais réus para complementação. Comprovados, intime-se o perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.142221-2 - LINDEMBERG OSMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl. 323. Às partes para que indiquem o(s) endereço(s) onde se encontra(m) o(s) veículo(s) objeto(s) da lide.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.032883-4 - CLAUDINE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Acolho os embargos de fls. 352/353 para declarar que os juros deverão incidir sobre o salário mínimo vigente à época das respectivas pensões.2) Recebo a apelação de fls. 355/366 no duplo efeito.Aos apelados.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.071873-9 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064639-5 - PAULO INACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026101-8 - DAVILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p3) \r\n\r\nId: 128107"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "128108": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.009246-2 - JOSUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **19/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.128195-9 - NELSON TEODORO SCHLEDER NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) À autora e à ré sobre o laudo...15/17 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.070356-8 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Informe sobre o pagamento...Indefiro.... 12/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.105256-5 - CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.# E10 / P14 # \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100249-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...1/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.124399-0 - MARIA MATUSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão. **06/10** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:A parte autora acerca da certidção cartorária. * E13/ P1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:... determino seja o autor intimado ... para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, ..., Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.135294-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCO ANTONIO GONCALVES PAIS Decisão:1) Fls. 119: Indefiro face ao teor da Res,. nº 22/06 do Órgão Especial,......* E19/ P5 * \r\n\r\nProc. 2003.001.153825-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FELIPE AFONSO DA SILVA Despacho:fls.96/97: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117412-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:fls.260: Intime a leiloeira... 13/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:fls.216: Indefiro...Deve o autor...Prossiga o exequente. 13/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por NELINA LAROCA GOMES, em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS......# e 12 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) AO AUTOR - CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 69,94CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.139171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,7À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.158507-7 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......Prioridade Idoso -------------09 \r\n\r\nProc. 2006.001.011099-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.014414-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X VALDIR BOLLOTE Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......# e 11 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.028070-4 - RENATO EMILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.058501-1 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_RÉU, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,96CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 48,00CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,85CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,85À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....3.1 - Pelo exposto, julgo procedente em parte a ação de cobrança, proposta por Espólio de Hugo Pires de Souza em face de Eliane Rosa Vieira......05 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Despacho:fls.75: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:Comprove o réu, em 48h... Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS Despacho:Atente o autor apara o art. 585, V com a redação da Lei 11.382/06 em vigor desde 22/01/2007. 13 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguardo a comprovação do IR por mais dez dias. Sem ela, será indeferida a JG. Se tem CPF, declara, mesmo como isento. Não terá outra chance! Int. Idoso 15 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080038-2 (16473) - MARIA LUIZA ARAUJO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelos autores, confome descriminado a seguir:CAMPO 36 - CONTADOR - CONTA 0712-0 - R$ 24,49CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 8,72CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 1,74CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1,23CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,66CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,66CERTIFICO AINDA QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE OS AUTORES, NA PROPORÇÃO DE 50%. CERTIFICO QUE O SR. PAULO DE TARSO PENHA DA COSTA JÁ RECOLHEU A METADE DA TAXA JUDICIARIA R$ 616,98.AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052509-0 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136900-3 - ADAO APARECIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Face as exlicações de fls. 198/199 , homologo os hon. pericias em 50 UFERJ'S eis que compatíveis com a pericia a ser realizada para os fins legais. Venham os honorários . Expeça-se guia. # e 7/ P 3 # \r\n\r\nProc. 2005.001.073393-9 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...Ao exequente...E 06 / P 06 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.070707-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MANHAES Despacho:... de oficio determino seja o autor intimado pela via postal, ... , para em 48 hs imprimir andamento ao feito, ... Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042813-7 - MARIA HELENA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BETI SPEISKI Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 48. 14 / 18 \r\n\r\nProc. 2002.001.039071-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:1) Esclareça o pedido de convolação em penhora dos bens......** E17/ P6 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:1-Lavre-se o termo de penhora dos valores depositados. 2- Fica o patrono do réu intimado para oferecimento de impugnação em 15 dias, pelo DO ( art. 475-J c/c 240 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Despacho:A inicial não está assinada. Regularize. 17/07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Contador Judicial, às fls. 182, relativa a necessidade de ser nomeado expert para a elaboração de laudo pericial a fim de ser solucionada a presente ação. Honorários periciais já homologados, às fls. 75/76, em R$ 3.500,00. Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. JOSE CARLOS DA S. BOUSQUET, em substituição ao perito anteriormente nomeado. Telefones nº 2643-2355 e 9918-5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita ou não o encargo.Após, intime-se a parte embargante para depositar os honorários periciais, eis que os presentes embargos alegam justamente o excesso de execução e nos termos do art. 33 do CPC, deverá a parte embargante suportar com os honorários periciais. # e 01 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Digam sobre os documentos juntos. Após, volte para sentença. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.082742-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:...homologo os honorários periciais em 40 UFERJ's...Venham os honorários...1/16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Mantenho minha decisão... Ao apelado.14/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065887-3 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Regularize o patrono a procuração de fls. 58 em dez dias , face informação supra. * E10/ P6 * \r\n\r\nProc. 2006.001.003970-3 - ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:..... DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTE .....# e 01 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096315-3 - JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ALBERTO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:...venha o pedido nos termos expressos do art.475, I, do CPC... 15/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Sobresto por 30 dias, tão somente... 14/6 \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:No documento apresentado consta a declaração anual do IR. Venha a declaração (cópia) entregue. Prazo 48 hs. Há indicios nos autos que pode suportar as custas. * E14/p2 ** \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) VENHA O R.I. ATUALIZADO. **15/08** \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 537: Comprove o alegado, através de certidão. ## e 14/ P 16 # \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Sobresto tão somente por 30 dias...15/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.124396-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCOS RACHID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,05À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.110249-2 (12600) - SHEILA AVILA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X VASP S/A VIACAO AEREA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI (RJ-074973) Despacho:fls.603: Esclareça o porquê da citação... 8/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Conclusão de ordem. Chamo `a ordem. Verifico nos autos que tão-somente o 1º réu foi condenado na sentença exarada. O imóvel ora penhorado pertence a três pessoas, onde duas delas não foram condenadas na sentença, logo não poderiam sofrer a constrição em sua cota-parte, na forma realizada. Verifico que o bem é indivisível, logo deve o executado adaptar a presente execução ao art. 655-B do CPC no que se refere aos co-proprietários. Venha o pedido neste sentido ( Lei 11.382/06 ). 1) A adaptação acima não exime o executado de cumprir o item 02 do depacho de fls. 373, nem de intimar o co-proprietário por edital, conforme já determinado. Ao exequente para adaptar a execução nos termos acima. 2) Certifique o TJ se a co-proprietária Therezinha foi intimada da penhora. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **08/03** \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48h... 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.096546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Fls. 116: A que apenso se refere? ( v. fls. 112). Junte a decisão do STJ. # e 14/ P 16 # \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, ... Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Despacho:...Esclareça o pedido. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.028874-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......E 08 P 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Inicialmente, defiro o oficio à Receita Federal para fornecer o endereço do 2º réu, VASTI SOARES MARQUES. Oficie-se. Tem o exequente o prazo de 48 hs para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. Venha cópia autenticada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074258-3 (20172) - JULIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGENS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:...defiro a penhora online... 2/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao Contador para cálculo do devido conforme sentença / acórdão. Venham as custas. ***** E21/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.028050-8 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090756-6 - ANTONIO RODRIGUES INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:...Venha em termos da sentença... 6/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.147253-3 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Às partes acerca dos novos esclarecimentos do Dr. Perito. * E18/ P16 * \r\n\r\nProc. 2002.001.053950-8 - MERBRA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X NEXTEL TELELCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 06/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Fls. 197: Indefiro ......12/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.090476-6 - CATIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BV FINANCEIRA S/A - COMPANHIA DE CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1) Intime o réu para pagar as despesas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa... 9/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.101406-9 - ESPOLIO DE EDY BELLOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.....**E3/p9 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.136683-1 - FATIMA DE MATOS ESCANDARANE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.000,00, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.......** E3/p 11* \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos de declaração...mas rejeito-os... 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.014153-4 - CLEITON LIBORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104935-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por PAULO CÉSAR DO ESPÍRITO SANTO em face de CRÉD 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Ltda.,......13 /// 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.119440-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A. em face de VARIG LOGISTICA S.A.....11 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...rejeito a prejudicial de prescrição. Defiro a produção de prova documental...oitiva das testemunhas...depoimento pessoal...expedição de ofício... Expeçam-se cartas precartórias... Têm as partes o prazo de 10 dias...No mesmo prazo, comprove o réu... 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A Despacho:Fls. 18: Defiro, tão somente, por 5 dias. Int. 14 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Sobresto tão somente por 20 dias...14/1 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074251-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS GUINDANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DA SILVA (RS-033360)) X GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......**E4/p11 * \r\n\r\nProc. 2002.001.142676-0 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X NOVO MILENIO COMUNICACAO LTDA AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DA CARTA PRECATORIA. **04/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,22À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.073157-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CAMILA PATRICIA DE OLIVEIRA AO AUTOR. **04/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Despacho:À parte autora...15/4 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079932-1 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... 1/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao autor. ** e 4/p 11 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.095447-4 - MICHELLE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam se tem mais a requerer, visando a baixa e arquivamento dos autos. O silêncio importará em concordância. Int. Ciência a DP. # e 4/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2005.001.020065-2 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado de fls. 344, confome descriminado a seguir: CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.096727-8 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo as apleações de fls. 93 e segts. e fls. 104 e segts. em seus efeitos legais. Aos apeladdos. 03 // 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...Ao apelado.Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.168824-4 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:...Venham as alegações finais... Começando pela parte Autora... 1/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076057-2 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X ELIANA DE MATOS GAUDARD E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:Venha a declaração do IR completa. Não terá outra chance ! O não atendimento importará em indeferimento da JG. Prazo de 48 hs. 17 // 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Venham as custas... 13/1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Fls. 410: Indefiro, pois cabe a parte autora diligenciar, provando nos autos o seu insucesso. # e 05 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2006.001.081537-5 - TEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:1) Quanto ao levantamento diga o réu. 2) Não há qualquer incidência de multa. A uma porque o réu não foi intimado para sua incidência e neste Juízo a intimação é pessoal. A duas o que se executa é o acórdão ( não há multa) e tão somente termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer dado na tutela; a três o processo agora segue a Lei 11.232/06 já em vigor; a quatro: o simples fato de recurso no STJ não impede a continuação do processo face ao efeito devolutivo e nos termos da Lei 11.1232/06. Esclareça.Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...1) Homologo os honorários...Venham os honorários....Designo AIJ para 28/03/07, às 14:30h. Venha o rol... 9/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Mantenho minha decisão de fls. 469 por seus próprios fundamentos . Recebo o agravo retido de fls 483/486. A parte contrária para contra-minutar. 2) Certificada a apresentação de quesitos intime a perita nomeada a fls. 469. 01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.083444-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:...Ao apelado.11 // 12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao Contador...Venham as custas. Idoso 6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079384-8 - MARIA EDI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial ***** E6/ P11 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.043560-8 - DIRCE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 49,56À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE FLS.863. \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.156089-5 - HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Indefiro a inversão do ônus da prova... 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:...Indefiro os ofícios...Desnecessárias quaisquer provas orais....Nomeio o Dr. Carlos Ferreira, tel. 2240-2118 - 9985-3900 como perito do juízo... 4/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Mantenho fls.49...Venham as custas em 48h... 14/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.017924-3 - RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro, de plano, a JG..... 17 // 01 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.092954-6 - ALZENI DAUTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguardo os termos do depacho de fls.105. Não atendeu. 19/13 \r\n\r\nId: 128108"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "128109": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057724-5 - ODALI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 607). \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO Nº 20070102814 PROTOCOLADA EM 16/01/07, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021685-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CRISTIANE CALIXTO DA SILVA Sentença:... Assim, considerando a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/01/07, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.056256-2 - ELIANA MARIA E AZEVEDO FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.026657-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.139796-2 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MICHELLE PROTZENKO CERVANTE REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 35, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.015352-7 - FRANCISCA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/07/07, ÀS 16:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 PARAG. 2º DO CPC.I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.015588-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVÃO DE LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/07/07, ÀS 14:00 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 PARAG. 2º DO CPC.I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.016284-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EVANGHELIA SIDERATOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/07/07, ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 PARAG. 2º DO CPC.I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.DEFIRO JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016490-8 - EURICO NELSON AMARAL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.107538-5 - DILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDEN AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145560-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES FLS 210/214 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123970-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA CRISTINA ROSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101218-1 - ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA VICTORIA REGAZONE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) FLS 115: ... AO CONDOMÍNIO - AUTOR PARA QUE FORNEÇA PLANILHA REFERENTE AO DÉBITO REMANESCENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148068-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FW FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162360-1 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOAMA BORDADOS E PRESENTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140868-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.128549-3 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150486-3 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148600-2 - ARLINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O DEPOIMENTO PESSOAL DEVE SER COLHIDO PELO JUIZ DA CAUSA.DESIGNO AIJ PARA 16/05/07, ÀS 13:30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098526-8 - ELZA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101882-3 - PAULA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 51, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.107462-0 - JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAIM (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500) Despacho:DESIGNO AC PARA 20/07/07, ÀS 16:30 H.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A CAUSA MORTIS DA SEGURADA.DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA,NOMEANDO DR. EGAS CAPPARELLI...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, TESTEMUNHAL E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,QUE DEVERÁ SER JUNTADA EM 05 DIAS.INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRES.LEGAL DA RÉ,EM FACE DO PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA.DESIGNO AIJ PARA 23/05/07, ÀS 13:30 HORAS...I-SE PESSOALMENTE O AUTOR,DEVENDO O REU RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159488-4 - ELIETE DA CRUZ MARTINS POUSADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A AS PARTES \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.152467-2 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) AO INSS CONFORME DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS CERTIFICO QUE AS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 30/01/07 Nº2070221249 E EM 22/01/07, Nº20070149201, NÃO FORAM LOCALIZADAS NESTA SERVENTIA. AS PARTES \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157911-1 - AUGUSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA GARANTIA DE SAUDE PLANO DE SAUDE DO HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE CERTIFICO E DOU FE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO PARA SEREM ENTREGUES À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099022-5 - MONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ÀS PARTES FLS 84 \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR (FLS. 88/89). \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE LUMINOSIDADE EXCESSIVA NO LETREIRO,BEM COMO O DIRECIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO PARA A JANELA DO QUARTO.DEFIRO PROVA PERICIAL E NOMEIO DR. MARCOS PEREIRA LOYOLA..D.EFIRO PROVA TESTEMUNHAL.DESIGNO AIJ PARA 16/05/07, ÀS 15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FLS. 603/610: AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127256-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR 260/261 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.020262-5 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069798-6 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO O DIA 23/07/07, ÀS 13:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.092249-0 - SOFT TECH SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AC PARA 20/07/07, ÀS 15:30 H.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.130186-7 - EDIMILSON ASSUNCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DESIGNO O DIA 20/07/07, ÀS 16:00 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES P/TRANSIGIR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS QUE GRAMPEADOS ESTÃO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017207-0 - ESPOLIO DE ADELIR FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094573-8 - MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.053145-5 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR (FLS. 260/261). \r\n\r\nProc. 2002.001.132289-8 - AGOSTINHO JOSE LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO AUTOR (FLS. 589/590). \r\n\r\nProc. 2004.001.148613-9 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 16/05/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016164-0 - IZABEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/07/07, ÀS 16:00 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 PARAG. 2º DO CPC.I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.016338-7 - SEBASTIÃO NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/07/07, ÀS 15:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 PARAG. 2º DO CPC.I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.DEFIRO JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015815-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048627-4 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES (FLS. 93/243). \r\n\r\nProc. 2005.001.058847-2 - MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096724-0 - SAUL CARMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FLS. 145. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097511-0 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.103315-0 - EDYA SOLANGE ANELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 67, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nId: 128109"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                    "128110": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087416-1 - RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/04/07 ÀS 17:00 HORAS. INTIME-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:Cls de ofício. Reconsidero fls.48, e-se o mandado devendo a parte diligenciar junto a Central de Mandados para o efetivo cumprimento do mesmo, não cabendo a esta serventia indicar os locais e pessoas mencionadas. Forneça se assim desejar os nomes e local diretamente ao OJA que tiver distribuido o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005268-1 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSÉ RIBAMAR PEREIRA), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Fl.355 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Diga o credor,de forma expressa,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) Despacho:Por cautela,venha a certidão,atualizada,do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162661-4 - DALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017277-4 - ZIZINA GUIMARAES KAIPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS À FL.78 DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.883: Recolhidas as custas, defiro a expedição de novos Mandados Citatórios conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058709-1 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA ME X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Venham os termos do acordo,posto que os autos não podem permanecer,de forma indefinida,em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.097851-1 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Acolho ambos os embargos declaratórios para deixar claro que eventuais custas ainda devidas serão suportadas pela autora e que o mandado de levantamento dos valores depositados poderá ser direcionado diretamente ao Banco do Brasil depois de transferidos os depósitos efetuados junto à CEF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO E, OBJETIVANDO EVITAR RETARDO, DETERMINO QUE O CARTÓRIO EXPEÇA OFÍCIO P/ ESTE FIM, ENTREGANDO-O AO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE A ENTREGA NO ÓRGÃO. APÓS, CITE-SE DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2007 ÀS 15:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.147587-7 - MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS IRMAOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dos valores bloqueados dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Ao credor sobre a resposta de fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.001.039418-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090924-2 - CLARA OLGA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X WALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191) Despacho:Fls.42/4:Desentranhe-se e entregue-se ao patrono que assina,devendo o mesmo comparecer ao cartório em 48 horas,sob pena de destruição da peça mencionada,que elenca partes que não integram o feito em epígrafe.Decorrido o prazo,arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.127225-5 - IVAN CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ante a ausência de impugnação,diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:1- Fls. 392 - Apenas reitere-se o ofício, eis que dirigido a outro Juízo; 2- Considerando a pequena quantia que se encontra à disposição da Vara do Trabalho, requeira o credor o que entender de direito para a satisfação de seu crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.001.080549-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAMPED COMERCIO DE ROUPAS E MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 136- Indefiro, eis que os executados sequer foram citados; 2- Cumpra o exequente despacho de fls. 124, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Decisão:Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,o que só contribui para uma maior demora na entrega da prestação jurisdicional,sendo incabível alegação de diligenciamento, uma vez que os autos são públicos e cabe ao juízo sua guarda,proíbo nova carga pelo exequente.Em relação aos ofícios requeridos defiro, por ora,apenas à SRF e TRE. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a certidão mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.076795-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado conforme requerido à fl.39. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA Despacho:Comprove o exequente,de forma efetiva,a presença dos requisitos do art.50,do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:VENHA A INICIAL NA FORMA DA NOVA LEI JÁ EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011911-8 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CATHERINE LAURENCE MARGUERITE CARRIERES RATO E OUTRO Despacho:VENHA A INICIAL NA FORMA DA NOVA LEI JÁ EM VIGOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1997.001.088145-9 - ESPOLIO DE OTILIA ROSA PINHAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)), Inventariante: LUCIO OCTAVIO MARQUES LISBOA) X CORREA AVILA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/03/07 ÀS 16:00 H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.135467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPÓLIO DE CARLOS TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito, em 48 horas, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.025029-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JUSSARA FERREIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Digam as partes, pela derradeira vez, quanto à possibilidade de baixa e extinção do feito, ante o teor do acordo de fls. 365. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Comprove o credor,de forma efetiva,a presença dos requisitos do art.50,do CC,trazendo ainda o contrato da devedora. \r\n\r\nProc. 1999.001.052351-1 - JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Fl.282 : Então prossiga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) OFÍCIO À SRF PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO Aos interessados sobre ofício da Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo, ainda, cumprir despacho de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Traga o executado as custas do Contador, em 48 horas, conforme fls. 533. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:FLS. 523: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FLS. 497: CERTIFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127382-4 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Cumpra o exequente, em 48 horas, o despacho de fls. 197, comprovando a entrega do mandado de avaliação retirado em Cartório há 5 meses (fls. 193). \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/03/07 ÀS 15:30 HORAS. I-SE AS PARTES E O SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:FLS. 210: AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:Antes venha a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082480-3 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Venha o RI,atualizado,do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Digam as partes quanto ao deferimento do efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Antes da homologação do acordo,traga o réu a complementação de taxa judiciária, devida, em virtude da diferença entre o valor do mesmo, e o inicilmente atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121997-6 - MILTON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.108994-5 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Comprove o devedor o pagamento da guia retirada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Ao devedor sobre a planilha apresentada e a aceitação,à fl.394,de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AOS INTERESSADOS. SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:J-SE. DEFIRO. A INFORMAÇÃO DEVERÁ SER PRESTADA EM 5 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:O réu não foi condenado na obrigação mencionada,logo esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005881-3 - JACQUELINE BURICHE MONTEIRO KARATZIOVALIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a credora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:JUSTIFIQUE A LEGITIMIDADE DA 1ª RÉ , ESCLARECENDO OS FATOS POR ELA PRATICADOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado (fls. 689), eis que incontroverso; 2- Ao devedor sobre fls. 691, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,conforme a planilha de fls.273 e segs.,descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:Considerando a ausência de efeito suspensivo aos Agravos pendentes de julgamento, diga o credor se não pretende a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão.A irresignação da recorrente deve ser manifestada pela via própria, já que pretende rediscutir os fundamentos da decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.004541-3 - NA PALI CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TV GLOBO S/A E OUTROS E OUTROS \"Ao interessado sobre ofício do setor de arquivo.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0B - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024507-4 - DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Despacho:Diga o credor sobre fls.321 e segs.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014111-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1 - DEFIRO J.G. 2 - DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034170-4 - LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Traga o credor a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030264-1 - DELCELENE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030427-3 - AMELIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se o réu,pela via postal,para que promova,em 05 dias,o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.040307-1 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,o que só contribui para uma maior demora na entrega da prestação jurisdicional,sendo incabível alegação de diligenciamento, uma vez que os autos são públicos e cabe ao juízo sua guarda,proíbo nova carga pelo exequente; 2 - Traga o devedor os honorários devidos,tendo em vista fl.174 e a ausência de recurso.Prazo de 05 dias.Após,apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097844-4 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para retificar a sentença, esclarecendo que eventuais custas ainda devidas serão arcadas pela autora, como acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126645-2 - MARISA PERIE PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NOS A.I., NOMEIO PERITO O DR. MAURÍCIO P. FERREIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO COM BASE NO CDC. O REFERIDO CÓDIGO VISA BENEFICIAR A PARTE MAIS FRACA - O CONSUMIDOR - E DÁ A ELE O BENEFÍCIO DE INGRESSAR COM AÇÃO NO FORO DE SEU DOMICÍLIO. NO CASO, A AUTORA PERTENCE A REGIONAL DE BANGU, A 1ª RÉ AO MÉIER E A 2ª AO FORO CENTRAL. LOGO, NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTA AÇÃO TRAMITE NESTE JUÍZO. ASSIM, DECLINO PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA AUTORA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025076-2 - ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) \"Ao interessado sobre resposta do setor de arquivo.\" \r\n\r\nId: 128110"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "128112": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051130-2 - JOAO JOSE CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Despacho:Intime-se a parte ré/devedora (INSS), via OJA, para pagamento do valor devido, cálculo de fls. 205/208, com exceção do valor referente ás custas, tendo em vista Acórdão de fls. 125/127. 10/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.130239-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls. 134 - Nada a prover,pelas razões já expendidas às fls. 121, item 1. Cumpra-se o já determinado às fls. 108. Baixa e arq. em ambos feitos. Eventual pretensão deverá ser deduzida através da demanda autônoma. 7/14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130651-4 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA FLS. 121: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001659-7 - HENRIJKE KATERBERG KIERS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA R.DINES LOVATO (PR-021995)) X SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Despacho:REcolha-se o mandado de fls. 92, devidamente cumprido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001659-7 - HENRIJKE KATERBERG KIERS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA R.DINES LOVATO (PR-021995)) X SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.072701-0 (17081) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GONÇALVES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1- Não houve intimação para pagamento, não há que falar em penhora. 2- REtifique-se o pólo passivo para constar Esp. Eduardo Gonçalves ... Anote-se onde couber. 3- Informe sobre aberturade inventário. Fica suspenso o feito n.f. art. 265, I, CPC. 1/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.117604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 199 - Diga sobre o depósito e conseqüente quitação, a parte credora. 2- Desapensem-se e arquivem-se os embargos. 12/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.127257-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CA SA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ROSALIA CRISTINA MARIA SAULES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte ré para manifestar-se s/ petitório de fls. 471. 3/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:1- Fls. 267/280 - Devolvo o prazo. 2- Fls. 281 - Anote-se. 14/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.057565-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Indefiro a suspensão. Esgote o autor todos os meios para localização do réu, pena de extinção. 1/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.135731-7 - ENIO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 98 - Diante do trabalho a ser desempenhado, fixo os honorários em R$ 2.000,00. Int-se o perito para dizer se continua no encargo, pz 03 dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.024775-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.114990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Fls. 56 - A peça de defesa se encontra às fls. 44/53, desnecessária designação de audiência. Após ciência do autor, retornem. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013144-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEZESSEIS DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI Despacho:Venha planilha discriminativa do débito, pz três dias 1/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095786-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 320 / 321 - Expeça-se mandado de pagamento n.f. requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. 11/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114558-0 - JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Aguarde-se decisão no AI mencionado às fls. 159. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.069555-0 - EDUARDO MELANDER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Fls. 167 - Defiro emenda. Venha cópia das fls. em epígrafe e fls. 152 (dec.) para instr./compor a contra-fé. Desentranhe-se fls. 36/81 e devolva-se ao adv. AAs. REgularize-se numeração. 2- Após cumprimento integral supra, citem-se. 5/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.041042-9 - POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMÃO (SP-135889)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Em derradeira oportunidade, venha a emenda por termo próprio e integral, devendo a parte autora observar conteúdo de certidão de fls. 96. Prazo de 3(três) dias. A peculiariedade do rito eleito deverá ser observada, art. 282 (rito ord) e 276 ( rito sumário), ambos do CPC. 2- Da emenda deverá o A. especificar pedido de tut. antec., item 1, bem como pedido imediato, item 2, este no que toca a indicar os lançamentos que entende indevidos, fls. 14. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.130085-1 - MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) FLS. 110 : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.110125-6 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TENDENCIA IMOVEIS Decisão:....Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda na alegada existência de cláusula contratual abusiva e pertinência de devolução de valor em dinheiro a autora. Defiro a inversão do ônus da prova com base no inc. VIII, art. 6º, L. 8078/90, tendo em vista a hipossuficiência técnica da A. e verossimilhança. Das provas requeridas pelo R., último parágrafo de fls. 73, defiro tão somente documental superveniente, pz de cinco dias. As provas oral (depoim. pessoal A.) e pericial são impertinentes e imprestáveis para elucidação da lide, aquela por ratificar oque consta da inicial, esta em razão da natureza da matéria, a qual não exige conhecimento técnico. Decorrido pz acima deferido, bem como para eventual recurso, em cls.para sent. 1/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039043-8 - NORMA CARITAS COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDISON SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Fls. 129 - Fica suspenso o feito até o cumprimento do acordo. Anote-se. 2/11 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Fls. 378/379 - Dou por encerrada a prova pericial, já que a matéria/tema em comento restou esclarecido no trabalho no expert e esclarecimentos últimos fls. 371/372 restando facultado às partes o oferecimento de laudo de assistentes técnicos (parágrafo único do art. 433 do CPC). Lembra-se que para formação do convencimento do Juízo não há vinculação ao laudo pericial, nos termos do art. 436 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. 14/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013711-7 - JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291) Despacho:1- Fls. 31 e segtes. - Às partes sobre a resposta do ofício. 2- Regularizem-se as representações. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.045275-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALOYSIO ANTONIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Fls. 47 - Defiro o prazo de cinco dias ao embargante para se manifestar sobre os cálculos. 10/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.104023-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VEMDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls. 30 - REgularize-se a embargada sua representação, primeiramente. 9/9 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045411-0 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Fls.250v/268 DIGAM AS PARTES.4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113930-4 - MARIA DE FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Subam ao ETJ. 8/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 1/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Fica suspenso este feito até ulterior decisão no apenso. Anote-se. 8/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fls. 355/359 - Somente o depósito em dinheiro do valor exequendo pode obstar/suspender a hasta pública já designada. O excesso de execução tem sede própria para exame, cujo pz já se serviu o devedor e há muito se es gotou. E-se guia no valor do crédito buscado pelo exeqüente. Indefiro suspensão; prossiga-se com a arrematação. 15/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.020798-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE LOUREIRO DE SOUSA Decisão:Fls. 69: Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151999-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Fls. 111 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo o cartório providenciar a entrega dos documentos ao patrono da parte exeqüente. 2- com o cumprimento do item supra, dê-se baixa e arquive-se. 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.132748-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA GARCIA LISBOA Despacho:Fls.18 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 8/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088209-0 (17266) - GENECI DE AMORIM VAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao executado para recolher os emolumentos supra indicados, pena de inscr. dívida ativa. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.079589-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOCIEDADE SCHWABEN INT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-116522E) Decisão:Fica suspenso o presente feito até ulterior decisão nos embargos à arrematação. 7/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1- Ao exequente sobre a planilha adunada pelo executado, pz três dias. 2- Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.151167-8 - MARIA APARECIDA ALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada,fls. 531. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 11/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.000236-5 - CLEIBEO DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). AUREA ORICHIO M. P.FARIAS (RJ-071014) Despacho:Fls. 300 - À parte autora para atender o solicitado pelo réu. 12/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- Fls. 356 - Defiro o prazo de 10 dias para a juntada das certidões. 2- Diante do trabalho a ser desempenhado pelo expert, fixo os honorários em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dizer se continua no encargo, pz 48 h. 12/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.146072-0 - TERESA CRISTINA MORTAGUA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Fls. 485/verso - Diga a Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Exclua-se o 2º réu, como já determinado na decisão de fls. 78, item 1. 3- Intimem-se, via OJA,os demais executados para pagamento do débito, em 15 dias, pena de multa de 10% epenhora. (aguardando cópias e custas) 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.090663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao devedor para pagamento do débito, pz 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.060543-5 - ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Mantenha a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informação. 8/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO FLS.115/VERSO: PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 2 CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.146833-6 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141858-7 - PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANCO DO BRASIL CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004) Decisão:Fls. 40 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 391, item 1. Dê-se baixa e arquive-se. 11/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:Fls. 309/310: I) ...faz-se necessário o ato de constrição, eis que tão somente se deu o bloqueio da referida quantia, conforme fls. 306/307. Desta forma, oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S.A. solicitando transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conta judicial, à disposição do Juízo da 14ª Vara Cível. (recolhidas as custas ou providenciando encaminhamento do mesmo) Após, lavre-se termo de penhora e int-se a parte devedora n.f. §1º, art. 475-J, do CPC, pessoa adv., iniciando-se prazo para oferecimento de Impugnação a partir da publicação.II) Indefiro item 2 de fls. em epígrafe, matéria preclusa diante da decisão de 2º grau de jurisdição, fls. 279/281, impossibilidade da penhora de cotas do capita. social, eis que pertencente aos sócios e não a firma, sendo que a execução deve se limitar ao patrim. do devedor. Nada a prover. Proceda o credor n.f. da lei, indicando bem do executado no pz de dez dias, sob pena de suspensão e/ou extinção, art. 791 III \r\n\r\nProc. 2000.001.046538-7 - FU MEI FONG (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CHASE MANHATTAN BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls. 422 - Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta (ofício de fls. 414). 14/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:O termo finalpara incidência dos consectários legais previstos na sentença, i.é, correção monetária e juros de mora de 0,5%, é a data do depósito efetuado pela ré, fls. 257, R$ 44.626,37, em 13/09/2004. A partir de então devera considerar-se para cálculo da diferença a correção monet. e juros de mora de 1% ao mês, previsto em sentença, o que caberia mesmo que omisso, por força de lei, L. 6899/81 e art. 406 C.Civ., respectivamente. Justifica-se a elevação da taxa de juros por conta da vigência do Cód. Civil, em 11/01/2003. Ao Sr. Contador para cálculo n.f. supra, incluindo diferença dos emolumentos devidos pelo executado, à razão de 1/2 por conta de sucumbência recíproca, fls. 221/222, deduzidos valores já recolhidos. 6/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.145045-5 - SIDERURGICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937), Dr(a). ADRIANA PESSOA ALVES LUSO (MG-052693)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315) Despacho:Fls. 526 - Aguarde-se julgamento do conflito suscitado, fls. 522. 5/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.024646-9 - VALDECY CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Fls. 155/156 - Revogo despacho de fls. 153, fruto de manifesto equívoco. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se o presente feito para uma das Varas do Trabalho desta Capital. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3 - BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 16 - Ao autor sobre a data e local da perícia, com providência do documento solicitado pelo expert. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068748-8 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 74/75 - À parte autora n.f. art. 398, CPC. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.130555-1 - DONIZETTI FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1- cumpra-se, integralmente, a determinação de fls. 41. 2- Defiro JG. 6/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063518-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA FERREIRA CORREA Despacho:Fls. 66/67 - Intime-se a parte ré/devedora, via Oficial de Justiça, para pagamento do valor pleiteado, pz de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, art. 475-J do CPC. 12/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027717-2 - CLEMENTE PACHECO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Despacho:Fls. 667 - Às partes sobre o requerimento do perito, pz três dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.088036-1 - EVANDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré às fls. 169,venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de cinco dias. Após, cls. 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.101983-5 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 319/320 - Há de se cumprir art. 632 antes de tudo. Int-se o R. para cumprimento da obrig. de fazer no pz de cinco dias, pena de multa diária de R$ 150,00, conf. acórdão transitado em julgado. E-se mandado. 13/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Face certidão supra: 1- Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado. 2- Ag-se manifestação doSr. Perito. 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.077443-9 - HEITOR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante do ofício de fls. 638, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo solicitante. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova,art. 6º, inc. VIII, L. 8078/90. À parte ré, pz cinco dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.000749-3 - SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Face Certidão supra: 1- Desentranhe-se fls. 54/68, devolvendo-se à patrona da parte autora. 2- Em réplica. 6/1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) SENTENÇA E PLANILHA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121323-1 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Fls. 155 - Diante da narrativa, intime-se o perito, com urgência, para dizer se ratifica a antecipação da data. Em sendo positivo, publique-se a data indicada para ciência da parte contrária. (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14HS.) 3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:1- Fls. 466 - Anote-se exclusão, mantido o adv. indicado. 2- Fls. 467/471 - A demanda indicada no item \"b\" fls. 468, entre as mesmas partes, teve prolação de sentença de 1º grau em 14/02/2005, o que só admite homologação de transação com base no art. 794, inc. II CPC. Certifique o cartório trânsito em julgado (pr. 146.774-6/2000). 3- O juízo 14ª V. Cível não detem competência para prolatar sentença homologatória de acordo em processo oriundo de órgão jurisdicional distinto (36ª V. Cível), conforme pedido/indicação item \"c\", fls. 468. 4- Após cumprimento pte. final do item 2 supra pelo cartório, esclareçam as partes o que vai acima. Pz comum de cinco dias. 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.132863-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. 3/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043543-6 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X VIACAO TRANS URBE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 186 - Digam as partes. Prazo comum de 5 dias. Decorridos, retornem cls., fins de fixar valor dos honorários periciais. 5/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.074525-4 - SAGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:1- O pedido de substituição processual formulado pelo réu, fins de ocupação do polo passivo pelo cessionário DESENBANCO, fls. 277/279, não contou com a anuência do A., pet. de fls. 290. Todavia, o réu privatizado não mais se encontra domiciliado no end. constante da inicial,mesmo end. indicado nos autos em apenso. Vide devol. de intim. via postal, fls.371. Acrescenta-se que o R. não conta com adv. regularmente constituído, fls. 361. Neste sentido, diga o A. se aceita a substituição processual pelo cessionário, o que permitiria prosseguimento do feito, principalmente efetivação de eventual execução em fase própria. Pz de cinco dias. 2 - Após, direi s/ fls. 380/385. ( vol. ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4 - EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X DENISE MOREIRA MESQUITA Decisão:Fls. 62/63 - Indefiro, tendo em vista a falta de amparo legal. Cumpra-se o já determinado às fls. 60. Prazo de 48 h., última oportunidade. Decorridos, in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064727-1 - JULIO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA ABBÊS EMERY (RJ-142066) FLS. 483/484 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.010043-4 - BAR E LANCHONETE RECANTO DO VIDAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito. Prazo de 48 h., sob pena de extinção. 5/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.059929-7 - RENATO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 318/320 - Digam as partes s/ proposta de redução nos honorários periciais. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.153693-7 - FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA Despacho:O A. faz especificação de prova pericial. Cumpra-se corretamente item 2, fls. 19, pena de preclusão. 5/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089734-8 - URUBATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO FIAT S/A Despacho:1- Fls. 116 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ ou patrono com poderes específicos. 2- Com o cumprimento do item supra, dê-se baixa e arquive-se. 3/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.129077-8 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Indefiro pedido de antecipação de tutela, ausentes os requisitos legais. SE o A. pretende discutir o contrato deveria manter a pontualidade do pgto., ao menos. Veja que da petição de fls. 38/39 o reqte. esclarece o termo inicial do contrato aproximadamente em março/2006 e não comprova nenhuma parcela quitada de sua obrigação de pagamento. Ao revés, da demanda distribuída em outubro de 2006, consta pedido de depósito de cinco parcelas cumuladas de uma só vez. 2- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143800-9 - ANTONIO ALBERTINO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1- Defiro JG. 2- Os 1º e 2º AAs., os quais não são casados entre si, alegam usucapião do mesmo lote de terreno, nº 20, fls.15 e 28. Ainda, em se tratando de ação de nat. real, os conjuges devem figurar no pólo ativo da demanda. 3- A 3ª A.alega usucapião de lote de terreno distinto, nº 20 A, fls. 37. Comprove-se o estado civil. 4- Esclareçam os AAs. o litisconsórcio ativo, já que pelo menos se mostra como objeto dois imóveis distintos, bem como colidência do exercício de posse com animus domini por pessoas distintas, este com rel. aos 1º e 2º AAs. Pz cinco dias. 14/10 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.079183-7 - MONICA VON SENGER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ALBERTO BEHAR WASSERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) republicação : Int-se A. para dar andamento ao feito pz 48 h., pena de ext., via DO. 3/12 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.017083-3 - LEA SILVA DE SANTANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES FLS: 84. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.(aguardando o recolhimento de custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.142931-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.080228-7 (17174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:1- Fls. 552/553 - com razão o credor acerca da prescindibilidade da intimação da esposa do devedor, diante de toda a narrativa. O Juízo desconhece o processo mencionado às fls. 553, item 6, tampouco, o laudo de avaliação. 2- Certificada a inércia do devedor intimado às fl.s 540, proceda-se à avaliação. 2/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.098348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ESPÓLIO DE LIDIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Decisão:Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da parte final de fls 123.; 2/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.023464-5 - ELIANE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (SP-038497), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito, pz 05 dias, pena de arquivamento e baixa. 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.028267-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Não cabe ao Juízo a quo requerer informação acerca do julgamento do Juízo ad quem. Busque informação o próprio interessado. 13/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.098963-2 - CONDOMINIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:Fls. 240/243 - Refere-se ao ônus da sucumbência da ação consignatória, na qual a A./vencida não restou executada ou providenciou pgto. espontâneo até a presente data. Tendo em vista dec. de fls. 221, desentranhe-se fls. em epígrafe e j-se nos autos corretos. Desde logo, esclareço ao credor que os honorários de execução não podem ser cumulados com a multa do art. 475-J CPC, bis in idem. Após, regularize-se cls. em ambos. ET.: E-se mandado de pgto. em favor do Cond. para levantamento dep. de fls. 244, ou adv. com poderes expressos, devendo dizer se dá quitação neste feito, pz quarenta e oito horas. Vale silêncio como confirmação. 1/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.146805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BIBLIOTECA ISRAELITA BRASILEIRA ENGENHEIRO MICHAEL KLEPFISZ Despacho:Fls. 77/79 - Nada a reconsiderar, pelos próprios fundamentos. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RONALDO LUCAS MARTINS Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para constar Ronaldo Lucas Martins. Excluam-se os demais réus. Anote-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 10/04/07 às 10:40 h. Cite-se ( fls. 78) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RONALDO LUCAS MARTINS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (SÃO 2 ATOS: INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - SÓ FORAM RECOLHIDAS CUSTAS REFERENTE A 1 ATO) \r\n\r\nProc. 2005.001.155864-5 - RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se ofício para informar o nome da vítima (Salvador Ribeiro) e solicitar informação acerca de eventual pagamento de indenização por morte. Antes, à parte ré para recolher as custas pertinentes. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.162796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WALTER MACHADO Decisão:Fls. 309 - Defiro a suspensão até o prazo requerido. Anote-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Fls. 78 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. Intime-se o 1º réu para oferecer contestação, via OJA. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.125099-9 - ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo (Emília). Anote-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 11:20 h. Cite-se (fls. 29, último parág. ) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.159330-2 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informação. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.001139-3 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LEONEL DO CANTO E MELLO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001139-3 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LEONEL DO CANTO E MELLO E OUTRO FLS.44 -PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031918-9 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 82/83 - Esclareça o reqdo. menção de juros e cor. monet. no acordo de fls. 67/68, objeto da presente demanda, eis que não se verifica , s.m.j. Alerto ao reqdo. que a Contadoria fez incidir cor. monet. n.f. L. 6899/81, fls. 71/72. 2- Não obstante as razões expendidas, e-se guia. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Em réplica. 1/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155967-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 405/410 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.132500-8 - LUIS JORGE DA SILVA LOIVOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Intime-se a parte ré, via AR, para pagamento das custas, na proporção que lhe cabe, pz 48 h., pena de inscr. dívida ativa. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de IR, pz 05 dias. 6/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Informe a parte autora acerca do julgamento do AI no STF, fls. 135/verso, requerendo o que entender de direito. 2/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.078898-7 - MARIA SEVERINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIO LOUZADA ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 108 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 2/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO Fls. 81/81-Vº Diga a Parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000046-6 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X ROSE MARE LUZIA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls. 99 - A execução está suspensa, eis que a sucumbente foi condenada n.f. art. 12, L. 1060/50. Retornem ao arquivo definitivo, ambos os feitos. 10/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011538-7 - DANIELLE COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:1- Fls. 57 - Venha, pela parte Embargada, comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Fls. 58/59 - Aguarde-se. 10/10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.135842-5A - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068)) X KARLA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão na íntegra. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1C - JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Diante da inércia, indefiro JG. Recolham-se as custas, pena de cancelamento. 1/8 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.009042-3A - CONDOMINIO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA Despacho:Ao excipiente. 3/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027214-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BASIS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Informe o exequente o motivo do desarquivamento, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.012120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X E A DA SILVA IMPL RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Fls. 164 - Defiro o prazo ao exequente. 14/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.085591-7 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.156263-6 - KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:1- Diante da interposição de Embargos do dEvedor, fica o presente feito suspenso até ulterior decisão. Distribua-se a petição com protocolo em 08/01/07 por dependência, oficiando-se ao DRA. Após, certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo nos Embargos, abrindo-se cls. 2- Tendo em vista petitório de fl.s 178, devolva-se petição com protocolo em 16/01/2007, que se encontra na contracapa do presente feito, ao signatário da mesma. 8/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115914-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FABIO BRUNOLE DOS SANTOS AVELINO E OUTRO Despacho:1- Citação já determinada fls. 73, porém reconsidera-se no tocante hon., que fixo em 10%. 2- Antes, venha a planilha atualizada e com o percentual de honor. supra indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Despacho:O título apresentado pelo reqte. não se mostra hábil a execução, porque despido de liquidez e certeza (art. 586 CPC). Necessário formação do contraditório através do procedimento comum ordinário. Emende-se inicial, n.f. art. 282CPC. 15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.157102-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO Despacho:O doc. de fls. 13/28, 29/32 não se mostra hábil a execução, porque despido de liquidez e certeza (art. 586 CPC). Necessário formação do contraditório através do proced. comum ordinário. Emende-se inicial, n.f. art. 282 CPC. 8/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167985-3 - WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X DIRCEU LUIZ FLUMIAN Decisão:Considerando que as notas promissórias objeto da presente execução consignam de forma expressa o negócio jurídico subjacente, cuja natureza exige obrigatória atividade fiscalizadora da CVM, bem como interesse da Bolsa de Valores, declino o feito para competência de uma das varas Empresariais, art.2º, inc. I, letra d., item 1 e letra F, REsol. OETJ/RJ. nª19/2001. Trata-se de competência funcional, natureza absoluta, portanto. Dê-se baixa e remeta-se. 8/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- A lei de natureza processual tem aplicação imediata. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão na íntegra. 2- Ao impugnado sobre fls. 757 e seguintes. (vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.014549-8 - LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROSANE TORRES SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Fls. 202 - REcolhidas as custas, expeçam-se ofícios. 8/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.111858-2 - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao exeqüente para recolher as custas para envio do ofício. 6/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1- Fls. 199/202 - Recebo o petitório como exceção de pré-executividade, a qual REJEITA-SE por se tratar a legitimidade de parte de matéria a ser analisada em sede própria, através de procedimento específico para a fase de execução. 2- Fls. 220 - Os devedores já foram citados à luz da legislação vigente na oportunidade, conf. já consignado dec. fls. 217, item 1,1ª pte. Defiro bloqueio \"on line\" em contas/aplicações financ. dos devedores (pessoas físicas), acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, diante da ausência de pgto. até a presente data. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.071493-4 - MARCELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1- Fls. 318/315 - Desentranhe-se e devolva-se, eis que cópias de fls. dos pprios autos. 2- Fls. 316/317 - Indefiro, não se trata de bem de propriedade do devedor, sendo que a execução deve atingir seu patrimônio exclusivamente. 3- Cumpra-se desp. fls. 314; proceda-se n.f. da lei. 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.093892-0 - IRMA FERNANDEZ COCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:1- Fls. 258 - Indefiro a cumulação da multa e honorários, por se tratar de bis in idem. 2 - Ao devedor para pagar em 15 dias, pena de multa de 10% e penhora. 3- Anote-se a fase de execuçao. 4/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.024052-9 - LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1- anote-se a fase de execução. 2- Ao devedor para pagar em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 13/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.065977-2 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X MARGA MATERIAIS EM COURO SINTETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO (RJ-038625) Decisão:1- Anote-se a fase de execução. 2- fica suspenso o processo, como requerido. Anote-se. 8/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.124171-2 - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X CARLA RUSSO DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Aguarde-se julgamento dos Agravos pelo prazo de 30 dias. Apos, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1 - Diga o exeqüente se com o levantamento dará quitação. 2- Anote-se a fase de execução. 8/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- À parte credora sobre o depósito de fls. 210. 9/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.000047-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELENA BRUCATE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:O mandado de pagamento será expedido quando da quitação. Ao devedor para depositar a diferença apontada pelo credor, em 24 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.008602-6 - RITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se 9/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.025950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- REgularize a representação o atual patrono do autor, pz 10 dias. 3- Esclareça o demandante o motivo do recolhimento das custas de baixa, mencionado às fls. 98. 12/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.055806-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA CO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:1- Invertam-se os pólos. Anote-se a fase de execução (T. JUdicial.) 2- Ao devedor para pagar o valor dos honorários em favor da DP, pz 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 8/2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1B - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho:1- A presente impugnação se cuida de meio indireto de defesa, não há previsão legal para pagamento de custas e taxa. Torne-se sem efeito a certidão supra. 2- Despachei no principal. 1/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 319 - Tendo em vista que o depósito de fls. 320 cuida-se de diferença do valor devido, diga a parte ré se ratifica o constante do petitório de fls. 291. Prazo de 3 (três) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem cls. 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.161037-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES (RJ-119803)) X EVERTON MURILO DE ABREU E OUTROS Fls. 99 . Diga a Parte Autora. 6/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018211-7 (21780) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESPOLIO DE HELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:À parte ré para cumprir o requerido pelo MP, pz 05 dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.145256-0 - EDVALDO JOSE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Ao exeqüente para informar os sócios da empresa ré, posto cuidar de ônus do mesmo, com a devida comprovação. 13/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.146554-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO REIS DOS SANTOS (RJ-128530) Decisão:1- Não se verifica o cumprimento da intimação de fls. 172/173 pelo correio, diante da ausência de informação. Desta forma, intime-se via OJA, conforme decisão de fls. 169, item 2. 2- Homologo o acordo entabulado entre o réu e o patrono do autor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento integral. 6/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.202268-7 - MITHSE MARCOS GOMES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-101025E)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1- Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, primeiramente, pz 5 dias. 2- Trasladem-se as cópias das decisões prolatadas em 2º grau, para a cautelar em apenso. Encerre-se o 1º volume da referida ação nas folhas 200. Após, abra-se cls. Contudo, aguarde-se cumprimento do item 1 pelo exeqüente. 7/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.065944-9 - WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em cumprimento ao Acórdão, devolvo o prazo à ré denunciante. 10/18h \r\n\r\nProc. 2003.001.108135-6 - AURILENE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 196 - Concedo o prazo de 10 dias à autora para se manifestar. 1/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.081355-6 - MIRIAN VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 271- Diante do cumprimento pela parte ré acerca da data, deixo de apreciar os embargos de declaração. Oficie-se como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.145475-0 - RAFAEL RENAN COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.044124-4 - MICHEL AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 10/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149947-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENREDE TECNOLOGIA EM REDE LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 151. 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.124899-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 32 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 6/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131204-6 - SHEYLA MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se o réu por D.O. e o autor por mandado, nos termo de fls. 145 (Exame Pericial a se realizar no dia 14 de junho de 2007, às 08:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.001.026929-0 - RAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LUIS FELIPE DO VALE TAVARES (SP-183149) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.062989-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venham os documentos supervenientes, pz 05 dias. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136802-0 - WALDIR DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PRESIDENTE DA BANCA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:Providencie a parte autora as exigências mencionadas às fls. 69. 6/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Indefiro pedido de antecip. tutela, necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. Cite-se. 1/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.055693-6 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA ALICE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono signatário da peça de defesa, o qual deverá regularizar a representação, pz 10 dias, pena de revelia. 2- com a juntada da procuração, diga a parte autora em réplica. 3/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.078228-1 (19567) - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X RAPIDO MINEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls. 577 - Expeça-se guia e comprove=-se o depósito em 48 h. 9/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.057913-4 - JOSE NAZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Ao cartório para informar a diferença de custas a serem recolhidas,. Após, à parte ré para recolhê-las . Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. 6/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) FLS.92/94 DIGA A PARTE RÉ.10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro JG. Cite-se 6/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116131-0 - MARINHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161928-2 - ADELINO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recebo os embargos tão somente para esclarecer que a prejudicial de mérito da prescrição será apreciada na oportunidade da sentença. Mantida a decisão na íntegra no mais. 5/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.062832-0 - LILIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 51 - Com razão a parte autora. À parte ré para recolher as custas para envio dos ofícios, em 24 h. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126487-1 - VILMA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO IBI Despacho:Venha declaração de isento, pz 05 dias, pena de indeferimento. 6/11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079133-0 - JOAO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-131193E) Decisão:Fls. 205/206 - Indefiro novos esclarecimentos do perito, eis que a discussão pretendida pelo autor se cuida do próprio mérito, a ser resolvido em sentença. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem em cls. 5/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.017373-0 - RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Fls. 122 - ÀS partes sobre os honorários. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103259-5 - GEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, n.f. art. 6º , VIII, CPC. Diga a ré se ratifica a petição de fls. 299, pz 3 dias, vale o silêncio como afirmativa. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.109786-3 - JOSE MANUEL REIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260) Fls. 294/323 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE) Despacho:Da planta carreada pela A. não se extrai localização do imóvel objeto do usucapião pleiteado, tampouco os imóveis dos confrontantes. Aliás, sequer consta nome de qualquer deles, inclusive A., no rol de reqtes. , coluna esquerda de fls. 19. Venha planta n.f. exigida por lei, individualizando e especificando o bem imóvel em tela, pz de dez dias, pena indeferimento da inicial (art. 283 CPC). Ainda, comprove-se o pagto. dos tributos incidentes s/ o bem imóvel (IPTU e/ou outro(s)), também as de uso/manutenção (luz, água, gás , etc.) Igual pz. Por fim, comprove-se o est. civil alegado. 3/8 \r\n\r\nId: 128112"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "128113": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012240-3 - ISAIAS BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso - CRM nº 52.304.92-7, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 26/04/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012453-9 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se, após devolva com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.129535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SINCAL SOCIEDADE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 60, redesigno audiência para o dia 14/06/2007 às 14:10 h. Expeça-se novo edital com o prazo de 20 dias. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.056891-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO RIBAS MELANTONIO Despacho:1) Redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas ; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia .10/04/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076588-8 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para acostar aos autos as cópias necessárias à instrução do Mandado de Citação, no prazo de 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.107420-6 - LOURDES DA CONCEICAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012557-0 - ADÃO BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência, a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Despacho:Fls.484/486: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.082817-4 - PAULO VICENTE DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se o MP, face a noticia de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.099595-0 - ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas e honorários pela parte Autora, em respeito ao v. acórdão, sendo certo que o acordo extrajudicial se deu após o trânsito em julgado e, ademais, às fls. 655, item VII, o próprio Autor se compromete a arcar com as referidas custas. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028648-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095740-6 - LUCIA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ESPOLIO DE ALEXANDER REYNOLDS COYTE Despacho:Providencie a parte autora, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA Despacho:Torno sem efeito a parte final do despacho de fls.19, mantenho a audiência já designada para o dia 05/04/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.011438-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA/TV BAND PRUDENTE Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012172-1 - STORE 272 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, prossiga-se com a presente ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081355-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls.216/243: Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147844-5 - RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, prossiga-se com a ação de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162829-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUGUSTO CEZAR CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.138/139: Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se no novo endereço, desentranhando e aditando o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150763-5 - RAPIDACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Tendo em vista que até o presente momento não consta nos autos a resposta dos ofícios encaminhados ao Bacen para bloqueio das contas da executada, reitere-se o ofício como requerido ás fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.013157-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Decisão:Segue suscito de competência em duas laudas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.125610-9 - MARIA DELFINA RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X STEFAN KULINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116706-9 - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Junte-se o laudo e dê-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125511-7 - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077573-0 - JOAO EMILIANO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA MARIA SIMAO DA SILVA Despacho:1) Redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia 22/05/2007 às 14:10 horas; 2) Intimem-se e Cite-se expedindo Carta Precatória, devendo o autor intruir a mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010577-6 - MARTA CRISTINA PERES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050553-1 - ENEAS BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Indefiro, por ora a desconsideração da personalidade Civil. Considerando que a presente ação é de titulo executivo judicial, venha o exequente na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.526 A: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.102633-5 - JOSE MARQUES SANCHES (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X MAURICIO HERMANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.273: Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004965-2 - ANA CLARA DE SOUZA MACEDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê baixa e arrquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004435-0 - ZILDA ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Intime-se a parte Ré para que regularize sua representação, apresentando procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.100149-0 (1056) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N, 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1-Fls.1632/1637: Venha pelo meio devido.2- Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.066197-7 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG à parte Ré. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013152-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X RÁDIO TV DO MARANHÃO LTDA Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148092-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:1)Certifique o cartório quais as petições destes autos dizem respeito ao processo de prestação de contas, devendo tais peças serem desentranhadas e anexadas aos autos próprios, certificando-se em ambos os processos.2)Atente o cartório para que não sejam cometidos os mesmos equívocos quanto às futuras petições a serem juntadas.3)Regularizados, desapensem-se os autos principais e encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149319-1 - ABILITY SHIRT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088230-6 - MARIA LUZINARA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intimem-se as partes, na forma do art. 431-A, de que será realizada perícia médica em 21 de março de 2007, quarta-feira, ás 14:30h, na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, número 313 C, no 3o andar. \r\n\r\nProc. 2006.001.075103-8 - CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.132/136: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109577-5 - LOURDES COLOMBO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-Face a solicitação de fls.44, redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia 22/05/2007; 2) Promova nova citação-se e Intimação, informe a data de audiência, via fax , ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121714-5 - LUCIANO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117227-5 - LANCHONETE TEMPERO E SABOR DO RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012384-5 - LUCIMAR DE MESQUITA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nId: 128113"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055575-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.077977-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ELMANO GOMES CARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES Despacho:Ao autor ,para requerer o que entender pertinente, em 05 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4 (18512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:1- Tendo em vista a existência de impugnação, sendo certo que há controvérsia quanto aos cálculos do valor exeqüendo, cumpra-se o item 3 de fls. 1472 expedindo-se o mandado de pagamento em favor do condomínio autor no valor incontroverso de R$ 36.648,74 (04 e 20 da impugnação em apenso).2- Após, prossiga-se nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159324-9 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/07 às 14:30 hs. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com AR, correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da JG. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.148054-0 - COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025068-2 - ISABEL CRISTINA LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.067554-1 - CIRLENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício de fls. 59. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento correspondente a R$ 9.523,50 (nove mil, quinhentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte Autora nas penas da litigância de má-fé, ao pagamento do valor correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 18 do CPC.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132131-3 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 67/73. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132208-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAES E OUTROS Decisão:Retifique-se na DRA o nome do 1º réu para Espólio de Armando Novais.Informe a parte autora os endereços do 2º e 4º réus. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a Ré ao pagamento a título de dano material, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com a incidência de correção monetária desde a publicação desta, incidindo juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064394-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 282/317. Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112587-1 - DANIEL NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Fls.121/132. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.151454-1 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha, por derradeiro, a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.153116-2 - KSTEL 92 COMERCIO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha, por derradeiro, a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149875-5 - BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária existente(R$ 95,62 - conta 0101-6) , conforme certidão supra , no prazo de 72 horas, sob pena de não prosseguimento da execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Despacho:Pela nova sistemática , introduzida pela Lei 11.232/05, não é necessária a citação em execução ,pois não existe mais o processo de execução para cumprimento de Sentença . Assim sendo , intime-se a 4ª ré Zorah de Mattos , para pagar o débito no prazo de 15 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162090-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA ANGÉLICA LEAL ALBUQUERQUE Decisão:1- Defiro a emenda realizada. Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.009568-8 - EVELINE INGEBORG COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X RONALDO SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de Embargos. Prossiga-se. Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atribuído aos embargos, conforme fls. 33.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078898-1 - IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2004.001.042570-2 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:.... Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos e declaro o saldo devedor do Embargante para com o Banco Embargado no valor correspondente a R$ 127.103,98 (cento e vinte e sete mil, cento e um reais e noventa e oito centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês, desde 29 de setembro de 2006 até o efetivo pagamento.Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se......(emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1A - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Fls. 20/22. Recebo como agravo retido . Ao agravado para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116537-4 (14948) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X N.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN BRAZ TINOCO (RJ-020778), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Recolha a parte executada as custas referente à baixa , no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para Unicard Banco Múltiplo S/A . Anote-se na DRA .2- Ao exequente para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário do bem , na forma do mandado de fls. 134, para que esclareça sua localização , sob pena de prisão , bem como quanto a certidão de fls. 149. (exec) \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053525-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PAULO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da Administradora de imóveis para cumprimento da determinação de fls. 271, no prazo de 10 dias, devendo os depósitos subsequentes serem efetuados nos mesmos dias dos meses posteriores , até alcançar o valor da execução .Recolha o credor as custas da diligência, em 48 horas. (sum) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DIGA O IMPUGNADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 636/641, adite-se e cumpra-se no endereço de fls 703. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.135008-7 - JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X OTAVIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 456, informando se dá plena e rasa quitação à ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.025885-0 - ELIZETE DE FREITAS MOURA BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:1. Cumpra o v. acórdão.2. Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Despacho:Petição nº 2007-0134239: 1.Considerando a garantia integral e em dinheiro efetuado pelo devedor, suspendo o curso da execução.2.Intime-se a presente impugnação aos autos.3.Após, certifique a serventia a tempestividade da peça, tendo por base a data do depósito voluntário efetuado. Após, voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.153855-7 - ANGELA MARIA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Por derradeiro, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária existente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes de têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.034618-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DO AMARAL E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Diga a parte autora sobre devolução da precatória. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.106968-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS Decisão:Fls. 75. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte autora , dê-se baixa e arquivem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091238-8 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária nos campos corretos, conforme certidão supra, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação so FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (campo 19- conta 3403.14129-8, valor R$ 3,49 / campo 20 - conta 0101-6, valor R$ 229,86) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.002365-3 - RACHEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Retifique-se o pólo passivo com relação à 1ª ré , para que conste Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda - Em Liquidação Extrajudicial , Anote-se na DRA.2- Após , à D.P e ao M.P. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066356-3 - ALEXANDRE DE MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.003926-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LESTER BELL GARCIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 41.2-Designo audiência de conciliação para 17/04/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Fica intimado, o executado , através de seu patrono, da convolação do arresto em penhora de 7.457.944 ações ordinárias, constante do termo de fls. 570 , ciente do prazo de 15 dias, para oferecer Impugnação.(ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intimem-se os 4º, 6º e 7º réus , por via postal com A.R , para juntar aos autos procuração , regularizando suas representações processuais , no prazo de 05 dias, nas penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.115429-2 (18798) - MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora , por via postal com A.R , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145545-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALERIA NEUBA MENEZES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, revogo a decisão de fls. 20 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (renov) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070767-0 - EMPREITEIRA BACABAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls.473/480. Recebo a apelação interposta pola parte autora no duplo efeito. `A parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Digam as partes.(ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Às partes sobre o laudo. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARTAO IBICARD C E A Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão . Anote-se onde couber a G.J deferida à parte autora .2- Venha o contrato , conforme determinado às fls. 94. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação da Curadoria Especial. (div) \r\n\r\nId: 128114"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "128115": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 1987.001.300761-5 (10545) - EDGARD DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X ENGEFORT - RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.160977-0 - ALMIR DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094843-0 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164368-8 - UNIBANCO LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDSON NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004342-4 - JANAINA FONSECA R PRODUTOS DE LIMPEZA X COOPCEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097781-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 12 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X VERA LUCIA FERREIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução em face do acordo de fls. 182/184, na forma do art. 791, II do CPC. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090303-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X MARIA LAURA TROTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:FLS. 218/238 - AO EXEQUENTE. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O EXECUTADO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126405-2 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Foi feita nova consulta e verificou-se que se mantém o sucesso parcial, não sendo possível nova reiteração. Quanto a transferência determinada dos valores do BANCO ABN AMRIO REAL S/A, esclareça o autor se deseja esperar o prazo da aplicação ou não. Segue cópia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.149402-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAGIA SABOROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026670-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088579-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANE LOPES DA SILVA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL. 123 A QUEM INTERESSA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140014-4 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA AUXILIADORA INOUE BAN FL.126: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150274-3 - ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 125/126 ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 135, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157940-5 - IZABEL CRISTINA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/113 ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES... \r\n\r\nProc. 2007.001.011690-7 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 509,16, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.001465-0 - MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:... AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014044-0 - WANDA DE ALMEIDA FACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Decisão:Separei os autos para proferir sentença, porém verifiquei que não foi apreciado o pedido de denunciação à lide de fl. 81, justificando o atraso. Assim, defiro a denunciação à lide da SASSE, com fulcro no art. 70, inciso III do CPC. Cite-se para apresentar contestação. Fixo o prazo de dez dias para o Réu providenciar as diligências necessárias para o ato, bem como o recolhimento das custas devidas, sob pena de prosseguimento do feito unicamente contra o denunciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116746-7 - CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.003280-0 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO ENTRE AS PARTES NO VALOR DE R$ 517.084,77 E CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE R$ 2000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.018860-5 - DILMA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.083507-6 - PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSSINESS S S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do autor, posto que é extremamente difícil comprovar a ausência de contratação da referida linha. Assim, a inversão é para presumir verdadeira a alegação de que o autor não pediu a instalação e que esta se deu em local desconhecido pelo Autor, sem tê-la utilizado. Diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3 - WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Despacho:DÊ-SE VISTA À DP. (R.A. EM APENSO. AO IMPUGNADO.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051012-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA (SP-101778), Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863) Decisão:...AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA, Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035241-7 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068436-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de fls. 02/04, ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 163 E JULGO DESERTO O RECURSO, COM FULCRO NO ART. 511 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015106-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X NATALINA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134833-0 - EDILEUZA PEREIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.117434-5 (21748) - CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.051482-7 - LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.028409-5 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MARIA THEREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118457-9 (20406) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.086123-7 (21452) - DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI N° 11232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.134061-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.151947-0 - BANCO ITAMARATI S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079333-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X JORDELIO JOSE FLORES FL. 80 - DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.088798-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DOS EMBARGOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.113910-5 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.154643-8 - LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A LEI N. 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVOSORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4- QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC., DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.094383-8 (14563) - CHARLES FRIED COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:FL. 337 - OFICIE-SE. FLS. 338/339 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133575-9 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 38. PORT. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110062-1 (20313) - JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE JUNTO À DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE PASSE A OCUPAR O PÓLO PASSIVO O ESPÓLIO. 2 - À PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.032578-9 (20795) - ALZIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 605 - 2ª PARTE. CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DIGAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.087524-1 - VALMIR DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.035390-1 - FREUZ SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AI DO STF. \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:CONSIDERANDO QUE O BEM DADO À PENHORA É UM QUADRO, O QUE REQUER EXPERTISE PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, NOMEIO PARA TAL FIM O DR. JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, TEL 3325-1500 E 3325-8641 PERITO DO JUÍZO, DEVENDO SE DESLOCAR PARA ONDE SE ENCONTRA O BEM A FIM DE AVALIÁ-LO (FLS. 1453/1455). I. O EXPERT PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS, INCLUINDO AS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E ESTADIA. TUDO, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079728-9 - ADRIANO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.055308-1 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TV ÒMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111104-3 - VALERIA COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:FL. 286 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138341-0 - ADALGISA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a Ré ao pagamento da indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136046-8 - GSA CORRETORA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM RÉPLICA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO À FL. 54. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.115815-4 - ELIZABETH PAZITO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ENA PELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.143014-4 - CELINA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) FL.755: \" AO EXEQUENTE, ESCLARECENSO DE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006396-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS FLS. 41 E SS - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102162-8 - SEVERINA ANDRADE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X SALAO DE BELEZA CACA COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049713-0 - LUIZ CARLOS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.089943-0 - SONIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.022395-3 - NILTON OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, AS PARTES, SE DESEJAREM, PODERÃO TENTAR A COMPOSIÇÃO. FL. 509 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DEPOSITAR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112965-3 - IAN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032124-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FL. 108 - À PARTE AUTORA, ESCLARECENDO SE DESISTE DA PROVA PERICIAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078959-8 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Fls. 164/167- Considerando que os valores bloqueados se referem a pagamento de salário, conforme se comprova, estou solicitando o desbloqueio da conta do Banco Itaú S/A, referente a conta de José Maurício e estou procedendo a transferência das demais, ao Banco do Brasil conta judicial à disposição deste Juízo por não se tratarem de conta salário. Segue cópia da solicitação ao BACEN. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019578-7 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE FOI EFETUADO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PELOS PATRONOS, CONFORME FL. 531. \r\n\r\nProc. 2004.001.040305-6 - WELLINGTON ESCAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTECARD GOLD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nId: 128115"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "128116": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069565-8 - KATIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1987.001.905840-2 (12.143) - PAULO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (RJ-008323)) X MARIA APARECIDA AVOLIO DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Venham as custas de baixa pela parte ré. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho:1) Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido com a prova oral.2) Em derradeira oportunidade, ao 3º réu sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032432-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:1) Por equívoco, no despacho de fls.229 houve referência a \"veículos em nome do autor\", quando o correto é \"veículos em nome do réu\".Expeça-se novo ofício para o DETRAN, devendo haver informação a respeito de veículos registrados em nome do réu, ainda que na condição de arrendatário ou devedor fiduciário; 2) Esclareçam quanto ao julgamento do agravo; 3) Até aqui não informou o réu se recebeu algum veículo da parte autora, e que veículo foi este. \r\n\r\nProc. 2005.001.106664-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE LUIZ ALVES FARIA Despacho:Fls. 58 - Esclareça o autor, uma vez que consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça que o réu é falecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032583-9 - RUBENS GASPARELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ANISIO BRITO (MG-054291)) X ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Lavrado o termo de penhora a fls. 26, e recolhidas as custas, proceda-se à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073314-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data foi determinada a transferência od valor total da execução (R$ 454.824,10) para conta à disposição do Juízo, procedendo-se à ordem de desbloqueio quanto ao valor excedente. Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário bloqueado para o Juízo Deprecante. Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.123743-4 (25282) - ESPOLIO DE JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Dou provimento aos embargos para esclarecer que a parte autora é beneficiária da gratuidade, ficando suspensa a cobrança, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 1999.001.005680-5 - CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Pretende a embargante rediscutir a questão.Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.092023-6 - MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À autora sobre a planilha apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.063209-9 - R C PALMA COSTA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA GUARANI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Fls.139: Esclareça-se, eis que a penhora, se deferida, importará na constrição de percentual da receita, o que pode significar justamente a quantia oferecida às fls.132. \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Tendo em vista que o réu não foi citado até o momento, informe o autor o paradeiro do mesmo, como requerido em audiência, a fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.001.106633-0 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Despacho:Venham as cópias das declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.055440-1 - LEONEL MACINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Para a liquidação da sentença nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885) .Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149979-3 - CLAUDIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se novo mandado especificando que o rateio do numerário deve ser feito em partes iguais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054334-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X CR E CR PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078975-3 - ESMERALDA DE SA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.144001-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA MELLO CASTILHOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009641-6 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO E OUTROS Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de MÉIER. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Qual o período de suspensão (a partir de quando?).Venha prova de que foi feito o requerimento administrativo do pagamento da diferença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Fls.442: À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2000.001.140567-2 - LUIZ EDUARDO LAGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Cumpra-se fls. 473 ( Ao sr. perito sobre indagações de fls. 453 a 472). \r\n\r\nProc. 2003.001.099379-9 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131970-7 - ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Em sendo assim, prevento o Juízo da 12ª Vara Cível, que anteriormente a este Juízo determinou a citação (em 20.10.2006 - conforme consta de fls.34).Declino, pois, para o Juízo da 12ª Vara Cível, prevento na hipótese.Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147727-0 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X SH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Devida a multa, eis que o pagamento foi feito com atraso, sendo que eventual erro do BRADESCO não pode ser imposto ao credor.Se caso for, deverá a parte devedora exercer seu direito regressivo em via apropriada.Venha, pois, o pagamento multa, pena de prossseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.154124-0 - MARCELLE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Assiste razão à parte ré quanto ao termo inicial da corrreção monetária e dos juros. Volvam para a realização de nova conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham os documentos suplementares requeridos pelo réu, em audiência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:À parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, pena de arquivamento e baixa.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014487-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SEBASTIAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1997.001.029993-0 - OSORIO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JULIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Há numerário a ser levantado pelo autor.diga, pois, a parte, regularizando-se sua representação processual.Aguarde-se no arquivo interno por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.055909-0 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ISRAEL ALVES DE LIRA), Fiador: ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.014590-9 - SONIA MARTINS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JOAO DE AQUINO MONTEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151040-1 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X DENILSON LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção do processo sem exame do mérito, por ausência de representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.100455-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS DORIGO (RJ-026950) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse no prosseguimento, pena de arquivamento e baixa.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres desde o mês de julho de 2006, além dos encargos devidos desde o referido mês, tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento desde cada mês em referência, além de multa de dez por cento, tal como estipulado na cláusula 4ª do contrato (fls. 11). Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.093683-8 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.133946-7 - RUI SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MARCELO TOLEDO DE FARIAS Despacho:1) Fls.29: Esclareça o autor, eis que são altos os custos da citação editalícia, sendo que conta o demandante com título executivo extrajudicial; 2) Em caso de inércia, expeça-se edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136331-7 - TELMA AIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X JUAN RAMON SOLIS MENA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139716-9 - ROSARIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006134-4 - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IGOR DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte vencedora para o início da execução no prazo de 48h, pena de baixa e arquivamento.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.034828-1 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CALACA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)), Fiador: VIGOR ARTESE Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse no prosseguimento, pena de arquivamento e baixa.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.059017-1 - JOAQUIM PEREIRA DO SUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANDREA MARIA FERREIRA BICA Despacho:Por lapso deixou de ser consignado o deferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089237-0 - MARIA DE LOURDESW MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X IRINEU BAIRROS MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA ME E OUTROS Decisão:1.Retifique-se o pólo passivo (fls.37); Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164859-5 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X TABERNA SANTO AMARO LTDA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125577-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Ao embargado sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065781-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MARCELO J ACSELBANT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:1) Ciência ao embargante quanto aos novos documentos apresentados, na forma do art.398 do CPC.Prazo de cinco dias; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003483-6 - AGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ODÍLIA BENTO BARBOZA Despacho:Venha o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009218-6 - LAÉRCIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial, eis que a exeqüente deve ocupar o pólo passivo.Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061920-9 (26210) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1) Fls.78/80: Ao exeqüente; 2) Manifeste-se, ainda, quanto à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.075641-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Diante do desfecho dos embargos, defiro pedido de fls. 202, prosseguindo-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146768-0 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAO FERNANDO ARAUJO DANTAS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Decisão:Venha a complementação da taxa.Após, Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.014440-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PROMEC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora . Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO JOSE DA COSTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094000-9 (24949) - ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607), Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), ANDRE FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.521: Defiro.Desnecessária qualquer medida, eis que cuidam-se de bens móveis.Volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.058623-3 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JORDELIO TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.078125-1 - ANTENOR GERONIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.100257-9 - PAULO HENRIQUE FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls.224: Defiro.Expeça-se certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento; 2) Fls.626: Esclareça-se o bem que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações ao agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.016712-0 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSERVADORES RESTAURADORES DE BENS CULTURAIS ABRACOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058323-1 - MARIA DA CONCEICAO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X ROGERIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137793-6 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.299/304. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081936-8 - MARIA DE MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Apesar de estimado, o valor da causa não pode ser irrisório, distante do proveito econômico visado.Atribua-se à causa valor razoável, consentâneo com o montante perseguido.Esclareça a autora, ainda, o valor total pago pelas ações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.066482-4 (19223) - MULTIPLIC SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:1) Fls.534: Ao réu; 2) Esclareça a parte autora quanto ao que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.044456-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MELLUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Venham pelas partes a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Venha ainda pela ré, a comprovação da alegada conexão com os autos da 50ª VC, vindo cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido constante do item IV de fls.04.Pretende a parte autora ficar com os bens e cobrar o resíduo do contrato? Por que razão? \r\n\r\nProc. 2007.001.014585-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145486-4 - CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011391-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X DINAH TORRES SERRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANDE LEGAL Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033206-0 - MADE IN 1000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para a manifestação de interesse quanto à liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009142-5 - JOSE CARLOS GONCALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao autor sobre o acrescido. 2) Venha pela ré o recolhimento de sua parte nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005820-5 - ITALO BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Defiro às partes a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas às partes contrárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125690-4 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Esclareça-se o valor pretendido por cada autor, eis que na inicial constam 3/4 do SM, mas, como já observado, há somente dois autores.Por que razão 3/4? \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.073217-2 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:Fixo em R$ 7.000 , para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais , eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda.Venha cópia para a contrafé; 2) Defiro parcialmente os efeitos da tutela para que a ré não negative o nome do autor, até ulterior decisão do Juízo.Para a hipótese de descumprimento fixo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Se já houve negativação, que o nome do autor seja excluído em 05 dias, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).I-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012890-9 - MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Defiro a JG.Esclareça-se quanto ao número de prestações até aqui pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.014378-9 - IVAN MAURÍCIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009633-7 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 128116"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "128117": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112219-8 - CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:1 - Remetam-se os autos ao 8º Contador para cálculo de implantação de benefício, bem como apuração de taxa judiciária devida. 2 - Diante de fls. 196/197, venha pelo INSS comprovação do depósito dos honorários periciais em 05 dias; Atendido, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 3 - Dê-se vista de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088573-0 - FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MARIA LETICIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ALOISIANUM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)), JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS), MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024741-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE LUIZ DA COSTA PIRES Fls.155: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130124-7 - ELIANA MOURAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA (ES-009849)), LUCIANA MOURAO), MARIA LUCIA MOURAO), CARLOS FERNANDO MOURAO), EDSON FRANCO MOURAO), LUIZ CARLOS MOURAO), CARLOS FERNANDO MOURAO), JOSE ROBERTO MOURAO) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670), Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro às fls 316, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.025958-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCO ANTONIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1- Homologo as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro por não terem sido impugnadas, considerando-as boas. 2- Recolham-se as custas remanescentes apontadas às fls 443. 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, POR CAUTELA, O DECURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. 4- Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento pelo exequente quanto ao depósito do saldo do produto do leilão e continuação da execução com nova constrição de bem. \r\n\r\nProc. 1998.001.144993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANNELISE AMALIE MUKERJEE Despacho:Fls 508/509: À PGM. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Fls. 216/221: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.025593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE PEDRO ARAUJO PEREIRA Decisão:Diante do que consta na assentada de fl. 84, torno sem efeito o disposto no item 1 de fl. 98 no tocante à expedição de nova deprecata, sendo certo que deverá ser expedido aditamento à precatória de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.051925-3 - ALCIR MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ANA ELIZABETH EMILIA PLATER ZYBERK CANGUCU), GABRIELA PLATER CANGUCU), RAFAEL PLATER CANGUCU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2005.001.068508-8 - LENICE MAGALHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Cumprimento espontâneo da obrigação, com o depósito efetuado pela ré às fls 41. Custas e taxa judiciária devidamente recolhidas, conforme certidão de fls 49. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 48. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016700-6 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/128 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030455-1 - PLUREX PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA LTDA Despacho:Ao autor sobre a cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/108 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Decisão:Fls. 82: Como requer, em termos. Por ora, oficie-se a SRF para informação do endereço da ré. Com a resposta, em sendo necessário, apreciarei o requerido com relação às demais entidades. \r\n\r\nProc. 2006.001.094229-4 - TAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora quanto ao Sr. Damião Martins. Caso falecido, comprove-se por documento hábil. Após decidirei quanto à preliminar argüída. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Existe uma preliminar a ser apreciada, que é a argüição de prescrição.Rejeito-a, porquanto as provas constantes dos autos atestam o procedimento adminstrativo instaurado, não havendo que se falar na sua ocorrência, oportunamente interrompida. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Digam as partes se há mais provas a serem produzidas, especificando-as, e se têm interesse na realização de audiência preliminar. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.091084-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X SELECOES MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Despachei nos autos da ordinária nesta data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151526-0 - NEY CHAVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:O documento de fls 44 não tem o condão de comprovar a hipossuficiência do autor, sendo tão-somente documento de regularização de CPF junto à Receita Federal pelo atraso na declaração do IR.Desta feita, por derradeira e última vez, cumpra o autor, no prazo improrrogável de 48 horas, a parte final da decisão de fls 36, sob pena de indeferimento ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153747-3 - FRANCISCO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Fls. 300: Defiro. Intime-se o autor via postal com AR dando conhecimento da expedição do mandado de pagamento, fls. 299, para recebimento junto ao BB. Venha manifestação das partes na forma determinada às fls. 285. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078499-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Deverá o réu proceder ao depósito dos honorários periciais atinentes à liquidação de sentença, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. 2- Com relação ao depósito de fls 474, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REVISÃO DE TAXA DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 1999.001.120511-9 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062069) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da ação de repetição de indébito em apenso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.137095-6 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014468-0 - ÁUREA SUCUPIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANAINA RIBEIRO GARCIA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.019198-4 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOAQUIM AUGUSTO MONTEIRO ROCALDO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Arresto convolado em penhora. Proceda-se a avaliação do imóvel, expedindo-se mandado para tanto. \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho: Digam as partes quanto ao informado pelo OJA às fls. 279/280, primeiro, inclusive promovendo a substituição da parte autora, se for o caso.Venham documentos da autora, RG e CPF, bem como comprovante de residência. Dê-se vista dos autos ao MP diante do que dos autos consta, condição da autora como informada (v fls. 276) e o que dispõe a Lei 10741/03. \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009549-2 - NOEME FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043666-2 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/108 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124445-8 - NEWTON JOSE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARIA HELENA COSTA PAIVA Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, em caso afirmativo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026263-8 - SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) Despacho:Fls 179: Sim, como se requer, ante o novo patrocínio do autor (fls 183). \r\n\r\nProc. 2003.001.099133-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Fls. 169/170: ao exequente/embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701564-7 (27512/75) - ESTRUTURAS METÁLICAS ARCO-AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HAF FURGÕES LTDA Fls.132/133: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1995.001.006020-4 (26668) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 271/272. \r\n\r\nProc. 1998.001.203439-2 - JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:1- Preliminarmente, às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. 2- Auto de praça positivo (fls 324), com depósito efetuado pelo arrematante (fls 353). Considerando os termos da petição do arrematante às fls 374, CERTIFIQUE O CARTÓRIO AD CAUTELAM, SE DECORREU O PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. Após, voltem conclusos para decisão quanto à expedição de carta de arrematação. 3- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR NO SISTEMA INTEGRADO DO TJERJ, ASSIM COMO NO ROSTO DOS AUTOS, O NOME DO ARREMATANTE COMO TERCEIRO INTERESSADO E SEU PATRONO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, diante de fls. 158 e159, venha manifestação adequada pelo exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, eis que o executado já foi citado para a presente execução, tendo recebido cópia da inicial e memória de cálculo que demonstra o pretendido, não sendo necessário, destarte, nova citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263), Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Despacho:Fls. 327/328: Como requer, em termos. Certifique-se quanto à alegada indisponibilidade dos autos. Em sendo confirmado, devolvo o prazo, devendo o exeqüente ser intimado por publicação para manifestação quanto à decisão de fls. 325; prazo de 05 dias. Após, expeçam-se ofícios determinados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO Decisão:1- Preliminarmente, anote-se no sistema integrado e no rosto dos autos, caso o cartório já não o tenha feito, o patrocínio da executada. 2- Autos retirados pelo patrono da executada em 30/08/06 e devolvidos em 31/01/07, o que é inadmissível por obstruir o regular andamento do feito e revelar expediente eminentemente procrastinatório, razão pela qual determino, doravante, que os patronos da executada tenham vista dos autos somente em cartório, não podendo retirá-los para carga, anotando-se esta decisão no rosto dos autos. 3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093358-0 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão: Fls. 124/125: Na forma do previsto no artigo 641 e seguintes do CPC, penhore-se crédito do Executado junto à UNIMED relativo ao contrato afirmado como existente entre tais pessoas. Venham custas e cópias de peças necessárias para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.006249-2 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Decisão:... Consoante certidão de fls 23, o domicílio da parte executada não está abrangido pela R.A. deste forum central, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do forum regional da Barra da Tijuca, determinando a baixa e o envio dos autos ao Distribuidor, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:... Sendo assim, rejeito a impugnação ofertada pela executada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Entretanto, por cautela, considerando-se o depósito efetuado pela executada às fls 354 e haver custas e taxa judiciária a serem recolhidas, determino a remessa dos autos ao contador, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, incluindo-se nos cálculos as custas para o ato.Com os cálculos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho: Melhor analisando a questão, na medida em que o pedido do exeqüente foi formulado na vigência da Lei 11.232/05, por se cuidar de norma cogente aplicável aos processos em curso, reconsidero a decisão de fls. 246, deferindo em termos o postulado ante o que dos autos consta. Tendo em vista que a autora/executada não se manifesta nos autos desde o ano de 1998, intime-se a mesma, na pessoa de seus sócios, via postal com AR, para efetuar o pagamento do valor devido, apurado pelo exeqüente como no valor de R$ 4.526,48 (fls. 244); prazo de 15 dias, pena de lei. Venham custas e cópias de peças necessárias para o ato. Segue informações quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.158211-9 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233)) X MARINALVA DA ROCHA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 572. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108039-5 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:1- Ante a certidão retro, devolvo aos réus o prazo requerido às fls 726.2- 730/731: Defiro que o arrematante fique como fiel depositário de eventuais bens encontrados no interior do imóvel.3- Expeça-se novo mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) 1- Fls. 264 e seguintes: ao impugnado. 2- Ao impugnante para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 184,21. \r\n\r\nProc. 2001.001.093338-5 - ROBSON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Ante o cumprimento espontâneo da obrigação, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls 219, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.050523-7 - CESAR GUIMARAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2003.001.063976-1 - SONIA MARIA MARMELO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADO JULIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls 315/323: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108338-9 - SERGIO COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 166/167, do acórdão de fls. 182/184 e sendo a parte autora beneficiária de gratudidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120692-0 - LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:Fls. 312/534: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto ao depósito de fls. 306; 2 - Às partes sobre o laudo pericial; 3 - Após, dê-se vista dos autos ao MP para ciência de todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131674-0 - IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 234: Indefiro, devendo a parte autora proceder ao depósito da primeira parcela dos honorários periciais no prazo de cinco dias, nos termos da decisão de fls 232, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.139045-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MARLENE VIEIRA DANIELS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Aguarde-se cumprimento do acordo no arquivo. Decorrido o prazo, certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139134-7 - BARBARA CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls 157/158: Diga o réu se concorda com o que foi aduzido pela autora. Prazo de 72 horas. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Fls 144/145: Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041666-1 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Anote-se a fase da execução, caso o cartório não o tenha feito. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 128, se poderes específicos houver para tanto. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052317-0 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, VERA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X IMOBILIARIA VALERIO LTDA Decisão:... Em assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Façam-se as anotações respectivas e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016183-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPOSITORES E INTERPRETES MUSICAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN CUSTÓDIO (SP-181240)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Decisão:Venham as informações do impetrado. Após, decidirei quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.106481-2 - SELECOES DE MADEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Despachei nos autos da ordinária nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.052208-6 - BARBARA CASTRO BRUMANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126190-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Inventariante: MARCIA BITTENCOURT DA COSTA) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/252 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026647-8 - WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Recebo o recurso de fls. 268/273 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Decisão: 1 - Fls. 112: Indefiro o postulado, eis que não versa o caso em tela de hipótese legal a ensejar a suspensão do processo; prossiga-se no feito. 2 - Verifique-se resposta da SRF quanto ao ofício de fls. 108. 3 - Diante do que dos autos consta, notadamente fls. 85, efetive-se diligência no endereço informado às fls. 109 para citação do 2º réu João, bem como do 1º Rockwell Comércio, este seja na pessoa do 2º réu João ou do 3º réu Carlos Alberto, já citado (fls. 84), devendo o OJA verificar o cabimento de aplicação do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112441-2 - CEDICOM LLC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls 185/187: diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.147261-3 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.142317-1 - ARLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZENILSON FRANCISCO DE SALES E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Notifique-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos aos notificantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Fls. 200: Às partes sb. honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004754-2 - SELECOES DE MADEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:1- Desnecessária a designação de audiência preliminar ante a manifestação da autora às fls 568. 2- Fls 566: Esclareça a parte ré a relevância e pertinência da prova pericial pretendida, devendo esclarecer, ainda, que tipo de perícia deseja ver realizada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.007950-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Cumprimento espontâneo da ré, com comprovante de depósito efetuado, tendo o autor dado quitação expressa (fls 79). 2- PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 3- Após, expeça-se mandado de pagamento, como se requer às fls 81, se poderes específicos houver para tanto. 4- Ultimada tais providências e comprovada a liquidação do mandado supra mencionado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090775-0 - MARIA LUIZA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA), HOS PITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atendam as partes à cota ministerial de fls 192. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.073466-6 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ante a cota ministerial retro e o que consta da assentada de fls 358, venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013902-6 - DROGARIA AICHI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X AGOSTINHO ALVES MENDES Despacho:Comprove-se atendimento integral ao previsto no artigo 71 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Fls. 1937: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.087537-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BUENO DA SILVA (PR-025961), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:... Em decorrência do acima exposto, reconsidero a decisão de fls 451, vedando nova publicação dos atos ali mencionados.Tratando-se de relação jurídica oriunda de contrato e versando a causa de questão única de direito, venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. Com a juntada dos memoriais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Venham os honorários periciais no prazo de 72 horas, em conformidade com a decisão de fls 692/693. \r\n\r\nProc. 2006.001.087827-0 - ANA REGINA OLIVEIRA DULCI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ACQUARIUS CLUB Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.028071-1 (28878) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:As custas encontram-se regularmente recolhidas, conforme consta de fls 659. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls 660. \r\n\r\nProc. 2003.001.100105-1 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Roberto Epelbaum, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. No mais, dê-se ciência ao autor quanto aos documentos adunados às fls 260/285. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.038403-7 - YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Digam as partes em dez dias em memoriais. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/246 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157505-9 - JOSE BRAGA DE OLIVEIRA SOBRINHO, JONAS BRAGA DE OLIVEIRA, LENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... defiro a expedição do mandado de pagamento da seguinte forma: o valor principal atinente aos autores em nome de seu patrono que tem poderes específicos para tanto, conforme instrumento procuratório de fls 09, deduzindo-se os honorários de sucumbência; o segundo, também em nome do patrono dos autores no valor de R$ 520,51, conforme planilha de fls 158 não impugnada pelos autores, por se tratar de verba honorária sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014639-0 - JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043183-2 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 387/401 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões . Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Preliminarmente, regularize a ré sua representação processual nos termos da certidão retro. Após, voltem para decidir no que mais faltar. \r\n\r\nProc. 2001.001.064372-3 - JOSE PEDRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS Despacho:Preliminarmente, proceda-se a substituição processual nos termos do art. 43 do CPC, com a devida representação processual, razão pela qual suspendo a tramitação processual deste feito pelo prazo de trinta dias nos termos do art. 265, inciso I do CPC.Entretanto, sem prejuízo desta e por economia processual, dê-se vista ao MP quanto ao acrescido pela cota da DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.101087-6 - EUNICE LOPES DE SOUZA E OUTROS X ALBINA SATURNINO LEAL E OUTRO Procedimento administrativo: Decisão Intimem-se as partes dando conhecimento do aparecimento dos autos dos processos(2000.001.047053-0, 2000.001.111264-4, 2000.001.05264-5, 2000.001.108683-9, 2001.001.046211-0, 2000.001.108683-9/A e 2000.001.108683-9/G) para se manifestarem e requerendo o que de direito. Tendo em vista o ocorrido, por determinação deste juízo os autos dos referidos processos somente serão desponibilizados para xerox mediante acompanhamento de um dos serventuários do cartório. Qaunto às peças na contracapa deste procedimento adminstrativo referente àqueles processos, junte-se nos autos respectivos. Após, decorrido o prazo para manifestação das partes, venham conclusos este e os autos das ações cautelares e monitórias; junte-se também uma via desta em cada processo acima identificado em razão do decidido. \r\n\r\nId: 128117"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "128122": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037504-0 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive o M.P. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015569-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Uma vez que há comprovação de o autor ser interditado ao tempo do negócio ( fls. 17 ), o que aponta ser ele nulo de pleno direito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das inscrições negativas feitas pela ré contra o nome do autor.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086667-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO CAPITAL ESTRANGEIRO RALLY (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (SC-008477)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992)), Procurador: DANIEL SCHIAVONI MILLER, Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 903, para deferir a expedição de ofício ao Banco Santander, a fim de que informe o que foi requerido às fls. 381/384, requerimento esse que não havia sido apreciado na decisão de saneamento, a fim, inclusive, de ser evitada alegação de cerceamento do direito de defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104893-6 - EVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro sobre fls. 154, ante o levantamento de fls. 85 e o valor deferido às fls. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:I-se, conforme requerido pelo perito e sob as penas do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.083942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VANDERLEI COUTO PINTO Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129628-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Ao interessado para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 30,32. \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 40 salários mínimos, por entender que tal valor é compatível com a complexidade dos trabalhos e por estar de acordo com outras estimativas em casos análogos.Os honorários só serão pagos ao final e se o sucumbente não for o beneficiário da gratuidade de justiça. I-se o perito para dar início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080294-0 - TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166838-7 - LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 21, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039178-2 - CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.119941-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.123551-0 - ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 118/119: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, primeiro para que seja atribuída à causa o seu correto valor, que vem a ser o equivalente à soma de doze aluguéis, segundo para que seja esclarecida a causa petendi ( pretende o autor o despejo sob qual fundamento: falta do pagamento dos aluguéis, término do prazo contratual ou infração de norma contratual? ), observando-se que não é possível vincular-se ação de despejo por falta de pagamento com ação de despejo fundada em outro motivo, ante a especialidade do rito da primeira. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063859-3 - MARIA AMELIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS ROBERTO NUNES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Decisão:Uma vez que a emenda da mora deve encampar não só os aluguéis vencidos como também os que se vencerem no curso da lide, à parte ré para, no prazo de quinze dias, proceder à purga da mora, de acordo com os cálculos de fls. 55, desde já deferida a expedição de guia, sob pena de ser decretado o despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.015035-6 - RICARDO FRANCKLIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:À parte autora para juntar aos autos o contrato escrito de locação que alega ter celebrado com a ré, pois, somente trouxe simples proposta de locação ( fls. 09 ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.004874-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:À embargada sobre fls. 169/170. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121785-7 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Defiro, para solução da res in judicium deducta, a produção da prova pericial contábil, nomeando perito judicial o contador Carlos Sant'Anna ( tel: 9957-8885 ) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. Indefiro a produção da prova grafotécnica, considerando que o quesito formulado às fls. 150 ( nº 07 ), nenhuma relação trz com tal espécie probatória, que não se destina ao fim colimado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129830-6 - MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X CONFERCO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 291, uma vez que ainda nem se efetivou a penhora, de modo que ainda é possível a interposição de embargos.Necessário esclarecer que o simples bloqueio on line não se confunde com a penhora. Bloqueado algum valor pertencente ao executado, ele é transferido para conta judicial e, depois disso, procede-se à lavratura do termo de penhora. Só depois de tal providência haverá penhora.Tal, ainda, não ocorreu no feito, isto é, não houve lavratura do termo, mesmo porque os valores bloqueados são insuficientes para o pagamento da dívida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014621-3 - CLAUDIA MARIS RODRIGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, pois, em se tratando de demanda possessória, o valor da causa deve levar em conta a estimativa oficial para lançamento do imposto.Em igual prazo, recolha-se a diferença das despesas processuais, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que ratificou a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Uma vez que não se conseguiu alienar em hasta pública os bens constritos, defiro a penhora do elevador da sede da ré, indeferindo, contudo o seu lacre, requerimento que não tem qualquer pertinência ou praticidade, antes tornando onerosa a execução e atingindo terrenos que nenhuma relação jurídica possui com as partes. Expeça-se mandado de penhora. int.-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131721-9 - MAURO DA SILVA COLLACO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LUIS MONTELANO CRUZ LUCHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:I-se o executado a fim de recolher as despesas processuais, inclusive os honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores.À parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039250-6 - MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) A PAARTAE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.116598-4 - ALMERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Despacho:Traga o autor o contrato de seguro firmado com o réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118824-8 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123390-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MICROCAMP INTERNACIONAL Despacho:Oficie-se ao SPC, conforme requerido às fls. 35.Sem prejuízo, esclareça o autor se firmou o contrato juntado às fls. 48 e 49 e se as demais restrições existentes contra o seu nome ( fls. 14 ) são legítimas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015086-1 - ELIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a patição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, II, d, do CPC, devendo , quando o fizer, atender para o comando do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se retificar o valor dado à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado. Desde já, esclareça-se que não integra o valor da causa o percentual de honorários sucumbenciais requerido na petição inicial, já que o valor da causa deve corresponder ao valor econômico da pretensão; apenas para efeito de recolhimento das despesas processuais é que o valor da causa se soma aos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049873-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Rejeito a impugnação oferecida pela devedora, incorrendo, na espécie, hipótese de necessária retenção do imposto de renda, uma vez que, consoante iterativa jurisprudência, a indenização por ato ilícito não constitui renda.É dizer, a indenização por dano moral representa uma compensação pela violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimentos ou acréscimo patrimonial, logo, não pode ser considerada como fato geredor do IR. Incabível, por conseguinte, a retenção de parcela à título desse imposto quando do pagamento da indenização.Assim, expeça-se mandado de levantamento cf. requerido às fls. 296.À executada para recolher a diferença apurada pelo Contador, pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2004.001.149957-2 - RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 307/312 no seu duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.121562-6 - AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Nada a prover, uma vez que o processo já se encontra extinto com a prolação de sentença.À parte autora para dizer a respeito do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005744-7 - JOVELITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de detrminar à ré que autorize, no prazo de quarenta e oito horas, a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes aos materiais indicados na petição inicial, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ).Cite-se. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064395-4 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas indicadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...Assim, já tendo sido pagas as parcelas e já tendo sido solvido o IPTU, não havendo qualquer óbice à lavratura da escritura definitiva, intime-se a parte ré a fim de proceder a outorga da escritura de compra e venda, no prazo de cinco dias, sob pena do pagamento de multa diária já fixada pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ;2) Anote-se ( fls. 92 ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135140-6 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, Assistente: GILCELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao denunciante sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030520-8 - JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos exequentes sobre o depósito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076522-7 - RUTE MIRIAM CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JADIR JOSE SANTANA Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls. 52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082074-1 - SERGIO RODRIGUES COMPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUB NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077590-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128407-9 - RENATA BTAGA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nId: 128122"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "128123": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002335-3 - MARCIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DOS AUTORES, NECESSÁRIO O ECARIMENTO DA TENTATIVA ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR. ASSIM, OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA DEVEDORA. APÓS A RESPÓSTA O FEITO CORRERÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUÁIS PROMOVIDA PELA LEI 11232/05, NÃO MAIS QUE SE FALAR EM HON. DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO , AGORA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144348-9 - KAROLAYNE DA SILVA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Karolayne da Silva Trindade e outros, representados por sua mãe Angélica Caetano da Silva e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094300-6 - EMILIA JACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Emília Jacó, em face de BCS Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes no país, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se a parte Ré pessoalmente da sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031574-3 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY Decisão:RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO. CONFORME VERIFICA DA SENTENÇA DO JUÍZO DA 16 VARA CÍVEL A CONDENAÇÃO NAQUELE FEITO, ABRANGE AS PARCELAS QUE VENCERÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. TODAVIA, PRETENDENDO OP AUTOR PROCEDER AO PAGAMENTO SEM OS ÔNUS DAQUELE PROCESSO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.150808-5 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ATENTAR PARA O FATO DE ESTA SER A 3 TENTATIVA DE CITAÇÃO DA RÉ. CASO PRETENDA O AUTOR, DEFIRO O ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.060865-3 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139337-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELIO DONISETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Decisão:AO EXECUTADO, PARA DIZER, INCLUSIVE SE TEM COMO PROCEDER AO PARCELAMENTO EM 06 VEZES, CONFORME AUTORIZA A NORMA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FLÁVIO SÁTIRO DE OLIVEIRA Decisão:1-OFICIE-SE À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, REMETENDO-SE CÓPIA DE FLS. 30, ANTE AS INDEVIDAS NOMENCLATURA CONSTANTES; 2- CITE-SE EM EXECUÇÃPO; 3-FIXO HONORÁRIOS EM 10, SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049021-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES), Inventariante: RAIMUNDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135964-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTADORA PC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.015077-9 - MARGARETE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão: 1-TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR , DEVIDAMENTE INTIMADO DA RESPOSTA, NÃO PROCEDEU À APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. DEFIRO A ESPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE LEVANTAMETO; 2- ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.559.01, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 4-PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO, NO MONTANTE DE R$ 1.691.19, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, OU INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3- APÓS, AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, OBSERVADO QUE O DEVEDOR DOI CITADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048008-5 - ANDRE DE SOUZA PARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-PROCEDO AO BLOQUEIO, EM RAZÃO DO DEPÓSITO; LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO B.B. DA PENHORA; 3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:JÁ FOI, HÁ MUITO, INTIMADO O DEVEDOR, CONFORME FLS. 143, ASSIM, NADA A PROVER. INDIQUE O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9A - ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160510-9 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO Decisão:DEFIRO J.G. AGUARDE-SE A JUNTADA DO DOCUMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127705-8 - ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X HELIO BARROSO LEITE JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À AUTORA SOBRE O ADITAMENTO APRESENTADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.113176-5 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:FEITO QUE CORRE APENSADO AO DE Nº 2005.001.021705-6. ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDDE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (CONF. CERT. FLS. 74) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1-NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE JÁ EXPEDIDOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO; 2- AO CONTADOR PARA PROCEDER AOS CÁLCULOS , DEVENDO VIR AOS AUTOS EM 05 (CINCO) DIAS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019324-0 - PETER BAUER MENGELBERG X RITA DE CÁSSIA ROCHA MIRANDA E OUTRO Decisão:\"...Neste sentido, no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela, reconheço a ilegitimidade da parte Ré para estar no pólo passivo.Autue-se para prosseguimento do feito, no que se refere à obrigação da manutenção do contrato de locação e ao pedido de danos morais.Tendo em vista a conversão determinada, adeque-se a inicial aos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.Intime-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090855-3 - CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138442-6 - ANDRELINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Andrelina Pereira de Sousa em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 37,62 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121494-2 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. CUMPRA-SE FLS. 184. OFICIE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125813-5 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) FLS. 97/103 - AO RÉU, CONFORME FLS. 95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101765-8 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AGUARDE-SE PARA DECISÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (INCLUSIVE EMENDA DA INICIAL). \r\n\r\nId: 128123"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.059669-8 - GERALDO VELELA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.157083-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ CARLOS VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI Decisão:Recolham-se as custas. (fl.18) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012363-7 (15969) - JERONIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DE O GOUVEA(ADV 1O.REU) (RJ-059211), Dr(a). MA.CHRISTINA S.DE LIMA(ADV.3O.REU) (RJ-058932), Dr(a). CARLOS M DE OLIVEIRA(ADV 4O.REU) (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO A.DA R.CARMONA(ADV.5O.REU) (RJ-057753), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o Autor se recebeu as importâncias referidas no mandado de fls.837. Após, examinarei o pedido de fls.876. \r\n\r\nProc. 1999.001.163008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO TRIGO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.069330-3 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANA CLAUDIA CARVALHO ALVES recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 75,79 \r\n\r\nProc. 2005.001.109679-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o quantum correspondente a diferença do que já pagou, em reais o correspondente a 18,60 salários mínimos vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.160026-1 - DARLY SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora, devendo a parte autora indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.000417-8 - ALAIDES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA O RÉU O RECURSO ADESIVO DA AUTORA:CAMPO 13 - ASTCAMPO 27 - 0701-3CAMPO 39 - R$ 41,97 (MAIS OS 10% DA CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CASA A MAIA CEREAIS LTDA Decisão:1. Traga o Autor o comprovante da freqüência à escola pelo Aluno; e /ou notas.2.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141765-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144271-2 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CARLOS ALBERTO JACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS (RJ-114392), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (SP-127584) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151775-0 - MARIA JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, fls 13/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.009587-4 - IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, fls 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009601-5 - FRANCISCO IGO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, fls 15/18. 5. Venha o Laudo do Exame de Corpo de Delito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010083-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X PAULO CESAR M BRANDÃO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 20/4/2007, às 11:20 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e initmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016340-5 - DAVID SEBASTIÃO MONTEIRO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X REAL SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168154-9 - KLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Fls. 284- Execução - art. 475-J (Intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora). \r\n\r\nProc. 2002.001.007434-2 - MICHELE VICTORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 2.000,00, equivalentes 1.177 UFIR/RJ, a serem apurados no momento do pagamento. 3. Intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos, alertando-o que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.017201-2 - ERIKA PRISCILLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:VISTOS, 1Ante a determinação do acórdão Nomeio como perito Sergio Aurelino Machado da Silva, a ser intimado para apresentação de oferta de honorários (5 dias). 2. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico (5 dias). 3. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.124887-5 - GUILHERME WALLBACH BUNGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132341-3 - ELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010095-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009215-0 - LIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:VISTOS, 1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014321-2 - ELIANE LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X C E A MODAS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019086-5 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Fls 89 - Indefiro o pedido formulado em face dos sócios da empresa ré que não foram parte na ação de despejo. Venha o CGC da empresa caso o pedido venha em face da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129665-2 - ANTONIO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ROMEU DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Decisão:Esclareça o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013305-0 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JUREMA PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Fixo de ofício o valor da causa a teor do art. 259, II,CPC - em R$ 10.575,40 (ação de despejo (12x400,00) 4.800,00 + cobrança 5.775,40 = 10.575,402. Venha Imposto de Renda dos herdeiros dos últimos 2 anos, após direi sobre pedido de J.G. em cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.123378-4 - MARCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X AIR CLEAN TECNOLOGIA E CONTROLE AMBIENTAIS LTDA E OUTRO Decisão:1.Esclareçam se há haveres a serem liquidados ou somente DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. 2. Qualquer dos sócios - traga certidões dos cartórios comprovando a situação da empresa no mercado. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001750-6 - MAGALLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X M L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA (RJ-051111) Despacho:Diga o credor em 05 dias se houve integral cumprimento do acordo. O silêncio equivalerá por afirmativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111175-3 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:1- Junte-se ... 2- Oficie-se o Banco do Brasil ... 3- .... ao Sr. Contador ... 4- Atendidos os ítens 2 e 3, venham para o rateio dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.208228-3 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Ao cartório para certificar a efetivação da intimação de fl.92. \r\n\r\nProc. 1999.001.174029-3 - GERTULIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ante a perda de seu objeto, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que fixo R$ 500,00 (quinhentos reais), em face o valor ínfimo da causa nos termos do § 4º, do art. 20 CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005483-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012203-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Cite-se, fixo honorários advocatícios em 10% em caso de pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070662-8A - CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X VICTOR MANUEL MARTINS PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Mantenho a decisão agravada ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010097-3 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 17 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 20/4/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006734-5 - CATIA REGINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1998.001.153417-4 - SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:J. Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a apresetação do laudo, expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.115032-3 - MONICA MEIRELLES SCATENA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.146890-6 - LUIZ ANTONIO PINTO BUZINARO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X GARAGEM GRATIDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:1. Junte-se a petição.2. Laborou em erro as contas do Sr. Contador, pois por lapso considerou a condenação como sendo 100 salários mínimos, a ser divididos entre os autores, conforme a sentença de 1° Grau, enquanto que transitado em julgado o acórdão que expurgou um dos autores dos danos morais, sendo portanto os cálculos incorretos. Venham os cálculos corretos na forma do acórdão, ou seja, danos materias dos autores e danos morais na proporção de 50 salários mínimos a favor FERNANDO DE ABREU MENDES.3. Ao Contador.4. Ante a decisão supra, revogo o item 1 da decisão de fls 294. \r\n\r\nProc. 2003.001.123030-1 - ANA DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Memoriais facultativos (15 ) dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.001.067126-2 - EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NANHORA TRANSPORTES LTDA À Parte autora para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.143792-3 - RICARDO LAINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a ação com resolução de mérito, sendo exercício regular de direito do réu encaminhar o nome do autor para o órgão de restrição de inadimplentes. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016427-6 - RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052728-0 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X CARGO LOGISTICS DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (PR-032732) Decisão:Indefiro o pedido de intimação pessoal do patrono da parte ré, por falta de amparo legal. Intime-se na forma do art. 236. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:1- Oficie-se o Banco do Brasil S.A. para informar o saldo atual. 2- Vinda informação do Banco, ao Sr. Contador ... 3- Atendidos os ítens 1 e 2, digam as partes, no prazo comum de 10(dez) dias; o autor se o levantamento satisfará seu crédito. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.151513-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE FERREIRA DONNER Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.057711-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS ALBERTO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Junte-se. Às partes sobre honorários periciais Cr$ 6.200,00., equivalentes a 3.543,86 UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2004.001.080557-2 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.049480-5 - ANA CRISTINA SANTIAGO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) REPUBLICAÇÃO: Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.115673-7 - BENILSON LIMA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 8 Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2.Intime-se o Srª. Perito para realização dos trabalhos, alertando-a que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086421-0 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIO GENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:VISTOS, ... Nomeio como perito William Ferreira Leal...faculto às partes quisitarem e indicação Assistentes Técnico... Após quesitos , intimem o perito para dizer de seus honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112049-6 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X CARGO LOGISTICS DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (PR-032732) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010375-9 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X GILDECK ROCHA E OUTRO À Parte autora, Mandado de Reintegração de Posse e citação emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122316-5 - CESAR IPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FERNANDO WILLIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475J. (Intimação do executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora) \r\n\r\nProc. 2005.001.086960-6 - DANIEL PEDRO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ S A VIVO Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 19/03/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 6. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 7. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015276-6 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030704-1 - WILSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial.Ante a conclusão da perícia, ao Cartório para expedir Mandado de Pagamento do honorários (fls 171). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014807-6 - ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X ROBERTO SCHWARTZ Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.025123-9 - ADRIANA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.073516-8 - ELAINE PATRICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO AUTOR - PERICIA MEDICA DIA 20/03/07 AS 14 HORAS, NO FORUM CENTRAL, 3 ANDAR, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.017294-2 - KATIA APARECIDA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À Parte Ré para recolher custas referentes à expedição de Mandado de Intimação de Testemunha: Atos dos Oficiais - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.062924-3 - ROSILENE IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA À Parte autora para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.067929-7 - ADILSON BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3.Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, referente aos documentos de fls. 23/24 .4. Intimem-se os autores para comparecerem a audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155922-6 - EDNALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls 24/33 - Ao Autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCIAL RAMOS E OUTRO) À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de citação. \r\n\r\nId: 128124"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "128158": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.162959-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MARINS R DE OLIVEIRA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 21 através da qual o Autor informa que o Réu quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme planilha de cálculo às fls. 180 e Guia de Depósito às fls. 186, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048417-4 - JARAGUARY ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 121/122, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à parte autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.091897-6 - AIDE REGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 104/105, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.093410-6 - ROSE DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 121/122, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.146511-4 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 96/98, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Comprovado o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.154406-3 - IRANETE BARBOSA CRAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 98/99, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na fotma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 9.520,00 (nove mil, quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097652-8 - MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 159/161 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Após o cumprimento do acordo e o trânsito em julgado, recolhidas as custas processuais e taxa judiciária incidentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113608-0 - MARIA DA GLORIA ROQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 110/111, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Cumprido o acordo, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.134482-9 - FRANCISCO XAVIER DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Considerando as petições das partes de fls. 318/319 e 320/321 requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls. 320/321. Após, desde já defiro o levantamento do saldo remanescente pelo devedor.Indefiro o requerimento de fl. 318, item 1, tendo em vista que a referida conta estava à disposição de outro Juízo (fl. 310).Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.032878-7 - D ARAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Considerando os termos das petições de fls. 179/181 e 196/198, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do interesse de agir, eis que o Autor e o Réu noticiaram nos autos que já foi quitado o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas finais pelo Autor. Honorários pro rata.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148717-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Sentença: Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 75, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.151092-1 - ADEGA RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HAIDE KATUME TAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Sentença:Tendo em vista que a parte ré, intimada via D.O., na pessoa de seu advogado, não pagou o débito nem se manifestou sobre o pedido de compensação feito pela parte autora, defiro o levantamento do valor de R$ 444,11 em favor do autor. Expeça-se mandado.O saldo remanescente deverá continuar depositado à disposição da parte ré. Nesses termos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159978-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SGARIA CAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isso posto, Quanto à medida cautelar, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar a medida cautelar de sustação de protesto de título de crédito deferida liminarmente.Quanto à ação principal, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível a duplicata referente à nota fiscal nº 660, expedida pela SGARIA CAFÉ, TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA., no valor de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinqüenta reais) e, protestada, pelo BANCO BANDEIRANTE S/A., atual UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de São Gonçalo informando sobre o teor dessa decisão, bem como da sentença proferida nos autos da ação cautelar.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor para levantamento da caução.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em cada ação, os quais serão rateados em proporções iguais por SGARIA CAFÉ, TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA e po \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097662-0 - ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a continuação do contrato celebrado entre as partes no tempo e CONDENAR o Réu a pagar ao Autor o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% e 19,75%, incidentes sobre o período apontado na inicial, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098617-0 - INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, assim considerada através do silêncio do Exeqüente em decorrência do despacho de fl. 144, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fl. 143 . Custas na forma da Lei. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.067597-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JAMAFA RIO PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142082-7 - CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO SEGUROS S A AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) consoante apreciação eqüitativa, com fulcro no art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121368-1 - YVANY MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o Réu a pagar à Autora o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75%, incidente sobre o período apontado na inicial, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 405, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.031742-0 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para confirmar a liminar de reintegração de posse deferida e condenar o Réu ao pagamento de valor a título de aluguel mensal, referente ao período de 15/01/1999 a 15/09/2000, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002334-3 - FE FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte Ré, consonte se verifica através dos termos de fl. 140. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 140, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.071788-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NOIR IZIDORIO DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 80/81, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o cumprimento do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147657-7 - MARCELO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolha-se as diferenças de custas e taxa judiciária, conforme planilha do contador de fls. 257 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032144-1 - FLAVIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 85/86, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Comprovado o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.046741-5 - MARIA APARECIDA BRAGA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.118896-2 (3285) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Assistente: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.143869-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SGARIA CAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTONINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Isso posto, Quanto à medida cautelar, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar a medida cautelar de sustação de protesto de título de crédito deferida liminarmente.Quanto à ação principal, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível a duplicata referente à nota fiscal nº 660, expedida pela SGARIA CAFÉ, TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA., no valor de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinqüenta reais) e, protestada, pelo BANCO BANDEIRANTE S/A., atual UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de São Gonçalo informando sobre o teor dessa decisão, bem como da sentença proferida nos autos da ação cautelar.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor para levantamento da caução.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em cada ação, os quais serão rateados em proporções iguais por SGARIA CAFÉ, TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA e po \r\n\r\nId: 128158"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "128159": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137603-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO ORDINATÓRIO ; AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2003.001.124337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSELITO LOBO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao leiloeiro para designação de novas datas \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153125-6 - PAMPULHA SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Decisão:Defiro a indicação do leiloeiro. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) .Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.076277-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.076278-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.076279-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.076281-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157339-7 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Fl. 122 - Defiro ( Que o réu deposite em cartório os Balancetes e documentos comprobatórios do período de setembro de 2001 à dezembro de 2004 para que se possa proceder à resposta aos quesitos formulados pelas partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.129737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112759-5 - ARMANDO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/01/2007 SOB O Nº 20070096401. \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AGRAVADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.092485-4 - AMAERJ ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NATURALEZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Ao 1º autor, josé maria, para retirar cartidão para o rgi no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) REPUBLICANDO : EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) EM PROVAS . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) I-SE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.007736-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVAN SIDERIS E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) I-SE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.068621-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DOROTHEA CORREA NASCIMENTO AO EXEQUENTE para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152148-0 - ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao auotr. oja: R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2002.001.100487-6 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE WALDIR DE SEIXAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147563-9 - LOURENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.052522-4 - ELIZA DE SOUZA BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 330. \r\n\r\nProc. 2003.001.010642-4 - GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 236. \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Ao 1º réu (supervia) para retirar ofício/s no cartório. Ao réu para recolher custas faltantes acerca de mandado de intimação por OJA já expedido. R$ 18,73. \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.119926-8 - JOHN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2006.001.086212-2 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ao reu apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED AO AUTOR SOBRE FLS. 54. (AR NEGATIVO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1 (19947) - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: 3 ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.151502-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA APARECIDA BARBOSA ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000474-0 - MARIANA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X VITALINO DOS SANTOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.071462-3 - MARIO AUGUSTO RODRIGUES GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150483-1 - WILSON LUCAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Venha no prazo de cinco dias declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) AT OORDINATÓRIO: ÀS PARTES,SOBRE FLS. 422/26. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127148-9 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.126149-1 - VANIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONTIDAS NO DEMONSTRATIVO DE FLs.159 \r\n\r\nProc. 2005.001.143527-4 - RENAIDE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - ao reu - ver demonstrativo de custas \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019402-0 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) ATO ORDINATÓRIO: DIGA OCREDOR SOBRE FLS. 172/174. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTES AO \"APCJ\" (CONTA 0711-2) E SOBRE CERTIDÃO DE FL. 63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.116817-0 - LENILSON DO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para 19/04/07 às 14 horas. Intime-se a testemunha da ré (Mauro Molina dos Santos) no endereço indicado à fl. 282 por OJA, após o recolhimento das custas devidas. Intimem-se as partes, observando-se que a parte autora está assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Rejeito, pois, as preliminares suscitadas...Quanto a produção de prova suplementar, DEFIRO tão somente a produção de eventual prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao 1º réu, todarole hidráulica, para retirar mandado de avaliação indireta no cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S A AO ORDIATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBREFLS. 133 ( AR DEVOLVIDO NEGATIVO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.014821-0 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA (SP-104812) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja. R$ 24,48. \r\n\r\nId: 128159"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.136398-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA : 26/04/07 AS 13:00 NA SALA DE PERICIAS DO FORUM SITUADA NO 3° ANDAR - CORREDOR \" C \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085273-7 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X ALBERTO SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Às partes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051433-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNEI VIEIRA MOURA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fls. 194 e 203 \r\n\r\nProc. 1998.001.156058-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" segue solcitação de bloqueio. Intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2005.001.016594-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE RICARDO DE MELO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034081-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DERCY MARTINS KELLENBERGER Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 321- Assiste razão ao zeloso OJA. 2) Tendo em vista o lapso temporal, diga o exequente se, ainda, tem interesse na Penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inventariante: VALTER KASUO TAKAHASHI Portaria 01 de 2002: Às partes sobre laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 1999.001.144264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE BERNARDINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:cumpra-se o v. acórdão. Intime-se pessoalmente, a parte autora, na pessoa de seu Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.009949-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.111093-9 - JORGE FRANCA DO NASCIMENTO, ROSANA FRANCA DO NASCIMENTO, KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO, DARLAN FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA AFP (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Esclareça a autor quanto a prova pericial que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.147410-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECOLHIDA A DIFERENÇA DAS CUSTAS DEVIDAS CUSTAS DEVIDAS ( R$ 0,61 CAMPO 47- FUNPERJ CAMPO 34 CONTA 6002-25174-9 ), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.039470-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN Decisão:redesigno o dia 15/05/07, às 13:30h. para realização da audiência do art.277 do CPC. Oficie-se, com urgência, o Juízo deprecado, informando a nova data (fl.111) \r\n\r\nProc. 2005.001.092533-6 - MARLENE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 15,48 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056720-3 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.082769-9 - OTACILIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 4,30 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087614-5 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X KELY SHIRLENE BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova oral. Designo o dia 13/06/07, às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.120694-9 - RENNAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS EDE CAPITALIZACAO), SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163110-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS), LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 15/05/07 , às 14:10h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogados ou pela DP, p; aparesentar sua defesa caso não haja cordo Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016594-3 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 15/05/07 , às 13:50h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogados ou pela DP, p; aparesentar sua defesa caso não haja cordo Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.096644-1 - BANCO AUTOLATINA S/A; (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHILDE MUAIT JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:fL.103 - Defiro a expedição de ofício, devendo entretanto ser recolhida as custas da diligência \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.039630-1 - ELZA AURORA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CELESTE DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487) Decisão:Diga a parte exequetne sobre a resposta do Bacen que segue, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036682-0 - RUI ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Defiro penhora on line requerida. Segue solicitação de bloqueio. Intime-se aos executados \r\n\r\nProc. 2004.001.146009-6 - VANIA MARIA AVELLAR DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X GERALDO BRUNO RESENDE DE OLIVEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 - OJA e R$ 10,47 APCJ 0711-2 ou retirar ofícios do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.100345-3 - VERA LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARCIO VINICIUS RIBEIRO PEREIRA Decisão:expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016109-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MAURÍCIO GEORGE PAPALEO BRAGARD), MARCIA HERZOG DE LUNA ALENCAR Despacho:regularize-se o recolhimento das custas (tx a recolher R$ 121,46. atos dos OJA R$ 12,24; atos dos escrivães R$ 38,48; CAARJ, 0201-4 R$ 5,07; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 2,53 FUNPERJ; Fundperj R$ 2,53.) \r\n\r\nProc. 2007.001.017446-4 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento da diferença apontada às fls.18, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (tx a recolher R$ 53,17. OJA R$ 8,74, AEVC R$ 150,45; CAARJ 15,91; FUNPERJ R$ 8,44) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076078-4 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:ao autor sobre certidão retro (O autor não indicou qual o rúe que será citado por precatória, nem forneceu as cópias necessárias (petição inicial e a de fls.117/118 para cada um dos réus, procuração e GRERJ de fls.125, caso seja a citação dos 2 réus, recolher: Atos do OJA R$ 8,74; AEVC, 0702-1 R$ 19,24; CAARJ, 0201-4 R$ 2,79; Fundperj R$ 1,36, Funperj R$ 1,39, bem como cópia da Grerj em que for efetuado o recolhimento) \r\n\r\nProc. 2003.001.064758-7 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS), SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA), PRESIDENTE INVESTIMENTOS LTDA), VIVRE CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA), EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), RICHWOOD INTERNACIONAL INC), MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO S/A), PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA), BARRA BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), MYRIAM KOURY FRAIHA), SAUL BERNARDINO FRAIHA), ALFREDO ELICHKOWITZ SCHWARTZ), CLAUDIO CHAPCHAP), JOSE KOURY JUNIOR), CELIA KOURY), NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA), LANDSTAR INVESTMENT DEVELOPMENT LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161711-0 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:fl.210 esclareça a pertinencia da prova oral \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Aguarde-se para baixa em conjunto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109176-4 - BORRACHEIRO LUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO HORACIO DONBIAK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Venha aos autos matrícula atualizada do imóvel \r\n\r\nProc. 1999.001.129167-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista dos autos ao exequente prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.096860-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO CARVALHO DO NASCIEMENTO), SARA MONTEIRO DO NASCIMENTO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fl. 217 \r\n\r\nProc. 2001.001.120376-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTFA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 43 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.071226-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS), ANA MARIA BERTO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:requeira a exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.008920-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X N S APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA), PEDRO ELIAS SIEPIERSKI), MARILENE JESUS DA ROCHA SIEPIERSKI Decisão:Com razão a exeqüente. Declaro a ineficácia da nomeação de fls.53/73. Defiro a penhora do imóvel hipotecado. Lavre-se o Termo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156246-9 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONDOMINIO SOLAR UBERABA Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.017575-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art.652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06. Fixo honorários em 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:Ação distribuída em 1992. Recebo a petição de fls.34/38 como emenda à inicial, e convolo a presente ação para ação monitória. Anote-se na DRA, trocando-se a capa dos autos. Junte o autor a planilha atualizada do débito, fornecendo cópias para instruirem os mandados de citação Certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas, considerando o cálculo de fls.49 e os valores já recolhidos. Cumprido o determinado, expeçam-se os mandados para citação dos réus \r\n\r\nProc. 2005.001.083041-6 - JOSE AUGUSTO MACHADO LOPES, JULIA MARIA MENEZES LOPES, FABIO MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) tendo em vista a comprovação do pagamento, defiro do desbloqueio requerido. Segue so licitação ao Bacen. 2) verifico que a ordem de fl.116-vº não foi integralmente cumprida. Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado às fls.112, cabível ao patrono do exequente. 3) após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161711-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS), ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:fl.07/08 tendo em vista as alegações dos impugnantes, quanto aos valores, esclareça o impugnante qual o valor que entende real da execução. Após, cls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01 de 2002: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132645-1 - SARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X C H L EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Defiro a denunciação da lide, tendo em vista que tal hipótese se enquadra dentre aquelas elencadas no artigo 70 do CPC. Ao réu para que recolha as custas devidas, em 05 dias. Após, cite-se a denunciada indicada pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014099-5 - RODRIGO XEREZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Republicação para fazer constar nome de outro adv. da parte autora:\"Diga o autor sobre certidão supra, vez que sua representação processual está irregular. Sem prejuízo, traga declaração de pobreza e declaração de IR (3 últimos)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016355-7 - GELLER CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (FUNPERJ a recolher R$ 1,96) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 1071 - Determino a imediata, publicação da decisão de fls. 1058. (decisão fl.1058: Houve êxito no bloqueio. Converto-o em penhora, independentemente de termo. Venha impugnação no prazo legal. Transfiro o montante para conta judicial e desbloqueio o excedente, na forma do termo que segue)2) Após, manifestação do executado, apreciarei o pedido de fls. 1069/70.3) Cumpra-se a decisão de fls. 1067, tendo em vista a diferença da taxa judiciária apontada pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.152424-7 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Tendo em vista fls.298 e 476 redesigno ACIJ para o dia 13/06/07, às 14:00 h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.001.086302-4 - CLAUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, no valor de R$ 3.651,16 (três mil seiscentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos), mais os acréscimos devidos à executada, CLÁUDIA CARDOSO DA SILVA e o valor remanescente, com os devidos acréscimos, em favor da executada, SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, na pessoa de seu representante legal, independentemente de interposição de recurso.As custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.228. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137729-2 - JULIO MIGUEL TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X ESS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.139856-8 - PAULA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:venha cópia da petição nº 200700104592, de 22/01/2007, pela parte que a produziu \r\n\r\nProc. 2003.001.138451-1 - MARIA DAS GRACAS DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE CERQUEIRA), MARIA DOS ANJOS LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.063733-0 - MARSH COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/2002: Ao 1o Réu para recolher custas para intimação da testemunha: R$ 3,49 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.131821-0 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se p/30 dias manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:em que pese o rito sumário, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.130600-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017245-5 - SIBELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.098290-5 - AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:designo AC para o dia 14/05/07, às 15:50h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100884-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUC FOR QUIMICA LTDA E OUTROS Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão: as custas foram recolhidas a menor, faltando R$ 0,61 (FUNPERJ, 6002251749, campo 47) + R$ 0,61 (FUNDPERJ, 5673001243, campo 48). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.051847-3 - CARMEM ALMEIDA DUVIVIER, THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER), CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:j.-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a transferência conforme requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.051847-3 - CARMEM ALMEIDA DUVIVIER, THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER), CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:j.-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2000.001.092489-8 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS, MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES, MARCIO ALBERTO DA SILVA VILLELA, ARNALDO JOSE NORONHA FILHO, SUELI DA SILVA LISBOA NORONHA, MAURICIO CAVALCANTI, ARMANDO MESQUITA FILHO, ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA, PAULO CESAR COUTO DIAS, MARINA MARQUES COUTO DIAS, ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO, MARIA DE LOURDES PEIXOTO DA COSTA, NEUZA BACCARINI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA), BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-073581) Despacho:às partes sobre a certidão supra (consta no sistema informatizado petição nº 20070080248 de 12/01/07 não localizada no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:fls.317/318 considerando os termos da petição, junte a autora a planilha do débito, em cumprimento ao detemrinado na sentença (fl.217/221) com a especificação dos valores referentes aos danos materiais. Fls.319 providencie o requerente, o competente mandado para realização da penhora no rosto dos autos. Compete a exeqüente instruir a execução com a planilha do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.075402-1 - MIRIAM NERI ROSA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Entendo que são devidas, tão somente, as custas de distribuição e baixa. Recolha as custas devidas, de baixa e distribuiçção, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.133568-1 - ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação do relógio medidor, devendo a ré providenciar a troca da lente protetora em 10 dias úteis, a partir do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que foi vista que alcançou parte mínima de sua pretensão, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado quanto ao correto recolhimentos de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029166-0 - MARIA NOGUEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, para lhes dar provimento. Assiste razão ao patrono da autora. O dispositivo da sentença passa a constar da seguinte forma: \"condeno a parte ré ao ônus da sucumbência, com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor atribuído à causa.\". No mais a sentença deve permanecer tal como lançada \r\n\r\nProc. 2006.001.127076-7 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO BRAD - MED (Adv(s). Dr(a). HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR (RJ-105757) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.076079-6 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao autor sobre certidão supra (OJA R$ 8,74; AEVC, 0702-1 R$ 19,24; CAARJ, 0201-4 R$ 2,79; Fundperj R$ 1,39; Funperj R$ 1,36. Informo também que os emolumentos de registro e baixa na distribuição foram recolhidas no código errado, havendo necessidade que o autor providencie o apostilamento. falta o autor fornecer mais uma cópia da inicial, bem como da procuração, GRERJ de fl.111 e GRERJ que recolher a diferença apontada.) \r\n\r\nProc. 2000.001.121739-9 - IVAN NUNES MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077973-0 - MILTON TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X AGUSTINE GRESELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Defiro penhora \"on line\" como requerido. Segue solicitação de bloqueio. Intime-se os executados \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.065582-0 - ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-107455)) X JOSEPHINA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Sentença:Assim, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da inércia da autora. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios pela autora, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194528-9 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FAUSTO DOUGLAS BRUM GARCIA Despacho:recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. decorrido o prazo para contra-razões, remetam-se os autos à Superior Instância \r\n\r\nProc. 2003.001.154237-2 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LILIAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:Verifico que as partes, apesar do despacho de fls.114, não se manifestaram em provas, assim esclareçam se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023020-0 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANA LOURDES GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias manifestação do interessado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148611-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 para expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.094865-6 - JORGE TREDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Entendo que os honorários advocatícios pleiteados na fase executória, são devidos, vez que o executado não cumpriu espontaneamente a obrigação. Fixo-os, em 10% sobre o valor da condenação. 2) Tendo em vista o excesso da Penhora, defiro o desbloqueio dos valores. Outrossim, transferiu a quantia de R$ 4.239,85 para a conta judicial, ante as divergências existentes. 3) Segue solicitação de desbloqueio. 4) Diga o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.131653-4 - CASA VENEZA DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Às partes para apresentarem os quesitos (fl.95) \r\n\r\nProc. 2006.001.101159-2 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.016117-2 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA Despacho:regularize-se o recolhimento das custas (tx valor correto: R$ 293,86; custas, há rasuras nos campos 46 da GRERJ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017294-7 - CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) venha a última declaração do IR encaminhada à SRF. 2) defiro tramitação prioritária, anote-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107567-3 - MARIA DAS GRACAS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, sem oposição da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.068656-1 - ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA VENTURA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), EDSON GOMES DE OLIVEIRA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta negativa do AR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041718-0 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas, conforme certidão supra. Certificado o correto recolhimento, ao impugnado (falta recolher R$ 33,92) \r\n\r\nProc. 2006.001.119417-0 - JULIA FLORENCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 21/05/07 , às 13:40h. , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123141-5 - TANIA MARQUES GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) PORT 01/02 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.008498-0 - MARIA ALICE RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/07 , às 14:30h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016753-8 - J R REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ORLANDO BOTELHO MARQUES) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.34 (custas corretas, a exceção da ref. ao sequestro de documento requerido no § de fl.04 que caso deferido, haverá necessidade de serem recolhidas as custas respectivas) \r\n\r\nId: 128160"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012141-3 - CRISTIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.389/442. \r\n\r\nProc. 2005.001.086223-5 - BRAZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042531-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIOD E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor às fls. 259;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042907-2 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente po OJA (diligência do Juízo) para que regularize sua representação processual em 15 dias, com a juntada de procuração, sob pena de extinção do feito (art. 13 do CPC), bem como para que apresente cópia de seu último comprovante de vencimentos e de sua declração de IR sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1. Fls. 140/141. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 144/146. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. À recorrida. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAENILDO GOMES DE LIMA Sentença:......Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o autor na posse do veículo descrito na inicial. .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157484-8 - VALDENIR TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA ROCHA BERLESE (RS-061544)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução( fls. 22 e segs.) cabe ao Juízo deprecante a análise da mesma ( art. 747 CPC). Fls. 46 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado para uma conta judicial a disposição do Juízo deprecante. Após, Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA Despacho:1. Fls. 91. Retifique-se onde couber;2. Tendo em vista que os réus não foram regularmente intimados/citados, eis que, ante a presunção de ocultação o OJA não elaborou certidão em observância ao disposto nos arts. 227 e segs. do CPC, designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 02/05/ 2007 às 14:00 hs.;3. Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 85/86, instruindo o mesmo com cópia da presente decisão, a fim de que o ilustre OJA, coso entenda que os réus estão se ocultando, providencie a citação e intimação por hora certa observando os dispositivos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133118-5 - VICENTINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 521,50 (quinhentos e vinte um reais e cinqüenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 03.08.06....... \r\n\r\nProc. 2006.001.139336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA), ESPOLIO DE LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo que declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Venha a cópia da última declaração de IR do réu, em 10 dias, sob pena de ser indeferido seu requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 1001 - Defiro a expedição de guia, devendo o pagamento da mesma ser comprovado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA Decisão:1. Tendo em vista as alegações deduzidas pelas autoras às fls. 52 e segs. reconsidero a decisão de fls. 48 itens 02 e 03 e defiro o requerimento de GJ às 1ª e 3ª autoras;2. Emendem as autoras sua inicial no prazo de 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto, em consonância com o disposto no art. 259 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016196-2 - ANDERSON JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.049192-0 - BENEDITA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:1. Apesar da autora não ter dado cumprimento ao acordo firmado entre as partes às fls. 90, nada a prover quanto ao requerimento do réu (fls 151/152) eis que o feito encontra-se extinto pela sentença de fls. 102;2. Tendo em vista que a autora é beneficiária da GJ e não terem as partes disposto acerca das custas no acordo de fls. 90, intime-se o réu pessoalmente por AR para que efetue o pagamento de 50% das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Oficie-se à 54ª D.P. solicitando seja informado se houve uma conclusão sobre a participação de Carli Teixeira no falecimento de Ivaldo Barbosa da Silva, bem como se o procedimento nº 022.04902/2004, que apura tal fato, já se encerrou, esclarecendo seu andamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037567-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X CARLOS ROGERIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:1. Fls. 371/373 - Indefiro o requerimento do réu, ora embargante, eis que o mesmo não impugnou o laudo pericial, restauro a decisão de fls. 364 preclusa; 2. Requeiram os credores o que ententerem de dereito no prazo de 5 dias. A fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100075-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GIRLEIDE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE, devendo os autos serem remetidos para a Comarca de Novo Gama - DF, para livre distribuição a uma das Varas Cíveis....... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Fls. 373/378. Oficie-se como requerido ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta judicial por ocasião da expedição de madando de pagamento de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2003.001.034879-1 - SERGIO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Sentença:......Assim, tendo em vista o pagamento noticiado pelo próprio credor às fls. 140, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fls. 135 - Considerando que a época em que foi ajuizada a presente demanda assim como realizada a penhora ainda não estava em vigor a lei nº 11.382/06, a intimação do devedor acerca da penhora deve ser feita pessoalmente. Assim, intime-se a parte devedora, através de Oficial de Justiça, acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.027752-0 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:1. D.P.D.R.A.; 2. Providencie o embargante o reecolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1. Fls. 286/288. Adite-se o mandado de penhora de fls. 276 a fim de corrigir seu valor;2. Fls. 281/284. Diga o credor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000) Despacho:Preps., defiro expedição de ofício ao Detran para que informe se há algum veículo em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:.......REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...... \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI Decisão:1. Fls. 171. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimada para efetuar o pagamento do débito e quedou-se inerte, defiro o requerimento de bloqueio on line em nome do executado (espólio de Semaan Hanna Ghazi) e não na forma requerida pelo credor, ou seja, em nome de seu representante legal (inventariante) eis que não é parte na relação jurídica processual;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.064846-4 - MARIA AVELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:.....Assim, tendo em vista a credora quedou-se inerte após instada a dizer se daria quitação à ré ante o depósito efetuado valendo seu silêncio como concordância, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 172/175. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga a impugnada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085711-0 - ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 205. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Safra (fls. 230) para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Fls. 234. Tendo em vista que o bloqueio on line não atingiu todo o valor executado, defiro o requerimento do credor de penhora de 05% da renda bruta diária da devedora até que haja a satisfação da diferença apontada, devendo ser dada ciência ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.125047-9 - GILBERTO LUZIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca da certidão retro;2. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MP com atribuição nos feitos em que há parte em processo de falência para se manifestar acerca de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:.....ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, a fim de reconhecer como o valor correto do débito R$ 9.655,85 (nove mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais)....... \r\n\r\nProc. 2005.001.056183-1 - LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ...... \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108882-5 - VALERIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a data da distribuição....... \r\n\r\nProc. 2007.001.016322-3 - MARIA DE FÁTIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X LEA FERMAN Sentença:......Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079336-7 - IRENE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A Venham as cópias do instrumento do mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.137886-2 - AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Digam as parte se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1.Oficie-se ao distribuidor para regularizar a distribuição desta ação alterando o nome da ação para embargos do devedor.Após, voltem conclusos;2. suspendo a execução face o disposto no art. 791, I, do CPC;3. Diga o embargado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1.Fls. 356/357 - Anote-se onde couber;2. Deposite o 1º réu, em derradeiros 5 dias, o valor de 1/3 dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 91 (R$ 3.950,00), eis que houve concordância de ambas as partes;2. Intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113450-1 - CLAUDIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.....DEFIRO a inversão do ônus da prova, .....reabra-se o prazo de cinco dias para que a ré diga, efetivamente, quais as provas que pretende produzir, justificando a necessidade da sua produção...... \r\n\r\nProc. 2006.001.151755-4 - LUZIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096916-9 - ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação pelo que declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela autora pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga a ré acerca de fls. 111/116 (art. 398 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029477-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1. Fls. 151- Tendo em vista que a parte autora não apresentou impugnação específica acerca da remuneração do perito, limitando-se a questionar genericamente informando apenas que não concorda com o valor , homologo os honorários periciais fls. 544/545( R$ 10.000,00) eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido. Devendo ser pagos em 2 parcelas iguais.1. Expeça-se a 1ª guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016156-1 - MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em São Paulo;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016348-0 - APARECIDA LIMA, MILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J. à 1ª autora.2 Venha a cópia da última declaração de IR do 2º autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Esclareça os autores o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta comarca tendo em vista que são domiciliados São Paulo;3. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, intime-se novamente o perito nomeado por este Juízo;2. Fls. 216/217. Providencie o autor a juntada da 3ª via da guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:.+.... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00....... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105851-1 - ROSENI CRENICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Designo AIJ para o dia 15/05/207, às 14:00_horas; 2. Intimem-se as partes.3. Ao M.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042192-6 (20927) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X WALTER SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Ao autor sobre a C.Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047304-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA DE M LEAL SANTOS BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1. Fls. 57/58 - Ante ao teor da certidão do Oficial de Justiça, defiro a citação e intimaçao como requerido. 2. Tendo em vista não haver tempo hábil para cumprir nova diligência, retiro o feito de pauta e designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 15:30 horas; \r\n\r\nProc. 2006.001.147548-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CRYTALINA PINTO PACCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151525-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GILBERTO ANTONIO LOPES Ao autor sobre a Carta Precatória \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155407-1A - SEKA COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (PR-015808)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) \"...Intime-se o excepto para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112634-7 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698)) X CONRADO LUIZ NOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061904-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) As partes para atenderem solicitação do Perito às fls. 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) digam as partes sobre os honorários do perito e a perícia marcada para o dia 16/04/2007 as 12;30 na sala de perícias médicas sala 313 corredor c fórum da capital \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031483-5 - RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SPIRITY PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:1. Intime-se o devedor,pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131565-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.128327-0 - ANNITA MONTEIRO LOIOLA X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO As partes sobre solicitação do perito \r\n\r\nId: 128161"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107746-8 - WILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Diga a parte sobre ofício de fl. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.020302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X SUELI GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA, EM CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20062135236 DE 16/10/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.056251-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA, ME CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20061136394 DE 07/06/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.057246-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 63/65 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique o pólo passivo, conforme requerido a fls.63.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136689-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) a parte re para recolher as despesas processuais-..of. justica--12,24--distr--1,74--aevc--37,61--10% caarj--atos dos distr.--8,73--acresc. 20%--1,74--taxa judiciaria--78,24--campo 47--5% campos 41 e 43---campo 48--0,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Ao interessado para trazer cópia da petição n° 200700246982 de 07/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.120703-6 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que consiste na titularidade do interesse em conflitoRejeito, de igual forma, a carência de ação, haja vista tratar-se de interesse jurídico-econômico da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.009679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR Sentença:Considerando que a parte autora informou a fls.48 que a parte ré liquidou sua dívida. JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011858-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X HEXA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Considerando que a parte autora informou a fls.34 que a parte ré liquidou sua dívida. JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123217-8 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) a parte autora para instruir mandados de citacao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079516-9 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MACEDO E RODRIGUES CONFECCOES LTDA), Fiador: EDUARDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES Ao interessado para trazer cópia da petição n° 200700045639 de 11/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.119729-8 - ANGELA GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X INTERBUSINESS MARKETING NEGOCIOS CONSULTORIAS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Sentença:...Julgo purgada a mora e, em consequência julgo extinto o processo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116544-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LEONEL TROTA DALLALANA AUTOS DESARQUIVADOS - DIGA A PARTE, EM 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084971-1 - GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:...DIGA O AUTOR-EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE ACEITA A SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO, NA FORMA PROPOSTA PELOS EXECUTADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.065215-3C - UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X GISELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Ao interessado para trazer cópia da petição n° 200700089434 de 18/01/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048837-5 - MAURO VERGUEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE TABATINGUERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Sentença: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls. 514/515. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 Magno Alves de Assunção Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038332-3 - ALMIR DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...JULGO EXTINTO ...SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003607-5 - JUCIARA ROSA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142154-6 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLANGE GOMES VILAR COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre a resposta dos ofícios de fls. 86/88 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146256-8 - DALVA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Decisão:1.Em razão da juntada e apresentação dos relatórios médicos de fls. 190/192, que atestam a impossibilidade de comparecimento à ACIJ de duas testemunhas arroladas pela parte ré, de sorte a não ser cometido eventual cerceamento de defesa, o Juízo determinou a sua redesignação.2. Designo a ACIJ para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas, devendo o cartório intimar as testemunhas arroladas e demais partes ainda não cientificadas da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050910-0 - RONALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112546-7 - ALTINO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.107917-3 - SEBASTIAO MAURO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 339 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição de levantamento a favor da parte exequente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1-Venha a comprovação das duas últimas declarações de imposto de renda, o patrocínio gratuito, após decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048310-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO MEZZARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140865-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO RODRIGUES ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.143342-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUNIA CAMARINHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060162-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MILTON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062264-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA BARROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148113-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CAMPOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158500-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Às partes sobre o pronunciamento do Sr.Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.001.082681-2 - EDSON DOUGLAS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.008493-7 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122991-3 - TUPI 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X SUELI DE ALMEIDA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011662-2 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X RIOFÉRTIL FERLILIZANTES LTDA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013680-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CÔRTES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 04/04/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013682-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CÔRTES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 04/04/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013684-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CÔRTES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 04/04/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069372-6 - IRAINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) a parte re para recolher as despesas processuais--of. justica-12,24---distr.--3,49--aevc--150,45--10% caarj---atos dos distr.--17,45--acrescimo 20%--3,49--taxa judiciaria--915,64---campo 47--5% campo 41 e 43--campo 48--0,87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144529-7 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO R$ 1.000,00 E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.091104-7 - DIANUEY DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146284-0 - SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ ROBERTO HANNF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136905-0 - ESPOLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CRISTINA MARIA CORSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078860-2 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Fls.:Defiro fls. 288: Expeça-se Mandado de Avaliação do Imóvel Penhorado, após ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.041301-7 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA Decisão:Certificado o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/41, expeça-se a intimação do réu e de eventuais para a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161729-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JOAQUIM ADÃO ABILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004296-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014570-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154495-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160049-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARMANDO DUNHAM DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011594-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1995.001.117793-0A (19267) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SILVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Ao impugnado para efetuar o pagamento das custas de distribuição, registro e baixa da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095286-0A - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014113-6 - FÁBIO MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061172-9 - CLOVIS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 650: Defiro: 1- Anote-se o nome dos procuradores; 2 - Retifique-se o pólo passivo, oficiando ao D.R.A e, onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.007041-9 - ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.013231-7 - THIAGO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE POBREZA, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123715-1 - INSTRUMENTARIUM CORP IMAGING DIVISION MRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Certificado pelo cartório as custas de fls.662,v, se corretas, expeça-se a carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.033989-3 - ENGEMOLDE ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.011124-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ABELAR JOSÉ LEAL FILHO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012220-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ AFONSO NETO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.012750-4 - ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X M MÓBILE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDFA Decisão:DEFIRO A NOTIFICAÇÃO. EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO DE 48 HS, NA FORMA DO ART. 872 DO CPC, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ, ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011410-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011151-0 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 31/32. 2) DEFIRO A J.G. 3) CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011891-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÁS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EDGAR GULDEN GRAVATÁ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) as partes para ciencia das datas designadas para a 1ª e 2ª praças do imovel penhorado, dias 10/04/07 e 24/04/07, respectivamente as 16 horas, conforme o disposto no artigo 687 & 5º do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157867-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGIANE ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138883-3 - EDNARA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140689-6 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044618-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALEXANDRE CARNEIRO CLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074818-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) As partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.097100-9 - PENHA REGINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012932-0 - ODAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DI SANTINNI CALÇADOS LTDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.011362-1 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011384-0 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054284-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ISAURA MARIA NUNES MARTINS MARQUES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.123603-9 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). LUCIA RAMOS COURI DAHER (SP-024619) VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ( TOTAL DE 5 PARCELAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.125213-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LELCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE HÁ INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136368-4 - JOAO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.114973-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X GIORGI SANDOR DIGA O AUTOR SE HÁ INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152854-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado para complementar custas de citação e intimação: Campo 37: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.007030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO JOSÉ TAYT SON ROLAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 33/34, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Facultada à parte interessada a eventual inauguração da fase de execução judicial nos próprios autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:FLS. 119: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131561-8 - ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Certifico e dou fé que, em razão da exigüidade da data de realização da audiência junto ao Juízo informal, redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 09 de abril de 2007, às 10:20 horas, devendo o cartório intimar as partes pessoalmente. Era o que me cabia certificar. Eu, Leandro de Albuquerque, AJ - 01/22265, Secretário, assinei. \r\n\r\nProc. 2007.001.011267-7 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARÃES X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 46: Chamo o feito à ordem. Considerando que as Varas Regionais têm competência territorial funcional, considerando que o aspecto territorial é meramente secundário, posto que não se discute a competência do foro, esta sim, em regra relativa. Contudo, a competência deste Juízo, ditadas por normas funcionais, previstas nas leis de organização judiciária é matéria de ordem pública e, por tais razões, de competência absoluta, até mesmo pelo fato de tratar-se do endereço do pólo passivo, tanto quanto do imóvel objeto da lide, isto é, Direito Real, ambos situados na Barra da Tijuca - RJ, DECLÍNIO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca - RJ a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117587-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Sr. perito sobre fls. 97/99 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039888-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ESTER COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027012-0 (18009) - ESPÓLIO DE ROBERTO PENSABEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SBRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.178459-2 - CREUSA ROSA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.027975-0 - DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.082306-5 - CLAUDIA ESBERARD MEYRELES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO VISA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 157/159. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033896-0 - ADILTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.061156-1 - FREDSON BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.043495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 20062013077 PROTOCOLADA EM 28/09/06, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002865-4 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 51: Chamo o feito à ordem. Considerando que as Varas Regionais têm competência territorial funcional, considerando que o aspecto territorial é meramente secundário, posto que não se discute a competência do foro, esta sim, em regra relativa. Contudo, a competência deste Juízo, ditadas por normas funcionais, previstas nas leis de organização judiciária é matéria de ordem pública e, por tais razões, de competência absoluta, até mesmo pelo fato de tratar-se do endereço do pólo passivo, tanto quanto do imóvel objeto da lide, isto é, Direito Real, ambos situados na Barra da Tijuca - RJ, DECLÍNIO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca - RJ a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.063268-0 (10086) - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ESPOLIO DE JOSE DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016767-5 - LUCI ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDO, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118940-4 - EMANOEL ERIC CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO ( R$ 10.756,01), INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.113527-8 - HEVERTON TADEU DE GUSMAO NADUR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086836-1 - JOSE NILDO DA PAZ FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto preparatória, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 dias, art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da medida liminar.Considerando-se as razões expostas na inicial, instruída por documentos, prestada a caução no valor do título, R$ 416,14, para o que determino a expedição de guia e concedo o prazo de 24 horas para comprovação da caução, defiro a sustação, nos termos dos artigos 806 e 808, I, do CPC, considerando efetivada nesta data. Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá.Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO) À autora para fornecer os endereços para intimação e citação da parte ré. \r\n\r\nId: 128162"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009104-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls 114: Á parte autora. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115696-0 - LIANE DOS SANTOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Abra-se vista à autora, para que se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.136891-2 - JOAQUIM DE CASTRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARAJUARA LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar que os autores provem o integral pagamento do preço estipulado na promessa de cessão de direitos quisitivos, ou traga aos autos os promitentes cedentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.015468-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092250)) X FRANCISCO CALMON NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Intime-se a autora por AR para dar andamento ao fito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.123558-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA Recolhidas as custas (R$ 38,48 - campo 37), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS MANDADO EXPEDIDO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Decisão:Desentranhe-se e expeça-se, devendo o autor diligenciar, no sentido de cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.017336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MARABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM ADELINO DE JESUS Despacho:Providebncie-se as custas, na forma do despacho de fls 154. \r\n\r\nProc. 2001.001.009334-6 - AERO BOERO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Fls 850: Diga a autora se concorda com o requerido, considerando também o despacho de fls 708. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.089107-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:.. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.148979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:Á parte autora sobre depósito de fls 397/399. \r\n\r\nProc. 2003.001.138695-7 - CECILIA DA SILVA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Á autora sobre fls 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.067238-0 - IVALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA ÀS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.123143-7 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls 231: Vindo as custas, oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.129127-6 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134205-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:I para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.013334-6 - MARIA SALETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo AC para 15/03/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026726-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085434-5 - BARGOA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:... Declaro a perda de prova. Venha em 5 dias sob pena de extinção, com incidência das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Aguarde-se decisão do recurso especial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.121541-1 - ANTONIA DE JESUS MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta do aagrao interposto no STJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009734-8 - FERNANDA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Defiro vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114560-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANISIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:Defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.115225-0 - GINA MARIUZZA PACE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X REGINA LUCIA COLONNA DEL PIN Despacho:Intime-se a parte autora, para que dê util andamento ao feito e regularize a sua representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:I para pagamento na gforna do art 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.140721-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1 - Defiro a produção de provas:a) testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;b) pericial médica indireta, designando a Dra. Gerusa Pereira da Silva (tel.: 3351-6830/9638-9951), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes (prazo de cinco dias);c) facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo no prazo de 30 dias, após apresentação dos documentos pertinentes à formação do laudo.2 - Informem os nomes e os endereços dos médicos que atendem a segurada, bem como dos hospitais onde aquela permaneceu e as custas devidas.3 - Após, designarei audiência especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.078350-7 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO MANDADO AGUARDA CONTRA-FÉ PARA SER EXPEDIDO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.006087-2 - RUBIA CELIA MASSENA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Ao embargante sobre fls 13/16. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131030-4 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Cumpra-se ao v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133497-1 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Despacho:Forneça o interessado cópia da petição de nº 200762174 de 10/01/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Fls 115/116: Recolhidas as custas, renove-se a diligência pretendida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055605-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Intime-se a requerente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118910-0 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030744-9 - LUIZ FERNANDO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.036851-6 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Esclareça a autora a duplicidadade de ações, dizendo em qual delas foi primwiro proferido o despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104352-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo ambas as apelações nos eus regulares efeitos, Aos apelados. após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.020798-5 (15403) - SANTA ELMIRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1998.001.132506-8 - CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 433. Ao contador.... \r\n\r\nProc. 1999.001.026434-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RODRIGO CAVALCANTE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) MANDADO EXPEDIDO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163528-8 - JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:......Na vereda do exposto, ACOLHO esta exceção de pré-executividade agitada pela excipiente, determinando regularize a parte autora sua situação nos autos, adequando-se o pólo ativo, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 22/02/07 - AUTOS NO GABINETE (INSTRUIR COM CÓPIAS CONFORME DECISÃO DE FLS. 284) \r\n\r\nProc. 2002.001.085654-0 - MARCELO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de ofícios ao SPC de São Paulo, a despeiro do esclareci,ento prestado no poonto 3 de fls 133. Em caso positico, recolha-se as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.101239-3 - FLAVIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:40. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE: a) o pedido, condenando a ré a pagar aos autores, em conjunto, a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada e com juros de 1% ao mês, a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor; b) o pedido da lide secundária, condenando a denunciada ao pagamento à ré, nos limites da apólice de seguro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), concernente a danos morais segurados, atualizado desde o sinistro e com juros de 1% ao mês desde a citação. 41.Condeno, ainda: a) a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; b) a ré da lide secundária (denunciada) a pagar as despesas processuais daquele processo e honorários advocatícios de 10% do valor do reembolso indicado na letra \"b\" do item 40 supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.037834-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.081316-7 - JANAINA OLIVEIRA MELLO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X GENESIS FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a 1ª Ré ( Volkswagen) se, a exemplo das demais partes, também concordam com o julgamento antecipado fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.114408-3 - JOAO BATISTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X BANCO LLOYDS TSB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125288-8 - BARBARA MOTA ALVES BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para 22/05/07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FEIJÓ COELHO (RJ-097541) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 341 VERSO E 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.075402-5 - AILTON STAUFFER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Atenda-se fls 117. Venha a ré com novo representante. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:.....6 - Pelo fio do exposto, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os parcialmente, para acrescer os esclarecimentos acima lançados.7 - Cumpra a parte interessada o item 2 de fls. 987.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071561-7 - NUNO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Intime-se a parte autora para dar úil andamento ao deito em 48 horas, sob pena de extinção, por AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164136-9 - SAMUEL HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Tragam as partes notícias do agravo de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Comprove a embargante a hipossuficiência alegada que justifique a gratuidade almejada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016549-0 - RICARDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-064672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor para cumprimento do art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146724-8 - BARBARA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo contador às fls 213, rm 5 dias. sob pena de inscrição do débito na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.042441-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se a devoução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.043004-0 - MOYSSES GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X VANIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Cumpra-se o v. acórxdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Deixo de receber o recurso adesivo de fls 119/128, por ser deserto. Suban ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1 - JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153727-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência dela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.068030-3 - GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Fls.174/175: À parte ré sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042944-0 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:I a ré para pagamento das despesas processuais. Após, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horeas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.077632-8 - ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:I para pagamento na forma do art 485 J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 1227. ( \"Defiro o pedido de prova oral. Venha a quesitação paraoitiva a ser realizada nos juizes deprecados. Venham as cópias necessárias, observando o acrtório a JG deferida à parte autora, a qual deve ser informada nas cartas prcatórias a serem expedidas.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.141975-4 - ALFELINO INACIO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) AS CARTAS PRECATORIAS AGUARDAM COPIAS DOS QUESITOS DO REU(FLS. 1059/1061) PARA SEREM EXPEDIDAS. AUTOS NA CASA EM 22/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.010630-8 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento para o autor, após decorrido o prazo desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040086-9 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Acolho os presentes embargos para parar a contradição apontada, tornando sem efeito o despacho de fls 184 e determinando que seja intimada a parte autora para pagaemento em 5 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.146318-1 - SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Diga a ré se também concorda com o julgamento antecipado da lide velando o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.101837-5 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.177/178: À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065739-3 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Á autora sobre os documentos adunados pelo 1º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.049580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568) Decisão:.. Defiro vista por 10 dias à ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.110047-6 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 22/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.093268-7 - SEVERINO CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091691-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138689-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nId: 128163"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.044360-3 - EDNA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Nomeio como perito a Dra.Zulmira do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ao MP. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Considerando a inércia da parte autora no cumprimento de fls. 21, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150677-4 - APARECIDA ACUCENA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTA CIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fls. 536 - Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.095180-1 - ANA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 108/109 - Defiro. Expeça-se Mandado conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154048-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WALKIRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135183-7 - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.102996-1 (18011) - JACOB ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ITAU S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.632 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.105592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:1- Reconsidero o item 1 de fls. 511 equivocadamnete proferido na medida em que a praça foi realizada nestes autos.2- Indefiro fls. 516, visto que na hipótese de débito a título de IPTU deve ser reservado o valor necessário para a sua quitação do produto da arrematação, o qual posteriormente será levantado pela Fazenda Pública.3- Oficie-se ao RGI para a baixa da penhora.4- Oficie-se conforme requerido às fls. 480 para a transferência do saldo remanescente que deverá permanecer a disposição do Juízo da 20ª Vara Cível.5- Intime-se a Fazenda para o recebimento do seu crédito.6- Cumpridas tais diligências venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:As partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O INTERESADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.153072-7 - PERFIL IMÓVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Recolha o exeqüente custas do Mandado de Penhora: R$ 17,49 + R$ 12,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Acolho a impugnação apresentada aos cálculos pelo executado visto que na apreciação do montante devido não foram consideradas pelo Contador o depósito efetuado pelo devedor, estando ainda incorreto o percentual de juros incidente até janeiro de 2003. Portanto, diante do acima exposto bem como do teor da decisão proferida em segundo grau na ação de embargos do devedor, indefiro, por ora, o levantamento de qualquer valor pelo executado.2- Retornem os autos ao Contador a fim de que sejam refeitos os cálculos considerando o acima exposto e asucumbência recíproca fixada em segundo grau. \r\n\r\nProc. 2002.001.080019-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO providencie o interessado as copias p/ diligencia 05,131,132 e 133 \r\n\r\nProc. 2004.001.098167-2 - ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação e determino o levantamneto da quantia depositada às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.151243-6 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)), JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), ARIOSTHO FALEIRO, Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), NILTON CAMPOS FILHO, Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CONDOMINIOS PORTOGALO SUITE HOTEL), PORTOGALO SUITE DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Despacho:1- Após uma análise detida dos autos...Quanto ao pedido de desconsideração do laudo pericial apresentado o mesmo não pode ser acolhido... \r\n\r\nProc. 2005.001.128744-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:1-Certifique o cartório quanto a decisão definitiva do agravo diante do efeito suspensivo concedido às fls. 560.2- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143041-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X VALDECI DA ROCHA SILVA Decisão:Fls. 87 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas e taxa judiciária faltantes,conforme planilha abaixo, em 5 dias.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 4,10 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 82,81 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,28TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 138,45 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,14TOTAL R$ 233,68 \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.049479-0 - ELAINE DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002 05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 332,64Funperj 6002 25174-9 R$ 9,18 TOTAL R$ 545,55 \r\n\r\nProc. 2006.001.050596-9 - JOSE RIBEIRO MAIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR (MG-023728)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (MG-062760) Decisão:1. Considerando que nestes autos já houve citação e manifestação da parte ré , incabível o cancelamento da distribuição, pelo que reconsidero fls. 120.2. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no feito diante do exposto na certidão de fls. 121v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065340-5 - T E S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 532/542 e de 545/562 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A parte ré, para regularizar sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128685-4 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA O RÉU O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 OU PROVIDENCIE O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Oficie-se conforme requerido solicitando informações do endereço da parte ré.3. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.001060-1 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __10__/__04___/__07___, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___10_/__04___/__07___, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 269 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133325-0 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), YARA DE MELLO RIGUEIRA), AUGUSTO LOURENCO RIGUEIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.049897-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.044134-1 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls. 183/185 - Nada a prover, sentença de extinção da execução as fls. 166. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para deixar claro que houve um equívoco na publicação de fls. 351 e no lançamento da íntegra das sentença no sistema de informações processuais, por isso nulos tais atos.Assim, retifique o Cartório o lançamento equivocado e publique-se novamente a sentença de fls. 345/350. \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação da sentença de fls. 345/350 por ter sido publicada com incorreção: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL APENAS PARA DECLARAR A NULIDADE DA COBRANÇA CAPITALIZADA DE JUROS E DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO SAUDE, CONDENANDO O RÉU A DEVOLVER EM DOBRO O VALOR DE R$ 177,75... APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COM A OBSERVÂNCIA, PELO VENCIDO, DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.RI. \r\n\r\nProc. 2004.001.112837-5 - HONIR FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099688-4 - LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X CITIBANK VISA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.046660-5 - DOMINGO MUINO ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 39 - Nada a prover . Mantenho fls. 37, cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Saneador....Intime-se o autor para apresentá-la em 05 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.134785-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:Fls.332 - Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.038358-0 - CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X CONFIDENCE MARK - ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013911-7 - ANTONIO PINTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EVALDO SERGIO FERREIRA GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelos segundo e terceiro executado, noticiada às fls.270 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se a DRA.Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar com relação ao preimeiro executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.132234-5 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X HERMES FERREIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.081230-0 - JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SERGIO GOMES PEREIRA DE SOUZA Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da parte ré em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao autor sobre a resposta.2. Traga a parte ré sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089252-7 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUZA Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%6002 05926-6 R$ 1,57 Funperj 6002 25174-9 R$ 8,08Fundeperj 5673 00124-3 R$ 0,87 TOTAL R$ 187,70 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162254-2 - GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052672-9 - CLAUDIO MARGUERON, ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), FERNANDO SIMOES FURTADO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103312-5 - ELIANE SOUZA TEIXEIRA, RONALDO ERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LUCIA VIZEU LAPORT Decisão:Junte-se;Diante dos documentos apresentados que demonstram a existência de idêntica ação anteriormente ajuizada suspendo por ora o cumprimento do mandado de imissão na posse determinando em consequência o seu recolhimento.Esclareça, o autor, quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131854-5 - CARLOS ALBERTO CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 110,21 SUB-TOTAL R$ 113,70 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,37 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,07 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87TOTAL R$ 141,43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098866-3 (20531) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ECOPLAN RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVIERA REIS (RJ-082745) Decisão:Cumpra-se fls. 167, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.051507-0 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X GINOART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 498 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 149 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.016013-1 - AUREO MACHADO LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MARIA HELOISA ALVES MACDOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 344, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Declaro ineficaz a nomeação de bens apresentada pelo executado diante da inobservância da gradação legal e discordância do exequente.2. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:1. Ao exequente sobre a proposta de fls. 127.2. Ao executado para regularizar sua representação processual nos autos, uma vez que não foi juntada a procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO Decisão:Fls. 124 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 130 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.141365-1 - ELAINE KURTZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.143399-8 - EROINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.216 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071553-8 - SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO NICOLAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2006.001.134282-1 - NILCE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EMPRESA TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2006.001.138840-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A Decisão:1- Considerando os documentos acostados aos autos que evidenciam os problemas sofridos pela autora com a locação do imóvel e a previsão de multa para a hipótese de rescisão do contrato de administração ( cláusula 7ª ) defiro o pedido de tutela antecipada para suspender a prestação do serviço pela ré, determinando a devolução das chaves do imóvel em 48 horas. E. mandado.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, providência necessária para comprovar que o endereço da empresa continua o mesmo em seus cadastros, diferenciando do que consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 63. \r\n\r\nProc. 1996.001.100898-8 - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X ESPOLIO DE JUERCIO SAMARAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.087440-8 - JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Nomeio como perito para liquidação da sentença o Dr. José Fernandes Barbosa o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0 - TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado BANCO BANERJ S/A , na pessoa de seu procurador Dr. Tatiana Casanova Pinho (RJ-097943), Dra. Sergio dos Santos de Barros ( RJ097432), Cristina Souza Cavalcante (RJ068680), da penhora que incidiu sobre a importância de R$ 13.419,18, depositada dia 29/01/2007 pelo réu Banco Itaú - CNPJ6071190/0001-04, atendendo a execução nos autos do proceso supra, na conta 480013552798/0001, Agência 1567-9 com prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:Fls. 319 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.100991-0 - CLAUDIO BERNARDO SALVADOR DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...acolho em parte a impugnação oposta pela executada,... \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.078987-0 - SIABA E SIABA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 193/197 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 186 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Oficie-se a DIPEJ/TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090914-0 - ROBERTO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PORTO REAL INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProcesso nº: 2006.001.090914-0SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a impossibilidade do autor de utilizar duas vagas na área destinada à garagem, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.KATIA TORRESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA), RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Fls. 54 - Defiro a dilação de prazo para recolhimento das custas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0 - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:1. Oficie-se a DRA para retificação do rito da presente ação.2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __10__/__04___/_07____, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008247-8 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA), JORGE ZAHAR EDITOR Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.013528-8 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LOJAS MARISA S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013693-1 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013796-0 - MARIA REGINA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.125073-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A, BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163162-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PLANO DE SAUDE SEMIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072301-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JEANETE VARANDA FONSECA forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) PROVIDENCE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.042544-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO LUIZ MATHIAS Decisão:Fls. 69 - Defiro. Expeça-se CP para citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014278-5 - MILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CYFJA GITLA GAJNG Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Recolha o interessado as custas para diligência: R$ 12,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ na conta 0714-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081398-9 - SUELI VISNESKY MICHELI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DEPOSITE O RÉU O VALOR DOS HONORÁRIOS (R$ 1.074,28) EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, CONTA 03656-1, BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 5673. \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __10_/__04_/__07_, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096112-4 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. 2006.001.110787-0SANEADOR 1- Partes legítimas e bem representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeitado a preliminar de carência acionária por falta de interesse de agir, suscitada sob a alegação de não ter, o autor, ingressado previamente com processo administrativo na medida em que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, inclui entre os direitos fundamentais o livre acesso à justiça. 3 - Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 181 desentranhe-se a contestação apresentada pelo segundo réu. 4- Apresente a primeira ré documentos que comprovem o valor da pensão paga ao cônjuge do falecido. Após, venham conclusos. Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.KATIA TORRESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2006.001.133419-8 - GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições...3- Fixo como ponto controvertido a ausência de urgência no procedimento cirúrgico a que se submeteu a autora, cujo o ônus incumbe à parte ré em consonância com o disposto no inciso II do artigo 333 do CPC. Esclareça, portanto, a ré em 05 dias como pretende demonstrá-la, visto que não foi apresentado nenhum documento neste sentido com a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:1- Junte-se. (Fls 193/193v).2- Assiste razão a parte ré no tocantea ausência de urgência para a realização da cirurgia pleiteada, na medida em que esta foi transferida pelo médico para setembro de 2007. Sendo assim, reconsidero a decisão proferida em sede de tutela antecipada.3- Segue saneador em 1( uma ) lauda.1 - Junte-se. (fls. 218/218v)2 - Regularize o a autora sua representação procesassual visto que a petição não foi assinada pelo patrono.3 - Nada a prover com relação a presente manifestação, visto que já foi revogada a decisão proferida em sede de tutela antecipada, uma vez que restou descaracterizada a urgência com o adiamento da cirurgia pelo médico. Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições...3- Fixo como ponto controvertido a necessidade da utilização do material pretendido pela autora para a realização do procedimento cirúrgico.....Nomeio como perito do Juízo a Dra. Aline Malamud.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A Decisão:1- Recolha-se a diferença acima apontada, sob pena de aplicação do art.º 257 do CPC;2- Esclareça a autora quanto ao pedido formulado em sede de tutela na medida em que pelo documento de fls. 24 se observa que o seu nome já se encontra nos cadastros do SERASA;3- Venha o depósito dos valores referentes aos meses inadimplentes a título de caução para o deferimneto de eventual tutela antecipatória, considerando as importâncias contratadas a título de franquia;4- Sem prejuízo, cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada diante da ausência de perecimento do direito, na medida em que o próprio autor declara na inicial que a ré sempre se utilizou das obras musicais sem a prévia autorização. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:....Sendo assim, determino que os autores em 10 dais esclareçam quanto a esses aspectos e comprovem o pagamento das boletas emitidas a partir de maio de 2006. Com relação ao período em que segundo consta da inicial houve a suspensão da imissão de boletos pelo réu, determino o depósito dos valores devidos a título de caução para o deferimento do pedido de tutela formulado.2- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146703-2 - SHEYLA SOUSA DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:O indeferimento da JG e o posterior cancelamento da distribuição apenas isentam o autor do pagamento da taxa judiciária, assim sendo, a parte autora para recolhimento das custas devidas de acordo com a certidão de fls. 18, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA Decisão:A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos, uma vez que a procuração juntada é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158465-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEVERINO FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015140-3 - GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097769-3 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2R$ 6,98A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 227,37 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,74 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 436,92 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ TOTAL R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.036897-6 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.080315-2 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103207-6 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 287/294 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 71/72 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls74/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProcesso nº: 2006.001.110589-6SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3 - Fixo como ponto controvertido o recebimento da notificação pelo autor quanto a inclusão do seu nome no Serasa, pelo que indefiro a produção da prova oral pleiteada pelo réu inútil ao deslinde da presente lide. Determino apenas a expedição de ofício ao Serasa para que informe a este Juízo em 10 dias quanto à expedição da notificação ao autor, juntando-se a cópia da relação de correspondências enviadas.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013010-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X AIR FRANCE Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.071033-5 - MARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY KAPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.2. A parte ré para recolhimento das custas e taxa de acordo com a certidão de fls. 431, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052124-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA), CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:1- Indefiro a produção das provas pleiteadas pelas partes às fls. 118 visto que a questão deduzida no presente feito é unicamente de direito.2- Ao MP para parecer técnico.3- Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043342-8 - MARIANO LISBOA VESPASIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 964/968 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061479-3 - MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUA RACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 283 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Saneador... \r\n\r\nProc. 2006.001.110475-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014703-5 - DOUGLAS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 3. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 4. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0 - DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:A parte autora sobre as planilhas apresentadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.054282-9 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 761/762 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.042554-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando o exposto no Acórdão de fls. 165/166, e a autora e estar sob o palio da JG, ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059044-4 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que os documentos juntados aos autos às fls. 175/212 demonstram que não houve anotação nos cadstros restritivos por parte da ré, indefiro o pedido de tutela.Esclareça, a parte autora objetivamente qual o seu período de inadimplemento absoluto indicando expressamente os meses em que sequer efetuou o pagamento mínimo das faturas encaminhadas para pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014286-4 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 35/36. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS E OUTROS Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 417, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 128164"
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                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125325-2 - HELVIO GONCALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Cumpra-se fls. 212, última parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.059860-0 - ESPOLIO DE AYRES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-096354) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo noticiado às fls. 382. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Desentranhe-se fls. 54/5, juntando-se aos autos principais, e cumprindo-se o ali determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.010205-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA MAGALHAES Decisão: Fls. 122 - defiro o requerido. Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017499-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LOPES CARAPETO Decisão:Evidenciada a constituição do Devedor em mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas.Após, cite-se a Parte Requerida. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070235-7 - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CONVENIO UCS CONV (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X PIERRE NUNES DA ROSA E OUTRO Decisão: Indefiro, vez que o executado sequer foi citado. Ante as sucessivas tentativas frustradas de localizar o réu, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138502-5 (16185) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho: Intime-se a parte autora, por AR, para que cumpra o despacho de fls. 406, ciente de que a inércia importará em concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.044091-1 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Despacho: Ao exeqüente para recolhimento, no prazo de cinco dias, das custas certificadas às fls. 580. \r\n\r\nProc. 2001.001.025765-3 - ROMAO GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho: Ao réu sobre fls. 375. \r\n\r\nProc. 2002.001.021208-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAWAYA IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155514-0 - ESTHER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado às fls. 89, no prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110861-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 89 - encaminhe-se ao FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134365-5 - EDITH JOSE DE FIGUEIREDO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.151300-7 - VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 25 - anote-se onde couber. Oficie-se na forma requerida em AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas, na forma certificada às fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015868-9 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade à autora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150156-9 - SERGIO HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANA MARIA BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DIAS DE CASTRO (BA-013406) Despacho: Fls. 254 - nada a prover ante o certificado às fls. 262. Desentranhe-se, entregando-se ao peticionante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009566-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X KARIN GUIDO CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro aditamento. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.002491-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHO HIDRAULICO E PR (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425) Decisão:Levante-se penhora, oficiando-se ao RGI se prenotada. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087897-8 - ANNA PHILOMENA PALLERMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044639-4 - JANE MAEY LIMA DE AMTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Extraia-se ceridão para o FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024956-5 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ROBOAO BISPO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Decisão:Defiro o requerido. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.001.092785-7 - HODDYE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MTDHOUSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Despacho:Fls. 101 - anote-se onde couber. Cite-se o réu no endereço de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Sentença: HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls. 103/104, bem como aditamento de fls. 10711, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Suspendo a execução. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, se inertes as partes, e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Decisão:Proceda-se À penhora do veículo indicado pela exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065837-2 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-087245) Decisão:Proceda-se à penhora, conforme o requerido. Lavre-se termo. Intime-se o executado. Oficie-se para prenotação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021554-0 - ISNAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: Decreto a revelia do réu na forma do art. 319, vez que, citado, não contestou no prazo legal, conforme certificado às fls. 97. Diga a parte autora se tem alguma outra prova a produzir em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079283-1 - JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 19/04/2007, às13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121182-6 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho: Ao Avaliador sobre fls. 683/685. \r\n\r\nProc. 2000.001.030198-6 - DENISE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito por via postal para que se manifeste em cinco dias sob impugnação aos honorários de fls. 198 e seguintes, valendo a inércia como concordância com o ali estimado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095704-1 - EDSON CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CLAUDIO BALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Cumpra-se fls. 318, 1ª parte, atentando-se para a informação de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2000.001.163814-9 - ESPÓLIO DE LUIS AYALA BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AUGUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.071574-6 - LENTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Ao autor sobre fls. 183/4. \r\n\r\nProc. 2004.001.015883-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença: Ante a quitação dada pelo exeqüente, às fls. 200, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Intime-se o executado para recolhimento das custas certificadas às fls. 204, no prazo de 48 horas. Se inerte, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123709-7 - JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Fls. 175 - aguarde-se pedido de informações. Fls. 192 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.047108-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber o requerido às fls. 61. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se fls. 59, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.123270-5 - JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 19/04/2007, às14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.051585-0 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086533-0 - ODISE PAES DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 492. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 343 - expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vez que parte incontroversa da condenação. Ao contador para verificação do correto valor da execução, considerando-se a divergência dos cálculos de autor e réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.083197-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CORDEIRO AMARO Fls.93/126 - Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128065-5 - ESPORTE CLUBE MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho: Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Em havendo, intime-se para recolhimento em dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082631-5 - ELIANE REGINA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ELISEU DA ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Decisão:Certificada a inércia das partes e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016883-0 - SERVIÇO PERSONALIZADO DE CRÉDITO E COBRANÇA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA COLÉGIO SANTA MARIA Despacho: Esclareça a parte autora em cinco dias o valor do contrato objeto da lide. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130027-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PAULO SOUZA DIAS E OUTRO Despacho:Anote-se o requerido. Renove-se diligência de citação no endereço requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073757-2 - EJANE CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HELDER MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-080405) Despacho:1- Intime-se o Sr. Perito, por AR, para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender cabével. 2- Intime-se a parte ré, por OJA, para que recolha, no prazo de cinco dias, as custas apuradas às fls. 312, devendo ser acrescido o valor referente às diligências expedidas posteriormente àquele cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.090200-7 - CHURRACARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137984-4 - DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.025708-2 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.003882-6 - FATIMA SALDANHA CESARINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho: Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. Após, voltem conclusos para decisão, considerando-se o não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Oficie-se à Delegacia Policial, cf. o requerido às fls. 45, item b. Após resposta apreciarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.139332-9 - UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNASTTEN RJ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LUCIANA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874) Despacho: Fls. 232/233 - venha assinada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta do bem. Retifique-se numeração das folhas dos autos a partir de fls. 258. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139569-9 - CLAUDIA VALERIA SATILI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Venha o contrato em cinco dias, de modo a possibilitar a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nId: 128165"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.009292-7 - SÉRGIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-012164)) X SEBASTIÃO CAVALCANTE D ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. Venha ainda declaração de pobreza, sob as penas da lei do punho do pleiteante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.043262-7 - CRISTIANO THOMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X WILLIAM THOMI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119056-3 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161881-2 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136800-7 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CENTRO CULTURAL OPERA BRASIL Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010396-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). VENHA, AINDA, DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.058805-9 - ESPÓLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Aos interessados sobre fls. 253.(AR negativo) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002438-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125) Aos interessados sobre fls. 331. (AR negativo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073220-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO BARROSO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 162/163 (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085024-1 - JUDENIR DE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LASTRO OPERACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/41 \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.106/107. \r\n\r\nProc. 2005.001.107432-0 - CURSO OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RODRIGO PEREIRA MACHADO (RJ-097850) Aos interessados sobre fls. 107. (AR negativo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073112-0 - SANDRO SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Aos interessados sobre fls. 433 e 434.(AR negativos). \r\n\r\nProc. 2001.001.102055-7 - SUELI RODRIGUES HORII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.113083-1 - ROSA MARIA DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X RYSSIA ALVAREZ FLORIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032259-5 - ANTONIO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CASAS CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) A(o) Exequente Sobre Fls.204/206 (deposito e pleito de extinçao) \r\n\r\nProc. 2004.001.127709-5 - LEONARDO DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073948-8 - JOSANA MARIA ROIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/127 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.035960-0 (20125) - DOMINGOS DE MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SONIA MARIA GUIMARAES ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028306) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.292/293. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074611-7 - MARION BRACE LUCAS CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132243-0 - MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.025959-2 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 265/267 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117546-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON FERREIRA PAIVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO Nº 69/2003 DA C.G.J. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.21507). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056266-1 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LESLIE DE MELLO BARRETO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:E MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.084191-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/144 \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA Aos interessados sobre fls. 43.(AR negativo) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070489-1 - ANTONIO JORGE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) AS PARTES SOBRE FLS 217/218 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113401-0 - MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 247 \r\n\r\nProc. 2003.001.152162-9 - RAULINO FERREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 128166"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005082-9 - JOSE RIBAMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Indefiro o pedido liminar dianta da afirmativa do autos de que a recusa se deu por falta de recolhimento de contribuições junto à parte ré, além disso a matéria depende de dilação probatória. Face aos termos da inicial, cite-se a parte ré par acomparecer a audiência que designo para o dia 08/03/2007 às 13:45h.,para contestar o feito. Em audiência será apreciada a necessidade de prova pericial médica. I.-se o M. Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007423-8 - RONALD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 DEFIRO O BENEFICIO DA ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 08/05/2007 AS 1500 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA; 3 - NOMEIO PERITO(A) O(A0 DR.(A) CELSO TAVARES GARCIA; 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUE RENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO0 DIAS; 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.208519-3 - ABRAHAO STEIMAN RAQUEL STEIMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072167-0 (18571) - GLAICON FRANCA BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), PATRIMOVEL S/A CONSULTORIA IMOBILIARIA Despacho:Fls. 435/437 - Diante do certificado acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022513-0 - JOSETE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Indique a parte autora o endereço para a diligência requerida às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.014000-1 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAFRA SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.145,v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090575-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAYDS OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069097-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.073781-0 (18590) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ALICE ANUNCIACAO PROCOPIO GRILO Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício nº 2171/2006 através do nosso ofício nº 1981/2006, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fls. 169 e 170 - Renovo o determinado às fls. 167v, eis que não houve avaliação. Desentranhem-se a partir de fls. 156 e encaminhem-se ao avaliador para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.109673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO INBUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SONI ARLETE LOCKS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Fls. 406 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR Ao autor sobre certidão de fls.61,v \r\n\r\nProc. 2004.001.120508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA), ESPÓLIO DE HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456) Despacho:Fls. 167 - Aguarde-se o momento oportuno, quando deverá ser indicado outro leiloeiro, uma vez que o apresentado não atua neste Juízo. Indique o credor bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083084-2 - MARIA HELENA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls. 95. 2) Ao devedor para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.118971-8 - DANILO BATISTA CASSIANO, CENIRA DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls.84/85, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066668-0 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X PORTO SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 125 - Às partes para que digam sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, bem como, para ciência da designação da data e local para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.085992-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165367-0 - NEUSA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE FLS. 24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052673-0 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E.MANDADO DE PAGAMENTO, \r\n\r\nProc. 2006.001.165360-8 - LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Recolham-se as custas pendentes diante da certidão supra. (campo 40 - R$ 150,45 - campo 47 - 5% do campo 40) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.009896-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Fls. 143/144 - Regularize a parte autora sua representação processual onde consta poderes para o subscritor de fls. 144 transigir, a fim de que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138559-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X RONALDO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Despacho:Diante do que consta às fls. 170, o pleito de fls. 169 não pode ser atendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 22/03/2007 e 02/04/2007 ÀS 16:00 HORAS , NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, PARA AS PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO, DESCRITO POR APARTAMENTO 402 DO EDIFICIO DA RUA BARÃO DE PETRÓPOLIS, Nº 173 - RIO COMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029784-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SOBENNA CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Fls. 226/227 - Antes de sua apresentação venha notícia do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098113-5 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MARLENE JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113468-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X WALDIR DE SOUZA A BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.005569-8 (9766) - ESPÓLIO DE ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 848/849 - Ao interessado para que proceda ao recolhimento das custas apontadas pelo Sr. Contador a fim de que proceda a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7 - PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:FACE O CERTIFI CADO E A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEVOLVO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS AO EMBARGANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074264-4 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GLAICON FRANCA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Despacho:Recolha a embargante as custas relativas ao Sr. Contador (R$ 23,78) pra fisn de baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801163-1 (7122) - LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Fls. 122/123 - 1) Defiro a desapensação dos embargos de terceiro que já se encontram julgados.2) Recolha o exquente as custas apontadas pelo Sr. Contador às fls. 128. 3) Tendo em vista que a avaliação do imóvel penhorado ocorreu em maio de 1987, portanto, muito defasada, determino a expedição de nova carta precatória para avaliação e praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.070227-6 - TECNAUT COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JP COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 97 - Expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148885-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X OYAT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA), SANDRO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124548-7 - IRAILMA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO Despacho:Diante do acima certificado, regularize a patrona da parte autora retificando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.152700-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:1) Anote-se na prioridade; 2) Defiro o pagamento de custas ao final, salientando que o mesmo deverá ocorrer antes da prolação da sentença. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 390 - tendo em vista o certificado acima, determino a expedição de 2 mandados relativos ao depósito de fls. 344 da seguinte forma: o primeiro mandado em nome do patrono das autoras, Dr. Luiz Carlos Fernandes junior - OAB/RJ 82.812, no valor de R$ 10.501,28 com os acréscimos legais; o segundo mandado em favor dos autores de todo o saldo restante com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.012061-0 - ELIZABETH PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 432/435 - Intime-se a ré para pagar a diferença apontada pelos autores no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.029253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SALVATORE RAMMUNDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086512-6 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diante da recusa da autora em conciliar, conforme consta de fls. 316/317, diga a autora o que se requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.199596-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHIAKY REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:Fls. 188 - Suspendo o feito por 90 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Decisão:FLS. 190/191 - 1) A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. 2) AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.155868-2 - JACIRA GONCALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Fls. 109/123 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049435-2 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:1) Fls. 140 - Anote-se, onde couber para fins de publicação. 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087296-2 - VALTECIR SILVA, MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MATHIAS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:À DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Suspendo o feito. Fls. 288 - A parte ré para ciência. A parte autora deverá regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:À parte ré sobre o documento de fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da alegada conexão, oficie-se ao Juízo da 48ª Vara Cível, para que informe a este Juízo a data em que ocorreu o \"cite-se\" nos autos do processo nº 2006.001.164546-6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142495-0 - BLASCO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X REGINA MESQUITA PARADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140208-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Diante da alegada conexão, oficie-se ao Juízo da 25ª Vara Cível, para que informe a este Juízo a data em que ocorreu o \"cite-se\" nos autos nº 2006.001.139588-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159177-0 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Aos interessados para ciência de fls 281/282 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090008-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 276 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.115237-0 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.76,v \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.138996-3 - MARIA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.069822-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 196 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia, mediante recibo nos autos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.127199-0 - MARIA DA PENHA SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.120328-0 (20518) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). NILTON DA SILVA COMBRE (RJ-001786A) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA A REGULARIZAR O POLO ATIVO E SE MANIFESTAR NO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. FLS. 301/303 - AGUARDE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Fls. 242v - Expeçam-se mandados de citação do 1º e 2º réus como requerido pelo Curador Especial. Em relação à Annita Sara Vernek Colker, aguarde-se a devolução do mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.064888-4 - AQUIMI MARUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Retone ao MP para se manifestar sobre as preliminares, tendo em vista que o menor nao integrou a ação cuja sentença homologatória se pretende anular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.056944-2 - BANCO VOLKSWAGEN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO BENIZIO BATISTA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 193/194 \r\n\r\nProc. 2002.001.130858-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERSON FRANCISCONI DE SOUZA Decisão:Fls. 78/80 - Defiro por ora a expedição de ofício à SRF, LIGHT, AMPLA, TELEMAR E CEG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.010795-9 - FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA, ANDRE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2005.001.017397-1 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 73.335,20, com juros de 1% e correção monetária, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099163-1 - ANGELA MARIA GUZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 85/87 - Recolha a ré as custas e taxa judiciária a fim de que seja homologado o acordo de fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.127051-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES Decisão:FLS. 66 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.154389-7 - RITA VICENCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar para condenar a parte ré a pagar a autora a diferença entre o valor recebido e o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014841-3 - CRENILDA BARRETO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 89/91, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111295-5 - ZILDA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.111893-3 - ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 55/65 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.125149-9 - VERA LUCIA BAPTISTA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS, 45/58 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.141099-1 - DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora a diferença entre o valor recebido e o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescida de juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária desde a data do inadimplemento. Não efetuado o pagamento, no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145121-0 - FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7 - ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:FLS. 25/28 - RECEBO A APELAÇÃO. SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.090187-5 (17642) - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1º) MARCO ANTÔNIO DE MATTOS MELLO E OUTRA opuseram Embargos de Declaração da decisão de fls. 1444, alegando omissão. Assiste razão à parte requerente, quando sustenta que a dívida ainda está pendente de discussão. Ressalte-se que a execução é de 2000 e a consignatória foi proposta em 1993. Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO FEITO EM NOME DOS REQUERENTES, EM DECORRÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO. 2º) FLS. 1461/1463 - À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.144788-2 - INGRID ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 126/127 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006948-5 (18585) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.028311-2 (18507) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.000885-3 (20936) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:FLS. 455/469 RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026345-0 - DEA SANTOS VICTORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.011167-7 (14002) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.019041-3 (14066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.058814-9 (16293) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:FLS. 395/397 - AO SR. ESCRIVÃO PARA CERTIFICAR, SE CORRETO O RECOLHIMENTO PARA TAL FIM. FLS. 348 - COMPROVE-SE A ANOTAÇÃO NO RGI \r\n\r\nProc. 1998.001.037006-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 45 - Dê-se baixae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023840-5 - RICARDO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SFIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Fls. 200/201 - Oficie-se ao Banco do Brasil - ag. 3119-4 para que proceda ao desbloqueio da conta nº 9248-7de titularidade da executada ADA BELOTTI COLACCHI por se tratar de conta para recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.009327-2 (18584) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006874-3 - LÚCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE. SENTENÇA:...INDEFIRO A PETIÇÃO, COM BASE NO ARTI 295, V e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, I do CPC. Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064888-4A - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X AQUIMI MARUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Decisão:DECISÃO...Rejeito, pois, a impugnação, declarando correto o valor dado à causa pela Impugnada. Custas da impugnação pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141947-5 - IVONE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Processo nº 2005.001.141947-5 DECISÃO 1 - BANCO BRADESCO S/A opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 85/87, alegando omissão quanto ao percentual de juros incidentes na condenação. Acolho os embargos, para esclarecer quanto à correção que o índice adotado é a UFIR/RJ e para fazer constar: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... com juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a partir da sentença. Permanecendo no mais, a sentença tal qual lançada. 2 - Recebo a apelação de fls. 91/99, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) PROVIMENTO 47/01 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, NESTE PROCESSO, NAS EXECUÇÕES E NOS EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES \r\n\r\nProc. 1994.001.028312-4 (18505) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.066130-7 - ALZIRA FERREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X MARLY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Fls. 359- Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à ré às fls. 63 dos autos em apenso, e embora nestes autos requerida e ainda não aprecisada, nesta data a concedo. Dê-se baixa e arquive-se após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 346/347. \r\n\r\nProc. 1997.001.151892-0 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fls. 399 - Ao Contador como determinado às fls. 397. \r\n\r\nProc. 1999.001.056796-4 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BARCAS S.A. TRANSPORTES MARITIMOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 887 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.011442-0 - CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SUPERMERCADO BARCA DO LAGO CORRT DE MEC REPS E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:FLS. 163/164 - Desconsidero a personalidade jurídica da ré. Inclua-se no polo passivo os sócios JOSÉ DE SOUZA E SILVA, MARCELO PIMENTA DE SOUZA E SILVA e MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUZA E SILVA. Cite-se. Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. Em relação ao item 2 de fls. 164, este não pode ser atendido no momento. \r\n\r\nProc. 2002.001.043161-8 - MARIA CECILIA SANT ANNA ALVIN DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 187 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.063554-1 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE FLS.271 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131664-9 - MARCOS DA SILVA CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:FLS. 1311/1345 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.188297-8 - CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Às partes para ciência de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1999.001.125610-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NORDEN QUALITY ASSURANCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Fls. 442 - Esclareça o exeqüente o conteúdo de fls. 442, diante do que consta ás fls. 430. Tendo em vista a renúncia dos patronos executados constantes de fls. 444/446, anote-se para efeitos de publicação os advogados constantes das procurações de fls. 55/56, os drs. FLAVIO CUSANO SILVEIRA e DJALMA DE OLIVEIRA ROCHA, uma vez que o Dr. Luiz Wanis substabeleceu sem reservas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124404-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ANGELICA PEREIRA DA SILVA Despacho:Restauraure-se a distribuição. Fls. 83v - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032036-7 - ALUCIMAR LUIZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes de apreciar fls. 78/82 junte o réu no prazo de 05 dias, os documentos de fls. 110,111 e 113 em originais ou cópias autenticadas. Fls. 114 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159553-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 144v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128885-0 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:NOMEIO O DR(A) PAULO ROBERTO KLAUSENER, TEL(S) 2612-5248 E 9708-0699, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR.(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.084256-4 - MARIA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Decisão:FLS 329/340 e 341/352 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106055-5 - GENIVALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 178 - Oficie-se ao 5º e 6º Distribuidores a fim de que informem se existem imóveis em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.107986-6 - ANTONIO CARLOS HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO (RJ-068384)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 139/140 - NOmeio perito Celso Santos de Oliveira, tel: 2592-7913 e 9969-8329 que deverá ser intimado para apresentar honorários. Quesitos em 05 dias após o depósito. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114698-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FLAVIA RAQUEL DE MATTOS NASCIMENTO Despacho:Fls. 101 - Expeça-se novo mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:FLS. 175 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000280-3 - MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls. 408/409/410 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se a autora para proceder o depósito no prazo de 10 dias, comprovado o despósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:Fls. 553v - Ao MP sobre a manifestação do Curador Especial. Fls. 556 - Aguarde-se. \r\n\r\nId: 128167"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.074767-8 - MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:(...) Processo cuja última manifestação do autor se deu em 29.09.2003, conforme fl. 293.Determinação judicial para a intimação do autor a dar andamento ao feito à fl. 301, que restou negativa, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 305, eis que o mesmo não foi encontrado no endereço por ele informado na inicial.Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC).Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas \"ex lege\". Honorários Compensados.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.074518-7 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme decisão de fl. 374, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como, a quitação outorgada à fl. 395 julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento, tal como requerido (fl. 391 e 395)Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016068-2 - MARIA DE LOURDES SANTERRE BORDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Despacho:Aguarde-se o prazo de art 475 J § 5º do CPC. transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015547-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO DOMINGOS MARQUES Decisão:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante do contrato de alienação fiduciária, com aqueles constantes na inicial e na notificação extrajudicial remetida ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.138879-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA ALICE BUENO NEVES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.117057-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAMIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:De fato, considerando não ter havido citação nem diligencia efetiva de busca eis que não localizado o endereço correto do réu (fs. 142 - 155) revogo a decisão de fls. 166. Diga a autora como pretende prosseguir \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078783-5 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA X CLARIN ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082062-0 - OZORIO MIGUEL DE SOUZA RAMOS E OUTROS X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Esclareça a executada se pretende opor impugnação junto a este juizo ou ao juizo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.089588-6 - CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-019377) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias , improrrogaveis, para elaboração do calculo de acordo com o julgado na sentença de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 2001.001.142646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE HERMAN SCHEIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança de cotas condominiais\", movida por CONDOMÍNIO MIRANTE DA LAGOA em face de ESPÓLIO DE HERMANSCHEIN e de ESPÓLIO DE FAJGA SCHEIN, referente, inicialmente, às cotas condominiais de julho a dezembro de 2001.As partes apresentaram Termo de Compromisso e Confissão de Dívida, em que acordaram o parcelamento e a forma de pagamento do débito, conforme instrumento particular acostado à fl. 110 do autos. Às fls. 112 informa o Réu ter cumprido in totum o acordado, requerendo, desta feita, a extinção do processo. Instado a se manifestar sobre o pedido de extinção, conforme despacho de fl. 115, quedou-se o autor inerte, tal como certidão de fl. 119. Isto posto, HOMOLOGO o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida, como acordo e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais \r\n\r\nProc. 2002.001.079689-0 - WILSON VIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SAO PAULO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Sentença:(...) Processo cuja última manifestação do autor se deu em 09.03.2005, conforme fl. 38. Determinação judicial para a intimação do autor a dar andamento ao feito, que restou negativa, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 60-verso, eis que o mesmo não reside mais no endereço por ele informado. Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC). Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Condeno ainda o autor em 10% do valor da causa, a título de honorários advocatícios, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.076775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTROS Decisão:Em derradeira opotunidade cumpra o autor o determinado a fls. 35 em 05 dias. Após, se inerte, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.040723-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS CANO PROVENZANO Decisão:Retiro o feito da pauta do dia 12/02/07 ás 14:30h, redesignando-a para o dia 02/05/07 às 14:15h. I.-se as partes - a autora via DOERJ e o réu através de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072534-9 - MARIA IVONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça a parte autora acerca de eventual renuncia do pai da vitima em receber sua parte na indenização, ou sua morte, comprovando-a \r\n\r\nProc. 2006.001.141187-9 - WALDEY CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o presente, em razão da decisão proferida no apenso, nesta data \r\n\r\nProc. 2006.001.146751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANA PEPE GOMES VARELA Decisão:Preparados, oficiem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002851-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UBIRACI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145565-5 - JOSE REINALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista ser a autora dependente de sua filha junto à receita federal, traga a mesma a ultima declaração de renda, bem como o comprovante de rendimento de sua filha \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140379-0 - ESPOLIO DE THEREZINHA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RICHAR ELLIOT HOPKINS Sentença:Trata-se de \"Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c cobrança de débito\", movida por ESPÓLIO DE THEREZINHA FERNANDES DE SOUZA em face de RICHAR ELLIOT HOPKINS, referente ao imóvel situado na Avenida Atlântica, 4006, Copacabana, RJ.Processo cujo a última manifestação do autor ocorreu em 19.01.2006 (fl. 18).Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 29, quedou-se a ré inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção do Réu no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:1 - ante o laudo o i perito, dou o 3º réu como citado, ante a certidão de fls. 91 verso e fls. 98 - 99 (poderes para receber citação). 2 - ao cartorio para certificar se houve apresentação de contestação, bem como citação válida de todos os réus. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.000859-5A - COLETIVOS SAO GERALDO LTDA X CESAR LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Decisão:Ante a decisão de declínio para Jusatiça do Trabalho, ora proferida nos autos principais, dê-se baixa e remetam-se a presente exceção ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141187-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDEY CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1 - recebo a exceção de incompetencia, e , em consequencia, suspendo o processo principal na forma do art 265 III do CPC; 2 - ao excepto, na forma do art 308 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121352-5 - BANCO EMPRESARIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EMBRACARD INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1 - reconsidero a decisão de fls. 131 até porque a GJ já havia sido deferida cf. decisão de fls. 119 - verso; 2 - ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.141498-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Decisão:Pelo que se verifica dos autos não houve arrestado do bem requerido inicialmente nos autos. Assim, não há que se falar em substituição. Defiro o arresto requerido (fsl. 116/120). Lavre-se o termo respectivo. E.-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.157084-0 - LEON TAYLON HWANG (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X KATIA ROSELI KAMER Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem descrito no documento de fls 42 - 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a nomeação de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.166944-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Certifico que faltam custas da certidão no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079913-4 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Suspendo por ora a multa diaria ante fls. 125 - 128. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080536-9 - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.139863-3 - ERNESTINA DA FONSECA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X LEDA PEREIRA MANHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHÃES (RJ-073342) Despacho:I.-se o leiloeiro publico (fls. 156) para que se manifeste sobre a juntada dos oficios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006657-6 - SONIA DE SOUZA MANHÃES MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X BANCO BANESPA Decisão:Defiro a GJ à autora. Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141003-6 - HILDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Tendo em vista a GJ já deferida a fls. 90, designo AC de que trata o art 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 15:00h. Cite-se e I.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar risco de dano irreparavel ou de dificil reparação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004781-6 - NUBIA REGINA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DOAMANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 305-310, eis que tempestivos, e os acolho, dando-lhes efeitos infringentes, como admitido pela melhor doutrina, para desconstituir a sentença proferida à fl. 303, uma vez que, de fato, a quitação integral do crédito não poderia ser presumida.Mantenho, no entanto, a decisão no tocante à expedição de mandado de entrega e carta de adjudicação, bem como ao DETRAN, liberando o gravame do veículo a fim de que possa a propriedade ser transferida ao arrematante, sendo certo que cabe a este promover a necessário vistoria para tanto.Destarte, esclareça a autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.094094-1 - JORGE WILLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Corretos os cálculos do i. Contador Judicial, eis que incluiu os honorários de 10%, e não multa, tal como afirma a ré à fl. 169, eis que a execução inicou-se por processo autônomo, nos moldes anteriores à Lei 11.232/05, tendo o Juízo fixado os referidos honorários (fl. 137). Assim, ao Réu para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.005596-0 - EDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta, em 12.01.2004, ou seja, antes da Emenda Constitucional em questão, que data de 08.12.2004, por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional.Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.001.105390-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FRANCISCO MENDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.000859-5 - CESAR LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:(...) Saliento, ainda, que inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional. Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.042549-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X LEONIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Inicialmente, em apreciação ao pedido de fls. 159-160, mantenho a decisão de fl. 156, por seus próprios fundamentos.Quanto as preliminares de ilegitimidades ativa e passiva do segundo réu, deixo de acolhê-las, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa... (...) Ante a controvérsia apresentada pelas parte defiro as seguintes provas: - Requeridas pelos autores à fl. 113:1)Documental superveniente, já acostadas, conforme fls. 114-144;2)E oral, consistente na oitiva de testemunha arrolada à fl. 63 e pessoal do 1º Réu.- Requeridas pelos Réus à fl. 83:1)Oral, consistente na oitiva dos autores e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 10 dias;2)E documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 10 dias.Ressalto, ainda, que oportunamente será designada a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.146729-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Às partes sobre manifestação do i expert \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Diga a ré se possui efetiva proposta de acordo considerando que a autora disse não ter interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legitimas e em representadas, presente os pressupostos de desenvolvimento valido e regular do processo e condições da açao. Nada a sanear. A controversia subjudice gira em torno da responsabilidade do réu no acidente automobilistico sofrido pelo autor, em razão de suposta má sinalização de canteiro de obras. Diante do ponto controvertido da causa, defiro as provas: 1 - oral, consubstanciada na oitiva do autor, requerida pelo réu e de testemunhas requerida pelo autor e réu; 2 - documental suplementar, requerida pelo réu.Venha a prova documental bem como o rol de testemunhas em 10 dias. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1 - defiro a prova pericial requerida pela ré a fls. 78. Nomeio como perito do juizo a Dra. Eleonora Gaspar Scarton - tel 2422-6705 e 8805-4545. I.-se a mesma para dizer se aceita o encargo,e, em caso positivo, estimar seus honorarios, que serão arcados pela ré na forma do art 33 do CPC. Faculto a ambas as partes assistencia e quesitação em dez dias. 2 - ao autor sobre os documentos de fls. 79/110 \r\n\r\nProc. 2006.001.159767-8 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166411-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGNALDO CRUZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.303104-6 (7889) - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.049682-2 - SEBASTIAO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar na decisão de fls. 524 qualquer vicio a ser sanado. Ressalto, no entanto, que o efeito devolutivo do recebimento do recurso se deu pelo fato da sentença apelada ter confirmado a tutela antecipada anteriormente concedida na forma do art 520 VII do CCC. Subam \r\n\r\nProc. 2004.001.019823-0 - ANDRE STEFANI TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AO AUTOR SOBRE FL.159. \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Considerando o ponto controvertido (se foi ou não a autora que emitiu o cheque de R$ 5.000,00, datado de 11.10.2004), necessária a produção de prova pericial grafotécnica, que ora determino de ofício, eis que indispensável para forma o convencimento do Juízo. Assim, o pagamento dos honorários caberia à autora (art. 33, do CPC). Contudo, por ser beneficiária de GJ, devem ser pagos ao final, pelo sucumbente. Nomeio perito o Dr. JAIR SOARES CÔRTES (tel: 2625-8440 e 9994-3693). Intimem-no para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e indicação de quesitos em 10 dias. Prazo para laudo, 30 dias a contar da data do início dos trabalhos. Retire-se de pauta a AIJ designada, que será remarcada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141738-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO DE FIGUEIREDO, AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSANA FENATI DA COSTA (RJ-048122)), UNIMED/RIO, Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:1) Anote-se o nome da representante legal dos espólios autores na capa dos autos; 2) Ante a não concordância da segunda Ré, no que toca a exclusão da primeira Ré do pólo passivo, indefiro o pedido de fl. 394; 3) Quanto ao pedido de extinção sem julgamento do mérito, em razão do falecimento dos autores, será apreciado no momento oportuno; 4) Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito a alegação de litisconsórcio necessário entre a ré e o Banco do Brasil, eis que não foi deduzido qualquer pedido em face daquela instituição financeira. Eventual condenação atingirá apenas a esfera jurídica da ora ré.Portanto presentes as condições para o legítimo exercício da ação e os presuspostos processuais declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental supeveniente e atuarial.Nomeio como perito do Juízo o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA (telefones: 2240-2118/2283-4251/9985-3900), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão arcados pela Ré. Laudo em cartório em 30 dias após o início dos trabalhos.Faculto assitência e quesitação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:fls. 116 À autora para promover a citação do litisconsorte \r\n\r\nProc. 2007.001.012405-9 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de seus requisitos autorizativos. 2) Esclareça o autor o rito processual a ser seguido, ante o que consta na parte de pedido, levando em conta que o mesmo fora distribuído pelo Rito Ordinário. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.006168-0 - GEYSA ESPINDULA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Digam os autores sobre fl. 90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.164668-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Defiro desde já a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.127368-0 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, movida por CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS em face de EDIMAR SANTOS SILVA, ambos qualificados na petição inicial.Processo cujo o último movimento ocorreu em 16.05.2005.Devidamente intimado a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 382, quedou-se o autor inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Honorários compensados.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154393-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTA MARIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038824-5 - RIOSUL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Não há que se falar em ilegitimidade eis que a presença da condição para o legitimo exercicio do direito de ação deve ser aferida sob a teoria da asserção. Diga a ré se concorda com a desistencia manifestada pela autora.ET. À autora para fornecer copia da petição incial com prova da distribuição, eis que foi extraviada como se verifica ao 1º volume dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160830-2 - VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que, consoante entendimento amplamente consagrado na doutrina, é possível a formulação de pedido genérico nas ações de indenização por dano moral, já que cabe ao Juiz arbitrar o valor da verba compensatória ...Declaro Saneador o feito ...Fixada a controvérsia defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, tal como requerido pelo réu às fls. 190-191, bem como a expedição de ofício à Câmara de Vereadores ...Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, bem como oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 10 dias, e depoimento pessoal da 1ª Ré. Indefiro o pedido de oitiva do autor, feito pelo mesmo, eis que tal pleito cabe, tão-somente, à parte contrária. Recolhidas as custas expeça-se o ofício requerido pelo Réu. Traga o autor a prova documental suplementar requerida em 10 dias.Ressalto que, oportunamente será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096720-5 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A, eis que a mesma afirma que jamais realizou qualquer contrato com a mesma. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Intime(m)-se a Ré da presente. Sem prejuízo, digam as partes em provas, de forma JUSTIFICADA, bem como se desejam a realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106853-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X FERNANDO IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré e diante da norma do artigo109, I, da CRFB, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - 2ª Região. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134888-9 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O proprio requereu a produção da prova pericial e apresentou quesitos que dependem da analise do instrumento contratual. Contudo, até a presente data não apresetnou o documento solicitado pelo perito. Assim, ao réu para que cumpra o requerido pelo perito a fls. 121 sob as penas do art 17 IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.039511-8 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FERNANDO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Ante fls. 173, mantenho a GJ deferida ao réu. Considerando que o autor recebeu R$ 35.000,00 e que na forma do art 26 § doCPC as despesas são rateadas, intime-se o autor para recolher 1/3 dos honorarios do perito, referente á sua parte e 1/3 referente à parte que caberia à denunciada já que o valor por ela pago ao autor já incluia os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061438-2 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Jultifique o réu o requrimento de depoimento pessoal da autora eis que na versão dos fatos, está na petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015759-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X CLARO BCP S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) Decisão:Recebo a petição de fls. 326 como agravo retido. Ao agravado para contra-razões \r\n\r\nId: 128168"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.011297-3 - MARIA HELENA SANTOS KOSINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (RJ-023866) Despacho:FLS 316 / AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.052164-4 - CARLA LUCIA GUEDES NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer à autaruia ré, especificamente, no Serviço de Apoio do SAT, no endereço e horários informados às fls. 284, com os documentos lá mencionados, a fim de que possa ser tomadas todas as providências necesárias à implantação do auxílio-acidente.HApós, direi sobre o requerimento de expedição de ofício requisitório referentes às verbas em atraso reconhecidas na sentença de fls. 211/214. \r\n\r\nProc. 2004.001.072011-6 - CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Aguarde-se a iniciativa do credor para a deflafração da execução contra o INSS, por seis meses. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.013008-4 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X THEREZA PEDRINA DO REGO LINS Despacho:VENHA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA, EM DEZ DIAS, RECOLHENDO, NO MESMO PRAZO, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE O CASO \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe a este Juízo se existem as contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, indique, se possível, se a conta se destina ao percebimento de salário ou verbas afins. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011970-2 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106354-2 - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RIOSTAR INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE O CPF, EM CINCO DIAS, EIS QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS. APÓS, DIREI SOBRE FLS 241 \r\n\r\nProc. 1999.001.027112-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido de suspensão do processo, eis que já houve arrematação do bem, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021553-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:....Neste contexto, considero que não restaram demonstrados, na espécie, os requisitos previstos no art. 50, do CC/2002, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 172/176. Ademais, verifica-se que não houve ainda a adequação do presente feito às novas regras da Lei 11.232/2005, de forma que a eventual intimação da empresa ré para cumprir o julgado deverá observar o art. 475-J, do CPC, sendo certo que tal diligência deverá ser efetivada pessoalmente diante da revelia decretada. Recolhidas as custas processuais, expeça-se carta precatória com o referido objetivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.007728-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:DE ORDEM: Compulsando os autos, verifico que houve erro material na decisão antecedente, eis que a parte autora não é beneficiária de gratuidade, mas sim a ré, assistida pela Defensoria Pública. A prova foi determinada pelo Juízo e cabe à parte autora arcar com o pagamento dos honorários, conforme art. 33, do CPC e despacho de fl. 106. Assim, venha o depósito, pela parte autora, em 10 dias. Após, à DP como requerido à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Ante aos diversos ofícios encaminhdos pela instituições financeiras informando a inexistência de valores de titularidade dos executados a serem bloqueados, defiro o requerido às fls. 352, entregando-se o ofício em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Venha o acordo de fls. 176 assinado pelo réu, já que a procuração de fls. 177/178 não confere poderes ao procurador para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.148780-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GDAN GAMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:FLS 142-INDEFIRO / INTIME-SE O RÉU, POR D.O. POR MEIO DESTA DECISÃO, PARA, QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.004104-7 - UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X HELIO ELIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:RECEBO POR TEMPESTIVOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO OS ACOLHENDO, PORÉM, POR VEICULAR CONTEÚDO DE RECURSO DIVERSO AO ELENCO DO ARTIGO 535 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.123394-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERTO MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:venha a planilha do debito pelo condominio, com a inclusão da multa prevista no acordo, em cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128413-4 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN Decisão:Tendo em vista a certidão de que não haverá tempo hábil para o cumprimento da diligência, RETIRO O FEITO DE PAUTA e redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/03/07, às _14.10 horas. Renove-se a diligência, como antes determinado. Venha o apostilamento das custas recolhidas equivocadamente, conforme fls. 57/58, em 10 dias, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149475-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JOSE MARCELO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a emenda à inicial para que a demanda passe a seguir o rito da \"execução de título extrajudicial\". Oficie-se ao DRA para anotação. Anote-se no SI e autue-se adequadamente. Após, cite-se na forma do art. 652, e 738 do CPC, ficando desde já advertido o devedor de que se efetuado o pagamento em três dias, a verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor da execução, será reduzida à metade, na forma do art. 652-A do mesmo diploma legal. Por fim, defiro gratuidade de justiça à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 4,98 \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 29/03/07, às 14.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.013149-0 - RENATO LESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR / EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS PARA ADEQUÁ-LA AO ART 276. CPC, TRAZENDO QUESITOS E RO,L DE TESTEMUNHAS, SE O CASO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126211-4 - LUIZ GONZAGA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre contestação, conforme despacho de fls. 54. (A-10) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:.....O PROCESSO NÃO ESTÁ MADURO PARA SENTENÇA . APÓS BEM EXAMINÁ-LO, VERIFICO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS QUEM FOI O BENEFICIÁRIO DO CHEQUE (FLS 45) ASSIM CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO BANCO REAL, ENVIANDO-SE CÓPIA DO CHEQUE, PARA QUE SEJA INFORMADO QUEM FOI O BENEFICIÁRIO DO REFERIDO CHEQUE E QUANDO O MESMO FOI COMPENSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.152898-7 - NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho: ao credorCUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Inexistindo preliminares a serem decididas e preenchidos os pressupostos de existência e de validade do processo, além das condições de legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Tratando-se de ação que versa sobre relação de consumo e tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, assim como a sua hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Defiro a produção, pela ré, de prova documental, consistente na expedição de ofício à Telemar. Oficie-se, como requerido às fls. 87, fazendo-se constar o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012570-2 - TATIANE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X STAR PALCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.095450-6 - MARIA DE LOURDES JORDAO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ANGELO MAURO Decisão:Nada a prover em razão do trânsito em julgado da sentença de fls. 38. Como a parte autora não promoveu o pagamento das custas processuais até o presente momento, nada obstante as diversas oportunidades a ela conferidas, cumpra-se a parte final do julgado, arquivando-se os presentes autos provisoriamente na forma do Ato Executivo Conjunto 02/2000. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048942-0 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:Tendo em vista a inércia da devedora, conforme certificado pelo cartório, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor do débito. Uma vez que a planilha do débito já fora apresentada, e considerando que a ré é pessoa física, DETERMINO: oficie-se ao Bacen para que informe a este Juízo se existem as contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, indique, se possível, se a conta se destina ao percebimento de salário ou verbas afins. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:AO CREDOR. CUMPRA-SE O V;. ACORDÃO, OBSERVADO O PARAGRAFO QUINTO DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.039634-2 - GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pela parte ré, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova oral em razão da existência de contrato escrito celebrado entre as partes, de sorte que a prova em questão se afigura desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.001.094741-3 - LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097422-2 - ESPOLIO DE MARIA DO CEU REGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Despacho:FLS 52 / PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA RÉ INFORMANDO SEU NOVO ENDEREÇO. FLS 62/63 NADA A PROVER, DIANTE DA DECISÃO DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao réu sobre a proposta de acordo, em 10 dias, dizendo se concorda com a designação de audiência especial com o fim de conciliação entre as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102772-0 - ALIPIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958)) X ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:....Indefiro a realização da prova oral, em função da providência determinada às fls. 347 e da robusta documentação já acostada ao autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:...Assim, emende-se, em 10 dias, devendo os embargantes, no mesmo prazo, recolher a diferença de taxa judiciária. Recolhida, certifique-se e voltem-me \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092386-8 (16277) - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 1995.001.109449-0 (20430) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:FLS 142 / DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Decisão:A consulta ao Bacen segue anexa. Defiro a expedição de ofícios ao Detran e à SRF. Anote-se o nome da nova patrona, desde que regular a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049725-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 62 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FL. 64.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055173-6 - ESPOLIO DE GERALDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X WALTER FLORINDO MOREIRA Decisão:...CITE-SE O DEVEDOR....CUMPRA-SE NO MESMO ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, DIREI OBSERVADA FLS 96. PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AGENOR JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil, de fls. 209. (E-3) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS 37, EM DEZ DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087413-4 - BIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A SENTENÇA DE FLS 144 FOI REFORMADA HÁ FLS 173 AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, como as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124262-0 - RAFAEL OLIVEIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Despacho:...SENDO ASSIM, CONCLUI-SE PELA NECESSIDADE DE QUE O DEVEDOR PROMOVA NOVO DEPOSITO SUPLEMENTAR... \r\n\r\nProc. 2000.001.047493-5 - ADRIANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES SA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para o recolhimento das despesas processuais devidas, certificadas às fls. 108, ressalvado o que vai de fl. 120. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao credor para apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 475-B, do CPC, sem o cômputo de multa e honorários advocatícios da fase de execução, para que o devedor possa dar cumprimento voluntário ao julgado. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses, remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Diante da cconcordância das partes, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 18.000,00. Intime-se o réu a comprovar o depósito em 10 dias. Dê-se guia. Com o depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.093645-7 - MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justça. Quanto aos honorários, o sr perito deverá aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.036394-2 - CLAUDIO SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NOS CALCULOS DE FLS. 232, NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS.208 \r\n\r\nProc. 2005.001.049784-3 - HILZEMARIE DE PAULO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O DEBITO, AO CONTADOR...COM O CÁLCULO, À DP. APÓS, DIREI SOBRE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a data marcada para o exame médico-pericial que será realizado no dia 7 de março de 2007, às 17:00horas, na sala de perícias médicas do Fórum, 3º andar, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.042454-4 - SERGIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, SALVO NO QUE CONCERNE AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PONTO NO QUAL O RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento faltante indicado à fl. 112, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Despacho:VENHA A EMENDA À INICIAL, NOS MOLDES JÁ DETERMINADOS, DEVENDO O AUTOR TRAZER ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, SE O CASO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.005264-4 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:ANOTE-SE O NOVO PATROCINIO, CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS 15, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.013192-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 29/03/07, às 15.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.072879-5 (21602) - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NTB INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido à fl. 163. Venham as custas necessárias pela parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.206413-0 - RICARDO OTRANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) Sentença:Considerando que o acordo celebrado às fls. 684/686 findou em outubro de 2005, bem como que houve integral pagamento das custas, consoante fls. 719, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Oficie-se ao FETJ comunicando o pagamento efetuado pelo devedor das custas, para cancelamento da inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.083046-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DAMASIO RAYER FILHO E OUTRO Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de ofício, solicitando-se o endereço, tão somente para a Telemar, SRF, e Ligth. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, devendo o patrono comprovar o protocolo em 05 dias após a retirada dos ofícios, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.090796-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:DIANTE DO QUE VAI À FL. 60 , 91, 102, 150 E 154 V. CERTIFIQUE O CARTORIO. SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO . CASO POSITIVO, VOLTEM. CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.102976-2 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X REAL VR EMNGENHARIA LTDA Despacho:Certifique-se o recolhimento de custas processuais para a diligência citatória. Na hipótese de estarem corretas, expeça-se carta precatória a ser dirigida à Comarca de Barra Mansa. Caso contrário, o autor deverá efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119717-2 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X DANIELE CRISTINA SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Junte-se aos autos o Agravo de Instrumento cuja interposição foi noticiada à fl. 161, verso. Após, voltem-me, oportunidade em que direi sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.138896-0 - EDUARDO PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO.......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 218,80 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) A TITULO DE DANO MATERIAL E A QUANTIA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS) A TITULO DE DANO MORAL, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% ( DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.145097-4 - EDUARDO PINHEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor estipulado à fl. 294, a saber, em R$ 5.000,00. Dê-se guia ao réu, que deverá COMPROVAR o depósito em 10 dias. Com o depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150966-0 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:DIANTE DO QUE VAI DE FLS 96, 133 E 141, NADA HÁ PARA SER EXECUTADO. A AUTORA, CONDENADA NAS CUSTAS E BENEFICIÁRIA DE JG. ASSIM, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PRECLUSO, DÊ-SE BAXIA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.111995-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 100 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a aptidão do autor a concorrer a uma das vagas de analista de sistema júnior, por ser tecnólogo, devendo o réu se abster de eliminar o autor do certame, com base no requisito previsto no item 3.8 do edital.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098690-8 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:AO CREDOR. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO OBSERVADO O PARAGRAFO QUINTO DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163462-6 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu. Junte-se o mandado de citação e aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:VENHA P´LANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.126669-3 - OCTACILIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS 168. AGUARDE O SR. PERITO O TRÂNSITO EM JULGADO . SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.073708-9 - C R S CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Tendo em vista a certidão de fls., forneçam as partes cópia da petição de final 148, protocolada aos 31/01/07. Após, volvam. \r\n\r\nProc. 2006.001.142751-6 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA , DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUEDOU-SE INERTE , CONF. CERTIFICADO ÀS FLS 16,V, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM TRINTA DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098779-7 - LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Deci são:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA NOVA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 15.00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS DO FÓRUM (313 C). CABENDO, RESSALTAR QUE A PARTE AUTORA DEVE ESTAR MUNIDA DE TODOS OS LAUDOS MEDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. No entanto, diante da preocupação do réu quanto ao início do prazo para cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, advirto-o que o prazo se iniciará a partir da intimação do juízo para o pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163164-9 - ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS: DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO , DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055702-3 - MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ERRO MATERIAL , UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA O VALOR DO DANO MORAL, TODAVIA, TAL VALOR CONSTOU NO DISPÓSITIVO NA MESMA. ASSIM, RECEBO POR TEMPESTIVOSD OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, OS ACOLHO, PARA QUE CONSTE APÓS : \"NO PRESENTE CASO, PARECE JUSTO E RAZOÁVEL QUE ESTE SEJA FIXADO EM R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) . MANTIDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA COMO LANÇADA . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:....DEVOLVO À RÉ O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO . I-SE POR D.O. , COM A CONTESTAÇÃO , AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.002567-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/07 ÀS 14.30 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE / RECEBO A EMENDA DE FLS 19 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.151171-0 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030818-9 - JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Rejeiito a preliminar arguida, eis que a inicial especifica de forma clara que a ação busca a revisão do contrato de financiamento celebrado em consonância com o plano de equivalência salarial, com a fixação do INPC como índice de reajuste, não havendo que se cogitar de retroatividade do art. 50, da Lei 10.931/2004, nos termos do art. 5o., XXXVI da CRFB, sendo certo que o ajuste foi firmado em momento bem anterior a edição daquele Diploma Legal (26/04/95). Assim, declaro o feito saneado.... INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, tels. 2714-1037 e 9805-4384. Faculto às artes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 128169"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044081-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.038419-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FELIPE PEREIRA AFFONSO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9C (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.012091-1A - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X FERNANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080417-6 - CARMEZINA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRA (SP-108339B), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Requeira a autora o que entender de direito, sob pena de devolução da presente deprecata. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.059848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Junte-se aos presentes autos a cópia da assentada à fl.163, dos autos da ação de Embargos à Execução em apenso (Proc. nº2004.001.019704-3), uma vez que foi proferida sentença que extinguiu a presente execução. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.130807-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MOEMA AMARO NAUMANN Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 10 % sobre o valor da condenação. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.153837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.P01 \r\n\r\nProc. 2003.001.043291-1 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo, recolha o réu, as custas processuais, cuja planilha de cálculos está as fls.160, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009101-4 - ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.18. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.056130-4 - CONDOMINIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:Fl.114: Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 10 % sobre o valor da condenação. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124112-3 - ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X MORENA UCHIYAMA MARICATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Em provas, justificando-as. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.007257-9 (21469) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) a forma da Portaria do Juízo, RECOLHA o réu R$ 122,40, para cumprimento da diligência de intimação dos autores para dar andamento ao feito em 48 hs mais 5% sobre este total para o FUNPERJ conta 600225174-9 e para ao FUNDEPERJ , CONTA 5673-00124-3. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.109997-3 - WELLIGTON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Fls.136/137: Defiro a expedição de mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.031994-3 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.080942-9 - BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Sentença:... Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... / P3. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111442-8 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X BRUNA DIAS Na forma da Portaria do Juízo, RECOLHA a parte autora R$ 21,19 pela diligência de OJA-intimação dos autores, mais 5% deste valor para o FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E EM FAVOR DA FUNDEPERJ CONTA 5673-00124-3. P6 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.121666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOAO DIAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094136-9 - MILTON RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MODELO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.099182-8 - DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Fl.263: Defiro. Extraia-se certidão de inteiro teor, nos termos do art. 659, § 4º do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.038486-4 - WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X DORIVAL FARIAS QUADROS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.056763-8 - RENATO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EVEREST DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.089128-4 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS), Fiador: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), Fiador: EDNILTON MARIA FRANZOSI Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.003097-9 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VIDROJATO DECORACOES LTDA), Fiador: JHONY GANDARELA FERREIRA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.018410-7 - VALDERES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANDERSON VIEIRA FEITOSA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.154174-0 - TEREZINHA MOREIRA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X LAZARO DE LIMA BATISTA Despacho:Fl.33: Cumpra-se, integralmente, a determinação à fl.31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Recebo os embargos. Ao embargado. / P6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017285-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154137-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Na forma da Portaria, RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 12,24 mais 5% deste valor para o FUNPERJ conta nº 600225174-9 e para FUNDPERJ conta 5673-00124-3 . P 6 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.067584-2B - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRANDT PRESTES (PR-028322) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.030191-5 - CARLOS GUILHERME CARNEIRO PLATA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.038408-2 - ELIANE REGINA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.028513-6 - ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.086757-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Compulsando melhor os autos, verifica-se que vários valores foram bloqueados em contas de diversas instituições bancárias diferentes de titularidade do executado. Assim, venha pelo exequente a planilha atualizada da diferença do débito apontado, abatendo-se do valor as quantias já bloqueados, indicando cada uma delas e, ainda, à instituição bancária correspondente, uma vez que não há nos autos, s.m.j. ,termo de penhora das quantias bloqueadas. / P6. \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Tendo em vista que o valor da execução está atualizado até junho de 2006, venha planilha atualizada do débito. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.121702-8 - ARLEY FARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X SHARP DO BRASIL S/A IND E EQUIPAMENTO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu: SHARP DO BRASIL S/A IND. E EQUIPAMENTO ELET. as custas processuais, cuja planília dos cálculos está às fls.140., sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa . P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando-se que esta magistrada não conseguiu ter acesso ao sistema para verificar se houve bloqueio da quantia, nos termos da minuta às fls.181, aguarde-se o retorno do i.magistrado titular que emitiu a ordem de bloqueio. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.135377-4 - MARIA VALERIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Na forma da Portaria do Juízo e de acordo com sentença de fls.46, RECOLHA o réu VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTADA. as custas processuais, cuja´planilha de cálculos está as fls.48, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.081040-7 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente ... Indefiro a produção de prova oral ... Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando Dr.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em 5 dias ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.134737-5 - VITOR MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPOSTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO Despacho:Tendo em vista o teor da assentada às fls.41, esclareça a parte autora o pedido de expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros. Após, conclusos para decisão. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.138035-4 - NOVELIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X FSTP BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.139280-0 - FELIPE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS FININVEST (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) ... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.35) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... ( P 6) \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P1. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.124940-3 - VANDERLEA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X GERENTE GERAL DE RECURSOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.061032-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X WISLEY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.148892-8 - ESPOLIO DE MARIA RAIMUNDA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X MARIA JOSE BISPO QUEIROZ Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.037246-0 (21200) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689)) X MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.108915-6 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias nos processos 2001.001.108915-6 e 2001.001.130894-2 a começar primeiramente pela parte autora. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.072445-4 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S/A Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.035498-7 - TAIGA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.018945-0 - TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.086998-9 - CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BRADESCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061385-7 - RIO S FOTOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. Digam, inclusive, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. / P3. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.083184-4 - ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045347-5 - ADALBERTO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102131-7 - SILVIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes tendo como objeto o contrato nº 00038200327646 e ainda, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dosi mil e quinhentos reais) a título de danos morais perpetrados ao demandante, extinguindo o feito com conhecimento do mérito... / P3. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143968-3 - JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão Agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. tribunal de Justiça. / P1. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.096858-2B - CARLOS EDUARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.096830-4 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.007535-1 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.134058-3 - CARLOS EDUARDO OBERLAENDER SASMARTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.042492-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.084825-1 - ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.104236-7 - SPORT NUTRITION CENTURY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PLAZA SHOPPING Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009232-8 - FINE FOOD S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134300-8 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL MARE EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, ... Indefiro a produção de prova oral ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Na forma da Portaria do Juízo, RECOLHA o réu R$ 20,94, para cumprimento da diligência de intimação dos autores para depoimento pessoal em audiência em 22/3/07, com urgencia. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.089859-1 - ANDERSON QUEIROD FOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X IBI CRED BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO RÉU, IBI CRED BANCO IBI, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS CUJA PLANILHA DE CÁLCULOS ESTÁ ANEXADA AS FLS 85, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147281-5 - AIRTON ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 06) \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Fl.114: S.m.j., o aditamento à inicial (fls.53/57) foi apresentado após a determinação da citação (fls.50). Contudo, não constando dos autos a comprovação se o Réu já havia sido citado. Assim, diga o Réu se concorda com o aditamento apresentado. 2) Sem prejuízo, certifique, o cartório quanto ao recebimento do AR. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.087296-1 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIO SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:Fl.430: Defiro a convolação do Arresto realizado à fl.411/417 em Penhora. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.082935-7 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.259: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062675-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.001881-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X IRENE DE JESUS CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:1.Fls.69 e segs.: Aguarde-se o pedido de informações. 2.Certifique o cartório se a requerida apresentou contestação. / P4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.037709-2 (12927) - JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X Confrontante: EDIFÍCIO TOPÁZIO), Síndico: TARCÍSIO LOPES CABRAL Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 1997.001.140184-6 - EDUARDO JORGE TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.065091-0 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS) Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao agravado. Após, ao Ministério Público. Certificados, fique retido nos autos. / P3. \r\n\r\nId: 128170"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "128171": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102651-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DAS CERTIDÕES. A PRÓPRIA PARTE DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DO RGI NO QUE CONCERNE À AÇÃO DO III JUIZADO ESPECIAL, EXIGÊNCIA ESSA, QUE, EM ABSOLUTO IMPEDE A AVALIAÇÃO DO TITULO. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.001.070346-1 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119777-2 - FRANCISCO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao autor para ciência do ofício de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092487-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:PENHORE-SE O NUMERÁRIO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.009759-7 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO SANTOS E SAO SEBASTIAO ABCP X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO, Interessado: JULIANA LIMA DE ALMEIDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.010591-0 - CASA REGINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.018288-6 - AGOSTINHA VANTINE CATIB (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO FININVEST S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093308-8 (16204) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Ao autor para ciência do ofício de fl. 333. \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.138250-9 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:DEPREQUE-SE PARA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Recolham-se as custas da intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ e da certidão do termo de penhora: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,44 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,44 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO; ÀS HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.149013-8 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). THIAGO NADER PASSOS (ES-009862)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO SUDAMERIS DETERMINANDO QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL NA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, BLOQUEANDO, AINDA, SE HOUVER SALDO NA CONTA A DIFERENÇA ATÉ ATINGIR R$ 20.350,65. \r\n\r\nProc. 2002.001.151401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.095444-7 - ROQUE LIMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ESTABSERV PROJETO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050288-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ESPÓLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ELIZABETH CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA. ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 164,30 \r\n\r\nProc. 2005.001.042728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCO BRANT SOBRINHO E DE MARIA DA PENHA GUIMARÃES BRANT Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113240-0 - RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, CPC, face à prescrição da pretensão autoral. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.161504-5 - NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 11028,06 \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011110-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Despacho:INFORME O AUTOR SE OS CHEQUES FORAM COMPENSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JORGE LOBO DE CARVALHO Decisão:INT. O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.412,33 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas do mandado via postal: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGUROS E OUTROS Despacho:Regularize a representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 56-58. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre a petição de fls. 172-175 com a estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SYLVIA RAPOZO GONCALVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.69/70 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099879-2 - ANGELA MARIA MAIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA Decisão:INT. O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3018,83 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107305-6 - MOISES FRANQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO., \r\n\r\nProc. 2006.001.115777-0 - ANGELINA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117765-2 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as quantias de $ 300,00, R$ 394,38, R$ 400,00, corrigidas monetariamente, a partir de cada desembolso, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.129341-0 - FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149582-0 - MARIA AUREA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O doc. de fl. 22 está ilegível. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU O R.O. MAS TÃO SOMENTE UMA DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA PESSOA INTIMADA, JUNTO À DELEGACIA INFORMANDO QUE OCORREU UM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017921-8 - RIVAILDO CONCEICAO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à XX Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Ilha do Governador, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014327-7 - LIA MAURA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Republicação: O autor informou que o depósito quitava o débito e o processo foi extinto (fls. 409 e 410). \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA; ESCLARECENDO QUE OS AUTORES E NÃO OS RÉUS FORAM CONDENADOS NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) À parte autora sobre a contestação (fls. 152-166). \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR QUAL O VALOR CORRETO DEVIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132239-1 - RICARDO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:IDENTIFIQUE O SUPTE QUAIS AS PARCELAS DEPOSITADAS, SENDO CERTO QUE NOS AUTOS NÃO ESTÃO COMPROVADOS OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS VENCIDAS EM 19.07.06 E DE SET/06 EM DIANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012765-6 - OSWALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, determinando a exclusão do anatocismo do cômputo do débito, devendo, o réu, em caso de apuração de saldo credor a favor do autor, devolver-lhe em dobro tal montante, sendo certo que o valor deve ser calculado tomando por base as faturas juntas aos autos pelo autor. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.054063-0 - LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:ESCLAREÇA A PERITA A ALEGAÇÃO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 4.000,00. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136248-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 10,47),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,31),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 10,31),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 147,18). \r\n\r\nProc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160528-6 - FERNANDO ANTÔNIO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO Forneça o autor cópias das fls. 155/160 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.001.078026-9 - MARIA ANTONIA GONCALVES E COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FERNANDA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.43/44, ADITADO ÀS FLS.48/49 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139768-2 - NINON GONCALVES SEILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE NETO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127388-2 - JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOELSON COSTA LEITE), Fiador: IRIS DE CASTRO PEREIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132905-1 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PADARIA FLOR DA PRACA ONZE LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. VENHAM OS AUTOS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. AO CONTADOR PARA ESCLARECER ACERCA DOS HON. SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088463-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SOLANGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123356-4 - CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131035-3 - AURORA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Despacho:FLS.478. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.136549-3 - ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X DALILA BOGADO PEDREIRA E OUTROS), Inventariante: JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003800-0A - HAL VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542)) X DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Autue-se em apartado. Recolha o excipiente as custas da Exceção de Incompetência: R$ 38,48 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054353-1 (13206) - MARIA THEREZA FONTES WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X A. RENASCENCA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Às partes para ciência do ofício de fl. 171. \r\n\r\nProc. 1996.001.027153-9 (18459) - ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ROGERIO MAGALHAES MARQUES Decisão:Oficiem-se aos bancos para que transfiram os valores bloqueados para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste juízo, sendo certo que as contas deverão de manter bloqueadas até o limite do valor do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:PENHOREM OS IMÓVEIS. AVERBEM-SE AS PENHORAS. INT. PENHORE-SE O VEÍCULO. OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Int. o executado Nilson Bezerra de Moura via D.O. para devolver aos autos a quantia de R$ 94.549,50, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053113-5 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X GILVAN INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Ao interessado para que se manifeste sobre fl. 307. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Ao exeqüente para recolher as custas para a expedição da Carta precatória: R$ 17,49 em AOJ + R$ 3,49 da Distribuição + R$ 8,74 do porte de remessa e retorno + R$ 38,48 em AEVC + R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores + R$ 3,49 acréscimos de 20% Lei 3217/1999 + FUNPERJ + FUNDPERJ e dos mandados (3 x R$ 17,49 e R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). Forneça também as cópias para instruir Carta Precatória: procuração, requerimento, custas e despacho com o deferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083208-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CREUZA DE ARAUJO), CLARICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:INICIALMENTE DEVE O EXEQUENTE PROCEDER A AVALIAÇÃO E À EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL JÁ PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,70. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:OFICIEM-SE AOS BANCOS PARA QUE TRANSFIRAM OS VALORES BLOQUEADOS PARA O BANCO DO BRASIL EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. PENHORE-SE O VEICULO. OFICIE-SE AO DETRAN. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:INT. O EXECUTADO POR D.O. PARA INFORMAREM O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM AS JÓIAS DADAS COMO GARANTIA, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO DO DEPOSITARIO INFIEL; INCIDINDO, AINDA A COMINAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 CPC. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA O MONTANTE BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. OFICIE-SE AINDA, COMO REQUERIDO ÀS FLS.238 PARA O BLOQUEIO ATÉ O LIMITE DA DIFERENÇA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Despacho:OFICIE=SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Ao exeqüente sobre fls. 32/38. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:O evento ocorreu em 18.10.01. O montante a ser caucionado não integra o valor da indenização apenas lhe sirva de garantia. Ao Contador. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5A - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS, Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FININVEST S A Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de a suplicante residir em local pertencente à XI Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Leopoldina, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128073-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORB RIO SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. OFICIE-SE À RECEITA COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:RECOLHA AS CUSTAS NA CONTA CERTA \r\n\r\nProc. 1999.001.075814-9 - RICARDO LUIS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTOS COMO REQUERIDO FLS.809 \r\n\r\nProc. 2001.001.071400-6 - EMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O VALOR DO DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ÀS PARTES FLS.309H \r\n\r\nProc. 2003.001.093956-2 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente o protesto tirado em nome dos autores junto ao Cartório de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos, excluindo, ainda, qualquer aponte em órgãos de proteção ao crédito, por força do indevido protesto, condenando o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 20.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118257-4 - ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Às partes sobre o relatório da Dra. Perita (fls. 519-582). \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033897-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039012-8 - UBIRAJARA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:O VALOR A SER LEVANTADO PELO EXEQUENTE É O INFORMADO POR ELE NO VALOR DE R$ 12745,64. ( ÀS FLS.121). INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 504,81. \r\n\r\nProc. 2004.001.083163-7 - CESAR AUGUSTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.220. DEFIRO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151040-3 - MARIA IDA ALIMONDA DA SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. ADVERTE O JUIZO, QUE É A PARTE QUEM DEVE PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AUXILIÁ-LO NA DILIGENCIA E NÃO O CONTRÁRIO NA MEDIDA EM QUE O INTERESSE É DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097441-4 - WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INT. A 2ª RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154796-9 - ISAIAS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073390-5 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080391-9 - GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) À parte autora sobre o acrescido (fls. 359-424). \r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE O ATENDIMENTO PELOS 1º e 2º SUPDOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069045-1 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X REITOR DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Forneça as cópias para instruir a Carta Precatória, conforme já determinado a fl. 265 (verso). \r\n\r\nProc. 2000.001.021722-7 - AUDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163), Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUAL O VALOR AINDA A SER INTEGRALIZADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO, OFICIE-SE AO DETRAN, \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL Ao interessado para fornecer cópias da procuração e das custas recolhidas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159567-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIO TADEU DE JESUS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.164256-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X SONIA SOUSA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.017799-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA ME E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:Recolha a diferença de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:POR EQUIVOCO FOI DETERMINADO A APRESENTAÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. OS DEVEDORES, INICIALMENTE, DEVERÃO SER INTIMADOS PARA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS DÍVIDAS. CASO NÃO CUMPRAM A OBRIGAÇÃO, SERÁ COMINADO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO E PENHORADOS OS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE. INEXISTEM HON. A SEREM FIXADOS NESTA FASE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:OFICIE-SE À JUCERJ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, SE FOI REALIZADA E EM CASO POSITIVO QUAL A EXIGÊNCIA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074286-0 - HERDEIROS E SUCESSORES DE CELINE FRANKEL: ROGER DAVID FRANKEL E MAURICE ADOLPHE FRANKEL0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,38 ( A. CONTADORES R$ 2,63),(A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 0,70),( AEVC 0702-1 R$ 4,32),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 0,10),( APCJ 0711-2 R$ 0,40),( ASTJ 0701-3 R$ 1,20),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 0,51),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 0,10),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,46),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,03). \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 17.123,26 / CUSTAS R$ 562,43 ( AEVC 0702-1 R$ 150,41),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 10,47),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49) FUNPERJ R$ 9,09),( FUNDPERJ R$ 9,09),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 342,46) \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo o dia 29/05/07, às 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:INFORME O AUTOR SE HOUVE O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158155-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 13h 45min. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.113662-4 - CREMILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:REGULARIZE O PETICIONARIO DE FLS. 98 A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.077901-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:FLS.331. DEFIRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.000075-1 (18215) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CARLA DOS SANTOS LIMA (SP-111248)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O VALOR DO DÉBITO, NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, INCLUSIVE AO DETRAN BLOQUEANDO A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9 - PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087174-8 - IVANI RICARDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANSS CONCESSOES METROVIARIAS S.A.-METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha o executado as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, EM 5 DIAS PARA AMBAS AS PARTES CONCOMITANTEMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Desentranhem-se fls. 279/287 face à sua extemporaneidade. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A Despacho:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para ciência do ofício do juízo deprecado informando a data para inquirição das testemunhas (fl. 321): 26/4/2007, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 453-458). \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. OS AVALISTAS NÃO INTEGRAM A LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FOI JULGADO PROCEDENTE, SÓ QUE NOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CONTADOR. A CITAÇÃO OCORREU EM 9.6.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.097861-6 - ELIANE ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Depreque-se para a oitiva da 1ª test. arrolada à fl. 9, a qual deverá ser oivida no juízo deprecado, ainda que o autor pretende trazê-la independentemente de intimação. Junte, o autor, peças para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS.203. INT. A AUTORA. FLS.206. INT. COMO REQUERIDO. REQUISITE-SE O FUNCIONÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Despacho:O SUPTE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS 6 PARCELAS DO CREDIÁRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Decisão:Republicação: Indefiro a substituição da perita que é de confiança do juízo. Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal, solicitando a indicação de um topógrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X JOÃO DE PASSOS PONTES), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 128171"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167562-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NAUBERT LUIZ S QUINTANILHA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4D - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Oficie-se ao Juizo da 2ª Vara Cível de Campos, a fim de que seja esclarecida a providência que pretende deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.028505-3 - EZEQUIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA (RJ-029474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-006166)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indevidos honorários advocatícios, eis que a ré cumpriu voluntariamente o julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Ao contador. Dê-se mandado de pagamento, após. Cancele-se a penhora. À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.135532-8 - ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A Despacho:Audiência em 20/06/2007 às 14horas 30min. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DE LUCENA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Fls. 66 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento da sucumbência da 5ª ré, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA TEREZA DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014941-0 - EUGÊNIO CARLOS ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:Defiro J.G.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/06/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias, caso sejam necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/06/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias, caso sejam necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015080-0 - LUCIANA DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J. G.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/06/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias, caso sejam necessárias.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018643-2 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 301 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.161670-0 - VALTER RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. [...]\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092800-3 - GELIANA HERMINIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Após, estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059661-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Processos sem vícios. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Jorge França [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121587-0 - OSWALDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Initme-se, como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.174997-1 - CAFE E BAR GASDEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOSE CAMILO NETO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.094402-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.156328-0 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X HONEYMONN MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:...\"AO ARQUIVO\"... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037282-3 - MECMAR ACESSORIA PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X MARCIA RENAULT SUPINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) A PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.158 \r\n\r\nProc. 2005.001.078637-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ESPÓLIO DE FIRMINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739) Despacho:Fls. 90 - Ao OJA, para esclarecer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005392-3 (19116) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA L HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO (RJ-037524), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls. 304 - Defiro. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.016951-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.051681-2 - MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ODENIR MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, art. 269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088823-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133425-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Citada a devedora, apresentou, às fls. 186/200, exceção de pré-executividade, onde argui a prescrição. Acolho a exceção [...] Diante disso, julgo extinto o processo, na forma do art. 269,IV do CPC. Pagará a credora as despesas do procedimento e honorários advocatícios de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.040580-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PARQUE DOS VASOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Oficie-se, indagando acerca do cumprimento da medida determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:1-Suspendo a praça.2-Cumpra-se fls.443,item 5. 3-Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.118255-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROBERTO DARZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A) Despacho:Ao contador, diligência do Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.137216-6 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Fls. 264 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:Fls. 225 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.115385-9 - ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERRE (RJ-082606)) X LOCANT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153071-0 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.103325-1 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Intime-se para imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.002152-8 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES (RN-005329B) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.084761-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Fls. 297 - Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016221-8 - CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO MARCELINO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Tornem ao contador, ante fl. 957. \r\n\r\nProc. 2000.001.042386-1 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:Proceda-se à conta de liquidação e à verificação das diferenças não pagas. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Fls. 496 - Digam sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se a petição inicial, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120733-2 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:Ao requerente, ante o documento de fls. 67/68. Afirmada por termo a ausência, defiro a citação editalícia da 2ª ré. Edital com prazo de 20 dias. Diga a 1ª ré se tem interesse em receber o automóvel de volta. \r\n\r\nProc. 2005.001.140547-6 - MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153155-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X LAF ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do Juizo, para apurar as custas e taxa, pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.139412-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS RAMOS DANIEL À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 124 E 125 \r\n\r\nProc. 2005.001.088033-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A)) X THEREZA REGINA BARROS COSTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 135 - Intime-se para cumprimento de obrigação de fazer. Prazo 10 dias, sob pena de multa diária de 01 salário mínimo, podendo vir declaração de quitação em substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.063293-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIDIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BOLSONI ACHA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:J. Defiro o desbloqueio na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ante o tumulto processual instalado, cumpra-se fls. 355verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls.. 303 - Ao perito ante a complementação dos honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:J. Defiro nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007915-2 - SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.015370-6 - FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091605-2 - ELIAS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:1-recolha a ré as custas que lhe cabem 2-..... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014814-3 - CLEONICE OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100356-6 - AURORA ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Fls. 322/323 - Nada a prover. Dê-se manadado de pagamento ao credor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010711-6 - HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Cumpra-se o determinado à fls. 70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010735-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1-Em razão do anterior extravio, determino que os autos somente sejam retirados de cartório, para qualquer finalidade, mediante carga, por quem disponha de procuração .2-Lavre-se o termo de restauração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Intime-se para complementação dos honorários do perito, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.112757-1 - LUIZ BENECIANO LOPES X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084076-8 - REFEMAL RESIDUOS DE FERROS E MAQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 30 - Defiro a suspensão, tal como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.165169-7 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMIERCHYSLER S A Despacho:Ciente do AI. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047223-9 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRI WADIH JREIGE E OUTROS Despacho:Fls. 243 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.095380-1 - JOSE SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RODOSINDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 128172"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/05 /2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017971-8 - ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Trata-de Ação Anulatório onde o banco, por figurar no polo passivo, não tem possibilidade de requerer a expedição de mandado de imissão na posse, devendo o estabelecimento, se for o caso, ajuizar a respectiva ação. Intime-se conforme requerido à fl.287. \r\n\r\nProc. 2003.001.052466-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES SAO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FREDERICO CALDAS (SP-107305B)) X MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl.301. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005507-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114524-6 - LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas à fl. 377, para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.124805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Decisão:Tendo em vista o preencimento das condições do artigo 654, converto o arresto em penhora. Lavre-se o termos repectivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.151334-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REGINA CELIA AZEVEDO DE FREITAS Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 31, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.083019-9 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Sentença:Julgo Extinta a Execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087509-4 - DALVA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.050554-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERONICA VIANNA R G TOLEDO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.147142-4 - GILMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face esta circunstância, acolho a preliminar de carência de ação arguida pela ré e Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.154272-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIS ANTONIO DOMARD (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005648-8 - MARIA JAYME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.036025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLY MENDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053343-6 - RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.108551-4 - GISELIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.110137-4 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE IVO CARVALHO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6 - LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Distrito Federal, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Distrito Federal. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006612-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de próprio punho da autora de que não recebeu o total ou parte da indenização pleiteada administrativamente ou em outro processo anteriormente ajuizado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de levantamento feito pelo Condomínio, bem como em relação ao valor do crédito proclamado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.065734-9 - BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036228-1 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assiste razão à Defensoria Pública, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fl.271. Ao perito tendo em vista o que consta à fl.267. \r\n\r\nProc. 2003.001.064990-0 - CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142944-2 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AYRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:1) Restaure-se a Distribuição.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line.3) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a decisão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.076271-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/48 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043044-8 - GABRIELA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JACOB MALEH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o Embargado comprove que o fiador tem poderes para receber citação no nome do Executado. Sem prejuízo, deve a Embargante comprovar que o bem é o único registrado em nome do Executado, sendo que a única prova com relação a este fato se faz com a juntada da certidão. Cabe salientar que a Embargante juntou aos autos, para comprovar este fato, outros documentos que não são suficientes para a comprovação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.045221-3 - AMELIA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Acolho as inclusões solicitadas às fls.81/83. Anote-se no distribuidor. Após, citem-se via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085105-0 - EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:1) Fl. 156 - Anote-se onde couber.2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108551-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GISELIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Recolha o excipiente as despesas processuais devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:À credora sobre a certidão cartorária de fl. 820. \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Fls. 933/934 - Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.119697-2 - FATIMA ELIAS SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:O banco réu não é o fisco, nem tem legitimidade para zelar pelos interesses do fisco. É ilegitima a prática de retenção de parte da indenização sob o argumento da necessidade de recolhimento do imposto, vez que esta providência cabe à parte que recebe a indenização. Ainda mais que a prática tem demostrado que, apesar de reterem parte da indenizações, os bancos não recolhem posteriormente os respectivos impostos. Expeça-se mandado de pagamento do valor integral em nome da credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.011799-9 - FERNANDO SIMOES PADRON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Aguarde a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.117916-2 - ENI ANASTACIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 261/265 e 280/286 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.061639-8 - VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A K TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Não é caso de decretação de segredo de justiça, porquanto não preenchidos os pressupostos legais que a autorizam. Cite-se no endereço mencionado no item b da petição de fl.160 para a audiência que ora designo para o dia 07 de maio do corrente, às 13:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088541-5 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA REYMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.011815-7 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO fLS. 85/86 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062499-5 - VALERIA REGINA ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.111439-3 - TANIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EDUARDO DANTAS LIMA Decisão:Rejeito o pedido liminar, porquanto as declarações anexadas aos autos, cujas respectivas assinaturas sequer possibilitam saber os nomes das pessoas que firmaram os documentos, não são idôneos para chancelar o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144025-9 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO Despacho:Deve a autora comprovar quanto o réu paga de pensão mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005543-8 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - FABIANE DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Comprovem as impetrantes seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009872-7 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TURRA (SP-176950)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.002658-0 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:A inicial não foi assinada, regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.024482-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNEA MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103084-7 - WORTHY WIRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X RT TECNOLOGIA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.085852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ELIZABETH SCHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 237/240 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.048760-8 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 671/688 - À parte autora.2) Esclareça a parte autora se deseja ou não produzir prova pericial, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109964-1 - MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Rejeito a retificação do valor dado à causa, tendo em vista o nítido proposito de reduzir o valor das custas a serem pagas. De acordo com o acórdão de fls112/114, determino que o autor pague a primeira parcela, no total de quatro, das custas no prazo máximo de cinco dias, vencendo-se as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cite-se via postal no endereço indicado à fl.40. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.027178-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.030763-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054456-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO NICODEMO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110118-2 (19064) - DULCINEA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Devem os credores apontarem de forma detalhada o valor remanescente que dizem fazer jus. \r\n\r\nProc. 2001.001.053200-7 - LIGIA MARIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl.521. Intime-se como requer, sendo que caso o banco réu não comprove o recolhimento do imposto, deverá ser intimada a depositar o respectivo valor em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Intime-se o condomínio réu na pessoa do advogado a pagar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias o valor fixado no acórdão a título de danos morais, sob pena de incidência de multa de 10% , devendo ser intimado também a dar início às obras determinadas na sentença, sob pena de pagamento da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.157376-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.006647-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 124/139 - À parte ré.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.056632-6 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011985-0 - MARIA LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Fl.1068 e seguintes. Diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040268-6 - ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161575-9 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152444-8 - TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).REPUBLICANDO POR TER FALTADO NOVO PATRONO DO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.152444-8 - TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Face a certidão cartorária de fl. 774, republique-se a decisão de fl. 767.2) Proceda-se à penhora do valor depositado, intimando-se o devedor.3) Intime-se o devedor para depositar o valor apontado à fl. 776, sob pena de penhora.(REPUBLICANDO POR FALTAR NOVO PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058763-9 - JAYME BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Decisão:A relação entre autor é réu é de consumo, sendo que o Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a denunciação da lide, motivo pelo qual rejeito o pedido de denunciação. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149896-1 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS E OUTROS Despacho:Recolha o requerente a diferença de custas apontada à fl. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.149946-1 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:Cite-se, na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070943-8 - ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Fls. 211/213 - Ao credor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.047731-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:1) Fl. 665 - À parte ré.2) Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito às fls. 661/663, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108898-7 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2) Determino a abertura de conclusão nos autos da ação de consignação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156490-9 - RICARDO HARBEN BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que o autor tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nId: 128173"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "128174": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007677-4 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando.(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100825-0 (10625) - OSWALDO LUIZ DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:Fls 196-Defiro vista mediante carga pelo prazo legal.(p/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Republicação: Considerando os acórdãos de fls. 1052, 873/875 e o conteúdo do voto vencido de fls. 338/340, certifique-se se há custas/diferença de taxa a recolher...Intime-se a parte Autora para pagar em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa...(p/9) \r\n\r\nProc. 1997.001.080261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMOBILIARIA LUIZ AUGUSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Traga o exequente planilha e certidão do RGI atualizadas...(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.073285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X CLIMACO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLIMACO MIGUEL AUGUSTO (RJ-097830) Despacho:Venham as custas de baixa conforme fls. 36, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.152359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Decisão:Lavre-se e termo de penhora e I-se o executado pelo DO e seu cônjuge se houver pessoalmente p/ querendo oferecer a impugnação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.108129-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MOYSES MANSUR Sentença:... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... (P 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu síndico, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.102693-3 - JOSEFA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte Ré as custas informadas na ceridão de fls. 63, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...nomeio perito médico o Dr Anibal Bogossian ...que deverá ser intimado p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.152820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGOSTINHO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794,II do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar o Espólio demandado ao pagamento das cotas condominiais devidas a partir de julho de 2004, bem como prestações vincendasd até a data de efetivo cumprimento da obrigação, acrescida de juros de 1% ao mês, além de multa convencional de 2% a partir de cada verncimento, acrescido ainda de correção monetária... ( P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086337-0 - ELIZETE CURTY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160199-2 - VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC... ( P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160761-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do CPC... ( P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160795-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANILSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Sentença:... Julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento da importância correspondente ao débito referente ao contrato de prestação de serviços de lcartão de crédito, qual seja, R$ 11.962,59 .... ( P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.161073-7 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e em consequencia, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC... ( p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007660-0 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Atenda-se o M.P.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.016207-3 - EDNA DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR...(p/8) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100826-2 (10732) - OSWALDO LUIZ DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X BAMERINDUS RIO CIA DE DREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:...Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164468-1 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao autor sobre fls 484/514 no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122666-8 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MADEIRAS E FERRAGENS CAJUTI LTDA), Fiador: TOMAS LAGARES FRANCO), Fiador: JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO republicação:Indefiro vez que o sócio não é parte.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Suspendo o feito principal na forma do art 306 do CPC.Ao excepto.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls. 130 - Ao Exequente sobre resposta do ofício.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:I-se o Sr Leiloeiro...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.075003-7 - A/S VESTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls 218-Aos interessados.(p/8) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X NILO OVIDIO LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Ao impugnante sobre certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.163446-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALE XANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X TERESINHA CAMUYRANO BRANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...I-se o autor pelo DO p/ recolher a diferença apontada pelo contador no prazo de 15(quinze) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:...venha a cópia da decisão proferida em sede de AI...(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Despacho:Esclareça o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.052724-5 - ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Fls 641-Defiro.E-se mandado de pagamento...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.044517-6 - ESDRAS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:...ao contador...Recolha o impugnante as custas p/ a diligência em 5(cinco) dias sob pena de rejeição liminar.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.087528-6 - PAULO ANDRE ORTEGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls 271-Ao credor sobre o depósito...(p/7) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.050270-1 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.096415-1A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Ao contador...(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.023966-7A - IVO MENSCH (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Fls. 17 vº : Recolha o Impugnante as custas devidas, conforme informado pelo Sr. Contador.(p/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...Rejeito a presente impugnação, mantendo-se ps benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao impugnado... ( P 1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144122-7 - IVONE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL Decisão:E-se CP p/ citação do réu...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159398-3 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EX PRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Venha documento comprobatório da negativação no prazo de 10(dez) dias.3-...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077536-8 - SILVANIA LUIZA NEVES DOS SANTOS X BANCO BRASCAN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:...reconsidero em parte a decisão de fls 200/201 verso e declino de minha competência para uma das varas da Justiça do Trabalho...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Solicitei nesta data a transferência da importância bloqueada junto ao Banco Bradesco p/ o Banco do Brasil...informem as partes quanto ao julgamento do AI interposto...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.102833-2 - NEY ALEXANDRE DE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.161525-2 - ANTOMYLSON PIMENTEL LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I, do CPC...expeça-se mandado de pagamento...(p/6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014490-3 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:I-se a parte autora por AR, no prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005058-1 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG .2-Indique a requerente de modo preciso todos os objetos que pretende reaver.(p/8) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144802-7 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Republicação: JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050913-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fls 413-Defiro pelo prazo de 5(cinco) dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.133679-6 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...substituo o perito nomeado às fls 270 verso e nomeio o Dr Moysés Hilal...que deverá ser intimado p/ dizer se aceita o encargo...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.028137-6 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X L.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line ...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.105923-9 - LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.105513-3 - MICHELE FERREIRA MURGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO E OUTROS Decisão:Fls 64-defiro.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.116826-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... \" Julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar oas autores as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais vertidas aos mesmos mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados .... ( P 1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Cite-se.(p/4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146240-1 - ESPOLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PETRONILDES REZENDE SANCHES Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049903-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Às partes sobre fls 286.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.014654-7 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique o autor o valor da causa...deverá o autor no prazo de 10(dez) dias apresentar cópia de suas três últimas declarações de IR...(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149650-2 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do cPC.... (P 1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102815-5 - CARLOS AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:I-se a parte ré pelo DO p/ no prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.104348-7 - ADILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CARLOS ALBERTO CRUZ E OUTRO Decisão:Fls 252/254-desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.089036-1 - JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Julgo improcedente o pedido e determino a extinção do processo com análise de mérito na forma do art. 269, I do CPC... (P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Republicação: ... Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a empresa ré a compensar a demandante com a importânica de R$ 6.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária ... ( p 2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045056-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:às partes sobre fls 146.(p/8) \r\n\r\nId: 128174"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.101982-8 - ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador P.4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074076-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA CELINA DIAS Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.009596-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 59 (P.5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Intimem-se. P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.086025-4 - JOSE HORACIO QUERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES (RJ-111433)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.077190-6 - MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) REPUBLICAÇÃO: ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.090985-0 - MARIA HELENA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166702-4 - MARIA MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo o dia 08/03/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.166777-2 - JOSE NEILITO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Designo o dia 07/03/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.166824-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 08/03/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167103-9 - MARIA DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 08/0370/, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167120-9 - APARECIDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 07/03/07, à 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167132-5 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 07/03/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167290-1 - MARIA LEDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 08/03/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167316-4 - VICTOR VINICIUS DE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 07/03/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP. p4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034181-0 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de pro va oral. Audiência de instrução e julgamento no dia 7 de março de 2007, às 15h15min. Venha o depósito do rol no prazo legal....P.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.006824-6 - LUIS GANDELMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.086303-8 - MAZIA LETICIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.087561-4 - RAPAHEL ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.067829-1 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SNE/COOP COOPERHOD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Despacho:Ao autor para que fale sobre o deposito de fls.103, assim como, se com ele da quitação. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.148090-5 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.109237-8 - ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre certidão cartorária. P 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.140203-9 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA Decisão:...determino que o cartório oficie ao DRA para cancelamento da distribuição dos presentes embargos...P.1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063140-1 - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALFREDO AUGUSTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155899-3 - ELIZABETH INES BRAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536) Despacho:Venham os memoriais nos sucessivos dez dias.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.042718-2 - MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Fls. 117/119: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122428-6 - CITIBANK N/A;, (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LIMITADA E OUTRO Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre os seguintes imóveis: Av Epitácio Pessoa, 2870 apartamento 1103; Av Ataulfo de Paiva, 23 apartamento 202, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. (P.5) \r\n\r\nProc. 2002.001.135944-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDQA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417) Despacho:Fls. 124/129: considerando os fatos narrados, bem como os documentos que comprovam que as contas correntes do executado que foram bloqueadas são contas-salários, procedi ao desbloqueio 'on line', conforme documento em anexo.Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.003719-2 - SANTOS E TOSTES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SEBASTIAO JOSE MIRANDA DE AZEVEDO Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 84. Ao autor sobre ofício de fls. 81/83.(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.090034-9 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOAO MARCELO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 146/147, uma vez que a pessoa jurídica ali indicada não faz parte da presente relação processual. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.129087-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M 3 M SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para recolher custas de intimação da Penhora por Oficial de Justiça.P.5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072211-8 - GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária.P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051244-8 - ANDRE LUIZ GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS. APÓS CERTIFICADO, VOLTEM.(P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.097875-9 - DARCY MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao Dr. Perito. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.007389-3 - ELZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.079486-9 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.134783-6 - ALESSANDRA CESAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À autora sobre o depósito no valor de R$ 6.393,32, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.005752-0 - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X JULIO CESAR DE LOUREURO VIDEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Fls. 107/108 e 109/116: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Intimem-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.013755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.149049-0 - JOSEMERY MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Fls.105/106: aos interessados sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149489-6 - ISA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 47/48. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.003169-8 - IONER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Em provas.P.1 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.104287-0 - VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Despacho:Redesigno o dia 13 de março de 2007, às 15h30min, para a A.I.J.Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.P.3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089335-0 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova oral. Audiência de instrução e julgamento no dia 7 de março de 2007, às 15h15min. Venha o depósito do rol no prazo legal P.3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.081020-9 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.157886-6 - TECUNION S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MAT INCENDIO S/A ENGENHARIA DE INCENDIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.165462-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada na sentença e, via de conseqüência, condenar o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). P.R.I.(P.4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104599-1 - DARCY MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.106485-7 - MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado, contraarrazoado o mesmo subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007991-1 - PAULO MARCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.144093-7 - FRANCISCO MACIEL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação de fls. 369/383, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.155086-5 - JOANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e pericial médica. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. Oportunamente, designarei dia e hora para a audiência de instrução e julgamento...P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.034865-7 - ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.011047-7 (18606) - HUMBERTO YAGELOVIC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X OFICINA DA MADEIRA LTDA Fls. 238: aos interessados sobre resposta do ofício. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133074-3 - JUVENCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:As partes sobre o laudo pericial.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.048906-4 - DJALMA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.060823-7 - BARTOLOMEU EVILASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165420-0 - IRACY MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 08/03/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137595-4 - CYFJA GITLA GANG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGURO S A Despacho: A autora sobre a contestação de fls.31/48 (P.5) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145283-3 - LILIAN ANDRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, ou se ante ao que dispõe o art. 331 do CPC, se desejam audiência conciliatória, valendo o silêncio como desistência da mesma.P.2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142544-0 - ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. (P.1) \r\n\r\nId: 128175"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "128177": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.130030-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão formulado às fls. 73, e com fundamento no art. 4 do DL 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber e retifiquem-se a autuação e registro.Cite-se o devedor, para em 05 dias, atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.014247-5 - REDE SUPER MAIS ASSESSORIA DE COMPRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X M.D. BORGES DE REZENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.063698-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LE TERAZI DI ROMA RESTAURANTE LTDA - CARRETÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.125033-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS VELLOSO Despacho:Fls.120. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/04/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068453-0 - GLAUCO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor esclareça se houve a venda do imóvel, que é a base fática para incidência dos honorários advocatícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 29/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil... \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 18/04/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034303-3 - JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Sentença: Tendo em vista os depósitos de fls. 251 e 271, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor corrigido da condenação, apurado pelo contador às fls.260, em favor do autor, observadas as cautelas legais. Efetue-se a transferência do valor referente aos ônus sucumbenciais para a conta do CEJUR. Após, deposite o réu a diferença de custas apontada às fls.274, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Com o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110537-5 - DAYSE ANTUNES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,.... \r\n\r\nProc. 2004.001.110537-5 - DAYSE ANTUNES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"..., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080587-2 - LÚCIA MARIA GUIMARÃES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ESTER BARRETO PIRES Despacho:Fls.101/103. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110171-4 - ESPOLIO DE NOEMI BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X NIDIA PLATA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fls.36, uma vez que o processo foi regulamente distribuído e autuado, sendo, portanto, devidas as custas recolhidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.009611-6 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031478-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROGÉRIO MOLINARI DE TAVARES Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.50, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.100706-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016336-0 - INSTITUTO SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.44. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Fls.68. ANote-se onde couber. Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.64. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/2007 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4A - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119178-8 - GERLANE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 16/04/07 às 15:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Cumpra-se o de despacho de fls,625, devendo ser retido o valor referente ao imposto de renda, tendo em vista o que dispõe o art.7º §2º da L.7.713/88. Nesse sentido, vale transcrever a seguinte ementa:\"2001.002.13600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/03/2002 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE HONORARIOS DE ADVOGADO LEI N. 7713, DE 1988 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS LEVANTADOS. Decisão que, em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, em fase de execução de sentença, exigiu, antes de qualquer outra providência, o recolhimento do Imposto de Renda na fonte sobre os honorários advocatícios levantados. A teor do disposto no artigo 7º, § 2º da Lei nº 7.713, de 1988, .....\" \r\n\r\nProc. 1998.001.198134-8 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). NEIDE MARIA DE LIRA (RJ-043681) Tendo em vista a certidão de fls.582, anote-se o nome dos demais patronos do réu onde couber. Após, republique-se o despacho de fls.530. (Intime-se o réu através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC.- republicação). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.066214-5 - OCTAVIO JUNQUEIRA MELLO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁAUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129262-3 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) ...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, ...Designo o dia 29/03/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.005763-0 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEW TREND IND E COM LTDA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.095968-1 - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FIGUEIRA (RJ-043947) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132956-0 (19750) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Despacho:Intimem-se os sócios, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100076-1 (2004) - FANY SPECTOROV MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (RJ-030636), Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE CLETO SAMPAIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls.295/298. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085119-7 - ROBERTO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,... \r\n\r\nProc. 2006.001.085119-7 - ROBERTO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"...., REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/04/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.092905-4 - AUDAZETE DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LUÍS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Rejeito a impugnação de fls., uma vez que o réu não foi beneficiado pela gratuidade de justiça no processo de conhecimento, sendo, portanto, devidos os valores a título de ônus sucumbenciais. Ressalto, ainda, que a decisão de fls.71 se referia tão somente à autora, pois o réu ainda nem havia sido citado para o processo de conhecimento.De igual forma, não merece prosperar a alegação do devedor de que não há incidência de correção monetária e juros sobre o valor devido, uma vez tais verbas não representam um acréscimo, mas tão somente a remuneração do capital.Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034744-0 - JORGE RAPHAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, indique a parte autora qual o valor que entende ainda devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161899-0 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.161899-0 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:\"..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,...\" \r\n\r\nId: 128177"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "128212": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400726-6 (28708) - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade do negócio jurídico celebrado entre a 1ª ré e o 2º réu, restituindo o 2º réu ao autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido dos frutos dele decorrentes, e mais, correção monetária e juros desde a data da aplicação, ou seja, desde o dia 17/12/2002 (fls. 30/32 e fls. 165) e condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifica-se a antecipação de tutela, concedida através da Decisão de fls. 147, devendo a quantia (quinze mil reais e acréscimos) ser restituída ao autor, após o trânsito em julgado (fls. 16, item 49.a)Condeno os réus, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005743-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO FERREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.039996-1 - REUSA MARIA GONCALVES GOMES, LUIZ MARCELO GONCALVES GOMES, ERIKA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ÀS PARTES SOBRE FLS.410 ( PERICIA DIA 23/04/2007, 14:00 HORAS - SALA 313 - 3º ANDAR - FÓRUM CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036665-0 - JORGE ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença:...Diante do exposto e mediante a natureza da ação que ora se apresenta, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para declarar a nulidade do instrumento contratual continuativo de fls. 19, consoante pedido \"d.1\" de fls. 17, haja vista a prática de ANATOCISMO, confirmada através do Laudo Pericial, sendo certo que os juros capitalizados devem ser afastados para fixação do quantum debeatur, a ser apurado em liquidação de sentença, pedido \"e\" de fls. 17. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:1 - INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA (05/05), HAJA VISTA FLS. 337 E GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 338. 2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155442-3 - ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FABIANA DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119883-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151038-3 - JOVINO ALVES DE SOUZA, NILTON SOUZA DA CONCEICAO, LUCINDA ALVES DA SILVA, MARIANO SOUZA, DIONESI SOUZA, GERCINO SOUZA DA CONCEICAO, MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- L.P., JUNTE-SE; 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO; 3 - CUMPRA-SE A PORTARIA Nº 01/02 ( ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.047773-8 - ROBERTA BURLE SCHIMIDT DUBEUX, ISABELLA DUBEUX SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VIDRACARIA ZADIR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), VITRUM CRISTAIS TEMPERADOS LTDA, Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar as rés ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para cada autora, ou seja, totalizando R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.143867-6 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:CIENTE DE FLS. 877. \r\n\r\nProc. 2006.001.089683-1 - CLAUDIO RICHARD DA COSTA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164325-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.23/39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090251-6 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:1 - TRANSFERENCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. 3 - APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 4 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 5 - DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006470-7 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à parte ré que renove o contrato em tela (fls. 13) no prazo de 48 horas; advertindo à parte ré de que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); torno tal concessão definitiva. CUMPRA-SE. Intime-se a parte ré para o cumprimento. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00. Regularize a parte autora a procuração de fls. 09... \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"AO INTERESSADO, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA (FLS. 87)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093807-2 - LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142659-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.049646-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma da fundamentação acima exposta, para condenar a ré a proceder a revisão das prestações do contrato de financiamento firmado com a autora, observando o plano de equivalência salarial, tal como pactuado, e expurgando a capitalização ocorrida ao longo do contrato, procedendo ainda à devolução dos valores encontrados, com apuração em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.004417-4 - ADRIANO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.082675-9 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre honorarios da Sra. Perita \r\n\r\nId: 128212"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400107-6 (27522) - ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1976.001.400472-0 (56040) - ADELINO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1977.001.400964-1 (78088) - JAIME FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X I.N.S.S. Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo de Direito da 3.ª Vara de Órfãos e Sucessões informando que a solicitação contida no ofício de fls. 174 deverá ser dirigida ao Setor de Precatórios da Presidência deste Tribunal, à disposição do qual foi colocada a importância devida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1981.001.702096-0 (3294) - JOAO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X INSS Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.400766-1 (4578) - VICENTE PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X I.N.S.S. Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1982.001.401054-4 (7467) - LUIZ CARLOS BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X I.N.S.S. Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1983.001.701206-2 (16790) - VALTAIR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento e transferência.Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1988.001.016435-9 (51748) - SEVERINA HENRIQUE DA COSTA, Habilitado: DAMIANA HENRIQUES DA COSTA, Habilitado: RICARDO HENRIQUES DA COSTA, Habilitado: SIMONE HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X I.N.S.S. Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1989.001.036664-5 (54127) - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.056142-7 (56124) - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1994.001.116442-8 (58724) - ANTONIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123584-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Esclareça o autor se renuncia ao valor excedente, para aplicação da Lei 10259/01.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.177838-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X INSS Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.037205-3 - CARLOS ANDRE COSTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X INSS Sentença:declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.057690-2 - OLCILEIA LAPA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento e transferência, voltando, em seguida, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031680-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 19 de abril de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSU (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X RENATO CARUSO Decisão:Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.092381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:...declaro extinto o feito sem julgamento do mérito...(REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.096838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127818-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROBERTO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.151819-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ... julgo procedente em parte o pedido ...(Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120448-5 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARIETA RIBEIRO DA ROSA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137637-5 - LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO, GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de abril de 2007, às 15:40 horas.Renove-se a citação , por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161870-0 - ETELVINO CEZAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de abril de 2007, às 14:45 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012417-5 - MARGARIDA URSULINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de março de 2007, às 15:00 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.021928-4 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026871-4 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO CONSIGNATÓRIO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007618-0 - REGINA PENKAL PONTES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.042137-6 - ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.016307-0 - MARIA LUIZA DE JESUS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga o réu sobre composição amigável noticiada pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.086268-3 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Sentença:... julgo extinto o processo consignatório ... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068698-8 - THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.077304-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002036-9 - ANGELA NOVELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032877-7 - ESPOLIO DE JOSE GONCALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)), Inventariante: ANA BORGES ALVES) X JORGE CORREA ARRUDA), Fiador: LENIRA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Sentença:Vistos, etc.Considerando o evidente abandono da causa pelo exeqüente, sendo sua última manifestação nos autos datada de 05 de outubro de 2004 e tendo em vista a certidão cartorária de fls. 155, declaro extinta a execução, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080895-2 - AKIVA IZHAKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X GONCALVES GUBNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH (RJ-114293)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017725-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA À parte autora para regularizar o preparo ( APCJ 0711-2 R$ 6,98; diferença de R$ 16,80 na conta FUNPERJ; e R$ 131,33 de taxa judiciária). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Ao Autor Sobre Fls. 15, VERSO. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. (BANCO BARCLAYS S/A) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANLI EISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (MG-067155) As partes sobre fls.238. \r\n\r\nProc. 2002.001.133497-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO DE SERVICO GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.051496-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO DIEGUES AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.146417-8 - LUIZ CARLOS LEMENHE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X D J CANTINAS ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:Intime-se o leiloeiro para designação de data. \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.156102-7 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MATTOS NORFINI REZENDE Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015000-9 - HUMBERTO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141521-9 - ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.014581-0 - WORLD WIDE WEB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Requeira a parte CREDORA o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140104-3 - JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:... julgo procedentes em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.020861-4 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA X ESPOLIO DE MARINA DE SOUZA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.102497-3 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085515-4 - LEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 76: Nada a prover eis que o pleito já foi deferido pela decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018622-3 - ELOS ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CHEFE DA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Venham as custas e a Taxa Judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159323-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.095075-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.030086-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCE MONTEIRO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002126-7 - JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100215-3 - ABILIO JOSE DE MORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Designo audiência do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 07 de maio de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103908-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ROBERTO ARAGAO Ao Autor Sobre Fls. 70 e 71, verso. Cumpra-se recolhendo o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106410-7 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PENGUIN TRADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160670-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORALICE LEBRE FERREIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016296-6 - PAES E DE LUCA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132215-9 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de conciliação do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 07 de maio de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086398-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RUY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Termo de Penhora lavrado. Ao Executado. Ao interessado para retirar a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.143299-2 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X SANDRA MARIA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.033605-7 - MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036162-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.136034-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) As partes sobre fls.44. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056537-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 203. \r\n\r\nId: 128213"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:1) Para análise da gratuidade requerida,venha prova dos ganhos atuais da executada ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ,ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Diga ao exequente acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086917-7 - LUCIENE COSTA DE BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006639-4 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual como requerido. Aguarda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente,por carta AR, para que comprove a entrega dos ofícios acostados a contracapa dos autos aos destinatários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.211/212, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.001.119546-7 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS VIGILANTES E PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao exequente para regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Despacho:Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, até a satisfação do débito. Oficie-se, ainda, ao Detran e à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.120637-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal, cabendo à própria parte autora diligenciar acerca do endereço atual e exato do réu, ou, no caso, comprovar o óbito noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:J. Digam as partes no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Despacho:O prazo para cumprimento voluntário flui independentemente de citação/intimação. Assim, indique o autor bens do réu passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte-se.Intime-se o réu para que atenda a exigência do perito, juntando aos autos os documentos solicitados, no prazo de 5 dias,sob pena de presunção de verdade dos fatos que a autora pretende provar com a realização da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Digam as partes no prazo comum de 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se ciência ao advogado constituído pela autora acerca do teor de fls.119 e seguintes. Após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121658-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC,art 520, VII),no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nId: 128214"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, diante dos documentos de fls. 50, 53, 54, 55 e 56, juntados na contestação.Rejeito desde já a preliminar argüída, vez que a solução deverá ser tratada no mérito da questão. O pedido é juridicamente possível. Assim, a falta de prova do alegado deverá propiciar o julgamento improcedente do pedido, o que é solução de mérito.Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060633-6 - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho: NÃO CABE A ESTE JUÍZO DEFERIR O PEDIDO DO SR. DEPOSITÁRIO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:A MULTA INCIDE APENAS SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ASSIM, RETIFICO A DÍVIDA PARA R$ 7.469,76. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão: APLICO A MULTA DE 10%. E. MANDADO DE PENHORA DO BEM. I. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Derida a produção de prova pericial, foi nomeado perito que aceitou o encargo.Os honorários pretendidos pelo Sr. Perito são considerados de valor excessivo pela parte Ré.Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração à complexidade da causa e o princípio da razoabilidade. No caso presente, o Sr. Perito irá realizar perícia médica, para comprovar que o Autor sofreu deformidade e incapacidade permanentes.Considerando os critérios acima mencionados, homologo os valores periciais de fls. 92.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 87.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Derida a produção de prova pericial, foi nomeado perito que aceitou o encargo.Os honorários pretendidos pelo Sr. Perito são considerados de valor excessivo pela parte Ré.Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração à complexidade da causa e o princípio da razoabilidade. No caso presente, o Sr. Perito irá realizar perícia médica, para concluir se houve invalidez permanente.Considerando os critérios acima mencionados, homologo os valores periciais de fls. 75.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 73.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080964-8 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 28,06 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação, uma vez que sucumbiu na maior parte. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107930-7 - JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50 Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125022-7 - PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, extingo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145096-4 - EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4 - MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.24, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167108-8 - MARLIETE CORRÊA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.25/26, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130849-3 - MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA, GISELE GADRET MENDES DINIZ, IRENE FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER), Síndico: MARCUS ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:Entendo que a execução não é cabível. A ação consignatória tem por finalidade a consignação de valor, com a finalidade de pagamento. A sentença ou deverá reconhecer que o montante consignado é o correto e, então, declarar a extinção da obrigação ou julgar insubsistentes os depósitos, facultando o credor a levantar o que já foi depositado, reduzindo desta quantia a dívida a ser paga.O réu não poderá cobrar dívida que, ainda poderá ser discutida, com referência ao valor. A sentença quis, tão só, deixar consignado que o condomínio poderá cobrar o débito oriundo da cota extra. Note-se que sequer foi discutido nos autos e nem estabelecido pelo dispositivo da sentença o quantum devido.Indefiro, pois, a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.097213-2 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:Processo nº 2005.001.097213-2Parte Autora: Luiz Victor SeizeParte Ré: Cima Empreend. Do Brasil Ltda.SENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de consignação em pagamento contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a extinção da obrigação e o deferimento do depósito de R$ 16.962,40.Na inicial a autora alegou, em suma, que a imobiliária Nova York prometeu vender ao seu pai o apartamento n 1.101, bloco A, localizado na rua Barão de Mesquita nº 280, nesta cidade. A entrega seria em 12.4.75. Seu pai faleceu. As obras do imóvel foram paralisadas no final de 1974. Em 22.4.76, o Banco Central determinou a liquidação da promitente vendedora, cujo término se deu em 20.10.89. Em 28.2.90, a imobiliária Nova York sub-rogou para a ré todos os direito e obrigações, oriundos do empreendimento. O pai do autor pagou todas as parcelas, referentes à cláusula 1ª, itens a.1 e a.2. Além disso, o autor pagou, em 10.12.73, a pedido da ré, o valor de Cr \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024172-8 - ANA LUCIA PERES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE PRETENDE EXECUTAR A SENTENÇA NOS MOLDES DO ART. 475, N, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.076077-5 - UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:E. PELO CORREIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:De fato, o débito cobrado é tão somente el relação ao primeiro réu, conforme bem salientou o exequente nas petições de fls. 320/321 e 326/327. Dessa forma, a penhora dos bens da segunda ré foi procedida de forma equívoca. Assim, defiro o desbloqueio da conta da fiadora. Minuta em separado. A execução prossiguirá somente em relação ao locatário, 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão: .... Rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:FLS. 173 - INDEFIRO VEZ QUE OS TERCEIROS NÃO FAZEM PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA Decisão:Trata-se esta ação de despejo e não da renovatória.De qualquer forma, o conteúdo dos embargos de declaração tratou de impugnar a senteça destes autos.Não há qualquer reparo a fazer.A ré foi citada e quedou-se inerte. Não havia qualquer notícia nos autos de(que) irregularidade na citação.Até porque a certidão emitida possi fé pública do Sr. Oficial.Assim, deixo de conhecer dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104949-2 - ESPOLIO DE MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) IVOLINA SOUTO PERRUSO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101602-2 - HUGO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Cumpra o embargante, na íntegra, o despacho de fls. 65. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0 - JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Certifique-se sobre o alegado às fls. 70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.99/100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho: DEC. NO APENSO. PROCEDA À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:J. Retiro de pauta. Prosiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.346, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com razão o embargante. Condeno o embargante (TELEMAR) ao pagamento de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0B - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.097682-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:8.Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas nos autos em apenso.9.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0A - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149750-4 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Por isso, com todo o respeito que nutro pelo colega signatário da decisão de fls. 162, reconsidero a decisão proferida.Designo audiência de instrução para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.71/79, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Deferida a produção de prova pericial, foi nomeado perito que aceitou o encargo.Os honorários pretendidos pelo Sr. Perito são considerados de valor excessivo pela parte Autora. Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração à complexidade da causa e o princípio da razoabilidade. No caso presente, o Sr. Perito irá realizar perícia para avaliar o valor do lote de esmeraldas penhorado.Considerando os critérios acima mencionados, homologo os valores periciais de fls. 200.Venha o depósito dos honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Revendo os autos, verifico que o único despacho de interesse da llitisdenunciada é aquele de fls. 326. Assim, republique-se, constando-se o nome da litisdenunciada e sua advogada. Anote-se o nome da litisdeniciada na capa do processo juntamente com o de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho: AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Deferida a produção de prova pericial, foi nomeado perito que aceitou o encargo.Os honorários pretendidos pelo Sr. Perito são considerados de valor excessivo pela parte Ré que requer sua redução.Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração à complexidade da causa e o princípio da razoabilidade. No caso presente, o Sr. Perito irá realizar perícia médica, para concluir se a Autora contraiu doença profissional.Considerando os critérios acima mencionados, homologo os valores periciais de fls. 336.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 300.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085724-9 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.187, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090239-5 - RICARDO GIESTAS TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: AO CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102681-5 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a exceção de pré-executividade para determinar que o Autor e exeqüente reformule os cálculos da planilha apresentada, computando a fluência dos juros a partir da citação e a da correção monetária a partir de sua prática.Cumprido o ora determinado, prossiga-se com a execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:Derida a produção de prova pericial, foi nomeado perito que aceitou o encargo.Os honorários pretendidos pelo Sr. Perito são considerados de valor excessivo pela parte Ré.Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração à complexidade da causa e o princípio da razoabilidade. No caso presente, o Sr. Perito irá realizar perícia médica, sendo especializado em cirurgia plástica. Considerando os critérios acima mencionados, homologo os valores periciais de fls. 183.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 165 e 166.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104290-2 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 114/115: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois a autora poderá produzir a prova necessária à solução da lide, inclusive porque é beneficiária da Justiça Gratuita. Defiro a perícia requerida.Quesitos em 5 dias. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins. Tel: 2569-8833 e 2574-9525.Após os quesitos, Intime o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.52V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial.Indefiro JG. Não há nos autos nada que comprove que a empresa não possa arcar com os custos. Recolha-se no prazo de 5 dias.Os documentos de fls. 19/21não deixam dúvida da compra do veículo. Dessa forma, defiro a tutela antecipada para que a 2ª ré entregue o veículo no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia.Intime-se. Citem-se. A 1ª ré por precatória e a 2ª ré por oficial.O mandado deverá ser cumprido após o pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:J. RETIFIQUE-SE A DEC. DE FLS. PARA QUE SEJA FEITA A ENTREGA DO AUTOMÓVEL PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.134, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140057-7 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X NATALIA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Sentença:Processo nº 2003.001.140057-7Parte Autora: Iandira Melo Prado de SouzaParte Ré: Natalia de Faria SoaresSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de monitória contra a parte ré, já qualificada, pleiteando o pagamento da quantia de R$ 16.111,49 UFIR`s.Na inicial a autora alegou, em suma, que é credora da ré, conforme nota promissória junta coma inicial.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que o valor da causa encontra-se incorreto, pois a autora incidiu, sobre a quantia das notas promissórias, juros de 1% ao mês. A ré argüiu a prescrição, vez que trata-se esta ação de enriquecimento sem causa, o autor não demonstrou a o locupletamento apontado na inicial. Disse, ainda, que a autora lhe cedeu as cotas da sociedade comercial, as quais eram sócias, sendo que o preço iria ser pago no momento em que a ré conseguisse comprador, além do que as notas emitidas representavam a garantia do débito e não o valor da venda. O \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES À credora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075253-0 - DEBORA NARCISO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES] (RJ-116338) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 385, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Indefiro os seguintes quesitos do autor: 1 a 6, vez que se trata de resposta de ordem jurídica, e 10, pois a perícia a ser realizada é contábil.Quanto ao quesito nº 7, esclareça o autor, vez que a perícia a ser realizada é contábil.Indefiro os seguintes quesitos do 1º réu: 1 a 3, vez que se trata de resposta de ordem jurídica.Indefiro os seguintes quesitos da 3ª ré 6 e 7. Pela leitura dos quesitos, verifico que o único cálculo a ser elaborado é oriundo do quesito 11 do autor. Assim, tendo em vista que vários quesitos foram indeferidos, homologo os honorários periciais em 7 salários mínimos.Diga o Dr. Perito se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088321-4 - MANOEL GONCALVES CALUETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: DEFIRO, POR ORA, AS PROVAS DOCUMENTAIS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129019-5 - FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136980-2 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O DETRAN RETIRE O NOME DO AUTOR DA MULTA COMETIDA E REDUZA SEUS PONTOS, OBTIDOS PELA MULTA IMPOSTA. ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 261/267, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088000-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:A EXEQÜENTE SOBRE (SE) (M), DIGO, O VALOR DO DEPÓSITO. AG. O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055355-8 - WILLIAM RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: O PEDIDO DE JG FOI INDEFERIDO (FLS. 62/63), O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, EMBORA INTIMADO (FLS. 64) E PERMANECEU INERTE. A SENTENÇA DE FLS. 71 EXTINGÜIU O PROCESSO. ASSIM, CORRETO O RECOLHIMENTO PELO AUTOR. TENDO EM VISTA A SUA INÉRCIA, OFICIE-SE AO FUNDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.016800-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença: Indefiro a inicial. O autor, regularmente intimado para emendar a inicial(fls. 44) nos termos dos arts. 276 e 277, deixou de fazê-lo adequadamente. A petição de fls. 46 não cumpre as exigências dos artigos. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado que ele é beneficário da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Deferida a produção de prova pericial, foi nomeado perito que aceitou o encargo.Os honorários pretendidos pelo Sr. Perito são considerados de valor excessivo pela parte Ré que requer sua redução.Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração à complexidade da causa e o princípio da razoabilidade. No caso presente, o Sr. Perito irá realizar perícia médica, para concluir se a Autora sofreu lesões em decorrência da queda de caixas na sede a primeira Ré.Considerando os critérios acima mencionados, homologo os valores periciais de fls. 161.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 148 e 149.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162378-9 - JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, por conseqüência, extingo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia referente à diferença entre o valor já recebido pela parte autora, conforme fls. 26/27 e o valor de quarenta salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, diferença esta a ser apurada em sede de liquidação de sentença, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.19/21, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.145582-7 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497) Decisão:COM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO FUNDAM. DE FLS. 386. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESCLAREÇA O SR. PERITO O QUE CONSIDEROU ENCARGOS CONTRATUAIS (FLS. 358, PRIMEIRA HIPÓTESE). ESCLAREÇA O SR. PERITO SE, NA HIPÓTESE 2 DE FLS. 358, OS ENCARGOS CONTRATUAIS FORAM INCLUÍDO. ESCLAREÇA O SR. PERITO QUAL A TAXA DE JUROS UTILIZADA NA HIPÓTESE Nº 1 (FLS. 358). ESCLAREÇA O SR. PERITO SE OBEDECEU O ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.145370-7 - SIGBRASIL SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097682-6 - ALEXANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra o autor o determinado nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. Comprovado o cumprimento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.62/63, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 128215"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.109335-4 - LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor em custas e honorários face a gratuidade deferida. Intimem-se pessoalmente o INSS e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106164-5 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu no pagamento ao autor (a) de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar do mesmo. Condeno o réu, também, a pagar ao Autor (a) abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente .Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 1% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obr \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146352-6 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao autor sobre esclarecimentos do perito (fl 292) . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fl. 134 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, ciente a parte de que deverá retirar os ofícios em cartório, comprovando o protocolo dos mesmos, ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004291-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEORGETTE BALTAR DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Informem as partes sobre o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.051195-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISIDORO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1 - Tendo em vista a conexão entre a presente ação de busca e a ação de consignação de pagamento ajuizada na 28º Vara Cível, e a respectiva prevenção deste Juízo que exarou despacho em primeiro lugar, conforme decisão de fls 22 e ofício de fls. 63, oficie-se à 28º Vara Cível, solicitando a remessa da ação de consignação em pagamento nº 2006.001.027915-5 a este Juízo.2 - Com a vinda dos referidos autos, apensem-se e voltem conclusos.3- Fls. 67/69 - Aguarde-se o cumprimento das determinações anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018784-5 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.159452-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Venham as custas conforme certificado à fls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Despacho:Cumpra o executado, no prazo remanescente, o estabelecido no § 2º do art. 475L do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110177-3 - JORGE ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls 132/140 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.121518-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente o réu as custas referentes à diligência de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121657-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SARAL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073074-6 - NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas à fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Diga o autor sobre fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.098200-0 - ANTONIA ALVES DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162687-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UINIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18/04/07 às 15.00 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034230-0 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.042820-1 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X NEY CEZAR DE VILLEROY Ao interessado, sobre resposta a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.115244-6 - ELYANE CHASIM ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ROBERTO CARLOS PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Nada a prover. A intimação da sentença foi feita na pessoa do advogado da parte ré, através de publicação no DO. de 14 de agosto de 2006, e o mandado de despejo já encontra-se nos autos, devidamente cumprido, às fls.89/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.036071-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Fl 36 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161216-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1) Intime-se o representante pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual. 2) Vindo a nova procuração, anote-se onde couber e subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061188-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014281-5 - MARIA AMÉLIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X REJANE FRANCISCA WATER CALDEIRA Despacho:Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070966-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.055678-1 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o ofício foi retirado em 22/11/06 (fl 102) e protocolizado em 16/01/07, cumpra o exequente o determinado à fl 103 no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:Dê-se vista à executada, por cinco dias, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista o informado às fls.81/82. Intime-se a ré para que complemente o depósito de fl.78, conforme fls. 72 e 83 dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.093364-0 - VERTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recolhidas as custas intime-se pessoalmente o Banco réu para que cumpra efetivamente a determinação de fls. 272, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VERA UCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:Processo n.° 2006.001.145506-8-1ASENTENÇATrata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de procedimento ordinário, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.Data venia, não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do Autor. Ou seja, a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente, fortemente fundamentado na pontualidade do impugnado nas prestações do contrato.Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Preclusa a questão referente ao ônus da sucumbência, a sentença onde foi fixada, foi objeto de recurso de apelação, sendo mantida na íntegra. Assim, devolvo o prazo p/ a executada se manisfetar quanto ao valor em execuçao \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133001-4 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, cumprindo o item 2 do despacho de fl.185, sob pena de baixa e arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056393-6 - SONIA MARIA DE SOUZA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.055190-0 - CESAR FRANCA SIMON (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS (RJ-118546E) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao executado para trazer planilha de cálculoas de sua renda diária. \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.128648-5 - MARIA CLEONICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.085602-8 - JULIANA HERMELY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao credor, sobre depósito a fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.001.129022-3 - ARLINDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X HSBC S A SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Venham as alegações finais da ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Manifeste-se o autor sobre resposta de ofício (fl 141). \r\n\r\nProc. 2006.001.039083-2 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062452-1 - MARISA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 116/118 - Diga a parte autora se entende satisfeito seu crédito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088107-4 - FLORINDA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Decisão:Recebo a petição de fls. 44, como emenda da inicial. Retifique-se o polo passivo da presente ação. Proceda-se as retificações e anotações de praxe. Cite-se, no endereço indicado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor em réplica, tendo em vista a contestação do primeiro réu à fls.74. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Esclareça a autora, a partir de fls. 92, uma vez que a aprte ré ainda não foi citada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137594-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. do 1º réu nos autos principais para instrução e julgamento simultâneo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA A autor sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.119044-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LARISSA BARBOSA MATOS PEIXOTO Sentença:O feito encontrava-se paralisado havia mais de 30 dias, conforme certidão cartorária de fl.70. Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, conforme mandado de fl.73, juntado aos autos em 31 de janeiro de 2007, a parte autora manteve-se inerte, como atesta a certidão de fl.73vº.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o autor deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027795-6 - IVONE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDAA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À parte ré, para recolher custas conforme determinado a fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que a execução que ora se vislumbra, se levada adiante, terá natureza provisória. Sendo assim, deverá seguir, no que couber, o disposto no artigo 475-O e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl.128vº, intime-se a ré para que recolha, em 48 hs, as custas referentes à denunciação da lide, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088134-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA SANTOS REIS Sentença:Homologo o acordo de fls. 76/78 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a carta precatória, independente de cumprimento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063715-6 - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 263/264 - Retifique-se o pólo ativo junto ao distribuidor. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo legal, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021938-5 - PILADE ROBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o julgado, em 15 dias, tendo em vista a planilha de cálculos de fls., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018498-1 - ADEMIR HONORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO CITIBANK S A CARTAO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a ré para que complemente o depósito de fl.166, tendo em vista a planilha de fl.169, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156119-0 - GILCILENE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 135. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 136, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Desentranhe-se a petição mencionada à fl.161, para retirada pela parte ré, em três dias. Após, venham cls. para saneador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS Às partes sobre cálculos do contador às fls. 161/166. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.138812-0 - FRANCISCO LEITAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES E OUTROS Despacho:Inrtime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.009890-2 - MARCOS JOSE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 113/114 -1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor;2) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl 115, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Esclareça a embargante qual a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158807-0 - MARCOS DAVI DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097936-3 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se informações do Agravo de Instrumento interposto no STF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026242-4 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 401/402 - Nada a prover. O bloqueio já foi solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029306-1 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO REAL Sentença:O feito encontrava-se paralisado havia mais de 30 dias, conforme certidão cartorária de fl.55. Intimada, inúmeras vezes, para dar andamento ao feito, conforme despachos de fls.54 e 62, e mandado de fl.60, com resultado negativo por negligência da mesma em manter o Juízo informado sobre seu atual endereço, a autora manteve-se inerte por todo este tempo, como atesta a certidão de fl.63É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários p/ garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários, pois não efetivada a citação. Revogo a liminar concedida. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150770-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Informe o autor sobre o edital retirado em 08.01.07. \r\n\r\nId: 128216"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "128125": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118973-3 - PATRICIA QUEIROZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (c/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_c. sentença_ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.143545-2 - ANGELA MARIA MOURA DA CUNHA X ANTONIO CARLOS LEME PADILLA GARCIA RECOLHA O RÉU A QUANTIA APURADA ÀS FLS.37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040586-5 - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2004.001.043774-1 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) RECOLHA O EXECUTADO OS VALORES A PURADOS ÀS FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.041442-1 - SANDRO ROBERTO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PAULO SERGIO CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DASILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012314-6 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade a parte exeqüente;2 - Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.092453-5 (148921) - BRUNA AMORIM MARINO ROSA E OUTRA REP/P/S/MAE: MARIA CLAUDIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE A IMPORTANCIA DE R$ 0,87 EM FAVOR DA FUNPERJ NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPO Nº 34 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.026790-8 (146007) - WALTER DE MATTOS JUNIOR X LIGIA TAVARES DE CARVALHO, LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003764-3 - RICARDO AUGUSTUS GOMES, THAIS ORLANDI NOBILE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.027085-1 (144286) - RUI ANTONIO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA FERRAZ DE ARRUDA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200590-0 (106464) - JOAO DO SOCORRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (c/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1992.001.108974-8 (143655) - ADRIANO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANGELICA DA FONSECA MOTTA LOPES PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE A IMPORTANCIA DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) EM FAVOR DA UNPERJ NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPO 34 \r\n\r\nProc. 1995.001.085328-9 (147659) - MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA, MARIA ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123848-3 - MARIA ELISA CARDOSO CORREA, REINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/ 567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164472-3 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN, LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018893-1 - JAIR RODRIGUES, CLÉA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.120446-9 - HUMBERTO GIANOTTI HIDALGO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 95 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.041913-5 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Recolha o executado a diferença da Taxa Judiciária, no código 101-6, no valor de R$ 30,00 conforme cálculo de fls. 101. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148557-5 - PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA E OUTRO X ROSINA SILVA RENNE, LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Aos interessados sobre a resposta do ofício 97/2007 às fls. 618/630. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018006-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SORAIA MATHIAS VETERE), ISABELA MATHIAS VETERE), GIOVANNA MATHIAS VETERE Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.710267-1 (108696) - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ALFREDO CARLOS VIEIRA FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/168. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113373-7 - ALEXANDRE MONICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)), FELIPE FERREIRA MONICO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1995.001.094149-0 (148831) - MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO.RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS EFETUADAS AS FLS. 166/168 E FLS. 176 \r\n\r\nProc. 1980.001.200318-0 (92861) - JOSE RAYMUNDO DA SILVA, CELIA FUREGATTI RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DE OLIVEIRA SANDER (RJ-013106) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.025885-2 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO, SANDRA ELIANA RODRIGUES TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111363-1 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.111688-0 - JEFFERSON DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)), ALEXANDRA TEIXEIRA DO NASCIMENTO DA ENCARNACAO, Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 128125"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "128126": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n1992.001.072517-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nIVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - RJ011555 \r\n\r\n2000.001.092130-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n1991.001.050905-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1990.001.028222-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROUMILLAC GROULT - RJ059232 \r\n\r\n2006.001.052414-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2006.001.140752-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2005.001.069208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO - RJ090829 \r\n\r\n1996.001.063660-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2005.001.122371-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2004.001.065874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1982.001.509635-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2006.001.074424-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA - RJ037528 \r\n\r\n1999.001.092140-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1978.001.701353-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n1995.001.087415-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA LINS PICOLLO - RJ107326 \r\n\r\n1972.001.506386-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDDY GUIMARÃES RAISINGER - RJ067912 \r\n\r\n1993.001.072991-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ098206 \r\n\r\n1999.001.037063-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA DA COSTA - RJ108917 \r\n\r\n2006.001.052525-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2002.001.064661-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nARMANDO ESCUDERO - RJ061207 \r\n\r\n2004.001.144950-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2004.001.127487-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO - RJ087796 \r\n\r\n2003.001.143243-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1982.001.509634-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2006.001.047163-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI - RJ025961 \r\n\r\n2003.001.098818-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nREINALDO BALBINO DE ALMEIDA - RJ046221 \r\n\r\n2006.001.151106-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDMILSON TORRES DE OLIVEIRA - RJ003688D \r\n\r\n1998.001.157550-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n2006.001.039598-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nZELIA MARIA PINTO ABBOTT - RJ051843 \r\n\r\n2002.001.113654-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO - RJ075935 \r\n\r\n1999.001.130302-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n1990.001.056763-4A \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO - RJ069916 \r\n\r\n1965.001.506235-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n1974.001.706896-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n1989.001.018284-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA - RJ083363 \r\n\r\n2006.001.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2006.001.136065-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA - RJ087501 \r\n\r\n2006.001.005242-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE JESUS MARTINS - RJ095670 \r\n\r\n2006.001.058693-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n1997.001.131263-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.122131-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROSA MONICA XAVIER RIBEIRO - RJ089954 \r\n\r\n2006.001.043082-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n1999.001.121370-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2006.001.151450-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ABREU FERNANDES - RJ110909 \r\n\r\n2003.001.039831-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n2005.001.094820-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDNA ANDRADE SUDRE VITALINO - RJ113526 \r\n\r\n2001.001.035930-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA - RJ122450 \r\n\r\n2000.001.050425-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBIANCA LINHARES DE AZEVEDO - RJ121514 \r\n\r\n2006.001.161327-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2003.001.002874-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2006.001.162946-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n1982.001.503489-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n1994.001.094141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO - RJ117161 \r\n\r\n1981.001.709028-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS - RJ130903 \r\n\r\n2003.001.077985-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n1997.001.095139-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1994.001.047732-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSULZANA RAQUEL FRANCO DE GODOY - RJ137007E \r\n\r\n2007.001.000751-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.001.025093-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2006.001.138707-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRE CASTRO DE ARAUJO - RJ142125E \r\n\r\n1997.001.132520-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ145718E \r\n\r\n1999.001.167920-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2007.001.002512-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2003.001.008921-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO - RJ148853E \r\n\r\n1987.001.910969-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 128126"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "128127": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104049-0 - FABIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.061194-5 - RICARDO GUEDES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.042639-7 (103003) - MARCOS AURELIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTE, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO LEVANTADA PELO MP, TORNA-SE NECESSARIA A VINDA AOS AUTOS DO TÍTULO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA. PARA TANTO, APENSE-SE AS AUTOS DA SEPARAÇÃO E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115538-3 - SAMANTA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCELO DIAS) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 32 E O DOCUMENTO DE FLS. 33, ONDE SE CONSTATA O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, ENCAMINHANDO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 128127"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "128128": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.041441-0 (83511) - ALEXANDRE ANDRE GALVAO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ALEXANDRE ANDRE GALVAO PINHEIRO Despacho:Certifique-se se a execução foi distribuída ou anotada. Em caso negativo, arquivem-se os autos, já que o processo cognitivo recebeu julgamento (fls. 26/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.124161-5 - LUCIANA FERREIRA VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Manifeste-se o réu. A seguir, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.018506-7 (77.092/89) - RENATO ROMAO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006) Despacho:O caso é de execução de partilha homologada pela sentença de fls. 19 dos autos em apenso. Venham, portanto, todas as certidões que se impõem. A seguir, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.067690-6 - VALMIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Oficie-se, na forma de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.092119-5 - FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Fls. 41: Atenda-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:Fls. 64: Atenda-se.- Alimentos são irrenunciáveis.- \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Atenda-se. Isso feito, em 10(dez) dias, retornem ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 60, verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Oficie-se, com requisição a ser atendida no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Vistos, etc...Chamo o feito à ordem: Aplico a multa de 10% sobre o quantitativo indicado como devido. Expeçam-se mandados de penhora e avaliação, quanto à letra \"a\", fls. 27. Corrigindo, as diligências serão requisitadas via carta Precatória dirigida à Comarca de Belo Horizonte. Expeça-se, ainda, o mandado de penhora no rosto dos autos (letra \"b\"), mesmas folhas. Uma vez garantido o Juízo, analisarei a impugnação. I.-se da penhora e avaliação, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requisito, em 15 (quinze) dias, o documento alvitrado às fls. 468, único meio de ser aclarar a questão, que será, a seguir, decidida. Oficie-se à S.R.Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Seja esclarecido o período do cálculo, eis que, a princípio, é o próprio advogado quem há de valer-se de software popularizado, apto a proceder às contas necessárias.Desnecessário, portanto, o recurso a contador particular, em princípio. \r\n\r\nProc. 2002.001.084484-6 - JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:A parte exequente, em 05 (cinco) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Fls. 195/197: Adapte-se a memória, nos termos da Súmula 309, STJ, porquanto, embora vencidas no curso do processo, tal aconteceu sob o rito do art. 732, CPC.- \r\n\r\nProc. 2003.001.018244-0 - FERNANDA ROZENBERG E OUTRO, Assistente: RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE SA (RJ-076213), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se se o agravo já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.083814-9 - THIAGO VILLACA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOAO JOSE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes, em 05(cinco) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Expeça-se a Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.143554-3 - MONICA SANTORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.020740-1 - DANIEL CURI SANTOS X EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Fls. 75: Arquivem-se os autos, até que sejam indicados bens livres e desembargados, para fins de penhora.- \r\n\r\nProc. 2004.001.041860-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, que será realizada com as necessárias cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls. 123/125: Se o órgão pagador alterou a sistemática e o executado não ajuizou a competente ação, como \"u\" militares o fizeram desde o início deste século\" há de ele entender-se com o órgão pagador.- Nada a ser esclarecido pela exeqüente.- Ao M.P.- A seguir, conclusos, para decisão.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Manifeste-se o autor da objeção de pré-executividade, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Manifeste-se o executado, em 02(dois) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:I-se, para pagamento voluntário em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e penhora de quantos bens bastem para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho ordinatório: Ao executado para que comprove a entrega do ofício ao Departamento Jurídico do Banco Banif Primus S/A, bem como a data da entrega.- \r\n\r\nProc. 2006.001.063114-8 - RACHEL SABAT DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:I-se o executado para pagamento dos quantitativos atualizados, constantes da memória de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.072354-7 - MARIA MANUELA PITREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO FILHO Sentença:Vistos, etc... Homologo a transação de fls. 65/66 dos autos em apenso, que contou com a concordância do Ministério Público, às fls. 67, também dos autos em apenso, e suispendo os processos até o cumprimento da obrigação. Revogo a prisão decretada em ambas as execuções. Recolham-se os mandados e oficie-se à Polinter. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenspo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112462-3 - MARIA MANUELA LIMA PITREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO FILHO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 65/66, que contou com a concordância do Ministério Público, às fls. 67, e suspendo os processos até o cumprimento da obrigação.Revogo a prisão decretada em ambas as execuções. Recolham-se os mandados e oficie-se à Polinter. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO Despacho:Venha o crédito em sua expressão numérica exata. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.701774-3 (36.012/73) - FRANCISCO TANOEIRO ALVES X ODETE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fls. 157/158: Comprove-se a miserablidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2002.001.152592-0 - RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Esclareça o autor, com toda objetividade, se quer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Preste o autor o esclarecimento pedido às fls. 301. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS Despacho:À ré, sobre o laudo. A seguir, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Manifeste-se o réu, em 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.019460-8 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X RAMON SIQUEIRA CARDOSO Decisão:Vistos, etc...Defiro o auto-afastamento à autora, que se retirará do lar com seus objetos de uso pessoalDefiro a posse da menor à autora, aguardando para decidir sobre a guarda após a regular e válida formação do contraditório.Expeça-se o alvará permissivo.Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.092393-7 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Novos documentos. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133227-0 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Providências preliminares: Digam os litigantes, a esse ponto, quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147479-6 - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Os peritos jamais levantam honorários, antes de realizarem a perícia.Ao Dr. perito, para nova data.Fica a R.L. do menor advertida de que seu eventual não comparecimento gera sérias conseqüências processuais, sem embargo da indisponibilidade do direito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Cobre-se a resposta, em 05 (cinco) dias, sob intimação por O.J.A., que poderá valer-se da teoria da aparência na identificação do responsável. Tudo sob pena de deflagração de procedimento criminal adequado. Expeça-se o mandado de intimação e entrega do doc. \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Dpd; R., a. em apenso. Esclareça-se o domicílio do réu como sendo na Rua Miguel Couto. \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Exequente deve providenciar o recolhimento das custas: CAMPO 27 - CÓDIGO 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,35; CAMPO 30 - CÓDIGO 6002.02696-8 - R$ 17,45; CAMPO 340314129-8 - R$ 3,49 ; FUNPERJ conta 600225174-9 - R$ 1,04 e FUNDPERJ conta 567300124-3 - R$ 1,04. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.095534-0 - CLOTILDE VILLAR PINTO DA LUZ BARATA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETO), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (RJ-004267), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Fls. 465: Defiro, por mais 20 (vinte) dias.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:Digam se há mais provas documentais a produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Novos documentos. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.016542-0 - JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LUCIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Certifique-se, quanto ao julgamento do A.I. E manifestem-se sobre o laudo em 10 (dez) dias (prazo comum). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165569-1 - PEDRO ARTHUR RIOS GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ANDRÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Recolham-se as custas. Após, ao MP, sobre os termos da transação. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.072392-0 (82.539/91) - JOVINO ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Recolham-se, de imediato, os mandados de prisão, via fax inclusive.A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.034529-0 (83.422/92) - LUIZ GUILHERME SOARES MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Despacho:Dpd., R., a. em apenso, ao MP, com certidão sobre cumprimento da Portaria nº 02/2002. \r\n\r\nProc. 1995.001.079781-0 (87.882/95) - MARCIO PACHECO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-022192) Despacho:Atenda-se, diante da sucessão de separações e restabelecimentos da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Despacho:Despacho exarado na inicial de Mod. Clausula:\"À livre distribuição a um dos Juízos privativos de gratuidade, que são investidos de competência funcional para o caso. Até porque não há conexão, nem acessoriedade.\" - Despacho exarado na inicial de Conversão: \"Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. TJRJ.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 28 e verso: Prestem os esclarecimentos exigidos, já que as questões são importantes.- \r\n\r\nProc. 55.574/82 Petição avulsa, ref. ao proc. 55.574/82: Partes: ANA MARIA DA COSTA CUNHA, representando sua filha ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES x AFONSO CARLOS CÂNDIDO GOMES - Adv, Dr. OTÁVIO COSTA CAPUTO - OAB/RJ 119.894 - Despacho: Arquivem-se.- \r\n\r\nId: 128128"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.122082-8 (82575) - LEONARDO MENDONCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X JOSE MARIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Tendo em vista a manifestação ministerial favorável à fl. 478, defiro o levantamento das quantias depositadas em favor do alimentando. E-se mandado de pagamento. Outrossim, considerando-se que já há neste feito sentença....ao alimentando para que informe o nº de sua c/c para que a Petrus possa efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) A(s) parte(s) interessada(s) so0bre fls. 1859 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1- Fl. 296- Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 296. Se positivo, devolva-se o prazo. 2- Fl. 299- Aos interessados. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131730-9 - FRANCISCO SILVA, MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) A parte interessada sobre fls. 25. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014410-1 - MÁRCIO RODRIGUES CEGLIA, CLARISSE DIETRICH COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PINTO GUIMARÃES FILHO (RJ-063202) A parte interessada sobre fls. 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.027279-1 - JORGE GOMES DE CARVALHO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Processo desarquivado em cartório aguardando regularização processual. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1995.001.062244-9 (85807) - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)), DEOLINDA DA CONCEICAO FERREIRA), Interessado: WILLIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA Aos interessados sobre a promoção de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.006797-6 - MARCIA GOIS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ERNESTO ARANHA MARINHO LINS Processo desarquivado em cartório. Arm.4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:1- Fl. 152- anote-se; 2-Cumpra-se integralmente fls. 146, vº (oficiando-se). \r\n\r\nProc. 2005.001.092332-7 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X FERNANDA DE MEDEIROS ARDOVINO LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:1- Fl. 480- defiro. 2- Atenda-se ao MP. 3- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:À exequente , em 48 horas e, após decorrido o prazo com ou sem manifestação da A., ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.002067-1 (86653) - VALDA PATRICIA NEVES DE SOUZA DA SILVA REP.P.MAE X WALDECI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) A(s) part(s) interessada(s) sobre fls. 191. (Ofício do Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Estando correto o recolhimento das custas de fl. 444, encaminhe-se o ofício anexado na contra-capa dos autos no endereço de fl. 443. (AR). \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5 - RENAN COELHO STASINLESREINS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.048333-1 - MIRIAM SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X VANDERLEI BILHALVA DUARTE Despacho:Cabe ao interessado , ora requerente, providenciar o encaminhamento da carta precatória que se encontra anexada na contra-capa dos autos desde junho de 2006, inclusive juntando as cópias necessárias. Prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.001639-5 - LUIZ HUMBERTO REIS FORNARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AYLTON MAGNO FORNARI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Fls. 381/385- Ao MP. Suspenda-se a expedição , por ora, do alvará (fl. 380 item 02). Após a manifestação ministerial decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.060147-6 - VANESSA MAGALHAES MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista que o executado não cumpriu o acordo, que parcelou o débito, em audiência em que foi proferida sentença homologatória, deverá o credor propor ação de execução n/t do art. 733 do CPC em ação própria, distribuída por dependência, e com planilha do débito-não pago- discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144849-9 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:I-se a parte para providenciar o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO Despacho:Fl. 31- Defiro. E-se novo mandado de citação atentando-se para datas , horários e local informados à fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.064099-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO Despacho:Fl. 35- Defiro como requerido. E-se mandado de citação,observando-se as datas , horários e local informados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085637-7 - RACKEL MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c parag.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085676-6 - CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X MARIZA DE QUEIROZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Tendo em vista o erro material , a audiência designada à fl. 152, foi redesignada para o dia 12/03/2007 às 14:45 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144254-2 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Despacho:1- Fl. 17: Anote-se. 2- Ao exequente ; 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015695-4 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final; 2- Cite-se em execução , nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155942-0 - PEDRO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Primeiramente, insta salientar que não se trata de decisão o teor de fls. 252, vº e sim de manifestação ministerial por cota. Decisão é do Juiz. Ademais, cabe à rep. do MP, com fulcro nos arts. 81/82 do CPC, analisar se deve intervir ou não no feito. Entretanto, tal análise é pessoal e subjetiva...Outrossim, dê-se ciência ao MP sobre fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2006.001.140763-3 - JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.135891-5 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO DOS SANTOS MELAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (O-se e Intimação pessoal da ré). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128957-0 - ANDRE LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Sentença:Trata-se a presente ação de Medida Cautelar com pedido liminar...converto a liminar definitiva para JULGAR EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, I do CPC, face a procedência do pedido. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033369-3 (84316) - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Execução de Alimentos//Adv.Drª Sônia Pereira Alves- OAB/RJ 72.213. Decisão: 1- DRD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123322-9 - ANDERSON CARLOS SANTOS RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X MARIANA ZICCARDI RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) A parte interessada sobre fls. 55. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046111-5 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Tendo em vista o erro material , a audiência designada à fl. 204, foi redesignada para o dia 12/03/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015608-5 - RENATO PRATES CASTANHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X RENATO PRATES CASTANHO NETO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.060203-0 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), EMILIANE RODRIGUES ESPARGOLI, Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)), Interessado: IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) A parte interessada sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.004020-4 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, LUZIA CAROLINA ZOCOLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 16, item 02). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.703646-3 (51469) - MILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)), MARIANA DANTAS GOMES Desarquivamento//Adv.Dr. Newton Barroso Fernandes - OAB/RJ 35.354. Despacho: Diga o requerente o que pretende, tendo em vista tratar-se de 3º interessado, estranho aos autos que corre em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.117251-6 (85261) - ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275)) X MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Despacho:Fl. 256- defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162794-4 - IVIA LIZANDRA FIGUEIREDO MARIANO X ISRAEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.120579-9 - ROGERIO BANDEIRA DE GOUVÊA MACHADO, WANIA CRISTINA JACOB BOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho:Fls. 27. Verifico que assiste razão à parte, motivo pelo qual, tratando-se de mero erro material, declaro a sentença de fls. 17/18 para fins de fazer constar como data \"Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006\". Anote-se. Expeça-se carta de sentença com a correção acima. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011338-1 - LUCIANO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ADREINA SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Sentença:Isto posto, defiro a conversão da presente em divórcio e HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes...Custas pro-rata. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) A parte interessada sobre fls. 280/297. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.036893-6 (86854) - CAMILA DE OLIVEIRA SILVA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2001.001.108162-5 - SELMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 212/214 (cálculos do contador). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.054838-3 - LOUISE CAVALCANTE PAIXAO, FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RICARDO MONTENEGRO PAIXAO Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.109033-7 (82350) - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMANDA PEREIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M.G.B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) DESARQUIVAMENTO//Dra. Cristina M G B Ribeiro - OAB/RJ: 37299 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.135748-0 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X HELEN SCHARTH FIGUEIREDO PINTO DESARQUIVAMENTO///Dr. Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB/RJ: 141.803 - Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006951-6 - ALEXANDRE SOLON BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)), FLAVIA BOTELHO DE ABREU BIANCO, Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Sentença:Tendo em vista o requerido pelos requerentes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.110248-8 (87462) - ELSA MIREYA GOMEZ CUBILLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X JOSE MARIA DANTAS DESARQUIVAMENTO//Dr. Deoclécio Alves de Abreu - OAB/RJ: 140.305 -Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099430-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X VERA LUCIA DA COSTA WERNECK A parte interessada sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.102069-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:Isto posto, defiro a conversão da presente em separação e HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas como acordado. Expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se...PRI. \r\n\r\nId: 128132"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "128133": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2006.001.050599-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n1997.001.035355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO - RJ026101 \r\n\r\n2006.001.139354-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHABIB HISSA - RJ036535 \r\n\r\n1994.001.063942-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1995.001.018086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALMIRO COSTA - RJ062534 \r\n\r\n1990.001.003679-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA - RJ097827 \r\n\r\n2001.001.033076-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1987.001.401909-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2006.001.100197-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2006.001.166649-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n1989.001.015124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL - RJ097742 \r\n\r\n1990.001.044131-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n1992.001.101756-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.001.159376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.144564-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA - RJ040623 \r\n\r\n1998.001.192080-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2005.001.102531-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1989.001.039748-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1999.001.115332-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2006.001.114975-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOÃO XAVIER - RJ012968 \r\n\r\n1995.001.090605-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBENICIO CORRÊA NETTO - RJ041206 \r\n\r\n1980.001.702580-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1997.001.108041-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n1997.001.012112-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n2004.001.100005-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS PEREIRA LIMA - RJ021683 \r\n\r\n1997.001.001394-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONAN MARTINS TEIXEIRA - RJ008706 \r\n\r\n2001.001.013931-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA - RJ052935 \r\n\r\n2005.001.096389-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1987.001.401779-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2006.001.092632-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - RJ063889 \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2004.001.148666-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2005.001.063698-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1992.001.115865-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n1997.001.118393-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1999.001.078262-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA SAADE - RJ078203 \r\n\r\n2001.001.143676-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES - RJ081314 \r\n\r\n2001.001.048734-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.148265-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095798 \r\n\r\n2006.001.068276-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2002.001.011305-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM - RJ110896 \r\n\r\n2006.001.039285-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGLEICI RAMIRO DA SILVA - RJ089489 \r\n\r\n2007.001.006485-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n2005.001.068027-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA - RJ103665 \r\n\r\n2007.001.010814-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361 \r\n\r\n2006.001.057035-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS COUTINHO - RJ101492 \r\n\r\n2005.001.025519-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1999.001.133810-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2000.001.057221-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2001.001.049723-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n2006.001.080751-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1982.001.500280-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ACÁCIO VARELA NETO - RJ102272 \r\n\r\n2004.001.124984-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANGELICA APARECIDA DE MELLO - RJ118059 \r\n\r\n2005.001.015223-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS - RJ112527 \r\n\r\n2004.001.128756-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n2006.001.131485-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ABREU BARRETO - RJ107805 \r\n\r\n1991.001.106324-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2006.001.092349-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n2006.001.005124-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n2005.001.152080-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2003.001.041054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2006.001.074694-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1988.001.067886-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n1982.001.509538-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n1988.001.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n1993.001.096358-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1999.001.043820-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2005.001.064620-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS NOBREGA - RJ138593E \r\n\r\n1996.001.102433-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO - RJ138895E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI - RJ139082E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO COSTABILE RASMA - RJ139388E \r\n\r\n2005.001.051640-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ140420E \r\n\r\n2005.001.114239-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2004.001.087912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n2002.001.112361-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nISIS PORTO PEREIRA - RJ145915E \r\n\r\n1992.001.110717-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nAMANDA FERREIRA GOMES - RJ147552E \r\n\r\n2002.001.144771-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2003.001.144846-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.095463-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.001.099211-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO ROSA SALLES - RJ149910E \r\n\r\n1995.001.057302-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1987.001.902123-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1990.001.003671-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1996.001.059698-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n1999.001.062786-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2003.001.093281-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2005.001.020492-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2006.001.013994-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n2006.001.123458-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nId: 128133"
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                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 112/115. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154658-0 - MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA, GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada pag.das custas e xerox. para exp.da Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.094149-6 - ARY ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARIA HELENA REINOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias par ainstruir carta de sentença retificadora \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser pago o valor de 5% sobre o campo 41, na conta 0567300124-3, campos 35 e 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas fora do cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.143695-0 - JULIANA ESPORCATTE, DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre fls. 172/175 . \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Ao Exequente sobre fls. 157/158 \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO LAVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia de fls.154/157 para instruir o mandado de penhora/avaliação prévia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125280-7 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391)) X DAN ADRIAN GAGHI Fls. 36/43 - a parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.012512-0 - RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUCAS ROCHA AMARAL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas , faltado ser pago R$ 48,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015185-3 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO), Assistente: CLARA REY Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser pago o valor de 5% sobre o campo 41 (R$ 0,34) nas contas 6002-25174-9, campos 34 e 47 e 0567300124-3, campos 35 e 48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.006588-8 (135522) - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas referentes à expedição da 2ª via da carta de sentença ((AEVF R$ 0,05 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nId: 128134"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110091-6 - LANNA LARISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X NAILSON PEIXOTO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Sem despesas processuais e honorários, eis que sequer foi determinada a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138363-0 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483)) X FABRICIO DA SILVA MIGUEL Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a certidão negativa acostada às fls. 24, diga a parte autora em 48h, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada \r\n\r\nProc. 2006.001.154774-1 - ROBERT GABRIEL BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ROGERIO BONFIM DE OLIVEIRA Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista as certidões negativas acostadas aos autos, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 431/435 eis que tempestivos e rejeito-os eis que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. Se erro há, a via eleita não se presta a sua correção. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016551-7 - ANA PAULA ARRUDA FRANCO BARBOSA DOS SANTOS X LISZT JONNEY SILVA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014484-8 - IRACI FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora se o de cujus era aposentado pelo INSS. Caso negativo, informar o órgão previdenciário do segurado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.109040-2 (2335) - LELIO RUY PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA (RJ-116313)) X YARA MARTINS DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Oficie-se ao órgão pagador mencionado à fl. 35. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.047717-0 (3160) - CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA X MARLI LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1992.001.047717-0 (3160) - CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA X MARLI LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.208181-3 - EVALDO AGUIAR PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.086885-0 - LENIARES FRANCISCO GEVALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Fls.55 e seguintes - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.099717-6 - IRANI PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X FIDELINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Processo findo em fase de execução de partilha. 1 - Fls. 324/325: nada a prover por ora.2 - Às partes para ciência e manifestação com relação à certidão de fls. 323. 3 - Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071773-0 - FABIANA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Às partes para que apresentem suas razões finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119852-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Fls.74/77 - Ao Embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.013078-8D - C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. Decisão:1 - Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade, observando que, nestes autos, jamais a autora foi beneficiária da Gratuidade de Justiça, sendo-lhe somente deferido o recolhimento da taxa judicial ao final, conforme decisão de fls. 225 dos autos da ação de alimentos em apenso. Ademais, o acrescido às folhas 15/18, não constitui prova de miserabilidade jurídica. Outrossim, consoante reiterada jurisprudência deste Tribunal, não basta a simples declaração da exeqüente acerca da sua miserabilidade, se há nos autos em apenso, alementos a indiciar a inverossimilhança da afirmação.2 - Emende-se a inicial, adequando-se ao rito da Lei 11232/05.3 - Adeque-se a planilha observando-se a decisão da Justiça Superior de fls.1385/1387 e 1398/1399 e aos depósitos já realizados a favor da exeqüente, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.039446-6 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 197, com prazo de 10 dias pára resposta, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. Com a resposta do ofício, expeça-se novo mandado de pagamento, devendo a exeqüente se manifestar informando se o débito da presente ação está quitado, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.079365-1 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Fls. 152 e 155 -Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o exeqüente para levantamento do valor depositado junto ao Banco do Brasil, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078745-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 125: expeça-se mandado de pagamento, intimando-se as exequentes para levantamento, bem como para dizer se concordam com a quitação da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.120612-3 - JULIA ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO Despacho:1 - À parte autora para que venha à Juízo firmar Têrmo de Ausência. Entrementes, com a apresentação do nº. do CPF do executado, oficie-se como de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO Decisão:Fls. 13 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.141880-1 - JAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X MARIANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 32/43 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014304-2 - RAMON ALVES VINAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROBERTA APARECIDA DA SILVA PALMIERI Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, especialmente da declaração de fls. 25, onde se vê expressa a concordância da ré com a concessão da guarda ao requerente, ainda, que a guarda provisória nada mais signifique do que a regularização de uma situação de fato duradoura, defiro a tutela requerida, pelo prazo de 180 dias. 3 - Cite-se a ré. Notifique-se o MP e autor. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.075470-0A - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALLASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e rejeito-os eis que inexistente a afirmada omissão (...) Decorrido o prazo para interposição de recurso da presente decisão, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 89. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Fls. 28 - Defiro, aguarde-se em cartório por 30 dias, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.075533-1 - EDNA THOMAZ BRIGGS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDSON THOMAZ BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Fls. 243 e seguintes - Ao autor para indicar o profissional que acompanhará a diligência em outro Estado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.012787-5 - LEANDRO FELIPE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X FLAVIA GUIMARÃES VALVERDE DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas e honorários pelo autor, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. T. em julgado, certificado o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121931-2 - ADAO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X LUCAS DE PAIVA DE PAULA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.018519-1 - FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 449/454 posto que tempestivos e rejeito-os eis que não vislumbro os pressupostos do artigo 535, I do CPC. Todavia, de ofício, corrijo erro material constante no segundo parágrafo de fls. 446 para que dele conste que: Na verdade, o varão faleceu menos de vinte dias ANTES que a Lei em comento entrou em vigor. No mais persiste a sentença tal qual como lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.114557-0 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X AISHA ABDELBAGI MARQUES OSMAN (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Às partes, para que se manifestem em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.052428-5 (1742) - ABDEL BASET A EL AKKAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Despacho:Fls. 231/232: Indefiro, tendo em vista que o imóvel em questão coube ao cônjuge varão, cabendo ação pertinente ao 3º interessado perante o juízo competente. Restaure-se a capa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 195 da CN. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.147117-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X LUCIANA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:Fls. 48 - Defiro, aguarde-se em cartório por 30 dias, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113773-3 - MONICA SANTOS DA CUNHA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ANDRE LUIS ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Fls. 19/62 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 128135"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200337-4 (62802) - ELZA FRAUCHES DE MELLO E OUTROS X ADAIL FRANCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 83 - Defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107760-8 - LUAN MATTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.139600-3 - ANA CAROLINA GARCIA PARREITA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162209-0 - ROGÉRIO GOMES BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Sentença:...Julgo Extinto, na formado artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.001052-2 - JOHN CAMILO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO CLEMENTINO Despacho:Fls.14 - Cumpra-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018362-3 - ALEXANDRA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018504-8 - GABRIEL RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X JORGE GUILHERME JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO PORTARIA 01/06-ATOS DA SERVENTIA:FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102352-1 - MAGNA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 26/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.068429-0 - FLORA BUONOCORE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X RICARDO ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069912-0 - ARTHUR HOLLANDA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ENIO COSTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103324-1 - TARCISIO DA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA CRISTINA CEZAR DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GENY CERQUEIRA CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), THAYANNA EVELYN DA MATA DOS SANTOS), MICHELLE CEZAR DA MATA DOS SANTOS Decisão:...Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar: \"Expeça-se Termo de Guarda definitiva em favor de Ana Cristina Cezar dos Santos\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.018358-1 - GUSTAVO FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DIAS PEREIRA PORTARIA 01/06- ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118675-2 - MARIANA TORRES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X FELIPE CONSTANTINO PROCOPIO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.145195-4 - WALLACE IVANY DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X MARLON PEREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:1.Diante do resultado positivo do exame de DNA, fixo os Alimentos Provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional. Oficie-se ao empregador do alimentante.2. Atendam as partes o requerido pelo MP no item 3 de fls. 66 (2ªparte) .3.Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciente o MP. (emf/4)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 26/02/07.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.145608-5 - PATRICIA CHIATTONE CORVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:1. Tendo em vista a documentação anexada, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré.2. À parte autora, em réplica.3. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.086057-1 (91706) - ALAN SERGIO MEIRELES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, AO MP. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.700263-8 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.130382-7 - MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES) Sentença:...Julgo Extinto processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 128136"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017427-0 - BART MICHAEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X YATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.111659-5 - ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 87 - Atenda-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.145482-3 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:despacho em petição solta nº200700340232 - D.P.D. R.A Apense-se ao feito abaixo indicado. Certifique-se o correto recolhimento das custas e a juntada das certidões de praxe. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7C - PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.043472-9 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.099054-7 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 83. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.027533-2 - LEONARDO HENRIQUE CALDEIRA PIRES FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X LORENZO GIULIANO FERRARI (Adv(s). Dr(a). TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA (SP-149543) Despacho:Fls. 106 - Cumpra-se o disposto no art. 45, C.P.C. Fls. 104 - Intime-se o executado, via correio, face a informação constante na petição de fls. 106. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4A - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho: Considerando que no sistema de informática do TJRJ, consta o dia 05/04/07 como \"feriado na justiça\", remarco a audiência designada a fls. 21 para o dia 11/04/07, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Decisão:Diga a parte ré sobre o aditamento de fls. 158/159, sobre as alegações constantes da petição de fls. 203/204 e sobre o teor da certidão do Sr. OJA a fls. 211. EXpeça-se alvará para que o genitor possa exercer o direito de convívio com a filha nos termos explicitados a fls. 158, sendo certo que, no tocante ao final de semana, o pai pegará a filha na sexta-feira, na saída do horário escolar ou na residência materna, a partir das 18:00 h, devolvendo-a ao lar materno, no domingo, até as 20:00 h. A Visitação quinzenal se iniciará neste final de semana, dia 23/02/07. Int.-se com urgência. -3- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130318-0 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.035060-1 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 194. Oficie-se. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.161981-9 - OSWALDO LUIS DA ROCHA OLIVEIRA X NEUZA MOREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho: Considerando que no sistema de informática do TJRJ, consta o dia 05/04/07 como \"feriado na justiça\", remarco a audiência designada a fls. 21 para o dia 11/04/07, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL, BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038329-1 - ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SANDRA CRISTINI VINHAES PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 151. Expeça-se guia de pagamento. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.104944-1 - ARTHUR ADOLFO GUARIDO GARBAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GARBAYO (RJ-107402)) X ELEONORA CARCERONI GARBAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se os alimentados. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164044-4 - ERICK DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X YURI GONÇALVES DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.001346-8 - VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERLAN DE ALVARENGA CIDADE Despacho:tendo em vista a atividade profissional da autora, a manifestação de sua conta bancária através do extrato de fls. 48 e o valor das custas constante da certidão de fls. 53, diga a parte autora se insiste no pedido de gratuidade de justiça. Int.-se. -1- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051926-9 - NADJA ALIA ARAUJO GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Diga o ex-conjuge varão sobre o cumprimento do acordo constante da Separação Consensual do casal, no tocante a partilha de bens. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE Decisão:(...)VII - A prova documental apresentada, precipuamente, fls. 11, 13, 14 e 16, demonstra a verossimilhança do alegado, isto é, a diminuição da possibilidade do autor. VIII - Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, fixando pensão alimentícia no valor equivalente a 23% (vinte e três por cento) dos rendimentos do autor, excluídos os descontos legais obrigatórios, excluída do acordo que se pretende modificar a cláusula \"A resultante não poderá ser menor do que R$ 3.000,00 (três mil reais), prevalecendo este último valor, se o for\".IX - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 03 / 05 / 2007, às 13 : 30 horas.X - Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Int.-se. -4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130241-0 - PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que cumpra o réu o item \"01\" do despacho de fls. 50, de modo que possa o Juízo analisar o pedido de gratuidade de justiça. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 128137"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "128138": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078324-6 (3952) - S.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). 1 (RJ-053905) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- INFORME O INTERESSADO O VALOR TOTAL DAS PROMISSÓRIAS VENCIDAS, INDICANDO AINDA AS RESPECTIVAS FOLHAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074632-4 - JESSICA VEIGA PIRES, Assistente: ELISABETH VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563)) X RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845), Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Expeça-se o alvará no valor de R$ 2.200,00, em favor da RL da alimentada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000194-4 - JORGE MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092578-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X P.V.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2006.001.108278-1 - M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109305-3 - N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). ANNITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DE SEU FILHO HUGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166659-7 - A.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014432-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.140560-5 - C.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X Y.S.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Fornecer cópias de fls. 17/19 para a instrução do mandado de citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161503-3 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Sentença:9.Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS para excluir da planilha de débito da execução tão somente os valores referentes às mensalidades escolares, determinando que os autos sejam encaminhados ao contador para correção e atualização da planilha de débito. Em razão do comportamento do executado que deixou de cumpri com exatidão a decisão final que fixou os alimentos, condeno-o ao pagamento de multa que fixo em 15% do valor do débito e, ainda, nos ônus da sucumbência, sendo que fixo os honorários igualmente em 15% do valor do débito. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.20.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS para excluir da planilha de débito da execução tão somente os valores referentes às mensalidades escolares, determinando que os autos sejam encaminhados ao contador para correção e atualização da planilha de débito. Em razão do comportamento do executado que deixou de cumpri com exatidão a decisão final que fixou os alimentos, condeno-o ao pagamento de multa que fixo em 15% do valor do débito e, ainda, nos ônus da sucumbência, sendo que fixo os honorários igualmente em 15% do valor do débito. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.17.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044735-7 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Considerando os documentos de fls. 68/71, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.155908-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para comprovar a transferência do veículo em 30 dias, bem como para regularizar sua representação processual.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Despacho:Comprove o executado o depósito das prestações vincendas na conta fornecida às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Aguarde-se o resultado dos embargos opostos pela alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081261-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Atenda-se o item 1 da promoção do MP de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.078373-8 - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decorrido o prazo da impugnação, abra-se vista a parte exequente para se manifestar sobre fls. 68/69. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.057909-0 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X J.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042519-6 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)), A.L.P.F.) X M.A.P.F. Sentença:14. Ante a todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para conceder à autora a guarda e responsabilidade de ANA LUISA PUCU FREITAS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência em virtude da ausência de litigiosidade, bem como da natureza da ação, qual seja, necessária. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0A - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Decisão:Dispenso conclusão.Em que pese o parecer final do MP de fls.318/321,in fine, tenho que este juízo ao revogar o despacho de fls.20, não exorbitou de qualquer poder de competência, até porque não existe qualquer procedimento ou processo que possa merecer despacho de arquivamento. Pelo que indefiro requerimento final do parquet. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.150087-3 - G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:As partes para darem andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.106800-1 - ALCINDA MATTOSO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.070704-0 - JOSE MAURICIO LOPES MARTINS DE SA X LUIS FELIPE MADEIRA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:20.Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para declarar a existência de uma união estável havida entre autora e réu no período compreendido entre dezembro de 1998 até dezembro de 2004 e, por conseqüência, seu direito à meação dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso a ser apurada em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X Z.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Oficie-se à SRF para que remeta a este juízo cópias das declarações de IR do autor e da ré dos anos de 1998, 1999 e 2000.Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas, ocasião em que o autor deverá apresentar cópia autenticada de sua certidão de casamento.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que trata-se de acordo provisório de visitação, suspendo o presente feito até o dia 29 de julho de 2007, ocasião em que as partes deverão se manifestar.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.122943-3 - A.W.T.H. (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X J.V.T.H. E OUTRO), J.V.T.H.F.), A.C.T.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146859-0 - F.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X M.L.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Assiste razão a ilustre serventuária subscritora da informação de fls. 322 verso.Melhor examinando os autos, verifico que a petição de fls. 232/233, embora conste em nome da parte alimentada, verifica-se pela sua leitura que trata-se de execução de honorários de sucumbência, cujo crédito pertence as subscritoras da referida petição.Em que pese a promoção do MP de fls. 315 verso, tenho que a petição de fls. 313, que foi subscrita por uma das credoras, deu quitação ao débito.Ante ao exposto, determino o levantamento da penhora do automóvel Volkswagen Gof, Placa LAY 8078. Providencie o cartório as providências necessárias.I-se.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - FLAVIO LUIZ SANTINI (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JULIA QUINTANILHA SANTINI E OUTRO Decisão:Recebo fls. 69/71 como emenda da petição inicial.Cumpra-se o despacho de fls. 68, devendo ser observado o endereço fornecido às fls.71.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504598-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Aos requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.101163-4 - M.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071079) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS DA JUSTIÇA FEDERAL, RECEITA FEDERAL , QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS E 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME DOS IMÓVEIS E DOS EX-CÔNJUGE. OBS: TODAS AS CERTIDÕES EM NOME DOS EX-CONJUGES. \r\n\r\nProc. 1995.001.006321-7 (5575) - SHEILA MARIA ARCOVERDE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.002689-8 - M.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X C.O.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Feito já extinto. Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006841-7 - C.C., M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha em favor do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2006.001.121035-7 - J.L.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO (RJ-084364) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.135854-3 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X A.R.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015806-9 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nId: 128138"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "128139": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708723-7 - ROSANA TAVARES FERNANDES TROTTE X ALBERTO SEBASTIÃO TROTTE Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. A parte autora suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.031637-7 (8232) - VALDICLEIA LEAL DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) JORGE ANDRE FERREIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:\" 1- DEFIRO JG À REQTE. 2- AGUARDE-SE INICIATIVA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010319-6 - WILSON PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017552-3 - JOARY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MARIA JOSÉ MOURA \" PROVIDENCIE A PARTE AUTORA COPIA DO SEU RG E CPF EM ATENDIMENTO AO ART. 1º E § 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004, BEM COMO REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.033742-4 - JOAO MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X AIDA DA GRACA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) \"À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 256/257 E CUSTAS DE ATOS DE OJAS, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128917-7 - FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ACHILES DA C MOUZINHO (SP-100288), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142243-7 - LUIZ CARLOS VAZ TELLES, REGINA CELIA TEIXEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, CF. REQUERIDO ÀS FLS. 101.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130730-4 - SERGIO DE CERQUEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X SUSANNE RODE Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas e taxa judiciária pelo autor...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( FLS. 188) .\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127808-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ADAM RAMOS (PR-031059) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 343, na forma do art. 158 p. único do CPC e julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do mesmo diploma legal. Oficie-se ao r. Juízo da 10ª Vara de Órfãos (fls. 330), comunicando-se o levantamento da penhora ...Considerando que a desistência da ação foi ensejada pelo acordo firmado entre as partes perante o douto Juízo da 17ª Vara de Família, as despesas processuais deverão ser entre elas rateadas, suportando cada qual os honorários de seu patrono.. \r\n\r\nProc. 2005.001.037749-7 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:\" PENHORE-SE O VEICULO APONTADO ÀS FLS. 85. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO-SE O DEFERIMENTO DA MEDIDA. ATENDA A PARTE EXEQUENTE AO ITEM 03 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 91.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:\"FLS. 146 E SS - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135028-1 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"Esclareça o exeqüente em 05 dias, se houve a total quitação do débito objeto do acordo homologado às fls. 38, valendo o silêncio como manifestação positiva.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VENHA A IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA ( FLS. 53).\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004482-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"Inexistindo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006233-6B - MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:\" CUMPRA-SE A ORDEM SUPERIOR, FICANDO SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL. INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045257-6 - TASSIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:\"...Com efeito, diante da inércia do executado frente à intimação de fls. 34; considerando o disposto na Súmula nº 309 do E.S.T.J., decreto a prisão de ..., pelo prazo de 30 dias, face ao inadimplemento injustificado em que incorreu. Expeça-se mandado de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052125-2 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\"Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"COMPROVE A EXEQÜENTE ESTAR CURSANDO NÍVEL SUPERIOR\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000682-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO Despacho:\"NÃO É POSSÍVEL SE CUMULAR DUAS EXECUÇÕES SOB RITOS DIFERENTES, NESTES MESMOS AUTOS. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 36, OBSERVADOS OS VALORES ELENCADOS AO FINAL DE FLS. 34 E INÍCIO DE FLS. 35.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.018995-9 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAÚJO PUERTA \" PROVIDENCIE O AUTOR COPIAS DO CPF E DO RG, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 1º § 3º DO PROVIMENTO Nº 36/2004.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:\"DEFIRO JG AO EX-CÔNJUGE-MULHER. DIGA O VARÃO, S/ A IMPUGNAÇÃO E DOCS. A ELA ADUNADOS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.190503-6 - LETICIA EVANGELISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDUARDO DUARTE PINTO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) \"REGULARIZE-SE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,60, FETJ (20%) 6002-05926-6 R$ 1,92, FUNPERJ 6002.25174-9 CAMPO 34 R$ 0,48 E FUNDPERJ 5673.00124-3 CAMPO 35 R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006769-6 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO), BRUNO PIRES MONTEIRO Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, à luz do art. 295, III c/c art. 267, I, do CPC. O requerente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149) Despacho:\" I-SE O FILHO ARTHUR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 202, ESCLARECENDO E COMPROVANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE CURSA NÍVEL SUPERIOR. A INTIMAÇÃO DEVERÁ OCORRER P. MANDADO, PREVIAMENTE FORNECIDO O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTANDO PELO GENITOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:\" O CASO NÃO É DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA. TRATA-SE DE INVENTARIO DOS BENS COMUNS, CUJA EXISTENCIA NÃO FORA ANTERIORMENTE APONTADA. RETIFIQUE-SE A INICIAL, VINDO A CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMOVEL DA RUA ALVARO ALVIM E DEMAIS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, EM SE CUIDANDO DE PARTILHA AMIGAVEL. A INICIAL A SER EMENDADA DEVERÁ SER SUBSCRITA PELOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA Despacho:\" 1- ATENDA-SE AO ITEM 03 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 56 (\" VENHA COPIA DA SENTENÇA QUE OUTORGOU A GUARDA À RÉ - FLS. 04, II.\")2- INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O PAI DA CRIANÇA (FLS. 55);3- ESCLAREÇA O MP SE ENTENDE PELA PREVIA CITAÇÃO DO PAI DA CRIANÇA, COM SUA INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.072355-1 - ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J, PELOS ONUS SUCUMBENCIAIS, VIA D.O.\"(AO RÉU - Sr. MÁRIO DE ARAÚJO ALMEIDA NETO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 11.640,13 (ONZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E TREZE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018172-9 - HELENA RODRIGUES CORDEIRO, YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 8, 31, E DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708719-5 (47846) - ALBERTO SEBASTIAO TEROTTE, ROSANA TAVARES FERNADESTROTTE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:1) Sentença às fls. 65. 2) Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 244/245.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.135179-1 - DANIEL LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Despacho:\"NÃO VISLUMBRO, NESTES AUTOS, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPRESA INDICADA ÀS FLS. 65. DEMAIS DISSO, O PERCENTUAL REFERENTE A ALIMENTOS, ALI CONSTANTE, É DE APENAS 10%. DIGA, ASSIM, A PARTE INTERESSADA. SEM EMBARGO DISSO, OFICIE-SE À CEF P/ QUE INFORME EM NOME DE QUEM SE ACHA A RETENÇÃO JUNTO À CONTA DE FGTS DO VARÃO E QUAL A ORIGEM DESSA RETENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144568-3 - WALTER WILLIAM COX JUNIOR, ANA MARIA TRES COX (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (RJ-071429) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.008561-3 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X TATIANA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO Despacho:\" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 12 Vº .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.05824 Referente à ação nº 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (ADV. Dr. AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 55.775) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (ADV. Dr. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JR. - OAB/RJ 44.979) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.07137 Referente à ação nº 2006.001.006233-6 - MÁRCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ E OUTROS (ADV. Dr. SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA - OAB/RJ 44.810) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ (ADV. Dr. LUIZ EDUARDO C. CORRÊA - OAB/RJ 49.207) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.25594 Referente à ação nº 2006.001.050758-9 - ROSEANE OLIVEIRA DA SILVEIRA (ADV. Dr. GIOVANNI NUNES DE MELLO - OAB/RJ 13.215) X BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN (ADV. Dr. MÁRCIO JOSÉ FERREIRA - OAB/RJ 108.782) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 128139"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.019737-7 - LUIZ THIAGO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIZ SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA Decisão:Reitere-se por OJA consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. Oficie-se ainda, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, visando a localização do Réu, consignando-se em todos o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/março/07, as 09:30hs.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.014650-0 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS Decisão:Considerando que trata-se em realidade de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, de título executivo oriundo da 17ª Vara de Família , declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dêem-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor da capital para redistribuição à 17ª Vara de Família por dependência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.096792-3 - LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.013532-3 - ANA MARIA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES Despacho:Reitere-se por OJA consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Despacho:(...) Tendo em vista o resultado da penhora on line, diga a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.064220-4 - LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO, Assistente: MARTA MARIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X URURAI CANDEIAS DOS ANJOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:(...) Tendo em vista que o Bacenjud informou que a ordem de bloqueio judicial de fls. 63/64 não foi efetivada, procedi nesta a data nova ordem de bloqueio, nos mesmos termos da decisão de fls. 62. Voltem cls em 3 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2004.001.126788-0 - HENRIQUE CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JORGE CELIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.133634-8 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Cumpra o executado integralmente fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.073727-1 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA PAIVA (RJ-118702), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636) Decisão:Nesta data procedi à solicitação de bloqueio conforme protocolo no BANCENJUD, como segue. Os demais pedidos de fls. 104/105 serão apreciados após a resposta do banco Central. Voltem os autos conclusos em 3 dias úteis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013849-6 - LARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MAURÍCIO DE SOUZA Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 c/c 598 do CPC sob pena de ineferimento nos exatos termos do art. 616 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111517-6 - MARCELO TINOCO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CLEBER DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/março/07, as 09:00hs.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109768-1 - ISADORA COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34 por OJA consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. Oficie-se também ao DESIPE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.107687-9 - CAROLINA JANUARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Despacho:Expeça-se ofício à fonte pagadora à fim de que a pensão relativa à Carolina Assis Pereira seja depositada na conta-corrente informada às fls. 125. \r\n\r\nProc. 1993.001.012652-1 (15961) - MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Decisão:Determino a expedição de ofício à presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização de exame gratuito de DNA.Com a data, publique-se e intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento ao exame. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.011126-9 - ALESSANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS FERNANDES GUEDES GOMES Despacho:Atenda-se ao MP.( ...intimação via patrono..) \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732)) X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.276/281, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça a parte ré, ressalvando que a condenação em honorários e despesas processuais deve observar o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.007231-5 - YVANA TEIXEIRA X OLIVIA LAMAR TEIXEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) LAMARTINE BASILIO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FOLHAS 124. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011719-5 - MARCÍLIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JULIA NASCIMENTO LADEIRA Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício requerido, nos termos do Enunciado Cível 02, DO AVISO 44/01 DA CGJ/RJ. Sem prejuizo, cumpra-se art 283 do CPC, sob pena de indeferimento nos termos do art 284 do CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152277-9 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) VITOR SIERPE VIDAL, Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107430-9 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS Despacho:Atenda-se ao MP.( ...vinculos empregatícios mantidos pelo provedor.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.036918-6 - EVALDO DAS DORES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 128140"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "128195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.013302-9 - THIAGO SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Fls. 101 - Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131244-0 - RICHARD JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO TÃO SOMENTE O ITEM \"1\", VINDO A MATRICULA DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.041048-8 - RODRIGO CERQUEIRA RIGHETI (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X FLAVIO TORRES RIGHETI Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.092647-1 - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.079547-0 (18421) - AMANDA TOLENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ALTIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.127743-9 - MARIANA PEZZOLE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.056601-4 - ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO, JEOVA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 128195"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "128196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.165125-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X R.G.R. Decisão:Defiro a intimação das testemunhas arroladas. Expeçam-se mandados, COM URGÊNICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.003264-3 - LIZETE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) AUTOS DESARQUIVADOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS 14 DO PROCESSO Nº 99.001.078593-1. \r\n\r\nId: 128196"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "128091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007027-9 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) AGUARDANDO COPIAS PARA TRASLADO DO TESTAMENTO//PILHA 7 -- 3462 \r\n\r\nProc. 2007.001.010091-2 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Despacho:Ao Ministério Público. 2234 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.013281-0 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JOÃO ANTUNES DE MELO FILHO Despacho:1 - Venham as ceridões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 9422 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092361-4 - MARINA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X MARIA PIRES LARANJEIRAS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil ... 11.821 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.043016-6 - ADIENE MARIA BARROSO DE MATOS GOUVINHAS X HILDA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Despacho:Nestes autos já há sentença. Aliás,duas ( fls18 e 38)Novo pedido deve ser formulado... 11.807 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.016837-3 - WALDELINA LAURINDO DA SILVA LEMOS X MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Diante do informado às fls. 58:a) solicite-se a devolução do alvará anteriormente expedido. Após:b)expeça-se novo alvará para que a requerente receba 50% do valor. 2265 P.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.002120-0 - SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CARLOS EDUARDO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará na proporção de 1/3 para cada um dos Requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 33.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119331-0 - ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA X ALCINA BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937) Despacho:O valor informado às fls.24 não admite o processamento pelo rito do alvará. Convole-se para inventario.Impõe-se a habilitação ou pelo menos.... 11980 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - SANDOVAL MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Despacho:1 - Fls. 56, ítem 1 - Oficie-se à CEF como requerido.2 - Fls. 56/57 - Aos Drs. Fiscais. 10.630 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.066468-3 - JORGE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERELZA VAZ (RJ-022193) Aos interessados sobre Cálculos de fls. 54Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.075186-5 - REINALDO FLORINDO SILVA E OUTRO X MARILENE DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.27Venha, ainda, a certidão de dependentes habilitados 11.538 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.094095-9 - MOACYR CORREA DA SILVA NETO X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104913-3 - EDITH DAFLON DA SILVA X JACY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NEVES DOS SANTOS (RJ-027838) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140566-1 - MARIA DAS NEVES DE SENA X EDUARDO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 32. 700 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.167797-2 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO SIMÕES GERALDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 201720 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.167929-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591)) X FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA Despacho:Esclareça qual juizo e o numero do inventario 1757 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.000528-9 - SÉRGIO MILLER DE AFFONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA Despacho:Diante da certidão supra, convolo o rito para arrolamento.Esclareçam quem exercerá a inventariança ,Instruam-se com ... 1755 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.011503-4 - TÂNIA CRISTINA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WENCESLAU DA SILVA ROCHA Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procedimentos de Alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2246 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.706178-8 (21725) - KLEBER STUDART DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES DA COSTA (RJ-005286)) X ALBA LYRA DE SOUZA BRASIL Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 8ª VOSDê-se baixa e redistribua-se. P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.113311-8 - MARIA ALICE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o pagamento do imposto mediante débito em conta. Expeça-se o mandado. 11.049 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.085303-3 - FLAVIO NUNES E OUTRO X ROSA ERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANNA (RJ-000000) Despacho:Fls. 207 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 2709 P.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.035614-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA X SYLVIA SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:1 - Nomeio inventariante Cleber Soares Bandeira, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha o relatório para sentença. 6092 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Manifeste-se a inventariante expressamente sobre fls.75, 2 paragrafo 11.403 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.000044-4 - ELZA MENEZES DE CASTRO X MARIJA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: ELZA MENEZES DE CASTRO Despacho:Diante da sentença de fls 123., que ... 2977 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.038863-0 - LUDMILA CANFIELD PEREIRA X ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Tecnicamente, deveria a partilha contemplar 2/3 do imovel ... 9576 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 82 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido. 9700 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Em relação ao PIS ( fls.57), expeça-se alvaráEm relação ao FGTS eclareça a assertiva de que o valor de fls.64 está incorreto 10.601 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.076911-0 - HELLMUT ERICH HERMANN STOLTZ E OUTROS X MARIANNE CHARLOTTE STOLTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES ESPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Diante de fls.121, reconsidero o depacho de fls 127, item 1. Cumpra-se o cartorio o item 2 de fls127 11.569 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.106725-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X SYLVIA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-132274) Despacho:Diante da anuencia da Fazenda, autorizo a venda dos bens indicados às fls.88, devendo o valor ser depositado à disposiçao deste juizo. E.akvará11.953 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.158059-9 - SOLANGE MILFONT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X NEVES CASADO MILFONT Despacho:À Fazenda 10.292 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.012598-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X JOSE MARIA MANOEL FONT Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Nomeio inventariante Cleonice Paes Font, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC; o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2294 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.014119-7 -, Inventariante: NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) JOSÉ GERALDO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante Nelza Francisca de Souza Silva, independentemente de lavratura de termo.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual da herdeira Cristiane.4 - Venham as certidõe previstas em lei, inclusive as do 5 e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2229 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.014442-3 - FABIO PONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DJELMA PONTES OLIVEIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância expressa com o pedido de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas, inclusive as do 5 e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2235 P.11 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166) Despacho:Fls.57/58 Aos interessados 678 P.9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100799-0 - DAURIA MENEZES CASTELLO BRANCO REIS X ANTONIO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça11.896 P. 7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 (8428) - MANOEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DO AMARAL TORRES (RJ-020963)) X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 11ª VOS. P.8Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.097965-4 - FABIO ALVES RAMOS X ADILSON ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Despacho:1 - Venha o atestado de saúde física e mental do requerente.2 - Após, ao Ministério Público. 3221 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.181434-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DULCE DOS SANTOS Despacho:Defiro JGAo MP 11.963 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.069591-5 - NEUZA ACIOLE DE LIMA X MARAIA DE FATIMA ACIOLY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente.2 - Venham o atestado de sanidade física e mental da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Venha ainda, a concordância de todos os irmãos da interditada com o pedido de substituição.4 - Após, ao Ministério Público. 2257 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDYRA DOS SANTOS CUNHA Despacho:Retifique-se o nome da inventariadaConfirme-se, por telefone... 9678 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.105405-0 - WANDA AVOLIO FERNANDES LIMA X YOLANDA PEREIRA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) aos interessados pelo prosseguimento. 11.938 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.156408-9 - HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA X UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito.3 - Designo o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 217 P.11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1926.001.300020-9 - EDITH MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DIAS FERNANDES (RJ-001175C)) X MANOEL FERNANDES MENDES E OUTROS Despacho:Fls. 109 - Comprove-se o interesse do requerente neste feito. 2273 P.8 \r\n\r\nProc. 1942.001.500048-0 (741) - NATALINA PESTANA LOPES X EDMUNDO ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:... Face o exposto, remeto as interessadas às vias ordinarias 8423 p.10 \r\n\r\nProc. 1975.001.706894-9 (278) - MARIA CHRISPINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DO AMARAL TORRES (RJ-020963)) X MANOEL DIAS PEREIRA Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 4ª VOS. P.8Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Despacho:Apense-se ao processo 94.001.103021-7 e v. cls para apreciação do pedido de fls 94 2152 P.8 \r\n\r\nProc. 1978.001.702033-9 (38944) - MARIA DUARTE PINTO X ANTONIO PINTO E OUTRO AGUARDANDO COPIAS PARA EXPEDICAO DOS TITULOS//// PILHA 7 --3208 \r\n\r\nProc. 1979.001.700594-8 (41436) - ALFREDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS X JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE ÀS FLS 183.2187 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Despacho:Diante da escritura pública de cessão de direitos hereditários (fls. 72/73), regularize-se a habilitação da cessionária, vindo ainda, o plano de adjudicação em termos e a certidão apontada às fls. 155. 3042 P.10 \r\n\r\nProc. 1984.001.300085-7 (54721) - VICENTE CALABRIA E OUTRO, Inventariante: JUVELINA CALABRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Os cessionários serão contemplados na partilha. Portanto regularize-se a habilitação e representação processual. 8006 P.8 \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8 (81004) - OTILIA TEIXEIRA GOES, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-040760), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Fls.544/549- Desentranhe-se e junte-se nos autos da prestação de contasCumpra-se ... 7822 P.9 \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, às fls. 239Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1988.001.003251-0 (49242) - ALICE DOS ANJOS JULIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163)) X JOSE JULIO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Republicação do despacho proferido em 30/01/2007: Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção. 1911 P. 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.003251-0 (49242) - ALICE DOS ANJOS JULIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163)) X JOSE JULIO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Aos interessados pelo cumprimento da parte final da sentença na prestação de contas em apenso.1911 P. 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.010141-6 (49309) - APARECIDA EVARISTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481)) X JOSE FERNANDES ANTUNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo maifestação, aguarde-se no arquivo 11.044 p.10 \r\n\r\nProc. 1989.001.021741-0 (61397) - JACOB MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-017304), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Oficie-se ao Banco HSBC, solicitando informações acerca de saldo existente. 2219 P.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.039114-7 (61578) - PEDRO GUIMARAES SOARES, Inventariante: NEIDE LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X HILVA DA SILVA SOARES Despacho:Fls.159- Já estando atendida a solicitação, prossiga-se 5659 P.9 \r\n\r\nProc. 1991.001.056856-2 (65676) - MARIA DE LOURDES AGUIAR MONCORVO X MARCILIIO DE ANDRADE MONCORVO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1 - Anote-se o nome da advogada subscritora de fls. 70, para fins de publicações e intimações.2 - O ofício pleiteado encontra-se na contra-capa dos autos desde 26/09/2006, aguardando ser retirado e devidamente encaminhado. 12.032 P.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.057304-3 (67073) - RAUL JOSE BERNARDO X MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Fls.297- 1- Não entendi o pedido, Declarar a ilegitiimidade do requerente? 2- inventariante não precisa de autorização judicial para tomar as providencias cabiveis para zelar pelo monte do espolio. 843 P.11 \r\n\r\nProc. 1993.001.109061-3 - MANUEL CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051611)) X MARIA DAMIANA MENDES Despacho:À Fazenda 10.945 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:À PGE e ao MP 4330 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.071872-6 (80777) - WILSON DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-033010)) X MARIA DA GLORIA MARTINS PUREZA Despacho:Fls.08 - Regularize-se a representação com poderes especificos para audiencia 2306 p.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.069999-2 - MARIA JOSE POMPEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 1043 do CPC, o óbito de Marina não poderá ser averbado nestes autos. Portanto, regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Marina de Araújo Barbosa. 2253 p.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.078154-6 - MARGARET DE CARVALHO VALLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X WAGNER VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, como já determinado desde 18/11/2004 ( fls 31 v) 2715 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Pelo teor de fls.201/202 parece que os renunciantes são outrosAssim, lavra-se termo de ... 2429 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo existente. 2250 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Aos interessados pelo prosseguimento do feito.1615 P. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Fls.126/127- Já foi proferida sentença nos autos em apenso. Cumpra-se a decisão de fls124 2977 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho: 1. A inventariante se manifestou às fls. 525 e segs. 2. Em relação ao pedido de indisponibilidade dos depósitos bancários em nome de RIO NOGUEIRA, tendo este falecido, posteriormente à inventariada nestes autos, com quem era casado pelo regime da comunhão universal de bens, havendo inventário próprio, torna-se necessário saber se após o óbito de AVANY houve algum depósito. Isto porque caso tenham existido depósitos após o óbito de AVANY, tais valores devem ser separados, eis que somente devem ser inventariados nos autos de RIO NOGUEIRA. Oficie-se, portanto, ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú, determinando: a) a indisponibilidade dos saldos; b) que nos seja informado se existiram depósitos nas referidas contas e aplicações, relacionadas às fls. 492/493 e 519/520, após 25.02.2002. Em caso positivo, que sejam informados os valores e as datas dos depósitos. 678 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.087193-0 - MARLENE FREITAS DO NASCIMENTO X HELIO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS.85. 4242 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Aos interessados sobre Esboço de Partilha de fls. 357 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS.145. 11.396 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.110735-9 - LUIZ ALBERTO VALENTE E OUTROS X MARCIONILA DE SOUZA VALENTE Aos interessados sobre Esboço de Partilha de fls. 102 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.116540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR X JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Lavra-se termo de curador.Proceda-se à arrecadação dos bens.Expeçam-se os editaisAo Municipio sobre fls 67 e sgs. 8930 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.132564-8 - MYRTES CONDE RIBEIRO DANTAS X JOAO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:1 - Anote-se a prioridade do idoso.2 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.3 - À Fazenda. 9055 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 106. 9208 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.012591-5 - THEREZA CHRISTINA DA MATTA SODRE X DANILELA SODRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1 - Oficie-se ao HSBC, reiterando fls. 49 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência de todos os ativos financeiros existentes em nome da falecida para conta judicial nº 1500102324031/0001no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. 11.169 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:1 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 10.504 P.8 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOAO KEPLER HAYDEN (RJ-106597) Despacho:1 - Nomeio Curador Especial para representar os herdeiros que se encontram em local incerto. Dê-se vista.2 - Venham as certidões do 5º e6 Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Após, aos Drs. Fiscais. 10.631 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Aos interessados sobre laudo de fls. 26 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.163697-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA Despacho:Fls.40- A guarda da menor deve ser pleiteada no juizo competente ( vara de familia) 1642 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.167430-2 - MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X IRACY MARTINS LOURENÇO Despacho:DPD.Registre-se e autue-se em apensoCertifique-se o recolhimento das custas judiciais 1204 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.006652-7 - SAMIRA MOHAMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MOHAMED HASSAN YOUSSEF ALI E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 1986 pilha 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 1650 P.10 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.098386-6 - MARISE RODRIGUES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)) X ROBERTO CORREA FREITAS Decisão:... Face o exposto, revogo a decisão de fls 122 e indefiro o pedido de fls 160.... 7117 p.10 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.143520-3 - DAYSE COUTINHO RIZZO X SUELY DA SILVA RIZZO Despacho:Cite-se a curadora. 10.839 P.8 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.010524-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FELISMINA MOREIRA) Despacho:Cite-se a inventariante. 3130 P.11 \r\n\r\nId: 128091"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143119-0 - DANIELLE PINHEIRO DONATO X HELOSINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.009534-5 - JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 16/23 e encaminhem-se para distribuição por dependência por tratar-se de abertura do inventário.2. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042185-7 (26442) - LACI DO NASCIMENTO LACORTE X CARMO DO NASCIMENTO LACORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-078442) Despacho:1. À fls. 69 verso foi convolada a presente ação em Declaração de Ausência, tendo sido determinado ofício ao Distribuidor para as anotações necessárias(fls. 71). Contudo, ainda consta no sistema e na etiqueta de distribuição o feito como alvará judicial. Assim, proceda-se às retificações necessárias.2. À requerente para fornecer as cópias das petições mencionadas na certidão de fls. 205.3. Após, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.164341-0 - AILCE GUERRA MARTINS PERY E OUTROS X EDUARDO MARTINS PERY (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) Despacho:Apense-se aos autos do processo indicado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.076030-8 - FRANCISCO DE PAULA E OUTRO X FRANCISCO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) aos interessados sobre fls 96 \r\n\r\nProc. 2005.001.144532-2 - REYDER ALVES LEIRAS X MARIA DE NAZARETH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568) SR PATRONO , RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDUCIÁRIA DA TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164596-0 - DILCE DE CASSIA LIMA TAVARES BITENCOURT X ARNALDO BITENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Decisão:1. Diante do valor apontado, defiro recolhimento ao final.2. A Requerente é a única dependente inscrita junto ao órgão pagador (fls.58).3. Oficie-se à CEF para que informe se existem valores disponíveis a serem levantados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007661-2 - VILMA VIANNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ALZIRA FERREIRA VIANNA Despacho:1. As requerentes são as únicas filhas da obituada, que faleceu na condição de viúva e pensionista.2. Oficie-se para informação quanto ao saldo de salários e reajuste atrasados.3. Com a resposta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009755-0 - MARIA LUZIA SOUZA ALÓ X EMERSON DE OLIVEIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Despacho:1. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados e valor disponível a título de PASEP.2. A Requerente é viúva do obituado, existindo dois filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2007.001.010122-9 - LENA MARIA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:1. Trata-se de levantamento de valor junto ao HSBC e transferência de carneiros existentes em dois cemitérios.2. A Requerente é a única filha e interditada.3. Defiro Justiça Gratuita.4. Ao Ministério Público.5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3A - WALTER KISCHINHEVSKY X CLINICA RADIOLOGICA SANTA CLARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Charles F.William, telefones 2621-1139 e 2719-4192.Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - MARTA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X PAULO MONTEIRO MAURICIO Decisão:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 161, procedendo-se as anotações devidas no DRA, sistema e capa dos autos.2. Folhas 105 - Diante da anuência da Fazenda Estadual (fls. 234 verso), defiro o pedido de alvará para venda do veículo, devendo o produto ser depositado em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Cumprido os itens acima, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.024712-8 - JUREMA GEORGINA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOAO DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOÃO DOS SANTOS ALMEIDA (fls. 04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 158/159 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.94/105 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.096723-5 - JOSE ANTONIO DUARTE PINTO X CONCEPCION MARQUEZ FONDADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Despacho:1. Intime-se o testamenteiro, por publicação, para as providências necessárias ao cumprimento do item 01 do despacho de fls. 113 (traslado do RAC do testamento).2. Cumprido o acima, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.135121-9 - ADRIANA MONTANO LACAZ X MARIA LUIZA BERTHOUX MONTANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460) VENHAM AS COPIAS E CUSTAS AUTENTICAÇÕES ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.143248-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO X JORGE THAUMATURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 99. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054743-1 - WASHINGTON CARNEIRO DA SILVA X GERALDO LIMA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) venham as copias e custas autenticações \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:1. Folhas 139 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Aos herdeiros para manifestarem-se quanto ao laudo de avaliação de fls. 142/144.3. Após, tornem à Fazenda Estadual, inclusive, para manifestar-se quanto ao pedido de alvará de fls. 128, vez que já realizada a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139648-7 - HEDIS LIBERATO SILVA X HELIENE LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.001802-5 - MARILIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X Inventariante: NATHALIA SILVA NOGUEIRA RENATO AUGUSTO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Sentença:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Segue sentença.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RENATO AUGUSTO DA COSTA NOGUEIRA (fls. 17), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 81/82, que não aponta qualquer irregularidade, bem como o termo de renúncia de fls. 86, ADJUDICO, por sentença, a MARÍLIA DA SILVA NOGUEIRA os bens descritos às fls. 62/63. Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025718-4 - DAVID BUCHBINDER X MAURICIO POLLACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1. Folhas 35 - Indefiro, eis que tais providências cabem ao inventariante.2. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145191-9 - FELISMINA DIAS DE AMARAL X JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:1. Nomeio inventariante Felismina Dias do Amaral.2. Folhas 24 - O nome já foi retificado no DRA.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.001738-3 - ANDRÉ SILVA ILHA X ISIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:1. Comprove-se os rendimentos mensais dos herdeiros.2. Oficie-se para informação dos saldos bancários.3. Após, apreciarei o pedido de recolhimento ao final.4. Nomeio inventariante André Silva Ilha, independente de termo, sendo o único herdeiro.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.002794-7 - TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA X LUIZ EDUARDO ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:1. Venha a habilitação da viúva e demais herdeiros ou endereços para suas citações.2. Esclareça quem está na administração dos bens do Espólio e aquele que postula a inventariança.3. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009245-9 - Inventariante: MARCOS RIBEIRO DA SILVA X ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009388-9 - EDISON AFFONSO GOMES X HERMENEGILDO GALVÃO GOMES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.066463-0 - ISABEL NUNES PIMENTA X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1. Certifique-se quanto às respostas aos ofícios de fls. 147/149 e fls. 152/153.2. Venha a publicação do Edital de fls. 150. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002317-8 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES E OUTROS X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080) Despacho:Diante da sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Capital reconhecendo o crédito dos Requerentes desta habilitação, manifeste-se a inventariante visando ultimar o feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.300402-7 (10088) - ZOZIMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 76. Em caso positivo, lavre-se novo termo de Curatela Provisória. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0 - ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA X NOEMI MICHILES DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1. Anote-se fls. 141 para fins de publicação.2. Manifeste-se o requerente sobre fls. 139/149 e fls. 152/165.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao acrescido (fls. 139 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.001.108231-8 - FLORA BARAN X HENRIQUE BARAN (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.26, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de HENRIQUE BARAN a FLORA BARAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010126-6 - JUVENAL DO CARMO NETTO X MARIA JOSÉ DO CARMO NETTO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Despacho:1. Diante do teor da inicial o pedido deverá ser deduzido por aquela que pretende a Curatela, ou seja, a filha da interditanda (Marcela).2. Aguarde-se po 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300092-3 (11305) - ZELIA DE SOUZA GOMES X JOAO BAPTISTA GOMES Despacho:1. Restaurem-se as capas dos apensos ante a sua precariedade.2. Processo ultimado, conforme sentença de fls. 687, tendo sido expedido formal de partilha (fls.690).3.Folhas1054 - Defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha.4. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1970.001.300383-4 (154) - BEATRIZ DO MONTE SEIXAS FRAZAO E OUTROS Despacho:1. Nestes autos está sendo processado o inventário dos bens deixados por ...), tendo sido nomeada inventariante dos Espólios, Cleide Maria Rodrigues Frazão (fls. 379 e verso), sendo que o presente feito segue o rito ordinário.2. Alguns bens foram doados pela inventariada Beatriz e outros foram objetos de cessão de direitos hereditários (fls.266/268 e fls.269/270).3. ...venham as primeiras declarações consolidadas, abrangendo todas as sucessões.4. Venha a representação processual dos herdeiros Fabio e Fabiani, filhos do segundo inventariado (Fabiano).5. Esclareça a inventariante quais bens prentende que sejam deixados para eventual sobrepartilha ante o noticiado às fls. 408.6. Venha o RGI atualizado dos imóveis inventariados.7. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual .... \r\n\r\nProc. 1972.001.300292-5 (5402) - JOELINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X LEONARDO CRUZ Despacho:Mantenho o despacho de fls. 684. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300706-2 (6858) - MARGARIDA MARIA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO RIBEIRO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 462. \r\n\r\nProc. 1985.001.300818-4 (7535) - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217)) X DUARTE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 888. \r\n\r\nProc. 1988.001.112253-1 (14615) - OSORIO JOAO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL) X OSORIO JOAO PEDRO Despacho:Intime-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 133 verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.080372-3 (51664) - LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA. (RJ-057880)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória.3. No mais, aguarde-se o cumprimento do item 01 de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1989.001.105880-6 (16173) - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RUBES RAIMUNDO DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 436. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.029361-3 - HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HELENA NEDOPYTALSKA Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prestem-se as informações. \r\n\r\nProc. 1993.001.079361-6 (23970) - CARMEN CASSETTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA DIAS CAMPOS (RJ-018749)) X FERNANDO JOSE GOMES Despacho:1. Anote-se fls. 159.2. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Venha a concordância expressa do herdeiro quanto ao pedido de levantamento em nome apenas da Requerente Carmen (fls. 157).4. Cumprido os itens 02 e 03, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.011195-7 (24512) - LISIEUX DO CARMO FONTOURA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA (RJ-004261), Dr(a). MONICA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI BA (RJ-001293B), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X NADIR DA ANUNCIACAO REIS FONTOURA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU, FLS 229/230 \r\n\r\nProc. 1994.001.092476-2 (25564) - ABIGAIL LOPES PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046679), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X RENALDO PEREIRA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 220. \r\n\r\nProc. 1996.001.038839-0 (27922) - MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA X ISABEL RODRIGUES BRAGANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:Vistos etc.A impugnação de fls. 104/106 quanto aos cálculos não merece ser acolhida.O art. 1014 do CPC disciplina que os bens conferidos na partilha serão calculados pelo valor ao tempo da sucessão, sendo inaplicável a atualização pretendida pela sucessora. Por tais razões, acolho os argumentos de fls. 101 para o fim de HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos do imposto causa mortis de fls. 93/94, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por EDMUNDO BRAGANTE e ISABEL RODRIGUES BRAGANTE, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.058273-9 (28137) - SOLANGE RODRIGUES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES (RJ-020443)) X HILDA RODRIGUES GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 54. \r\n\r\nProc. 1997.001.010671-3 - SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE MATTOS VENHAM AS COPIAS FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.063129-7 - MARIA AMALIA DA FRANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X HENRIQUE DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). RAFAEL LIMA ANDRADE (RJ-141898) Decisão:1. Diante da impugnação do herdeiro (fls.272) quanto à união estável do casal, deverá a interessada buscar o reconhecimento judicial na via própria visando sua habilitação nestes autos, por ora, indeferida.2. Indefiro ofício à PREVI-RIO, como requerido pelo herdeiro, eis que eventual impugnação à pensão deverá ser procedida pelo interessado naquele órgão, não tendo pertinência neste inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.083141-9 - SUELI BITTENCOURT HUBLET X DOLORES BITTENCOURT E OUTROS Despacho:1. O presente segue o rito ordinário, sendo necessária a partilha elaborada pelo Partidor. Assim, esclareça a inventariante quanto ao interesse na conversão do feito em rito sumário.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Sérgio Murilo.3. A petição de fls. 371 não atende ao determinado às fls. 369 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.106059-0 - GUILHERME RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769)) X MARIA JOSE RODRIGUES NEVES Venham aos autos: procuração e certidão da herdeira Edna e seu cônjuge; certidões do RGI da R. Dias da Cruz e Maria Paula, certidões do 9º Distribuidor e Quitação Fiscal de todos os imóveis, todas as cert.negativas de praxe e concordância dos interessados com a partilha judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.009102-7 - VERA LUCIA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA ALICE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 112-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.124206-2 - LYDIA PEIXOTO KOTOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X CANDIDO KOTOWSKI Venham aos autos: certidões do 9º Distribuidor (nome), Receita Federal e Justiça Federal (espólio), com comprovantes de autenticidade; assinatura dos interessados com as firmas reconhecidas na partilha amigável de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2000.001.069653-1 - VERONICA GUEDES DE OLIVEIRA X NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por NILTON DE OLIVEIRA, atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pela Fazenda Estadual às fls. 83, assim como o relatório de fls. 84/85 e certidão de fls. 93, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 60/62, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.020962-4 - LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL Despacho:1. Ao inventariante para manifestar-se quanto ao levantamento a título de retituição de despesas com o inventário, deduzido por Lourdes Teixeira às fls. 824.2. Após a manifestação, voltem conclusos para decisão.3. No mais, cumpram-se os itens 3, 4 e 5 do despacho de fls. 821. \r\n\r\nProc. 2002.001.090149-0 - ANTONIA SANTOS SANTANA X GERALDO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 112/113. \r\n\r\nProc. 2002.001.106159-8 - MARLY PATROCINIO DE MELLO X DANIEL DE MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466) Decisão:Folhas 102 - Ante a anuência do Ministério Público (fls.132) e da Fazenda Estadual (fls.132vº), expeça-se alvará para levantamento do valor apontado, vindo a prestação de contas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007112-4 - LUCIA HELENA DOS ANJOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X HEROINA ANJOS DELGADO Despacho:1. À inventariante para sanar a pendência apontada no relatório de fls. 164.2. Cumprido, voltem conclusos de imediato para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.097538-4 - CARMEN LOURENCO VENANCIO X SYLVIA MARIA DA CONCEICAO LOURENCO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 72-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047156-6 - MARIA HELENA BITTENCOURT X PRISCILLA CID BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão:1. Folhas 122 - Defiro. Nomeio Priscilla Cid Bittencourt Campos inventariante, em substituição a anteriormente nomeada (fls.14). Lavre-se o termo.2. Desentranhe-se a precatória de fls. 88/118 para cumprimento, conforme requerido às fls. 121.3. Folhas 125/142 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.002361-9 - ERENICE ALVES DE SOUZA MORENO X JOÃO PIRES MORENO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Venha a habilitação dos herdeiros.3. Esclareça quem postula a inventariança e o rito eleito.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Cumpridos os itens 2 e 3 voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.004043-5 - DYRCE ASCAR MARCIAL X IZAURA ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Converto o rito para arrolamento. Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante Dyrce Ascar Marcial, independente de termo.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. 5. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.017014-1 - MADELEM DE PAULO X ANDRELINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA (RJ-008809), Dr(a). JOSE CAMPOS MENDONCA (RJ-012043), Dr(a). VICENTE DE PAULA CAMPOS MENDONCA (RJ-015461) Despacho:1) Designo audiência de justificação para o dia __12_/_04 /2007, às ___15__:__00_horas, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 63, que comparecerão independente de intimação.2) Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0B - ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA X NOEMI MICHILES DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Ao Ministério público para manifestar-se sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.088152-7A - JUREMA BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512)) X IRACEMA FIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a intimação na hipótese se efetiva através de publicação, conforme art. 236 do CPC e considerando que a parte é assistida pela Defensoria Pública, dê-se-lhe vista para que se manifeste quanto ao pedido de remoção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.143485-1 - TEREZINHA DA SILVA BONIFACIO CONSTANTINO X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Vistos, etc.1.Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 38, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA de JULIO CESAR DA SILVA à requerente TEREZINHA DA SILVA BONIFÁCIO CONSTANTINO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.2.Informe a tutora a situação atual do menor, eis que em cumprimento de medida sócio educativa, esclarecendo o período fixado.3.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nId: 128092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Antes de se examinar o pretendo, oficie-se ao banco depositário para informar sobre a petição, cuja copia acompanha o presente, às fls. 457/460, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097978-1 - MARIA ANTONIA PEDROSA DE CAMPOS E OUTRO X MARIA CARMELITA PEDROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.035371-9 - CRISTOVAO JACQUES AGUIAR X CRISTIANE GUERREIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (RJ-060903) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127350-1 - VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA X ELVIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Defiro fls. 15. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1988.001.034294-8 (13564) - VALDETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Decisão:Apesar de a demanda pelo reconhecimento de sociedade de fato estar em sua fase inicial, não se pode habilitar a sra. MARIA ALVES NEVES, pelo menos por enquanto, eis que aguarda-se-a o desfecho da lide. Habilito, não como herdeira, mas como interessada no inventário que se processa. Vale ressaltar, que a interessada deve imediatamente dar noticia da sentença que julgará o processo referido. Defiro, em parte, fls. 305. Expeça-se guia como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018826-4 - EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WILMA GUERRA DOS SANTOS Decisão:Diante da concordancia manifestada pela PGE, consoante fls. 189vº., nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença homologatória da partilha amigável de fls. 135/136, excluído do monte partilhado o imóvel situado nesta cidade, na rua Luiz Bruno de Oliveira, casa nº. 115, Taquara, Jacarepaguá, tratando-se de bem particular da falecida WILMA GUERRA DOS SANTOS, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão retificada. A repetição do indébito deve ser solicitada através de procedimento adminstrativo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093051-5 - CATARINA CONCEICAO DOS ANJOS E OUTRO X ADAIL QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) 1) DIANTE DA CERTIDAO DE ANDAMENTO DO PROCESSO, CONSTA QUE O MESMO, ENCONTRA-SE COM CARGA A FAZENDA... \r\n\r\nProc. 2001.001.138228-5 - MARGARIDA CARDOSO AGUIAR E OUTROS X SAMUEL DE BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 97. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037891-4 - MARCIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771)) X IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211) Despacho:Manifestem-se as requerentes, sobre o parecer da PGE de fls. 108vº.. \r\n\r\nProc. 2005.001.052794-0 - ANTONIO ALVES E OUTROS X ALZIRA ALICE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2005.001.117616-5 - ANNA CRISTINA PACHECO BAPTISTA E OUTROS X LEA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.034453-6 - NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO E OUTROS X NEY CARLOS DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU T FILHO (RJ-074901) Despacho:Fls. 52/53, ofície-se conforme solicitado. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. após, remeta-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091391-9 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA LONGO E OUTROS X IRINEA DA SILVA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO (RJ-094783), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.092891-1 - EDGAR HARGREAVES DE CARVALHO E OUTRO X MARCELO HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) Aos interessados sobre cópias para expedir título. \r\n\r\nProc. 2006.001.167165-9 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X VICTOR HUGO CAPPELLI Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Decisão:A sentença de interdição foi prolatada, conforme fls. 21. De lá para cá, ocorreram diversas manifestações, culminando a substituição da curadora pela Sra,. ANA MARIA DOS SANTOS DIAS, consoante fls. 135. O veículo objeto da demanda já foi regularizado para o nome do Interdito, conforme fls. 205 dirigida ao DETRAN. Manifeste-se a curadora acima sobre a certidão negativa de fls. 191/192, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075894-0 - MEIRE MIGUEL BORGES X MIGUEL MARCELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES A. MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Despacho:Esclareça a Requerente a informação de fls. 167. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700584-2 (52440) - THEREZINHA DE JESUS PINNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON SEDA (RJ-013377)) X FRANCISCO PINNA DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.708311-8 (29701) - MARIA PORCINA MACHADO LOURENÇO X JOSE LOURENÇO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1981.001.701374-8 (1091) - MARCIO BAPTISTA CORREA DE ARRUDA E OUTROS X CARMEN CORREA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). FABIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) Despacho:Fls. 163, tome-se por termo a renúncia de fls. 136/137. Após, venham as declarações de bens e herdeiros e remetam-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1989.001.054139-0 (50479) - ZULIMA BANDONI (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X GINO BANDONI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador \r\n\r\nProc. 1990.001.085034-4 (17441) - ANTONIO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X JULIA ALVES GARCEZ AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 369/375. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 210, encartando-a no incidente em apenso. Depois, venham-me para exame o apenso.Defiro, em parte, fls. 211. Pode a inventariante do Espólio referido depositar o aludido no primeiro item de fls. 204. Expeça-se guia.Oficiem-se as instituições como solicitados no item terceiro de fls. 205. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.094894-6 (58266) - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X FRANCISCA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.051574-0 (62188) - ROBSON FURTADO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Venham as certidões de praxe, na forma negativa.. \r\n\r\nProc. 1998.001.116766-9 - Inventariante: SIMONE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ANTONIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO), TAWAN ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Fls. 163, promoção do MP, item 1º, providencie o cartório. Item 2º, a pretensão deve ser buscada nas vias próprias. Item 3º, intime-se a inventariante, conforme solicitado, por via postal.. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Fls. 207/207vº, itens \"a e b\", regularize o cartório. Item \"c\", atenda-se a(o) inventariante.. \r\n\r\nProc. 1999.001.050792-0 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.065764-3 - CARLOS ALBERTO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA PURCINO SPEDO Despacho:Fls. 71, ofície-se conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 1999.001.133432-1 - ALCINA PIMENTEL DA SILVA X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Despacho:Diante da regularização do CPF do espólio, expeça-se ofício determinando a transferência do saldo existente na SRF, para o BB à disposição do Juízo. Com a transferência, expeça-se mandado de débito em conta para o pagamento dos emolumentos devidos e custa para avaliação dos bens.. \r\n\r\nProc. 1999.001.150152-3 - ZAIDA DA SILVA MAIA E OUTROS X JOSE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Fls. 213, adite-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Manifeste-se o inventariante, sobre a promoção da PGE de fls. 267vº. Após, voltem-me para decidir.. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:Esclareça o herdeiro ALCIR CORREA sobre o termo de renúncia às fls. 26, no prazo de 5 dias. Apos, voltem-me para examinar a inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116263-5 - CONCEICAO RODRIGUES ANDRADE X ARMANDO ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.122764-6 - Inventariante: MARIETA BENEDITA MARIANO X IRACILDA DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.084458-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS X EUGENIO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Aos interessados sobre fls 80 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.028548-5 - Inventariante: ANA LUCIA ALVES IGREJA ANA LUCIA ALVES IGREJA X IRENE CASTRO IPINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Defiro fls. 107. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087706-6 - TIZIANA CAMPANA E OUTRO X MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Tem razão o Partidor Judicial. Expeça-se mandado de Avaliação, observando o despacho de fls. 14, que deferiu custas à final.. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para transferir a quantia de R$ 1.064,69 (hum mil sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para a conta judicial do Juizo no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLEIA PEREIRA VIDEIRA X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Aos interessados sobre fls. 55 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117348-8 - ESPOLIO DE ELSO GOMES MACHADO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.004022-1 (53057) - VALERIANA LUCIA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 128093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161869-1 - NORBERTO DE ANDRADE X EUNICE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do requerente, bem como a de nascimento ou casamento dos filhos da testadora.2 - Venha o rol das testemunhas para oitiva em audiência e as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147968-1 - LUCIMAR RIBERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Despacho em petição solta de n. 2007-00224052, de 06/02/2007: \"Instruído corretamente o requerimento de abertura do inventário (procuração, certidão de óbito e habilitações), d.p.d. A. em apenso. Int.-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159499-9 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X PERLA LIBERBAUM Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por PERLA LIBERBAUM e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.20 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por PERLA LIBERBAUM, lavrado em notas do 4º Ofício, folhas 175/176, do Livro nº 2794, em 28/09/2005, nomeando como testamenteiro(a) MAURÍCIO LIBERBAUM, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045333-5 - EDYR DA SILVA FIDALGO X MANOEL DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:1 - À vista do teor de fls.93, não há razão para se oficiar ao Banco Bradesco indagando-lhe acerca doitem 1 de fls.144.2 - Expeça-se ofício indagando ao Banco Bradesco acerca da parte final do item 2 de mesmas folhas (da possibilidade de identificar quem vem efetuando as movimentações na conta corrente após o óbito do requerido). \r\n\r\nProc. 2005.001.070802-7 - VERA LUCIA IUNES DOS SANTOS X NILSON LOUZADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.VERA LUCIA IUNES DOS SANTOS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE NILSON LOUZADA TEIXEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.30.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.21, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097519-4 - JOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA X LUIZ SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao requerente quanto a cota da Fazenda Estadual, observando que para proceder a apuração de haveres será o feito convolado em inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.143271-8 - HAYDEE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCY MEDEIROS DE MATTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BOVESPA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500842-8 (53729) - WALMIR SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JOAO SILVERIO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.55. \r\n\r\nProc. 1998.001.067969-7 - JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ISA MOREIRA SOARES AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.067166-2 - DOMINGOS LISBOA GOMES X MARIA DE JESUS MARRAS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.40/42, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA DE JESUS MARRAS, falecida em 06/03/1999. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021754-4 - WALTER DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ESTHER DE SOUZA LAURIA AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PROMOCAO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047465-6 - NARA PESSOA NASSAR X SONIA PESSOA NASSAR (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:1 - Comprove a regularização da pendência informada às fls.146.2 - Fls.155 - Oficie-se quanto ao prazo do atendimento ao alvará expedido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.094390-5 - SULAMITA DE SOUZA MORAES DINIZ X GENESIO CANUTO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111811-8 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO X MILTON PAULINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE M. R. M. CARREIRO (RJ-034465) AGUARDANDO A VINDA DA CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017221-2 - FERNANDO GERALDO CATTACINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 05, informando que a inventariada residia na Rua Barão n. 663, bloco E, apto. 202, Praça Seca, Jacarepaguá, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:O presente requerimento para Cancelamento de Gravames impostos através do testamento deixado por Mario Maquieira da Silva deve ser distribuído por dependência junto ao Juízo onde se processou o seu respectivo testamento, conforme determinado às fls.60.Tendo em vista a extinção do Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões, o processo do inventário e testamento dos bens de Mario Maquieira da Silva foi redistribuído para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para onde também deveria ter sido redistribuído este requerimento.Sendo assim, DECLINO da competência para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.Anotada a baixa, redistribua-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.145480-1 - ESPOLIO DE JOSE MARCIO CARDOSO DE LEMOS X ESPOLIO DE JOSE JORGE CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de pedido de Habilitação de Crédito formulado pelo ESPÓLIO DE JOSÉ MARCIO CARDOSO DE LEMOS em face do ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE CARDOSO DE LEMOS e OUTROS.Estando o feito em andamento, o autor manifesta-se às fls. 32, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito e falta de interesse processual.Tudo visto e examinado, DECIDO. Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706584-0 - CATARINA NARCISA DA SILVA X JOE LUIZ TOBIAS Despacho:J.se aos autos. À requerente sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057576-5 - ANGELA MARIA FALLER DE ALMEIDA X ADA MARIA LAZZARI FALLER (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:J.-se aos autos. À requerente sobre o laudo. Após, ao MP.J.-se aos autos. E. mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.088117-5 (57287) - ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JOAO MENDES DE SOUZA AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDA SUPRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.097993-0 (57354-E) - LUCIA DE AZEVEDO E OUTRA X JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.072326-9 (60318) - CELIA REGINA SILVA DE ALMEIDA X WALDYR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.165. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS.346/347. \r\n\r\nProc. 1994.001.039672-1 (64734) - SANDRA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059910)) X ELCIO JOSE GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS, SOBRE DEVOLUCAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1 - Até a presente data a inventariante não cumpriu o determinado às fls.499. Atenda-se, sem mais delongas.2 - Fls.538 e 542 - Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando o pagamento em 20 dias.3 - Fls.546/547 - À herdeira Janna e à Fazenda Estadual.4 - Fls.550/551 - Aos interessados quanto ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.024035-3 - JORGE DE AZEVEDO FERNANDES X JOSE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HONORATO ALVES (RJ-089103), Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.125/126 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110415-7 - CELIO JURANDIR LORA X LYRIO LORA (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Regularize-se a representação processual do herdeiro Fábio Lóra Martin, hoje maior de idade.3 - Anote-se no registro e na autuação o óbito averbado às fls.99.4 - Fls.205 - Atenda-se. Expeça-se Carta Precatória para Comarca de São Vicente - São Paulo, para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA X DALILA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:1 - Mantenho as decisões de fls.287 e 337, as quais devem ser observadas pelas partes.2 - Fls.343 -Atenda-se. Devendo os interessados prestarem os devidos esclarecimentos ao Ministério Público.3 - Fls.343 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050405-9 - LILIAN CASTILHO GUIMARAES X GRIMALDO CASTILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central tendo em vista que o mesmo não possui cadastro de correntistas das diversas instituições financeiras.2 - Fls.96/97 - Defiro a expedição de ofício ao Unibanco, CEF, Banco do Brasil e Banco Itaú, para conhecimento do saldo na data do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123623-1 - IRACEMA TAVARES MOURAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MOURAO RANGEL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.12/16, com o aditamento de fls.62, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ ANTONIO DA SILVA MOURÃO RANGEL, falecido em 25/08/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157467-8 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A INVENTARIANTE SRª REGINA CARDOSO DE AGUIAR, PARA COMPARECER NA SEDE DESTE JUÍZO, COM O FIM ESPECIAL DE ASSINAR O COMPROMISSO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.161467-6 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:1 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.2 - Face ao rito eleito, lavre-se o termo de inventariança.3 - Atendido o item 1, apreciarei o pedido de fls.26, item 'b'.4 - Indefiro os pedidos de fls.26, itens 'c' e 'd', pois trata-se de providencia da própria inventariante junto aos respectivos órgãos.5 - Fls.74 - Anote-se onde couber.6 - Fls.72/73 - À inventariante, observando-se que o requerimento de remoção de inventariante deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.165735-3 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES X JOSÉ DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593) Despacho:Assiste razão a serventuária na certidão de fls.28. Esclareçam quanto a propriedade do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.017503-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES Decisão:1- Defiro a inventariança a Maria de Lourdes Carvalho de Menezes.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularizem-se os documentos de fls. 11, 18, 20 e 22. 5- Venha as certidões do RGI dos imóveis (original ou cópia autenticada, com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 32/33.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:1 - Fls.352/433 - Aos interessados quanto ao retorno da Carta Precatória da Comarca de Maricá.2 - Ao Sr, Pedro D'Alcantara e à hedeira Ana Paula quanto ao requerido pela inventariante às fls.345/349. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação dos interessados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162866-1 (0) - IRIA GONÇALVES DE ALMEIDA X NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Sr. Advogado. A fim de instruir a restauração solicito gentileza de fornecer cópia das procurações, Certidão de casamento IFP e CPF dos interessados. Cóipa do GREJ de custas judiciais e CPF do falecido. \r\n\r\nId: 128094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011647-8 - HUGO RODRIGUES PWEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA ALICE DE SAO THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Despacho:1) Fls. 20 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo.2) Regularize-se a parte sua procuração também nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.128275-6 - LUCIA MARIA NUNES CHAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X YURI DE ANDRADE CHAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). VIC TORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:1) Fls. 142 - Devolva-se o prazo. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116875-4 - EVODIO KALTENECHER RETTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X EVOPIO RETTO DE QUEIROZ Despacho:Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO Decisão:1) Defiro JG, a princípio.2) O saldo informado não permite o processamento pelo rito do alvará. Convole-se para arrolamento. 3) Esclareçam quem exercerá a inventariança. 4) Instrua-se com: a) certidão de casamento de Regina; b) certidão de casamento de Mª da Glória e óbito de seu marido. c) certidão de casamento de Mª das Graças. 5) Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166066-2 - MYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL UOMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X MARIA GERTRUDES SILVA REIS ALBUQUERQUE Despacho:1) Na certidão de óbito de Maria Gertrudes consta que a mesma deixou bens, portanto, deve ser aberto inventário. Esclareçam se o mesmo foi aberto. 2) Instrua-se com cópia da certidão de casamento do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Despacho: Esclareça se foi aberto inventário em virtude do óbito de OSWALDO PESSANHA PINTO. Em caso negativo, venha o pedido de abertura de inventário conjunto, prestando-se as primeiras declarações corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017086-0 - LINDALVA VALÉRIO DO NASCIMENTO VERÇOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X LAÉRCIO VERÇOZA DA SILVA Despacho:Na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.019917-7 (48832) - ARLETE DE ARAUJO COVAS (Adv(s). Dr(a). GEODYR NARCISO DE MELLO (RJ-049665)) X ALCIDES PEREIRA COVAS(FALECIDO ESPOSO) (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.106283-3 - MELICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 109 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.024075-4 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS X SEBASTIAO DE ASSIS BRETAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079), Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.006524-7 - MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA X ORMENZINDA DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Fls. 111 - Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015360-1 - ELIZABETH MOTTA BACELLO X ELIANE MOTTA BACELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CRUZ VASQUES (RJ-031329) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.143V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041876-1 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Oficie-se ao Bradesco (fls. 36) indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILSON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:Fls.75 - Cumpra o(a) advogado(a) o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.032677-7 - ALZIMARINA CAVALCANTE DE MELLO X JOAO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:Expeça-se segunda via do formal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039032-7 - MARCIA DA COSTA THOME X CYRENE DA COSTA THOME (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125488-9 - BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X CELSO LUIZ SILVA Despacho:1) Venha o esboço de adjudicação. 2) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49/55 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.139763-9 - ROSA MARINA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO COSTA (SP-024421)) X LINA WANDA SMITH DE VASCONCELLOS Despacho:Venha a representação processual do marido da herdeira Sylvia, ante o regime de bens de seu casamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159710-1 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE GOMES DA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls. 13/15, item 1 - Oficie-se. 3) Ressalto, desde já, que o cônjuge supérstite é meeira e não herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.164490-5 - MIRIAM KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X STEFFI KAUFMANN REHFELD Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Anote-se. 2) Nomeio a herdeira Miriam Kaufmann como inventariante. 3) Venha o esboço de partilha nos termos legais. 4) Venha a confirmação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET. \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64v ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Decisão:(...) I) Instrua-se com: a) certidão de óbito dos ascendentes do inventariado (Inocencio e Aguida); b) certidão de casamento do irmão Jose D\"Andrade Nobrega; c) certidão de nascimento/casamento do sobrinho Cesar Pereira Nobrega. II) Lavre-se o termo de renúncia do irmão JOSE D'ANDRADE NOBREGA. III) Defiro a inventariança ao herdeiro sobrinho MAURO DAS NEVES NOBREGA. IV) Venha a relação dos herdeiros e bens. V) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 03, indagando o saldo existente em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017762-3 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X JACQUELINE ISAURE SEGUIN Decisão:1) Desapense-se o RAC do testamento e remeta-se ao arquivo. 2) Defiro o pagamento de custas ao final. 3) Nomeio o requerente como inventariante. 4) Regularize-se a representação dos herdeiros. 5) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030871-4 - Inventariante: AMELIA MANSUR X MOYSES MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 21. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.051522-8 - MARIA ELIZABETE LOBO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DILMAR PEREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fls. 357 - À Fazenda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Ontime-se a herdeira Simone como requerido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.017945-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X Habilitado: ESPÓLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:1) Inclua-se no sistema no pólo passivo o Espólio e seu patrono. 2) Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.117960-9 - REISA PINTO AMANDO PERISSE X ANTONIETA CABRAL BARREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas, juntando cópia aos autos. Aguarde-se em cartório o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090620-4 - CARLOS ALBERTO FONSECA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA DE LOURDES FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034) Despacho:Fls. 43/47 - 1) Aos interessados. 2) Diante da informação prestada pelo Sr. Perito, designo audiência de impressão pessoal para 20/03, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 222 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300164-7 (22631) - LEONEL DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY PEREIRA (RJ-001249A), Dr(a). WALTHER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X JOSE DE SOUZA BARROS E OUTRO E OUTRO Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1972.001.500317-9 (5044) - ANTONIETTA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 404. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA Despacho:Venham as representações processuais dos espólios de Italo Manzi, Francisco Antonio Manzi e Therezinha da Glória Manzi Quintal, espólios estes herdeiros nestes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1976.001.702100-5 (33638) - Inventariante: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA X HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 48. 2. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte é composto de vários imóveis. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 3. A herdeira MARIA LUCIA foi casada pelo regime da comunhão universal (fls.22), sendo que a separação ocorreu após o óbito do primeiro inventariado. Assim, caso o direito à herança tenha sido partilhado nos autos da separação, junte-se cópia da partilha. Caso contrário, habilite-se o ex-cônjuge. 4. Em relação aos bens, nas primeiras declarações consta a existência de somente dois imóveis, ocorre que: 4.1. Na certidão de fls. 61, consta a existência de dois prédios (181 e 183), porém, somente foi indicado, nas primeiras declarações, o de n. 183; 4.2. Nas primeiras declarações consta o imóvel da Rua Japeri, 32. Pelas certidões acostadas aos autos, verifica-se que o inventariado é proprietário:(...)Retifiquem-se, portanto, as primeiras declarações. 5. Venha o esboço de partilha e as certidões faltantes.(...) \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:(...) DECIDO:A)Regularize o herdeiro JORGE VELUSO GOULART a sua representação e manifeste-se sobre o pedido de fls. 161, no tocante a remeter para sobrepartilha os demais bens.Caso haja a anuência do referido herdeiro e diante do requerimento de fls. 161, assim como da manifestação da Fazenda, às fls. 241, não haverá óbice para que os bens arrolados nos itens \"a\" e \"c\" de fls. 10/11 sejam remetidos para sobrepartilha, inventariando-se, por ora, exclusivamente o imóvel situado no Leblon. Para tanto, necessário se torna:a)Juntar a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 173 e 174;b)Juntar a certidão da SRF, com a confirmação de autenticidade ec)Juntar o esboço de adjudicação. B)Junte o herdeiro JORGE GOULART JUNIOR cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 1981.001.301007-8 (38235) - MARIA DA CONCEICAO COELHO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Despacho:Assiste razão à Fazenda. Sebastião Francisco de Paula, conforme óbito de fls. 158, faleceu antes da sentença de fls. 143, sendo, assim possível o aditamento da partilha de fls. 57/59. Quanto a Antonio Tavares Pereira, não encontrei tal nome na partilha de fls. 57/59, como sendo do esposo da herdeira Maria da Conceição. Portanto, venha novo esboço de partilha contendo a devida retificação quanto ao espólio de Francisco para aditamento e melhor esclareça quanto ao nome correto do cônjuge da herdeira Maria da Conceição. \r\n\r\nProc. 1984.001.301627-0 (47064) - MARIA NILZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X MARIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733) Despacho:1) Fls. 785 - Anote-se onde couber. 2) O herdeiro Mario Luis Barbosa Correa é procurador da viúva e do herdeiro Mario Jorge (fls. 667/668). 3) Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301904-2 (48914) - SONIA CRISTINA DE ARAUJO ASSUNCAO E OUTRO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE XAVIER DE A NETTO (RJ-075017) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1985.001.301991-1 (49325) - MARLENE FERREIRA DE FARIA X MARCIONILIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 281/282 e instrua-o com as cópias anexadas à contra-capa, devolvendo-o após ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Expeça-se carta precatória de avaliação, instruindo-a com os documentos de fls. 349 e seguintes, que deverão ser desentranhados e juntados ao espelho da Carta Precatória, que já se encontra grampeada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1986.001.810943-6 (51308) - LUCIA HELENA DE SOUZA DEZIDERIO X ELIZEU DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279) Despacho:Regularize, primeiramente , a herdeira Simone sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.811242-3 - MARISA DUARTE X MARIANNA VICTORIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA FONSECA. (RJ-009905) Despacho:Fls. 121 - Regularize a patrona de fls. 123 (Drª Aline Marilia de Andrade - OAB/RJ 118832) sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.003207-8 (53744) - TERESA MARIA MASCARENHAS X OLAVO CRUZ MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 405V) \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando para qual juízo a referida conta está à disposição. \r\n\r\nProc. 1990.001.015831-0 (57127) - EDITE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SILVINO DA SERRA Decisão:(...)Decido:a) Indefiro a habilitação requerida por OCARIO SILVINO DA SERRA FILHO, eis que o mesmo, através de escritura pública, cedeu todos os direitos à herança a Edite (fls. 09).b) Tendo em vista que na certidão de óbito de MANOEL não consta o número de filhos, esclareça a herdeira ANA LUCIA se seu genitor teve outros filhos. Em caso positivo, qualifique-os. Em caso negativo, venha declaração firmada pela herdeira ANA LUCIA, sob as penas da lei, declarando a inexistência.c) Há necessidade da habilitação e representação processual do ESPÓLIO DE EDITE FRANCISCA DA SILVA, conforme reiteradamente determinado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANA DE ABREU (RJ-019798), Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE WILTN FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RAUL ROSA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 271 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.059184-3 (57592) - ANA MARIA LAVINAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.074857-4 (57808) - ADAHYR DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641)) X SEBASTIANA SIMOES E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a representação processual da cessionária. \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Fls. 271 - Anote-se onde couber. Fls. 270 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ELZA NASCIMENTO BARREIROS E OUTRO Despacho: Em havendo procuração nos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.017834-1 (63402) - JOAO DE ALMEIDA, Inventariante: JANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DAMAS (RJ-036220) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.199v. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.027637-5 (63929) - MARIA LUCIA DAMACENO ARANHA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAGES CAVALCANTI (RJ-014882), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ROBERTO FLORES ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 816V ) \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:(...)5. Ocorre que nos documentos dos RGI's acostados aos autos constam que os imóveis ainda se encontram em nome do cônjuge da inventariada.6. Desta forma, impõe-se, primeiramente, trazer aos autos a partilha dos autos do inventário de FRANCISCO NOGUEIRA para verificação se os bens aqui inventariados, efetivamente, couberam exclusivamente à inventariada. 7. Havendo tal confirmação, devem vir aos autos o esboço de partilha, contemplando os cessionários dos bens. \r\n\r\nProc. 1994.001.109740-3 (64629) - IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X MOACIR CANDIDO PEREIRA Despacho:1) Regularize-se a representação do filho Moacir Candido Pereira Filho. 2) Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.001.041234-0 (65263) - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544), Dr(a). OTAVIO GANIZEU CYRANKA (RJ-111897E)) X MANOEL SECUNDINO DOS SANTOS Despacho:Dê a parte andamento ao processo. Decorridos 30 dias e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.050989-0 (65385) - CLEMENTINA BARRETO GUAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X LUIZ GUAGLIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 288 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.077732-9 (65673) - VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097)) X MARIA IMACULADA DA SILVEIRA Despacho:1) Fls. 133 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 132 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.081533-1 (65715) - REGINA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X JOAO PIMENTEL DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO Despacho:E. novo alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.000877-4 (26021) - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697), Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X NELSON VIEIRA DE CARVALHO Despacho:(...)2) Ao partidor para re-ratificar o esboço, eis que a herdeira chama-se NARLI e não MARLI. 3) Regularize-se a representação de Amauricia, esposa de Nelson. 4) Quanto à petição de fls. 163/164 somente por ação própria o Espólio de Leonor de Caires poder obter o reconhecimento da sociedade de fato e a partilha do bem. \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:...2) Oficie-se ao 9º Distribuidor para expedição gratuita das certidões. \r\n\r\nProc. 1998.001.072840-4 - VERALDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X PAULO ROBERTO COSTA DE ALMEIDA Despacho:Manifestem-se expressamente os demais herdeiros quanto ao pedido de fls. 140, eis que lhes foram também partilhados os valores referentes à restituição do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 314/315. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1) Fls. 459 - Dê-se baixa e anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. 2) Manifestem-se os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.041603-2 - JOSE DAS NEVES MARCOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)) X MARIA FELISMINA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 209 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Decisão:Os valores retidos pelo inventariante até a presente data, a princípio, são mais do que suficientes para fazer frente às despesas do inventário, o que, obviamente, será apreciado por ocasião da prestação de contas. Assim, determino que doravante o inventariante passe a depositar em nome da representante legal do menor na conta informada às fls. 220, 1/3 dos valores recebidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741), Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044164-4 - ENICE VIANNA SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 152 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.104879-6 - JORGE DE CARVALHO NETO E OUTRO X DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.439 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.157278-3 - SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)) X JOAO MUNIZ DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da quitação do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.060387-9 - ALZIRA MARIA DA SILVA MACHADO E OUTRO X EDESIO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.087129-3 - FANY LUCY VIEIRA GAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MAURICIO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Fls. 280 - Anote-se onde couber. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.93/94 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.141423-0 - LYDIA CHOLODOWSKY DE CASTRO X LEO MONTENEGRO MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365), Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Despacho:Matenho o despacho de fls. 126 pelas razões contidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE X JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:1) Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado averbada com o divórcio. 2) Instrua-se com 2 cópias de fls. 49/50. Em seguida, citem-se os herdeiros (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Decisão: Trata-se de requerimento para venda de 1/3 das ações junto ao Banco Bradesco, havendo anuência de todos os interessados. Não obstante tratar-se de rito de arrolamento, conforme requerimento de fls. 49, tendo em vista o pagamento do imposto de transmissão relativo ao 1/3 das referidas ações e havendo anuência de todos os interessados, não vejo óbice para o deferimento do pedido, a título de adiantamento da legítima. Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 112. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.103026-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:FLS. 364 - Manifestem-se os demais herdeiros. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.121209-0 - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X HARDY LUPI BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.64 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Decisão:Fls. 146 - E. mandado de débito da conta informada às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.007782-9 - ALMANIR DE CASTRO SILVA X ALMAZIR BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 41 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Despacho:1.1.Manifeste-se o MP sobre a cessão de direitos hereditários, a título gratuito, acostada às fls. 52, constando como cessionária a esposa do herdeiro testamentário, casado pelo regime da separação total de bens (fls. 05), tendo em vista a cláusula imposta no testamento de incomunicabilidade (fls. 19);1.2.Junte-se cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.2.Ressalto, desde já, que sendo admitida a cessão de direitos hereditários, tendo em vista que a mesma englobou todos os direitos, não se justificam os requerimentos formulados em nome do herdeiro testamentário.3.Em relação ao imóvel, observo, diante do documento de fls. 59, que o mesmo, s.m.j., não foi inventariado por ocasião do falecimento de OTTO BANDUSCH. Assim, esclareça:a)se foi aberto inventário dos bens deixados por OTTO BANDUSCH;b)em caso positivo, venha a cópia do formal de partilha;c)em caso negativo, proceda-se ao requerimento de abertura de seu inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Fls. 107 - Venha a anuência dos demais herdeiros. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.104849-7 - MARIA JOSE MARTINS CAPISTRANO X RAIMUNDA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ROMANO PEREIRA (RJ-110399) Despacho:Venha a certidão de casamento da inventariante, bem como a certidão de óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157537-0 - ANTONIO FELIPE BASTOS GOMES X DOLLY BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Paulo Cesar. \r\n\r\nProc. 2006.001.070078-0 - MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA X DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083730-9 - ANILUCIA DE FARIA XAVIER X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.20v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017288-1 - NELIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MARIA DE LOURDES MACEDO DA SILVA Decisão:1) Convole-se para ARROLAMENTO. 2) Nomeio o herdeiro GILDO JORGE TEIXEIRA como inventariante. 3) Instrua-se com: a) esboço de partilha; b) certidão do RGI; c) certidões de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.145754-5 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30 ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0A (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANT X AUREO LUIZ HILDEBRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Fls. 108 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo.Fls. 109 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.098531-6 - LEA DE ARAUJO MAIA E OUTROS X BENTO EDGARD SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400) Despacho:Recolhido o alvará de fls. 138, expeça-se novo como requerido às fls. 149. \r\n\r\nId: 128095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "128096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509602-1 - ALEXANDRE NETO SALGADO AREIAS X MARIA EMILIA NETO SALGADO AREIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.115769-6 (68575) - EDALVA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X AILA CARLOS DE JESUS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.008014-1 - DODELINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X MOAB AFFONSO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110280-3 - ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DIAS E OUTROS X JOVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029449-8 - ODETE MARTINS DOS SANTOS X CARLOS SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074513-7 - PAMELA GUIMARAES BOAVENTURA X MARIANA GUIMARAES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083099-2 - SANDRA FRAZAO DA SILVA E OUTROS X SOLON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094344-2 - ANA ROCHA DE SOUZA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO EIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINHO (RJ-021159), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626), Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) FLS.139- AOS INTERESSADOS. 1-FALTAM AS HABILITAÇÕES/CERTIDÕES DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTO DE ANA ROCHA, VALDEVINO E IVO ANASTÁCIO.FALTA O MP FALAR NOS AUTOS, TEM 1(UM) INTERDITO(VALDEVINO). \r\n\r\nProc. 2006.001.161060-9 - FABIANA SANTOS DO CARMO E OUTRO X SEVERINO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078900-4 - LUIZ CARLOSROCHA X IRENE PEVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA FLS. 133 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro o levantamento requerido às fls. 445, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.001.070781-6 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X DELAMAR CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013278-8 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO X ROBERTO FRANCISCO LOUZADA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018549-5 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS X DILSON BAPTISTA ROLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082728-6 - SERGIO MARTINS VILHENA X NINA GROTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCE (RJ-019429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121332-2 - MARIA HELENA DE MELLO CLEMENTE E OUTRO X ALVARO PINTO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venha o plano de adjudicação e a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0A - VERA LUCIA COZAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Fls. 43. Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100859-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ANATHALIA SCHINZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.004921-1 (67611) - IRACEMA FELIPPE ROSALBA (Adv(s). Dr(a). WIL SON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340)) X JULIO CESAR FELIPPE FLS.82 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.038949-9 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA X MARGARIDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Decisão: Designo o dia 14/03/07, às 15:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141301-3 - REGINA PEREIRA DAS NEVES BOLONHA X FRANCISCO DE PAULA LEMOS BOLONHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.141301-3SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de FRANCISCO DE PAULA LEMOS BOLONHA, qualificado às fls. 02, formulado por REGINA PEREIRA DAS NEVES BOLONHA.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 27, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700867-0 - BENJAMIN RODRIGUES FERREIRA X ABILIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Fls. 87. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301429-1 (944) - BEATRIZ AUGUSTA TOME (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO R MACEDO (RJ-074060)) X JOAO JOSE FIALHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300824-4 (43955) - PAULO JOSE GEIGER X MARIO GEIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.502634-7 (47922) - DINAH QUARESMA GOMES X NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES (RJ-004802C), Dr(a). NELSON QUARESMA GOMES (RJ-079003), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.511460-1 - SANDRA MANCINI X ALVARO BENJAMIN MANCINI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511485-6 - LEO RODRIGUES LIMA DE GOUVEIA X NEWTON DUARTE SOEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.811318-0 (49198) - NILSON DE ALMEIDA X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179) Decisão:Fls. 95. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.025435-0 (57037) - EVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X IZAIAS FRAGUAS FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.035417-7 (60277) - JOAO PAULO DO AMARAL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232)) X NYDIA JOSEPHA DO AMARAL COELHO DA ROCHA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. 417 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.025749-6 (61932) - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X CLEMENTINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.041875-3 (61887) - GILBERTO MENDES DE AZEVEDO NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-025538)) X GERALDO OZANAN CAMPELLO DE AZEVEDO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.137643-4 (67227) - LEA ZUCKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X JOSE ZUCKER Sentença:Processo nº 95001.137643-4Espólio de JOSÉ ZUCKERVistos, etc....JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legaos efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de Inventario do(a) finado(a) JOSÉ ZUCKER, a requerimento de LÉA ZUCKER, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.042255-4 (67631) - PRESCILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X WILSON RODRIGUES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES FLS. 351 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.149059-4 - SONIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENY MIGUEL DE LIMA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.141659-3 - LUIZ SOARES VENANCIO X LUIZ FERNANDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Expeça-se edital, com o prazo de 20 dias, nos termos da promoção ministerial de fls.157.Após, certifique a serventia se houve manifestação de algum pretenso herdeiro legítimo.Se negativo, voltem-me conclusos para sentença de sobreadjudicação, com o deferimento de expedição de alvará para recebimento de saldo bancário. \r\n\r\nProc. 2001.001.063408-4 - NILMAR CARVALHO RODRIGUES DE LIMA PASSOS X EUGENIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713) Decisão:Fls. 95. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE E OUTRO X ALBERTO PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 409, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 412 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.072416-6 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS X ANTONIO CARLOS BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS FLS. 49 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152765-0 - MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES X RENI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031524-0 - LEONIDAS LOPES BORIO FILHO X MARIA CORA BARROSO DIAS LOPES BORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084274-3 - RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO E OUTRO X ROBERTO DE PAIVA RIO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Decisão:1 - Cite-se, em execução os honorários advocatícios, no valor apontado às fls. 240.2 - Defiro seja feita a penhora do valor de R$ 124.587,00 para garantia do pagamento dos créditos da herdeira quando da divisão dos bens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.046145-7 (57246) - HUGO PENALVA SANTOS DE MORAES SARMENTO E OUTRA X ANTONIA AUGUSTA PENALVA SANTOS DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662), Dr(a). LUCIANO DE SOUZA LEAO JUNIOR (RJ-027544) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 128096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128155": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.711.052205-0 (50.858/04) -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.711.000152-3 -,, (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estiloRepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.003555-3 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2005.711.002283-2 -,,, Decisão:Vistos, etc. (...) Mantenho a decisão. (...) A medida, se acolhida, a pretensão, eventualmente aplicada não será exequível e, por certo, não será mais gravosa do que o adolescente está cumprindo no momento por outro processo, a de semilberdade. Por tais razões, mantenho o decisium. Cumpra-se o art. 198 da Lei 8069/90. P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003157-2 -,, (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.002763-7 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.711.003391-1 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Ab initio, indefiro o pedido de gratuidade. (...) O requerente é, na verdade, um organismo vinculado ao Estado, pessoa juridica abstrata. Não há como presumir a pobreza do estado ou supor que o pagamento das despesas processuais de pouco mais de R$ 130,00 trará prejuízo de qualquer espécie. Recolha-se, pois as custas, no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.054719-7 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.000551-2 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade. A requerente não pode ser presumidamente pobre, em razão de pertencer a organismo estatal. Providencie o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 128155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.001648-7 - G.U.V.I.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a participarem do desfile, podendo desfilar no chão ou em carros alegóricos, observadas as regras da Portaria 03/2006, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001666-9 - G.C.A.E.C.V.K.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001745-5 - G.M.M.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001746-7 - G.M.P.P.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001747-9 - G.M.I.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001748-0 - G.M.P.G.G.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001757-1 - G.C.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001768-6 - G.U.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001773-0 - G.M.P.G.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001908-7 - G.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002000-4 - G.U.I.G.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, condicionando a entrega do mesmo a apresentação das cópias da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-as ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002566-0 - G.E.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a participarem do desfile, podendo desfilar no chão ou em carros alegóricos, observadas as regras da Portaria 03/2006, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO, CARLA LEAL CORREA X CARLOS ALBERTO CORREA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000912-0 - M.P., R.G.A.S. X M.J.G.A.S. Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.006570-8 - MINISTERIO PUBLICO X M.G.S., M.S. Decisão:Vistos,1- Defiro o pedido do Ministério Público no sentido de ser autorizado o registro de nascimento de .........., nascida em 05 de agosto de 1970, em Carpina, no Estado de Pernambuco, filha de Creusa Rosa da Silva e Pedro Joaquim da Silva.2- Declino a competência para a 2a Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, ante a urgência da questão.3- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls. 169, in fine). \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004906-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR, ANA CAROLINA DELFORGE CREADOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do 1º Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003436-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO MAISON DE FRANCE-INTIMIDADE INDECENTE (Adv(s). Dr(a). LAURA LUCIA MOURA FRAGOMENI DE OLIVEIRA (RJ-098310), Dr(a). PAULA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-112583), Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR (RJ-094413), Dr(a). PRISCILA JANKE SOUZA (RJ-123298) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento do valor apontado no cálculo de fls. 39/40, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo previsto no artigo 475J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.006162-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO DOS GRANDES ATORES-TODA DONZELA TEM UM PAI QUE E UMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado no cálculo de fls. 74/75, sob pena do acréscimo previsto no artigo 475J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003684-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA-HUNTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Intime-se a Empresa Executada, através da expedição de nova precatória, para que no prazo de 24 horas, substitua os bens indicados às fls. 118, diante da perecibilidade de seu valor econômico. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.003186-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TACTICAL GAMES E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Decisão:Intime-se o executado para o recolhimento do saldo devedor, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo previsto no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006327-0 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)), T.V.V.S.) X E.V.S. Sentença:....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda a Requerente Emilia Alves Chianca, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém a advirto ser um dos deveres da guardiã promover encontros do menor com seu pais para que o vínculo com a família biológica seja mantido.Considerando o reconhecimento de paternidade manifestado nesta audiência, nos termos do artigo 26 do ECA, oficie-se ao RCPN da 13ª Circunscrição, para fazer constar nos assentamentos de nascimento da Menor ......, o nome de seu Pai ......, e dos Avós Paternos ........Determino, ainda, a alteração do nome da Menor fazendo incluir o nome de família do pai, constando assim, o seu nome como sendo: .......... P.R.I.\" \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007604-4 - A.L.C. E OUTRO Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.004556-4 - PABLO HENRIQUE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JONATHAN HENRIQUE GOMES MARTINS), PABLO HENRIQUE GOMES MARTINS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao menor ... \r\n\r\nProc. 2006.710.004882-6 - T.S.O., T.S.O. X M.R.J. Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao menor ... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006752-6 - MINISTERIO PUBLICO X Z.E.S.M., G.E.S.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 128154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.008060-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMIRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 139 \"... 1- Retire-se o feito de pauta do dia 19/02/2007.2- Designo o dia 26/02/2007 às 13:00 horas para a realização do interrogatório do acusado. Requisite(m)-se, Cite-se e Intime-se. Ciência pessoal ao MP.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.073492-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO (RJ-122178)), PEETER RODRIGUES DE ALCANTARA FERNANDES, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO QUE PARA A DEVOLUÇÃO DA ARMA, FAZ-SE NECESSÁRIA A JUNTADA DO REGISTRO FEDERAL DA ARMA. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.015459-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Ficam os advogados do Réu ciente do despacho de fls.627 e 629. \r\n\r\nId: 128141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128142": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2007 à 28/03/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/03/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.046701-3 \r\n\r\nRéu : ANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/03/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.148771-8 \r\n\r\nRéu : CRISTIANO DE ARAUJO CORREA \r\n\r\nRéu : ANDRE DA SILVA TEODORO \r\n\r\nRéu : LORIVAL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n15/03/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.024709-3 \r\n\r\nRéu : ORLANDO JUSTINO DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ081565) \r\n\r\n13/03/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.027692-5 \r\n\r\nRéu : VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO \r\n\r\nAdvogado : JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ054345) \r\n\r\nAssistente : EDUARDO ARAUJO COUTINHO CRUZ \r\n\r\nAssistente : KATIA MANARINO MENDENONCIN CRUZ \r\n\r\nAdvogado : EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ000546B) \r\n\r\n22/03/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.121360-1 \r\n\r\nRéu : WALDEMAR SANTANA FRANCA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ085565) \r\n\r\n06/03/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.057334-0 \r\n\r\nRéu : JOSE AMARO ALVES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ057064) \r\n\r\n08/03/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.010739-1 \r\n\r\nRéu : FREDERICO ANTONIO PATROCINIO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/03/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.141000-9 \r\n\r\nRéu : CICERO LUCIANO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Carla Hauer Grivicich, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 128142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E) Decisão:\"...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição do acusado para o próximo dia 05.03.2007, às 13:00 horas, ocasião em que será interrogado... Assim, justificada está sua prisão cautelar, pelo que, mostra-se despiciendo, neste momento, analisar se presentificadas as demais hipóteses elencadas no artigo 312 do CPP. Por isso, deixo de aplicar a norma ínsita no parágrafo único do artigo 310 do CPP...\" \r\n\r\nId: 128143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2001.001.147565-2 - MINISTERIO PUBLICO X LOURDES MARIA SCOFANO, MARCELO CARREIRO DO VALLE, LEONEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-052790), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ANDRE PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) Decisão:Diante dos documentos acostados pelos réus às fls. 777/778 e 782/783, que demonstram a veracidade de suas alegações, concedo a autorização para que os requerentes alterem seu domicílio para Brasília, sob a condição de informarem IMEDIATAMENTE a este juízo o novo endereço, bem como firmar compromisso neste juízo de comparecerem aqui ou em Brasília, mensalmente, em todas as datas para as quais forem intimados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.133564-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Vista em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.002072-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Aberta a audiência, foram ouvidas 3 testemunhas da denúncia, sendo o lesado ouvido sem a presença do acusado, conforme termos em apartado. Pela MMa. Dra. Juíza foi designado o dia 01-03-2007, às 14h10min, para prova de defesa, sendo que as testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, com exceção da testemunha RENATO CARNEIRO PACHECO que deverá ser intimado(fls. 101). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.131999-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:Nos termos da Súmula 52 do STJ, não há que se falar em constrangimento por excesso de prazo, uma vez encerrada a instrução criminal. Assim, mantenho a decisão de fls. 67. À defesa para apresentar alegações finais em 3 dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019188-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Inicialmente, cumpre consignar que o procedimento utilizado será aquele previsto na Lei nº. 11.343/06.Pelo que se verifica dos autos, encontram-se presentes às condições da ação, bem como igualmente se delineia um suporte probatório mínimo.Réu interrogado à fls.133/134.Processo encontrava-se suspenso até a presente data, em razão da instauração de incidente toxicológico.Laudo de incidente apensado com o respectivo laudo.Intime-se o advogado constituído pelo réu para dizer no prazo de 03 dias, se tem prova oral a produzir.Cobrem-se os ofícios ainda não respondidos. Urgente!!!Após, abra-se conclusão, imediatamente, para designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.010533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Decisão:Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou aos investigados o crime esculpido no artigo 180, caput do Código Penal Brasileiro.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05 de março de 2007, às 13:20 horas para o interrogatório.Citem-se.Requisite-se o réu Cleber Rafael da Silva.Defiro cota do Ministério Público.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152584-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERBERT FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO AMANTINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Designo dia 05/03/07, às 13horas, para audiência de prova de defesa.Requisitem-se os réus.Façam-se as intimações necessárias.Cobrem-se os mandados de fls.181/182, devidamente cumpridos. Prazo de 48 horas.Cobrem-se os ofícios de fls.178/180, no prazo de 48 horas, sob pena de responder por crime de desobediência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 128144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.153499-9 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)), MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL Despacho:FLS. 131: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.044536-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) \" PROVA DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01.03.2007, ÀS 14:15H. \" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.085102-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 358: ATENDA-SE AO MP.FLS. 360: INDEFIRO, EIS QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS SOLICITAÇÃO DE EXAME PERICIAL A FLS. 213, RESTANDO APENAS A REMESSA DO LAUDO SOLICITADO PELO PARQUET. \r\n\r\nId: 128146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.167550-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Pelo MP foi dito que requer vista para análise da liberdade provisória.Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: ANTE A AUSÊNCIA DOS ADVOGADOS CONTITUÍDOS, INTIMEM-SE PARA JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO PARA ESCLARECER SE HÁ PROVA ORAL A SER PRODUZIDA. DEFIRO, DESDE JÁ, A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PRÉVIA POR DECLARAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU. EM NÃO HAVENDO PROVA ORAL A SER PRODUZIDA PELA DEFESA, DÊ-SE VISTA AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. DÊ-SE VISTA AO MP QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada.RODRIGO JOSÉ MEANO BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 128147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, E F DO CP \r\n\r\nProc. 2002.001.106538-5 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pertensão punitiva estatal, CONDENANDO MANOEL PEREDES GERPEcomo incurso nas penas do art. 129, § 1º, III c/c 61, II, a e f, ambos do Código Penal...à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto. Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 1.000,00, que converto em pagamento fr uma cesta básica a ser entregue ao Lar Anália Franco, na Av. Marechal Rondon, nº. 875, no Riachuelo, telefone 2281-1000 e, 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos no Juízo da Vara de Execuções Penais, numa jornada mínima de 07 horas semanais, sem prejuízo de seu trabalho normal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.159062-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO ALEXANDRE ALVES TERENCIO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Vista à Defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.167908-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON GOMES BARBOSA Decisão:......SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA SUA PRISÃO COMO MEDIDA PREVENTIVA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE LIBERDADE ORA EM ANÁLISE. ATENDA-SE AO MP ÀS FLS. 75, ITEM 2. À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Decisão:DECISÃO...INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.DÊ-SE CIÊNCIA. ... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.090751-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LUIZ GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Intime-se a defesa da decisão de fls. 96 (\"Intimação do acusado para justificar o não cumprimento das condições de suspensão do processo, no prazo de 48 horas\".) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019257-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:1. Fls. 227 - Atenda-se.2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO À DEFESA PARA QUE APRESENTE SEUS QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II EIII C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.151774-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)), IGOR LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Despacho:Vista às Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.142609-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DEZERTO CASTANHA MARQUES DA SILVA, CLAUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)), CARLOS DAVID DA SILVA PINTO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)), ANNA MARIA DEZERTO CASTANHA), SAYONARA FERREIRA SODRE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNADO O DIA 14/03/2007, ÀS 13 H, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS OSMYR E MARIO PEIXOTO. FOI DETERMINADO QUE OS ACUSADOS SEJAM INTIMADOS, ASSIM COMO OS RESPECTIVOS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135642-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:O LITIGIO QUE SE INSTAUROU NESTE PROCESSO VERSA JUSTAMENTE SOBRE O BEM APREENDIDO, CUJA PROPRIEDADE É DISCUTÍVEL. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 E 120 DO CPP, INDEFIRO A RESTIUTIÇÃO POSTULADA, OBSERVANDO QUE A CÓPIA DA SENTENÇA JUNTADA ÀS FLS. 189/190 DIZ RESPEITO A FATO ESTRANHO AOS AUTOS. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.001.096929-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VANESSA TIUBA Fls. 288 - Intime-se a ré para que compareça ao ICCE no dia e horário indicado a fim de que seja colhido o seu material gráfico.Fls 293 - I. a defesa para que forneça o endereço atualizado da acusada a fim de possibilitar a realização da perícia Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133089-2 - MINISTERIO PUBLICO X TARCISIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.090785-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.088955-3A - BERNARDO JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:A AFIRMAÇÃO DE QUE OS EXAMES TOXICOLÍGICOS SÓ APRESENTAM RESULTADOS QUANDO REALIZADOS EM PRAZO INFERIOR UMA SEMANA NÃO INVALIA AS RESPOSTAS EXARADAS NO LAUDO DE FLS. 17/19. OS EXAMES QUE DEMANDAM REALIZAÇÃO EM PRAZO EXÍGUO SÃO OS LABORATORIAIS, DESWTINADOS APENAS A DETECTAR A PRESENÇA DA DROGA NO ORGANISMO, FRUTO DE UM EVENTUAL CONSUMO RECENTE. JÁ A DEPENDÊNCIA, É OBJETO DO EXAME PSÍQUICO, O QUAL FOI TAMBÉM REALIZADO PELO QUALIFICADO PERITO, DE FORAM FUNDAMENTADA E CONCLUDENTE. REJEITO, POIS A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 23/24 E HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 17/19. \r\n\r\nId: 128149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.017659-0 - VICTOR ADLER X ANA TYSZMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:A. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:POR DETERMINAÇÃO VERBAL, DA MM JUÍZA DE DIREITO DRº MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, FOI RETIRADO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNADO PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO INTERROGATÓRIO DEVENDO SER EXPEDIDAS AS DILIGêNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. CIêNCIA AS PARTES \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.013579-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:1. RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO À DENÚNCIA DE FLS. 98/99, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP; ANOTE-SE ONDE COUBER.2. OS ACUSADOS SERÃO CITADOS EM JUÍZO, INCLUSIVE, DA RE-RATIFICAÇÃO À DENÚNCIA. AGUARDE-SE DaTA DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO.3. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, CONCLUI-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES...CONFORME JÁ RELATADO PELO MP, ÀS FLS 100/101, QUE ORA RATIFICO.ADEMAIS, CONFORME CONSTA ÀS FLS 03 DO DESPACHO DO APF...PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, DE FLS 100/101, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ART. 312 DO CPP. CIêNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:POR DETERMINAÇÃO VERBAL, DA MM JUÍZA DE DIREITO DRº MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, FOI RETIRADO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNADO PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO, DEVENDO SER EXPEDIDAS AS DILIGêNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2006.001.075361-8 - MINISTERIO PUBLICO X W.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:FACE FLS. 258 vº, o cartório deverá providenciar o acautelamento, com segurança, do passaporte do acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 128151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.115816-5 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X JOSE MAURICIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Decisão:...Rejeito a Queixa-Crime oferecida nos presentes autos. Ciência ao MP. Int-se as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.138582-5 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Aberta vista à Defesa para que se manifeste se ratifica as Alegações Finais já ofertadas. \r\n\r\nId: 128152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.150178-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL.380 E VERSO E INDEFIRO O PEDIDO DE FL.377. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANELA, SOB O Nº 041/2.06.0002075-7. \r\n\r\nId: 128153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114124-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Intimem-se o réu e sua defesa, a comprovarem o cumprimento do acordo celebrado às fls.70, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação e prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.099240-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO FRAHIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273)), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Certifique-se se todas as diligências requeridas foram atendidas. Em caso positivo, dê-se vistas as partes em alegações finais.(às defesas em alegaçoes finais) \r\n\r\nId: 128197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.078079-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) FLS. 96. EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.038331-1 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) FLS. 77. EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 128198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4 X), n/f do art. 14 e do art. 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.149521-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Decisão:...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu, entendendo aind apresentes os pressupostos da prisão preventiva, com base no art. 312 do CPP. Ciência às partes. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:Às partes para ciência dos acrescidos, a partir de fls. 207. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.043155-0 - MINISTERIO PUBLICO X YOLANDA BEATRIZ BUGYJA BRITTO, JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) À DEFESA EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.008274-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Intime-se a Assistente, da sentença, por seu patrono. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.086270-1 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), RODRIGO VILAR SOBRAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:A CES provisória do réu JEFFERSON já foi expedida, cf. cópia às cls. 183/185, com a complementação de fls. 217/218, pelo trânsito em julgado da sentença/acórdão, com comunicação à VEP de sua prisão, fls. 249/250. Voltem ao arquivo, após ciência das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.149311-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fica intimado o Dr. Alex Araújo T. Gonçalves - OAB/RJ 24.2150, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 200: Remarco a prova de defesa para a data de 27 de fevereiro de 2.007, às 13:30 horas. À defesa para se manifestar sobre as testemunhas MARCELO e PEDRO ALEXANDRE, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme fls. 197v e 198v. \r\n\r\nId: 128199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.025312-8 - MINISTERIO PUBLICO X CANDIDA MARIA DA CONCEICAO, GERCILENE BARBOSA, GILBERTO BARBOSA, REGINA CELIA SABARU DOS SANTOS, NILDA CERQUEIRA FRANÇA ... após, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002729-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU TEIXEIRA DOS REIS, NELSON MACELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)), PAULO ROBERTO RITTER, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:1- Fls.291/292- Defiro. 2- À DP por 60 dias para atendimento de fls.282. \r\n\r\nId: 128201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.003262-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DAMASCENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar LEANDRO DAMASCENO GONÇALVES a 3(três) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração aos arts. 180, caput e 333, do Código Penal, em concurso material. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE SEMI-ABERTO. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a serem especificadas e fiscalizadas pela VEP.... \r\n\r\nProc. 2004.001.003262-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DAMASCENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 21/03/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.127962-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELSIO SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Dê-se vista à defesa e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, PAR 2,III; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.162856-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 21/03/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.003402-6 - MINISTERIO PUBLICO X MILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Sentença:... Isto posto, tendo em vista o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade de MILTON COELHO, com fulcro no estabelecido no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.038753-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA (RJ-132520) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória para aplicar ao réu NILTON MARCOS RODRIGUES a pena de advertência pela prática da conduta descrita no art. 28 da Lei 11.343/2006. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.016413-6 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:... Não há nos autos elementos suficientes para deferir a medida pleiteada. Necessário que antes sejam esgotados os meios de investigação, até porque os outros sócios da empresa, indicados às fls. 21, ainda não foram ouvidos na CPI. Além disso, a cópia do relatório está incompleta, considerando que às fls. 10, no primeiro parágrafo, é possível observar que parece haver continuidade da página anterior, o que não se constata às fls.09. Já o ofício de fls. 18 não foi encaminhado aos demais endereços constantes de fls. 21. Por essas razões, por ora, indefiro a busca e apreensão pretendida. ... \r\n\r\nId: 128203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.015480-5 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SERGIO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.111034-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:DESIGNO A DATA DE 28/02/2007 AS 1300HS PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DA ACUSADA. INTIME-SE SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA NOS TERMOS DO ART 260 DO CPP ( INTEGRA NOS AUT0S) \r\n\r\nId: 128204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.137328-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X RAFAEL DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Intimar o advogado do réu apra se manifestar em diligências \r\n\r\nArt. 140, §§ 1º, 2º e 3º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 1998.001.187563-9 - MINISTERIO PUBLICO X DENISE REGO (OU DENISE REGO DE SA VIANA) Intimar o advogado do réu, Dr. Gilson, OAB/RJ 118.080, que o processo já foi desarquivado e permanecerá em cartório para consulta pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006902-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL SUISSO TINOCO Intimar o advogado do réu, Dr. Paulo Ramalho, OAB/RJ 49.206 e DR. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo, OAB/RJ 63.036 para tomarem ciência de que foi designado o dia 08/03/2007, às 14h50min para a realização do ato deprecado ( oitiva da testemunha Janaína) \r\n\r\nProc. 2007.001.015324-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TARCÍSIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Intimr o advogado do réu, Dr. Paulo Teixeira Martins, OAB/RJ 5711-D, para tomar ciência de que foi designado o dia 07/03/2007, Às 13h05min para a realização do ato deprecado ( inquirição de testemunhas). \r\n\r\nId: 128207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.036797-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo interrogatório para o dia 22/03/07 às 13:10. Cite-se o Querelado no endereço de fl. 24. Ciência pessoal ao MP. Intime-me a defesa do querelante através da Imprensa Oficial. Ciência pessoal à DP.(Ao Patrono do querelante para ciência da decisão supra, proferida em 15/02/07). \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.017562-0 - MINISTERIO PUBLICO X PERICLES TAVARES CASTELLAR, CARLOS GUTIERREZ VERGARA Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PERICLES TAVARES CASTELLAR, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL.129 E A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.129/129 Vº, COM AMPARO NO ART. 89,§ 5º DA LEI 9099/95.SEM CUSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 15/02/07). \r\n\r\nId: 128209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.045458-5 - LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009748)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS PONTO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls.886 - Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.154569-9 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:...Ao Administrador Judicial para anotação da sentença para futura elaboração do QGC... \r\n\r\nProc. 2006.001.012285-0 - MANOEL PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MOREIRA (RJ-063928)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (ENVIADA Á REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA HABILITADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Atenda o habilitante a certidão de f. 57.(remetido á republicação por não constar o nome do patrono da Habilitante na publicação anteriro). \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Venham as custas.(remetido à republicação por não constar da publicação anterior os nomes dos patronos das partes).(portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.004107-5 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \"... INTIME-SE A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS ( ART. 98 PARÁGRAFO 1º, DA L.F.). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108514-9 - ALEXANDRA RODRIGUES ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA (RJ-087984)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do habilitante, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133921-4 - ABEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOZA LTDA Aguarde-se.(enviado á republicação por não constar o nome do patrono da Habilitante na publicação anterior). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1A - ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENNA (RJ-073199) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENA (RJ-073199)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS Despacho:Em réplica, ressaltando que este feito terá tramitação conjunta com os demais relacionados a fls. 1784/1785 do proc. 2006/058756-1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082192-9 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (SP-161874) Despacho:Fls. 427/429 - Esclareça o requerente o que pretende, porquanto os agravos referidos na petição encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142308-7 - ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEO MARCOS WAGNER (SP-103590) Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014824-6 - GLACI CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010), Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702)) X CASA DE DEPILAÇAO DEPYL BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 140 - Mantenho a decisão, aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2AB - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Fls. 91 - Atenda-se. (à Concordatária) \r\n\r\nProc. 2001.001.122162-9C - JOSIMAR DE AZEVEDO DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \"Ao Leiloeiro Público para a retirada da guia requerida.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137679-2 - ENDO MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:A requerida para efetuar o levantamento da quantia depositada, nos moldes do v.acórdão. \r\n\r\nId: 128075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Digam as pates se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) J. EM RÉPLICA \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.130825-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:...Fls.697, itens 1, 2 e 4 (não há item 3): defiro.Fls.698, itens 5, 6, 7: defiro.Fls.698, item 8: defiro o arresto de 50% do imóvel.Fls.700: item 11: defiro... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060282-8 - TATIANE BOMFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X IVONETE NOGUEIRA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) ao interessado sobre oficios de fls 153 e 155 (portari a 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.022781-5 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:...A APURAÇÃO PERICIAL NÃO RECEBEU IMPUGNAÇÃO PLAUSÍVEL, CAPAZ DE DESCONSTITUÍ-LA. ASSIM, RECONHEÇO A LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, NOS TERMOS APURADOS A FLS.182/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.009300-2 - JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ROMANO (RJ-030224)) X ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES E OUTRO Despacho:SUSCITEI CONFLITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107648-3 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PREVINE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS EXIBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140861-3 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X TECMAN COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 52 E 54 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:...Fls.16898: defiro (Dr. Danilo Sahione - OAB/RJ 56034).Fls.16909, 1o. parágrafo: esclareça o Síndico seu pedido, eis não haver crédito em favor do falido para que seja efetivada a penhora.Fls.16871: ao Síndico sobre a informação de crédito.Fls.16853, 16855, 16861 e 16879: ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AHMED (RJ-039663), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:...Fls.10137/10145: ao Falido sobre as propostas. Fls.10147/10338: à Síndica sobre os extratos bancários. \r\n\r\nProc. 1998.001.144681-9 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.1373 e 1374: venha a certidão do RGI dos imóveis para identificação da anotação de penhora e hipoteca. (Dra. Lucia Maria Castro Santos - OAB/RJ 42154) (Dra. Elvira Maria de Castro Santos - OAB/RJ 37570) Fls.1380/1382: indefiro o pedido de nulidade da praça, eis que o imóvel foi vendido livre e desembaraçado. Oficie-se à 3a. Vara Federal solicitando o levantamento da penhora anotada no R-04 da certidão de fls.1387, informando que o credor deverá apresentar seu crédito na Falência. Oficie-se às 5a. e 12a. Vara de Fazenda Pública solicitando o levantamento das penhoras anotadas nos R-05, R-06 e R-07 da certidão de fls.1387, informando que o credor deverá apresentar seu crédito na Falência. Oficie-se ao 7o. RGI determinando o cancelamento da hipoteca anotada no R-03, tendo em vista a arrematação do imóvel e expeça-se ofício ao INSS informando que, tendo em vista o cancelamento da hipoteca, deverá apresentar seu crédito na Falência. (Dra. Ana Lucia de Figueiredo Almeida - OAB/RJ85612) \r\n\r\nProc. 2002.001.049437-9 - MERCO PLANO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MERCO PLANO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 02.137.609/0001-32, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. .. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.004620-1 - ROSEMARY TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 17.179,45... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084370-0 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:CONCEDO AO AUTOR PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE COMPROVE O AJUIZAMENTO DAS MEDIDAS QUE JULGA NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091953-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X PAULO LUIZ LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, POIS FOI REFERIDO NA SENTENÇA QUE O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS É O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.044813-8 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA Aos interessados sobre oficio de fls 245 (portaria 01/020 \r\n\r\nProc. 2004.001.046181-0 - KIDDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DENILDA C PINHEIRO COMERCIO E SERVICO ME J-SE. AO AUTOR (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.043396-8 - FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (SP-099078)) X WESTGRAOS COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048559-3 - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, Síndico: SERGIO MAZILLO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:O prazo para interposição de embargos ainda não se iniciou, eis não ter sido determinada a penhora do depósito. Ao executado para depositar, em 05 dias, o valor calculado a fls.486 acrescido da correção e juros legais até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nId: 128078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:FLS. 188/194. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106803-7 - JALEAL COLCHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MATRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DIANTE DA CONCORDANCIA DO CREDOR (FLS. 225), DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO ÀS FLS. 212/213. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135027-8 - BRUNO REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X TRINITARIO ALBACETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:FLS. 28- DEFIRO A CITAÇÃO, CF. REQUERIDA. FLS. 29 - DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.077711-0 - ARTVIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523)) X ARTE VIVA EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Despacho:À ILUSTRE PERITA NOMEADA SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.021251-0 - MASSA FALIDA DE GREGORIO I COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ATABLE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.076094-1 - JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:FLS. 139. DEFIRO (O PROSSEGUIMENTO DO FEITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.103432-0 - ANA CRISTINA CERSOSIMO E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NOA RT. 267 III DO CPC. CUSTA EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014819-8 - ELZA MARIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIAM ANIFESTADA AS FLS. 253 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267 VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDAS, PELA PARTE AUTORA, AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108338-3 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X TRIUNFO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 491 EM SEU ITEM 2 (... DIGA O SÍNDICO, O FALIDO E O MP SOBRE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.127170-0 - JAMOREI COMERCIO DE HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA Despacho:AO FALIDO, DEMAIS INTERESSADOS, SÍNDICO E MP SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 258/9. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Ao requerente sobre a informação do contador judicial às fls.46/48 (Diferença a recolher e cálculos) Port.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125384-0 - CLAUDIO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AOS HABILITANTES, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 68/71. \r\n\r\nProc. 2003.001.002055-4 - NEIDE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INTIME-SE A HABILITANTE NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.038503-9 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021157-1 - JOAO RAIMUNDO PACHECO LAUSCH, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024451-5 - SERGIO HENRIQUE VASCONCELLOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024690-1 - CARLOS ROBERTO MARRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035682-2 - JADIR CABRAL, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035745-0 - VAGNER RITA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035971-9 - ADAO CONCEICAO DOS SANTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.072706-0 - JOSE GILBERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)), Administrador: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146422-5 - FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao falido (Republicação do despacho de fls.30 porque não constou o nome do advogado do falido no expediente publicado no D.O.) Port.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:FLS. 433/438 - À RÉ (CPC, ART. 398). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001960-4 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS. 82/145: AO AUTOR. FLS. 147/165: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016349-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BAR E LANCHONETE VALENTES 861 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:DIANTE DA NEGATIVA DE FLS. 121, IMPOSSÍVEL A CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.022013-0 - BANCO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO COMISSÁRIO E DO MP, E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A CONCORDATÁRIA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 719/721, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.044349-4 - MERCEARIAS NACIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO AUTOR PARA QUE DIGA SE HÁ MAIS ALGUMA PROVIDÊNCIA A REQUERER NESTES AUTOS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.064805-8 - COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48:00 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022686-5 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X DINOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:DIGA O REQUERENTE SE TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA A SUA INÉRCIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151859-0 - IRMAOS FEITAL IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LFZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-119311E) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037312-1 - H M COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VERDERAMO (SP-146772)) X EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100106-7 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669) Despacho:TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NÃO É MAIS NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. À REQUERIDA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA) Despacho:FLS. 62. DEFIRO (CITAÇÃO DOS SÓCIOS - FLS. 10/15 - EM SEUS ENDEREÇOS ATUAIS...) VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 128085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.088564-6 - MINISTERIO PUBLICO X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 485 - Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:I-se o requerente de fls. 347/9 para que apresente a cópia referida às fls. 349 referida como \"cópia anexa\" e que não acompanhou a petição.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151164-3 - ALONSO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:Diga o falido em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6A - VIP'S HOTEL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X KING'S MOTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695) Despacho:C-se o trânsito em julgado. J-se cópia da decisão nos autos principais e após desapensem-se estes autos e remeta-se ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2A - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556) Despacho:Apense-se aos autos principais.J-se as petições indicadas no sistema. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Acolho a recusa dos bens ofertados, ... Defiro o bloqueio , na forma do art.655,I do CPC. Aguard-se resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123378-8 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Vistos, etc.J-se petições indicadas no sistema.Fls. 555 - indefiro, vez que esta ação de exibição de documentos não se presta à postulação deduzida.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.009952-6 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARUCHE FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Cumpra-se o r.espcho de fls.431. \r\n\r\nProc. 2002.001.074785-3 - CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA CUMPRA A PATRONA O DISPOSTO NO ART. 45 DO C.P.C.(DR. CASSIA ELAINE DA ROCHA -LL3.729) \r\n\r\nProc. 2002.001.145509-6 - OFFICE DEALER COMERCIAL LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 260: em termos, defiro. - Dra. Luciana C. de Carvalho - OAB/SP l33.551 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063061-5 - CARLOS LUIZ MARQUES CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944)) X MASSA FALIDA DE INVEST D OR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Dê-se vistas com os autos de falência como requerido pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.107259-6 - JOSE EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.107957-8 - CLAUDIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126191-5 - ANDRE LUIZ DE CAMPOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126197-6 - JORGE ROBERTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A. S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.126676-7 - CECILIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: DR. LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.147814-0 - BARBARA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.021250-9 - ARLETTE PECANHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098125-6 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BATISTA POLI (SP-155063)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Atenda-se ao MP.(Ao habilitante) \r\n\r\nProc. 2003.001.098891-3 - OSMAR FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 69 - defiro a dilação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.043017-5 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Do exame de fls. 148/53 verifica-se tratar-se de contra-razões da apelação de fls. 139/42, recebida às fls. 144, tendo se equivocado a Serventia ao exarar a certidão de fls. 154.Assim, cumpra-se fls. 144 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045821-5 - ROBERTO WOLF FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Fls. 112 - dê-se vistas com os autos de falência como requerido pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.034633-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080994-6 - HANS HEINRICH BRAKEMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HOFFMAM (RJ-079898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao contador, na forma da manifestação do Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148119-5 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X Habilitado: TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Intime-se o requerente para atender ao Síndico. Prazo: cinco dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013272-0 - ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.003143-4 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro JG e AJ.Vistas a Promotoria de Tutela do Consumidor. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143357-7 - GENTIL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA A Falida. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2A - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 52 - defiro. Decorrido, independentemente de manifestação, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Vistos, etc.Mantenho fls. 937 por seus próprios fundamentos, aduzindo que do exame dos autos verifica-se que inexistiu a preclusão alegada. Isto porque, contra a decisão de fls. 734/741 que indeferiu a suspensão dos processos foi interposto agravo de instrumento (fls. 751/771), ao qual foi negado seguimento com fundamento no artigo 557 do CPC, entendendo o Relator que o recurso restou prejudicado em razão da prolação da sentença de fls. 774/786, consoante andamento extraído da intranet (fls. 938). Ocorre que, a par da referida questão não ter sido objeto de apreciação no agravo, igualmente não foi apreciada em sede de apelação interposta contra a sentença de fls. 774/786, que restou anulada pelo acordão de fls. 887/893. Conseqüentemente, não operou-se a preclusão a impedir a apreciação da matéria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Despacho:Apense-se ao processo em tramitação neste juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154286-4A (11979) - MASSA FALIDA DE BUSSCAM ONIBUS E CAMINHOES LTDA Ao Falido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Atenda-se fls. 143vº. REQUER A EMENDA DA INICIAL PARA CONSTAR A RELAÇAO DETODOS OS BENS DO REQUERENTE, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084118-9 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X VIP S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099780-0 - ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA INCORPORACAO IMOVEIS S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente sobre o acrescido e após ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. Despacho:Fls. 184/5 à ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123315-8 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MIL EVENTOS E PROMOCOES LTDA Despacho:C-se o trânsito em julgado da sentença. Após, defiro fls. 85, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.013096-0 - MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PARQUES TEMATICOS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Ao Sindico e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 142 - anote-se.I-se a ré para que regularize sua representação, na forma da cota do MP.Prazo: 48horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074126-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Despacho:A autora e ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X ROCCO CARRIERS PTE LTD) Despacho:Fls. 27 - anote-se.Cite-se. \r\n\r\nId: 128090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.159136-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS COSTA RODRIGUES SECO (RJ-113990)) X NORBERTO CORREA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140138-9 - GHEISA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X SAGABUSINESS TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO fls. 118 - aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168038-7 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.024233-8 - NINO E NINA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Ao habilitante sobre fls. 29 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104718-8 - JOSE DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARVALHO (SP-162482), Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A Fls. 64 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.059764-0 - EDSON DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.083633-5 - SISGRAPH LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GARCIA F. DE SAMPAIO (SP-011893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ 82280 à Falida sobre fls. 67/670. \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerente nas custas e honorários de 10% do valor do crédito pretendido habilitar(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.095938-3 - MARCIO CAPILLUPPI (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Ao habilitante para cumprir o que requerido pelo síndico as fls. 56v. (juntar certidão original para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProc. 2005.001.096660-0 - NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KELLERMANN LIVI BIEHL (RS-039631), Dr(a). MARCOS VALTER EGGLER DOCKHORN (RS-041873)), Habilitado: CONCORDATA BPREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À habilitante para atender ao que requerido pelo I. Perito às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.058461-4 - HELIO LAZRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) A FALIDA PARA ESCLARECER O REQUERIDO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL ÀS FLS. 13/14(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.058597-7 - JOAO PONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.058607-6 - ALADIM MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) A FALIDA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.070783-9 - ELIANA AZEVEDO ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Ao autor, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119772-9 - SEBASTIAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.056102-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) \"`As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000599-0 - EDNA MARIA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA À requerente para recolher diferença de taxa judiciária apontada pelo contador às fls. 52 (R$ 35,67). \r\n\r\nId: 128178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086517-1 - LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A fim de dar celeridade ao feito, defiro a penhora on line, que segue. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025994-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GILBERTO CAMPOS DE MIRANDA FILHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161533-1 - CONSORCIO NORONHA ENGENHARIA S A E PARSONS BRINCKERHOFF INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Fls.41: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.086056-0 - ODENIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Recebo a apelação de fls. 116/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012057-1 - LUCIANO DUTRA MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para fazer constar o pedido de citação da parte ré, conforme determina o art 282, VII,do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045184-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Fls.818 e segts.: Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002504-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)) X ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sen tença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 45.814,00 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo . \r\n\r\nProc. 2006.001.033939-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUSTAVO PINHEIRO MARQUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 45.899,30 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.145046-8 - JOANA D`ARC GOMES GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1- Expeça-se guia, conforme requerido.2- Fls.411-412: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.026098-6 - CASSIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.143/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.152544-7 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.100825-4 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Diante de todo o exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários a teor da Súmula 512 STF. Intime-se o MP. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório por não ser a presente hipótese contida no parágrafo único do artigo 12 da lei 1533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116442-6 - MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁAUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, devendo a parte autora valer-se da via processual adequada. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155632-8 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 40 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.085139-2 (3768) - VERALUCE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2002.001.033694-4 - FRANCISCO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.2- À parte interessada sobre a informação de fls.121, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.112777-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146614-0 - JOCILON SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Fls.90: Anote-se onde couber.Tendo em vista a certidão de fls.98, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082609-5 - LEILA CRISTINA REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109356-7 - JOACY MORENO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139598-5 - MONIQUE LEON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019472-0 - ROSIMAR DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.2- Fls.100: Digam as partes sobre os honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.024891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034251-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037689-4 - PAULO JOSE DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.61-69 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053075-5 - BRUNO VIEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO DR. MARCELO ORTIGÃO B CARVALHO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114809-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA - PROC. DO ESTADO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.121537-7 - RONALDO BENTO FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.122951-0 - EDWALDO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131090-8 - VALERIA LUCIA VARSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.54-62 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039651-2 - FLORDELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ÁNDREA FERREIRA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132791-1 - DORA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos trazidos aos autos juntamente com a peça exordial não trazem o necessário convencimento do Juízo com relação à verossimilhança da alegação formulada pelo requerente, pelo que indefiro neste momento processual, o pedido de antecipação de tutela elaborado. Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160636-9 - DANIELLI CAMPAGNUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007150-0 - DILMA PIMENTEL PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.095904-2 - CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.113950-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e con-deno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.054343-7 - JOSE MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso adesivo nos efeitos legais. Ao recorrido. Após dê-se vista ao MP e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.149295-8 - LUIZ DUARTE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.111849-7 (2957) - RODOLFO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NO PRECATÓRIO JUDICIAL 2006/01276. \r\n\r\nId: 128070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101053-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: ALUIZIO BATISTA Despacho:Defiro fls. 227/227v \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018379-0 - SERGIO JUSTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista certidão de fl.56, decreto a revelia do Estado do RJ.... 2- Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035366-0 - TEREZINHA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: MARCOS SILVA SIQUEIRA), Litisconsorte: MONIQUE SILVA SIQUEIRA Decisão:Ao IPERJ em provas face a manifestação de fls. 151/152, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.008905-2 - SINVAL VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls 509 - Defiro.( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.048239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- fls.84: especifique o autor os documentos que deseja desentranhar..... 2- Venha o recolhimento das custas..... \r\n\r\nProc. 2005.001.132953-0 - LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054681-9 - DANILO COELHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O ilustre patrono possui diversas alternativas.... ou aguarda inerte o indeferimento desta inicial. Prazo: 5 dias ( é a quarta e última oportunidade) \r\n\r\nProc. 2006.001.075076-9 - DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Fls. 109- Dê-se vita conforme requerido. 2- Com a apresentação dos quesitos por parte da ré, intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500221-4 (12865) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ESPOLIO DE EUCLYDES PANAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548) Decisão:Ao Expropriado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080078-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:1- Ao Municipio sobre fls. 44. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085636-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X ROROMUALDO ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147289-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X LUCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Face a certidão acima, devolvo o prazo para o 2º embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.110620-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Procurador: MARCO TOMASSO PAPINUTTO (PGM - PETRÓPOLIS) X DANIEL PINTO DOS SANTOS Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo embargante, declarando-o parte ilegítima .... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164684-5 - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Decisão:....Postas estas razões, reduzo o valor total da multa pelo descumprimento de a obrigação de fazer, com esteio no artigo 461, §6º do CPC c.c. artigo 5º, LIV da CRFB/88 (devido processo legal substantivo e princípio da proporcionalidade) ....Requeira o que entender por bem para a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.043407-3 - JOAO MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 348 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.078653-8 - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 112, face fls.98. 2- Na forma do Ato Normativo.... Intime-se para pagamento do valor de fl.108, no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019786-0 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145483-0 - EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 254/256 Anote-se.... Fls. 257 Defiro .Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.041603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 302/305- Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150499-5 - ROSANGELA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1- TENDO EM VISTA QUE O DIA 19/02 SERA 2 FEIRA DE CARNAVAL, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/07 AS 15:20H.I-SE.2- CERTIFIQUE O CUMPRIMENTO DO 526 CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013488-0 - TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-144433E), Dr(a). SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ-144929E), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF.... Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.118990-1 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR CAIC EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 28, item 1. Ao Estado para impugnar..... \r\n\r\nProc. 2005.001.136178-3 - SANDRA REGINA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHER (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012546-5 - RONALD SIDNEY MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Desta feita, de molde a preservar o direito do impetrante, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O IMPETRADO RESERVE UMA VAGA NO REFERIDO CURSO DE FORMAÇÃO em caso de procedência do pleito. No mais, indefiro, por ora, a liminar conforme a fundamentação acima. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015455-6 - ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, visto que a impetrante não se encontra dentro do universo de candidatos habilitados ao curso de Direito....Notifique-se. Após, intime-se o Estado. Com a impugnação do Estado, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151861-6 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Despacho:Ao autor sobre fls. 319/319v \r\n\r\nProc. 2004.001.079021-0 - ZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)), Litisconsorte: VILMA MARIA DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.090260-7 - SIMONE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Fls. 170- Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095339-1 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolham-se as custas pendentes, sob pena de não se poder intentar nova ação nos termos do art. 268 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111151-0 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.134558-1 - HANDERSON DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029167-0 - JOÃO GUARACI DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043578-3 - MARCELLUS PINHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.061463-0 - MARCELO LEMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077738-4 - PAULO SERGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078154-5 - ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Fls. 105/106- Anote-se.... após, dê-se vista conforme requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102017-7 - EDSON FERNANDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103629-0 - FABIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107492-7 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 31: nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 14. 2- Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130477-5 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) ... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos..... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132716-7 - RAFAEL LOPES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.152131-2 - DARIO NOBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ( PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.003948-0 - DANIEL DE MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ( PGE ) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009065-4 - MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Reiterem-se os ofícios (Ao autor para que forneça cópia do último contra-cheque do ex-militar). \r\n\r\nProc. 2006.001.019022-3 - JOAO BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a certidão acima, decreto a revelia do Municipio....2- Á parte autora. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031599-8 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.038120-0 - VANDETE CALAZANS LODI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão: Os argumentos utilizados na inicial derrubam a verossimilhança.... razão pela qual indefiro-a. 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.047485-7 - MARIZA DOS SANTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE(PGE) Despacho:Ao IPERJ para fornecer o endereço da litisconsorte de fls.28.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057482-7 - GABRIEL TIBERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) 1- Decreto a revelia do 2º réu; 2- Em réplica..... 3- Em provas, justificadamente.; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085144-6 - NELLY NOGUEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:1- Tendo em vista o acima certificado, decreto a revelia.... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089524-3 - LEANDRO COSME SANT ANNA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1- Os autores não foram aprovados em concurso público.... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2- Digam na forma dos artigos 326 e 327... 3- Especifiuem s meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094803-0 - DALVA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.098421-5 - CLEOLANDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100027-2 - ERIVELTO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2 - ao autor...3 - especifiquem os meios de prova... 4 - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104529-2 - JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122694-8 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Não há verossimilhança na versão autoral.... 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144503-8 - RODRIGO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155733-3 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012082-0 - JOAO GUSTAVO D ALINCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.... Defiro antecipação dos efeitos da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.001.012858-2 - MAURÍCIO JOSÉ ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o IRPF nos últimos 3 exercicios(declaração completa) \r\n\r\nProc. 2007.001.014067-3 - ROBERTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o IRPF completo..... \r\n\r\nProc. 2007.001.014193-8 - ADIL COSTA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2002.001.093257-7 - ODINEA LEAO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 113 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012376-6 - JACIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS TORNO (RJ-155194E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1- Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. 2- Regularize-se o pólo passivo. E.T: O contrato foi celebrado .... pessoa distinta da autora, justifique. E.T: Emende para sumário.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010130-8 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Verificando os autos, constato não haver conexão. Assim, não sendo o caso de julgamento simultâneo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014102-1 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DI ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito, cópias das declarações do IRPF.... Prazo : 5 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.083995-6 - JOSE VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035645-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X RUBENS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:fls. 154/154v Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103948-4 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107796-3 - ELENICE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Fls. 160/162 e 164- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094548-7 - WILSON FADUL FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.151138-1 - MARCIO JOSE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao Autor sobre certidão de fls. 814 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.033559-6 (4099) - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-073186), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:Fls. 480/487- Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.027224-7 - RUTH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108729-6 - ELZIRA REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/68 nos seus regulares efeitos.... Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada à(s) fl.224 no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049237-3 - ODEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068594-5 - ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117843-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:Defiro fl.82 ( Em provas, ao ERJ....) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte autora.... INVERTO O ÔNUS DA PROVA. À ré em nova oportunidade para dizer em provas. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.133267-0 - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.075867-1 - ISAAC GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho retro, e indefiro o pedido de fls. 147, face à sentença e acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035458-2 - COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.116333-4 - SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA MAGALHAES (RJ-000001) Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009974-0 - ADRIANA SILVA DA MOTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS SR RAYMUNDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Especifiquem os meios de prova Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065567-0 - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (PGE) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, concedendo a segurança parcial, declarando a nulidade da Cláusula 17, §2º do contrato nº 01/2005 enquanto não autorizadas todas as formas de loterias previstas no referido ajuste.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088322-8 - MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Isto posso, CONCEDO A SEGURANÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500015-0 (8197) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002)) X RURAL URBANA DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Intime-se o Municipio do RJ na pessoa de seu representante legal para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.037856-6 (3200) - MARCIO NEVES LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao Autor sobre certidão de fl.205 \r\n\r\nProc. 1994.001.114412-0 - NELSON DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser levada em conta a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido da reconvenção, nos termos do art. 269, I, para condenar o reconvindo ao ressarcimento das despesas de desocupação e recuperação da área em tela, mediante apuração de valores em liquidação de sentença por artigos. Condeno o reconvindo em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.053427-2 - ADRIANA GUIMARAES DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.025967-8 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Não existe mais a citação para execução, ressalvados hipóteses especiais.....Desta forma adeque o pleito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.039242-3 - FERNANDO JORGE HOR MEYLL ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRDAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Despacho:1- fls.210/211.... 2- Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129985-6 - JOSE ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:fls.82 Devolvo o prazo. ( ao DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.001.032304-0 - JOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Reitere-se fls. 78, em especial quanto às planilhas demonstrativas, sob pena de multa diária.... Prazo: 5 dias da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037961-5 - GLORIA MARIA ORILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.067972-6 - SONIA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Fl. 39. Oficie-se como requerido, item 3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação... Especifiquem as provas.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070653-5 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089525-3 - MARCIO JOSE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106663-3 - RICARDO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121026-4 - CESAR FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3000.00. Expeça-se guia.... Efetuado o depósito, ao Expert para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131714-9 - ESIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025205-8 - ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063243-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00.... Venha o pagamento sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.097670-0 - GERALDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Fls.185- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.113406-9 - CRISTIANO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber, após cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125315-0 - MARIA ROBERTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155426-5 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Após o contraditório, que é a regra decidirei sobre a antecipação dos efeitos a tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014211-6 - SERGIO GOMES DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014221-9 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024997-7 - CARLOS JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:homologo os honorários periciais em R$ 3.900,00.... Expeça-se guia.... intime-se o Expert .... \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0 - SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando.... corrija-se na distribuição o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro. 3- O valor da causa é incompatível com o rito sumário, converta para ordinário....Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.001470-6 - THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058925-8 - J FERREIRA GOMES E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Ilmo Perito para que fale em honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.068600-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS Sentença:....conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147263-3 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Intime-se o adminstrador público para que cumpra decisão judicial de fl. 52 sob pena de crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088566-3 - CONDOMINIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013664-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...é de se cancelar a distribuição, nos exatos termos do artigo 257 do CPC. Sem honorários visto que não houve a regular formação da relação jurídico-processual. Custas e despesas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001685-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X NELSON DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) 2- Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031091-5 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1- Indefiro a integração do pólo ativo , posto que o embargado..... 2- Diga a embargante sobre fls. 122/137 3- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052507-4 - LUIZ ANTONIO DAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, após não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124126-8 - SIEGRE AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILEALDO VIEIRA DE MELO (ES-007523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora cópias das declarações de imposto de renda, inclusive dos sócios, dos últimos três exercicios. Prazo de 30 dias... Esclareça qual a legitimidade do MRJ.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110771-5 - MITIKO ARITA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ - INS TITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias..... \r\n\r\nProc. 2000.001.116249-0 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista tratar-se de precatório de pequeno valor.... ao setor de conferência de cálculos.... \r\n\r\nProc. 2000.001.163411-9 - THOMAS CARLYLE DIAS WILSON (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Fls.305v- Intime-se como requerido.... Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.003481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Desentranhe-se fls. 226/227.... \r\n\r\nProc. 2003.001.074707-7 - LUIZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Ao Municipio para que comprove nos autos o pagamento da guia requerida á fl.170. \r\n\r\nProc. 2003.001.133873-2 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl. 469/470. Intime-se para pagamento da quantia indicada às fl. 470, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 J CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129139-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifique-se a tempestividade, em caso positivo, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Ao réu sobre fls. 339. (traga o pagamento da diferença) \r\n\r\nProc. 2003.001.093238-5 - NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1- Fl.210/211: intime-se o Estado como requerido. 2- Nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves fernandes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.....não há mais preliminares a serem resolvidas ou nulidades aparentes, DECLARO O FEITO SANEADO.2.Defiro a prova pericial requerida pelo autor (fls. 312/314 e 343), nomeando Dr. Leonardo Rodrigues da Silva, telefone 2572-9735. Quesitos em cinco dias....Defiro a prova documental suplementar, conferindo o prazo de cinco dias para a sua juntada. Indefiro a prova oral requerida pela ré CEDAE.....bem como não é viável a inversão do ônus da prova pelo simples fato de o autor ser consumidor.... \r\n\r\nProc. 2005.001.031973-4 - CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Despacho:Fls. 219/220- Defiro com prazo de 15(quinze) dias.( ao Municipio) \r\n\r\nProc. 2006.001.010792-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096564-6 - CLODOALDO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Não há preliminares.... O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Indefiro a prova pericial..... Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência para o dias 26/03/2007 às 15:20 horas. Venha o rol de testemunhas... Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.111488-1 - ROSANGELA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.041149-1 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050633-0 - CIRIO FABIANO LIMA FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe a parte autora se pretende se habilitar na ACP, com a consequente suspensão deste processo. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012978-1 - MARIA JOANA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.... defiro a antecipação dos efeitos da tutela..... Defiro JG. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.082541-1 (4333) - ANA MARIA BARZANI AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.425... Fls.427/428- Ao Municipio \r\n\r\nProc. 1995.001.114495-0 (5425) - MYRIAM BANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 402/406. \r\n\r\nProc. 1996.001.044526-8 (5627) - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir as exigências do P.J. 2003/156 em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.149535-7 - ANA LUCIA DE SOUZA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da decisão do Agravo de Instrumento, bem como a certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.035005-2 - MARIA DE LOURDES SALLES E PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.070108-0 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115180-4 - GERALDA PORTELA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122516-2 - ERIVAN GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123181-2 - DIDIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134155-1 - GABRIEL LEITE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032220-4 - POSSIDONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.035130-7 - ALAN ANDRE RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073275-3 - MIGUEL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:Considerando que o indeferimento da gratuidade está precluso.... é evidente que a presente apelação está deserta..... deixo de receber a apelação. Certificado o trânsito em julgado, o pagamento das custas..... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115646-4 - DIVAMAR MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129073-9 - DELCIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Despacho:Fls.88/90- Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148143-0 - JOVENIL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista certidão de fl.78, decreto a revelia do Municipio de Duque de Caxias.... 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154861-5 - CRISPIANO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024309-4 - JURANDIR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Fls. 112/142 às partes sobre os novos documentos, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024455-4 - JACKSON DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls.36/39: Recebo o Agravo retido. Ao agravado. 2- Fls. 41/47- Em réplica. 3- Especifiquem os meios de prova 4- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.067067-1 - JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133080-6 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 14:40horas. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1- Defiro JG. 2-Redesigno audiência para o dia 09/04/07 às 15:20horas 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012328-6 - MARCELO CONRADO FRATTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.10.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014892-1 - CELESTE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularize a autora o documento de fls. 11, e traga cópias das declarações de IRPF nos últimos três exercicios. Preazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015170-1 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF.... Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015627-9 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Emende para sumário ( artigo 276 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015659-0 - ELIZETE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo:5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011794-8 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- defiro a JG. 2- Decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.038049-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (RJ-000001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Sentença:....HOMOLOGO AS PROVAS COLHIDAS de forma cautelar. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma dos artigos 267, XI e 851 do CPC. Custas ex lege. Sem honorários..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100353-2 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme requerido às fls. 66.... Ao perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076075-8 - HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Fl. 124/145. Anote-se com Execução de Título Judicial. Cite-se (artigo 730 CPC). Traga cópias para citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122790-1 - VILMA DA SILVA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Fls. 376v - Atenda a parte autora a cotra ministerial \r\n\r\nProc. 2002.001.051116-0 - REGINA LUCIA SOUZA BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.014973-1 - SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo:5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034393-8 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- O pagamento de fls. 386 foi realizada a tempo... razão pela qual não incide a multa pretendida. 2- Expeça-se mandado de levantamento das quantias.... 3- Digam os novos patronos da CEDAE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.133731-0 - ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A) Ao autor sobre certidão de fl.79 \r\n\r\nId: 128071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044501-8 (5405) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO CASA PRÓPRIA 20 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X ESPOLIO DE TIVADAR NYIREGYHAZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2002.001.077489-3 - WELLINGTON RODRIGUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.146703-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 133/135 \r\n\r\nProc. 2004.001.054758-3 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.115564-1 - ELIZETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015763-4 - ANTOEME PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.091489-4 - MIRIAM AGOSTINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Ratifico os atos já praticados. 2) Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.078646-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112563-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAVID GONCALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 382,93 (trezentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090575-4 - RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IBUA LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). MONICA SILVEIRA FERNANDES (PJ-000001) Decisão:Diante da concordância de fls. 168, expeça-se o precatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.159795-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JULIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação manifestada porquanto além de o valor da causa ter sido fixado com proporcionalidade e razoabilidade, esta não possui conteúdo econômico imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.088286-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação manifestada porquanto além de o valor da causa ter sido fixado com proporcionalidade e razoabilidade, esta não possui conteúdo econômico imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.099493-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação manifestada porquanto além de o valor da causa ter sido fixado com proporcionalidade e razoabilidade, esta não possui conteúdo econômico imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.156721-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TAYNÁ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTUE-SE EM APENSO. REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNACAO, EIS QUE A CAUSA NAO POSSUI CONTEUDO ECONOMICO IMEDIATO, ESTANDO O VALOR DA CAUSA FIXADO COM PROPORCIONALIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500191-9 (817) - MARIA PEREIRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL. 458: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107761-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 287 \r\n\r\nProc. 2004.001.020979-3 - MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C9 E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 13 v., eis que consta o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164192-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Retifique-se no DRA e na autuação o pólo passivo para \"MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\". 2) Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012837-5 - JORGE DE SOUZA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.016289-9 - CÍNTIA LIMA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:1. Defiro JG à impetrante. ...5. Isto posto, indefiro a liminar. 6. Retifique-se na DRA o pólo passivo para \"Diretor de Recursos Humanos da Secre'taria de Estado de Saúde\" (fls. 20), corrigindo-se a autuação. 7. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. 8. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147021-5 - ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.168057-0 - LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E6/C3 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060621-0 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AO EXEQUENTE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.062213-6 - CLEBER BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. SAMPA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Defiro a transferência da quantia informada às fls. 134/135 para a conta indicada às fls. 137. 2. Abra-se vista à DP para que diga se, com a transferência do valor depositado, dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.039847-0 - ANANIAS SOARES DIMAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.043399-8 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.046604-0 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.047172-4 - MARIA LOURDES AMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.083007-4 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 161: anote-se onde couber. 2. Fls. 167/170: diga a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084757-8 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno cada réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.065792-5 - ALEXSANDER ALVES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.094619-4 - DANIELE MARA FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.104876-0 - LUCIA PANTOJA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.159795-0 - JULIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos insumos médicos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.000878-0 - HEMETRIO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento do medicamento indicado na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno cada réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.026221-0 - MANOEL RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.032957-2 - DIONISIO DA SILVA LAUDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 3 ... E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.042065-4 - ANA LUCIA MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.054438-0 - ELIANA MARCIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 19ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.066384-8 - MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos médicos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos insumos e medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, ou similares de igual eficácia, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.077864-0 - ROBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos indicados na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.088286-8 - ELIANE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos insumos médicos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.099493-2 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.105212-0 - MARLENE BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento indicado na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.147102-5 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Oficie-se à PMERJ para que esclareça, em 48 horas, sob pena de desobediência, por que, na planilha de proventos fornecida pela DIP (fls. 32), o falecido servidor JOSÉ MONTEIRO DE SIQUEIRA, RG 10.560 estaria percebendo se vivo fosse soldo de CB PM quando consta, no mesmo documento, sua patente de SD PM.4. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162551-0 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.013786-8 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E6/C11 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) ... indefiro a liminar. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014206-2 - ANDRE BULE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016007-6 - DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Venha a indicação da doença e prescrição do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013540-9 - MARCOS MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142306-7 - VANDERLANE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143857-3 - JONAIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) REPUBLICAÇÃO: Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. E, em conseqüência, torno sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 17. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107503-4 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A interessada sobre o resultado negativo do bloqueio eletrônico via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.092509-7 - ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Outrossim, condeno os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067288-9 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO (RJ-086626)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) FLS 191 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.027328-8 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 141. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137993-6 - LAHYLA DE LOYOLA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 5... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 319: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.042527-3 - KATIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.093771-5 - CREUZA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108469-6 - THATIANA ISABELA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012563-5 - MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nId: 128072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099594-4 - JOSE ANTONIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER), Procurador: PROCURADOR - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Após, ao MP para promoção de mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082546-7 - ROBERTA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER VIEIRA (RJ-131362), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PROC ERJ) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento dos vencimentos devidos à Parte Autora relativos aos meses de março e abril de 2001, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes contados da data da citação.(...) Íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.117603-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 1038,71 (mil e trinta e oito reais e setenta e um centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito (Íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090409-4 - EVERALDO FAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:(...)Inverto o ônus da prova na forma do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90, determinando à Parte Ré que comprove que não cobra pelo serviço de esgotamento sanitário, juntando aos autos cópias dos boletos de cobrança dirigidos ao Autor referentes aos últimos 24 meses. Íntegra no cartório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.113474-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X FABRICIO ANTUNES LUMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro incorporados ao patrimônio do Expropriante o imóvel descrito na petição inicial, fixo o valor da indenização a ser paga pelo Autor em R$ 24.030,00 ( vinte e quatro mil e trinta reais) que deverá ser devidamente atualizada e corrigida a partir de janeiro de 2006, e acrescida dos juros legais, de 6% (seis por cento) ao ano, contados do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado no. 70, do E. Superior Tribunal de Justiça, além de despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor da indenização oferecido e o valor fixado. Condeno, outrossim, o Autor no pagamento dos juros compensatórios considerando a data da imissão na posse 16/05/2002. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.113704-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NANCY DOTTI BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Sentença:(...)ISTO POSTO, por sentença, julgam-se procedentes os embargos, com a consequente redução do quantum debeatur para o valor de R$ 511.851,06 (quinhentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e seis centavos) ou o equivalente a 318.930,1888 UFIR-RJ. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.119886-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA ONZE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Em provas, justificadamente. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078513-4 (3904) - ANA LUIZA MENTZ E OUTROS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P. DE S. W. MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Considerando o elevado valor dos honorários pleiteados pelo Dr. Perito, nomeio em substiuição Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels 2569-8833, 2574-9525 e 9961-4891, que deverá ser intimado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131502-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ANTONIO DA SILVA TOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059071-7 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ PSP, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X COSMOPOLITA PRODUCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066488-9 - JORGE ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atribua-se, digo, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.092154-7 - UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DIRETORA DA DELEGACIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO 04 DEF 04), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PROC ESTADO) Sentença:(...)ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM. Condeno o Impetrante nas custas processuais. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Íntegra em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027057-9 (2668) - BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). BERNARDO W. M. VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Entendo, data venia, não ter mais cabimento a fixação dos honorários de execução, já que a recente reforma do CPC, a transformou em fase processual, não justificando assim a imposição de novos honorários.Por fim, a corroborar o entendimento está a fixação da multa estabelecida pelo art. 475, J, CPC, de caráter punitivo-pedagógico, substitutivo dos então fixados honorários de execução.Rejeito, pois os embargos declaratórios por inexistir omissão. \r\n\r\nProc. 1996.001.138774-4 - CHRISTINA MORAES ANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE O GOUVEA (PJ-000002) Despacho:1 - Certifique o cumprimento do mandado de fls. 379.2 - Ao Município sobre fls. 381. \r\n\r\nProc. 2001.001.041727-9 - NELSON MALAFAIA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO (RJ-057166)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Defiro a devolução do prazo, como requerido às fls. 339/340, tendo em vista certidão de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.001.031268-3 - PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Tenho por injustificáveis os honorários pretendidos pelo Dr. Perito, assim a fim de não se impor maiores sacrifícios ao profissional, nomeio em substituição Dr. José Galaor Ribeiro, tels. 2239-4778, 2512-2090 ou 9974-9408, que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063223-9 - JORGE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA S. SERAFTY (PROC ERJ) Decisão:Intimem-se os réus na forma do art. 475, I, CPC para o cumprimento da sentença no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072453-5 - GILDA MARIA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno o 2º Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00(seiscentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. Deixo de condenar o 1º Réu em honorários face à confusão.(...) Íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.108113-9 - MARIA DA GLORIA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer a parte autor, gratuitamente, o medicamento FORTÉO, conforme prescrição médica de fls. 33e 34.(...) Íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.054117-0 - EDNIR MARIZA SANT ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098889-9 - MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.160340-7 - CRISTIANE CUNHA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 44 em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034386-6 - LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Pretende a Parte Autora a título de antecipação de tutela a apresentação das contas emitidas pela Ré nos últimos 5 dias.Tratando-se de documento disponível apenas à Parte Ré, pois responsável pela sua emissão, defiro o pedido de antecipação, para determinar que a Ré apresente a documentação solicitada. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131502-7 - ANTONIO DA SILVA TOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.057080-2 (3218) - DENILMAR CARDOSO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA(P.EST) (RJ-038721) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento das diferenças vencimentais apuradas em favor dos Autores na forma dos cálculos de fls. 487/489, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados da data da citação.(...) Íntegra em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075935-5 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1) Diga a Perita sobre fls. 101. 2) Às partes sobre a certidão supra. 3) Fls. 104: aguarde-se a homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.149255-5 - VANESSA DA SILVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa a interposição do recurso. Após, ao agravado e ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138678-9 - EDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.037163-8 - HILDA DE OLIVEIRA LEME DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Recebo o recurso de Fls. 185/190 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.071369-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.,. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (P.MUN.) (PJ-000002), Dr(a). ANA TEREZA DE OLVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS (RJ-040286), Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036103-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.037027-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ANTÔNIO GERALDO DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) PORTARIA 01/02: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO.Alz.(01/7449) \r\n\r\nProc. 2005.001.020346-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MARIA APARECIDA DA S FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.095904-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X NOSSA SENHORA DE FATIMA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.128955-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.013723-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA MIGUEL PEDRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000808-5 (1801) - BARRA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). BRUNO BRODBEKIER (RJ-116957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110315-5 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104659-5 - DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062437-0 (879) - CONSTRUTORA SALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.027836-8 - MAURO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO;, (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOELDO C. FOLLY Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.073533-0 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA. ALZ.(01/7449) \r\n\r\nProc. 2001.001.026023-8 - ROSELY FONTENELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140) Despacho:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.052295-3 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.040452-1 - VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE FLS. 138. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099711-2 - EDIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.127726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013683-9 - ODINÉIA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, considerando a cumulação de pedidos. (art. 259, II, CPC) Caso não ultrapasse o valor de 60 salários mínimos, observe-se ainda, os termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010334-2 - PATRICIA AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO) Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nId: 128073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.088533-8 - IRAN CALVO STEFANI X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053620-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DONA SAUDE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 49/53 E FLS 2/5 E OF 402/2007/OF ENVIADO AO 9 DIST \r\n\r\nProc. 2006.001.073679-7 - ALBERTO ELENA BRONDI (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010107-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Decisão:Fls. 75 - Indefiro o pedido de imiossao provisoria na posse, eis que conforme art. 15 do decreto -lei 3365/41, o expropriante ao alegar a urgencia da medida , no prazo do art. 15 paragrafo segundo da legislacao supra citada, deve proceder ao deposito da quantia arbitrada. No entanto foi requerida a sua comprovacao as fls. 94 e ate a presente data o MRJ nao se manifestou, sendo aplicavel portanto a norma do art. 15 paragrafo 3o. do dec-lei 3365/41. 2- fls. 98. intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnacao ao seu parecer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077840-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X JULITA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010991-3 - SERGIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fls. 475 - anote-se onde couber. 2- fls. 465 - ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007817-0 - ROGERIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790)), Procurador: EALYNE MARIA S R MAHLER atenda-se ao Ministério Público - digam as partes sobre fls.253/268. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134348-8 - MILENA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:J.-se as partes sobre o laudo. Defiro o levantamento dos valores dos honorarios do perito. E. -se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089458-1 - GERALDO DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC,Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.040386-1 - ARETUSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042687-3 - EDMILSON TIBURCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052771-9 - JOSE RICARDO DE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078288-4 - JORDELIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100961-3 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a transformação do autor da condição de motorista auxiliar para permissionário, fornecendo o documento indispensável para a prestação do serviço público de transporte em veículo de aluguel a taxímetro. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, CONTIDO NO ITEM 4.a..... \r\n\r\nProc. 2005.001.108784-3 - REINALDO DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117648-7 - JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.053460-0 - NAZLA PORTO MINAIR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LILIAN GRIZAGORIDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105334-3 - ALEXANDRE LUIZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Decisão:Diga a parte autora sobre as contestações oferecidas a fls.425/870 e 876/879. Às partes sobre o ofício de fls.888/918. Fls.920/1006 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fls.1008/1032 - Tendo sido deferido pela 11ª Câmara Cível o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, nada a prover. Respondi o ofício de fls.1034/1035 conforme segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.167323-1 - JOSIAS ATAIDE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139379-2 - REMON AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- fls. 535- as partes sobre os esclarecimentos periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015421-8 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061673-8 - MARISE MALHEIROS BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE Despacho:Em razao da constituicao de novo patrono pela primeira autora, venham as contra razoes de apelacao. apso, ao MP e ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.040720-0 - EDMEA ASSUNCAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092423-1 - MARIA DE LOURDES ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão:...DETERMINO nova intimacao pessoal do presidente do IPERJ para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento , ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao , em sua modalidade omissiva ... E.-se mandado de intimacao , o qual devera ser instruido com a copia da presente. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nId: 128074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.059224-6 - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA MADEIRA APLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO CSA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), Procurador: RENATA SOARES BECHARA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 166/169, APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147866-1 - ANEZIO MENEZES PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.014538-0 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 69/75 E 77 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067408-1 - CRENILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL RAMOS-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento do pecúlio post mortem devido à Autora, no valor equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento-base do ex-servidor antes do seu falecimento, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125876-7 - JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento ao Autor do valor de R$ 7.298,12 (sete mil, duzentos e noventa e oito reais e doze centavos), reconhecido no procedimento administrativo nº E-01/300961/2004, corrigido monetariamente a partir da data de cada desconto indevido, segundo os índices de Provimento da Corregedoria, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. CONDENO o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.005527-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.133269-0 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PROC. ESTADO) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.124150-6 (5490) - PIEDADE PALMIRA CARDOSO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-000002)), Procurador: ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI - PGM/RJ Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, ante a transferência de fls. 671 e a manifestação do exeqüente (fls. 668), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033824-4 - CARLOS ALEXANDRE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014462-2 - ULISSES TORRES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), NELSON CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.047139-6 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.116347-8 - PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de débito no que diz respeito ao serviço de esgotamento sanitário, enquanto este não for de fato prestado, devendo ser suprimida, por conseqüência, a cobrança a este título das faturas vencidas e vincendas. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento da dívida. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123144-7 - ABOLICAO PARTICIPACOES S A, ABOLICAO VEICULOS LTDA, SAN DIEGO VEICULO LTDA, GOTLAND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 305/315. ANOTE-SE FLS. 301. \r\n\r\nProc. 2006.001.044898-6 - FABIO PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124030-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGE) X ROSARIO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, encaminhem-se os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102851-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM X LUIZ DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos reduzindo o quantum debeatur para R$ 125,09 (cento e vinte e cinco reais e nove centavos). Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069925-0 - LOGICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER (PROCURADORA DO ESTADO) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061726-5 - ROSARIO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.010961-0 (2699) - LUCINEA FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAISA COELHO SAMPAIO REBELO (RJ-088818), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072029-7 - JOBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150433-0 - LUIZ BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARBALHO JUNIOR (RJ-000001) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, ante a transferência de fls. 489 e a ausência de manifestação do exeqüente (fls. 492), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102831-9 - JOAO VARANDA NETO, ANGELA MARIA BUONO VARANDA, MARCELO BUONO VARANDA, MAURICIO BUONO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 11.04.07 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141496-0 - MARIA JACINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a Requerente se a pensão percebida (fls. 18) é relativa ao óbito de seu companheiro \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.129024-5 - MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Republicação da sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial independentemente do pagamento de multas, diárias e outros encargos conexos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de cancelamento do auto de infração. \r\n\r\nProc. 2005.001.063743-4 - JOSE TOMAZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida. Custas pelo Impetrante, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Dê-se ciência aos Impetrados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144675-2 - CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reinclusão do Impetrante no certame em questão, confirmando a liminar anteriormente deferida. Sem custas diante da isenção legal. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012137-0 - JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008152-8 - IGOR CAMPOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COMANDANTE GERAL DE BOMBEIRO Sentença:... homologo a desistência manifestada pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da JG que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092105-1 - ANTONIETA SOARES MILER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.105680-3 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DETRAN-RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). SAO GONCALO DRA CARLA S DA C EBECKEN (RJ-000002), Dr(a). NITEROI DR PAULO DE A M PEREIRA (RJ-000002) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente às fls. 237, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145987-2 - JAMES PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO-PGE Despacho:Às partes sobre o procedimento administrativo acostado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076836-0 - JOEL ALMEIDA DE MOURA, ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para condenar os réus a procederem a liberação do veículo descrito na inicial sem qualquer ônus, haja vista a ilegalidade do ato administrativo praticado, bem como a anulação do auto de infração nº I31942362 e de seus efeitos, declarando a inexistência dos débitos relativos às diárias e reboque. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086596-0 - ROBERTO PATAKI (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.112298-3 - CARLOS JOSE GOMES GUERRA, CELSO DIAS CORTES, CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.116495-3 - FERNANDA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), RENATA DE MOURA BASTOS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO (PROC ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar aos Réus que procedam à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos Delegados de Polícia às autoras, bem como ao pagamento dos atrasados a partir de setembro de 1998 e de junho de 2000, respectivamente, ressalvadas as prestações vencidas e prescritas, observando-se, ainda, a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros moratórios não capitalizáveis a razão de 1 % ao mês, os quais deverão ser contados a partir da citação. CONDENO os Réus ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do Art. 20, §4º CPC. Sem custas ante a isenção legal. Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça em duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.148451-0 - ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, independentemente do pagamento de multas, diárias e taxa de reboque. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado em favor do CEJUR - DPGE, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.154460-9 - ELIZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.155051-8 - HELIO DE SOUZA COSTA, AGUEDO PEREIRA, HELIO FRANCA MAIO, JOSE CLARO GOMES, LICINIO MOREIRA DOS SANTOS, PAULO CEZAR NUNES FALCAO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SIRLEI DOS SANTOS FALCAO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré estenda aos Autores a gratificação prevista no Processo Administrativo E-12/150119-0, devendo ser observado que esta gratificação substitui a gratificação anteriormente concedida por meio do Processo E-12/084100/93; incorpore o reajuste escalonado de acordo com o nível de cada um dos Autores; efetue o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data de concessão da referida GEE, acrescidas de correção monetária e juros de 12% ao ano a partir da citação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011857-3 - ANESIA DA SILVA BELFORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:1. Recebo os recursos em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Após ao MP; 4. em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.019025-9 - WALLACE EMILIANO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORÊA (PROC. ESTADO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.026286-6 - ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.026362-7 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041237-2 - BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Republicação da decisão: \"Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055661-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a restituir à Autora as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055891-3 - CRISTIANO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.061663-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a incidência da contribuição previdenciária, na forma do artigo 40, §18, da Constituição da República de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, no limite que alude o artigo 195, II, da Constituição da República de 1988. Condeno os Réus a restituírem os valores indevidamente descontados da aposentadoria do Demandante no período de 07 de janeiro de 2004 a agosto de 2004, acrescidos de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ), e correção monetária desde a data de cada desconto, respeitados os valores que superem o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, não havendo recurso voluntário das partes, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064434-9 - CRISTIANO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PM Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067593-0 - ELIZABETH HARRIGAN DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076235-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a fornecer à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mesma doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.105375-6 - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Retenha-se o agravo; 2. Ao Agravado; 3. Ao Autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111793-0 - JORGE PAULO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123576-7 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.149473-6 - JOCEMIR DO NASCIMENTO PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.006089-6 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041354-9 - MANOEL JOSE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 129/132 \r\n\r\nProc. 2006.001.045718-5 - JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS, TERESA JOAQUIM MARTINS, MAIKON JOAQUIM MARTINS, MARCOS JOAQUIM MARTINS, ANDREA JOAQUIM MARTINS, ADRIANA JOAQUIM MARTINS, LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Redesigno a AIJ, para o dia 11.04.07, às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093927-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA, JANAINA CLEMENTE PEREIRA, SAMARA CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO AGUARDE-SE POR 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.156240-5 - THERESINHA CAVALCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pela servidora falecida se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 82, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros de 1%ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros incidirão a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria ter sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.013798-1 - HADDA GALVAO ALVES, LEILA GALVAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 101, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 03.02.2001, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do \r\n\r\nProc. 2006.001.051577-0 - MARIZA DE CASTRO GONCALVES, RENATA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 53, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros incidirão a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria ter sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, pro rata, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Despacho:Considerando que não consta dos autos qualquer indício de que a Autora esteja recebendo valor inferior ao que o servidor falecido receberia se vivo fosse, suspendo a eficácia da decisão de fls. 40/43 até que venha aos autos a resposta dos ofícios, quando a questão será reapreciada. Prestei informações, comunicando, nesta data. (informações prestadas pelo ofício 33/2007 - Gab) \r\n\r\nProc. 2007.001.002855-1 - VALDECI MARQUES SILVA, WALDYRA DE OLIVEIRA BARROS, WALCYRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002855-1 - VALDECI MARQUES SILVA, WALDYRA DE OLIVEIRA BARROS, WALCYRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 128189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.138634-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI Despacho:Comprove o patrono do autor o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067470-6 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO DER RJ, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para... condenar o réu a devolver aos administrados o valor depositado para fins de recurso... e para condenar o réu a devolver aos administrados que já receberam o valor dos depósitos sem a correspondente atualização monetária, o valor equivalente à correção monetária... e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação do réu a informar a data do depósito do valor devolvido na conta do administrado e a pagar indenização por danos morais... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146320-4 - VALDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre o andamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.009383-3 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMES DIAS PASSOS FILHO (MG-041956)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106642-6 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. FERNANDO KARL RAMOS (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito de fl. 50.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038761-4 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:1)Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida pelo autor, uma vez que, a princípio, não se pode impedir o Município de lavrar os autos de infração cabíveis se verificado a realização de obra irregular.2)Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.096437-0 - GILBERTO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063169-7 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079878-6 - LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082553-4 - LEONARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Considerando-se que a execução por quantia certa, refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da J.G. . Recolha as custas para remessa dos autos ao Contador bem como dos demais atos processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058282-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DIRECAR VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129247-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X RENATO RODRIGUES SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.023750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ARTHUR FORTES LEAL FERREIRA (RJ-006920), Dr(a). DINA MARIA FURTADO M. VELLOSO (RJ-078856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:....Ante a quitação do débito exeqüendo, fls.354, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado a fls.354.... \r\n\r\nProc. 2004.001.090416-1 - LUIS HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Anote-se fls.154/155 para fins de publicação. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da CEDAE. I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.019626-0 - MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 83, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050414-8 - ERONDI SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no siliêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056223-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fl. 126 - Defiro por mais 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS, para declarar indevidas as cobranças de tarifas de água de forma progressiva e de esgoto ao autor e para condenar a ré a devolver ao autor os valores comprovadamente pagos a título de tarifa de água pela utilização de tarifa progressiva e de tarifa de esgoto... Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.100563-4 - RAFFAELE BASILE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1 - Certifique o cartório a manifestação de eventuais interessados. 2 - Após, ao expropriante e ao MP, sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.108971-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE S. DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1 - Ante o certificado, devolvo o prazo ao peticionário da fl. 277.2 - Indefiro o pedido de fl. 318, eis que o mesmo deve ser objeto de ação própria.3 - Defiro a suspensão dos autos requerida a fl. 335, ante a informação de fl. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.012169-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X ANTONIA FERREIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107) Despacho:Ante a inércia do expropriado, ao expropriante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075880-5 (5909) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X RUDINEY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.004929-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MYRIAM FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138362-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X HELIO GONCALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Ao embargante, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.058426-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:1 - fl. 29/31 - Anote-se.2 - fl. 32/37 Ao embargado.3 - Ao embargante para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, ante a certidão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.151331-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X PEDRO PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.014834-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:Em última oportunidade, manifeste-se o embargado sobre o pedido de fl. 167/169. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500177-9 (113) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X QUIMICA TUPAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (RJ-082436) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 473/474 (TERMO DE PENHORA), BEM COMO INFORMAR QUAIS BENS PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031719-3 (4209) - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS SB LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER PG 08 (PJ-000001) Despacho:Defiro dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157847-7 - AGRIMALDO COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.031808-1 - IVAN CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado para que traga a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.140292-0 - GILBERTO SHINZEL (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:fl. 470/488 - Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.040245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X DOROTHY STANESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Junte-se. Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira os valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo.(ag.recolhimento de custas p/expedição de ofício e informação do nº da conta e agência.) \r\n\r\nProc. 2002.001.089640-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.049857-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE OS BENS NOMEADOS A PENHORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095843-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 1998.001.150586-1 - JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - Indefiro o pedido de levantamento, eis que pendente o julgamento dos Embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.053860-5 - ANDREA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Desarquive-se. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.120025-8 - SIDNEY DE MACEDO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO Decisão:fl. 98/102 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151274-8 - MARIA ELISABETH PINHEIRO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao autor para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161903-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.055862-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao autor para providenciar o depósito, conforme já determinado a fl. 177. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.149896-0 - EUFLAUZINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Despacho:1 - Cumpra-se a determinação feita na parte final de fl. 65 (devolver a justificação ao autor). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.109359-7 - WASHINGTON LUIS FLORES VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessda por 30 (trinta) dias, no silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088827-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Aos patronos de fls.57/58 para cumprirem na íntegra o disposto no art. 45, do C.P.C.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099412-9 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLHER Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA e , determinar a liberação do veículo descrito na petição inicial, independentemente do pagamento de multa, diárias e taxa de reboque e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido para compelir a Administração a não mais apreender o veículo do impetrante.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090426-8 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo do Município do Rio de Janeiro. Anote-se no D.R.A.. Após Cite-se (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033446-3 - IVAN CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado para que traga a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.196389-9 - ROBERTO MARTINI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) \"I-se para devolução (autos com carga à PGE) em 48 horas, sob pena de busca e apreensão\" \r\n\r\nProc. 2000.001.046714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Ao requerente sobre a certidão supra (recolhimento de custas no valor de R$ 17,49 no código 0727-8 para desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1 - Intime-se o Presidente da CEDAE para dar cumprimento à obrigação de fazer constante na sentença e acórdão, conforme requerido à fl. 527, item 2, a (aguardando recolhimento de custas e fornecimento de cópias para instruir a diligência) 2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.017887-1 - CLAUDIA MARCIA BORGES DA S SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAXSTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se fl. 137, intimando-se o ESTADO para que traga o depósitode Honorários advocatícios no prazo definido.2 - fl. 132/133 - Cite-se o ESTADO para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias.(AG. PARTE AUTORA FORNECER AS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.141852-0 - SILVINO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Considerando-se que a execução proposta, refere-se a honorários advocatícios e não sendo o patrono do autor beneficiário da J.G.. Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048920-9 - LAERCIO DIONIZIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.075349-1 - EDUARDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUA RIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007035-3 - FRANCISCO JOSE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOTA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.092378-7 - ANTONIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, conforme informado pela parte autora a (fl. 148), intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade pessoal com pagamento de multa diária, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais) - (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2004.001.100850-3 - HELIO SILVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Esclareça o autor o pedido contido a fl. 94 , considerando-se a sentença de extinção da execução por quantia certa (fl. 92), esclareça ainda o pedido de de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.138703-4 - MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntos pela parte autora, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.010365-8 - MARLENE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036472-7 - OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X PROCURADORIA GERAL DA ALERJ Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040659-0 - MARIA DO ROSARIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:fl. 62 - Atenda-se. (AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE FL.30/31 P/ OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.044469-3 - ELISEU ROBERTO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o v. acordão, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073705-2 - ILSON SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075205-3 - EDGARDANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078145-4 - GUTEMBERG GONCALVES DE MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acordão, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103625-2 - ANA PAULA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Ante o certificado a fl. 117, republique-se corretamente a sentença (...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR os réus na obrigação de fazer... Isento ambos os Réus do pagamento de custas e somente quanto ao Estado, dos honorários... CONDENO o Município ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários...)2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, Ao MP. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.132228-5 - ROSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aos reus para se manifestarem sobre fl. 37/37(verso). Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.143075-6 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - Encaminhe-se a petição presa a contra-capa ao juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública, conforme solicitado pelo réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.146052-9 - ROMIRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154598-5 - ISAIAS ALVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.155872-4 - MARCELO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.009360-6 - VALDETE IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos...Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP... \r\n\r\nProc. 2006.001.015802-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.033481-6 - VILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Ao réu sobre fl. 192/242, bem como para atender ao requerido pelo M.P.. a fl. 193 item 2.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047612-0 - MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062667-0 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Atenda-se ao M.P..(AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ 711-2, NA GRERJ, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.12/13, FL.15, FL.19/20 E FL.63/63Vº PARA OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.075540-8 - JOSE TIBURCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E RECURSO) \r\n\r\nProc. 2006.001.077950-4 - NEYDE DESTER (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E RECURSO) \r\n\r\nProc. 2006.001.079492-0 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde... Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 500,00, na forma do art.20 § 4o do CPC. Sem custas ante a isenção legal.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.085630-4 - RENATA DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088569-9 - ROSE CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento...Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.095843-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102795-2 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga o autor as faturas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107230-1 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112429-5 - DENISE MARTINS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos e insumos... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.129042-0 - MARCO ANDRE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:fl. 81/83 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerida pelo Condomínio autor, uma vez que se necessita de dilação probatória mínima para se apreciar tal pretensão.2) Digam em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153064-9 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:O requerimento de produção antecipada da prova pericial deve ser deduzido em ação própria - Ação Cautelar - eis que incabivel a sua concessão incidental neste feito como antecipação dos efeitos da tutela, por ser ação cautelar típica cujo procedimento não se adequa a esse processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161790-2 - GESSINEA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A documentação trazida pela autora, comprova que a mesma não é hipossuficiente, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 389. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015606-1 - JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, se pretende prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu a antecipação de tutela ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.004302-1 - DULCINEA DE CASTRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOAO MARCELO DE SOUZA SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), LEIDIANNE CHAVES VIEIRA), LUIS FERNANDO IGNACIO DA SILVA), MARIA BENEDITA CHAGAS DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), MARLY BARBOSA DE SOUZA), MERCES MARIA PINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), MARILENE DA SILVA FERREIRA DE LIMA), NILZA DE MOURA SUZANO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO), PAULO CESAR DAS CHAGAS), ROBERTO MACHADO DUTRA, Dr(a). JANAINA MACHADO DUTRA VENTURA (RJ-133367)), ROBERTO SAMPAIO MOTA), SHIRLEA DO COUTO NASCIMENTO), WILMA SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEZIANI T.RODRIGUES PERRY (RJ-092937), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA (RJ-087844), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do Art. 535 do C.P.C.. Com efeito, os embargantes tentam reformar a sentença através de recurso impróprio. Neste sentido, o inconformismo dos embargantes deverá ser manifestado através do competente recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.072144-1 - ALACI SCARINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. (autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.078334-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao réu para objetivamente informar o que pretende com a prova pericial, bem como delimitar a prova, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098500-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083182-9 - ROSINELI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 126. (NOVA DATA DO EXAME PERICIAL 28/05/2007, ÀS 12:00H, TJ, 3ª ANDAR, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2006.001.090337-9 - PABLO DE AVILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUSTOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110618-9 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134038-0 - CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - As partes sobre o laudo. 2 - Ao autor para atender ao requerido a fl. 186. 3 - A perita sobre fl. 198. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.124709-2 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:Ao exequente sobre fl. 292/293, bem como para juntar protocolo de entrega do ofício endereçado ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.088563-7 - SALMA DEPES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Ao interessado para formular pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.001.048983-0 - ELIANE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1 - Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias2 - Apresente o exequente planilha para execução por quantia certa.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.093561-3 - JECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P., conforme já determinado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.124809-5 - ORSELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Devolva-se ao peticionário a petição presa a contra-capa.2 - Ofície-se, conforme requerido a fl. 94.3 - Ao réu sobre do documentos juntos pelo autor a fl. 95/98.(AG.PARTE RE P/ FORNECER CÓPIAS DE FL.81/94 E FL.98 P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.140129-0 - NEYZE FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - fl. 75/76 - As partes.2 - Esclareça o réu se insiste no requerimento de fl. 71, considerando-se as informações prestadas a fl. 75/76.3 - Após cumpra-se a parte final de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.154778-7 - DILCE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Traga o réu cópia da inicial do processo indicado na contestação. Após retornem ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084557-4 - SILVIA REIS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao autor para informar se insiste no requerimento de expedição de ofício, ante o que consta a fl.69/71, bem como para atender ao item 2 de fl. 72. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.022265-5 - ANTONIO JULIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004800-5 - JOSE FLAKSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 128190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073670-0 - ROGERIO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE OFICIO DA ACADEPOL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118797-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, regularizar o documento de fls. 299. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067918-7 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se guia.Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, confome requerido à fl. 88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145401-6 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO, NEUZA DIAS FENO, SUELY RAMOS PEIXOTO, FABIO DE OLIVEIRA MACHADO, EDILSON RIBEIRO CAMACHADO, ADALGIZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Com relação a penhora on line do valor principal, lavre-se termo e intime-se a parte executada, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC.2) No que tange ao pedido de penhora on line da DPGE/CEJUR, esta não foi possível tendo em vista o CNPJ da Defensoria, fornecido às fls. 294-V. Assim, intime-se a DP para fornecer o correto CNPJ.3) Quanto ao pedido de fls. 298, intime-se a parte ré para se manifestar acerca do desbloqueio on line efetuado nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.116378-8 - JOUBERT MINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À CEDAE sobre a impugnação às fls. 90/91.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDANCE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REPUBLICAÇÃO - Venha o recolhimento na forma da certidão de fl.20 ( R$ 292,26, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS - NA CONTA 0705-4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008892-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X SIDNEY DOS SANTOS, GLORIA REGINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o STJ, conforme fls. 206/verso e 239 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.018377-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES) X TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115718-3 - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC, Procurador: JANAINA LOPA VALADÃO X EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, nada vindo em 30 (trinta) dias, dê-se baixa, permanecendo apensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.132061-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PROC. MUNC. X WILSON JOSE DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO, ESPOLIO DE CESAR LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052490-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Manifeste-se a parte embargante, no prazo de dez dias, sobre depósito efetuado pelo embargado nos autos principais. Em igual prazo, esclareça se concorda com a baixa do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500175-0 (1030) - ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 502/517. \r\n\r\nProc. 1985.001.500331-1 (1213) - ALUIZIO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), LEONAM GOMES MEIRELLES), MARLENE SILVA, Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) À PARTE AUTORA, SOBRE PLANILHA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1991.001.113072-2 (3481) - MARIA AMELIA GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 268/270. \r\n\r\nProc. 1996.001.134227-0 (6141) - JOAQUIM ARMINDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 292. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.144261-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X RONIS JANES VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147145-8 - CLERIO ANTONIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), Procurador: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.104752-3 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.019454-3 (5112) - JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Despacho:Diante da petição de fls. 223/224, dê-se vista a parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls.273. \r\n\r\nProc. 2004.001.130697-6 - ALEXANDRE ARANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142483-3 - CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Manifeste-se a ré, no prazo de dez dias, sobre proposta de parcelamento de honorários periciais de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.058789-3 - CLAUDIO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Diante do disposto no art. 12 da lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062917-6 - JEFFERSON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.070224-4 - CELSO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074755-0 - GODSPEL LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 111 - Defiro o prazo de dez dias para manifestação da ré sobre decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.140820-9 - ALINE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014235-9 - CLAUDIO ALESSANDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.105515-3 - JIMMY GOMES CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo o recurso às fls. 243/250, no duplo efeito.Ao apelado para contra-arazões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138372-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MATHEO GOMES CORREA (RJ-112566)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o art. 11, da Lei 1533/50.Esclareça o impetrante se foi dado cumprimento ao julgado, nada vindo em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025118-0 - DAIANA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Dê-se vista e arquivem-se os autos. haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.111695-0 - GELSON TORRES X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Fls. 21- Defiro ao Estado do Rio de Janeiro, vistas dos autos pelo prazo de cinco dias, na forma do art. 288 do CODJERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.056879-6 - ROBERTO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) AO AUTOR, SOBRE FL. 294. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073184-3 - OSCARINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se o nome do procurador da CEDAE (fls. 187).À CEDAE sobre a habilitação do Espólio, conforme fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2002.001.091235-9 - NEDDA PAIVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REPUBLICAR: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos seguintes termos:I - confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, e isentar a autora do pagamento do imposto de renda em relação aos rendimentos auferidos a titulo de pensão previdenciária.II - condenar os réus ao pagamento dos seguintes valores: a) - restituição das quantias descontadas a titulo de teto remuneratório;b) - pagamento da diferenças de pensões em atraso, considerando-se que a autora recebia 80%, quando o correto seria a percepção de 100%;c) - pagamento da gratificação de encargos especiais a partir de 01.01.2001 até o momento em que houve a sua implantação; \r\n\r\nProc. 2004.001.076756-0 - LUIZ FELIPE MARQUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 109, a apontar a indisponibilidade dos autos ao segundo réu, devolvo o prazo à ALERJ, na forma requerida à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.102177-7 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Sentença:Diante da certidão à fl.79 verso, que aponta a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro para, querendo, interpor recurso.Sentença em separado.I.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito do autor de ter garantido, a encargo dos réus, os medicamentos necessários ao tratamento clínico mencionado, enquanto deles necessitar, mediante receita médica atualizada, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, sob pena de afronta ao art. 1046, do CC, de 1916. Imponho ao Município do Rio de Janeiro condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.085042-9 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088743-0 - ODILIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TELEDO DE C. FOLLY - ERJ Decisão:Em réplica.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111154-9 - MARIA CHRISTINA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.142099-6 - MARCELO GOMES FARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas judiciais, na forma apontada na certidão à fl. 25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do C.P.C., ressaltando que descabe a intimação pessoal prevista no art. 267, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.162320-3 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre decisão de fls. 147/150, referente ao Agravo de Instrumento interposto pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.014232-3 - ALEXANDRE EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014646-8 - VALDECIR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.014202-5 - RONILTON FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.102331-4 - RUTH FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.031182-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA X TEODOSIO FRANCISCO NETO, MARILENE FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANGELA MARIA ALVES BARBOSA Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106685-2 - AGENOR HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Concedo o prazo de dez dias, para apresentação de prova documental superveniente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014640-7 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GUARDA MUNICIPAL Decisão:Regularize-se a polaridade passiva, no prazo de dez dias, a fim de retificar o nome da parte ré para Empresa Municipal de Vigilância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.135516-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Esclareça o exequente se pretende a expedição de precatórios judiciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.112465-1A - ALCIDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:À FUNDERJ sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.085861-8 - DOLORES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.048460-5 - JOSECY LYRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o Réu proceda à revisão dos proventos do Autor, com o acréscimo referente ao cargo comissionado, conferido pela Lei Estadual nº 530/82, e à gratificação de encargos especiais do Decreto 14.407/90, observando-se, no tocante ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros legais a partir da citação. Por fim, condeno o Réu a restituir os valores indevidamente pagos a título de contribuição previdenciária no período de maio a outubro de 2000, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros legais a partir da citação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o \r\n\r\nProc. 2006.001.100664-0 - SIMONE MOURA DOS SANTOS, JULIENE DOS SANTOS SOUTO, THIAGO DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 49/52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128486-9 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA, MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.049614-1 - ORLANDO XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Fl. 224 - Descabe o sobrestamento do feito. Cumpre ao exeqüente comprovar a alteração do estado de hipossuficiência econômica do autor, conforme inteligência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 128191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA DE PENHORA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072975-6 - JULIO CESAR DA SILVA LIMA (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, deixo de reconhecê-la. Como os Autores são menores, a prescrição não corre contra eles.Defiro prova oral, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas bem como o depoimento pessoal dos Autores. Defiro, também, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para sua juntada.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/ 2007 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.090401-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA C/C 11, ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ROCA CAMPOS, JORGE LUIS CABRAL LIMA, LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS, LUCIANO CAMPOS PEREIRA, FABIO GONCALVES PEREIRA DE ANDRADE, MARCIO BRUNO CARRICO, MAURICIO BELMONTE MOTA, VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha aso autos comprovação das notas obtidfas pelos Autores , mediante documento hábil, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 93/94, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.129761-0 - HUMBERTO BECHARA FERRO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145471-4 - NEIDE CRISTINA ALVES DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X WILLIAN TEIXEIRA DE MELLO Despacho:Em última oportunidade, indique a parte autora o pólo passivo da demanda, uma vez que o Sr. William Teixeira de Mello é falecido conforme a própria narrativa da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038334-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 178 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.110270-6 - D/C05 CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls.75/78 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016041-3 - SUZIANE SILVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEfiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0 - JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 164 e sgts. Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para interposição de eventual recurso para o MRJ. Após, à parte autora sobre fls. 164/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.102319-3 - ANDRESSA BRANDAO MONTEIRO - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112427-1 - WAGNER STEFANO RIBEIRO SALES - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Com os novos documentos, ao Réu. Defiro, também, a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio o Perito Dr. Delane BorgesFaculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.123091-5 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DC-08) (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em provas. Com a manifestação, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.133046-6 - MAURY ALMEIDA NEVES ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145379-5 - SIMONE PAULA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR - FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002189-1 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.092023-7 - PRISCILA SEPULVEDA MARQUES C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO DE FLS.61/64\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como os que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131542-8 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ( DC - 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124691-1 - MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127802-0 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143371-1 - NILMA REGINA MARTINS LIMA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E. C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. Jorge Omir mat.01/9193. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOULART (DC-09) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147297-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLA FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Registr-se e autue-se. Ao impugnado. Apos, ao Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2006.001.155372-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMALIA CRISTINA CARDOSO LOPES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Registr-se e autue-se. Ao impugnado. Apos ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073928-2 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 90, ITEM 2: \" Assim, recebo os Apelos de fl. 83/85, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado, ao MP e paós subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028416-3 - CARLOS AUGUSTO CHAVES ROQUE (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X CORONEL CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053053-8 - ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053331-0 - THAMIRES COSTA CARRANO(B/C2) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA ASSED G.S.LINHARES AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055419-1 - MARLENE DO NASCIMENTO BAZEZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065274-7 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Certifiacdas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112574-3 - CLAUDIA DE CASTRO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055239-0 - WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072266-0 - WAGNER APOLINARIO PINTO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 46 e seu anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117873-5 - NILDA RIBEIRO BAPTISTA (DC -07) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:REcebo o agravo REtido. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.147297-2 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLA FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. 2) Ao Agravado. 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155372-8 - AMALIA CRISTINA CARDOSO LOPES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034333-7 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Art. 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.CUMPRA-SE O V. ACORDAO. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nId: 128218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166449-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Despacho:J. Ao Estado para atender as solicitações. Após a nova manifestação do MP direi sobre a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.014247-5 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CPTRANS E OUTROS Decisão:...\"Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo para uma das Varas, com competência de Fazenda Pública da Comarca de Petrópolis\"... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004311-4 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a Emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Designo o dia 17/04/2007 às 14:30 hs. A.C.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.018944-3 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165062-0 - ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (A/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, com urgência, para fornecer as cópias de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.015995-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROBSON LUIZ ROCHA DA SILVA Despacho:Designe-se AC (277 CPC. para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas. Cite-se e I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007753-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOÃO PAULO DEMETRIO DA SILVA Despacho:À parte autora acerca da informação prestada a fls. 34. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES / ( A/ C 1) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145410-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES PGM X NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015183-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORT. 01/2007: AO AUTOR PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA, OBSERVANDO, AINDA, O QUE DISPÕE O ART. 275, I, DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132565-3 - ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS X PRSIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, com ou sem as contra-razões, ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142482-5 - RUAN CARLOS LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X COMANDANTE DA CRSP DA POLICIA MILITAR DO RJ Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no 1º§ da decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147683-7 - ANDRE DIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Fls. 121. Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que o atestado médico acostado às fls. 122/123 não revela o nome do paciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156646-3 - CRISTINA CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indique o Impetrante quem é a autoridade coatora, uma vez que deve integrar a lide aquele que pratica o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.160832-9 - CINTHIA VIEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA INGRESSO NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA E OUTROS Despacho:Defiro a G.J. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010503-0 - CARLOS ANTONIO SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Defiro a Gratuidade. ...\"Assim não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta face processual, Indefiro a Liminar\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.012582-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DO CIRETRAN E OUTRO Despacho:Venha declaração de IR. ou contracheque para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.015999-2 - EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta face processual, Indefiro a Liminar\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.015999-2 - EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Impte. para providenciar as demais cópias de contrafé do 2º Mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.016184-6 - GILDA ALVAREZ ZITERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta face processual, Indefiro a Liminar\"... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.155241-4 - NEYDE CALDAS DE SOUZA (AC 8) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETOR DO IPERJ (AC/8) Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no proseguimento deste feito, haja vista a preliminar arguída na contestação de fls. 94/96. sem prejuízo, em Réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146899-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - A/C 06 X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) ALEXANDRE ALVES FILHO Despacho:...\"Assim esclareça o autor se deseja a intimação por edital na forma do art. 870 do CPC ou se possui outro endereço do notificado\". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ( A/C 10), MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1) Informações em separado;2) Mantenho a decisão agravada e3) Certifique o cartório acerca da acão civil pública em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, cujo objeto diz respeito ao que neste feito se alega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2 - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES / ( A/ C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os Apelos no efeito devolutivo. Aos Apelados e ao MP. Após, com ou sem as contras-razôes, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Em que pese as partes já terem se manifestado em provas e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, em Réplica. Sem prejuízo, esclareça a Cedae a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123986-4 - IGGOR TEIXEIRA BARROS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). VANESSA PEREIRA POYARES (RJ-141139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125043-4 - MIRIAM DE SOUZA MAIA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...\"Em face do exposto, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130405-4 - ARTUR SOARES DA CONCEICAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 62/65: Ao Réu a cerca do pedido de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135158-5 - EMIDIO MOREIRA DA SILVA A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137920-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139047-5 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141024-3 - ODSON COSTA FERREIRA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145410-6 - NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES PGM Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152270-7 - JOSE ALONSO DE SOUZA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.152319-0 - JOAO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157315-7 - JOSEFA NASCIMENTO REGO(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Despacho:Expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0 - HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Comprove a autora se os novos medicamentos são necessários ao tratamento indicado na petição inicial (atestado médico comprobatório). E. Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.160233-9 - ADAIR SILVA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162492-0 - IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Informação em separado. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Comprove o autor quais as multas que foram canceladas em decorrência da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.164094-8 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:...\"Diante do exposto, Dclino da Competência deste Juízo para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital\". \r\n\r\nProc. 2006.001.164887-0 - LEZILDA DE SOUSA A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS Decisão:...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". \r\n\r\nProc. 2007.001.001040-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - SABRINA CHAGAS JÚLIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda à petição inicial. 2) Proceda a mundança p/ procedimento sumário. 3) Retifique-se o polo passivo para ERJ. 4) Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC. 5) Após direi sobre a liminar e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014266-9 - NAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Em face do exposto, Indefiro a Tutela Antecipada\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7 - MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"razão pela qual Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determino que os réus forneçam os medicamentos necessários\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.015648-6 - DANIELE BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do ùltimo contracheque ou da ùltima declaração do I.R. para apreciação do pedido de grtuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.015824-0 - VANIA LUCIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"razão pela qual Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o insumo necessário\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.015983-9 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste prevenção com a outra ação distribuida a este Juízo. À livre Distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.017371-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BRUNO LOTTI MONTEIRO DA SILVA PORT. 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC), BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM VALORES ATUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.018916-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015163-4 - CARMEN VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"O periculum in mora, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de repação posterior, razão pela qual Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinindo que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 11/12). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017773-8 - IDIMAR ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X DETRAN RJ PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.012543-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07: Publique-se nos termos do r. despacho de fls. 82. (\"Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, uma vez que conforme entendimento jurisprudencial a Cooperativa não pode defender interesse privado de seus Cooperados. Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial\"). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.164181-3 - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Intme-se. 3) Realizada a intimação cumpra-se o Art. 872 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126563-2 - PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (A/C 02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Republique-se, adequadamento, com o nome do Patrono do réu. Republicação: (...\"Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO - E01 P16 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda. 2) Quanto ao desmenbramento dos processos, esclareça a parte se houve recurso. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO - E01 P16 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07: À parte autora para que forneça cópia da peça de emenda à petição inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a relevância da prova oral requerida, bem como se deseja a prova pericial requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133129-0 - DENAIR DO AMARAL (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PGE) Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.133150-1 - JOSIANE DE FREITAS DA SILVA( A/ C 4) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE Decisão:inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada. Em provas, Justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0 - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.147772-6 - EDITH ALCANTARA CAVALCANTE /A/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nId: 128211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1443 ANDRE LUIZ VARELA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20607817-2 \r\n\r\nNº: 1444 BETNIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21128705-7 \r\n\r\nNº: 1445 FRANCISCO DE LISBOA \r\n\r\nR.G.: 12424558-0 \r\n\r\nNº: 1446 JORGE LUIZ SAMPAIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21618206-3 \r\n\r\nNº: 1447 LEANDRO SOARES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 24525277-0 \r\n\r\nNº: 1448 MARCILIO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13497457-5 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1449 AILTON GOMES COELHO \r\n\r\nR.G.: 04725828-0 \r\n\r\nNº: 1450 ALEXSANDRO DOS SANTOS LEARDI \r\n\r\nR.G.: 10197019-2 \r\n\r\nNº: 1451 ANDR MAIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20668907-7 \r\n\r\nNº: 1452 ANDREIA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22247117-9 \r\n\r\nNº: 1453 ANSELMO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13324372-5 \r\n\r\nNº: 1454 BENEDITO LUIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07357262-0 \r\n\r\nNº: 1455 CARLOS ANDR CLEMENTE GOMES \r\n\r\nR.G.: 12371867-8 \r\n\r\nNº: 1456 CASSIANO RICARDO DA SILVA VITORIA \r\n\r\nR.G.: 09870717-7 \r\n\r\nNº: 1457 CLAUDEMIR FERREIRA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 06564970-9 \r\n\r\nNº: 1458 DENECI BARRETO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06562137-7 \r\n\r\nNº: 1459 EDSON ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21366556-5 \r\n\r\nNº: 1460 ELISIO SOARES DA MATA \r\n\r\nR.G.: 10708862-7 \r\n\r\nNº: 1461 ELIZANE ARCANJO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 99905837-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 1462 ERICK DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07814403-7 \r\n\r\nNº: 1463 FABIO ZWANG LINO \r\n\r\nR.G.: 11875745-9 \r\n\r\nNº: 1464 FLAVIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09334328-3 \r\n\r\nNº: 1465 FRANKLIN COSTA DA MATA \r\n\r\nR.G.: 07207726-6 \r\n\r\nNº: 1466 JOAO CARLOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10597365-5 \r\n\r\nNº: 1467 JONI GOMES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09121476-7 \r\n\r\nNº: 1468 JOS LUIZ VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 06642002-7 \r\n\r\nNº: 1469 JOS RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20253390-7 \r\n\r\nNº: 1470 JOS TARGINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22397763-8 \r\n\r\nNº: 1471 JOSU LUIZ DE SALES \r\n\r\nR.G.: 10385407-1 \r\n\r\nNº: 1472 JULIANO ALBUQUERQUE DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 13460316-6 \r\n\r\nNº: 1473 LEONARDO FELISMINDO \r\n\r\nR.G.: 13502508-8 \r\n\r\nNº: 1474 LUCIANO MARCELO DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 10617990-6 \r\n\r\nNº: 1475 LUIS CLUDIO ESTEVES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11597809-0 \r\n\r\nNº: 1476 LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11243136-6 \r\n\r\nNº: 1477 MARCO AURLIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 09175266-7 \r\n\r\nNº: 1478 MARCOS AURELIO GONCALVES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13030395-1 \r\n\r\nNº: 1479 PAULO CESAR MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09864491-7 \r\n\r\nNº: 1480 PAULO NUNES MARTINEZ \r\n\r\nR.G.: 07678753-0 \r\n\r\nNº: 1481 REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12343955-6 \r\n\r\nNº: 1482 RENATO JAIR GOMES \r\n\r\nR.G.: 08855505-7 \r\n\r\nNº: 1483 RODORVAL DE GODOY \r\n\r\nR.G.: 99905467-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 1484 SRGIO LUS CARDOZO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12076966-6 \r\n\r\nNº: 1485 SYLVANUS NWACHUKWU GODWIN UZOEGWU \r\n\r\nR.G.: 22283100-0 \r\n\r\nNº: 1486 UDSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20562737-5 \r\n\r\nNº: 1487 UILIAN DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11564153-2 \r\n\r\nNº: 1488 WAGNER DE ALMEIDA FLORENCIO \r\n\r\nR.G.: 20763548-3 \r\n\r\nNº: 1489 WANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07842932-1 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1490 ALEKSANDRE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11436819-4 \r\n\r\nNº: 1491 ANDRE LUIZ RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07707918-4 \r\n\r\nNº: 1492 ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEREDO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20862760-4 \r\n\r\nNº: 1493 BRUNO RAFAEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21078138-1 \r\n\r\nNº: 1494 EDSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20765260-3 \r\n\r\nNº: 1495 FABIANO BASTOS \r\n\r\nR.G.: 21583340-1 \r\n\r\nNº: 1496 FABIANO MARTINS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11426613-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1497 FIRMINO MARTINS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13158150-6 \r\n\r\nNº: 1498 JEFFERSON DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13497218-1 \r\n\r\nNº: 1499 JOEL SOARES DE LIMA FILHO \r\n\r\nR.G.: 20506968-5 \r\n\r\nNº: 1500 JOS LUIS MOURA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09612479-7 \r\n\r\nNº: 1501 LCIO ROBERTO CAFEZAQUE DE ASSIS JNIOR \r\n\r\nR.G.: 20334775-2 \r\n\r\nNº: 1502 MAIKON NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11875830-9 \r\n\r\nNº: 1503 MARCOS PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 99906018-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 1504 RAFAEL KRONEMBERGER FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21510100-7 \r\n\r\nNº: 1505 RENATO DA CONCEICAO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08719669-7 \r\n\r\nNº: 1506 RODRIGO DO CARMO SILVA \r\n\r\nR.G.: 13270238-2 \r\n\r\nNº: 1507 SIDNEY MOREIRA QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 11771520-1 \r\n\r\nNº: 1508 TIAGO DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20836050-3 \r\n\r\nNº: 1509 UELISON MOREIRA LUCIO \r\n\r\nR.G.: 12250788-2 \r\n\r\nNº: 1510 WILSON BATISTA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13498148-9 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1511 ANA CRISTINA PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 21066683-0 \r\n\r\nNº: 1512 MRCIO FELIPE JOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11699893-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 128069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação; Art. 290 do CPM - Tráfico, posse ou uso de entorpecentes \r\n\r\nProc. 2005.001.159843-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELLO JOSE DUARTE, LUCIO NUNES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Cobre-se a resposta do ofício de fls. 284.A fim de dar prosseguimento ao feito, designo o dia 10/05/2007, às 15:30h, para a realização do interrogatório do Acusado LUCIO NUNES CALDEIRA, devendo, a Serventia, proceder às necessárias diligências à realização do ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.006523-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA X DALMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls.164/166, dê-se vista ao Ministério Público. Após, à Defesa. \r\n\r\nId: 128210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.035677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A (Dr(a) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ-119019) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE OLIVEIRA COUTINHO (Dr(a) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ-035967) \r\n\r\nRecurso 2006.700.047839-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054986-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ-098191) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAM TURISMO LTDA (Dr(a) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ-100369) \r\n\r\nRecorrido : LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALES JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON PEDERSANE BERTIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE REGINA DOS SANTOS LANHELLAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER JORGE DE AZEVEDO (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BARCELLOS MENDES e outros (Dr(a) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ-002222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ-048881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : NAUN MOYSES AJHAENBLAT (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR DA CRUZ DIAS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCILEIDE DE OLIVEIRA MORENO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VITORIA CANDIDA LOPES (Dr(a) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ-134263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrente : MARILIA FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ-076659) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA (Dr(a) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ-092357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ-083390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Giuseppe Bonelli - OAB RJ-001586) \r\n\r\nRecorrente : HELIO GOULART MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Napoleao Martins de Lima - OAB RJ-001626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GENUINO (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACI SANTANA DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MOUTINHO DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002606-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NELSON REGO ANTUNES e outros (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ANTONIO DE SOUZA AMADO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA SIMÕES TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA MOREIRA DE TOLEDO (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (RIO) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALVES (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102872) \r\n\r\nRecorrido : RAYANNA COHN Y CORREA (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBENI DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ-089541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA (Dr(a) Anderson Bitencourt Silva - OAB RJ-098482) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. E CULTURA UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA SILVA RAMALHO (Dr(a) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ-113023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : THAISE LOURENCO MOREIRA RODRIGUES (Dr(a) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ-112843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VANDERLEY PIRAN RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ-104875) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCE PRADO BARCELOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO GADIOLI PEREIRAR (Dr(a) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ-065659) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DE ABREU (Dr(a) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ-116069) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NADJANE BELIENE DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrente : JACIRA NUNES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SIMÃO BENEQUES (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Dr(a) Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ-136967) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTUNES (Dr(a) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ-080175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOSE JANAIR DA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ-107509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NADIR VIEIRA COSTA PAIXAO (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) João Batista Vespasiano - OAB RJ-106304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PERES e outros (Dr(a) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ-130405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALVANDIR JOSE ALVES SILVA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RICARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Dr(a) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ-053888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CIDINEIA BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RIBEIRO DO CARMO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE PEPE FERREIRA (Dr(a) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ-097486) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.003061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DIAS D'MACENA (Dr(a) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ-133394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DE PLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Dr(a) Luciana Borges da Silva - OAB RJ-127469) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ-097704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOSE XAVIER DA SILVEIRA NETO (Dr(a) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ-131497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURELIA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEIA DE SOUZA MAIA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARÇAL DOS SANTOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AVANI DE OLIVEIRA MESQUITA (Dr(a) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ-066355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE LIMA DUTRA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA TARANTO PEREIRA (Dr(a) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ-044784) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FRANCILAINE KELLER CAMPOS (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO RING LTDA (Dr(a) Sara Lerner Uryn - OAB RJ-038332) \r\n\r\nRecorrido : DOCE MEL INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON TELES DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TRAMA JEANS LTDA (Dr(a) Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB RJ-127983) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - CDL/BH (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DUARTE REIS (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLETE DE OLIVEIRA GUEDES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE PAIVA MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.003503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA REZENDE REIS (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA GUIMARÃES MORTAGUA (Dr(a) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ-106034) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS JESUINO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.003541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO CARLOS DA SILVA MACHADO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANDREA GOMES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON DE ARUJO LIMA (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (DELL ANNO) (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE FRANCA FERREIRA (Dr(a) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ-060099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA MUNDIM (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIOMAR AUGUSTA OLIVIERA GUIMARAES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA RIBEIRO MORAIS (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ-077138) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO SERAFIM ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A e outros (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ITAPEMIRIM - NEX SAUDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.003625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA ASET MANAGEMENT LTDA (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO RODRIGUES DE NASCIMENTO (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SOARES PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DANTAS DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASPAM- ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUX. MUTUO (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA AZEVEDO GIL (Dr(a) Rogerio da Silva Camara - OAB RJ-094564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SOARES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. . A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UÉSIO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA FLORES PINTO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DA OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Dr(a) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ-031293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES INC (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VAISMAN (Dr(a) Elizabeth Haimenis - OAB RJ-100721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS VIEIRA DE FREITAS (Dr(a) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ-107901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA INÊS SILVEIRA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO LUIS DE MACEDO CORDEIRO (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GUIMARÃES VIANNA (Dr(a) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ-078313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER GOMES DO AMARAL (Dr(a) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ-098631) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA VIANA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PONTES COELHO-ME (MAREMOTO VEÍCULOS) (Dr(a) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ-098045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARCELLOS LEAL (Dr(a) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ-098137) \r\n\r\nRecorrido : EXIMERCO COMERCIO E IMPORT. E EXPORT. DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Dr(a) Celso Gomes de Farias - OAB RJ-098664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (Dr(a) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ-109120) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ RAPOSO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLODOMAR DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SANTOS DE LACERDA FERNANDES (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE MACCHERONE PASTA EXPRESS LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.003973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA BASTOS MARTINS (Dr(a) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ-103896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS & OUTRAS (Dr(a) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ-115592) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON AZEVEDO PAIVA (Dr(a) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ-077520) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE ROSA DE SOUZA (Dr(a) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ-104616) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURICIO COELHO CINTRA (Dr(a) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ-134510) \r\n\r\nRecorrido : HERMANTINE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ-102774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DA CONCEIÇÃO MARIA (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MENEZES DIAS (Dr(a) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ-057350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA STEPLLE FRUCTUOSO DOS SANTOS (Dr(a) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ-100764) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : CINERAL ELETRONICA LTDA (Dr(a) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ-064704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILLO AMOEDO COSTA (Dr(a) Renata Araujo Fraga - OAB RJ-088391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MORAES (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLY BAPTISTA FERNANDES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES FERNANDES (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SHEENY DE ASSIS (Dr(a) Daniele Hang da Silva - OAB RJ-104708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRACINETE TAVARES PESSANHA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nId: 128701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.019432-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DE ITALVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043078-4\r\n\r\nImpetr(s): RALM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043739-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049534-1\r\n\r\nImpetr(s): JONES DOS SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050833-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053017-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA FLAVIA MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056262-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057899-4\r\n\r\nImpetr(s): JODIVALDO FERNANDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057953-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA LOURENÇO DIAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058119-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCIUS SANTOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000748-8\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON MARTINS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001070-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME LEONARDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001074-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001096-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DE MENEZES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001103-0\r\n\r\nRecorrente(s): THATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001139-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO MORAES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001143-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO MICASIO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001158-3\r\n\r\nRecorrente(s): MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL MAIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001166-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001180-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVANE MALAFAIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001183-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FAUSTO NERY FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fausto Luiz de Oliveira Nery - OAB RJ088011). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDOLF PINTO MOURÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001206-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS DA SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001221-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001250-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ- CAIXA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001253-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DA MOTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001260-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON GRANADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001262-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). MARIZA HERMETO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ054120). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001281-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE MENDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001315-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001323-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001345-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): BETANIA CRISTINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001350-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA AZEVEDO GONÇAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001358-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIANE TRINDADE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001367-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA DA COSTA LEMMERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001392-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JORGE NOGUEIRA FERREYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ RLRTROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001402-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001430-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMEU AZIZ DE LIMA, PEDRO BATISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001431-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001457-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE AREDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001458-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001460-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMELI PEIXOTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001473-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001529-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): ZANETE SAMPAIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001531-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA FIGUEIRA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001567-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE FAZENDEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001576-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001590-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZANY BARROSO VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001600-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GIRO FAISCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001630-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001633-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO MOREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001639-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001658-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001667-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO MANHÃES DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001671-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001695-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SIMOES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001704-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA VITÓRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001724-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEIA LOPES FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001727-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON BORGES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001745-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CARDOZO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001766-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA ZACHARIAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001773-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO JERONIMO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001774-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE DE OLIVEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001824-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704, Valéria Pereira Franco - OAB RJ077562). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001830-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEY ALMEIDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001846-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001854-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001879-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMAR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001884-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILIANA CANUTO DE AMARAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001893-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001896-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001924-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALYSSON THURLER SOUZA ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001929-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA RIBEIRO, LEONÍSIO DA SILVA, WANDERSON FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001933-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO MIGUEL FERREIRA, JORGE MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001943-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALMIR DA SILVA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001962-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PINHEIRO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001971-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001980-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON SOARES VIEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001982-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001988-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002008-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LAURENTINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio - OAB RJ093171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002027-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSA NOGUEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002039-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE LUCY AMARAL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002057-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002074-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ093280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002078-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002104-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL OLYMPIA MADEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002120-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PAULA DA ROCHA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002127-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002148-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): UMBERTO ANTONIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002158-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUNIA MARTINS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002170-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO JUVINO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ103935). \r\n\r\nRecorrido(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002173-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARIA LOPES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002194-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CESARIA CATARINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002652-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003045-0\r\n\r\nImpetr(s): LAZARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Mendes da Costa - OAB RJ083417). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.059639-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LUIZ MARCIO ALTINO DE CASTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049764-7\r\n\r\nImpetr(s): ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056943-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057132-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL DA SILVA BARBOSA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057493-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057947-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DE MELLO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058140-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060333-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO RILBEIRO LEARENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nImpdo(s): JEC DE PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001080-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001095-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WARAMON AUTO ELÉTRICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001097-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MOURA DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, devidamente corrigidos a partir da presente data, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001099-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DA FONSECA PINTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fonseca Campista - OAB RJ125044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001131-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA RANGEL DE ARAÚJO AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001149-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAIRÍCIO DAMÁSIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001157-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001159-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001181-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES LIMA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001191-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENILDA DA SILVA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001207-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001217-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURA MAGALHAES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001241-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY DE CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001247-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA MARIO BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001266-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001267-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS JOÃO CUNEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001288-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BARBOSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001292-7\r\n\r\nRecorrente(s): WERNER NEHAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001320-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MODESTO VIANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001324-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTINHO KULL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001330-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMO ROBERTO TATAGIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001355-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001360-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO DA SILVA CAPELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). \r\n\r\nRecorrido(s): SIND. DAS EMPR. DE ÔNIBUS DA CIDADE DO R. DE JANEIRO ( RIO ONIBUS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001372-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA ROSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001404-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX BEDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001406-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA CANDIDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001415-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY LUIZ SILVA DA VEIGA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001416-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001454-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACR RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ045745). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001455-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEYDE JANE VASCONCELOS DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001472-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS CHAVES RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001479-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, devidamente corrigidos a partir da presente data, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001485-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR JOSÉ DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001507-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, devidamente corrigidos a partir da presente data, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001526-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001536-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA ROCHA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001555-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE ALCANTARA MONTEIRO FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001556-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAÍAS ARRUDA BLANCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001593-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FERREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001597-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILZA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001627-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUCIDES MONTEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001631-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JOSÉ FRANCISCO FONTES PESSOA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001655-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MONTEIRO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001656-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001663-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDO PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001691-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001711-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROMERO FLOR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001726-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANI PATZDORF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001744-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, devidamente corrigidos a partir da presente data, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001746-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DUTRA MOTA MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001749-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001777-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO DA SILVA EOUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001782-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR ANTUNES BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001798-6\r\n\r\nRecorrente(s): KELI CRISTINE OLIVEIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001799-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LÚCIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SÉCULUS DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001847-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001851-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001862-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MOREIRA MARRUCHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001877-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN BARRETO MARANT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO LIBERATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001885-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado a recorrente nas custas, observ. o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honor. porque as partes recorrida não vieram aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001889-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO DA CONCEIÇÃO CABRIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001927-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEURACY SIQUEIRA DE ARANTES BERTHOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001930-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA, MAURY THOMAZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001938-7\r\n\r\nRecorrente(s): WEVERTON JORGE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): RAD RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Ribeiro - OAB RJ013830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001947-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001958-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001973-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALMEIDA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001986-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001987-9\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR DA SILVA CARVALHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001990-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CAMÕES BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002005-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ASSIS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002019-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002030-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002046-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002050-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002088-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002094-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL GONÇALVES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002105-9\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GOMES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002108-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER VIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENISE BASILIO PESSOA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002124-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002132-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VICENTE ALVES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002175-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002182-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002201-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARICELIA TARDIVO SOARES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002206-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE PACHECO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055933-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005233-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000855-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042565-0\r\n\r\nImpetr(s): AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045163-5\r\n\r\nRecorrente(s): AXA SEGUROS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DIAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049760-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050161-4\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RAMOS DE FARIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054913-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056376-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057458-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA APARECIDA DA COSTA ALBUINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058200-6\r\n\r\nRecorrente(s): IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRecorrido(s): FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059104-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001067-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONY VIANA DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001085-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001102-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA NOVAES NEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Guimarães - OAB RJ024790). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAU LEASING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Campos Junior - OAB RJ118761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001135-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA ALMEIDA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.001162-5\r\n\r\nRecorrente(s): DARLAN BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MOTOROLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001189-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FLOR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001219-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001234-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LEITE CORREA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001256-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER RAMOS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001270-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LUCINDO MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001271-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Furtado - OAB RJ002548). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001272-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001273-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA BARBOSA DA SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001274-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001275-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001276-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001289-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDICA DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001310-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001337-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO CANDIDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001368-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ALEXANDRE BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001399-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINETE LICASSALI TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001410-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001440-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001461-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR DE SOUZA, SHEILA ENEIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001487-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANACLETE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001495-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE PAULA DE SOUZA VELASCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001496-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO BENTO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001497-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ELIANE AGUIAR BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001499-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001500-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001501-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON SILVA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001502-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001542-4\r\n\r\nRecorrente(s): GIBSON MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001561-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001598-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001618-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001641-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENNES VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001666-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001706-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001729-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA QUEIROZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001730-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA QUEIROZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001735-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aymoré da Silva Neto Segundo - OAB RJ086386). \r\n\r\nRecorrido(s): DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001754-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BALDUINO MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001792-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CRÉDITO/ TAIÍ FINANCEIRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001802-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LABES LABORATÓRIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001813-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001814-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO SANTANA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001815-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001816-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001817-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELLE MOÇO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001818-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI ROSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001819-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001820-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001839-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LIDUINA MORAIS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001869-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001890-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenira Madureira de Azevedo - OAB RJ044005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001913-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001945-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001970-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001978-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA CAMILO GONÇALVES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001989-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FURTADO VELOSO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001991-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS RODRIGUES MONÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001992-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SAHB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001993-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): IURI DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001994-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BEATRIZ PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001995-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001996-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNO ALVES JUSTINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001997-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE KLEUVER JARDIM GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002020-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002062-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA HELENA SILVA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002099-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN ANDREA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002137-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). \r\n\r\nRecorrido(s): M&S IRMÃOS PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002154-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE LEVONI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002167-9\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO CENECISTA MARICÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002196-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINÉIA BOTELHO MESQUITA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002210-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003213-6\r\n\r\nImpetr(s): SEBASTIANA NEVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035718-7\r\n\r\nImpetr(s): ADA FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045344-9\r\n\r\nImpetr(s): RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049770-2\r\n\r\nImpetr(s): AMARO LUIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051998-9\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA, ROBERTA FELIX VENTURA LOPES PLAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053205-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO C. OUVERNEY. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056382-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057039-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): KARIME SERRAO HADDAD SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057289-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (HOSPITAL ESPANHOL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MENEZES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057637-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDER JOSE PIRES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057687-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS TAVARES DIOGO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001081-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001087-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001100-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE ABREU ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001114-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001123-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO JESUS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001137-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001164-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE CARDOSO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001168-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LURDES BARRETO SÔARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001194-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001227-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001230-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001232-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BACELLAR, ELIZABETH MAGRI BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001255-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL BRAUN JESIONEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001261-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCINA GOMES DEZERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001279-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA GOMES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001301-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001530-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA VEIGA WYLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001534-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001579-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILETE ALCÂNTARA BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARIVALDO DE SOUZA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001580-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADAYL JESUS CAPOSSOLI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001595-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001596-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON FRANCISCO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001615-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA BRAGA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFTING CORPUS ACADEMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001619-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brito Milfont Pereira - OAB RJ116040). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001644-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO FERRAZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001650-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ039768). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001662-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA JANUÁRIO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001683-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001697-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO NEWTON SOUZA DE FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001703-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CORDEIRO PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ133283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001720-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA MACHADO DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001731-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001761-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSÂNGELA CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001769-0\r\n\r\nRecorrente(s): KAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN BARBOSA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001790-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE PEREIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001801-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001806-1\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002028-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO NUSS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002029-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002044-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY ARÊAS CARNEVALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002054-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO RODRIGUES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002091-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMEM RODRIGUEZ DURAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002093-6\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA PEIXOTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002098-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ALBERTO MANCO BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002102-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO PEREIRA SOARES, RITA DE CÁSSIA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002147-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO GONÇALVES NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002153-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA GLORIA FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002168-0\r\n\r\nRecorrente(s): YALVA BARBARA RASMUSSEN MADEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002169-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002172-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARY ARAUJO ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\nRecorrido(s): GALERIA DO LAR - MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008103-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte, o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008237-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA LUCIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n\"Devolvo o prazo requerido.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053797-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO DE SA GUIMARÃES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nId: 128703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.047839-0 - J Mesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.035726-7 - Maria Fernandes Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.107496-4 - Gessi Gomes Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Natura Cosmeticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.048116-3 - Darlam dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.059521-1 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Grupo Imagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.007461-8 - Elza Schvarsberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Dahis - OAB RJ021331). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1. Diga a credora se ainda tem algo a reclamar face o depósito efetuado e, em caso positivo, junte demonstrativo atualizado do valor do débito, consideradas as quantias já pagas. 2. Diga a UNIMED, em cinco dias, se a referência a quitação na petição de juntada da guia, consiste na intenção de pagar, e não apenas garantir o Juízo, sendo considerado o silêncio como quitação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093361-5 - Jeronimo de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Sao Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Chevriet Navarro - OAB RJ102573). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145846-5 - Maria de Fátima Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164769-9 - Ruben Piquet Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165244-0 - Jose Henrique Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169448-3 - Rute Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204353-4 - Claudia Petean Bove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210143-1 - Nelza de Fatima da Silva. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rj - LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008993-4 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009006-7 - Antonio Uchoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009087-0 - Jorge Carlos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Claro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009350-0 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Casa e Vídeo - Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.009835-2 - Roberto Carlos Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco do Brasil S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009873-0 - Carlos Henrique Dantas de Andrades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010200-8 - Claudio de Freitas Cassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Ticket. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010239-2 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Mobilitá Com. Ind. e Repres. (casa e Vídeo). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026679-0 - Carlos Euardo Furquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj. Venha aos autos a cópia do contrato celebrado com o plano de saúde para fins de apreciação da tutela antecipada. Intime-se pessoalmente o Representante Legal da ré para trazer aos autos cópia do contrato celebrado com o autor. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.071178-3 - Fernando Almeida Feghali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Velmovitsky - OAB RJ070336). X Gerhard Amann. Indefiro o pedido de suspensão requerido pela parte autora. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.139380-4 - Yolanda Domingos Menegazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). Fls. 204: anote-se onde couber. Defiro vista conforme requerido a fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.800.100703-9 - Jose Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.156247-3 - Sidney Marcio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rejane Silva de Melo - OAB RJ147893E, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.171839-4 - Celsa Domingues Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.006300-1 - Yolanda Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.028128-4 - Valéria Abelin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ122825). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo LTDA. expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030686-4 - Geralcino Ribeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.067350-2 - Robson Fulvio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070580-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.077326-0 - Celso Luiz Correa D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.093331-7 - Iran Barbosa Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.114759-9 - Rene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê da Silva Freitas - OAB RJ133715E). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Junte-se a petição que se encontra solta em razão de o patrono ter despachado diretamente no gabinete. 2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 3. Quanto ao pedido de majoração da multa, indefiro eis que não terá efeito prático algum. Na forma do artigo 52, V, 2ª parte da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e, considerando que o credor não juntou prova do preço do aparelho e considerando a média de preço de mercado, arbitro o valor da indenização em R$ 2.000,00. À ré para recolher o valor da indenização ora fixada. Diga o credor se ainda tem algo a reclamar além da indenização ora fixada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116892-0 - Rosane Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Lariray Comercio e Serviços de Informatica LTDA. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.134508-7 - Patricia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.136391-0 - Debora Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138944-3 - Jaqueline Riavinschi Skaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). 1-Defiro a gratuidade, conforme o requerido. 2- Recebo o recurso de fls. 79-88 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.160955-8 - João Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.162172-8 - Maria Cristina Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.168747-8 - Ronaldo Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169671-6 - Maria Vania Fontella Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171627-2 - Paulo Sergio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Linktec Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185212-0 - Maria Lucia Santana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Star Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). Diga a ré sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.193270-9 - Daniele Ghedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibi Administradora. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194750-6 - Maria das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.199308-5 - Marcos Vinicius Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Banco Ibi S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199642-6 - Deusdeth Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008971-5 - Leandro Real Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009010-9 - Emanuele Bernardes Olson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Breda Rio Transportes LTDA e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009458-9 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Supervia. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009562-4 - Marta Costa Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009593-4 - Ana Claudia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). X Banco Abn Amro Real S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009619-7 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Lamsa - Linha Amarela S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009625-2 - Eneida Aparecida Silva del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009628-8 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009729-3 - Jane Cardoso de Oliveira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010186-7 - Guilherme Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aéreos S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010188-0 - João Luiz Renha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Santander Banespa - Banco do Estado de São Paulo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010204-5 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Algar Telecom Leste - Atl Claro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023481-8 - Rubenita Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023661-0 - Roney Jacome Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.024773-3 - Wantuil Araujo Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). X Ccs - Rj Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Rio de Janeiro e outro. 1. Junte-se a petição trazida pela parte e despachada diretamente no gabinete. 2. Caso ainda não concretizada a penhora on line, determino que mantenha-se apenas o bloqueio dos valores, sem transferência, até a data do pagamento indicado. Venha prova do pagamento até o dia 27. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.024942-2 - Claudia Cristiane Cabral de Lima Gonçalves de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Cel Lider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.124349-1 - Maria Leila da Silva Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - Tina Paula Gervasoni Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos Embargos à Execução (fls. 292/305). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.036951-1 - Ada Flavia Ciolac de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). 1)Defiro a extinção da execução com relação ao 1º réu (Banco Itaú). 2)Expeça-se ofício ao 1º Distribuidor para exclusão do 1º réu.3) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado, conforme requerido. 4)Dê-se prosseguimento à execução com relação ao 2º réu (Vel Car Comércio de Veículos). \r\n\r\nProc. 2004.800.134968-4 - Claudio Andre de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E). X Classe A - Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). AO AUTOR PARA INDICAR LEILOEIRO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.155292-1 - Nilcea Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Hidraulica Soares LTDA. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026882-4 - Catarina Lucia da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se ofício ao BB no sentido de cancelar o Mandado de Pagamento nº 27310. Com a resposta, expeça-se novo Mandado de Pagamento em nome do Dr. André Luiz da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.800.074657-6 - Christovam Fernando da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Telemar Norte Leste S/A opôs embargos à execução, objetivando o reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora, de acordo com a planilha de fls. 141, apresentada pelo embargado, foi expedido e cumprido no valor de R$ 397,85, ao passo que o valor correto seria de R$ 249,59.\r\n\r\nO embargado, às fls. 185-186 ratifica seus cálculos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA planilha de cálculos apresentada pela embargante a fls. 172, demonstra claramente a aplicação de JUROS SIMPLES a 1% ao mês e o período (em meses) em que a o valor foi corrigido, ao passo que a tabela apresentada pela embargada, a fls. 141 esplana a aplicação de juros sobre o valor anteriormente corrigido, caracterizando a incidência de JUROS COMPOSTOS. \r\n\r\nÉ sabido que em sede de Juizados Especiais Cíveis não se aplica a prática de juros compostos (ANATOCISMO) e, comprovadamente houve execesso de execução.\r\n\r\nA penhora de renda foi efetivada no valor de R$ 397,85 (fls.164), em evidente excesso de execução, pelo que merece ser acolhida a alegação da embargante. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução, que deve proseguir somente pelo valor de R$ 249,59.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100735-0 - Justo Antonio Fernandez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Telemar Norte Leste S.A., ofereceu embargos de devedor, requerendo o reconhecimento do excesso de execução. Em resposta o embargado reconheceu o excesso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentados pela parte ré a fls. 157, demonstrando que o valor da execução remonta à quantia de R$ 100,93, bem como a plena e integral quitação dada pelo credor a fls. 166, admitindo que considerou a repetição de indébito em seus cálculos, quando isto não fora determinado por sentença, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono, no valor de R$ 100,93.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do executado, no valor da diferença por ele depositada a maior. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 16 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.800.014617-4 - Luciana Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.017150-8 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madu reira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1. Junte-se a petição do autor que se encontra solta por ter sido despachada diretamente no gabinete. 2. Mais uma vez o autor pretende \"acelerar\" o processo e com isso apenas gera mais atraso. às fls. 72 o FINASA depositou o dinheiro mas não se manifestou se visava garantir o Juízo ou não, ou seja, a empresa não foi intimada do prazo para embargos. Por medida de economia, foi determinado o esclarecimento dos documentos constantes dos autos e a expedição de ofício ao DETRAN do DF para esclarecimento definitivo da situação e, após isso, prosseguimento da execução já por valor determinado. Apenas após decorrido o prazo de embargos é que o autor poderá levantar quantias depositadas, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento. É o que determina a lei, que garante o direito ao devedor de opor embargos. 3. Cumpra-se fls. 86 eis que atrasado o andamento do feito em razão do novo requerimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020632-8 - Vera Lucia Marques Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X LOSANGO Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.032428-3 - Luis Gustavo da Cunha Braz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Olinda Arantes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.050737-7 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051710-3 - Claudio Alfeu Frasao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086465-4 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Ante a efetivação da penhora eletrônica, intime-se o executado para, se quiser, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122360-7 - Cleonice Alves da Silva Fonseca. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145390-0 - Jocerlei Bernardete Boff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro. Ao autor para indicar novo endereço do 1º. réu, em dez dias, uma vez que caba à parte autora diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.145950-0 - Paulo Roberto da Cruz Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.148274-1 - Manoel de Sousa Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix -amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). O art. 535 do CPC versa as hipóteses cabíveis de interposição de embargos de declaração na ocorrência de obscuridade, omissão ou contradição em sentença ou acórdão. Assim, materialmente, a petição de fls. 187 não se trata de embargos de declaração. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 186 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181722-2 - Roberto Ferreira da Cunha. X Unicard Unibanco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003777-6 - Maria Magnolia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Itaucard. \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\na) tornar definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 18, para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros de inadimplência no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) que incidiu desde o dia 28.01.2007 (fls. 18 e 22) e vigorará pelo prazo máximo de 60 dias, após os quais poderá a obrigação ser convertida em perdas e danos.\r\n\r\nb) declarar inexistente o débito referente à fatura com vencimento em 20.08.2006, bem como as cobranças de anuidades referentes aos cartões de crédito com finais 1547 e 9506 emitidos em nome da autora;\r\n\r\nc) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de compensação pelos danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.008693-3 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Claro Telefonia Celular. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008889-9 - Janaina Costa Moura. X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009427-9 - Elisabeth Santos Carvalho. X Banco Panamericano. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009581-8 - Vanessa Manhães Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Le Postiche. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009777-3 - Tereza Cristina de Paula Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco do Brasil S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009801-7 - Giancarlo Gomes Monteiro Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro-caarj. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido, via Oficial de Justiça. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.010167-3 - Eliane de Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vivo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010172-7 - Rosangela Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X C&A Modas Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010231-8 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmc. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010258-6 - Rodrigo Monteiro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023433-8 - Carlos Alberto Conceição Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Citibank S\\a. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pelo autor evidenciam a verossimilhança de suas alegações, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Oficie-se o SERASA e o SPC para exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos referente ao contrato nº 53262107 celebrado com o réu, Banco Citibank S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - Soraya Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Globex Utilidades S/A. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.036354-7 - Manoel Eroltides Ricarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Sabemi Seguradora S. A. e outro. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.064565-9 - Reginaldo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). Fls. 116: defiro vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da quantia nos autos (R$ 410,29), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.073781-9 - Wellington Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos. Venha planilha detalhada dos cálculos, explicitando o índice de atualização monetária, a percentagem dos juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste Tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2003.800.124010-6 - Antonio Vitaliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2004.800.175317-3 - Farmacia Higienopolis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108201-3 - Marcello Michetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Ao contador judicial para se manifestar sobre a impugnação oposta pelo autor, devendo elaborar os cálculos em consonância com o determinado na sentença de fls. 132-134, ou seja, o valor de R$ 1.500,00 deve ser corrigido monetariamente da publicação da sentença, em 12/09/2005, até a data do depósito judicial de fls. 141, em 08/11/2005, o que inocorreu, visto que no cálculo de fls. 134, o Sr. Contador Judicial atualizou o valor de R$ 1.500,00 até 21/02/2006. \r\n\r\nPor sua vez, os juros legais de 1% ao mês devem incidir desde 05/09/2005 até a data do depósito em 08/11/2005. \r\n\r\nJá a quantia de R$ 69,16, depositada pelo executado às fls. 156, deve ser deduzida do montante computado acima, a fim de se aferir eventual saldo residual em prol do exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.800.113207-7 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento nos autos (R$ 2.250,00) no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142834-3 - Creni Cristina Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158191-1 - Roberto Schulmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para realização de leilão. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.170905-8 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983). X Olimpia Quadros. Venha procuração aos autos a fim de regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, defiro o desentranhamento dos títulos de crédito de fls. 08, mediante substituição por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.083198-3 - Joao Marciano Laredo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Juliana Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ128302, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147014-3 - Eliane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160622-3 - Maria Terezinha Amanajas Amoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte autora as duas útlimas declarações de Imposto de Renda ou comprovante de isenção, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.161593-5 - Alcides Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venham comprovante de renda, declaração de Imposto de Renda na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.163277-5 - Cecilia Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.208807-4 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211659-8 - Reynalda Jesus Malefi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009726-8 - Luiz Fernando Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S/A. Designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 12:00 horas, intime-se a testemunha de fls. 09 e aguarde-se a audiência, visto que as demais partes já se encontram intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013065-0 - Rondinele da Trindade Bispo. X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022709-7 - Patricia Oliveira da Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Globex Utilidades S/A. Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024075-2 - Francisca Mendes Mesquita. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024866-0 - Helena Teixeira de Jesus. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025485-4 - Idemar Moura Ramos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026103-2 - Domingos Jose Innocencio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis ao autor, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Intime-se pessoalmente o RL da ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099384-4 - Maria das Graças Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Rosa de Andrade - OAB RJ078217, José Marcelino Mascarenhas dos Santos - OAB RJ106363). X Avon Cosmeticos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.046329-8 - Luiz Warszawski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Consorcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.056135-1 - Maria Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que se trata de cálculo simples. Traga a parte autora planilha com o valor exato a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.122125-0 - Eucy Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro. Designe-se data para o leilão dos bens penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.040141-6 - Eliene Bonifacio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E, Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito. Reitere-se o ofício de fls. 59, constando o prazo de 5 (cinco) dias para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.065945-6 - Carla Torres Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Telelistas LTDA. Defiro vistas aos autos, conforme pedido de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.130280-0 - Loida Vaz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.137453-6 - Joana da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Empresa Serra e Mar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299, Benita Torres Garcia de Carvalho - OAB RJ117137). Esclareça o cartório a resposta ao ofício nº 1026/06, tendo em vista o mandado constante às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.800.065059-5 - Maria Cristina de Paula Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme petição de fls. 187;\r\n\r\n2. Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento da diferença apontada em planilha da parte autora (R$ 1.443,46), no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.087656-1 - Dailde Gomes Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.109354-9 - Reinaldo Orge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - Celeste Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado, com a remessa dos autos do agravo de instrumento a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.168333-0 - Adler Rolim do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, José Cândido Seabra Bulhões Pedreira - OAB RJ138194E). X Unimed. Ao autor para informar se dá ou não quitação, tendo em vista que seu patrono não possui poderes para tanto, conforme procuração de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.800.051447-1 - Silvia Nardi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.094784-3 - Marcelo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.128811-9 - Marina Campos Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Tendo em vista que o autor deu quitação às fls. 54, através de patrono com poderes para tanto (fls. 14) julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 54. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161252-0 - Jorge Willians Lobato dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Bv Financeira S. A - Cred Finan e Invest. Ante a justifictiva apresentada, isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que foi condenado(a). Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011359-4 - Rosana Valeira Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Supervia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da quantia devida (R$ 5.279,97) nos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017551-4 - Francisco Xavier Van Hoogstraten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Companhia Agropecuaria e Transportes Regionais Montenegro LTDA. 1. Tendo em vista o teor das certidão de fls. 117, nego seguimento ao recurso interposto pelos autores, visto que intempestivos. Quanto ao recurso interposto pelo réu, recebo-o no efeito devolutivo, posto que tempestivo e regularmente preparado. Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059301-4 - Sergio da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Banco Real Abn Amro Bank. Regularize o autor sua representação, tendo em vista que a petição de fls. 62 é subscrita por advogado que não consta na procuração de fls. 6 \r\n\r\nProc. 2006.800.063311-5 - Erica Felicidade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Denver Moveis-barroalves Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cite-se a 1ª ré em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação, intimando-se a 1ª ré, no mesmo ato, para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070979-0 - Nilza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Traga a parte autora as cópias das contas a que se refere o valor total dos pulsos excedentes, bem como planilha com o valor exato a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.092897-8 - Leonardo Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104977-2 - Maria Augusta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O pedido de fls. 35 é incompatível com a petição de fls. 31, pois o despacho de fls. 30(v) é claro quanto à irrevogabilidade da quitação. Assim sendo, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109407-8 - Marcos Vargas Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Recebo o recurso de fls. 107/111 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.111900-2 - Ricardo Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901, Augusto Cezar Barreto Souza - OAB RJ144101E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). Tendo em vista o teor dos documentos apresentados, notadamente o comprovante de renda anexado a fls. 78, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4d- Intime-se as partes. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.124091-5 - Ruth Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). '1. Tendo em vista a certidão de fls. 107, reconsidero a decisão de fls. 104 para receber o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126211-0 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação e intimando-se o devedor no mesmo ato para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o comprovado nos autos, devolvo o prazo para interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135352-7 - Maria Elza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135471-4 - Ilma Maria Hammes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Thompson Santos Martinez - OAB RJ111161). Intime-se o RL da ré para cumprimento da tutela antecipada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de majoração da multa cominatória diária para R$ 400,00. Após, subam aos autos à Egrégia Turma Recursal, como determinado a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.135642-5 - Judith Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136274-7 - Carlos Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Wilson Simoes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). 1-Recebo o recurso de fls. 26/30 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.144867-8 - Zelandia Maria Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré (SAMSUNG) para que comprove o cumprimento do acordo de fls. 21, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.150576-5 - Zaquil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte autora as duas últimas declarações de Imposto de Renda ou comprovante de que isento de declarar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.154072-8 - Maria Claudio dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.156265-7 - Marcos Lamounier Segaloto Passos Malta de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Segaloto Passos Malta de Freitas - OAB RJ120364). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158017-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ095033). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158872-5 - Carlos Manoel Blanco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2. À parte autora para dizer se dá quitação quanto ao depósito de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.159018-5 - Wanderley Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Conserra Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.159196-7 - Creusa Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.160632-6 - Regina Celia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.169137-8 - Noe Fernandes Marques Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191864-6 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X TELERJ CELULAR S.A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195063-3 - Edivaldo da Silva Dias. X Itaucard. Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.205335-7 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212591-5 - Roberto Liziete Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Seguradora Porto Seguro e outro. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se a intime-se a 1ª ré no endereço apresentado a fls.28. Intimem-se a autora e a 2ª ré acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.024893-3 - Flavia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pela autora evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, a fim de que a ré mantenha ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Intime-se pessoalmente o RL da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025203-1 - Edson Carlos Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pelo autor evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Oficie-se o SPC e o SERASA para exclusão do nome do autor dos seus cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025391-6 - Simone Alves Canicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Interamerican. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pela autora evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Oficie-se o SPC para exclusão da anotação do nome da autora referente ao Banco Interamerican, contrato nº 075088517, do seu cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025393-0 - Onelia Cruz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Itau S. A e outro. Indefiro, no momento, a antecipação de tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório, tendo em vista que o valor das dívidas inscritas no SERASA não corresponde ao total do valor dos cheques que a autora afirma ter quitado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026051-9 - Sergio Luiz Moreira Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Sky Brasil Serviços LTDA. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela por não haver urgência no pleito. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027821-4 - Roberto Vasconcelos Contreitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor não reconhece a existência do débito, alegando que sequer contratou a instalação da linha telefônica em questão, verifico que há possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis ao autor, sendo verossímil suas alegações diante das regras de experidência comum, pelo que DEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Oficie-se o SPC para exclusão do nome do autor do seu cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.117801-0 - Andrea Richard Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Tendo em vista que a autora comprovou renda mensal de aproximadamente R$ 500,00 (quinhentos reais) a fls. 215-219, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.135647-7 - Antonio Geraldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor apontado a fls. 118: R$ 39.758,80, devendo a autora dar plena e irrevogável quitação, no ato da retirada do mandado do cartório. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor da quantia remanescente da penhora efetuada em sua conta. \r\n\r\nProc. 2003.800.013775-0 - Deusedino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Pela derradeira vez, traga a parte autora no prazo de 48 horas a declaração do Imposto de Renda ou comprovação de que é isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.133981-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré pessoalmente, através de seu representante legal, para cumprimento da obrigação de cancelar a cobrança de pulsos excedentes como determinado no acórdão de fls. 133, sob pena de majoração da multa cominatória diária para R$ 150,00 por conta emitida em desacordo com a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.001425-3 - Teodoro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.017731-2 - Maria da Gloria Fernandes de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Intime-se o executado para pagamento do débito no valor de R$ 2.775,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.057841-0 - Henrique Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.076508-8 - Carmelita Marques Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Asb S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). 1- Fls. 127: anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o acórdão de fls. 93, que condena a recorrente nas custas e honorários no valor de 20% da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.162491-9 - Ronaldo Oliveira Vangelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Marco Antonio Mendes Leão - OAB RJ132395E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Oficie-se o Banco do Brasil solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de pagamento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.024209-4 - Miriam Ignacio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124175-9 - Jose Octavio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha a própria parte autora dar ou não quitação quanto ao valor depositado em fls. 115, uma vez que a procuração de fls. 75 não confere poderes específicos para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125124-8 - Juliana Candida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Fonseca da Rocha - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142304-7 - Maria Arminda Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2005.800.142965-7 - Deplanil Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Asb S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor e a data do depósito efetuado na conta judicial nº 5191452. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164388-6 - Maria Emanuelle Dantas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.031839-8 - Jorge de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (spc). Tendo em vista a inércia da parte autora quanto à apresentação dos documentos requeridos em fls. 88, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pleiteado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052793-5 - Ricardo Rocha Martinelli. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Venha planilha detalhada dos cálculos, inclusive com eventual valor da multa cominatória aplicada a fls. 81, explicitando o índice de atualização monetária, a percentagem dos juros legais, as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste Tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.053821-0 - Cleber Meireles Nahu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039, Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Bra Transportes Aéreos. Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070116-9 - Arbélia de Oliveira Severo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083335-9 - Adilson dos Santos Falcão Junior. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Diga a parte credora se deseja adjudicar o bem penhorado em fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.087333-3 - Elmo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Tendo em vista o certificado a fls. 99, dou provimento aos embargos para reconsiderar a decisão de fls. 93. Venha aos autos a declaração de imposto de renda completa do autor, comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.096643-8 - Salomão Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 166v., através de patrono com poderes para tanto (fls.10), expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 166v. \r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108130-8 - Arita de Xerez Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Moreira - OAB RJ135352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108423-1 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Certifique-se o cartório a tempestividade do recurso de fls. 64-71, levando em conta a informação prestada a fls. 62/63. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109349-9 - Alice Maria Pontual Bessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116284-9 - Ircilene Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada dativa que subscreve petição de fls. 99;\r\n\r\n2. À parte ré para que se pronuncie acerca de proposta de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.130505-3 - Teresa Cristina Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Batista de Souza Herguet - OAB RJ122400). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Fls. 152: à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141959-9 - Flávia da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa dos Santos - OAB RJ045227). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152143-6 - George Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Intime-se a ré pessoalmente, através de seu representante legal, para cumprimento da obrigação de enviar novo cartão de crédito ao autor como determinado no ítem 4 da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.153753-5 - Rutinaldo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra o autor o despacho de fls. 117 na íntegra, notadamente no que concerne ao comprovante de renda do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.162977-6 - Leonardo Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.163516-8 - Sílvio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.163689-6 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165303-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 70, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.167291-8 - Edivaldo Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168217-1 - Valdir Rio Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora declaração de Imposto de Renda ou comprovação de que é isento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.168873-2 - João Santos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra o autor o despacho de fls. 93 na íntegra, apresentando comprovante de renda e declaração de imposto de renda completa. \r\n\r\nProc. 2006.800.171402-0 - Amelia Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.173367-1 - Carlos Max da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176162-9 - Maria Derli Passos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184822-0 - Nasciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/3/07, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.191165-2 - Adriano Jose Veloso dos Santos. X Banco Abna Mro Real S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000503-9 - Elza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ao réu sobre fls. 55-68. \r\n\r\nProc. 2007.800.011179-4 - Colmar Sales de Vasconcelos. X Itaucard. Aguarde-se a Audiência já designada para a verificação de eventual não citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.023493-4 - Dulci Leni de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024121-5 - Janaina Esmerina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Hsbc- Bank Brasil S/A. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pela autora evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Oficie-se o SPC e o SERASA para exclusão do nome da autora dos seus cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025021-6 - Genaria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pela autora evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, a fim de que a ré mantenha ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Intime-se pessoalmente a RL da ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.170517-0 - Celimar Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Regularize o patrono da parte autora a procuração de fls. 06 uma vez que não consta nela o número de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.030107-6 - Sebastiao Ferreira Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Rio Med - Assistencia Medica LTDA. Indefiro o pedido de fls. 71 tendo em vista que se trata de diligência que incumbe à parte interessada e, ademais, é facilmente obtida por meio de pesquisas junto ao sítio deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.171273-4 - Tatiana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Nada a prover tendo em vista a sentença de extinção a fls 54. \r\n\r\nId: 128695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "128696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Nilton de Mello e outros. À parte autora sobre certidões do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.031969-0 - Helio Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Digam as partes se houve o julgamento do mandado de segurança impetrado pela parte ré. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.059776-0 - Armindo Carneiro da Costa. Rep Leg(s): Sofia Fernandes da Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Elaine Marques de Alcantara. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051625-6 - Claudio Goncaçves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X União dos Revendedores Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Ana Carolina Cassiano Governo - OAB RJ134639E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.118243-0 - Eleonora Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Dias da Costa - OAB RJ093646, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088345-0 - Therezinha Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Jenilson Ornellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Cleverson Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). Esclareça a parte autora a divergência entre as manifestações de fls. 88 e 89, devendo informar, afinal, se pretende a penhora online ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.007760-4) - Adriana do Rosário Soneira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Dea Marcia Azevedo Domingues - OAB RJ081145, Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208). Embargte(s): Carla Otávia Vilas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Empresa Comercial Connection LTDA. Aguarde-se o resultado da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2000.800.032653-9 - Elisseu Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 20 dias. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.047037-9 - Vitor Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson de Oliveira Alves - OAB RJ099275, Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Juliana Tinoco Marinho - OAB RJ137081). X Consócio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - Rita de Cássia Fiães Inacio. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.060076-9 - Ary Coimbra Neto. X Rede Livre. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 20 dias. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.062666-7 - Sandra Rosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Aguarde-se a manifestação dos interessados por 20 dias. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.800.133557-7 - Maria de Fatima Marcolino da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X Coohabit Pro-morar. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - Anderson de Alcantara Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Alphalaser Consusltoria Em Rh LTDA. Designe-se nova data para AC, com prazo mínimo de 180 dias de antecedência. Adite-se a carta precatória para citação e intimação dos réus, fazendo constar a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.800.012484-8 - Nubia Marinho de Souza. X Samsumg Eletronica da Amazonia LTDA e outro. À parte autora para dar andamento ao feito, informando como pretende prosseguir na execução, em cinco dias, sob pena de arquivemento. \r\n\r\nProc. 2004.800.040878-4 - Lucas Rafael Silva Costa. X Rita Manuambusco. À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043554-4 - Rosemberg Queiroz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora, observando-se que a parte autora já recebeu o valor que lhe era devido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051552-7 - José Vicente Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm decorrência da litigância de má-fé, condeno o embargado ao pagamento de multa que ora arbitro em 01% (um por cento) do valor atribuído à causa, ou seja, R$ 166,22 (cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.081860-3 - Renato Rabe. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Traga a Ré a guia que indica. \r\n\r\nProc. 2004.800.171041-1 - Henrique Carlos do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020220-5 - Sebastião Vilhena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Cme Brasil Construções Instalações Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Baldoino Junior - OAB SP162589). Recebo o recurso de fl. 69 no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, remetam-se à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.037586-0 - Anry Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043362-8 - Manoel Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Fls. 109: Indefiro, uma vez que o pedido carece de fundamentação idônea. \r\n\r\nProc. 2005.800.045937-0 - Itamar da Silva Rodrigues. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052087-2 - Alessandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Anote-se fls.117. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072971-2 - Tathiana Kopke Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Oficie-se ao Banco do Brasil para saber da existência do depósito noticiado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.128030-3 - Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes da Silveira - OAB RJ128297). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167478-0 - Claudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.800.168952-7 - Robson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). diga o Autor sobre o depósito de fls. 83/84, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.014171-1 - Antonio Jurandi de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista a inércia do Autor em promover execução da sentença, julgo extinto o processo, determinando a baixa no distribuidor e o arquivamento dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029418-7 - Fatima Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040620-2 - Alvaro Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Andreia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO o feito até o integral cumprimento da obrigação. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044168-8 - Dionisia Nemesia Borges de Mattos Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91/92 dos autos e demonstrativo de cumprimento da obrigação de fls.93/94, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.048347-6 - Maria de Fatima da Silva Paes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls.68. Certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca de fls.60 e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050255-0 - Creusa Maria Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Fls. 115/116 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062114-9 - Miriam das Graças Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Telemar - Beneditinos. Autos desarquivados. Esclareça a parte autora o que pretende, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062587-8 - Jandira Amadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1) As fls.62/63 não pertencem a estes autos. Desentranhem-se; 2) Certifique-se quando à manifestação da parte recorrida e remetam-se os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.067489-0 - Maria Paula da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073470-9 - Clerisson Noberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Informe o exeqüente se dá quitação do valor penhorado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.108420-6 - Vanilda Chagas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113712-0 - Osmar Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Banco Fininvest S/A. ...julgo improcedente .. \r\n\r\nProc. 2006.800.115528-6 - Luiz Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco Bradesco S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160602-8 - Andreia da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - Claudio Antonio Ribeiro Raimundo. X Globex Utilidades S. a e outro. Venha a planilha de cálculos, já com a valor da multa de 10% que ora fixo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - Aci Rodrigues. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o Réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173830-9 - Mira Elgarten Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a recorrente cópia de sua declaração de imposto de renda, em 05 dias, para aferição do pedido de gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181178-5 - Luiz da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181190-6 - Rita Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Devolvo o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.181603-5 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Top Quality Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185872-8 - Luciana Teixeira. X Jaday Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.193620-0 - Ceris Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A irresignação contra a sentença de fls. 124 deveria vir pela via própria, nada restando a deferir. \r\n\r\nProc. 2006.800.208605-3 - Rogerio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Fls. 22 - Defiro. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. Venham os endereços dos novos réus no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210482-1 - Mariana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Samsung - Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA Me. e outro. FLS.18: Defiro o prazo de 05 dias para a retificação postulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217710-1 - Ana Maria Mauro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O Juízo não tem conhecimento do fato apontado como notório às fls. 11. Traga a Autora a justificativa da ausência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003879-3 - Gilberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004261-9 - Waldelice Gaspar Nasciemnto de Souza. X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - Laisvane de Oliveira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019609-0 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020195-3 - Dinalva Carneiro. X Tnl Pcs Oi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.020801-7 - Michele Baptista de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021130-2 - Marcia Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021525-3 - Antonio Rogerio de Souza Bezerra. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021527-7 - Adão Valentino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021591-5 - Irani da Silva Pereira. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo de fls. 02, e julgo extinto o feito com julgamento de mérito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021592-7 - Marcos Peixoto Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021596-4 - Elza Danielle da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021712-2 - Jussara da Silva Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021896-5 - Cristina Freitas Lima. X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.034563-0 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Pedro Tavares - OAB RJ085773). X Clideme Assistência Clínica Médico Dentária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Palova Amisses Parreiras - OAB MG055542). Autos desarquivados. Venha o pedido no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.054328-8 - Mafalda Croce Zanoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyiana Zanoni Schettini - OAB ES010961). X Mercia Maria Radicchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133634-5 - Celia Fortes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Maria Elizabeth Pereira Oliveira. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.143067-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Raimunda Freitas Brandão e outros. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.042484-8 - Sebastião Silveira Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Josiane Barros de Sá. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051868-5 - Luiz Claudio Camargo Samoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Eliane da Silva Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011453-9 - Katia Mayllard Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Rosa Maria Duarte dos Santos. 1) Regularize-se a numeração dos autos;\r\n\r\n2) Assiste razão à parte exequente. Assim, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n3) Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021173-9 - Marcelo Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Magister Empreendimento e Participação LTDA e outros. Cite-se em execução. Fixo honorários provisórios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015634-6) - Alberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira de Almeida - OAB RJ016705). X Francisco de Assis da Costa. Acolho os argumentos da Defensoria Pública e determino, excepcionalmente, seja designada audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.028360-9 - Ozair Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Uap Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130). diga o Autor sobre o depósito de fls. 102, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.800.053792-9 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Inter. Net. Domen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.054167-4 - Aderson Candido da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). À parte ré para requerer o que for de direito, em cinco dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - Lucia Helena S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Intime-se o depositário para apresentar a quantia constante de fls. 60, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.800.093135-0 - Jorge Andre de Sant'Anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135458-4 - João Batista Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.118724-4 - Marcello Vittorio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Christal & Mariana. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137301-5 - Fernando Sergio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - Luiz Afonso de Andrade Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.014539-6 - Ayres Alberto Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Banco Santander Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Amaral Neto - OAB RJ140063E). Intime-se a parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Decoridos sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - Ricardo Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064422-4 - Marilia de Fatima Menendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..nada a prover...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2004.800.147178-7 - Wandyr Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026095-3 - Marcia Michele Garcia Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Michele Garcia Duarte Pereira - OAB RJ121200, Ana Lucia de Oliveira Carvalho - OAB RJ129039). X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030351-4 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). Fls. 59: Defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.032527-3 - Debora Guimaraes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 8.400,00 (fls.106) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré com o valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035094-2 - Maralina Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035814-0 - Issac Alves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - Mara Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmc S/A. Certifique-se sobre a interposição de embargos à execução. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - Bruna Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Ds Foot Wear Comercio LTDA - (di Santinni) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Diante da certidão de fls. 77, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.045572-7 - Roberto Carlos Serur Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Ana Paula Lira Ribeiro - OAB RJ139442E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diga o Autor sobre o depósito de fls. 150, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.052459-2 - Klermann Magalhaes Lage Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.056275-1 - Henrique Soares Caixa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cassi Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056490-5 - Carlos Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.063506-7 - Bianca Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.067928-9 - Manoel Martins de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte autora para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.074638-2 - Fernanda de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Util Transporte Interestadual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - Andre dos Santos Gianini. X Acgir Serviços LTDA e outros. Esclareça o exeqüente a pertinência do pedido de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.080350-0 - Sergio Peregrino Gentile Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Peregrino Gentile Seabra Fagundes - OAB RJ021535). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Intime-se o Réu para complementar o depósito em 3 dias, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.091140-0 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102571-6 - Helenice Moraes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). O art. 475-J do CPC não pode ter aplicação retroativa ao prazo de sua vigência, pelo que indefiro a pretensão de se incluir a multa de 10% em execução iniciada antes dela. \r\n\r\nProc. 2005.800.118478-8 - Regina Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136375-0 - Lanchonete Flor da Barreiros LTDA Me.. Rep Leg(s): Eduardo Aparecido Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.142404-0 - Maria Cristina de Barros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ132499). X Englishtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 162 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.152184-7 - Carlos Nery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono(fls.84), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157690-3 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.162990-7 - Maristela Ferreira Dps Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165059-3 - Claudia Cristina Edwirges Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172591-0 - Sergio Carlos Ferreira de Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diga o Autor sobre o depósito de fls. 94, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.178665-0 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006520-4 - Alfredo de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). diga o Autor sobre o bloqueio de fls.110/113 , esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.009852-0 - José de Sá Guimarães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). diga o Autor sobre o depósito de fls. 113, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.015259-9 - Manoel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016875-3 - Patricia Aguayo Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.025241-7 - Everaldo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Genifrance Pomar Barboza Cairrão - OAB RJ133246E). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027810-8 - Carla Maria Albuquerque Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). diga o Autor sobre o depósito de fls. 75, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.028839-4 - Robson Barbatto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). X Associação dos Servidores da Administração Publica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Indique a parte autora como prosseguirá na execução, inclusive fornecendo novo endereço da parte ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032146-4 - Savio Pereira Carvalho e outro. X Reciclado Comercio e Reciclagem de Sucatas de Vidros LTDA. À parte autora para apresentar palnilha atualizada de débito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.034848-2 - Pedro Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Editora Santa Marina News LTDA. Tendo em vista que a parte AUTORA, não obstante regularmente intimada a dar andamento ao feito em 48h, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC c/c artigo 51 da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.037235-6 - Orion Mexas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038258-1 - Claudio Marcelo Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040448-5 - Sara Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora, observando-se que a parte autora já recebeu o valor depositado e, intimada a apresentar planilha do débito referente à diferença que pretendia executar, quedou-se inerte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043659-0 - Priscilla Gonzalez Zaror e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.044493-8 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Já há sentença prolatada nos autos e a parte autora já recebeu o valor que lhe era devido, como se vê às fls. 76. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047237-5 - Ester Esteves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050377-3 - Palmira Freire Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ150841E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158/159 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.051643-3 - Vitorio da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055780-0 - Vitoria Regina Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreri - OAB RJ019032). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058224-7 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se a parte autora para recolhimento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058893-6 - Vania Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X O Dia. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059676-3 - Valeria Falcão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061241-0 - Mario Celso da Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). Fls. 99: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.061307-4 - Leandro da Silva Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062161-7 - Miguel Jose Tavares de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064290-6 - João Carlos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se v. acórdão ( portaria 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.065678-4 - José Raimundo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074947-6 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079532-2 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080780-4 - Deocleciano Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.092132-7 - Adalberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096161-1 - Leonardo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). diga o Autor sobre o depósito de fls. 71, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100415-6 - Afonso Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Microcamp - Micro Madureira Com. e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Defiro JG.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em 10 dias. Após o decurso de prazo, certifique-se, e subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100435-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em 10 dias. Após o decurso de prazo, certifique-se, e subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106482-7 - Alexandre Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S. A.. diga o Autor sobre o depósito de fls. 60, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110808-9 - Espolio de Rene Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Dix Amico - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Considerando-se que a parte autora é espolio, com animo no artigo 8º , paragrafo 1º da lei 9.099/95, vedado seu ingresso em juizado especial civel eis que caracterizado.. isto opsto, julgo extinto o processo sem julgamento do merito, nos termos do artigo 51, IV da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.110846-6 - Ivan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.111046-1 - Patricia da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). ...julgo improcedente .. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - Ana Paula Granja Cabral. X L. M Corretora e Adm de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). Diga a parte Ré sobre a proposta da Autora, em 05 dias, sendo certo que a não aceitação poderá importar na atualização do débito, com a fixação da multa de 10% previsto no art. 475-J. Consentindo em pagar da maneira como a Autora propõe, inicie os pagamentos a partir do 10º dia da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.114302-8 - Tereza Alves Moledo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Promova o réu a devolução da guia, sob pena da fixação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.120370-0 - Julio Cesar Sebastiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a. diga o Autor sobre o depósito de fls. 80, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122658-0 - Eliane Marie Louise Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diante da certidão de fls. 77 e 88, reconsidero a decisão de fls. 78 e defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130161-8 - Nery da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Abn Amro Bank e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135344-8 - Marcia Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - Leil Cordeiro Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Banco Mercantil do Brasil e outro. diga o Autor sobre o depósito de fls. 102, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.141190-4 - Eli Candido Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.144730-3 - Francisca Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150052-4 - Elton Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159091-4 - Antonio Wilson Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro, vez que o comando jurisdicional transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159152-9 - Edgar Coelho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rodrigues da Matta - OAB RJ138547E, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Cooperativa de Credito Mutuo do Empregados Em Serviços Publicos do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167382-0 - Aline Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). diga o Autor sobre o depósito de fls. 61, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169040-4 - Charles Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171782-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Santos Menini - OAB SP102386, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Defiro a gratuidade e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175971-4 - Wandette Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Asaprev - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social do Estado do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). Recebo os embargos de declaração e nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178929-9 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182014-2 - Luis Alberto Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Itau Banco de Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fls.66, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.182905-4 - Elane Fraga de Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187403-5 - Hertiza Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190110-5 - Emilio Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.800.193143-2 - Luiz Claudio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco UNIBANCO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198444-8 - Teresa Cristina de Andrade Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X C&A Modas Ltda.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.53 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199420-0 - Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - Roselene Carvalho de Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Junte-se a petição recebida em gabinete por essa magistrada, e que ora é apreciada.\r\n\r\n2) Tendo em vista os argumentos expendidos, e considerando que eventual recurso, em regra, deve ser recebido somente no efeito devolutivo, intime-se pessoalmente a parte ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da autora no prazo de 48h, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 100,00 para o caso de inadimplemento. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.003652-8 - Dulcinea Maria dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - Claudio Olimpio Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos. Tendo em vista os argumentos expendido, retire-se o feito de pauta. Junte-se imediatamente aos autos, tendo em vista a proximidade da data e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013390-0 - Maria de Fatima Antunes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO. Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013917-2 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019679-9 - Marco de Barros Munis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019806-1 - Lucienuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019836-0 - Pedro Marques Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Unicard Unibanco Visa S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.020033-0 - Evandro Freire Marques Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.020052-3 - Claudio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações autorais, bem como existente o fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente em se considerando que o ordenamento jurídico veda o pacto comissório, somente sendo autorizada a invasão do patrimônio alheio para excutir um crédito através da intervenção do Poder Judiciário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de efetuar débitos referentes ao cartão de crédito na conta corrente da parte autora, sob pena de devolução em décuplo da quantia indevidamente cobrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020113-8 - Raimunda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Citibank S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020173-4 - Livia Borges de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X Supermercados Sendas e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020974-5 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021051-6 - Alessandro de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Kamaroff - OAB RJ024979). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021291-4 - Reinaldo Sobra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Coelho Automovel e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021311-6 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021343-8 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021955-6 - Ivone Souza Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022099-6 - Elisabete Labarba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, bem como exclua e/ou se abstenha de incluir seu nome nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - Ercilia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022132-0 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - Douglas Mendes Simião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012930-6) - José João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Grupo Plan-hab Ltda.. Indefiro a intimação dos sócios, vez que não são partes na lide. \r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - Patricia Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Bozano Simonsen Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2001.800.033976-7 - Johnny Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ116517, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Mariana Turano Braga - OAB RJ136134E). Tendo em vista a denegação do mandado de segurança impetrado pela parte ré, venha planilha atualizada do débito, possibilitando a análise do pleito de fls. 421/422. \r\n\r\nProc. 2001.800.053156-3 - Therezinha de Jesus Fernandes Pinheiro Malta. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.012962-3 - Carvalho e Ribas Consultoria e Gerência Contábil S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antunes Malvar Hermida - OAB RJ106076, Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Idéias Eletrizantes, Soluções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Maranhão de Carvalho - OAB RJ106614). Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2002.800.069041-2 - Anderson Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). X Universidade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). 1) Intime-se a parte autora para recolher as custas; 2) Oficie-se à OAB para apuração de eventual falta funcional, uma vez que o patrono da parte autora manteve os autos em seu poder indevidamente por aproximadamente quatro anos. \r\n\r\nProc. 2002.800.073772-6 - Monica Vieira Mendlonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E). X Techmaia Computadores Serviços e Equipamentos LTDA. Fls. 75/76: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.086012-3 - Glaide Mara Martins Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). X C & C Consultores Cooperados. Cumpra-se integralmente fls.64. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.010419-7 - José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011829-9 - Leandro Salvador Silva e outros. Rep Leg(s): Gessyara Lucas Salvador dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.039871-5 - João Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Intime-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.041223-2 - Regina Cruz das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043186-0 - Lizete Ferreira Quadrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora, considerando-se que a parte autora já recebeu o valor que lhe era devido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - Vera Lucia de Albuquerque Santos. X Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, ao contador, conforme requerido às fls.131-verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.110981-6 - Angela Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls.112: Indefiro, visto que o trânsito em julgado que originou a execução deu-se antes da vigência do novo art. 475-J. Intime-se a executada para pagamento da quantia de R$ 42,68. \r\n\r\nProc. 2003.800.160324-0 - Tania Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS.\r\n\r\nEntretanto, considerando o posterior pagamento da quantia remanescente às fls. 100, determino o levantamento da penhora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ora embargada, e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls. 100.\r\n\r\nOutrossim, em decorrência do levantamento da penhora de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, referente ao valor ali expressamente consignado.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.162054-7 - Sonia Maria da Silva Vieira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 269 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.005143-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls. 318/321 - À parte autora para se manifestar sobre o alegado embaraço ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.017750-6 - Edgleyson Felipe de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Eventual inconformismo com a sentença de extinção do feito executivo tinha de vir pelo recurso próprio. Operado o trânsito em julgado, nada resta a deferir. \r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). diga o Autor sobre o depósito de fls. 264, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.060789-6 - Maria Ana da Conceição das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Aguarde-se a manifestação dos interessados por 20 dias. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066995-6 - Nilceia Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.086199-5 - Jorge Freitas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ142361, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). X Cesar Roberto Vieira Gusmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Tendo em vista os argumentos expendidos, reconsidero, ao menos por ora, a decisão de fls. 127. Recebo a presente como exceção de pré-executividade. Diga o excepto, no prazo de 10 dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105912-8 - Silvia Duarte de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Renê Entriel - OAB RJ054649, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.800.136677-3 - Maria Fernanda Cersocimo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Cristina de Queiroz Leite - OAB RJ146676E, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139837-3 - Ozilia Calvi Vestrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). À parte ré sobre a certidão de fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - Mirian Gomes Piraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 90, onde se verifica que, malgrado não haja nos autos certidão cartorária que comprove a indisponibilidade dos autos na data alegada pelo réu, o seu patrono somente foi cadastrado nessa ocasião e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, devolvo o prazo referido às fls. 89, a contar da intimação da presente. Após, apreciarei o pedido da parte autora, veiculado às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). À parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - João Ricardo Rodrigues Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.047955-0 - Raul da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Quintan Valle - OAB RJ105818). X Corrfaplan e outros. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.057294-0 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Anote-se fls.145. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058885-5 - Maria Floripes Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X Transportes Aereos Portugueses- Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fls. 153/156 - Traga a parte autora planilha atualizada da diferença que pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.060294-3 - Adelino Jose Lopes0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070430-2 - Luiz Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.077660-0 - Cassia Dantas Siqueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083768-5 - Marcio Monteiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Lan Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento do valor referido às fls. 207 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086733-1 - Josineide Soares Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios, conforme requerido às fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.800.092250-0 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Em execução. Expeça-se mandado de intimação para pagamento e penhora . Fixo multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.096200-5 - André Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113790-7 - Waldomiro Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126294-5 - George Augusto Oziel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138710-9 - Jose Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). diga o Autor sobre o depósito de fls. 92, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.148641-0 - Edison Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Grupo Assuré Corretagem de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150944-6 - Helio Ricardo Matos. X Cooperativa Coopamar Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). 1) Procedi nesta data ao desbloqueio das contas do executado através do sistema BACEN-JUD, conforme ofício em anexo;\r\n\r\n2) Aguarde-se manifestação do interessado por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180450-0 - Anderson Gustavo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Renato da Conceição Barreto - OAB RJ138846E). diga o Autor sobre o depósito de fls. 125, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.018093-5 - Jose Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). ...de-se vista as partes por 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.800.033489-6 - Jorge Luiz Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049847-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Esclareça a parte autora se pretende a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.050564-2 - Roberto Magallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052379-6 - Tatiana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.052794-7 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060656-2 - Margareth de Almeida Chamarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Unimed- Rio. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - Jaqueline Batista Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira Martins - OAB RJ081190, Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Life Saude Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Em execução. Expeça-se mandado de intimação e penhora. Fixo multa de 10% pelo não cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066961-4 - Miriam Oliveira Albino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). diga o Autor sobre o depósito de fls. 77, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90/91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.077474-4 - Sandra Borges de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081750-0 - Joao Serafim de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luiz Henrique Noronha - OAB RJ042525). diga o Autor sobre o depósito de fls. 106, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.098008-3 - Valderi Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos de fls. 74/75 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença proferida o vício apontado. Em razão disso, torno sem efeito o item 2 da parte dispositiva da sentença proferida, mantendo-se, no mais, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.104686-2 - Elaine Alvares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111037-0 - Elizabete Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...julgo improcedente .. \r\n\r\nProc. 2006.800.114616-9 - Nilcea Figueiredo Abdalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). ...julgo improcedente .. \r\n\r\nProc. 2006.800.117095-0 - Luiz Andre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119). X Edificio Imperador. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117819-5 - Bava Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Argus Sistema de Climatização LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118026-8 - Enio da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118078-5 - Rosimere Paulista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119260-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). diga o Autor sobre o depósito de fls. 69, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125392-2 - Mara Lucia Peres. X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Recebo os embargos de fls.104/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.128940-0 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135694-2 - Andreia Lourenço da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142705-5 - Carla Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco S. a. Diante do documento juntado às fls.44, isento a parte autora de custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144862-9 - Elias Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Fininvest S/A. Epeça-se mandado de penhora pela diferença entre o depósito de fls. 46 e o valor apontado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.147595-5 - Clair Rosa da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85/86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Anote-se fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Recebo os embargos de fls. 35/36 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para excluir da fundamentação da sentença proferida a disposição sobre negativação indevida que não foi objeto desta demanda. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158532-3 - Denise Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164881-3 - Adalberto Santos de Morais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia Comercial e outros. Em execução. Expeça-se mandado de intimação e penhora. Fixo multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165679-2 - Maria de Fátima Cardozo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166176-3 - Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168862-8 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169681-9 - Julio Cesar Nascimento Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a parte autora o que pretende com o requerimento de fls.117 uma vez que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171681-8 - Manuel Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro a gratuidade e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180294-2 - Felipe La Rosa Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Tec Rio Video e Som LTDA e outros. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181301-0 - Urs Omega Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181313-7 - Edinaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182026-9 - Antonio Buarque de Gusmão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183316-1 - Luiz de Souza Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). X Unicard - Administradora de Cartoes de Credito. Designe-se nova data. cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.208569-3 - Paulo Machado Riberio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X Trapao Comercio de Maquinas LTDA. A parte ré é pessoa jurídica e, como tal, não pode formular pedido contraposto em sede Juizado, pois somente são legitimados para tanto aqueles que podem figurar no pólo ativo, como preceitua a Lei 9099/95. Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003704-1 - Maria Vanice Alves de Almeida e outro. X Casas Fernandes Fortaleza. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013907-0 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Taii Financeira S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019763-9 - Maria de Fátima Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Ibi Administradora e Promotora e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019791-3 - Antonio Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019803-6 - Licineuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019911-9 - Carmem Valeria da Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019964-8 - Vera Lucia dos Passos Bezerra. X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019994-6 - Joao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.020125-4 - Debora Cristina de Carvalho Aiolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021003-6 - Luiz Guilherme de Souza Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021012-7 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021016-4 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Mercado Livre. Com Atividade de Internet LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021168-5 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nesses autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021263-0 - Viviane Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021717-1 - David da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021847-3 - Carla Cristina de Souza Zambrano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021862-0 - Cristina Freitas Lima. X Besc. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021906-4 - Silvia Santana Miranda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022005-4 - Micheel Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro (bcp S/a) Atl Ouvidor. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166102-7 - Robson Fernando Boaventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.073123-6 - Jose Alves de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.014320-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ronaldo Joao Ribeiro Coelho. Esclereça o autor se pretende iniciar a execução. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.023641-4 - Jenildo Felix Barbosa. X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Cumpra-se a decisão de fls.02 destes autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.069307-7 - Lincoln Teixeira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlo Siciliano - OAB RJ035601, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Ronald Martins Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.039208-1 - Sandro de Paula Coelho. X Apacef e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora acerca do despacho de fls.98, uma vez que não consta patrono no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.800.065522-7 - Deuzarina Pereira da Penha de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.077784-9 - Mario Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ091289, Marcio Montenegro de Oliveira - OAB RJ001099B). Intime-se pessoalmente a parte autora acerca da decisão de fls.187. \r\n\r\nProc. 2002.800.075245-4 - Celia Regina Marques Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifique o cartório acerca da resposta aos ofícios de fls.143/144. Na hipótese de não haver resposta, reitere-se, com prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.056730-6 - Jorge Daniel Roitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735, Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). às partes para dar andamento, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.073819-8 - Daniele do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075767-3 - Marlene Pogacnik Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.077384-8 - Israel Pereira Murtha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para, em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.120906-9 - Anderson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Libra Administradora de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À parte autora para esclarecer as razões da discordância, sob pena de homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.144929-9 - Cristina Garcia Coelho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento, apresente, em igual prazo, a planilha atualizada do valor que pretende executar. Sem manifestação, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145414-3 - André Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se houve cumprimento do mandado de pagamento, tendo em vista a reitificação de fls.83. \r\n\r\nProc. 2004.800.054004-2 - Cleber Ribamar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.800.066432-6 - Raphel de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Cartões Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado sobre a existência do depósito indicado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.800.137923-8 - Jose Hosano Santos. X Classe A Habitacional S/c LTDA. Reitere-se o ofício dirigido à JUCERJA, devendo nele constar expressamente o prazo de 48h para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.800.139283-8 - Ivanete Celina Borges Winckler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.039442-8 - Simone Lima Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X American Tour Club LTDA. Julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142203-1 - Gilberto Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168282-0 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387, Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.072993-3 - Aureliano Getulio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Gradiente. Conclusão desnecessária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074612-8 - Delfim Milagres da Silva. X Vesuvio - Comercio Industria de Guarda-chuvas LTDA. Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, tendo em vista que o processo encontra-se parado há mais de 08 meses. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). À parte autora para apresentar planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.125951-1 - Lourdes do Soauto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte Autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128402-5 - Henrique Acker. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139810-9 - Maria Luiza dos Nascimento Pereira. X Andremark Const. e Reformars LTDA. Em execução. Expeça-se mandado de intimação e penhora. Fixo multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.151707-0 - Marcos da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022434-5 - Edvaldo Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022608-1 - Luiz Carlos Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022669-0 - Maria Heloisa da Cruz Dias. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022719-0 - Luciana da Costa Pinto Tostes. X Ibicard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.017719-6 - Luzia Maria Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Rio Limp. Sist e Tecnologia Ltda.. Expeça-se mandado de citação para o segundo endereço fornecido às fls.79. \r\n\r\nProc. 2000.800.002797-4 - Luiz Clapauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233, Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462, Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222). X Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005). Às fls. 227/240 encontram-se embargos à execução pendentes de apreciação, os quais ainda não foram recebidos, uma vez que a decisão de fls. 244 evidentemente não se aplica ao caso em tela.\r\n\r\nAssim, visando regularizar a tramitação processual e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, CHAMO O FEITO À ORDEM e, em consequência:\r\n\r\n1) considerando a certidão de fls. 243, recebo os embargos à execução opostos e suspendo à execução. Por conseguinte, devolvo o prazo ao embargado para, querendo, se manifestar, aditando a peça de fls. 245/247;\r\n\r\n2) A petição de fls. 249/252 deve ser desconsiderada, uma vez que se refere à decisão de fls. 244, ora reconsiderada;\r\n\r\n3) Decorrido o lapso temporal para manifestação do embargado, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.800.033671-5 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Cci Comunicação Ltda e outros. Rep Leg(s): Jair Marchesini, Jair Marchesini, Jair Marchesini. \r\n\r\nJulgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.127355-0 - Hildenia Medeiros de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Izaura Teixeira de Oliveira. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.076813-2 - Anibal Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ahyr Delicio Mozer - OAB RJ019493). X Silas Torquato Guimarães. Intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144539-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Saude Empresarial LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 24 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022836-3 - Adolpho Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X Francisco Pereira Filho. Cite-se em execução. Fixo honorários provisórios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.026374-8 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Azevedo Viana Gomes da Costa - OAB RJ092826). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 266, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.038561-3 - Carina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2001.800.072208-3 - Mario de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.016758-2 - Márcio Roberto Rogerio Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Manuela Gonçalves Soares - OAB RJ119106E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.190 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 193 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - Roseneide Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a presença dos requisitos elencados no art.50 do Código Civil, os quais, ao menos neste exame superficial, não se pode vislumbrar. Assim, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando endereço, CNPJ e/ou bens passíveis de penhora. Fica desde já advertida que não é atribuição do Juízo oficiar à JUCERJA a fim de obter informações acerca de endereço e CNPJ da parte executada, sendo isto atribuição do exequente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Defiro o desentranhamento dos cheques mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.075398-9 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E). X Musical Gospel de Nova Iguaçu Comercio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). À parte autora sobre certidão de fls.62- verso. Fica a autora intimada a apresentar o novo endereço da parte ré e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105570-4 - Ana Paula Pedrosa Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.120795-4 - Eliete Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Amaral Silva - OAB RJ081136, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134575-5 - Severino Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.138183-8 - Anita Lucia da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142477-1 - Lia Ara Acklas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Anote-se fls.186; 2) À parte autora para requerer o que for de direito, em cinco dias. 3)Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149755-5 - Maria Sarlet Rodrigues Boschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.156716-8 - Maria Dulce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Unisaude Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.069675-3 - Patricia Argolo Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.077767-4 - Rosemary Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). X Vip Life Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Venha o mandado de fls.49/50 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.800.081116-5 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.092432-4 - Jose Valter Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 30.097,06 (trinta mil e noventa e sete reais e seis centavos) em favor da parte autora, R$ 13.242,70 (treze mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) em favor do patrono do autor e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em favor da parte ré, por se tratar de valor excedente. Intime-se o réu para recolhimento das custas. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120113-9 - Waldete Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855, Sérgio Paulo Corrêa de Mello - OAB RJ039705). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileuda Silva Barros - OAB RJ099528). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121969-7 - Michele Afra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133987-3 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.141485-8 - Paulo Cesar Pinto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.143473-0 - Carmem Lana Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). X Ced - Centro de Estetica Dentaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). Diga a parte ré sobre proposta de acordo de fls.90 \r\n\r\nProc. 2004.800.147644-0 - Ana Paula Peres Helt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Real Visa Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita e que a parte ré, intimada a se manifestar, consoante fls.106, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170238-4 - Jorgina Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.012860-1 - Maria de Loudes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Encaminhem-se os autos à outra juíza em auxílio para efetivação da medida, tendo em vista a divisão de atribuições nesse Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.032467-0 - Maria de Fatima Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Rio-med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046391-8 - Erico Galdeano Françoies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero a decisão de fls. 124, tendo em vista que o prazo atual dos embargos, aplicando subsidiriamente o CPC, é de 15 dias. Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.054071-8 - Francisco de Assis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Cartão C&A /ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Deixo de fixar a multa de 10%, tendo em vista que a execução iniciou-se antes da vigência do art. 475-J do CPC. Informe o exeqüente se há saldo a perseguir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.071499-0 - Alan Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075634-0 - Leandro Andrade de Senne (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Cumpridas as formalidades legais, observando-se o art.12 da lei 1060/50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083321-7 - Fwz Distribuidora de Artigos de Armarinho e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Cláudio da Silva Varella Macedo - OAB RJ125717). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Complemente o embargante o depósito, para que compreenda o valor da multa fixada às fls. 122, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098270-3 - Liliane Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Atualize o Autor a conta, levando em consideração o levantamento de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.108371-6 - Elias Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.109274-2 - Rosalva Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145448-2 - Noeli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147603-9 - Wilson Sequeira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para recolher as custas no prazo de cinco dias. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163231-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Fls. 80: diante da certidão de fls. 84, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.009376-5 - Francisco Rafael Rodrigues Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 117 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS.53: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.018930-6 - Ana Cristina da Paixao Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026541-2 - Alan Jones Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). FLS.139/140:Certifique o cartório a regularidade da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030053-9 - Debora Alves Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034850-0 - Marcelo Ribeiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Itaucard S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - Marcio Alfredo Monteiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Informatica. Reiterem-se os ofícios de fls.34/35, com prazo de 48 horas para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.035630-2 - Ricardo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Cumpra-se a parte final de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - Marcos da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.057061-0 - Jose Maximo da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Celma Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.059682-9 - Hilda de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.064140-9 - Isabel Christina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071197-7 - Rodrigo da Silva Santos. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pires Carvalho - OAB RJ134928, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpridas as formalidades legais e observado o disposto no art.12 da lei 1060/50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072615-4 - Marcelo Alexandre Lima Abraao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074977-4 - Paulo Roberto Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Míriam Aparecida Souza Manhães - OAB RJ081760, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.075539-7 - Sonia Maria de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120139-9 - Ronaldo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Diante do alegado, devolvo o prazo ao recorrente. 2) Defiro a Gratuidade de justiça ao Recorrente. 3) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Com as contra-razões, ou sem elas, subam ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.120885-0 - Auto e Moto Escola Cidade LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Aldimar Lessa. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121932-0 - Sergio dos Reis Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122011-4 - Kelly Cristiana Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. Expeça-se mandado de intimação e penhora. Fixo multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125675-3 - Dirce de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Francisco de Tal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que há sentença prolatada no feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.128037-8 - Flavia Peixoto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128208-9 - Edimir Martins Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Roberto de Oliveira Ramos - OAB RJ107844). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128305-7 - Edmilson de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131839-4 - Cristiane Dantas Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.140408-0 - Miriam da Conceição Silvares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Pela derradeira vez, cumpra-se fls.118, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141829-7 - Wladimir Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Credicard S. a. Designe-se nova data para AC. Atente-se para o prazo mínimo de antecedência de 90 dias (fls.27) e possibilidade de transmisssão via fax. Cite-se no endereço de fls.22, por OJA e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.142698-1 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da certidão à fl.45, devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.150393-8 - Aberenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152112-6 - i B de Carvalho Informática M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria Luiza Santos de Castro. Reconsidero a sentença de fls. 29, visto tratar-se de erro material da assentada de conciliação. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Defiro a citação por oficial de justiça no endereço declinado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.155312-7 - Theresa Avelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770, Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - Angela Maria Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022601-9 - Heloisa da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Citibank S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022696-2 - Maria Catarina Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Conselho Regional de Contabilidade do Rj. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). 1) Retifique-se o pólo ativo da presente ação, para que nele passe a constar o ESPÓLIO DE ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL, haja vista a certidão de óbito e o pedido de habilitação de fls. 206/210. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias;\r\n\r\n2) Tendo em vista as alegações feitas às fls. 243/247, onde a parte ré relata, dentre outros fatos graves, a retenção indevida dos autos pelo leiloeiro e o arquivamento do feito durante longo prazo - o que levou a que o valor exqüendo atingisse patamar aparentemente acima do razoável - suspendo a realização da segunda praça, designada para 15/02/2007;\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora sobre o alegado, no prazo de 05 dias;\r\n\r\n4) Após, com ou seu manifestação, remetam-se os autos ao Contador, que deverá elaborar planilha de débito atualizada de acordo com o julgado e, sem prejuízo, outra confeccionada sem a multa cominatória de 02% ao dia, levando em conta, porém, a correção monetária segundo os índices oficiais e os juros de mora de 01% ao mês;\r\n\r\n5) Cumpra-se, com a urgência que o caso requer, salientando-se que tal providência é adotada com arrimo no artigo 461, §6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.091808-1 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Empreiteira Cimafe de Itatiaia Ltda.. Rep Leg(s): José Messias de Carvalho. Tendo em vista a resposta à solicitação de bloqueio em anexo, onde se verifica o parcial cumprimento à requisição, por insuficiência de saldo, procedo, nesta data, à transferência do valor penhorado junto à conta bancária do sócio JOSÉ MESSIAS DE CARVALHO para uma conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor bloqueado junto à conta de MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO, mediante análise de sua manifestação nos autos, reconheço que de fato esta nunca pertenceu ao quadro societário. Vale ressaltar, ainda, que, em que pese tenha figurado no contrato de locação como fiadora, não fez parte da relação jurídica processual e sua execução, se for o caso, deve se dar através da via própria.\r\n\r\nAssim, procedo nesta data ao desbloqueio de sua conta.\r\n\r\nPor todo o exposto e tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para satisfação do crédito exequendo, esclareça a parte autora como pretende prosseguir, indicando bens particulares dos sócios para penhora, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.038348-5 - Thais Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.087014-1 - Celio Campos Cezario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.116804-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Carlos Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ118342). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 202 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.124006-2 - Carlos Henrique Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Kleber Vieira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Vicentina da Silva Bogéa - OAB RJ023627, Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). Fls.83 - Indefiro. Cabe à parte prover. \r\n\r\nProc. 2002.800.128357-7 - Alessandro Firmino Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Serra e Mar Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125682-5 - Jorge Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.076101-0 - Malvina Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Promova o exeqüente o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140818-4 - Marly Sirley de Oliveira Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141696-0 - Sergio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Coop - Cooperativa de Policiais Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Luciana Catran - OAB RJ124032). Diante da certidão cartorária de fls. 227, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.156100-4 - Priscilla Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Pentagono LTDA. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.165360-9 - Daniel Robert Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Mastercard Gold Van Gogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado sobre o levantamento dos valores objeto do mandado de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.010691-5 - Sergio Luiz de Souza Alves. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030692-8 - Ernani Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Diga a parte Autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.030711-8 - Jose Lucas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Diga a parte Autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.041552-3 - Rosane de Abreu Reis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.079641-5 - Fabiola de Oliveira Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116072-3 - Antonio Luiz Mendonça Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001, Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E). X Sabemi -previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120743-0 - Rosangela de Santana Barbosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Anote-se fls.77/78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121110-0 - Milene Lima Sefair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Ferreira Gonçalves - OAB MG099151, Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.132336-3 - Thais Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.135195-4 - Elisangela Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Unisaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136719-6 - Barbara Daniela Jacques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 116 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.141979-2 - Rafael Serour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.115 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.145347-7 - Jefferson Luiz Costa Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145404-4 - Georgina Correa Melo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Itau Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À parte autora, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154915-8 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.002756-2 - Katia Valeria Von Kruger de Lira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido às fls.106/107, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. À parte autora para apresentar planilha atualizada do valor remanescente. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.016880-7 - Maria Helena Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Fls.113: Providencie a Autora a quantificação do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.017951-9 - Ricardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Condor - Organização e Cobranças. Expeça-se mandado de penhora. Fixo multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.018891-0 - Diva Moreno Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Air France. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039190-9 - Fatima Gama de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte Autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.039856-4 - Marcelo Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Motorola. Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Findo o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062867-3 - Salvador Infante Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066915-8 - Glauber Menegati Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da lei nº 9009/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ora embargada, e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls. 95.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.066920-1 - Alessandro Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069029-9 - Regina Lucia Eberius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumpra-se adequadamente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls. 150/151 - Assiste razão à parte ré. De fato, há embargos de declaração pendentes de julgamento (fls. 118/119), por ela opostos tempestivamente, o que, por si só, enseja a suspensão do prazo para interposição de recurso inominado, nos termos do artigo 50 da lei 9099/95. Por tal razão, a certidão de fls. 115 mostra-se equivocada, não tendo o feito transitado em julgado. \r\n\r\nAssim, firme nessas razões é que CHAMO O FEITO À ORDEM PARA:\r\n\r\n1) declarar NULA a execução, uma vez que há embargos de declaração pendentes de apreciação, bem como recurso inominado interposto;\r\n\r\n2) Ao exame dos embargos de declaração interpostos, hei por bem conhecê-los, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n3) Tendo em vista a decisão supra, determino a devolução do prazo à parte ré para, querendo, aditar o recurso inominado interposto, no prazo de 08 dias, asseverando que em sede de juizados a interposição dos embargos declaratórios suspende o prazo recursal e não os interrompe;\r\n\r\n4) Decorrido o lapso temporal acima fixado, independentemente de manifestação, venham imediatamente conclusos para juízo de admissibilidade do recurso inominado.\r\n\r\n5) Por fim, cabe destacar ser inadmissível que equívocos como este - e com tal gravidade - sejam praticados por esta serventia. Atente o cartório para que erros crassos como este não mais ocorram, cientes de que reiteradas falhas, dolosas ou culposas, podem ensejar a responsabilização pessoal do serventuário, mediante a instauração da pertinente sindicância. \r\n\r\nProc. 2006.800.102192-0 - Ana Paula Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Itau S/A. Esclareça a Autora seu pedido de fls.107, uma vez que a sentença fixou danos morais em 10 salários mínimos (fls.83), aproveitando, à vista desse elemento, para informar se dá quitação do valor depositado, reduzido pela quantia informada às fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.117125-5 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG à parte autora, na qualidade de recorrente. Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125853-1 - Eunice Ferreira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132158-7 - Andre Luiz Nunes Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Grupo Hospital do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134259-1 - Antonia Katia Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135215-8 - Be Up Imports Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140249-6 - Thiago de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credial Empreendimentos e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145018-1 - Iraildes Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco UNIBANCO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.26 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - Fabio Gonçalves Habib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597). X Tim Celular S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180362-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188371-1 - Aroldo Marinho Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022521-0 - Cristiane Pinto Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Losango LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022532-5 - Maria das Dores do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022546-5 - Neusa Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022828-4 - Oswaldo Annes Pires Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Cartão Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.135683-6 - Paulo Regufe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Paulo Eduardo Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Fernandes Rocha - OAB RJ029986). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 128696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9/01 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor incontroverso de R$ 1000,00 \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.185857-1 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Walter Neves de Jesus. Defiro o prazo de 30dias,para que a parte autora informe o endereço da parte ré, sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.006090-7 - Agamenon Francisco de Lima. X Unisaude Rio. Tendo em vista que a certidão do Sr.OJA a fls.10,dê a baixa e remeta-se a Comarca de Niteroi.Oficie-se ao juizo deprecante informando a respeito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.115027-0 - Rodrigo Cabral de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Campos Beta - OAB RJ119608). X Saga Bussiness Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA. Desentranha-se .Adite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - Leonel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Paulo Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Caetano Pinheiro - OAB RJ017852). Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.159957-5 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.132744-9 - Sergio Luiz Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Vera Cruz Seguradora S/A. Por derradeiro cumpra a autora adequadamente o despacho de fls.'54 no prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.159167-0 - Raquel Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186315-3 - Aurelio Joaquim Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Abrahão Ferreira Savedra - OAB RJ085774). X Daniela Paiva Yabeta de Moraes e outro. Tendo em vista qua a parte autora ,apesar de cienta da data da sessão de conciliação,deixou de comparecer a mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - Maria Aparecida Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Klick Laboratório Fotográfico Colorart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Reconsidero em parte o despacho de fls.312,considerando-se o tempo decorrido entre a sentença de fls.196 e a presente data,devendo portanto,o valor fixado ser corrigido,aplicando-se juros legais vigentes nas datas respectivas( 0,5% antes da entrada em vigor do Ceb/2002;após 1% ao mês )bem como,correção monetária pelo índice da CGJ/RJ a contar da data da aludida sentença .De tal maneira,determino a remessa ao Contador Judicial a fim de que se promova a atualização do julgado,nos termos mencionados acima.Após dê ciência as partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.055516-6 - Elma Francisco. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero em parte a decisão de fls.128,tendo em vista que a sentença de fls.106/109 julgou improcedente os pedidos formulados em sede de embargos a execução determinando que os autos fossem remetidos ao Contador judicial a fim de que se apure o quantum devido.De tal maneira,diante do pagamento da quantia de R$ 24.280,00 (fls.95) resta saldo devedor a ser executado,sendo certo contudo,que os cálculos de fls.110/111 encontram-se em patamar excessivo ,posto que incabível a aplicação de correção sobre o valor multa,tendo em vista que a natureza coercitiva da mesma bem como o valor relativo da diferença de custas e a CAARJ não são devidas a exequente,devendo ser recolhida através de GRERJ em favor dos beneficiados próprios.Resta o valor de R$ 18.291,08 a ser adimplido.3- Pelo exposto,determino a expedição de mandado de penhora no valor acima mencionado,anulando o valor acima mencionado,anulando a penhora de fls.129/130,posto que excessiva ,publique-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - Maria Antonia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Glediston Mendes Silva - OAB RJ108111E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls.184 \r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - Paulo Expedito Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.286/287:Intime-se o leiloeiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.039199-8 - Paulo Mauricio Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Bruno Gomes Villa - OAB RJ137087E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.110:Defiro \r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - Terezinha Marinho Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ127937E, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Julgo improcedentes os embargos..... \r\n\r\nProc. 2002.800.121431-2 - Maria Emilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.121817-2 - Elias Castro de Oliveira. X Coohabit. Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.130434-9 - Juraciara Kruschewsky Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616, Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Machado de Santa'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Fls.220:Intimem-se o leiloeiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.011813-5 - Marta Alexandra Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Adelmo da Silva Eme renciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). Diga a exequente se pretende a adjudicação ou leilão do bem penhorado às fls.139 \r\n\r\nProc. 2003.800.051482-0 - Samuel dos Santos Cabral. X Amopam - Associação de Moradores Parada Morabi. Diante da manifestação de fls.79 e do disposto no art.791,III do CPC,determino a suspensão da execução pelo prazo de 30 dias.2-Após nada sendo requerido voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.088919-0 - Roberio Marcelino de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Imobilize Adm. Participação e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.104179-1 - Michele Ribeiro de Souza. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068005-8 - Vera Lucia Cardoso da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168839-9 - Marcelo Barbosa Pinheiro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). À parte autora sobre fls.110/111 \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor apontado pelo contador às fls. 167/170 no prazo de cinco dias., sob pena de prisão. 2- Fl. 171- Indefiro nova remessa dos autos ao contador judicial, pois a parte está assistida. Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184196-9 - Adilson Candido Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls91/97. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003049-4 - Valdecilia Trigueiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC .Cite-se regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.036557-1 - Silvia Jaciane Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Oi Tnl Pcs S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045317-4 - Clea Martinha de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.800.056105-0 - Paulo Monteiro Dias. X Editora Globo. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.060894-7 - Jacui Oliveira de Almeida. X Bmg. Fls.49:Intimem-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias.Após analizarei o pleito de fls.49.2-Diante do teor de fls.47,intimem-se o autor por AR para cumprir o despacho de fls.46 v em 10 dias,valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.075869-6 - Leila Ghanem Coletty (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Castello Branco - OAB RJ136409). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080334-3 - Flavio Dias Marvilla. X Banco Bradesco. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.103252-8 - Paulo Xavier Justino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159583-3 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Rainbow Holding do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.161582-0 - Michelle Ribeiro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Recebo o recurso de fls.131/137 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. Julgo procedente (....) \r\n\r\nProc. 2006.800.171319-2 - Jorge Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Julgo procedente (.....) \r\n\r\nProc. 2006.800.185897-2 - José Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Homologo a desistência manifestada ás fls.24,e por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.800.186899-0 - Alexandro de Oliveira. X Associação dos Usuários de Serviços Odontológicos e Médicos do Estado do Rio de Janeiro. Venha a procuração da parte ré com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188184-2 - Mercado Nossa Senhora da Goma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Prodisa Produtora e Distribuidora LTDA. Julgo extinto o proceso sem apreciação do mérito.(....) \r\n\r\nProc. 2006.800.190221-3 - Zuleica da Cunha Sodré. X Eduardo Gomes de Araujo. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - Marcio Marques das Chagas. X TELERJ CELULAR S.A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014695-4 - Wagner de Paula Machado. X Banco do Brasil. À parte interessada sobre a certidão do OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.018209-0 - Anderson de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.125249-4 - Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ082258). X Roger de Novaes Bonadia. 1-Reconsidero a sentença de fls.101,uma vez que a mesma não faz coisa julgada material;2- Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias;3 - Após,com ou sem manifestação das partes voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.022563-3 - Luiz Antonio de Oliveira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Brink Brink Comercio e Distribuição e Rpt LTDA Me. Fls.35:Defiro mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.117717-8 - Swamy Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Giselle Migueis de Oliveira. Designe-se nova data.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X Luciana Barbara Lopes. Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - Manuela Rial Vieites Graça. X Flavio Jose da Costa. À parte autora para adequar o valor da causa e ainda apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - Washington Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB RJ025833, José Schueler de Oliveira - OAB RJ100136, Marcela Araujo Gomes da Silva - OAB RJ110426, Fernando Henrique Melo Formiga - OAB RJ137419E). X Andrey Pinheiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Stivanello - OAB RJ104101, Maria Alice Miranda Guerra - OAB RJ121982E). Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - Denise Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088, Sabrina Bastos Pinto - OAB RJ140048E). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.105182-4 - Alessandra Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 129/136 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.112043-3 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). Diante do pagamento, da quitação pelo principal e da expedição e retirada do respectivo mandado, e tendo em vista que não ficou caracterizada a prática de ato atentatório à justica por parte da devedora, indefiro fls. 459, item b, razões pelas quais JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. . Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.134704-0 - Napoleao Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a para depositar o valor fixado na sentença no prazo de 48 hs.Sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - Ailton Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Lívia Miranda Pena - OAB RJ132659E). Expeça-se ofício como requerido as fls.133 \r\n\r\nProc. 2003.800.058897-8 - Illana Bteshe Perlmutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Latin Travel Brasil Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Sergio Luiz Mobarque Serdera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Tendo em vista que o processo não pode ficar suspenso por prazo indefinido nos termos da sistemática da lei 9099/95 defiro a suspensão do feito no prazo de 30dias Após nada sendo requerido voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.800.098255-3 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Em provas \r\n\r\nProc. 2003.800.120649-4 - César de Assumpção Kraznfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Aline de Bragança Amaral - OAB RJ133745, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Silvhina Kleenh - OAB RJ131753E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159175-4 - Victor Hugo Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.003702-2 - Marcia de Fatima Valente de Sa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X CREDICARD S.A.. Recebo o recurso de fls.73/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.010149-6 - Jorge Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.800.016490-1 - Barbara Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Elinete Alves Rodrigues e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.026725-8 - Joana Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Marcella Moura de Araujo Reyes - OAB RJ115170). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.051154-6 - Sergio do Patrocinio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). A sentença determinou que o aparelho deveria ser trocado por outro de igual qualidade ou superior, sendo certo que a mudança de tecnologia impeditiva de habilitação deve ser considerada como fator determinante para para a conversão da obrigação em perdas e danos, considerando o valor fixado a título de multa como suficiente para a reparação, motivo pelo qual incabível a correção do mesmo. I-se a executada para depositar em favor do Juízo a quantia de R$ 1.000,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - Jorge Breda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Soares Pinto - OAB RJ057280). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.062228-9 - Lilian França Ameijeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Venha planilha do débito descriminado e atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.087533-7 - Patricia Richard Guerreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X O Globo - Empresa Jornalistica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Recebo a impugnação de fls188/195. . Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.800.088690-6 - Carlos Alexandre de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Em execução quanto ao valor remanescente apontado às fls.66/67 \r\n\r\nProc. 2004.800.118032-0 - Paulo Roberto Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Unicard Banco Múltiplo Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.120/121:Oficie-se da forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.120361-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mantenho a decisão de fls.85 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2004.800.122139-4 - Carla Christian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Estefanio - OAB RJ119866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA Nº 01/2.005: \" FLS. 71: DÊ-SE-LHE VISTA PELO PRAZO DO ART. 40, II, DO C.P.C. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.152754-9 - Rejane Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Intime-se a ré para depositar em 48 hs o valor de R$ 648,55 à disposição do juízo sob pena de rejeição liminar dos embargos interpostos \r\n\r\nProc. 2004.800.153471-2 - Celso Borguezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ137844E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento e da quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença] \r\n\r\nProc. 2004.800.171337-0 - Carlos Otavio Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.004344-9 - Jocivaldo Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls.128: defiro a expedição de guia de depósito devendo este ser efetuado no prazo de dez diz ,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.025709-7 - Orlando Gomes Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.085755-6 - Fabio Teixeira Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se da tempestividade e preparo do recurso de fls.103/104 \r\n\r\nProc. 2005.800.116286-0 - Albertino Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de fazer, pois em que pese o teor da petição de fl. 63, não foi juntado aos autos o cartão telefônico e considerando a decisão de fl. 61 que fixou multa única de R$ 30,00, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2- fls.181:Mantenho o item 02 do despacho de fls.180 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - Veronica Fernandes Oliveira de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.157358-6 - Carmen Fernandes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Unamar Clube. Cumpra-se o despacho de fls.144 em 48 hs sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.174887-8 - Arnaldo Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outro. Isento a parte autora das custas.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.179407-4 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Finasa Seguradora LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182685-3 - Wellington da Silva Santos. X José Luiz de Figueiredo. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002389-1 - Ermelinda Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins da Silva Linhares - OAB RJ101775). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.002887-6 - Elma Batista Hauch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Espaço do Sabor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002932-7 - Roberto Aguiar Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Sul America Cia Nacional Seguros. Fls.52:Cumpra-se integralmente a sentença de fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.800.005072-9 - André Acker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Araujo Marsili - OAB RJ149237E, Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Varig S. A. - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assiste razão a parte autora revogo o despacho de fls.224 Diga a parte autora sobre os doc.de fls.152/222 \r\n\r\nProc. 2006.800.009477-0 - Jorge Fernando Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014600-9 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Seleçoes Reader´s Digest. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026598-9 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Certifique o cartório se houve manuifestação do autor a cerca do despacho de fls. 114 .Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.045766-0 - Edir da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.049805-4 - Gabriela Graça Suares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). X Tim Celular S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054510-0 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 85/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058377-0 - Gustavo Faro Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Claro S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080557-1 - Marcelo Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas \r\n\r\nProc. 2006.800.085595-1 - Geraldo Lucas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Celso Jose Sales. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.089209-1 - Paulo Cesar Trigo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Esil Ilmobiliária LTDA. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - Ana Claudia Mathias Naufel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia de fls. 76; 2- Intime-se o devedor para, em 5 dias, cumprir a obrigação estipulada na sentença de fls 44, inerente à disponibilização do aparelho de telefone celular para a autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao montante total de R$ 10.000,00, consoante o art. 52, inc. V, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.097883-0 - Maria Lucivania Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls85/89 . no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.104683-7 - Flavio Pereira Iraçabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ138680E). X Creditec e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.105987-0 - Liziana Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.118997-1 - Mizael Montijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121924-0 - Rosana Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.123729-1 - Ana Maria Vasconcellos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - Cristiane Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.103/103:Certifique o cartório a tempestividade do recurso,face a alegação apresentada pela autora \r\n\r\nProc. 2006.800.137616-3 - Domingos Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.92/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - Jaqueline Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Malu Rio Comercio de Roupas LTDA. ...Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada a compensar a reclamante no valor de R$ 29,97,devendo o referido valor ser corrigido monetáriamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do desembolso .Determino ainda que após o ressarcimento a reclamente devolva oproduto defeituoso a reclamada.Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149136-5 - Nilton Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls57/59. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.150682-4 - Daniele da Conceição Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 42/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153365-7 - Fabio Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - Leni Guilherme Rodrigues Odo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Unibanco Cartoes de Credito. .Julgo parcialmente procedente (....) \r\n\r\nProc. 2006.800.157730-2 - Erica Brito Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certificado o transito em julgado E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158023-4 - Geneci Alcebioades Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso de fls.69/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.160224-2 - Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Law House Informatica LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163547-8 - Hilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164800-0 - Edson Marcelo Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168115-4 - Jacynira Helena Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tho maz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169097-0 - Luciana Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2006.800.170709-0 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.175609-9 - Leonardo Joviano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo e outro. À parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176118-6 - Marilene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Parana S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). . Recebo o recurso de fls. 76/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182882-7 - Flavio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Taií Financiamneto. Julgo procedente (....) \r\n\r\nProc. 2006.800.184285-0 - Ronilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Financeira Taií - Empresa Grupo Itau. Tendo em vista qua a parte autora ,apesar de cienta da data da sessão de conciliação,deixou de comparecer a mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185197-7 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185259-3 - Daniel Conceição da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186880-1 - Edna Queiroz de Britto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro. Comprove o autor no prazo de dez dias se as reclamadas estão estabelecidas no endereço fornecida na inicial \r\n\r\nProc. 2006.800.187351-1 - Ricardo Leite Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Panamericano Visa. ...Julgo procedente. \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - Sergio Robeto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Sergio Fonseca da Silva e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de Grajaú Tênis Clube oficie-se a DRA .Anote-se onde couber .2- Mantenho a decisão de fls.20 por seus proprios fundamentos.3- Designe-se nova data para realização de AC intimando -se o 1º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188328-0 - Valda Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Bmc. Fls.24:Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.188423-5 - Padaria e Confeitaria Viva Dois LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Banco Safra S/A. Conforme se verifica da assentada de fls. 20, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189995-0 - Leandro Lima da Silva. X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.198050-9 - Genilda da Silva Vito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204699-7 - Fabio Gerbassi Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Vivo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - Francisco de Assis Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Luiz Henrique Alves Ferreira. Cumpra-se o autor fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.800.209227-2 - Abrahão Abressor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - Inácio Roseno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004375-2 - Ilza Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. Cartões de Credito. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.006642-9 - Ronaldo Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Defiro a emenda a inicial.Anote-se onde couber.Oficie-se ao DRA .2- Venha o comprovante perante a receita Federal e a JUCERJA de a autora está constituida na qualidade de micro empresa ,visto que os documentos apresentados não estão suficientes para atestar a condição.Prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.013879-9 - Metodo Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Nextel. ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito,uma vez que a parte autora é pessoa jurídica o que é vedado pela lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.013883-0 - Vania Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.014251-1 - Marcilene Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.014357-6 - Mariuza da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X OI TNL PCS - S/A. À parte interessada sobre a certidão do OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.017698-3 - Helena Ribeiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X Globex Utilidades S/A. À parte interessada sobre a certidão do OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.018508-0 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Casas Bahia Comercial. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.020147-3 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Bradesco S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.020149-7 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Unibanco. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.021229-0 - Luciene Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021256-2 - Marisa Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora se o serviço continua interrompido tendo em vista que foi mencionado na inicial qua as partes estabeleceram acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.021397-9 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Ibicard e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.014685-1 - Ramon Fiori Fernandes Sobreira. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj. Aguarde-se AC .Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ138763E). Fls.322/323:Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.077243-0 - Gisele da Silva Filgueiras C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 247/257 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - Edilson Ezequiel de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525, Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Panamericano S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, o qual somente poderá ser retirado, mediante termo de quitação pelo total da execução ou do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.800.019688-2 - Debora de Paula Pereira. X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Vilacir Loback - OAB RJ027623). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.274 .E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de dez dias ,valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - Daniela Calleya Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.177/178:Intime-se a ré para depositar em cinco dias o valor remanescente,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2003.800.060152-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.800.089300-3 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.106516-3 - Luciana Borrigueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Fls.182/184:Indefiro o requerido tendo em vista que se trata de verbas autônomas,sendo certo que o fato da exequente receber o valor referente ao crédito que lhe é devido não elide sua hipossuficiência que acarretou o deferimento da gratuidade de justiça.2-Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls.161. \r\n\r\nProc. 2003.800.112380-1 - Severina Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para impugnação.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.120732-2 - Renato da Silva Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.800.139705-6 - Luciana Paranhos Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Pereira Ferraz - OAB RJ023228). X Portale Rionorte S. A. Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143958-0 - Priscila Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da manifestação de fls.129,determino o retorno dos autos ao contador que deverá considerar os termos da sentença de fls.80/81 do depósito realizado às fls.83 e documentação acostada visando o efeivo cumprimento do despacho de fls.98 item 02 . \r\n\r\nProc. 2004.800.016601-6 - Ramon Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X Mega Cris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.022057-6 - Jose Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se fls.128,em cinco dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Andréa Cleto Mello - OAB RJ140763). X Dalse Luiz Sampaio Ramadas. Indefiro a expedição de ofício à SRF tendo em vista que o orgão já informou o endereço que consta em seus assentamentos .Traga a autora aos autos o endereço da ré no prazo de 15 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.036077-7 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.036989-6 - Edneia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038495-2 - Paulo Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - Valter Vili Weihrauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X João Batista Veronesi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.063403-8 - Flávio Luiz Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2005.800.065805-5 - Marcia Regina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079743-2 - Esther Hanono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Assiste razão a exequente uma vez que a sentença de fls.114,reduziu a valor da execução para R$ 270,53 sendo certo que a mesma já transitou em julgado nos termos da certidão de fls.117.Neste contexto,incabível a oposição de novos embargos uma vez que a mesma matéria já encontra-se preclusa.Pelo exposto,reconsidero a decisão de fls.135 rejeitando liminarmente os embargos a execução de fls.123/128.Expeça-se mandado de pagamentono valor de R$ 270,53 em favor do exequente e do remanescente em favor da executada.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.081829-0 - Nouilda Campos de Lima. X Artur da Silva Barbosa. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.142045-9 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). E. mandado de pagamento da quantia depositada. Esclareça a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - Joubert Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Cristina Lucia de Souza Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166917-6 - Johnny Nielsen Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls.104,devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.176839-7 - Pedro de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178541-3 - Adilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Companhia de Seguros Aliança da Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente que deu quitação (fls. 121), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.001525-0 - Elizabeth Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004615-5 - Marcus Vinicius da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (Republicação)\r\n\r\nIntime o devedor na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - Clemente Magno Soares Missagia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E). X Banco Itau S. a. Fls.60/61 Ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença no prazo de 72 hs,sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento decorrido o prazo certificados voltem imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027898-4 - Sergio de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Fls.57:Esclareça o réu o pedido tendo em vista o teor da sentença de fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.034198-0 - Laudiceia Monteiro de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Telemar - Beneditinos. Tendo e vista que a autora quedou-se inerte diante do despacho de fls.20,cumpra-se o despacho de fls.21 \r\n\r\nProc. 2006.800.069425-6 - Antonio Perrota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 91/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077572-4 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se sobre a oposição de embargos.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078931-0 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho a decisão de fls.79 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088431-8 - Andrea Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). X Casas Sendas S. a e outro. O pagamento foi realizado pelo devedor e o credor deu quitação (fls. 54), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença] \r\n\r\nProc. 2006.800.111899-0 - Licia Maria dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117822-5 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Vivo. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - Ana Carolina Rabelo de Mesquita. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - Zorilde Medeiros Costa. X Gradiente. E. mandado de pagamento. A parte ré sobre o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138702-1 - Adriano Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142992-1 - Luci Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147615-7 - Raquel Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Degrau Cultural LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149276-0 - Francimar Rogeria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Bradesco S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149993-5 - Flavia Romano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Justificada a ausência da autora na AIJ pelo doc. de fls. 26, isento-a das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150610-1 - Rodolfo Cesar Nogari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 45/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154903-3 - Thalita Guimaraes Alledi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138). X Geraldo Itaborai e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 d lei 9099/95. A autora na inicial em nenhum momento alegou que o despejo era para uso próprio e posteriormente (fls. 33) não prova o que alega, somente atestando a propriedade do imóvel. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 51 inciso II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - Maria da Glória Pinto Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.166227-5 - Wasty Ribeiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Isento a parte autora das custas.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168881-1 - Sandro Eduardo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.176329-8 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178096-0 - Luiz Andre da Cruz Lemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcelino de Araújo - OAB RJ117637). X Banco Itau S. a e outro. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.800.184505-9 - Helcio Crocio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Bradesco Seguro-saude e outro. ...Julgo extinto o feito,nos termos do art.51,II da lei 9099/95.Sem ônus sucumbênciais \r\n\r\nProc. 2006.800.185165-5 - Josenilrom Aparecido Rocha Costa. X Unibanco. Tendo em vista qua a parte autora ,apesar de cienta da data da sessão de conciliação,deixou de comparecer a mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.187283-0 - Rosane Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X União de Lojas Leader S/A. Defiro o prazo de cinco dias para a parte autora justificar a sua ausência na audiência de conciliação sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.192605-9 - Aldemir Correira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194440-2 - Rosangela Maria Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Fls.26:Venha a comprovação do alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a. Fls.66/70 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004325-9 - Antonio Oscar Novaes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005045-8 - Gaston Percy Vetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Duana Comércio e Material de Decoração. Designo AC para dia 15/03/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.008036-0 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento à inicial.Dê ciência a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - Tania Meneguini Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Majoro a multa para R$ 1.000,00 por dia.Intime-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte interessada sobre a certidão do OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.014705-3 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.016740-4 - Jurema da Silva Ramos e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - Jurema da Silva Ramos e outro. X Banco Fininvest S/A. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.017041-5 - William Jose Lima Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Fininvest S/A e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a. À parte interessada sobre a certidão do OAJ (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.017569-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Casas Bahia. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Despacho Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.019757-3 - Frank Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.019951-0 - Edna Angela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Editora Abril Assinaturas. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020197-7 - Reinaldo Malfitano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco Santander Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.020919-8 - Nilton Freitas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.021149-1 - Adercy Olegario Cacais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.021162-4 - Marinalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cred 21 Participações. Venha o comprovante do pagamento das faturas de fls.14/15.Após direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.021255-0 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - Lucimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO. Mantenho a decisão de fls.25 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se AC \r\n\r\nId: 128697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Cabe registrar que os autos não foram localizados, apesar das tentativas realizadas, razão pela qual a autora forneceu cópia integral dos autos.\r\n\r\nCite-se o réu, nos termos do artigo 1065, CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003541-0/01 - Pedro Graco Costa Vaz e outro. X Ana Spengler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Spengler - OAB RJ059635). Aguarde-se os cumprimentos dos mandados. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Defiro fls.93/94. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Esclareça a requerente de fls.145 o que pretende, de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.004711-3 - Bárbara Santana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008699-4 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - Maristela Vendramini Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Luciano Vieira Nizzo. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.000890-0 - Leonardo Gerth Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). Diga a parte autora se ainda há qualquer valor a ser cobrado , valendo seu silêncio como concordância à extinção da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls.152. Defiro a devolução. \r\n\r\nProc. 2003.803.002042-3 - Raimundo Odilon Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374, Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. Defiro fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.803.007241-5 - Maria Conceição Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Aguarde-se rseposta do ofício de fls.94/95 para que o réu possa levantar o valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007409-6 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007960-4 - Celia Virginia de Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Certifique-se o decurso do prazo para embargos. Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010559-7 - Paulo Roberto Dourado Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S. A.. À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000243-9 - Josefa Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003110-5 - Otavio Jose Lins Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005629-1 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006036-1 - Jane da Silva Carrione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Intime-se a ré para comprovar o refaturamento da conta , sob pena de cancelamento do débito da autora, nos termos da sentença. 2) Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha, no prazo de10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.006216-3 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1)Anote-se fls.78. 2) Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.006550-4 - Vitor Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. 1) À parte autora para que adeque sua planilha, vez que até a presente não foi arbitrada multa diária, não tendo havido intimação da ré. 2) Intime-se a ré por AR para o cumprimento da obrigação de fazer, fixando multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada dia de mora, contando-se o devido prazo a partir do 6º dia subsequente à intimação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). 1)Cite-se nos novos endereços fornecidos. 2) No mais aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.007874-2 - Eleuza de Magalhães Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. \r\n\r\nVerifica-se que assiste razão à embargante, já que, por equívoco, não constou na parte dispositiva da sentença o prazo para a ré cumprir as obrigações de fazer. \r\n\r\nAssim, determino que a ré exclua o nome da autora da titularidade da linha n. 9308-7529, bem como que desconstitua todos os seus débitos referentes a tal linha, no prazo de 10 (dez) dias, sob de pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) para cada obrigação que vier a ser descumprida.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.009425-5 - Patricia de Aguiar Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 02/03/07, às 10:00 h, para a devolução do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009770-0 - Ricardo Paes Leme Martins. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010105-3 - Ana Maria Soares da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010106-5 - Evandro Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.010341-4 - Rodrigo Pinto de Carvalho Celestino. X Óticas do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010376-1 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. O pedido de gratuidade será apreciado em caso de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.011038-8 - Jose Arimateas da Silva. X Unibanco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011128-9 - Felippe Wuensche Abreu Madeira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011240-3 - Sergio Luiz Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à execução da obrigação de pagar . Fls.41. Anote-se onde couber . Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011285-3 - Elizete Nogueira Alves. X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011310-9 - Solange Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011325-0 - Eliana Quaranta Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011387-0 - Simone Nogueira Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011550-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012038-2 - Luiz Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012130-1 - Ligia do Ceu Vianna Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.17. À parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012317-6 - Sergio Israel Rogienfisz. X Sony Ericsson Mobile Com. do Brasil LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012615-3 - Patricia di Sabatino Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários e custas de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.013110-0 - Carolina Bonacio Coelho Waldeck. X Alfa Parking Estacionamentos LTDA. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013177-0 - Odecio Salles. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Anote-se fls.29. 2) Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000170-0 - Wagner di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Condominio Edificio Muirapiranga. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000895-0 - Diane Dantas Braga. X Casas Bahia. 1)Retire-se de pauta a AC. 2)Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 12 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001025-6 - Cristiane Vaz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Lobar Car Veículos LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001521-7 - Teresinha Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Gallas Software e Internet LTDA. Retire-se de pauta, tendo em vista que o dia designado para audiência é feriado. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 12/03/07 às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001522-9 - Edvard Soares de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta, tendo em vista que o dia designado para audiência é feriado. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 12/03/07 às 16:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001523-0 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Retire-se de pauta, tendo em vista que o dia designado para audiência é feriado. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 13/03/07 às 10:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001524-2 - João da Mata Rosa Cesse Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta, tendo em vista que o dia designado para audiência é feriado. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 13/03/07 às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001683-0 - Rodrigo Kamliot Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001690-8 - Josefina Alves Gouvêa. X Sendas Distribuidora S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001692-1 - Marcos Aurelio Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré restabeleça o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001712-3 - Daniella Alencar de Villeroy Mothe. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.008444-7 - Maria Tereza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Paulo Roberto Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 11173,26, protocolo nº 20070000097679 apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.002568-0 - Vilma Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ010317, Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635, Renata Mendes de Araujo - OAB RJ119074E). X Paulo Ribeiro Luz. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo. Venha comprovação do alegado às fls.23/26, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001061-9 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871, Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595). X Manuel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Jesus - OAB RJ022845, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - Juliana Lopes Fontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Elias do Carmo - OAB RJ049450). X Escola Tecnica Virginia Patrick. 1) Desntranhe-se fls.142, pois não pertence a este processo. 2) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos do art. 28 do CDC. 3) Indefiro, por ora, a penhora on line, pois a ré vem efetuando os depósitos. 4) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). guia retirada em 22/02/2007 no valor de R$ 398,00 \r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Fls. 120 -defiro, nos termos requerido. \r\n\r\nProc. 2003.803.001285-2 - Luciano Viceconte de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Vitelcom América Telecomunicações da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2003.803.002025-3 - Riva Bernstein. X Luiz Claudio Braga da Silva. Luiz Cláudio Braga da Silva. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 650,00, protocolo 2007000075926, apresentou-se com insuficiência de saldo. I Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - Cesar Ribeiro Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB RJ060044, Julia Waddington Agra - OAB RJ135547). X La-léo Motos Ltda. e outro. Defiro a inclusão do sócio Alexandre no pólo passivo. Anote-se. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). 1) Defiro fls. 162. Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido. 2) Venha planilha da diferença em relação à 1ª ré, e endereço para realização da penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.004221-4 - Ivan Balod Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E, Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772, Ivan Balod Pereira - OAB RJ058970, Claudia Mara Pinheiro - OAB RJ142712E). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ109364). Designe-se data para a realização dos dois leilões. \r\n\r\nProc. 2004.803.004878-2 - Octávio de Castro Cortes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Ford do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). Tendo em vista os documentos de fls.173/174, reitere-se o ofício de fls.140, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.803.006646-2 - Isabel Cristina Areas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Jorge Fernando dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Victor Hugo de Vasconcelos da Silva - OAB RJ138212). Defiro fls.219. \r\n\r\nProc. 2004.803.006675-9 - Antonio Tesolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Condominio do Edificio Residencial Parque do Flamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - Fábio Santana Montenegro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Refricentro Ar-condicionado Em Ambientes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Certifique-se quanto à garantia do juízo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.803.008243-1 - Gloria Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309, Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB RJ094935). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. -me. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5334,10, protocolo 20070000097586, não apresentou resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.001205-4 - Alice Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Maria Luciney Metne e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.002587-5 - Guilherme di Donato Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krisna Ridzi Kathar - OAB RJ118071). X Adelia Mendes Batista Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). Tendo em vista a decisão de fls. 70/70-v, renove-se diligência de fls.84, intimando-se a Sr. Adélia Mendes Batista. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.003395-1 - Carmen Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Mobiliaria Familia Unida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, do saldo à disposição deste juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004900-4 - Antonella da Cunha Paladino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pinto de Almeida - OAB RJ127623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005077-8 - Marcus Vinicius Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.005514-4 - Karla Maia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - Marie Helene Maffre Dupuis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Arco Sol Aquecedores Solares e Elétricos LTDA Me. Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.803.006473-0 - Raymundo Neves Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Juliana de Souza Reis Vieira - OAB RJ121235). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos proces suais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006498-4 - Carlos Augusto Freiras Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). X Tva Sistema de Televisão S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Indefiro o levantamento que será deferido ao final da execução. 2) Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.006569-1 - Marcia Regina Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, vez que o processo em questão já chegou ao seu fim. Eventual cobrança deverá ser feita pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.803.007379-1 - Marcos Antonio Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009948-2 - Oto Alvarenga Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Condomínio Treze de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011459-8 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Ademar Ribeiro Presentes Me (kapella Perfumes Importados). Ao que parece, a petição de fls.29 não pertence a estes autos. Desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X VIVO - S.A. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011685-6 - João Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012763-5 - Mayra Matos Palmeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Conapp Cia Nacional de Seguros e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013666-1 - Diana Alencar Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Rota H Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013699-5 - Claudio Ferreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Diogo Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797, Rosane dos Santos - OAB RJ056392). Fls.85 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.803.001088-6 - Roberta Barreto Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001096-5 - Danielle Lima de Freitas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). 1)O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001387-5 - Janete de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Nada a prover face às decisões de fls.105 e 108. \r\n\r\nProc. 2006.803.001645-1 - Jaguareci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002176-8 - José Roberto Marques de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002180-0 - Ricardo Araújo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002271-2 - Julio Algaze Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em execução quanto a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.002305-4 - Mauro Jorge Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.129. Cumpra-se fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Venha planilha com indicação do valor que pretende executar. Feito, proceda-se à execução. 2) Indefiro a aplicação de multa diária, vez que a multa cominada à presente demanda é aquela constante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.003080-0 - Kátia Sigmaringa Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003158-0 - Ilma Forny Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Forny Sena - OAB RJ124137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003200-6 - Antonio Curini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.81/82, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente ao depósito às fls.78/79, aparentemente feito a maior. \r\n\r\nProc. 2006.803.003550-0 - Cristina Deta Cesar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Fls.67. Indefiro, por ora. 2) Ao cartório para que certifique se houve o decurso do prazo para embargos. Em caso positivo , intime-se para recolhimento da quantia penhorada, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.003693-0 - Ruth Barros Will (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003905-0 - Elias Antônio Yunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvana Catarini Lima Serrano - OAB RJ099168). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira. X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Em execuçãp conforme requerido às fls.139, tendo em vista que a autora afirma que a obrigação de fazer não está sendo cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.004497-5 - Diogo Mendes Gandra. X Gravti-comercio Informatica e Eletronicos LTDA. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.111,75, protocolo 20070000076938 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004677-7 - Sandra Luisa dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o depositário para complementar o depósito, restando o valor de R$ 180,00, pois o valor da execução e R$ 780,00 e não R$ 600,00. Prazo: 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004921-3 - Anderson Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005093-8 - Fernando Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Bozko Chagas - OAB RJ118159). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005127-0 - Ana Amelia Tavares Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231, Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Nada a prover face à sentença. Cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.803.005257-1 - Marceli Fialho Trota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648, Carina Montezano Neves - OAB RJ133040). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005434-8 - Anna Carolina Pimenta Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006025-7 - Maria Priscila de Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Anote-se fls 54/55. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006356-8 - Sergio Renato Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.68. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006662-4 - Rosangela Maria da Costa Cancelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o valor depositado à maior , expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme guia paga às fls.88; Expeça-se mandado de levantameto em favor do réu, conforme valores penhorados às fls.77/85. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - Thais da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. À parte ré para que cumpra a obrigação de fazer ou informe tê-lo feito, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.803.006847-5 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.861,30, objeto da execução de fls.78, protocolo 20070000077232, apresentou-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006860-8 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006861-0 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006870-0 - Priscila Pessoa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006941-8 - Gustavo Sabra e Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Isaac Menechini de Azevedo - OAB RJ150241E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007057-3 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007482-7 - Mariana Crochemore. X Bradesco-visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007720-8 - Augusto Impellizieri Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007989-8 - Jaqueline Costa Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). 1) Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos apresentados. 2)Intime-se para recolhimento do valor penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização da qualidade de depositário infiel. 3) Diga a parte exequente se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008621-0 - Larissa Hanauer de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Shopping Marvins ( Tony da Silva Rodrigues - Epp). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica já que não há qualquer das hipóteses autorizadoras de tal medida, como dispõe o artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008707-0 - Guilherme Siqueira Lucas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008802-4 - Carlos Augusto Paim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008851-6 - Estenio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009347-0 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Anote-se fls.50. 2)Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009355-0 - Maria de Fátima Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009360-3 - Maria Iraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Dionisia Nanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora se qualifica como empresário e, além disso, narra na inicial que celebrou contrato para locar imóvel residencial localizado na Barra da Tijuca . Tais elementos , por si só , já demonstam que a autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente , não fazendo jus ao benefício pretendido. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.009703-7 - Geferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - Michelle Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.009861-3 - Alexandre Jose Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009958-7 - Luis Augusto Veríssimo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia Szuchmacher Verissimo Lopes - OAB RJ123273). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009985-0 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.010018-8 - João Paulo Veloso Soares. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.010025-5 - Ricardo Rodrigues Pinto Ferreira. X Ótica Objetiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010143-0 - Carlos Henrique Schuabb Sousa. X Soimóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1500,00, objeto da execução de fls.28, protocolo 20070000099309, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010166-1 - Fernanda de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1)Anote-se fls. 67. 2) Em execução pela diferença, considerando o depósito efetuado pela 1ªré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010171-5 - Humberto Neves Monteiro. X Supermercado Metrópole e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310, Joao Ailton Gomes Goncalves - OAB RJ123348). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010393-1 - Cristianne Abifadel Chartuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010580-0 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.56. 1) Aguarde-se o cumprimento das obrigações para que seja feito o levantamento. 2) À parte ré para que faça o envio de nova fatura no valro de R$ 420,00 no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de todos os débitos. 3) Indefiro a indicação de algum atendente para viabilizar a mudança de plano , vez que tal pretensão não foi objeto da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010649-0 - Myrthes Perisse Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010948-9 - Maria das Graças Matos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011124-1 - Antonio Nunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Banco do Brasil S/a- Ag. 3114-3. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011377-8 - Iacilton Barreto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011617-2 - Maria do Carmo Barbosa Castelo Branco. X Brastemp. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011777-2 - Luiz Felipe Abadi Orlean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Berbert Pulcheri - OAB RJ127180). X Banco Itaú S. A. e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - Olavo Esteves de Farias. X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Deixo de receber os embargos, tendo em vista a certidão supra. Entretanto, o erro material da sentença deve ser sanado. Assim, onde se lê R$ 2.000,00 (dois mil reais), em fundamentação da sentença, deve-se ler R$ 3.000,00 (tres mil reais) conforme constou no dispositivo, por ser este valor razoável para a indenização do caso em tela. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011835-1 - João Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Redley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011927-6 - Lea Gomes Lopes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011980-0 - Eduardo Dantas de Almeida Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011982-3 - Anna Cristina Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012448-0 - Maria Izabel Melich Azevedo da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - Paula Faour de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Retire-se de pauta, tendo em vista que o dia designado para audiência é feriado. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 13/03/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012690-6 - Lilian de Fatima Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Conapp Seguros. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012692-0 - Maria do Carmo Ribeiro dos Santos. X Plano Rio Saúde LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000110-3 - Luzia Antonia Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X VIVO - S.A. Certificada a competência deste JEC, para processamento da presente demanda, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000566-2 - Leila Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000670-8 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Luiz Carlos Canedo de Oliveira e outros. Cite-se por AR nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Retire-se de pauta, tendo em vista que o dia designado para audiência é feriado. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 12/03/07 às 12:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001635-0 - Daniela Ribeiro de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ribeiro de Gusmão - OAB RJ094437). X Fast Shop. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001672-6 - Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda.. Intime-se a parte autora para trazer comprovante de residência em seu nome, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - Francesco Carnevale de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Posto Hilário de Gouveia LTDA. Intime-se a parte autora para trazer comprovante de residência em seu nome, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001684-2 - Jorge Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora, comprovante de residência. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001694-5 - Jorge Antonio Lima Serpa. X Banco do Brasil-agência Laranjeiras e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001710-0 - Selene Maria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001556-1 - Josefina da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ026675, Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Ricardo Duarte Soares - OAB RJ148745E). X Cláudia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Defiro fls.254. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.004626-2 - Carla Danielle Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Associaçao Brasileira de Fisioterapia e outro. Zenildo Gomes da Costa: Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 10.600,05, protocolo 20070000076548, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.010629-2 - Ana Cristina de Oliveira Sampaio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). Proceda-se ao levantamento da penhora referente aos valores da presente demanda. \r\n\r\nId: 128704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.001475-9/01 - Renata Travassos Medina, Fabiano Antonio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Araujo de Carvalho - OAB RJ110126). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002470-4 - Luis Augusto Benevides Mendes da Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X José Milton Batista Morais. Em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001176-2 - Irene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - Maria Carolina Baptista Amaral da Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Vam Industrias e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Leilão designado para os dias 16/03/2007 e 23/03/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.000198-4 - Alessandra Aredes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003857-0 - Joel da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004442-9 - Marcos Anises Albernaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Telerj Celular S/A. ...Assim, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré restabeleça os serviços da linha telefônica n° (21) 9636-5715, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003896-8 - Luiz Fernando de França Saboya Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Josefa Suarez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002105-1 - Mauricio Neves Spinola. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.000506-0 - Carina Benoliel Contente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000825-5 - José Luiz Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002055-3 - Alberto Acioli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro (atl - Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.810.002205-7 - Lucia Helena Barros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Sendas Distibuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003319-5 - Heloísa Carpena Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). X Vivo Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003456-4 - Carlos Octávio Junqueira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Mantenho a decisão de fls. 426. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003765-6 - Alexandre Duarte de Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fonseca Leal - OAB PE020308). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/05/2007 às 14h15minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.003815-6 - Rafael Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003900-8 - Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). X Rio Decor - Shopping de Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Fls. 56- Indefiro. É inviável a não escuta do pregão nas dependências do Juízo, eis que o mesmo é realizado pelo sistema de alto-falantes, que se efetivamente estivesse com problemas o autor não responderia ao pregão. \r\n\r\nProc. 2006.810.004067-9 - Elenicy Mendes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Unibanco. Diga a autora se efetivamente a conta recebe proventos, de forma exclusiva, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004346-2 - Ricardo Augusto Montella de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/03/2007 às 13:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.000515-4 - José Luiz Lima Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Diego Salles Serra - OAB RJ147064E, Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Monica Rodrigues Amaral - OAB RJ150761E, Danielle da Costa Pereira - OAB RJ124185E). X Waldemar Resende do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Jardel Nazário - OAB RJ044297). A presente execução já se arrasta há mais de três anos, ausente a satisfação do débito. Da detida análise dos autos, verifica-se que o bem penhorado (fls. 108) foi alienado após a constrição (fls. 240). Contudo, tal fato já era de conhecimento do exeqüente, conforme petição datada de 29.12.2005 de fls. 193/195. Logo, incabível, agora, formular todos os pedidos elencados à fls. 219/225, o que gerará demasiado tumulto processual. Dessa forma, determino que se oficie ao BACEN solicitando o bloqueio de contas de titularidade do executado até o limite da execução. Outrossim, condeno o executado ao pagamento do valor de 15% (quinze por cento) do quantum exeqüendo (art. 601 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.810.001426-7 - Arthur Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Light Seviços de Energia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002115-6 - Carlos Antonio da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003764-4 - Jaci Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.002821-5 - Engler Haberfeld de Mattos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001293-3 - Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003941-0 - Cleonice Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004263-9 - Luiz Otávio Rossi de Vasconcelos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento, a fim de fazer constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000481-1 - Wagner Cabral de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Derval Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000100-7 - Walter Villa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina do Amaral Prioste - OAB RJ110339). X Jean Pierre Roy Junior. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jonas Augusto Dugim. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 19/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001022-1 - Ionilda Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Paulo Maurício L. da Silva. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000061-8 - Wilson Alves Junior. X Grupo Jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Fl. 67- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.001717-5 - Derval Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). X Plam Alimentos e Bebidas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). Cumpra-se a determinação nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.810.003051-9 - Maria Cristina Machado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Traga a ré, no prazo de 48 horas, a guia de depósito constando o valor de R$ 3.858,36. \r\n\r\nProc. 2006.810.001183-7 - Helena Maria Nahuz Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Moraes Sampaio - OAB RJ123438). X Taciana Amar Eltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Amar - OAB RJ014122). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.001352-4 - Sergio Eduardo Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Strutura Valet Parking (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ052685). Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Delfin S Auto Posto LTDA. Retire-se o feito de pauta. Fls. 26- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002491-1 - Nildo Gaiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Diretoria de Coordenação de Cobrança Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003283-0 - Danuza Maria Martins Asmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003822-3 - Mariana Pessoa Proença de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Fls. 28/33- Indefiro, ante a ausência de motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2006.810.004032-1 - Mozart Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Roberto Fioravanti e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/05/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000342-9 - Roberto Maluhy Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Telerj Celular S/A. Emende a inicial, uma vez que a soma dos pedidos ultrapassa o limite em sede de JEC's. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003841-5 - Gustavo Guagliardi Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Master Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Martins Rocha - OAB RJ107902, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003420-5 - Paulo Maltz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Andreia de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Castro Guedes - OAB RJ137388). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 128709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.003975-0 - Marcos José Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). X Sueli Azeredo Sobreira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.100965-4 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.071660-0 - José Paulo Dias Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090401-5 - Herminio Maximiano Figeiredo Pinheiro. X Bradesco Saude S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...Nada a prover, ante o Acordao de fls. 162. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095160-1 - Evandro de Oliveira Moraes. X Maria Evodi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). Em provas. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008522-0 - Stella Maria de Oliveira Capparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ083305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.033003-1 - Romilda D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308, Ana Karina Inacio D Elia - OAB RJ143408E). X Via Onze Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003063-3 - Alvaro Fernando Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Extra Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). À parte autora para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de fls. 273/283, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.096226-0 - José Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Osvaldo Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Freitas de Amorim - OAB RJ024329). Mantenho as decisões de fls. 218 e 220, por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065817-1 - Vera Cristina Magalhães |costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Cred i Finivest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte ré, eis que não foi estabelecida multa diária para descumprimento da tutela na decisão de fls. 12 e nem na sentença de fls. 60/61, cuja sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 100 e não foi objeto de qualquer recurso. Ademais, o documento de fls. 74 comprova que o nome da autora não consta nos cadastros de inadimplentes. Em sendo assim, revogo a segunda parte de fls. 100. Cumpra-se fls. 100, item I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046794-0 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 200,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.050823-0 - Gilmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.090882-7 - Serafim Fitipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fittipaldi - OAB RJ079568). X Daniel Vitor Ferreira. INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 29/06/07 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140274-5 - Naura Honorato da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Médicos e outro. Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.099888-5 - Marcelo Augusto Signorelli Fernandes. X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017697-8 - Márcio Sales Abreu. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. II- Fls. 174/175 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059909-9 - Felipe Augusto Kotait Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). A parte autora deverá observar que a Carta de Sentença já perdeu seu objeto, uma vez que o processo já retornou da Turma Recursal. Quanto à obrigação de fazer, a parte ré demonstra seu cumprimento através do documento de fls. 171 com a data de 01/06/2006. O Acordao de fls. transitou em julgado em 05/07/2006, conforme se depreende da certidão de fls. Portanto, traga a parte autora planilha de débito atualizada refetene à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.014260-0 - Andrea de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.093487-5 - Jose Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Metalurgica Concorrente e outro. INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 02/07/07 ÀS 11:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101591-9 - Luciana Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Claro-bcp S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51, se for o caso. Diga a parte autora sobre fls. 101 e fls. 110/111. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102892-6 - Waldir de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Marcia Nazareth de Souza. ...decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113812-4 - Onofrina Almeida Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ079791). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.120240-9 - Lea Maria Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.121232-4 - Carlos André Lopes Borges. X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença...Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.135558-5 - Valeria da Cunha Neves. X Unibanco Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intimadas as partes para AC dia 29/06/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.138876-1 - Luiz Carlos de Souza. X Financeira do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 29/06/07 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165849-1 - Marilene Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Samsung -eletrônica da Amazônia LTDA. Intimada as partes para Audiência de Conciliação para 10/05/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.166859-9 - Wallace Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Companhia de Seguros Minas Brasil. INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 02/07/07 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171457-3 - Alexandre Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet LTDA. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.173375-0 - Paulo Ernani Vargas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Tim Barra e outro. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173709-3 - Américo Vieira Corredoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Pereira de Almeida - OAB RJ072847, Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X Matheus Machado Lima. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.175260-4 - José Eduardo de Lima Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vivo. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2007, ÀS 13H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.180686-8 - Erika Boscher da Costa Gabão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Oliveira Netto - OAB RJ057502). X Art Look Móveis e Decorações Ltda-me. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.180852-0 - Maria Auciliadora Dantas. X Fênix Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.180971-7 - Claudio José da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Marcelo Faria. INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/07/07 ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183895-0 - Maria Magdalena Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Telerj Celular S. A.. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.184412-2 - Humberto Lourenço Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Telerj Celular S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 28/03/2007 'AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184764-0 - Márcio Barreto Nicolai Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ070261). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO A SER REALIZADA DIA 23/03/2007 'AS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188640-2 - Marie Mourad Baghdadi El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188691-8 - Carla Guariento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Telemar Norte-leste S/A. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.188837-0 - Fernanda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Rodrigues - OAB RJ043105). X Paulo Roberto Correa Marques. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 28/06/2007 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188856-3 - Jose Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Affonso - OAB RJ064542). X Banco Real - Abn Amro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/03/07 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.194949-7 - Leonardo Augusto Henriques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Tim Celular S/A. Intimadas as partes para Audiência de Conciliação para 02/07/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.195094-3 - Dárcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198714-0 - Ana Paula Brito Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X F A e D - R J Moveis Modulares LTDA. INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 29/06/07 ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nId: 128715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0/01 - Jocilvaldo Bernardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Alexandre de Moraes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.003199-5 - Doracy Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Andréa Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ116280, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262). X Roberto Lopes Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001287-5 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - Otnas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Nilson Amorim de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002231-7 - Denize de Castro Cellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Altino Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000310-6 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Maria Vieira Santana. Intimação da parte autora para ciência de fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.804.000371-4 - Centro Educacional da Infância Inidunitê Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Tatiana Fialho Lopes Drummond e outro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - Wilson Ferreira Leiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Maurício George de Moura Costa Sobrinho. Tendo em vista que não foi o próprio réu que recebeu o AR de fls. 12-V, não há que se falar em revelia. Assim, redesigne-se AC e cite-se e intime-se o réu por OJA. Foi designado o dia 19/04/07 às 15:40 para A/C \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001073-2 - Gina Simões Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Thadeu de Oliveira - OAB RJ109115, Paula Martins Gomes - OAB RJ113324, Elisa Soares Ongarato de Arruda - OAB RJ104787). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). ..Oficie-se,portanto, ao distribuidor...Antes porém, de se diligenciar a penhora, se impõe a atualização ....Remetam-se,pois,ao Contador e, uma vez de retorno volvam conclusos \r\n\r\nProc. 2001.804.001775-1 - Narle Elmais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Soares Ongarato de Arruda - OAB RJ104787). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Fls. 274 - Intime-se o executado sobre o informado pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.804.002295-7 - Ana Maria Maia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Alegrete'S Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639, Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759, Hercilio Renato Moreira - OAB RJ072729, Fatima Edime da Silva Bocampagni - OAB RJ085605). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.001288-7 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Fls. 220 - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.804.002008-2 - Gigante Maracanã Mec LTDA. X Itaverna-rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.003018-0 - Claudia Maria de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X Ardora Com. e Representaçã0 Status Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.804.000567-8 - João Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fls./ - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - Arliney Neves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tradição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001933-1 - Tanalima Representações e Serviços LTDA - Me. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002834-4 - Francisco Antonio Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, às fls.73; 2- Intime-se o exeqüente para comprovar a entrega do modem, como determinado na sentença, de fls. 35/36, condição imposta ao autor para o refaturamento da referida conta pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.804.003211-6 - Marcio de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Bs Continental S/n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Cristiano Conte Rodrigues da Cunha - OAB SP245312). ESCLAREÇA O AUTOR SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA EM 48H, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.804.000340-4 - Valéria Cristina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000919-4 - Gioconda Mangini Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.144/148 - Intime-se a parte autora do acrescido, após cumpra-se decisão de fls 140. \r\n\r\nProc. 2006.804.003289-1 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Banco Gmac S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 73/74 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003323-8 - Licia Vania Salvador Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Cartão Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão às fls. 28 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000550-6 - Luiz Fernando Primavera Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vitor de Almeida Silva - OAB RJ140784, Leticia Cavalcanti Silva - OAB RJ139326E). X D. Design Interiores Projetos e Decorações-frj Móveis e Decorações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001376-8 - Adelia de Campos Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358, Gustavo Motta Raymundo - OAB RJ125709). X Cimara Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). Fls. 32- Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - Margareth Martins Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Felipe Ribeiro Vilhena e outro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 25/26 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001577-8 - Rosangela Nazare Bentes Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Linea Mobil Ind. e Com. de Móveis Em Geral LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Nada a prover, considerando sentença de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - Rodrigo Raphael de Faria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Brasileiro de Descontos-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Recebo os embargos, eis que, tempestivos, e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos da lei 9099/95. Indefiro J.G. posto que, o autor pelo que já percebeu no processo, bem como sua moradia e profissão, não se enquadra no conceito de miseável jurídico. ISSO POSTO, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.804.001219-6 - Erli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Roberto Sodre Monteiro - OAB RJ115142E, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). ...Por todo o expendido,REJEITO LIMINARMENTE À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - Rafael Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277, Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 132/133 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001934-1 - Milton Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rosa Pereira - OAB RJ114931). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000038-3 - Leila Marcia Senna Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Arth & Festas e outro. Fls. 77/78 - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.804.000523-0 - Ana Soledad Navarro da Rocha. X Berkach Service Tur Viagens e Turismo LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 60 dias, sem manifestação da autora, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. Registre-se. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000558-7 - Roberto Jorge Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Santos Jacob - OAB RJ095689). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001474-6 - Paulo Werner de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Bng Sociedade Caxiense de Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.001705-0 - Elza Bernardes Marreiros. X Pecúlio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). ...JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001988-4 - Regina Celi Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Antonio Carlos de Oliveira Saraiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002263-9 - Tania da Conceição Ramos. X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002522-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Dig Distribuidora Guanabara de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002547-1 - Elimartha Inácia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rogerio da Silva Martins - OAB RJ105802). ...JULGO PROCEDENTE em parte...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002563-0 - Rodrigo de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002838-1 - Monique Faitanin de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002962-2 - João Luiz Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Bradesco Saude Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003224-4 - Maria da Penha Vieira Moraes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 223 - Expeça-se mando do pagamento como requerido; 2- Intimem-se as rés para depositarem as diferenças devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - Fernando Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). Fls. 113/114 - Indefiro o requerido, vez que cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de localizar os bens dos executados passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - Fernando Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). Intimação da parte autora para ciência de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. 1- Fls. 39- Indefiro o requerido, considerando já haver penhora válida, conforme auto de fls. 35/36; 2- Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens ou, caso negativo, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - Mauricio Nenna Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Vivo - Telerj Celular C/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim exposto, JULGO PROCEDENTES o pedidos para que a ré cancele as faturas...Outrossim,JULGO PROCEDENTE,em parte, o pedido de danos morais ...Por derradeiro,JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré religue a linha telefônica do autor na forma de pós-pago... \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Ilha Auto Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Isto posto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré...Outrossim,JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais...Por derradeiro,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido por danos morais para condenar a primeira ré a pagar à autora ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTE em parte,o pedido por danos morais,...Outrossim,JULGO PROCEDENTE O pedido para condenar a ré ...Por derradeiro ,JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.804.001081-0 - Daniella Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522, Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - Arilma Dantas de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Fls. 43 - Intime-se a parte autora. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.003125-4 - Ana Carla Melo de Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Sorocred Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Lago - OAB SP138081, Carlos Alberto Rossi Júnior - OAB SP064794, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). Fls. 34/35 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - Marisa Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 19 - Defiro o prazo requerido para que a parte autora forneça o endereço da empresa que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.804.003702-5 - Nélio do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida e se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo afirmativamente o silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.804.000547-6 - Moyra Longhi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ142675E). X Tva Sistema de Televisão S/A Filialrio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000560-9 - Andreia Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.804.001912-4 - Wallace Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013, João Percy Machado - OAB RJ013345). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nId: 128705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.140420-0 - João Cesar do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.087229-8 - Marcelo Jose Gonçalves. X Losango Promoções. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140088-8 - Denilza Rezende Canto Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167199-9 - Lenir Therezinha Correa. X Banco Continental S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178042-9 - Marisa Giraldo Cabral. X Saude Familia Cassi ( Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178054-5 - Alexandre Rodrigues da Fonseca. X Banco Bmg. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180435-5 - Marcio Vinicius de Sant'Anna Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1-Tendo em vista a penhora de fls. 03, revogo a decisãod e fls. 05; 2-Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185158-8 - Ana Maria Ferreira de Amorim. X Banco Bmg. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185836-4 - Pedro Leonardo de Lima Lira Rodrigues. X Banco Bmg S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186581-2 - Diogo Moreira Maia. X Editora Três. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193907-8 - Josenilda da Costa Santos de Assis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Temdo em vista a penhora de fls. 04, revogo a decisão de fls. 06; 2-Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201926-0 - Claudio Firmino da Silva. X Banco Bradesco S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207530-4 - Uellington dos Santos Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207594-8 - Julieta dos Santos Ferreira. X Mongeral Previdencia Privada. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da certidão de fls. 03 \r\n\r\nProc. 2006.800.210344-0 - Wilson Canuto. X Bmg Banco S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.210374-9 - Katia Regina Alves Santana do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213986-0 - Marcelo Alberto Fernandes de Castro. X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214018-7 - Carlos Alberto de Souza. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214149-0 - Valda Melgaço da Silva. X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.214225-1 - Simone D'Avila Almeida. X Quatro Estações Moveis Pra Toda Epoca e outro. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da certidão de fls. 03 \r\n\r\nProc. 2006.800.216084-8 - Dilza Batista da Cunha Oliveira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216093-9 - Rildo Reis de Souza. X Tim Celular S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216095-2 - James Moraes Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216104-0 - Sueli Borges Marinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216132-4 - Valdomira Pereira Silva. X Sindicato Assistencia de Comerciante Micro Empresarios e Trb. Informais do Estado do Rio de Janeiro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216134-8 - Ana Barreto da Silva Rosas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216140-3 - Antonia Costa Gianini. X Sul America Cia Nacional de Seguros - Salic. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216148-8 - Marcio Santos Dias. X Telebel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216152-0 - Alex Sander de Oliveira. X Livre (vesper). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216767-3 - Ronildo Siquiera Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216768-5 - Maria Magalhães Machado Teixeira. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216770-3 - Zilar Moreira de Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216773-9 - Maria Helena da Silva. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216775-2 - Josias Rodrigues da Silva. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216782-0 - Diana Balonecker Bom. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216793-4 - Iolanda Silva Santos. X Editora Tres. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.216809-4 - Jose Luiz de Carvalho. X Jornal do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217361-2 - Kezia Aparecida de Souza Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217996-1 - Marileia da Silva Santos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.218015-0 - Vagner Carlos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.218039-2 - Erica Bahia do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218040-9 - Neuza Bonicenha Rabello. X Editora Globo S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218052-5 - Jurema Miranda e outros. X Sul América Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218064-1 - Luiz Guilherme Vanin Turchiari. X Xerox Comercio de Industria LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000436-9 - Ismael Jose da Silva Filho. X Rainbow Holdings do Brasil S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.001794-7 - Marcia Gonçalves Jose. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001804-6 - João Antonio de Barros Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003040-0 - Iracema Gloria Miranda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005984-0 - Alaides Pereira Catanhede. X Telemar e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008205-8 - Ana Cristina Lima de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009040-7 - João Batista Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012944-0 - Elenil Aparecida Nicolai Renso e outro. X Tnl Pcs S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013009-0 - Fidelcino Dantas. X Fenaseg Federação Nacional das Empresas Seguros Privados Capitalização. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000194-5 - Daria Matielo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Hsbc Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.173114-1 - Naisa - Car de Madureira Acessorios Para Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista o requerimento da ré, bem como a documentação a este anexado, remetam-se esses autos à E.2ª Turma do Supremo Tribunal Federal \r\n\r\nProc. 2004.800.174616-8 - Violeta Maria Costa Couto Martins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Alvaro Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.064206-0 - Elza Cristina Alexandre Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165442-2 - Adriano Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Axa Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166877-9 - J & J Magalhães e Produção de Plantas Ornamentais e Frutíferas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Maria Helena de Brito. À parte autora sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.011555-4 - Nilo Sergio de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). X Superintendencia de Seguros Privados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.161666-0 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adriana Gagliardi Dáauer de Castro e Silva - OAB RJ110233, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340). 1) Considerando as novas informações constantes às fls. 79/83, e obeservada a petição de fls. 85, DEFIRO a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Finanças, para que a quantia bloqueada seja depositada em conta judicial; 2) Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126735-7 - Rodrigo Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). 1-Vistos, etc. Tendo em vista a sentença de fls. 125/126, bem como os depósitos de fls. 115 e 129 (já levantado pela parte autora Às fls. 133), expeça-se mandado de pagamento em nome da ré em relação ao depósito de fls. 115; 2-Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145421-2 - Antenor Claro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.166117-5 - Sergio Ricardo Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.170962-7 - Lino Mariano de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.033729-9 - Emilia Maria Martins Melquiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.038080-6 - Maria Ozeneide Camelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.049090-9 - William Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.058314-6 - Bruno Florentino Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.076042-1 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Juliana Carneiro Busse - OAB RJ133003). X Pigc Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.113240-5 - Eliane Paes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.162459-4 - Ademar Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X The Best - Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162669-4 - Angela Teresa da Silva. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164139-7 - Lucy Costa de Freitas Campani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Costa de Freitas - OAB RJ078657, Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095). X S/A Empresa de Viação Aerea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164696-6 - Simão Tadeu Pereira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170993-9 - Gustavo Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002823-2 - Maria da Conceição da Silva Fernandes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.030794-7 - Josenildo Ferreira de Lima. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.037662-3 - Meirislane Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.041386-3 - Lourdes do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.043341-2 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048319-1 - Abdalla Chafic Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Alves - OAB RJ105411, Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.061378-5 - Gisele Lucia de Assis Gonçalves. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112182-3 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.121500-3 - Conceiçaõ Gomes Salgado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A conversão da obrigação em perdas e danos é inevitável, em razão do que foi açegado pela ré às fls. 50; Entretanto, é direito do consumidor optar por um das datas disponíveis no sistema da ré; Por tal razão, dig a ré, em 05 (cinco ) dias, quais são as datas disponíveis de vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125851-8 - Arlete da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130032-8 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155165-9 - Sonia Regina de Souza Guimarães. X American Tour. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.163386-0 - Carlos Alberto de Souza Caires. X Natela Comercial Distribuidora Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Car los Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Reitere-se a intimação da primeira ré, por OJA, até porque já há pedido de execução de R$ 46.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.164604-0 - Divanildo Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167229-3 - Reginaldo Andrade da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167921-4 - Jose Raimundo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls.81 regularize-se a assinatura; 2-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 3-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173825-5 - Usias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173850-4 - Elane Perira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - Rosangela da Silva Nascimento. X Viplife e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/07,AS 15.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.200786-4 - Ivanil da Silva Peçanha. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200852-2 - Vera Virginia dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204341-8 - Elisangela Oliveira Rodrigues. X Siemens Eletronica S. A. e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.205209-2 - Carlos Alves Loriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.162998-0 - Albertino Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Andrade Guimarães - OAB RJ137626, Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Alcyreno Wandelli. 1-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção; 2-Mantenho a decisão de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2005.800.165217-6 - Antonio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Peres Nunes Tavares - OAB RJ093539). X Edson Miguel Messina Junior. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167872-6 - Mauro Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Cunha Corrêa Pina - OAB RJ017960). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. 1-Fls.14-Regularize-se a representação; 2-Antes de ser designada Audiência de Concliação, digao exequente sobre fls. 14 \r\n\r\nProc. 2006.800.206728-9 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.159529-2 - Antonio Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.163001-2 - Rachel Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.116-Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.800.164527-1 - André Ricardo Ventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736B). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.023002-8 - Beroaldo Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Kurten Madeiras e Casas Pre-fabricadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio da Rocha Turra - OAB PR014477, Fabíula Muller - OAB PR022819). 1) Considerando que já houve penhora junto ao Juízo deprecado, certifique-se a interposição de embargos; 2) Em caso de certidão negativa, ao exequente para dizer se pretende adjudicar, alienar ou leiloar os bens penhorados; 3) Com a resposta do autor, venham conclusos imadiatamente para que o Juízo deprecado seja devidamente informado. \r\n\r\nProc. 2004.800.042351-7 - Waldivia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vinhaes dos Santos Junior - OAB RJ112343). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.084227-7 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Evangelista dos Santos - OAB RJ083128, Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - Luiz Renato Henriques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Telerj Celular S\\a (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.111385-8 - Marcia Cristina Elias Crevelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.113856-9 - Gilberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 80/81 - Quanto ao pedido contido no item 1, nada a prover, uma vez que não há nos autos depósito de qualquer quantia pela executada; 2) Venha planilha de cálculo atualizada, incluindo-se, o cõmputo da multa diária; 3) Suspendo o prazo da multa diária até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2004.800.145640-3 - Ademir Albino Bacarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.145652-0 - Sonia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.148886-6 - Nadir Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.149311-4 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Unibanco Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 76/78-Nada a prover quanto à discussão da matéria referente à obrigação de fazer, considerando que esta foi devidamente apreciada na sentença, a qual já transitou em julgado. Na sentença restou patente que o veículo foi alienado à ré, sendo responsabilidade sua a transferência do bem perante o órgão de trânsito. Portanto, a princípio INDEFIRO o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.; 2-Fls. 81/83-A suspensão da multa diária foi corretamente aplicada enquanto o autor elaborava os respectivos cálculos; 3-Ao exequente para que apresente nova planilha de cálculo, retirando-se os juros e correção monetária da condenação referente aos danos mo rais, por ser expressa em salários mínimos, e acrescentando-se o valor da multa diária fixada às fls. 75; 3-Por fim, somente com a citação para a execução por quantia certa é que o prazo da multa diária terá seu reinício, \r\n\r\nProc. 2004.800.162792-1 - Aline Mendes Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Aline Mendes Ferreira Duarte - OAB RJ130359E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.166420-6 - Ana Paula Dantas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166754-2 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166876-5 - Heloisa Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Rosana Moreira Barbosa - OAB RJ122083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.171097-6 - Priscila Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.174591-7 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Fls. 86-Indique os bens a serem penhorados, tendo em vista Às fls. 85. Alerte-se que não há depositário no auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.044167-4 - Leticia Silveira Eismann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Bic do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). Defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.800.048905-1 - Inez Camargo Balbino Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inez Camargo Balbino Figueira - OAB RJ098808). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.051495-1 - Karina Soares Heluy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.109197-0 - Nelson Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Andréa Teixeira Peres - OAB RJ144988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.123016-6 - Maria Aparecida Bernon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.127014-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128823-5 - Nelson Azevedo Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. \r\n\r\nProc. 2005.800.132174-3 - Joao Magalhaes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Empresa de Transporte Rodoviario Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.149916-7 - Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Ativos S. A Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.153495-7 - Jeferson Luiz Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Segotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.161484-9 - Alexandre Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166213-3 - Hugo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167554-1 - Neiva Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175436-2 - Marcos Saboya Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho - OAB RJ068819, Paula de Lima Soares - OAB RJ148063E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.181616-1 - Oneida Pinheiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Banco Safra S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.004528-0 - Laise Braz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na impossibilidade de cumprir no momento a obrigação de fazer, diga o autor se deseja convertê-la em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014499-2 - Henrique de Figueiredo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.800.030398-0 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.043197-0 - Jeferson Rocha de Andrade. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Certifique se houve interposição de embargos (fls. 74). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, concluosos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.052170-2 - Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.053486-1 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-CErtifique-se o TJ. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 2-Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.080359-8 - Alessandra Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S/A. Ao autor sobre a restauração dos autos, devendo se manifestar sobre outras peças a serem juntadas. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Ao autor sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.090430-5 - Amine Pinheiro Abi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls. 104/110-Nada a prover, tendo em vista a certidão supra; 2- Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.094358-0 - Andre Espanhol de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Telerj Celular S. A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100632-3 - Jose Eduardo Almeida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.800.101244-0 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). 1+Fls. 64-Indefiro a execução da multa; 2-Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.114448-3 - Diane Fernandes Magalhaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117641-1 - Monica Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Banco Real - Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - Weverton do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 94/98-Defiroa gratuidade de justiça; 2-Recebos os recursos no efeito devolutivo; 3-Tendo em vista a certidã de fls. 127, subam os autos ao E.Conselho Recursal com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.128105-0 - Pablo Neiva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Icatur Hartford Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Indefiro a execução da multa; 3-Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não há correção /juros, em relação aos danos morais, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128911-4 - Elisa Alves do Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131694-4 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132107-1 - Reinaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145149-5 - Antonio Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.800.145631-6 - Iracema da Silva Anciaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154126-5 - Jecy Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Sidney Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158470-7 - Paulo Cesar Simões Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165746-2 - Pedro Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). .....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar \"para condenar o réu a proceder a restituição do valor deR$ 3503,53 (três mil, quinhentos e três reais e cinquenta e três centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação\", mantidos os outros termos....... \r\n\r\nProc. 2006.800.166830-7 - Umberto Afonso do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). X Ticket Accor Services e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167311-0 - Rafael Carneiro de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169852-0 - Jadilane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170143-8 - Joao Celso Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170153-0 - Salomao Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172544-3 - Maria de Lourdes Mello Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.;2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175781-0 - Nivea de Paula Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176233-6 - Arlindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185204-0 - Leandro Moure Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204350-9 - Leila da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.204479-4 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Pimentel - OAB RJ140306). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.204583-0 - Maria Thereza Brites Perrenoud Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.204599-3 - Braulio Mendes Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.205190-7 - Cleio Caetano Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Unibanco - Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207818-4 - Skunk Modas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Sensobrasil Comercio e Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Quintela de Miranda - OAB SP076910). Cumpra-se fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.104340-6 - Mariza de Souza Tavares Olegario. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2004.800.153521-2 - Flavia Romero Cotrim Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Atl Algar Telecomleste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2004.800.162227-3 - Ricardo Reiner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Auddio Entertainment LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164320-3 - Rui Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Fonte Ferreira - OAB RJ081222, Mauro Werneck Campos - OAB RJ081883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167928-3 - Karla Quitanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002077-2 - Alexandre Tomas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.022365-8 - Janio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.036570-2 - Dalmir Pachú. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - Rosauro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Asistencia dos Servidores de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). 1-Tendo em vista as fls. 298/302, suspendo a decisão de fls. 297; 2-Fls. 298/302-Ao réu em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.075446-9 - Carlos Curi Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcos Santos de Lima - OAB RJ111173). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.090538-1 - Geraldo Honorato Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119561-0 - Carmem Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133496-8 - Gilson Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.135974-6 - Carlos Frederico de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.136658-1 - Claudia Catherine Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.148984-8 - Thiago Vinicius de Sobral de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Sobral - OAB RJ093910). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - Ademilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.153186-5 - Fernando Dark Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.158042-6 - Wania Regina Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.800.159191-6 - Amanda Lucia de Messias Capanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.166675-8 - Tania Maria de Amorim Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167531-0 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168549-2 - Leila Mario Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X Facil Bank Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Bittencourt Silva Novaes - OAB RJ117302). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - Cafe Rio Barcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). 1-Fls. 72-Intime-se o réu para comprovar depósito em 24 h; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - Maria Fernanda Sampaio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.007719-0 - Jorge Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Isaac Silveira Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Macêdo Silva - OAB RJ133894, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.015502-3 - Claudio Melo Rolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Aronne - OAB RJ126824). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.800.018043-1 - Biazid Halabi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018875-2 - Carlos Gomes Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Porto Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034989-9 - Eliane Seigneur Lezan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Leticia Xavier Andrade Soares - OAB RJ106677). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.800.037032-3 - Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108, Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.800.048282-4 - Leila Cristina Rodrigues Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063974-9 - Geisa Lannes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.072201-0 - Marcilene Bremer dos Anjos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098959-1 - Marinalva Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.130223-4 - Elina Viegas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.800.132626-3 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134235-9 - Sandra Chaves Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135001-0 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.135385-0 - Shirley de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141139-4 - Luiz Antonio Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145051-0 - Elenice Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151758-5 - Inez Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164706-7 - Zeneida Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X OI TNL PCS - S/A. MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165422-9 - Edson Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. MANDADO DE PGTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07/02 /07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167074-0 - Francesca de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls.94 regularize-se a assinatura; 2-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 3-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167089-2 - Abelardo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168882-3 - Maria Jovita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169129-9 - Heloisa Oliveira da Silva e outro. X Jose Roberto de Souza. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - Solange Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o réu no prazo de 48 h, as custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.173135-2 - Lindinea Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175792-4 - Emanoel Terbutino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180869-5 - Dulcineide Nazareth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.185955-1 - Monica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ibi Administradora e Pormotora Lttda. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.800.204412-5 - Joaquina Sousa Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.204462-9 - Roberto Monteiro Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Abn Amro Real S. A.. Indefiro, eis que o ato é de competência do réu e não do Juízo \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.057181-6 - Dilceia Wilmann Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.010656-3 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Edilene Rego Barreto. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a aprte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - Jose Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.005317-9 - Neivas Rocha Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.127140-3 - Angela Marcia Ramires Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia Ramires Araujo - OAB RJ130889, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.056858-3 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.176189-5 - Vera Lucia de Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.178164-0 - Erci Ponciano da Cunha. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.017302-5 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.091004-4 - Andre Luiz de Souza Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134363-7 - Ermezinda Fátima Salomão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls. 55-Aguarde-se o TJ; 2-Aguarde-se por cinco dias a juntada da guia de custas, recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.146169-5 - Jorge Lucio dos Santos Galante. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.800.159517-1 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168065-4 - Lucia Maria Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171315-5 - Leandro de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Claro S. A. ( Bcp S. A. ). À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.173739-1 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200147-3 - Rosemere Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 18/19-Em razão do alegado equivoco, diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.800.200593-4 - João Paulo Silva Massacezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove o alegado por documentos \r\n\r\nProc. 2006.800.204393-5 - Daici Manhães de Azevedo. X Banco Bgn S. A.. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206242-5 - Rafaela Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206315-6 - Jamile da Silva e Silva. X Via Milano Centro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.070512-4 - Dilma Lucia Vasconcellos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Isidoro Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Rosin - OAB RJ089306). 1) Face à certidão retro, não recebos os embargos; 2) Prossiga a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.168412-6 - Barbara Cristina Baeta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.169748-0 - Carla Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome Herminia Contente Garcia - OAB RJ049925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.062944-4 - Laender Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.106973-2 - Elisabete Teixeira Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162, Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). X Clinica Rio Odontologica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Amanda Cristina Freitas Pereira - OAB RJ119799, Camila da Silva Miller - OAB RJ130623, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.131479-9 - Maria dos Remedios Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Transporte Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137120-5 - Aires da Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Tendo em vista os cálculos de fls. 67, e os depósitos de fls. 57 e 70, ao contador, devendo ser observado que o depósito de fls. 84, refere-se às fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.800.021258-4 - Izan Mascarenhas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Itaú S/A ( Cartão Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pela última vez, sob pena de extinção, diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.800.026043-8 - Renata Mendonça de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.031894-5 - Sandra Regina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Eliana Araujo do Carmo e outros. .....JULGO EXTINTO o processo , sem julgamento do mérito, em relação à segunda ré (MARGARETE MARIA DE CARVALHO).........Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se a primeira ré, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 39, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047397-5 - Marcus Paulo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl- Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Apesar da mora no cumprimento da obrigação, tem-se que o objetivo do processo não é a imposição de multa ao réu como forma de penalidade, e enriquecimento do autor, mas sim de satisfação deste último; 2-Portanto, indefiro a fixação de multa;3-Diga o autor se há outro requerimento a fazer, além de que se expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.066440-9 - Marilio Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.067978-4 - Antonio Bugarim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.070338-5 - Joelma Freitas da Silva. X Vesper \\ Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.093131-0 - Ana Carolina Santos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.095285-3 - Heliane Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X American Express do Brasil Tempo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1-Fls. 174/175-Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento; 2-Fls. 176-Defiro o desentranhamento de fls. 172, devendo ser substituída por cópia; 3-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 4-Vistos, etc......JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC........ \r\n\r\nProc. 2006.800.100371-1 - Italo dos Santos Crispim. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.110859-4 - Marcia Catão Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.112159-8 - Mario Sergio de Moraes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X VIVO. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.125609-1 - Carlos Alberto da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.132028-5 - Maria Aparecida de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Suspendo a decisão de fls. 98; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.169437-9 - Carlos Alberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.169947-0 - Carlos Agusto Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Lacerda de Souza Maximo - OAB RJ077380). X Industria Mancini S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172809-2 - Salvatore Confettura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Alexandre Ribeiro Bastos. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, cite-se por OJA, com urgência, devendo a Secretaria observar às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.174562-4 - Vania Maria Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2-Fls. 166/185-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.174566-1 - Viviana Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2-Fls. 163/182-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.178703-5 - Jose Maria Martins dos Santos. X Eduardo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência. Em caso positivoo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204414-9 - Ivaldo Faria Gomes Brandao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Itaucard Mastercard S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.204575-0 - Alexandre da Mota Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Banco Bradesco S/A e outro. 1) Defiro a inclusão da TIM no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Cite-se por AR, com urgência, no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.205090-3 - Flavio Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Dalas Rent A Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 18v. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.205318-7 - Carledes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206057-0 - Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206266-8 - Iracilda Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.148179-3 - Richella Knopp Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.050514-7 - Thays de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.052965-6 - Anderson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.059654-2 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento de toda a obrigação; 2-Cumpra-se fls. 71, item 02 \r\n\r\nProc. 2005.800.107828-9 - Neucilene Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.142681-4 - Renata Fabiana Fratane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.157271-5 - Neuza Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Indefiro o pedido de levantamento do mandado de pagamento, posto que todos os valores, até por economia processual, devem ser liberados de uma única vez; 2-Indefiro o pedido de elevação do valor da multa, eis que não verifico má fé do executado, mas tão somente inércia; 3-Venha planilha de cálculo; 4-suspendo a multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.172560-0 - Crispiniana Bessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.172952-5 - Marcos José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relaçao ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento de toda a obrigação; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 324,86 \r\n\r\nProc. 2005.800.185291-8 - Drogaria Irla. Rep Leg(s): Alexsandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Defiro o sobrestamento na forma determinada pela Juíza leiga na ata de AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.038373-1 - Sergio Reynaldo Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). ... AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento de toda a obrigação; 2-Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.110377-8 - Claudia Helena Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.134246-3 - Joao Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.150290-9 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/07 NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167077-6 - Edir Correa da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - Lorraine Bastos de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171336-2 - Clarice Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Itaucard Financeira Sa. . - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171549-8 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco do Brasil S/A e outro. Cite-se por OJA, com urgência, no endereço de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.171570-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Sudameris S/A e outro. Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se por AR, com urgência, no endereço informado na audiência, devendo a Secretaria observar às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - Agel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174292-1 - Eliana Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 59-Regularize-se a assinatura; 2-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 3-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174630-6 - Jose Luis Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). fls. 50- Aguarde-se o TJ; 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204352-2 - Fernando Milan (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casa e Video e outros. Cite-se o primeiro réu por OJA conforme determinado pela Juíza leiga na ata de AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.204447-2 - Rosangela Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Joao Carlos Moreira dos Santos. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que tal diligência cabe às partes, devendo dizer quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.205959-1 - Tania Maria Montaury de Souza Koutsoukos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). 1) Defiro o sobrestamento do feito; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.205990-6 - Suzana Aparecida Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206176-7 - Alan Pinto Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - Valterlucio Gomes Vieira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.206267-0 - Fernando Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.101689-4 - Dolores Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 3.500,00, e, para a sua patrona, no valor de R$ 700,00. Eventual diferença quanto à guia recolhida pela ré, deverá ser por esta levantada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.046367-0 - Magna Silva Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Ás fls. 17, demonstrando boa fé, a empresa ré ofereceu proposta de acordo, a qual foi devidamente aceita pela autora; 2) Dentre as obrigações do acordo, a ré esclareceu às fls. 76/79, que não era possível o restabelecimento do serviço, com o plano de tarifa promocional; 3) Logo em seguida, tanto às fls. 84/86, como às fls. 90, a parte autora não concordou com a conversão da obrigação em perdas e danos; 4) No entanto, entende este Juízo que é imprescindível a conversão da obrigação em perdas e danos, até porque a ré cumpriu a obrigação contida no acordo, salvo a especificada nesta decisão; 5) Desta forma, não parece que a empresa ré pretende deliberadamente descumprir a sua obrigação, mas se trata de verdadeira impossibilidade técnica; 6) Isto posto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, que ora fixo no valor de R$ 3.500,00 (três mil, e quinhentos reais). Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - Flavia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE LEILÃO A RELIZAR-SE AOS 19/03/07, AS 12.30 E 13.00 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO , NA AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , CENTRO , RJ, CEP 20020010- DE UMA COPIADORA MARCA SHARP ,MODELO SF 2014, COR AREIA , COM BOM ESTADO , AVALIADO NO VALOR DE R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.194141-3 - Andrea de Barros Moreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194141-3 - Andrea de Barros Moreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198359-6 - Alessandra Lorenzon Pastor Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.200338-0 - Deonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207072-0 - Eloide Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). 1) Retire-se o feito de pauta; 2)... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.077085-4 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Pine Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.173951-0 - Jorge Luiz Drumond de Godoy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sul America Seguro Saude S. a. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.217023-4 - Everlanio Lucio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Alzimar Pereira Sobrinho. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.177940-1 - Paulo Felgueiras Gregory. X Jornal do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135528-7 - Pedro Pereira da Silva. X LOSANGO Ltda. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163758-0 - Fabio de Jesus Felix. X Editora Globo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO A REALIZAR-SE PELO OJA AOS 21/03/2007, ÀS 12:30H E 13:00H, O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO RESPECTIVAMENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115, ENTRADA PELOS FUNDOS - HALL DOS ELEVADORES CENTRO, DE HUM COMPUTADOR APLLE POWER MACINTOCH 7200/90 HD 2GB - MEMORIA 152 MB, MONITORMODELO COLOR SYNC 17\" TECLADO E MOUSE AVALIADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); HUM MICROCOMPUTADOR MODELO IBM NETVISTA CELERON 700MHZ HD 10 GB MEMORIA 128 MB, TECLADO E MOUSE AVALIADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); HUM MICROCOMPUTADOR MODELO IBM NETVISTA CELERON 700MHZ HD 10 GB MEMORIA 128 MB, TECLADO E MOUSE AVALIADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). TOTAL DE BENS R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.181556-0 - Erlite Brito da Silveira. X Lojas Americanas. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca de fls. 07/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.185061-4 - Maria Jose Silveira. X St Importações LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198807-7 - Elza de Miranda e Outros. X Spanair. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201881-3 - Yellow Mello Auto Peças LTDA. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca de fls. 07/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.201978-7 - Jorge de Araujo. X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202292-0 - Marcelo Gonçalves Nunes. X Lojas Americanas S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214114-3 - Luiz Gonzaga da Silva Babo. X Marcos Antonio de Araujo Goes. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006721-5 - Aparecida Maria de Melo. X Uni Saude Assistencia Medica LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014611-5 - Joicimar Rosane Silva de Lima. X Alphadecor Comercio Erepresentações de Moveis e Decorações LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015668-6 - Robson Gonzaga. X Mobilita Comercio Ind. Rep. LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.114901-8 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X News Bragança`s Refeições LTDA. Subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - Diniz Afonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Fls. 89-Esclareça a autora quanto ao prosseguimento do feito em relação ao terceiro réu \r\n\r\nProc. 2006.800.185601-0 - Basilio Artur Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Edirani Oliveira Martins. ...JULGO EXTINTO o processo........ \r\n\r\nProc. 2007.800.017209-6 - Adriano Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Cia Excelsior Regsin de Seguros. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.037650-3 - Arnaldo Saverio Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \" Ao autor sobre fls.190.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.056384-4 - George Alberto Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127140-3 - Angela Marcia Ramires Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia Ramires Araujo - OAB RJ130889, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.015323-1 - Rita de Cassia Izau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). \" Ao autor sobre fls.77.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.056858-3 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.087011-1 - Adeilda Tenorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \" Ao autor sobre fls.58.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.140186-6 - Fabio Ricardo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Cifra - Credito Investimentos e Financiamentos. 1) Fls. 40 - Indefiro, tendo em vista que a ré pode ter sido citada, independente do retorno do AR; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.157542-0 - Jose Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.169755-0 - Jose Vicente de Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.171985-4 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176189-5 - Vera Lucia de Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.178164-0 - Erci Ponciano da Cunha. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.184157-0 - Sonia Mara Robles Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.017302-5 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.028034-6 - Vinicius Eduardo Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.082228-3 - Deise Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Casa do Militar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135691-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153760-2 - Desirée Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.159496-8 - Carlito Sobrinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Assim - Assistencia Medico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.....; 2-Antes da anáilse da Gratuidade de Justiça, ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.168266-3 - Rosangela Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173793-7 - Rita Maria Marmelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173804-8 - Maria Luzie Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174615-0 - Silvia Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.180202-4 - Felix Amaro Bezerra. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206695-9 - Jone Ferreira Ventura. X Telemar S/A (Botafogo). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206980-8 - Gabrielle Mattos Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.207019-7 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207398-8 - Lourdes de Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card. 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.;2-Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.005800-7 - Ana Maria dos Santos. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). 1-Fls. 75/78-Apesar das alegações da autora, a princípio foi informada de sua inadimplencia e da possibilidade da rescisão do contrato (fls. 38/40);2-Desta forma, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008211-3 - Silvana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018819-5 - Samuel de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018913-8 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. A. e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018924-2 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Serviços Odontologicos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018952-7 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019040-2 - Arcelli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. 1-Fls. 05-Regularize-se (assinatura)2-INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019087-6 - Raimunda de Jesus Silva Mendes. X Banco Ibi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019339-7 - Veronica Reis da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019567-9 - Jose Luiz Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748). X Pantech Brasil LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019650-7 - Denise Paulino da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021144-2 - Rogerio Reis Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.054560-3 - Maria Ester Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB RJ052057). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1-Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 48; 2-Designe-se AC, intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.168412-6 - Barbara Cristina Baeta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.015412-0 - João Roberto Lima de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Aymore Veiculos (abn-amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022408-0 - Angelica de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \" Ao autor sobre fls.138.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.042373-8 - Tereza Cristina Saldanha Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Coutinho Carneiro - OAB RJ084364, Anthony Pablo Pereira Brasil - OAB RJ148920E, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Carlos Renato Rodrigues Brum - OAB RJ154362E). X Viaçao Aerea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - Raimundo Nonato Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Artel Serviços Tecnicos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). Já decidido às fls. 113 \r\n\r\nProc. 2005.800.058156-3 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062944-4 - Laender Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.086861-0 - Tania Costa Leoncio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cotta do Amaral - OAB RJ118474). X Luis Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.096027-6 - Valter Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" Ao autor sobre fls.102.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.130068-5 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2005.800.132931-6 - Jucimeri Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Itaú Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - Sandra Regina Bastos Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \" Ao autor sobre fls.87/88.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139548-9 - Mary Vaz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Tam Linas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.139705-0 - Emerson Anastacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Fls. 196-Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X Jose Antonio Marinho Nunes. Fls. 49/50-Ao réu ficando deferida a expedição de guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Tendo em vista as sentenças de fls. 86/88 e 102, bem como os depósitos de fls. 98, 100 e 124, ao contador; 2-Após, cls. sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2005.800.167772-0 - Catia Cilene Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Tendo em vista fls. 118, venha nova planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.170337-8 - Rosangela Fraga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Sonho dos Pés - Pise Fácil Calçados e Complementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - Sebastiao Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Laurindo Chinezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020276-1 - Celia Viana da Silva. X Rio Med Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Esclareça a Secretaria as fls. 36/40 \r\n\r\nProc. 2006.800.026043-8 - Renata Mendonça de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.032564-0 - Leda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042560-9 - Liane Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042742-4 - Dea de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a petição da autora (23/01/07) e que a decisão de fls. 66, foi publicada em 22/09/2006, mantenho a decisão de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.042952-4 - Marcos Aurelio Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Plub Comercio Eletronico de Informatica. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.052898-8 - Maria Hosana Alves de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053370-4 - Geneci Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). 1-Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls. 80, revogo a decisão de fls. 73; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066440-9 - Marilio Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.067978-4 - Antonio Bugarim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.070338-5 - Joelma Freitas da Silva. X Vesper \\ Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - Lidia de Brito Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078699-0 - Maria Ivaneide Lisboa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092876-0 - Leidiana Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Ibi Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.093131-0 - Ana Carolina Santos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.100371-1 - Italo dos Santos Crispim. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.101452-6 - Tiago da Silva Sousa. X Auto Escola Dallas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). \" Ao autor sobre fls.51.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103883-0 - Wallacy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106526-1 - Paulo Antonio Bisaggio Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Transportes Paranapuam S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \" Ao autor sobre fls36.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.107078-5 - Jeferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.110859-4 - Marcia Catão Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.112050-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Calyon Brasil S. a. Tendo em vista as fls103., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112159-8 - Mario Sergio de Moraes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X VIVO. REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.121562-3 - Marinete Linhares de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121638-0 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Tendo em vista as fls.42, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121643-3 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125677-7 - Paulo Sergio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Finasa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.126114-1 - Jacqueline Garcia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - Francisco das Chagas Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.126551-1 - Erica Chambarelli Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.130256-8 - Alexandre Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134918-4 - Renato Benevenuto Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135374-6 - Joao Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136816-6 - Andre Camarinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista as fls.63/64 INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136890-7 - Joseilson Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Rnl Pcs S. A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.137625-4 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141128-0 - Jorge de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Casas Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142731-6 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150322-7 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Fls. 94-regularize-se (assinatura) \r\n\r\nProc. 2006.800.164371-2 - Marcelle Cavalieri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164792-4 - Josilene de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - Rosemberg Estevao da Silva. X Fenaguam. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.169437-9 - Carlos Alberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.169853-1 - Regina Miguel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170193-1 - Erica Medeiros de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171517-6 - Vera Lúcia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173106-6 - Aldecir Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180916-0 - Jandir Trentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181584-5 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206431-8 - Celia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Cartao Club Gold Star e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.206648-0 - Fernando Antonio Victorino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Sul America Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206701-0 - Paula Menezes Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206811-7 - Marcelo do Rosario Dias. X OI TNL PCS - S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.207018-5 - Maria Regina Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212343-8 - Adalto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - Fernanda Marinho da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019255-1 - Margarete Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019267-8 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Autobom. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019383-0 - Marcio Ferreira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019385-3 - Zenaide Olender Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Assim Grupo Hospitalar. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.019542-4 - Ergia Flora de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Banco do Brasil S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.020065-1 - Roberto Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.020182-5 - Wesley Britto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020201-5 - Aline Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020922-8 - Pio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.020954-0 - Ricardo Pires Gameleiro. X Serasa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021159-4 - Pedro Jose Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Springer Carrier LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021181-8 - Tatiana de Jesus Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021211-2 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - Marise Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021248-3 - Pedro Paulo Resende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). X Bcp Telecomunicações S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021280-0 - Antonio Jose Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - Simone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021339-6 - Rahman Andrei de Sa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Fai-financeira Americanas Itau e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021348-7 - Leonardo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander Brasil S/a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - Amrlucio Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre fls.373.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.057329-1 - Mylene Teixeira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \" Ao autor sobre fls.94/95.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - Josette Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.095326-9 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.118612-6 - Manuel Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se o autor para comprovar o depósito em 24h . \r\n\r\nProc. 2004.800.148179-3 - Richella Knopp Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.163377-5 - Paulo Teixeira de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO A REALIZAR-SE PELO OJA AOS 20/03/2007, ÀS 12:30H E 13:00H, O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO RESPECTIVAMENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115, ENTRADA PELOS FUNDOS - HALL DOS ELEVADORES CENTRO, DE QUATRO COMPUTADORES PENTIUM II MARCA COMPAQ, COM ESTABILIZADOR, GABINETE E TORRE MONITOR 14\" , TECLADO E MOUSE AVALIADOS EM R$ 3.200,00(TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls119/120., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048734-0 - Cesar Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ136959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.048977-4 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Feng Shui Art Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). 1-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma requerida às fls. 84/85; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida \r\n\r\nProc. 2005.800.050514-7 - Thays de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.052965-6 - Anderson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.068458-3 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.082165-3 - Delmo Ernesto Morani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Vasp- Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.104263-5 - William da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRI MENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.107828-9 - Neucilene Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.127900-3 - Aline Menezes Pacobahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 48/50-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Citem-se na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.800.132672-8 - Antonio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137918-6 - Rafaela Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Editora Tres LTDA. Venha nov planilha de cálculo, tendo em vista que o acordo era para ter sido cumprido em até trinta dias a contar da data da Audiência de conciliação (22/11/05), ou seja, a multa diária deve ocorrer a partir de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.142681-4 - Renata Fabiana Fratane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.150359-6 - Adilson Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Uchôa Castelo Branco - OAB RJ134002E, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.171825-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Sofronia S. a. ....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2006.800.000445-8 - Segio de Catro Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002999-6 - Ronaldo Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.006296-3 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (Valor Principal),e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008996-8 - Fernanda Maria Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Telecomunicações S. A Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047654-0 - Angela Maria Machado Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048601-5 - Sandro de Souza Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056003-3 - Rojane Trindade Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056289-3 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdência de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-Fls. 80/81-Nada a prover, tendo em vista a sentença e o Acórdão de fls. 43/44 e 72; 2-Entretanto à Secretaria para que informe o valor de eventuais custas na forma requerida pela ré, intimando-a; 3-Após, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.056909-7 - Getulio Florindo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058355-0 - Fabiola Teles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062793-0 - Paulo Tostes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.066777-0 - Maria Vanda Alves Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Sandra Cristina da Silva - OAB RJ137428E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073436-9 - Drogaria Moraes e Regly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao autor sobre fls.95.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.092159-5 - Cicera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106238-7 - Veralucia Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veronica Gomes Dias - OAB RJ131392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122903-8 - Robespierre Lopes Formoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Já decidido Às fls. 32, item 1 \r\n\r\nProc. 2006.800.127559-0 - Aline Dias Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau - Itaucard. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134246-3 - Joao Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.144901-4 - Haroldo Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financeiro - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 47-Esclareça o autor qual obrigação foi descumprida \r\n\r\nProc. 2006.800.146102-6 - Patricia da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 743,42) \r\n\r\nProc. 2006.800.150290-9 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL EM 08/02/2007-PAGAMENTO 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.160861-0 - Ailton da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1-Fls. 62 e ss-Observe a Secretaria; 2-Certifique-se o TJ; 3-Rm caso positivo, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.166576-8 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Nextel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Certifique-se o TJ; 2-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166898-8 - Maria Valda Vasconcelos Chaves de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167309-1 - Rita de Cassia Conceição Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168223-7 - Adeodato da Cunha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.168840-9 - Edna Marques Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - Ronaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.170630-8 - Cl. Cabral Comercio e Representações M. e. Rep Leg(s): Cicera Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173200-9 - Noelia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173818-8 - Salvador Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174178-3 - Lely Novaes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.176198-8 - Paulo Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176249-0 - Maria Cecilia Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176256-7 - Vera Lucia Façanha Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180595-5 - Zeli de Oliveira Alcorofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188644-0 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189436-8 - Marilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206479-3 - Miriam Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206717-4 - Marcus Vinicius Espindola Ferret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). X Mobilita Comercio e Industria Representação LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206847-6 - Valderio Moreira Alencar. X Losango e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil em relação ao LOSANGO. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido na Audiência de Conciliação entre a parte autora e a empresa IBI Administradora........... \r\n\r\nProc. 2006.800.208402-0 - Sergio Geraldo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Breda Rio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212376-1 - Armando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Tim Celular S/A. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003934-7 - Mediabase Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018962-0 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Ge Eletrodomestico S;a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019156-0 - Fernando da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019224-1 - Ivan Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019233-2 - Maria Margarida Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Barbosa - OAB RJ016090). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019260-5 - Regina Celia de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019262-9 - Jose Domingos Carvalho de Eira. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019345-2 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.019346-4 - Antonio Minervino de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019465-1 - Alexandro Luiz de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco Bradesco S. A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.019518-7 - Arles de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Caarj - Caixa de Assist. dos Advogados Rj. Venha o laudo comprovando a urgência da cirurgia pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019573-4 - Maria da Graça dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500). X Banco Itaú S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019753-6 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019854-1 - Marcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Banco do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019927-2 - Armen Balekjian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.019989-2 - João Carlos Metedeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Assim - Assistencia Medica Integrada. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020134-5 - Madel Therezinha Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020896-0 - Rafael dos Santos Lima Hohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Vivo Telecomunicacoes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020923-0 - Vera Lucia Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020996-4 - Elisangela Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021024-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - Christianne Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021143-0 - Rafael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). Designe-se nova AC; cite-se por OJA em dia/horário especial, no endereço de fls. 29/30; intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.137635-3 - Willian de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - Robinson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Assim Assistencia Medica. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.020878-9 - Londilen Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nId: 128758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.116545-3 - Noemia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carlos Augusto Guilhermino Veiga - OAB RJ153891E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2002.800.117207-0 - Maria de Fátima Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091). Fls. 105/108 - Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.126453-4 - Luciano Abreu de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 155 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.135064-7 - João Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e seus advogados, conforme fls.102 e 105. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024000-9 - Catia Cristina Fonseca do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102413-0 - Cristina Márcia Panaro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Maria Fernanda Anachoreta Ximenes Rocha - OAB RJ141314E, Daniela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119216E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 133 - Oficie-se àquele Juízo, informando que já foi proferida sentença nos autos. Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105735-3 - Marcos Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140546-0 - Accacio Ribeiro da Fonte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Operadora Unieste de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial de valor penhorado em 48horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026649-2 - Bruno Fontenelle Carrera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Tva Sistema de Televisão S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - Cesar de Brito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). X Sociedade Simas e Póvoas Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). 1- Recolha-se o mandado, conforme requerido no item \"1\" de fls.75. 2 - Item \"2\" de fls.75: ad cautelam, aguarde-se resposta do ofício pelo DETRAN, confirmando o bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.081571-3 - André Luiz Medeiros Rosster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1- Defiro a expedição de carta de sentença, devendo o autor apresentar as cópias necessárias em cinco dias. 2- Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.046879-1 - Maria de Lurdes Pereira Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo 2- À parte recorrida. 3- Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.065961-4 - João Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 284 e ss - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.013494-5 - Glaucia Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Itaucard Financeira S. A Credito Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o depositário para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga no prazo de 48horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.021916-1 - Lea do Couto Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito de fls.326, suspendo o leilão. Expeça-se mandado de pagamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037789-1 - Dalva Vilma Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 106/107 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.101. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052489-9 - João Leão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Sansung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Fls. 159/161 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.090916-5 - Sirlei Teixeira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Patricia Ribeiro - OAB RJ132410E). ...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos para que seja reduzida a execução para R$ 10.500,00. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.500,00 em favor da embargada e no valor de R$ 1.436,74, em favor do embargante...\r\n\r\nProc. 2004.800.106540-2 - Rosane Magalhães Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Www Tecnologia Serviços e Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). À parte-autora sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2004.800.121919-3 - Suely Lima de Siuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Laura Gonçalves de Paula - OAB RJ141508, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro. Intime-se pessoalmente o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2004.800.162817-2 - Maria Lidia Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832, Gilberto da Fonseca Manso - OAB RJ084617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte-ré satisfaz a execução, JULGO-A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168000-5 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Visa Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030301-0 - Maria de Fatima de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073746-0 - Gilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076522-4 - Paulo Cesar de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Financeira Fininveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.079983-0 - Hamilton de Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander Banespa S,a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Desentranhem-se fls.195/200 por se tratar de cópia, devolvendo-a ao subscritor. 2- Recebo os embargos . 3- Ao embargado. 4- Tendo em vista o oferecimento de embargos, suspendo, por ora, a decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.800.126546-6 - Marcos Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Banco Itau S. A.. Esclareça o autor o pedido de antecipação de tutela, eis que há sentença nos autos extinguindo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127127-2 - Andre Moreira Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Minas Brasil Seguradora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137788-8 - Valeria Briglia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152071-5 - Paulo Sergio Rebelo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Cumpra-se fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.800.179863-8 - Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.008253-6 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 90 - Esclareça a parte-autora seu pedido, tendo em vista a cópia do mandado de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.800.028387-6 - Denise Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Desentranhe-se a petição referente ao recurso interposto pela ré, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Desentranhem-se as contra-razões entregando-as a seu subscritor. 3- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047282-0 - Darli Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Desentranhem-se os embargos que se encontram nos autos em apenso, fazendo sua juntada aos presentes autos, bem como a petição do embargado. 2- Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.055794-0 - Almir Rogerio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). 1- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061334-7 - Cristiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.071415-2 - Luiza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178, Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585, Fabiano de Moraes Goulart - OAB RJ098994). Intime-se a executada para juntar a guia de fls.99, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079420-2 - Iracema Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Diante da certidão de fls.96, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos., \r\n\r\nProc. 2006.800.115589-4 - Georgina da Silva Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121558-1 - Simone Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Diante da certidão de fls. 161, julgo deserto o recurso. 2- Certifique o cartório quanto à manifestação da autora no tocante ao despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.125308-9 - Maria Edneia Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126464-6 - Ines Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Empresa Aerea Tam Transporte Aereos e outro. Redesigno AC para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas. Cite-se a primeira ré no endereço de fls.26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131167-3 - Mariluce Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.132487-4 - Francisca Gonçalo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Nascimento Cunha - OAB RJ066865). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte-autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140628-3 - Cleber Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Oniodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). 1- Diante da certidão de fls. 158, reconsidero a decisão de fls.151 para receber o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144930-0 - Andre dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Itaucard Financeira S. A.. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145778-3 - Simone Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Fls. 54 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162182-0 - Claudio Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Unibanco. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167966-4 - Jose Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Claro Bcp S/A e outro. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169028-3 - Tereza das Graças Soares Vieira Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183294-6 - Joana Ramos da Silva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 66/67. Conheço dos embargos de declaração interpostos pela primeira ré (Banco Citicard S.A.) e lhes dou provimento. De fato, houve erro material na sentença às fls. 37, linha 8. Onde está escrito, \"no tocante à segunda ré, juLgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC\", leia-se \"NO TOCANTE À PRIMEIRA RÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\nFls. 69/70. Conheço dos embargos interpostos pelo Banco Itáu S.A. mas não lhes dou provimento. Inexiste a contradição apontada. Se a segunda ré deseja a reforma da decisão, deverá se utilizar da via processual cabível.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Rio Ita. Redesigno AC para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se a parte-ré no endereço fornecido às fls.34. Intime-se a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195738-0 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não há a contradição apontada. Em seus embargos de declaração, a parte ré repete os fundamentos da sua contestação. Se a parte ré pretende a reforma da sentença, deve se utilizar da via processual adequada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085280-0 - Ana Elisa Fonseca Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). Fls. 234/235 - Esclareça a ré o seu pedido, tendo em vista a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50 (fls.226). \r\n\r\nProc. 2002.800.066989-7 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Unibanco Gold - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de penhora, no valor da diferença de fls.278, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.129611-2 - Luiz Carlos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Bem Mais Facil Carro - Valor Capitalização S\\a. À parte-autora acerca da certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - Michel Cristovão Chead (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover, tendo em vista a sentença de extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163678-6 - Marcos Antonio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifica-se às fls. 44/45, que foi proferida sentença por esta Magistrada, condenando a ré a restitiur ao autor os valores pagos, a título de pulsos excedentes, desde setembro de 2003 até a data da sentença, ou seja, 15 de abril de 2004. Foi ainda determinada a aplicação de multa de R$ 50,00, por fatura não discriminada. Conforme fls. 175, foi reformada a sentença no tocante à multa, que foi reduzida para R$ 30,00. Dessa forma, assiste razão à ré quanto à impugnação dos cálculos, eis que foram incluídos valores posteriores à data estabelecida na sentença. Voltem os autos ao Sr. Contador, a fim de elaborar novos cálculos, em observância à sentença de fls. 44/45 e ao acórdão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.800.056593-2 - Janine Salles Brauner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 284 - Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha planilha do débito correspondente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.095804-8 - Eudo Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.142717-8 - Olandyr Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o executado para complementar as custas discriminadas às fls.103, em 48horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.167933-7 - Marcia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré no efeito devolutivo. 2- À parte recorrida. 3- Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 144 - Assiste razão à executada. O depósito foi tempestivo, sendo incabível a multa. Reconsidero fls.141. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044240-0 - Michel Christovao Cheadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Cartao Real Visa Multiplo Gold - Van Gogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.127. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094732-6 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.122486-5 - Fernando dos Santos Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). 1- Fls. 65/66 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que já há bens penhorados. 2- Diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens. Em caso negativo, designe-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.127122-3 - Antony Jose dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.112. Dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055589-0 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul America Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078565-1 - Elaine Burok Norton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Leader S/a- Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 57 - Anote-se o nome do advogado. A notificação, todavia, é providência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - Renato Telles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127658-2 - Rosangela Teixeira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.149851-7 - Claudemir Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Tim Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156198-7 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161940-0 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175701-8 - João Victor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Borelli Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183121-8 - Isabel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183128-0 - Edna Marcia Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF e de patrocínio gratuito de seu advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.189655-9 - Celia Regina Veiga de Souza. X Banco Ibis S/A - Banco Multiplo. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197136-3 - Gisele Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Itaucard Financeira S. A. e outro. Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.019782-2 - Fernanda Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 10/05/2007, às 13:00 horas. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.127106-0 - Gabriel Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S. a e outro. 1- Fls. 96/97. Reitere-se o ofício de baixa (fls. 82), no tocante a Souza Cruz S.A. 2- Fls. 94. Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.048579-0 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Ivaneide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.170025-2 - Daniel Blanco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.000595-6 - Jose Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E, Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Marcos Machado Mascarenhas - OAB RJ142351E, Maria Juliana Miranda Barbosa da Silva - OAB RJ127870E, Rafael Martins Faleiros Diniz - OAB RJ138704E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Fls. 169. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.039818-0 - Maria Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana do Nascimento - OAB RJ095009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.054207-1 - Lilian Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Péntagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.072081-7 - Jacqueline Amorim de Souza Beck. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.073484-1 - Maria Augusta Bezerra Figueiredo. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.075835-3 - José Jorge Pinheiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.077242-8 - Fabio Sérgio Coelho Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.116141-1 - Claudinéia Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Souza de Oliveira Costa - OAB RJ086838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Von Hirsch Wetzlar - OAB RJ117192). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.096660-2 - Cláudia Rangel Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Administradora de Imóveis Masset LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.046826-4 - Ivana Lúcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Carlinhos Lual Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.117051-9 - Rufino de Almeida Guerra Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniella Costa Martins - OAB RJ131814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 329.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.128665-2 - America Soares Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Fls. 157 - Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte-autora e seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040521-0 - Antonio Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB RJ065647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168784-3 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.170952-8 - Renato Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 51/52 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Como as contra-razões já se encontram nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185902-2 - Jorge Luiz Aristides. X Telemar Norte Leste S/A. Abra-se vista ao Advogado Dativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195357-9 - Sonia Regina da Cruz Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. As partes já estão intimadas da data da próxima audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.080921-8 - Flávio Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Rio Branco Aquisição e Administração Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). 1- Chamo o feito à ordem, eis que o autor não tomou ciência da resposta dos ofícios de fls 190 e 191. Ao autor sobre a resposta do ofícios. \r\n\r\n2- Cumpra-se fls. 193. \r\n\r\nProc. 2002.800.095899-8 - Jose da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Fls. 171/173 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.104589-7 - Fernando Marques Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.130709-0 - Jacqueline dos Santos Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Fls. 128/132 e 134 - Nada a prover, eis que já há sentença de extinção às fls. 126. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.131130-5 - Fernando Jose Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Oficie-se as instituições financeiras (fls. 99/101 e 119) onde houve bloqueio, para fins de desbloqueio. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.800.136513-2 - Cicero Roberto Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.138669-0 - Carlos Alberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.037827-3 - Miriam Teresa Lemos. X Jose Marcos Mourão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.086988-8 - Josiel de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.128456-0 - Camila de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). 1- Certifique o cartório se houve resposta quanto ao ofício de fls. 180. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, no valor apurado às fls. 176, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, a ser cumprido no endereço de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.800.134525-1 - Carlos Felipe Leitão Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Pathernon Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.090982-9 - Luiza Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Cia. Sao Geraldo de Viaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.120321-9 - Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - Sidnei Silverio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Celular S. A. e outro. 1- Por ora suspendo a decisão de fls. 78. 2- Fls. 81. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134042-9 - Marcelo Santana Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.168814-8 - Enir Lage Vitorino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Fininvest S. A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.169955-9 - Roberto Cesar Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.027758-1 - Jorge Santana Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés excluam o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.115926-0 - Jandira de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 246/248 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.078879-7 - Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819, José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls. 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082051-6 - Paulo Johanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796). X Imobiliária Fisa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.115270-0 - Elizeu Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350, Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls. 133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065521-2 - Jose Paulo Soares de Araujo. X Unisuam ( Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.127886-2 - Carlos Henrique dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Bmg Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se a ré para que traga aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127934-9 - Carlos Roberto de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 106/107 - Nada a prover, diante da sentença de fls.103. Outrossim, o valor levantado corresponde à planilha de fls.84. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). 1- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 109, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado, conforme requerido às fls.109. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063013-8 - Viviane Pacheco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 174,07 em favor da parte-autora e no valor de R$ 34,81 em favor do patrono. Oficie-se o BANCO DO BRASIL a fim de que seja transferida a quantia de R$ 88,34 para o FETJ e R$ 8,83 para a CAARJ. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Vdm Telecomunicações LTDA (tim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls.84, julgo deserto o recurso interposto pela parte-autora. Expeça-se mandado de pagamento (fls.81). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130194-1 - Margarida de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - Maria Iracema Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X OI TNL PCS - S/A. À parte-ré sobre fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2006.800.158828-2 - Maria José Pantoja Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 64/65 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré em contra-razões. 3-Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.160822-0 - Luis Claudio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169797-6 - Ubiraci Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carneiro - OAB RJ039749). X Segurada Vera Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Em relação a segunda ré - CAR RENTAL SISTEMS - JULGO EXTINTO O PROCESSO... Em relação a primeira ré - SEGURADORA VERA CRUZ - JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - Rosangela Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.140754-0 - Lea Reis Pegollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS , VI... \r\n\r\nId: 128722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.199532-0 - Marcus Vinícius Mendes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 15:20 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.063098-0 - Paulo Marques Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.068956-6 - Regina Celia Rama Mathias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). E. M. Pagamento. Int. Int. à complementação (fls.112/113) - CUSTAS através de GRERJ. Após, fls.106, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065235-3 - Ester Susan Guggenheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu patrono. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148552-3 - Luciano Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162963-6 - Sandro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.182191-2 - Ines Leal da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.188777-7 - Mirna Brasil Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.188874-5 - Neuza da Silva Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.023505-7 - Jorge Luiz de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Bv Financeira S\\a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida . \r\n\r\nProc. 2007.800.024579-8 - Jovita Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.022157-3 - Shirley de Oliveira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150770-1 - Jorge Sergio Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). X Cadeg-central de Abastecimento do Estado da Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ055491, José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B, Quiteria da Silva Santos - OAB RJ129657). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.176410-2 - Jacyra Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.189901-9 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.190074-5 - Eliana dos Anjos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.190988-8 - Jorge Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.191836-1 - Raimundo de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.191842-7 - Claudia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 18. MAIO. 2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.022379-1 - Luiz Claudio Oliveira da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.023497-1 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.025917-7 - Regina dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 128723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.079642-7 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Paulo Roberto Pinto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Brum Gama - OAB RJ045397). Cuida-se de ação de embargos à execução, fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls.71/72.\r\n\r\n...........À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 610,58.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024554-3 - Fernando Carlos Pereira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Claudia Regina de Jesus Silva. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.014634-6 - Maria Aparecida Dias Ribeiro. X Banco Bmc S. A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122589-4 - Itamar Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Proceda-se à abertura de novo volume. Indefiro a execução nos termos formulados. A parte Autora não tem direito à restituição dos valores cobrados após à prolação da sentença (fls. 141/142). Sobre as astreintes não incide os acréscimos legais (correção e juros), eis que não se trata de dívida de valor. Assim, intime-se para retificar a planilha de débito. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204726-6 - Ildemar Mota Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X Wagner Barradas Moreira. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.204728-0 - Ildemar Mota Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X Fabio Andre Dias Neves. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.210018-9 - Vitoria Regina Saldanha. X Maria de Fatima Rangel Ribeiro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033971-3 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.103096-5 - Eliane da Silva Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pro - Morar Ltyda. Fl. 119: Nada a prover, uma vez que, de uma melhor análise dos autos, verifica-se que a sentença à fl. 93 não condenou o autor em custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO RÉU PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.137645-8 - José Nicodemos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2005.800.146442-6 - Ana Claudia Arcanjo. X Unisaude Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.041603-7 - Nilton Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - Elias Barbosa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o item \"2\" de fl. 108 através de O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.800.086628-6 - Jose Carlos Barcellos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Satisfeita a obrigação mediante o pagamento (fl.85), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 78, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do credor, na forma requerida (fl.85), e em favor da Ré (fl.87). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092173-0 - Gilberto José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido (fls. 230), em favor de C&A MODAS LTDA, face ao equívoco do depósito realizado a fls. 180-181.\r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - Nei Flavio Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Face ao teor da súmula de fl. 116, cumpra-se o disposto no art. 7º da Lei nº 1.060/50 no prazo de 5 dias. Certificada a inércia da Ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124117-8 - Marcelo Cabral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Loja Marisa Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.128114-0 - Rosimeri Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃ O QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150422-0 - Leyla Knupp de Carvalho. X Fox Rodas e Pneus. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153328-1 - Jorge Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido pelo autor em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.165229-4 - Carlos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ066964). X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.165338-9 - Fabiano Potente Figueiredo. X Ponte Norte Infomática LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.179538-0 - Kelly de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de que a constrição recaia sobre a conta corrente de conhecimento do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.199172-6 - Aldenir Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.205281-0 - Xara Marques de Oliveira Diniz. X Vrg Linhas Aereas S. a. 1-Retifique-se o nome da autora no DRA. Oficie-se.\r\n\r\n2-Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.207031-8 - Wellington Luiz Angelo de Castro. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.207068-9 - Lucia Maria Bezerra da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ137942). X Tnl Pcs S. A - Oi. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - Lindomar Nunes de Melo e outro. X VIVO. Considerando a ausência da 1ª Autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno Lindomar Nunes de Melo nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209653-8 - Sebastião Limeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.209731-2 - Jorge Luiz Marques Correa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210612-0 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Master Card Financeira S/A Crédito Finac. e Invest. e outro. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A.. Junte-se a petição. Diante da justificativa apresentada, defiro a retirado do feito de pauta. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211376-7 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.211496-6 - Inez Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211689-6 - Sergio Weiskopf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002120-3 - Neide Aparecida Heliodoro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.088733-2 - Terezinha Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X Rita Anastacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gian Maria Tosetti - OAB RJ036685, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). Informe a exeqüente acerca do total cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - Kely Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rj - Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089828-3 - Carlos Soares Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Monique Santos Pedra - OAB RJ137803E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls. 223/224:\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.093480-9 - Jose Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914, Rogerio Lima Sa Ferreira - OAB RJ075767). X Audac Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Fl. 174: Indefiro. Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n2-Cumpra-se fl. 172. \r\n\r\nProc. 2004.800.113205-1 - Manoel José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783, Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Suspenda-se a execução, na forma do art. 265, I, CPC.\r\n\r\nObserve, o patrono do exequente, o disposto no art. 51, V, Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168735-0 - Maria das Graças da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Arêas - OAB RJ126578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, considerando que a essa possui poderes para tanto, conforme se verifica no documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2005.800.171207-0 - Joaquim dos Santos Sanfins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte Autora sobre fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2005.800.179880-8 - Maria Aparecida de Souza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls. 100/102.\r\n\r\nControvertem as partes somente no que se refere à atualização do valor exeqüendo.\r\n\r\nPara o deslinde da questão, os autos foram remetidos ao Contador do Juízo. A planilha da Contadoria, adunada à fl. 110, não foi impugnada e evidenciou o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDesse modo, a Embargada somente faria jus quantia de R$ 96.00, consoante os cálculos elaborados.\r\n\r\nNote-se, contudo, que ao embargar à execução a Embargante pleiteou a redução do quantum exeqüendo para R$ 105,60. Logo, tenho como incontroversa a aludida quantia. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 105,60. \r\n\r\nConsiderando-se que a Embargada já levantou a quantia de R$ 105,00 (fl.108), expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos). \r\n\r\nEm favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.183945-8 - Maria Candida Tinoco Trindade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). X Varig S. A - Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Às partes sobre a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047050-0 - Walbe Nobre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono no valor de R$ 346,58, da guia acostada à fl. 106. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor remanescente. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.061249-5 - Marcos Antonio Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Viação Aguia Branca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.066086-6 - Josemar Lourenço Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E). \"À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O formulado nos embargos. Expeçam-se mandados de pagamento. .................\" \r\n\r\nProc. 2006.800.066729-0 - Alvaro do Amaral Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.066729-0 - Alvaro do Amaral Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068127-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 -Fls. 116, por ora, indefiro.\r\n\r\n2- Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099781-2 - Mirian Teixeira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos. X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro, por ora, o pedido para decretação da revelia da 2ª Ré. \r\n\r\nA certidão exarada pelo OJA (fl.58), além de ter sido lavrada em data anterior à propositura desta ação, atesta a intimação de quem nem sequer é parte nesta relação processual.\r\n\r\nDesse modo, ao OJA para que esclareça os fatos.\r\n\r\nProc. 2006.800.135159-2 - Flavio Cileno Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.146144-0 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Remitex Maquinas LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.159844-5 - Jania Maria da Cruz Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Lexmark Internacional do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - Carlos Rocha Pomante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Atransrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). 1-A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\n2- No mais, indefiro o requerido em audiência, haja vista a regularização da representação da 2ª ré (fls. 54/58). \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. Cumpra-se fl. 68, na forma como requerida à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.163850-9 - Ricardo Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Ante o teor da certidão de fls. 46, venha o endereço correto da ré, em\r\n\r\ncinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.205262-6 - Sonia Maria de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.206855-5 - Henio Hermogenes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.207360-5 - Leandro Jorge Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Banco Itau S. A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.209629-0 - Patricia Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\n2-Mantenho a decisão de fls. 65, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209638-1 - Maria Geiza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210262-9 - Jose Gomes de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.210550-3 - Katia Maira Cordeiro Benvenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Vivo Telerj Celular S/A e outros. Venha o endereço correto do 2º réu, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.210586-2 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.211469-3 - Maria José Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Jornal Estado de Minas. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.211474-7 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Finasa S/A. À parte Autora para deduzir os fatos e fundamentos de sua pretensão (art. 14 da Lei 9.099/95). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211634-3 - Eduardo Costa Duque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Nossa Senhora da Penha LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211676-8 - Wanderley Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S. A.. A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211752-9 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.022157-5 - Gilson de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição. \r\n\r\nIntime-se a Ré, por OJA, para que se manifeste sobre o pleito liminar, a fim de esclarecer o motivo pelo qual se recusa, administrativamente, a fornecer os serviços no imóvel indicado na inicial (Rua Algodão 1124, casa 03 - Ricardo de Albuquerque), e em nome da parte Autora.\r\n\r\nPrazo de 72 horas, sob pena de deferimento da medida liminar. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024511-7 - Rafael Luiz Faria de Mora. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, intime-se a parte Autora para comprovar residência no endereço indicado na inicial, mediante contas de prestação de serviço público (água, luz, telefone etc.) Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.110096-7 - Helio Quatrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Touring do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.054768-3 - Maria das Graças Inacia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se a decisão à fl. 229, in fine, ora mantida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127952-0 - Marcus Bechara Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sul America de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRecebidos os embargos, o Embargado deixou de impugná-los, informando à fl. 235 que incidiu em equívoco ao elaborar o demonstrativo de débito. Oportunidade em que deu quitação à Embargante e concordou com a redução do valor exeqüendo. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do pedido pelo Embargado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, na forma do artigo 269, inciso II do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 13.091,06 (treze mil, noventa e um reais e seis centavos)\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor ora fixado, na forma como requerida às fls. 235/236.\r\n\r\nEm favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.162665-7 - Jose Leandro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbargos que não foram impugnados.\r\n\r\nControvertem as partes somente no que se refere à atualização do valor exeqüendo.\r\n\r\nPara o deslinde da questão, os autos foram remetidos ao Contador do Juízo. A planilha da Contadoria, adunada às fls. 104/105, evidenciou o alegado excesso de execução. \r\n\r\nIntimadas para manifestação, as partes aquiesceram aos cálculos.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 176,40. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em favor do Embargado (guia de fls. 69 e 85).\r\n\r\nIntime-se a Embargante para colocar à disposição do Juízo a quantia ora fixada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - Anderson Geraldo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.113577-9 - Maria Eugenia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1 - Desentranhe o cartório petição de fls. 123-124, vez que não pertencente a esses autos.\r\n\r\n2 - Fls. 119-120. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117361-6 - Leda Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Itau Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123414-9 - Evandro Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Venha planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC, em\r\n\r\ncinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.135132-4 - Fabiana Maria de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Cuida-se de ação de embargos à execução, fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls.54/55.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nO pagamento a que se comprometeu a Embargante, embora tenha sido realizado a destempo, foi realizado (fls. 50/51).\r\n\r\nDesse modo, o Embargado somente tem direito à multa convencionada (30%), consoante fl.40, em razão da mora no cumprimento da obrigação principal. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 600,00.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para colocar à disposição do Juízo a quantia ora fixada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.159842-1 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/04/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166145-3 - Dayse Fonseca de Almeida Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170965-6 - Gilson Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173183-2 - Jorge Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Cinocred Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.195505-9 - Adelaide Christofori Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204471-0 - Andreia Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.206774-5 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg. Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo requerido para fornecimento do endereço para citação, ora deferido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206845-2 - Valderio Moreira Alencar. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.207353-8 - Joyce da Silva dos Santos. X Hsbc Bank Brasil S. A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.209437-2 - Vera Lucia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Fininvest S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.209473-6 - Maria Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209702-6 - Raimundo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964). X Nova Data Sistemas de Computadres S. a e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.210172-8 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Dental Plus. A fim de evitar futura argüição de nulidade, ex vi do Art. 18 , II da Lei 9.099/95, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210375-0 - Vanice Mary da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211134-5 - Nelson Bernardes da Silva. X Bruno e Silva Afonso. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.211203-9 - Maria de Fatima Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Condominio do Sol Caliente. 1-Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.\r\n\r\n2-Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\n3-Atente-se para o endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.211265-9 - Anivaldo Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211905-8 - Nair Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024107-0 - Fernando Dias Castanheira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.178876-3 - Vera Lucia Queiroz Chapadense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA. A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nId: 128760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.148638-2 Vítima(s): Gissandra Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Walter Ghigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). Designo AIJ para o dia 14/03/2007 , às 15:30 hs. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 128693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.038527-2 Vítima(s): Iracema Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). X Rubem Manuel Ferreira Dias Neto. Fl. 55 - Defiro. \r\n\r\nId: 128694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.077783-6 - Eloir Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Marcos Daniel Boche. III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de procedimento que depende da iniciativa do ofendido para intentar a ação privada.\r\n\r\nTodavia, decorridos mais de 6 (seis) meses da data do fato, não houve oferecimento da queixa, operando-se, por conseguinte, a decadência do direito de ação.\r\n\r\nPelo exposto, acolho e adoto a promoção do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade, pela decadência, com base nos arts. 103 e 107, IV, do CP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam às comunicações e anotações cabíveis e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 128698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.153011-3 Vítima(s): George Magnus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Marcus Antonius Paes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.800.163193-0 Vítima(s): Alex do Nascimento Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Osvaldo Luiz Estrela Fernandes. À Vítima para trazer as declarações de suas testemunhas, não ouvidas em Sede Policial. \r\n\r\nId: 128699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006700-1 - IEDIR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X DENIZAR CATHARINO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO. Sem custas diante da concessão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001102-2 (19639) - HELENA BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 78, forneçam os requerentes cópia de fls. 02/04 para citação da dependente habilitada na forma do art. 999 do CPC, esclarecendo sobre seu endereço, ou venha a concordância da mesma, acompanhada de sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.204.005745-0 - GILMAR MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TERESA ROCHA DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2004.204.010495-8 - MARLETE CANDIDO ESPASCANDIN X ITAMAR GOMES ESPASCANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:De acordo com as informações prestadas pelo INSS às fls. 28, 34 e 43, a requerente não é dependente habilitada do falecido perante o órgão previdenciário referido, fazendo jus à pensão de fls. 38 por outros motivos. Sendo assim, à inventariante para fornecer cópia de fls. 02/04 para citação dos herdeiros na forma do art. 999 do CPC ou venha a concordância dos mesmos, acompanhada de suas representações. \r\n\r\nProc. 2005.204.004975-5 - FERNANDA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DUARTE PINTO ALVES Decisão:Cite-se, na forma do art. 1105, do CPC, no endereço fornecido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.204.012938-6 - DAMIANA LEAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS LEAO DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010622-5 - EDESIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LENITA RODRIGUES DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Ao cartório: certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante.3 - Por fim, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011405-2 - ANGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X JACIRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES Decisão:1 - Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ou venha o recolhimento das custas devidas;2 - Fls. 20. Indefiro, eis que incompatível com o rito do feito;3 - Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002620-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ROSANGELA FERNANDES PERES Sentença:... Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.015408-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MARTINS FERNANDES A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS 24 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000359-8 (15147) - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ALFREDO FERREIRA REI FILHO Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie ao órgão acima mencionado tão somente para que forneça o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004204-7 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/263 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001548-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM-SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:O ofício de fls. 148 data de dezembro de 2006, sendo, portanto, posterior àquele de fls. 154. Assim, em vista da resposta de fls. 148, que informa não constar saldo em favor do executado, informe o exequente quais os bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.204.004791-2 - MANUEL DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Informe o exequente, de forma clara, se deseja que os bens penhorados sejam levados à hasta pública ou se tem interesse em prosseguir com a execução do valor remanescente, informando, ainda, se tem interesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010251-7 - NILDA GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANDERSON DOS SANTOS ALBANO E S/M Sentença:... a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007319-8 - RICARDO DOS SANTOS AMADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Retornem os autos à DP para requerer o que entender cabível. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008611-5 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento da decisão de fls. 49 até que se atinja o montante integral. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000083-2 (10291) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Intime-se, por via postal, o devedor para cumprimento da determinação de fls. 508. \r\n\r\nProc. 1998.204.000032-9 (11803) - ADRIANA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente e das decisões anexas a esta.Oficie-se também a câmara preventa, ou seja, a 18ª CC, para ciência desses fatos, devendo o ofício também seguir com as cópias anexas a esta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009393-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X METALURGICA CRISFER LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Designo o dia 20/04/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Indefiro o pedido de inclusão do nome do Réu junto aos órgãos de proteção ao crédito, por não haver previsão legal para tanto. \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8 (5309) - MARIA MERCES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:fls. 240/244 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.204.041064-0 - CARLOS EDUARDO VANGELOTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 141 - Venham os documentos em 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.001368-9 - JAQUELINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.002567-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao Apelante para recolher as custas faltantes, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.204.010166-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Tendo em vista, o depósito de fls. 224, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, digam as partes sobre o laudo pericial (fls. 233/242). \r\n\r\nProc. 2004.204.004792-6 - ISEBELE GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FLAVIA RAYMUNDO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Fls. 58. Anote-se. Após, republique-se a decisão de fls. 55, porém com a seguinte alteração: intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.001614-2 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 46, com o nome da nova patrona da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.000417-8 - JANEIDE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X KREAUPE DE BANGU AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:fls. 73/74 - Nada a prover, em vista da sentença prolatada.fls. 78 - Defiro, mediante fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008434-5 - ALEXANDRE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:A gratuidade de justiça já havia sido deferida (fls. 36).Cite-se. Após o prazo da resposta, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.204.015538-8 - ALESSANDRA JACCOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/04/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010609-2 - MANUEL DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Em réplica2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.000918-6 - CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEYDE VIEIRA ORPHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001262-2 (19811) - ELVIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.004435-2 - EUNICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMEAO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, à DP para dizer se a parte está agendada ou promover seu agendamento, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001988-8 - LUCIANE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INACIO CELESTINO DO CARMO Decisão:1 - Defiro as habilitações de fls. 52/53. Anote-se. Defiro JG;2 - À requerente sobre fls. 41. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.005711-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720) Despacho:Retornem ao arquivo, tendo em vista que a parte já estava sendo assistida pela Defensoria Pública, conforme fls. 13, não tendo comparecido àquela instituição nas datas agendadas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.008517-9 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FERNANDO DE JESUS E OUTRO Defiro JG.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.006658-6 - ROSANIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JURANDYR JOSE DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000688-7 (17444) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X DANTAS XAVIER ARTEZANATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 264, julgo deserto o recurso de fls. 261/263. Com relação ao recurso de fls. 245/251, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO VITOR OLIVEIRA DA FONSECA Sentença:... Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes sobre honorários do perito (R$ 3.500,00). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.014703-3 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000041-1 (14842) - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (1.200 UFIRs-RJ) \r\n\r\nProc. 2003.204.006441-7 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA TRINDADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:À Defensoria Pública tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO Ao requerente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.009333-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DE JESUS MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001558-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇAO ORIENTAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/04/07, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000725-7 (15450) - DARCY JULIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão: Informe o Exequente se concorda com a liberação da penhora on line, tendo em vista que a suspensão da mesma é inviável pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000079-2 (12177) - MARCELO TEIXEIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça anotar o número da renavam de cada véiculo que recaiu a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar à autora o valor de R$ 4.907,00 (quatro mil, novecentos e sete reais), a ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data da presente sentença, contando-se os juros legais de 1% a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010270-0 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015526-1 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 128249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013428-6 - DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ARISTEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) À parte ré para conhecimento da avaliação do imóvel designada para o dia 07.03.07. às 8:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004271-2 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X SOLIMAR DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.204.009569-6 - SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:I-se pessoalmente para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003784-2 - MARCIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MARQUES ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têem interesse na realização de audiência de conciliação. (CPC, art. 331) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000037-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000971-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROMILDO NUNES SOARES FLS.78.- RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000807-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.103/106 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.003375-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO FERNANDES PORTO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.013305-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ANDREIA DE MIRANDA Decisão:1) Ao autor sobre ofício de fl.52.2) Reiterem-se os ofícios não respondidos, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO JOSE SOARES Decisão:Considerando-se que da contestação consta pedido de purga da mora, o qual deve se dar na forma do disposto no §2º, art.3º, do D.L. 911/69, ou seja, de acordo com a planilha trazida pelo Autor, intime-se o Réu, por D.O. e A.R., para, querendo, purgar a mora na forma da planilha de fl. 89. P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001887-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de I.R. e o comprovante de rendimentos da Ré, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.204.013301-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIETTE SILVA DA PAZ Decisão: A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O artigo 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça prevê que: \"o tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I - desconhecido; II - sua localização incerta ou ignorada; III - em local perigoso ou de difícil acesso; IV - residente ou domiciliado fora da sede.\" O Autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é ineficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º, §2º, do Dec-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.204.015151-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Ao réu para fornecer comprovante atual de residência tendo em vista o que consta de certidão do OJA de fl. 22 e a declaração de residência constante de inicial de ação revisional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040547-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BARBARA ALVES BITTENCOURT Decisão:Indefiro fl. 76 por falta de amparo legal.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, trazendo o exeqüente planilha discriminada de seu crédito, na forma dos artigos 475-J e 614, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.204.000993-3 - POPS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Decisão:1) Ao Perito, como requerido às fls. 298/299.2) Considerando-se o disposto no §1º, do art. 899 do CPC, defiro o levantamento dos valores depositados, eis que incontroversos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000850-9 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, Art. 331). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006247-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X VILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Cumpra-se fl. 120 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001545-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI SEBASTIAO SANTOS Decisão:Nomeio a D.P. Curadora Especial da Ré citada por hora certa.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000164-6 - COOP HABITACIONAL DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE LUIS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001255-5 - SEBASTIANA DA CONCEICAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X OCTACILIO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNECIDO COPIA DE FLS.75 e 78, DESENTRANHE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.204.009468-9 - SELVA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROSA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito dou-lhes provimento para que passe a constar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo ser observado o art. 12 da L. 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001376-6 - SUELI INES MAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SIMONE FERNANDES DE SOUZA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei 8245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000051-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que a executada Karem ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2002.204.000860-6 - SEBASTIAO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2003.204.000156-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:A ordem de arrombamento somente é cabível, na hipótese do art. 660 do CPC, o qual não é o caso, conforme se vê da certidão de fl.63. \r\n\r\nProc. 2004.204.012748-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CONSTRUTORA MARECHAL HERMES LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 47, na forma do art. 172 CPC, 91 e 92. \r\n\r\nProc. 2005.204.010455-9 - ROMEU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NILO CONSTANTINO FERNANDES Decisão:Cite-se para, no prazo de cinco dias, contestar ou apresentar contas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001223-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO, Síndico: JOB BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARTA DA SILVA COSTA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001774-0 - V. I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011051-0 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) Decisão:1) Cite-se por A.R. no endereço informado.2) Anote-se como requerido no item \"b\" de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2004.204.014096-3 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo douto perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002703-6 - ROSENILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:1)Regularize-se a numeração a partir de fl. 155.2)Recebo o recurso de fls.150/156 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.004191-6 - RONALDO LUIS VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X QUARTZOLIT WEBER E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 23 em 48 horas, face o que consta da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.014843-8 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Adeque-se ao 276 do CPC como determinado à fl.48, sob pena de indeferimento.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001028-5 - LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro J.G.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência e ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor. Sendo assim, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinando o impedimento/exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, com referência ao débito objeto da presente lide, até ulterior decisão. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000265-5 - BANCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.S. VIANNA REPRES.COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 3) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.003187-0 - LLOYDS TBS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARGARETH XAVIER DE SILVA FLS.193.- AO AUTOR POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.204.009240-1 - NUBYEN MENDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOANA DA SILVA Decisão:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.no silêncio, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se sem baixa.P.I. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009551-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009608-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Ex-se m. de reintegração de posse.Após a desocupação (que é o termo final do período indenizável), dar-se á início à execução de obrigação de pagar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.002523-0 - GLEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Réus, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a prova pericial requerida por ambos os Réus, às fls 184 e 185. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413 e 3150-2727, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados por ambos os Réus, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral. Publique-se. Intimem-se, sendo certo que o Perito deverá ser intimado após a apresentação dos quesitos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.004719-5 - LUIZ PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Decisão:Defiro J.G. ao recorrente de fls. 257/267.Recebo os recursos de fls. 257/267; 276/288 e 290/297em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.007499-1 - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SASE- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:I-se o Réu para apresentar os documentos requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009584-2 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ex-se m. de levantamento como requerido à fl. 159.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.007098-5 - MARCO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:O Autor é o requerente da prova e beneficiário de J.G.. I-se, pois, o perito, para dar início aos trabalhos, posto que os honorários são para efeitos futuros. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000063-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE SERAFIM FELISBERTO Decisão:Fl. 79. Anote-se. Outrossim, indefiro o pedido ali formulado, cabendo ao autor diligenciar junto ao cartório pertinente.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.000603-8 - ABN ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GULHERME MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Cabe ao autor comprovar a realização da transferência realizada com a concordância do réu. Portanto, ao autor para cumprir fl. 121, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.204.042270-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO MAGELA CORREA BONFIM AO AUTOR SOBRE FLS.86 e 87 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003377-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUISA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Não havendo preliminares a apreciar, dou por saneado o processo. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, uma vez que a mesma não se presta a comprovar a ocorrência de rescisão de negócio jurídico formal, conforme justificado às fls. 76.Indefiro, também, a prova pericial, eis que não foi devidamente justificada e mostra-se desnecessária ao deslinde da questão ventilada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.009081-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO DA SILVA BARBOSA Despacho:Fl. 50. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.009154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEOVA VASCONCELOS RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/64.Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000440-9 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E CRISTAL RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (RJ-078356) Decisão:Em acolhimento à manifestação ministerial, retiro o feito de pauta e determino a expedição de ofício, como requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:I-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à perícia designada, ficando ciente de que sua falta injustificada acarretará a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.204.000487-3 - JEIZZON MAICON VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIACAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/162 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:1) Fl. 314. Anote-se.2) Defiro vista por cinco dias, observadas as cautelas cabíveis. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.011781-5 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:fl. 130. Ex-se mandado de penhora, como requerido. P.I. \r\n\r\nId: 128260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "128261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000055-6 - BRUNO NEVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:OFICIE-SE AO INSS, COMO REQUERIDO, PARA O CANCELAMENTO DO DESCONTO,NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 48, INFORMANDO TRATAR-SE DE OFÍCIO DE REITERAÇÃO AO MESMO, E QUE TAL CANCELAMENTO DEVE SER FEITO IMEDIATAMENTE, CONFIGURANDO A INÉRCIA DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL; DEVENDO AINDA O ALUDIDO ÓRGÃO RESPONDER AO PRESENTE OFÍCIO ACERCA DO CANCELAMENTO; INTIME-SE A PARTE PARA A RETIRADA DO OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002970-5 - ARITAMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MIGUEL ARCANGELO DA SILVA FILHO Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pelos requerentes para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15. Certidão do INSS às fls. 49, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. À fl. 56 despacho recebendo a emenda da petição inicial para incluir no pólo ativo Ariosto Lopes da Silva.Intimado (fl. 60), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de ARITAMAR LOPES DA SILVA e ARIOSTO LOPES DA SILVA, na proporção de 1/2 para cada requerente. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000501-7 - ADERITO LIMA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Promova-se a penhora on-line, digo, face as peculiaridades do caso, observa-se que os executados não foram citados ou intimados em momento algum na qualidade de partes. R-se p/ pagamento em 15 dias, p/ edital, c/ prazo de 20. \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - SIRLENE DIAS MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:O saneador já deferiu às partes a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento p/ dia 02/05/07 às 14:00 h.Fixo o prazo de dez dias para que a parte autora apresente rol de testemunhas atualizado com endereço e qualificação das duas testemunhas que pretende ouvir...fixo o prazo de dez dias para que a parte ré apresente o rol de suas testemunhas, com as respectivas qualificações, assim como para que, simultaneamente, recolha as custas necessárias à intimação das mesmas, bem como as custas necessárias à intimação dos autores para depoimento pessoal já deferido, tudo sob pena de perda da prova. (íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004969-0 - JOSEMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X MARIA LAGIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros e esboço de partilha amigável;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042164-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDRE LUIZ DUTRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA P/ PAGAMENTO INTEGRAL EM 10 DIAS, PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004737-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de entrega. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.204.012881-6 - COMERCIO DE BEBIDAS ACR ALEXANDRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X JOSE CARLOS BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Despacho:1- CIENTIFIQUE-SE O FIADOR INDICADO ÁS FL. 30, ITEM A, POR OJA, DEVENDO O RÉU RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA;2-SEM PREJUÍZO, AO AUTOR SOBRE AS AFIRMAÇÕES DA CONTESTAÇÃO DE FL. 29/31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012081-7 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 P/ DIA 09/05/07 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001635-0 - TONIA CELIA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CLINICA POPULAR DO SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383) Despacho:EM EXECUÇÃO;TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES NO C.P.C., REFERENTES À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 112.019,23, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO À MESMA NO PRAZO DO DO ARTIGO 475-J,§ 1º DO C.P.C..TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO FORMA DO SUPRA CITADO ARTIGO E SEUS PARÁGRAFOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.010543-2 - KLEBER PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X RETIFICA DE MOTORES VALQUEIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002981-1 - O.S. & FILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-011226)) X GOLAPU FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA DEVOLVER CARTA PRECATÓRIA CONFORME CERTIDÃO E DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.204.008154-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CRISTINA FACANHA Despacho:DEFIRO FL. 109;REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:00 H, DEVENDO O REQUERENTE PROMOVER O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO;OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA INCLUSIVE VIA FAX SE FOR O CASO;INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.008933-9 - JOSE EDWARDO SIEBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X COLEGIO GERACAO 2000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS ESOBRE A DASTA DA PERICIA ; \r\n\r\nProc. 2006.204.001677-6 - NEI PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE DE COMPOSIÇÃO DA LIDE MEDIANTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO;SEM PREJUÍZO AO AUTOR SOBRE OS FATOS NARRADOS NA CONTESTAÇÃO DE FL.29/82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003364-0 - JOSE LOPES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MARIA LIA DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 69, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000469-3 - EDILSON NATALINO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AGENCIA 0823 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Fica a parte e ré intimada a provar por meio de documento (gravação), a ser trazida aos autos em qualquer mídia eletrônica, do teor da gravação da conversa havida entre o autor e o atendente da parte ré, registrada sob o nº 0061.352 (atendente Luiz), conforme alegado à fl.04.Alternativamente, fica a parte ré intimada, no mesmo prazo de dez dias, a propor o outro meio de prova com o qual pretenda fazer a prova do que alegou, ou seja, de que o sistema estava \"Fora do ar\". Se se tratar de documento, deverá trazer aos autos já neste prazo; se se tratar de prova testemunhal, deverá desde logo arrolar a testemunha, com endereço completo e qualificação, bem como recolher as custas para sua intimação; finalmente, se se tratar de prova pericial, deverá especificar qual o tipo de perícia a ser produzida e a especialidade do profissional que deverá realizá-la, lembrando-se que o ônus do pagamento da perícia será seu.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011660-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004861-1 - ESPOLIO E HUGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ELCIO DE QUEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013088-4 - MARIA GENI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESPACHO ORDINATORIO ;AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DA PERICIA . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000065-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE GOMES GERALDO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARO rescidido o contrato e torno definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.000065-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE GOMES GERALDO regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000209-0 - MARLENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao executado para ciência do Termo de Penhora às fls. 504. \r\n\r\nProc. 2004.204.011241-4 - VANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Houve perda do direito à prova, conforme esclarecido no despacho retro. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.002230-2 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:A impugnação de honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e valor de mercado do seu trabalho. A impugnação retro não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas. O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente. Homologo os honorários periciais. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010519-5 - ERICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Despacho:1-CUMPRA O AUTOR OS ITENS 1,2,3,5 E 7 DA PROMOÇÃO DO M.P. ÀS FL.50/50 VERSO;2-CUMPRA, AINDA, O REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ÀS FL. 61;CITE-SE VIA POSTAL COM AR. A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS(UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DA EFETIVA CITAÇÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS) E POR OJA A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS ÀS FL.03.COM AS RESPOSTAS AO M.P.. \r\n\r\nId: 128261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.005007-8 - MARIANA BATISTA FAUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DAVID FAUSTO DE MIRANDA COSTA Despacho:1 - Fls. 32, oficie-se ao novo empregador do alimentante; 2 - Fls. 33/35. dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011577-6 - FHELIPY DE FRANCA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO Republicando a data de audiêcia constante de fls. 22.1 - Designo ACIJ para o dia 01 / 03 / 07 às 13:40 hs. Intime-se a parte ré...2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono por D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003830-9 - RAYSA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 %dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _01_ / 09_ / 06 às ___15 : 30___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003830-9 - RAYSA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001410-9 (25814) - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001563-7 - MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA À parte exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.001564-9 - MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009272-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JORGE LUIS MARTINS), YOHRAN DOS SANTOS MARTINS), YURY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) Despacho:Ante fls. 67, depreco o Estudo social ao juízo da comarca de Duque de Caxias. Expeça- se precatória, instruindo- se com as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.004049-1 - VERONICA BALIZA DOS SANTOS DOIMO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ALEXANDRE CARNEIRO DOIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Republicando a data de audiência constante de fls. 35.1- Designo o dia __01__/__03__/ 2007 às __14_:_10___ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012671-1 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X REGINA FATIMA MARTINS DE SOUZA SILVA E OUTROS Republicando o despacho de fls. 56.! - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia __01__/03____/ 2007 às 13____:20____horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.010244-3 - MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SIMONE SILVA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Republicação do despcho de fls. 56. 1 - Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 42, em caso negativo, reitere-o.2 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia ___01_/_03___/ 2007 às ___13_:_00___horas;3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001946-0 (34941) - PALOMA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X IVO FERREIRA DA CRUZ Despacho:1- Designo o dia 21 / 03 / 2007 às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intime-se o requerido através de carta precatória.3 - Intime- se a parte autora, através de oficial de justiça, em seu endereço constante dos autos. e seu patrono através de D. O.. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001388-7 - WALDIR LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1 - Oficie-se como requerido na promoção ministerial de fls. 50, item 1.2 - Aos interessados sobre o item 2, da promoção ministerial de fls. 20. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006966-6 - JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NATHALIA SANTOS WANDERLEY DE SOUZA), LUCAS SANTOS WANDERLEY DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011353-6 - BEATRIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO X VALDECIR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 13:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007833-3 - LUIS GUSTAVO RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X CLEYTON MARTINS FERREIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO PRAZO JANEIRO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009890-3 - JOSE CARLOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Sentença: ... Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente. Custas processuais pela parte requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008503-9 - WALLACE RODRIGO MOREIRA X MILANIA DE OLIVEIRA ZAVOLI MOREIRA Despacho:Fls. 16- Tendo em vista se tratar de matéria probatória antecipada, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.007096-0 - ANTONIO DAMIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MATOS), CARLOS DOS SANTOS DAMIAO BEZERRA), JESSICA DOS SANTOS DAMIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005617-9 - MARCOS HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARISA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)), JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA Sentença: ...Isso posto, ante a manifestação das partes no sentido de que a visitação da menor já se encontra regularizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Defiro a gratuidade de justiça em favor de ambas as partes. Custas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.013534-9 - IASMIN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA FILHO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.002955-2 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 33/33vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002193-0 (29872) - TALITA GONCALVES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ULISSES GONCALVES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:O pedido de fl. 43 foi objeto da decisão de fl. 40, verso, tratando-se, portanto, de matéria já preclusa. \r\n\r\nProc. 2004.204.008300-1 - DANIELE SANT'ANNA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X JORGE LUIS GERALDO Despacho:1- Designo o dia 04/04/2007 às 09:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 33,v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004065-1 - ANA CAMILA OLIVEIRA MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X WANDERSON MARCOLINO Despacho:1- Face a certidão do oficial de justiça, designo o dia 11/04/ 2007 às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, através de oficial de justiça.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004293-3 - CAMILA GERSTNER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004864-0 - G.V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X W.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006349-4 - SIMONE SOARES NASCIMENTO DA GAMA E OUTRO X CESAR NASCIMENTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007023-1 - ANA CLARA DE SOUZA E SILVA X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007605-1 - DANILO ALVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EVANDRO AMORIM DOS SANTOS FILHO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007897-7 - LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 20,v. \r\n\r\nProc. 2006.204.008657-3 - YASMIN STAMPE BELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DJAN MARTINS VIANA PIRES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 17/05/07 às 13:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010925-1 - GEOVANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 14:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014709-4 - FERNANDA GRUBERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOSE ROQUE GRUBERIO Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015932-1 - PALOMA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 04/04/07 às 10:10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000005-0 - GISLAINE MONTELES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675)) X ADENILSON DA SILVA BRITO Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos 08; Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 04/04/07 às 09:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000078-4 - IARA APARECIDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X JAMISON DE LIMA LEIRA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da representante do menor, ou a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) cumprir o disposto no art. 282, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000165-0 - RAFAEL LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X IBIRACY RIBAMAR SILVA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 45 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 150 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 04/04/07 às 09:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000197-1 - ANDREIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GERSON BATISTA LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 04/04/07 às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000214-8 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X VALDECY DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representados por sua representante legal;2) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 09; 3) Emende-se a inicial para excluir o último autor, posto que não registrado como filho do réu;4) Emende-se a inicial, ainda, para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício;c) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000240-9 - LARISSA MATOS PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RONALDO MONTEIRO PERRI Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Retifique-se na DRA o nome da parte autora, na forma da certidão acostada aos autos às fls. 10/11;2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11/04/07 às 09:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000592-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000852-7 - KAMILA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WENDEL FERREIRA Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome da representante legal da autora, na forma da certidão acostada aos autos às fls. 04. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11/04/07 às 09:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000864-3 - YAN CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO LAZARO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 04/04/07, às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000887-4 - ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da representante legal do autor, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 07; 2) Emende-se a inicial para especificar o pedido de pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003200-5 - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SYDNEY GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000024-3 - ROSANGELA RODRIGUES X ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal; 2) Venha cópia atual da certidão de casamento com a averbação da separação;3) Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal;4) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, VI do CPC;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000673-7 - IZANE MATIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LUIZ ROBERTO ALVINO DA COSTA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002980-0 - MARIZA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Despacho:1) Venha a procuração, afirmação de pobreza e declaração de apresentada à Receita Federal para verificação da manutenção da gratuidade requerida;2) Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009522-4 - VLADEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:Anote-se o novo patrono do primeiro requerente. Cumpra-se fl. 17 integralmente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000541-1 - CLAUDIA ZANI GALVY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Promovam os requerentes a regularização dos documentos de fls. 10/11, com o reconhecimento das firmas dos declarantes, bem como cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados; 3) Venha o último comprovante de rendimentos do segundo requerente, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal; 4) Emende-se a inicial para esclarecer quanto à visitação e alimentos para a filha do casal;5) Emende-se a inicial, ainda, para esclarecer se existem bens adquiridos na vigência do casamento, bem como seja cumprido o disposto no art. 282, VI do CPC;6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000221-5 - NALZIRA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA SERAFIM DE OLIVEIRA (RJ-113819)) X DSARCY OTTON DE BRITO Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2) Regularizem-se os documentos de fl. 12/13 e 26;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.011654-7A - IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CAMILA JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGUProcesso nº: 2004.204.011654-7/ADECISÃOTrata-se de recurso de apelação interposto contra decisão que rejeitou a exceção de incompetência.O ato judicial que põe fim à exceção de incompetência tem natureza de decisão interlocutória, razão pela qual deve ser impugnado por meio de agravo de instrumento.Assim, mostra-se inadequado o recurso interposto, sendo inaplicável in casu o princípio da fungibilidade, por se tratar de erro grosseiro, inexistindo dúvida objetiva sobre o recurso cabível para impugnar a referida decisão.Ademais, verifica-se que a parte ingressou com o recurso de apelação depois de escoado o prazo para interposição do agravo de instrumento.Nesse sentido, transcrevemos os Acórdãos abaixo elencados: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012074-3 - WALTER PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono do executado para fins de publicação.2 - Após, intime-se o executado na pessoa de seu patrono para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.008512-0 - CAIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se, corretamente, o já determinado à fls. 14 e 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.011985-2 - NICOLAS DANIEL FERREIRA BENTO DA SILVA X JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:1 - Fls. 15, anote-se o nome do patrono do executado para fins de publicação.2 - Após, intime-se o executado na pessoa de seu patrono para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040513-9 - MARCELO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X MARCELO RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defere-se as provas requeridas pelo MP.4- Designa-se o dia 15/05/2007às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.5- Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005133-9 - ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X ELANE SANDER BORBA DE ASSUMPCAO), RODRIGO SANDER ASSUMPCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido à fls. 38, ou por prazo inferior caso haja manifestação contrário de qualquer das partes. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000794-8 - FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FERNANDO DE SOUZA E SOUZA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos pois a cópia trazida aos autos é apócrifa;3) Venha a cópia da certidão de nascimento do autor;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015277-6 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAROLINE QUINELATO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Ante a necessidade de reformulação da pauta de audiências, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 28/03/2007, às 10:20 horas. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016298-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 11/04/07 às 09:50 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.000152-1 - SERGIO MONSORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X PEDRO GABRIEL PEIXOTO MONSORES Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000662-2 - MAURICIO BARROS TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X JOAO VITOR DE OLIVEIRA TARANTO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000780-8 - DEJAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALY CAMPOS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006645-8 - JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA X ALDAIR CARDOSO E OUTRO, GABRIELLE FRANCO CARDOSO, GABRIEL FRANCO CARDOSO, DEBORA VITORIA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1 - Defiro JG;2 - Fls. 35, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.204.007095-4 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROSE IRENE DE OLIVEIRA MENDES), HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Face ao estado em que se encontra os autos em apenso, suspenso o presente feito até a efetiva homologação do acordo formulado nos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006131-7 - GISELE MOURA BARRETO ESPERANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010022-3 - JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA X CARLA VERONICA ALVES MOREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:1 - Tratando-se de Separação Consensual deverão os requerentes esclarecerem quanto ao pedido de citação da 2ª requerente, uma vez que em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária não há que se falar em pólos ativo e passivo e em decorrência do explanado, incabpivel o pedido de citação.2 - Devem ainda, os requerentes subscreverem a emenda de retificação de ação. 3 - Regularize-se a representação processual da 2ª requerente.4 - Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000716-0 - ADRIANA PARADELLAS VITORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X WELLINGTON VITORIO GUIMARAES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII;/3) Emende-se a inicial, ainda, para excluir o pedido de visitação para os filhos do casal, que não integram a relação processual deduzida;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000280-0 - THEREZINHA ROZALINO, DEIVISON CORREA DE LIMA, ADRIANO MATEUS CORREA DE LIMA, ACACIO SOUZA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1) Defiro a gra tuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para esclarecer se os menores possuem bens a administrar, na forma do art. 37 do ECA;3) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV e VI do CPC, bem como para excluir o pedido constante do item II de fl. 02, matéria afeta a competência do juízo orfanológico, e não do juízo de Família;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000828-0 - MARIA JUDITE DE SOUZA, BRUNO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venham as cópias das certidões de óbito do genitor do menor e do cônjuge da autora;3) Emende-se a inicial para esclarecer se o menor possui bens, ante a declaração do óbito da sua genitora;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007773-0 - ANDRE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DOUGLAS ALVES DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Recebo a emenda de fls. 18/21.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 65 % (sessenta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 25/04/07, às 14:50, para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se, com cópia da inicial e da emenda de fls. 18/21, e intimem-se.5 - Forneça o autor, no prazo de cinco dias, cópia da emenda de fls. 18/21 para instruir o mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009614-9 - TAUÁ ALVES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOSE MARIA MOTA DOS PASSOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 14:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005015-3 - CAHE RUIVACO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CESAR LEVI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 12:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007574-5 - SIMONE AGUILERA RAMOS MONTEIRO DE PINHO E OUTROS X SERGIO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Republicando os provisórios1 - Defiro a gratuidade.2 - Recebo as emendas.3 - Fixo alimentos provisórios em ____30__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ____100__ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;Republicando a data de audiência(Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 09:40 horas. Intimem-se.) \r\n\r\nProc. 2006.204.008935-5 - RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X WAGNER DO OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 08/05/07 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010623-7 - CRISTHYAN VINICIUS DOS SANTOS CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X RODNEY PEREIRA CRESPO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ( x )30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou ( x ) 100% salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 30 / 03 / 07 às 14:10 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se/intime-se.5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012671-1 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X REGINA FATIMA MARTINS DE SOUZA SILVA E OUTROS Despacho:1 - A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 61vº.2 - Tendo em vista o equivoco no endereço constante do mandado expedido à fls. 62, renove-se a diligência no endereço fornecido pelo oficial de justiça à fls. 34.3 - Quanto aos demais réus, ou seja, Wagner Martins e Fábio Martins, deverão ser citados e intimados no endereço constante da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011462-3 - LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X GIOVANNA LUIZA DA SILVA MESQUITA Republicando a data de audiência1) Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se na DRA;2) Designo o dia __20__/__04__/07 às ___15_:_40___ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo ,terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.007830-8 - CARLOS LEAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não ratificação do acordo por uma das partes. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010242-3 - GABRIEL BRANDAO LINS X THIAGO BOTELHO LINS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.204.002094-9 - ANA CECILIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X WILSON VIEIRA SANTOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 13:10 horas. Intime-se a parte ré, através de carta precatória, para oferecimento de contestação na próxima audiência.2 - Fls. 32, anote-se o patrono do requerido onde couber, intimando-o através de D.O..2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003774-3 - YURI SOUZA MALTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X VENILTON LIMA DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.204.004897-3 - ROANE CAROLINA DA SILVA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON WILLIAN DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 37, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.007312-8 - VITORIA RIBEIRO ROCHA X KLEVERSON ROCHA SANTOS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 27. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008527-1 - LARYSSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ROSILDO DIONIZIO DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 21/25. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004906-0 - RENATO CARLOS TRIANI E OUTRO X DANIELE BARBOSA BISTENE Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. Defiro a gratuidade de justiça em favor da 2ª requerente.Sem custas em face da gratuidade deferida a ambos as partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.004552-8 - FERNANDO BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. Sem custas em face da gratuidade deferida a ambos as partes... \r\n\r\nProc. 2006.204.012966-3 - FRANCIMEYRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CLEBER MARCELLUS LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013146-3 - RENATA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005490-0 - ELIZETE DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038)) X ESPOLIO DE JOSE ABREU DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003521-0 (33779) - JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669)) X ANA SORAYA DE CASTRO QUINTANA Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 16, 25, 30 e 85, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2002.204.043399-8 - REGINALDO JOAQUIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-129249E) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 43/44 e 51, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2003.204.003469-3 - ANISIO PROTHEU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 20/21, 33/34, 39 e 45, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2005.204.009171-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 27/28, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.002281-8 - VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.003308-7 - ROSE MARY DE SOUZA ARAUJO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.003859-0 - JADILSON MARINS COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.005780-9 - NILSA ROSA ZAMPIERI BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008589-1 - ROSA MALENA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 27, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.010121-5 - LEVI ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.010379-0 - ELVIRA COSTA SOUZA CRUZ E OUTRO Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.011696-6 - ABINEL ALVES FILHO E OUTRO Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher permanecerá com o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.204.012230-9 - ROSANE TORRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013108-6 - CRISTIANE SILVA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/02 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.006972-9 - ARETUZA VALDEZ ROBALLO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA R. B. VALADAO (RJ-108041), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MARCELO ALEXANDRE MACHADO MELLO Sentença:1- Em que pese não vislumbre interesse da parte em recorrer da decisão, defiro a devolução do prazo ante o certificado à fl. 44;2- Segue sentença em separado.SENTENÇA...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assianar o nome de solteira...condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2006.204.009745-5 - MARIA DO CARMO CORREIA DA SILVA X JOAO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher continuar a assinar o nome de casada. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013150-5 - IADE DA CONCEIÇAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X PAULO SILVA IZAIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006688-8 - JOAO VICTOR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, pela inércia do credor. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.204.010558-4 - JESSICA CRISTINA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO RAMOS DA SILVA Sentença:...Ante a quitação do débito noticiada às fls. 23/24, bem como considerando a manifestação do MP de fls. 28,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Outrossim, indefiro o pedido de fls. 27, tendo em vista que o devedor pagou, integralmente, o débito objeto da presente execução. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.002437-0 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada às fls. 18/19, bem como considerando a manifestação do MP de fls. 28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno à parte ré ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001871-2 - LUCAS KAUAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LEONARDO SALLES DIAS Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009818-0 - MARSYLLA DO NASCIMENTO DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DIAS CARNEIRO Sentença:...Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.204.010557-2 - JESSICA CRISTINA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO RAMOS DA SILVA Sentença:...Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 14,v., bem como considerando a manifestação do MP de fls. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.204.006370-1 - ALAN DANTAS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BENTO Sentença:...Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004341-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DA SILVA (RJ-074092)) X RAFAEL RIBEIRO FERMIANO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009314-0 - CARLOS ANTONIO LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JOCILENE DOS SANTOS MOREIRA ROSA), MATHEUS WESLEY DOS SANTOS MOREIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007172-7 - LUCAS GABRIEL MICHELONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CIDNALDO MANGUEIRA SANTA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007183-1 - JOSE FERREIRA DE AGUIAR SOBRINHO X REBECA CAMILA DA SILVA AGUIAR Sentença: Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I.. Sem custas. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.010082-5 - ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MARCELO SANTIAGO LEONEZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 107/108. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.005267-1 - DANIELLE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON OROFINO DE SOUZA Sentença:Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 3102-3/03, que tramitou perante este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.006583-1 - DIEGO LEITE DE ASSIS DA SILVA X LIDIANE PEREIRA SANTANA DE SOUZA, DANIEL PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2006.204.002729-4, que tramita perante este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.007208-2 - MICHEL DA SILVA FERREIRA X MICHELE DA SILVA FERREIRA, KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA, KESSYA CHRISTINA MIRANDA FERREIRA Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2004.204.013152-4, que tramitou na 2ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005527-8 - WANDERSON FERNANDES DE JESUS E OUTRO Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.011046-0 - ALEX DOS SANTOS TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil.Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.011776-4 - WALDECK LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nId: 128251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042305-1 - THAMIRES CHRISTINNE LAPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013152-4 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Fl 55 e 58, oficie-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.000736-0 - PAULA MARIANNA MASSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X NEUZA THIMOTEO GALVAO Despacho:1-Tome-se por termo afirmação de ausência da requerida;2-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.011155-2 - LUANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X WELLINGTON TAVARES DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011397-4 - IGOR WENDEL PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EDSON VASCONCELOS DE ALMEIDA Despacho:Mantenho o despacho de fl 25. \r\n\r\nProc. 2005.204.011485-1 - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Fl 92, a documentação de renúncia deve ser entregue pelo patrono e não pela parte assistida, assim, por derradeiro, cumpra-se despacho de fl 90/vs.. \r\n\r\nProc. 2005.204.011810-8 - RAISSA SANTOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FERNANDO SOARES GONCALVES DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 26 de abril de 2007, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré no endereço de fl 25, acompanhado de fl 34, a fim de instruir o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.013481-3 - BIANCA DOS SANTOS RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE NICOLA TOTH (RJ-043142) Despacho:1)Fl 34, item a, oficie-se ao empregador a fim de que informe ao Juízo o valor das verbas rescisórias;2)Fl 39, item a, oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão alimentícia;3)Fl 40, INDEFIRO. A diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.003622-2 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LEANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Fl 37/46, a execução é uma nova ação em relação a ação de conhecimento e inicia-se por petição inicial, que deve observar o disposto nos artigos 282 e 604 do CPC, acompanhado de cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.204.006696-3 - HUGO ALEXANDRE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ALEXANDRE PEREIRA MORENO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006696-3 - HUGO ALEXANDRE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ALEXANDRE PEREIRA MORENO Sentença:\"....Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007168-5 - BEATRIZ DOS SANTOS THEODORO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X WAGNER THEODORO FRANCISCO MENDES Despacho:1-Considerando a assentada de fl 29, designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 09:40 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007649-0 - LUCELIA MARINHO RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CELIO RODRIGUES SANTOS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007649-0 - LUCELIA MARINHO RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CELIO RODRIGUES SANTOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008380-8 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LUCIANO DA SILVA GOMES Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008380-8 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LUCIANO DA SILVA GOMES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008907-0 - OTAVIO PEREIRA CORBO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALAN DA SILVA CORBO Despacho:Venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte. \r\n\r\nProc. 2006.204.008985-9 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008985-9 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010286-4 - RENAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010286-4 - RENAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010774-6 - GABRIEL ROCHA GIACOMETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X SIDNEY TELLES GIACOMETTI Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010774-6 - GABRIEL ROCHA GIACOMETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X SIDNEY TELLES GIACOMETTI Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011993-1 - PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ERLANGE RODRIGUES LOPES Despacho:Fl 14, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012248-6 - BRUNA KAROLINE RODRIGUES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X PERI MACHADO BONFIM FILHO Despacho:1-Considerando a promoção ministerial de fl 25/vs., designa-se o dia 26 de abril de 2007, às 14:20 horas para realização de Audiência de Re-ratificação;2-Intimem-se pessoalmente;3-Fl 26/27, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012407-0 - ROMULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012407-0 - ROMULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012413-6 - JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012413-6 - JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014076-2 - CAROLINA DE OLIVEIRA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X FERNANDO WHITAKER Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014076-2 - CAROLINA DE OLIVEIRA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X FERNANDO WHITAKER Sentença:\"Isto posto, HO MOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014662-4 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO Despacho:1-Considerando a assentada de fl 18, designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 09:20 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014758-6 - PATRICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X FABIO SOUZA SANTANA Despacho:1-Considerando a assentada de fl 15, designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 09:10 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015071-8 - MATHEUS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015071-8 - MATHEUS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO ALVES LOPES Despacho:Fl 16, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015276-4 - THAIANA MORAES GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ALEX AUGUSTO DA ROCHA GUILHERMINO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015276-4 - THAIANA MORAES GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ALEX AUGUSTO DA ROCHA GUILHERMINO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004735-7 - PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940) Despacho:Fl 67/69, desentranhe-se, substituindo-se por cópia nos autos, inclusive do grerj, a fim de instruir o pedido de desarquivamento dos autos do processo da separação consensual. \r\n\r\nProc. 2007.204.000047-4 - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011345-7 - JOAQUIM ERNESTO LEAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X EDNA UMBELINA DANTAS Despacho:1)Fl 50, regularize-se a petição, pois os honorários advocatícios são devidos ao patrono do requerente e não a este;2)Venha a emenda n/f do art. 282 e seus incisos do CPC, bem como recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.204.012986-6 - CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ELISABETE JANUARIO DA SILVA FILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 37vso \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.007761-4 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 29vso \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002683-6 - SOLON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, apontado na certidão de fl 16. \r\n\r\nProc. 2006.204.012009-0 - MARIA AUGUSTA DE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 10/vs., item 2. \r\n\r\nProc. 2006.204.012745-9 - IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 13/vs.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004326-3 - MARCOS PAULO VIANA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X PATRICIA MAIO REGO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Considerando a assentada de fl 57, designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 09:00 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007271-9 - REINALDO CINTRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCIA MARIA FLORES BARRETO DE MATTOS 1-Designa-se o dia 19 de março de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011763-6 - ADRIANA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015023-8 - CEILMA FERREIRA MATHIAS DA PRATO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RONALDO DA CONCEIÇAO DA PRATO Despacho:Fl 19, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015443-8 - IZILINDRO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GENAIR FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 18 \r\n\r\nProc. 2006.204.015918-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X KLEBER FIUZA DA COSTA Despacho:Fl 19, adeqüe-se a inicial a ação consensual, inclusive, regularizando-se a representação processual de Kleber Fiúza da Costa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012298-3 - TAUANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Tome-se por termo, em cartório, afirmação de ausência do executado; 2-Oficie-se à SRF, SPC, INSS, Light e Cedae para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.006597-7 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.011025-9 - GABRIELLE CHARBEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Fl 118, NÃO nestes autos. Pode a autora se valer da via adequada para esse fim. \r\n\r\nProc. 2004.204.011444-7 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Fl 41, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004069-7 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.008658-2 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO Despacho:Fl 39/47, o procedimento não comporta designação de audiência especial, assim, diga o executado sobre fl 49/51, 53/55 ou apresente proposta por escrito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010131-8 - JULIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X GERALDO AUGUSTO SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015864-0 - JULIANA SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO DA CONCEIÇAO DE FRANÇA Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000844-8 - CAUA FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS HENRIQUE ROSA DIAS Decisão:O presente feito não poderia ser distribuído por dependência, salvo por determinação judicial. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.012918-0 - BEATRIZ LETICIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Fl 42, diga a parte exeqüente sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.005427-4 - JOAO PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fl.20/vs.. \r\n\r\nProc. 2006.204.008186-1 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 34vso \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.007814-7 - VALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GEISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora despacho de fl 49. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005789-9 - LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)), DAVI DO AMARAL CORREIA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA a guarda e responsabilidade definitiva de seu filho DAVI DO AMARAL CORREIA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional...\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009237-3 - PAULA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 49vso \r\n\r\nProc. 2004.204.013701-0 - DIRCE HELENA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ANDERSON PAULO SANTANA DE SOUSA), STHEFANY DOS SANTOS FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO (MG-081486) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008919-4 - ANDRELINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HIGOR ARAÚJO DE CARVALHO), MAYCON ARAUJO DE ASSIS), LUCAS DE CARVALHO DE ANDRADE) X FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1)Fl 82, 3º parágrafo, o ato processual precisa se completar em Juízo;2)Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light, objetivando localizar o endereço de Fabiana Araújo de Carvalho;3)Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012543-5 - YVONETE CALABRI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X CESAR ALEXANDRE LEITE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008905-7 - ELINEIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA), THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se despacho de fl 26, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.204.010736-9 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL), MATHEUS NOGUEIRA MACIEL Despacho:1)Cumpra-se o autor despacho de fl 18;2)Fl 20/22, sem prejuízo do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010994-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), LUANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Despacho ordinatório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica na Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, conforme data agendada pelo perito. (Perícia designada para o dia 20/03/2007 às 15:30 h com o Dr. João Carlos Dias da Silva no consultório médico sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 788 Gr. 1202 a 1204 - Copacabana, onde deverá comparecer o interditando munido de documento de identidade e documentação médica). \r\n\r\nProc. 2005.204.004638-9 - IONE MORAES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO (RJ-120107)) X VERGILIA MORAES DOS SANTOS Despacho:1)Fl 97, oficie-se ao IML para desconsiderar o agendamento de exame, tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos;2)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;3)Fl 101/102, as partes sobre o laudo, após ao MP;4)Fl103, defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo após dia 18 do corrente mês. \r\n\r\nProc. 2006.204.009342-5 - ALDEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CELIA FERNANDES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes ao ato de intimação no valor de R$ 8,74 no campo dos oficiais de justiça, acrescido do FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010196-3 - EDUARDO DE LIMA SARDINHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BERNARDO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008985-4 - RAYSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho:1)Fl 56, impossível o apensamento já que se trata de feito em trâmite em outra Vara;2)Considerando que a RL da parte autora se compromete a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, venha aos autos telefone de contato da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.204.012602-4 - KETHELEN LORRANY JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Considerando a certidão supra, oficie-se ao DRA e onde mais couber, retificando conforme documentos de fl 11 e 37. \r\n\r\nProc. 2005.204.007212-1 - JOSE AUGUSTO LEITE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ALBERTO DUARTE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 32vso \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pedido de informação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016154-6 - JOSIAS JORGE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAMILA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:1-Fl 17/18, INDEFIRO. Desnecessário o apensamento, pois são ações autônomas;2-Designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado nformal;3-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011301-7 - GUARACI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X TACIA RAMALDES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Despacho:Considerando que os autos do processo de nº 2004.204.012261-4 pertence, agora, a 3ª Vara de Família desta Regional, renove-se o ofício de fl 37 endereçado àquele Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.010584-1 - ROBSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JULIANA MACIEL DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014046-4 - JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JULIA TERRA GONÇALVES DA SILVA MARTINS Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014883-9 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BEATRIZ GONÇALVES SAMPAIO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001339-0 - SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA XAVIER Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007185-2 - EDINALVA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ADEMILSON EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.009025-1 - GLAUBER ELISIARIO BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NAJA QUINTILIANO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007772-9 - ANDRE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X IVANUZA ALVES MARTINS), DOUGLAS ALVES DA CRUZ Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010531-2 - JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ANA CAROLINA DE SOUZA BASTOS Despacho:Após resposta, dê-se vista ao MP sobre tutela antecipada requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010331-5 - SILVIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, última figura DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012522-0 - MARILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 35 \r\n\r\nProc. 2007.204.000795-0 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007593-6 - MARIA JOSE DE PAULA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X OSWALDO FERREIRA SANTOS) Despacho:Fl 59, intime-se o Dr. Perito para dizer se é possível o exame no local. \r\n\r\nId: 128262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000240-4 - ROSANGELA COSTA RAMALHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1992.204.000576-4 - ALEXANDER DOS SANTOS LIMA E OUTROS X ADELSON SIQUEIRA BARROS DE LIMA Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Ciência à DP e ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.003500-0 - FABIANO DOS SANTOS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006263-2 - YASMIN FERNANDES HYGINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X ANDERSON JESUS XAVIER Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento mensal do valor equivalente a 20% (vinte por cento de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício e, 01 (um) salário mínimo, no caso de trabalho sem vínculo, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269 I do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% (dez por cento) pelo réu.Dê-se ciência à defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002628-9 - ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:...CABE A PARTE, HAVENDO NOVO INADIMPLEMENTO, PLEITEAR A COBRANÇA DE TAIS VALORES EM OUTRA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010168-2 - ARTUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARILZA QUERINO S.DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X ERACLIDES ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Decisão:...NO MERITO JULGO-OS IMPROCEDENTES, CERTO DE QUE... O ERRO MATERIAL APONTADO, EIS QUE O AUTOR FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2003.204.010168-2 - ARTUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARILZA QUERINO S.DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X ERACLIDES ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) ...NO MERITO JULGO-OS IMPROCEDENTES, CERTO DE QUE... O ERRO MATERIAL APONTADO, EIS QUE O AUTOR FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2004.204.012639-5 - BENICIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X VANESSA KATIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS Sr. Advogado: Falta contrafé para citação da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000241-4 - SULA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR KAYRYS MOTTA NASCIMENTO PAI DE SULA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE...E PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTOTA ALIMENTOS PARA A PRESENTE HIPOTESE...CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PRI \r\n\r\nProc. 1991.204.000345-5 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X SEBASTIAO DE ANDRADE Sr. Advogado: Falta contrafé para citação da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.002267-0 - PAULO SERGIO MAGESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA EDUARDA RIBEIRO DE SOUZA Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo sido intimada (fls. 38) para impulsioná-lo e mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005981-5 - CLAUDIO WILLSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BERNARDO FASANO DE AMORIM) Sentença:...jJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM SEU JULGAMENTO DO MERITO COM LASTRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. PRI SEM CUSTAS. \r\n\r\nId: 128264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.146193-2 Vítima(s): Nubia de Azevedo Santa Fe. X Renato Santa Fe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento, forte na ausência de suporte probatório mínimo ensejador de possível ação penal. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 128761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007241-3 - JOSE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CORCOVADO Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinçao. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009567-0 - MARINA FERNANDES ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X GUILHERME ACQUARONE NETO Despacho:A Fazenda \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.000641-3 - PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002333-9 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Despacho:Fl. - De-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.209.005051-0 - PEDRO SPYER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PRAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:A parte re acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X IRENE LOPES REGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.010062-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO EM CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2005.209.010245-6 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCOS PAULO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:v. 190 Defiro. Designo audiência p/ dia 02/05/2007 às 12:20. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Decisão:Designo o dia 02/05/07, às 12:40h para a audiencia . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:FLS 235 Redesigne para o dia 06/06/2007 às 13:20. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009594-6 - ENY FIORINO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009857-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO, Síndico: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA GAPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 02/05/07, as 12 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO VYF X Inventariante: CELSO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiencia para o dia 18/04/07, as 14:40h. Citem-se, fornecendo copia para a contra fe. \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Despacho:fls. 135 defiro \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Aplico multa de dez por cento. Prossiga-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/07, as 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na fl. 299, que comparecerlao independentemente de intimaçao. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008774-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Designo o dia 11/04/07, às 12:40h para a audiencia - art. 331, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002651-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X TERESA C CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Nao houve ainda a citaçao em execuçao. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Aplico multa de 10%.Oficie-se ao BACEN,solicitando o bloqueio do numerário \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.004322-7 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:Considerando o contido na fl. 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 189. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:venha o rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Folha.157.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.008874-5 - GEANECI LEAL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:à parte autora acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO Despacho:... Defiro a produçao de prova documental suplementar, oral e pericial de engenharia. Nomeio como perita a Dra TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539.3855.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. Declaro não existir qualquer débito da autora face à ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.209.000869-2 - PAULO SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DALMI DE OLIVEIRA (SP-106623)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002731-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.007675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MIGUEL JORGE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 114 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP para esclarecer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009578-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ADRIANA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 11/04/07, às 12:20h para a audiencia. Ciência à DP. I. a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Aplico multa de 10%.Oficie-se ao BACEN,solicitando o bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Traga o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença das custas, conforme certidão de fl. 95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009003-1 - MAUCUS VINICIUS EL-HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010926-0 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CITE-SE PO IRB. ANOTE-SE COMUNIQUE A DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 18/04/07, as 14:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir... Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001476-6 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... entendo presentes os requesitos a concessão da TUTELA ANTECIPADA . OFICIE-SE PARA RETIRADA DOS APONTES, EM 48 HORAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:FLS. 120. DEFIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIO MAR LTDA) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nId: 128317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004108-0 - MARIA LUCIA FURTADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ANNUNCIAÇAO DE ALMEIDA FURTADO Decisão:1) Fl. 104 - Aos interessados para que se manifestem em 10 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação, cumpra-se a sentença de fl. 86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004335-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Despacho:...O requerimento de julgamento da ação de despejo em apenso deve ser feito por meio de petição direcionada àqueles autos e não a estes... ocorrência de conexão entre as ações,...a nulidade do contrato de locação que está sendo analisada nesta ação matéria prejudicial ao julgamento da ação de despejo... o Juízo converteu o feito em diligência com o fim de melhor instruir o processo, não sendo o caso de requerimento de produção de outras provas pelas partes, o que desde já indefiro por precluso. Reencaminhe-se o ofício a Telefônica, como requerido no item \"a\" de fl. 901. Após a resposta, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005370-1 - BRUNO CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 276 - R$ 5.688,67), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006387-1 - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ANITA DA SILVA RHAMNUSIA Decisão:1) Fl. 63 - Após o integral cumprimento do despacho de fl. 61 vº e a manifestação do MP e da Fazenda Estadual, apreciarei o requerido. 2) cumpra-se integralmente o despacho de fl. 61 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012082-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES ROICHMAN Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATING (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X ANTONIO FERREIRA ANGELO Decisão:Fl. 78 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2003.209.001434-3 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X YARA PEREIRA SERVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma dos arts. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.388/391 - R$ 81.934,89), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.007908-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO Decisão:Fl. 73 - A ré/devedora não possui advogado constituido nos autos, de modo que não pode ser intimada pelo D.O. Assim, diligencie o credor a intimação pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.008049-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ROSANI NUNES ROBERT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.004397-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ofício (DRF) à disposição da parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO Decisão:Fl. 78 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF.Especifiquem as partes quais as provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais os pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010229-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011713-9 - ANGELA MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MAURO SERGIO VIEIRA JUNIOR Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010271-2 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004274-5 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 176, informando se oferece quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URSULA ELISE ENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 166/170 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005622-7 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:1) Fl 96/98 - Ao autor para que se manifeste. 2) fl. 100 - Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor, com a autorização contida no art. 356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três ultimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos embargantes à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA Decisão:Cie-se a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009242-8 - RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PROMOINFO Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007226-2 - ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Tendo em conta que a citação para a presente ação executiva ocorreu antes da vigência da Lei 11.382/2006, intime-se o executado pelo D. O. na pessoa de seu advogado (art. 659, § 5º, do CPC), para que, caso deseje, apresente os embargos à execução no prazo previsto no art. 669 do CPC, com a redação dada pela Lei 8953/94. \r\n\r\nProc. 2004.209.004201-8 - ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Fl 169 - Defiro. Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se nos endereços declinados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Fl 52 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011722-0 - PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005439-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Decisão:Fl. 68/69 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001299-8 - BENEDITO GURJAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.315/321.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003885-2 - ELIZEUDA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BARBOSA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007406-9 - JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) DIGA A PARTE AUTORA S/ DEPÓSITO DE FLS.258/261. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006034-4 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EMY PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1) Fl. 273 - anote-se onde couber. 2) fl. 270 - Atenda-se com o nº do CPF informado à fl. 278. 3) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.007597-9 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ALAOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Decisão:1) Fls. 207/211 - Aos interessados. 2) Fls. 213/214 - Esclareça-se se o ofício foi entregue ou não, e sendo negativo, devolva-se. 3) Não há que se falar em gratuidade, uma vez que o espólio autor possui recursos mais do que suficientes para custear o processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010354-2 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUIES DE ALENCAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) emende-se a inicial adequando-se o rito processual, uma vez que a pretensão autoral tem cunho satisfativo e do pólo passivo também deverá constar a pessoa que detém a posse do veículo cuja reintegração se pretende. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008212-1 - MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000139376. \r\n\r\nProc. 2004.209.009773-2 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.010283-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TANIA MARTINS VARELLA Decisão:Fl. 66 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços declinados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001076-1 - RUY AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA A PARTE AUTORA ( CREDOR ) S/ ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS.394 : \" ESGOTADO O PRAZO , SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO , DE-SE VISTA AO AUTOR/ EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \". \r\n\r\nProc. 2005.209.006801-1 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 165 em favor da parte autora. 2) Venha a planilha com a diferença, excluindo-se dos cálculos o valor já recebido e a multa de 10%, uma vez que ainda não ocorreu a intimação prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007072-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA E OUTROS Decisão:Não há, no momento, verossimilhança das alegações autorais quanto ao alegado descumprimento....da decisão que antecipou a tutela... Tal demonstração consiste para a ora autora em prova de fato negativo, ... somente após o exercicio de defesa dos réus...é que será possível ao Juízo apreciar o requerimento. Salienta-se por outro lado, que o pedido do item \"c\" de fl. 153, na verdade, não é próprio da naturaza do instituto da antecipação de tutela. Promova a autora a citação de todos os réus (integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001632-5 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... Portanto, DEFIRO a antecipação da tutela cognitiva específica, para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, contados da intimação da presente decisão, sob pena da multa diária, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos vigents, autorize, às suas expensas, a internação hospitalar da autora, no Hospital São Lucas, em Copacabana, para a realização de cirurgia de retirada de megamioma com histerectomia total, bem como de todo e qualquer exame e procedimento médico necessário ao seu pleno restabelecimento, a critério do profissional médico. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão, EM REGIME DE PLANTÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Decisão:1) Fls. 234 e 235 - tendo-se em conta o tero da certidão de fl. 243, devolvo os prazos como requerido. 2) Fls. 236/242 - Mantenho a decisão de fl. 224, à qual me reporto. 3) Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 5.000,00, que deverá ser adiantado pelos requerentes. Dê-se guia para o depósito, no prazo de 05 dias. 4) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se as partes e os assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000524-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Esclareça o autor o seu interesse na causa diante da certidão de fl. 92 vº, na qual, o Sr. OJA afirma que o autor ja havia sido reintegrado na posse do bem por mandato cumprido nos autos do processo nº 2001.209.000525-8. \r\n\r\nProc. 2006.209.011149-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descritona inicial à parte autora. Cite-se o réu e Intimem-se da presente.(íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006972-4 - MARIA SANT'ANNA DE ASSIS LIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 7.530 UFIR's/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelos autores, conforme decisão de fl. 185 vº. Dê-se guia para o depósito, no prazo de 05 dias. 2. Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se as partes e os assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002350-9 - STEFHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF por cada autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001251-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO), Interessado: PIZZARIA 291 LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte interessada (Pizzaria 291 Ltda.)\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para CONDENAR a ré a pagar a indenização por danos emergentes no valor de R$ 4.199,43 e por lucros cessantes no importe de R$ 472,00...(íntegra em cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006361-8 - JONETH DE JESUS ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:1) Fls. 222/225 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl. 227 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010358-6 - JOSE DEMEVER BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X RODRIAUTOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006418-0 - KATERINNE ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Às partes sobre a resposta do Município em fls. 104/106. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005723-4 - GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007660-7 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) fl. 236 - Atenda-se ao sr. Perito (Banco réu juntar as informações solicitadas). 2) Fl. 237 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Complemente-se a taxa judiciára, R$ 85,18 e custas pro cessuais, R$ 300,90, no campo 40, conta 0702-1 (AEVC), nos termos da certidão de fl.26 \r\n\r\nId: 128318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009678-1 - ZENO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Aos interessados sobre promoção do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001507-2 - BEATRIZ LILIANA INAEBNIT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806) Decisão:declino de competência para um dos juízes com competência para registro civil. Dê-se baixa e remeta-se para o forum central \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001474-6 - ELFIRA CEZAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X ANTONIO HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Defiro o levantamento dos valores conforme requerido às fls. 101. Expeça-se competente alvará. \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO DA COSTA MARTINS Faltam ainda as seguintes certidões: Receita Federal (de cujus), Justiça Federal (de cujus e espólio), 9º distribuidor (de cujus, espólio e dos 3 imóveis) e quitação fiscal dos 3 imóveis \r\n\r\nProc. 2006.209.008801-2 - FELIPE DE ARATANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440)) X MONICA SANCHEZ ALBANO DE ARATANHA Aos interessados para recolherem custas para remessa à Fazenda Estadual (R$ 8,74 de porte de remessa e retorno e R$ 1,74 no campo 47, conta 6002 25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.011731-0 - JOSE ROBERTO BRASILEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X REGINA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005081-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZA MARIA FROES DO A OSORIO (Adv(s). Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", requerida as fls. 228/229. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARIANO BARROS DE ABREU Decisão:Defiro a expedição de ofícios, somente para a localização do endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007604-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X ADRIATICO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001065-7 - GAZA GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/C LTDA E OUTRO X PAULO FERNANDO DOS SANTOS AFFONSO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.000564-9 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Fls. 230. Defiro a penhora\" on line \"Segue petição em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001434-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:1- Recolha o exequente a taxa judiciária, acima certificada. 2- Fls. 278/279: Quanto a execução do valor da perícia grafotécnica, devida por Luiz Cláudio, intime-se o Sr. Luiz Claudio, na forma do art 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005983-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito a fls. 274 nos termos do art 659 parág 4º e 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.004647-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Diga a parte autora sobre fls. 180/181 \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 165, venha o correto recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002222-9 - MARLY PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IMUNOESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Aos réus sobre fls. 186/190. \r\n\r\nProc. 2005.209.006792-4 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X EDUARDO FRAGA LUCENA Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X LUIZA DE MOURA BRITO PIRAGIBE Decisão:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011535-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 21 /05 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Decisão:Aguarde-se a realização da audiência redesignada às fls. 29. Venha o recohimento das custas para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009488-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Ao autor para recolher custas do FUNPERJ no valor de R$ 1,48, na conta 6002 25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011615-9 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X CECY MAYA DAVILA DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Reitere-se ofício conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000067-2 - JOAO ALBERTO DARWICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Diga o autor sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2005.209.003860-2 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005169-2 - EDGARD DO CARMO JR (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.000049-4 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES Decisão:Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6 - MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003237-2 - MARIA JULIA GENTILE MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CLINICA MEDICA DESPORTIVA PERSONAL PROFISSIONAL EXERCICE MEDICINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 407 (PETIÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007822-5 - MARA LUCIA PIMENTEL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X J.R. MART STUDIO LIMITADA), Fiador: RACHEL LEWIN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006620-0 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X RICARDO PINHO ROSENDO LEITE Decisão:Aguarde-se em cartório por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002204-7 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Digam as partes sobre fls. 121. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISA HAMAM PANNO Decisão:Segue protocolo em anexo do resultado da penhora \"on line\". Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:Aguarde-se a inciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Defiro fls.311. \r\n\r\nProc. 2002.209.007583-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:PARA INCLUSAO DA MULTA E NECESSARIA INTIMACAO POISNAO SE PODE APLICAR DE FORMA RETROATIVA....APOS, VOLTEM PARA APRECIACAO DE FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 2003.209.000608-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido dos ofícios requeridos a fls. 159. Após decidirei sobre a nulidade da venda do automóvel. \r\n\r\nProc. 2003.209.010369-8 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.209.009940-6 - JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007689-5 - CAFE GRAO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Diga o exequente sobre fls. 57 sob pena de expedição de ofício a FETJ \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Decisão:SEGUE EM ANEXO O O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". DIGA O EXEQUENTE. AGUARDE-SE A JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA, REFERIDA AS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.007277-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELICEA BELISARIO MENDES E OUTRO Decisão:Segue em anexo o protocolo do resultado da penhora \"on line\" Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Decisão:1- Segue protocolo em anexo do resultado da penhora \"on line\". Diga o exeqüente. 2- Segue penhora \"on line\" em anexo do executado Victor. \r\n\r\nProc. 2006.209.010781-0 - ALEXANDRE CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Despacho:INDEFIRO A APLICAÇAO DE NULTA DO ART. 47, j DO CPC, POIS SOMENTE E APLICAVEL A EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL . DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" .SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A Decisão:Cite-se em execução, na forma do art 652 do CPC. Arbitro os honorários em 10%(dez por cento) caso o pagamento se dê em 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000374-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDIO MAC DOWEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o credor hipotecário sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2004.209.008380-0 - ABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 227/228, pois o exequente não está obrigado a receber valor inferior ao devido. Indefiro a gratuidade de justiça. Defiro a penhora\"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001080-3 - VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SONIA REGINA DE LIMA ALVES Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10(dez) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001006-9 - RKR ADMINISTRAÇAO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça o autor que mandado de pagamento deseja, uma vez que já fora expedido conforme fls. 157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009722-2 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA C. SCOTT DA SILVA (RJ-121521E), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra o réu fls. 290 em 48 horas, sob pena de perda da oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006470-6 - NORIVAL RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008669-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X O.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009831-9 - MARIA APARECIDA DE MATTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X PARDAL MALLET ALVIM ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES Formal pronto aguardando cópias de fls. 12, 52/66, 70/71, 75, 82 e 88/89 com as devidas custas de conferência das mesmas além do recolhimento de custas para FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.008819-8 - YOLANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X LUIZ PAULO VALENTE Ao inventariante para recolher custas e taxa judiciária totais \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ Falta ainda recolher custas de Avaliador no campo 13, conta 0715-3, valor de R$ 75,29; de diligência, conta 6158-07748-4, valor de R$ 18,82; e campo 21, conta 6002 25174-9, valor de R$ 47,05 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.008672-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Defiro vista ao réu para manifestar-se sobre os documentos de fls. 238 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.209.012420-0 - HELENA DE FÁTIMA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATHYANE CONCEIÇÃO GURGEL PEREIRA Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública, uma vez que o mandado citatório já fora expedido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000873-0 - SONIA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS Decisão:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:O executado....não há prova pelo executado do cumprimento da obrigação...defiro a penhora \"on line' (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.209.005108-0 - HUGO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.008902-1 - DIVINO REIS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ALVARO AMERICO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARENO DE AZEVEDO (PB-006357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o cartório se a petição de fls. 428 é assinada por procurador constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000387-2 - SEBASTIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003408-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0 - ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 21 / 05 / 2007, AS14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001220-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHIRLEY CARR HEIL Despacho:Considerando o fumus bonis iuris consistente na falta de pagamento das contraprestações, apesar da notificação, e considerando o periculum in mora, consistente na possibilidade de dilapidação do bem, defiro o pedido liminar, determinando a reintegração na posse do bem, objeto do arrendamento mercantil pelo autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006216-3 - VILLA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Considerando que o executado não pagou e nem indicou bens à penhora, defiro a penhora \"on line\" em nome da executada Villa Romana Hotel Ltda. Indefiro a penhora em nome dos sócios, que não são executados.Informe o exequente o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2003.209.009996-8 - FRANCISCO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTH COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:Segue em anexo o resultado da penhora \"on Line\", Fls. 250/251. Diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Considerando....defiro o pedido de descosideração da personalidade jurídica...cite os sócios...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA Decisão:Tendo em vista a insuficiência da penhora on line, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios qualificados às fls. 38, no pólo passivo da execução. Anote-se na DRA. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007959-1 - PATRICIA SWOBODA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência nos autos em apenso. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - JAYME ORLANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) ALVARÁ PRONT0O AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.011031-3 - FRANCISCO ILEUDO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X PAULA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Considerando a certidão supra venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011174-3 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Reitere-se ofício de flls. 47. \r\n\r\nId: 128320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010457-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG.2)Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 3) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus, bem como ao ente previdenciário ao qual estava vinculado o mesmo para fornecer a certidão de dependentes habilitados. 4) Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s) e, nada requerido, à Fazenda e, em havendo interesse de menor ou idoso, dê-se vista também ao MP. 5) Sem oposição dos interessados e fiscais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010965-9 - SABRINA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO JOSE RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:Ante as certidões negativas de fls. 210 e 212 e ausência de manifestação da 1ª ré sobre o despacho de fls. 215, decreto a perda da prova testemunhal, persistindo apenas como prova oral o depoimento pessoal dos representantes legais das partes envolvidas no litígio. Expeça-se cartas precatórias para a justiça de São Paulo (capital) para oitiva dos representantes legais das primeira e segunda rés no Juízo Deprecado, devendo as partes requerentes retirá-las e recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. O representante legal da autora se compromete a comparecer na audiência a ser designada oportunamente independente de intimação. Intimados os presentes. Publique-se no DO, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa por parte da 1ª ré. Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada, às 16:16 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Ângela Tereza de Oliveira Barros, Analista Judiciário, mat. 01/23405, a digitei. Eu, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000127-9 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Decisão:1) Regularize-se as custas;2) Apense-se ao processo nº 2006.209.007213-2, conforme determinado às fls. 02. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009130-4 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDENIR PIMENTA E OUTROS Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.008860-9 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010835-7 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO CISNE E OUTRO X JOSE RENATO FALCAO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão: Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.011667-6 - NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X PORFIRIO AUGUSTO TAVARES Decisão: Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001652-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNICAP EMPREEND E PARTIC LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001109-1 - SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001265-4 - SERGIO NORONHA PINTO X ADAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.001108-0 - COMSAT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CALLEGARI (SP-146406)) X GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008290-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE TORRES Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004990-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PPMM COMUNICACAO BRASIL LTDA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CLAUDIO GOUVEIA Despacho:Comprovar o autor o esgotamento de todos os meios necessários para encontrar o réu. Venahm as certidões do 5º e 6] Distribuidores ao menos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002160-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OFFER DISCHON Despacho:1) Diante da certidão de fls. 127, decreto a revelia da parte ré;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.001211-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 28 /05 /2007 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006679-0 - RENATA SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X DEIRE JOSE RIOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 12/04/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000426-0 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando que a parte ré não pagou os honorários periciais referente aos esclarecimentos que pretendia, conforme lhe competia, indefiro a complementação do laudo e declaro como produzida a prova pericial. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001126-1 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002615-6 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000975-0 - PEDRO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE KICIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO Decisão:1) Defiro a JG; 2) Cite-se, notificando eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Aos autores (embargantes) para cumprirem integralmente o despacho de fls. 02, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006843-4 - TEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:À parte autora para dizer se houve integral cumprimento do acordo, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011600-5 - ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELOZZO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9A - ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Despacho:Autue-se em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.010136-3A - POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Regularize-se as custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005620-5 - OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X FRANCISCO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003163-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOME LINE TELECOMUNICACOES CONDOMINIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), RICARDO CESAR DE CAMPOS CRUZ, Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.209.006460-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.010160-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURA LTDA. Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009143-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001163-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Cite-se em execução. Honorários de 5%;2) Ao exequente sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.001168-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Decisão:1) Cite-se em execução. Honorários de 5 %.2) Ao exequente sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.209.001169-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA E OUTRO Decisão:1) Cite-se em execução. Honorários de 5%;2) Ao exequente sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003520-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré s/ certidão de fls.272. \r\n\r\nProc. 2003.209.002013-6 - ZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 197 (suspensão do feito). \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Considerando a escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos acostada às fls. 12/14 e considerando que o valor foi pago integralmente no referido ato, defiro a penhora conforme requerido. Lavre-se o competente termo. Intimem-se os executados, via D.O., da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007620-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GILMAR DA SILVA LIMA Despacho:Ao exequente para regularizar custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 53, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao denunciado, conforme requerido às fls. 556. \r\n\r\nProc. 2005.209.011047-7 - LUIS OTAVIO CONTOPOULOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Redesigno a audiência para o dia 18/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se da nova data, observando o endereço do autor às fls. 110 e ressaltando-se que a testemunha intimada às fls. deverá ser conduzida parea a referida audiência, diante da sua ausência na última audiência, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007933-3 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X MINAS PARK APARECIDA LTDA - MINAS PARK ESTACIONAMENTO - PARK MANAGER PLUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 28/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011660-3 - MARFISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 28/05/07, às 13:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.001075-1 - ELAINE MARIA LYRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X GERCINO LYRA Despacho:Diante da certidão da fls. 36, verso, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005710-0 - MARY DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613)) X MARIA RITA D OLIVEIRA MELO Decisão:Defiro a inventariança a Paulo Henrique Melo de Miranda, conforme requerido às fls. 172. Aos interessados para se habilitarem, bem como se manifestarem acerco do rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001232-0 - WILLIAN SABA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA SABA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001125-0 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Decisão:Por economia processual, ratifico todos os atos processuais realizados neste feito. Diga a parte ré sobre os novos documentos, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006010-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008950-0 - COART COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LARUTIL BAZAR LTDA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que já houve resposta do ofício da SRF, conforme fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.209.009024-5 - SECULOS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SWISS MARLUS JOIAS E RELOGIOS LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010136-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa, na forma do ar. 1.102b, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001231-9 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 34, ao autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002253-2 - DINIZ GUEDES DE SOUZA, MARIA DA PAZ BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)), GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor (autor) o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001863-6 - OSWALDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA ESTELA HARDMAN BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 180, com relação ao deferimento de 10% de honorários em fase de cumprimento de sentença..... Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a apreciação do pedido de penhora-on-line com a exclusão dos referidos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009413-5 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 189, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético. Traga a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de fls. 189 (intimação prevista no art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003297-3 - CELMA SOARES DA SILVA. MEDEIROS. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X THEODOCIO CYRIACO ATHERINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho: 1 - Diante da certidão de fls. 231, nada a prover sobre o pedido de fls. 219/220. 2 - Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls.212. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006198-1 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CONDOMINIO TERRAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002363-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Expeça--se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 184. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011431-0 - GILLIARD MARQUES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 21/05/07, às 17:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001124-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X JOSE LUIZ PIMENTEL MOTA Decisão:Designo o dia 28 /05 /2007 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005390-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1) Às partes sobre o laudo;2) Expaça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005092-4 - PAULO ROBERTO MELICHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO CANDIDO SOARES Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 85, com relação ao deferimento de 10% de honorários em fase de cumprimento de sentença... ...Reconsidero a decisão de fls. 85, com relação ao deferimento de 10% de honorários em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001262-9 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X MARCELO DE MOURA VAZ E OUTRO Decisão:Regularize-se os recolhimentos das custas e taxa judiciária, bem como emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003947-5 - TIAGO MARTINHO CARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ao autor sobre novos documentos, em homenagem ao art. 398, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X BRADESCO SEGURO AU TO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 128321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Recebo a agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000751-8 - MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça a Autora sua condição de única herdeira, tendo em vista as certidões de óbito de f ls. 13 e 14. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003538-0 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Designo o dia 07 de maio de 2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Reconsidero a decisão supra, por equivocada. Ao Sr. leiloeiro para as providências. \r\n\r\nProc. 2003.209.010344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MÁRCIO GOICHMAN), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN), MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.003710-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se, como requerido às fls. 166.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007341-9 - MARISTELLA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CÉSAR DE BARROS PEGADO Ao Autor para recolher custas. Venham custas para a diligência (Selo Cartorário - R$ 0,61. Campo 47). (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009776-0 - CONSTRUTORA SENDON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Designo audiência para dia 09 de maio de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ELVIRA LOURENÇO DE LOYOLA Decisão:Inclua-se no pólo passivo ANTONIO HENRIQUE WANDERLEY DE LOYOLA. Anote-se em DRA.Designo audiência para dia 07 de maio de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011527-1 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ALBERTO FERREIRA FILHO Decisão:Designo audiência para dia 09 de maio de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Decisão:Designo audiência para dia 09 de maio de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Decisão:Designo audiência para dia 09 de maio de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7 - JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SELMO HENRIQUE P DE ALMEIDA Decisão:Atribua o Autor o correto valor à causa, de acordo com o artigo 206 do CPC e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002195-5 - PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação foi totalmente cumprida, inclusive quanto ao depósito dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias.Após, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 434, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008698-0 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA BARRA - HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo, pelo que pretende sejam os embargos recebidos com efeitos modificativos.A sentença embargada encontra-se às fls. 101/102. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que os embargos de declaração são sede imprópria para a manifestação de inconformismo com o julgado, vez que carecem de caráter infringente.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada, inexistindo nesta omissão, obscuridade ou contradição.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007607-1 - WASHINGTON DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:......ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APOIO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - BEM COMO R$ 0,61 EM AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008627-1 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X BRAULIO FABIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO HAVIDO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.001789-3 - REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X TRANSPORTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 49/52, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008802-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUIZ & RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao Exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Venham as custas para a diligência.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005024-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Certificado trânsito em julgado da sentença, assim como o corerto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006747-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) VENHAM AS COPIAS, QUE PRECEITUA O ART 202, CPC, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA .VENHAM, AINDA, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 - APCJ - BEM COMO R$ 0,43 EM AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008638-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 68 - Indefiro o pleito, vez que se trata de prematura quebra de sigilo fiscal e bancário.Traga o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.008162-5 - MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ESPOLIO DE JOÃO DIRCEU LALERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Decisão:Embora intimados, o segundo e terceiro Réus quedaram-se inertes, não cumprindo a obrigação.Assim, indique o Exequente os bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, com fundamento no artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004468-4 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X QUELINE E CHUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ABDALLA (RJ-112058) Decisão:A desconsideração da personlidade jurídica da Executada foi indeferida na decisão de fls. 102, que restou irrecorrida.Assim, indique o Exequente os bens da Executada a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008143-8 - IURIE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRE CASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, onde deverá ser requerida a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.004515-1 - CARLOS FELIPE DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 92.Quanto aos honorários advocatícios referentes à execução, com a entrda em vigor da Lei 11.232/2005, criou-se nova etapa processual de cumprimento de sentença, inexistindo, assim, nova ação de execução.Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, certificado o correto rcolhimento das custs, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008180-5 - MARILZA ANICETO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas honenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.009412-5 - CLÁUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LUIZ OTÁVIO DE CASTRO E SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011317-0 - KARINE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls. 76 - A gratuidade de justiça foi indeferida ao Réu, conforme decisão de fls. 43/44, que restou irrecorrida.Da mesma forma, o Réu, em sua contestação, requer a prodição da prova pericial.Intime-se o Dr. Perito para que se manifeste sobre seus honorários,k no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000805-3 - CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X DELL ANNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009226-1 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:Aguarde-se a decisão do Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional na ação de reconhecimento de paternidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.004855-1 - CRISTIANO REZENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JOAO DIRCEU LACERDA Sentença:Para que surta ois jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 99/100, firmada entre os herdeiros, ficando os demais bens penhorados no processo 89.001.180253-3 para sobrepartilha.Recolhidas as custas judiciais, encaminhem-se oa auos à Secretaria de Estado da Fazenda, para apuração dos tributos.Por fim, observado o disposto no § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeça-se o formal de partilha e/ou o(s) alvará(s) referente(s) à partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008869-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FASTILINCK INFORMATICA LTDA E OUTROS RECOLHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E R$ 1,04, EM AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE, NOS TERMOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 527.Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2003.209.006243-0 - SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou semelas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Sem prejuízo, diga o Autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.002839-3 - JOAO PEDRO TINOCO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ELIANE GONCALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Decisão:Às partes, para que requeiram o que entendem de direito, no prazo de 05 dias.Decorridos estes, sem manifestação, certifique-se o cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001083-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001402-6 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Antes de apreciar o pleito de fls. 99, recolha o Réu as custas a que foi condenado na sentença, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, no silêncio, voltem para decisão. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005857-1 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Ao Réu para recolher as custas para intimação do autor. (port 02/2004) \r\n\r\nId: 128322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n2004.209.007628-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2003.209.003540-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2005.209.010508-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS - RJ019236 \r\n\r\n2002.209.009040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2005.209.001908-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA - RJ021671 \r\n\r\n2006.209.001169-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO - RJ088390 \r\n\r\n2004.209.007014-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2003.209.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA - RJ099262 \r\n\r\n2004.209.003720-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES - RJ087131 \r\n\r\n2003.209.006224-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI - RJ054252 \r\n\r\n2005.209.005297-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2003.209.007006-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIRNEI GOULART CABRAL - RJ000363 \r\n\r\n2004.209.001835-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.209.001836-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nKEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - RJ129279 \r\n\r\n2002.209.009007-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS - RJ102423 \r\n\r\n2006.209.000226-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2005.209.010197-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2004.209.006219-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2004.209.003032-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n2003.209.008956-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO - RJ031402 \r\n\r\n2003.209.005070-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n2003.209.007074-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2006.209.005065-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA CAMPOS - RJ121080 \r\n\r\n2005.209.011540-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO - RJ051126 \r\n\r\n2003.209.005745-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES DA SILVA - RJ050288 \r\n\r\n2005.209.005374-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n2003.209.006215-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471 \r\n\r\n2004.209.010098-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2004.209.010580-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nSÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA - RJ085148 \r\n\r\n2005.209.001787-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES COELHO ANTUNES - RJ090768 \r\n\r\n2003.209.008146-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n2005.209.011364-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE SOUSA - RJ100194 \r\n\r\n2004.209.006157-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLETICIA PINTO DO REGO BARROS - RJ101586 \r\n\r\n2006.209.000184-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO PAIVA DE MEDEIROS - RJ112354 \r\n\r\n2005.209.007447-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA NAVEKE - RJ116872 \r\n\r\n2005.209.006614-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nRENATO CIDADE BAPTISTA - RJ115804 \r\n\r\n2005.209.006386-4B \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2004.209.005891-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2003.209.001179-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2004.209.010284-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2003.209.008499-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PERAES DA SILVA - RJ123436 \r\n\r\n2005.209.006283-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.209.007202-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO - RJ126852 \r\n\r\n2004.209.010027-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RAMOS - RJ128612 \r\n\r\n2004.209.005727-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2004.209.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER - RJ118189 \r\n\r\n2003.209.001410-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCUS ROCHA MARQUES - RJ131942 \r\n\r\n2006.209.004933-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2006.209.000751-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2003.209.009851-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARA BORGES MELIM - RJ130904 \r\n\r\n2006.209.002826-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA - RJ137019 \r\n\r\n2004.209.009443-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ KUTWAK - RJ134737 \r\n\r\n2006.209.000306-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nISIS MARIMON - RJ127665 \r\n\r\n2005.209.009781-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2005.209.010552-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2005.209.010539-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n2003.209.004552-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2004.209.001606-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nVANDREA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145411E \r\n\r\n2004.209.005692-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2003.209.008506-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.209.006931-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2005.209.003257-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2005.209.004530-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.209.006354-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.209.000994-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.209.007388-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nId: 128323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007442-6 - CORINA CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:Restaure-se a distribuição. Retifique-se o rito para arrolamento. Nomeio inventariante a requerente, independente de lavratura de termo. Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, em seguida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010043-3 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X WALDIR SANTA ANNA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.003276-6 - ODALEA SANTOS DE SANT ANNA, ELIANE DE SANT'ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)), JOSÉ CARLOS DAMÁSIO DE SANT'ANNA, Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X JURANDY MAIA DE SANT ANNA Decisão:Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para fins de informação do saldo. Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Certidão do Órgão Previdenciário sobre a existência ou não de dependente habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010695-6 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEVEDO X ELSON QUEIROZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ- 107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Esclareça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a certidão de óbito (fls. 07) noticia que o falecido deixou 02 (dois) filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2006.209.012066-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X PEDRO FONTANA JUNIOR Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso V, segunda figura, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.002968-6 - WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JANE THAUMATURGO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:1) Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se pessoalmente os réus, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intime-se a testemunha, LÍLIAN RODRIGUES, arrolada às fls. 133.Indefiro o depoimento pessoal dos autores, requerido às fls. 147/148, tendo em vista o teor da decisão de saneamento do feito proferida às fls. 128/129. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004585-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Escoado esse prazo aguarde-se no arquivo a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.010240-9 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a inventariança a JADELIA VIANA DE ALMEIDA NOVELLO, independente da lavratura de termo ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003849-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 53. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008031-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MENEZES SOARES Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.37) ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011353-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VERA LUCIA DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000764-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR MESQUITA DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010736-3 - NORMA SELMA MASCARENHAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELASCO DE OLIVEIRA (RJ-005942), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X JOSE MARIA GOUVEA VARGAS Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre os cálculos de fls. 59/60, ficando autorizado o advogado da inventariante a retirar os autos e levá-los em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.000880-8 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADE INOCENTE E OUTRO X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 04/04/2007, às 14:15 horas para oitiva das testemunhas.Intimem-se as testemunhas pessoalmente e oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002109-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539) Decisão:...decreto a perda da prova pericial contábil que foi deferida às fls. 185 e declaro encerrada a instrução probatória no presente feito.Intime-se o Perito do Juízo.Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.209.003935-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X YARA FORNARI LANGE Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Decisão:1) O TRE não presta mais informações sobre os endereços de eleitores que constam de seus cadastros, em razão da Resolução baixada por aquele mesmo tribunal, razão pela qual indefiro o postulado às fls. 90.2) Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.009374-0 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO), Inventariante: IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Recebo o recurso de fls.109/112 em seu(s) efeitos(s) ( X ) devolutivo ( X ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000561-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X GISSELIA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:1) Intime-se o patrono da ré, Dr. RAUL PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL, OAB/RJ nº 66.541, para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar a petição de fls. 179/180.2) Diga o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.209.003417-7 - CONDOMINIO DI EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCELO MARTINS FERRARI E OUTRO Decisão:...Designo o dia 10/04/2007, às 14:15 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.003417-7 - CONDOMINIO DI EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCELO MARTINS FERRARI E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 159: R$ 29,72 NA CONTA 0714-6 (OJA), R$ 1,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) E R$ 1,48 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.004650-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 107. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.010702-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIM DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682) Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.005770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Decisão:Imponho da multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC, sobre o montante da condenação. Fixo os honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BRUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 24. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.010955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 16:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 13:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011783-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MOYSES BERGER E OUTRO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000577-7 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CARMELO VAZ BILOTTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 13:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000683-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AMADEU JARDIM MAUES FILHO Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000736-1 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ARLEY DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 15:45 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CILEIDE DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 16:00 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000813-4 - CONDOMINIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE NILTON DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.209.000814-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DERIVALDO CABRAL DURE Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010689-9 - VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER Sentença:VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. move ação de consignação em pagamento em face de BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora, foi intimada para dar seguimento ao feito (fls. 113).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte (fls. 124 verso).Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação ao depósito de fls. 99. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001652-9 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos da ação de cobrança em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002630-0 - ANTONIO DOS SANTOS, JOSE LUIZ BRANDAO, LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)), Assistente: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA), Assistente: ALFRED ROLAND CHRISTEN) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Decisão:Intimem-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001821-6 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NORTHCAR PLUS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Justifique a parte autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 89/90, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003295-0 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:...Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o banco réu, por via postal, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8 - ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor, porque o mesmo provou ser hipossuficiente economicamente, conforme se vê do documento de fls. 23.2) Digam as rés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 175/168, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008108-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Notifique-se, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004209-7 - LEONOR SOARES DE ARAUJO, KLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000491-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:1) Oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A para que proceda à transferência da importância penhorada às fls. 166 para conta junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo de Direito, oficiando-se, em primeiro lugar, para esta última instituição bancária, a fim de que seja aberta a conta de depósito judicial para a finalidade acima especificada.2) Oficie-se à SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e ao DETRAN, conforme requerido às fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.209.004749-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO), MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO Decisão:Expeçam-se ofícios ao DETRAN, à RECEITA FEDERAL e ao BANCO CENTRAL, para localização de bens de titularidade dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002014-4 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTERO JOSE CORREIA FILHO Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000034-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000847-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X URIAM MORAES Decisão:...Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009998-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Decisão:Cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em Juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, na forma do disposto no artigo 3º, parágrafo 1º, com as advertências do previsto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, e com a faculdade contida no artigo 5º, todos da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008458-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Este Magistrado não está mais cadastrado no Sistema BACENJUD, razão pela qual não está mais procedendo à penhora on line.Todavia, determino que seja expedido ofícios ao Banco Central do Brasil para que informe ao Juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005191-6 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:1) Intime-se a parte executada, CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA., para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Intime-se a parte exequente, EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA., para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, o ofício dirigido ao Banco Central do Brasil, comprovando-se o protocolo de entrega. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010873-4 - CELSO RICARDO FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente.2) Cite-se a requerida, na forma do disposto no artigo 802, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.001775-3 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a íntegra de Declaração do Imposto de Renda, cujo recibo de entrega foi juntado aos presentes autos às fls. 94, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8B - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ficando mantidos os benefícios da Gratuidade de Justiça já deferidos à parte autora da ação principal, ora impugnada. ..P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Decisão:...rejeito o presente incidente de impugnação ao valor da causa principal, ficando mantida a quantia atribuída pelo autor, ora impugnado.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004047-0 - GASTAO PEREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMARGO PEREIRA DA CUNHA (RJ-107644)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005208-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003235-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Esclareça a parte autora sobre o pedido de produção de prova pericial (fls.103), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000668-0 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOEL RENE GUERIN Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007471-0 - ANA MARIA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.007647-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANGELA MALTAROLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008128-7 - MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X SANA RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Republique-se a sentença de fls. 155/160, porque a publicação no D.O., de fls. 160, é nula, na medida em que ocorreu no nome de advogado que não mais patrocinava a empresa ré, conforme se constata do substabelecimento sem reservas de fls. 118, anotando-se, primeiro, o nome da nova advogada da parte ré.Outrossim, retifique-se a primeira certidão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2002.209.008128-7 - MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X SANA RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) .. REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002437-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.209.003407-6 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO PEDRO ALVES Decisão:Para o prosseguimento do feito é necessário o atual endereço do réu.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011291-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X RONALDO PADILHA FERNANDES Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.008085-9 - WILDSON CEZAR ABREU TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 89, exceto em relação ao item \"d\", tendo em vista que tal diligência compete aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006616-6 - RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, se já foi ajuizada a ação de interdição do primeiro autor, RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO, referida na petição fls. 217, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002456-3 - EDVALDO LEAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA Decisão:Intime-se a signatária de fls. 101, através de publicação no Diário Oficial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o alegado na referida peça processual, conforme o precedente abaixo colacionado:.. \r\n\r\nProc. 2006.209.004846-4 - ANDRE LUIS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007090-1 - ALVARO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004826-9 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011480-0 - DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1) Digam a parte autora, DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA, e o interessado, PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., sobre o item \"b\", de fls. 301/302.2) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008766-2 - RAFAELA A P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇOES DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), UNIMED RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006909-1 - FREDERICO CARVALHO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002227-0 - CHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005976-4 - MARGARIDA DE MENEZES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita... Digam as partes sobre fls. 422/436. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010247-0 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007015-2 - OLAVO JOSE RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA HARITOFF (RJ-087919)) X IMOBILIARIA MARCOS MELLO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001195-5 - SARA PINHEIRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005846-5 - SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X P ' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:...Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.012516-1 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ADRIANO DEFANTI FARIAS MELO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A Decisão:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da última Declaração do Imposto de Renda do primeiro autor, VASCO FERREIRA CARDOSO, ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011032-5 - SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Esclareçam as partes ora litigantes, em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.2) Indefiro pedido de desentranhamento da contestação e dos documentos que a instruem (fls. 84/85), conforme os precedentes abaixo colacionados... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004764-2 - VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nId: 128326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004996-1 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao INSS para o recolhimento dos honorários periciais. Outrossim, digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. Após, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.005000-8 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao INSS para o recolhimento dos honorários periciais. Outrossim, digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. Após, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Homologo os honorários periciais. Intime-se a parte autora para o recolhimento da primeira parcela. Com o depósito, intime-se o Perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Deci são:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2007 às 14:30h. Venham as custas para as intimações das testemunhas arroladas e das partes, em dez dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se.Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008041-4 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA Em conformidade com o disposto no art. 245, I, da Consolida Normativa, venha a certidão negativa da Delegacia da Receita Federal , em cinco dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002323-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009230-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER MENDES Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato em tela, consolidando em mãos da parte autora a posse e a propriedade do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, tudo com fundamento nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído a causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011819-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL Despacho:Ante ao certificado às fls. 48, oficie-se ao Detran para que anote em seus registros o bloqueio da transferência do veículo à terceiros, assim como seu licenciamento. Outrossim, expeça-se ofício à 16ª Delegacia de Polícia, para que informe a este juízo o andamento do inquérito referente a ocorrência Nº016-01496/2007, com as devidas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004995-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MARIA DE FATIMA GOMES Despacho:Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005367-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PACIFIC POUSADA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 44. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 14:45 horas, citando a parte ré com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no § 2º, do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005509-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:Ante as alegações das partes, desconstituo o ilustre perito antes designado e nomeio o perito judicial Dr. Antonio Colet, telefones 2420-9239 / 9971-0427, para dizer se aceita o encargo, e em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006043-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BRUNO MUNIZ DE SOUZA Despacho:Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006510-3 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X LUIZ CRUZ SANTOS E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO NATALINO CITA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, observando-se a certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.209.009310-0 - SILVIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BENTO LOURENÇO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante dos elementos coligidos aos autos, em especial os documentos de fls. 32/33, permite-se constatar que a parte autora enfrenta dificuldades, sendo, em caráter excepcional, admissível o pleito de recolhimento da exigência tributária ao final do processo ou o seu parcelamento. Tal posição é admitida pelo FETJ, conforme o Enunciado 27 do Aviso 17/2006.Assim, reconsidero a decisão de fls. 29 e defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, tal como requerido.Cite-se. Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO 2º RÉU PARA INSTRUIR OS OFICIOS. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010709-2 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/04/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a 2ª ré no endereço apontado às fls. 83, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Despacho:Recebo fls. 53/56 como emenda. Retifique-se a autuação para cobrança pelo rito ordinário. Oficie-se à DRA. Outrossim, intime-se a parte autora para apresentar as cópias para citação dos réus. Cumprido o determinado, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 PARA A DILIGÊNCIA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO) X CARLOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 94, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Decisão:Designo o dia 18/04/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001311-7 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA, Síndico: ANTONIO GALVÃO DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JORGE LUIZ GASPAR EIRAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001319-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARCELO GRACO STUDART DE LIMA Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 04/04/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Regularize-se a parte RÉ sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005574-2 - HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Sentença:\"...Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, em 24 horas, ou a pagar o seu equivalente em dinheiro, sob pena as penas da lei, nos termos dos artigos 901 e 904 do Código de Processo Civil. Ressalve-se, desde já, à parte autora a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Estatuto Processual Civil, se for o caso. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003429-5 - GELSON REIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)) X ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Presentes os requisitos para citação por edital, nos termos do artigo 231 e seguintes do Código de Processo Civil, cite-se conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.012467-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004218-8 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006353-2 - MARIE BEAKILINI SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde as partes transacionaram. Destarte, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, face ao que consta às fls. 60/64. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000493-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9A - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1) Fls. 237 / 252 - Aguarde-se determinação do Egrégio Tribunal de Justiça.2) Às partes sobre a proposta de honorários, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Suspendo o processo nos termos do artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Recebo fls. 67 como emenda à inicial. Designo o dia 04.04.07 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011858-2 - VILMAR PRETTO MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGTH S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008090-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREEIRA), HELOISA SANTOS MACIEL FERREIRA Certifico que as custas para expedição de carta precatória foram recolhidas à menor, restando o cocolhimento de $ 57,72, no campo 40 e $ 2,01 no campo 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.001077-3 - GUSTAVO COLBERT PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Intimem-se, em termos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 18.04.2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011422-9 - ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010735-3 - X.P.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X M.L.C.A.I.L. Despacho:Cite-se por AR no endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o requerido às fls. 85, designo audiência de conciliatória para o dia 20/03/2007 às 15:45 h. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Ao autor sobre a certidão retro. Portaria 001/2006. \"Certifico que as custas NÃO foram recolhidas corretamente, tendo vista que a GRERJ acostada não pertence a este feito e sim a processo da primeira Vara Cível \" \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Independente de novas custas, cite-se e intimem-se para audiência de conciliação no dia 11/04/2007 às 16:15 horas, observando-se o prazo mínimo de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço da parte ré para renovação do ato citatório, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.004341-7 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO), MILTON CLEBER LEITAO ROBERTO), FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS), PAULO ROBERTO MATTOS LEAL CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS ABAIXO RELACIONADAS:Distribuição - 0723-7 , campo 39, R$ 3,49O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/04/2007 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:À PARTE AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 523, § 2º/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008063-3 - AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10.04.2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011832-6 - LUIZA GONCALVES OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar trazida na contestação ofertada, vez que inicial preenche os requisitos legais, encontrando-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, designando, para tanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007 às 16:00 horas.Publique-se e intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A Forneça à parte a cópia da emenda para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Recebo fls. 83 como emenda à inicial.2- Determina o artigo 273 do CPC que os efeitos da tutela pretendida, podem ser antecipados se houver prova inequívoca da verossimilhança da alegação da Autora, contudo, não há nos autos prova da verossimilhança da alegação da Autora acerca do pagamento em excesso do débito por parte desta, nem, tampouco, da cobrança feita pelo Réu ser excessiva e abusiva. Assim, falta um dos requisitos indispensáveis para a concessão da tutela antecipada. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório em sua plenitude. Destarte, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 33,22O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 128327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls.716/718.A litigância de má-fé será apreciada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.005009-0 - ARTHUR CAPELO ESPASANDIN TRILLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Recebo os embargos à execução como impugnação.Autue-se em apenso, na forma do disposto no art. 475-M, parágrafo segundo, parte final, do CPC, e intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010525-1 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X JOSE CESAR LOPES JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000385-7 - JULIO CESAR VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Digam os autores em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Despacho:Diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010204-5 - VINICIUS FREITAS HUBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JULIO CEZAR HUBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu.2 - Recebo e rejeito os embargos declaratórios interpostos às fls. 42/47, na forma do art. 535, II do CPC e tendo em conta que a decisão embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação do julgado.3 - Diga o autor, em cinco dias, sobre os documentos de fls. 54/56.4 - Ao MP.5 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG às suplicadas.Junte-se petição protocolada no sistema e dê-se vista à Defensoria Pública, que permanece assistindo à suplicada Neuma Cristina.Após. ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011678-0 - ADRIANA MENDONÇA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ARAUJO BARROS (MG-049338)), Inventariante: PATRÍCIA AVANCI COSTA) X ESPOLIO DE LINCOLN CESAR PENNA COSTA A PARTE AUTORA PARA APOSTILAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003574-3 - LILIAN REBELLO STERSI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1- Expeça-se carta de sentença.2- Int. o suplicado, por seu patrono, conforme item 5, de fls.51, pena de multa de 10% e penhora on line - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012506-9 - PETER WIKART (Adv(s). Dr(a). VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA (RJ-140067)) X VIVIANE DE SOUZA CAIXETA Despacho:Venha cópia da inicial.Cite-se, após contestação e manifestação do MP, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009352-2 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Promovam as partes as medidas judiciais que entenderem cabíveis. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.003440-8 - CLEBER LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X CRISTIANE FERREIRA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003535-0 - VANESSA QUEIROZ SIEPMANN TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X PAULO BRUNO SIEPMANN TRIGO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012191-0 - MARCELLO RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Digam as partes em cinco dias, importando o silêncio em extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012305-0 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Foi designado o dia 28/02/2007, às 14:30h para Audiência de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012529-0 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Reconhecidas as firmas nas declarações de fls. 09 e 10, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012049-7 - MARIA DE NAZARE LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS Decisão:O documento de fls. 23 não se presta como comprovante de residência, devendo, portanto, a autora cumprir corretamente a decisão de fls. 18.Apostile-se as custas.Cumpra-se, ainda, corretamente, o 1º parágrafo da decisão acima mencionada.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012181-7 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ANGELA LORETO QUIROGA PEREIRA FERNANDES Despacho na petição: \"À livre distribuição.\" (Ação de oferecimento de alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.209.000508-0 - CARLOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VERA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 120, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas em rateio, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007296-6 - CELIA REGINA SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:Fls. 133: Defiro.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Fls. 117/121:Recebo como impugnação, nos termos do art. 475-L do CPC.Aos impugnados e MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.001020-3 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls.59, pelo executado.Int., pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Diga a exequente em face da v. decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Decisão:Acolho a emenda à inicial.Cite-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento do débito junto à Caixa Econômica Federal, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000169-3 - ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X ANTERO JOSE CORREA FILHO Decisão:Cumpra o exequente, corretamente, o despacho de fls. 44 verso, item 2, observando que pensões vincendas não se confundem com pretéritas e optando pelo rito do art. 732 ou do 733 não sendo possível, a priori, optar pela convolação deste naquele, como c,onsta do item IV, de fls. 49. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho: Designo audiência especial para 11/04/07, às 14:00h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.004936-9 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ROBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.000932-8 - N.B.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006130-2A - M.A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X E.M.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Desapensados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007966-7A - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARA MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Decisão:Tendo em conta a sentença que extinguiu a execução, em face do pagamento do débito, julgo prejudicada a presente impugnação ao valor da causa.Custas pelo executado.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006639-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011976-8 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Defiro JG.Cumpra a autora, em 48 h., a decisão de fls. 100, sob pena do indeferimento da inicial, tendo em conta o disposto no art. 862 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006795-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X E.M.S.B. E OUTROS), Inventariante: N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Aos apelados e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 396/398vº:Digam os autores e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007275-2 - MARISTELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886)) X RICHARD MORAES DE AZEVEDO Decisão:Emende a autora a inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento, excluindo o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, ante a existência de demanda semelhante, em curso neste Juízo - processo 7.492-0/06. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Diga a suplicada sobre fls. 105/112 e informe, pena de litigância de má-fé, seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002345-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls.77/78.2- Às partes sobre o estudo social e avaliação psicológica.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001386-9 - ORLANDO MARZULLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GIULIA SEABRA MAGALHAES MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA (RJ-087844) Despacho:Diga a exequente.Sem oposição, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.005671-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.002425-5 - RUBEN DE SEIXAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES (DF-014030), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002740-6 - WALTER DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002617-0 - C.M.P.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003863-0 - ROBERTO DE MENEZES TEIXEIRA ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000806-7 - RICARDO RANAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 11. \r\n\r\nId: 128319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008349-2 - ILMAR DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Dê-se vista, por 10 dias, fora do cartório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, uma vez que não há nomeação de curador especial nos presentes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011945-9 - ALVERINO FELISBINO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CARDOSO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 15, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.205.014129-5 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OTAVIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS MALTEZ Despacho:Adeque-se ao inicial ao rito do arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000602-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CAIO DURAES DA SILVA Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.205.002853-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRO DE MATTOS CAMARA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010386-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERACY MARIA DA CONCEICAO PINTO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008029-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HELIO DIAS Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.007564-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CARNAVAL FILHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ) , 0,61 ( FUNDPERJ - 5673.00124.3 ) E 0,61 ( FUNPERJ - 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007574-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009645-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARDOSO RAFAEL Despacho:Aos interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.010499-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Venha comprovante de constituição em mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.100437-6 (20951) - COND. DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ADILSON CARVALHO CORREA E OUTROS Despacho:Reporto-me à certidão de fls. 174v. \r\n\r\nProc. 2006.205.015568-3 - ANGELA GUIMARÃES CHIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAMY MOREIRA RIBEIRO CHIROL E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 03/04/2007 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001273-2 - MARCOS COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA AUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.011076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VAZ Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 129, verso. \r\n\r\nProc. 2004.205.006207-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NILTON DA SILVA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006416-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DE ARIMATEIA DE PAULA Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.011314-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ - 0714-6 ) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 45,48 ( ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 ) , R$ 2,27 ( FUNDPERJ - 5673.00124-3 ) E R$ 2,27 ( FUNPERJ - 6002.25.174-9 ) PARA CÁLCULOS DO CONTADOR. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.005086-7 - ESPOLIO DE MILITAO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)), Inventariante: SONIA MARIA POZ DA ROCHA) X ANTONIO CESAR CHAYN Despacho:Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado, informando-a que foi deferida gratuidade ao Autor, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.205.009040-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X COSMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011877-7 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIFELETRO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100279-2 (7938/89) - ÂNGELA DISERÉE CAREPA DA ROCHA GRANJA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (RJ-054361)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GRANJA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003883-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X BEBIANA DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 148,35 ( AAJ-0715-3), R$ 37,09 (AAJ-6002.18568-1),R$ 9,27( FUNPERJ 6002.25174-9) ,R$ 9,27(FUNDPERJ 5673.00124-3) E COPIAS DE FLS.108/110;138/138V;139/139V E DAS CUSTAS A RECOLHER PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.002330-0 - FERRAGENS 883 LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BAZAR BARANDA LTDA Despacho:Venha a cópia do acordo para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.005329-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008455-7 - ACUCAR GUARANI S.A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Despacho:Fls. 72. Indefiro nova penhora na modalidade on-line, haja vista que, em tentativa anterior, não foi encontrado saldo existente nas contas do executado. Assim, deve o exequente indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.010589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:Fls. 60. Indefiro, haja vista a ausência de amparo legal. De qualquer sorte, não há nos autos comprovação de que o segundo executado é representante legal do primeiro execudado. Venha o correto endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.013135-4 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100691-9 (18437) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X STAND BY COMERCIO DE OXIGENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.101695-0 (20877) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MANOEL DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010324-5 - JOEL CUMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANA MARIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:A penhora online já foi efetivada, e as demais diligências podem ser obtidas diretamente pelo interessado. Requeira, portanto, o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento dos honorários periciais. Outrossim, venha comprovante de recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.205.010097-2 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Reporto-me às fls. 164. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO MEDIANTE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.001125-9 - LUIZ CARLOS MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X PAULO ROBERTO BRASIL DORIA Despacho:Fls. 48. Esclareça de forma objetiva o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.002008-0 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X DENVER MOVEIS Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, à exequente para que informe o correto número do CNPJ da empresa executada, haja vista que o número informado na inicial apresenta-se incorreto \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000557-0 - ESPÓLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SERGIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Diante da impossibilidade de depósito na forma acordada, e com o fito de evitar quaisquer prejuízos, dê-se guia à Ré para depósito judicial, conforme requerido. Assim, indefiro a suspensão requerida às fls. 148/149. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.008826-1 - ANTONIO CICERO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS PARA BAIXA AOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 233,61FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 10,40FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,40DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101111-5 (19859) - JORGE LUIZ VICTORIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PARA PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.205.002999-9 - SANDRA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MAURICIO SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO - SÃO DEVIDAS CUSTAS DISCRIMINADAS NOS AUTOS APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49PORTE DE REMESSA - 0301-2 - R$ 8,74A.S.T. - 0701-3 - R$ 41,97ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 900,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,69FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,69HONORÁRIOS DO PERITO R$ 2.100,00 \r\n\r\nProc. 2005.205.004761-5 - CRISTIANE FRANCISCA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a Autora se dá quitação diante do depósito judicial realizado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004531-2 - FARMÁCIA LUIZINETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Adeque-se a planilha de acordo com os juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.011095-0 - NORMA LOMBA RAMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AVIPAL S/A AGRICULTURA E AGROPECUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Mantenho a decisão pelos seu próprios fundamentos. Seguem, em duas laudas, informações inerentes ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012605-1 - ODILA DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista que a data da audiência é um feriado nacional, redesigno-a para o dia 12/04/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:De qualquer sorte, a autora em seu item 04 (fls. 10) requer a condenação solidárias das rés a disponibilizar o serviço de acesso à internet, sendo certo que o mesmo, ao que parece somente é disponibilizado pela primeira ré. Assim, a autora deve emendar a inicial para formular pedidos adequados e objetivos, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2006.205.012845-0 - ADILSON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013523-4 - DALVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/04/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015162-8 - GERSON VITELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,84FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87Ao réu sobre custas acima. \r\n\r\nProc. 2007.205.001056-7 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03//04/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001128-6 - JOSE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/03/2007 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Defiro. Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005740-7 - ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se item 01 de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES Despacho:A avaliação é imperiosa, diferentemente do que assevera a inventariante. Venham as custas para avaliação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.003267-6 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X JOÃO GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Fls. 62/64. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.007139-6 - TATIANA RODRIGUES DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERT DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 993, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008882-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GLAUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011008-0 - VILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011305-4 - MARA REGINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X GASTOTAL FRANQUIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001272-6 - ESPOLIO DE MANUEL PIRES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR BENEDITO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2005.205.000591-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.205.002581-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SANDRO VINICIUS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009907-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA DE LIMA Despacho:O TRE não responde aos ofícios expedidos pelo Juízo. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.014514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE PONTES DA SILVA Despacho:Diante da ausência de resposta, decreto a revelia da Ré. Diga a Autora sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 47/54. Outrossim, cumpra-se item 01, de fls. 46, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo assinalado sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor para baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.001083-8 - JOSE TADEU PIERONI CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, no valor da condenação, acrescido de 10 % (dez por cento). Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.205.010543-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DIMESP DIAGNOSTICO MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Ao Réu sobre o requerimento de extinção formulado às fls. 31, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006080-2 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.009398-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006512-8 - HILDA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À Autora sobre os documentos adunados, sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009248-0 - MARCIA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.011024-9 - IVONETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) A PETIÇÃO VEIO DESACOMPANHADA DAS C USTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.014539-2 - NICIA MARIA BITTENCOURT MANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Recebo a emenda de fls. 87. Designo audiência (CPC, art.277) para 03/04/2007 às 15:30. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 128265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.009266-3 - LUCIA BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001781-0 - ZENIR BELIENI DA SILVA ESTANECK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ELY ESTANECK), ELIEZER ESTANECK Ao requerente (autos em cartório a disposição da parte interessada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002899-5 - SUELY NASCIMENTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X IVO PIMENTEL DE PAULA Formal assinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000615-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA DE AMORIM CONSULE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) fls. 86, diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.205.003360-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) VENHAM CUSTAS PARA NOVO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000994-2 - BENEDITA MARIA DA SILVA CAMELO X LUCIA CANDIDA DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010961-0 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.002708-2 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X MARCIA ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) AS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES (PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 335, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1) Venha diferença de custas pela devedora.2) Fl. 147: reporto-me ao despacho de fl. 138. Aparentmente o peticionário não sabe de nada que aconteceu nestes autos.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005641-3 - SETEND SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Ao autor (para recolhimento das custas pela expedição dos ofícios de fls. 169 e 172, no valor de R$ 6,98 + caarj, nos atos da prática comum judicial, mais 10% de caarj, 5% de fundperj e 5% de junperj). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES, FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI ssim sendo, considerando a hipossuficiência técnica do autor perante a ré, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Contudo, indefiro o depoimento pessoal da representante legal do autor, já que, em nada a mesma esclarecerá sobre o ponto controvertido na demanda, salientando que não presta compromisso legal. Outrossim, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré, em 5 dias, na qualidade de quem recairá a prova testemunhal requerida e qual a pertinência desta para o deslinde da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.007934-6 - MARIANNA LEAL DE MORAES DE MOURA, MARCIA HELENA LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES, FLS. 81. FOI DESIGNADO O DIA 23 DE MARÇO DE 2007, AS 11:00 HORAS, NA RUA CARDOSO DE MORAIS Nº 150, SALA 403, BONSUCESSO , PARA EXAME PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a existência da relação jurídica entre as partes, a ensejar o débito que deu causa ao apontamento pelo réu.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial grafotécnica, requerida pelo réu, nomeando perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, telefones conhecidos no cartório.5) Fixo desde já honorários periciais em R$ 2.100,00 que devem ser depositados pelo Banco réu no prazo de cinco dias, pena de perda da prova.6) Naquele mesmo prazo, venham quesitos, facultada a indicação de assistente técnico.7) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A anotação no SPC se refere à fatura com vencimento em 10/09/2006, que não consta dos autos. Venha aquela e o seu respectivo comprovante de pagamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001428-5 - SONIA LAURO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANTONIA SODRE GALDINO AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMERIA DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR : FALTA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE CITAR UM HERDEIRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.000868-6 - ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010181) Decisão: Na linha do despacho de fl. 274, há clara conexão entre os feitos que tramitam aqui e atualmente na 4ª Vara Cível desta Regional, considerando que esta cautelar tem como ação principal a ser proposta demanda visando o cumprimento de contrato entre as partes, negócio este que também é o objeto dos processos perante aquele Juízo. Assim, considerando que o primeiro despacho de cunho positivo foi proferido por este Juízo, dou-me por competente também em relação aos Processos n° 2006.205.013154-0 e 2007.205.001254-0. Oficie-se à 4ª Vara Cível desta Regional solicitando a redistribuição daqueles, visando a reunião dos processos. Após, voltem conclusos, todos autos apensados, quando apreciarei incidentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Ao autor (sobre contestação e sobre o ofício do deprecado - Comarca de Belford Roxo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008313-7 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) AS PARTES SOPBRE O LAUDO (republicação por conter erro na anterior - ao réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001471-6 (20414) - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.205.000434-1 - CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000653-5 (21285) - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO S.DE ASSIS (RJ-044795)) X N.C. PEREIRA LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) FLS. 180/181, AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.002142-3 - MARIA CHRISTINA RIETMANN BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)), Confrontante: LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO), Confrontante: ADRIANE GODOY VIDAL E SILVA BRICHI), Confrontante: OSWALDO LINS BRICHI), Confrontante: LUCIANE GODOY VIDAL DA SILVA PAIVA), Confrontante: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR), Confrontante: FABIANE GODOY VIDAL DA SILVA), Confrontante: CRISTIANE GODOY VIDAL DA SILVA AO AUTOR PRA FORNECER AS CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.205.006318-7 - ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADEMIR DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES) AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE EDITAL ON LINE \r\n\r\nId: 128266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009597-0 - HELENA FLAVIA ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X CARLOS RUFINO DE SOUZA Despacho:Intime-se a requerente para cumprir o despacho de fl.47, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003418-1 - THATIANA SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JULIMAR ROCHA DE ABREU Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.205.013251-8 - AYRTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ELZA MUNIZ SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Venha a emenda de fl.34, por termo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003766-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X SEBASTIÃO BERGAMO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000302-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003957-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO MINGUITA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009814-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO RAMOS PEIXOTO Decisão:Fl.40 - Defiro a substituição do documento original por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.205.012496-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001424-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIMAR CASTANHEIRA MUNIZ Despacho:Regularize a autora sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001532-2 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUDITE FATIMA PIRES F. DOS SANTOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias (R$ 26,07; os atos dos OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.001708-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE ASSIS OLIVEIRA Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.23 (R$ 272,24; os atos dos OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor por documentos idôneos a mora do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FL.77. \r\n\r\nProc. 2005.205.000090-8 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X AMAIR GUELFI SALGADO E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos oficios de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.205.011960-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALMYR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL.88 v. \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Decisão:Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 5 dias, para sanação da irregularidade contida na inicial, devidamente apontada nos despachos de fls.106 v. e 120, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015309-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X CARLOS ALVES 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es),que é uma associação formada por vários associados e titular de bens alienados, iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.R$ 12,94 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 DISTRIB. - CONTA 0723-7 R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 9,09 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 20 % LEI - CONTA 3403-14129-8R$ 371,52 TAXA JUD. - CONTA 0101-6 R$ 0,87 OUT. REC. - CONTA 567300124-3R$ 5,42 OUT. REC. - CONTA 6002251749 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000826-1 - LEONARDO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.92/93 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006817-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MANASSES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Ao autor para providenciar as copias devidas, a fim de instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010287-3 - ANGELINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2006.205.014612-8 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA ROSANI VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006608-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X FABIA RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Recolha o autor o valor das custas da diligência indicada na certidão de fl.63 (R$ 12,24 dos AOJA + CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.205.012482-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.000073-0 - P B C SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE FL.36. \r\n\r\nProc. 2006.205.005807-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda de respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.205.001628-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o exeqüente sua representação com a juntada de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SHIMOU INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.205.008477-6 - ALDEGUNDES EURIDYCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ESPOLIO DE GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:1- Indefiro a inicial por ser a via eleita inadequada para o fim colimado, e não ter a autora emendado a inaugural no prazo concedido.2- Custas pelo autor, sem honorários por inexistir lide. Decorrido o prazo de eventual recurso, e não havendo diferenças de custas a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005632-4 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:Esclareça o autor se as partes chegaram a bom termo, conforme indicado no petitório de fl.203. \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.009162-9 - RAISSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ATO ORD.: A PARTE AUTORA SOBRE A MARCAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE FL. 94 \r\n\r\nProc. 2005.205.010241-0 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ALVANIR BITTENCOURT DA SILVEIRA Decisão:1- Designo o dia 24/05/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) nos endereços de fl.75 e 86 para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) ATO ORD. : DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS DE FL. 87 \r\n\r\nProc. 2005.205.013125-1 - VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ao interessado sobre data da pericia dia 02/05/07 às 15h no forum central av erasmo braga 115 sala de pericias medicas sala 313 do corredor c. \r\n\r\nProc. 2006.205.001903-9 - AMANDA DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO : R$ 24,48 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 10,31 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC, 20% - CONTA 3403-14129-8R$ 42,59 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 6,03 OUTRAS REC. - CONTA 5673-00124-3R$ 6,03 OUTRAS REC. - CONTA 6002-251749 \r\n\r\nProc. 2006.205.004320-0 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ATO ORD. AO AUTOR S/ A MARCAÇAO DO EXAME PERICIAL DE FL. 127 \r\n\r\nProc. 2006.205.006430-6 - WALMIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas às fl.49 pelo réu, eis que o autor deixou de apresentar rol juntamente com a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008692-2 - ROSENILDO TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X CARLOS ROBERTO BERTLOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Designo o dia 24 / 05 / 2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008784-7 - MARLENE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.152/156, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008849-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.009329-0 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Decreto a revelia da ré. Regularizados voltem para sentença. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.205.010494-8 - JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra o autor o item 3 da decisão de fl.31, inclusive, adequando-a ao rito comum de procedimento sumário, por se enquadrar na hipótese do inciso I do art.275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012193-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LÚCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO CERTIDÃO: PARA CUMPRIR O ITEM 3 DA R DECISAO RETRO O AUTOR DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AOJA CONTA 0714-6 R$ 41,96 + 10%CAARJ R$ 4,19 + FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,09 ; TOTAL 48,24 \r\n\r\nProc. 2007.205.001501-2 - MARIANA SOARES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA AMARAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 24/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- Dê-se ciência pessoal a Defensoria Pública, da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001682-0 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ANGLOSCHOOL Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Regularize a autora sua representação, com a juntada de procuração outorgada ao subscritor da procuração de fls.10, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME a requerente para comparecer em cartorio para lavrar o termo de ultimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.205.004608-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ALCIDES ANTONIO REZENDE Ao autor sobre a certidão de fls. 117vo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006484-4 - ROSEMEIRE ESTEVES CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GERSON MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Despacho:Regularize-se a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES Despacho:1- Fl.41 - Venham as primeiras declarações com observância do art.993 do CPC.2- Esclareça a inventariante se promoveu a apuração de haveres da Micro Empresa Star Fix. \r\n\r\nProc. 2007.205.001524-3 - JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X CELIZIA NUNES COELHO Decisão:1- Defiro a inventariança a requerente.2- Lavre-se o termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004469-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O BOM DE ONDA LAJES LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, eis que o valor de seus vencimentos comportam o pagamento das custas.2- Recolha o autor as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003528-0 (003528) - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008108-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.009959-8 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), Inventariante: MARGARIDA DIAS REIS) X ROSANGELA DAS GRACAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) ao autor em replica sobre contestação de fl 83 a 85. \r\n\r\nProc. 2005.205.012061-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EMERSON LOUREIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005315-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER COUTINHO DE ANDRADE AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001473-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON SOUSA FORMAGINI Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fl.16, (R$ 137091; os atos dos OJA foram recolhidos a mais em R$ 12,24) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.001716-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS Despacho:1- Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.15 ( R$ 229,12; os atos dos OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor a mora do réu por documento idôneos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008848-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007056-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO (RJ-106487E), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X SERGIO GOUVEIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a ré.2- Indefiro o pedido de conexão, pois a contestante não é parte no feito que tramita no Juízo da 1.ª Vara Cível de Bangu, e tratando-se de ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel localizado na área desta regional a competência é do Juízo da situação da coisa.3- Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.003627-0 - EVANDRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Fls.96/106 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011284-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EMERENTINA MOURA VALENTE ao autor para fornecer uma copia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda do acórdão para conhecimento do teor do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Fls.279/280 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.205.004138-6 - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Vistos, etc.Em juízo de retratação, matenho a decisão de fl.383 que decretou a deserção do recurso de apelação de fls.321/328, pois lhe foram concedidas duas oportunidades para regularizar o preparo e não o fez, em que pese os argumentos adunados no recurso, somado ao fato de ser incorreto o recurso interposto, como bem aduziu o agravado em sua manifestação de fls.391/393.Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl.383, com a remessa dos autos ao E. Tribunal, para que aprecie o recurso da parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011909-3 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FRANCISCO RAMOS a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005752-3 - EDNA VALENCA NEWBOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.311/314, apenas no efeito devolutivo.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009178-4 - ILDEFONSO MARCHENI (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES MARCOS EQUENNAZI LTDA. Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl.71, eis que o petitório de fls.72/73 e 84 não o atende.2- Venha a certidão atualizada do RGI para comprovar a titularidade do imóvel que pretende usucapir, tendo em vista que acostou à exordial documentos ora indicando Jose Augusto Cansado Benf como titular do bem, ora Empreendimentos e Participações Marcos Equemazi Ltda, que consta como ré da ação, devendo se for o caso emendar a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012272-0 - OLGA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.26. \r\n\r\nId: 128271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002897-7 - WILMA BARROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X CLARICE BARROS CORREA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2004.205.010120-6 - CREUSA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006094-2 - JOSE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MARIA VICTORIA GOMES Sentença: Vistos etc.Trata-se de inventário por arrolamento de bens em que foram preenchidas as formalidades legais. Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 03/06, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos.Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais. Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, expeçam-se os alvarás e os títulos de propriedade.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007692-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARY CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) ao autor sobre certidão do sr. oja de fls 124 \r\n\r\nProc. 2006.205.011994-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002276-0 - AIRTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009470-6 - SONIA MARIA POZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ELISANGELA MATOS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100224-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CONSTRUSUL COM. E IND. DE CIMENTO ARMADO AO EXEQUENTE PRA RECOLHER CISTAS DE BAIXA R$ 9,60, MAIS ACRESCIMO R$ 1,92 E R$ 0,48 FUNPERJ CC 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2000.205.102099-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS 127/148) \r\n\r\nProc. 2003.205.007599-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIKINI ROOM CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS.114/133) \r\n\r\nProc. 2003.205.011020-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X MPF BERNARDO ACOUQUE LTDA-ME E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.205.011850-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013252-0 - GENIVAL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO. Custas pelo autor, suspendendo a cobrança na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.012164-1 - SILEZIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JESUS SUAREZ MOREIRA Despacho:Anote-se onde couber o nome dos novos patronos.Já tendo ultrapassado o prazo de suspensão do processo, aos autores para prosseguirem com o mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002989-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCELO JOSE DIAS BARATTA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para constituir, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003743-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012340-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RITA DE CASSIA GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.010163-2 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010593-5 - ROBSON BRANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X BRANDON SCHILLER S/A E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.011701-9 - MARIO DA PUREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ISMAEL RALILI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO (Não houve resposta do ofício expedido a claro; há informação de dois enderenços para localização do reu conforme fls83e85). ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.000787-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO FERNANDO CORTES GUEDES Decisão: 1- Regularize-se as custas. 2- Comprove-se a mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008833-9 - NELSON QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.004033-8 - JONES POLITANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMERENTINA MOURA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 446, procedendo-se à penhora e registro como lá determinado. \r\n\r\nProc. 2001.205.004033-8 - JONES POLITANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMERENTINA MOURA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) ( há diferença de taxa a recolher R$ 1.515,48 e custas referente aos atos dos Oficiais de Justiça - cod 0714-6 - valor R$ 36,72 mais 10% de CAARj: e ainda o FUNPERJ - campo 47 - conta nº 600225174-9 - valor R$ 4,50). Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010543-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPOLIO DE MANUEL SOARES DA SILVA Decisão: Decreto a revelia da ré citada a fls. 89. Ao autor sobre fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2006.205.011399-8 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IRENE VON DOLLMGER REIS Despacho:Estando ultrapassado o prazo ajustado para o pagamento da última parcela, diga o autor se houve o pagamento. O silêncio acarretará na extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000762-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCP MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DE AGUIAR Despacho: Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003687-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS 100v \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006264-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão: Fls. 120, indefiro. Aguarde-se a manifestação por 30 dias. No silêncio, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.000953-3 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Despacho:Antes de avaliar o pedido de alvará, cumpra integralmente o autor o despacho anterior informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.000837-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) \" ao interessado para que se mainifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça( fls. 186)\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008297-2 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X ANDRE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao exequente para que se manifeste a respeito da informação na inclusão de minuta de bloqueio de valores ( sobre o CPF), cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.205.011874-7 - JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X FERNANDO BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Decisão:Recolhidas as custas, defiro o mandado de despejo devendo os bens eventualmente encontrados serem removidos para o depósito público na hipótese de haver vaga no mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002112-7 - JANDIRA NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho: Junte-se o recibo de protocolamento, bem como o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente sobre a informação do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.205.001650-0 - MADEIRAS EULIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BY ALDO LTDA Decisão:SEm a demonstração da prática dos atos lesivos, impossível a desconsideração da pessoa jurídica, o que poderá ser novamente avaliado com a prova determinada.Oficie-se aos locais mencionados a fls. 55 solicitando informações sobre o endereço.Após, com a juntada das respostas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007617-9 - DIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ADEMIR CANDIDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado está desaparecido, frustrando-se assim a sua citação, DEFIRO o arresto no bem indicado cuja propriedade foi comprovada pelo exequente.Proceda-se a citação por edital do devedor. Prazo 20 dias.Cumpre ao exequente proceder aos atos junto ao Registro Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2004.205.007431-8 - MARACANA DA AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X FUNDACAO PRO-ANIMAIS CASA DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - CANIS E OUTRO ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.002826-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MAURY BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado.Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecer embargos.Lembro ao exquente que a averbação é ato a ser praticado pelo mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004850-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CARTAO UNIBANCO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Junte o réu em dez dias os extratos solicitados pelo i. perito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.000800-7 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008644-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X DANIEL DE CARVALHO E OUTRO Despacho: À requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005472-3 - CESAR LADISLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Junte o autor a cópia do processo mencionado na inicial em que houve o embargo do loteamento.Esclareça também sobre quais fatos precisamente as testemunhas irão depor a fim de que seja avaliado tal pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000720-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Recebo a reconvenção face a decisão proferida em sede de Agravo.Junte a reconvinte em dez dias cópia do seu CPF.A decisão anterior rejeitando o incidente de falsidade sob o argumento de que o mesmo não fora ofertado junto com a contestação não merece prosperar. Isto porque a juntada da mesma se deu em data anterior a juntada da contestação, sendo certo, igualmente, que ainda não havia sido juntada a citação da ré e o seu prazo ainda não começara a correr.Assim, intime-se o autor acerca da reconvenção a fim de que se manfistes no prazo legal.Ao autor sobre o incidente de falsidade que ora recebo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007451-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON BENTO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Expeça-se guia para depósito.Com a juntada do depósito, diga a autora se concorda com o pagamento e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012414-5 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS PEDRO ALVES SOARES), SILVANA DA CUNHA LIMA), FRANCISLEIDE PAULA ALMEIDA DE SOUZA), WANDERLEI DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.000711-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERONICA OLIVEIRA GOMES Despacho: 1- Recebo a emenda de fls. 18. 2- Considerando fls. 15, comprove-se a mora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008693-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, adimplindo com os valores mencionados a fls. 174 que acompanhará o mandado sob pena de incidência de multa diária de 10% em consonância cim o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006816-1 - ILSON DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X CARNEIRO CAMPOS) Despacho: Atenda-se ao Ministério Pú blico. \r\n\r\nId: 128273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100105-0 (2477) - CRISTINA PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ADEMAR PIEPER (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1991.205.100105-0 (2477) - CRISTINA PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ADEMAR PIEPER (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão: Indefiro o pedido, porquanto a penhora incidente sobre o imóvel foi desfeita em razão do que consta na certidão de fls. 246/247. Portando, não há prazo a devolver. Aguarde-se o cumprimento à r. decisão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2000.205.100589-7 (27403) - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.104029-1 (27656) - DIEGO ROBERTO DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão: O alimentante deverá comprovar o recolhimento das custas referentes à intimação, cujo valor é ínfimo, em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.205.102714-5 (27175) - NILZA DOYLLE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X LUIZ ANTONIO PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459) Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007851-2 - MARCOS VINICIUS DE SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO Sentença:Marcos Vinicius de Santana Melo ajuizou ação de conversão de separação em divórcio em face de Clarice Muniz de Sampaio Melo, sob o argumento de que o casal já está separado judicialmente há mais de 10 anos, restando cumpridos todos os termos da separação judicial.Citada, a ré apresentou petição (fls. 13) na qual concorda com o pedido.Promoção Ministerial às fls. 15vº.É o relatório. Passo a decidir.O documento acostado às fls. 06 revela o cumprimento ao requisito estabelecido pelo art. 1580 do CC/02, razão pela qual julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, continuando a mulher a usar o nome de casada. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102537-0 (26066) - ANTONIO NOGUEIRA ALJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102537-0 (26066) - ANTONIO NOGUEIRA ALJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013398-5 - MARIA NATALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR DA SILVA ROSA Sentença:Maria Natalina Rosa ajuizou ação de divórcio direto em face de Moacyr da Silva Rosa sob o argumento de estarem separados de fato há mais de 02 anos.Regularmente citado, o réu apresentou petição (fls.21) no qual concorda com o pedido.O MP manifestou-se favoravelmente às fls. 23.É o breve relatório. Passo a decidir.O único requisito para decretação de divórcio é a comprovação do lapso temporal de 02 anos de separação de fato, o que foi cumprido às fls. 16. Portanto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, na forma do art. 1580, § 2º, CC/02, homologando a partilha expressa às fls. 03. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001394-5 - ROBERIO MEDEIROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ELIZETE DA SILVA PESSOA Decisão: Venha, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a comprovação da alegada hipossuficiência para fins de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão: Considerando que o Juízo já está seguro pela penhora de fls. 81, indago ao exequente o dispositivo legal que autorize a medida requerida às fls. 123, levando-se em consideração o estágio atual do feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011902-0 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.205.100339-2 (16100) - ALINE THAIS BORGES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA Decisão: Eclareça o pedido em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). LEDA DA CUNHA PEREIRA (RJ-106506)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002103-4 - CAROLINA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002730-9 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005145-2 - LUAN SARDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOAO ALVES FILHO Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005591-3 - RAYANE COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO BARRETO FERRO Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.006403-3 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS X MARCIO RICARDO DAMACENO LOPES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007761-1 - BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176)) X MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão: Suspendo, por ora, os efeitos da r. decisão de fls. 44. Manifeste-se a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.008260-6 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes e declaro suspenso o curso regular do feito até o integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014016-3 - LAURA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCO A. DE ARAUJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a RL do exeqüente, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013310-9 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE FAUSTINO RODRIGUES E OUTRO Decisão: Considerando que Alexandre Faustino Rodrigues já tem 30 anos de idade, exerço parcialmente o juízo positivo de retratação para exonerar Antonio Rodrigues Alves de prestar-lhe os alimentos até ulterior manifestação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012001-2 - VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRUNO SANCHES VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES Decisão: Venha, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a comprovação da alegada hipossuficiência para análise do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.000110-6 - ARMINDA ANGELICA DE SOUZA, THAIS PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO, THALIA PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009021-0 - CELIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Decisão: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004196-0 - LAURA MARQUES DE OLIVEIRA TOMASIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA TOMASIO Certifico que está pronto termo de curatela definitiva aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão: Manifeste-se a parte agravada em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.101904-7 (26090) - CAMILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.205.006397-1 - RENATO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão: Venha a certidão em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2001.205.007644-8 - JOAO GUILHERME DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão: A providência pretendida às fls. 198 deverá ser ultimada pelo próprio interessado. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.205.003855-3 - IURY VIDERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027)) X DIMITRI SANTOS CURY E OUTRO Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000086-6 - INGRID CRISTINA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X EUDES COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar que Eudes Cosme Ferreira é o pai biológico de Ingrid Cristina de Almeida Ramalho. Passará o autor a se chamar Ingrid Cristina de Almeida Ramalho Ferreira, sendo neta paterno de João Cosme Ferreira Filho e Maria Lucia Ferreira.Condeno o réu ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 20% da integralidade dos seus ganhos, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor. Outrossim, não havendo vínculo empregatício, fixo alimentos em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido através de depósito na conta corrente acima mencionada.(...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003335-5 - ESTELA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001411-1 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BEATRIZ FERNANDES FLORIANO Decisão: Manifeste-se o autor, em 05 dias, acerca do que consta na certidão de fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.012284-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JOSEDILSON STOFEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014624-4 - RITA DE CÁSSIA DOMINGOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA Decisão: Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo da relação processual em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.004728-0 - EDIVALDO RODRIGUEZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JEANE CARLA GENEFRA DOMINGOS BARRETO Decisão: Nada a prover, eis que o pedido de conversão deve ser distribuído livremente. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000733-5 - ALEX SANDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR SANTINA DE OLIVEIRA MARTINS Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO E ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007142-6 - ALINE DA SILVA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 128270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013978-1 - MARCIO AURÉLIO CORTES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X MÁRCIO AURÉLIO CORTES DA SILVA Despacho:FLS. 30Vº, AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004282-4 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSARIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES Decisão:..............DECRETO-LHE A REVELIA; 2- AO AUTOR APÓS AO M.P.; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009379-5 - VITORIA TRAJANO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADILSON FERNANDO DA SILVA FILHO Despacho:aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.011505-7 - IVAN DE ARGOLO BENASSI (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976)) X PAULO BENASSI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693) Despacho:FLS. 74V AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.002246-0 - NINJA LOURENCO DE OLIVEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X RENATO SEQUEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.205.004102-7 - FELIPE KALLIL DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X ARTHUR ALMADA MARQUES AZEVEDO Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.012482-6 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X CARLITO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.008003-5 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ELENIR CARNAUBA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:1- FLS 53: À EXEQÜENTE.2 - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 51. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.004223-8 - SALVADOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ELIANE DAS FLORES SOARES), THAYZA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE NÃO ATENDEU O R. DESPACHO DE FLS. 10, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014474-0 - CLEIDE CEZAR SALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X Falecido: GABRIEL CEBALLOS SALDO) MARINEZ CEBALLOS SALDO Decisão:1- CONSIDERANDO A URGÊNCIA DEMONSTRADA, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), EM FAVOR DE CLEIDE CEZAR SALDO. LAVRE-SE O TERMO; 2- VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA INTERDIÇÃO, QUE TRAMITOU EM FLORIANÓPOLIS (SC), EM DEZ DIAS; 3- DEVERÁ A REQUERENTE PRESTAR CONTAS DO VALOR LEVANTADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA LIBERAÇÃO DO VALOR; 4- PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL, COM URGÊNCIA; 5- VENHA, AINDA, DECLARAÇÃO MÉDICA EM FAVOR DA REQUERENTE, CONSTANDO SAÚDE FÍSICA E MENTAL, BEM COMO CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES, INTERDIÇÃO E TUTELA, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.010529-3 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X JORDAN HENRIQUE SILVA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.000025-8 - BEATRIZ CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009632-6 - RUAN VITOR TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X UENDEL ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50 % ( CINQUENTA POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 20 % (VINTE POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 28/02/07 ÀS 14:45 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002194-6 - JAQUELINE DE OLIVEIRA OTIMO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ROGERIO SANTOS PINHEIRO DE LEMOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.100998-2 - IVAN FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X IVAN PAULLUCCI CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.91V - AO EXEQUENTE; \r\n\r\nId: 128272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.205.015278-5A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: DIOGO RODRIGUES FRANCISCO A defesa para apresentação de QUESITOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.205.007927-4 - MINISTERIO PUBLICO X KLEITON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Fls. 504/505 - Defiro vistas, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.205.101989-6 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO GONCALVES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JÁRIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum o pedido inicial e PRONUNCIO, como pronunciado tenho, o réu Nivaldo Gonçalves de Andrade Filho (fls. 71/73), como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, submetendo o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.O réu respondeu solto à toda instrução em Juízo e vem comparecendo aos atos para os quais foi intimado. É presumido primário (FAC de fls. 97/99). Não há nenhuma causa que justifique a alteração do atual status quo. Com base nesses elementos, com fulcro no §2º do art. 408 do Código de Processo Penal, asseguro ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.000854-3 - MINISTERIO PUBLICO X IRAN ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) ...À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2003.205.001434-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CRISTIANO DOS SANTOS MARQUES), RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES TAVARES), CLAUDINEI BELMIRO DE MORAES À defesa em alegações finais escritas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.205.010824-5 - MINISTERIO PUBLICO X SIDINEY SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) A defesa em alegações finais escritas. \r\n\r\nId: 128267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.205.007314-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELISABETH TORRES DA SILVA, JORGE OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E) Sentença:Ante o exposto, Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados Elisabeth Torres da Silva e Jorge Oliveira de Brito da imputação que se lhes faz na denúncia, nos termos do disposto no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.205.010351-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FELIPE LOUBACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:AS PARTES. (ÀS DEFESAS) \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, inciso I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Designado o dia 19/06/2007, às 13:40h, para ato deprecado nos autos da Carta Precatória, registrada sob o nº 2006.5647-6, Juízo de Direito da Vara de Carta Precatória Criminal da Comarca de Curitiba - Paraná, para oitiva da testemunha Maisa dos Santos Guapyassu. \r\n\r\nId: 128269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.144911-3/01 - Noralice Andrade Costa. X A2 Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). ÀS PARTES SOBRE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015649/2000 (2000.800.066985-6) - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). X Vitorino de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - Sergio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Andre Cassanti Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Venha o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.800.113672-1 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Dejanira Abraão Narciso dos Santos. ndefiro o requerido, eis que se trata de diligência do autor. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002343/1996 (1996.800.003832-3) - Iderlina Loyola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Luiz Fernando de Farias Soares. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\n013380/2000 (2000.800.074132-4) - Alvimar Rocha da Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - Sebastião Mendes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ademar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Teixeira - OAB RJ068946). Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2002.800.124302-6 - José Peçanha Monteiro. X Sul América - Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.129151-3 - Adriana Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2003.800.015530-2 - Monica Costa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Luso Brasileiro Tenis Clube Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.032860-2 - Maria Marta da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - Elcio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 125 - Anote-se; 2) E. mandado de pagamento; 3) À executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.120698-0 - Valter da Silva Lima. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.135144-9 - Osvaldo Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Regularize-se fls. 53, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.800.166850-0 - Joice de Souza Santos. X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005826-1 - Maria Jose Correia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Mister San-ree Comercio de Informatica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao teor de fls. 128, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Imobiliaria Jc. Julio Cesar Imoveis. A executada é a pessoa jurídica. Assim, venha o CNPJ em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040840-5 - William Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.040871-5 - Alessandro Abreu de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.060725-6 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.065702-8 - Vanderlei dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067910-3 - Maria de Lourdes Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1) E. mandado de pagamento; 2) À parte ré, para que indique dia e hora. \r\n\r\nProc. 2006.800.079591-7 - Renata Lopes de Melo. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083448-0 - Marcos Soares do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.085714-5 - Catia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Claro / Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.087525-1 - Roberto Sebastiao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123602-0 - Renivaldo Pedro dos Passos. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.132646-9 - Marcio Jose Mendes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Auto Lider. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145573-7 - Alexandre Vieira. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145785-0 - Jussara Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Extra Hipermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Diante do teor da certidão retro, isento a autora do pagamento das custas processuais. Outrossim, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surtam seus legais e devidos efeitos. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147225-5 - Marlene Laim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147335-1 - Francisco Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. __, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFace ao teor de fls.82, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.153961-1 - Vera Lúcia Rodrigues Maciel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré, face ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156236-0 - Aldevania de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Telemar S/A (Botafogo). FACE AO TEOR DE FLS. 33, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.157329-1 - Maria Luisa Barroso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161603-4 - Adrielle Emiliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161630-7 - Francisco Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174579-0 - Alexandro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Bonsucesso - Banco de Credito. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175877-1 - Jose Mateus Carrijo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176328-6 - Dilson Peroba Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.130597-1 - Maria Torrens Ordinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Antonio Carlos Nascimento Felipe. Aguade-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - Eduardo Luiz Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Rogerio Antonio Cezario. E. guia referente à 1ª parcela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011600/1999 (1999.800.060205-3) - Sérgio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). Indefiro o requerido no tocante ao bloqueio mensal e transferência de valor pelo Juízo, eis que não cabe ao mesmo tal diligência, inclusive por ser o acordo entre as partes. Digam então, vindo os novostermos do acordo. \r\n\r\n015618/2000 (2000.800.066394-5) - Paulo Cesar Alves Martins. X Guandu Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Americo Fernandes Braga Neto - OAB RJ074410, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Aos interessados. \r\n\r\n013982/2000 (2000.800.068318-0) - Raimunda Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E). X Telemar Telecom. do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) E. novo manddo de pagamento; 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014300-0 - Maria Edjane da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Anjo Pereira - OAB RJ143405E, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Rápido Mineiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.043270-8 - Marcio Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Adriana Ramos Alves - OAB RJ132908, Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Marcelo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Face à certidão retro elaborada pela diligente Serventuária, venha procuração com poderes específicos. Ademais, tendo em vista o incorreto valor, após a vinda da procuração, e. mandado de pagamento em favor do autor, considerando-se os honorários como fixados às fls. 84, em 10%. E. outrossim, mandado de levantamento do remanescente em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.070734-5 - Maria Barroso Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Marquinho Auto Center LTDA e outro. 1) Mantenho fls. 78 pelo já explicitado; 2) Indefiro o requerido pois se trata de diligência da parte; 3) Requeira-se, pois, o que for de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.149071-8 - Maria José de Almeida Alcantara. X Telemínio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, José Augusto de Araujo Leal - OAB RJ073710, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.121329-4 - Roseli Santiago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Jussara Miranda Martins - OAB RJ152962E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003, Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.156258-6 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). ... Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para R$ 9.499,25 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.093921-4 - Sandra Marcia Cursino Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167). X Vasp Viação Aerea Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041536-7 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Euros Empreendimentos e Representação LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069480-3 - Vitor Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X Enomis Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.072610-5 - Daniela Alves Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.160626-0 - Rogerio Alves Pereira Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186872-2 - Flavio Gomes de Carvalho. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Becker - OAB RJ051350). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.070444-3/01 - Sônia Maria Póz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Jacinto José Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2000.800.70444-3/01\r\n\r\nEMBARGANTE: JACINTO JOSÉ SOUZA ASSIS\r\n\r\nEMBARGADO: SONIA MARIA PÓZ DA ROCHA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA embargante opôs embargos de terceiro alegando, em síntese, que os bens penhorados lhe pertencem, sendo que não foi parte na demanda, nem ao mesmo está sendo executada. Sendo assim, requer a procedência dos Embargos para que seja declara nula a penhora realizada.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos verifica-se que o Embargante é o proprietário dos bens móveis penhorados, pois estão em seu domicílio. Portanto, se não foi parte no processo de conhecimento, nem ao menos sofreu qualquer condenação, não pode a Embargante sofrer os efeitos da constrição patrimonial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro e, em conseqüência, DECLARO NULA a penhora de fls. 37 dos autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos principais, arquivando-os. Após, voltem os autos principais conclusos para sentença, posto que se trata de ação de cobrança e não execução, sendo certo que não foi prolatada sentença nos autos principais que pudessem ensejar a presente execução.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.013931-5 - Solução Gerenciamento de Residuos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059, Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Rm Com Com e Reciclagem LTDA. De acordo com o Enunciado Jurídico Cível n°. 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso n°. 48/2001, do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, \"as microempresas poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, bastando, para comprovação de sua condição, a apresentação do original ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro\".\r\n\r\nPortanto, como a parte autora não comprovou sua condição de microempresa (o art. 38 da Lei n°. 9.841/99 preceitua que \"aplica-se às microempresas o disposto no § 1°. do art. 8°. da Lei n°. 9.099, de 26 de setembro de 1995, passando essas empresas, assim como as pessoas físicas capazes, a serem admitidas a proporem ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas\"), não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa \"ad causam\".\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091201-6 - Vergilio Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Alessandra de Oliveira Nobre. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.093944-0 - Viviane de Souza Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.111187-2 - Adriano Vieira da Silva. X Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a executada se encontra em liquidação extrajudicial (vide fls. 50), julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nPor oportuno, determino a extração de certidão ao(à) exeqüente que comprove seu crédito, visando possibilitar a habilitação do referido crédito onde couber. \r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.057004-6 - Eduardo Freire Santino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Scórpios Artigos Decorativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.077310-3 - Jose Carlos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Serviço de Proteção Ao Credito (spc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.107884-6 - Manuel de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543, Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Outrossim, uma vez informada a transferência determinada às fls. 172, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153709-9 - Odinéia Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Peugeot Etoile - Agência Renne e outro. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.073815-4 - Alvaro de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.085293-5 - Daniel Villardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PROCESSO Nº: 2005.800.085293-5\r\n\r\nEMBARGANTE: CLARO \r\n\r\nEMBARGADA: DANIEL VILLARDO MONTEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nClaro opôs embargos à execução em face de Daniel Villardo Monteiro alegando, em síntese, que há excesso de execução, uma vez que o exeqüente, em sua planilha de cálculo, aplicou o percentual de 20%, sobre o valor econômico das obrigações de fazer, quando deveria ter aplicado somente sobre o valor da obrigação de pagar. Assim, requer a redução do valor da execução.\r\n\r\nEm contrapartida, a embargada alega que não há qualquer excesso, haja vista que a interpretação do acordo não pode se dar de maneira diversa, devendo a execução prosseguir pelo valor inicialmente apontado. \r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se, por uma simples leitura do acordo, que a multa deveria incidir somente sobre eventual descumprimento da obrigação consistente no pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme prevê expressamente ao final do contexto. Logo, assiste razão à embargante, não podendo haver incidência da multa sobre as demais obrigações.\r\n\r\nAssim, deve o valor da execução prosseguir pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), mais 20 % (vinte por cento), perfazendo um total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente se pretende a alienação ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.154052-0 - Marly Conceição da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 93, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Outrossim, certifique o cartório quanto à manifestação do Réu Itaucard sobre o despacho de fls. 90. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.162424-7 - Jose Luiz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013082-8 - Miguel Angelo e Carvalho e Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.015723-8 - Eliane Rodrigues Duro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ104608). Diante do comprovante de dpóeito judicial juntado às fls 80, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Assim, diante do cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.046500-0 - Luiz Augusto Bertoldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luzia de Souza - OAB RJ030025). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 78, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058157-7 - Itamar Machado da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.800.067969-3 - Marcio Marcelo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Associação Medica Esp Cristão (grupo Cemeru) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.081723-8 - Tatiana Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Junte-se a ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098044-7 - Armando Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se ainda, mandado de pagamento em favor da executada (Light), referente ao depósito de fls. 48. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123359-5 - Marcelo Urbano da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Classe A Habitacional LTDA. defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136790-3 - Marilia da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telerj Celular S/A - Vivo'. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165606-8 - Lia Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Fic - Financeira Itau Cdb S/A. 1) E. mandado de pagamento; 2) Oficie-se ao SPC a fim de que exclua de seu cadastro o nome da autora negativado pela ré; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171579-6 - Anderson Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 39, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.192168-2 - João Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Financeira Itaú Cbd S/A. PROCESSO: 2006.800.192168-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CALACI PEREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que não celebrou qualquer contrato com o Réu. Porém, o Réu inseriu seu nome em cadastros protetivos. Assim, requer sejam declarados inexistentes os supostos débitos, excluído do seu nome dos referidos cadastros e condenação do Réu ao dever de indenizar pelos danos materiais e morais.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 12), pois recusou o recebimento da citação, a parte Ré não compareceu na audiência de conciliação, razão pela qual decreto a sua revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nOs fatos narrados pelo Autor apresentam-se verossimilhantes, pois verifica-se que seu nome foi inserido em cadastros protetivos, sendo certo que inexiste qualquer documento hábil que comprove a celebração do correspondente contrato.\r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação em danos morais, observa-se que o Autor sofreu angústia em decorrência da inclusão indevida de seu nome em cadastros protetivos. Contudo, o quantum indenizatório deve objetivar a reparação integral dos danos sem que importe em enriquecimento sem causa, razão pela qual o fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois o nome do Autor está negativado há aproximadamente 01 ano.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar inexigível perante o Autor qualquer suposto débito existente junto aos cadastros do Réu; 2) Determinar a expedição de ofícios aos cadastros protetivos para que nome do autor seja excluído daqueles, com urgência; 3) Condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194091-3 - Paulo Roberto da Silva de Mesquita. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Venha o depósito do valor fixado, acrescido da multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2006.800.198351-1 - Adriana Maria Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198916-1 - Roselene Silva do Nascimento. X Mueller Eletrodomesticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204831-3 - Zeli Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Cartão de Crédito Unicard Visa. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/05/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005072/1998 (1998.800.056071-8) - Alvaro Teixeira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). X Luiz Fernandes Goncalves Fialho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moacyr Gonçalves Fialho - OAB RJ063744, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.053519-2 - Aires Augusto Dfa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101, Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Cláudia Vieira Rosa - OAB RJ138281E). X Heraldo Bezerra da Silva e outros. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.072950-1 - Dalva Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Ana Beatriz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.191871-3 - Denize Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes LTDA. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo judicial, originário da 2° Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande. Assim, é inviável a execução em questão em sede de Juizado, uma vez que, conforme disposto no art. 3° e incisos da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para executar apenas os seus julgados e títulos executivos extrajudiciais, desde que estes observem o limite máximo de 40 salários mínimos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 do referido Codex. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012127/1999 (1999.800.061185-6) - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E, Marcelo Guimarães - OAB RJ108667, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Viviane Gomes Nazareth - OAB RJ146164E). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). PROCESSO Nº: 1999.800.061185-6\r\n\r\nEMBARGANTE: CREDICARD S/A\r\n\r\nEMBARGADA: JOÃO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos de devedor alegando, em síntese, que houve excesso de execução, estando a planilha apresentada pela Embargada equivocada, já que houve o pagamento integral dos valores determinados em sentença.\r\n\r\nO Embargado/Autor afirmou que os cálculos do contador encontram-se equivocadas, estando correta a planilha por ela apresentada. Não há qualquer equívoco quanto aos cálculos do contador, sendo certo que a Embargante espontaneamente depositou a diferença encontrada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.211,55 (mil duzentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista o depósito judicial de fls. 130, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora/Embargada no valor acima reconhecido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n015249/2000 (2000.800.066746-0) - Rosilene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251). X Banco Banerj S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n014608/2000 (2000.800.068158-3) - Maria José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Directv (galaxy Brasil Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n017141/2001 (2001.800.025297-2) - Deise José Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Wilson Rocha de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124). Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.055117-5 - Levi Thomaz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Consórcio Nacional Autodere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Ferreira dos Santos Filho - OAB RJ004989). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a executada se encontra em liquidação extrajudicial, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nPor oportuno, determino a extração de certidão ao(à) exeqüente que comprove seu crédito, visando possibilitar a habilitação do referido crédito onde couber. \r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.110815-9 - Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Luso Brasileiro. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.800.114970-0 - Raquel Galdino Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Champion Supermercadosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). PROCESSO Nº: 2003.800.114970-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CHAMPION SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: RAQUEL GALDINO MADEIRA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nChampion Supermercados Ltda opôs embargos à execução em face de Raquel Galdino Madeira alegando, em síntese, que há excesso de execução, uma vez que a exeqüente elaborou a planilha de cálculos em inobservância à sentença condenatória. Assim, requer a redução do valor da execução.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos, a embargada alega, preliminarmente, carência da ação por ausência de pressupostos processuais, haja vista a ausência de amparo legal para recebimento dos presentes embargos. No mérito, aduz que não merece prosperar a pretensão do embargante, uma vez que não há qualquer equívoco na planilha em questão. \r\n\r\nPrimeiramente, afasto a preliminar argüida, pois os embargos versam sobre manifesto excesso de execução, tendo amparo legal no artigo 52, inciso IX, alínea \"b\", da Lei 9.099/95 dos cálculos. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifica-se que o presente conflito tem como objeto erro na planilha de calculo que motivou a presente execução. Assim, necessária foi a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor da execução.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem diante da planilha apresentada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados. Inerte a parte embargante. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos do Devedor. Homologo, por conseguinte, os cálculos do contador, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.396,31 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nPor conseqüência, condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga a exeqüente quanto à alienação ou adjudicação dos bens penhorados, devendo ainda, indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.111184-9 - Helio Spindola Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007, Marcio Ramos Vieira - OAB RJ129018). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.136270-8 - Sebastião de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do depósito judicial realizado às fls. 139, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Assim, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.007292-0 - Luiz Carlos de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Colégio Curso Bahiense. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.027707-4 - Elaine Cruz Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Cetelem Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Alexandre Otavio Fernandes Gomes - OAB RJ088990). Intime-se os reus da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - Luis Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X Banco Renault S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Comprove-se o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.099754-0 - Juciara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais realizados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento, em face da parte autora, referente aos depósitos de fls. 50 e 70 e, em face da executada, referente ao depósito de fls. 71, haja vista ter sido efetuado em duplicidade, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.128289-2 - Ronaldo das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.163027-4 - Vanderlei Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Vivo (antiga Telerj Celular S/a). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178197-5 - Jorge da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Rony Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179293-6 - José Jacob da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Philips da Amazônia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189377-7 - Julio Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Casa & Video (mobilita Com e Repr Ltda). Processo: 2006.800.189377-7\r\n\r\nAutor: Julio Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRé: Casa e Vídeo - Mobilitá Com. e Rep. Ltda.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que sofreu constrangimentos na loja da Ré, pois ao sair da loja teria soado o alarme da porta de segurança, sendo abordada de forma grosseira por preposto da Ré. Assim, requer a condenação da Ré ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nRegularmente citado (fls. 17v.), posto que recusou o recebimento do AR, o Réu não compareceu na AC, razão pela qual impõe-se seja decretada a revelia. Assim, os fatos narrados pela parte autora presumem-se verdadeiros, pois ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 320 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em questão existe verdadeira relação de consumo entre a parte autora e o réu, sendo aplicáveis integralmente as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a parte ré deveria ter agido com cordialidade ao verificar a existência de material que viesse a disparar alarme da loja, e não abordar o consumidor de forma agressiva, vindo a revistá-lo, inadvertidamente.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais pleiteados, há que se reconhecer a sua existência, pois efetivamente a parte autora foi ofendida em sua integridade física, honra e moral, no interior do estabelecimento empresarial. No entanto, foram mínimos, já que a autora demonstrou ter sofrido demasiadamente ou se sentido humilhada, motivo pelo qual devem ser fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - Nei Robson Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica Ltda.. Processo: 2006.800.194355-0\r\n\r\nAutor: Nei Robson Ribeiro de Brito\r\n\r\nRéu: Philips da Amazônia Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora celebrou contrato de compra e venda de bens móveis com a ré, sendo certo que o produto apresentou defeito no prazo de garantia. Instado a trocá-lo, a Ré somente o fez após 79 dias. Assim, requer o autor indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nRegularmente citado (fls. 20), o Réu não compareceu na AC, razão pela qual impõe-se seja decretada a revelia. Assim, os fatos narrados pela parte autora presumem-se verdadeiros, pois ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 320 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em questão existe verdadeira relação de consumo entre a parte autora e o réu, sendo aplicáveis integralmente as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a parte ré deveria ter realizado a troca do produto defeituoso, no prazo de 30 dias, como determina o artigo 18 do CDC. No entanto, esta não o fez, tornando-se inadimplente. \r\n\r\nOs danos morais são evidentes, pois o Autor permaneceu sem a televisão por aproximadamente 80 dias, enquanto era entabulada a sua troca. Assim, os danos morais devem ser razoavelmente fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar pelos danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.199225-1 - Henrique Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 19, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 128725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.158189-3 - Elizabeth Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Credicard S. A. Admi de Cartões de Crédito. 1- Inicialmente, cumpre salientar que, em sede de JEC, não há vinculação para decisão em embargos de declaração, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso 29_2005 do TJRJ. 2-Entretanto, para não alongar a análise dos embargos opostos, passo a decidir. 3- A contradição alegada é inexistente, encontrando-se o projeto bem fundamentado. 4- Cumpre relembrar à embargante que contratou com pessoa ANALFABETA!!! 5- Pergunto: como essa senhora poderia ler o que estava contratando, assinar contratos sem assistência, realizar compras com um cartão de crédito (vai assinar como?) ou meramente conferir faturas? Contratação manifestamente danosa aos interesses da autora, a qual nem sabe o que significa título de capitalização, inexistindo qualquer menção a tal produto na inicial. 6- Se o projeto homologado não satisfaz ao interesse da embargante, que percorra o caminho recursal adequado, cabendo ao Conselho Recursal a competência para reforma, sendo certo que a jurisdição de 1o grau está exaurida. 7-REJEITO \r\n\r\nProc. 2006.800.055700-9 - Glauco Cesar Giesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057210-2 - Renato de Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116557-7 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138394-5 - Ana Lucia Moraes Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). X Sociedade Civil Lar dos Meninos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139211-9 - Ivonice Maria Herminia. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139298-3 - Celso Augusto dos Santos. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. 1- Inicialmente, cumpre salientar que, em sede de JEC, não há vinculação para decisão em embargos de declaração, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso 29_2005 do TJRJ. 2- Entretanto, para não alongar a análise dos embargos opostos, passo a decidir. 3- A contradição alegada decorre da má interpretação do julgado pelo embargante, pois a ordem de cancelamento do cartão é definitiva; a \"reativação\" é quanto AO NOME DO AUTOR, acaso negativado. 4- No mais, se a sentença é extra petita, essa análise cabe ao Conselho Recursal, o qual tem competência para reforma, sendo certo que a jurisdição de 1o grau está exaurida. 5- Do exposto, conheço mas REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.139621-6 - Marcia Barbosa Moretti Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152926-5 - Paulo Jose Eloi Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171311-8 - Alessandro Teixeira de Sal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Centro Educacional de Realengo. 1- Inicialmente, cumpre salientar que, em sede de JEC, não há vinculação para decisão em embargos de declaração, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso 29_2005 do TJRJ. \r\n\r\n2- Entretanto, para não alongar a análise dos embargos opostos, passo a decidir. \r\n\r\n3- Há manifesta incongruência no projeto de sentença, pois o valor da fundamentação não corresponde àquele lançado no dispositivo.\r\n\r\n4- Do exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para que o dispositivo do projeto homologado passe à seguinte redação:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por danos morais infligidos ao autor, corrigidos monetariamente e contando juros legais de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 § 1o CTN) a partir da data desta sentença e até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, pois em sede de JEC\" \r\n\r\n5- Mantido, no mais, o projeto homologado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175379-7 - Luciano Gouveia Santos. X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.073968-9 - Julio Ferreira Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103007-6 - Robson dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXXVI Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\nProcesso no: 2006.800. 103007-6\r\n\r\nParte autora: Robson dos Santos Campos\r\n\r\nParte ré:.Benq Eletroeletrônica Ltda. \r\n\r\nParte ré:.Fernol Telesistemas Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento, já que houve omissão quanto aos pedidos 02 e 03 da exordial.\r\n\r\nQuanto ao pedido 02, qual seja, a condenação a título de danos morais, esclareço que, no caso, não foi provado fato que ultrapassasse o mero aborrecimento. Na vida em sociedade, com os diversos infortúnios vividos no cotidiano, há certas situações que devem ser toleradas, sob pena de inviabilidade de desenvolvimento da maioria das atividades. Assim, o fato vivido pelo autor não é passível de indenização por danos morais.\r\n\r\nQuanto ao pedido 03, qual seja, a condenação pelos lucros cessantes, esclareço que, muito embora alegados, os mesmos não foram provados, razão pela qual tal pedido não deve prosperar. Diferentemente dos danos morais, os danos materiais devem ser provados, não bastando que mera suposição seja apta a embasar o reconhecimento de sua ocorrência.\r\n\r\nSuprida a omissão constante da sentença, determino que tais esclarecimentos passem a constar do corpo da mesma. Dessa forma, o dispositivo passa a ser o que segue: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar o valor de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária a contar do desembolso e juros legais desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da primeira ré em danos morais e lucros cessantes, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE in totum o pedido em face da segunda ré, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nNo mais, mantenham-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.117503-0 - Ldr Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121455-2 - Laurides Vasconcelos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138409-3 - Antonio Carlos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylena Alcantara Amaral Costa - OAB RJ131624). X Transportes Oiriental Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139710-5 - Francisco José Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Nextel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139822-5 - Marcia Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Homologo por sentença a decisão prolatada pe lo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 128747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.122747-7 Vítima(s): Felipe Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Arminda Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Taufer Dias - OAB RJ119682, Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). A vítima compareceu à duas audiências preliminares acompanhada de advogado, que inclusive juntou petição aos autos, claro seu desejo em relação a representação. Seu patrono, no entanto, não foi intimado para AIJ, quando lhe foi nomeado Defensor Público, sem ter sido consignada qualquer manifestação da vítima neste sentido. Assim, não observado o Direito da AF de exercer amplamente sua Defesa, intime-se COM URGÊNCIA para que se manifeste ao OJA quanto ao desejo de ser assistida por seu advogado ou pela Defensoria Pública. Publique-se ainda em nome do advogado. Decorridos 10 (dez) dias das diligências, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.142378-3 Vítima(s): Claudia Doria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X Iolanda Rose Ramos de Jesus. Observo não ter sido intimada a assistente de acusação devidamente habilitada para se manifestar em alegações finais. I-se COM URGÊNCIA por D.O.. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.151445-4 Vítima(s): Glaucia Brandão Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimas Siqueira de Assis - OAB RJ106391). X Luiz Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Acolho a preliminar arguida pela Defesa, eis que o advogado do réu, regularmente constituído, não foi intimado para AIJ. Declaro a nulidade desde o ato. Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 12:30 hs. I-se o réu e as testemunhas por OJA e o patrono por D.O., com URGÊNCIA! \r\n\r\nId: 128716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.207.000437-0 (15140) - JAQUELINE MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.F.FERNANDES (RJ-088068J)) X EDITH DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:FLS. 81 - DESIGNO O DIA 19/03/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006584-3 - REGINA DE LIMA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X JOSÉ DO COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2006.207.007115-8 - EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001037-8 - JOAQUIM DUARTE E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X JOAQUIM DUARTE E SILVA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2004.207.004077-6 - JANETE MASSENA PITANGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X LEO BERQUO PITANGA Despacho:1. FLS. 125/126 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001222-9 - CARLA BARCELLOS DIAS PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TEOFILO FRANCISCO DIAS Despacho:1. FLS. 15 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA FÁBIA. 2. FLS. 36: ANOTE-SE E/OU EXCLUA´-SE ONDE COUBER. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 4. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.007049-8 - MARIA DE LOURDES DELGADO BECKMAN X EDUARDO FRANÇA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.207.007814-1 - ANA CRISTINA DA PAZ MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X MARIA CONCEIÇÃO BORGES DA PAZ MARQUES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA NAS FLS 32/34, para que produza os efeitos legais, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Com o recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 54) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE Despacho:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003837-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000902-9 - VITÓRIA TUR - TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA COMPLETAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006604-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1. AO EXECUTADO. 2. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005288-7 - E.I.T.A. - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:...INDEFIRO O PLEITO DE REMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA ESTE JUÍZO ENTENDER QUE, QUANDO MUITO, PODE TER OCORRIDO ILÍCITO CIVIL, MAS NÃO VISLUMBRA A PRÁTICA DE CRIME DE AÇÃO PÚBLICA A ENSEJAR TAL MEDIDA. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM 02 DE FLS. 539, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSULADO PORTUGUÊS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PELO PRÓPRIO EXEQÜENTE E DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 656, PARA INDIQUEM ONDE SE ENCONTRAM BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EXIBINDO PROVA DE PROPRIEDADE, QUE SATISFAÇAM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SE CONSTITUIR EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 600 E 601 DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 540) \r\n\r\nProc. 2003.207.001381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:1. APLICO A MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. 2. FLS. 148 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 21/03/07, ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 113. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ O AUTOR DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% DO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.007329-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 31 CPC), PARA O DIA 07/03/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001027-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X NHC - BRASIL LTDA Despacho:FLS. 47 - DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006496-1 - J.R.B. DE ABREU PAPELARIA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO A DEPOSITAR O RESÍDUO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 232, NOS TERMOS DO ART. 475 J. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS 182/185- DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 271 - 1) O RÉU REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE GUIA ÀS FLS. 262, QUE FOI DEFERIDA ÀS FLS. 263 E NÃO PROMOVEU A JUNTADA DA REFERIDA GUIA, SOB O ARGUIMENTO DE FLS. 265. 2) ASSIM, MANTENDO O DESPACHO DE FLS. 270, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO CARTÓRIO. 3) ENTRETANTO, CONCEDO O RÉU O PRAZO DE 24 HORAS PARA JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO. 4) FINDO O PRAZO CONSTANTE NO ÍTEM 3, MANTENDO-SE INERTE O RÉU, CUMPRA-SE O ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.207.004465-9 - Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO Despacho:REMETO O REQUERENTE À DECISÃO DE FLS. 115. NADA A PROVER. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho:FLS. 93/98 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005943-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado a Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.(ver sentença de fls. 166/168) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:FLS. 105/106 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS). APÓS, I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.003741-8 - GERALDO ROSA CARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:FLS. 166/169 - O EXECUTADO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. I-SE, POR D.O., NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, COM RELAÇÃO AO AR DE FLS. 209. FINDO O PRAZO, MANTENDO-SE INERTE O EXECUTADO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 210. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:FLS. 202 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.003867-2 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). AUDÁLIO FERREIRA SOBRINHO (RJ-127754)) X VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÔES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO. COM O CUMPRIMENTO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHORADO PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA Decisão:FLS. 53 - INDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INDIQUE O EXEQÜENTE OS BENS QUE DESEJA PENHORAR, CIENTE DE QUE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL SÃO IMPENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS 60/61. (VER DECISÃO DE FLS 79/80) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Despacho:1. FLS. 40 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.006021-5 - ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ROSANGELA BAIONETA ABDALLA (RJ-051174)), Interessado: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS, Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,74 CADA, E DA ARREMATAÇÃO - 1% SOBRE A ARREMATAÇÃO + 5% CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X HILTON LINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ALFA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 276/293, PERMANECEU SOMENTE COMO RÉU CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO, DEVENDO O CARTÓRIO EXCLUIR, ONDE COUBER, OS DEMAIS RÉUS, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. FLS. 364 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:FLS. 118/119 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS, ATÉ A SATISFAÇÃO INEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003749-2 - MARCIA AMARAL FRIGERI (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO RÉU PARA ATENDER AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) Despacho:FLS. 174/175 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA E RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO AIJ PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:30HS. OFICIE-SE, DIGO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PERNAMBUCO, PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ ÀS FLS. 176/177. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA ÀS FLS. 178, COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 2005.207.007846-1 - RUTH RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:FLS. 42 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001338-9 (19730) - Inventariante: PAULO ROBERTO TAVELA X PAULO RODRIGO TAVELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). DANIELA PAIM TAVELA (SP-190907) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 343 \r\n\r\nProc. 2004.207.005510-0 - EDNA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUAN ALFREDO FERNANDES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:FLS. 183 - COM A CONCORDÂNCIA DO SR. PERITO, INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM NÚMERO DE 3, SENDO CERTO QUE O LAUDO PERICIAL SOMENTE SERÁ ENTREGUE, APÓS A JUNTADA DA ÚLTIMA PARCELA. ATENDA O AUTOR, O REQUERIDO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 180 - ÍTEM 2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.207.001027-1 (20694) - JOSE FERNANDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X CITROEN - FIDELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:...Portanto, presentes os requisitos formais, HOMOLOGO A PROVA PERICIAL REALIZADA, que poderá ser objeto de discussão nos autos da ação principal. Custas pelo requerente, sem honorários advocatícios, vez que se trata de providência destinada à colheita de prova, cuja verificação posterior possa tornar-se impossível ou difícil, inexistindo litígio ensejador da sucumbência (STJ - RE nº 39.441-4 - BA, registro nº 93.27787-1, Ministro Cláudio Santos).(ver sentença de fls. 252/259) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001661-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO, AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO O DIA 22/03/07, ÀS 15:00HS, PARA AIJ. I-SE O AUTOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Despacho:FLS. 86 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000307-6 - SOBEGG - SOCIEDADE ODONTOLÓGICA DE BEGG DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CARLOS HENRIQUE FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:FLS. 766 - AS PARTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:FLS. 171/172 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000887-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002297-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SANTOS DA C. DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:FLS. 104/105 - AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004536-4 - JOSÉ FERNANDO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 2º réu, SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., ao pagamento de R$ 39.301,00 (trinta e nove mil, trezentos e um reais), à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e a pagar R$ 12.533,00 (doze mil, quinhentos e trinta e três reais), à título de danos materiais, com juros legais e correção monetária, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do 1º Réu, PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL LTDA., e condeno os autores nas custas despendidas por esta parte e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.Condeno o 2º réu, SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 214/225) \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FACE A REDAÇÃO DO ART. 83 DO CDC. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICA E JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 102 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. FLS. 103 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DA RÉ PARA: TEMPO SERVIÇOS LTDA, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/03/07, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004985-2 - JEANE BARBOSA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO RÉU PARA MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 20/21, INCLUSIVE DEMONSTRANDO QUAL O DÉBITO QUE IMPUTA À AUTORA. JUSTIFIQUE, AINDA, QUAL A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, DADA A NATUREZA DA LIDE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005869-5 - PAULO AMÉRICO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nId: 128290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000927-3 - Inventariante: NORMA CONY TEIXEIRA MOREIRA X CELIO CANDIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Fls 131 - ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.207.006855-5 - LUZINETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NELSON DE CASTRO SANTOS Ao inventariante sobre cota da Fazenda - fl.62 \r\n\r\nProc. 2005.207.001104-3 - LEONOR DE OLIVEIRA REBELO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X AGOSTINHO DOS REIS AFONSO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006175-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE CORDEIRO DE ARAUJO A parte autora sobre fl.73 \r\n\r\nProc. 2006.207.002171-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTA BORGES MARQUES Ao interessado sobre certidão do OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004138-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIENE DE LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006298-4 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURY ALBERTO BECKER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005403-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RED CONDENG ENGENHARIA LTDA M.E. designo Audiência 277 do C.P.C. para 13/03/07, às 13: 45. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004861-8 - JOSE DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X GARAGEM GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986) Aguardando a parte ré para retirada a guia de continuação no valor de 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.207.001931-5 - MARIA APARECIDA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Venha a certidão de óbito do 1º Réu, procedendo-se a habilitação de seu Espólio ou sucessor para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002404-1 (19059) - INGEBAL CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X FEMACO-FERREIRA MACHADO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.207.004275-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FARMACIA 2550 LTDA E OUTROS Despacho:Fls.85: Exclareça o pedid, uma vez que a carta precatória foi retirada por estagiário, conforme certidão de fls. 74, versoe assinatura de fl.75 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003693-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006194-3 - J.T.M. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RICARDO PINTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicaçoes da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.000056-2 - ANTONIO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) À parte ré para recolhimento de custas e taxa, na forma da certidão de fls. 134 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005245-2 - MARIO SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIO SOBRAL Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.005006-0 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEMOCRITO MARTINS DE OLIVEIRA Formal de Partilha e Alvará prontos, aguardando parte interessada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.001360-8 - LUCILEIA PAVAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte ré para recolhimento de custas conforme certidão de fls. 107 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.002291-3 - MARINOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA ROLLAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000477-0 (13506) - MARIA BARRETO DE MENEZES. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X CORNELIO BARRETO DOS SANTOS E S/MMARIA DORNELAS DOS SANTOS MARTINHO RIBEIRO DE JESUS FILHO E S/M EDILENE DOS SANTOS RIBEIRO DE JESUS. Ao requerente sob pena de rearquivamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001646-9 (18257) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEIDE MARIA DA CRUZ FUSTER Ofício ao DETRAN pronto, aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.207.011329-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000605-4 (14260) - CACUIA DA ILHA MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999)) X GIUSEPPE CRISPINO E JOAO DE DEUS CRISPINO (ESTR.CACUIA196 AP201 CACUIA) (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) As custas de baixa foram recolhidas em conta incorreta, dvendo ser no campo 43 - R$ 9,60 - conta 6002-02696-8, campo 45 - R$ 1,92 - conta 3403-14129-8 e campo 48 - R$ 0,48 - conta 5673-00124-3. Ao réu para recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002907-3 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Não há custas p/ a intimação das testemunhas indicadas a fls 147. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007718-5 - MARCOS DE ARAUJO GOIS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X SEBASTIÃO BARCIELA Y LOPEZ COELHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001001-4 - ERIKA CATARINA TRABACH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X BELMIRO VALENTINO DOS SANTOS À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004810-2 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X SOLANGE MARIANO DA SILVA MENDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.004586-3 - MARCELO COSTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X JORGE GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.207.004638-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X FATIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.207.004262-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO MOURA Despacho:...Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 03/04/07 às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.207.005079-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E HEITOR ANTONIO LOPES E OUTRO Despacho:Anote-se no D.R.A. a substituição no polo passivo para os Espólios de Hilda e Heitor. Audiência (art. 277 do CPC) em 06/03/07 às 15:00 h. Citem-se na pessoa do inventariante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001829-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao interessado sobre oficio na contra-capa \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.005918-5 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FLORIANO DA SILVA à parte autora sobre resposta de ofício do IFP \r\n\r\nProc. 2003.207.003204-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSINETE DA GRACA DE SOUZA Despacho:Não é caso de remessa ao arquivo provisório. aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007340-2 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X ELENICE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.207.005451-1 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MIRTLARYDISON CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 69v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001956-2 (18576) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ANTONIO FERNANDES DUARTES E MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) À parte interessada sobre resposta de ofício da OAB \r\n\r\nProc. 1999.207.002261-5 (18897) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOAO AUGUSTO SOUZA MOREIRA ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora. Ao Exeqüente, após. \r\n\r\nProc. 2003.207.006851-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Aos Executados em 5 dias, sobre a diferença de valor apontada. (fls. 128). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7A - CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001385-5 (16713) - MARIA HELENICE MACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao réu sobre fl.218 para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Bloqueio efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000634-8 - RAFAEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 CPC) para o dia 03/04/07 às 14:15 . Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000081-0 (9437) - Inventariante: MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ILDEFONSO DOS SANTOS), Inventariante: MARCIA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)), Inventariante: MARINA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA, Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES (RJ-097684E), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao requerente sobre certidão de fl. 250: falta a certidão negativa do 9º Ofício em nome do INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.000061-2 - Inventariante: CLÁUDIO MÁRIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) LEA CELITA RANGEL ARRUDA E OUTROS, Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LEA NAVARRO CAMPOS RANGEL Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002840-0 - CLÁUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X TRANSPORTES ESPECIAIS E MALOTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Diga o Réu sobre fls. 177.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004172-5 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002728-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SAMUEL VELERIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001031-5 - ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880)) X IDENIR DE OLIVEIRA À parte Autora fl. 21 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.001711-5 - MARIANA DE ARAGÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X OSMARIO THOMAZ DE ARAÚJO Ao requerente sobre resposta de ofício fl.38/39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006569-2 - MARIA JOAQUINA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X JOAO PEREIRA DE BARROS a parte autora sobre fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2004.207.000786-4 - PEDRO DE AQUINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X NEVIA SKORIANEZ DE AQUINO SANTOS À requerente para encaminhar autos à Fazenda para ciência da Sentença \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000262-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ROSARIO SAMPAIO PEREIRA Despacho:Venha a notificação para comprovação da mora \r\n\r\nProc. 2007.207.000421-4 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS BERARDO Despacho:Venha a notificação para comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Busca e Apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007311-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES Venha o endereço para diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001510-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Indefiro a expedição de oficio ao Serasa. A providência cabe à parte. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007131-4 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/04/07 às 14:15 horas. oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.000434-8 - MARCO JAMIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À Ré, em 5 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.007286-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GENI MARIA VIANA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) À parte autora em prosseguimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.000064-4 (2592) - JANDIRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Oficie-se, como se requer ( fls. 466) \r\n\r\nProc. 1997.207.001742-1 (16205) - DIVITEC DIVISORIAS CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA X VICANA INDUSTRIA BRASILEIRA DE QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença consoante os cálculos de fls. 253, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.207.002584-7 (19251) - GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Diga a Ré ( fls. 190) \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8 (20520) - MARLEY PIMENTA MORIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Bloqueio efetivado. \r\n\r\nProc. 2005.207.005186-8 - VICTOR MONTEIRO GRAETER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1) À parte ré para recolhimento de custas, na forma da certidão de fls. 69; 2) Ao autor sobre depósito de fls. 71 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006241-3 - SATOSHI MURATA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X EIKO MURATA Fls. 147/149 à requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.207.005884-3 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Informem os Réus, em 5 dias, quanto à vigência do contrato de penhor com a CEF. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.207.001886-4 - DION LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) À parte ré para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 24,48, referente a dois mandados de intimação (fls. 97 e 100) em atos dos OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:Redesigno Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 24/04/07 às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.001756-2 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ZILDENAIDE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) À parte ré para recolhimento de custas e taxa judiciária na forma da certidão de fls. 89 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.008259-8 - REINALDO ANTONIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JERONYMO M.L.R. FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.207.001704-5 - ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X ESPÓLIO JOSE VICENTE FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, para cumprir o despacho de fls.197, item 02, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAYTON SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003786-2 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SÉRGIO PEREIRA MARQUES Despacho:Ao contador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, EM NADA REQUERIDO HAVERA O REARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.006501-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROSENEILE ALCANTARA DE SOUZA Fls. 58/83 - à para Autora - Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007507-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVID MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando parte interessada para retirar ofícios ou recolher custas para encaminhá-los (DETRAN) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.207.000087-0 (9547) - DELFIN RIO S/A IMOBILIARIA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS D MELLO (RJ-040486)) X GILBERTO FUNDAO JUNIOR AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003246-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Inventariante: RENATO C DE COUTINHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.207.006839-3 - MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X FRANCISCO ARTUR SALARINI PINTO AUTOS EM CARTORIO. NADA REQUERIDO HAVERA O REARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.005722-8 - MANUEL PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X OPERATOR - SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006) FLS. 293 E SEGUINTES, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.003366-8 - JOSE AUGUSTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:(fls. 200) Anote-se. Digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.002122-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO FLS. 138 E SEGUINTES, AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000706-9 - FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE ROBERTO GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:Desentranhem-se fls. 280/300 para autuação em apenso, recebendo-se a impugnação no efeito devolutivo (art. 475, m do CPC)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000665-0 - ESMAIL THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...Indefiro, portanto, a liminar.Cite-se o embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005626-7 - EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X LUFTANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000654-7 - MARCIA MENDES MONTANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JODE DOMINGUES (RJ-017563)) X IVALDY DE SOUZA MENDES Despacho:...À inventariante sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003406-0 - NEEDA CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Defiro as provas requeridas....nomeio perito do Juízo a Drª Andréia S.R. Nogueira....Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O laudo deverá vir em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004654-0 - DEJANIRA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Processso em ordem. Defiro a prova oral requerida.A prova pericial é desnecessária para o deslinde da matéria. Designo A.I.J. para o dia 18 /04/2007 às 14;00 horas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO LIMA Despacho:Anote-se no DRA a retificação do polo ativo para Espólio de Jorge Delys e outro.Resigno audi~encia de Justificação para o dia 22/03/07 às 13:45 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 116/118 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005492-6 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FL. 250, AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.207.000097-1 (4399) - Inventariante: SANDRA MARIA DE ALMENDA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X CORACYL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Averbe-se o óbito de Almerinda Maria de Almeida, retificando-se no D.R.A. Atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 109 - item b. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004487-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RID CARLOS AMARILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:À vista da petição de fls. 164, suspendo o processo com fulcro no artigo 791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.207.006777-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X KALYNKA SILVIA HIGINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005742-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCOS AURELIO LEMOS FALLET FALTA O RECOLHIMENTO PARA NOVA DILIGÊNCIA R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.207.003407-3 - FUTURE TECH DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X FABIO CARRIELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.003417-2 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARILDA CRUZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/04/07 às 14:45 horas. Cite-se a 2ª Ré e intime-se a 1ª por oficial de justiça, no endereço de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.207.005469-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ROBERTO PENSABEM Despacho:Anote-se no D.R.A. a retificação do polo passivo para Espólio de Roberto Pensabem. Designo Audiência de Conciliação Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/04/07 às 13:45 horas. Cite-se/intime-se a inventariante no endereço de fls. 78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000667-1 - ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (SP-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.006327-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X G.M. CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - BLIMPS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.005486-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSON RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Republicação: Processo desarquivado em cartório. Diga a parte, no prazo de dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002987-7 - MARIA GORETI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: ELONE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007060-9 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MAGDA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004600-0 - MARIA HERMÍNIA TAVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES), Fiador: JANDIRA NEVES LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000716-1 - SHIRLEY MARIA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE SILVEIRA CRAVEIRO E OUTROS A parte autora (falta o recolhimento da FUNPERJ no valor de R$ 19,41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000883-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X CÍNTIA CAÇONIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se fls. 19, arcando o Embargante com o pagamento das respectivas custas. (prazo 15 dias). Com os cálculos, dê-se vista às partes, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003527-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) REPUBLICAÇÃO: Esclareça a parte autora qual o advogado a esta patrocinando, haja vista a existência de duas procurações (fl. 07 e 116).Sobre fls. 170192, diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.207.005432-1 - ALDA MARIA DE BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 07/03/07 ÀS 14:00H... \r\n\r\nProc. 2005.207.006827-3 - WALDYR PESSET GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Recebo os Embargos declaratórios, contudo, os desacolho ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença. A matéria deduzida comporta recurso próprio. Recebo o recurso de fls. 104/115 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.010767-9 - CANDIDA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X NILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho:Cobre-se o cumprimento da carta precatória. Averbe-se o óbito de Cândida da Silva Faria, anotando-se no D.R.A. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.207.000636-3 - CARLOS LUIZ LONGRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ELISABETH LONGRA DA COSTA E OUTRO A parte autora (falta o recolhimento de R$ 0,39 da FUNDPERJ e o valor de R$ 1872,13 da taxa judiciária) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.207.005820-8 - AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) ao autor sobre contestação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001647-7 (16011) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.207.005274-7 - VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.003007-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO DE AZEVEDO PORFIRIO AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.005656-1 - VANESSA ALVES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte ré para efetuar recolhimento de custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 196 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001357-0 (19652) - EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA GENITOR DE MAURILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X EAPAN - EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/03/7 às 15:00 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2001.207.000587-3 - JOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao Exeqüente, providenciando a atualização do débito para atendimento de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2002.207.000517-6 - CLAUDIA ELLEN MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DROGARIA MAKIS LTDA - REDE DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967) Despacho:Diga a Ré, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004147-6 - VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.207.002619-4 - ORLANDO REIMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ORLIANA CELINA REIMAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Susto a entrega do mandado de pagamento...Digam as partes sobre fls. 152 e seguintes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003140-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Intime-se o Réu por Diário Oficial, como requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.207.003096-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.207.006572-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HILMA MARIA DA SILVA VARELLA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (faltam as custas judiciais da citação) \r\n\r\nProc. 2006.207.005171-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA FATIMA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003336-4 - MARCIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO CARLOS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Publicação: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto a parte Exeqüente, embora devidamente intimada, mostrou sua desídia quanto ao prosseguimento do processo executivo. A sentença de fl. 126 não se refere ao processo de conhecimento, mas sim ao processo executivo, razão pela qual inexixte a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2006.207.003031-4 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLARICE BATISTA MILITÃO DE OLIVEIRA Fl. 31 à parte autora - resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005892-2 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA SILVA (RJ-019606), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591) republicação de fl. 81: intimem-se ambas as partes para regularizar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Republicação: às partes sobre laudo pericial (fls. 140/148) \r\n\r\nProc. 2003.207.004756-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Às partes sobre ofício de fls. 180/181 \r\n\r\nProc. 2003.207.006316-6 - ANTONIO ALVES MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LAQUISH PISCINAS, SAUNAS E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Às partes sobre fls. 225 \r\n\r\nProc. 2005.207.003309-0 - SORAYA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) As partes (fls. 140 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001960-2 (17325) - Inventariante: SIRLENE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JURACI BERNARDO DE ARAUJO Regularize a representanção processual \r\n\r\nProc. 2004.207.005846-0 - LUIZ AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X LUIZ AFFONSO DA ROCHA FERREIRA Às partes quanto à manifestação da Fazenda de fls. 101 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003556-2 - ESPOLIO DE CYPRIANO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X RITA DE CASSIA JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiencia Especial para o dia 18/04/2007 às 15:00 hs. Intime-se, tendo em vista grande nº de audiencias marcadas neste dia. \r\n\r\nProc. 2006.207.003607-9 - DERICK NUNES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉLIA BENTES SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 118 dos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 128291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000027-2 - SHEILA VIALLE MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARA'UJO (RJ-033725), Dr(a). SYLVIO FELLIPE SANTIAGO (RJ-039943)) X JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Designo audiência de conciliação em 09/04/07 às 12:00h, perante o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.207.001011-5 (1686) - TIAGO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANILSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-125570), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:INT-SE VIA OJA O RL DA PAPEM... \r\n\r\nProc. 1998.207.003089-0 (14519) - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 12/04/2007 ÁS 10:45H... \r\n\r\nProc. 1998.207.003514-0 (15034) - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. JUNTE-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.006277-9 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA (RJ-084207)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA 11/04/2007 ÀS 15H. INT-SEM A SPARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.004505-1 - MARGARETH CORREA LIMA PELETEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X VICENTE GARRIDO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRO WARD MOURA (RJ-101174E) AOS SIGNATÁRIOS DE FLS, 143 PARA REGULARIZAR SUA REPRERSENTAÇÃO PROCESSUAL.APOS AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005582-2 - T.L.S.D. X A.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000220-3 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003333-9 - FILIPE ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ALBERTO GOMES DE ALENCAR Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 21/06/2007 ÀS 10H. CITE--SE E INT-SE O REU ... \r\n\r\nProc. 2006.207.005899-3 - THAÍSA BRUM AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ADALBERTO MUNIZ DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:... determino a baixa e redistribuição do feito para o juízo encimado.Oficie-se imediatamente para que sejam cancelados os alimentos fixados a fls 19... \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Determino a inclusão da avó materna do pólo passivo do presente feito, com fulcro no art. 1698 do C.C.3) Arbitro alimentos provisórios em 8% sobre o benefício prevdenciário da avó materna, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios. Oficie-se para implemento.4) Intime-se a avó materna para comparecimento na audiência designada.5) Cite-se a nova ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0 - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003814-3 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:Fls 219 e ss - Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004081-2 - MARCELO GOMES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:INDEFIRO JG AO PRIMEIRO REQUERENTE , UMA VEZ QUE NÃO FOI ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 30. TAMBPEM INDEFIRO JG Á SEGUNDA REQUERENTE, PORQUANTO OS GANHOS BRUTOS ESTAMPADOS A FLS. 29 NÃO SE COADUNAM COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.002246-1 (8057) - ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ELISETE VASCONCELOS DA CRUZ SIQUEIRA Despacho:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000140-5 - MARIA DE FATIMA CARDOSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO NUNES DA COSTA E SILVA Sentença:1) Decreto a revelia do Réu.2) ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002898-8 - LUCIANA LELIS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X FRANC LAND DE SOUZA CABRAL Sentença:1) Decreto a revelia doRéu.2) ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003599-3 - MARIO JORGE DE MOURA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GUIA SILVA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem partilha de bens, consoante a fundamentação encimada. A mulher poderá manter o nome de casada. Condeno a Ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006034-3 - CRISOLY MARIA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X GERSON RODRIGUES CARDOSO Sentença:1) Decreto a revelia do Réu.2) ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DEFERIR O REFORÇO DA PENHORA DE DIREITOS SOBRE O BEM IMOVEL...APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:ante o teor de fl.179, oficie-se aos órgãos cabíveis para recolhimento do mandado de prisão, com urgência.Ao mp. \r\n\r\nProc. 2002.207.004547-2A - J.G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X A.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Despacho:S.M.J., OS EXEQUENTES SE REPORTAM À ASSENTADA DE FLS. 28 DO PROC. EM APENSO, CUJOS TERMOS NÃO FORAM HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. DESSA FORMA, ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES A PRETENSÃO, CONSIDERANDO O CONTEUDO DO ACORDO DE FLS. 169/170 DO PROCESSO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2002.207.004725-0 - MARCELLE DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392)) X MARCELO DE PAULA GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564) \" AO ADVOGADO DO RÉU PARA QUE JUNTE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004987-8 - SARA ANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E), Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Decisão:Fl 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.207.003548-1 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:COM RAZÃO O MP ACERCA DA VIABILIDADE DE PENHORA DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL. A QUESTÃO É QUE, NO CASO, SE A REFERIDA PROMESSA NÃO TIVER SIDO REGISTRADA NO RGI, POR IMPOSIÇÃO DE LEI ESPECIAL, A PENHORA TAMBÉM LÁ NÃO PODERÁ SER ANOTADA...OFICIE-SE AO RGI PARA QUE VENHA O TÍTULO DE PROPRIEDADE ... \r\n\r\nProc. 2004.207.000723-2 - BRUNO BOTTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X MARCUS ANDRE FERREIRA Despacho:ante a informação retro, a intimação requerida no item 2 de fl.58 deverá ser feita por meio de edital, com prazo de 20 dias, após afirmada a ausência do executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 84: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.000852-4 - LUKAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA despacho de fls: 65-v - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, UMA VEZ QUE SE CUIDA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA POR FORÇA DO RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REVISIONAL... \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CLACULOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000059-0 - LUCAS FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X DÁRIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002475-2 - BRUNA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PAULO HENRIQUE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GICOVATE (MG-092793) Decisão:Fl 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.002800-9 - MATHEUS COLLARES DE SANTANA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Decisão:Ante a comprovação, em linha de principio, do pagamento de parte significativa do débito alimentar e sob a coloração de possivel parcelamento do valor remanescente, revogo o decreto prisional e determino o recolhimento do mandado de prisão. Expeçam-se os oficios de praxe comunicando a rev ogação da prisão civil, que deverão ser assinados, outrossim, pela escrivã Lucia Maria de Almeida, matricula 01/5842 por ordem do juiz signatário. \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2 - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X JORGE DARIO UZEDA LEON \" cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fl14, venha o pedido de gratuidade ou recolhimento de custas e atribua-se o correto valor à causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004841-0 - MARINA CASTRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS Despacho:Retornem os autos ao JIC para celebração do acordo, ante a informação retro.Designo audiência em 16/03/07 às 13 horas, perante o JIC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000859-1 - GUILHERME DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X RONALD DA SILVA DE LIMA Venha aos autos cópia dos documentos de identificação da R.L. do autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA Despacho:Devolva-se a referida peça ao executado, posto que extemporânea, conforme §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.207.000834-7 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X LETICIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:ÁS EXEQUENTES(EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS) SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FL.482. \r\n\r\nProc. 2006.207.000139-9 - ANDRÉA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X GUILHERME ANTONIO SANTOS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Fl 80 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005847-6 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LUCIO CESAR BICALHO), ÉRIKA GODOY BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.207.001165-3 - ROZA DE BARROS ANDRADE X JOSIMO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:\"...DEFIRO A CURATELA PROVISORIA À SUA IRMÃ JOSILENE...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.001516-9 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1) Atenda-se integralmente à promoção ministerial de fls 249/250, com urgência (1 - realização de inspeção pelo perito do Juízo na Clínica onde se encontra internada a interditanda...; 2 - seja oficiada à clínica para que informe se a interditanda precisa de tratamento odontológico... ; seja aberta conta-poupança em nome da interditanda, bloqueada à disposição do Juízo e oficie-se à fonte pagadora da pensão da curatelada para que deposite na referida conta-poupança, mensalmente, R$ 4.000,00, que deverão ser descontados dos proventos da incapaz...; 3 - ao final do pagamento das prestações do Ford/Fiesta Sedan 2006/2007, seja oficiada à financeira e ao Detran para que procedam à transferência da titularidade do automóvel para o nome da interditanda...)2) Arbitro os honorários do perito, Dr. Carlos Eduardo de Menezes, em dois salários mínimos...E.T.: Oficie-se ao Detran para bloquear qualquer transferência de propriedade do veículo For \r\n\r\nProc. 2006.207.003468-0 - SOLANGE MELLO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AYRES BAPTISTA MELLO Comparecça o autor à Serventia, em 10 dias, para lavratura, assinatrua e resgate do Termos de Curatela Definitiva, com vists ao imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000173-0 - LUZIA CRISTINA DA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CECÍLIA MARIA DE SOUZA FERREIRA VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, PARA A COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERDITANDA É SUA AVÓ. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de SELLYDA BORGES DA FONSECA, nomeando-lhe Curador o filho DARIO MAGNO BORGES DA FONSECA, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a interditanda nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido de interdição.O Curador deverá ficar ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art. 1756 do C.C. e da prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma prevista no art. 1774 c/c 1757 do Código Civil, tendo em vista a existência de bens e de benefício previdenciário.Fica o Curador advertido de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da interditada dependerá de prévia autorização judicial.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso do curador nomeado, expedindo-se a...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Fls 171/172 - Comprove o alegado.Ao Avaliador Judicial, para proceder à avaliação dos bens declinados. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004248-1 - EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) CUMPRA-SE O ART. 990/CPC. VENHA EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DE TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.000068-3 - DIRCE MARIA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ELISANGELA MORAIS BLANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO DA SILVA FAIA (RJ-046103) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005862-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). VOLGRAN MATOS PINHEIRO (RJ-139224E)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 10/04/207 AS 14:30H. COMPROVE O REU O ALEGADO, ANEXANDO CÓPIAS COMPROBATÓRIAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.002447-8 - ANA MARIA GONÇALVES BRANDÃO X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)), KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS Decisão:Fl 167 ... devolvo o prazo para que o réu se manifeste sobre o laudo... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.005260-2 - CLAUDIA MENDES CUNHA PASSARELLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X ROBERVAL PASSARELY RAMOS Despacho:1) A revelia do réu já foi decretada à fl 130.2) Partes legítimas e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 09/05/07 às 15:30 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.207.007678-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ \" ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA QUE R$ 1.266,00.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.004242-9 (13687) - ROSA MARIA CUNHA BORDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:1) Recolham-se as custas judiciais devidas. 2) Certificado pelo cartório o pagamento, distribua-se por dependência e registre-se e autue-se em apenso ao processo de Execução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000062-2 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X NAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 11/04/2007 AS 10:00H \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007288-6 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007422-6 - RENATO MENEZES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RENATA DE FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000677-0 - IDMAR LIMA LESSA BISPO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARCOS CESAR BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:VENHA O TITULO DE PROPRIEDADE DO IMOVEL ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2001.207.002738-8 (2738) - ANA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JOSE FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:1- adite-se a peça de fls.424/425 para que nela também figure com exequente o patrono da causa, posto que os honorários a este pertencem.2-cumprido o item 1 supra, proceda-se na forma do despacho que segue:intime-se o executado... \r\n\r\nProc. 2007.207.000890-6 - ROZENILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES) Venha aos autos o comprovante de residência, a certidão de casamento e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 128298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.207.002487-4 - JP X WALDEMAR SANTANA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Decisão: Cumpra-se o Venerando e Incensurável Acordão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, 2 vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 23 (2 vezes) E Art. 354 - Motim de Presos \r\n\r\nProc. 2006.207.004511-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão: Cumpra-se o Lídimo, Incensurável e Augusto Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 128295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.003372-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:diante dos esclarecimentos prestados pelo cartório, regularize o réu o recolhimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.207.006512-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ EDUARDO CARDOSO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Despacho:venham as alegações finais das defesas.i. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.207.000681-3 - JP X MAGNO DAMACENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO o réu, MAGNO DAMACENO SILVA, pelo comportamento descrito no artigo 333, do Código Penal Brasileiro....condeno o réu a cumprir pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal (artigo 49, do CPB). O réu satisfaz as condições do artigo 44, da Lei Penal, razão pela qual substituo a pena prisional por duas restritivas de direitos, a saber: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de dois anos, E prestação pecuniária, no valor de 2 (dois) salários mínimos, conforme indicação do Juízo da Execução Penal (artigos 44, § 2º, 45, § 1º e 46, do CPB). Ocorrendo descumprimento injustificado das restrições impostas, o réu cumprirá, no regime aberto, a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta (parágrafo 4º, do artigo 44, do CPB). \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.207.003669-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, ABSOLVENDO a ré, ISABEL LEITE CARDOSO, com agasalho no inciso VI, do artigo 386, do Código de Processo Penal.Ao trânsito julgado, oficiem-se ao IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.207.011389-9 - MP X M.S.P., P.C.C., A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.B.S.), A.L.M.), E.T.), G.T.), L.T.) Sentença:Tendo em vista a juntada do documento de fls. 882, que comprova o óbito do acusado MÁRCIO SILVA PIMENTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DESTE, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nId: 128296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.070134-7 - Mario Sergio Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Frederico Celso Costa Muniz e outro. Diga a parte exequente se aceita a propsota oferecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.084164-2 - Sérgio Ferreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Marcelo de Faria Lima. Cumpra-se o item nº 02 de fl. 18.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - Maria de Fátima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163, Monica Christina Bettamio Mendes - OAB RJ109220). X Technovision da Ilha Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.119679-8 - Adriana Brasil Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 tinta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.094436-0 - Renata de Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Aliança do Brasil- Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o réu para que deposite, em até 05 dias, o valor de R$ 1.040,00 recebido a maior. \r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apresente a planilha de crédito pormenorizada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Retifique-se a planilha quanto : a) aos juros que devem ser calculados da data em que o réu foi citado ( danos morais) e que só são devidos até a data do depósito realizado pelo réu ( 13/10/2006) conforme fl. 156 b) a cobrança de multa mais honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.040619-6 - Elcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Parte autora renuncia ao valor dos encargos da condenação conforme manifestação de fl. 183. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 (multa conta outubro/06) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061737-7 - Isamar Cândida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.074388-7 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Pelo descumprimento até aqui perpetrado, arbitro multa de R$ 3.000,00. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fl. 47, em dois dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.080247-8 - Fideli Barbastefano Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084169-1 - Geraldo de Magalhães. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da quitação dada , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.084843-0 - Izabel Cristina Reis Ramos. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora ( depósito de fl. 60) e em favor da parte ré( depósito em duplicidade fl. 58). \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.087485-4 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Casa Show S/A. Expeça-se certidão ao FETJ.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094278-1 - Sandra Masello. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095119-8 - José Marcus Neves da Silva. X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117859-6 - Quintino Silveira de Souza. X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parteautora . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.119722-0 - Rejane da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X W Automoveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127666-1 - Maria da Penha Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.132323-7 - Edna de Fátima Monteiro da Fonseca. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a ré comprovação de inserção de créditos na linha da autora, no prazo de 02 dias, sob pena de fixação de multa única pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2006.800.132513-1 - Priscila da Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Há que se esclarecer que a multa fixada é por obrigação descumprida e não por cobrança indevida. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4000,00 ( desconstituição da fatura fl.51) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158419-7 - Matilde Santos Ferreira. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme. requerido, se houver poderes para tanto. Expeça-se mandado e pagamento em favor da executada no valor pago em excesso.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.160681-8 - Alexandre Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2120,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Sem peujuízo, diga a parte autora se já hove substituição do produto pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.176370-5 - Sabrina Chagas da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.190905-0 - Dinara Magalhães Dias. X Joalheria Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Pedro Birman - OAB RJ123134). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 189,18 (diferença) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.198070-4 - Benedicta Salles de Paiva. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.019517-5 - Mercado Aleluia de Vila Juaniza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X João Pereira Nelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). A Embargante opôs embargos de terceiro em razão de penhora sofrida em sua conta corrente em execução que se dirigia a empresa diversa. Ocorre que anteriormente, na data de 07/12/2006, opôs os mesmos embargos, que tomaram o número 2006.800.213485-0, contra o mesmo embargado, alegando o mesmo direito, em razão do mesmo fato. Pretende a autora provocar novamente a tutela jurisdicional por fato já posto à apreciação do Judiciário, pelo que se caracteriza a litispendência. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante juntada de cópias, de tudo certificando-se. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cien tes as partes de que os autos serão incinerados após cento e oitenta dias de seu arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.007873-3 - Jorge Iniguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlinelly Bruno Rodrigues - OAB RJ107200, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E). X Cleiton Automóveis Ltda-me e outros. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) e considerando o que dispõe o art. 53 parágrafo 4º . 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 53 § 4º Lei 9.099/95.Expeça-se carta de crédito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - Olga Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X João Batista da Silveira Junior. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111030-0 - Maria Lucia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Bambam Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.800.010847-6 - Flavia de Macedo Daher. X Seguradora Vera Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.045129-8 - Luciano Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - Patricia Kelli Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Tevecar Adm. de Consorcio S/c LTDA. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intime-se a parte autora, via postal, para dizer se dá quitação e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.164182-4 - Danielle Gomes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2004.800.022275-5 - Marivaldo Correa de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Refrigeração Yuki LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.014053-4 - Magna Suzana Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Editora Três (três Comércio de Publicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031204-7 - Agenor Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Coope Saúde - Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). O veículo penhorado supre o valor da execução. Desta forma, não há que se falar em desconsideração de personalidade jurídica da empresa. Diga a parte exequente se deseja ajudicar ou leliloar o bem penhorado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - Alzira Costa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Joseita Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Dê-se viata ao embargado por 5 dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - Juracy da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Coutry, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.144472-5 - Rosival de Souza Rego Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.182060-7 - Vania Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.006034-6 - Amadeu Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008235-4 - Claudia Maria Pires da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048638-6 - Raimundo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Porto Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme reqieriido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.061713-4 - Rosana Campos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Tertuliano dos Santos - OAB RJ106889). X Space Long Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065416-7 - Hugo Rabelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.079616-8 - Marcia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o depósito a menor, sem o acréscimo da multa prevista no art. 475 J do CPC, foi realizada penhora \"on line\" somente desta diferença, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083311-6 - Edielson Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Bcp Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do patronp do autor. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083504-6 - Francisco de Assis Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4375,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - Sandro José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.088977-8 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 294,55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094895-3 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante o silêncio da parte exequente, dou a por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.095455-2 - Elizabeth Britto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Botanope e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383, Marta Maria Bruno de Souza - OAB RJ094367). Às parted sobre o acórdão. Em nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096027-8 - Fred Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.096635-9 - Carlos Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA. Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.096752-2 - Juliana Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 40,33 , referente a diferença, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.098876-8 - Severina Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103555-4 - Paola Maria Geraldine Pinheiro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3223,13 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104551-1 - Martin Mondelo Gonzalez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Ronne Peterson de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias - OAB RJ126277). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 21 \r\n\r\nProc. 2006.800.104989-9 - Maria Helena de Melo Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107771-8 - Wallace da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109653-1 - Soraya de Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050, Celia Regina Tertuliano dos Santos - OAB RJ106889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: A ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta (TIM - Troca de 02 aparelhos SIEMENS CF 62 por aparelhos novos similares , todos com bateria e carregador) ). Não obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda para a parte contrária, criando gritante desproporção entre as perdas decorrentes do descumprimento da ré e o valor da multa. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nAssim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 10.511,61, nada mais havendo a executar. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme depósitos e,m fls. 105 e 106.Custas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.110242-7 - João José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112071-5 - Cosma Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.43 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113914-1 - Davey Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114918-3 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115535-3 - Celina Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Prates Lehn - OAB RJ136947). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, se a parte continuar inerte, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115684-9 - Ligia Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Nascimento da Mota - OAB RJ116740). X Marvins Entertainement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Figueiredo - OAB SP227007). Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.121199-0 - Maria Helena Guida Valmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.127794-0 - Rafael de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Ezconet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158). 1) Recebo a petição de fls.37/38 como embargos do devedor opostos. Certifique-se quanto à sua tempestividade; 2) Traga a parte autora as faturas do cartão nas quais foi efetuado o estorno de valores, conforme alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.135695-4 - Francisco Assunção Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139913-8 - Cintia Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140796-2 - Rosevaldo de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148195-5 - Antonia da Silva Rouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a inércia da parte interessada, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150551-0 - Alzira Ramalho Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certificada a intimação das partes e o trânsito em julgado da sentença, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151774-3 - Genaro Marques Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista inércia da parte interessada, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteada. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152950-2 - Patricia da Silva Sidrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Sr. Machado. Tendo em vista inércia da parte interessada, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteada. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154378-0 - Valdéria de Araujo Silva do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Submarino S/A. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Extraia-se Carta de Sentença, devendo a parte autora instruí-la com as cópias pertinentes. Após, cumpra-se fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.157719-3 - Osvaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Em derradeira oportunidade, venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte em prazo fatal de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163660-4 - Clécia Maria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedou-se inerte a parte interessada, utilizando o prazo para cumprir exigência anteriormente determinada. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168926-8 - Ilha Saúde Aparelhos Médicos Hospitalares LTDA - Me. Rep Leg(s): Octávio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Carlos Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803, Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.171752-5 - Fábio Pimenta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185816-9 - Cyntia Lemes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Loja Premier Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189641-9 - Almir Esch Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga o autor se recebeu o depósito, ainda que de forma equivocada, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203137-4 - José Valentino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.203806-0 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212170-3 - Ivanil Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - Gilson Lucio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Roberto Antonio Giovannoli. Venha justificativa de ausência no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019584-9 - Edson Carlos Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Finasa S/A. Nos termos do art. 51, inciso II da lei 9099/95, o processo será extinto sem resolução do mérito quando inadimissível o procedimento instituído por esta lei. No caso em tela, a parte autora requer a manutenção da posse sobre o veículo, incompatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º inciso IV da Lei n º 9.099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019635-0 - Autre de Campo Grande Comércio de Peças Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Rep Leg(s): Thiago da Silva Pereira. X Fusus Comércio e Participações LTDA. Traga a empresa autora a última declaração de renda, bem como comprovante de adesão ao SIMPLES \r\n\r\nProc. 2007.800.019663-5 - Déa Maria Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Fiat e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito e da CCF, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.020061-4 - Celio Pineiro Boullosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. Esclareça a parte autora se efetuou o pagamento das contas referentes ao meses junho a agosto/2004 \r\n\r\nProc. 2007.800.020079-1 - Bianca Marinho Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Itaú S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021308-6 - Alcideia Monte Heliodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELERJ CELULAR S.A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021342-6 - Jacira Maria Ferreira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação,,sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - Luiz Mario Monteiro de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Transportes Intermodal LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.091271-8 - João de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106847, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Método Sistema Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.800.045849-9 - Altamira de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Marco Clara Imóveis LTDA (rct Carvalho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). Venha o depósito da 3ª parcela do acordo, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.004422-3 - Luiz da Rocha Marinho. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Tendo em vista o disposto no artigo 652 do Código Civil, bem como o entendimento do STF no sentido do cabimento da prisão civil do depositário infiel que está devidamente caracterizado nestes autos, posto que o depositário, devidamente intimado para apresentar o bem penhorado não o fez, DECRETO a prisão do mesmo.Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.109952-3 - Joel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703). X Armando Luis dos Santos Lauriano. Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.152292-1 - Aline de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Nadia Abi Nader Simao. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.175690-7 - Waldyr Raymundo Coelho Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ035400). X Artur Manoel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.138567-6 - Antônio Lopes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lopes do Espirito Santo - OAB RJ070355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - Carmina da Cunha dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Venha o original da guia de depósito de fl. 123, sendo a cópia sem valor. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002037-3 - Marcia Cristina de Souza e outro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005743-8 - Fátima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.037837-1 - Adriana Farias Cossito. X Brecar Ilha Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). Intime-se a parte ré para que tome ciência da manifestação da parte autora em fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - Simone Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Ibi Card C&A Visa Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - Ivan Lawrence dos Santos Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049250-7 - João Bispo da Silva. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049560-0 - Alexandre Leonardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.055692-3 - Luiz Carlos Ferreira Horta. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075835-0 - Dayane dos Santos Poleto. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085378-4 - Aristides de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086926-3 - Leide Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 74/75: O executado peticionou TRÊS VEZES informando a mesma coisa, e nenhuma das três vezes juntou o original da guia de depósito, não tendo as cópias nenhum valor. Venham os originais em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com penhora on line acrescida de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089101-3 - Tony de Oliveira Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 252,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.114294-2 - Mara Brim de Freitas Delmonte. X Hpcom - Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115653-9 - Myrian Guimarães Sargento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Sargento - OAB RJ071207). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.122182-9 - Lea da Costa Matias. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126002-1 - Rodney Ribeiro Bantim. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126395-2 - Paulo Roberto Torres Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para junte aos autos , em 48 horas, o comprovante do religamento do serviço . \r\n\r\nProc. 2006.800.129296-4 - Leni Menezes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). 1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados; 2) Oficie-se aos órgãos restritivos determinanado a baixa na anotação em nome da parte autora a pedido da ré; 3) Intime-se a ré para pagar R$ 1050,00 em até 15 dias (art.475 J CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.131324-4 - Juliana Gross de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ Somente os juros de mora. é que são calculados mensalmente a partir da citação . \r\n\r\nProc. 2006.800.132365-1 - Marilene Candida da Silva Machado. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134523-3 - Mauro de Medeiros Campista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141600-8 - Pedro Paulo de Aguiar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143291-9 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145634-1 - Roberto Sherlock Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.120,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC e 2) À parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer .Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer se manifeste , em 48 horas , sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.146034-4 - Elvira Maria Ivo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após , dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.148634-5 - Denise do Nascimento Borba dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164668-3 - Evandro Gonçalves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para que tome ciência e se manifeste sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.170084-7 - Silvano Teixeira Gontijo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia paga em cinco dias, sob pena de penhora on line acrescida de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182960-1 - Thiago Rezende da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193552-8 - Augusto Octávio Salgado Soares. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 150,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.207629-1 - Suely Nunes Ribeiro. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208269-2 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X di Santini Comercial de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. / o recurso interposto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.047969-2 - Maria Lucia de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961). X Her Contrast Cabeleireiros Unissex. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.039239-5 - Rosana Danuzia Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Alexandra Raposo Menezes Gaeta - OAB RJ098559, Eduardo Gomes - OAB RJ001032). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.090938-2 - Fatima Marcial Castro Ortolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guy Catramby Maciel - OAB RJ107012, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1567, a fim de obter informações acerca da conta de depósito da penhora on line de protocolo nº20060000777113. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Foi realizada penhora \"on line\" de valor insuficiente a satisfazer o crédito, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, foi repetida a solicitação de penhora on line do restante. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.024877-1 - Marcus Vinicius Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Teixeira da Costa - OAB RJ123395). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042065-8 - Maria Aparecida dos Santos Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Alessandra Ferreira Silva de Freitas - OAB RJ150431E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lima Soares - OAB RJ145547E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a parte autora para que apresente a planilha de crédito pormenorizada , em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.024748-3 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046606-5 - Lybia Palermo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X Garage Car (wind Car). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.052303-6 - Luis Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - Maria Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070585-0 - Paulo Roberto Xavier da Silveira Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - Maria Dias Robaina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Complexo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072927-1 - André Vinícius Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081041-4 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082055-9 - Dan Moura Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - Angela Cristina Benevenuto Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Nf Mendes Bazar e Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.180,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088086-6 - Juarez de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para que apresente a planilha de crédito pormenorizada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090867-0 - Fábio Paraíso Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.033,98, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101500-2 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104659-0 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106695-2 - Antonio Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108352-4 - Sandra Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). A procuração juntada apresenta assinatura diversa da aposta na carteira de identidade da autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.800.112154-9 - Clea Leopoldina Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para que apresente o documento original ou cópia legível de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.112387-0 - Ramom Maia Portocarrero Gonçalves. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116570-0 - Fernanda Conceição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127561-9 - Neuza Cristina Areas Magalhaes. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138910-8 - Uiara Ramos Caiado de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142106-5 - Davison Germano e Silva. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - Edson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Sansung Eletronics. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - Rose Mary Perez Esteves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.150286-7 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150864-0 - Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em se tratando de condenação solidária, em que ambas as rés são obrigadas pela sua totalidade, foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151924-7 - Eduardo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - Elizabeth Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Sendo a obrigação solidária, ambas as rés são obrigadas à totalidade da condenação. Foi solicitada a penhora on line da diferença entre o crédito e o valor já depositado, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - Sebastião Sena de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que cumpra o item nº 04 do acordo , em 24 horas, e se abstenha de cortar o fornecimento do serviço sob pena de multa DE r$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168274-2 - Flávio Rodrigo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. .Somente os juros de mora. é que são calculados mensalmente a partir da citação .Exclua-se a multa diária . \r\n\r\nProc. 2006.800.168290-0 - Arivaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169090-8 - Tatiana Cristina de Jesus Siqueira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após , Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Se o que pretende a autora é a execução provisória, venham cópias para extração de carta de sentença. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174765-7 - Josefa de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182921-2 - Simone Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.187503-9 - Christianne Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Cunha Teixeira - OAB RJ140408). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 ,pelo descumprimento da obrigação de fazer determinado em fl. 59, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, \r\n\r\nProc. 2006.800.189364-9 - Aracele de Luna Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Retifique-se a planilha de débito, quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. .Somente os juros de mora é que são calculados mensalmente a partir da citação .Exclua-se o item nº 03 de fl. 37 pois o mesmo não está de acorto com a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.197711-0 - Elaine Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e Após , Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203532-0 - Marcos Antonio Estacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). X União de Bancos Brasileiro S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada , no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218096-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.001015-4 - Débora Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Gás Center do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em 48 horas , sobre as alegações da parte ré em fls.322/324. \r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - Eulina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Financ - Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.053885-4 - Joaquim da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139697-6 - Gilsemar Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.043412-0 - Carlos Alberto Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após , Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174545-4 - Vanessa Tosta Soares. X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 128748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000190-0 (143) - THIAGO ANTUNES DA SILVA X JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Faltam custas para a expedição do mandado de intimação (0711-2; R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 1987.203.000242-7 (4283) - RENATO CORDEIRO RODRIGUES, KATIA CORDEIRO RODRIGUES, KARLA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MORAES (RJ-009624)) X NELCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009919-2 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, EMIRENE SANTOS DE OLIVEIRA, EVALDO SANTOS DE OLIVEIRA X FLAVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 47, com prazo de 10 dias para resposta. 2 - Ao Autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.203.012983-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF Despacho:Considerando o alegado pela requerente bem como os valores inicialmente apontados pelo extrato analítico juntado, expeça-se novo ofício à CEF a fim de esclareça ao juízo de forma circunstanciada a eventual existência de saldos bancários em nome do de cujus, bem como a que título foram realizados os débitos apontados no extrato analítico de fls. 81 e 84 especificando a ordem judicial e o respectivo beneficiário, devendo a serventia instruir o oficio com cópia de fls. 75/86 e 94/96 que deverão ser providenciadas pela requerente, juntamente com as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.002031-2 - DANIEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL RIBEIRO NUNES Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, para que informe ao Juízo quanto ao valor depositado, bem como quanto a existência de dependentes habilitados. Após, ao MP, considerando que a requerente é menor . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) alvarás pronto. Faltam cópias e custas para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.004981-3 - MARGARIDA MARIA SAYAO MAINENTI X JORGE ANTUNES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Faltam custas e cópias para Formal de Partilha . Alvará pronto \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO Despacho:Fls. 76. O esboço de partilha foi aditado para incluir no monte o crédito depositado na conta judicial consoante fls. 70, entretanto, deve constar do referido aditamento de que forma este crédito será partilhado.Assim, adite-se o esboço de partilha consoante anteriormente determinado. Em seguida, dê-se vista à fazenda Estadual. Não havendo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.000954-9 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AGOSTINHO PEIGAS Despacho:Nada a prover. o termo de inventariança há muito se encontra na contracapa dos autos. Assim, a requerente para firmá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.004684-0 (34747) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X REGINALDO BALBINO DA SILVA Ao autor sobre fls. 116/122 \r\n\r\nProc. 2004.203.005275-5 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO ALVES DOS S MOTA DOS ANJOS Ao autor sobre fls. 73/76 \r\n\r\nProc. 2005.203.007178-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELOIZA MARIA DA SILVA Ao autor sobre fls. 59/61 (respostas aos ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a decisão proferida no Agravo de instrumento, determino ao cartório que expeça outro mandado, devendo ser excluído do mesmo a faculdade de emenda da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012627-6 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.000643-9 (33954) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ALBINO LOBO DOS S. SOBRIN Faltam cópias das fls. 151 e 154 para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.001863-6 (34217) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X LINO SERGIO CAVALCANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Faltam cópias e custas para mandado de avaliação e custas para certidão RGI (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Decisão:1- Considerando a inércia dos Réus, defiro a penhora do direito e ação do bem indicado, face o que consta às fls.09/ 11. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002114-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA VARGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.003364-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.002243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIANE FRANKLIN GOMES ESTEVES E OUTRO Ao autor sobre fls.106 \r\n\r\nProc. 2005.203.001965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO Faltam cópias das fls. 5 e 66 para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RENATO GOMES DE MATO FONTES E OUTROS Decisão:Primeiramente esclareça o Condomínio a que título os Réus ocupam o imóvel objeto da cobrança, juntando aos autos o documento hábil que legitime a devida inclusão a fim de propiciar o regular prosseguimento do feito, uma vez que a certidão do Registro Imobiliário de fls. 21/22 se encontra incompleta. Após, apreciarei fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.203.006047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JAYME DIAS PINHEIRO), Assistente: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO Fica deferida a vista requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JAIME SANTOS DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.012765-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MAURO ABREU DO AMARAL), MARCIA CRISTINA SANTIAGO PONTES ABREU DO AMARAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 20% na forma da Convenção Condominial, Ressalvando, apenas, que a partir da entrada em vigor do Código Civil a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1 do CC. Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se ciência a Defensoria Pública e intimem-se os devedores pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO), LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO Despacho:Defiro a inclusão da atual adquirente (Elisabete Toledo ) no pólo passivo, considerando o documenrto apresentado às fls. 120/125. Redesigno a audiência(art. 277 do CPC) para o dia 20.03.2007 às 10:15 Horas. Cite-se e intime-se a Ré ora incluída no endereço do imóvel, bem como intimem-se os demais Réus, através da imprensa oficial, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016795-3 - SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/03/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003383-6 (31962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em face dos RÉUS José Alberto Dos Santos Coelho e Raquel Soares De Araújo Coelho e JULGO PROCEDENTE o pedido em face dos Réus Hélio Antonio Fernandes Da Silva e Vânia De Oliveira Cavalcante, condenando-os ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, abatidas as efetivamente pagas, observando-se as fls. 85/90 e 238, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa na forma da Convenção Condominial até a entrada em vigor do Código Civil, quando então será de 2% nos termos do art. 1336 parágrafo 1º, na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Condeno ainda os Réus Hélio Antonio Fernandes da Silva e Vânia de Oliveira Cavalcante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013057-5 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.000639-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Considerando o teor do contido na decisão de folhas 162/165 da ação de Busca e Apreensão, bem com o longo lapso de tempo já decorrido, informe o Autor se concorda com o valor depositado pelo Réu, referente as duas parcelas que se encontravam em aberto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013858-3 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:folhas 270; Nada a prover, considerando que a instituição financeira onde foi realizado o depósito pelo Autor, não é parte no presente feito. Cumpra o cartório a parte final de folhas 264. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Retifico apenas parte final de fls. 497 para determinar que os Réus e não os Autores, como constou, apresentem a nova planilha de débito, mantendo no mais a íntegra da decisão proferida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014100-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006480-1 (26272) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ARTES PEDRAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas . \r\n\r\nProc. 2002.203.006132-6 - PLANIMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001365-2 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MARIA CRISTINA DE ARAÚJO JORGE), CRISTINA MARIA DE ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.005397-2 - ALEXANDRE JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DIAS), Inventariante: MAURO CESAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007974-7 (33003) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DOMINGOS DA CONCEICAO BRAGA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 132/140 . \r\n\r\nProc. 2002.203.001092-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 79/85 \r\n\r\nProc. 2002.203.001809-3 - UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FARMACIA PAU FERRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005133-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.013252-7 - JOAO FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X CANAA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Retifico a decisão de fls. 126 apenas para fazer constar que a audiência fica designada para o dia 03.04.07 às 14:00 Horas e não como constou. Intimem-se conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.203.001893-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VALTEIR JÓIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Decisão:Rejeito a impugnação a oitiva da testemunha arrolada pela parte Autora, uma vez que o fato de ter sido esta beneficiada com o pagamento realizado pela seguradora, não infirma o depoimento a ser prestado em Juízo, uma vez que de acordo com o contrato de seguro firmado a indenização seria devida, independentemente da demostração de culpa no evento ocorrido. Indefiro o depoimento pessoal do Réu, eis que não cabe ao mesmo, requerer seu próprio depoimento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 202, e nomeio perita a Drª Cláudia Ferreira V.M.C.Balula, telefone 97638777, que deverá ser intimada pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Decisão:Indefiro o pedido de conversão do procedimento para Ordinário, considerando que as provas requeridas pelas partes, não impõem a alteração do procedimento. Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Considerando a proximidade da data designada, bem como a resposta do ofício ao T.R.E, retiro o feito de pauta.Ao Réu para que se manifeste acerca do ofício de fls. 193/194, no prazo improrrogável de 05 dias, valendo o silêncio como desistência da oitiva da testemunha.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Considerando o valor atriuído a causa, emenda a Autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento Sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.203.000257-7 (3835) - MARIA DE FATIMA GIL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002024-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOZINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL GOMES MATOZINHO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.011309-7 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CLIMOJ-CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.011798-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.013234-5 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSUL DE CREDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Ao Autor, para que comprove o óbito noticiado nos autos, bem como a abertura de inventário, a fim de que possa ser retificado o pólo passivo. 2) Esclareça o Autor, se pretende prosseguir, por ora, com a execução apenas em face do outro Réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.004983-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X A M DA SILVA CACAMBAS E OUTRO Despacho:1- Expeçam-se os demais ofícios requeridos para fins de localização do paradeiro da 2ª Ré, uma vez que a consulta ao convênio CEG restou infrutífera.2- Esclareça o Autor o CNPJ da 1ª Ré, ante o que consta na consulta em anexo, a fim de que os demais ofícios possam ser expedidos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.007080-7 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.008920-6 - CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X RENATO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000286-3 - VITOR DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JULIO CESAR DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:1- Adite-se a carta de adjudicação na forma das exigências apontadas pelo Registro Imobiliário.2- Esclareça o Autor especificamente qual o bem será objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001381-0 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Considerando o contido às folhas 40, remetam-se os presentes a DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.203.001309-5 - CEZÁRIO NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade anteriormente deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012813-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO), ESPÓLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005528-7 (32450) - ELENICE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X ANA LUCIA GENEROSA BRITO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1999.408.010143-2 (33497) - LLOYDS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO VILELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Esclareça o Autor qual das planilhas deverá prevalecer, considerando a divergência de valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017181-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENILDA SOUZA DIAS FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006584-8 - PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMERSON DE LAMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Considerando que na certidão de folhas 33 verso, o Sr. Oficial de Justiça, não qualificou devidamente a Ré, determino a expedição de mandado a fim de que esta possa ser devidamente qualificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012958-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:folhas 162: Defiro a penhora na forma requerida. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006792-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Diante do exposto, determino ao Autor, que proceda a retificação da planilha nos termos acima aduzidos. 2) Esclareça o Autor o pedido de penhora na conta dos sócios da empresa, considerando ser esta a Ré no presente feito, não tendo sido proferida qualquer decisão no intuito de desconsiderar sua personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.011455-0 - MASSILON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, e determino o encaminhamento dos autos ao Sr. Contador Judicial,a fim de que informe ao Juízo o correto valor das mensalidades devidas ao Autor. Outrossim, deverá este informar ao Juízo quanto a necessidade de juntada aos autos do processo administrativo que tramitou perante o INSS, ante o disposto às folhas 73 verso para elaboração do cálculo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011534-3 - JOSÉ CARLOS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante do acordo a que chegaram as partes, sobresto o feito pelo prazo de 20 dias a fim de que possa o Autor entrar em contato com o Réu e formalizar a proposta aceita às fls. 133 e ratificada às fls. 137, devendo ser acertado entre as partes a data para início do pagamento do acordo, tendo em vista que o prazo para pagamento da 1ª parcela já expirou. Formalizado o acordo entre as partes em peça única, voltem para homologação.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000333-1 (8015) - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Considerando a manifestação do MP, defiro a expedição do título como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006572-6 (27191) - TOMAS JOAQUIM DA PENHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X GUAIRA SERVICOS E PARTICIPACOES E CONS.JUNQUEIRA LTDA Despacho:Distribua-se e após dê-se baixa e arquive-se os presentes autos de restauração. \r\n\r\nProc. 1999.408.006643-2 (32725) - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES) Aos interessados sobre fls. 192, vº. \r\n\r\nId: 128226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015802-2 - RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE NEFROLOGIA DE TERESOPOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DOMINGOS VILELA DIAS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.203.016060-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CARLOS ROBERTO NASCIMENTO), Procurador: JORGE LUIZ RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista certidão negativa do oficial de justiça levo o presente feito à publicação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.203.013590-1 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ROLANDO GAGLIARDI E OUTRO Deve o autor fornecer contra-fé e cópia da emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012741-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2004: Ante a certidão de fl. 36, deve o exequente fornecer cópia da planilha de fl. 28. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.009960-1 - MÁRCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA : ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGO EXTINTO... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012946-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE, LUCIANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Ao autor para que forneça o CPF do réu para instruir ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.002740-2 - ENEAS FRAGA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X ROSEANE CARNEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005177-0 - ALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DURELI VENÂNCIO), BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.009199-5 - MARIA DE FATIMA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WILSON FRANZE FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Portaria 01/2004: deve o interessado comparecer em cartório a fim de assinar Termo de Restauração dos Autos. \r\n\r\nId: 128227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011239-1 - MARIA IVONE DE SOUZA, JOÃO CHAVES X DEVANIL CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do despacho de fl.83 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014622-6 - AMILTON DIMAS DA SILVA, ANGELA MARIA SILVA DE JESUS, ROSILENE DIMAS DA SILVA, MARLENE DIMAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AMILTAIR DIMAS DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.001997-8 - ROBERTO DA SILVA SANTOS, LIESSE MELLIM BOLLOS, MARIA HELENA BOLLOS GUIMARÃES, MARIA IRENE BOLLOS GONÇALVES ROXO X HELENA LAZOSKI BOLLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Decisão:Declino para o foro central, a que corresponde o endereço da finada (fl.15). \r\n\r\nProc. 2007.203.002076-2 - MARIA ISABEL MACHADO, MÁRCIA MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em 10 d., qualifiquem-se inteiramente as requerentes (i. é, declinando sua profissões). Ainda no mesmo prazo, venha a certidão do INSS quanto aos pensionistas por morte de Marcionília. Tudo sem retirada dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011575-1 - NATIVIDADE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X WANDESSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.002659-8 - KAMILA ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SERGIO SOUZA DOS ANJOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012307-5 - MIRIAM ROSA SANDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X WILLIAN MUNDY Despacho:Fl.41: concedo 15 d. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004338-3 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES X HENRIQUE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.49/51.Custas e taxa, nada.Expeça-se o formal.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Assino 30 d. para que Sílvia cumpra o despacho de fl.29, tal como nele se contém.A secretaria dará, mais à frente, fé aqui de o mesmo ter sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016738-2 - VERA REGINA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ANGELINA VALENTE TAVARES Decisão:Defiro a inventariança a Vera. \r\n\r\nProc. 2007.203.002104-3 - IOLANDA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SERGIO LIMA DE ABREU Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005098-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Sentença:SENTENÇAProcesso paralisado desde junho p.p. (fl.69-verso); tendo sido cumprido o parágrafo 1o. do art. 267, CPC.Julgo-o extinto.Custas e taxa havidas.Ao trânsito em julgado, operar-se-á o efeito da revogação da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.110(petiçâo do réu). \r\n\r\nProc. 2007.203.001878-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X S. F. N. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Despacho:À A. (5 d.). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 470,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.002034-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS Despacho:À A. (5 dias). (complementação de custas em favor do FUNDPERJ no valor de R$ 8,83). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012963-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDO ANTONIO BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003692-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIANA HELENA DE FREITAS Despacho:Indique-se o Leiloeiro (5 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.001020-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANOEL DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:À exeqüente sobre informe acima (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.003501-0 - CONDOMINIO SITIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARLHA DE FARIA PAURA E OUTRO Despacho:Sim à fl.115. (retorno ao arquivo) \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS Decisão:Prossiga-se:Declaro a revelia.Diga a A. , não obstante, se restou satisfeita extrajudicialmente (3 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.004899-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALTER DA SILVA GUEDES), ELIANA FERREIRA FURTADO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Fl.91: ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Às partes sobre informe acima (3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.009805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA), WANIA COSTA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015632-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X RAFF ALEXANDRE COSTA MOTTA Decisão:Fl.64, item 7: suspendo o processo por apenas 6 meses. \r\n\r\nProc. 2006.203.017272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Petição despachada pelo MM Dr Juiz de Direito: \" Junte-se. Dou tal resposta como tempestiva. À réplica (05 dias). \" \r\n\r\nProc. 2007.203.000175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.32 (art.283, CPC). \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.003158-7 - DENIVAL DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Nesta data proferi sentença do art,267, CPC, no processo onde o banco é autor e Mauro, réu.Tanto passe a mesma em julgado, certifique-se ali e aqui; estes tornando à pronta conclusão.Ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012218-4 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELMA SILVA SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Decisão:À livre penhora de bens de Marco Antônio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Decline a A. seu endereço em 10 d. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA Despacho:À exeqte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Ao exeqte. sobre fl.151 (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Aos requerimentos do exeqüente (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI Decisão:Reconsidero meu mais recente despacho, embora não tenha lá por mui convincentes as razões de fl.33.Fl. 27: defiro. (aditamento) \r\n\r\nProc. 2007.203.002109-2 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS Despacho:A exeqte. (5 dias). (complementação de custas em favor do FUNDPERJ no valor de R$ 4,55). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:A Pedro quanto ao acrescido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.003183-6 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ÍCARO MARTINS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:SENTENÇAJulgo ÍCARO MARTINS COSTA RIBEIRO habilitado, como único herdeiro, a prosseguir no lugar de seu finado pai ANTÔNIO ALBERTO ALMEIDA RIBEIRO.Condeno-o nas custas e taxa da presente habilitação.Passando esta em julgado, substitua-se nos dois apensos (uma execução e uns embargos) o nome do extinto pelo de Ícaro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:A Anita (10 d., sem retirar autos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004888-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS, LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO, DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.003109-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:Defiro fl.145, ante a prova exibida.Telefone-se às partes, dando-se-lhe ciência do cancelamento da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008088-4 - ALINE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica não tem lugar no processo (ou, como ora se diz, na fase congnitivo(a).Tal instituto diz com a possibilidade de excutir bens do sócio no lugar dos da sociedade,Portanto, para logo se vê que só tem vez no processo (ou fase) executivo (a).De novo, pois, à autora (10 d.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fl.194: não tenho senha que me permita da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.004811-0 - WELLINGTON DOURADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014105-6 - VERA LÚCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002014-2 - RODRIGUES MENDES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001087-4 - FATIMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SILVIO LUIZ SEDANO GONZALEZ Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008428-6 - MARCELO LUCAS TORQUATO, Inventariante: MARCIA ROSANE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MARCELO TORQUATO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011570-2 - Inventariante: MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Às últimas declarações... \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Despacho:Fl.92: dez dias. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2003.203.013680-8 - Inventariante: JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-074799)) X JOVELINO VITOR Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3 - WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X AYCHS DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:A Wilma. \r\n\r\nProc. 2004.203.003185-5 - Inventariante: ANTONIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Às últimas declarações... \r\n\r\nProc. 2004.203.006972-0 - Inventariante: MARILETE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULO SERGIO FERREIRA GUIMARAES Despacho:Ao fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014890-9 - MARLON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X SÍLVIO INÁCIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAEstando o processo paralisado pela não assinatura do compromisso de inventariante.Julgo-o extinto.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017319-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006982-7 - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Sem retirada dos autos, diga a ré sobre fls.328/329 (3 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.002098-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JAILSON ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.011344-4 - THAIS VALVERDE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:A Thaís e, em seguida, ao MP sobre o recurso no auto do processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007243-2 - PAULO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Sentença:SENTENÇA....Do exposto, nada mais exergando a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE 4.000 REAIS; E A REALIZAR, EM DEZ DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA (OU DO ACÓRDÃO QUE, COM O MESMO TEOR, VIER A SUBSTITUÍ-LA), AS OBRAS DE REPARO NA COZINHA E NA ÁREA DE SERVIÇO DA CASA DO AUTOR; REPONDO A AZULEJARIA DANIFICADA NO IDÊNTICO PADRÃO. EMASSANDO AS PAREDES E REMOVENDO OS VESTÍGIOS DE LAMA, FERRUGEM E REJEITOS OUTROS - PENA DE MULTA DIÁRIA DE 300 REAIS...Vence a condenação pelo dano moral juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje....Fixo, sem embargo, para o caso de a ré enriquecer, os honorários do Dr. Marcello de Campos em seiscentos reais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013707-9 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREIA DIAS DO TANQUE Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se, sem apensar.A antecipação será após a(s) resposta (s) enfrentada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À réplica no chamamento ao processo, por meros 5 d. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 600 reais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Decisão:1- ...2- Converto o julgamento em diligência para que os AA. tragam a certidão de domínio sobre o imóvel que intuíam comprar (fl.3).Feito, no prazo de 15 dias art.398, do CPC.Não feito, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Vistos etc.O réu aduz que, caído em inadimplência, acordou verbalmente com o autor trabalhar para este em coisas de informática - retornando Ubaldo a quitar diretamente as prestações junto (ou: perante) a CEF.Embora tal defesa pareça inverossímel, não foi objeto de impugnação por parte da réplica.Assim, defiro os testemunhos por que ambos resclamaram; mas denego a antecipação dos efeitos da tutela.Venham os róis em 10 dias, para boa marcação da AIJ. O do autor far-se-á acompanhar das custas das intimações. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Traga a parte autora em 10 d. a certidão de domínio sobre o imóvel referido à fl.3; sem o que não é possível decidir a antecipação dos efeitos da tutela (nem, aliás, o mérito mesmo).2-De sua vez, a ré traga em 5 d. seu mais recente contracheque e petição onde decline sua profissão.3-Tudo far-se-á sem retirada dos autos por qualquer das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015186-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO DE SOUZA FRADE Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Defiro os testemunhos por que reclamou a ré.Em 10 d., entre com o rol, bem assim com as custas das intimações. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) Decisão:À livre penhora de bens de Carlos Alberto. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.002006-3 - JORGE LUIZ MOREIRA PADUÁ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:A \"revisão\" do valor do benefício é ação da competência da Justiça Federal; ainda quando o mesmo tenha natureza acidentária.Declino. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003755-0 - JOSE ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014368-0 - SIDNEA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Diante da morte do réu Leomar (fl.151), suspendo o processoÀ DP para em 30 dias proceder à devida habilitação - pena do art. 267, CPC.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 128235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/07 ÀS 10:20H. DEFIRO A GRATUIDADE EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.008072-0 - KATIA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que se proceda à avaliação e alienação judicial do bem, nos termos dos arts. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil, providências que serão tomadas após o trânsito em julgado da sentença.Condeno o Requerido no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado da Autora, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011113-3 - LUIZ ANTONIO NUNES GONZAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ ANTONIO NUNES GONZAGA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por LUIZ ANTONIO NUNES GONZAGA JUNIOR, filho de LUIZ ANTONIO NUNES GONZAGA, falecido em 04 de janeiro de 2003. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013339-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 111, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO SANTANDER BRASIL S/A e JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.009496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR VITAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 113, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A C.F.I em face de ITAMAR VITAL DE SOUZA RIBEIRO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.005242-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE LINO DA COSTA CERVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008100-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME DE NORWICH em face de MARCELO BENTO PEREIRA e ANDRÉA PROENÇA BENTO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.005363-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JUREMA RODRIGUES BALBINO AO AUTOR SOBRE FLS.146/162. \r\n\r\nProc. 2003.203.009776-1 - CHARLES JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GERAMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.007478-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ MAGNO ARAUJO E SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das mensalidades escolares do menor Luis Magno Araújo e Silva Junior, vencidas no período entre 10 de julho de 2002 e 10 de novembro de 2002, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mensalidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS.16) E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 209,84. \r\n\r\nProc. 2005.203.014177-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN PLACE\" (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - R$ 101,60. \r\n\r\nProc. 2006.203.000048-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO CARLOS DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES, BEM COMO PARA EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 57,81 \r\n\r\nProc. 2006.203.002764-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das contribuições associativas vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da quota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.203.014097-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILLIANS DE ATHAYDE FRANCESCONI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE em face de WILLIANS DE ATHAYDE FRANCESCONI, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PORFÍRIO DE FREITAS PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 86, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO em face de PORFÍRIO DE FREITAS PEREIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015072-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTIAGO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 51, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS e MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTIAGO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015742-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000798-8 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X IONE CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 20/22, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO STUDIOS 680 em face de IONE CARLOS GOMES DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.006891-8 - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X MARIA ELIZABETE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:1) APRESENTE A RÉ CÓPIA DAS ATAS EM QUE FOI ELEITA SÍNDICA E DA PRESTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS SUAS CONTAS; 2) EXIBA A RÉ CÓPIA DA AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA EX-SÍNDICA QUAL, COMO MENCIONADO NA PEÇA DE RESISTÊNCIA; 3) OFICIE-SE À CEDAE A RESPEITO DA DÍVIDA DO CONDOMÍNIO, NOTADAMENTE, A RELACIONADA AO BLOCO 03, DISCRIMINANDO-A, E ESCLARECENDO SE FOI OBJETO DE NEGOCIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006086-7 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FATIMA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do Autor, declarando extinta a locação e decretando o despejo relativamente ao imóvel descrito na exordial.Condeno a Ré no pagamento dos alugueres e encargos mencionados às fls. 80, assim como aqueles que se vencerem no curso da lide, com exceção da multa contratual prevista na cláusula vinte do pacto, dos aluguéis dos meses de fevereiro e março de 2004 e dos encargos devidos em fevereiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007740-0 - DELZA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desocupação do imóvel, perdeu o objeto a ação de despejo movida por DELZA DE LIMA LOPES em face de RICARDO DE SOUZA ALVES. \r\n\r\nProc. 2006.203.009829-3 - LUCIENE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) NADA A REPARAR NO LAUDO DE AVALIAÇÃO, VISTO QUE NÃO EVEIDENCIADO ERRO OU DOLO DO SR. AVALIADOR, OU REQUERER A NECESSIDADE DE OUTRO ATO; 2) AO CONTADOR, PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA AVALIAÇÃO E DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009762-6 - ACR CRÉDITO FÁCIO REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X M.C. E MAYMAR METALURGICA LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013913-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000941-7 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005220-0 - MARTINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) APRESENTEM OS AUTORES CÓPIAS DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA 1ªVARA CÍVEL; 2) APÓS, À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004398-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FELIPE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:1) APRESENTE A AUTORA A NOTA FISCAL DOS SERVIÇOS EFETUADOS NO VEÍCULO DA SEGURADORA, ASSIM COMO A APÓLICE; 2) COM OS DOCUMENTOS, AO RÉU , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.006775-2 - SONIA REGINA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X JOSÉ RICARDO LOPES PINTO À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.40/42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014628-5 - MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES - AEVC - R$ 75,22; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.203.000347-8 - JOSÉ MÁRIO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X SOLANGE GONÇALVES PIRES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015408-7 - TIAKI WAKISAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X EUN SOOK LEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para reconhecer a ilegitimidade ad causam passiva da primeira Embargante. Torno eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa, apenas em face da Unimodas 2000 LTDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014319-5 - ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ÉRIKA CRISTINA SERRA KENUP E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012079-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015126-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JO CONCRETO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 46, julgando EXTINTO o processo em que são partes BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e JO CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.000245-0 - VICTOR MAURO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 114, perdeu o objeto a ação de rescisão de contrato movida por VICTOR MAURO BORGES JULLIAN em face de COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008399-5 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638) Decisão:1) FLS.345: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO; 2) ARBITRO HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO DÉBITO, FACE À EXECUÇÃO; 3) APRESENTE A EXEQUENTE DE FLS.341 O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO; 4) PARA A HIPÓTESE DE SILÊNCIO DO DEVEDOR QUANTO AO DESPACHO DE FLS.345, IMPONHO A MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017294-8 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A) PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (02 CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO E CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nId: 128236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011939-9 - LÚCIA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X FIRMINA COUTINHO CORREA Despacho:À requerente sobre fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.203.014257-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE SOUZA PEREIRA Sentença: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA requereu Alvará para levantamento da quantia depositada referente ao FGTS de sua filha, DANIELLE SOUZA PEREIRA, falecida em 16/02/06. A petição inicial de fls. 02/03, veio instruída com os documentos de fls. 04/11. Relatados. Decido. Conforme certidão de fl. 10, a falecida não tinha dependentes habilitados no órgão previdenciário, sendo, portanto, seus ascendentes legitimados ao recebimento dos valores deixados, eis que faleceu sem deixar filhos. In casu, há ainda declaração do pai da falecida em que concorda com o pedido feito pela requerente, conforme fl. 18. Não há incidência tributária nos exatos termos do art. 3º, VII da Lei Estadual 1427/89. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome da requerente. Expeça-se o Alvará. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) CERTIFICO QUE AINDA NÃO VIERAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO INVENTARIADO (ÚLTIMA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.015616-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:....Diante da inadimplência do réu, não merece prosperar o requerimento de fls. 52/53, mormente pelo fato de não ter sido deferida a antecipação dos efeitos da tutela nos autos do processo em apenso.Destarte, revogo a decisão de fl. 48, de forma que volta a vigorar aquela de fl. 17, que deferiu a medida liminar.Certifique o cartório a apresentação de resposta pelo réu.VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001053-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) REPUBLICADO O DESPACHO DE FL.80 , EM VIRTUDE DE NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 16/02 O NOME DO PATRONO DOS RÉUS.\"Intime-se o devedor pelo DO para pagamento do débito em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10%, consoante dispõe o art. 475-J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2006.203.010011-1 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X FRANCISCO ANTERO DE LIMA Sentença:...Revogo o item 02 da decisão de fl. 56. Considerando a composição havida e demonstrada pela transação de fls. 45/46 firmada entre o autor e Angela Macedo, inexistente o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2006.203.010016-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... Considerando a composição havida e demonstrada pela transação de fls. 42/43, firmada entre a parte autora e o 3º réu, inexistente o interesse de agir por parte do autor. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO O mandado deixou de ser expedido pois faltam custas: R$ 24,48 , nos atos dos oficiais de justiça, campo 0714-6, campo 37 , mais 5% de Funperj, conta 600225174-9, campo 34 e 5% de Fundeperj, conta 567300124-3, campo 35 e cópia de fl. 88 \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 21/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se, no endereço de fl. 50 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001605-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDO SOARES MALGUEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas n o prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( o recolhimento das custas está incompleto quanto ao FUNPERJ, faltando recolher r$ 5,16, na conta 600225174-9, no campo 34) \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Recvolham-se corretamente as despesas processuais, nos termos da certidão supra, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( ( CERTIDÃO : O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AO FUNPERJ, CONTA 600225174- CAMPO 34, FALTANDO RECOLHER R$ 5,26. A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA \" A MENOR, FALTANDO RECOLHER R$ 4,05, NO CÓD. 101-6). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à locatária o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008093-8 - CLÁUDIO CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X LÉLIA DOS REIS VIEIRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA Sentença: Vistos, etc... Considerando que o autor foi imitido na posse do imóvel objeto da presente ação de despejo, conforme fl. 83, inexiste o interesse de agir por parte daquele. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC, sendo que o pedido de fls. 86/89 deve vir pela via própria. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009644-2 - ALEX SANDRO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ ROBERTO TAVARES E SILVA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada à fl. 50, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte Autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011721-4 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA LUCIA FINAMORE Sentença:... Diante do exposto:1. Julgo extinto sem julgamento do mérito os pedidos \"d.1\" e \"d.3\";2. Julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais vencidos desde agosto de 2006, e que se venceram até efetiva desocupação... \r\n\r\nProc. 2006.203.014114-9 - JOÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X KATAK STONES MARMORARIA LTDA Sentença: Vistos, etc... Considerando a composição havida entre as partes, conforme noticiado à fl. 30, inexiste o interesse de agir por parte do autor. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS À MENOR, RESTANDO RECOLHER: AEVC - 0702-1 -- VALOR R$ 150,45 FUMPERJ - 600225174-9 -- VALOR R4 7,60 outras receitas - 567300124-3 -- valor R$ 15,83 TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 -- VALOR R$ 9,59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Despacho:1. Venham para apreciação do pedido da JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 (Englobando os honorários advocatícios), declaração de patrocínio gratuito (com ciência da autora) e comprovante de rendimentos. 2. Emende-se a inicial de forma a cumprir o disposto do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012537-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ROSANA D. ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001847-0 - ARAÚJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Venham para apreciação do pedido da JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 (Englobando os honorários advocatícios), declaração de patrocínio gratuito (com ciência da parte), as duas últimas declarações de renda junto à SRF e os 3 útimos balancetes da pessoa jurídica autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA Despacho:Esclareça o autor o valor do pretendido a título de indenizaçãos pelos danos materiais sofridos, de acordo com o art. 286 do CPC, e, consequentemente, atribua correto valor à causa com recolhimente das custas pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001822-6 - GRACIEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MÁXIMA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Despacho:1. Venham para apreciação do pedido da JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 (Englobando os honorários advocatícios), declaração de patrocínio gratuito (com ciência da autora) e comprovante de rendimentos. 2. Emende-se a petição inicial de forma a esclarecer o valor pretendido a título de indenização pelos danos materiais sofridos e, ainda atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009769-0 - JOSÉ MANOEL MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X FRANCISCA DA SILVA MANSO DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR: AGUARDANDO PARTE PARA LAVRAR O TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) CERTIFICO QUE EM VIRTUDE DA MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, RESTA RECOLHER DE TAXA JUDICIÁRIA A DIFERENÇA DE R$ 1,26. \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, venham demostrativos de receita e despesas da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001824-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X RAIMUNDO OTÁVIO DOS SANTOS Despacho:Notifique-se, após, entregue-se independemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015800-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.. \r\n\r\nProc. 2007.203.000591-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ASSUMPÇÃO FILHO Sentença:...posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e revogo, portanto, a decisão de fl. 24.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001839-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o valor do pretendido a título de indenizaçãos pelos danos materiais, de forma a observar o disposto no art. 286 do CPC.Em sendo assim, emende-se a petição inicial atribuindo correto valor à causa e recolham-se as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A - CLARO) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor ao dano material pretendido. \r\n\r\nId: 128248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010737-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) Decisão:D. P. D. Indefiro pedido de gratuidade de justiça, eis que o exequente não possui perfil de hipossuficiente, conforme se constata pelos documentos em anexo. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001978-4 - PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X FRANCISCO MANOEL E SILVA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada menor, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora, mediante recibo, até que a mesma informe os dados de sua conta corrente. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 13/04/07, às 15:00 horas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005856-8 - PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com suas respectivas emendas, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO e ROSALINA MARTINS OLIVEIRA,.. Custas pelos requerentes, das quais ficam isentos por serem beneficiários da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004667-0 - ÁLVARO GOMES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X ANA MARIA MARQUES PORTO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas do Escrivão no valor de R$ 8,75 na conta 0707-0 + R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.013611-7 - MARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/05 e 30/31, que ora homologo,.... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016839-8 - ENI BOTELHO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/04, que ora homologo,...Sem Custas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013206-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO E OUTROS Os Alvarás encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.006173-7 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÁRCIO EDUARDO PINTO DIB O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO TUTOR OU CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003000-5 - BRUNO DA ROCHA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FARIAS Despacho:Fls. 44/45 - Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, pagos à representante legal do requerido. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 20/04/07 , às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001910-3 - JOSÉ NILSON ROGACIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS VILA NOVA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre verbas contratuais resilitórias e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento, pagos à genitora da menor. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 20/04/07 , às 13:45 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.005704-7 - ROSALIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WAGNER DA SILVA PERES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009194-8 - ISABELLE APOLINÁRIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 22 /03/2007, às14:15 horas. Intimem-se. Renove-se a diligência de fls. 25 com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001978-4 - PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X FRANCISCO MANOEL E SILVA O OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. DEVE A PARTE AUTORA INFORMAR AO CARTÓRIO OS DADOS DO EMPREGADOR DO RÉU, SEM OS QUAIS NÃO É POSSÍVEL DIGITAR OFÍCIO PARA DESCONTO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012922-8 - LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015933-6 - JOÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANGELA DE MOURA E OUTRO) Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta dos ofícios de praxe expedidos. \r\n\r\nId: 128240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003585-4 - B.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X C.A.R.P. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a prestar alimentos nos valor de 20% de seus proventos líquidos, incidindo sobre 13º salário.... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7A - MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Adeque-se o pedido ao art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009757-2 - OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X THEREZA PINHÃO À parte autora para comparecer pessoalmente neste juízo, a fim de que seja lavrado termo de ausência do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015694-3 - Á.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X W.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001989-4 - MARCIUS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA HEERBACH (RJ-049296)) X BERNARDO CURI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Às partes sobre o laudo do DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010867-3 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X M.F. E OUTROS 1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.007827-9 - KÁTIA MARA CONDE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCELO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o Laudo de fls.179/199 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010222-1 - MARCO AURELIO GOMES BLANCO, CAROLINA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO Aos interessados sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.013048-1 - MARCOS AURELIO ALAMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os documentos apresentados e ainstruçãor ealizada nos autos principais, referente a ação de reconhecimento e dissoluçãod e união estável ebtre as partes, proc. nº 2004.203.012235-6, acolho o d. parecer do MP e DEFIRO o requeirmento de bloqueio requerido às fls.128/129, expedindo-se o respectivo ofício ao BACEN. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X H.C. Despacho:Regularize-se fls. 04, bem como venha o instrumento de mandato outorgado pela parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006802-1 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X I.C.S.A.), T.A.C. Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 20vº, reputo como erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, onde constou, equivocadamente, o nome do autor Sergio Marcelino Cavalheiro, para figurar corretamente na sentença de fls. 27/28 o seguinte: SÉRGIO MARCELLINO CAVALHEIRO.Retifique-se no D.R.A. o nome do autor. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001508-6 - ANTONIO NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X JANETE PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) Despacho:Fls.70- Designo audiência para o dia 20/03/07 , às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001826-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDEMIR PACHECO DA ROCHA (RJ-063731)) X M.V. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e regualrize-se a representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.005601-5 - CARLOS DAVID CARVALHO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS DAVID CARVALHO BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) deverá o autor recolher as custas judiciais referente a 02 diligencias fls. 97/98, no valor de R$ 12,24 CADA + 10% caarj, um ofício no valor de R$ 3,99, fls. 108 e R$ 0,87 para o Fundperj. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001527-4 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X A.C.B.F. Despacho:\"Ao MP sobre o requerimento de tutela antecipada.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010468-2 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.004062-5 - JORGE LUIZ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Aos interessadors sobre o desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.003727-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.44 , constando prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime de desobediência. Designo AE para o dia 14/06/07 às 13:50h.Int-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004527-3 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDER ABRANTES RIBEIRO Despacho:DPD. Registre-se e autue-se em apenso. Certificado ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016864-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. Despacho:Defiro a juntada do instrumento de mandato às fls. 26. Anote-se onde couber.Esclareça o requerido na parte final da petição de fls, 25. \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Despacho:Informe a requerente os valores correspondentes aos gastos mensais da criança. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005532-4 - J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Fls. 34v - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006550-0 - C.H.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fls. 39- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001859-7 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016344-3 - M.F.L.M. X A.M. Despacho:Regularize-se fls. 19, devendo o patrono assinar o referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.203.000642-0 - D.M.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X L.D.C.C. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Fls. 114 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015726-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do executado na forma da Lei 1060.À exequente sobre fls. 26/36.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001887-1 - T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X G.W.R.S. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001920-6 - E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), G.F.G.R. Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.001886-0 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X M.G.B.U. Decisão:Considerando o endereço da interditanda e o critério de competência dos Juízos Regionais, funcional e absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004226-0 - LUAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUCIANO FONSECA FUOCO Intimar a rep. legal do menor, a fim de retirar o ofício de abertura de conta, bem como o oficio para desconto de pensão alimentícia \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000397-1 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X A.C.M. E OUTROS Decisão:Citem-se. Após o contraditório será apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014927-6 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X M.A.G.S. Decisão:Defiro a emenda de fls.30...Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/04/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012931-4 - JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000314-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X P.A.M.O.), F.A.C. Sentença:Cumpra-se o item 1 e 2 de fls. 22.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.014308-0 - M.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X F.G.O.V. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Defiro Jg a parte ré. À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006720-7 - RENATO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCELLE COLCHETE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PRCIALMENTE PROCEDENTE apretensão formulada pelo autor e condeno-o a prestar alimentos as rés em três salários mínimos federal, mediante depósito até o dia 10 de cada mês.Custas e honorários compensados, com observância a gratuidade de justiça concedida ao autor e que ora concedo as rés. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X D.H.N. Despacho:Considerando já ter ocorrido a audiência informada às fls. 40/41, diga a parte autora o endereço correto do reú. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005976-7 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X W.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010434-5 - DELMINDA MARIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015314-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X E.P.S. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo com a indicação dos herdeiros que passarão a integrá-lo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001866-4 - N.G.S.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X R.O.A. Despacho:Venham os documentos necessários à propositura da ação nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004370-0 - W.A.M. X M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:Defiro Jg. Ao autor. \r\n\r\nId: 128241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.203.003612-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)), LEONARDO MINGUITA DE SOUZA, Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Dê-se vistas do processo ao patrono do réu Anderson de Souza por três dias, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.203.011249-6 - MP X BEROALDO PÁDUA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os patronos dos acusados intimados para falarem em diligências \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.014686-0 - MP X JOSÉ ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) 1) O tipo em tese comporta suspensão, logo, necessária a vinda da FAC. Determino que se oficie a autoridade policial para requisição da remessa das planilhas ao IFP, visando confecção da FAC do réu. Intime-se a defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.002012-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Diga à Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.203.010607-0 - JUSTICA PUBLICA X JAQUELINE RODRIGUES PECANHA, CLAUDIA CRISTINA PENHA, MARCO AURÉLIO PENHA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024) Em que pese a sentença ter sido prolatada sem que tenham sido apresentadas as Alegações Finais por parte do réu Marco Aurélio, esgotada está a jurisdição, não cabendo a esra magistrada reformar a sentença.Intime-se por mandado o advogado para apresentar razões recursais por parte do réu Marco Aurélio. Despacho de 17/07/2006. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.000590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.203.001462-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA HELENA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA HELENA RODRIGUES DA COSTA,qualificada nos autos, face ao cumprimento da transação penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.203.004132-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Intime-se a defesa para apresentação das Razões e Contra-Razões Recursais. \r\n\r\nId: 128228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.014564-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDILBERTO ZARADE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.203.014763-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) À Defesa para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.001256-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Por todo exposto, CONCEDO ao Acusado GILSOMAR DA SILVA, qualificado nos autos, LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Cite-se o Réu, por ocasião da soltura, intimando-se-o, também, a comparecer em Juízo no prazo de 20(vinte) dias para se inteirar das determinações do Juízo. Ciência à Defesa constituída e MP. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.203.003481-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUENIO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610) \"Considerando que o Acusado SUÊNIO ALVES DINIZ, qualificado nos autos, cumpriu integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls. 88, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 98 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.011213-7 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Intime-se o interpelante para o devido recolhimento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 128233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - Júlio Villas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Reis Príncipe Adm. de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000759-9 - Maria Aparecida da Silva. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Diga o embargante se há interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista o mandado de pagamento acostado na contracapa dos autos em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.005839-0 - Mariza Carretero Ramos Henriques. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Esclareça o réu o pedido de fls.105, tendo em vista as alegações de fls.101/103. \r\n\r\nProc. 2005.816.010457-0 - Sueli Souza da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000455-2 - Rosane Hipolito dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Isso posto, rejeito os embargos à execução e condeno a embargante, TELEMAR Norte Leste S/A, nas custas, como prevê o artigo 55, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da embargada.\r\n\r\nSem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.003788-0 - Maria da Penha Viana de Lima. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005465-8 - Ivan Madureira de Oliveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.006026-9 - Paulo Natalino dos Santos. X Gisfema do Rio Comércio de Livre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Indefiro, por ora, a incidência da multa. Venha aos autos o mandado de fls.190 cumprido. O valor para perceber é o apontado às fls.187, in fine. I-se o réu para iniciar o depósito das parcelas conforme fls.194. \r\n\r\nProc. 2006.816.006145-6 - Enubia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009376-7 - Severina Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 120,00 no banco Citibank, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003082-9 - Elaine Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.003915-0 - Deuzedina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.004103-9 - Selma Vaz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2004.816.006099-0 - Rogelma Brito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C e A Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - Arlindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. AO AUTOR, \r\n\r\nProc. 2005.816.003064-0 - Selma do Nascimento Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Centro de Estudos As Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). Esclareça a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.816.006333-5 - Elaine Cristina Coutinho Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Condominio do Edificio Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). A autora para promover a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008826-5 - Celso Manoel dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 3.653,20 no Banco Unibanco, ciente do prazo de quinze dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.000992-6 - Celia Maria Vergne Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.002701-1 - Waldineia Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Reconsidero fls.95 a teor do enunciado invocado. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004146-9 - Gilmar de Siqueira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designe-se data para entrega do bem em cartório. I-se as partes. I-se a parte ré para pagamento da diferença fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.816.004336-3 - Roberto Teles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Wickibold & Nosso Pão Ind. Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.004856-7 - Simone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). 1ª ré- Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.005199-2 - Sandra Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006622-3 - Delma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Maderart Moveis Rusticos - Fabrica de Moveis Maciços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). C. o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.006782-3 - Maria de Lourdes Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). C. o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.008526-6 - Leda Maria Facina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Apsa - Administraçao Predial e Negocios Imobiliarios S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009256-8 - Jose Aragao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009400-0 - Rita Ferreira de Almeida e outro. X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010174-0 - Eduardo de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Net Rio. Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - Jose Antonio de Castro Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.011483-7 - Cláudio Miranda Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Banco Itaú Card S/A. ao autor sobre deposito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - Ramiro Cardoso de Melo e Lucia Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - Rogeria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.005391-5 - Gilberto Furtado Mattoso. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.006503-2 - Arlete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete da Silva Tavares - OAB RJ042109). X Cooperetiva de Transportes Alternativo Rio Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Maria Elizabeth Kunzendorff - OAB RJ130517). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.008042-2 - Walter Jose Ventura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ione Lima de Sant'Anna Herminio da Silva - OAB RJ147560E, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). I-se.. Defiro o cumprimento do mandado de levantamento através de acompanhamento do Sr. Oficial de Justiça . Ao autor para fornecer tel de contato. \r\n\r\nProc. 2006.816.002262-1 - Dyrce Maria da Silva Fernandes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a 2ª ré para pagamento da diferença em 24 horas. Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré (Unibanco). \r\n\r\nProc. 2006.816.002304-2 - Suzana Mendonça Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). fica designado o dia 30/03/07 às 13:30 horas , na secretaria deste juizado, para entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.004796-4 - Carla Valeria Magalhães Fiorito Lessa. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.007194-2 - Francisco Tomás do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008726-3 - Lucineia da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008876-0 - Aline Martins Braga. X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009194-1 - Ivandro Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para, ratificando os termos da tutela anteriormente concedida, condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.600,00... Condeno-a, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 590,00, a título de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.816.009400-0 - Rita Ferreira de Almeida e outro. X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CERTIDÃO DE PRESENÇA - Certifico que a autora DANIELA ALVES DE MELO, RG 11.950.045-2 DETRAN, compareceu a este Cartório, nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 62, deixando acautelado uma embalagem de celular, contendo o carregador e o manual do celular SIEMENS CF75. \r\n\r\nId: 128717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.164616-4 Vítima(s): Renata da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Fernando Gomes Tolentino. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.009293-1 Vítima(s): Lelcio de Sá Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Cyraldo de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.165019-4 Vítima(s): Luiz Carlos Pinto Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X Maria da Gloria Cruz Barros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 128718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001328-5 - ODALEA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Certifico que no campo 40 da GRERJ de fls. 12 o valor embora correto foi recolhido em conta errada, devendo a parte autora solicitar apostilamento junto ao FETJ ou efetuar novo recolhimento na conta seguinte AEVC - 0702-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000068-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO PRADO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.009053-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRO RAMOS DE MORAIS Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas judiciais certificadas à fl. 66, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.210.008801-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.001044-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HELENA MARIA MONACO FERREIRA (SP-109348)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004982-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X MARCIA CRISTINA MACHADO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001452-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE DIAMANTE Ao Autor, fls.32. Autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010384-3 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NICAL NOVA IGUAÇU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000222-6 - TRANSPORTES LIMEIRO REGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OPITZ FILHO (RS-025591)) X TRANSPORTE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES PNB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000735-7 - C.E.P., Síndico: I.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor, eis que o art. 511 caput do CPC determina que no ato da interposição do recurso as custas judiciais devidas devem ser comprovadas.Portanto, no dia 05.01.2007, data de interposição do recurso de apelação, deveria a apelante comprovar as custas judiciais recolhidas.Por oportuno, deve ser dito que o apelante somente poderia utilizar a norma prevista no § 2º do art. 511 do CPC em caso de complementação do depósito, ou seja, se recolhidas as custas judiciais na data de interposição do recurso houvesse diferença a complementar.No caso em exame não ocorreu a hipótese prevista naquela norma. O apelante recolheu integralmente as custas judiciais dezoito dias depois.Em razão da deserção, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.005259-8 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA DO ROSÁRIO GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799) Decisão:Comprove o autor o falecimento do réu. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009491-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X JULIO CESAR JESUS MILAGRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009206-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TITO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão:1. Fl. 45. Defiro a suspensão dos atos processuais pelo prazo requerido pelo autor.2. Diante das despesas efetuadas pelo réu às fls.14/32 e não impugnadas, não demonstra ser o réu hipossuficiente, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007543-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EMILIO PERCICO Decisão:1. Fls.31/32. Convolo o pedido de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber.2. Indique o autor o valor do equivalente ao bem alienado fiduciariamente.3. Cumprido o item 02, cite-se. Prazo de 05 (cinco) dias para a defesa.4.Fl. 33. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.009523-8 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1.Traga a parte ré seus atos constitutivos.2.Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009524-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1.Traga a parte ré seus atos constitutivos.2.Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002643-5 - FRANCISCO ARRIGHI DEMOLINARI NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VIVIAN MEIRE BITTENCOURT NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007393-0 - CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Fl. 56. O requerido já foi deferido à fl.47 e cumprido pelo Sr. OJA à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.210.009459-3 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X PAULO CRISPIM FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a exeqüente a certidão atualizada do 8º RGI em seu original \r\n\r\nProc. 2006.210.010780-0 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001560-7 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Ao autor sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009204-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GETULIO DA SILVA BARBOSA Decisão:1.Recebo a petição de fls. 30/32 como emenda a peça inicial. Deverá a cópia acompanhar o mandado de citação.2.Recolha a autora a diferença de custas judiciais de acordo com a certidão de fl. 34... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.000735-7A - C.E.P., Síndico: I.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor, eis que o art. 511 caput do CPC determina que no ato da interposição do recurso as custas judiciais devidas devem ser comprovadas....Em razão da deserção, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007393-0A - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:Intime-se a parte impugnante, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004947-2 - ANA CLAUDIA SOARES SARMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora as cópias necessárias a instrução da carta precatória, conforme certidão de fl. 42 vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.210.004730-6 - LAVANDERIA ELITE DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2.Fl.126.Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.001156-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl. 98. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004972-1 - BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BNACO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008212-8 - KATIA BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X WERN TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento dos atos processuais pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009355-0 - CAROLINA DINIZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797)) X LUCIMAR ANTONIO DE SOUZA Aos interessados e Drs. fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.008768-5 - GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X BANCO ITAU (CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 354.Defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011898-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X DEISE BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.210.006580-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.002091-1 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002825-3 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:O caput do art. 475-J do CPC não determina que a intimação seja feita na pessoa do advogado. Quando optou o legislador pela simples intimação da parte na pessoa de seu advogado, houve autorização expressa haja vista o disposto no §1º do art. 475-A inserido no capítulo Da Liquidação de Sentença e, ainda, a intimação da penhora como previsto no §1º do art. 475-J. Proceda o Sr. OJA a diligência no endereço de fl. 126. Desentranhe-se o mandado de fls. 140/141 e adite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.010664-3 - JOSÉ PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X SEBASTIÃO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003316-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO VIEIRA NETO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001341-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir: R$ 12,24 campo 37, cód. 0714-6 - AOJA e R$ 0,61 campo 47, cód. 6002.25174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001315-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO SEVERO Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação pela parte autora no valor de R$ 0,87 campo 47, cód. 6002.25174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007389-7 - BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). YURI ALVES (RJ-113166)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA.- OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001819-7 - AMANDA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor, fls.200/201. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular promessa compra e venda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000235-4 - DFA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LUCIANA PAULINO OLIVEIRA Despacho:Informe a parte autora seu atual endereço. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Traga o autor a cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007344-5 - MARLY FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:1.Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.2.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003099-9 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.127/131. \r\n\r\nId: 128328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006867-0 - HILDA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JAYME DE OLIVEIRA SARAIVA Despacho:Revogo a decisão exarada na petição de fl. 48. Esclareça o peticionário o requerido na referida petição, face à informação de fl. 52. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre devolução de AR negativo (fls. 187). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000575-4 - MARIA HELENA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X WALDEMAR DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia retida a título de resíduo trabalhista, deixada por Waldemar de Almeida junto ao Ministério da Saúde.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000917-6 - VERA LUCIA BRILHANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FELIPE NERY BRILHANTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Diga a requerente sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) AO 2º RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS O. JUSTIÇA R$ 0,35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000437-6 - NILTON LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MARIA REIS PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.002778-2 - FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ARISTIDES ALBINO DE SOUZA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000699-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL ARRUDA FILHO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 126,53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEY DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008284-0 - LAURA APARECIDA DOS SANTOS X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:A impugnação deverá ser oferecida nos autos do processo de origem. Sendo assim, tendo em vista o cumprimento desta deprecata, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000625-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DAVVERO TERMOPLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, e por conseqüência EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 208.760,81 (duzentos e oito mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), em favor da parte autora acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento), na forma da legislação vigente, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003441-5 - CLAUDIA CLAUDIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001748-3 - ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES, Inventariante: JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR AS FLS. 264/277, QUE FORAM DESENTRANHADAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005426-1 - CONDOMINIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO DA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONDOMÍNIO HELVETIA interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que a sentença de fl. 79, não cons tou condenação quanto às cotas condominiais vincendas enquanto durar a obrigação.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 82). Assiste razão ao Embargante quanto à omissão suscitada, eis que na sentença embargada não constou a condenação da ré na forma do artigo 290, do CPC. Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ, ao pagamento das cotas condominiais vincendas acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento), na forma da convenção condominial, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009012-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSNETWORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, em procedimeto sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005243-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2 - Torno sem efeito a decisão exarada à fl. 129. 1 - Recebo o recurso de fl. 118/121 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009337-9 - ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ESPÓLIO DE NATAN KATZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009033-2 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007099-7 - ROSINETE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, remetam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011580-2 - ELZA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RONALDO SÉRGIO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009727-0 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA MARLENE DE MATOS BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007013-8 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MONIQUE FABIANA SILVA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MANOEL DA COSTA MIRANDA em face de MONIQUE FABIANA SILVA DOS SANTOS.Protocolou a Autora a petição de fls. 28, informando que a Ré efetuou a entrega das chaves do imóvel em questão, pugnando pela extinção do feito com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007191-0 - ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MERCIDES DA COSTA MEDEIROS Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do peticionário de fl. 33. 2 - À parte autora sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.210.007462-4 - SANDRA RANGEL MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X BERNADETE SOARES CUNHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por SANDRA RANGEL MARTINS BAPTISTA em face de BERNADETE SOARES CUNHA.Protocolou a Autora a petição de fls. 31, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, desocupação do imóvel, objeto da presente, esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.210.008951-0 - VLADMIR ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados o artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida nos autos. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.001815-3 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GLÓRIA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 77/78, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005614-2 - FARIDA ELEHEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008876-3 - LEONÍDIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRIS RENE BRITO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003735-9 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 87: lavre-se termo de penhora.ORDEM DE SERVIÇO 01/03:VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA O RGI, BEM COMO PARA AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010820-8 - ALZIRA PRECIOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO AVALIADOR ( FLS. 107) \r\n\r\nProc. 2005.210.009469-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MIRIAM PAZUTI GONÇALVES Decisão:Dispenso termo de conclusão. Proceda-se à complementação da penhora.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA ADITAMENTO AO MANDADO DE PENHORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000306-0 - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EXPERT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) AO AUTOR SOBRE FLS.143/145. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007037-5 - MARCELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.166/167. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002242-9 - RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pela parte autora, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O ROCESSO.Defiro a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelece-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002867-1 - CAM-PLAST IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, ao pagamento à parte autora, CAM-PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 11.113,40 (onze mil, cento e treze reais e quarenta centavos), pelos danos causados no equipamento da autora quantia esta monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009545-5 - LETÍCIA FARIAS DE ARAÚJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X JOÃO GORGONHO DA FONSECA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA RETRO. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.210.002135-6 - SUELI LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA (RJ-134531E)) X PAULO NASCIMENTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 84/101 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008637-1 - JOSIAS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X MIRIAM SOUZA DA SILVA Decisão:Recebo a petição de fls. 128/129 como embargos de declaração para sanar erro material contido na sentença, modificando-a, para que passe a constar: \"HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 88/96, retificada às fls. 128/129, celebrada nestes autos de arrolamento de bens...\".Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do juogaldo tal qual lançado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010497-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003351-8 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.210.009280-2 - ESPOLIO DE GLYCERIO PENCO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 187. 2 - Intime-se o réu por D.O. a pagar a diferença do débito a que foi condenado, conforme planilha apresentada à fl. 188. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004835-2 - MIRIAM AMADO AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CONDOMINIO MANUEL L. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Decisão:A parte ré argui em sua resposta a falta de interesse de agir por parte da autora. A preliminar argüida confunde-se com o mérito e, por isso, será apreciada por ocasião da sentença, pelo que declaro SANEADO o proceso. Defiro as provas requeridas pelo réu, quais sejam, depoimento pessoal da autora e testemunhal, eis que a autora não apresentou as provas que pretende produzir. Declaro, portanto, preclusa a apresentação de provas pela autora. Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas para a realização da AIJ. Intimem-se todos. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento por ocasião da audiência.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, BEM COMO ENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS PARA INTIMAÇÃO E CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 7,52. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.003940-1 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X TELEMAR- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, respeitada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça a parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004565-8 - ÉRIKA MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.000797-0 - ALEXANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso V, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇÃo DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005099-0 - JURANDIR ERNESTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010774-5 - REGINA OLIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000804-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NORMA SUELY FAUSTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004126-6 - OZITA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X CARLOS SÉRGIO FIGUEIREDO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e taxa processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 128329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007368-1 - MARIA JOSÉFA SOUTO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X AFFONSO FERREIRA JUNIOR Ao requerente para fornecer cópias na forma do art.1126 § único do CPC,para instruir ofício à Inspetoria Estadual. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000856-1 - MAX OTTON DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certidão supra: diga o primeiro réu -SIEMENS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000919-0 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009104-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Decisão:Concedo a JG aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009104-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Aos requerentes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICADAS C/C CANC. DE PROTESTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003609-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X YORK INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.004886-8 - HERCULINA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X JANUARIO JOSÉ DE OLIVEIRA), TITO JOSÉ DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005373-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004752-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PACIFICO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.007583-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita alter pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTOMIL BARBOSA DE LIMA Decisão:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009135-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Decisão:1- Reconsidero a decisão proferida às fls. 28, eis que equivocada. 2- Considerando o que consta nos autos, tenho como presentes os pressupostos legais para a concessão da medida liminar pleiteada, quais sejam o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\". \"Por fumus boni iuris\", entendo como plausível o direito alegado pela autora, diante da documentação acostada à inicial, mormente o contrato de alienação fiduciário e a prova da notificação do devedor fiduciário. Por \"periculum in mora\", tenho que, de fato, há o fundado receio de haver prejuízo diante da demora da prestação da função jurisdicional. Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009025-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ANTÔNIO SILVA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ (campo 47 - conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004088-2 - MARLENE MARQUES MARTINS NUNES, EUNICE MARTINS BELZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X GARAGEM NOVA ERA DA PENHA LTDA . ME À parte autora recolher: (custas para mandado de despejo)Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.007156-8 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) À parte autora para recolher a diferença das custas de Carta Sentença, que seguem:Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1Campo 39: R$ 8,74 pela página de encerramento Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) - devendo fornecer as cópias necessárias.Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.003726-3 - REGINA CÉLIA RODRIGUES MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SANDRA MARIA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente ao mandado de intimação para cumprimento da sentença: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ---- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61Obs: Após 14/02/2007 recolher mais R$ 0,61 de FUNDPERJ (campo 48 conta 5673-00124-3 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)), SEVERINO DE LUCA) X ANTONIO ROBERTO ROCHA (republicação): À parte autora para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) e R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9), como também, juntar cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Dispenso cls. Re-ratifico a decisão retro para determinar a expedição de novo mandado de verificação e imissão na posse, em favor do autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.008239-2 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007323-0 - GRÁFICA DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA GRÁFICA E EDITORA - EPP (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Ao autor sobre fls. 108/109 e 115/116 e ao réu sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.210.006913-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X IRIAM BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Desta forma, acolho a prescrição argüida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc. IV do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, serem estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciência à Defensoria Pública.PRI.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007456-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRO GOMES ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004388-3 - ALDO EUZEBIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANS EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À denunciada para esclarecer o endereço de sua testemunha de fls 203 em face de fls 104, e para recolher:Campo 37: 12,24Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que a conciliação não foi alcançada, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento.Trata-se de ação indenizatóriade obrigação de fazer c/c indenizatória, com partes legítimas e bem representadas.Não há preliminar a ser enfrentada na contestação de fls. 48/57..Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de oral, consistente no depoimento pessoal do autor e representante legal da ré e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas, devendo, o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.258).P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ___ R$ 73,44 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,67Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ___ R$ 12,24 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.006094-7 - DEUSIANA BASILIA DE SOUZA TOFANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte ré para complementar as custas em face da Lei Complementar Estadual nº 111/2006:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41(de fls 85/86) - FUNPERJ - Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005155-5 - JOSÉ ROBERTO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:\" ... Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários, que serão recolhidos ao final da demanda, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça aos autores.Defiro, por fim, o requerimento do Ministério Público de fls. 291, cabendo ao primeiro réu apresentar, em 30 dias, os documentos de fls. 32/47 devidamente digitados ou datilografados.Oficie-se a 22ª Delegacia de Polícia para que remeta ao Juízo, em 10 dias, cópia integral do procedimento nº 022-00450/2005 e Laudo do exame cadavérico. Oportunamente, será designada AIJ.... \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000575-2 - IVONE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X VALÉRIO ABÍLIO DOS SANTOS À requerente para fornecer certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.210.001960-0 - CÉLIA DIAS CANELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X LUIZ GONZAGA CANELLA Ao requerente para cumprir integralmente o despacho de fls.116 juntando as cópias solicitadas referentes aos imóveis, ao automóvel e GRERJs. \r\n\r\nProc. 2005.210.008930-3 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X JOSÉ AUGUSTO SOARES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.004237-4 - ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)), Interessado: IRACEMA SOARES RABANAQUE, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NILSON RABANAQUE Decisão: (...) 5. Intime-se os demais interessados para se manifestarem sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.210.010939-0 - ROSANE MAIA CORDEIRO, ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) X NILCEIA MAIA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( X ) primeiras declarações:a) ( X ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( X ) qualificação completa dos interessados;c) ( X ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. (X ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;3. ( X ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. ( X ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( ) IPTU ( X ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( X ) do autor da herança( X ) do espólio ( X ) do imóvel \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.005589-5 - AYRTON VIEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUZIA DAMASCENO DE AZEVEDO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001233-1 - FERNANDO JOSÉ DOMINGOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FERNANDO DOMINGOS RAMOS Ao requerente para recolher a diferença referente a um alvará:: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 12,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,62 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008171-5 - FERNANDO ESPIRITO SANTO CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ORITA RODRIGUES CATALDO Ao requerente para fornecer cópia de fls. 53 e recolher R$ 1,74 de APCJ na conta correta (conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.210.005356-4 - LÚCIA HELENA HADLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MANOEL BORGES E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.006992-4 - MARLENE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X ELVIRA PEREIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002170-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 91 e 92. \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004219-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 20(vinte) dias, antes da audiência, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao réu para recolher R$ 12,24 DE AOJA e R$ 0,61 de FUNPERJ (campo 47 - conta 6002-25174-9) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.000162-1 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X CLITO LUGÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)), MARLI RODRIGUES CALDEIRA, Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) (Republicação) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/03/07, às _13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.009418-0 - IRAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008047-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA.), ANGELO MAXIMO RODRIGUES FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.003829-0 - ROSANGELA CAÇADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 53/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\"; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000137-2 - POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X AUGUSTO MATTOS DA SILVA), JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Autos em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão: ... A preliminar argüida pela primeira ré na contestação de fls. 76/84, confunde-se com o mérito e será apreciada durante o julgamento da lide.No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e representantes legais dos réus e prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _29/05/2007, às _15:00_horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro, ainda, prova documental suplementar.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher R$ 2,45 de FUNPERJ (campo 47 - conta 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.210.007195-7 - MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença de R$ 5,23 de APCJ (campo 39 ou 40 conta 0711-2 ).Obs: Caso o recolhimento seja efetuado após o dia 14/02/2007, recolher mais 5% de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3 ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ressarcimento por danos morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005689-0 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Considerando que a impossibilidade de conciliação, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento.Não há preliminar a ser enfrentada na contestação de fls. 29/36.Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida no segundo parágrafo da petição de fls. 83. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.005689-0 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --- R$ 24,48 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 \r\n\r\nId: 128330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128339": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006624-0 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMÉLIA MARTINS ARAUJO DA COSTA Decisão:Fls. 87 - Ante o informado, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007763-7 - CELSO BASTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MENEZES DE FARIAS NEVES ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009375-8 - PAULO DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X ALAYDE DA SILVA MAGALHÃES de-se vista por dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008872-6 - IVANETE VIEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X ANTONIO PEDRO CELESTINO Decisão:Tratando-se de matéria de competência do Juízo de Família, declino da competência em favor de uma das varas de Familia desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006047-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ao autor para recolher as custas da nova diligencia \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001805-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PÁULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT CLEAN COM. MATERIAS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ao sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.210.006770-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSE DE SOUZA SALGUEIRO Despacho:Fls. 65 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001192-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE Ao requerente para recolher custas: Taxa Judiciária ( conta 0101-6)....................R$ 377,57 \r\n\r\nProc. 2007.210.001195-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS PINHAL DE MEDEIROS Ao requerente para recolher custas: Taxa Judiciária ( conta 0101-6)....................R$ 136,07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000773-0 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001201-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIS RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:ESclareça a nova citação pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000520-8 - BRUNO ARDUINO DAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REFRISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) de-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.001418-0 - MAD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REFRISA S/A de-se vista por 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006868-3 - JATI-SERVIÇOS - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296)) X METALURGICA FORTINOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Fls. 153 e seguintes: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Fls. 84 - Anote-se.Fls. 67 - Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 68, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE EXPEDI, NESTA DATA, CARTA PRECATÓRIA DE FL. 123 E ADITAMENTO DE FL.124. CERTIFICO AINDA QUE FALTOU RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,92 + FUNPERJ REFERENTE AO ADITAMENTO E EM COMPLEMENTO À GRERJ DE FL.118. \r\n\r\nProc. 2005.210.007639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAETANO EUGÊNIO DA COSTA PESTANA Ao exeqüente sobre fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial pelo rito da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.210.005691-9 - MAR A MAR DECORAÇÕES LTDA - ME SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MICROPORTE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ADMILSON DE A. VASCONCELLOS E OUTRO Fl. 74: ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.011819-0 - HENRIETE LOMBARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o autor sobre o depósito de fl. 325 e sobre o item 1 do despacho de fl. 321. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000092-6 - ANA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.210.011874-8 - JÚLIO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO ITAÚ S/A Diga o exeqüente se com o depósito de fl. 91 dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008517-8 - MARIANA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X EMPRESA INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 20/07/2007 as 14.30 hs. Cite-se intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008424-6 - ELIO FERREIRA CANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO de-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.000554-3 - YAN VICTORIA GENIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X JORGE GENIAL SILVA de-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.002576-1 - MARIA DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MARIA ALVES DA CRUZ VILARDO de-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.003837-8 - CARLOS CABRAL PIMENTA X NILZA CABRAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) de-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.006076-1 - JANDIRA LOPES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DEODATO QUADROS DE GODOY de-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.006257-5 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES RAPOSO DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005933-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TIT- TRANSPORTES IRMÃOS THEDIN LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007399-1 - LUCIELMA SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) ao autor sobre contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009958-0 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X WJA IMOBILIÁRIA À parte autora sobre a certidão de fl. 10, no que se refere à taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001191-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR Venham os recolhimentos ( R$ 158,52 - taxa judiciária) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010097-0 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia20.03.2007 às 13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) As partes sobre fls. 70 (honorários periciais e perícia no imóvel objeto da lide, designada para o dia 16/03/2007, às 14:00 hs). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006236-0 - MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE COSME DE CARVALHO COSTA Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.08 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome do requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, C/C REVISIONAL E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010513-0 - LEDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo fls.38/39 como emenda.Trata-se de ação pelo rito ordinário, através da qual se pretende a anulação da renegociação firmada entre a autora e o réu, e a revisão do débito. Em sede de tutela antecipada, pretende a autora, seja descontado valor para pagamento do débito no limite de 30% de sua renda. No entanto, conforme se verifica dos documentos juntados, e pelas afirmações autorais, a autora estava ciente de que pagaria o valor de R$ 888,34 por mês através de desconto em sua conta corrente, sendo surpreendida tão somente com os demais valores, importando salientar o que consta no item 2.6 da petição inicial. Assim, defiro a antecipação de tutela, ante o evidente prejuízo que poderá sofrer a autora, levando-se em consideração ser crível o descumprimento do dever de informação e a inobservância do princípio da transparênciada pelas instituições financeiras. Determino que a ré proceda ao desconto no limite de R$ 888,34.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002568-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEX LOGISTICA LTDA Ao autor sobre a Certidão de fls. 79V. \r\n\r\nProc. 2004.210.004295-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIS BATISTA Ao autor sobre a Certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.210.006537-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDEBRANDO C. DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão de fls. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão, alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.210.000532-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indique o autor o valor do bem em dinheiro e recolha as custas para digitação de mandado de entrega - ação de depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/119 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.210.004764-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES - COOPPARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAIA DE FAZIO (SP-170934)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS Decisão:Fls. 155 - Defiro a suspensão por 30 dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.001935-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIA LESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531) Decisão:Fls. 210 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento pela parte ré, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.210.002748-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MULTIVID DIVISÓRIAS LTDA-ME E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 36, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 37.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004128-8 - CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRESTO COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Decisão:Fls. 51 - Defiro por 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.210.009399-0 - CONDOMINIO DA QUADRA I DO BLOCO 11 COJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA, Síndico: JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JORGE DA SILVA LAÇO E OUTRO Decisão:Fls. 20 - Mantenho a sentença. Sendo certo que a petição de fls. 20 não é recurso, retifique-se a certidão supra. Após cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.010004-0 - CREDIBOM COOPERATIVA E ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA REGINA QUEIROZ LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004615-8 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X CARLA MIGANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 61/68 - Desentranhe-se na forma requerida ás fls. 63. Ao autor para indicar novo endereço do réu. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.210.009813-0 - LENIR LAURIDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCELINO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 83 - Anote-se. A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência, arrecadação dos bens e nomear-lhe curador \r\n\r\nProc. 2005.210.003079-5 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Despacho:Designo audiênncia de Justificação dia 14/03/2007 as 14.30. Intime-se . Dê-se ci~encia ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008068-0 - JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 78. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, para anulação de titulo de crédito e cancelamento de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.007179-3 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 86, informando o autor ou diligenciando acerca do novo endereço. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001542-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JORGE DO NASCIMENTO Ao autor sobre a Certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.210.008529-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA Indique o autor o valor do bem alienado fiduciariamente e recolha as custas para digitação de mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.008198-5 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE DE MORAES Decisão:A sucessão nos negócios não pode ser presumida diante dos documentos juntados pela parte autora, sendo certo que os réus não se manifestaram no mesmo sentido. Importa salientar que o reconhecimento de sucessão implica em consequências não restritas ao objeto da presente. Não se conhece o título, se existente, que legitima a ocupação dos citados. Assim, mantenho a decisão de fls.40/40v, primeira parte. Informe a parte autora, juntando documentos, se foi aberto inventário. Do contrário, providencie a alteração do polo passivo que deve ser composto pelos herdeiros do locatário falecido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006961-0 - MANUEL GOMES RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X IVAN DA SILVA SANTOS), Fiador: VALDIR FERREIRA DE AGUIAR), Fiador: RITA DE CACIA PORTELA AGUIAR Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 60, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 61. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000192-6 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AURI SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls.72/73, sendo certo que se trata de causas de pedir e pedidos distintos, com réus diversos, importando salientar que a presente demanda foi ajuizada em 2004, e todo o que resta processado até esta data certamente causará tumulto no andamento da ação de reintegração de posse cujo rito é também diverso do da ação de despejo.Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004607-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X M.J.S. DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 64, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 65. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME Despacho:Venha a ultima declaração de bens junto à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.000284-2 - LEIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X ESPOLIO DE NEY RODRIGUES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 95 , após decorridos 30 dias sem manifestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002050-3 - MARIA STELLA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DELEMILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 84, recolhendo-se as custas, sendo certo que não há indicação quanto à miserabilidade alegada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.210.000324-4 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA FONSECA, Inventariante: JOSE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MARIA JOSE ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 123, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 124. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.003380-9 - SONIA NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MONICA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Ao autor sobre a Certidão de fls. 152. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.210.009779-4 - ANGEL CAAMANO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIOMAR PANTOJA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005510-6 - MASTERTEC ASSESSORIA TECNICA MANUT E COM. DE PEÇAS MAQS E EQUIPS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X PHP TEC IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao autor sobre a Certidão de fls. 79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008327-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALUARTE 2000 COM. DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Fls. 136 - Anote-se. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.010681-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 121 - Esclareça ante a penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000026-0 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ADILSON AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça se pretende a penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.210.005000-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.210.007429-2 - MARCELINO FELIX DURAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 56 acompanhando o autor a diligência na forma requerida às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.210.005374-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS BORGES Decisão:Fls. 56 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004021-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA-ME Sentença:Ante a manifestação do exequente às fls. 83, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.010604-2 - MANUEL DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GIUSEPPE MICELI Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 06/03/2007 as 14.30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005491-1 - G.C.C.R., Assistente: MARCIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ENTIDADE ORKUT.COM E GOOGLE.COM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)), GUILHERME LIMA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/41 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001819-5 - NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X TEOFILO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619) Decisão:\"....Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: rejeito a preliminar argüida pela parte ré de inépcia da inicial uma vez que a respectiva petição se encontra revestida dos requisitos legais, notadamente os elencados nos art. 282 e 283 do CPC. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do fato, e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas. Designo audiência para o dia 11 de abril de 2007 às 13.00 horas. Intimadas as partes presentes. Intimem-se as testemunhas e a da parte ré após o recolhimento das custas. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.210.003270-2 - ODOMICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010798-8 - PAULO ROBERTO DURÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Sergio da Cunha, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007330-7 - AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SCHAHIN ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:ESclareçam as partes se há possibilidade de conciliação a fim de ser designbada audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006751-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Designo AIJ para o dia11/04/2007 as 13.30horas Intime-se as testemunhas a serem arroladas em 10 dias . Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.002115-9 - C.R.C. DE ALMEIDA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FINATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Assim sendo, acolho em parte a impugnação para determinar que o depósito se dê no valor total da condenação, isto é, R$ 12.000,00, corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça desde a data da sentença até a do efetivo pagamento, e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.Venha a complementação do depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.008888-0 - V.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Fls. 50- Reconsidero parte da decisão de fls. 26/27 no que se refere ao inconformismo da parte autora, deferindo expedição de oficio na forma requerida. Cumpra-se no mais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000086-3 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Decisão:Emende-se a inicial adequando-se ao procedimento sumário ante o valor da causa. Anote-se a retificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008891-4 - MARIA DO CARMO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GIUSEPPE AGOSTINI Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls.90v, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 86, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003461-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RCD REIS DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.008756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HOME TIGER VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 105 -ESclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.210.000446-0 - BANCO NACIONAL SA (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 108 - ESclareça uma vez que se grata de Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2004.210.003792-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO LTDA Decisão:Fl. 65 - Indefiro eis que não foi instaurada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Decisão:Defiro a penhora do veiculo indicado. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.210.006326-9 - DIMAN RIO PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 70, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.71.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007458-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DEBORAH ALVAREZ TRINDADE Ao autor sobre a Certidão de fls. 68. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.002663-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSE CARLOS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 132/134 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Outrossim, apenas para esclarecer, ás fls. 128 foi o autor instado a efetuar o recolhimento, quedando-se inerte. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000806-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CLIZEUDA BRAZ DO NASCIMENTO Ao autor sobre a Certidão de fls. 69. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002966-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JOANA DARC AMARAL DE BARROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 27 a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 28.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001035-1 - PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X MICROLINS BRASIL S/C LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006052-2 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.007319-0 - MIRIAN BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC) Despacho:Cumpra-se fls. 18 em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, CUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010761-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Sentença:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC 0Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se\"... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005373-6 - LOUISE SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INSTITUTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Esclareça acerca da posibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009282-1 - EUCLIDES SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 18, por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006449-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANKLIN DAS CHAGAS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 75, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.76.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.006924-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAU\" (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 78, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 49.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Os 2° e 3° réus não foram citados no endereço de seu domicilio indicado no contrato. Renove-se a citação dos 2° e 3° réus no endereço de fls, 41, recolhidas as custas porventuras devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO Decisão: Ante a falta de impugnação, e considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor informado às fls.78 . Intime-se o Sr. Perito para dar inicío aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008032-4 - SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 115 - A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, venham os documentos pela parte ré, em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009717-4 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Fls. 120 - Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.210.005323-7 - ZILAH GANDRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: AUGUSTINHO DE JESUS FERREIRA), Confrontante: EVARISTO CORREIA), Confrontante: MARLENE LIMA FERREIRA), Confrontante: ANDRÉ LUIS BEZZERA DA SILVA), Confrontante: JOSILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: MARIA JOSÉ PEREIRA) Despacho:Fls. 112v - Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 128339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2004.210.004102-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.000466-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2004.210.006249-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGISELLE DUTRA DOMINGUES - RJ096171 \r\n\r\n2003.210.006357-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2003.210.002407-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ055742 \r\n\r\n2006.210.005302-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSAMUEL FEIGEL - RJ033466 \r\n\r\n2003.210.001178-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA - RJ029169 \r\n\r\n2004.210.004977-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2005.210.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n2006.210.005119-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2003.210.002479-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2003.210.004741-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKATIA DOS SANTOS - RJ098594 \r\n\r\n2003.210.001786-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.210.007951-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n2003.210.005663-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.210.007303-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO - RJ028361 \r\n\r\n2004.210.006226-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nABILIO DE SOUSA LIMA - RJ059537 \r\n\r\n2006.210.008962-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2003.210.009373-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nHÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO - RJ083869 \r\n\r\n2004.210.005456-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2002.210.002222-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2004.210.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA - RJ036603 \r\n\r\n2007.210.000230-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2003.210.009809-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROSICLEA PACHECO SILVA - RJ094997 \r\n\r\n2004.210.006972-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2003.210.006408-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2003.210.006259-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.210.004592-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE ARAUJO - RJ076489 \r\n\r\n2003.210.011281-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nKADIGE CADER DA SILVA - RJ109212 \r\n\r\n2005.210.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ091805 \r\n\r\n2003.210.011945-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2004.210.006861-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA - RJ080385 \r\n\r\n2006.210.006727-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREZA DE FREITAS SILVEIRA - RJ105999 \r\n\r\n2004.210.002497-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2006.210.010800-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2003.210.005598-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVILMA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ031650 \r\n\r\n2004.210.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO - RJ088043 \r\n\r\n2005.210.003507-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2005.210.007071-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2004.210.002657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.210.003037-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2006.210.006707-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n2005.210.007029-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2004.210.006236-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2004.210.001158-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2003.210.008452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA SOUZA - RJ071543 \r\n\r\n2002.210.001436-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nIARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES - RJ063456 \r\n\r\n2003.210.003874-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2006.210.005001-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA - RJ088791 \r\n\r\n2004.210.006935-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n2005.210.007435-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2003.210.007171-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.210.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2006.210.007681-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES - RJ081125 \r\n\r\n2003.210.000445-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.210.001037-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE SIMOES DE OLIVEIRA - RJ089598E \r\n\r\n2006.210.006742-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDILMARIO MAIRINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n2004.210.007757-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO MACHADO - RJ123344 \r\n\r\n2002.210.000823-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.210.005317-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA - RJ092921 \r\n\r\n2004.210.006480-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2005.210.003261-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS - RJ108646 \r\n\r\n2006.210.008943-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2003.210.002287-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROSEMERE AMARAL ROCHA - RJ107506 \r\n\r\n2006.210.007561-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n2003.210.003883-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSIMONE CARNEIRO PEREIRA - RJ104274 \r\n\r\n2005.210.001498-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n2004.210.004427-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.210.008644-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2006.210.008629-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COSENTINO - RJ119466 \r\n\r\n2005.210.005161-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ - RJ119296 \r\n\r\n2004.210.006579-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL REIMOL DOMENECH - RJ123181 \r\n\r\n2006.210.009607-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BATISTA MALAGRICI - RJ133428 \r\n\r\n2003.210.001253-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2002.210.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA PAIVA DE SOUSA - RJ136243 \r\n\r\n2004.210.007339-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO BORDIGNON RODRIGUES - RJ134868 \r\n\r\n2003.210.004884-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2006.210.010685-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.210.000169-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.210.000174-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.210.000053-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.210.011922-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2004.210.001471-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRENATA PEREIRA DOS SANTOS - RJ139548E \r\n\r\n2005.210.005251-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO FREITAS - RJ140221E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nOTTO SANTOS DE SOUZA - RJ140693E \r\n\r\n2006.210.010232-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2004.210.003642-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.210.008620-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2002.210.000768-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2003.210.010166-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n2005.210.002796-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA - RJ144244E \r\n\r\n2003.210.000751-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2003.210.005026-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.210.003431-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.210.009309-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJORDANA RODRIGUES ROSA - RJ148814E \r\n\r\n2006.210.010661-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2006.210.010325-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.210.005508-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRODOLFO FREIRE DE ALMEIDA - RJ151217E \r\n\r\n2005.210.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2003.210.011770-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2003.210.004633-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2004.210.003419-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2005.210.001136-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2002.210.000527-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.210.009036-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n2003.210.000941-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2003.210.003374-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2002.210.003124-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.210.001918-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.210.000863-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.210.001589-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.210.008770-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.210.009175-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 128341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004744-0 - F. A. DA P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JOSE ANTONIO DA PAIXÃO Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 21, homologado às fls. 32, e em especial a promoção do MP, de fls. 42, defiro o requerimento de fls. 37. Expeça-se alvará para levantamento do percentual do FGTS retido em favor dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.210.005203-3 - T.B.P. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X LUIZ FERNANDES INACIO PEREIRA Despacho:Fls. 43. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003811-5 - REGINALDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:SENTENÇAVistos etc.Trata-se ação de conversão de separação em divórcio consensual, na qual figuram como requerentes Reginaldo Gonçalves da Silva e Márcia Costa Gomes.Inicial instruída com a documentação de fls. 04/24.Deferida a gratuidade de justiça à fl. 33.Certidão de casamento acostada à fl. 10, na qual consta averbada a separação judicial do casal, estando regularmente comprovado o transcurso do lapso temporal necessário ao deferimento do pleito autoral.Manifestaram-se os requerentes no sentido de manterem inalteradas as cláusulas constantes do processo de separação judicial, inclusive no que diz respeito à prestação de alimentos pelo cônjuge varão.Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público ao deferimento do pleito à fl. 33.A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO o pedido formulado, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos, e, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Fed \r\n\r\nProc. 2007.210.001251-7 - WAGNER DA CRUZ VILLAR E OUTRO Despacho:1. D.D.P.D;2. INSTRUA-SE REGULARMENTE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTANDO-SE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE;3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001247-5 - DEIRIÇAND GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTANCIO Despacho:1. D.D.P.D;2. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA;3. JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA;4. CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001129-0 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X LUCIANO JOSÉ FERREIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência econômica dos requerentes.2- Esclareçam os requerentes se há bens a serem partilhados.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001211-6 - MARCOS EDUARDO CEA DE SEABRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte-se declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003953-0 - ROSANA DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X RICARDO ALVES ANTUNES SR.ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006971-9 - SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010044-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X GERSON DA SILVA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007301-2A - CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X V. L. N. DA S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 18. Diga o embargante. (Promoção do MP: Pela prévia manifestação do embargante, em face da resposta de fls. 15/17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000212-3 - LUCY RODRIGUES SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Ao Exeqüente sobre Justificativa apresentada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.001163-2 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X DENISE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 89, verso. De fato verifico erro material na sentença de fls. 83, vº/84, quanto à indicação do artigo 267 do CPC. Assim, retifico-a para que conste como fundamento legal o artigo 269, inciso I do C.P.C., ratificando seus demais termos. P.I., fazendo-se a-os registros de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001302-7 - JORGE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X WANDA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)), Y.M.E.S. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, diante da comprovação da paternidade de Jorge Mauricio da Silva em relação a Yago Mauricio Esteves da Silva.Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às partes.Eventuais questões referentes a obrigação de alimentos devida à parte autora estão sendo dirimidas através do feito nº 2005.210.008082-8.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.000351-6 - FERNANDA DA SILVA ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X IVANILDO FONTELES DE FARIAS), GIOVANNA ASTY DE FARIAS), GUSTAVO ASTY DE FARIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra, indicando o endereço da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006083-0 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X F.S.A.), G.A.F.), G.A.F. Despacho:Já existe ação específica de Busca e Apreensão nesta Vara. Assim apensem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003771-8 - AVANI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Decisão:1- Cite-se o réu por edital.2- Intime-se a parte autora para que firme, em cartório, a ausência do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.003771-8 - AVANI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA À parte autora para firmar Termo de Ausência, em Cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003699-4 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:Fls. 146/147. À parte ré sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008987-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) N. O. P) X ADEMILSON CAMARGO PISTILLI Despacho:1- Fls. 32. Vê-se da certidão de fls. 29, vº, que o réu foi regularmente citado e intimado para a audiência designada não compareceu, tornando-se revel. Assim designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. 2- Dê-se ciência da data designada ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000305-0 - JULIA CAMARGO AGUIAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X DARIO MARINHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. 4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada.5- Designo o dia 20/03/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não hav \r\n\r\nProc. 2007.210.001137-9 - PRYSCYLLA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GESOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 40% do salário mínimo, metade para cada filho, que deverão ser entregues/depositados à representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido..4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo a ACIJ para o dia 24/04/2007, às 14:15 horas. 6- Cite-se e intime-se o réu por CARTA PRECATÓRIA, e intime-se a representante legal dos autores para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o ofe \r\n\r\nProc. 2007.210.001138-0 - TAIS SILVA SOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO MELLO PINTO SOTERO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 1/4 para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60% do salário mínimo, 1/4 para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, 1/4 para cada filho, e para informar os ganhos do \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.001142-2 - FABIO DANIEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLÁVIO DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Ante as necessidades especiais do menor, fixo os alimentos provisórios em 25% (VINTE E CINCO por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 1/2 (meio) salário mínimo, que deverão ser entregues/depositados à representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo a ACIJ para o dia 25/04/2007, às 14:15 horas. 6- Cite-se e intime-se o réu por CARTA PRECATÓRIA, e intime-se a representante legal do autor para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o of \r\n\r\nProc. 2007.210.001186-0 - GIOVANNA TAFAKGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JORGE LUIZ DA SILVA JÚNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu par \r\n\r\nProc. 2007.210.001237-2 - VICTOR RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X VINÍCIUS DUARTE DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 200% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor (fls. 04), até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. 4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada.5- Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. \r\n\r\nAlimentos, c/c acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.002822-5 - PÂMELA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, conforme determinado na Assentada/Sentença de fls. 76/77 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001156-2 - PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X GIOVANI DE MELO SILVA Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último co \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.002592-8 - QUIIOTACA TAMAI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X IDIA MARIA DE MOURA TAMAI As custas referentes à expedição de Carta Precatória Citatória, relativa ao endereço de fls. 87, deverão ser recolhidas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000750-9 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:1- Junte-se cópia da certidão de casamento averbada.2- Esclareçam os requerentes se existem bens a serem partilhados.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.210.001331-6 - ANTONIA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ESPOLIO DE NELSON ALVES DO COUTO Fotocópias autenticadas disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007771-6 - ALCINA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Diga a parte ré se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e, em caso negativo, recolham-se as custas pertinentes \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001159-8 - JANE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO DE LEONARDO ONOFRE PEREIRA Despacho:Venha a regular representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.009157-7 - LINALVA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINALDO SOARES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO de Linalva Marinho da Silva e Josinaldo Soares da Silva. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, as quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005796-1 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X REGINA CÉLIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Despacho:1- Designo o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007115-5 - FATIMA SUELY JOVIANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X REINALDO PIMENTEL BEZERRA Decisão:1- O réu, apesar de devidamente citado (fls. 22), quedou-se inerte (fls. 23). Assim, decreto-lhe a revelia.2- Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Caso negativo, ao Ministerio Público. \r\n\r\nGuarda, de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.009799-5 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALESSANDRA SOARES DE SOUZA), YURI SOARES FRANÇA Sr. Advogado, as custas recolhidas às fls.40 estão incompletas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.008791-6 - MARIA JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X ALIPIO BARBOSA À requerente para assinar Termo de Compromisso de Curatela, bem como para retirar Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.210.001283-9 - LUCIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA THEREZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça.2- Designo o dia 26/03/2007, às 14:30 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido, ocasião em que estará presente o perito do Juízo, Dr. Carlos Eduardo de Menezes, que realizará perícia oral. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000498-4 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X THUANY LIMA PIRES DA SILVA Despacho:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos, onde se vê-se dos autos que o autor indicou às fls. 03 o endereço de sua fonte pagadora (Supermercdo Pão de Açúcar), tendo sido expedido ofício às fls. 11, com aviso de recebimento às fls. 17, quando fixados os alimentos provisórios e, com a homologação do acordo realizado pelas partes, novamente oficiado ao empregador do autor, fls. 23, com A.R., às fls. 24. Não há nos autos informação de que o autor tenha sido demitido ou possua outra fonte pagadora. Assim, esclareça a representante legal do menor o pedido de fls. 33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006475-8 - CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X T. DE O. C. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Sr. Advogado: Favor retirar ofícios as Adm. cart. de créditoVISA e Mastercard, ou fornecer endereços. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009436-2 - C. B. R. D. C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EDSON CAMPOS RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Sr. Advogado: Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nId: 128331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128721": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Patrícia Rodriguez Whately\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136755-1 - Sarita Juracy Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Antonio Carlos Pereira da Silva. Fls. 15/16: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Entretanto, isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.131983-5 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.004619-9 - Joice do Carmo Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847, Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.157880-6 - Evandro Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Dibens Leasing As Arr Mercantil. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.035462-5 - Edvaldo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Cantinho de Intendente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.049675-4 - Débora Maria de Sena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.142437-4 - Rodolfo Bombino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.002251-5 - Carlos Eduardo Leckar. X Ponto Frio (globex) e outros. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.005381-0 - Wanderson Sindra Salles. X Verfer Foto Digital e Informática LTDA. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.005984-8 - Gina Carla Oliveira Alpoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Escola Técnica Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.015846-2 - Tania Maria Souza do Carmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo o Recurso de fls.63/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.031102-1 - Ricardo Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Micro Vila da Penha - Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Indefiro a J.G. venham as custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - Irinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro. Julgo Deserto recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.041753-4 - Ediomar Vieira Coutinho. X Ponto Frio e outros. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047174-7 - Mauricio de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.047942-4 - Maria das Graças Silva Reis. X di Santini Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Recebo o Recurso de fls. 31/36 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.061366-9 - Girleno Pereira da Rocha. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Recebo o Recurso de fls.79/102 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.063061-8 - Marlene da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.089035-5 - Luciene Cristina Rodrigues Gomes. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093960-5 - Jorge Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.095593-3 - Roseli Viana Ananias. X Casas Bahia ( Duque de Caxias ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104851-2 - Marcos Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Carlos Rosa Estevam - OAB RJ135095E). X Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.108447-4 - Janaína Silva Baisano Santos. X Lojas Marisa. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114424-0 - Neide Silva Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118019-0 - Argemira Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.198/211. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121462-0 - Cléa Galvão Salles. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para devolver a guia de fls.29, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122093-0 - Secundino Fernandez Saa e outro. X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.122163-5 - Odair José Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.122202-0 - Elaine Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.123916-0 - Erika Ottone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Carrefour. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.124360-6 - Marcia Marques dos Santos. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o Recurso de fls. 74/91 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.124503-2 - Isabel Cristina Paixão Quintiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Maciel de Mello Filho - OAB RJ053645, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125420-3 - Alexandre Simas de Medeiros. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.125423-9 - Maria Alice Xavier Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Mobilita Comércio, Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125577-3 - Ottilia Braga Borges. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.127498-6 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Sendas Distribuidora S/A (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.127698-3 - Elaine de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.75/79. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127702-1 - Marcio Oliveira da Silva. X Porto Seguro Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso de fls. 55/73 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.129366-0 - Transbillo Transportadora LTDA - Me. X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.131371-2 - Marco Antonio Antenor. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.132238-5 - Elizabeth Furtado Costa Jardim. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.132901-0 - Valdinete Barbosa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Telemar. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.136035-0 - Diva Dumit Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso de fls. 40/65 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.136557-8 - Tomaz Bertolo Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139809-2 - Ricardo Barros Amaral. X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140547-3 - Aurilene Duarte Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR; 2-Recebo o Recurso de fls. 37/45 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2007.800.013513-0 - Daria Risso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - (tecnomania). Mantenho a decisão de fls.21. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013641-9 - Maria Jose Pereira da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Reconsidero a decisão de fls.11, em vista da petição de fls.12. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019389-0 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Tendo em vista inexistir para inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e inexistir perigo de dano irreparável, indefiro a antecipação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019941-7 - Raimunda Souza Pereira. X VIVO - S.A. Venho cópia do contrato relativo à linha adquirida pela autora (nº9931-8507) para fins de AT. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Suelli de Liveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E). Indefiro a J.G., em vista da certidão supra. Venham as custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.146523-6 - Jose Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Marlon Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446, José Bernardo Junior - OAB RJ066863). Deixo de receber o recurso face à certidão supra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.164789-4 - Priscila Valente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Luzia Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.116627-9 - Alexandre Lopes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alessandra Martins - OAB RJ134032E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.102068-8 - Sebastião Marcos Araújo de Caldas. X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso de fls.131/139 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.139968-9 - Robson Braga Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Unimed-rio-cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.148500-4 - Rubem Pinto Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio dos valores nas contas-correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome da executada, até o limite da execução. Deverá constar do Ofício que as respostas só deverão ser encaminhadas a este Juízo em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.156085-3 - Jurema Guadelupe Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Facil Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada.(1º réu) \r\n\r\nProc. 2006.800.005245-3 - Evandro Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Casa Show S. A. Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.027056-0 - Luiz Carlos Lourenço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676, Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.029310-9 - Tania de Jesus Sales Teleski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X Util - Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.114585-2 - Maria Ines Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o Recurso de fls.68/83 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.116948-0 - Cleber Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Hospital Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Recebo o Recurso de fls. 48/54 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.125908-0 - Alfredo Martins Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telerj Celular S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.129248-4 - Valmira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Jotha Monttado Imobiliaria. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131701-8 - Leonardo Santana da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135157-9 - Odalea Paganini Guerra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Supermercados Feira Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.141064-0 - Sergio Luiz Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Credicarc Banco S/a-administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o Recurso de fls.53/59 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.142980-5 - Cledson do Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Sr. Nei e outro. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.201607-5 - Isabella Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Mobilita Comércio e Industria Representação LTDA - Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.057561-1 - Ubirajara Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Ana Maria Araujo Silva Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Magalhães Alves - OAB RJ075489, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.128015-7 - Lídia Maria de Freitas Therezo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251). X Condomínio do Edifício Walfran i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). Tendo em vista a certidão de fls.123, Julgo deserto o recurso de fls. 103/109. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182993-3 - Luciano Ribeiro de Carvalho. X Exclusiva Assessoria Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Julgo Deserto recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.001544-4 - José Marcelino de Souza Neto. X Israel José Lima Filho. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.009956-1 - Elizabeth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Manen'S Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Julgo Deserto recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.095808-9 - Helio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Condominio do Edificio Milano - i. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114617-0 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso de fls.62/68 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.75/77. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - Zilda Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.129979-0 - Cláudia Pinheiro Cid Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Educandário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). Considerando a declaração apresentada às fls.186, indefiro a J.G. Venha as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135626-7 - Ramiro José Baroni. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.140949-1 - Hamilton dos Santos Mota. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre fls.54/59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141119-9 - Mayla de Oliveira Vieira Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.173490-7 - Luiz Gonzaga Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Paulo dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). Esclareça fls.60, em vista da certidão de fls.57 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.141186-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Patricia da Silva Gripp. Fls. 41 :Defiro. Cite-se e intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.168010-1 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Augusto José do Carmo Fernandes e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.096998-6 - Aldicéia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Intime-se o réu, via postal, para se manifestar sobre a proposta da autora às fls.96 \r\n\r\nProc. 2004.800.082195-0 - Maria Eunice Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X W & M Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). Somente pode ser desconsiderada a personalidade jurídica de sociedade, não sendo possível o requerimento quando se tratar de empresário indidivual. Venha a comprovação de que existe sociedade mediante cópia do cadastro nacional de pessoas jurídicas, já que nada consta registrado na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.097638-5 - Monica Minezes Marshall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte autora sobre fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2005.800.058920-3 - Tatiana Fonseca de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Proença Neves - OAB RJ071239, Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB RJ083695). X Contac Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Teixeira Lopes - OAB RJ029504, Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.085875-5 - Cristiano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre fls.56/65 \r\n\r\nProc. 2005.800.086038-5 - Leonice Tania P. da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.098302-1 - Jacqueline Aparecida Santos Teixeira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.104847-9 - Darlan Barreto da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). À parte ré sobre fls.48 \r\n\r\nProc. 2005.800.150740-1 - Jônatas Brasil de Sousa. X Semeg - Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Intime-se o autor sobre o depósito judicial de fls.96, no valor de R$ 464,94, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.166483-0 - Maria de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor sobre fls.77/81 \r\n\r\nProc. 2006.800.008517-3 - Braulio Pelegrine de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Boavista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036568-6 - Alexandre Esposito. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida - OAB RJ039799, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Mantenho a decisão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.800.040542-8 - Aline Patrícia Santos Donato. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.073984-7 - Selma Maria da Silva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087152-0 - Joana D'Arc de Souza Lima. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). 1- Desentranhe-se fls.83/86 e entreguem-se ao 2º réu, eis que estranha aos autos; 2 - Tendo em vista a certidão de fls.87, devolvo o prazo ao 2º réu quanto à decisão de fls.69. Publique-se corretamente; 3- Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a CP independente de cumprimento. (REPUBLICAÇÃO da decisão de fls.69: \"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.\"). \r\n\r\nProc. 2006.800.088222-0 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Mantenho a decisão de fls.153 \r\n\r\nProc. 2006.800.111494-6 - Valéria Lima de Oliveira. X Banco Finivest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123657-2 - Franklin Silva de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Garantia Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.18 - Defiro o aditamento. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.172328-8 - Jackson Alves de Barros Junior. X Credicard Banco S/a.. Fls.12: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.019477-7 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Eliseg Empresa de Assessoria e Consultoria Ltda. e outros. 1-Cite-se o 2º réu, no endereço de fls.92; 2- Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.020178-8 - Druller Mac Equipamentos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Lsa - Serviços Especializados LTDA e outros. Fls.132: Indefiro. A pretensão deverá ser buscada pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.083160-3 - Valdez Fonseca Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Agência 0318 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348). I-se a parte ré para que efetue o depósito da quantia penhorada às fls.144 \r\n\r\nProc. 2004.800.115154-9 - Maria de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Leonardo José Luz - OAB RJ134890, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.158893-9 - Selma Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eustáquio Coura - OAB RJ073429). X Raniflex Toldos e Coberturas LTDA. Considerando o que consta de fls.58/59, ao exeqüente para requerer cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.085324-1 - Ilmo Samuel Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Associação dos Motoristas de Taxi da Assembléia Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). Cumpra-se o autor a decisão de fls.109, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.042733-3 - Luiz Mauricio Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Atl Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- O mandado de pagamento requerido às fls.40 já foi expedido, conforme fls.39; 2-Intime-se a ré para devolver a guia judicial, retirada em 08/01/2007, no valor de R$ 180,00, devidamente quitada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048796-2 - Maria Hosana de Oliveira Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X C&A Modas LTDA. Tendo em vista a certidão acima, indefiro a devolução do prazo requerida pela autora \r\n\r\nProc. 2006.800.073961-6 - Aluízio Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107144-3 - Adriana Francisca Ferreira Silva. X Casa de Saúde e Maternidade LTDA (climede) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \"....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor a título de danos morais no valor de R$ 1000,00,.....\",Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.112569-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141191-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Regina Lemos de Souza. Fls.37:Defiro. Cite-se e intime-se, como requerido. Redesigno para o dia 05/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003015-3 - Noemia Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Auto Escola El Shadai Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). À parte autora sobre fls.90/92; 2- Oficie-se ao BACEN para que efetue o desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092157-0 - Elizabeth Lourdes da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. 1- Reconsidero as decisões de fls.46 e 56, eis que ainda não proferida sentença; 2- Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098980-1 - Mc Safari Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.133694-1 - Delit Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Informe o autor se deseja a adjudicação do bem penhorado às fls.51 \r\n\r\nProc. 2006.800.150559-5 - Eliana de Carvalho Couto. X Luiz Carlos Dias dos Santos. À parte autora para fornecer o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - Maria de Lourdes Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Valdecir Gomes de Souza Coeiro. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 12:00HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.150870-5 - Andréa Natália Aprígio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.50/55. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.213069-8 - Maria Theresa Nascimento Garcia. X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Fls. 05 :Expeça-se Guia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.063065-5 - Paulo Coelho da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). 1- Dsentranhe-se fls.54/55, juntando-se nos autos corretos; 2-Recebo o Recurso de fls.56/61 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043983-5 - Eva Maria Basilio da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Tendo o devedor satisfeito a obrigação JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088891-5 - Joise Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982). X Ética Empresa Imobiliária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do artigo 794, II do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.021266-1 - Olga Elian Machay Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057360-8 - Marinaldo José Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre fls.61/72 \r\n\r\nProc. 2005.800.078995-2 - Maria Madalena dos Santos Moraes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para devolver a guia de fls.39, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111688-6 - Najarle Mainenti Santos. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Recebo o Recurso de fls.97/107 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.112116-0 - Murilo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista haver nos autos sentença que extinguiu a execução por inércia do exeqüente, às fls.40, nada a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138551-4 - Adolpho Batista D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de 50% dos cálculos de fls.129/130 para cada guia. Expedindo-se em favor das rés, o valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.143562-1 - Jayne Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.150573-8 - Viviane Dutra da Costa. X Unimed -niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. Recebo o Recurso de fls. 288/307 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.000702-2 - Maria da Conceição Soares de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ123025). X Casa de Saude Santa Lucia - Hospital Geral e Maternidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.64/73. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.006935-0 - Luiz Henrique Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072, Eduardo de Castro Capanema - OAB RJ103347). Indefiro a J.G. em vista da certidão supra. Venham as custas do recurso, em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.010832-0 - Eliane Yuan Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.018999-9 - Priscilla Rossi Meireles Marques. X Financeira Bpm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o Recurso de fls. 51/62 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.048458-4 - Marcia Povoa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Tnl Pcs - S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o Recurso de fls. 78/92 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.049830-3 - Emílio da Paixão Ferreira. X Supervia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o Recurso de fls.60/70 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.050631-2 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051520-9 - Francisco da Silva Domingos. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProcesso: 2006.800.051520-9\r\n\r\nAutor: Francisco da Silva Domingos\r\n\r\nRéu: Clube Alfa de Pevidência\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNarra o autor que contratou com a ré um seguro de previdência, que incluía invalidez permanente por doença, contudo tal cobertura foi cortada, sem que houvesse o devido abatimento na cobrança mensal feita ao auto, nem previa comunicação. Requer, pois, o restabelecimento da cobertura do seguro em caso de invalidez permanente por doença, bem como indenização por dano moral. \r\n\r\nEm contestação, o réu alega que é apenas o mandatário do segurado, por tratar-se de seguro em grupo.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva tão somente para o pedido de obrigação de fazer, pois a ré comprovou ser apenas a mandatária da seguradora e esta seria a parte legítima para o questionamento das cláusulas de abrangência do contrato. Saliento, por oportuno que, a ré é parte legítima para o pedido de dano moral, fundado na falta de informação. \r\n\r\nA relação existente entre as partes é de consumo. Assim, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações a parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nDispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que responde o fornecedor de serviços por danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação. Assim, diante das alegações da parte autora de que houve falha na prestação do serviço, caberia à empresa ré a apresentação de provas de que não tenha ocorrido tal falha, o que não houve na espécie. \r\n\r\nO autor trouxe aos autos prova de que a mensalidade continua com o mesmo valor, malgrado tenha havido restrição na cobertura do seguro. Assim, há o reforço da verossimilhança das alegações constantes na inicial, pelo que deve prevalecer a narrativa da parte autora, principalmente em vista de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé, conforme art. 4º, I e III, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nPor outro lado, a ré comprovou ser apenas a mandatária da seguradora e esta seria a parte legítima para o questionamento das cláusulas de abrangência do contrato. \r\n\r\nPortanto, entendo que houve falha no serviço prestado pelo réu, no sentido de informar o consumidor das novas condições do contrato de seguro. Cumpre ressaltar que a autora afirma ter enviado uma carta comunicando as mudanças, mas não provou o alegado.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Como se verifica dos autos, a parte autora teve suas compras negadas pela empresa ré indevidamente, pois havia crédito a seu favor. O dano moral se prova ipso facto das alegações. Tal conduta do réu implicou em evidentes transtornos e produziu desgaste a parte autora. Entretanto, entendo que o montante indenizatório deve ser fixado com proporcionalidade, tendo em vista o que consta dos autos, além do caráter pedagógico e punitivo da condenação. Razoabilidade no valor de R$ 700,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a autora a pagar ao réu a indenização por dano moral no valor de R$ 700,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito a homologação pelo juiz de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\nJuiz Leigo \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.058729-4 - Maria Isabel Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.059021-9 - Aline Renata Detori da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.061098-0 - Elizabeth Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Mantenho a decisão de fls.142 \r\n\r\nProc. 2006.800.075547-6 - Nizael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso de fls.85/90 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.098617-6 - Neuzeli Sotero Gomes. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.099609-1 - Nemese da Silva do Nascimento. X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). Tendo o devedor satisfeito a obrigação JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114755-1 - Flavio Rômulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o Recurso de fls.67/69 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.127588-7 - Jorge Ari Pinto Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o Recurso de fls. 44/51 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.127689-2 - Fábio de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o Recurso de fls. 52/62 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.130164-3 - Gilmar da Costa Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.131050-4 - Adalwick Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls.106/114 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.136780-0 - Ruth Martinez Rejala. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.138010-5 - Elenir Torres de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o Recurso de fls.109/117 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138398-2 - Maria Marlene da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso de fls.34/51 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.139301-0 - Edenir de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva - OAB RJ148969E, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.139799-3 - Fernanda de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Fls. 35 :Defiro, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.140015-3 - Fabiano Martins da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070, Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.140853-0 - Sebastião Ronaldo de Jesus. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o Recurso de fls.48/56 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.141059-6 - Fábio Solagaistua de Matos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o Recurso de fls. 51/72 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.145991-3 - Maria Jorgina Caetano Paulo dos Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.41/49 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.155074-6 - Maria José dos Santos Lima. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.43/53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.159023-9 - Marlene Gomes dos Santos. X Credicard Mastercard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.10: Defiro.Inclua-se no pólo passivo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159036-7 - Carlos Eduardo Pereira. X Brastemp- Multibrás S/A Eletromésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172328-8 - Jackson Alves de Barros Junior. X Credicard Banco S/a.. nova ac para 04/07/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.189870-2 - Bruno Mendonça Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Planetcar. 1 - Indefiro a prioridade, eis que o patrono do autor não é interveniente e sim seu representante no foro. 2 - Mantenho a decisão de fl. 37 por seus próprios fundamentos, já que os vícios ocultos não estão comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.800.196037-7 - Waldir Cineli Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telemar Norte Oeste S/A. 1- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do artigo 794, II do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.; 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.209756-7 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Transportadora Binoto S/A e outro. Esclareça o autor se está desistindo da ação em relação ao 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.800.006650-8 - Marilúcia Barbosa da Silva. X Elizabete da Silva Coelho. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.10 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.173377-4 - Nilza de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). X Denis de Jesus da Silva Araujo. Recebo o Recurso de fls.20/25 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.069347-1 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Antonio Carlos Guerra de Sousa Junior. Fls.28:Defiro o desentranhamento, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.173895-4 - Rachel Rocha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Vera Lucia Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262, Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). Ao exeqüente sobre fls.14/17 \r\n\r\nProc. 2006.800.216362-0 - Paulo Fernandes Andrade. X Milena Pereira Batista. Tendo o devedor satisfeito a obrigação JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.157071-4 - Juliete Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Ao exequente para requerer o que entender cabível, em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.005765-3 - Claudio Cezar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Veronica de Oliveira Lopes Cozer - OAB RJ113365). Recebo o Recurso de fls.231/247 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.030082-3 - Alexandre Rosário Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Valter Hayne Bastos Neto - OAB BA021476, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Recebo o Recurso de fls.225/237 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.048035-7 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do embargante. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.108453-8 - Letícia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.009878-7 - Elizangela Ferreira Moraes Esteves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Tendo o devedor satisfeito a obrigação JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018328-6 - Alexander Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). X Edivan Angélico da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - Severina Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski - OAB RJ131478). X Renascer Obras Sociais e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). Recebo o Recurso de fls. 64/68 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.046941-8 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o Recurso de fls.108/122 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.047881-0 - Augusto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Gisele Viana Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). Recebo o Recurso de fls.54/58 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.048872-3 - Telma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Light-serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.051080-7 - Rosalia Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066704-6 - Rodrigo Rodrigues Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Paulo Felipe de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.31/33. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127289-8 - Guilherme Duarte da Luz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.129224-1 - Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.137672-2 - Cesar Ramos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.109/115. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159872-0 - Jean Emanoel Straub Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160863-3 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X 630 Super Astral Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). nova AC para 04/07/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.207287-0 - Luiz Henrique Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Recebo o Recurso de fls.75/89 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.213169-1 - Juranil Correa Porto. X Sendas Distribuidora S/A. Tendo em vista a contradição entre as duas decisões (fls.19 e 20), mantenho a decisão de fls.19 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113554-2 - Luciana Alves da Costa Benini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Unisuam - Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ135371, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, André Simões Soares - OAB RJ138373, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Da leitura dos cálculos de fls.236/237, verifica-se que não foram incluídos juros e correção no valor da multa diária, estando os mesmos de acordo com a sentença de fls.221. Assim, cumpra-se fls.240 \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - Zeli Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Recebo o Recurso de fls.201/209 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.055702-0 - Wladmir Henrique Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu sobre fls.113/116 \r\n\r\nProc. 2005.800.090481-9 - Maria de Lourdes Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146095-0 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.149642-7 - Rubens de Souza Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Lbs Teixiera e Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha o endereço da ré LBS Teixeira e Cia. Ltda em 05 dias, sob pena de extinção em relação a esta. \r\n\r\nProc. 2005.800.182637-3 - Maria Thereza Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Cedae-companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057697-1 - João Paulo Moreira Trindade. X Tnl Pcs S/a-oi Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.099889-0 - Walmir Lopes do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento para que da sentença de fls.59, passe a constar: \"...para declarar inexistente o débito de R$ 268,69...\", mantida no mais tal como foi lançada; 2-Recebo o Recurso de fls. 61/69 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.109430-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.115389-7 - Marta Calazans de Souza. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o Recurso de fls.107/116 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.135541-0 - Sérgio Henrique dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Banco do Estado de São Paulo S/a-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \" .. para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos moraisno valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) ....\",Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136316-8 - Cristiane Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o Recurso de fls.68/90 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.136450-1 - Ingrid Carla Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Credicard (mastercard) S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso de fls.89/99 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138593-0 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.140548-5 - Fotula Coula Basile Papadimitriou. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls.154/160 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.159226-1 - Nelis Nelson de Loiola Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1-*VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.2- Defiro o desentranhamento, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7 - Marcia Corrêa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o Recurso de fls.89/98 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.066922-3 - José Maria Afonso Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). X Mudanças e Transportes Catete LTDA. Fls.75/76: Indefiro, eis que se trata de diligência da parte \r\n\r\nProc. 2006.800.100498-3 - Manuel de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Marcelo Nogueira Pereira. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.046588-3 - Kerty Assis de Queiroz Davide. X Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Renê Entriel - OAB RJ054649). Venha o contrato social atualizado, eis que o de fls.33/36 é datado de abril de 2001, a fim de que possa ser analisado o pedido de fls.85/86 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.040029-5 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.101: Indefiro a remessa dos autos ao contador, devendo a parte trazer a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.103615-5 - Nobre Costa Papelaria e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). À parte ré para retirar o bem objeto deste processo das dependências da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.125028-1 - Alexandre Silva de Oliveira. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177036-7 - Alice Augusto Borges. X Ponto Frio(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelus Leoni Ferreira - OAB RJ131976, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - Areuza Teixeira Hiunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Crismarô Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.060170-9 - Manoel Avelino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.68/72. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.063911-7 - Etevaldo Alves do Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré sobre fls.58/73 \r\n\r\nProc. 2006.800.084788-7 - Claudia de Almeida. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089566-3 - Nilton Carlos dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093925-3 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Canada Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.45/54. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095478-3 - Edna Maciel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.121/134. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096017-5 - Renato Manso de Albuquerque. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o doc. de fls.35 juntado pela ré comprovando o cumprimento da obrigação, não há que se falar em multa diária. Assim, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126324-1 - Brainer Nogueira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte ré sobre fls.72 \r\n\r\nProc. 2006.800.127499-8 - Marcia de Andrade Rocha. X Medial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.; 2- Fls.85 - Defiro, Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140847-4 - Marcelo Eiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudio Mandelblatt de Lima Figueiredo - OAB RJ106659). Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141838-8 - Marcio Tavares Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Fls.72/73:À parte autora; Fls.74/75: Expeça-se guia. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.148228-5 - Veronica da Costa Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). I-se a ré para cumprimento da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.800.171356-8 - Roângela de Souza Carneiro Alves. X Madson Eletrmetalúrgica LTDA e outros. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.14, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193800-1 - Edina Maria Leite Santana. X Ponto Frio e outros. Defiro (fls.18) \r\n\r\nProc. 2006.800.203158-1 - Marcelo de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Celso Luiz Lameira Lourenço e outro. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206854-3 - Ivone Soares Costa. X Companhia Estadual de Gás (ceg) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). À parte ré sobre fls.36 \r\n\r\nProc. 2006.800.212097-8 - Andréia Siqueira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.23: Indefiro, por ora, a execução da multa diária. I-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.019477-8 - Jurema da Silva Lontrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Assim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.025831-8 - Cristiane dos Santos Lanzilota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação do pagamento das faturas vencidas em outubro e dezembro de 2006 para fins de apreciação do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.037213-1 - Wilson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Esclareça a parte autora se tem interesse na expedição de ofício ao Bacen para bloqueio das contas da executada \r\n\r\nProc. 2004.800.115199-9 - Suely Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, após baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074220-0 - Penha Bambino'S Pizzaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls 97: venha o mandado de fls 106 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.150729-2 - Javert Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Esclareça a diferença apontada às fls.101, em vista dos cálculos apresentados Às fls.95/96 \r\n\r\nProc. 2006.800.067015-0 - Arthus Peres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Aol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). À parte autora sobre fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2006.800.091284-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.57/61: Indefiro, eis que os AR´s não foram recebidos no endereço da inicial. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093005-5 - Artidonio da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Brr Administração de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.093471-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cristiano Roberto Nogueira. nova ac 09/07/2007 em 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.096577-0 - Marcio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Fls.55: Nada a prover, eis que preclusa a pretensão por decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - Renata Tavora da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.103840-3 - Ary de Almeida Pinto. X Telemar Norte Leste S/A. Fls.41: Indefiro, eis que já há ssentença nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.112446-0 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Com razão a parte ré. No acordo de fls.28 foi estabelecida tão somente obrigação de pagar, que já foi cumprida pela ré. Assim, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114319-3 - Simpatia Magazin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rodobens Admr. Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha a planilha \r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - Sandra Regina Ribeiro Canhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Fininvest S/A e outro. 1- Exclua-se o 2º réu do pólo passivo; 2-Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142990-8 - Nilton Jose Arab de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Walmir Padrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão no tocante à apreciação do pedido contraposto: Não consta nos autos prova de que o réu sofreu os danos morais alegados em audiência, conforme fls.14. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto requerido pelo réu. No mais, mantenho a sentença em seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191192-5 - Maíra Alves Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Banco Bradesco S. A. e outro. Fls.29/30: Indefiro, eis que não comprovadas as alegações. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192781-7 - Luiz Pedreira do Couto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). X Banco Fininvest S/A. Nova Ac 09/07/2007 as 12:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - Deraldo Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Listas Brasileiras Unificadas-publicidade Empresarial LTDA. Traga a parte autora o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.110989-6 - Sueli da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.131608-7 - Creusa Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre fls.43/45 \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - Telma Freitas Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jacira Maria Cereza Gomes. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018868-7 - José Augusto Marques. X Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias do Trigo, Milho Etc. do Município do Rj. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO por incompetência absoluta deste Juizado para conhecer da causa com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.138699-5 - Leonardo Mageste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Camila de Andrade Monteiro e outro. NOVA AC 09/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.154622-6 - Claudia de Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X American Tour Club. nova ac 09/07/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.158930-4 - Leonor Maria Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Ana Paula de Tal. nova ac 09/072007 as 14:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.166277-9 - Delacir Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aline Delmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.091212-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luis Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.127112-2 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Luciana de Almeida Gaspar. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138829-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Augusto Reis da Silva. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138837-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Nobrega de Oliveira. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.040087-0 - Xico Dum Doces e Salgados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.058239-9 - Arlene Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Farnel Cestas. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.084644-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Debora da Conceição dos Anjos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093411-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josue Francisco D. da Silva. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123894-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Renato Fernandes de Lima. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138849-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreia Favila Von Rondow. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138909-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar dos Santos. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172540-6 - Israel Gabriel Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Banco Abn Amro Real S/A. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.182931-3 - Mauricio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Adriana Protásio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 128721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.131188-0 Vítima(s): Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). X Samuel Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 11/04/2007 às 14:50h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência; 4- Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 42. (5) \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.016483-8 Vítima(s): Roberto Camões Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miranda - OAB RJ023400). X Leandro do Nascimento. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 18/04/2007 às 14:40h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência.(5) \r\n\r\nId: 128700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001021-8 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X COSTA RAMOS IMÓVEIS E OUTROS Decisão: Designo o dia 27/03/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007885-6 - CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE (RJ-102291)) X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO Decisão:Designo o dia 10/04/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001658-0 - NEIDE DE OLIVEIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ANTONIO LOPEZ GONZALEZ E OUTROS Despacho:Defiro JG. Venha a comprovação de quitação. Oficie-se à SRF solicitando o endereço dos réus Miguel e Carmen, constando os nº do CPF de fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALVIM JACINTHO BARBOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.009445-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO FERREIRA DA CUNHA JUNIOR Decisão:...CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.010901-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.012409-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO PARIS Sentença:...EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.014688-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILCINEI DA SILVA RAMOS Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.014755-6 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE WILLIAN SEARA DOS SANTOS Sentença:Ante o teor de fls. 25, que homologo, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269-III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.014901-2 - HSBC - BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LARISSA FRANCO PIRES Sentença:Ante o teor de fls. 25/26, que homologo, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269-III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.015207-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GALDINO MONTEIRO Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.015212-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA VIEIRA DOURADO Sentença:...EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.015273-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:À ré sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.016056-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEA RISSO SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.001734-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULMIRA CAMPOS RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 0,87 no campo 47) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.014555-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007064-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO MARTINS DE ANDRADE Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.002896-7 (24733) - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X NELI GONCALVES BELO autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.011548-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLINDA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROBERTO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.011885-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X HUMBERTO RODRIGUES FILHO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.37)... \r\n\r\nProc. 2006.202.015165-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELSON DE SOUZA RUAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.015790-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011246-5 - RENATA GHEDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010045-6 - MARIA ISABEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002989-8 - SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JUPIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à ilustre Defensora. Visto tratar-se de ação de despejo, sem cumulação, esclareça a parte autora o propósito da juntada do acordo, já que só poderá executar nestes autos os valores sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.202.010960-2 - MARIA CECILIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X SEVERINO DO RAMO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002925-0 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003435-0 - MARIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X ALCIR DA SILVA BRITO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012083-6 - SANDRA MARIA CARMONA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X MARILIA ALVES DE MELLO E OUTRO Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.005879-1 - VERA ANACLETO DA FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LUCIANA BONDI E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.010581-0 - PAULO ROBERTO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X OSCAR FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) J. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.003260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VII (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001830-6 - ARLEN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X R.R. AUCAR SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Proceda-se ao reforço da penhora, devendo o Sr. Oficial atentar para o requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.202.013706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016723-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS Despacho:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios (§ 4º do art. 20 do CPC). Com a vinda da nova planilha, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001776-6 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA-ME Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em em título extrajudicial . \r\n\r\nProc. 2007.202.001699-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X KARINE ALVES DARMA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra ( a recolher R$ 6,02 no campo 47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.202.000137-2 (3903) - UNIBANCO UNIÂO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MÔNACO M. L. CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015021-0 - EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Anote-se a reconvenção no distribuidor. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007790-6 - ORLANDO ROSA PROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003442-7 - THASSIA DA SILVA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...converto o julgamento em diligência, nomeando o Dr. Sérgio Catão, conhecido do cartório, para funcionar como Perito do Juízo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.008521-6 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:Esclareça-se quanto a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012714-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PIANCO CONFECCOES E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Fls. 89- Anote-se, conforme requerido.Indefiro a ida ao contador.Venha a parte autora com os cálculos ou diga se pretende a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011094-6 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARIA HELENA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011220-7 - COSME SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003242-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GENILDA DA CUNHA LEMOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005047-0 - TÂNIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013213-9 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALMIR DA SILVA MENEZES Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014414-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA RESGALA NOGUEIRA BARROS Ao autor para cumprir o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.202.014477-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL DOS SANTOS SCHECK Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000189-1 (11802) - CYPTAN BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE OLDEMAR DE BARRIOS REGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015828-1 - MORADA DOS DEUSES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANTONIO REQUEIJO BOTELHO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 39/46)... \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de jusros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000276-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ABC SUPERMECADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Face à certidão de fls. 67, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Como o processo já se encontra com baixa, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001692-0 - THATYANA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000139-4 (2478) - VALERIA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X CLEPSON PIRES DE SOUZA) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 128219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006289-7 - ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Falecido: ARY LAMBERTI Despacho:Defiro o prazo solicitado em petição de fls 37. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.202.005747-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)), Falecido: ALCIONE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga o Município do Rio de Janeiro, conforme promoção supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007587-4 - MARIA LUCIA ESPIRITO SANTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ONOFRE DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre certidão supra. (Não foi recolhido R$ 85,26 - APCJ- confere com o original + R$ 4,26 - FUNPERJ e FUNDPERJ - cada). \r\n\r\nProc. 2004.202.007985-5 - ISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X CELIO TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão supra. (Recolher R$ 1,74 por folha a ser autenticada para o Formal. A parte deverá fornecer as cópias). \r\n\r\nProc. 2005.202.008231-6 - ZILDA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre os ofícios de fls 142 e 143. \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:Cumpra-se a promoção de fls 129v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004279-5 - Inventariante: HERMISON ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA CONCEIÇÃO ALVES BESSA Decisão:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012324-6 - AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Seja diligenciada restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (Mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (Mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.016465-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON LUIZ DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do Decreto Lei 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor em até 05 dias após a execução da medida, pagar; 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Decisão:1) Defiro a liminar; 2) O devedor terá o prazo de 05 dias para pagar, aplicando-se o art 3º do Dec. Lei 911/69 com a nova redação que lhe deu a Lei 10.931/04; 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão; 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001873-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI LINHARES ANDRADE Despacho:A parte autora demonstra que o automóvel descrito na inicial foi dado em garantia. Demonstrada a notificação extrajudicial para que a ré pagasse os valores sendo, portanto, constituída em mora. O artigo 3º do Decreto 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veúculo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora. Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida. Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001875-8 - OMNI S/A - CREDITO FINAMCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GILVAN DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009867-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO COELHO Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls 11v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.005477-3 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FERNANDO RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599) Despacho:Ao Douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.014469-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIANA INOCENCIO TEIXEIRA Despacho:Ao Douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.011591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FÉLIX, Síndico: JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FLÁVIO COUTO MATASSOLI Despacho:Manifeste-se a autora sobre certidão de fls 27, regularizando-se o recolhimento das despesas processuais. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 - tendo expirado o prazo determinado às fls 26v). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X SOARES VEÍCULOS LTDA Despacho:Junte-se declaração de IR do último exercício financeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.001851-5 - ANA REIS DE MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X JAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA Despacho:Emende-se a inicial para que seja fornecido o endereço da autora (art 282 II do CPC), no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 82v. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008157-0 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X VIG LIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:À autora, recolha os valores constantes na certidão de fls 28. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acrésc. 20% - Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 90,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,65; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,65). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007275-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão supra. (Recolher R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.010977-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUESLTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão supra. (Recolher R$ 3,49 - APCJ - para expedição de novo ofício). \r\n\r\nProc. 2006.202.006315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEILDO MACEDO CALDAS JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre certidão supra. (Mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 27. (FUNPERJ recolhido a menor. Restam R$ 4,09 - 6002-25174-9) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre documento de fls 57. (Ofício Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro o pleito de fls 40v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011643-0 - SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Certificada a tempestividade (certidão supra), recebo a apelação; 2) Intime-se o apelado; 3) A seguir, com ou sem resposta, subam os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005599-6 - NEUZA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Intime-se o réu para recolhimento dos valores de fls 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, morais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002973-0 - ROZELINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Manifeste-se o réu sobre certidão de fls 58, efetuando o pagamento das despesas processuais referidas. (Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acrésc. 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012898-7 - VICTOR HUGO BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007829-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:1) Intime-se a ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Recolha a parte ré os valores elencados às fls 90. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 18,36 - já incluída diligência de fls 84; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 37,61; Atos dos distrubuidores - 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acrésc. 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 120,00; APCJ - 0711-2 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - 2,97; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,97). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003555-4 - NILZETE PROENCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DURVAL CANDIDO PROENCA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre certidão de fls 102. \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Despacho:1) Autorizo a venda dos bens móveis como requerido pela inventariante. No entanto os valores recebidos deverão ficar à disposição deste Juízo até que se verifique a existência ou não de débitos junto ao fisco ou qualquer outro órgão; 2) Comprove a inventariante a inexistência de dívidas ou débitos em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008769-7 - HELENICE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS Despacho:Averbe-se o óbito, conforme decisão de fls 68, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.015297-7 - Inventariante: HÉLIO DAVID MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALMIR RIBEIRO ABRANTES Despacho:1) Lavre-se termo de inventariante; 2) Defiro o prazo para regularizar os débitos junto ao fisco. (fls 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.015527-7 - THAIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001935-0 - IMPERIO DOS VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 28. (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 88,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,86). \r\n\r\nProc. 2007.202.001979-9 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X EDINEUZA A. NEGROMONTE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Expeça-se mandado para que a parte ré efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência ou no prazo de quinze dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:1) Em réplica; 2) Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada a audiência prevista no art. 331 do CPC; 3) Digam as partes se existem outras provas a ser produzidas, justificando a produção das mesmas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017311-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 23. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 (intimação postal); FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 - tabela 2007). \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA ROSA CIRIACO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls 20. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 - intimação postal de fls 17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 - tabela 2007). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 19. (Não foram complementadas: R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003845-2 - RENATA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao executado, recolha a diferença faltante, relativa à incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que transcorreu in albis o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.010463-4 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X EDITIONS TECNIQUES DO BRASIL LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 45. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.011947-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROSANGELA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Cumpra-se o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017547-3 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Declino a competência para o Foro regional de Jacarepaguá, uma de suas varas cíveis. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004107-9 - JOSIAS PERGENTINO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X GILSON MOREIRA CABRAL Despacho:1) Nada a prover face à sentença proferida (fls 75); 2) Efetue o pagamento das custas, uma vez que a gratuidade de justiça não foi deferida. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000925-0 - LIA LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA LIMA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se o prazo requerido pela Defensoria às fls 53. \r\n\r\nProc. 2005.202.010511-0 - ALTAIR CAMPOS ALVES X Falecido: ALVARINA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 71. \r\n\r\nProc. 2005.202.012097-4 - ROSINEIDE SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INÁCIO GUARACI SOUZA DE LEMOS Despacho:1) Ao M.P.; 2) Após às apelantes sobre fls 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.202.015195-8 - GABRIEL OLIVEIRA FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006977-6 - NANCY CIDADE JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE) X Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE Despacho:Reitere-se o ofício de fls 22 com pedido de urgência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009059-5 - CARLA MITCHELL MENDONÇA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DULCE MITCHELL MENDONÇA Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.010193-3 - FALVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ESMERALDA FRANCISCA COSTA DE SOUZA), Falecido: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls 36, até agora sem resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.014861-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO), Falecido: GLORIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002109-5 - JURACI RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declino da competência para uma das varas da comarca de Nilópolis. Encaminhe-se e dê baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011959-7 - OSVALDO RAMOS D'OLIVEIRA X Falecido: LIZETTE FIRMA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:Manifeste-se a autora em 48 horas sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se (fls 51) \r\n\r\nProc. 2005.202.010200-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS Despacho:Intime-se o banco autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Despacho:Manifeste-se o autor sobre ofício de fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.001265-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL ROBERTO GAMA PACHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003033-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se o trãnsito em julgado verificando se há despesas processuais pendentes; se não existirem despesas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005231-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NICOLAS SANTANA CARVALHO SILVA Despacho:Intime-se ao autor para que dê andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008063-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Aguarde-se a volta do ofício de fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (...não consta recolhimento do FUNPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Despacho:Intime-se o consórcio autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009290-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA DOS SANTOS QUINTINO Decisão:Fls. 038: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009927-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) Tendo em vista o descumprimento do que dispõe o art. 511 § 2º do CPC, julgo deserta a apelação; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intime-se o vencedor a manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012298-5 - ALMIR BARRETO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Considerando-se que a parte ré já foi citada, conforme certidão de fls. 025 verso, intime-se-a para, em cinco dias, dizer se concorda com o pedido de desistência da parte autora (fls. 027), valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001992-1 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA HELENA A. AGOSTINHO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 16,80 - taxa judiciária). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.005499-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002240-1 - BANCO ITAU S/A X FANIA AUTO PEÇAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013595-5 - ROSANGELA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADINEI MANOEL FERREIRA Despacho:1) Expeça-se o mandado de avaliação; 2) Após, ao inventariante e à Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) A apelação foi interposta fora do prazo legal (certidão supra); 2) Dessa maneira deixo de receber o recurso; 3) Determino seja certificado o trânsito em julgado; 4) Intime-se o vencedor a se manifestar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.014083-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABSOLUTA DE QINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Ação proposta pelo rito sumário. Audiência Preliminar a fls. 043, não tendo sido obtido o acordo. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Tratando-se de rito sumário, a especificação de provas deve se dar na inicial e na contestação, inclusive com juntada de rol de testemunhas e quesitação para perícia, quando requeridas, respectivamente, a produção de prova testemunhal e pericial.A parte ré requereu provas de forma genérica, sem especificá-las, pelo que indefiro à parte ré a produção de outras provas além das já constantes dos autos.Defiro à parte autora a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Esclareça a parte autora o que pretende provar com o depoimento pessoal da parte autora. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006984-3 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE (RJ-147636E)) X CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. Inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007416-4 - CONDOMÍNIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X SLANDER RICARDO DA MOTA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007910-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JOSE CARLOS DA COSTA BOMFIM Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado as fls. 58/59, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre ofício de fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se (fls 36) \r\n\r\nProc. 2006.202.014204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMOA, Síndico: MARILDA MARTINS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X TELCIA ALMEIDA NUNES Despacho:Fls. 049: Ao cartório para as medidas de praxe.Regularize a parte autora sua representação processual.Aguarde-se a audiência já designada neste feito. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre laudo de fls 126/128, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 10,94 - taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.011706-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Fls. 022 e verso: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de credito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004386-6 - TRANS-ACIDO TRANSPORTE QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; ...há mandado de pagamento na contra-capa a ser retirado...). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (não foram recolhidos R$ 3,49 - APCJ - p/ ofício). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013802-4 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 15,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,12; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,12). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000220-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X EDNEIA REIS DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: JACIRA DIAS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Expeça-se mandado de despejo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Despacho:Fls. 058: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001506-8 - ALESSANDRA SCARPINI LESSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GOMES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 26,24 - OJA). \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (...não foram recolhidos R$ 1,92 - FUNPERJ e R$ 1,92 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.007690-2 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MÁRCIA FRANCISCA RAMOS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.008134-0 - JOSE ALEXANDRE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDERSON LUIS INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.008831-0 - JOSE TOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAS MALDONADO DA ROCHA), Fiador: JOEL DA ROCHA Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011028-4 - ALEX SAMPAIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PADARIA E CONFEITARIA PEROLA DE MADUREIRA LIMITADA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (aditamento a mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.011946-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA CILENE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia de designação de audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se para no prazo de 15 dias requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:Cite-se para no prazo de 15 dias requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, caso existam, eventuais sublocatários e ocupantes. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003950-4 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA MACHADO Despacho:Fls. 063: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 038 diante da certidão de fls. 039. \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2007.202.001858-8 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTONIO JONAS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda do autor à SRF. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 073: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006959-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal (fls 181) \r\n\r\nProc. 2005.202.008268-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SEBASTIAO VALENTIM B. GONZALES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2005.202.014730-0 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DEDALUS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 087: Esclareça-se, vez que Credicard S/A não figura como parte na presente ação.À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 41,97; R$ 2,09 - FUNPERJ; R$ 2,09 - FUNDPERJ # a GRERJ de fls. 088 está ilegível). \r\n\r\nProc. 2006.202.003796-9 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ROGÉRIO CAPALUPO DE SOUZA Despacho:Oficie-se à SRF pelo endereço, desde que recolhidas as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 3,75; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,32; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,32 # providenciar cópia de fls. 05 e 06 e da GRERJ com o recolhimento para carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE Despacho:Manifeste-se o autor sobre ofício de fls 102. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017334-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO CARVALHO RUGGERI Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes em sede de execução a fls. 27/28, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 794, II do CPC. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1A - COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA X JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o seu deferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015748-3 - LEONARDO CEZANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002059-5 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Traga a última declaração de imposto de renda para fins de análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 1,04 - FUNPERJ; R$ 1,04 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.008763-6 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X STATUS COR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:1) Certificada a tempestividade (certidão supra), recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2) Intime-se o apelado a responder em 15 dias; 3) A seguir, com ou sem resposta, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Certificada a tempestividade (fls 207), recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado a responder em 15 dias. A seguir, com ou sem resposta, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fls 38, comprove o autor o correto endereço do réu para que se evite uma nulidade no futuro. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 142. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Decisão:Indefiro a citação do réu por AR, visto que infrutífera a diligência por OJA, meio mais eficaz que aquele.À parte autora para informar endereço atualizado do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.011221-9 - EDILEUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se o réu sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009547-0 - LUCIA ARLENE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR DE CARVALHO SOPHIA BASTOS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão de fls 83. \r\n\r\nProc. 2003.202.014395-6 - MANOEL MARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X JOSE DA COSTA GUIMARAES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.015519-3 - MARIA LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX CHARA DE CASTRO SILVA Despacho:Defiro fls 71v. \r\n\r\nProc. 2005.202.003713-0 - NILSON BRUNO KOSCHEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELINDA BRUNO KOSCHEK Manifeste-se o requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Despacho:1) Defiro fls 133/134; 2) Oficie-se o Banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2005.202.010985-1 - LUCRECIA APARECIDA GONÇALVES X Falecido: JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Intime-se a inventariante para que recolha os valores constantes da certidão supra. (... recolher o valor de R$ 8,74 - porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Manifeste-se a autora sobre despacho de fls 47, em 48 horas sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.014301-9 - Inventariante: KATIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X DOUGLAS NASCIMENTO BRASIL Intime-se o advogado a devolver os autos em 48 horas. Não devolvidos os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. (César Luiz Pereira - OAB/RJ: 073868 - autos retirados em cartório em 23/01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.202.001511-1 - Inventariante: HILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAIME ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.008425-0 - RUTH ANTUNES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X Falecido: MARTINHO PEREIRA DA ROSA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012729-6 - Inventariante: RUY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CÉLIA DA SILVA NUNES Despacho:Defiro fls 29/v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013605-4 - Inventariante: DERVIDIO JOSÉ ROCHA DA FONSECA X DIRCE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias (fls 15) \r\n\r\nProc. 2006.202.016343-4 - Inventariante: ORMINDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro fls 26v; 2) Após, cumpra-se fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.016707-5 - Inventariante: VALDIR VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR VILAS BOAS THOMAZ E OUTRO Despacho:1) Defiro a emenda; 2) À Defensoria Pública para que cumpra decisão de fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.001951-9 - Inventariante: MARINO ANDRADE CONSTANTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELIA CONSTANTIN Despacho:Traga o requerente a última declaração de renda para fins de comprovação da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra, dando andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007749-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOARES DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre documento de fls 170/175. \r\n\r\nProc. 2005.202.012548-0 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expedidas as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Despacho:Manifeste-se o autor sobre ofício de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.003178-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ISMAEL NUNES ANDRADE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003699-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DEISE DE CASTRO COELHO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.202.007889-3 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME Decisão:Considerando-se que o endereço fornecido pela SRF como sendo da parte suplicada é o mesmo constante da inicial, no qual já se tentou, sem sucesso, o cumprimento da diligência citatória (fls. 035), proceda-se à citação editalícia da parte suplicada. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010730-7 - JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 152.À parte ré s/ certidão supra (recolher R$ 0,85 - OJA; R$ 1,48 - FUNPERJ; R$ 1,48 - FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010729-5 - AMARA NEIDE CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE Despacho:Certificada a tempestividade (fls 86), recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o apelado a responder em 15 dias. A seguir, com ou sem resposta, subam os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016427-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA - ME Despacho:Aguarde-se o pedido de informações vindo do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001863-1 - DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAS AMBROSIO Despacho:1) Traga a autora sua declaração de imposto de renda para fins de comprovação de sua hipossuficiência econômica; 2) Após, cite-se o réu; 3) Constem no mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato, danos morais /materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017309-9 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X R4 116 MULTI MARCAS AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:1) Cite-se; 2) Constem no mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001634-6 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINEI DE JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Fls. 47/48: Digam as partes sobre a oferta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010584-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILMA BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ por ofício). \r\n\r\nProc. 2005.202.012966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROCHA DE JESUS Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. Inertes os mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004153-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE MARIA COMAPOS SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se (fls 30) \r\n\r\nProc. 2006.202.007494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GOMES BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008265-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEIRSON BALBINO LOPES Despacho:Diante do teor da certidão de fls 42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014076-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015107-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X KLITON MEIRELES FERRAZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001957-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO V. SANTOS Despacho:1) Demonstrado o contrato de arrendamento mercantil; 2) Foi constituída a parte ré em mora, uma vez que, para que tal fato ocorra basta que a notificação extrajudicial tenha sido enviada para o endereço constante do contrato, havendo assim a inversão do título da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e à inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o autor seja reintegrado na posse do bem móvel, 3) Seja expedido o mandado; 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002029-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO Despacho:Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 013. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015733-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEOR GINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que ofereça planilha com os cálculos atualizados com base no art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ por ofício). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014702-7 - POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMÉRICO DOS SANTOS GUERRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se o artigo 71, II e III (impostos - IPTU), da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X AMILCAR POZZI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Ao Douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005083-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Intime-se o apelante na forma do art. 511, § 2º do CPC, para complementar o preparo, conforme certidão de fls 159, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) J. As partes. (fls. 402/408) \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta pelo rito ordinário. As partes se manifestaram negativamente quanto à realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Apresentadas contestação e réplica.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a prova documentar superveniente e indefiro o depoimento pessoal da autora, requeridos pelo réu.Defiro à autora a prova documental superveniente e a produção da prova pericial.Nomeio o Dr. Paulo Rogério Klausen, Engenheiro, telefones 2612-5248 e 9708-0699 como perito judicial, que deverá ser intimado para ofertar honorários.Após intimem-se as partes para que se manifestem. Aceito o valor dos honorários e realizado seu recolhimento, a juntada do laudo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004905-4 - IUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se a parte para recolher as despesas processuais pendentes, conforme certidão supra. (fls 132) \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 086 com relação ao recolhimento de custas pela parte autora.À parte ré sobre a certidão de fls. 085 (Em relação à denunciação, recolher: AEVC - 0702-1 R$ 38,48; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 1.040,00; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,96; CAARJ/IAB - R$ 4,19). \r\n\r\nProc. 2007.202.000993-9 - WILMA BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de arquivamento formulado às fls 58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro fls 43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para esclarecimentos considerando-se as manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.013814-0 - ARISTIDES MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 6,12; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 21,29; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,59). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/c repetição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.014465-8 - JA COMERCIO METAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao Douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e indenização p/ danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007336-6 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os honorários periciais ofertados a fls. 182;2) Esclareça o cartório a que agravo retido alude na certidão de fls. 195. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011092-2 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Com razão a parte autora a fls. 112 verso, pelo que precluiu à parte ré o direito de apresentar quesitos periciais.Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA Despacho:Ao ilustre membro do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.008514-4 - FLAVIA CEDRO DE BRITO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIMA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 077 verso: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013761-5 - FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 128221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.202.001290-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:\"Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para 13/03/2007 às 15:30h.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA, BRUNO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:\"Designo prova de acusação para o dia 01/03/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.002134-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:\"A audiência foi redesignada para o dia 28/02/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.015695-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), LUCIANO COSTA DA SILVA), RAFAEL VILLARINS DA SILVA, Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:\"Indefiro o requerimento de liberdade provisória em prol do réu Rafael. Designo o dia: 27/02/2006 às 13:30h para Interrogatório.\" \r\n\r\nId: 128220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005423-9 - ALINE PHILIPPE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) ROBERTO SEVERINO CORREIA CALDAS, Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:ESCLAREÇA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1998.410.010167-2 - MARIANA FELIPPE DA COSTA AMARO, BRUNO FELIPPE DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X MOACIR PINTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403) Despacho:OBSERVEM OS REQUERENTES O CONTIDO NA PROMOÇÃO DE FLS. .. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.001045-0 - RENATO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X SANDRA KOZLOWSKY Despacho:recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.009233-6 - CRISTIANE MORAIS LOUREIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015557-7 - RADIMEL ALONSO FERREIRA FAVACHO, SIMONE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:ATENDA-SE AO MP (COTA: ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE PRETENDEM A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013633-9 - SALNA SANTANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE MARCELO GOMES DA SILVA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000354-8 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Despacho:esclareça o autor sobre o processo de certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010411-7 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.005801-8 - MAYRA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTAS, KARINE CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)), LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012902-5 - JOÃO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.002164-0A - JOSE CARLOS CAGIGAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Guarda, compartilhada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000821-2 - GELSON JORGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUZIA HELENA SOARES AROUCHA), JULIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial optando por um dos pedidos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.010825-1 - JULIO CESAR SARATE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016176-0 - MIRIAN RODRIGUES SILVA X RUY MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.005365-1 - LUIZ CLAUDIO HONORACIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CLAUDIA CANDIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:ATENDA-SE AO MP (COTA: SEJA TRAZIDA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS...) \r\n\r\nId: 128223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS EVANDRO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Venha o termo do acordo noticiado às fls. 112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007694-1 - LUCIMAR DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 121 e verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.001504-8 - JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Decisão:1) Defiro JG ao executado.2) O crédito exeqüendo é de titularidade do exeqüente, e não do juízo, podendo somente aquele renunciar ao mesmo. Assim, diga o exeqüente sobre fls. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.006370-3 - ESPOLIO DE JOAO HERNANDES LAFONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ROSANGELA MARIA SIQUEIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Fls. 144: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2000.202.006680-3 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X EDSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:1) Fls. 113: Defiro a prioridade no trâmite processual deste feito.2) Ao autor sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.202.003442-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X THEREZINHA ROCHA GARAVELLO Despacho:Regularize o cartório a numeração das folhas a partir de fls. 117.Esclareça a parte autora o pleito de fls. 117/118, diante da certidão de fls. 119. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007848-0 - JOSE REINALDO DOS ANJOS HENRIQUES X VERA LUCIA BRASIL FERREIRA Sentença: Vistos, etc.... JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,II, do Código de processo Civil, ante a quitação do débito noticiada pelo exeqüente ás fls.51. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2007. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz de Direito Substituto \r\n\r\nProc. 2001.202.012830-6 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X FLORINDO MENDES COELHO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 114: Venha planilha de débito atualizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001094-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODNEY DA COSTA MUNIZ Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nProc. 2007.202.001095-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON ATHAYDE CAVALCANTI DA SILVA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado( art.652-A). \r\n\r\nProc. 2007.202.001097-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DO ROSARIO Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002728-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Indefiro a penhora de renda diária da empresa executada, visto que se afigura medida gravosa à mesma, mormente em se considerando que foram oferecidos bens à penhora de relativa liquidez, a qual se verificará quando da tentativa de alienação, ressaltando-se que a ordem do art. 655 do CPC não é estrita. \r\n\r\nProc. 2003.202.005409-1 - JOSELITO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MANUEL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) .....Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 7000,00 (sete Mil Reais) a t´titulo de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, incidentes da presente data até o efetivo pagamento; para condenar ao pagamento de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) correspondente a indenização pelos danos materiais, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária, incidente do efetivo desembolso.JUlgo improcedente os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010528-4 - JEAN PIERRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o autor para início dos depósitos, comprovando-os nos autos, dando-se ciência à Srª Perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.001076-0 - UAIB MIGUEL X Falecido: ANETI LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Defiro a inventariança a requerente independente de termo.3- Venham as primeiras declarações e a partilha amigavél ou plano de adjudicação, bem como as certidões de praxes.4- Após a Fazenda Estadual Publica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006853-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCIA CRISTINA VALENTE CARDOSO Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do C.P.C.a desistência manifestada às fls.111,e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas ex lege.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2007. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz de Direito Substituto \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008136-1 - MARLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 167/168, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Recolhidas as custas devidas, na forma do artigo 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2007. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz de Direito Substituto \r\n\r\nId: 128222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.202.001291-2 - CATHARINA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO X JAIRE BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012931-8 - AGNALDO DA COSTA FARIAS X LURDERES ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008611-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IVETE DE MELO BASTOS Despacho:1) Diante da documentação acostada à fl. 89 dos autos, nada a prover acerca do petitório de fl. 90. 2) Desentranhe-se a documentação de fl. 91, eis que se trata de cópia da documentação de fl. 90. Acoste-se à contracapa dos autos e certifique-se. Após, cumpra-se a sentença prolatada à fl. 79, in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003184-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENICE CASTILHO DOS SANTOS Despacho:1) Fl. 62. Defiro. Anote-se onde couber. 2) Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2002.202.005823-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA MAGALHAES Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2002.202.006415-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CIRILO LEITE Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2003.202.001057-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JURANDIR OTAVIANO DOS SANTOS Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.202.002708-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SANTOS DE ANDRADE J. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.202.006450-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HILTON GOMES DOS SANTOS Despacho:Regularizado o preparo, cite-se por via editalícia, conforme requerido às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2004.202.008137-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARIDA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:regularizam-se os recolhimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006584-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA), HENITH MENDONCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ MAURO MARINHO Despacho:Adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 369. \r\n\r\nProc. 2001.202.013105-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALINE FREITAS BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003289-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) J. AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2002.202.003289-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) J. AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.202.004044-9 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X MASTER E TRINDADE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014337-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA CAVALCANTE SANT'ANNA Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003528-1 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X JORGE LUIZ BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:!) Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fl. 73. 2) Justifique a parte Autora o pedido final de fl. 75, eis que não houve condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007244-7 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Diga o embargante se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.202.001207-7 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES, AGRIMAR TRIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se a embargante Agrimar Triane Rodrigues, via D.O., a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.008946-3 - MARILEA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X MARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Não há questões preliminares a apreciar. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de descumprimento do acordo de fl. 21 do apenso. Defiro a prova testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas de fls. 54 e 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.002983-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004173-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SEVERO DE SOUZA À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002777-4 - ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)), EMBRATEL S/A, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Em memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.001107-3 - LEONARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X JORGE LUIZ ROSALBA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia incontroversa, conforme requerido à fl. 326, parte inicial, com as cautelas de praxe. 2) Quanto ao requerido à fl. 326, in fine, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007220-7 - LUZIA APARECIDA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifique a parte autora anecessidade da prova pericial requerida, eis que não há divergência quanto à não instalação do equipamento de conversão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005451-0 - EVERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação ao demandado, sendo seu eventual silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000556-1 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA relatar, circunstanciadamente, o estado do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.410.004387-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANSELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Cerificado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010891-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO CESAR DE MAGALHAES BARAUNA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005813-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação, sendo seu eventual silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de renovação \r\n\r\nProc. 2005.202.011913-3 - FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. Despacho:Fl. 137. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da data da protocolização da petição. Anote-se o nome do patrono indicado, in fine, onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012681-6 - IARA ALBERNAZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUSMAO DA COSTA (SP-114843) REPUBLICANDO: Fls. 125/126: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.009723-0 - RONALDO PICCO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação, sendo seu eventual silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.202.014902-8 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, co as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 128224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001558-7 - G.R.E.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001712-2 - G.M.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por GRES UNIDOS DE MANGUINHOS, para participação de crianças/adolescentes do Desfile das Escolas de Samba do Grupo de Acesso da AESCRJ - Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao Carnaval 2007, a ser realizado na Estrada Intendente Magalhães, Campinho, nesta Comarca, nos termos da exordial de fls. 02/03. Pedido inicial instruído com documentos de fls. 04/11.Manifestação favorável do Comissário de Justiça e do Ministério Público.É o Relatório. Decide-se.Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alva \r\n\r\nProc. 2007.202.001714-6 - G.U.P.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). EDSON TESSIER (RJ-038896), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe, com exclusão da infante TAÍS DE SOUZA GONÇALO, em razão de sua idade, devendo o Requerente atender as exigências da Fiscalização no prazo de 10 dias. Ciência ao Comissário de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001715-8 - G.A.S.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O REQUERENTE ATENDER ÀS EXIGENCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001717-1 - G.U.V.K.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001719-5 - G.B.I.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001720-1 - G.U.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001722-5 - G.M.U.J.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, SALIENTANDO-SE QUE FLÁVIO DE ARAÚJO SANTOS E BRUNA DE ARAÚJO CALDEIRA NÃO PODERÃO DESILAR NA BATERIA.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O RQUERENTE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001727-4 - G.G.B.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001728-6 - G.U.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:... ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE.CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001730-4 - G.U.C.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001735-3 - G.I.I.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O REQUERENTE ATENDER ÀS EXIGENCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001736-5 - G.M.V.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe, devendo o requerente atender as exigências da fiscalização no prazo de 10 dias. Ciência ao Comissário de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001738-9 - G.L.N.I.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001739-0 - G.M.U.S.M.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido, salientando-se que somente poderão desfilar crianças a partir dos 06 anos de idade, conforme já explicitado na portaria. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe, devendo, ainda, o requerente atender todas as exigências da fiscalização no prazo de 05 dias, sob pena de autuação( art. 258 do ECA).Ciência ao Comissário de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001740-7 - G.U.V.R.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O REQUERENTE ATENDER ÀS EXIGENCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001741-9 - G.A.D.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe, devendo o Requerente atender as exigências da Fiscalização no prazo de dez dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001742-0 - G.U.V.L.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001743-2 - G.A.R.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O REQUERENTE ATENDER ÀS EXIGENCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001744-4 - G.A.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001747-0 - G.U.S.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001748-1 - G.A.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001749-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, SALIENTANDO-SE QUE FLÁVIO DE ARAÚJO SANTOS E BRUNA DE ARAÚJO CALDEIRA NÃO ODERÃO DESFILAR NA BATERIA.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O REQUERENTE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS .CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001752-3 - S.E.R.E.S.U.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001755-9 - G.C.U.A.-.D.C.2.0. (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185) Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO, AINDA, O REQUERENTE ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001756-0 - G.A.E.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001757-2 - G.V.S.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001768-7 - G.R.E.S.U.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001854-0 - J.T.C. (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564), Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Sentença:Trata-se de pedido de ALVARÁ para entrada e permanência de adolescentes em bailes carnavalescos, desacompanhados dos pais ou de representante legal, nos termos do pedido de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/09.Manifestação do Comissário de Justiça à fl. 11. O Ministério Público, às fls. 13, pugnou pelo deferimento do pedido, desde que atendidas às sugestões apontadas pelo Comissário de Justiça.É o Relatório. Decide-se.Verifica-se que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, havendo manifestação favorável do Comissário de Justiça e do Ministério Público, desde que cumpridas as exigências formuladas.Isto posto, DEFERE-SE o pedido para permitir a entrada e permanência de crianças/adolescentes, desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais, nos exatos termos da Portaria n° 01/2007 deste Juízo, cuja cópia deverá fazer parte integrante do Alvará, devendo o Requerente observar, ainda, as restriçõ \r\n\r\nProc. 2007.202.001936-2 - G.R.E.S.E.C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE, COM EXCLUSÃO DOS INFANTES JOÃO VITOR COSTA DOS SANTOS E MILLENE SILVA LOPES, EM RAZÃO DA IDADE, E DOS DEMAIS QUE NÃO CONTENHAM SEIS ANOS,DEVENDO, AINDA, O REQUERENTEATENDER AS EXIGÊNCIAS DA FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.CIÊNCIA AO COMISSÁRIO DE JUSTIÇA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001939-8 - C.R.E.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001963-5 - G.R.E.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001966-0 - G.R.E.S.I.P. (Adv(s). Dr(a). WALTER NOBRE FILHO (RJ-086854) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002054-6 - G.R.E.S.U.U. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Sentença:...Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, atendendo aos direitos da criança e do adolescente à saúde, à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 01/2007 deste Juízo. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.202.001890-4 - U.A.R. Decisão:R.A.Versa o procedimento sobre solicitação de autorização judicial para realização de festa de rua, aberta à comunidade, sem cobrança de ingressos e convites.Considerando o parecer em anexo e as informações constantes na peça inicial, nada a prover quanto ao pleito dos requerentes, eis que não se enquadra nas situações elencadas no art. 149 da Lei nº 8.069/90.Embora desnecessário o Alvará autorizativo, deverão os responsáveis observar, além dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, as seguintes recomendações: - o local deverá ter instalações adequadas à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento; - os responsáveis pelo evento deverão tomar os cuidados necessários para não haver apologia às drogas, ao sexo ou à violência;- os responsáveis pelo evento deverão os comerciantes e ambulantes sobre a proibição da venda e/ou distribuição de cigarros, bebidas alcoólicas ou quaisquer substâncias psicoativas, sob a pena de sanç \r\n\r\nId: 128225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ098367 - Selma Souto Pauferro Young\r\n\r\nProc. 2004.811.002686-9 - Leandro Zille de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X Instituto Politecnico-universidade Estário de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). \r\n\r\nId: 128710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004923-8 - LENI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA Sentença:Passo a decidir. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 38 em favor do requerente. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004233-7 - VARLE PATRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MOACIR FERNANDO STHEL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001790-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA CORREIA Despacho:As certidões de hipossuficiência de patrocínio gratuito não estão datadas. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008240-4 - ANDREIA MOURA CONY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X JOSE CARLOS DE CONY Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008450-0 - JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA X ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002485-2 - LYGIA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X ALCIR PINHEIRO CAMARA Decisão:CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 55, ALTERO-A PARA QUE CONSTE DA SENTENÇA DE FLS. 50/51 O NOME DE MARILUCIA DOS SANTOS, ONDE SE LÊ MARLUCIA DOS SANTOS. QUANTO AOS DEMAIS TERMOS, A SENTENÇA DEVERÁ PERMANECER TAL COMO FOI PROLATADA ORIGINALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.005368-2 - MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOÃO CARDOSO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 17/19 dos autos do inventário dos bens deixados por João Cardoso, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005419-4 - DESIREE JUCA VELLOSO, JOSE CARLOS VELLOSO, JOSE MAURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006387-0 - TEREZINHA BAPTISTA DE SOUZA, WATER DE SOUZA BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X THEREZINHA CECÍLIA DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência, considerando que a réu indicada se localiza em Rio das Pedras. \r\n\r\nProc. 2006.208.010490-2 - ROSÁRIA CAMARGO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO E OUTRO Venha certidão do RGI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011001-0 - RUTH MENEZES TIZIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IVO TIZIANO Despacho:Certificadas as despesas processuais, aos requerentes para recolhimento da diferença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010770-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VIVIANE NUNES DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.002194-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOACI ANTONIO ZACA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002736-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO RAMOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA retirem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011138-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANI BREDA PEREIRA Despacho:Oficie-se aos orgãos de praxe para informar endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.001824-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente (falta R$ 8,74 campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.208.001850-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA LEAL CORREA Despacho:Venha o contrato devidamente autenticado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001507-5 - VANDERLANI MATEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Cumpr-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.001151-3 - JOSE MIGUEL MARTINS X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:DESIGNO O DIA 17/04/2007, àS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA UDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE E OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.010093-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Despacho:Já hásentença nos autos. O recolhimento refere-se as custas e taxa para baixa do feito \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013540-2 - CONDMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X MARIA EDMES G. DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:Suspendo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002785-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA VIEIRA GRAGNANO), MAURO SERGIO GRAGNANO Despacho:Fls. 95. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, ao autor para informar quanto ao cumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolhe-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Intimem-se o executado , na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 110-111, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a sanear. Controvertem as partes quanto a obsurância do contrato por parte do autor, afirmando a parte ré que as mercadorias foram entregues em desconformidade com o contratado. Defiro a produção da prova oral requerida, com a oitiva do representante legal da parte autora. Designo AIJ dia 19/04/2007 às 14 horas. I-se o RL da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.003699-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS Despacho:Folhas 83 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES recolha-se a diferença de 3,40 de custas e tire-se cópia fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.208.014897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO PADULA HENRIQUES E OUTRO Decisão:FLS. 71/72. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O DIA 20/06/07, DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARACELA DO ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015129-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO instrua-se o aditamento na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES instrua-se o mandado com cópia de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES Despacho:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA Despacho:Art.277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001515-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZABEL BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.001613-4 - CONDOMÍNIO DA VILA DA RUA AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON DA SILVA LOUVEIRA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.010984-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEXANDRE LUCIANO MENEZES PINTO E OUTRO Despacho:fLS.40. Defiro mediane a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005533-2 - MARISIS DE SALES SOARES, MÁRIO ARTHUR DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em provas, justificadamente .Digam as parte se tem interesse na realização da audiencia preliminar prevista no artigo 331CPC, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014438-9 - IRANEIDE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X AILTON FERNANDES DA SILVA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006319-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parte ré a pertinência da prova oral requerida, considerando tratar-se de alegação de falsificação da assinatura em título de crédito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009877-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007983-0 - ANA LUCIA FERREIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VANDERLEI LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar quanto a desocupação do imóvel no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016323-2 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X DIPLOMATA CALÇADOS LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:FLS. 72. RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO E OUTRO Despacho:Homologo a desistência em face do 2º réu. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.005381-5 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SOLANGE ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA), CRISTIANO ALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CASSIA ELIZABETH THOMÉ E OUTRO Despacho:Venha a cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.001688-2 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ALVES AFFONSO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor a causa, considerando ser a ação de cobrança cumulada com despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, declaração de rendimentos para apreciação da JG. Traga o contrato em original. Anote-se... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.004781-0 - MOACYR OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010272-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Ao interessado sobre a certidão supra (republicação). \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:... Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.009299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BALDOMERO DA COSTA CEREIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), MARIANGELA PEREIRA CEREIGIDO Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada pelo 1o. executado. Aduz não residir no imóvel, sendo que não possui nenhuma responsabilidade quanto ao pagamento das cotas condominiais, sendo divorciado e o imóvel permanecido com a 2a. executada. Em análise aos documentos juntado pelo próprio executado verifica-se que não há partilha de bens realizada, permanecendo em condomínio, ou seja, o fato de 1o. executado não mais residir no imóvel não exclui sua responsabilidade, não devendo ser acolhida a presente exceção. Isto posto, rejeito a presente execeção. Prossiga-se a execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.208.006032-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANA DE ANDRADE LOUREI RO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CONSUBSTANCIADO EM UM CHEQUE EMITIDO PELA EXECUTADA. A EXECUTADA OFERECEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGANDO SER PARTE ILEGÍTIMA, HAJA VISTA QUE NUNCA SE OBRIGOU PERANTE A EXEQUENTE. AS ALEGAÇÕES DA EXECUTADA NÃO PODEM SER RECONHECIDAS DE OFÍCIO, OU MELHOR, EMBORA POSSAM SER RECONHECEIDAS DE OFÍCIO, NÃO SÃO PRONTAMENTE PROVADAS PELA EXECUTADA, DE FORMA A RETIRAR A FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO EXECUTADO, DEVENDO TAIS ALEGAÇÕES OCORREREM POR MEIO DE DEFESA PRÓPRIA. ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS Despacho:Considerando o adentro da Lei 11382/06, adeque-se a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008601-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I.-se ,por D.O.para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT Decisão:Considerando o advento da Lei 11382/06, adeque-se a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Despacho:Considerando o advento da Lei 11382/06 adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO Despacho:Considerando o adentro da Lei 11382/06, regularize-se a inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005131-4 - CHRISTIANO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo A.C., (art.331, do CPC) DIA 18/04/07 ÀS 13:30H. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007649-7A - UNIVER-CIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BIANCA MARTINS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012885-0 - ROSELI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço de fls.45. Oficie-se para informar o endereço da 1ª ré, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009257-4 - GERALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Requesite-se a testemunha faltante, Mario Garneiro, bem como Luiz Carlos de Oliveira para o ato. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2002.208.012384-4 - MARCIA MARIA DE SA KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre o depósito do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.208.009720-3 - TAIS LANCATES VILLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Republicação: designo AIJ para o dia 12/04/07, às 14:00 horas. Intime-se as pates e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000021-3 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000879-0 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.124/ 257 - As partes sobre laudo do perito. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009995-3 - ANDRÉA MACHADO DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X HSBC BANK DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À M.M. juíza vinculada . \r\n\r\nProc. 2007.208.001615-8 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, ou último comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001229-0 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006510-6 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X HELOY BASTOS Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.208.010427-6 - JORGE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X DOLORES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003083-9 - GLAUCILENE MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X GLAUCIO RODRIGUES GROHS Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE MANIFESTA SUA DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO DA LEI 11.441/07 INDEPENDE DE QUALQUER ATO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.005811-4 - BONANÇA MARIA DA SILVA MOUTEIRA, MANUEL JOSÉ DA SILVA MOUTEIRA, LOURENÇO MANUEL DA SILVA MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X DENIZE DA SILVA MOUTEIRA Despacho:Venham aos autos o documento original de partilha, com firmas reconhecidas, bem como certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG. 2. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.001637-7 - TEREZA MÁXIMO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU VIANA ARRAIS NETO Despacho:1) Venham aos autos cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF da requerente, bem como dos demais herdeiros, para apreciação do pedido de JG. 2) Venha certidão de óbito original ou cópia autenticada. 3) Venha a concordância dos demais herdeiros, com o requerimento da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.001858-1 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento da requerente para apreciação da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001549-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011560-2 - ANA LÚCIA DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (OPERADORA VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 105 sobre o valor da causa, sendo que a condenação deve permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:I.-se o réu a apresentar contestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004054-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABNER FRANCA KERISK Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015612-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO OLIVEIRA RODRIGUES Y RODRIGUES Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000632-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO BATISTA Decisão:D. P. D. R. A. A. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.001581-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LOUREIRO Despacho:1) Venham aos autos o original do contrato ou sua cópia autenticada, bem como comprovante da notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000394-2 - AUTO POSTO RONDÔNIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DOMINGOS LEITÃO DE AMORIM Decisão: A devolução de qualquer quantia já recolhida deve ser pleiteada junto ao fundo Especial do TJRJ. Cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO Despacho:Defiro fls. 71. Oficie-se com as informações de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.009998-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Oficie-se a 6º DP para que encaminhe os documentos requeridos pelo autor na inicial. Após a resposta, designarei AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Intimem-se os réus para prestarem seu depoimento pessoal e as testemunhas, conforme decisão de fls. 272., \r\n\r\nProc. 2004.208.009253-0 - KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:EMBORA A RÉ ALEGUE NÃO SER DESTE JUÍZO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR A E JULGAR O FEITO, TAL ALEGAÇÃO DEVERIA OCORRER PELA VIA PRÓPRIA, O QUE NÃO FOI FEITO, PRORROGANDO-SE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. A PARTE RÉ AFIRMA NÃO SER APLICÁVEL O CDC A ESPÉCIE, POR TRATAR-SE DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. EM ANÁLISE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS VERIFICA-SE QUE TRATA-SE NA VERDADE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONSUBSTANCIADA NUMA \" SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO\", OBJETIVANDO O CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE A AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. ISTO POSTO, CONDIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INVERTO ÔNUS DA PROVA. DIGA O RÉU SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011110-0 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em última oportunidade, ao autor para dizer se insiste na produção das provas protestadas na petição inicial, justificadamente, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003752-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 128299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Despacho:Fls. 62: Considerando que não há notícias quanto ao cumprimento da carta precatória para citação da ré no Estado de São Paulo, retire-se de pauta. A fim de evitar redesignação infrutífera do ato, aguarde-se por 30 dias, período em que o autor deverá diligenciar o efetivo cumprimento do ordem junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010362-0 - ESPOLIO DE DULCE BARROZO (B/C 4) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) Decisão:Acolho os embargos, apenas para concessão da gratuidade de justiça aos Réus. A questão relativa ao envio de boletas para pagamento pelos réus e à conta de luz foram tratadas nos parágrafos primeiro e segundo da fundamentaçao, respectivamente. O parcelamento requerido, por sua vez, não pode ser imposto ao credor, que com ele não concordou. Ratifico demais termos da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005856-0 - GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Os embargos consubstanciam inequívoca irresignação, pelo que os rejeito. A fundamentação considerou relevante verificar a legalidade da inscrição, ainda que equivocado o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006250-4 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014282-0 - ADILEA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material, JULGO EXTINTO os pedidos abrangidos pela coisa julgada e JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003630-3 - SOLANGE DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JODETE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do imóvel e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização.... \r\n\r\nProc. 2005.208.011172-2 - RONALD MADEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEQUENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:...Digam as partes, em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silencio como negativa ... \r\n\r\nId: 128300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002480-1 - OLGA MARIA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004944-5 - PAULO CESAR NESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X Falecido: SEBASTIÃO NESSE DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005266-3 - MARIA DE NAZARETH CAILLAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.008997-2 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X Falecido: SIRLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANA FORTES BARBOSA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012366-9 - YVES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA JOSÉ SOARES DOS SANTOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012691-9 - MARIA LUIZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X GELSON DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X VICTOR TELLES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000984-0 - ANTONIETA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOÃO MOREIRA DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.001189-4 - Inventariante: CÁSSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, Inventariante: MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, Inventariante: PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RITA FERREIRA BELO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005991-0 - MÔNICA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EURÍPEDES DE SOUZA LISBOA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006455-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO DE LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X MARIA JOSÉ DE LIMA GOUVÊA Ao requerente sobre correspondência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 26, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013610-1 - DEJANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X AQUIRES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014278-2 - AURIA MARTINS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014987-9 - SILVIO RANGEL CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ANNA RANGEL CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015037-7 - ANTÔNIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ANTÔNIO GABRIEL DA SILVA Despacho:Fls.22: Indefiro a expedição de ofício, vez que a gratuidade deferida não se estende aos atos das serventias extrajudiciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009864-3 - RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DE SIENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) \"Ao exeqüente\". \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.011434-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES FILHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011799-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: SEVERINO ALVES MENEZES AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO \"Ao interessado retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA SR. ADVOGADO, RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.004578-6 - MARIA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X JOSE LOURENCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007009-4 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X JOANITA ROSA CAMPOS Despacho:Retifique-se a partilha de fls. 02/04, fazendo constar o quinhão do acervo hereditário que deve ser atribuído ao cônjuge sobrevivente, vez que o relacionado trata-se de sua meação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013342-0 - MAGNÓLIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTÔNIO SÉRGIO TERRA DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.013469-2 - LISIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISMENIA MARIA BORGES CARVALHO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.014338-3 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X ZILDA GARCEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.91, porquanto foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.000582-1 - JORGE ANDRÉ FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUEDES VENHA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.001520-6 - ANA LÚCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340), Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902)) X ODYSSEA BRITO ABDALLA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, sobre o efetivo cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002720-8 - Inventariante: ZILMA MARIOZZI SODRE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE Sentença:...ADJUDICO-OS à ZILMA MARIOZZI SODRÉ para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007602-5 - ISAURA DE FÁTIMA ESTEVES VILAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X LINO VIEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2006.208.011064-1 - ROBERTO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DANIEL REBELLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011630-8 - MARIA DEL CARMEN ARES CANCELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X JOSE MARIA SOUTO FONDO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA \"Recolha R$ 8,74 referente à certidão de inventariança\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X MANOEL ALVES DE SOUZA \"À Fazenda (interessado retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE Decisão:1- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.2- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.3- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).4- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014547-3 - AMORE LISA NEDDA MARTIRE X Falecido: SETIMIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:A emenda da mora independe de cálculo do contador.Efetue-se o depósito, em 48 horas, conforme determinado às fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.208.004545-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZIMAR GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005560-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA PINHO SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007972-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROSANGELA DE FATIMA RABELLO CHAVES DOS SANTOS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.010089-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVIA GRILO ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAQUIM ALVES SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001305-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO JOSE DA COSTA AIRES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Fls. 83/86: Anote-se o patrocínio. Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.002583-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGERIA INES FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003116-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005981-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER SOARES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006190-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MARIO GAUDIO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007153-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO CASEIRO VARGAS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALNEY TELLES DE MORAES GUSMAO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.009997-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLGA LOPES LEANDRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.011091-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (..não foi encontrado o bem no local e o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011899-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOBRAL CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014055-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO Decisão:Fls. 36: Defiro a sobrestamento do feito até o dia 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.015358-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ RIBAMAR COSTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015716-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA APARECIDA DIAS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015918-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OTAVIANO DE SOUSA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001544-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO DE SOUZA \"Recolha diferença do Fundo PGE R$ 0,86 (conta 6002251749)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008600-1 - SONIA OHANA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X EDITORA LIBERATO DE PUBLICA COES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI ESTEVES DE ARAÚJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Junte o autor as atas das assembléias que deliberaram acerca do valor das cotas ora cobradas. \r\n\r\nProc. 2004.208.014211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.004571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRAFÉ E CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.208.010714-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JULIO RODRIGUES BARREIRO \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha nova inicial, na forma do art. 276 do CPC, juntando-se cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009448-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X THZ INFORMATICA LTDA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010001-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO ROALDO DE ALCANTARA FERNANDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVADA \r\n\r\nProc. 2006.208.011530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 163: Esclareça o requerido vez que o réu sequer foi intimado para cumprimento da sentença na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011857-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLEBER SILVA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ERNESTO LUIZ MENDES MAGALHÃES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 70, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000381-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.001380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILMA MARIA DA COSTA FERREIRA RECOLHA AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Indefiro o requerimento de nomeação à autoria formulado na peça de resposta, posto que não presentes os pressupostos insertos nos arts. 62 e 63 do CPC.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova oral consistente nos depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 250.Designo AIJ para o dia 4 de abril de 2007 às 15:30 hs. Int.-se. - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A \"FORNECER XEROX DE FLS. 63\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014772-0 - TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000309-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007007-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA LUCENA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.006721-8 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011690-4 - ALDA ROSA DAVEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALDECI FRANCISCO BEZERRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Condeno-o ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde março de 2006 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000908-3 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X JOSUE JOSE DA SILVA Despacho:Informe o autor o atual endereço do réu a fim de que o mesmo seja intimado a retirar seus pertences. \r\n\r\nProc. 2005.208.005009-5 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANDERSON ALMEIDA BRUM Despacho:Fls. 101: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, relativamente à segunda ré e, quanto à primeira, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo-a o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-a ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde abril de 2005 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:À autora sobre os doc. de fls. 160/172, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2006.208.006168-0 - MARTA REGINA RICHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X KLEBER COSME ROMARIZ BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside mais no local e o apartamento encontra-se vazio...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009740-5 - MAURÍCIO SANT'ANNA SANTORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X RAFAELA RIBEIRO GOMES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.208.012276-0 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA Sentença:...Diante do teor da petição de fls. 27, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.012277-1 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA Sentença:...Diante do teor da petição de fls. 23, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.013054-8 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WILLAMS HANKINNIR SOUSA MASARO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-o ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde abril de 2006 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013427-0 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARIA LUÍZA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014868-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 65/69 para que produza seus regulares e legais efeitos.Suspendo o feito. Aguarde-se em cartório até ulterior quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS Despacho:1 - Venha o mandado de fls.40 devidamente cumprido.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.208.001551-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X HERMENGRATO LUIS VIANA GUILHERME ALAFO E OUTRO RECOLHA-SE R$ 12,41 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014101-5 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SÉRGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) VENHA CONTRAFÉ DA EXECUÇÃO E CUSTAS REF À DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.001419-6 - ANÍSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002525-0 - INAILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X LUCIENE RIBEIRO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) \"Fls. 102- às partes sobre exigências do perito e honorários\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005075-9 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel locado concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde 04 de julho de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros de mora a partir da citação, além do pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Certifique o cartório...Regularize a ré Mildre sua representação, em cinco dias, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO ALVES SILVA DOURADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu reside atualmente no Acre...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012548-6 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MAIZA DE AZEVEDO COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 21/25 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.208.014251-4 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não trabalha no local e sim em outra filial...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001503-4 - MARCO ANTÔNIO MAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGENTO CYRO VOGT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8A - LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Decisão:...Ante o exposto REJEITO a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014020-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCIANO DE ASSIS LUIZ Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Fls.120/121: Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009661-7 - ANTONIO PAULO DA SILVA MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ADRIANA SAMPAIO MENDES FERREIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011587-9 - COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JAIME CÂMARA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.208.013620-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X MARIA ADYLEIA SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013779-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND COM DE ROUPAS E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003980-6 - GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004498-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006565-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011071-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X X RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013628-9 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X AFONSO DE JESUS PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \"Recolha R$ 5,26 referentes ao AN 84/07 na conta 5673001243\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 24 demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.016116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.001140-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:Comprove a autora sua receita e despesa, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003950-6 - GRACIEMA SANT'ANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SOBRADÃO DOS MÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007130-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004706-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLACE FAME SHOW E EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.70/125: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005473-8 - JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARINETE DE SOUZA FALÇÃO IORIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013158-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SÔNIA MARIA CARVALHO KELLY Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para, em cinco dias, dizer se houve o cumprimento do acordo noticiado nos autos, valendo o silêncio como anuência à extinção da execução pela quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002238-7 - MARCIO AGUIAR LANGAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003124-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007541-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANGELA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011330-7 - ESPÓLIO DE EDDIE DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0A - OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Fls. 13/18: ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em provas justificando-as\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000841-3 - ARTUR EMILIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO PRADO SANTIAGO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.000839-7 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO RIO FUSKAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013019-4 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X LUIZ OTÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 151.Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000433-6 - DORA PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A SANTA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) \"Após o recolhimento de custas - R$ 66,48, ao contador\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.48 A 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.004284-2 - CARMELINA MARIA PARTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra, devendo, em cinco dias, regularizar sua representação, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.004540-5 - LIONETE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CESA S/A TRANSPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.250 A 277. \r\n\r\nProc. 2006.208.009802-1 - MARANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Ante a exceção oposta, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010541-4 - SAULO DE FREITAS DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Fls. 63/65: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011997-8 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à ré a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014222-8 - LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014810-3 - MATHEUS SIQUARA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 09 verso, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.016113-2 - WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 2 do despacho de fls. 46, pena de indeferimento do pedido formulado no item 7 de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nIndenizatória, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2003.208.007416-1 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X EMPRESA VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Com efeito, uma vez que os documentos apresentados pelas partes são suficientes para efetivar-se a restauração, com a qual, ademais, concordaram as partes, HOMOLOGO a manifestação de fls. 130 e JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação de indenização proposta por RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA em face de EMPRESA VIAÇÃO ACARI, prosseguindo-se nos seus termos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015467-0 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.21/23: 1 - Anote-se o patrocínio. 2 - Cumpra-se a decisão de fls. 19v, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011500-6 - MARCELO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.24 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012285-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000494-8 - MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HEITOR MUNIZ CORDEIRO FILHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.008703-9 - NEUZA DA SILVA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X HERALDO NUNES TOSCANO \"Fornecer xerox de fls. 123 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000580-3 - MARCIA ROTELLA DA SILVA X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 82, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000810-5 - MARIA DA PENHA MORAES DE ALMEIDA X ADELAIDE DOLORES FARACO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Sentença:...ADJUDICO-OS à MARIA DA PENHA MORAES DE ALMEIDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.005059-6 - MARIA OLIVIA GUSMAO BAHIA X MIGUEL GUSMAO BAHIA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.005907-4 - ANUSKA GARCIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X Falecido: PAULO CESAR JARDIM), GABRIELLE THEES JARDIM CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 88 \r\n\r\nProc. 2005.208.007801-9 - PEDRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X PEDRO FONSECA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010324-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EMILIA DOS ANJOS TEIXEIRA \"Venham originais das certidões\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010424-9 - CLÁUDIO MACHADO POMBAL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ÉRICA ARAÚJO DOS SANTOS POMBAL Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012293-8 - TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILTON FORTES DE BUSTAMANTE SÁ E OUTRO \"Ao interessado retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno R$ 8,74\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012621-0 - NIRSON TANGERINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DINAH TANGERINI Despacho:Atenda-se a manifestação de Fazenda de fls. 91v, devendo ser incluído na partilha o valor que se pretende levantar junto ao Ministério das Comunicações. \r\n\r\nProc. 2006.208.002328-8 - LUCY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X RENÉ MARQUES DE OLIVEIRA CUMPRA A REQUERENTE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2006.208.002410-4 - PAULO ROBERTO CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAULO CRISSAFE Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005642-7 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006081-9 - DEJOCES BAPTISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA UCHOA BAPTISTA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006303-1 - RENAN SALERNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X REGINA CRISTINA MARTINS SALERNO Despacho:Cumpram-se os itens 1 e 2 da decisão de fls. 15, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009241-9 - ELAM MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X NELSON MAGRASSI E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008491-5 - ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (RJ-055008)) X AUREA CELESTE ESCH MIRANDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.005615-0 - ELIANE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X EDUARDO RODRIGUES DE FREITAS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) Decisão:...Trata-se, assim, a presente, de medida incidental, que deverá, portanto, ser distribuída por dependência àquele inventário e nele ser apensado.Assim sendo, determino a remessa destes autos ao Juízo da 6ª Vara Cível, dando-se a competente baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014976-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006640-8 - ELIZÂNGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X UIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007711-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X UNIVERCIDADE Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007871-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NARVIC SISTEMAS LTDA EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) AO AUTOR SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nMonitória, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2006.208.000765-9 - RELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTERBRASIL LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMonitória C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009308-4 - CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial formulando corretamente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que incabível na espécie requerimento de \"liminar\" e menos ainda pedido fundado em diploma legal que versa sobre mandado de segurança. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010954-2 - PHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MECANICA VELOZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012191-2 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Em Provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.014140-6 - DIOGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X Y J ADONAI REFORMAS E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA Decisão:Fls. 35/36: Recebo a emenda. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/4/2007 às 15h. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015591-0 - VITÓRIA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49/51: Retifique-se no DRA o nome da autora.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009922-9 - ANTONIO CIRILO REIS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, à vista do doc. de fls. 29/30, não pode a suplicante ser considerada hipossuficiente.Recolham-se, pois, as custas e taxa judiciária em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT MARIA ALVES Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010225-3 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ao autor sobre ofício da CP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011266-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GEORGETTE O A MOURA E OUTROS \"Fls. 74/75- ao interessado\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008121-3 - FERNANDA CARVALHO SAYÃO LIDINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Ao interessado sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça (...não foi intimado: FRAGA já citado; PAULO ROBERTO FERREIRA, não mora mais no local; CREUSADIR ROSA DA SILVA E JOSÉ CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS, não foram encontrados no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.001461-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANI GOMES GIMENES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002206-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CARLA DA SILVA \"Ao autor para entender o que for de direito\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO WILLES BRAGA GUERRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005950-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA GOMES DE PINA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.013418-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CRISTINA VIEIRA ARAÚJO Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar em definitivo a parte autora na posse do bem e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014487-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON BARBOSA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (...o bem está em posse de terceiro...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015184-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO CESAR ROSA CALIMAN Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015185-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENIS LINHARES PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado no local e o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001013-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUARTE VIANNA \"Recolha R$ 11,71 Mútua PGE (conta 6002251749)\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001014-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON SILVA CARNEIRO \"Recolha R$ 10,84 de Mútua PGE (c0nta 6002251749)\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002351-3 - ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Precluso o prazo da parte autora para apresentar quesitos, intime-se a I. Perita para apresentar proposta de honorários, tendo em vista quesitos apresentados pelo réu às fl. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide à seguradora formulada pelo réu, eis que vedada pela legislação consumerista, segundo se vê da norma inserta no art. 88 daquele diploma legal.Defiro prova pericial e nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 3063.0403. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para se manifestar acerca da aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pelo sucumbente eis que ao autor foi deferida JG.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, bem assim prova documental superveniente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014914-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SÔNIA GUIMARÃES DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não reside no local...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para deferir à autora a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.008750-1 - JOSE LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006404-5 - ARI NUNO DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 128307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006052-8 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X S.A.C.) Despacho: A assentada acostada à contra-capa está assinada. Regularize-se fls. 23/4. Aos interessados. \r\n\r\nId: 128306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001159-8 - AMANDA ALMEIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA Despacho: Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 28/03/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001394-7 - GIOVANNA PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X JORGE VIANA Despacho: Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 28/03/2007 às 14:00horas, para realização de Aud. de Conciliação, Instrução e Julgamento, na qual deverá o réu oferecer contestação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003881-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003511-4 - L.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS REQUERENTES PARA QUE RETIREM A CARTA DE SENTENÇA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.002227-0 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NADIA REGINA E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002439-6 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X C.L.S. Processo Nº 2003.208.008427-0 à disposição da parte autora, em cartório, para cumprimento do despacho de fl. 51v (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008479-2 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao MP.(Cota do MP - fls. 99 - Pela avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo, pela intimação do executado para que se manifreste sobre fls. 95/98) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.208.009886-9 - SHIRLEIDE DANTAS BEZERRA SERPA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MARCOS DE MIRANDA SERPA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, COM O AUTO AFASTAMENTO DA REQUERENTE DO LAR CONJUGAL, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado da sentença e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuíza de DireitoISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, COM O AUTO AFASTAMENTO DA REQUERENTE DO LAR CONJUGAL, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julga \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.014096-5 - E.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X F.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Decisão:..,Redesigno a audiência para o dia 04 de abril do corrente, às 14;00 horas, intimada a parte autora em audiência. Publique-se visando a intimação da parte ré.(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013975-6 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Audiência de instrução e julgamento já desiognada para 04.04.2007. Digam os interessados sobfre ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005510-1 - CRISTIANE MARINHO FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X RENATO SARDINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nId: 128308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012247-5 - VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO X ADAMASTOR NILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) De acordo com provimento 4701/01 - A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008824-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, considerando que o mandado de apreensão já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.208.006386-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SERGIO SOARES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004542-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X WANDA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:1- Ao réu Wanda da Silva Menezes para informar se concorda com a desistencia. 2- Recebo como emenda, defiro a inclusão no polo passivo de Carlos Nelson Santos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006256-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004293-9 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Redesiginação de audiência para 06/03/07, às 13:45hs.. \r\n\r\nProc. 2005.208.002744-9 - MARIA LUCIA DE MENEZES (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Redesignação de audiência para o dia 06/03/07, às 13:00hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.001612-0 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON MANRIQUE CACERES GONZALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003512-4 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA MARQUES RABELO Despacho:Diga o exequente sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001834-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesiginação de audiência para 06/03/07, às 14:00hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008654-5 - ESPÓLIO DE ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA (N/C 3) (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Redesiginação de audiência para 06/03/07, às 13:15 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005601-2 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001515-8 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X PAULO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000831-9 - EUNICE SOUZA PFALTZGRAFF (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X Testador: JOSÉ SOARES PFALTZGRAFF Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.010074-1 - SILVIO HERNANI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA Despacho:Renove-se a diligencia, publicando-se a decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001835-9 - RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X EVALDO FRANCA Despacho:Recolha-se as custas e venham aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.208.014152-4 - ILMA JULIA ALVES DA SILVA X ARACY ALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE PRA INSTRUIR A CARTA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010481-5 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X NOEMI BASTOS FRIEDERICK RAPOSO DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010303-5 - ZILA PINHEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X DAVID DE ALMEIDA ASSUMPCAO Despacho:Venha a declaração de IR dos herdeiros Zirley Pinheiro de Assumpção (fl.65) e David Pinheiro de Assumpção (fl. 66) para deferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.208.000791-8 - Inventariante: RENATO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009811-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011843-3 - SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012115-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ILZA MARIA GOMES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito uma vez que escoado o prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007894-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA OTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X SIND.TRAB.NAS EMPR.DE FABR.BENEF.E TRANSF.DE VIDRO,CRISTAL,ESPELHO,FIBRA E LA DE VIDRO,CER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:1- Informe o exequente a titularidade da conta informada às fl.retro para depósito das contribuições. 2- Oficie-se ao Ministério do Trabalho, conforme requerido, bem como a CEF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.208.004840-1 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAULOIS DULTRA (RJ-123966)), Fiador: MARCO TULIO LAUCAS), Fiador: ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS Despacho:Fl. 150- esclareça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007089-6 - JACOB IBRAHIM DAHAB, CHEN TZUEY HUAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RENATO FERNANDES DE ASEVEDO), ALBANO GIL FERNANDES), ELZIR COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Informe o autor se o imovel foi desocupado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002152-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X JORGE LUIS JOSE DE OLIVEIRA (F/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.208.009768-7 - LINA DE FATIMA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SURUAPI JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 144- esclareça, tendo em vista que não há copias anexas à petição. \r\n\r\nProc. 2005.208.011336-6 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000136-4 - WALNEI LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REINALDO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu, já que não era beneficiário no curso da ação. Venham as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001175-6 - DAYANA PORCIANO DE OLIVEIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora. 2- Traga declaração do patrono de que patrocinará a causa gratuitamente, para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007736-0 - MARINETE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:As partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008316-2 - EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE S FILHO (RJ-060588)) X MARIA THOME DA SILVA DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2004.208.001777-5 - ARCILIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X BERNARDO JOSE FRAGA Decisão:1- Defiro JG à requerente. 2- Anote-se a prioridade da tramitação. 3- Anote-se no DRA e onde couber a conversão para o rito de arrolamento. 4- Nomeio a requerente inventariante independente de lavratura de termo. 5- Venham as declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.002503-9 - ENEIDA PENHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X JOAQUIM ALEXANDRE ALVES DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR A CARTA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011162-0 - MATHEUS VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JULIANA VIANA DE OLIVEIRA Decisão:1- Nomeio Nilton José de Araujo inventariante. 2- Lavre-se termo. 3- À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.011675-6 - ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X IGNEZ COUTINHO DE PINHO Despacho:À Fazenda (aguardando advogado levar autos à Fazenda). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.001146-0 - MARIA TEREZA BRITTO FERNANDES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ROSÁLIA NEUSA DE BRITO AMOROZONE Despacho:Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 10. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.208.010959-1 - FATIMA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPÓLIO DE JULIO CEZAR ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA de fl. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001132-6 - MARCO ANTONIO COSTA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. decorrido o prazo legal com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001069-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X UNIMED - RIO Despacho:1- Ao cartório para regularizar os autos, juntando-se a decisão e o mandado presos à contra capa dos autos. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO Despacho:Venha o contrato em original ou devidamente autenticado, bem como a comprovação da mora e procuração autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006722-8 - S. C. PRATA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VICTOR AUGUSTO AMADO (E/C 1) (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005479-9 - ANA MARIA SISTON (N/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010600-5 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X CARTORIO DA 10 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1- Esclareça a autora quem é sua atual patrona. 1- I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009081-0 - NEI DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:1- À ré Sueli dos Santos Lima para, em ultima oportunidade e, em10 dias, trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, declaralção de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. 2- Diga a ré Sueli se concorda com o pedido de exclusão do réu Andre Luis dos Santos Lima do polo passivo, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nId: 128313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001680-8 - JESSICA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:(...) dou provimento aos Embargos de Declaração para conceder a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o contrato de prestação de serviços de plano de saúde, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), o que inclui a cobrança dos valores das mensalidades nos mesmos parâmetros praticados anteriormente. Intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELSON TER TULIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo a liminar de Reintegração de Posse . Expeça-se mandado . Intime-se a ré , pessoalmente , para que, se assim desejar, oferecer resposta no prazo de cinco dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia , e para informar o real número do processo que entende conexo com o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005412-1 - CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X GASTONE FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 271, diante da certidão de fls. 272. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela para que a primeira ré realize os conseros e obras necessárias para fazer cessar a infiltração de água no imóvel locado pelo autor, em prazo total de até seis dias, a contar da intimação , sob pena de multa diária inicial de R$ 200,00 que poderá ser convertida em perdas e danos ou transformação em obrigação específica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA atenda-se a fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001612-9 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RAFAEL SILVA LOPES (RJ-130129E) Despacho:1- Esclareça o que pretende o exequente com o pedido de conexão, uma vez que o processo se encontra na fase de execução. 2- Ao réu para depositar o valor incontroverso da execução em 48 horas, tendo em vista o pedido de expedição de guia constante às fls. 150, sob pena de prossegumento da execução. Após, dê-se vista ao credor para se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o Autor produz provas no sentido de que teria sido sócio da sociedade requerida, assim como que suas cotas sociais teriam sido cedidas a terceiro em junho de 2003 (fls. 29/30), sendo certo que na cláusula terceira o cessionário se obriga a regularizar tal alteração junto ao órgão competente e não tendo tal obrigação adimplida, ante os documentos de fls. 31/34, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu promova a alteração contratual perante o órgão competente no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se o Réu, via Oficial de Justiça Avaliador, tal qual requerido na Petição Inicial, confirmando-se, para tanto, o recolhimento das despesas para a diligência, para que, se assim desejar, apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005539-9 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Recebo o recurso de fls. 313/320 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.005193-2 - SHEILA MARIA MAGALHAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o executado traga a cópia do Livro Caixa do condomínio. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HOTÉIS CAMPIS E COLÔNIA DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor e do 2º réu, redesigno audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/03/07 às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 128314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Lima Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000453-3 - GILSONEA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X Falecido: MANOEL QUINTINO GOMES JÚNIOR Despacho:Defiro a Justiça Gratuita.Diga a requerente quanto à existência de outros herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.208.000538-0 - JULIANA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:venha cópia da sentença que deferiu os alimentos ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001993-9 - THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro fls. 427.Expeça-se mandao de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008440-3 - BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-098640)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls.84-85 e 99, regularize o primeiro autor sua representação processual.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000861-7 - ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X MARIA JOSÉ SILVEIRA DUARTE Despacho:Regularizem-se as custas. Nomeio o requerente Inventariante; venham as primeiras declarações, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000314-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO VINÍCIUS NEVES MARQUES Despacho:Esclareça o autor o endereço de entrega da notificação \r\n\r\nProc. 2007.208.000390-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Despacho:Regularize-se as custas processuais, conforme certidão de fls.39 ( campo 37, no valor de R$ 38,83). \r\n\r\nProc. 2007.208.000512-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar...expeça-se o mandado...cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000519-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ZENAS LACERDA DIAS Decisão:Defiro a liminar...expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Tendo em vista que a diligência de fls. 115 foi cumprida, sem, entretanto, lograr êxito na citação do primeiro Réu, indefiro a isenção de custas. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação e intimação, devendo constar do referido mandado, em virtude da certidão de fls. 116, o endereço fornecido pela 2ª Ré, levando-se em consideração o número de CEP trazido, ou seja: Av. Sete, s/nº, Bl. 31, aptº 201, Galeão, CEP 21.941-535. \r\n\r\nProc. 2007.208.000324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA - RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X AMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Comprove a hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.208.000478-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARLY TAVARES DE MELLO Despacho:...venha o balancete assinado e aprovado pelo síndico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010474-8 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls.131-160. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES Despacho:Ao autor para esclarecer a inicial e emendar, se for o caso... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.011716-0 - CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.208.001569-3 - JULIO CESAR ROCHA CARBONELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:A parte ré \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000211-0A - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO X PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000542-2 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA X ESPÓLIO DE ULISSES ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove a regularidade processual das partes com a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.000601-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BAZAR OXUMARÉ LTDA Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000645-1 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X NAILA MIRZA SANTOS TORRES Despacho:Cite-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006893-6 - GISELE DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Diga a exequente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para dar cumprimento à obrigação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012470-4 - JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000375-9 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal do requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000566-5 - IOLANDA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Defiro J G(fl. 14). Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007279-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), JOVANI SAMPAIO DO AMARAL), ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, devendo o embargante pagar o débito devidamente corrigido, acrescido de juros legais contados da citação.Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000549-5 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA Decisão:Central e por se tratar na espécie de competência absoluta, posto que funcional, declino para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Fórum. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000650-5 - MARIA JOSÉ GALVÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.208.000678-5 - JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JÚNIIOR (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL MART BRASIL LTDA Despacho:Para aferir a gratuidade de justiça, venha a última declaração do IR ou de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000835-6 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Indique o autor o CNPJ do réu.Após, cite-se na forma do art.915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006392-2 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 03/04/07 AS 13:30h \r\n\r\nProc. 2005.208.013638-0 - MILZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 03/04/07 AS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.208.000853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.010136-8 - ZENITH GESTEIRA FISCINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Pericia designada para 09/03/07 as 9:30h, na Av.Princesa Izabel,323, sala 701- Copacabana-RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.010063-9 - ELOZIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.010068-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas, para analise de pertinência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004341-8 - RITA DE CÁSSIA MACEDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) DE ORDEM: CUMPRA O EXECUTADO O. R.DESPACHO DE FLS104. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000372-3 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA) Decisão:indefiro o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nId: 128315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006721/1998 (1998.800.054060-4) - Janete Cosme da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura - OAB RJ018220). Exeqte(s): Jorge Alexandre Demelo Barbosa. X Jorge Alexandre Demelo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Magalhães - OAB RJ074203). Exectdo(s): Janete Cosme da Silva. Nada a prover considerando a sentença de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2001.800.098670-0 - Leandro Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Andrade de Oliveira - OAB RJ101150). X M. D. M. Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cunha Pinto - OAB RJ121592, Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316). AO AUTOR SOBRE OFICIO AS FLS 120 \r\n\r\nProc. 2005.800.096142-6 - Marco Antonio Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Geraldo Miguel de Lima Junior. AO AUTOR SOBRE OFICIO AS FLS 47 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.045373-4 - Deolinda de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Luciane Cristina de Lacerda Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). Defiro o sobrestamento do presente feito por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046155-7 - Leonardo Nicacio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Esclareça o autor o requerido tendo em vista auto de penhora às fls. 62, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.034324-0 - Rosane Lucena Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159776-1 - José Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde It (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085355-3 - Dulcinea da Conceição Bittencourt. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1- Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. 2- Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.114640-6 - Chang Kyu Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor o requerido tendo em vista não haver multa arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147360-0 - Rosangela Célia Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192775-1 - Maria Helena de Figueiredo. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011820/1999 (1999.800.055187-2) - Eliane Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Sebastião Alexandre do Amaral Martins. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.011000-8 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Antonio Gonçalves Filho e outro. Tendo em vista certidão de fls. 62 verso, esclareça o Autor se pretende acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.060213-4 - Maria de Fatima Castelo Branco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Luiz da Costa - OAB RJ064441). X Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Fls. 123. Indefiro o requerido. Aguarde-se resposta do Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2002.800.108211-0 - Marise Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Inversão Gás Conversão e Serviços LTDA. AO AUTOR SOBRE OFICIO AS FLS 82 \r\n\r\nProc. 2003.800.021921-3 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Miranda - OAB RJ051365, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). AS PARTES SOBRE FLS. 216/217. \r\n\r\nProc. 2003.800.029649-9 - Sueli Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Nova Hyunday Veículos. 1 - Da análise dos autos, observo que a ré ainda não foi intimada para cumprimento da sentença. Assim, primeiramente, oficie-se à SRF e à Jucerja para que informe a atual situação da ré; 2 - Esclareça a autora se foi procedida a baixa do seu nome junto ao Banco ABN, conforme sentença de fls.35. \r\n\r\nProc. 2003.800.072092-3 - Achilles Arci Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Turbo Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.113115-9 - Rogerio Rezende Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165621-9 - Alberto Luiz Albino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X Novo Horizonte Automóveis e outro. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.041312-5 - Leidijane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152255-4 - Carlos Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Start Car Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164864-1 - Nair Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170225-8 - Vera Lucia Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Polisuper do Meier Alimentos Ltda. - Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172497-7 - Rubem Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X A. M. Coutinho e outro. 1 - Defiro o bloqueio de valores na conta corrente do segundo executado através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos; 2 - Venha o CNPJ da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.184967-1 - Claudia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Ebid- Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011711-3 - Olivia Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X Planetária Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024956-0 - Raquel de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Viação Verdun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.029168-0 - Marcos José Polli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045246-7 - Sergio Franco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Zenilda dos Santos Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Alves de Moraes - OAB RJ045556, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047329-0 - Ana Lucia Ferreira Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Light Serviços de Eletrecidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051355-9 - Amadeu Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.061260-4 - Zelita Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Icamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095268-3 - Erlando Jose Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106019-6 - Martha Imenes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silveira Oliveira - OAB RJ077883). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152126-6 - Carlos Alberto Senna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Samsung Eletrônica da Amzônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora sobre o AR juntado às fls.65 com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167967-6 - José Maria Carneiro Japhet. X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.172357-4 - Carlos Alberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Skillus Tecidos e Sintéticos Ltda.. 1 - Homologo a desistência do recurso requerida em fls.87; 2 - Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls.71/72. Deverá instruir o mandado cópias de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.172405-0 - J. V. Automóveis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Verde Clima Distribuidora de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209244-2 - Nelma dos Santos Cantizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006168/1998 (1998.800.054059-8) - Jacqueline Jane Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X Luiz Peron Favoreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n009311/1999 (1999.800.054834-4) - Lucia Martins Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). X Nelson Automóveis - Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109953-7 - Jose Antonio Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045, Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175). X Helio Martins de Almeida. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 64 \r\n\r\nProc. 2006.800.104979-6 - Thiago Francisco de Mello Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Condomínio do Edifício Solar do Coração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.209340-9 - Paulo de Tarso Bernardo Ferreira. X Ronald Petersen Corrêa. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.014455-9 - Valéria de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Résidence. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108789-6 - Elias Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). X Startec Assistência Técinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Cristiane Ribeiro Pinheiro - OAB RJ123237, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147467-3 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081102-9 - Marcus Vinicius Freire de Moura. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082458-9 - Vera Lúcia Bispo Simão. X Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). Esclareçam as partes, em petição conjunta, os exatos termos do acordo que pretenderam firmar na audiência de conciliação realizada em 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.120931-3 - Luigi Mazzei. X Rl 132 Comércio de Veículos LTDA - Sobrerodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175498-4 - Antônio Bevilaqua Craveiro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175742-0 - Vitor Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192995-4 - Orlando Fernandes dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209584-4 - Mario Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211995-2 - Magnun Augusto Gibson. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.016123-5 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Maria Penha Cataldi Costa. Comprove o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019387-7 - Hugo Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Sonia Valeria Almeida Santos. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027214-4 - Maria Fernanda Cersocimo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Alves Silva Ferraz - OAB RJ137696, Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). Inicialmente, esclareço que a exceção de pré-executividade foi um meio de defesa criado pela doutrina, e admitido pela jurisprudência, a fim de evitar que alguém que estivesse sendo executado, sem que estivessem presentes os requisitos de admissibilidade de uma execução forçada, tivesse de se submeter a um ato executivo como a penhora para poder apresentar sua defesa.\r\n\r\nNa hipótese em tela, constato que não há ausência de qualquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais à demanda executiva, e, sendo assim mostra-se descabida a presente objeção.\r\n\r\nIsto porque, considero que, efetivamente, houve descumprimento da sentença prolatada nos presentes autos. O argumento do réu de que somente não cumpriu parte da sentença para a qual não foram cominadas astreintes é insubsistente. Logicamente, a regularização da grade curricular da autora, sob pena de pagamento de multa, incluía o lançamento correto dos graus às matérias objeto de cognição pela sentença; o que somente veio a ocorrer em 04/04/2005.\r\n\r\nPor outro lado, também insubsistente o argumento do excipiente de ausência de intimação para cumprimento da obrigação. Aliás, tal matéria foi objeto de decisão pela Turma Recursal em sede de mandado de segurança, tendo sido decidido que o termo a quo para cumprimento da obrigação foi 03/07/2002, passando a fluir a multa a partir de 23/07/2002, conforme fls.633. \r\n\r\nTambém não procede a alegação do excipiente de inexistência de intimação acerca da majoração da multa imposta para o cumprimento da obrigação de fazer. A certidão de fls.508 informa que as partes foram intimadas da decisão de fls.506 em 24/10/2002. Assim, vislumbro a presença de título executivo baseado na multa majorada em fls.506.\r\n\r\nPor essas razões, entendo que não deve ser acolhida a exceção de pré-executividade ora apresentada.\r\n\r\nTodavia, por oportuno, cumpre apontar flagrante equívoco na planilha apresentada pela exeqüente em fls.608/909. Primeiramente, porque essa planilha não considerou os valores já pagos na primeira execução instaurada, ou seja, o valor de indenização a título de danos morais, conforme planilha de fls.481 e mandado de pagamento de fls.591. Também deve a autora considerar o valor da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) somente a partir de 24/10/2002.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado.\r\n\r\nApresente a autora planilha que considere as circunstâncias expostas para fins de prosseguimento na execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.077692-6 - Ana Paula Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Grupo de Comunicação Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.025599-0 - Margareth Rose Bahia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.111655-9 - Roberto Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). X Avel Assessoria e Telecomunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 93/97. \r\n\r\nProc. 2004.800.043717-6 - Antonio Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Saraiva de Souza Gerard - OAB RJ103494, Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X João Curvelo. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.073268-0 - Sérgio de Souza Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Ana Maria Ribeiro Ferreira. Intimar a parte autora das respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.800.112773-2 - Mac Ferson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Jose Teixeira - OAB RJ108339). X Evandro Trindade Alveres e outro. Ao autor, sobre o mandado às fls 32/34. \r\n\r\nProc. 2005.800.118091-6 - Patrícia da Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716, Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Coiffeur Camaleoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). Ao autor, sobre os ofícios às fls 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.011947-0 - Claudia Rejane Rosa Ndos Santos. X Locarvel Rent A Car. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032179-8 - Jose Carlos Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Rio Cetapi Comercio e Serviços de Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). Tendo em vista as alegações de fls. 59/60, digao autor se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061968-4 - Pedro Helio Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Universal Music Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Seixas da Fonseca - OAB RJ037047). Indefiro o requerido tendo em vista a data da leitura da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081065-7 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.081786-0 - Monica Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084110-1 - Renata de Farias Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guimarães - OAB RJ125479). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084629-9 - Rosani Marques Fallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento devendo constar o nome do autor e seu patrono.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175834-5 - Dager Salles Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192942-5 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209365-3 - Margareth Lira Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209443-8 - Maria Nete Neri Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Siemens LTDA e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209538-8 - Claudia Roberta Thomé Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209558-3 - Karyne Aranha Diniz Butelli. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012139/2000 (2000.800.007050-8) - Maurílio Passos da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.800.114171-0 - Maria Aparecida de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Classic Vip. Ao autor, sobre os ofícos às fls 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.800.175963-5 - Dirceu Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Condomínio do Edifício Cometa v. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nId: 128720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007518-2 - DAUMIL JOSÉ DO NASCIMENTO, ELZIRA CARMELITA ANDEATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHASE MANHATTAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003897-1 - TEREZINA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CELSO FERNANDES DOS PASSOS Despacho:Oficie-se à FAETEC (fls.43)para que informe sobre o alegado às fls. 76,, que deverá instrtuir o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.211.004444-2 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ANTÔNIO CARLOS FIRMINO DE SÁ Despacho:Fls.44: reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002487-3 - MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X GILBERTO DA CRUZ PEREIRA Despacho:Fls.24 - Defiro. Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.005872-0 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JOANA MARIANO DE BRITO Decisão:Defiro gratuidade. Oficie-se para saldo; venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003275-0 - REGINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARIEL SOARES DA COSTA Decisão:Chamo o feito a ordem, visto que há incapaz, impossível o rito ser o sumário. Oficie-se ao 2º Distribuidor para a mudança para inventário rito solene.À inventariante sobre fls. 95/98.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.211.006267-5 - JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROSALINA DUARTE CRAVEIRO Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls.184. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004327-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o andamento da diligência nos autos da Precatória nº 2006.054.004460-0, da 1ª Cível de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2005.211.001767-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO Decisão:Fls 66/68: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007059-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO IZIDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007242-9 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007339-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ALVES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000376-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO DIAS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004180-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003394-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO Despacho:Fls.26/27 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006143-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE BARROS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007582-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER THOMAS PINHEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000333-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AGRO COMERCIAL NORDESTA LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de liminar, venha o comprovante da notificação do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000827-9 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAPHAEL RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando que informe a este Juízo o número e o saldo de eventuais contas correntes existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.211.002794-8 - CAD LINE MEYER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.006661-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERIK DOS SANTOS LIMA Decisão:Não ha´preliminares a enfrentar. A prova pericial se mostra útil para a solução da lide, pelo que, nomeio perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira, que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2006.211.007374-4 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CRISTIANO LEITE MAIA Decisão:Retifique=-se em DRA para ação de despejo cumulada com cobrança; Expeça-se mandoado de Verificação e Imissão de posse. Cite-se \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000843-7 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCADO COLISEU LTDA Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.117 verso. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO), NORIMAR CORREA DE ARAÚJO), ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003041-1 - LUCIANA DE MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A Autora efetuou depósitos judiciais até o momento. Difa a parte rpe se tem interesse em compoisção para a quitação da dívida da autora. (Prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 2006.211.003917-7 - ALFREDO MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Ao autor sobre contestação.2) Fls.100 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005805-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X REGICRED ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:Deseentranhem-se fls.45/48 para autuação em apartado. Após, voltem conclusos em ambos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002465-4 - HUMBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 dias, pagar a integralidade do débito a que fora condenado, sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000512-1 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003609-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERALDO AMORIM SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Em cumprimento ao Acórdão de fls. 86/88 e tendo em vista a inércia do Ré decreto sua prisão civil, na forma do parágrafo único, do art.904, do CPC, pelo prazo de até um ano. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005670-9 - JORGIT ELIAS IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), Fiador: FELIPE ANTUNES PEREIRA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.005377-9 - JULIO JOSÉ DE ARAÚJO, ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Fls.85/86 - Esclareça o que se requer vez que trata-se de ação de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000357-4 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X REINALDO OLIVEIRA PACHECO Despacho:1) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dis, sob pena de indeferimento, para atribuir correto valor à causa.2) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações do imposto de renda do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.004525-6 - ESPÓLIO DE LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ELI DE FREITAS E OUTROS Despacho:Cite-se o Réu para no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifique-se o(s) fiador(es) se requerido, aos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000496-7 - ESTRELAMARLENE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:1- Defiro JG;2- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.005039-2 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA, KATIA HELENA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X JOSÉ CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 36, verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.211.000489-6A - HOSPITAL ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR (DF-009446)) X GUILHERMINA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o ETJ do Distrito Federal para a distribuição em uma das Varas Cíveis de Brasília. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000177-7 - MARLY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SEBASTIÃO ROSA DO NASCIMENTO), JACIRA LIMA DO NASCIMENTO), SIDNEY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Despacho:Fls.109/110 - Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001197-7 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORO (RJ-043154)) X EDSOM LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002477-0 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO R SANTOS Decisão:Em provas, justificamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8A - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005537-3 - SANDRA DE MATTOS VILAR, WALTER JORGE GLOSS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ANTONIO CARLOS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Regularize-e fls.178, que está sem assinatura do patrono. I-se. Desentranhem-se fls.179/182 para devolução ao patrono, eis que a instrução já teria sido declarada encerrada. Faça-se a entrega dos mesmos ao patrono. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.211.004461-4 - LEONARDO SOUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.104/104: manifestem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.000856-9 - JORGE POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.211.005808-1 - ADILSON DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005611-2 - T.F.C. E OUTROS, Assistente: O.B.C., Assistente: V.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X R.B.P.S.), Assistente: H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:Expeça-se novo ofício ao ICCE para que informe sobre o provedor e o IP (internet protocol) dos computadores apreendidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005768-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CESA JACAREPAGUÁ, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Ao Autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005945-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005351-4 - SANDRA LEILA SANABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 12:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001439-9 - ALEXANDRE MARCENAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA S/A, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Decisão: Não há preliminares a enfrentar. Quanto à impugnação do valor da causa, formulada pela Ré em sua contestação, entendo não deva prosperar, já que os valores pretendidos a título de dano moral e estético são estimativos, havendo o seu acertamento quanto do julgamento da causa, inexistindo qualquer prejuízo para o exercício do direito pela defesa pela ré. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas e peiricial médica, além de documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesistos já estão nos autos. A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial. Oficie-se, como requerido pela Ré, (fls.66). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005264-9 - ELIANE MIRANDA OMENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005267-4 - ALESSANDRA CAMPOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 12:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.000324-0 - GUACIARA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Defiro JG.Designo o dia 24/04/07, às 14:30, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000326-4 - CLÁUDIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Defiro JG.Designo o dia 24/04/2007, às 14:15, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000328-8 - ANA CRISTINA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 24/04/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.000694-9 - HERMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 12:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006655-7 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Decisão:A parte autora não atendeu ao disposto no art.276, CPC, pelo que, declari a perda da prova testemunhal e pericial. Diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.006676-4 - JULIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Despacho:Designo o dia / / , às horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.001868-0 - MARCOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AUGUSTO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO FREITAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006268-9 - ANA PAULA DA SILVA, ALOAN FRANCISCO DA SILVA DUARTE, MARCOS EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 09/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000214-9 - IDALICE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA DA CRUZ Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.211.000997-1 - JAIME TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X JACILDA TORRES BRAGA De ordem: ao requerente para que forneça as cópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.211.000137-8 - JOSÉ MAIA PILOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X ANTONIO DA SILVA PILOTO Despacho:Ao Estado, sobre avaliação às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.211.001079-3 - JAQUELINE DE SOUZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.000299-1 - IZETTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X ADALGISA FARRIA DA SILVA Despacho:À inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000183-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JUÇARA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.211.000409-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.211.005147-1 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls.136 - Instrua o pedido com a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.211.006976-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006334-7 - ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Traga a parte autora em quinze dias, o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000322-7 - ELSON ALIPIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X INSTALAÇÕES PROJETOS Decisão:1) Defiro JG.2) Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a ré seja obrigada a promover a retirada dos dados do autos dos cadastros de inadimplência. Para a concessão da tutela antecipada, impõe-se a análise da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. No caso vertente, o autor afirma que descobriu que a demandada enviou seus dados aos cadastros restritivos em 2004. Com efeito, analisando-se a boleta de fl. 17, constata-se que foi emitida em 28 de setembro de 2004. Desse modo, o fato de o autor haver aguardado mais de dois anos para propor a medida judicial cabível afasta o periculum in mora, que não mais se faz presente considerando o tempo pelo qual os dados do autor permanecem no referido cadastro, razão pela qual se conclui inexistir fundamento para se prescindir do contraditório nesse momento. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000331-8 - GABRIEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004947-8 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Recebo os Embargos, mas não lhes ou provimento. Com efeito , a sentença, data vênia, não está obscura, eis que apenas reduziu os juros remuneratórios de 3,7% ao mês para 1,0% ao mês, considerando não ser a Ré instituição financeira. Sem prejuízo da redução dos juros remuneratório, poderão ser cobrados os juros de mora e a multa de mora, já que fizados dentro da legalidade 1, 0% ao mês e 2,0% , respectivamente, conforme contratos de fls. 19/23. Ante o exposto, mantenho a sentena íntegra, tal como lançada nos autos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Fls.19/50: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.211.001844-5 - MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA), OSMAR DA SILVA MUZI Despacho:Fls.102: dê-se ciência aos Réus pelo prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005563-6 - CONVENÇÃO DAS IGREJAS NA OBRA DA RESTAURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SONIA MILARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)), MARCO OLIVEIRA DE JESUS Decisão:A instrução da causa foi encerrada à fls. 192. Assim, desentranhem-se fls. 247/259. para juntada à contra-capa e posterior devolução ao patrono. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.211.000320-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO HENRIQUE NOVAIS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000830-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CORREA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.37: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.004184-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO ALMIR PIRES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000334-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX CERQUEIRA DE AZEVEDO Decisão:1) Para o deferimento da liminar, não se exige que o credor promova a notificação pessoal do devedor. Contudo, é imprescindível que o autor demonstre haver enviado à residência do réu a devida notificação acerca do débito, ou, pelo menos, que tenha diligenciado de forma satisfatória nesse sentido. No caso vertente, verifica-se, pelo documento de fl. 13, que a notificação não foi sequer entregue, por insuficiência do endereço. Constata-se, ainda, que o endereço constante do precitado documento não menciona o número da casa do réu, que foi informado quando da celebração do contrato, como se vê à fl. 07. Por esses motivos, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar pleiteada.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000368-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X HELENA DOS SANTOS SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000375-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERIVAN FONSECA SALUSTIANO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006551-6 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem enfrentadas, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental, esta que deverá vir aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão.Indefiro o pedido de expedição de ofício à Rio-Ônibus, em primeiro lugar, pois, pela natureza da pretensão deduzida, em nada colaboraria para o deslinde da questão. Ademais, ainda que a ré insista em sua vinda aos autos, deverá fazê-lo por seus próprios meios. Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 15:00. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, à fl. 15, já que antes da citação, e na contestação, bem como a autora, para prestar depoimento pessoal. De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (0714-6), para intimação pessoal da autora, e R$ 6,98 (0711-2), para intimação postal das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.005155-4 - LUCENI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005156-6 - MILLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais. 2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 12:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.006025-5 - ELIAS ANDRADE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA LEANDRA DE ARAUJO (RJ-070365) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e exclusão de nome no SPC e SERASA \r\n\r\nProc. 2006.211.001057-6 - JURANY RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Não há preliminares a enfrentar. Entendo útil para o deslinde da causa a realização da prova pericial contábil, pelo que, nomeio perito do Juízo, o Dr. Rubem Pereira, que deverá ser intimado. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005741-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.000349-5 - MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/04/07, às 14:15, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral, perdas e danos, dano patrimonial, dano estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.211.005183-9 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X EMPRESA DE ÔNIBUS RUBANIL LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002486-1 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.89: traga a parte ré a prova documental em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003663-0 - ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A (H P) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diga o 2º réu, em cinco dias, sobre os sete cheques do Autor, que alega foram compensados e não ressarcidos. Decorridos, voltm \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006134-8 - HELLEN CRISTINE MONSORES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para o pagamento do valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % ( dez por cento) sobre o valor executado, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nSeqüestro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005145-1 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR (PR-029040) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, tornando definitiva a liminar de fls. 280/282. Custas pela Requerida, que também, deverá pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil treais), na forma do § 4º, do art.20, do CPC. Deverão os autos permanecer apensados aos do processo principal e com estes arquivados, oportunamente. \r\n\r\nId: 128342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001100-0 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar alimentos na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício em 15% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal da autora. Outrossim, não havendo vínculo empregatício, fixo alimentos em 43% do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido através de depósito na conta corrente acima mencionada. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004308-5 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X W.L.R.M. Despacho:Fls. 62, defiro, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.211.005919-6 - R.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"À parte autora, sobre a constestação de fls.63/65.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003612-7 - EVELLYN LORENA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIMPIO GOMES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO N. DE OLIVEIRA (BA-006654) Despacho:Fls. 32, defiro. Designo ACIJ para o dia 04/04/07, às 13:00horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005148-7 - D.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.V.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Aos autores sobre certidão de fls 27V\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005477-4 - IZADORA CRISTINA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MARCO AURÉLIO DE LIMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A Parte autora sobre contestação \". \r\n\r\nProc. 2006.211.007138-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X F.C.S. Despacho:REtifique-se o valor dado à causa, levando-se em conta a informação de fls. 26. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007677-0 - WILLIAM MARCELINO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes acerca promoção monisterial - fl. 12\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003446-5 - NESIEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e do aditamento de fls. 28 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas na forma da lei. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Após, Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.000907-7 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X M.P.F. Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls. 47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, após, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000338-0 - J.A.U. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X M.B.M.U. Despacho:Informe a parte autora sua qualificação profissional, anexando, ainda, comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003634-6 - JULIE CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ARNALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/03/07, às 12:50 horas. Intimem-se Ciência ao MP. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002222-9 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado, sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003698-0 - ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X JANAÍNA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls. 48 para o devido atendimento ao disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007637-0 - WILMA ABRANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre promoção ministerial - fl. 17.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002274-4 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A Parte autora sobre certidão de fl. 38 e petição de fl. 39\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006666-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.P. AS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.006636-3 - CRYSTIANE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS ALBERTO LESSA PAIS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 15/03/07,às 15:30 horas. Intimem-se, conforme cota ministerial. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.211.002117-8 - R.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X D.E.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Intimar a parte autora acerca promição ministerual - fl. 97.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003456-4 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Ao MP. Após, dê-se vista as partes quanto ao ofício anexado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005406-3 - FERNANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X ALEX DA CRUZ LUPARELLI E OUTRO), BEATRIZ GOMES LUPARELLI), BIANCA GOMES LUPARELLI Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000148-4 - WELSON DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Gize-se que a condição essencial para essa modalidade de separação é que os cônjuges estejam casados há, pelo menor, dois anos, condição esta já superada diante da certidão de fls. 09.Com efeito, as cláusulas acordadas pelos Requerentes encontram-se em harmonia com os ditames legais.Assim sendo, pedido satisfaz as exigências do Artigo 1.574 do Código Civil e Artigos 2º, III; 4º e 34 da Lei nº 6.515/77. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante às fls. 02/04 e 27 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.006268-7 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Designo o dia 29/03/2000, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. Intimados os presentes. Intime-se a Ré no endereço declinado nesta assentada para que a mesma compareça a audiência, bem como regularize sua representação.\" Nada mais havendo, às 16:00 horas foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, Shirlei Monteiro Elias, matr. 01/18655, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 128343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001932-0 - SONIA MARIA PINTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO AMARAL a requerente, a fim de que providencie cópia das primeiras declarações para instruir ofíco a receita federal \r\n\r\nProc. 2006.206.001481-5 - MARIA DA GLORIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ROSIVAL CLAUDIO DOS SANTOS A FAZENDA REQUER ESCLARECIMENTO QUANTO À EXISTÊNCIA DE FILHOS DOS HERDEIROS - FLS. 52 À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004793-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) FLS. 187/189: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.206.002819-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X SANDRO JOSE DA SILVA FLS. 51 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA, QUE A DILIGÊNCIA DEIXOU DE SER REALIZADA, FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.206.005245-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NEWTON REZENDE DE LIMA DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005969-3 - MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) I- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... II- APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.000980-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o veículo HYUNDAI, modelo H 100 LR, ano 1995, placa LBJ 2533, Chassi nº.KMJFD27APSV166605, ou o valor equivalente ao bem,restando, ainda, a alternativa do valor da dívida, caso menor, pois este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça( 2ª. Seção-RESP RESP 239739 / DF ),no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.002234-5 (9256) - ODIHOMAR ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LOURIVAL FERREIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA GRERJ DE RECOLHIMENTO (FLS.55), A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001340-0 (9386) - INDIANA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X JOEL ESPECIE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve citação em execução e diante do advento da lei 11232/05, de incidência imediata, intime-se o devedor para pagar o valor devido a que foi condenado, em quinze dias, sob pena de multa de 10 % , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) FLS. 432/437 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.006812-3 - OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN CARLOS DA COSTA E OUTROS Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu e IMPROCEDENTE quanto aos demais, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.206.000161-5 (8853) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROSANA MARA REIS NANTES AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS. ( falta recolher R$ 10,47 na conta 0711-2 APCJ +10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.206.006647-3 - EDSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) X SIMONE LAURINDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.001927-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X SANPAT DISTR. MAT. DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS FLS.38 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, HAJA VISTA, A NÃO CITAÇÃO DO RÉU, CONFORME CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 32V \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000005-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008113-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MENEZES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando a conexão entre as demandas e a prevenção verificada as fls.43, declino da competência em favor da 35º Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.001349-1 - LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DANIEL LOURENCO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.206.000933-9 - MARCOS ANTONIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE FLS. 80/82 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.002269-8 - IRENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006080-2 - FLAVIA MEHL DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004806-0 - VICENTE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO, Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Conforme a r. sentença de fls.43.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.111, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 6,12; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 45,47 ; CAARJ 0201-4 R$ 4,54; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ,;Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,87 ; Total: R$ 103,93. Em outra GRERJ R$ 5,23 +10% CAARJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000457-3 - JUCARA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ALMERINDA PEREIRA MACHADO E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005234-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON JOSE DA SILVA ARAUJO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em favor do Autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006007-0 - SEVERINO FELISMINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL/DPVAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...)Ante exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária desde a data do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005140-8 - ANTONIO ROBERTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X FELIPE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 22 dias do mês fevereiro de 2007, às 15:00 Horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. JOANA CARDIA JARDIM CORTES, feito o pregão, presente o autor, em causa própria, OAB/RJ 017109; presente a parte ré, acompanhada do Defensor Público. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação que restou infrutífera. Pelo autor foi dito que insiste na oitiva da testemunha Joaquim Firmino, ausente apesar de intimado. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha Joaquim Firmino, que, intimado às fls. 152 não compareceu à presente audiência. Cientes os presentes, inclusive as testemunhas do réu, Maria Cristina e Jorge, e a outra testemunha do autor Alessandra\". Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 15:10 Horas, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000216-6 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CARD E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.000218-0 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATEANE PARMIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, o montante da dívida, se de menor valor, no prazo de 24 horas, ressaltando desde já ao autor a faculdade prevista no artigo 906 do diploma processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000082-7 (9686) - ROBERTO BELEZIA X DARCY VICENTE BELEZIA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Os autos foram desarquivados, nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO - APCJ, COD. 0711-2 = 3,49 + CAARJ, FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ5%). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO §5º DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006004-8 - MARIA TERESINHA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida para torná-la definitiva, por ser devida pela ré a cobertura da cirurgia e da prótese de joelho esquerdo necessária ao ato cirúrgico, segundo prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.206.006923-4 - JOSE DO EGETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO IBI S/A IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLINICA DE OLHOS DR. ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.000869-3 (9728) - CARLOS ROBERTO AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e condeno os réus ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ao autor, a título de indenização por dano material em razão do período de sua incapacidade total por um mês, acrescidos de juros legais desde a data do evento danoso e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria a partir da data da sentença.(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.000827-0 - ROSA MARIA GONCALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício de pensão por morte recebida pela autora, de forma que a renda mensal seja correspondente a 100% do salário de benefício, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/91 alterada pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nId: 128274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000717-6 - BARBARA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 08/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta, com AR, a autora, que deverá comparecer ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - sala 313 - Fórum da Capital - Centro, na data supra mencionada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006350-2 - HELTON JOSE CORREA BENEVIDES E OUTROS X NICEIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Fls. 57/58 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.002316-6 - REGINA MARIA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, fls.47, digam as partes, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.007929-0 - JOANA BENIGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X Falecido: ADEILTON LOURENCO DA SILVA Certifico que tendo em vista o AR de fl.28 ter restado negativo. Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004319-7 - ALEX FLORES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, em conseqüência, o condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.206.004953-9 - MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Sentença: ... Julgo Parcialmente Procedente o Pedido, condenando a ré cumprir as seguintes obrigações:a) pagar à autora os valores referentes aos lucros cessantes, acrescidos de juros e correção monetária oficial, apurando-se o valor devido através de liquidação de sentença;b) abster-se de realizar cobranças derivadas do contrato;c) abster-se de incluir a autora em cadastros restritivos, por débitos relativos ao contrato.Custas Judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pela ré, tendo em vista a sucumbência mínima da autora. P. R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.003783-1 - JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO X JOSE EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA..., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO. Custas pelo espolio. P.R.I., observando-se o artigo 1031, parag. 2., do CPC. Apos o transito em julgado, expecam-se os documentos necessarios, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003681-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.006117-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ADILSON SAO BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X CARMEM LUCIA GOMES Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006128-4 - UNIBANNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELENA DA SILVA AGOSTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008112-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA Sentença:...Isto posto, homologo por SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. ....Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000551-9 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER BELEM Decisão:1) Fixo honorários de 10%. 2) Certifique-se o valor devido a título de custas;taxa e intime-se o autor para pagamento em 05 dias.Em cumprimento a decisão supra: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 297,46, conforme certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000726-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE Decisão:1) Fixo honorários de 10\\%. 2) Certifique-se quanto ao valor devido a título de custas/taxa e i-se o autor para pagamento em 05 dias.Em cumprimento a decisão supra: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 121,78, conforme certidão supra\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008310-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA LUCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000986-0 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO PEREIRA DE CARVALHO RAMOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 2,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.030859-7 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X LEONY CORREIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu em alegações finais, tendo em vista que as alegações finais do autor já foram apresentadas e dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.206.006861-3 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato de locação e condenar o réu ao pagamento de R$ 9.386,69 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) em favor dos autores, conforme planilha de fls. 131, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.206.004337-2 - INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) DEVERÁ O RÉU PROCEDER OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS REFERENTES AS DILIGÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 20,98 + 10% DA CAARJ + 5% DA FUNPERJ + 5% DA FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2006.206.004385-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X FRANCISCO AIRTON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Sentença:...Isto posto, homologo por SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.... Custas pro rata e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007550-2 - ANTONIA DAS GRACAS SAMPAIO SOLTOSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal da RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Nomeio como perito o Dr. Mauro Ribeiro Garcia Tel: (24) 3364-4610. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos quando da sucumbência. Faculto as partes nomear assistente técnico e formular quesitos.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: a existência de capitalização de juros, bem como de lesão enorme. Indefiro a inversão do ônus da prova já que não estão presentes os requisitos legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004613-0 - JOSE ALAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS 108, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 4.480,00). \r\n\r\nProc. 2006.206.005742-6 - ALBERTO FRANCISCO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento a o.s.01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.007194-0 - NAIR SEVERINA DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 78, e determino que a ré proceda a retirada do relógio medidor instalado em nome da autora na Rua das Flores 119, Areia Branca, Santa Cruz. Declaro ainda a inexistência da dívida em nome da autora com relação ao consumo registrado pelo citado medidor no local apontado na inicial, do período de outubro de 2000 até a data da retirada do relógio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000772-3 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE DEGUROS Despacho:emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC com a apresentação de quesitos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003421-8 - MARIA DO CARMO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ISA BASTOS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que tendo em vista que o AR de intimação da parte ré restou negativa. Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Certifico e dou fé que faço a remessa à publicação da seguinte decisão judicial: \"...Regularize-se a representação processual do réu no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento da resposta e decretação de revelia. Venha no mesmo prazo, cópia das últimas declarações de IR ou de isento para análise do pedido de JG, sob pena de inteferimento.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista a cumulação de pedidos, deverá o autor recolher mais um Atos dos Escrivães das Varas Cíveis no valor de R$ 150,45, bem como R$ 0,87 para FUNDEPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006830-0 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749)) X VALESUL ALUMINIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Venha o original do mandado de pagamento de fls. 132. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000342-5 (8111) - FLORIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X IVAN GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ROZANGELA FERREIRA (RJ-046734), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.002489-7 - CATIA FORTUNATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ENTRA E SAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Certifico que tendo em vista as respostas dos ofícios de praxe já terem sido juntados aos autos. Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005597-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CONCEICAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) FLS 178/180, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.206.003741-9 - GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS A. GUIMARAES (RJ-115386E), Dr(a). FAGNER DA SILVA DUARTE (RJ-144977E)) X CINTRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Despacho:fls.144/144verso. Ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002184-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, qual seja, R$ 19.601,39, depositados às fls. 191. 2) Ao Contador para refazer os cálculos, levando-se em conta como termo a quo da correção monetária a data da sentença e dos juros legais a data da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.206.007110-9 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ELMA DOS SANTOS DALLIER Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:I- Fls.189: defiro pelo prazo requerido.II- Intime-se a executadda para, no prazo de 10 dias, constituir novo patrono. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005104-6A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:Decisão: Diante do comprovante de proventos do impugnado e não havendo nos autos elementos outros que afastem a presunção de hipossuficiência do autor, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o benefício concedido ao autor. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1A - MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao impugnante para regularizar sua representação, bem como efetuar o recolhimento de fl.06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005513-6 - ANTONIO MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:Esclareça-se o pleito de fls. 216, tendo em vista que a certidão de óbito dá conta de que o falecido deixou um filho menor que também deve figurar na habilitação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.206.006055-7 - VERONICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Em atendimento a O.S. 01/2003: À parte ré, para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória com finalidade de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.206.005089-0 - ZULEIKA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Certifico que tendo em vista o depósito efetuado em fls.333/335. Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007485-6 - MARILAINE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.206.001826-0 - NEUZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO PERITO À FL.145. \r\n\r\nProc. 2005.206.005074-0 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DOSTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM APRTE o pleito autoral para condenar a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Determino que o réu se abstenha de cobrar a tarifa referente ao período de 09/09/05 até 14/11/05 face à não prestação de serviço. Em relação ao pedido de realização de conserto, julgo-o extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Condeno o réu no pagamento de cusatas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, § único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.005081-7 - ROSA PINTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X BIANCKA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Diante da gratuidade de justiça deferida nos autos, certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001238-7 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA FLS 65v, DIGA O AUTOR QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003078-0 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Despacho Saneador: O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nmeio o perito do Juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005894-7 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Ante o exposto, acolho a prescrição argüida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Em conseqüência, condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao trânsito em julgado, diante da gratuidade de justiça de que goza o autor, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.005639-0 - JOAO BARBOSA DOS SANTOS X MARIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000868-5 - ELTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)), Falecido: HERNESTINA FERREIRA DA SILVA) X Falecido: ANTENOR ANTUNES Despacho:Esclareça o requerente quanto à existencia de bens deixados pelos falecidos, tendo em vista que na inicial afirma não haver bens, informação que colide com a certidão de óbito da falecida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE 12,24 + 10% DA CAARJ = 5% DA FUNPERJ + 5% DA FUNDERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA), RAIMUNDO ALENCAR DE SOUZA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003642-2 - RICARDO FARAH ATALLAH (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 43, sendo certo que tal medida não abrange o eventual corte em razão do não pagamento dos valores apurados regularmente mês a mês, alcançando, entretanto, valores cobrados a título de Termo de Ocorrência de Irregularidade, e declaro a ilegalidade da cobrança imposta ao autor pela ré em decorrência do Termo de Ocorrência de Irregularidade no valor de R$ 2.868,17 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezessete reais), desobrigando o autor do pagamento dessa quantia. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. Ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.206.005701-3 - JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000875-2 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUCK MOVEIS E OUTRO Despacho:1) Para análise do pedido de JG traga o autor aos autos comprovante de rendimentos ou declaração do IR, em 10 dias.2) No mesmo prazo, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.006474-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). DALTON GUIMARAES FORTES (RJ-048044)) X NELIO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.411: O RÉU DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 13,96(via postal) e R$ 12,24, RESPECTIVAMENTE, MAIS 10% DA CAARJ. BEM COMO R$ 1,31 NA CONTA 567300124-3 FUNDPERJ e R$ 1,31 CONTA 600225174-9 FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.003182-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X NT MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. A parte autora deixou de dar andamento nos autos, não havendo manifestação da mesma até a presente data. Considerando que a parte autora não deu prosseguimento ao feito no prazo legal, JULGO EXTINTO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a extinção do processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas e honorários como de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.001205-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELVANI DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.006281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SANTOS SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar o autor no domínio e posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.206.006285-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007456-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA ELIANE FREITAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000725-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO SALLES FERREIRA Decisão:1) Fixo honorários de 10%. 2) Certifique-se quanto ao valor devido a título de custas/taxa e i-se o autor para pagamento em 05 dias.Em cumprimento a decisão supra \" Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 114,13, conforme certidão supra\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:(...) determino ex officio sua produção, com base no artigo 130 do Código de Processo Civil e nomeio para tanto o Perito __________________________________, de telefone conhecido do Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos em cinco dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Prova documental suplementar em 10 dias. Defiro a produção da prova oral requerida. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.002988-0 - RENATA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que tendo em vista o depósito judicial de fl.77. Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008419-3 - DANIELLE VALENTE DE OIVEIRA, PAULA GRACIELA VALENTE FERREIRA, ALESSANDRA LORES VALENTE FAILDE, ANDREZA LORES VALENTE FAILDE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Mantenho a decisão guerrreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004607-5 - ANA VALERIA CARNEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Outrossim, determino a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito para que promovam a exclusão do nome da autora do rol dos inadimplentes pelo apontamento realizado pelo réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006463-7 - ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.002171-7 (9642) - FLORDELINA DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X LAUDELINA LOPES MONASTERIO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião para, com base no parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil, reconhecendo a prescrição aquisitiva, declarar o domínio dos autores sobre à área de terreno caracterizada como parte da área maior identificada por Quadra 02 do PA 31.360, de primeira categoria, situada com frente para a Travessa Valdir e que leva o n.º 192, em Sepetiba, devidamente descrita no aditamento à inicial, às fls. 91/94, que passa a ficar incorporado ao patrimônio dos autores. \r\n\r\nProc. 2000.206.000348-8 (9883) - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X FELICIO DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Certifico que verificando oas autos em comento, constata-se que o autor ainda não atendeu a cota Ministerial de fl.86 e seus itens. Posto isto, tendo em vista o supramencionado. Ao autor para atender a cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.206.006330-0 - IARA TEREZA VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) FLS 104, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a resposta à citação de fls.36/41. \r\n\r\nId: 128275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.006977-2 - GERSONIEL RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X LEANDRO FAGUNDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 68, quando deverá ser apreciado o pedido de fls. 69.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001138-3 - ULISSES CALAZANS SILVA X ULISSES PINTO CALAZANS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.000993-0 - LUCAS FABIANO RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCOS FABIANO DOS SANTOS FERREIRA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 144 VERSO (CERTIDÃO DO CARTÓRIO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006913-1 - JOSELIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X ADRIANO NASCIMENTO DE LIMA), LUAN NASCIMENTO DE LIMA) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 21 VERSO (CERTIDÃO DO CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 128278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.206.003660-4 - MP X MARCELO DOS SANTOS BONISOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913), Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798) Despacho:designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do júri desta Comarca, para o dia 10/04/2007, às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nId: 128277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.204369-8 - Waldemar Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Marcilene da Conceição Marques Machado. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.025457-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Bmg S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a prin cipio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025461-1 - Emilia de Fatima Freitas Guerço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Jfw - Profissional Capacitation Scholl de Inf. LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025464-7 - Mauricio Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard - Banco Itaú Cartões S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.114796-2 - José Lopes de Souza. X Marco Aurélio Sanches Guidi e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.123463-9 - Aldair Duarte de Carvalho. X Jorge Luiz Gomes Lopes. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000918/1997 (1997.800.019747-6) - Maria Andrade Cezar. X Pointer Engenharia Construções LTDA e outros. Embargte(s): Acir Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Embargte(s): Antônia do Socorro Pastana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). \r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.800.019747-6\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho em parte os embargos opostos às fls 172/177, uma vez que a prova produzida evidencia quer os bens penhorados foram adquiridos pela embargante.\r\n\r\nOcorre que ao tempo da aquisição dos referidos bens, a embargante vivia com se companheiro, Acir Alexandre, o que pressupõe que este deve ter arcado com o numerário para o pagamento da compra. Nesta condições, os bens em questão reputam-se de propriedade de ambos, pelo que licito a penhora na parte ideal do ex -companheiro da embargante.\r\n\r\nDe outro lado desprocede o argumento de que a penhora violou o direito assegurado na Lei nº8009/90 e art. 1046 do CPC, que estabelece ser impenhoráveis o bem de família. Na hipótese debatida nos autos devem considerar-se supérfluos e que servem apenas como deleite da embargante. De acordo com a orientação jurisprudencial, os bens que guarnecem a casa e devem reputar-se como de família são aqueles ao uso normal da pessoa, como aparelho de tv e ar condicionado. O aparelho de som destina-se a hora de prazer da pessoa.\r\n\r\nImprocede, de outro lado, a impugnação à nota fiscal de fls 181, por ter sido emitida por uma firma de LALLICE SUB-EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. O fato de a firmas explorar atividade de empreitada de obras não impede de alienar, eventualmente outros bens, a exemplo dos constantes nas referida nota fiscal.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, Julgo, parcialmente procedentes os embargos, para assegurar à embargante o direito de meação sobre os valores dos bens penhorados, por ocasião do leilão.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007-02-15\r\n\r\nAntonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.122802-5 - Armandina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.135291-5 - Renato Casanova da Silva. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.117292-7 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Elizeu Chaves Araújo e outro. XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº03/117292-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDeixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta às fls 137/139, em razão de achar-se preclusa a matéria suscitada. \r\n\r\nCom efeito, a exceção de pré-executividade, de acordo com a nossa jurisprudência é procedimento que antecede a fase de execução, e destina-se a argüir nulidades de ordem publica tais como pressupostos processuais, condições de ação.\r\n\r\nAcontece que na hipótese em julgamento, o réu foi citado para os termos da execução e oferecer embargos do devedor que foram rejeitados pela decisão de fls 86, sendo a mesma mantida pelo Egrégio Órgão Recursal, como se depreende do acórdão de fls 112. Indeferido foi igualmente o recurso extraordinário manifestado às fls 119/125, conforme decisão de fls 133.\r\n\r\nDa mesma forma, desprocede o argumento levantado na peça de pré-executividade de que o réu não foi intimado da sentença condenatória de fls 15. Isto porque, sendo ele revel, desnecessária seria tal intimação, a teor do art. 322 do C.P.C como decidiu o STF, através de sua 4ª Turma Recursal CR.Esp.236.421-D.F.:\"O prazo de recurso para o revel começa a correr a partir da data da publicação da sentença em cartório, independentemente de qualquer intimação\"(in Theotonio Negrão, CPC,37 edição ,p.425).\r\n\r\nEm verdade, a nulidade apontada como ponto central da pré-executividade só pode ser discutida em sede de ação rescisória, na forma prevista no art. 485,inc. V do CPC, razão por que rejeito a defesa.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007-02-15\r\n\r\nAntonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.118055-9 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291, Mario Celso da Costa Assumpção - OAB RJ137175E). X Universidade Bandeirante de São Paulo Uniban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Gebrael Estephan - OAB SP114047, Décio Lencioni Machado - OAB SP151841). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.135167-6 - Dalvenira Vasco de Lima. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.011711-0 - Josefa Serafim de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - Marco Jorge Benedicto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Unamar Clube - Hotéis Campings e Colonias de Férias. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA E I-SE O 3º DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.047050-9 - Alexandre Henrique Fernandes Braga. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.051679-0 - Jaci Ferreira D Asilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Andrade Almeida - OAB RJ017618, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Atl - Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.061950-5 - Aparecida Chrispim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.075883-9 - Gilberto Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Gonçalves Soares - OAB RJ116433). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). FACE O EXPOSTO ,DEVOLVO O PRAZO PROCESSUAL À PARTE RÉ.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.092143-0 - Marco Antonio da Silva. X Odontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.097752-5 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X América Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FLS120/122.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105932-5 - Luciano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Assessori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). TENDO EM VISTA QUE AS FLS 94/95 NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, DESENTRANHE-SE, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.107083-7 - Josiane Maria da Silva. X Lu e Jacque Festas. Defiro fls. 46.DEVENDO O DIA E A HORA DA DILIGÊNCIA SER MARCADA PELA AUTORA COM O SER OJA . \r\n\r\nProc. 2005.800.113828-6 - Ricardo Tavares Zacarias. X Jm Lajes. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.120329-1 - Walter José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.121892-0 - Vania Siqueira de Andrade. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E). AGUARDE-SE A APRTE AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.128776-0 - Alexandre Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rodrigo Moreira Pinto Beraldo - OAB RJ102771, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.134034-8 - Denise de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.170800-5 - Nathan Torres de Carvalho. X Maria Inês dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). REDESIGNE-SE NOVA A.C. FACE AO EXPOSTO ÀS FLS 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.004915-6 - Marcus Cesar Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009510-5 - Gilberto de Almeida. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.011449-5 - Ailton Alves. X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013042-7 - Luiz Fernando Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036477-3 - Maria de Fátima Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040330-4 - Wellington Epifanio Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056036-7 - Denilda Teixeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070270-8 - Ananeres Luiz de Souza Carvalho. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.800.075404-6 - Ana Paula Costa Mamede Passos. X The Clients Card'S Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após DESIGNE-SE A.C.CITE-SE O 2º RÉU E I-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.079028-2 - Maria da Glória Barros. X Asteróide Comercial de Imóveis LTDA ( Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110650-0 - Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.116441-0 - Maria das Graças Liandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116499-8 - Carmelita Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119180-1 - Deo Oliveira Carvalho. X Unimed São Gonçalo / Niterói - Sociedade Cooperativa de Serviços Médico e Hospitalares Ltd. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120981-7 - Márcia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123937-8 - Glória Regina de Matteis Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132457-6 - Josiane Benedita da Silva. X Borrola Veículos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.134225-6 - Joao de Deus de Oliveira Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.134976-7 - Sidney Romualdo da Rosa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136421-5 - Francisco Carlos Lopes Ferreira. X Nelson. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140636-2 - Adilson Borges Luiz. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.201757-2 - Sebastião de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS16. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que a parte ré ABSENHA-SE DE INTERROMPER OU restabeleça o serviço de telefonia, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00I-se para cumprimento no prazo de 05 DIAS sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.114869-5 - Adão Rogério Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Greice Kelly Santos de Castro. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.115452-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marizete Izidoro dos Santos. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - Rejane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - Julia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Prontoarte Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). Defiro \r\n\r\nProc. 2004.800.134886-2 - Carlos Alberto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Brj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074, Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.136544-6 - Adriano da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Editora Luz do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Mendes de Oliveira - OAB SP147129, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.001909-5 - Katia Petrolina Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Edner Flávio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - Ricardo Girardi Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). FLS76.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - Leandro Mordomo Salvioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Pul'S Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). .I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Librão O Consórcio da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.101890-6 - Delmo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.108584-1 - Fabiana das Chagas de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119829-5 - Ailton Tardem Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.124005-6 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.140387-5 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Fináustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 115/117,R$ 811,65. \r\n\r\nProc. 2006.800.004914-4 - Paulo Roberto Bayma Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Silfarnei Gouveia Antunes. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062567-2 - Simone da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.063951-8 - Shirley Nascimento Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.104710-6 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Óticas do Povo Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119735-9 - Marcelo José Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - Anisia Maria Lourenço Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120334-7 - Neuz A Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. i-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas.clusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122122-2 - Jorge Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122124-6 - Alan de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123664-0 - Marildo Correa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139484-0 - Erisvalda Sila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013475-7 - José Izio da Silva Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Claudia Ferreira Dutra e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.025451-9 - Antonia Lucia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025642-5 - Irineu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Audac Cobranças Carioca Ltda. e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.025713-2 - Wilson Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025978-5 - Ednalva de Vasconcelos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.026059-3 - Julio de Freitas Fiorotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 128724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001067-2 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X T.S.M. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para o autor no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios, ou, em caso de advento de vínculo empregatício, também em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, incidente inclusive sobre o 13º salário. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004518-2 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X R.C.B. AS PARTES E SEUS PATRONOS PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.008990-2 - R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X F.L.B.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII, do CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.013161-0 - ALLAN SOTO FAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a retificação do registro de nascimento de ALLAN SOTO FAES, para que dele conste os nomes completos de seus genitores como sendo CRISTÓBAL SOTO SOLANO e MARIA ANGELA BOTELHO FAES SOTO; de seus progenitores paternos como sendo CRISTÓBAL SOTO CUBILLO e TERESA SOLANO RODRIGUES e maternos EDILÁSIO FAES e MAGALI BOTELHO FAES. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.007797-0 - M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977 e 1580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.014.011945-1 - LUIZ MAURÍCIO REIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. \r\n\r\nProc. 2006.014.012023-4 - MISAEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977 e 1580 do C.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013863-9 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Considerando que os requerentes já são separados judicialmente, retifique-se o nome da ação para conversão em divórcio, venham aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada, cópia da sentença da separação consensual. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.014.001733-5 (12420/95) - F.A.L.A. X M.P.S.A. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.023955-7 - R.W.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.R.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em verdade, se o autor busca o reconhecimento da paternidade, deve, antes, buscar a anulação do registro daquela que lhe é atribuída.Intime-se para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.015570-2 - CRISSILA BEATRIZ DE JESUS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MUNIZ DE SOUZA), YASMIM DE JESUS CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes e especificado pelo magistrado às fls. 107/8 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015526-1 - A.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X D.M.D.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 30/05/2007, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010534-8 - JOAO CARLOS DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes JOÃO CARLOS DA SILVA BARBOSA e IARA RIBEIRO CARDOSO às fls.02/4 e 14 destes autos e determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas. Por isso, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.028984-6 - PATRICIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PAULO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes PATRÍCIA MONTEIRO e PAULO GOMES BARRETO, às fls. 60/1 destes autos e determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas. Por isso, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas entre as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.025084-0 - N.M.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.B.C. Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003002-6 - MARIA JODEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X NOEL PINTO DAS CHAGAS) Ao patrono da parte autora, para providenciar os documentos necessários para o mandado de avaliação, conforme Aviso 25 do CGJ. \r\n\r\nId: 128347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001411-0 (2340/98) - D.F.I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Exequente manifetarem sobre a justificativa de fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2001.014.007477-8 (12458/01) - C.H.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.H.A.S. Decisão:Defiro JG. Designo A.C.I.J para o dia 19/04/2007 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.027566-5 - JHADDY CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOSE MARILSON SOUSA LEAL Sentença:Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos ao autor na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, nunca inferior a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. Julgo extinto o feito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Por outro lado, defiro a gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.002560-2 - MARIA EDUARDA FREIRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X EDUARDO CALDAS FREIRE Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002766-0 - JOSIMAR DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOCEMAR DA SILVA RODRIGUES À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2006.014.003639-9 - L.H.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X J.N. Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 10/05/2007 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.003699-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003985-6 - A.J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.B.F. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006498-0 - J.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.009298-6 - G.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.T.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009640-2 - JOVANA BARROS BRAGANÇA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X JOVANE DA SILVA AZEREDO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014019-1 - M.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.014893-1 - LORRANY RICARDO RODRIGUES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ADEMILSON CARLOS RODRIGUES DE BRITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não há prova sufuiciente da relação alegada entre a 3º autora e o réu, deixo de fixar os aliementos ptovisórios para a mesma. Por putro lado, os vinculos existentes entre a 1ª e 2º autora e o réu é inequivoco, considerando as certidões de nascimento de fl. 0-9/10. Assim, arbitro os alimentos provisórios para as filhas menores em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015577-7 - PAMELA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X CARLOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/05/2007 às 14:00h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015656-3 - BRENDA VICTORIA PESSANHA HENRIQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FABIO HENRIQUE DA LUZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015722-1 - PHELLIPE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/05/2007 às 15:30h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015918-7 - MATEUS DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MÁRCIO RANGEL SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022854-9 - LAÍS MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RONALDO MANHÃES RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022858-6 - CARLOS DANIEL FAGUNDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/04/2007 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022859-8 - PEDRO HENRIQUE RABELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JEAN CARLOS NEVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.023029-5 - ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X CESAR FREITAS MOTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/04/2007 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024150-3 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Ás partes. Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2 - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CASTRO (RJ-122715)) X AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) À parte autora para réplica. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, TRANSFORMADO EM AÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.014.000768-6 (12435/01) - C.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X J.S.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.021436-6 - TENILDO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JURACI DIAS DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.009876-9 - GERALDO BARBOSA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Aos requerentes para comparecerem no Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007335-9 - L.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Aos requerentes para ciência da promoção do M.P. (\"Com a devida vênia, os alimentos devem ser estipulados sob a forma de percentual dos rendimentos, de sorte a permitir a sua atualização constante.\") \r\n\r\nProc. 2006.014.014202-3 - HERVAL GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Aos requerentes para comparecerem no Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014298-9 - R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Aos requerentes para comparecerem em Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014844-0 - J.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Aos requerentes para ciência do M.P. (\"É preciso que o casal esclareça como ficará a visitação da filha menor.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014894-3 - SELMA GONÇALVES NUNES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Aos requerentes para comparecerem no Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014916-9 - FERNANDA PEREIRA RANGEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Aos requerentes para comparecerem no Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014986-8 - NARA RIBEIRO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Aos requerentes para comparecerem no Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.004022-0 - F.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual.Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.014736-5 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual.Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022032-9 - ZULEICA COELHO FRANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Atenda-se o Ministério Público (\" Pela vinda das declarações na forma da lei, dando conta do lapso temporal exigido para o divórcio do casal ...\"). \r\n\r\nProc. 2005.014.028359-5 - V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R.D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.012997-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.A.P. Autor diante do estudo social manifestra-se acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.012583-5 - A.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.R.P.) F.S.P.F. E OUTRO Decisão:Considerando o ato Executivo Conjunto 29/2007, publicado no DO do dia 12/01/2007, interrompendo as atividades das Varaas desta Comarca, no período de 18 a 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo prédio do Forum, redesigno audiencia para o dia 31/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2A - AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CASTRO (RJ-122715) Decisão:À impugnada, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.031188-4 - J.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.V.M. Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011246-4 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 55, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.005687-8 - ESTEPHANIE SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CARLOS MAGNO DA SILVA SANTOS Andamento: À parte autora para réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000013-0 (998/95) - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X C.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença:SENTENÇA \"Verifica-se que... JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012842-3 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de outras provas, justificando-as. Designo o dia 19 de abril de 2007 às 14:00 horas para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009760-1 - CARLOS ALEXANDRE MIRANDA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NUNES Ao autor para informar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000866-6 (851/94) - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Sentença:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação. Retifique-se o nome da parte ré para que passe a constar AMARO SILVA TERESA. Oficie-se para abertura de conta corrente no Banco Itaú. Oficie-se para os descontos da pensão alimentícia. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2005 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.014.000604-5 (5525/89) - WILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LADY ISABEL DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581) Andamento: que a patrona da parte autora tome ciência da certidão de fl. 123, acerca de custas de remessa e retorno das cartas precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.014.002018-5 (4562/99) - J.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X M.F.C.G. Ao patrono da parte ré se manifeste sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.003116-0 - MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X CLAUDIO LEITE DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.022823-9 - R.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X S.G.T. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/04/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.003752-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X S.A.C. PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021470-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X C.S.S.), M.S.R. Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.023158-5 - ÉCHILEY DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ELIELSON SANTOS GUEDES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/04/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013535-3 - NILDA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Esclareçam os requerentes acerca dos alimentos entre si. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015879-1 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Aos requerentes para comparecerem no Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.019487-0 - M.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X F.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Despacho:Fls. 142/143 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.028519-1 - S.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/05/06, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.030672-8 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.002292-3 - JAMES GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARCIETE DOS SANTOS HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 04/04/2007 as 14:45 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.002439-7 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES Decisão:FLS. 81/87 - Diga a requerida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 04/04/2007 às 13;45h. Intimem-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001323-5 - S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X U.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 04/04/2007 as 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014305-2 - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMÓS CÂNDIDO FLORINDO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça provisória. 1. Arbitro os alimentos em três salários mínimos. 2. Diante da cumulação de pedidos, adoto o rito ordinário. 3. Cite-se. \r\n\r\nId: 128348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.833.019636-7 Vítima(s): Claudia Aparecida de Moura G. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Jose Claudio Costa Xavier. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO.CITE-SE E INTIME-SE O SR. JOSE CLAUDIO COSTA XAVIER. INTIMEM-SE O PARQUET E O DR. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA. ATENDA-SE (VERSO DE F. 58). \r\n\r\nId: 128738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022168-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO SOARES SILVA Decisão:Recebo o Recurso de fls. 31/35 no duplo efeito. Ao Apelado.*39630 \r\n\r\nProc. 2007.021.002104-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROSA ALMEIDA DE SA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 23, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 08/02/07. *41760 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007380-0 - CHRISTIANE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO), PROCESSO 40259 Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) *40259 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031313-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao autor *41606 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019149-2 - ROBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X VIANENSE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), 40890 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 78 e 80.Nomeio a perito o Dr José Eugênio Marinho dos Santos, tel 2532-3195.Venham os quesitosApós, ao Dr. Perito *40890 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000494-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 38120 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004990-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao autor* 36803 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006948-7 - JUVINO APRIGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X EDNA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 10 (dez) dias *36958 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8A - DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS, KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788) X TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Complementem-se as custas - autora/excipienteAST 0701-3 (campo 40) R$ 41,97FUNPERJ Conta 6002-25174-9 (campo 47) R$ 0,17*40788A \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011905-8 (32.679) - ESPÓLIO DE VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NELSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial. *32679 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.017490-1A - CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO 1ª CISRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X CLOVIS DUARTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826) Sentença:[...]Rejeito a Impugnação, mantendo a decisão que deferira a gratuidade de justiça ao Impugnado. I-se.*40777A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015981-6 - CARLOS ROBERTO DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu paa efetuar o pagamento da multa *37609 \r\n\r\nProc. 2006.021.014159-2 - GETULIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40590 Despacho:Complementem-se as custas (ao réu) Distribuição 0723-7 (campo 36) R$ 1,74Atos dos Oficiais - conta 0714-6 (campo 37) R$ ----AEVC - conta 0702-1 (campo 38) R$ 37,61APCJ- conta 0711-2 (campo 39) R$ 1,74 SUB-TOTAL (campo 41) R$ 41,09CAARJ 0201-4 (campo 42) R$ 4,10Atos dos Distribuidores-conta 0723-7 (campo 43) R$ 8,72Emolumentos 3403-14129-8 (campo 44) R$ ----Acrésc. 20% Lei 3217/99- conta 3403-14129-8 (campo 45) R$ 1,74TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 (campo 46) R$ 45,00FUNPERJ Conta 6002-25174-9 (campo 47) R$ 2,49Outras Receitas 5673-00124-3 (campo 48) R$ 0,52TOTAL R$ 103,66 *40590 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003163-6 - DIONES LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Cumpra-se o art.276 doCPC, tratando-se de procedimento sumário*41811. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.021404-9 - JOÃO EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao autor, fls.132* 38009 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018707-1 - COSME ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifestem-se as partes em Razões finais no prazo comum de 10 dias.*37808 \r\n\r\nProc. 2005.021.009079-0 - ANA PAULA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38729 Decisão:Recebo os Recursos de fls. 165/171 e 173/180 nos duplos efeitos. Aos Apelados.*38729 \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) *41209 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.023295-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (MERIDIONAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - SEEBBF/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41108 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.008151-3 (33.637) - HELOISE MUNIZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GERCI MUNIZ PRAXEDES Despacho:Aguarde-se por trinta dias *33637 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.030701-9 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Decisão:(...) Inexistem obscuridade na decisão, razão pela qual mantenho a decisão nos seus termos*41549 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004477-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), SANTOS ANTÔNIO RODRIGUES COSTA) X SANTOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS, Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)), PROCESSO 38410 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 46/52), ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE Às partes *38410 \r\n\r\nProc. 2005.021.023435-0 - VANESSA FONSECA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39699 Ao réu, fls. 110* 39699 \r\n\r\nProc. 2006.021.029831-6 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:À réplica *41499 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026804-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41320 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023687-4 - MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), PROCESSO 39718 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 92/96 no duplo efeito. Ao Apelado *39718 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40909 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023708-0 - ALVARO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41129 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls. 141 e 143.Nomeio a perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes.Venham os quesito e indicação de assistentes técnicos, em 5 dias. Após, a Dra. Perita *. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 121 e 122.Nomeio a perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *41328 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021035-2 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a ré para pagar o débito de R$ 21.276,90, em15 dias, pena de multa nos termos do art. 475, J, do CPC*36358 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021577-0 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls. 101 e 102.Nomeio o perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesito e indicação de assistentes técnicos, querendo em 10(dez) dias. Após, ao Dr. Perito * 41017 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021013-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA ( NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:... Sem razão a embargante, eis que a denunciada não dera causa a extinção do processo. Ao contrário, a denunciante é quem responde pelas custas e honorários da lide acessória ... Recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejados.*40979 \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Redesigno A.I.J. para o dia 19/04/07, às 15:45 hs. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se.* 40990 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.008197-9 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . 37049 \r\n\r\nId: 128357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025036-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.512.006272-4 - JOSE DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017939-0 - CHURRASCO GAUCHO - O REI DA COSTELA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Permaneçam retidos. Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.019958-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 61 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Decisão:Mantenho a decisão inaugural. Inclua-se EVANIA no polo passivo e cite-se-a. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029095-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4A - ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Decisão:JULGO PROCEDENTE a impugnação para determinar prossiga a fase de cumprimento de sentença pelo valor de R$ 18.425,68, conforme cálculo de fls. 29, respondendo o credor pelas custas deste incidente.Traslade-se o teor da presente para os autos principais, expurgando-se o valor do excesso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009765-5 - EDVALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.025348-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor. Indefiro o pedido de depoimento pessoal de representante legal da ré, eis que absolutamente despiciendo para o deslinde da controvérsia. Pela mesma razão, indefiro o pedido de inspeção formulado pela denunciada.Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela ré (fls. 32, item 3), devendo a demandada fornecer as cópias necessárias à instrução, bem como recolher as custas pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Defiro, de igual forma, a prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH,... Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça...Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia _12/03/07, às 14h00min , na sala de Perícias do Fórum... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022068-9 - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MULT MAX COMERCIO DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.022034-7 - MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Assiste razão ao autor, eis que o rol foi apresentado dentro do prazo de emenda à inicial. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas. Venham, em 05 dias, as custas e as peças. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.004525-0 (21224) - Inventariante: HELENA CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684)), DEVANIR OLIVEIRA DA SILVA), DEVALDO OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)), DEIJANIR COSTA GOMES) X LUIZ FRANCISCO COSTA Decisão:Dou por acertados os cálculos. Recolha-se o imposto de reposição. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021081-4 - ESPOLIO DE ANTONIO GOLVEIA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X REGILIANE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, ratificando a liminar deferida a fls. 20, determinar permaneça o bem em posse do espólio, até final partilha no inventário. Custas rateadas e honorários compensados, frente a não oposição ao pedido, observada quanto ao réu a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.010821-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X WAGNER DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venham as cópias para instruir a deprecata \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028248-5 - SANDRA LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Frente ao que consta a fls. 128 INDEFIRO o pedido de devolução de prazo. Cumpra-se fls. 119/120 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.029789-0 - GUSTAVO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006735-1 - JOÃO DIONISIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018383-6 - RENE BASILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X EMILIA FERREIRA PINTO Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2005.021.018194-0 - MANUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COOPERATIVA HABITACIONAL QUM7) Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nId: 128363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005111-4 - LUCAS LEITE GUIMARAES, MONICA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X Falecido: WALTER SOUZA GUIMARÃES NETO Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos dependentes do extinto habilitado junto à Previdência Social. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03, autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Custas ex lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002098-5 - MARTA SERRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: EMIDIO FERREIRA SERRINHA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará, formulado por MARTA E LUIZA, pretendendo levantamento das importâncias deixadas por EMIDIO.Conforme certidão dos autos, o extinto deixou como seus dependentes habilitados apenas a primeira e terceira requerentes, que, assim, recebem a integralidade das verbas.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir às requerentes o levantamento da integralidade das verbas deixadas pelo extinto. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Observe-se a gratuidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005726-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA SILVA CORREA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias \r\n\r\nProc. 2006.021.013737-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUTEMBER REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) portaria 01/02: ao interssado para o recolhimento das custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028599-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029092-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO LEITE SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014367-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) (republicação do r despacho DE FLS 28/V por não ter saido o nome do patrono da parte executada INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRANCO LTDA) Intime-se a executada para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018649-0 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.015652-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 105/107 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.023332-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HERCULES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.011827-2 - SONIA D'OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 17/04/07 às 14:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021565-4 - SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE (MG-052630)) X ALDECI MANHAES CONSTRUÇOES ME Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças cite-se por precatória no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003004-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MERCADO LUX SHOW LTDA Decisão:O rito é o sumário em razão do valor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12/ 04 /07 às13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.019699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA portaria 01/02 : AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA INTIMÇÃO. \r\n\r\nCobrança, E NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.021523-8 - ARGEMIRO TEOFILO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012323-0 - LACIELE FATIMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento, onde veio o advogado da parte autora a renunciarem, havendo dado ciência à parte autora, conforme fls. 22/23, sem que este, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causídico.A parte autora, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização da representação processual, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.020556-3 - PNEUBACK AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X MARPA E CASTRO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REITAS E CASTRO (RS-031306), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12/04/2007 às 13:55 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.006093-0 - RUY BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha, pela ré, o depósito em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000303-1 - CRISTINA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de inépcia merece rejeição eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPCNão há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021404-2 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020044-4 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Cumpra-se o v. decisum. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORMELIA MARIA DA PAIXAO RODRIGUES Decisão:Convolo a presente ação em ação de depósito. Anote-se no D.R.A. Após cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.021.015706-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolvo à ré o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.003040-1 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12 /04 /2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021070-8 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, devidos desde maio de 2003, acrescido da multa por infração contratual, de três alugueres, até a efetiva devolução do prédio ao autor..Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006223-0 - AIDA DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)), Fiador: RUY DA SILVA) X NILZA DOS SANTOS LIMA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Aida de Jesus Matias face à Nilza dos Santos Lima, tendo por objeto o imóvel da rua Prudente de Moraes, 361, Vila São Luiz, Duque de Caxias, estando a ré em mora com os alugueres desde o vencido no mês de dezembro de 2005, requerendo a decretação do despejo, instruindo a inicial com os documentos de fls.05/18.Às fls.28 informa a autora, ter a ré desocupado o imóvel e efetuado espontaneamente a entrega das chaves, requerendo a extinção do feito.É O RELATÓRIOA ação é apenas de despejo, a ré desocupou o imóvel e entregou as chaves a autora, perdendo o despejo o seu objeto, pelo que resta apenas declarar extinto o processo.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art.269, II do CPC.Custas já pagas pela autora.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017219-3 - ESPOLIO DE MANOEL COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA Despacho:Recolhidas as custas cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.021.018374-9 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013194-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), ALLAN DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças cite-se por precatória no endereço informado o segundo réu. Cite-se o primeiro réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020345-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Baixem-se as petições que noticia o sistema. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2005.021.017865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE), AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Ao credor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 17/04/07 às 13:55 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014342-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DO BEM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Baixe-se a petição que noticia o sistema. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.018236-0 - MARCO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 19/04/07 às 13:50 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.008730-3 - JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Certifique-se sobre custas. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.010989-0 - ROSA MARIA BRANDINO BALBINO (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X TRANSPORTES REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A discordância do credor importa em necessidade de se abrir prazo ao devedor para impugnação. Assim, convolo o depósito em penhora. ao devedor para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002591-9 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 24/04/07 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Baixe a petição que noticia o sistemaI. \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente, assim como a expedição dos ofícios requeridos pelo autor.Designo AIJ para o dia 19/04/07 às 14:45 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Certifuque-se sobre manifestação/decurso do prazo no apenso e voltem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023261-5 - GLORIA CRISTINA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/07 às 13:35 hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2006.021.024556-7 - RAFAEL MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por Rafael Martins de Paula em face de Auto Viação Reginas Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 11/22.Às fls.45, informa o autor ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.Assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo com base no artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000635-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.012633-1 - JOÃO LUIZ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ATL - LAGOS CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 77/79 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação. Venha o depósito em 15 dias sob pena de inscrição em divida ativa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.013328-3 - ELIETE MARQUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré a restituir a autora a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.021.019959-2 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro cumprida a obrigação quanto à parte líquida do julgado. EXpeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas pendentes. Ao credor para iniciar o procedimento de liquidação. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022202-4 - HILDA CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.002138-0 - SEVERINO MARTINS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo pelas partes celebrado, que se encontra a fls.127/129 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas pro-rata e honorários compensados.Transitada esta em julgado, e estando corretas as custas recolhidas pela ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Retire-se o feito de pauta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005318-6 - ROSILANE AMBROSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Baixe-se a petição que noticia o sistema. designo AIJ para o dia 17/04/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.006791-4 - EVERTON CASSIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de obrigação de indenizar, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.009456-5 - ANDREA MOURA, MARCELE ERMELINDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 19/04/07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.020814-5 - CRISTIANE BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Baixe-se a petição que noticia o sistema. Recebo o agravo retido. Ao agravado. em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.020988-5 - CAMILA DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12 /04/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.027450-6 - ELIANA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por ELIANA RIBEIRO FERREIRA em face de TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO LTDA.Às fls. 29, noticiam as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002555-1 - DANIELLE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/07 às 14:15 hs. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008736-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:COm efeito o ato é fato gerador de tributo inter-vivos. Recolha-se, assim, o ITD devido. \r\n\r\nProc. 2000.021.012491-0 (28.460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BENEDITO PEREIRA E OUTRO Despacho:Digam sobre o novo cálculo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), ALEXANDRE CAMILO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decreto a revelia do 1ª réu. Designo audiência do art. 331 do CPC dia 19/04/07, às 13:55 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.022433-3 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDO PEDRO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102-C do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), juntado às fls. 16 dos presentes autos.Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o executado para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - OZEIAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013938-0 - EDUARDO DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que a sentença foi prolatada com omissão quanto ao termo inicial para o pagamento da condenação. Assim, JULGO PROCEDENTES os embargos para esclarecer que fica fixado o termo inicial do pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação do presente expediente no DO, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal, passando a presente a fazer parte integrante do julgado, mantido em seus demais termos tal como foi prolatado. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.022716-4 - REGINA CELIA LUINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029485-2 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12 /04/07 às 13 :35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003020-6 - FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SONY ERICSSON), NOVATECH SOLUÇOES EM SERVIÇOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/ 04/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.021438-8 - NELIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FININVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000340-9 - ALCIDES CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12 / 04 /2007 às 13:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas nos autos de que a medição esteja equivocada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004080-3 - GIVANILDO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 19/04/07as 14:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.020185-9 - SUELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LOJAS INSINUANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 24/04/07 às 15:00 hs.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/04/07 às 13:50 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.014399-0 - ANTONIO FEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIO LUIZ COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CRISTINO GUIMARÃES DUARTE (RJ-105021) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.019290-3 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PAULO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12 / 04 /07 às 14 :15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001283-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro o pedido. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003930-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAX SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de posse movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A face a Max Souza da Silva, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/14Às fls.23, informa o autor ter o réu entregue espontaneamente o veículo objeto da ação, requerendo a extinção do feito, pelo que, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026450-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ONICE DOS REIS MARTINS Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, reintegrando o autor na posse definitiva do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Sentença:Tendo em vista a desistência operada, conforme noticia a petição junta na contra-capa e que deve ser encartada aos autos, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013497-6 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12/04/2007 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003197-2 - MARIA DA PENHA REIS VILELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Defiro a substituição. Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.017621-8 - SOLANGE DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor dado à causa, para ambas as rés, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.010466-0 - TAINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:BAixe-se a petição que noticia o sistema. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.012654-0 - WALDEMIR BERNARDO DE MOURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARCIO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.007580-7 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) REPUBLICAÇÃO: (Portaria 01/02) Às partes para ciência de audiência de inquirição de testemunha na comarca de Belford Roxo, designada para o dia 28/02/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.020218-0 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA - LOJAS BETAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:ESpecifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007717-6 - JOCELITO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X JOVELINA FERREIRA), ESPOLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 19/04/07 às 15:30 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023351-4 - JOSE LOURENÇO LUCINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 17/04/07 as 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.020434-6 - BRUNO PISA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, que se encontra às fls. 46/47 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito na forma do art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata, devendo a ré recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.027731-3 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 20 dias, cientes as partes de que a perícia se realizará no dia 05.03.07 às 14:15 hs, na sala de perícias deste Fórum. Cominique-se à Direção do Foro. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027944-9 - IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Indefiro pedido de prazo à autora para apresentar testemunhas ou quesitos, porque o rito é sumário, não havendo razão para sua convolação. Defiro prova testemunhal arrolada pela ré, e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 20 dias, cientes as partes de que a perícia se realizará no dia 05.03.07 às 14:30 hs, na sala de perícias deste Fórum. Comunique-se à Direção do Foro. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10 / 04 /2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.014772-7 - PAULO ROBERTO CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAULO CRISSAFE) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal. Custas pelo autor.Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 128364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA Decisão:1) Na forma do art. 296 do CPC, e tendo em vista a regularização do preparo, reconsidero a sentença de fls. 53, para determinar o prosseguimento do feito. 2) Designo audiência de conciliação prévia (art. 277, do CPC), para o dia 19/04/07, às 14:15 h. Cite-se, por via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, anotando-se na capa e no sistema o deferimento da JG ao Autor. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 13:30h. Citem-se, como requerido no 2º parágrafo de fls. 02, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 24/04/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Publique-se fls. 341 v.º!2) A questão já se decidiu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.021397-9 - CLAUDIO LUIS CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A tutela antecipada não foi deferida, não versando o agravo sobre tal!2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025605-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista o expresso interesse das partes, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/03/2007, às 14:00h. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.012022-6 (11914) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COSME CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Admito o leiloeiro indicado que deverá ser intimado para sugerir datas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018588-1 - NILO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:O rol é extemporâneo e, ademais, as testemunhas residem - todas - fora da Comarca, pelo que o Juízo só as ouvirá se vierem independentemente de intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.020646-0 - ANTONIA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X VALDELICE BARBOSA DA SILVA), MOACYR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01: Ao réu para complementar as custas em R$ 0,61 (FUNPERJ- conta 600225174-9) GRERJ de fls. 115 e R$ 1,22 (FUNPERJ-conta 600225174-9) GRERJ de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.021.023196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO CARLOTO MARTINS Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Cumpra-se fls. 85 v.º \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003614-2 - ROBERTO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO VOTORANTIN S.A Decisão:Observe-se a gratuidade. Porque presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a antecipação pedida, determinando que o banco réu se abstenha de efetuar descontos na aposentadoria do autor, pena de incorrer na multa correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado. Intime-se e oficie-se, com urgência.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 19/04/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003696-8 - ANDREIA DE SOUSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 19/04/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Intime-se a autora (é para depoimento pessoal, sob pena de confissão), por mandado. 2) Venham as custas e as peças para a precatória destinada à oitiva da testemunha (fls. 101) em até mais 48 h, pena da perda do direito à oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.003881-3 - ROSANGELA MARIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 24/04/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003824-2 - JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro o pedido antecipatório por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão da medida, vez que os débitos são confessados.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 24/04/06, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011458-8 - MARIA MERCES DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a requerente no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.001213-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)), Inventariante: JOSABETE MARIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Conclusão desnecessária. Aguarde-se por até mais 30 dias a comprovação do recolhimento do ITD e das custas. Nada havendo, arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) \"À inventariante sobre a cota da fazenda retro e o item 3 do r. despcho de fls. 200v.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006582-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CHERUT ao autor para complementar as custas do Oficial (R$ 25,49) mais os valores do Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados das rés de 10% sobre o valor dado à causa para cada qual, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000999-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH ASSIS MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000912-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANTONIA SANTOS CORREIA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, III, IV e 257, todos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, odontóloga e em plena atividade. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002867-4 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Nada havendo em contrário, HOMOLOGO-A e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003993-3 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Como advogado atuante, o autor não faz jus à gratuidade de justiça, que indefiro. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC e lançar-se-á o débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030168-6 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARLI DA PAIXAO LIMA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018338-9 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), KITAL RIO - PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA Ao autor para cumprir integralmente fls 47v, fornecendo as cópias e recolhendo R$ 0,17 do FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002785-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Homologo os honorários periciais em 3.157,96 UFIR-RJ: a impugnação da embargante não veio fundamentada por nenhum critério fático. Apenas transcreveu-se acórdão que não se aplica ao caso, pois, como se vê dos quesitos apresentados pela própria embargante, não se cogita de meros cálculos aritméticos. Além, o valor apresentado é similar aos usualmente propostos em perícias como a que aqui se faz necessária. Int, conferindo-se à embargante o prazo de 5 (cinco) dias para o depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Sentença:Ex positis, REJEITO os embargos, condenando os embargantes nas custas deste processo, que deverão ser complementadas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Condeno os embargantes, além, a pagarem honorários aos advogados dos embargados de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.006222-5 - JORGE MILTON BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005254-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X DENIS ALVARENGA DA SILVA), MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) \"Ao exequente sobre a informação do sr. avaliador.!\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005723-0 - HOLCIM(BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (RJ-130986)) X FAROL DE MANTIQUEIRA BAZAR LTDA ME Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, c/c o seu § 1.º, do CPC, JULGO a execução EXTINTA, condenando a exeqüente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 2005.021.014761-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Sentença:Isto posto, homologo-a e JULGO a execução EXTINTA, a teor do art. 794, II do CPC. Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Aos interessados para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 4ª Vara Cível de S.J.Meriti, sob o nº 2007.054.001202-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.015618-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:1) A diligência junto ao RGI é da parte interessada (in casu, a exequente). 2) Fixo os honorários em 10%. Intimem-se, inclusive sobre a planilha última apresentada. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.013611-7 - OSIRIS DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X KATIA SILVA DE SOUZA Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022211-3 - VIVIANE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X LANLIP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À ré para recolher as custas abaixo:Distribuição- conta 0723-7............................R$ 3,49AST.................................................................R$ 38,48Porte de remessa e retorno.........................R$ 8,74AEVC - conta 0702-1...............................R$ 150,45APCJ..........................................................R$ 6,98 AOJA........................................................R$ 12,24CAARJ ....................................................... R$ 23,03Distribuidor - conta 0723-7(campo 43)........... R$ 17,4520% do FETJ campo 45)........ R$ 3,49Taxa Judiciária ...................................... R$ 1278,00FUNDPERJ- conta 567300124-3..............R$ 12,39FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 12,39Total ...................................................R$ 1577,13HONORÁRIO DE PERITO_...........R$ 2100,0010% honorários do perito (conta 600201373-5) R$ 210,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.023596-3 - CICERO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença a omissão mencionada. O prazo de 15 dias para o cumprimento espontâneo da sentença, por óbvio, só pode ser considerado após o trânsito em julgado da sentença que, como bem sabem os patronos da ré pode ser reformada mediante recurso. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024431-9 - MARIA JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X AZURRA VEICULOS LTDA - PENHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)), AVANTI RIO, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados das rés de 10% sobre o valor dado à causa para cada qual, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004054-6 - ANTONIO MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Com a documentação que deve acompanhar a inicial, em até mais 10 dias, voltem-me os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003549-4 - TERESINHA PEREIRA FERREIRA, OSVALDO JOSE DOS SANTOS, ISA MARIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida.... \r\n\r\nProc. 2006.021.017169-9 - JOSE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Pelas razões expostas, JULGO o pedido do autor procedente na sua maior parte, para condenar a ré a lhe pagar: a) a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data, a título de indenização pelo dano moral; b) a quantia de R$ 13.348,00, atualizada a contar de 26/06/06, pelos danos materiais; c) R$ 746,00, atualizados desde os desembolsos, a título de reembolso das despesas comprovadas de locomoção e reboque; d) juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré, além, nas custas e a pagar honorários à patrona do autor de 10% sobre o valor da condenação. Quanto à lide acessória, JULGO-a procedente em parte, para condenar a seguradora a reembolsar a ré-denunciante dos valores referidos em \"b\", \"c\" e, onde couber, \"d\", deixando de a condenar na sucumbência, além de se cogitar de sucumbência recíproca, não houve resistência à litisdenunciação. \r\n\r\nProc. 2006.021.017225-4 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSA ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Á parte Ré para recolher as custas abaixo: Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 1,74AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 75,22 AOJA...........................................................................R$ 12,24CAARJ ....................................................................... R$ 8,92Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 8,7520% do FETJ (campo 45) R$ 1,74 Taxa Judiciária R$ 440,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- campo ..........................R$ 4,90FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 4,90Total de custas a recolher ......................................................R$ 558,41 \r\n\r\nProc. 2007.021.001861-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA \"A autora para cumpririntegralmente o r. despacho de fls. 21v.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002708-6 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Indefiro a liminar: a autora ora diz que não sabe se o corte se deu pela falta de pagamento ou por irregularidade no medidor (fls. 03), ora diz que não foi \"motivado por inadimplência\" (fls. 07). Entretanto, pelas contas acostadas à inicial (somente duas recentes), verifica-se que a autora está em débito com o mês de janeiro/2007, apesar de ter pago a fatura do mês de dezembro/06, com o valor de R$ 158,01, não o impugnando, portanto. Além, os documentos de fls. 16 (datados de 20.04.06 e 11.05.06) não demonstram pedido administrativo de regularização, mas somente \"solicitação de segunda via\". Int. e cite-se a ré, por mandado, com o prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016713-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 120: homologo os honorários periciais, sendo certo que a parte autora está ao abrigo da assistência judiciária gratuita (fls. 42). Int., dando-se ciência, após, ao perito, encaminhando-lhe os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016457-9 - MONIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:A citação não se aperfeiçoou, vez que recebida por terceiro. À autora, conclusivamente. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1995.512.007333-6 (10273) - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.020502-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ESPOLIO DE WALDYR LOPES DE CARVALHO Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.012700-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUARACY FREITAS OLIVEIRA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.022329-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MARCIO ZANARDI Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de leasing paralisada há mais de 3 (três) meses por inércia do autor, que assim permaneceu mesmo após pessoalmente intimado e sob expressa pena de extinção (fls. 27/27v).Saliento que no feito - a despeito de ajuizado aos 11.11.2005 - nenhum andamento eficaz houve, sequer havendo o autor logrado efetivar a liminar e a citação do réu.Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020197-0 - SONIA MARIA SALAZAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exequente para recolher o Fundperj e o Funperj (R$ 1,48 cada), automaticamente devidos sobre os campos 41 + 43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002270-0 - HELOISA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas abaixo:Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 3,49 : 2 = R$ 1,74AST..............................................................................R$ 20,98Porte de remessa e retorno...........................................R$ 4,37AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 37,61AOJA...........................................................................R$ 12,24 CAARJ ....................................................................... R$ 7,69Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 8,7220% do FETJ (campo 45) R$ 1,74 Taxa Judiciária R$ 450,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- R$ 4,23FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 4,23Total R$ 553,55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011149-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SAMUEL DE ALMEIDA, ROSA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, LAURO SERGIO DE ALMEIDA, MARTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) A parte ré para recolher as custas abaixo:Distribuição- conta 0723-7..............................R$ 6,98AST....................................................................R$ 41,97 Porte de remessa e retorno............................R$ 16,98AEVC - conta 0702-1.....................................R$ 113,70APCJ..................................................................R$ 24,43 AOJA..................................................................R$ 36,72CAARJ ............................................................. R$ 24,07Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 1.100,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 ..................R$ 12,90FUNPERJ- conta 600225174-9 .....................R$ 12,90Total de custas a recolher ...............................R$ 1411,59 \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Ex positis, e por todos os fundamentos supra, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, devidamente atualizada desde a distribuição e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde 14.07.01. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.018514-0 - SEBASTIAO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENANCIA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 169 \r\n\r\nProc. 2007.021.000325-2 - MARIA DAS NEVES MANDU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873) Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos I e IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004142-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA, IVANILDO BALBINO DA SILVA, SILENA SILVA DOS SANTOS, JORGE BALBINO DA SILVA, AGEL SIMONE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL) Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Citem-se: a) por via postal ou mandado, conforme endereços: Comércio Imobiliário Ltda - CIL; Carlos Augusto Lourenço, cônjuge, espólio, herdeiros ou sucessores; Olerino Silveira Dutra, cônjuge, espólio, herdeiros ou sucessores; João Gomes Monteiro, cônjuge, espólio, herdeiros ou sucessores; b) por mandados, os confinantes de fato, nomeando-se-os e qualificando-se-os e citando cônjuges ou companheiros (as) (vide fls. 05). 3) Intimem-se as 3 Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 128366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024037-5 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X L.C.C.), C.F.A.C.), L.A.C. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 20. Ressalte-se que por duas vezes foi propiciado a parte autora oportunidade para emendar a peça inicial.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004019-4 - G.N.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.W.G.V. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial nos termos da Lei 5.478/68, requerendo intimação do réu para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, bem como a condenação nas custas judiciais e honorários advocatícios. - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025371-0 - V.V.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho: Recolham-se as custas como certificado às fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.028654-5 - A.S.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029657-5 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21, atribuindo valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.017810-7 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X V.M.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.014469-6 - M.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X N.R.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024933-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre a petição de fls.25/26 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.003996-9 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X G.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento, bem como o de residência em seu nome (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003907-2 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho: 1. Intime-se a Parta Exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do débito remanescente. 2. Cumpra a serventia o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.007049-4 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A.M.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 57/57v. \r\n\r\nProc. 2006.021.013701-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X J.L.D.G. Despacho: A planilha de fls. 38 não atende ao determinado às fls. 34, devendo a parte Exeqüente esclarecer se o Executado vem pagando a pensão alimentícia, uma vez que foi expedido ofício ao empregador (fls. 36), bem como, se não pretende que o pagamento das parcelas não quitadas (que deverão ser especificadas) seja feito mediante desconto em folha de pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000077-9 - M.V.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.C. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015658-1 - Y.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X E.M.R. E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE...É FILHA DE... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.004789-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.A.R. Sentença:Vistos etc.,trata-se de RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO proposta por MARLI BEZERRA DE SANTANA em face de JOSE ADALTO RAMOS.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 31/31vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 32.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.003369-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X J.L.B. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.014747-8 - T.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho: Intimem-se os requerentes, por publicação, para comparecerem a catório a fim de ratificarem os termos da petição inicial e a emenda de fls. 18. Após, ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.028830-0 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.G.S. Sentença:...Acolho parecer Ministerial, sendo desnecessária a intimação do réu, face sua manifestação às fls. 25, posto que as partes se reconciliaram.A jurisprudência citada em \"Código de Processo Civil e legislação processual em vigor\" de THEOTÔNIO NEGRÃO, 37ª ed., Ed. Saraiva, p. 362, assim se manifesta a respeito:\"O pedido de desistência da ação somente poderá ser acolhido se houver assentimento do réu, que já tenha oferecido resposta,\" (grifei) \"ou por renúncia do autor ao direito pleiteado\" (RJTAMG 38/230).Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.006733-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), G. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : Às partes sobre o laudo de DNA ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.000841-9 - F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18, juntando aos autos cópia da certidão de casamento extraída após a data do óbito que se pretende retificar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021649-8 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009223-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X P.G.M.F. Decisão: Decreto a revelia de ... . Intime-se a Parte Autora para se manifestar se tem interesse na produção de outras provas. Em caso negativo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para elaboração de parecer, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.023722-4 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/03/2007, às 13h05min. Cite-se, inclusive dos termos da cedisão de fls. 18 e intime-se no endereço fornecido às fls. 28, devendo constar do mandado que a representante legal dos autores acompanhará a diligência. Intime-se a parte autora. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.030280-0 - H.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X E.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/03/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000831-6 - I.D.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X S.J. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal da autora, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 27/03/2007, às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002033-0 - J.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.F.O. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer o número do benefício de aposentadoria do réu, bem como o nome e o endereço da empresa de ônibus onde o réu exerce a função de motorista, a fim de que se possa oficiar os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004317-1 - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X F.M.R. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/03/2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004320-1 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X Falecido: V.P.S. Decisão:...Ressalto que a presente deveria ser movida diretamente em face da União - Ministério da Saúde, perante a Justiça Federal (Súmula 32, do S.T.J.)...Tendo em vista que a Suplicante não reside nesta Comarca, durante a alegada união estável teria residido com seu suposto companheiro, também em Magé, não se sabendo quem integra o pólo passivo, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Magé. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.011161-5 - M.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X R.A.O. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA e RUBENS ALVES DE OLIVEIRA. A mulher continuará a usar o nome de casada. O bem do casal, acima referido, ficará em condomínio, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.... \r\n\r\nProc. 2005.021.020521-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X I.A.F.C. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.021.021933-7 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X OLDAIR VIRATO XAVIER Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 25. Ressalte-se que por duas vezes foi propiciado a parte autora oportunidade para emendar a peça inicial.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000541-8 - M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X J.A.A.N. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 13, integralmente (itens 2 e 3). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.023521-5A - V.O.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X J.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Tendo em vista que a regra geral é a de que a ação deve ser proposta no domicílio da parte Ré, ressaltando-se que a competência para o Divórcio é fixada pelo domicílio da mulher, não importando tal regra em violação da Constituição Federal que estabelece a igualdade entre os cônjuges, porquanto se trata de matéria processual que fixa a competência para apreciar tais pedidos, pois se não o fosse estar-se-ia violando o princípio constitucional do Juiz Natural e, face à prova prova constante dos autos, que confirma a residência do cônjuge-mulher na Comarca da Capital - Fórum Regional da Leopoldina (onde foi citada), DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina - Comarca da Capital - RJ para onde deverão ser remetidos os autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008994-6 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Fls. 144/144vº - à parte Exeqüente para atender promoção ministerial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025336-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) M.S.S.D., Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X J.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 21/03/2007, às 13h25min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DUAS PARCELAS DE R$ 100,00 CADA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, CONFORME PROPOSTA DE FLS. 17, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001330-0 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 07, no prazo de 10 dias, juntando cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, pois o documento de fls. 09 é, na verdade, decisão interlocutória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013579-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc..., trata-se de ação de Investigação de Paternidade proposta por VICTORIA SILVA MARQUES em face de ALEX DE SOUZA PEREIRA, tendo as partes acordado sobre a paternidade imputada ao Réu e, também, quanto ao pensionamento e visitação, perante o Juizado Informal de Conciliação, conforme consta supra. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. A menor passará a chamar-se VICTORIA MARQUES PEREIRA, tendo como pai: ALEX DE SOUZA PEREIRA e avós paternos: JULIO DIAS PEREIRA e NILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta e ao empregador do Réu. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Expeçam-se os atos necessários a execução do acordo, se necessário. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028933-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), B.V.C.F. Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/03/07, às 14:05h. Cite-se, instruindo o mesmo com cópia da exordial, fls. 20 e 27/28. Intimem-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.004310-9 - J.B.F. X G.R.O., D.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar certidão de nascimento do menor, devendo ser diligenciado junto ao Cartório de RCPN competente a 2ª via da certidão do mesmo; - juntar cópia da sentença do processo 2005.021.016689-6; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021515-0 - D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.D.P. E OUTRO Decisão:...Determino a realização de estudo social e psicológico do caso.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.011032-7 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X A.M.T.S. De acordo com a Ordem de Serviço, desentranhe-se fls..mediante certidão e translado, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021970-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.L.S.P. Decisão:Decreto a revelia de...Fls. 24 - atenda a parte Autora a promoção mininsterial, juntando declarações de três testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, que comprovem a existência da união estável pelo período alegado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030152-2 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X G.S.B. Decisão:Intime-se a autora para fornecer seu endereço atual.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 23/03/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O RÉU DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 2ª. Vara de Família desta Comarca (tabelar).Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.024346-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Vistos etc.,trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO proposto por LUCIA DOS SANTOS.Às fls. 29Vº a parte Autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, esclarecendo a divergência do nome da requerente as fls. 07 e as fls. 10/15, bem como a comprovação do parentesco alegado, sob pena de extinção, tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 31vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, além de não ter se efetivado a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026572-4 - D.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X D.C.S.) Despacho: Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para DIVÓRCIO JUDICIAL. Concedo o prazo final de dez dias, para juntada das declarações que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nId: 128370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.005302-5 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.021.019484-3 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X O.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 13:30 horas, nos termos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.002460-5 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X S.A.C.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.021.017869-4 - K.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X S.A.O. Despacho: I- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.029875-4 - V.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X J.B.B.F.J. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029997-7 - A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X A.M.R. Despacho: Designo nova sessão de conciliação para o dia 27/03/2007, às 10:10 horas. Intime-se. Expeça-se ofício, via fax, para o juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.021.002542-9 - P.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X J.B.S. Decisão:...1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/03/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.003007-3 - R.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 19/03/2007, às 11:50 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.009091-2 - ASSIS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029892-4 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Aos requerentes para esclarecerem de quanto será o percentual a ser descontado dos vencimentos do conjuge varão a título de alimentos.3-Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011576-3 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X C.R.C. Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013349-2 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X M.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas, bem como a prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados no prazo de 05 dias. Designa-se AIJ para a data de 14/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002368-8 - MARCELO HENRIQUE CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES Decisão: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/03/2007, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018328-0 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 113/115. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018062-5 - V.S.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X E.F.B. Despacho: Aos patronos para juntar nos autos a petição de fl. 31 devidamente assinada, bem como para comprovar nos autos a prova da notificação da parte autora, uma vez que o ônus de notificar ou provar que cientificou cabe ao advogado-renuciante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.000462-6 - V.F.D. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)), N.C.D.) X J.M.C. Sentença:Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.027530-4 - MARIA BALBINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X HEDINAIR MARIA DA CONCEIÇÃO Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.002344-5 - J.J. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.J. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 17/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002698-7 - D.M.S. X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 17/04/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025491-0 - B.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002526-0 - E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X D.A.S. Decisão: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/03/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.002771-2 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Decisão:I- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, Par. 5º CNCGJ). Registre-se, autue-se.II - Defiro a gratuidade judiciária.III- Ao Escrivão, para que instrua a restauração com cópias dos documentos existentes em cartório e dos procedimentos constantes no sistema informatizado.IV- À parte autora.V- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.015018-1 - CALUDIA MARIA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X NILTON BRANDAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019269-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 128375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.512.004956-6 - PLINIO FERREIRA DE AZEVEDO, ADENIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Sentença:...ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, com fulcro no art. 46 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO a reconciliação das partes, declarando restabelecida a sociedade conjugal, nos termos em que foi constituída.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao RCPN respectivo, devendo o cônjuge mulher manter o nome de casado. Defiro Gratuidade de Justiça às partes. Portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.011934-4 (7521) - ANNA BEATRIZ FARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ANDERSON DO AMARAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018632-0 - JESSICA CUNHA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MARCIO DE CARVALHO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Petição protocolada sob o nº 200700383410 em 15/02/07 - Advogado: ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO - OAB/RJ: 77552 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030758-5 - PRISCILA DE SA RIBEIRO, MARCOS SERGIO DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X MARCOS BARROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que foi fixado prazo de dez dias para emenda da inicial, haja vista a inobservância do rito adequado.Às fls. 16, após o decurso do prazo mencionado, certifica a Serventia a ausência de manifestação dos requerentes.Isto Posto, face ao não atendimento ao determinado pelo Juízo, com fulcro no artigo 284, § único, c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro aos demandantes.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.011090-0 (7423) - RONALDO SANT'ANA CARDOSO, ANA LUCIA DE OLIVEIRA D'ARCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021258-6 - GILDO FERNANDO DAS CHAGAS OLIVEIRA, RAIMUNDA ROSANGELA TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de divórcio consensual em que foi indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelos requerentes e determinada a regularização do preparo do feito.Às fls. 17, verso, certifica a Serventia a inércia dos demandantes.Isto Posto, haja vista a ausência de recolhimento das despesas judiciais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.029235-1 - GILBERTO LEAL RODRIGUES, CRISTIANE SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de divórcio consensual em que foi indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelos requerentes e fixado prazo de dez dias para a regularização do preparo do feito.Às fls. 24, certifica a Serventia a inércia dos demandantes.Isto Posto, haja vista a ausência de recolhimento das despesas judiciais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015355-5 - GISELE MARIA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOSE BATISTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de demanda executiva em que, mediante acordo entabulado pelas partes, houve quitação parcial do débito e renúncia pela credora de parte de seu crédito.Às fls. 41, opinou o Ministério Público pela extinção do feito.Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de novembro/03 a novembro/06, sendo certo que houve expressa renúncia de parte do mesmo pela exeqüente. Eventual débito anterior a novembro/03 deve ser executado pelo rito previsto no art. 732 do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, pelo devedor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.004985-7 - GLADSON BATISTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER TAVARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:A prova documental acostada peloa executado revela, em juízo preliminar de valor, o pagamento dos alimentos objeto da execução.Isto Posto, suspendo o decreto de prisão civil até que a exeqüente se manifeste nos autos.Recolham-se os mandados de prisão e, caso já tenha sido efetuada a medida coercitiva, expeça-se Alvará de Soltura.Ciência à Defensoria Pública e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.015619-4 - LUANA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X AILTON GLORIAN BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Comprove o executado a hipossuficiência financeira alegada. Noutro giro, diga acerca da contraproposta de fls. 38/39. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016241-8 - MARCELE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ANDERSON LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Regularmente intimada para tanto (fls. 25, verso), quedou-se inerte a exeqüente, restando caracterizado o abandono da causa.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público.Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022541-6 - GREICE KELLY ERIS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X EDSON JOSE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de demanda executiva em que restou suficientemente comprovada a quitação do débito, haja vista os documentos acostados às fls. 11 e 16, sendo certo que não houve manifestação da exeqüente acerca dos depósitos efetuados, apesar de devidamente instada para tanto.Às fls. 17, verso, opinou o Ministério Público pela extinção.Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de junho/06 a agosto/06. Eventual débito anterior a junho/06 deve ser executado pelo rito previsto no art. 732 do CPC. Sem ônus sucumbenciais, ante a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.023827-7 - EDUARDO DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 13h50min, para realização de Audiência Especial. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao empregador do réu para depósito de 20% dos rendimentos líquidos do demandado na conta da rl do exeqüente, consoante fls. 23. Neste particular, observe-se, no que couber, o que consta no título executivo que será juntado aos autos na forma da determinação que segue. Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.026061-1 - JESSICA SANTOS DA SILVA, GERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X GEDIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Diga o executado sobre a contraproposta de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.021.026249-8 - JERONIMO SANTOS LIMA, DOMINIKY SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA Petição protocolada sob o nº 200700267530 em 08/02/07 - Advogado: ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES - OAB/RJ: 112849 - Despacho: Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo que fixou os alimentos nº 2004.021.020000-2. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019699-4 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAHORA SOARES), JOSELI BATISTA SOARES), LARISSA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho Ordinatório: \" Às partes sobre estudos Social e Psicológico.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002031-4 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o autor, às fls. 52, manifestou expressamente sua desistência e requereu a extinção do feito.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Inicialmente, decreto a revelia do réu, haja vista a ausência de resposta.Noutro giro, a petição de fls. 52 deixa certo que o demandante desistiu do exercício do direito de ação em face do requerido nesta demanda, sendo desnecessária a concordância deste último, revel.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.000622-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: IVAN SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reconhecimento de sociedade de fato em que foi determinado o andamento do feito, sob pena de extinção.Não localizada a autora pela Sra. Oficiala de Justiça, foi determinada sua intimação editalícia (fls. 27, verso), levada a termo às fls. 29.Feito o breve relatório, verifico que a hipótese permite o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Passo a decidir.Inobstante ter sido a requerente intimada por edital para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, certifica a Serventia às fls. 30 a ausência de manifestação, demonstrando ter a parte autora deixado de promover ato que lhe competia.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custa, face à Gratuidade de Justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.022466-7 - NEY BAPTISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X HERDEIROS DE MARIA OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 15h. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05 e no depoimento pessoal do autor. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001338-5 - MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ALVES LIMA (DF-022929)) X MARCELLE MORAIS DOS SANTOS Decisão:Os comprovantes de rendimentos de fls. 24/26 revelam a plena possibilidade de o autor recolher as despesas processuais. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.016133-5 - MARIA LIGIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X ALTAMIR MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de separação litigiosa em que, por decisão proferida nos autos de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, tal benefício foi revogado.O despacho de fls. 46, devidamente publicado (fls. 47), fixou prazo para a regularização do preparo. Não obstante tal fato, certifica a Serventia, às fls. 48, a inércia da demandante.Isto Posto, haja vista a ausência de recolhimento das despesas judiciais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 128376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018337-7 - VICTOR HUGO MENDES SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTER MENDES ALMENARA RODRIGUES (RJ-104469) Despacho:(...)ao requerido pelo MP, à fls.227. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.021757-9 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) CERTIFICO QUE as custas referentes ao pedido de desarquivamento, petição nº. 200700107354, datada de 23/02/2007, foram recolhidas à menor, sendo correto o valor de R$ 17,49, conforme Portaria nº. 822/2006, publicada no D.O. de 29/12/06. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018328-0 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 113/115. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.021801-4 - Y.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X P.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) (...)Defiro GJ. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.015018-1 - CALUDIA MARIA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X NILTON BRANDAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nId: 128404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001298-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.006897-5 - COMERCIO REUNIDO SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398280-5 (30.184) - FAZENDA NACIONAL X NIVAN ALMEIDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.512.006120-8 (33.048) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ESPÓLIO DE MARIO BEZERRA CAVALCANTE Sentença:Nos termos do art. 794, do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em face de MARIO BEZERRA CAVALCANTE \r\n\r\nProc. 1998.512.007790-2 (33.509) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA ME Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA \r\n\r\nProc. 1999.512.006618-5 (35.243) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697)) X CLINICA ODONTO RADIOLOGICA SANTA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA (RJ-142216) Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.021.007702-7 (35.806) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.001415-9 (37.088) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LOOCK DE CAXIAS PRODUCOES E VIDEO LTDA ME Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.014104-2 (38.198) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MADEREIRA REAL CAXIENSE LTDA ME Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.018488-0 (38.469) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.018781-9 (38.509) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de RDC SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\nProc. 2003.021.001547-6 (38.882) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA (RJ-101727) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141335-2 (11.265) - INPS - INSS X CEC METALÚRGICA LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1983.021.141336-4 (11.266) - IAPAS - INSS X CEC METALÚRGICA LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1983.021.141454-0 (11.675) - INPS X SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). PEDRO CARROSINO (RJ-027584) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1987.021.173979-5 (19383) - FAZENDA NACIONAL X COMÉRCIO DE DECORAÇÕES DEDETH LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIO DE DECORAÇÕES DEDETH LTDA \r\n\r\nProc. 1988.021.189065-7 (20273) - FAZENDA NACIONAL X DROGA YELLOW LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1993.021.258198-3 (24.988) - FAZENDA NACIONAL X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Nos termos do art. 794 I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MERCADO VALENTE LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.399189-2 (30.969) - FAZENDA NACIONAL X LUBCOM TRANSP. E DISTRIB. DE ÓLEOS COMB. E LUBRIF. LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.399301-3 (30.962) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.021.041163-5 (34.236) - FAZENDA ESTADUAL X ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1998.512.004390-0 (32.613) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636), Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA \r\n\r\nProc. 1998.512.007250-1 (33.377) - FAZENDA NACIONAL X LUBCOM TRANSP.E DIST.DE OLEOS COMB.E LUBRIFIC Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.512.007507-1 (33.458) - FAZENDA NACIONAL X LUBCOM TRANSP.E DISTRIB.DE OLEOS COM.DE LUBRI Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.021.002756-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORJAMECA INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, II do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em fce de FORJAMECA INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA \r\n\r\nProc. 2004.021.003322-5 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA E OUTROS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.021.011052-9 - Município de Duque de Caxias X DA CAS IRMAOS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.009157-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MERCADO ANDRADE CAMPOS LTDA Sentença:NOs termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MERCADO ANDRADE CAMPOS LTDA \r\n\r\nId: 128394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.018485-0 - C.M.A. C.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. ( como Curador Especial). \r\n\r\nProc. 2006.021.025016-2 -, E.D.M.D. G.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:- Tendo em vista a peça de fls. 39, retifique-se no Registro e na Autuação.2- Considerando a declaração de fls. 18 e, ainda, a promoção ministerial de fls. 31, DEFIRO a Guarda Provisória do adotando aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser lavrado o respectivo termo. 3.Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas, para oitiva da mãe biológica do adotando.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP e à DP.- Tendo em vista a peça de fls. 39, retifique-se no Registro e na Autuação.2- Considerando a declaração de fls. 18 e, ainda, a promoção ministerial de fls. 31, DEFIRO a Guarda Provisória do adotando aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser lavrado o respectivo termo. 3.Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas, para oitiva da mãe biológica do adotando.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP e à DP.- Tendo em vista a peça de fls. 39, retifique-se no Regi \r\n\r\nId: 128379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.006353-2 - MP X MARCUS LEONARDO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA (RJ-113235), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Ciência da sentença para os réus, que deverão vir acompanhados de seus patronos em 14/02/2007, às 15:00 hrs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029755-5 - MP X JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:(...) Assim, entendo que a custódia cautelar dos acusados deve ser mantida, motivo pelo qual indefiro os pedidos de liberdade. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.002708-4 - MP X JOAO RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão: Considerando que a ampla defesa se faz não só da auto defesa, mas também da defesa técnica e sendo esta um dos princípios basilares do processo penal, recebo a apelação. Intime-se para apresentação das razões dentro do prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.024499-8 - MP X PRISCILA DA SILVA PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017125-0 - MP X WILLIAM SILVA LACERDA DE OLIVEIRA Sentença:..Ante o exposto, com base no art. 386, IV e VI do CPP, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o acusado Willian Silva Lacerda de Oliveira da imputação que lhe foi feita na denúnica. Expeça-se alvarás de soltura.... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.011510-2 - MP X JURANDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) 1-À Defesa sobre o acrescido;2-Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.022461-8 - MP X RODRIGO DA SILVA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Fica intimada as defesas de Claudio, Carlo e Marcos para alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.022271-3 - MP X NEWTON CUNHA SIQUEIRA Drª Eliete Braz Pereira - OAB 814B e Dr. Marcelo dos Reis Pinto Cotrim - OAB 126.420 .Publique-se, para que a Defesa tome ciência da nova data da audiência no Juízo deprecado, ou seja, 12/04/2007 às 13:00horas no Juizo deprecante. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.016471-1 - MP X ELTON DOS SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.021.000206-0 - MP X DANIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Fica a defesa intimada a apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.021.001310-3 - MP X JARBAS DIAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON VILARINO QUEIROZ (MG-099684) Tendo em vista o número excessivo de audiências designadas para esta data, redesigno a audiência para o dia 20/03/2007, às 13h45min. Intimada a testemunha. Intime-se o acusado. Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.007400-6 - MP E OUTRO X LEO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado pelo acusado CELIO ALVES DE BRITO, manifestando-se contrariamente ao MP, às fls. 425.Analisando-se os autos, verifica-se que por acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJERJ foi dado provimento ao recurso ministerial para modificar o regime imposto ao requerente para fechado, sendo expedido mandado de prisão, às fls. 303, havendo transitada em julgado a decisão e, ante a comunicação da prisão do rés, às fls. 404, foi expedida CES em desfavor do réu, às fls. 417/418.Logo, a natureza da prisão do réu é de cumprimento de pena privativa de liberdade em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, sendo incabível, assim, a revogação da prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903997-6 - O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR OMAR AYOUB, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.14, DA LEI Nº6.368/76...Diante do exposto, entendo cokmo necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime imputado ao acusado na exordial, impor-lhe a pena de 4 anos de reclusão, que torno definitiva diante da ausêndia de outras agravantes ou atenuantes, causas de aumento ou de diminuição da pena... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.029881-0 - MP X ALEXANDRE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Defiro o pedido de fls 60. eis que comprovado o alegado. Retire-se o feito de pauta.Designada para 06/03/07 às 14:30. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.021.022111-0 - MP X JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Sentença:...Ante o exposto, com base no artigo 386, IV E VI do CPP, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o acusado Joel Alves de Oliveira da imputação que lhe foi feita na denúncia.... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.020694-0 - MP X MARCELO JORDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) À defesa, em diligências. Se nada requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.001571-9 - MP X JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA Despacho:intime-se o réu para ciência \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.017118-1 - MP X THIAGO DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parag.2, INC. I e II C/C 14 \r\n\r\nProc. 2005.021.021393-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X JONATAM CESAR CONCEIÇAO DOS SANTOS A intimação do réu sera feita na pessoa do seu advogado, já que se encontra solto. Assim, recebo o recurso de apelação do MP. Venham as razões no prazo legal. Após, à Defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e II, do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.011294-9 - MP X SEBASTIAO DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) 1-Publique-se novamente para as Defesas dos acusados para a manifestação acerca do pagamento da multa;2-Aguarde-se a manifestação por 10 dias, após a publicação;3-Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Fica a defesa ciente de que foram expediadas cartas precatórias à Comarca da Capital - Fórum Regional de Bangú - para interrogatório do 1º acusado - Vanderson e, à Comarca de Magé - para interrogatório do 2º acusado - Rafael \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.021.017108-5 - MP X MARCOS DO COUTO VETERLAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Às Defesas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II(por 03 vezes) E Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., , tudo n/f do art. 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.021.020164-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO \" que seja retificado o termo de sentença de fls.236,pois a decisão é condenatoria e não absolutória como constou a Marcio Moreira de Souza\" - cumpra-se fls. 253 apos,à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.021.003344-8 - MP X LEONIR DE PAULA FREITAS À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024519-1 - MP X NILTON CESAR TRINDADE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Defiro o pedido de fls. 111 e concedo ao acusado Nilton liberdade provisória. E-se alvará se por al não estiver preso. Intime-se a defesa de Leandro para apresentar alegações finais no prazo legal. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART. 224, B C/C ART. 61,II, \"c\" do CP c/c art. 9º da Lei 8072/90 C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224, \"b\", C/C 61, II, \"C\" todos do CPC; c/c art. 9º 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.000049-9 - MP X ROBSON REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) À defesa para saber se pretende produzir prova oral. Propõe o estudo social do caso. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.021.001518-7 - MP X JOSE AROLDO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:..concedo aos réus liberdade provisória mediante termo. Expeçam-se alvarás. Requisite-se, outrossim as FAC's para fins do art. 89 da Lei 9099/95. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.021.025770-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND (SP-183442)) X RENATO MELO FERNANDES Fica ciente a defesa que a certidão requerida se encontra em cartório. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.512.900642-5 (26323) - A JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X IZAIAS DOS SANTOS DUARTE Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.021.011854-1 - MP X JOÃO SALLES FILHO Ciência da sentença em 01/03/2007, às 15:00 hrs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.028260-6 - MP X DIOGO LOURENÇO SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Fica a defesa intimada em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.019635-0 - MP X JONAS COUTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA (RJ-113235) Citação por edital do acusado. Designada audiência para o interrogatório do réu para 29/03/2007, às 13:00 hrs. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.021.027421-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) ..Isso posto, julgo procedente a presente reclamação para determinar a publicação do direito de resposta do reclamante na mesma proporção e local da matéria impugnada nesta reclamação sob pena de multa nos moldes do parágrafo 5º do artigo 32 da Lei de Imprensa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.030768-8 - MP X EMERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) À defesa em diligências na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.021.007542-0 - MP X ROBERTO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Em alegações finais. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.021.002322-5 (28151) - JP X FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.016115-3 - MP X ODMAR SILVA ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Fica a defesa intimada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013157-4 - MP X FABIO ROBERTO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). ALEXANDRE LUIS COSTA MARTINS (RJ-123620E) Fica a defesa de FABIO ALVES DE AZEVEDO CRUZ intimada para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.022271-3 - MP X NEWTON CUNHA SIQUEIRA Fica a defesa ciente da nova data: 12/04/2007 as 13;00h no Juizo deprecado, ou seja, 38ª Vara Criminal da Capital. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.021.000206-0 - MP X DANIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Fica a defesa intimada para apresentar contra-razões \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.024499-8 - MP X PRISCILA DA SILVA PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) `A Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art 12, §2º, III, ambos c/c art. 18, III, todos da Lei 6368/76 C/C Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para Maicon e Cláudio e; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, III da Lei 6368/76, c/c art 18, III, todos da Lei 6368/76 C/C Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o acusado Leonardo \r\n\r\nProc. 2004.021.016113-6 - MP X JORGE MAICON BISPO DA SILVA, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)), LEONARDO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.007400-6 - MP E OUTRO X LEO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Fica a defesa de CELIO ALVES DE BRITO ciente de fls 426. \r\n\r\nId: 128380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Fica intimado o patrono do acusado, Emerson Faria de Santana, a comparecer neste Juízo, COM URGÊNCIA, a fim de retirar o Alvará de levantamento da importância de R$ 1.075,00 ( um mil e setenta e cinco reais), depositada pelas autoridades da 28ª DP no Banco Itaú. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II DO CP; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.004775-7 - MP X FABIO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)), VALDAIR MARTINS BENEDITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERLEI INACIO FARIA), JANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho:Fica intimado o patrono do acusado, Fábio Manoel Oliveira, a apresentar as razões de recurso e contra razões a apelação interposta pelo MP e fica também intimado do inteiro teor do Despacho de fls 322, de 14/02/2007, a saber: ...Reconsidero parte final do Despacho de folhas 320, uma vez que não houve trânsito em julgado para a acusação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.003175-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE SOUZA BEZERRA E OUTROS Despacho:Fica intimado o Dr MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ - 110334), patrono dos acusados, ANDRE DE SOUZA BEZERRA E DALTON ATILIO UELER FERREIRA, da Audiência Admonitória a ser realizada no dia 20/03/2007, às 14 horas e 30 minutos, neste Juízo (3ª Vara Criminal de Caxias - Rua General Dionísio, 764), referente ao processo nº 2005.061.009357-4, da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis /RJ. \r\n\r\nId: 128393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.000015-6 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI,PREFEITO M. NITEROI,AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"Junte-se. Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015601-8 - MARIA PIMENTA DE PADUA E OUTRO X DALTON SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:...DEFIRO a pretensão formulada pelos requerentes, determinando a expedição de alvará na proporção de 50% (cinqüenta por cento) dos valores depositados em favor da primeira requerente, e 50% (cinqüenta por cento) restantes em favor do segundo requerente, devendo os valores pertencentes ao menor serem depositados na conta-poupança em nome do mesmo... até que complete a maioridade, vindo a comprovação do referido depósito no prazo de 48 horas, ... fique bloqueada à ordem deste Juízo. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003281-0 - GEORGI RUMIANTZEFF (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Esclareça-se o apelante se deseja que o seu recurso seja recebido como Embargos de Declaração, uma vez que já foi proferida sentença que transitou em julgado, às fls. 578/580. \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: 1) cumpra a primeira parte de fls. 101 e o item 04, alíneas A e D de fls. 98/99. 2 ) as custas de fls. 100 não comportam a expedição de mandado via postal, conforme requerido às fls. 97/99, portanto, ao autor para recolher R$ 6,98, na conta nº 0711-2, referente aos atos de prática comum. \r\n\r\nProc. 2007.002.003109-1 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA E OUTROS), Inventariante: ADELAIDE LOURENÇO COSTA Sentença:... indefere-se a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100208-7 (27023) - Inventariante: CARIME PIRES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X NICOLAU JOAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.011259-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CHARLES MARON TAVIL (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.008949-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVERALDO DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA POLYANA P. DE MELO (PE-020028) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025445-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO CONSTANT LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Considerando que inexiste requerimento do vencedor e considerando que a execução na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026897-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES (RJ-113829)) X ELIANE MOTTA LINHARES Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.002490-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO HELANO MANGELLI PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.002470-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MIRIAN BERNARDO DA FONSECA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071588-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU Sentença:... revogo a liminar de fls. 34 e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020431-0 (3044) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE JOSE URBANO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorrido, diga o autor, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.010687-0 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISA NET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE GESNER JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.013716-8 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM JAPUIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X EDGARD RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Sentença:... julgo procedente o pedido inicial formulado por Missão Evangélica Celeiro Santo em Japuíba em face de Edgard Rodrigues Filho para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 10.927,27 (dez mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), atualizado a partir de 20 de abril de 2000(fls.16) e acrescido dos juros legais a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020159-6 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE EDUARDO BELLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 83/84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.002.004182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CARLOS ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DUARTE COSTA (RJ-099463) Decisão:Ante ao acordo de fls. 71/73, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.009425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADDOCK PALACE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA), NILDE MARREIROS NUNES Despacho:Ante a certidão de fls. 37, diga o autor sobre o percentual dos honorários advocatícios, complementando as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ante as manifestações de fls. 1219 e 1220, diga a parte ré em que consiste a sua proposta de acordo. Prazo: 3 (três) dias.Apresentada proposta, diga o autor. Quedando-se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 24,48 de custas do oficial de justiça, face o rito sumário \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto ao interesse na audiência de conciliação,s endo o silêncio interpretado como negativa.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.013543-0 - ENIO MARMELO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:Considerando o depósito realizado às fls. 339 e o silêncio do exequente quanto ao mesmo, inobstante intimado para tanto, consoante certidão de fls. 340.verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001325-6 - SERGIO DA CUNHA MATTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013742-5 - FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X LAURITA PESTANA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA), BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 9.890,49, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.002.024556-6 - ESPÓLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA FARMARINK LTDA), MARLECIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Fls. 209 - Defere-se. Com as custas, expeça-se mandado de despejo, com autorização para requisição de força policial e cláusula de arrombamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013107-1 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSÉ RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES Sentença:... julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 824/826 - Digam as partes \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.010977-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023622-5 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SERGIO DE MOURA SOEIRO E OUTRO Sentença:nte ao acordo realizado pelas partes às fls. 46/47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005342-4 - BUNGE FERTILIZANTES SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINS DE SALES (MG-016490), Dr(a). RONNEY DE OLIVEIRA PANZA (MG-090428B)) X EDIL ANTONIO MURUCI), ROSILENE FRATEJANE BORCHIO MURUCI Despacho:Ante fls. 56, arquive-se, na forma da Resolução 22/2006, artigo 1º, b. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016646-2 - CENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Sentença:... julga-se procedente em parte o pedido para condenar somente o primeiro réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à autora acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12 % a.a. desde a data da citação... Condena-se a autora com relação ao segundo réu, diante da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.017180-9 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.91/92, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023528-7 (3257) - CRESO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a parte ré para recolher R#308,00 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.002.008194-1 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Revogo a decisão de fls. 253.Ao Contador, diante do alegado às fls. 248/250. \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a perícia marcada, devendo a autora comparecer no dia 15/03/2007 às 15horas na rua Cel. Moreira César, 26 - sala 919 - Icaraí - Niterói, para exame pericial, conforme fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência designada para o dia 14/03/2007 às 13h30min na comarca de São Gonçalo (primeira Vara Cível da Regional de Alcântara) para oitiva da testemunha Eduardo Vital, conforme ofício de fls. 282 \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Diante da sucumbência recíproca pela improcedência quanto ao pedido referente ao dano material, custas rateadas e as partes arcarão com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021345-0 - KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Dê-se vistas ao MP.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016785-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido confirmar os efeitos da tutela antecipada e condenar Fuji Photo Film do Brasil Ltda ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dano moral acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data do despacho que determinou a citação.Condena-se ainda a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.064121-8 - CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI Despacho:Fls. 35 - Considerando que fls. 10/15 já se tratam de cópias, defiro o desentranhamento somente de fls. 16/27, mediante substituição por fotocópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003769-0 (26857) - ERVAL MACHADO DA CRUZ, Interessado: TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIZE DE MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso Intime-se-o para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões ...3) Com a vinda das primeiras declarações...citem-se ...4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública ...5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, ...6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. ...7) ... Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.007694-1 - MARLENE ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.005711-6 - VAGNER AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 87/91 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025810-3 - JULIO CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julga-se procedente em parte o pedido para condenar HSBC Seguros (Brasil) S/A ao pagamento de R$ 18.780.42 (dezoito mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais de seis por cento ao ano, ambos a partir da citação. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 66 - Defiro vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019488-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 207. Após, certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Fls. 268/272 - Ao Agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 260/261.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.002.025662-7 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data do exame pericial, marcado para o dia 30/03/07, a ser realizada na sala de perícias da 5a vara cível, situada no 6o andar do Forum de Niterói, ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018762-0 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 87 e seguintes, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.011177-1 - JOSE MIGUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para esclarecer se foi aberto o inventário, indicando, se for o caso, o representante legal do espólio para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002532-7 - ROBERTA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG provisoriamente. Venham em três dias declaração de isento dos últimos dois anos ou comprovante de rendimentos. Pelo exposto, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas no estabelecimento comercial alugado pela autora, em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defere-se o depósito da parcela... Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/04/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000716-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009223-5 - EVA GERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VESPER S/A ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Impõe-se aplicar a inversão do ônus da prova (...).Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se somente a produção de prova pericial, ... Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, tel: 2501-8570, ... Faculta-se a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a autora é beneficiária da justiça gratuita. ...Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes, voltando conclusos logo após.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Ante fls. 33, retifique-se no DRA para que passe a constar Fernando Charles da Silva Pacheco.Redesigno o ato para o dia 17/04/2007, às 17:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data.Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004945-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019211-8 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 188, retire-se o feito de pauta.Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, CPC para regularização do pólo ativo. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X S S S REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Decisão:1- Fls. 171/173: INDEFIRO, tendo em vista o recolhimento de fls. 123 e as certidões de fls. 166 e 174. 2- Intime-se pessoalmente a autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o seu advogado está suspenso perante a OAB/RJ. 3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.002980-0 - ORLANDO PINTO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para que se manifeste sobre o interesse na prova pericial para fins de designação de nova data para perícia, sob pena de perdimento da prova.Praz-: 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006189-9 - JAYME TERCEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CONFIANCA - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a certidão de fls. 165, expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022399-6 - SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESPOLIO DE ANTONIO PESTANA DE FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Rogatória. \r\n\r\nId: 128405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025066-2 - PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X J M CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070479-4 - MARIA ROSA PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.000125-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Os réus requereram, o depoimento pessoal dos autores. Pela parte autora foi requerida a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal dos réus. Defiro o depoimento pessoal das partes, cujas custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré às fls.53. Intime-se pessoalmente ambas as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) diasP-se e i-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.005853-5 - CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO), NEILTON FERREIRA PACHECO), NEREILSON FERREIRA PACHECO), NIRALDO FERREIRA PACHECO NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009487-3 - ANTONIO LUIS GALVAO DO RIO APA, FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X IATE CLUBE ICARAI), FREDERICO DESETA NETO), FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. (OFICIAL DE JUSTIÇA+ CAARJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012638-5 - FRANCELINO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X YEDA VICTOR DO ESPIRITO SANTO FRANCA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE: RECOLHER R$ 70,84 NO CAMPO 39, AEVC; 10 % CAARJ, CAMPO 42; R$ 10,00 , CAMPO 47, CONTA 6002.25174-9 E R$ 10,00, CAMPO 48, CONTA 5673.00124-3 ( 115 CÓPIAS x R$ 1,74) \r\n\r\nProc. 2002.002.018300-0 - CLARICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOSE DA SILVA), MARIA DOS SANTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM AS SEGUINTES CERTIDÕES: DIVIDA ATIVA DA UNIÃO EM NOME DE JOSÉ DA SILVA e FAZENDA ESTADUAL EM NOME DO ESPOLIO DE JOSÉ DA SILVA -- RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DA 2ª SUCESSÃO: R$ 624,03 ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1; TAXA JUDICIÁRIA R$ 936,04; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 31,20 e FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 R$ 31,20 ) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.009557-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE A.VIVAS (RJ-005894) Despacho:Fls. 195/198: Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002323-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA AURUHEIMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 162: Defiro a expedição de guia requerida, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação deste. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.009999-5 (538) - CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X MAISON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho: A execução prossegue, uma vez que o valor penhorado e já levantado pelo exequente foi insuficiente (fls. 204). Deverá, assim, o exequente adequar o pedido aos termos dos arts. 475-B e 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Decisão:A formalidade da Lei deverá ser cumprida, ainda que saiba o Sr. Oficial de Justiça que não encontrará o devedor no local. Somente assim, poderá ser adotada a providência prevista no art. 654 do CPC. Cumpra-se, pois, intimando-se o devedor na forma do disposto no art. 653, § úncio do CPC, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.123, que decretou a revelia da embargante, baseada na ausência de apresentação de contestação, certificada às fls.122. Alega o embargante ter protocolado a sua peça de oposição tempestivamente através de protocolo integrado, juntando cópia da mesma. Da análise dos autos, verifico a provável ocorrência de extravio da contestação oferecida pela 2ª ré, ora embargante, conforme certificado às fls.145. Pelo exposto, conheço dos Embargos, acolhendo-os para revogar a decisão de fls.123, determinando a manifestação da autora em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2004.002.009108-0 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ONICEIA CORREIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Dê-se vista ao Dr. Defensor Público para requerer o que enteder cabível, haja vista o teor de fls. 77/83 e o de fls. 94/96.Sem prejuízo, juntem as rés comprovante de bens e rendimentos a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 97: Defiro. Designo o dia 25/04/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se a carta precatória para citação e intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho: Fls.131. Aguarde-se, por ora. Não há informaçoes nos autos acerca da abertura de inventario da 3ª ré. Visando a regularização do pólo passivo,providencie o autor a juntada do termo de inventariante, se o caso, ou, na hipótese de não abertura de inventário, promova a inclusão dos herdeiros da mesma no pólo passivo, Após a regularização, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Despacho:Fls.54. Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002928-5 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DRUCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFICIO DO J. DEPRECADO - FL. 246 ( 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DO GOYTACAZES, PROCESSO Nº 2006.014.020939-7 - AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.002.011067-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PIO X, XI, XII E JOÃO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X TANIA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Despacho:Fls. 42/43: Defiro, uma vez que não haverá tempo hábil para cumprimento da diligência, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 04/04/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o representante legal do espólio-réu no endereço indicado no item \"c\" de fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, com base na duplicata mercantil nº 176-01 e condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da presente. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.018844-2 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BANCO ITAU S A Despacho: Fls. 60: Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065087-6 - WALTER PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004684-6 (27113) - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X NORDSON GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho: Intime-se credor, via D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.002.012781-8 (2713) - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA (RJ-036033)) X ALCIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AO REU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.019212-8 - JORGE AFFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Considerando o falecimento do réu, digam os autores se têm interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Inexistindo manifestação no prazo fixado, certifique o Cartório e intime-se a segunda autora pela via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e a terceira autora pessoalmente com o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2004.002.017991-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/03/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021295-8 - SUMAYA NAHOUN GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALTAIR PERNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Suspendo o feito principal, em razão de ter sido suscitado incidente de falsidade (fls. 63). Intime-se a parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA Decisão: Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001009-9 - FERNANDA DE JESUS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X NILZA DE CARVALHO RETAMERO), Fiador: ROGERIO FREIRE PESTANA), Fiador: BERNADETH A. DE OLIVEIRA PESTANA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014219-6 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JORGE LUIZ PEDRA Decisão:Mantenho a decisão de fls.17, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.000296-6 - GUSTAVO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 44 (OFICIO CEF INFORMANDO QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE ARREMATADO) \r\n\r\nProc. 2005.002.002576-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Fls. 117: Revogo o despacho, eis que equivocado, haja vista o teor de fls. 28, item \"2\". Chamo o feito à ordem para determinar a manifestação do embargado sobre a alegada conexão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do disposto no art. 1052 do CPC. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.000134-5 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA), EDITE REZENDE DE ARAUJO), JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO), FERNANDA CHRISTINA DE JESUS MARTINS), LUCIMARA ALVES AVILA), HOSANA PEREIRA PORTO), CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA), JOSE GARRIDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho: Os executados não citados vieram espontaneamente aos autos, tendo sido suprida a ausência de citação..À exequente sobre fls.53 e 56/66 (exceção de pré-executividade). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064456-6 - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO Despacho: A despeito de informar o exequente que os cheques foram endossados em seu favor , não há qualquer endosso nos títulos de fls.06 e 07, devendo, assim, buscar o seu suposto crédito pelas vias processuais adequadas. Já o cheque de fls.19 encontra-se nominalmente ao exequente. Assim, determino que o exequente esclareça se pretende o prosseguimento do feito com relação ao título de fls.19, devendo requerer o que entender cabível com relação aos demais, haja vista o que foi acima ponderado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO Despacho:Forneça o exequente o endereço dos réus para nova citação recolhendo-se as custas pertinentes. Prazo:30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020611-0 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Mantenho a decisão de fls.103, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.069868-0 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Decisão: ... Logo, considero que a manutenção no SPC/CDL e SERASA do nome das pessoas que eventualmente se tornam inadimplentes, enquanto há discussão em juízo sobre a questão, não se mostra razoável. Pelo exposto, determino a expedição de ofício para a exclusão do nome dos executados dos cadastros restritivos de crédito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014876-9 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107302-1 (27479) - VICTOR ROMANO ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)), CIA. UNIAO DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho: ... Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.248. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.026561-6 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença: ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à segunda autora R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado pelo primeiro autor e o pleito reconvencional. Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007885-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 204 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 20/209 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020782-5 - JACY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 166: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.065868-1 - ANNE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.073543-2 - WANDERSON DE SOUZA FREITAS X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.Recebo a emenda de fls. 78.Cumpra-se o determinado às fls. 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.004478-0 - MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.026304-0 - CLÁUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326)) X SUTRAN SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.43/47 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.010313-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho: Intime-se, via D.O. o Patrono da ré para informar a este Juízo o novo endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES Despacho:Fornecidas as cópias faltantes, expeça-se nova Precatória nos termos do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2004.002.011046-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEA N HOUSE CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 73: Anote-se o endereço onde couber.Estando correto o recolhimento das custas, defiro a realização da diligência no endereço informado. Expeça-se mandado de pagamento na forma já determinada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012319-8 - ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão: Mantenho a decisão de fls162 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 167/168 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Considerando o teor de fls. 167/168, parte final, tenho por superada a fase conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025642-4 - CLÍNICA RADIOLÓGICA SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:À ré sobre os documentos de fls.119/240, no prazo de 10 dias, como determinado às fls.109, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI Decisão: ... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a reserva de uma vaga no cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura em favor do autor, até a conclusão do presente feito. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: ...Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o banco réu entregue ao procurador da autora, Sr. Augusto Leandro Rocha da Silveira, o cartão em nome desta, mediante a apresentação da procuração cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls. 17, no prazo de 48 horas, podendo oportunamente ser fixada multa em caso de descumprimento. As partes não arrolam testemunhas, o que se impunha considerando tratar-se de rito sumário, sendo, portanto, a hipótese de julgamento antecipado. Intimem-se da presente decisão e voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.014791-5 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fls.105: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007898-6 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JORGE INACIO MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho: Com razão a subscritora de fls. 193. Venha o montante devido com o valor da multa e das custas da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.012496-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARMINDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS DE FORMA JUSTIFICADA E ESCLARECER SE TEM INTERESSE EM AUDIENCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020850-1 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RIO LASER LTDA), JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ), RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO), MARIO LUCIO HERINGER), AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO), GEDALIAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.273/286 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.020074-9 - EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 167/173 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022425-2 - FRANCISCA LEUDA RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.108/109, em favor da parte autora.Após, intime-se a ré para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002306-9 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SIEMENS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002443-8 - TEREZA CRISTINA BAHIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Designo o dia 25/04/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A Decisão: Indefiro a antecipação de tutela por entender que a questão exige dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.012004-8 - MARCOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Oficie-se ao Hospital da Polícia Militar de Niterói, requisitando o policial Militar Ricardo Silveira Feitoza para audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073445-2 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Defiro a dilação, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.004214-7 - FREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA, Assistente: JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) DESPACHO ORDINATÓRIO:ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.001471-3 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CLINICA ODONTOLOGICA DR AMARAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), ODONTOPREV S/A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E ASSISTENTES TÉCNICOS: PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 ÀS 16:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO À RUA LOPES TROVÃO, Nº. 481 LOJA 2-SANTA ROSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004860-7 - ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: ... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que ficarão condicionados à hipótese de sucumbência da parte ré, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.006672-4 (1260) - DELZA COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X GERALDO MAGELLA MENDES DE MIRANDA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Anote-se onde couber a prioridade no processamento. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se e dê-se vista aos Defensores Públicos e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.012807-8 - JOSE CARLOS COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO E OUTRO) NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nId: 128407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003353-0 - FERNANDO TIMOTHEO DA COSTA GENU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X HERNANE GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Esclareçam os Autores se, na época da rescisão do contrato de trabalho, e até o término da obrigação, seu genitor deixou de prestar os alimentos devidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006843-9 - SERGIO CARDOSO DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Vistos etc. JURUJUBA IATE CLUBE ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 299/300. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos. ... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 293/297, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001758-4 - JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MOZART VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Diga a herdeira STELUZITA sobre fls. 146/151, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011214-3 - GLORIA MARIA VILCHES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X CLAUDIO MUELAS VILCHES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Despacho:O Alvará foi devolvido porque foi entregue na agência do Banco do Brasil situada na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2001.002.022286-6 - ANUNCIATA BRANCA GUIMARAES NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X REJANE GUIMARAES NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Digam os interessados sobre a certidão de fls. 138, verso. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015059-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Republicação da decisão de fls.81:\" Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que o contrato de financiamento que deu origem à presente demanda está sendo objeto de discussão na ação de revisão de cláusulas contratuais, proposto pelo ora réu, que se encontra em apenso, e que possui conexão com a presente demanda. Assim, sendo a pretensão revisional do contrato de financiamento celebrado entre as partes uma questão prejudicial externa antecedente à pretensão de mérito da presente ação, devem ambas as ações serem julgadas simultaneamente. Prossiga-se, pois, nos autos em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001803-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO PERES ENNES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora...Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.002.020206-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES GODOY (MG-077167)) X JOSE CARLOS PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPES (BA-009479) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 10/04/2007, às 16:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X GILSON CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (RJ-024530), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Fls. 84: Defiro. Proceda-se à penhora do imóvel indicado, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.002.025518-7 - ELETC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MAURICIO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Diante da planilha de fls. 251, intime-se o executado novamente para cumprir voluntariamente o julgado, conforme a planilha apresentada pelo credor, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.013055-3 - AMARO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.138/144 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SIDNEI DA CUNHA ESCARLATE Despacho:Desentranhem-se as peças que não pertencem a este feito, devolvendo-as ao Juízo Deprecado.Ante a certidão negativa de fls. 127, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora para informar novo endereço para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.009925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Fls. 112: Defiro o prazo requerido para a juntada da procuração.Regularizada a representação processual da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X HELENA TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quarenta e cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024196-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE GALES, Síndico: EVALDO SALES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SUSYLEIVA VANTUNES RODRIGUES Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/04/2007 às 11:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007529-8 - LUCIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, ... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo alertado, na oportunidade, de que se trata de gratuidade de justiça e de que seus honorários serão pagos pela parte sucumbente, se for caso. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI Decisão:Recebo as emendas de fls. 33 e 38. Anote-se no D.R.A, e onde mais couber, que se trata de ação de cobrança, apenas.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO E OUTRO, Síndico: MARCO AURELIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/04/2007, às 14:00 horas. Citem-se os Réus. Intimem-se todos.Regularize-se a juntada de fls. 67 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018725-0 - AUREA ROCHA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X RENATO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.018342-0 - RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 281: Intime-se a parte ré para juntar aos autos o documento faltante, em dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.017992-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAVID DA SILVA MARANGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 108. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006126-0 (36355) - SUZETTE ALVARENGA X JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu... \r\n\r\nProc. 2003.002.002357-6 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TREZE NUEVE REINAS COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:...Deixo de receber a impugnação apresentada pela Ré, a uma, porque o juízo ainda não se encontra garantido pela penhora, e a duas, porque a taxa judiciária devida não foi recolhida no prazo fixado (fls. 189).Uma vez que a Ré, apesar de regularmente intimada, não pagou voluntariamente o débito, determinei, nesta data, ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pelos Autores, qual seja, R$ 124.295,57...Aguarde-se, por dez dias, a manifestação da Ré.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025609-1 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IARA ROSA DE MENEZES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Despacho:Fls. 82/83: Defiro. Intimem-se os executados, pessoalmente, para regularizarem a representação processual, nomeando novo patrono, no prazo de dez dias, bem como, para cumprirem voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 49, eis que a ação cingiu-se somente ao pedido de despejo, não havendo cumulação com pedido de cobrança. Assim, caso seja interesse seu prosseguir com o feito, a execução será apenas do valor relativo à sucumbência. Inobstante, indefiro a expedição de ofício a Receita Federal tal como requerido, eis que configura-se quebra de sigilo fiscal, só admissível em casos excepcionais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012880-1 - ADELIANE AGUIRRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X JOSE ANTONIO DA COSTA À autora s/ correspondencia devolvida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013409-6 - ELIANA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Antes de se apreciar a petição de fls. 28, recolham-se as custas mencionadas às fls. 26, verso. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.020508-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO PASQUALE SAGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 176, manifestando-se, ainda, se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao seu crédito, para baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009549-0 - INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X ANA TEREZA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Despacho:Ante a certidão de fls. 230, defiro o desentranhamento somente das cópias das duas primeiras peças requeridas, eis que a terceira não pertence a este feito, substituindo-se por cópia. Após, cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.002.021443-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada da carta de preposto pelo réu. Com a juntada, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006016-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSFER MANIA IND. COM. E REP. LTDA. Despacho:Fls. 120: Defiro. Oficie-se a JUCERJA como requerido, dando-se prazo de quinze dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.002.027369-6 - PAULO JORGE VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X EDWARD PORTILHO BENTES E OUTRO Despacho:Fls. 95/96: Antes de apreciar o pleito de penhora on line, diga o credor se pretende desistir da demanda em face do 1o Executado, Edward, para que se promova as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.002.010423-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações de agravo ...Considerando que não foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto pelos executados, certifique a Serventia o desfecho da ação dos Embargos à Execução nestes autos. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010621-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Diante da certidão de fls. 92, citem-se em execução as segunda e terceira executadas, observando-se as alterações previstas na Lei 11.382/2006. Expeça-se carta precatória, após o correto recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017017-9 - MED CARE SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39, suspendendo o curso da execução até o seu integral cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo exequente ao Juízo para posterior extinção da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017070-2 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO A EXCEÇÃO ofertada por Elizabeth de Oliveira Queiroz, apenas para DECLARAR NULA a citação de fls. 16.Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória através do representante do Espólio, Sr. Guilherme de Oliveira.Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a execução não foi extinta (STJ-5a Turma, REsp 442.156-SP, rel. Min. José Arnaldo).Preclusa esta, certifique-se e prossiga-se, devendo o Cartório observar o disposto no art. 652 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012394-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEONICE MARQUES MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista que restou comprovado, documentalmente, que a conta na qual foi efetuado o bloqueio da importância devida é destinada ao recebimento pela Executada de sua pensão alimentícia, determinei, nesta data, ao BaCen seu desbloqueio (art. 649, IV da Lei de Ritos).Outrossim, levando em consideração que verifiquei, em consulta hoje efetuada ao sítio daquela instituição, que não foi efetuado mais qualquer bloqueio em contas de titularidade da devedora, por falta de saldo, diga a Exeqüente. P.I. \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070986-0 - CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X LILIAM ELIAS BORGES LEAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006718-6 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073827-5 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009978-3 - MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA LINA PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:...Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei o Dr. Plínio Pinto Coelho Filho presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento de fls.219/220, tendo colhido prova oral naquela oportunidade (fls.221/222). Desta forma, aplica-se ao caso em tela o princípio da identidade física do Juiz, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Douto Magistrado, para que profira sentença de mérito, por estar ao mesmo vinculado.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011308-5 - DENIZE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Vistos, etc. Acolho a ilustre promoção ministerial de fls. 172, verso, e determino novamente a remessa dos autos ao Contador, a fim de serem refeitos os cálculos elaborados às fls. 161/163, incluindo-se neles a multa diária deferida às fls. 140.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.020847-7 - BARLA CAETANO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Às partes s/ oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 45/46. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/04/2007, às 15:00 horas. Citem-se os Réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/04/2007, às 14:30 horas. Citem-se os Réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada, que deverá, na oportunidade, manifestar-se também sobre o documento de fls. 98/104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001657-4 (26499) - NEUZA SANTOS MOTTA E OUTROS X GUIOMAR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) À inventariante sobre certidão negativa de fls.139. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.015660-4 - FURTUNATO VIEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 277: Esclareça o alegado, em cinco dias, eis que não atendeu ao despacho de fls. 275, que se referem à ação de Embargos à Execução. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002018-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Decisão:Fls. 172: Indefiro, pelas mesmas razões já expostas na decisão de fls. 155.Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade ofertada às fls. 161/165, no prazo de cinco dias. Última chance!Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017437-9 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO A GOMES (RJ-122002) Despacho:Diga o exequente se concorda com a proposta de pagamento oferecida pelo executado às fls. 305, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001466-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESTELA AMARAL DOMINGUES Despacho:Fls. 114: Defiro. Oficie-se a DRF e a CLARO, na tentativa de localizar o paradeiro da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré. Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Após, diga a parte autora, em réplica e sobre a reconvenção apresentada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.014597-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-112315E)) X JORGE DA SILVA LIMA E OUTRO Ao autor s/ resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ODYR COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Diga o autor em que fase se encontra a deprecata para oitiva da testemunha GECIMAR, cuja cópia se encontra às fls. 256. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024989-4 - ANTONIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se o perito para início dos trabalhos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.066450-4 - RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado, manifestando-se, também, sobre os documentos apresentados (art. 398 da Lei de Ritos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011967-8 - CINTHYA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:... Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016187-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a prova pericial, requerida pela Ré, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, ... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. ... P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014643-3 - MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Cumpra-se a r. Decisao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024231-0 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009426-6 (37806) - TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X SERGIO PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Fls. 216: Defiro a substituição, desde que fiquem cópias nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Ressalto, desde já, que cada parte deve diligenciar para a efetiva intimação da outra parte, para prestar depoimento pessoal em audiência. Assim, venham as custas incidentes, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006076-0 - MODELO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.012471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)) X IDEALE AUTOMOVEIS DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Cumpra-se voluntariamente o v. acórdão,em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016369-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diga a Ré se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005539-1 - NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto aplica-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, empresa de telefonia de grande porte, estabelecendo-se, desta forma, o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. P.I. \r\n\r\nId: 128408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026823-8 - MARIA DE LOURDES CARUSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X ALCYR DA COSTA CONNY Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011066-3 - THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA NOYA X GERALDO NOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo os senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.001315-7 (21430) - FRANCISCO DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:O entendimento defendido pelo segurado viola a sentença, transitada em julgado, data venia, na medida em que consta ali a determinação no sentido de que o benefício de auxílio-suplementar somente teria início a partir da cessação do auxílio-doença. Demonstrada a concessão de aponsentadoria e sendo este benefício inacumulável com o auxílio-suplementar (art. 9º da lei 6367/76), consequentemente, nenhum crédito tem o segurado a receber. \r\n\r\nProc. 1988.002.000218-6 (22630) - NILTON SOARES X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 235/241. \r\n\r\nProc. 1991.002.001742-6 (25635) - DOMINGOS MARINS PERY X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao requerente sobre a expedição de mandado de pagamento, encaminhado ao bb em 16/02/07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002178-8 - MARIA HELENA PASSOS VELAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA DA FONSECA ATENDA-SE À FAZENDA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.010418-0 - ERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BERNARDO DOS SANTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.008480-9 - GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA X JOSE LUIZ MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) AOS INTERESSADOS. (EXPEDIENTE AVULSO N. 08/2006) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021159-9 - ANA CRISTINA ERMIDA E OUTRO X VERALDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-002346C) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Maria de Lourdes Ermida, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007014-3 - MARISA GOMES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X EMERENTINA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Assiste razão ao MP. As disposições dos arts. 1973 e seguintes do Código Civil não aplicam-se à hipótese vertente, devendo, pois, prevalecer as disposições de última vontade manifestada pela autora da herança, que instituiu a ora inventariante sua herdeira. Os bens adquiridos antes do matrimônio contraído pela autora da herança devem pertencer exclusivamente à inventariante, enquanto que aqueles adquiridos após, devem comunicar-se com o cônjuge, de maneira que a meação deverá ser atribuída ao espólio do mesmo, eis que também faleceu. Ficam, assim, rejeitados os requerimentos formulados à fls. 100/105. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.007938-9 - CHRISTIANE D ALIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CECILIA D ALIS DA SILVA ATENDA-SE AO ITEM 03 DE F. 39. \r\n\r\nProc. 2004.002.009318-0 - MANUEL ANTONIO DE LA SAGRA FAGUNDES PEREZ X DOLORES FAGUNDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). MARCOS MIRANDA FAGUNDES (RJ-003621) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.022390-7 - MARIA CECILIA SILVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X ROBERTO PIRES MARTINS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 25/30, atrbuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002712-4 - SEVERINA LIGIA PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X FERNANDO LOPES NUNES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Fábio Paes Lima Ferreira, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005432-2 - DINORA GOMES LIMA X JOSE MARCOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.014950-3 - MARIA NATERCIA DA COSTA SANTIAGO X RUBENS VILLACA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Despacho:O esboço de partilha constante à fls. 16/18 deverá ser re-ratificado, observando-se que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, é apenas meeiro, segundo as disposições do art. 1829, inc. I do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.025930-9 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X OLIVIO JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 114/130, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, resalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000862-5 - TEREZINHA NUNES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X MÁRIO MIGUEL atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.004731-0 - AURORA MOFATI LANHAS X CARLOS EBERT DE SOUZA LANHAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 71/79, atribuindo aos nela comtemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009513-3 - Inventariante: CELIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA X DAVID DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Regularize a inventariante o débito apontado na certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.002.013970-7 - Inventariante: DENIZE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X AIDA RAMOS ROCHA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Defiro a J.G.. Venham as certidões de estilo. Cumpra-se o artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.064863-8 - JACY PINHO MOREIRA X RUTH BASTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Jacy Pinho Moreira, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071036-8 - BANCO FINASA SA X FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AO AUTOR SOBRE F. 27 V. \r\n\r\nProc. 2007.002.003220-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO RABELLO DA ROCHA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003336-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a intregalidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073792-1 - NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:J. Defiro a emenda da petição inicial, bem como o requerimento de antecipação de tutela, diante da presença de seus requisitos, a verossimilhança das alegações, consistente na ausência de inadimplência que justifique a suspensão do serviço contratado e o risco de lesão irreparável, ou de difícil reparação, caso fosse mantida a suspensão das linhas telefônicas até decisão final. Isto posto, determino o restabelecimento das linhas telefônicas (14 linhas) contratadas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em um salário mínimo. (Decisão proferida na petição de NANDO AUTO SERVICE LTDA., subscrita pelo Dr. Leonardo de Castro Mira - OAB/RJ 112.341 e datada de 15/02/2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011051-5 - MARIA AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D) autentique-se as certidões de fls. 15, 18, 72, 73, 92 e 98. recolha-se a taxa judiciária: R$ 936,04. atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.019265-9 - OLAVO ANDRADE X NAIR SOARES ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 21/24, atribuindo-lhe aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021778-4 - ARMENIA DE FATIMA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X MARIA DOS PRAZERES AMARAL DE MIRANDA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 123. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.000738-0 - Inventariante: MARCO AURELIO SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X INGRID MARIA GOMES FERNANDES AO CONTADOR COM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.008600-0 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X WILSON CARVALHO GOMES Despacho:Cumpra-se, integralmente a decisão de fls. 71. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.020278-3 - CARLOS HEISS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA CRISTINA GUIMARAES HEISS PELO RECOLHIMENTO DO ITD. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.025701-2 - NELLY FREITAS DE OLIVEIRA MELLO X ALTAMIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R TORRES DE O MELLO (RJ-123864) a certidão de óbito de fls. 16 menciona que a herdeira faleceu no estado de divorciada. venha a certidão de fls. 52, com a devida averbação, autenticada. venham as certidões do distribuidor de rio das ostras - executivos fiscais - em nome do inventariado e seu espólio. venha a certidão da prefeitura de rio das ostras. venha a certidão da justiça federal em nome do espólio. autentique-se fls. 38. atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.013068-3 - VALDEA VIEIRA DOS SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CARLOS DOS SANTOS MATTA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019888-5 - ROSIMEIRE MELLO DA SILVA X JOAO DANTAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONCA (RJ-130225) À REQUERENTE SOBRE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.002.022108-1 - EDENIR GUIMARAES JORGE X ENEAS FERREIRA JORGE, VIRGINIA ANDRE JORGE, CARLOS ANDRE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) ATENDA-SE ÀS EXIGÊNCIAS SUPRA E REGULARIZE A PARTILHA COM A ASSINATURA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.002.025088-4 - SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X RACHEL TUBENCHLAK ATENDA-SE AS EXIGÊNCIAS SUPRACITADAS. AP´~OS, CUMPRA-SE F. 42 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017110-0 - JURANIL CORREA PORTO X ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) Despacho:Anote-se a prioridade. Defiro a gratuidade e a inventariança. Adeque-se o pedido ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo o disposto no art. 1031, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003126-1 - LUCIA MARIA THEODORO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X THEREZA DE JESUS CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003364-6 - SELMA BAPTISTA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc... Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que a ré forneça os medicamentos indicados na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em 1 (um) salário mínimo federal. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, encaminhando-lhe cópia da mesma. Expeça-se mandado de citação. Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.002633-2 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PERES Decisão:A ação é de rito sumário em virtude do valor atribuído a causa.A vista dos argumentos veiculados pelo autor dos documentos que instruem a petição inicial, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva,para determinar ao réu que disponibilize ao autor uma vaga de garagem com 26,92 m2, conforme assegurado pela convenção do condomínio(...)Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão,bem como para intimação e citação para audiência, que designo para o dia 04/04/07 as 14h, na forma do art.277 do CPC. Cumpra-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071548-2 - BANCO FINASA S A X EDUARDO FREDERICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) AO AUTOR SOBRE F. 22. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.009122-5 - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA) Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas remanescentes, se existentes, pela requerente. \r\n\r\nId: 128409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001278-5 - MARIO NOMI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X TOKIO NOMI MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.008118-7 - AZURITA MOREIRA DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES GOMES CARNEVALE (RJ-099616)) X AMELIA DAGUER MOREIRA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071280-8 - RICARDO DO CARMO MORAES X EDITH PAULA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003349-0 - ALLOCEANOS GROUP SHIPREPAIRS AND SUPPLIERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.05: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002810-2 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI Despacho: Intime-se a parte Autora por A.R. e seu respectivo patrono para dar movimentação ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo com fulcro no art. 267, inc.III e § 1º, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Niterói, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.073778-7 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010770-0 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X OLIMPICO CAFE BAR E SORVETERIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008618-1 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.014688-1 - MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000648-5 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL DE BARROS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1996.002.015428-3 - BRIVEN VENDAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.021140-2 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIA INES COSTA FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) FLS 332/333 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.002.019790-2 - JAQUELINE DE QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MAXWELL AZEVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.002901-7 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ELIONEL DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004417-5 - ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010519-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X M V DOMUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.016521-8 - CARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008518-1 - Inventariante: JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROBERTO CARDOZO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.024938-4 - IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X EDGARD DE JESUS PEREIRA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.065929-6 - ROZEMIRA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003381-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 10,84; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 36,06. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003409-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,31. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.008240-8 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Á PARTE AUTORA PARA FORNMECER COPIA DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069798-4 - CRISTINA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 128410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018089-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X BERENILDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado para fins de realização da praça designada. \r\n\r\nProc. 2002.002.006530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE JOAO LOPES DA COSTA Decisão:Designo Audiência para o dia 04/04/2007, ás 16.00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Cite-se e Intime-se o Espólio -réu na pessoa de sua inventariante indicada às fls. 59.DE ORDEM: VENHAM CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 24,48 no campo 37 OJA; 10% da CAARJ campo 42.5% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campo 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.009227-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE, Síndico: MANSUETO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X ESPÓLIO DE DI CICCO ANGELO DE ORDEM (PORTARIA 03/2000): Venham cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.013275-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ESPÓLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000, 00 ( mil reais), consoante o que dispõe o parágrafo 4º do art. 20 c/c o art. 26, ambos do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008263-7 - GUSTAVO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DE ORDEM; AS PARTES , SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020431-0 - CARMEN CORREIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.022777-5 - EDINEIA PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO ISIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS P. C. GOUVEIA (RJ-105257) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.000408-7 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Sentença:Face a concordância do Ministério Público ( fls. 62 verso), HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, na forma apresentada às fls. 46/48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência,com base no no art. 269, III ,do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Oficie-sem conforme requerido.Intime-se o Ministério Público.P.R.I. Transitado em julgado e pagas as custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.010056-1 - FATIMA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010062-7 - JULITA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010094-9 - LEA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010096-2 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA CONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010098-6 - ELIZABETH PITTA LOPES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010127-9 - MOISES EMILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2004.002.018435-5 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.018437-9 - MARY CORREA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.018438-0 - CLAUDIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.022238-1 - MARIA ALINE GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE PAGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.000301-6 - MARCELO DO NASCIMENTO DONATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017695-6 - ZUZENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017696-8 - CONCEICAO SOUZA KSANDR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017697-0 - SILVIO DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.010587-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Decisão:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 09, RECEBENDO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010093-1 - RODOLFO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES Despacho:Fls.64-Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002655-0 - ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) CADE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS , NOS VALORES DE R$ 85,68 CAMPO 37, R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 11,53 CAMPO 42, R$ 17,45 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 60025926-6, R$ 6,64 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 6,64 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3 E EM OUTRA GRERJ RECOLHER R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 0,87 CAMPO 42, R$ 0,43 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,43 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003295-8 (11247) - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA ROSEDETH MAGALHAES DE ORDEM: DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O NÚMERO 8 DA CERTIDÃO DE FLS. 193: FALTA A QUITAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL ATUALIZADA DOS BENS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 1995.002.108610-6 (13258) - GERALDINA MELLO IATAROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C)) X IOLANDO IATAROLA E OUTRO DE ORDEM: DIGA A INVENTARIANTE SOBRE OS NÚMEROS 3 (FALTA A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO GERALDO), 8 (FALTA A CERTDIDÃO DOS DISTRIBUIDORES EM NOME DOS INVENTARIADOS) E 9 (FALTA O TÍTULO DE DOMÍNIO DA LINHA TELEFÔNICA 722-1067). \r\n\r\nProc. 1998.002.021039-4 (17652) - JOSE CARLOS DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X MANOEL IGNACIO PEREIRA DE ORDEM; VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E COPIAS PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.021784-1 - DAYSE REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 1,24 campo 42 (referente ao mandado de citação de fls. 31) e (X) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) $ 1,24 campo 42 ( para nova citação ) ou se for por via postal : (X) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 (X) R$ 0,34 campo 42 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.000967-8 - SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARYSE HORTA DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022822-8 - ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para, apenas, determinar que se exclua da cobrança feita à autora os débitos vencidos anteriormente a dezembro de 2001.Tendo a parte te sucumbido em parte mínima do pedido, responderá a parte autora pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls. 49).Revogo a tutela concedida.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009310-8 - JUREMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e com juros a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. Confirmo a tutela antecipada concedida (fls. 29/30), aditada ( fls. 37) P.R.I. Transitado em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067483-2 - LISETTE MARTINS VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PROCORDIS HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI E OUTRO DE ORDEM; FLS 81/ 162. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002469-4 - THIAGO BERTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000151-7 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) DE ORDEM; FLS 23/38, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016009-5 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM; 1- EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009802-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FRISCH Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao TRE para fins de localização do endereço do réu, bem como ofício ao DETRAN a fim de que não tranfira o veículo, objeto da lide, constando a existência da presente ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002909-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LYGIA AZEREDO COUTINHO PESSANHA Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.026123-2 - ELIZABET VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) DE ORDEM; A PARTE RE, PARA RECOLHER CUSTAS, PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA , NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,67 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,67 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-9. \r\n\r\nProc. 2004.002.018304-1 - ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 101/103-Certifique a serventia acerca do alegado, para fins de apreciação do pedido de devolução de prazo.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.019000-2 - MARIA DO CARMO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831), Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 128411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.016438-6 - ESPÓLIO DE AYRTON RODRIGUES MACIEL E OUTRO, Inventariante: AYRTON JOSÉ LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA SA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO VIA POSTAL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015925-6 (14966) - ELISA MARIA MEIRA DE VASCONCELLOS LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FAUSTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1999.002.021190-0 - KATIA DELGADO SELANO E OUTROS (19013) (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOAO BAPTISTA SELANO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2007.002.003155-8 - CARMEM SILVIA HANNING X RALF HANNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.Defiro a inventariança e nomeio inventariante o cônjuge CARMEM SILVA HANNING. Façam-se representar todos os herdeiros, vindo as certidões de nascimento e ou casamento.Venham as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 993 e 1.025, do C.P.C.Venham, ainda, as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001081-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO Decisão:Vistos etc.Não obstante a inexistência de prejuízo, quando do acolhimento do pedido de fls. 20, ocorreu pequeno equívoco no despacho por mim proferido àquelas folhas, ao ser feita referência à carta precatória, quando, na verdade, seria para proceder ao cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, já expedido, na forma do art. 230, do C.P.C.H \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.017196-7 (15057) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos do executado SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI que excederam o valor de R$ 2.925,88 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil S.A.Lavre-se o termo respectivo.Intimem-se, sendo o executado por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.021112-3 (23284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OLINDA BAPTISTA DAS NEVES 23284 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) RECOLHA A ARREMATANTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2005.002.020408-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUEDES Ao autor sobre fls.53 (a parte requerente deve recolher custas para a Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 37,75), RECOLHENDO-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 82 (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,61 + FUNDPERJ: R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.002.009142-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ROMEU AZEREDO E OUTRO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066872-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Despacho:Retire-se o feito de pauta.Oficiem-se aos orgãos de praxe, solicitando o endereço do réu, porventura constantes em seus cadastros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001971-8 (5981) - CELSO ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 0,28; e, as devidas verbas do FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,48 cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.006218-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIAS DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013175-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AURELIA BATISTA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) ...a recorrente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97; e, as devidas verbas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,53, cada) \r\n\r\nProc. 2006.002.064998-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALEXANDRE MIGUEL CARVALHO DA COSTA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO (R$ 76,96 - AEVC), FUNPERJ: R$ 3,84 + FUNDPERJ: R$ 3,84). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.022081-0 - JOSE JOAQUIM DE SOUZA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO 21915 (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ...a embargada para recolher as custas processuais conforme certidão retro, conforme condenação (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48, + FUNDPERJ + FUNPERJ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 144,14) \r\n\r\nProc. 2005.002.016067-5 - JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada JOEMA GONÇALVES DA FONTE, inexistindo qualquer valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.002.072303-0 - ADERBAL DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI. E condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.000366-8 - CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001122-3 (4011) - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X TEREZA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Vistos etc.Apesar de fazer referência aos arts. 165, I e 180, ambos do C.P.C., a requerente nada comprovou quanto à impossibilidade de atender ao despacho, não apresentando, também, qualquer justificativa.Outrossim, desde o mês de julho de 2004 a executada vem pretendendo a suspensão do feito, num total de oito vezes, o que, aliás, foi deferido, pelo prazo de 30 dias, em 18/10/2005 (fls. 257).E, apesar de tudo, nada foi requerido pela devedora. Reafirma-se que todas as petições por ela apresentadas se limitaram a requerer a suspensão da execução.Assim, nada mais há a deferir no que se refere à pretensão da executada. Aliás, como já se disse através da decisão de fls. 312, publicada em 16/01/2007, que permaneceu irrecorrida.Indefiro, pois, o pedido de fls. 317, por absoluta falta de amparo legal.Aguarde-se a data designada para a hasta pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011714-5 - ANDYE BOUTIQUE CANINA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X COMP. COM. PROD. E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA 117145/03 Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010856-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARTHUR RODRIGUES FILHO ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 411,33; e, as devidas verbas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 ,cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.007379-4 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JÚLIO CÉSAR CORDEIRO GOMES INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOBE PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.002766-0 - CONSTRUTORA J P W LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos etc.Considerando se tratar de pessoa jurídica, e pelo fato de não estar devidamente comprovada sua condição de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida.Assim, comprove-se o recolhimento das custas devidas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.015459-2 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ao autor, sobre fls. 317/318 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.017658-3 - ALZIRA MALHEIROS ABIB (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066533-8 - SIMONE PAZ OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022011-2 - JORGE LUIZ CONDINO 23325 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO ARAUJO (RJ-099531), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES, SOBRE FLS. 346/347. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000642-3 (1013) - ADALTIVA MENEZES DE ALMEIDA X MARIA BAPTISTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1984.002.001479-9 (3375) - NARCISA SANTANA DOS SANTOS X PEDRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1997.002.019707-7 (16137) - AURELIO PEREIRA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI DE ALBUQU (RJ-089117)) X MARIA TEREZA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2000.002.001440-4 (19279) - LEA MAROTTA PINTO RANGEL (19.279) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYLTON RANGEL fls 90/91 aos interessados informacoes do contador \r\n\r\nProc. 2002.002.015085-7 - GABRIEL DE ARAUJO MOREIRA 22914 (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346)) X CARLOS EDUARDO LACOMBE MOREIRA ...a inventariante sobre oficio retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009970-0 - CLAUDIO FRANCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X PRESIDENTE DA EMUSA - EMPRESA DE URBANISMO, SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Ao impetrado (EMUSA) para o recolhimento de custas: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 39 - R$ 3,49 (cód. 0723-1); CAMPO 40 - R$ 15,73; CAMPO 42 - 1,57; CAMPO 43 - R$ 17,45 (cód.350103124-3); CAMPO 45 - 3,49 (cód.3403-14129-8); CAMPO 46 - R$ 42,59; CAMPO 47 - R$ 1,65 (FUNPERJ); CAMPO 48 - R$ 1,65 (cód. 5673-00124-3) (FUNDPERJ); CAMPO 49 - R$ 99,86. \r\n\r\nProc. 2004.002.002885-0 - SONIA MARIA GIL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) ao autor sobre certidao sr oja \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.003721-0 - RENATO VASCONCELLOS E OUTRA (19.432) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Tendo em vista que o requerimento de fl. 100 é datado de novembro de 2006, apenas proceda a Serventia a anotação do novo patrono, o qual deverá esclarecer quanto a necessidade de vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018313-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS E OUTRO Autor deve recolher as custas para expedição das Precatórias (baixa mais emolumentos) e fornecer cópias para instruí-las. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: Vistos etc. Considerando a qualificação profissional do exequente, bem como a pequena quantia a ser recolhida a título de custas processuais, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, comprove-se o recolhimento das custas devidas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025499-0 - ROSA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O APELANTE ÁGUAS DE NITERÓI S.A. O ACRÉSCIMO DO FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 2,97. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064802-0 - ERICK RABELLO TAUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CLUBE DA LEITURA LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.003394-4 - JOEL COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JAYRO COELHO DIAS E OUTROS) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro, bem como fornecer contrafé (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 791,80). \r\n\r\nId: 128412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.026527-9 - KARINA MARIA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho: Fls. 68. Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007598-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JUAN MARTIN CANTALUPPI YRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Ao autor para complementar custas de acordo com os novos valores da Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.002.015710-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANA DOS SANTOS Despacho:Fls. 92. Oficie-se a Spc e Serasa (Recolham-se custas R$ 6,98 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.025899-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOLANGE DINNUCI Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.006191-3 - MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITO (RJ-051403) Decisão: Fls. 200. Defiro. Oficie-se ao Banco Central para que proceda a penhora em conta ou investimentos, no limite de R$ 26.280,10 (=R$ 23.891,00 + 10% multa artigo 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.002.016821-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARA CRISTINA SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.006749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.002.021943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE LUCIO DA SILVA), MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MAURY NACIF Despacho: Oficie-se a Receita Federal para endereço.recolher 3,49 na conta 0711-2 e 0,17 na conta 600225174-9 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003165-9 - ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X SEGURADORA MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA), DRAUZIO MACHADO JUNIOR Decisão: Reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 231, tão somente para deferir o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 02.05.07, às 15:45horas, devendo a autora comparecer pessoalmente. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016882-9 - ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.072000-3 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ESPOLIO DE NILSON GISMONTI Complementar custas valor 0,61 na conta 600225174-9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005222-5 - JOSÉ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 140/145. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se cumprimento da precatoria expedida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Defiro prova pericial requerida as fls. 288 pelo citicard. Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira Junior, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para solicitação de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003382-8 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a alegação é verossímil e por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a AMPLA proceda ao imediato restabelecimento do fornecimento de energia, permitindo, assim, que a parte autora exerça a sua atividade econômica, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013875-8 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FELIPE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.022754-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.022364-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BUONGUSTAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Ao exeqüente sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2002.002.013801-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Despacho:Intime-se o devedor por carta Ar para pagar o débito (recolham-se zs custas: R$ 3,49 conta 0711-2), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.022040-0 - CLAUDIA COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HERMINIA MARIA ALVARENGA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A ré ainda não foi citada. Esclareça o pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.002.007365-4 - JAIME DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011373-9 - SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.000515-8 - MUNICIPIO DE NITERÓI, OMAR SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.000534-1 - ROBERTO DA SILVA MONAYAR, FATIMA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), BUONGUSTAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:À luz da Lei nº 11232/05 recebo os embargos como impugnação.Rejeito liminarmente a impugnação, eis que não se trata de nenhuma das hipóteses do artigo 475-L do CPC.Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, o direito de retenção deve ser pleiteado no processo de conhecimento, e não em execução. Destaco o seguinte julgado:\"Em se tratando de ação de despejo, o exercício do direito de retenção - art. 35 da Lei n. 8245/91 - deve ser exercido por ocasião da contestação. Assim, em razão da preclusão, não há se falar na possibilidade de oposição de embargos de retenção por benfeitorias quando da execução da ação de despejo\" (STJ-5ªT., REsp 685.103, rel. Min. Gilson Dipp, j. 20.09.05, negaram provimento, v.u., DJU 10.10.05, p. 421). Neste sentido: RT 567/145, 669/132, JTA 96/367, 110/300, 117/384, RJTAMG 26/315.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001076-2 - FRANCISCO GERSON STUDART, ZILDA PEREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:A embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001074-9 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1993.002.000584-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X IDURB INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO NITEROI Decisão:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, sendo o Juízo da Dívida Ativa competente para apreciação da presente ação.Assim sendo, declino da competência para o Juízo da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 1995.002.000791-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X C J DE CASTRO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Decisão:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, sendo o Juízo da Dívida Ativa competente para apreciação da presente ação. Assim sendo, declino da competência para o Juízo da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossa homenagens. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010795-0 - CRENILDA COELHO DA CONCECAO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 165. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002697-6 - ELIZA BARON (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X ESPÓLIO DE ATAÍDE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.004925-1 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENNE MARTINS Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário.( recolham-se as custas referentes a expedição de ofício: R$ 3,39 np cod. 0711-2). Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067265-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA), VALMA DA SILVA MACHADO), CELSO CARLOS PEREIRA Despacho: Fls. 42. Oficie-se a Receita Federal.Recolher 3,49 na conta 0711-2 e 0,17 na conta 600225174-9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001656-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO EVANGELISTA CARDOSO E CIA LTDA. E OUTRO Decisão:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, sendo o Juízo da Dívida Ativa competente para apreciação da presente ação.Assim sendo, declino da competência para o Juízo da Dívida Ativa.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0A - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0A - LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - r$ 8,74Outros FUNDPERJ - Conta/Cod - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.067397-9 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.069482-0 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X COLEGIO SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010371-3 - FELIPE DA CUNHA VINHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.020878-1 - PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FABIANA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário.( recolham-se as custas referentes a expedição de ofício: R$ 3,49 no cod. 0711-2) Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.021460-8 - CHRISTIAN SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.009294-3 - JOANA DARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Decisão:1. Fls. 120/143. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao autor para complementar custas conforme certidão de fls. 195 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065419-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.065507-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, às 15:50horas. Publique-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Ao autor para recolher as custas de ofício: R$ 3,49 conta 0711-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.002488-4 - ANTONIO CAETANO BARCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARINA SOBRAL LEITE BARCELLOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 301/305 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Marina Sobral Leite Barcellos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.000058-4 - NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA X NILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271) Aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013268-5 - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X C R ALVES ADESIVOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho: Cumpra-se a ré a decisão de fls. 124, assinalando que os depósitos deverão ser efetuados até o dia 10 de cada mês, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.010035-2 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ARTMED LTDA Decisão: Pelo sistema intranet do RJRJ, tem-se notícia de procedimento de falência, que sob o (Nº 2003.002.016229-1) tramita pelo Juízo da 5ª Vara Cível desta mesma comarca de Niterói. Considerada judicialmente insolvente, aquele Juízo da 5ª Vara atrai todos os demais procedimetnos de execução ou cobrança de crédito em desfavor da empresa Artmed. Assim sendo, declino a competência para o respectivo Juízo Universal, dando-se baixa nesta 9ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.002.015301-0 - REINALDO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ELIANE DE SOUZA FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.016656-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.000461-2 - EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO (RJ-114863)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.023145-0 - DANIELE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 164. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.008556-2 - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:As testemunhas arroladas ás fls. 109, são da parte ré. Fls. 122, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:1- Venha declaração de renda e bens da 2ª parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Manifeste-se a 2ª ré-reconvinte. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.012720-1 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012373-6 - HAMILTON SULZER BRASIL, LUCIANA NEVES COMBAT SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, às 16:10_horas.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009238-9 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001760-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WANDERSON DOS SANTOS Despacho:2- Ao autor face certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2000.002.021304-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho: Fls. 594. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014425-6 - LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MERIDA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:DecisãoConheço dos Embargos, mas não acolho-os, posto que inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada.Os temas decididos na sentença estão amparados em clara fundamentação.Isto posto, julgo improcedentes os Embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001267-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE ARAUJO CONCEICAO Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009137-5 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho: Fls. 163. Defiro. Oficie-se a Receita Federal.( recolham-se as custas referentes a expedição do ofício: R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003004-0 - ADRIANA CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.008356-0 - VERA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: Fls. 281. Intime-se a executada para complementar o débito.( Ao executado para complementar o débito, conforme planilha de fls. 280/281) \r\n\r\nProc. 2006.002.000788-8 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MARA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002552-2 - ROSIMARI FONSECA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 08.05.07, às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010746-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 129. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA GONCALVES DA SILVA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Despacho:Os oficios deferidos às fls. 118, já encontram-se nos autos sua respostas. Defiro ofício ao Serasa e Spc (Recolham-se custas: R$ 6,98 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.002.006532-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAROLDO SALGADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Decisão: Conheço dos Embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste omissão na sentença embargada.Julgo improcedentes os Embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.008442-1 - MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025714-9 - WERTON GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X JAMIR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique \r\n\r\nProc. 2004.002.023065-1 - ARMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TIA LIAO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho: Fls. 208. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.018738-8 - MAURO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARIA BEATRIZ DOS SANTOS) Decisão:1. Fls. 169/173. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Dê-se ciência ao M. Público. 4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 128413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.004261-0 - JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR X ÂNGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS, JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 28/02/07, às 13:50 horas, para a realização do ato, com a presença das partes e do menor.3. Intimem-se. \r\n\r\nId: 128417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.019367-0 - SERGIO BOKOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ELIZABETE BOKOR AINBINDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FLS. 386/388), DEVENDO FORNECER SEUS ATUAIS ENDEREÇOS, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.026009-6 - PAULO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X MARIA CHRISTINA SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 102 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 27/03/2007 às 14:45. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003201-6 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Fls:98/v-Diga a exeqte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002889-8 - CAROLINE BORBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) as partes sobre fls. 52 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000226-0 (29174) - MARTINHO D' ASCENÇAO, VERA GRION D' ASCENÇAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) ESCLAREÇAM AS PARTES, ONDE CONSTA O ERRO DA GRAFIA, VEZ QUE DAS PEÇAS EXAMINADAS NÃO EXISTE O ERRO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2000.002.019012-7 - ELIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES, Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) VENHA AOS AUTOS A 2º VIA DA CARTA DE SENTENÇA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE C/ RECEBIMENTO PELO ADVOGADO À FL. 26, A FIM DE SE APRECIAR A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA, CONFORME O QUE CONSTA NA R. DECISÃO DE FL. 29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.011805-0 - ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Ao réu para o recolhimento da diferença apontada a fls.416/417. \r\n\r\nId: 128419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017680-4 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS, Assistente: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X OCTAVIO DA ROCHA FREITAS A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMACAO DE FL.42 \r\n\r\nProc. 2006.002.064966-7 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE AO AUTOR SOBRE FLS. 10/12 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009841-6 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2006.002.015742-4 - THAIS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ELDO FERNANDES COELHO AO AUTOR SOBRE FLS. 32/33 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.003373-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISORIA A AUTRORA, POR 60 DIAS. EXPECA-SE TERMO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071901-3 - RAYMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183)) X LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.001316-8 (7207) - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR COELHO MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: CÔNJUGE VARÃO, VIDE FL. 257. \r\n\r\nProc. 2004.002.024891-6 - RICARDO ANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VERONICA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nId: 128420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026078-6 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008071-0 - MARCO ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMAN (RJ-015181) Recolham-se custas conforme demonstrativos de fls 56 e 56 verso ( campo 37: R$ 48,96; campo 38: R$ 8,74; campo 13: AEVF; campo 27: conta 0707-0; campo 39: R$ 19,24; campo 14: DISTRIB. ; campo 23: conta 0723-7; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 30: conta 0723-7; campo 43:R$ 17,45; campo 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 5,84; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 5,84. Sendo que também deve ser recolhido em outra Grerj no campo 13: APCJ; campo 27: conta 0711-2; campo 39: R$ 6,98; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,34; campo 35: conta 567300124-3: campo 48: R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.002.010519-9 - EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42:R$ 2,96; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48; campo nº 49: R$ 35,54. \r\n\r\nProc. 2006.002.014095-3 - ARY ELIAS ABOUD DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Decisão:...Retire-se de pauta.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no CPC, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de test. para comprovar o lapso da sep. de fato perante o juiz, em aud..Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo M.P. e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a desig. de aud. p/ este fim... deixo de designar a aud.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.064849-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Decisão:...Retire-se de pauta.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no CPC, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de test. para comprovar o lapso da sep. de fato perante o juiz, em aud..Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo M.P. e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a desig. de aud. p/ este fim... deixo de designar a aud.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.065850-4 - SONIA BERNARDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Recolham-se custas referentes ao campo do FUNPRJ e FUNDPERJ. Campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 3,39; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 3,39. \r\n\r\nProc. 2006.002.068028-5 - ANDERSON VICTOR AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:...Retire-se de pauta.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no CPC, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de test. para comprovar o lapso da sep. de fato perante o juiz, em aud..Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo M.P. e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a desig. de aud. p/ este fim... deixo de designar a aud.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.069562-8 - EVANDRO ALESSIO MACHADO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Retire-se de pauta.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no CPC, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de test. para comprovar o lapso da sep. de fato perante o juiz, em aud..Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo M.P. e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a desig. de aud. p/ este fim... deixo de designar a aud.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.073873-1 - SUELLEN MARQUES DOS SANTOS CUPULILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:...Retire-se de pauta.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no CPC, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de test. para comprovar o lapso da sep. de fato perante o juiz, em aud..Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo M.P. e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a desig. de aud. p/ este fim... deixo de designar a aud.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000554-7 - SIMONE QUINTAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076) Decisão:...Retire-se de pauta.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no CPC, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de test. para comprovar o lapso da sep. de fato perante o juiz, em aud..Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo M.P. e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a desig. de aud. p/ este fim... deixo de designar a aud.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072533-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X MARIA IZABEL DA SILVA DUARTE Decisão:1)Diante do que consta às fls. 41, redesigno o dia 13/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se novo endereço de fls. 46, a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA Recolham-se custas de intimação para expedição do mandado. Campo 37: R$ 24,48; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 1,22; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 1,22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA Decisão:1)Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. 2)Designo o dia 13/03/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024264-1 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Designo o dia 09/03/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, observando-se promoção ministerial de fls. 85 e vº. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO Recolham-se custas para expedição do mandado. Campo 37: R$ 12,24; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,61. Mais os 10% da CAARJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012743-0 - WALDYR ARGENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X LUCAS BAPTISTA FERREIRA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) recolham-se as custas de acordo com certidão supra (campo n. 14 da GRERJ : APCJ; n. 28: 0711-2; n. 40: R$ 34,80; campo n. 42: 10% caarj; n. 21:FUNPERJ; n. 34: 600225174-9; n. 47: R$ 2,09; n. 35: conta 567300124-3; n. 48: R$ 2,09). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001055-5 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X GABRIELA FAGUNDES BARROS D ELIA Complemente-se as custas. Campo 37: R$ 3,50; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.002.002135-8 - EVERALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA Recolham-se custas de intimação para expedição do mandado. Campo 37: R$ 12,24; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070661-4 - MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Decisão:...Retire-se de pauta.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no CPC, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de test. para comprovar o lapso da sep. de fato perante o juiz, em aud..Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo M.P. e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a desig. de aud. p/ este fim... deixo de designar a aud.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.000570-5 - HELOISA CARLA DELL SANTO GUSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Compelemente-se a taxa judiciária. Campo 46: R$ 41,35 (são devidas 2 taxas judiciárias por se tratar de acordo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011108-4 - CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 113/114, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MESCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) Despacho:Diante do que consta às fls. 60, redesigno para o dia 09/03/2007 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação, com objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.001086-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X FATIMA VALERIA DO CARMO MARTINS) Decisão:1)Designo o dia 16/03/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 128424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.073867-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.001942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON RICARDO REIS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA FAC CASO NÃO SE CONSIGA ON LINE. VENHA COMPROVANTE DE DOMICILIO DO RÉU. \r\n\r\nId: 128423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.021361-5 - Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Selma Ferreira da Annunciação Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Correa da Silva - OAB RJ043554). Fls. 66: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.026589-5 - Rosemary Juliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Jorge Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.006422-1 - Sonia do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.012955-4 - Andre Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.018053-5 - Karla Lobo Torres Bittencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). Fls. 72: Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Informe a parte autora, no prazo de 05 dias, o valor que ainda entende devido, apresentando, para tanto a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020412-8 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação \" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.017911-5 - Ederson Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Wisemar de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). 1- Suspendo a vigência da multa diária fixada no termo de acordo de fl. 22, considerando que o período já decorrido denota que sua finalidade não foi atingida.\r\n\r\n2- Venha a planilha atualizada do crédito a ser satisfeito e o endereço residencial do réu, em 30 dias, sob pena de extinção (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\n3- Oficie-se ao Detran determinando a transferência da propriedade do veículo VW Variant, placa KQA 4528, ano 1973, de Ederson Cardoso de Lima para Wisemar de Oliveira Costa, CPF nº 252.761.237-72, RG nº 2474526 IFP, com efeitos a contar de 23.05.97, bem como a transferência de todas as multas e pontos por infrações cometidas após a data da venda do veículo retromencionada.\r\n\r\nProc. 2003.812.017911-5 - Ederson Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Wisemar de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). De ordem: \"Diga a aprte autora sobre fls. 84/87.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.023893-4 - Márcia Marques Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.812.012125-7 - Marina Cristina Carvalho Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Instituto Embeleze LTDA. DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.812.013298-0 - Eliane dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 110/117.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021128-3 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). \"DE ORDEM AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS:136 \r\n\r\nProc. 2006.812.001134-0 - Andreia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 623,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.001766-3 - Giselle Lucia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Harley Calassara Reis - OAB RJ149205E, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Maria Filo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011153-9 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Cia Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). De ordem: \"Fica a part ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011599-5 - Carlos Frederico Bona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Multibras S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013931-8 - Vania Maria de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação \" \r\n\r\nProc. 2006.812.014987-7 - Benta Vilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). X Inovare Móveis. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018142-6 - Sonia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Inter-rio Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.019072-5 - Ana Maria Orazi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.022311-1 - Igor Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127, Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - Sueli Martins Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989, Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.025368-1 - Neize Santos de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação \" \r\n\r\nProc. 2006.812.027195-6 - Karla Fernanda Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Jean Carlos de Oliveira. Redesigno AC para o dia 19/03/07, às 14:20 h. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002267-3 - Walmir Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Financeira Itau Cbd S. A-cred Financiamento e outro. De ordem: \"Diga a part autora sobre a correspondência devolvida.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.016990-2 - Jose Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Sociedade Agro Pastoril Igarapiapunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melhim Namem Chalhub - OAB RJ003141, Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 128711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.001379-1 - Niron Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.812.011979-9 - Milton Luiz Rodrigues Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.023853-3 - Djalmira Serrao Abelha. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.025964-0 - Claudio Fernandes da Rocha. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.010650-3 - Vera Helena Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.015116-8 - Alberto Ferreira Pitrez. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.004436-0 - Leila de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Decorando Idéia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.013639-4 - José Mendes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Norival de Almeida Gonçalves Jr. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- Intime-se o executado sobre fls. 124/126, bem como para pagamento das despesas do leiloeiro, atentando o cartório quanto ao valor correto. \r\n\r\nProc. 2006.812.008660-0 - Marilia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 128712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001585-6 - ELIZABETH MONNERAT FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X Testador: ERNESTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Despacho:Fls. 49: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 25, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002889-9 - SOPHIA DUARTE HUNSTOCK IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X Falecido: ANA CRISTINA GOMES DUARTE Despacho:Diga a autora, sobre o acrescido de fls. 30, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000469-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A.), Falecido: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requente a sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade; 2) Regularize-se a representação processual, no mesmo prazo acima. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002633-7 - LYDIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS X Falecido: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). TATIANA KINGSTON SIMÕES LEAL (RJ-150053E) Despacho:Intime-se a requerente para dar cumprimento a determinação constante de fls. 67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000907-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Sentença:... À vista do exposto, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do DL nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do retro mencionado diploma legal, oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000473-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GISELA MANGEON QUARESMA MOURA Despacho:Traga o banco -autor o AR referente à notificação enviada à ré (fls. 14), na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001879-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE BOURBON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X VANESSA DE GODOY Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002547-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARLOS DELPHIN SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.212.004040-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CLÁUDIA DO COUTTO GORRESEN CARDOSO Despacho:1- Designo o dia 21/03/07, às 13:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001155-3 - ANA LÚCIA CAMARA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Intime-se o devedor a devolver a guia devidamente recolhida, no prazo de 24 horas, pena de imediata penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O parcelamento da purga da mora somente é viável acaso haja a anuência do locador-autor. Assim, intime-se-lhe a informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Prazo: cinco dias, retornando, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono do autor, para as futuras publicações (fls. 38); 2) Fls. 47: Devolvo o prazo ao autor, conforme por ele requerido, lhe deferindo cinco dias para atendimento ao determinado às fls. 36. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação; 2) Intime-se o réu a regularizar a sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003591-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA Despacho:1) Desentranhe-se o envelope, que veio acompanhando a contestação, devolvendo-se-lhe ao réu, que se pretendia consignar chaves, deveria tê-lo feito pela via adequada. Intime-se, 2) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000701-0 - ANA PAULA AGUILLAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140)) X ALEXANDRA BETTINA WOLKOFF PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:Defiro a penhora do imóvel prometido à venda (fls. 19/21), oficiando-se ao Cartório do 16º Ofício desta cidade, comunicando à ordem de anotação da constrição junto à matrícula do referido imóvel, cientificando-se os réus. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002017-7 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AMAURI LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.212.000857-6 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:...Chamo o feito a ordem, portanto, começando por saneá-lo. Rejeito as preliminares deduzidas,...Não há nulidades a sanar, as preliminares já foram afastadas, e as simples irregularidades se sanam com o presente. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, porque as manifestações das partes no processo deixam evidente que a conciliação não é possível. A matéria dos autos se decide por prova documental, salvo melhor entendimento. Sem embargos, e para evitar alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se além do laudo de avaliação, que já consta dos autos, pretendem produzir outra sorte de prova qualquer. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5A - CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Decisão:1) Fls. 24 e ss: Recebo o recurso de apelação interposto, no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. 2) Fls. 59: Autorizo a retificação requerida, manualmente, na folha de interposição do recurso, devendo-se certificar nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5A - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Decisão:...Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao valor da causa, que mantenho como lançado na petição inicial do processo principal. Custas pela impugnante. Fixo honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do art. 20, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusos os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000461-7 - ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o segundo requente a sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe; 2) Esclareçam os requerentes, outrossim, quanto ao rito pleiteado, não sendo compatível com o rito sumário o valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002327-0 - PRISCILA DOS SANTOS SOUZA RUEL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X A & R GATTI MODA FEMININA LTDA. ME. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora, porque a mesma devidamente intimada às fls. 27, 30 e 37 não comprovou a sua hipossuficiência econômica. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo por falta de preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000759-8 - Inventariante: VERA MARIA FEITAIS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ARMANDO DOS ANJOS FEITAIS Decisão:1) Nomeio inventariante Vera Lúcia Feitais, intimando-se-lhe a firmar o respectivo termo de compromisso e a cumprir a determinação constante de fls. 88, item 02, no prazo de cinco dias; 2) Tendo em vista que a inventariante é de fato habilitada nos direitos da pensão deixada pelo falecido (fls. 93), defiro a expedição do alvará por ela requerido. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.212.001789-0 - Inventariante: HILLARY FALLEIRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X AGUSTO CÉSAR MORETT SILVA Despacho:Intime-se a autora a impulsionar o feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000170-7 - Inventariante: JOÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:1) A retificação do registro de óbito deve ser feita, junto ao cartório em que o óbito foi registrado, e, se for o caso, conforme as regras de organização judiciária do Estado de Pernambuco, onde o óbito ocorreu e foi registrado, junto ao juiz com competência registral daquela comarca. Não cabe a esta Vara, seja por absoluta incompetência em razão da matéria, seja em razão de incompetência territorial, decidir sobre a retificação, tampouco por simples ofício determinar a retificação de registro, sem o procedimento legal adequado. 2) Defiro a gratuidade de justiça a herdeira Denise, porque demosntrada sua hipossuficiência. 3) Venha a declaração de rendimentos da meeira, ainda não juntada, destacando-se que a separação não põe fim ao casamento, senão apenas ao dever de co-habitação, pelo que, ao menos em tese, a Sra. Jeanete tem interesse no presente, permanecendo meeira do falecido. 4) Venham os esclarecimentos determinados e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o requente a sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006, ou o seu balancete do último exercício fiscal. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000535-0 - ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Complemente-se o preparo, no prazo de 48 horas; 2) Quanto ao primeiro pedido deduzido em sede de medida liminar, indefiro-o, porque não há a prova do acordo firmado entre autores e réus, no sentido de remover a genitora deles, Sra. Cybelle Lagoeira de Oliveira, da clínica onde ela hoje se encontra internada para a residência do primeiro autor, nem mesmo da incapacidade civil dela, notadamente de que ela esteja internada na casa de repouso Villa Vecchia contra a sua própria vontade, o que de fato poderia legitimar o pleito liminar, mas tão somente através do seu representante legal. Não consta dos autos prova da interdição da genitora das partes, muito menos da incapacidade civil dela de gerir a própria vida, mas tão somente a irresignação dos autores em vê-la internada na referida casa de repouso, não sendo este elemento suficiente a amparar o acolhimento do pleito liminar que aqui requerem. Destaco, outrossim, que a internação da genitora das partes na referida clínica pode te \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001101-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:1) Fls. 107/108: A autora aponta erro material na sentença por mim lançada às fls. 96/97, notadamente porque o valor da UFIR lá consignado não corresponde ao valor real da condenação, ou seja, de R$ 5.465,83. De fato, se trata de erro material, que poderá ser reconhecido e corrigido pelo magistrado a qualquer momento, independentemtne de provocação das partes, pelo passo a saná-lo. A planilha elaborada pelo Sr. Contador às fls. 91/92, aponta o valor acima referido, no entanto, com o correspondente valor em UFIR's de 3.216,71, tendo sido consignado erradamente na sentença o valor de 1.6992 UFIR's. Assim, às fls. 97, onde consta 1.6992 UFIR's, passará a constar 3.216,71 UFIR's. No mais, mantenho a sentença na íntegra como lançada. PRI; 2) Traga o exequente planilha atualizada do crédito, para fins de deflagrar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.212.001825-9 - RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, requerida, tendo nesta data protocolizado requisição de bloqueio de valores em favor deste juízo. Aguarde-se a resposta, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 63 - Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeça-se carta precatória para a Comarca de São Gonçalo, a fim de cumprir o determinado às fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000017-8 - BÁRBARA PINHEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 180 e ss: Diga a parte interessada sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.000177-8 - ROBERTO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DECLARAR rescindido o negócio jurídico firmado entre as partes, consubstanciada na venda da motocicleta da marca Copave/Aprilia Pegas, ano 2001/2001, cor preta, renavam 766348156, chassi nº 93FML03001M000095, placa LNM 9646, e por via de consequência CONDENO a empresa Rio Tókio a ressarcir ao autor no valor de R$ 17.750,00 (dezessete mil e setecentos e cinqüenta reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso (30/12/2005), e a incidência dos juros de mora, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Determino que o autor proceda a entrega da referida motocicleta à loja da ré, no prazo de 48 horas, a partir da ciência da presente, mediante recibo, independentemente do trânsito em julgado da presente, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, e CONDENO ... \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Fls. 172 - Defiro. Intime-se o réu, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Para apreciação da gratuidde de jsutiça requerida, traga a ré os seus documentos de identidade, notadamente o CPF, vez que o doc. de fls. 109 não consigna o seu nome, não se podendo precisar se a declaração de isento lhe pertence. Prazo; cinco dias; 2) Digam os autores sobre o acrescido de fls. 112 e ss, no mesmo prazo acima. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003675-6 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CANON DO BRASIL (ELGIN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Ao Autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.212.000359-5 - RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela autora (fls. 60), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pela autora, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA) Despacho:Intime-se para complementação das custas judiciais, conforme certificado às fls. 33. \r\n\r\nId: 128661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Considerando-se o incidente, suspendo o feito com base no art. 394 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000477-0 - Inventariante: JOSÉ PERALTA DA COSTA X ZENITH FRANCISCA REIS PERALTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:1. Indefiro a gratuidade, mas defiro o pagamento ao final. Anote-se. 2. Defiro a inventariança ao requerente. 3. Ao MP, após à F.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 8,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002058-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM TIRIRICA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X VERÔNICA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Ao réu, a fim de recolher as custas de condenação, conforme fixado na contracapa destes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000874-6 - CÉLIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X VÉSPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000970-2 - GRAFITTO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FÁBIO LUIZ MARQUES BERGENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Ao exequente, para complementar as custas para renovação da diligência, no valor de R$ 5,25, no campo 37 + R$ 0,26, no campo 48, cód. 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6B - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Intime-se o réu dos autos principais para se manifestar acerca do alegado no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000958-1 - JOFFER ESTÉTICA E CABELEIREROS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAL (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Cumpra-se. (À parte autora, para recolher as custas de sucumbência - cálculos na contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após ao e. T.J. com as nossas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003526-0 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) À parte ré, para recolher custas e providenciar cópias (art. 202, II, CPC), a fim de instruir CP para intimação das testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000510-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ALEXANDRE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Sentença:HOMOLGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000381-9 - JÚLIO CESAR DE AZEVEDO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI E OUTROS Ao autor, a fim de fornecer cópias: Inicial (uma), fls. 14(duas), fls. 36(duas), a fim de instruir as cartas precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.000371-6 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 10,23 na conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) À patrona do réu: cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Por todo o exposto, concedo a liminar para 1- AUTORIZAR que os autores continuem depositando mensalmente a quantia de R$ 414,65 ..., até decisão final desse Juízo. Os valores deverão ser depositados em conta no Banco do Brasil, especialmente aberta para tanto. Oficie-se a instituição para que forneça o número da conta e agência. Os autores deverão comprovar em juízo o depósito mensal; 2- DETERMINO, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros de inadimplentes, também até decisão final desse Juízo, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia de inclusão. Intimem-se. Expeça-se guia. Oficie-se o RGI, conforme art. 167, I, item 21 da Lei 6015/73. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000295-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTROS Ao autor, a fim de fornecer cópia da inicial , para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002266-6 - Inventariante: DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL E OUTROS X YOLANDA BORELLI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 128662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa à fl. 22vº. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000119-3 - FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE, ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) de ordem: aos interessados, para dar andamento no feito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000170-5 - PAULO FERNANDO DE CAMPOS MONTEIRO, MARIA HELOISA TOSTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) De ordem: Atenda-se ao requerido pelo Procurador do Estado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001469-2A - LIDIANE VICTÓRIA FREIRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRÉ PEREIRA DA SILVA Sentença:LIDIANE VICTÓRIA FREIRE CAVALCANTI propõe ação de execução de alimentos em face de LUIZ ANDRÉ PEREIRA DA SILVA. Alega descumprimento dos alimentos fixados. É o relatório. Decido. É caso de extinção do processo sem o julgamento do mérito. Preliminarmente, é de se observar que a ausência das condições da ação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz sem necessidade de citar o executado (art. 267, § 3°). É de se observar que os alimentos provisórios fixados às fls. 25 da ação de investigação de paternidade em apenso está condicionada à procedência do pedido. Como a referida investigação ainda não está julgada, a exequente não possui título executivo que é condição para execução. Em face do exposto julgo extinta a execução por ausência de interese de agir, na forma do art. 267, VI. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/1950. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002211-3A - VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X STEPHANIE ZÍNGANO FORTES ÁGUAS), YASMIN ZÍNGANO FORTES ÁGUAS), JOÃO FRANCISCO ZÍNGANO FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS ofereceu impugnação à gratuidade em face de STEPHANIE ZÍNGANO FORTES ÁGUAS E OUTROS.Alega que a autora possui uma pousada de nome \"Fazendinha\", no Loteamento Fazendinha em Niterói, fazendo supor condições financeiras suficientes ao custeio da demanda.A impugnada não se manifestou, embora intimada.O Ministério Público opinou pela improcedência às fls. 08v.É o Relatório.Decido. A declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade que só pode ser afastada através de prova inequívoca de que o beneficiário poderá arcar com as despesas do processo.Ademais, não basta a simples suposição do impugnante de que o impugnado aufere rendimentos provenientes de uma \"pousada\" para afastar a concessão do benefício, diante do princípioda acessibilidade à Justiça.Assim, REJEITO a impugnação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001919-7 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MENDES DE RESENDE (RJ-019197), Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) De ordem: \" Trata-se de recolhimento feito pela parte interessada, em face da certidão expedida para o Fundo Especial. Entretanto tais recolhimentos deverão ser comprovado perante o DEGAR, tendo em vista o ENUNCIADO N. 22 ( Após a extração de certidão de débito, a comprovação do recolhimento deverá ser feita ao FETJ). I., pelo D.O., do teor do despacho ordinatório.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000262-1 - LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MARIA EUGÊNIA LOPES MONTEIRO DE BARROS Despacho ordinatório: \" Aos interessados sobre certidão negativa do OJA de fls. 13 verso\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003864-9 - SIMONE AIKO ARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SIDONIO MARKS MACHADO De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 55vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002372-5 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO, ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Notifique-se o autor, para recolher diligência do oficial, a saber: Oficial - Cod. 0714- R$ 12,24; notificação Cód - 0722-2 R$ 3,49 ; Caarj Cód-0201-4 RJ 1,57 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000553-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 64, venham as custas em 48 horas, estando o cumprimento da decisão de fl. 02, condicionado ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 128663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.000435-0 - Paula Marinho Azevedo e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Nicole Anne Bernheim Daunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). Versa a presente demanda sobre reparação de danos, em virtude de colisão envolvendo os veículos das partes. Contudo, narra a parte Reclamada ter ingressado com a mesma ação no VI JECível, tendo sido prolatada sentença naquele feito, julgando improcedentes o pedido e o pedido contraposto. A certidão de fls. 54 noticia o trânsito em julgado do decisum. Assim, houve a perda do objeto da presente lide, razão pela qual julgo extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 54 e 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001425-1 - Diniz Antônio de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Padaria Glamour Posto Oceânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.005323-2 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Suely Ferreira Gonçalves, Celma Pinto Ferreira. X Elaine Rosa Neves Elizeu. Outrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005324-4 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Sergio de Souza. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nQuebra Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005325-6 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Julio Cesar Alves da Silva. Rep Leg(s): Suely Ferreira Gonçalves, Celma Pinto Ferreira. JULGO EXTINTOO FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do art. 269, III da Lei dos Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005326-8 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Angelica de Andrade. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 25, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005327-0 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Bianca Rosa Araujo. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 15, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005328-1 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Adriana Elena da Silva Soares Paixao. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005329-3 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Dilma Sampaio dos Santos. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 14, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005330-0 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Jose Valdir Melo. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 24, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005331-1 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Suely Ferreira Gonçalves, Celma Pinto Ferreira. X Cristiane Amorim Correia. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 15, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005332-3 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Jovani Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 25. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005335-9 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Elizabete de Souza Santos. JLGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do merito, na forma do art. 269, III da Lei dos Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005336-0 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Silvely de Oliveira Paulo. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 24, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005337-2 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Jandaia Cristina Carline Rodrigues. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 24, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005338-4 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Rodrigo da Silva Ribeiro. Tendo em vista que a citação do réu ainda não se aperfeiçoou e considerando a manifestação do reclamante no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005339-6 - Jardim Escola Girassois LTDA Me. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Barbara Machado Duarte. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005343-8 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Priscilla Ralha Vieira Freire. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005344-0 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Maria Lucia Duarte da Costa. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 15, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005345-1 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Kênia Gracie Ramos da Costa. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005347-5 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Sandra Lucia dos Santos Jacob. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento, na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005348-7 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Carolina Fonseca Pinto. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 15, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005349-9 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Elaine Texeira Luiz. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa \r\n\r\nProc. 2006.815.005353-0 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Cátia Cilene Menezes da Silva. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pelas partes nos termos estabelecidos às fls. 10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos.\r\n\r\nOutrossim, possível execução deverá ser dirigida ao Juízo da Vara Cível, uma vez que, o caráter extraordinário que foi dado à perpetuatio jurisdiciones, foi tão somente para configuração de um título.\r\n\r\nApós o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa \r\n\r\nProc. 2006.815.005355-4 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Maria Mirian de Castro. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 24, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005357-8 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Jorge Edson da Conceição. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 14, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005359-1 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Paulo Fernando Germano da Silva e outro. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 14, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005480-7 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Marcos Vinicius B. de Carvalho e outro. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 11, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005483-2 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Delcides Azeredo Ribeiro. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 10, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005484-4 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Patrícia Lira da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 10, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005485-6 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Katia Maria da Silva. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 10, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005486-8 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ana Oneida Mariano Euclydes. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 10, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005487-0 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Adilça de Siqueira Severo. 1) retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 10, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002758-1 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Foi designada AIJ para o dia 09/05/07 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2001.815.005525-4 - Stelio Correa Valladão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Jose Alex Imbraim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). Fls.125 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.000343-8 - Eduardo Tolentino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Monan Imóveis Ltda. e outro. O feito encontra-se paralisado há mais de 150 (cento e cinquenta dias), apesar de ter sido intimado o Exequente a se manifestar, conforme fls.97, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 96 , expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.000696-0 - Valeria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Condominio Vivenda de Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). \"...Ante o conteúdo da certidão de fls.100, diga a exequente.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.001680-0 - Angela Maria Carvalho Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de extinção da execução com arquivamento. Verifico, outrossim, que há duplicidade no pagamento, razão pela qual, quando ao depósito de fls. 152, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.815.001681-2 - Anibal Gonçalves da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Levante-se penhora de fls. 114.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001860-2 - Uanes Santos Teles. X Yellow Kar Rep. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Campos - OAB MG044661, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por cerca de 200 (duzentos) dias, por negligência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.003040-7 - Jose Francisco Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 60,21 (sessenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, em favor da embargada, no valor de para R$ 60,21 (sessenta reais e vinte e um centavos) e em favor da executada, do valor remanescente. Feitos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.815.004313-0 - Rodrigo Rocha Trés. X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rocha Trés - OAB RJ103237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, sob o argumento de que contra si foi realizada penhora no valor total, sem considerar-se a solidariedade reconhecida na sentença. Aduziu, ainda, que efetuou pagamento de R$ 1.179,50, e posteriormente, a penhora recaiu sobre a quantia de R$ 7.043,56. Pugnou pela procedência dos embargos, com a redução da quantia penhorada para R$ 2.342,28 .\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Embargado impugnou tais argumentos, aduzindo não ter havido excesso, na medida em que a solidariedade traz para o devedor o ônus de responder parcial ou totalmente pela dívida de acordo com o interesse do credor. Alegou que o valor pleiteado está correto, pugnando, ao final, pela improcedência dos embargos, com a atualização do débito.\r\n\r\nA análise dos autos revela assistir integral razão à Embargante, na medida em que há flagrante excesso na execução. Com efeito, nada obstante a solidariedade na condenação, verifica-se que há nos autos três quantias penhoradas, sendo dois depósitos efetuados pela parte Embargante (guias de fls.158 e 186 e auto de fls.166), totalizando em R$ 11.744,84 , além do depósito efetuado pela 2ª Reclamada, no valor de R$ 3.818,99. Tais verbas devem ser ajustadas a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nA parte Embargada ingressou com a execução no valor de R$ 7.043,56 . Considerando que ambas as partes Reclamadas quitaram seus débitos, tem-se que repassado tal valor, o restante deve ser devolvido em consonância com o depósito efetuado por cada um.\r\n\r\nNo tocante à atualização do débito, deverá o Embargado pleitear o prosseguimento da execução no momento oportuno. \r\n\r\nPelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e reduzo o valor da execução para R$ 3.521,78 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 5.869,64), em favor do seu patrono (R$ 1.173,92), em favor da parte Executada-Carrefour (R$ 1.179,50) e, em favor da parte Executada-Olivetti (R$ 297,21). Levante-se a penhora de fls.166. \r\n\r\nProc. 2003.815.004720-1 - Moacir Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005156-3 - Luiz Carlos Paredes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). O executado teve ciência da decisão de antecipação dos efeitos da tutela em 06/04/04, ao seja, na AC. Assim, a multa diária no valor de R$ 100,00 teve como termo inicial a data de 16/04/06 (considerando os 10 dias conferidos para cumprimento), vigorando até o dia 16/12/04, exatos dez dias após a realização da AIJ, ocaisão em que o executado ficou ciente da majoração (na ocasião da majoração também se concedeu o prazo de 10 dias). A partir de 16/12/04 a multa diária passou a R$ 200,00. A data do cumprimento da obrigação está a fls. 108. Portanto, retornem ao contador para cálculos, considerando os termos deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.815.005183-6 - Nelma Vaidergorn Blanck. X Avel Assessoria de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos; 2) - Nada obstante, cumpra-se a determinação de fls. 110, cuja guia se encontra a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.815.005529-5 - Carlos Alberto Corbacho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, que a execução foi proposta levando-se em conta valores não discriminados e anteriores à data determinada no V.Acórdão, não havendo como prevalecer o cálculo de fls.162. Pugnou, ao final, pela extinção da execução. \r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, na medida em que a quantia executada encontra-se em consonância com a sentença. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nO detido exame dos autos revela que a parte Embargada pleiteou a execução de determinada quantia a título de devolução de pulsos excedentes, bem como de multa, sem que para tanto juntasse aos autos faturas comprovando a inobservância do Julgado. Ao contrário, apresentou cálculo sem discriminação, não havendo como averiguar a data em que houve o descumprimento da obrigação, assim como o valor despendido. De tal modo, não pode ser acolhida a execução na forma proposta, eis que ausentes os documentos necessários à sua efetiva comprovação. \r\n\r\nDestarte, deve a execução ser julgada extinta, acolhendo-se, por fim, a pretensão da Embargante.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A em face de Carlos Alberto Corbacho Vianna. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.005612-3 - Gisele Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Atacadao dos Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005914-8 - Zelia Maria Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, que a execução é indevida, tendo em vista que não existe comprovação do descumprimento da obrigação a justificar a multa pleiteada. Aduziu que a planilha de fls.148 não veio acompanhada por nenhuma fatura a justificar tais valores. Pugnou pela procedência dos embargos, com a extinção da execução. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, na medida em que a matéria ali ventilada é protelatória. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela assistir razão à parte Embargante. Com efeito, a memória de fls.148 apresenta valores desconhecidos, na medida em que não discriminados, sem qualquer comprovação. Não consta dos autos uma fatura sequer que respalde a quantia em execução. De tal modo, os cálculos não podem ser acolhidos, eis que ausentes os documentos necessários à sua efetiva comprovação. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que à fls.170 concedeu-se oportunidade à parte para juntar documentos que entedesse cabiveis, quedando-se a mesma inerte.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de julgar extinta a execução , com base nos artigos 618, I e 475-L, II, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.006420-0 - Teresa de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando fls. 97, chamo o feito à ordem para: 1)- Suspender a execução, já que houve recurso por parte do réu, recebido a fls. 97. Complementada a certidão de fls. 98, certifique-se quanto à apresentação de Contra Razões. 2)- Verifico, outrossim, que há impugnação à execução (fls. 100/106), protocolada em 26/10/06 e relativa à penhora de fls. 114. Assim, fica sem efeito a certidão de fls. 115 e o despacho de fls. 116. Se publicada a decisão de fls. 97, com ou sem as contra razões, subam. Quanto à execução, já que provisória, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.815.007621-3 - Mario Curtis Giordani Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.007802-7 - Anna Siciliano Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Assim, deve ser reduzido o valor executado para R$ 583,21, valor cobrado por pulsos excedentes na linha mencionada na inicial.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 583,21 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, em favor do autor, no valor de para R$ 583,21 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos) e em favor da executada, do valor remanescente. Feitos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.815.007921-4 - Tharcisio Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). \"Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oferecida por Telemar S/A , determinando o regular prosseguimento do feito. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da lei 9099/95. P.R.I .\"\r\n\r\nProc. 2004.815.000028-4 - Marielisa Buriche Coutinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que foram apresentados valores a título de multa não comprovados, pugnando, ao final, pela redução da execução . \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que merecem prosperar parcialmente as alegações ora expendidas, na medida em que o cálculo da multa não obedeceu o prazo determinado na sentença. Pugnou pela redução da execução no valor de R$ 3.642,29.\r\n\r\nA análise dos autos revela assistir razão à parte Embargante, na medida em que a planilha de fls.150 apresenta valores referentes a faturas anteriores ao prazo decadencial estabelecido na sentença. Ademais, a parte Embargada não juntou uma fatura sequer a justificar a multa no montante pleiteado. De tal modo, não pode ser acolhida a memória ali apresentada, eis que ausentes os documentos necessários à sua efetiva comprovação. \r\n\r\nContudo, a parte Embargante reconheceu o débito no valor de R$ 1.800,00 , induzindo o juízo ao convencimento de que possui em seus arquivos as faturas relativas ao período incontroverso. Destarte, deve a execução ser fixada no montante de R$ 1.800,00 .\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2004.815.000566-0 - Michelle Ferreira Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Sem embargo, torno insubsistente a penhora de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.815.000596-8 - Marcelo de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Ribeiro do Nascimento - OAB RJ077511, Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostos pela AMPLA e reduzo a execução para R$ 40.118,89 ( quarenta mil centos e dezoito reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução no valor acima mencionada, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2004.815.000965-2 - Liete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, por se tratar de depósito do valor nominal, sem juros e correção, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001428-3 - Renata Braga Pasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Braga Pasini - OAB RJ090258). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323). Certifique-se a data em que ocorreu o TJ da sentença. Após, venham as faturas mencionadas na planilha de fls.207. \r\n\r\nProc. 2004.815.001546-9 - Floriano Brito Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dinate da inércia da parte autora ao indicar o que pretende, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002383-1 - Marcos Rodrigues Simas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). O feito encontra-se paralisado há mais de 80 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.002409-4 - Lucia Helena dos Santos Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução oferecidos por HSBC Bank Brasil S/A, sob o fundamento de que a presente execução se encontra eivada de vício, na medida em que não foi intimada para a audiência de instrução e julgamento no processo de conhecimento, vindo a ser prolatada sentença em seu desfavor, ante a suposta revelia. Pugnou pela nulidade da execução, assim como de todos os atos a partir da audiência.\r\n\r\nPelo detido exame dos autos, verifica-se, no presente feito, assistir integral razão à parte Embargante. Com efeito, a matéria em exame aborda discussão em torno da nulidade da execução, por encontrar-se sustentada no artigo 618, I da Lei de Ritos, o que se acolhe, haja vista a ausência da intimação da parte para o ato. Equivocadamente, o juízo entendeu que a parte Embargante fora intimada para a audiência de instrução e julgamento referente à ação indenizatória, quando, na realidade, a intimação ocorreu somente em relação à primeira Demandada, consoante certidão de fls.49. Ao contrário, flagrantemente, a certidão de fls.71 retornou negativa, sem que a mesma fosse efetivamente intimada. \r\n\r\nÀ guisa de ilustração, segue a transcrição de Julgado da lavra do MM.Juiz de Direito, Dr.Augusto Alves Moreira Junior, julgamento em 19/03/2002, no qual a situação em exame é inversa à presente, contudo, oportuna:\r\n\r\nEmbargos à Execução por título judicial. Banco embargado, ora recorrente, que alegou, sem provar, nulidade na sua intimação para comparecer na audiência de instrução e julgamento realizada na ação de conhecimento, na qual o referido estabelecimento bancário é réu. Banco executado que poderia provar documentalmente, que a publicação contendo sua intimação, se operou irregularmente, para comparecimento no acima referido ato processual, mas não o fez. Nulidade que não se reconhece, ante a falta de prova do alegado. Sentença de improcedência do pedido formulado nos embargos de devedor que se mantém. Recurso desprovido. (Rec..nº 2001.700.012609-9). \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução, para o fim de declarar a nulidade da execução, na forma do artigo 618, I, c/c.475-L, ambos do CPC, bem como de todos os atos praticados a partir da audiência de instrução e julgamento no processo de conhecimento. \r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários. \r\n\r\nP.R.I . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls.84 e designe-se data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.815.003665-5 - Rubia de Deus Buenaga Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003673-4 - Maria Helena Pecly Henriques Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeçam-se mandados de pagamento referentes às guias acostadas aos autos, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003835-4 - Ari Bastos Nepomuceno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ139820E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para o B. Brasil, ag. 4767. Desbloqueado o valor excedente. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.004510-3 - Carlos Kavuo Jasbick Tonack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). E. mandade de suabstituição da penhora, a recair em cona corrente da ré no Bando do Brasil, Ag. Corporate -Rio, cujo enderçeo é de conhecimento do Juízo. Com o depósito do valor, voltem conclusos para determinação de insubsistência da penhora já realizada. No que se refere ao pedido de início de nova execução pelo valor de R$ 249,53, INDEFIRO, já que na sentença de embargos a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, não havendo recurso daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2004.815.004866-9 - Jose Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 2.237,51 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de para R$ 2.237,51 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos) e o remanescente em favor da executada. Feitos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.815.005361-6 - Jacinta dos Remedios Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Carvalho Lopes Empreendimentos Imobiliarios. Rep Leg(s): Eliane Fátima Marques, Solange Fátima Marques. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora indenização por danos morais que condenação da Reclamada na obrigaçãode fazer, consubstanciada no devido reparo em sua residência. Isto porque após a entrega da obra executada pela Ré rachaduras, infiltrações e vazamento de esgoto teriam se iniciado. A sócia Solange foi pessoalmente intimada a comparecer à audiência, conforme fls. 49, optando por se quedar inerte, razão pela qua se impõe o decreto de revelia. Pois bem. Em que pese a presunção de veracidade dos fatos narrados, o feito envolve matéria complexa a impedir o julgamento neste Juízo, na medida em que não se pode com precisão analisar as causas e efeitos dos danos apontados e tampouco concluir pelo cumprimento ou não de obrigação eventualmente estabelecida ao Réu, visto que inviável a nomeação de perito para auxiliar ao Juízo e espancar as dúvidas que desde já existem. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.005717-8 - Cristina Maria Cantarino Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Expeçam-se os mandados de pagamento conforme fls. 95, sendo certo que a diferença deverá ser levantada pela ré. Expeça-se também o respectivo mandado. Tudo feito, diga a parte autora, expressamente, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007191-6 - Vladis Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia de Almeida Silva - OAB RJ079431). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.007667-7 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.008598-8 - Patrícia Guerzet Braga de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001483-2 - Alvaro Braga Alves Pinto. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001994-5 - Francisco Moises Nobre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002201-4 - Elizete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Exequente informar se confere quitação. Em caso positivo, fica intimada a apresentar planilha em até dez dias, sob pena de extinção do feito. Em caso positivo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.815.002226-9 - Mauro Cesar Coelho Scultori da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X L. A. Gonçalves - Me. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN , o executado não é cliente de nenhuma instituição finan ceira. Diga o credor em cinco dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002255-5 - Wilson Maciel Chagas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESPACHO : À Ré para pagamento da diferença, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002416-3 - Eliane Antunes Reis Hausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para o B. Brasil, Ag. 4767. desbloqueado valor excedente. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.002580-5 - Jorge Pinto Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista a certidão de fls. 56, julgo deserto recurso. Intime-se a parte reclamante para que impulsione o feito. \r\n\r\nProc. 2005.815.002924-0 - Regina Rodrigues. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.002925-2 - José Carlos Macedo Duarte. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Maria Cardoso de Oliveira Azevedo - OAB RJ013183, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Considerando a manifestação de fls. 83 e a informação de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002927-6 - Niceas Luiz Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Garcia Pazoz - OAB RJ154463E, Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002998-7 - Maria do Amparo Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). X Jal-japan Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para o B. Brasil, ag. 4767. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.003586-0 - Araci Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 07/06/07, às 15:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003733-9 - Vera Lucia da Silva. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. Levante-se eventual penhora. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003981-6 - Maria Auxiliadora Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Rosa da Silva - OAB RJ086155). X New Age Tour Operator (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004081-8 - Rejane de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817, Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Exequente informar se confere quitação. Em caso positivo, fica intimada a apresentar planilha em até dez dias, sob pena de extinção do feito. Em caso positivo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.815.004825-8 - Herik Rodriguez Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para o B. Brasil, ag. 4767. Desbloqueado valor excedente. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.005227-4 - Renata Portela da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Esclareça exatamente o que pretende, considerando fls. 91 e as anteriores manifestações. O documento de fls. 89 não indica a Ré como responsável pelo aponte. Esclareça. Na r. sentença foram estabelecidas as obrigações e em caso de descumprimento a perda do crédito pela Empresa. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.815.005303-5 - Jessemar Ferraro de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005338-2 - Zilea Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). O valor de R$ 1.000,00 foi pago dentro do prazo de 30 dias ajustado entre as partes. Assim, sobre esse valor não incide qualquer multa. Há incidência de multa de R$ 150,00 pelo descumprimento do acordo na fatura de fls. 49. Por isso, regular a execução de fls. 56.Também nas faturs de fls. 62, 63, 64,66, 67, 69 não apresentam o estorno do encargos. Assim é que, além do valor de R$ 150,00 já objeto da execução, a autora é credora do valor de R$ 900,00. Dessa forma, somando-se todos os valores das multas pelo não cumprimento integral do acordo, tem-se o total de R$ 1050,00. Considerando, então, o depósito, fica sem efeito a penhora realizada a fls. 75, devendo ser expedido mandado de pagamneto do valor depositado em favor da autora, ficando extinta a primeira execução inicial pelo integral pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Contudo, verifico que a autora pretende iniciar nova execução, desta feita com relação Às faturas de fls. 82/83. Assim, intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 300,00 em 24 horas, assim como comprovar o estorno dos encargos, tal como acordado entre as partes, já que até esta data não há provas de que o tenha providenciado. \r\n\r\nProc. 2006.815.000398-8 - Marcos Vinicius Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halph dos Santos Pires - OAB RJ136976, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000418-0 - Aline Venturelli Bernardes. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000462-2 - Carlos Henrique Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). 1) Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. No mérito, lhes dou provimento, pois há erro material na sentença de fls. 38/38, devendo fixada a indenização em 15 salários mínimos. Assim, onde se lê \" (...) a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , passe a constar \" (...) a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). No mais, a sentença deve permanecer na forma como foi lançada. P.Retifique-se.I.; 2) Juntem-se as petições que se encontram em cartório, conforme informação do sistema DAP.\r\n\r\nProc. 2006.815.000492-0 - Lina Lucia Queiroz Ponce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001030-0 - Renata Macedo de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001258-8 - Levy Collier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Collier - OAB RJ075728). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). No acordo de fls. 13 nada se estabeleceu acerca do não envio de outras cobranças, embora seja ijntuitivo que, por se tratar o valor de R$ 33,30 de valor final, outras cobranças não poderiam ser emitidas. Assim, intime-se a ré para que se abstenha de enviar outras cobranças ao autor, sob pena de multa a ser fixada por cobrança indevidamente enviada, resslatando-se, quanto às demais obrigações fixadas no acordo, que a retirada dos equipamentos já foi efetuada e que o valor de R$ 33,30 já foi pago. \r\n\r\nProc. 2006.815.001543-7 - Rodrigo Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). X Dicasa Motos Niteroi - Nitjap Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Defiro GJ ao autor e recebo o RI por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.001588-7 - Simone de Matos Morgado Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Doce Bebe. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001792-6 - Edilamar Dias Abboud Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). Reputo justificada a ausência. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002139-5 - Thiago de Sousa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Traga o autor a planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.002276-4 - Ronaldo Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Indefiro o pedido de adiamento considerando que a procuração nomeia dois patronos. Assim, a outra patronesse poderá comparecer à AIJ designada. Aguarde-se a data marcada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002501-7 - Tania Karine Allan de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Sistema Um - Modelismo e Informática LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, se for o caso destes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002697-6 - Aloysio da Silva Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003057-8 - Oreste Duarte dos Santos Junior. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Recebo o recurso no efeito evolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.003424-9 - Gloria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Credicard Banco S/A. Fls. 66 - Nada a prover, considerando que o teor de fls. 67/68 é mero projeto de sentença. Válida é aquela sentença de fls. 54/56. Assim, expeçam-se mandados de pagamento, da seguinte forma: 1) - À autora referentes às guias de fls. 59 e 64, sendo esta somente pela metade do valor; 2) - Ao segundo réu, pela outra metade do valor de fls. 64, considerando a solidariedade da condenação; 3) - Diga a autora expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003488-2 - Lenice Macedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Credicar Citi S. A.. Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de conciliação, designada para 02/04/07, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.815.003931-4 - Suelen Vicente Sunquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). 1) - Certifique-se o trânsito em julgado; 2) - Fls. 54 - Traga a autora planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.003957-0 - Patrícia Lourival Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004299-4 - Dionisio Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004320-2 - Laura da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Super Matriz Acos LTDA. Inicialmente, isento a autora do pagamento das custas a que foi condenada pela sentença de fls. 21. Considerando que foi protocolada petição das partes dando conta de que chegaram a acordo (fls. 22), homologo-o por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004457-7 - Lucia Maria Correa de Lucena. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.815.004489-9 - Laura Maria Rangel Diel. X Mallory Industria e Comércio de Eletrônicos LTDA e outro. Junte cópia do extrato da conta referida na assentada de fls.12 no período lá consignado. Intime-se a reclamada a retirar o produto ( radio gravador) da casa da Consumidora em até quinze dias, sob pena de NÃO MAIS PODER FAZÊ-LO, nem postular seu recebimento posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.815.004944-7 - Creche Escola Edificar Ltda(me). Rep Leg(s): Fabiana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005047-4 - Daniele Rodrigues Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 32/33 - Diante da justificativa, designo nova AIJ para o dia 12/06/07, às 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005141-7 - Janete Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mello Cezar da Rocha - OAB RJ068259). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005207-0 - Jose de Ribamar Torres Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Reputo justificada a ausência. Designo nova AC para o dia 02/04/07, às 11:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005285-9 - Marcelo Rocha. X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). Designo nova AC para o dia 03/04/07, às 12:30h. Intimem-se. Cite-se e intime-se o segundo réu no novo endereço fornecido (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2006.815.005377-3 - Sebastião Alves Catão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Parodi de Andrade - OAB RJ114170). X Associação dos Moradores e Amigos da Estrada Frei Orlando - Amafrei. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 49 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005425-0 - Nilza Xavier Ribeiro. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de conciliação para 02/04/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005520-4 - Antuanete da Silva Mello. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000843-5 - Marco Antonio Lopes Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - Instituto Prospery e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.001029-6 - Elizabeth de Fatima Soares Electo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Bradesco seguros S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.001043-0 - Patricia Moreira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA. Venha o contrato que rege a relação entre as partes. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.815.001412-1 - Encantadora Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Silvia Cristina Andrade de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). De qualquer forma, mesmo que tenha ocorrido apenas alienação de estabelecimento, tendo em vista que o nome ATACADÃO DOS MÓVEIS, não se encontra registrado na JUCERJA, não produzirá tal contrato efeitos para terceiros, ex vi do artigo 1145 do hodierno Código Civil, aplicando-se a teoria da aparência, pois o endereço de propaganda do ATACADÃO DOS MÓVEIS é o mesmo da embargante.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos de terceiros.\r\n\r\nCondeno a Embargante no pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, interpretando-se a regra do art. 55, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.005325-0 - Monica Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Tharcisio Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, trazer a planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004568-3 - Marcia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Rodolfo Fialho Thompson Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). Diante da manifestação da exequente a fls. 20, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, II do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos cheques originais, com entrega ao executado, devendo ser estes substituídos por cópias. Feito isso, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001756-2 - Veronica Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Antonio Simoes Pires Condeixa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a ACIJ designada para o dia 12/06/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003888-7 - Gisele Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Claudia Maria Vieira Cardoso e outro. Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 30/31, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.004976-0 - Carlos Artur de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Shopping das Churrasqueiras e outros. Penhora on line infrutífera. Não há saldo disponível em conta corrente. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.005097-2 - Luiz Antonio. X Lucia Jonh Batistun Noffs. Trata-se de demanda em fase de execução, cujos embargos não podem ser recebidos, tendo em vista que a certidão da lavra do Sr.Oficial de Justiça versa sobre a impenhorabilidade dos bens encontrados na residência da parte Executada. Instada a manifestar-se , a parte Exeqüente informou que não possui conhecimento de bens pertencentes à Executada passíveis de penhora. \r\n\r\nAssim, ante a inexistência de bens passíveis de penhora, julgo extinta a execução nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. Extraia-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.815.007070-3 - Lindemberg Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Metron Industria Eletronica LTDA. Penhora on line infrutífera. Não há saldo disponível em contas correntes. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.006556-4 - Maria da Penha Gomes Dantas Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Adeque-se a planilha já que a multa do art. 475J do CPC não incide sobre a verba honorária, somente sobre a condenção imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.007479-6 - Ary Marcos Varjao das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para o B. Brasil, ag. 4767. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007571-5 - Daniela de Faria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Ponta de Estoque Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). 1) - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos; 2) - O valor de fls. 57 deverá ser levantado em favor da ré. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.008154-5 - Marina Santiago dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo blqueado e transferido para o Banco do Brasil. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.000013-4 - Dennis Kienen do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259). X Brotherhood Comercio de Artigos Esportivos Ltda-me. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, considerando que não há comprovação de nenhuma das situações previstas no art. 28 do CDC.Ressalto que sequer foi tentada a constrição de bens da ré, somente tendo sido efetuada tentativa de penhora em contas correntes. Assim, manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001015-2 - Marta Maria Fontes Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. 208 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001395-5 - Sonia Maria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph de Andrade Junior - OAB RJ103618). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Nelson Borges de Barros Neto - OAB RJ106446). Expeçam-se os mandados de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002233-6 - Gryecos Attom Valente Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). Fls. 140 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, considerando que seu patrono não possui poderes específicos para retirada desse tipo de alvará (fls. 11). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004015-8 - Danielle Malaquias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Cbc Coesa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 04/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005398-0 - Anderson Neves Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Bma Comercial Ltda(importadora Pentax) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdão de Albuquerque - OAB SP138646, Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Anote-se e registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005431-5 - Bianca Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dsigno AIJ para o dia 07/06/07, às 16:15h. Intimem-se todos, já que indefiro o pedido formulado pela primeira ré (fls. 16), considerando que é dispensada a presença do advogado na Audiência de Conciliação. Cumpra a autora a determinação de fls. 14, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000498-3 - Anna Alice Mendes Schroeder e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Digam os autores sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.815.000598-7 - Aida King Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de determino que a ré desligue o medidor que está em nome da autora, considerando a impossibilidade de determinar a transferência para o nome de quem não é parte neste feito. Antes do desligamento, porém, informe à ré ao ocupante do imóvel, a fim de que este não seja surpreendido com a suspensão do serviço, o que, por certo, geraria nova demanda contra a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000810-1 - Gilberto Curi Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A. Analisando os autos verifico que a questão ventilada depende de dilação probatória, observado o princípio do contraditório. Demais disso, não há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação.Assim, ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000811-3 - Cesario Gomes e Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A. Analisando os autos verifico que a questão ventilada depende de dilação probatória, observado o princípio do contraditório. Demais disso, não há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação.Assim, ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001282-4 - Janaina de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado o transferido para o Banco do Brasil, AG. 4767. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.815.003428-7 - Fatima Leonor Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Flavia Wurman - OAB RJ096258). ...Venham as contra razoes do recurso...Fls. 178 e ss - Esclareça a ré, considerando que quem interpôs recurso foi a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.815.006107-2 - Edgard Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991, Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Mhan Produções Fotograficas e Eventos e outro. Rep Leg(s): Marcos Andrade. A ação foi distribuída em 2.001 , já foram realizadas cinco sessões conciliatórias (fls. 16,18,29,39 e 47). Este Juízo envidou esforços para localizar o endereço da parte ré, expedindo, inclusive, ofício à JUCERJA, a pedido do Autor, sem êxito. Logo, não há alternativa, devendo o feito que tramita faz cinco anos ser extinto sem mérito. Neste sentido: \" Processo civil. Ação de execução convertida para processo de conhecimento sob o rito especial da ação monitória. Tentativas do autor de citar o réu por mais de um lustro sem êxito. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cabimento. Não pode o autor fazer uso do Poder Judiciário, por tempo indefinido e além do razoável, para localizar o réu, devendo propor sua ação quando de posse dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, dentre os quais, o endereço para citação do réu. O Poder Judiciário não é escritório de detetive para a localização de pessoas ao bel-prazer. (2005.001.26539 - APELACAO CIVEL JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/10/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL )\". Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4. da Lei 9.099/95 . DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, sendo certo que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. Expeça-se certidão de crédito.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.815.004728-0 - Silvia Helena Schwanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Sul America Seguro de Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para o B. Brasil, ag. 4767. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004736-0 - Dario Ramiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000441-7 - Roberto Rosse Blackman. X Renato Cabral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Com razão. Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001028-4 - Gislaine Carla Rocha Delgado Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X HSBC Bank. Informe a autora se antes do furto sua genitora efetuou alguma operação em caixas eletrônicos com utilização da sua senha. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004439-5 - Walmir Braga da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nId: 128714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054611-6 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013356-0 (12356) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)), Interessado: VALDIR CARVALHO DE AGUIAR, Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CATUAI AUTO POSTO LTDA), JOSE MARCELINO PEREIRA), IONE PINHO PEREIRA), LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA), LIA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522) ao autor para retirar oficio ou recolher R3,49 no codigo 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020824-5 - JOSE ERNESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) AS PARTES para comparecerem a Rua General Câmara, 18/303, Centro, Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP) no dia 28 de março de 2007, às 10:00 h, tendo como escopo o exame pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000032-8 (2325) - Inventariante: EDMUNDO BARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) JOSE BARONI SOARES E OUTRO, Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X EUGENIO SOARES AS PARTES FACE AO TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. 1979.038.000176-2 (4954) - Inventariante: TEREZINHA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EDERALDO PANTALEÃO DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1980.038.000174-5 (13.204) - Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X MANOEL MESSIAS DE FREITAS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1986.038.000463-2 (13844) - Inventariante: JOUMANA WARRAK AMMARI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X AZIZE AMMARI A INVENTARIANTE PARA ATENDER FLS 99 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.024197-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X CARLOS ROBERTO SILVA PAUFERRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051630-6 - VIVIANE AMARAL SALES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) em provas justificadamente \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.012372-5 - ESPÓLIO DE WALMIR NEVES E OUTRO, Inventariante: ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FLORINDA MARTINS FREITAS E OUTRO ao autor para juntar copia da inicial e procuração na 33ª vara cível \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.038.000116-0 (11040) - ARLETE AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)), Habilitado: MAISSA RODRIGUES DE CARVALHO REP. P/SUA MÃE MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CARVALHO), Habilitado: PAULO CESAR) X CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (RJ-082436) ao reu para recolher as custas devidas sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 1995.530.029361-0 (9500) - GLAUCIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X COMSIP ENGENHARIA S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011099-1 - DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) AO REU PARA RECOLHER CUSTASDE FLS 291, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÚVIDA ATIVA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053228-2 - ADRIANO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1º) Venha a prova dos ganhos do autor, primeiramente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046311-9 - LUIZ SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047606-0 - MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:01- O documento de fls. 23 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.02- Fls. 75 - Junte-se aos autos, se for o caso.Encaminhe-se as informações ora elaboradas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.530.015283-2 (12511) - MMRM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X DAC DO REAL DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) ao autor para retirar oficio ou recolher R3,49 no código 0711-2 para o envio \r\n\r\nProc. 2002.038.002736-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA HELENA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.014445-0 - EDIVALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ao autor para fornecer copias para carta precatoria \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.010422-0 - JAIR GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO REU para recolher as custas sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020239-0 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDO MANOEL RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.021543-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DO NASCIMENTO DA SILVA ao autor para recolher R$ 12,24 do OJA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.038.017881-3 (16.594) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X VALDA CRISTINA DE JESUS DE SOUZA ao autor para retirar o oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.005909-3 (11883) - MAGALI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SALUTRAN SERV.DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) 1) Anote-se onde couber que o proc. de execução já se iniciou. Fls. 103.2) Ante despacho de fls.140 e informação da Srª Escrivã, venha a indicação do administrador provisório, acompanhado do respectivo plano. 3) Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador (fls. 144 V Ao autor sobre certidão do sr contador) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014344-5 - ADRIEL AUGUSTO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as partes para comparecerem na Rua General Câmara, 18 sala 303 centro Duque de Caxias (próximo á 59ª DP) NO DIA 28 DFE MARÇO DE 2007 às 11:00 h, tendo como escopo o exame pericial \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.038.020917-2 (16760) - JORGE LUIZ RANGEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X YASSILKI GREGOIRE MYLONA Ao autor para fornecer cópias e recolher o valor da autenticação e certidão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022970-2 - VERA LUCIA FERNANDES DE AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)), Falecido: JESUE FONSECA Ao autor sobre ofício da Previdência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.009803-0 (17.537) - MARIA DA CONCEICAO MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372)) X MARCELINO RODRIGUES ROSA (FALECIDO) Ao inventariante para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2002.038.018242-0 - ARLETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X MARIA ALICE VALENTE ARANTES Ao inventariante para juntar o título de domínio do imóvel \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002417-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA EUGENIO DOS SANTOS Ao autor para informar o percentual de honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024732-7 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337), Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X ADALBERTO BRUNO Ao autor para recolher R$ 12,24 da intimação para audiência \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.001807-7 - MARIO AUGUSTO DO VALLE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X NEIDE ALBINO ACOSTA Ao autor para recolher as custas deviddas e retirar o Grerj juntado aos autos por não pertencer a esta serventia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055394-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA, RENATO SUCKOW BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARIA DAUAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) defiro o pedido de suspensão por 90 dias, ante a possibilidade de conciliação. Decorrido o prazo diga o embargante.(republicando) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018635-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS Decisão:Ante informação supra, informe o denunciante o endereço da SANTANDER SEGUROS, no prazo de 48 horas (fls. 28), sob pena da perda da denunciação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.038.000036-5 (111742) - Inventariante: CACILDA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CARLOS ANTUNES BRAGA Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1978.038.000462-1 (12.596) - Inventariante: IRINEIA DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X JOSÉ PASCHOAL DE FARIAS Ao inventariante para esclarecer o pedido e regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 1988.038.002056-3 (16290) - Inventariante: HELENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LERNY MARTINS Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.038.001416-2 (17.240) - Inventariante: HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) IRACY MOREIRA, Dr(a). LANA CRISTI NA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X IRANY MOREIRA), JOAQUIM MOREIRA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1994.530.016794-3 (8630) - Inventariante: ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). MARIA SILVANA COUTO DE ANDRADE (RJ-081688), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X OLGA MOREIRA), JOSÉ MOREIRA NETTO Ao Inventariante para informar sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.530.037632-9 (7814) - ANGELA MARIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ADILIO MARTINS DE LIMA Ao Inventariante para recolher as custas na 5ª Vara de Órfãos da Capital. \r\n\r\nProc. 1996.038.000067-8 (9699) - IGNEZ DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X BENEDITO DA COSTA VELOSO Ao Inventariante face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1997.530.014264-0 (12.445) - MARIA JOSE GARCIA CADENA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ALZERINO CADENA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.002698-2 (12887) - Inventariante: ARISTEU LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDINA MADALENA DAS NEVES Ao requerente sobre ofício \r\n\r\nProc. 1999.530.000946-5 (14112) - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM E OUTROS, Interessado: WILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X CAMEL AUNI IBRAHIM Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.038.018066-4 - GUILHERME CAETANO ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARCELO ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Ao inventariante sobre fls 70 e 85. \r\n\r\nProc. 2003.038.007125-9 -, Inventariante: ILDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) ABILIO DE JESUS MADUREIRA Venham as primeiras declarações \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003643-6 - ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS X INSTITUTO DE EDUCAÇAO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), DEBORA ALVES NOVAIS, Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Ao Réu para esclarecer o endereço da testemunha Ilma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaço por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048103-1 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038356-2 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X MARIA CECILIA FERREIRA DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA JANUÁRIO Ao autor para fornecer cópias de fls 2/5 e 33/34 para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.045579-2 - PAULINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:1) Em réplica.2) Quanto à reconvenção, ainda que no corpo da peça de bloqueio, indique os fatos e fundamentos conexos com a inicial em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006657-4 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X TEREZINHA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013467-7 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIONCOBRA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE JESUS (SP-100176), Dr(a). SAMIRA ROBERTA ISSA (SP-236671)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 128425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000714-1 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Efetue contato telefônico com o juízo deprecado solicitando que seja informado quem arrolou a testemunha, certificando nos autos;2. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do autor;3. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16.5.2007, às 16:30 horas. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.038.000715-3 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Apense-se este feito ao processo nº 2007.038.000714-1;2. Efetue contato telefônico com o juízo deprecado solicitando que seja informado quem arrolou a testemunha, certificando nos autos;3. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16.5.2007, às 16:30 horas. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020377-6 - NOLBERTO TOMICHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X SEBASTIAO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:1. Fls. 75/76. Indefiro por falta de amparo legal. Não cabe ao juízo determinar, antes de julgada a causa, qualquer punição adminstrativa ao réu. Ademais, as esferas civel e administrativa não se confundem, não podendo haver punição disciplinar por discussão decorrente de descumprimento de contrato;2. Fls. 76. Às partes;3. Fls. 78/79, item 2. Indefiro a expedição de ofício a CEHAB, considerando que eventual quitação da dívida junto a mesma nenhum prejuízo traz ao autor, sendo certo que, sem anuência deste, não tem o réu como transferir o imóvel para seu nome;4. Anote-se o nome do advogado de fls. 34 na capa dos autos;5. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.038.021125-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARY GOMES DOS SANTOS Deve o autor complementar as custas nas contas 0301-2 no valor de R$ 8,74 e 600225174-9 no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.038.013909-2 - PLANEJADOS R P LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 47. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 17.5.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nProc. 2006.038.038883-3 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 14v e 15. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 16.5.2007, às 14:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nProc. 2006.038.038884-5 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LUIS CLAUDIO LOURENCO MAGALHAES E OUTRO Decisão:1. Fls. 16. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 16.5.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nProc. 2006.038.051154-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AQUINO DA SILVA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 16.5.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049043-3 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARLOS ALBERTO VITORINO Decisão:1. Traga o autor certidão de ônus reais do apto 402 do bloco B-4, da rua Coronel Bernardino de Melo, 409, Juscelino, NI; 2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 105.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 93, fica sem efeito o 2º leilão designado para 13.12.2006.Designo novas datas para realização dos leilões, sendo a 1ª hasta para o dia 23/05/2007 às 15:00 horas e a 2ª hasta para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas. Publiquem-se os editais de praxe, afixando-se cópia no átrio do fórum. Atuará como leiloeiro um os oficiais de justiça em atuação no juízo. Intimem-se os réus.2. Cumpra o autor/exeqüente o item 2 de fls. 88, trazendo planilha atualizada do débito.3. Anote-se na capa dos autos o nome dos advogados dos réus para fins de publicação.==Deve o autor complementar as custas nas contas: AOJA-conta 0714-6-R$ 0,7; Porte de Remessa e Retorno-conta 0301-2-R$ 0,25; Distribuidor-conta 0723-7-R$ 0,10; 10%CAARJ conta 0201-4-R$ 0,10; Reg. Dist. Baixa-conta 6002-02696-8-R$ 0,5; Acréscimo de 20%-conta 3403-14129-8-R$ 0,10; campo 34-conta 60022174-9-R$ 0,9. ==Em outro Grerj distinto deve o autor complementar as custas na conta 0714-6-R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. para instruir a carta precatória: 02/03; 05; 61; 80; 82; e cópia do Grerj com as custas pagas.===Deve ainda o autor trazer aos autos planilha do débito e as certidões de acordo com artigo 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS, ESTETICOS. FISICOS E PSIQUICOS \r\n\r\nProc. 2004.038.011551-4 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1. Fls. 159/167. Recebo como emenda a inicial;2. Reconsidero fls. 81v, item 1, revogando a JG deferida a autora, uma vez que considero ter a mesma condições de arcar com custas ao final do processo, na medida em que se compromete, voluntariamente, a pagar 30% do que eventualmente vier a receber a sua patrona. Ademais, a autora relata despesas médicas mensais de R$ 1.000,00, o que é incompatível com a miserabilidade jurídica invocada. Assim, revogo a JG e defiro o recolhimento de custas ao final do processo;3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09.5.2007, às 15 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906986-7 (31026) - ANTONIO JOSE ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2001.038.011464-3 (34050) - MAXIMINO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 16.5.2007, às 15:30 horas. P.I. Intimem-se as partes;2. Intimem-se as rés, através de seus RL's, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso;3. Concedo as partes o prazo de 20 dias para juntarem os róis de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas;4. A prova documental superveniente deverá vir aos autos até a data designada para audiência.===Deve o réu recolher custas na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.013558-8 - LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Fls. 120 e 122/128. Considerando a certidão cartorária de fls. 128, indefiro o pedido do autor de insubsistência da denunciação a lide;2. Indefiro a anulação de atos, requerida a fls. 122/125, considerando que não houve prática de ato ou decisão que resultasse prejuízo a ré;3. Redesigno audiência do art. 277 do CPC, para o dia 10.5.2007, às 14:30 horas. P.I.4. Cite-se/intime-se a litisdenunciada conforme fls. 59. A citação poderá ocorrer via postal, conforme requerido a fls. 117. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045230-4 - CELSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1. Considerando que o autor relata ter trocado a linha 9609-8819 imediatamente após sua aquisição, nunca tendo efetivamente usado a mesma; considerando que o nome do consumidor não deve ser negativado por dívida cuja existência nega judicialmente; considerando o disposto no art. 273, § 7º do CPC, DECIDO conceder ao autor medida cautelar incidental, para ter seu nome excluído de cadastros restritivos de crédito por dívida relativa a linha 9609-8819, até decisão final desta causa. Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento desta decisão. Intime-se a ré desta decisão e para abster-se de novas negativações relativas a linha 9609-8819 para o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento da ordem; 2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03.5.2007, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se a ré com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Defiro J.G;2. Indefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que o direito alegado não é verossimil de plano. Ademais, o pensionamento, com carater alimentar, de forma antecipada, não seria reversivel pelo juízo ao final, em caso de emprocedência da demanda;3. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 71720,48, que corresponde a pretensão econômica dos requerentes;4. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/05/2007 às 14:30horas. Cite-se/intime-se a ré com as advertencias do art. 278 do CPC.P.I.Ciencia do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050328-2 - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Tem ofício pronto aguardando retirada pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047020-3 - FLAVIA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X AOL BRASIL LTDA E OUTRO) Decisão:1. Fls. 19. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 31.5.2007, às 14:30 horas. P.I. Citem/intimem-se os réus com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nId: 128426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.020600-8 - MASSAKASU TETSUYA FUKAI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ESPOLIO DE CHICRALIA AMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópias de fls.2/3, 9/16, 18, 99/102 e 104v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001990-8 - NOEMIA DE JESUS, DENIS DE JESUS MARIANO, JEFFERSON DE JESUS MARIANO, ANA PAULA DE JESUS MARIANO, LUIS CLAUDIO DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X Falecido: JOSE CLAUDIO ELIDIO MARIANO Decisão: Venham as declarações de pobreza nos termos da lei. Regularize-se a procuração de fls.09 que não está assinada. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.038.000910-3 (16221) - Inventariante: MARIA DO CARMO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) PEDRO LUIZ PEREIRA XAVIER, Dr(a). WILMAR DA COSTA OLIVEIRA (RJ-004627)), Interessado: ANGELINA SILVA XAVIER, Dr(a). HUGO GOODA STUDART (RJ-028958)) X GERALDO BELLO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Ao autor sobre resposta de ofício do Itaú. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001448-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.011775-9 (33304) - CICERO MONTEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.016859-4 - KLEBER OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA PERES (RJ-051341)) X ANTONIO JOSE MARQUES LOPES), DORA MARIA PAPALEO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.001210-0 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JULIANA DE F BARONI Decisão: Regularize o autor sua representação, vez que a procuração de fls.12 e v. não confere poderes da cláusula \"ad judicia\" e nem autoriza a outorgada constituir advogado. A declaração de fls.07, por sua vez, deverá, ser assinada pelo autor. Venha, ainda, a última declaração de bens do IR do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.001230-6 - DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JANIO MORAIS Decisão: Venham as três últimas declarações de bens do I.R. do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.005420-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO GOMES DE CASTRO Despacho:Diga o Réu, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência da extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.023126-0 - MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERGIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.025120-0 (29603) - Inventariante: MARIA CUSTODIA DE AZEVEDO CAMPOS AMARO DE CAMPOS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SALAO ZERO SETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1999.038.019322-0 (31057) - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Ao executado para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.015218-3 - MARCELA QUIRINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre guia de depósito e pedido do réu , fl. 107/108 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.530.015640-4 (28067) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HAB.E DES.SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre previsão de despesas do leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.006494-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - AEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARIA LINDETE MARTINS PEREIRA Decisão: Cumpra a Exeqüente, adequadamente, a decisão de fls.20, requerendo o que de direito, na medida em que o pedido de fls.21 está em desacordo com o certificado às fls.19 v. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001663-4 - MARIA DA NATIVIDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumáario. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, esclarecendo, ainda, quanto ao teor da inicial em cotejo com o documento de fls.11 (Cartão Ourocard Internacional - Visa Electron). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001355-4 - SERGIO EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X NOVA PARK), MUNICI´PIO DE NOVA IGUACU Decisão: Venha o comprovante de rendimentos do autor e a sua última declarações de bens de seu IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006505-9 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Após, às partes para justificarem a prova oral requerida, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo comum de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.001490-0 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001763-8 - MARIA EFIGENIA SECUNDO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA), CLINICA UNISAUDE CENTRO MEDICO Decisão: Venha a última declaração de bens do IR da autora. Firmem os patronos referidos às fls.12 a declaração de fls.14, exceto os estagiários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000223-5 (5773) - Inventariante: FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) SEBASTIAO DA SILVA GONÇALVES, Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MARIA DULCE DA SILVA GONÇALVES Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.038.009979-4 (33198) - Inventariante: LINDOCINA SINDOU DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X GERCINA ALVES DE OLIVEIRA (ESPOLIO) AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.038.001430-3 - Inventariante: ANGELA MARIA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X AMADEU GONCALVES (ESPÓLIO) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001493-5 - ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JORGINA TEIXEIRA), ORLANDO PINHEIRO Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001467-4 - JOSEFA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MESQUITA Decisão: Venha a última declaração do IR da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049422-0 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X A.G.M.C. Decisão: Recebo a emenda de fls.36/37. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. Anote-se a mudança da nomenclatura da ação em DRA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.001204-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO CESAR MARQUES Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001897-7 - ANANIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Em caso de deferimento da gratuidade, são devidos, apenas, os honoráriios de sucumbência. Esclareça-se, pois, sobre o pacto de fls.20/21. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.005756-5 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X PROVER COM DE AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão: Ao autor esclarecer se insiste na prova oral requerida ás fls.37. Em caso positivo, deverá indicar o ponto controvertido da lide que deseja dirmir com a mesma, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001329-3 - ERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO SUDAMERIS Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.282, VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001504-6 - SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAUCARD Decisão: Venham: o comprovante de rendimentos da autora e a sua última declaração de bens do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000685-2 (18392) - AGENOR BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Ao Autor p/ fornecer cópias da inicial e seus aditamentos mais três cópias da planta de situação de fls.27. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012477-5 - VALDECI TEIXEIRA VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Designo o dia 19 de junho de 2007 , às 13:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053740-1 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇAO LTDA), PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Fls.10 e seguintes: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.055020-0 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTE & CIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: Oficie-se solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.000751-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA DE LIMA ARAUJO Decisão: Oficie-se informando sobre as custas faltantes e solicitando o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.000751-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA DE LIMA ARAUJO Autor recolher R$ 30,34 - conta: 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.038.001789-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO Decisão: Oficie-se solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001789-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO Fornecer cópia da procuração da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015071-1 - ELIANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Certidão fl. 69 \" a audiência será adiada p/ o dia 14/03/07 às 13:30h.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013252-4 - MARTA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) ... a audiência p/ hoje (08/02/07) designada foi adiada para o dia 18/04/07, às 14:00... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001706-7 - MAURO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão: Vindo a resposta, direi. Designo o dia 18/06/07, às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nId: 128427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.013291-5 - MP X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.047911-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CAIO BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E) Fique os patronos do acusados devidamente intimados para oferta da contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052338-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, por seus próprios fundamentos, que passa a fazer parte integrante da presente decisão e, por tais razões, indefiro o pleito libertário. P.I. Dê-se vista. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052479-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Fiquem os patronos do acusado devidamente intimados a se manifestarem em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.022150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUBER DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que o acusado seja intimado para justificar, no prazo de 10 dias, o descumprimento do benefício no que concerne às faltas mencionadas no ofício retro. Após, dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054101-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Considerando a intimação pessoal do acusado (fls. 09v), aguarde-se em Cartório o integral cumprimento do sursis processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.038.049545-5A - LEANDRO ALVES ROCCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Fiquem as patronas do acusado devidamente intimadas para apresentarem os quesitos e para assinatura no termo de curador. \r\n\r\nRestauração de Autos; Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.038.002304-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ONOFRE ANICETO FILHO Despacho:1.)Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da determinação contida às fl. 02, parte final;2.)intime-se o patrono constituído pelo réu (fls. 03) para que forneça ao Juízo cópias dos documentos que o acusado possua em seu poder atinentes ao feito extraviado.;3.)reitere-se o ofício de fls. 16, com prazo de 10 dias para resposta, pena de desobediência.4.)oficie-se à VEP solicitando a remessa a este Juízo de todas as cópias porventura lá existentes, atinentes ao feito extraviado. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 128436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.009192-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VLADIMIR ZARINS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Despacho: Às partes para oferecerem quesitos em cinco dias cada. \r\n\r\nArt. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança..., e §1º da Lei, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 249, Caput do Cp - Subtração de Incapazes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.052055-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO BRENTAR FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:(...) 4 - Formado o instrumento, dê-se vista às partes para razões e contra-razões. (...) \r\n\r\nArt. 296, § 1º, inciso II do CP - Utilização de selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem... \r\n\r\nProc. 2006.038.013498-7 - MINISTERIO PUBLICO X IRAN PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: Cumpra-se o artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.004746-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO NOGUEIRA CARVALHAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado para as defesas. 2) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 172. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003431-4 - TEREZA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Designo o dia 04/04/2007, às 14:15 horas, para a oitiva de Carlos Honorato da Silva, que deverá ser requisitado para o ato. Requisite-se também a requerente, intimando-se o MP e a defesa da autora. \r\n\r\nId: 128437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.001219-9 - MATHEUS FLORES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SEBASTIAO DA CRUZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA... AUTORIZANDO A REQUERENTE A LEVANTAR OS VALORES RELATIVOS AOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇAS, JUNTO A CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007278-5 (3478) - MARIA DOS SANTOS FRIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X JORGE TAVARES MARIA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.042.000240-7 (4988) - Inventariante: EDMIR MENDES E OUTRA, Inventariante: EMILIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WALDEMIRO MENDES DE SOUZA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1999.532.006927-7 (4916) - Inventariante: ROBERTO SCHNEIDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GERALDA PIMENTEL PEREIRA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS 170/172 \r\n\r\nProc. 2004.042.003719-2 - CELSO LUIZ PEREIRA X MARIA ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA S. L. RODRIGUES (RJ-077032) Sentença:...ADJUDICO ao requerente os bens constantes do espólio, salvo erro ou omissão. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se. Dê-se ciência pessoal ao representante da Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.005898-7 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DO OJA, DE FLS. 50, E PROVIDENCIAR AS QUITAÇÕES FISCAIS \r\n\r\nProc. 2005.042.006037-4 - MIRALDO QUIRINO SCHIMITT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X CLOTILDE DE FARIA SCHMITT DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DA PMP DE FLS. 78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007886-1 (6034) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 104, anote-se e dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007676-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OIRAN NUNES DA SILVA Despacho:Fls. 42 e 43/4 - Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.009124-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMEM SCHISSLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009124-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMEM SCHISSLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.006791-7 (5922) - LOURDES DE FATIMA MOURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) ORDEM: INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2004.042.006571-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 255 \r\n\r\nProc. 2006.042.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X LUIZ CARLOS CERNIGOI (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão: I-se a parte Ré, por DO e OJA, para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.009448-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X ANTONIO LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES Decisão:1 - Defiro o pagamento das despesas ao final. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/07 , às 13:30hs .3 - Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011087-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X YOLANDA FANTI NASSAR Decisão: Considerando-se que a citação se deu em prazo inferior a dez dias em relação à data da audiência, redesigno o feito para o dia 20/03/2007, às 13h45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.000990-8 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RICARDO DA SILVA VICENTE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002588-2 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANTÔNIO CARLOS BARBOZA DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.002319-6 (4250) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE C (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 390, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. No que toca ao pedido de complementação dos valores, razão assiste ao perito, considerando-se o lapso temporal entre a homologação dos honorários e a efetivação do depósito, devendo assim a Ré pagar a diferença pleiteada. I-se.2- Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para manifestação em alegações finais, com entrega das peças em conjunto ao final.3- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.042.006024-4 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666)) X JUAREZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:1-Fls. 62/63, indefiro os pleitos, eis que a parte Requerente não compõe o pólo passivo da demanda, sendo desprovida assim de legitimidade e interesse.2- I-se a parte Autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009533-8 (1398) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LEVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) ordem: Aos interessados s/ cálculo ás fls 274/276 \r\n\r\nProc. 2004.042.008448-0 - MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho: Para fins de homologação do acordo, deverá a Ré Nilza Gomes regularizar a sua representação processual, juntando nova procuração. \r\n\r\nProc. 2005.042.002101-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X ALEXANDRE LUCIO DOS SANTOS Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para instruir precatória conforme art 202 CPC (procuração, fls 111 e GRERJ a ser recolhido), procedendo ao recolhimento ou retirada de Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.042.003394-2 - GILDA MARIA MAFFIA COLLARES QUITTETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X DOUGLAS PRADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:1- Fls. 77e segs, digam os Réus.2- Sem prejuízo, digam as partes se ainda possuem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.042.008554-4 - AMÉRICO FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCELO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006630-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA Despacho:TENDO EM VISTA O PORTE ECONOMICO DA EXEQUENTE, ROVOGO A GRATUIDADE CONCEDIDA AS FLS. 33, RESSALTANDO HAVER VARIAS ACOES EM CURSO NA 2¨ VARA CIVEL DESTA COMARCA, ONDE A EXEQUENTE NAO OBTEVE TAL BENEFICIO E VEM ARCANDO COM AS DESPESAS PROCESSUAIS REGULARMENTE. POR ISSO, DETERMINO A REGULARIZACAO DO PREPARO EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 2005.042.004855-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVONE GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 55/7, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006995-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:1- Ante o teor dos documentos acostados, determino o desbloqueio dos valores referentes ao Banco do Brasil, o que ora efetivo, conforme documentos em anexo.2- Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001529-9 - FLAVIO TADEU NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 13/03/07 às 15:45hs \r\n\r\nProc. 2005.042.003300-0 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004552-1 (5640) - PATRIC MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão: I-se a parte Ré para que proceda ao recolhimento das despesas processuais pertinentes, bem como 50% dos honorários periciais, considerando-se os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7 - VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas \r\n\r\nProc. 2006.042.002761-1 - MARILDA NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 210/237. \r\n\r\nProc. 2007.042.001503-9 - JAYME CESAR FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X BANCO BRADESCO S/A), UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Despacho:Consoante certidão de fls. 43, regularize-se o recolhimento das despesas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004048-0 (4048) - Inventariante: CIRLEA ESTEVES FERRARRI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-000892)) X DANIEL ESTEVES DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL \r\n\r\nProc. 1990.042.038380-8 (15518) - MARIA MENDONCA FARACO X LUIZ CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.532.004589-6 (2060) - Inventariante: JOAO CARLOS DITTERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO ANDRADE DA COSTA E OUTRO DE ORDEM: AO INVETARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PELO FALECIMENTO DE MARILIA B. DA COSTA E BEM ASSIM A TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2002.042.009227-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO ORDEM: INTIMADO O INVENTARIANTE PARA INSTRUIR AUTOS COM CERTIDÕES DAS FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2006.042.009099-0 - HELGA OLGA EMMI MARGARETE RAPS, DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X ANTON RAPS Despacho:Fls. 27 verso.- Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.001763-3 (4174) - MARILIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho: I-se a parte Ré, por DO, para retirar o mandado de pagamento, bem como para juntar aos autos o documento do veículo, na forma do acordo celebrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.042.000654-1 (5041) - RIBEIRAO GRANDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELITA M. P. LAMEIRAO (RJ-086624), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X PAULO CEZAR DA SILVA COSTA ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) De ordem: intimada a parte autora para instruir precatória de acordo com art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.005112-2 (4641) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO PACHECO PAIVA Decisão:Fls. 109 - Intime-se o Executada e sua mulher, da penhora realizada, para inicio do prazo para apresentação de Embargos. Sem prejuízo, ao Avaliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.532.005112-2 (4641) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO PACHECO PAIVA Ordem: Ao exequente para regularizar sua representação processual juntando procuração atualizada, recolher custas referente oficial de justiça para intimação dos réus e custas de avaliador, bem como fornecer endereço dos réus \r\n\r\nProc. 2005.042.000930-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA MARIA DE CARVALHO Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003826-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTO REFUGIO CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para instruir mandado de execução com cópia de inicial, fls. 46/47 e fls 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004893-1 - OSMAR DA SILVA HEINEN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.003243-8 - SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DA CUNHA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho: Esclareça a parte Autora quanto à propriedade dos imóveis de nº 1035 e 1035 B da rua Quissamã. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.042.001012-3B - BIANCA GODINHO CASTANHEIRA JASMIM (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X Inventariante: GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) JORGE MENDES JASMIN Despacho: Ante o teor de fls. 14, redesigno a audiência para o dia 10/04/2007, às 14h15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003400-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X COPECO - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:1- INTIME-SE A RE PARA PROCEDER AO DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48HS., SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2- DECORRIDO EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTACAO DO DEPOSITO, PROCEDA-SE CONFORME ITEM 4. 2.1- COM O DEPOSITO, I-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES AS FLS. 344 E 346/347. 3- COM O LAUDO, VISTA AS PARTES. 4- CLS. P/DESIGNAR AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.005496-7 - ISABEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 13/03/07 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.000704-9 - MARIA DAS GRACAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X EMPREITEIRA SAO PEDRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S.C. DE LEMOS (RJ-118273) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003418-6 - TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Por derradeiro, diga a parte Ré quanto à possibilidade de apresentação do contrato de cheque especial exigido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.042.007068-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Inexiste equívoco no mandado de execução, eis que consta expressamente o acréscimo de 10%, o que perfaz o valor pretendido.2- Manifeste-se o Exeqüente quanto à certidão do OJA. \r\n\r\nId: 128438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2006.042.003563-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2002.042.004535-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n1999.532.004666-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nLUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA - RJ060874 \r\n\r\n1997.532.001381-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1999.532.001307-7B \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2002.042.001500-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT'ANNA - RJ084138 \r\n\r\n2005.042.006047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.003809-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ120466E \r\n\r\n1995.532.000524-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n2001.042.011670-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ140568E \r\n\r\n1999.532.000854-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.042.002199-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2005.042.001401-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nId: 128439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003383-1 (10826) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/07 às 15:00 h. intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.001182-7 (65548) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UM QUARTO ASSOCIACAO E PLAN.IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.532.002279-9 (648721) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SERRANO F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.042.003120-1 - CLEANICE DE SÁ TABOADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003597-0 - LENICE BARBOSA DA CUNHA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.042.010386-8 - SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE PETROPOLIS - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.042.011709-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DILSON FERREIRA LEAO), MARIA CRISTINA DOS PRAZERES MONTEIRO), FRIEDRICH WILHELM BOSSELJON FILHO), HELOISA SCHELIGA BOSSELJON, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), IMOBILIARIA ITAHY S.A., Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Intime-se para depósito, sob pena de perda da prova.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011508-1 - WALDEMAR LUIZ CARNEIRO, FERNANDO BASTOS, HERCULANO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, JULIO SALVADOR DE JESUS CASTRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.000912-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X GEORGE LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010386-8A - COMPANHIA PETROPOLITANA DE PETROPOLIS - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.006914-6A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A UNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE...COM A EXCLUSÃO DECORRENTE DA DECISÃO ACIMA, VERIFICA-SE A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIAPARA JULGAMENTO DO FEITO, QUE PROSSEGUIRÁ EM FACE DA PRIMEIRA DEMANDADA, DEVENDO A AÇÃO SER REDISTRIBUÍDA LIVREMENTE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, O QUE DETERMINO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012498-0 (508) - JOSE CLAUDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X MUN. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.008321-9 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Atenda-se ao MP. Recebo as apelações de fl. 166/176 e 178/183 no duplo efeito. Aos apelados e MP. Após subam. (Republicado a pedido do MP) \r\n\r\nProc. 2004.042.008822-9 - EUZEBIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/03/07 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.004169-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP VENHAM AS CUSTAS DEIVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 12,24 + CAARJ - 1,22 + FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,61 - TOTAL - R$ 14,07) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011287-0 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.005671-0 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/07 às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000640-0 - CELSO LUIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Acolho a cota retro do MP para indefrerir a produção das provas requeridas à fl. 154/156. Assim digam as partes no prazo de 15 dias, sucessivamente e o MP em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003269-6 - LUIZ FELIPE HANNICKEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERV.PUBL. DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Fl.855 verso: Atenda-se ao MP.(Venha aos autos termo de curatela definitiva da segunda autora; Especifiquem provas) \r\n\r\nProc. 2003.042.003947-2 - JANDIRA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.042.001318-7 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.003374-5 - FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados revogo a decisão de fl. 251. Assim diga o autor e MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008758-4 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005890-2 - LUZIA MERCEDES ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Retifico fl. 170 para receber as apelações de fl. 138/141 e 144/169 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após subam \r\n\r\nProc. 2006.042.004611-3 - JACINTHO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005210-1 - COSME ANDRE CECILIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010248-7 - CARMEN JUSTEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.004851-3 - JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos laudo médico do SUS Petrópolis, bem como cópia do protocolo do pedido junto a FMS e a recusa para realizar a cirurgia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002889-9 - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Manifeste-se o requerido em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA Decisão:Atenda-se ao MP.Comprove o autor o registro do negócio jurídico noticiado no RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006121-2 - EVANDRO RODRIGUES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/03/07 às 15:30 h. Intime-se as partes bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.005515-3 - NISE D´ADONIS DE OLIVEIRA BRAZ ESTEVES, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884), Dr(a). BRUNO DE ALEMIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: A exequente sobre os depositos judiciais de fls.137,138 e 139. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Designo o dia 14/04/07 às 15:00 h para realização do leilão... \r\n\r\nId: 128440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.001390-0 - HERBERT MATHEUS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ELIO ESMERALDO DO AMARAL PASSOS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002021-0 - GABRIEL ALMEIDA XAVIER TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X LUIZ CARLOS XAVIER TELES Despacho:Vindo instrumento de mandato outorgando poderes à signatária de fls. 97, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.042.006504-9 - RAFAELA PACHECO DE SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X RONALDO JOSE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.042.009582-0 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.001890-9 - BIANCA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JONE MARCOS DA SILVA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.003738-2 - HUGO VINICIUS PIRES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PONCIANO Decisão:Os alimentos provisórios fixados deverão ser divididos em partes iguais, ou seja, metade para cada filho. \r\n\r\nProc. 2007.042.004341-2 - JUAN DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004364-3 - HERON DO COUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EVERSON DE MELLO MORAES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 15/03/2007, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006229-2 - MARY LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ERNANI DA SILVEIRA Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.532.003603-7 (23984) - ALDANIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Expeçam-se os formais de partilha (Às partes para fornecer cópias). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.006678-9 - JOSE RAMOS DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Aos interessados para retirar mandado de reticação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009657-8 - SANDRA MARIA PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ADRIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008049-2 - SONIA MARIA NEVES DA SILVA FRANCIONI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RONALDO SMITH FRANCIONI Despacho:Fls. 25/26 - Diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.003281-5 - NATASHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: BRAZ PAULINO TEIXIEIRA) X PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Inicialmente, verifico que não consta dos autos a cópia da certidão de nascimento da Autora, cuja juntada ora determino. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 179. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004642-5 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X UBIRATAN SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Informe o patrono do Executado o endereço do mesmo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004061-9 - EDUARDO KLING MESIANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Despacho:Fls. 168 - O ofício já foi expedido, consoante certidão de fls. 169. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.004282-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VANILDO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.006357-9 - PATRICIA DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ERONILDO DIAS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006478-1 - JESSICA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Esclareça o Executado se já houve julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresentem os Exequentes a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010902-0 - KELVIN BRAZ MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARCOS ANTONIO TELLES DA SILVA Decisão:1 - Oficie-se ao empregador do Executado, para que proceda ao desconto do pensionamento regular, acrescido do parcelamento proposto em sua justificaçã; 2 - manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011588-3 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002205-8 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JULIANA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008807-4 - ELOIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ELZA ALVES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.042.001549-8 - ROBERTO GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X DIEGO GONCALVES WERNECK E OUTRO Sentença:Julgo procedente o pedido e exonero o autor do pagamento de alimentos (íntegra em cartório) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.000705-0 - GUILHERME SIQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SAMARA VANESSA CIPRIANO DOS SANTOS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar termo de guarda). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.042.000163-4 - MARCIA XAVIER DA SILVA X DIANA MELLEGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.042.006529-0 - SEBASTIAO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EFIGENIA ROSA RAIMUNDO Decisão:1 - Prorrogo a curatela pro mais 60 dias; 2 - Reitere-se o ofício de fls. 110, fixando o prazo improrrogável de cinco dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.042.002346-8 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA À REQUERENTE PARA DIZER SE HÁ BENS E ESPECIALIZAR HIPOTECA, EM CASO POSITIVO \r\n\r\nProc. 2005.042.007999-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X OSEIAS PEREIRA DE SA Despacho:Diga a Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003144-4 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LEONARDO ALVES Despacho:Informe o Requerente se, efetivamente, encaminhou o Requerido à paerícia, uma vez que o ofício de fls. 26 foi retirado de Cartório pelo próprio autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006068-7 - FÁTIMA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X DENISE FERREIRA À Autora para retirar oficio de encaminhamento à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.042.010322-4 - AUGUSTOS CESAR MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCOS FRAGELLI MONTEIRO DE CASTRO AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.042.011782-0 - MARIALVA THEREZA SWIOKLO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA THERESA SWIOKLO (DF-007191)) X ADAILA KLEIN ROSSI Despacho:Designo o dia 15/03/2007, às 14:00 horas, para o exame pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Decisão:Pela Juíza foi determinado que a Autora se manifestasse quanto ao petitório de fls. 38/48 e os documentos que o acompanham. Após, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.002910-0 (25355) - MANOEL JOSE BATISTA EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO C. DE SOUZA (RJ-086093)) X MIRIAM MULLER EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Esclareçam os requerentes se o bem foi alienado, conforme petição de fls. 337/338. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000808-1 - MARCUS VINICIUS SERRANU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.042.019152-1 (15446) - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.042.002622-9 - ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT DE CARVLHO FRANKLIN DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008200-2 - FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:1 - Digam os Requeridos sobre os documentos acostados às fls. 58/65; 2 - Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 66; 3 - Ciente da interposição do Agravo, cuja cópia se encontra às fls.67/73. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.042.003417-2 - GUSTANVAGNER DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. PARA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004472-6 - EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NATHALIA ASYN DIAS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios na base ofertada; 3 - Designo o dia 15/03/2007, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003733-1 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X HELOISE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre o laudo psicológico). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.003536-0 - NELSON LUIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA LUISA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Fls. 89 - Defiro, devendo permanecer cópia nos autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002309-7 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192)) X PAULO CESAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004016-8 - TALITHA DE BARROS ROSALLES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X JORGE ANTONIO ROSALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Ao requerido para o pagamento das custas devidas (R$ 113,08). \r\n\r\nProc. 2005.042.005666-8 - PAULO FERNADO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Fls. 118/119 - recolhidas as custas devidas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003146-8 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYLLENA VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.000732-8 - ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X STEPHANIE FÉLIX AMARAL Despacho:Intime-se o Autor, por seu advogado, para o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004077-6 (15982) - ALCIR BARBOSA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BARBOSA DO VALLE (RJ-068854), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Ao interessado para retirar e instruir Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.532.002655-1 (25308) - MAGALI VITAL MACHADO MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio que se encontra na pasta letra M). \r\n\r\nProc. 2002.042.005604-2 - MARIA CRISTINA ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.042.002457-4 - ERICA VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Recolhidas as custas devidas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005952-7 - JAIRO PAULA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (sobre os honorários do perito). \r\n\r\nProc. 2006.042.001464-0 - LAURA VALERIA SAIOL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE CARLOS BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Ao réu para retirar mandados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.042.000486-7 (28047) - MAYZA DE FATIMA FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HAMILTON MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Recolha-se o imposto devido, na forma da cota de fls. 305/311. \r\n\r\nProc. 2005.042.005993-1 - LIECI DE ALMEIDA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X NILSON JOSE DOS SANTOS Despacho:Dê-se ciência ao patrono da informação prestada às fls. 71 e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007004-5 - LEANDRO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Ao requerente para retirar e instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.008350-0 - JOAQUIM LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ANDREA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.008636-6 - LUIZA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X JORGE LUIZ ROCHA DE CASTRO AGUARDANDO PARTE RETIRAR MANDADO \r\n\r\nId: 128441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128660": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000271-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.079.001607-7 - SUPERMERCADO LAIR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COLUMBIA RIO CARNES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:I-se o executado da penhora. Findo o prazo de impugnaçõ, cls. \r\n\r\nProc. 2003.079.001607-7 - SUPERMERCADO LAIR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COLUMBIA RIO CARNES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Intimação do réu sobre a penhora de R$ 11.370,71 realizada \"on line\", conforme documentos de fls. 199/205, dando-se ciência do prazo de 15 (quinze) dias para, se desejar, oferecer impugnação na forma do § 1º do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000113-8 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X IVONALDO PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Redistribua-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.002271-1 - RICARDO ALVES BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CONDOMÍNIO SERRA VILLE I Decisão:Leia-se a parte final de fls. 57: Não é posível a prolação de sentença ilíquida. Assim, se desejam, caso vitoriosos os autores devolução de valoresd, como condenação, devem liquidar os valores desde já (10 dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001878-9 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES), JOAQUIM AGANTE DA SILVA), MARIA MANUELA LOPES TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Há execução que se torna definitivas (autos apartados). Certifique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001984-6 - CONDOMINIO VIVENDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Segue penhora on line .Corrijo de ofício o valor da execução, eis que equivocado na inicial: Executa-se o título de 10.004,25 não podendo incidir a multa da convenção(outro título). A correção está equivicada e não se demonsta como se chegou a tal valor, razão pela qual ser excluido do cálculo. Os juros, até agora, somam 51% 5102,16. Aisso, soma-se os honorários (10%) Portanto R$ 10.004,25 (principal) + 5.102,16 (juros) + 1.510,64 (honorários) = 16.617,05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000791-1 - ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONDOMINIO DO PREDIO COMERCIAL ARCADIA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 410. Manobra manifestamente protelatoria. As provas já foram analisadas dentro do que as parte já haviam se manifestado. Despacho saneador manifestamente fundamentado. Nada a retratar. Ao agravado. No mais se observado a constancia de atos tendentes a atrasar o processo, será aplicado o artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.000791-1 - ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONDOMINIO DO PREDIO COMERCIAL ARCADIA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:I-se as testemunhas...Percebe-se que boa parte deles são vigilantes. Esclareça se são empregados. Será, além disso, observado o art. 407, PU, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001525-1 - ELCELI COSTA LAUER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NU SKIN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Decisão:Esclareça a autora ante a inexatidão da narrativa que pode conduzir a litigancia de má fé (art. 14, 17 do CPC). Na inicial diz que nada recebeu. Em réplica, diz que recebeu mas substituiu produtos. Afinal: rcebeu ou não; substituiu por quais produtos:; Foram eles vendido?; O que fora feito do produto da venda?; O que pagou na substituição á ré?; comprovação documental da troca? \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000786-0 - LUIS CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:I-se para cumprimento em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.079.000659-6 - CIRO HENRIQUE WERNER JUNIOR, CHRISTIAN ALBERT DOS SANTOS WERNER, CLEITON DOS SANTOS WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Despacho:Fls. 136verso. Comprove-se a hipossuficiencia (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.079.000991-3 - GUSTAVO CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Não vislumbro necessidade de perícia no veículo, até porque narra-se perícia policial nos veiculos envolvidos. Assim, autorizo a venda. \r\n\r\nProc. 2006.079.001150-6 - CRISTIANE D'AVILA LYRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Digam derradeiramente sobre o que consta as fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.079.001541-0 - GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a antecipação para que proceda-se a retirada do nome de cadastros. Oficie-se aos Orgãos SPC e SERASA para que retirem as anotações relativas a inclusao feita pela UNICARD. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000240-4 - NEUSA MAEHIKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER Despacho:Certifique-se quanto às custas. Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo. Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000959-4 - MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I, do CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.079.001958-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGROARCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME.), ADEMIR DA COSTA MAIA), SANDRA HELENA PONTE Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001182-1 - CARMELITA MONTES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X COSESP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA S.A. BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 364. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.079.001348-0 - ADAO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399)) X ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:J.se. defiro \"in totum\". Por eleição de forma legítima e fundada em decisão judicial o autor foi eleito adminsitrador devendo ter acesso à administração e bens à ela relacionados. E-se mandado a ser cumprido por 2 OJAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.079.000457-9 - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONZAGA DA SILVA X ANTONIO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Despacho:Ao réu quanto à fls. 195 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.079.001161-8 - TERESINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X AHMED BADAWY ALY MOHAMED EL DARANDALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Despacho:Esclareçam os reus quem permitiu (e quando) que ficassem no terreno e que titulo isso se deu. \r\n\r\nProc. 2007.079.000248-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE VIANA DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar, eis que houve remessa da correspondencia visando a notificação no endereço da ré, indicando a mora e a caracterização da posse viciada. E-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001236-5 - ANELSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS CENTELHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo,. Caso negativo quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.079.001329-1 - JOÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:O que se pretende com os embargos é a modificação integral da sentença, o que é própria de apelação. Trata-se de recurso meramente procratinatório, por em nada atender as disposições legais quanto a admissibilidade. Condeno a multa de 1% sobre o total devido.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002065-9 - MAURÍCIO CORDEIRO PEREIRA, MARCELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO Decisão:Réu. Comprove-se a hipossuficiencia em 5 dias, com documentos, preferencialmente frclaração de renda (IRPF) ou/e contracheques. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000319-3 - MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO Despacho:Em réplica. A questão indica ser unicamente de direito, já que o que se discute não é o fato d cobrança de juros e acessórios, mas a sua legalidade. Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo, e , caso negativo se concordam com o julgamento antecipado ( 5 dias) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.002115-6 - GUELDIR MIGUEZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DEXPOR COMERCIAL AGRICOLA S/A) Despacho:Cite-se por edital o réu, afirmada a ausencia. Prazo 20 dias, se,m prejuizo dos confrontantes. Sem prejuízo, oficie-se à junta comercial e SRF com o fito de informar o endereço do réu. \r\n\r\nId: 128660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001692-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/3 as 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001859-8 - ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Despacho:Como derradeira oportunidade, junte-se aos autos a prova do lapso temporal em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.000244-9 - JONEI ITABORAI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X MARCELLE DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..julgo extinto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.000638-6 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) À PARTE RÉ, PARA NOS AUTOS DO PROC 05/7-4 EM APENSO APRESENTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E RECOLHER AS CUSTAS EM QUE FOI CONDENADO, ATUALIZADAS CONFORME TABELA EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2006.079.000071-4 - MARCELLE DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONEI ITABORAI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376) Sentença:Julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.079.000802-7 - D.A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão:...DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, MEDIANTE REGULAR PREPARO, PARA APURAR O DÉBITO, DEVENDO INCIDIR A DEVIDA CORREÇÃO E JUROS LEGAIS PARA APURAÇÃO DO SEU CORRETO MONTANTE. (\"Aguarda-se a parte para remeter os autos ao contador\") \r\n\r\nProc. 2006.079.001994-3 - PEDRO HENRIQUE VIECELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X FLADIMIR JOÃO VIECELLI Despacho:Visando a efetivação da penhora venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002265-6 - TATIANE KAPPLER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SÉRGIO NEVES DA COSTA Despacho:Considerando que consta do sistema a irregularidade da representação processual diga o patrono da parte autora, em 5 dias, sobre a sua situação, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000666-3 - ELIMAR PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDALCY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:...Venha cópia do mencionado acórdão aos presentes autos, uma vez que a questão ali posta em julgamento possui influencia direta na presente demanda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000771-0 - C.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X D.M.M.P. Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000304-6 - WANDERLEI DE PAIVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/3 as 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7B - Assistente: MARCIA LIMA CAMARA KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001218-3 - KELLY MARIANNA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS HENRIQUE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DNA DESIGNADO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 12H \r\n\r\nProc. 2006.079.001370-9 - THAIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) EXAME DNA PARA 24/04/07 ÀS 12H \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.002143-3 - NAIR BRESSAN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X EDMILSON SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 29/3 as 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/3 as 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Sem irregularidades dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas oral e documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/4 as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001056-3 - PRISCILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão: Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/3 as 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA Ao autor: fornecer comprovante de residencia atualizado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001989-0 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 8/3 as 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nId: 128659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nCONTÉM EXPEDIENTES DO 14/02/07 AO DIA 22/02/07\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000917-8 - Cybele Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Ivetty Guimarães Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). A penhora on line deve ser requerida para e determinada pelo Juízo deprecante. Renove-se a diligência deprecada...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.000037-5 - Ricardo Hector Cullare. X Felix Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \"Intimado o executado, na forma do artigo 475, J do CPC da penhora incidente sobre 50% do imóvel localizado na Rua Maestro Otávio Maul, 1.225...\" expeça-se certidão...para RGI...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001989-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Amélia de Almeida Barbosa Favero. \"...julgo procedente para condenar a aré a arcar com o pagamento da quantia de R$ 251,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001991-3 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Andrea Vieira. \"escalreça a autora por que do cheque em questão constar como beneficiária pessoa jurídica...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001479-9 - Francisco Perlingeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Aol do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \"...extingo a execução...\" \r\n\r\nProc. 2003.861.001480-5 - Francisco Perlingeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Aol do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \"...extingo a execução...\" \r\n\r\nProc. 2003.861.001482-9 - Francisco Perlingeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Aol do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \"...extingo a execução...\" \r\n\r\nProc. 2003.861.001771-5 - José da Paixão Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Das faturas anexadas aos autos, respeitantes aos meses de fevereiro/04 a novembro/04 (fls.142/153), somente a de janeiro e março/2004 aprsentam a cobrança de ligações com tarifas diferenciadas. Adeque-se, pois, a execução, observando que o início do prazo para o cumprimento da antecipação de tutela deu-se em 06/02/04. \r\n\r\nProc. 2004.861.000277-5 - Aparecida Nazaré de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). DIGA A RÉ SOBRE DESARQUIVAMENO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001356-6 - Delson José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.861.001651-8 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...Julgo procedentes os embargos para extinguir o processo de execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.002131-9 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Não há comprovação do período em que o exeqüente afirma que sua linha telefônica esteve bloqueada, já que o documento de fl. 114, somente indica a data do restabelecimento da mesma linha. Antes de determinar a intimação da executada, venha aos autos as faturas de prestação de serviço respeitantes aos meses de outubro e novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.861.000451-8 - Denílson das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Máxima Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Ñão há possibilidade. como é óbvio, de retratar-se de sentença. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2005.861.001327-1 - Moacir Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Fica intimada a ré para pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.861.001450-0 - Sérgio de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, extingo o processo, nos moldes do artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas, ante o que dispõe, a contrário senso, o art. 55, parágrafo único, da lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.861.001623-5 - Natália da Fonseca Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Mercobras Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). DIGA A AUTORA SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001775-6 - Joaquim Venancio Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Ante a quitação itegral do débito exeqüendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC, tornando insubsistente a penhora. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento, em favor do exeqüente, para levantamento do depósito de fl. 122. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000030-8 - Jorge Luiz Diniz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Intimada a executada para devolver a guia de depósito judicial em 24 h comprovando-se assim, o reecolhimento do débito exequendo já acrescido da multa..pena incidir art 601 CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000153-2 - Nair Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Bmg - Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). À AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000261-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À autora sobre fls. 97/106 \r\n\r\nProc. 2006.861.000277-9 - Marcos Henrique Salgueiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO EMBARGADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.861.000513-6 - Renata Muros Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que o valor da condenação a título de danos morais já foi satisfeita pelo executado, esclareça o exeqüente o seu requerimento de expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 401,00. Na hipótese de o valor apontado referir-se à condenação de restituição de encargos constante do item b de fl. 28, venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.861.000722-4 - Roberta Werneck Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Mercadinho de Itaipava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). Homologo o cordo entabulado entre as partes (fl.48) e, por cnseguinte suspendo a execução, nos moldes do art. 792, do CPC. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.000771-6 - Farley Coelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Mercadolivre. Com Atividade de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro JG ao recorrente. Rcebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Após, remetam-se os autos à Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.001106-9 - Celia Regina Vieira de Araújo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fica intimada a executada a efetuar o pagamento da quantia apontada, sob pena de penhora (R$ 5.547,56). \r\n\r\nProc. 2006.861.001228-1 - Jorge Silvestre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...Ao recorrido. Após a Turma Recursal...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001387-0 - Luiz Fernando Albernaz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001504-0 - Nagib Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"...remetam-se os autos ao ilustre Juiz vinculado..\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001934-2 - Sergio Ramos Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). \"...Defiro pois a antecipação da atutela para determinar aos réus que providenciem a entrega dos cartões de crédito aos autores , no prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002003-4 - Miguel Fausto Pereira do Nascimento. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, extingo o feito com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, por expressa disposição legal. \r\n\r\nProc. 2006.861.002371-0 - Viviane de Almeida Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.861.000012-8 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Bradesco S/A. Ao autor. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.861.000285-0 - Mariuza Carius dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. Esclareça a autora por que as faturas anexadas aos autos encontram-se em nome de pessoa diversa e, bem assim, se a interrupção do fornecimento de energia elétrica permanece, haja vista que o aviso de corte data de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.861.000316-6 - Vera Lucia Couto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Fianceira Itau Cbd. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/05/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000317-8 - Vera Lucia Couto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Financeira Itau Cbd. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/05/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001331-3 - Jorge Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Marco Antônio Canelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Hugo Scherer - OAB SP092598, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \"..ao recorrido...\" \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.861.000279-0 - Ivan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Companhia de Gás - Major Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º réu.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000030-8 - Jorge Luiz Diniz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que o valor cobrado foi devidamente quitado, extingo a ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente, para levantamento de fl. 73, desde logo. Após, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000117-0 - Ricardo Félix Salu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"Ao autor para fornecer novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000255-1 - Antonio José de Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Eduardo Máximo de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/04/2007, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000295-2 - Maria Eli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/05/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000321-0 - Laurita Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Itau S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/05/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000339-7 - Hilton Cesar Miguel Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Bv Financeria. \"...defiro a antecipação da tut ela para determinar que a ré proceda a exclusão de seus dados cadastrais.. Determino ao reqte aue proceda ao depósito judicial do valor referido título, no prazo de 48 h,pena revolgação desta decisão.\" \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.861.000008-2 - Jacques Costa Campos Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). Exeqte(s): Nova Astral de Caxias Car LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545, José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). \"...anote a serventia figura como exequente Nova Astral...Advirto os patronos das rés que nova demora para devolução dos antos implicará notícia do fato a OAB/RJ. Não há falar-se extinção da execução pois o débito exequendo não foi quitado pela devedora mas sim por 3o prejudicado que se subrogou...talpedido formulado pelo executado, tem claro objetivo de induzir em erro o Juízo, motivo pelo qual aplico-lhe a sançao do art. 18 do CPC, de 1% do valor dado á causa. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 316/7 (requerimento de desbloqueio) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000038-4 - Ronald Drumond de Moura. X Play Kart Indoor Competições Recreações Promoções de Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.000481-2 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Heloísa Helena Muniz Falcão Ferreira Rocha. À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000893-3 - Marco Antônio Nazare de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). \"intime-se o executado para que disponibilize ao autor a quantia penhorada em dois dias sob pena de incidir na multa a que alçude o art 601 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.001424-8 - Catarina Leite de Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao réu (Nokia) para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.861.000345-9 - Maria das Graças Cruz Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). DIGA A AUTORA SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001132-8 - Vânia Santux Vellasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E). Ao autor, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.861.000474-0 - Giovana Laguardia Teixeira Bessa. X Ricardo Eletro Divinópois LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). I-se o réu, como requerido, para pagamento da quantia apontada (R$ 1.969,00), em cinco dias. Em caso de inércia do executado, voltem-me para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.861.001367-4 - Marli do Vale Ferreira. X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). \"...ante o pedido de extinção ...extingo o feito sem solução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001471-0 - Carmen Lúcia Leocadia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À RECORRIDA (AUTORA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001519-1 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001788-6 - Paroro Fashion Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Roberto da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Digilog Logistica Transportes e Ditribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Fernando de Lacerda - OAB MG084135). \"...julgo parcialmente procedente para converter em definitiva a decisão de fl 33 e condenar Digilog (ou Rodex) a arcar com o pagamento de indenização que fixo em R$ 2.500,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001906-8 - Taissa Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Diante do noticiado descumprimento da obrigação de fazer, determinado, liminarmente, majoro a multa cominatória diária para R$ 300,00 (trezentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.861.000295-2 - Maria Eli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A. \"...defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu que se abstenha de incluir dados da autora em cadastros desabonadores...bem assim se abstenha de bloquear a linha telefônica 24-2223.... Determino...proceda autora depósito judicial valor entende devido respeitante fatura aqui impugnada no prazo de 5 dias, pena revolgação desta liminar...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000327-0 - Carmem Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000330-0 - Celso Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itáu de Cartões S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000331-2 - Gilberto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000334-8 - Celso Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000335-0 - Augusto Isidore Ricky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000336-1 - Julio Cesar da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001276-1 - Valdivino Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"Cumpra-se o v. acórdão...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001624-3 - Ricardo Nevares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"ao auitor para que providencie as faturas relativas ao período objeto da execução em questão...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000373-1 - Nélio Gagliardi Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \"Expeça-se guia para depósito judicial, devendo a ré comprovar o recolhimento do valor, no prazo de cindo dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - Celso Blasques Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \"Cumpra-se o v. acórdão. OBSERVADO QUE FOI INTERPOSTO RECURSO AO STF...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000663-1 - Ana Cristina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \"Cumpra-se o v. acórdão observado que foi interposto recurso ao STF...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000714-3 - Vani Jesus Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ao autor, sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.861.000950-4 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Expeça-se mandado de pagamento relativo à guia de fls 97. Diga o exequente sobre quitação do débito exequendo...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001139-0 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). DIANTE DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQÜENDO, EXTINGO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 58. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001270-9 - Arlindo da Motta Jr. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E). \"Cumpra-se o v. acórdão...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001357-0 - Renata Beatriz Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"...extingo a presente nos moldes do art 794, I do CPC. expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000248-2 - Ademir Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Saggese Show Estudio Digital Fotos e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). \"Diga a executada, em 5 dias, sobre pedido de adjudicação dos bens penhorados...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000545-8 - Agilson Benevides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Ao autor (sobre eventual saldo a executar) \r\n\r\nProc. 2006.861.000762-5 - Lucindo Pereira Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o v. acórdão...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002014-9 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú de Cartões S/A. Fl. 32- Defiro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002037-0 - Sergio Dutra de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \"O documento de fls 41(ata audiência) demonstra que o autor, na verdade, celebrou um acordo relativo a uma outra linha telefônica. Esclareçam as partes, pois, em 5 dias, devendo a ré manifestar-se sobre o alegado às fls. 39 e ss. Após voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000203-4 - Waltair Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/04/2007, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000223-0 - Maria Joana Muniz Drumard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Magazine Luiza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000224-1 - Luciene Oliveira de Medeiros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Mobilita Comércio e Representações LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000235-6 - Marlene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/04/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000236-8 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/04/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000267-8 - Angela Maria França de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Cereais Bramil LTDA e outro. \"Esclareça a autora se o singelo pedido de \"desbloqueio do cartão\", na verdade, consiste em pleito de antecipação de tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000273-3 - Fernando Lourenço Braga Pereira da Cunha. X João Lamão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Antes de tudo, venha o instrumento do mandado outorgado pelo autor a seus patronos, em cinco dias. Não há, salvo uma circunstância excepcional não revelada na inicial, qualquer prejuízo ao autor por conseqüência do fato de as faturas de energia elétrica serem emitidas em nome do atual morador do imóvel, de propridade do primeiro. Muito ao contrário, tal providência gera-lhe, isso sim, um benefício,pois identifica o real devedor e o desvincula de eventual débito contraído e não adimplido. Com efeito, a relação jurídica, atualmente, como se extrai da inicial, tem como partes o primeiro e a segunda ré, já que aquele é o consumidor do serviço prestado por esta(...)Indefiro, pois, a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.861.000277-0 - Maria de Loudes Marujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar. \"Venha o comprovante de residência da autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000284-8 - Nilza de Jesus Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. \"Venha com o comprovante de residência, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000286-1 - Josias do Amaral Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/05/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Ceredicard S/A Adminstaradora de Cartões de Crédito. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000340-3 - Ana Paula Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Bradesco S/A - Banco Brasileiro de Desconto e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/05/07, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000367-1 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. Ao autor: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 14:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.002209-9 - Evaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Churrascaria Maloca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). \"...extingo a presente execução, nos moldes do art 794, I do CPC...\" \r\n\r\nId: 128750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128482": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.064555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDSON GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), LIA MÔNICA DE CASTRO ARAÚJO COSTA), MARIA CLARA PICADO DA COSTA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:... Passo a sanear o feito.A preliminar de ilegitimidade da 2ª ré deve ser afastada, eis que os argumentos ali aduzidos se confundem com o mérito, e serão analisadas na época oportuna.Defiro as provas oral e documental suplementar. Indefiro que a prova pericial seja efetuada por técnico do IBAMA, eis que os órgãos públicos não tem como função realização de perícia judicial, sendo necessário um perito do juízo e para tanto nomeio como perita, a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada da nomeação, devendo apresentar proposta de honorários. Faculto as partes oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.Certifique o Cartório quanto a devolução das cartas precatórias com as contestações informadas acima.Sobre fls. 978/979 retornem ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003307-0 - VANESSA DUARTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X Falecido: JOSÉ AIRTON GOMES DE ARAÚJO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fls. 07, 08/13. 3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074595-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO ALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ HENRIQUE SENA Despacho:Fls. 19/20 - Desentranhe-se o mandado de fls. 17, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.004.074545-5 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Desapense-se os presentes autos do de nº 2006.004.062259-0; II- Fls. 47 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000570-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EXPEDITO PEREIRA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012574-0 (99-12.574) - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando o exequente fornecer as cópias para citação na lforma do Art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.018395-7 - DILCEMAR DA MOTTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Rejeito a preliminar de carência da ação e falta de interesse de agir, a autora não tem que esgotar o requerimento administrativo para pleitear seu direito junto ao Judiciário. A preliminar de prescrição se confunde com o mérito, e será analisado à época oportuna. III - Defiro: , (x) prova documental superveniente.IV- Oficie-se ao Cartório da Divida Ativa para que informe o atual andamento da execução fiscal e a data da citação, devendo ser encaminhado xerox de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.003213-1 - LUIZ PAULO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CLÍNICA DA MULHER S/C LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, eis que não vislumbro os pressupostos do fumus boni iuris e o periculum in mora. Int. e Citem-se as rés. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.021914-9 - ADERNEVAL JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.022704-3 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para alegações finais, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.022879-5 - HELIO DE MATTOS LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, com necessidade de designação de audiência, n/f art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.004.038327-2 - JANAÍNA MAYARA LECKAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir a r. Decisão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049315-6 - IVONE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.076775-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 51 - Anote-se onde couber, o nome da outorgada. Após, expeça-se a guia de caucionamento para depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003503-6 - JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.004.029222-9 - PAULO RODRIGO DOS SANTOS CASANOVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município p/ pagamento do valor devido ao perito médico, na forma do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2001.004.015647-4 (01/15.647) - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS (RJ-097477), Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 103vº, com urgência, intimando-se PESSOALMENTE o réu, na pessoa de seu PROCURADOR GERAL, para comprovar o depósito da guia retirada, conforme recibo de fls. 254vº, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de oficiar-se ao Presidente do Tribunal para comunicar o descumprimento ao Ato Normativo nº 08. \r\n\r\nId: 128482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.050554-1 - Inventariante: VALÉRIA GAMA DA SILVA BOFFY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) JOSE EUGENIO BOFFY E OUTRO, Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X JERÔNIMO LUÍS BOFFY Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.Cumpra-se, no mais, integralmente o despacho de fl. 130.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021178-0 - Inventariante: CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Se pretendem as herdeiras de fls. 120/122 a remoção do inventariante, formulem pedido específico, com observância do disposto no art. 996 do CPC. Caso contrário, manifestem-se sobre as justificativas apresentadas pelo inventariante às fls. 126/129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.042040-9 - GILDA BRITTO RIBEIRO, Falecido: GERALDINA MELLO DE BRITTO X Falecido: GENESIO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:Esclareça a inventariante, os apontamentos constantes da certidão de fl. 68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.089543-6 - IRENE PACHECO DA SILVA, Falecido: JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Sobre a cota fazendária de fl. 70, manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.033397-7 -, Inventariante: OLINDA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X ADEGAR CARDOSO DA SILVA), OLIVIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 71 - Anote-se onde couber a representação processual da herdeira. Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091050-6 - Inventariante: ELZA FERREIRA PEREIRA LUCIANA CUSTODIA FERREIRA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X PAULO CESAR GOMES PEREIRA À parte para providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.010433-4 -, Inventariante: REGINA MARIA MARQUES DOS SANTOS LINS MARCIONILO SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho: Na presente sucessão cabe à cônjuge supérstite somente sua meação conjugal, ou seja, está deve receber 50% dos imóveis arrolados, devendo os outros 50% serem partilhados entre os quatro herdeiros deixados. Assim, a partilha deverá contemplar a meeira com 4/8 e os herdeiros com 1/8, dos bens arrolados Isto posto, rerratifique-se corretamente a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.072650-3 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X OSWALDO MACHADO GUIMARÃES Despacho:A cópia da certidão de óbito acostada à fl. 06 atesta que o de cujus faleceu no estado civil de casado. Assim, ante o pedido de adjudicação formulado às fls. 13/14, intime-se o requerente para esclarecimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002435-3 - EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ C B D S/A Despacho:1. Designo o dia 09/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.012034-5 - MARIA DA PENHA CRAVO DE SOUZA X Falecido: NELSON JULIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:Fls. 125/127: àos interessados e aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.004.026174-3 - Inventariante: MANUEL DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 28 - Venha aos autos a prova documental da qualidade de herdeiro. Anote-se, onde couber, a representação processual. Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053624-2 - Inventariante: ARLINDA PATROCINIO RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre fl. 61. Quanto a gratuidade a mesma já foi apreciada e deferida. \r\n\r\nProc. 2005.004.022827-6 - Inventariante: MARLI CARDOSO DE SIQUEIRA X JOÃO CLOVIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre o apontamento de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.004.074650-0 - Inventariante: MARLENE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EGBERTO CEZAR MOURA Despacho:Regularize-se a representação processual da cônjuge do herdeiro Marcos Zanone Dias Moura. A referida cônjuge também deverá firmar o esboço de partilha apresentado, em conformidade com o determinado no item 2 \"d\" do despacho de fl. 32.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079780-5 -, Inventariante: OSVALDO ANTÔNIO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) ANA MARIA DA PAIXÃO VIEIRA Despacho:Ante a concordância da Fazenda (fl. 69v), defiro a expedição do alvará requerido às fls. 67/68.Assino o prazo de 15 dias, após o recebimento do alvará em cartório, para que o inventariante comprove o recolhimento do ITD devido sobre o monte inventariado, das custas e taxa judiciária, além do pagamento dos débitos de IPTU.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003162-0 - MARIA HELENA DA MATTA SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica apresentada à inicial, ou seja, R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais). Expeça-se guia. Deposite também a autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). No mais, designo o dia 07/03/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;Cite-se a ré, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas;Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003240-4 - JORGE LUCIO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:1. Designo o dia 09/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.010760-8 - MARCIA REGINA LEITE PALMA MOURA E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ LEITE PALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará aos requerentes MÁRCIA REGINA LEITE PALMA MOURA E MARCOS RIBEIRO LEITE PALMA, herdeiros de MARIA JOSÉ LEITE PALMA; e autorizar-lhe a proceder o recebimento do resíduo salarial representado pelo passivo 3,17%, retido junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, em nome da autora da herança e relativo a matrícula 03724085, que esta possuía na qualidade de pensionista, na proporção de 50%, para cada beneficiado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.078625-1 - EDENAIR CONCEIÇAO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:(...) As questões atinentes ao levantamento de saldo de FGTS de trabalhador, cujo pedido é formulado ainda em vida, devem ser apreciadas pela Justiça Federal, consoante a determinação da Súmula 82 do STJ. (...) (...) Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas federais cíveis. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.075492-0 - Inventariante: NOEMIA NEVES DE FIGUEIREDO MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LUIZ CLEMENTE PEREIRA, cessionário do bem deixado por falecimento de MANOEL DE FIGUEIREDO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e, em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual, e posteriormente à Fazenda Municipal (fls. 09/10 e 52).Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e enviem os autos ao arquivo.Custas ex lege. R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus providenciem o cancelamento do registro negativo em nome do autor junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000467-6 - SERGIO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X UNIBANCO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo do autor junto ao Banco Central, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009631-8 - Inventariante: EDIMAR MAGALHAES PESSOA X OSMAR REGINALDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) venham cópias de fls. 18/20; 21/28; 29/33 (para instruir mandado de avaliação na comarca) e fls. 02; 13; 57; 79; 81; 83/85 (para instruir precatoria de avaliação) e mais guia do IPTU com valor venal atualizado do imóvel de ITABORAÍ (tambem com copia p/ instruir cp) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR P/ SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002424-9 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:\"...HOMOLOGO A DESINTÊNCIA REQUERIDA, JULGANDO, CONSEQUENTEMENTE, EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073766-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON MONTEIRO RANGEL Sentença:Citado regularmente para responder aos termos da ação de reintegração de posse fundada no descumprimento das obrigações pecuniárias estatuídas em contrato de arrendamento mercantil, a parte Ré deixou fluir sem manifestação o prazo para a resposta.Assim, levando em conta que a revelia impõe o julgamento antecipado da lide e faz presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes e reintegrar em definitivo a Autora na posse do bem objeto da avença, condenando a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos da parte Autora, de quinze por cento sobre o valor da causa.P. R .I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.004.003175-8 - EDGARD DE SOUZA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X LE PONT PEUGEOT) Decisão:...concedo a tutela antecipada para o fim de determinar a suspensão da obrigatoriedade de pagamento das parcelas vincendas do contrato de financiamento indicado à inicial, até julgamento final da ação.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 128483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009382-8 - GLEISE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Despacho:Fls. 53. Indefiro visto que este juízo não realiza penhora on line e não é cadastrado no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.004.013562-6 (ROSA) - MARIA GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464)) X CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2º CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO E OUTROS Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 05/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. Decidirei na sentença sobre as preliminares. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.004.100607-0 (618) - FRANCISCA DONOTILIA DA CONCEICAO BARBOSA E OUTRO X ARISTIDES NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:Defiro, fls 179. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004920-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003346-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO CORE JUNIOR Despacho:AO AUTOR A FIM DE FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA, DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 30 E 81 V. \r\n\r\nProc. 2005.004.077618-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032518-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE D (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 25/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.031405-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X FABIANA PAES DA SILVA Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 14/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076106-9 - CONDOMÍNIO VICENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 15/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011785-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPOLIO DE WANDERLEY DE FREITAS BREDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo, anote-se onde couber.2- Remarco a audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070414-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ENEAS NUNES BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2006.004.042587-4 - FERNANDO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROYAL & SUNALIANCE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 11/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.067799-8 - MARIA VIRGINIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 09/08/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.053294-9 - FERNANDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 19/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041476-1 - VITOR HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 17/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001994-8 - JEFERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X WALTER ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089080-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFÓRNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) PAULO LUIZ CARDOSO LOPES, Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/04/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.049926-2 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Designo audiência de conciliação para 10/04/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001423-6 (8444) - GRAJAU ADMINSITRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIV (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077747-0 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes, se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.055892-6 - GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 11/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091235-7 - FLAVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 10/04/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091844-0 - FABIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 25/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.001807-7 - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 72.2- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento das partes.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 27/06/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023578-7 - ADILON SILVA ERBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 10/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038380-6 - FATIMA JULIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.045454-0 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/03/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045804-1 - ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.024777-5 - MARIA DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X RIO ITA LTDA OU EXPRESSO TANGUEÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 08/08/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO.3- DESIGNO O DIA 11/04/2007. ÀS 13:45HS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054948-4 - SONIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DESIGNO O DIA 29/03/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013440-5 (2164) - HAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DEFIRO (FLS.231) - \r\n\r\nProc. 1994.536.013440-5 (2164) - HAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Sentença.Vistos, etc.Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 226 e 227 e, na forma do disposto no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo com julgamento do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.536.013440-5 (2164) - HAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro (fls. 231). Junte-se sem PROGER. Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.002586-9 (6942) - JOSE AFONSO DE ARAUJO DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 225 V. \r\n\r\nProc. 1999.004.018489-5 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X OSWALDO MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Certifico que por ordem do MM Juiz fica redesignada a Audiencia do presente processo para 05/03/07 as 16:00hs \r\n\r\nProc. 2002.004.044955-8 - JAIRTON MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Subam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.019558-8 - CRISTIANO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 26/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.040246-6 - GENTIL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.080297-5 - SUELY SANTAREM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TEIXEIRA DE ORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Indefiro com base no art. 462, do CPC, aplicável aos pressupostos processuais. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 14/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017911-5 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/04/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052736-1 - VALERIA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 09/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.050094-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SÉRGIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 18/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisa c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021433-2 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X MÔNICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo audiência especial para 10/04/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Demolição e Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.060661-3 - HAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JESSE MATHIAS RAMOS Despacho:Designo o dia 20/03/2007, às 15:30hs, para audiência de justificação. Cite-se. Apreciarei o pedido de liminar, após audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000148-0 - AMARO RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 05/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045687-6 - CESAR DE ARAÚJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 27/06/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082232-0 - LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.033192-2 - SIMONE DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 12/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048991-8 - ZULMIRA DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/04/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049818-0 - ALEX CÈSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054282-9 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074336-7 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 26/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002163-7 - ARISMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1.Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de J.G. Venha o recolhimento das custas.2. Aocartório, para renumeras fls. \r\n\r\nProc. 2007.004.002865-6 - GUILHERME BRUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...ASSIM SENDO, defiro a liminar pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que realize o exame do qual necessita a parte autora, descritos às fls. 03 a 09 e 17/17, dentro do prazo de 48h, a aprtir da intimação,em unidade médica sob sua administração,ou, caso não possua o equipamento necessário para a realização do exame, que custeie a realização do mesmo em instituições particulares neste muniícpio ou do Estado, sob pena de multa diária que fixo e, R$ 100,00 ( cem reais).Desentranhem-se o receituário médico constante às fls. 17, substituindo-o por cópia autenticada, anexando-o ao mandado a ser expedido.cite-se e intime-se o municipio réu para cumprir a liminar e responder a presente.Dê-se vista ao membro do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041574-1 - MARISA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 18/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Anulatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.056560-6 - WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 24/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048368-0 - SÔNIA AZEDIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 29/03/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027826-7 - ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 10/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035146-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:DESIGNO O DIA 29/03/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.001330-4 - ESPOLIO DE ARISTEU GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X NIZETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.031827-3 - CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X QUAKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 09/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082710-0 - FÁBIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA A FLS. 84. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.019092-5 - LAIS SAMARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Designo audiência de conciliação para 10/04/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038114-7 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 03/04/2007, ÀS14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.042160-0 - ANTONIO CARLOS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 08/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.048402-1 - HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X EUCIMAR PINSANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 17/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.038448-1 - CENTROMEDE- CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/03/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.090178-3 - IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020332-2 - ANA LUCIA DE MATTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 11/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 10/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069805-2 - MARCELO WELBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X AMPLA S/A Despacho:1- Defiro a tutela antecipada, para que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica do autor, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo, devendo ser preservado durante a discussão judicial da dívida, aplico multa diária de R$ 100,00(cem reais), caso haja descumprimento da liminar. Cite-se.2- Designo audiência de conciliação para 11/04/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.050764-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (BANCO 24 HORAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076923-8 - SAMUEL LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação das partes, sobre o despacho de fls. 80.2- Designo audiência de conciliação para 10/04/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.014161-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 219.2- Defiro as provas requeridas.3- Certifique-se o cartório, se o despacho de fls. 196, foi cumprido.4- Nomeio o Dr. Renato da Cruz Maia para ser o perito contábil do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.074363-8 - ADÃO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X HIGINO GASPAR GIL) Despacho:1- Atenda-se ao MP(fls. 40,2).2- Designo audiência de instrução e julgamento para 17/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se.3- Dê-se ciência data designada ao MP. \r\n\r\nId: 128484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091141-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X CINDA LUCIA MOREIRA N. DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Registre-se. Custas pro rata. (A parte autora para levantar o depósito de fl. 52.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002208-0 - JOSÉ BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 162. CÓPIA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Sentença:julga-se improcedente o pedido da Autora-reconvinda. Condena-se SOESPLAN - Sociedade de Escritórios Planejados Ltda-ME ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Julga-se procedente, em parte, o pedido da Reconvenção, para condenar SOESPLAN - Sociedade de Escritórios Planejados Ltda-ME ao pagamento do débito contratual no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), bem como a retirar os vidros blindex adquiridos do estabelecimento da empresa Ré, no prazo de vinte. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes acerca da nova data da perícia (02/05/07 às 16:00 horas no endereço do consultório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Sidneu Nunes Moreira ao pagamento de R$ 12.385,00 a título de dano material, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento efetuado pela Autora, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077696-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTE-MAXI DECORAÇÕES LTDA E OUTRO de ordem: ao autor para complementar a Grerj (campo 38: R$ .8,74 +CAARJ) e fornecer cópias das grerjs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.057446-4 - ALAMIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.158. (CÓPIA NA CONTRA-CAPA.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/revisão contratual c/c indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.020580-6 - ELIZETE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) A B N AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa Real Entulhos e Transportes Ltda. ao pagamento do dano material pela reparação do veículo no valor de R$ 15.071,00, acrescido de correção monetária desde a data do acidente na forma da Súmula n.º 43 do E.S.T.J. e de juros legais de 12% a.a. também desde a data do acidente; e ao pagamento do reboque no valor de R$ 450,00 acrescido de correção monetária desde a data do acidente na forma da Súmula n.º 43 do E.S.T. J. e de juros legais de 12% a.a. também desde a data do acidente. Custas processuais rateadas e cada parte assume o ônus de seus advogados, cuja cobrança ficará suspensa para o Autor... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074076-7 - CARMEM IARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL S/A - AGÊNCIA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação; e ao pagamento em dobro dos valores retirados da conta corrente da Autora pela cobrança indevida de taxa de devolução de cheque, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA) Despacho:Manifeste-se a empresa Ré sobre documentos de fls. 67/71, pois houve tal alegação nos memoriais. \r\n\r\nId: 128488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100350-9 (2857) - MARIO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X MARIO JORGE DE FRANCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 67/68 DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059757-0 - MARGARETE FERREIRA DE MORAIS X JOVENTINO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Sentença:... homologo o acordo e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075039-6 - ROSANGELA OTONI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PAULO CESAR AZEREDO DE SOUZA Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008124-1 - ELITO DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589)) X MARCELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.009958-7 - SEBASTIAO DO AMARAL COSTA E OUTRO, CARLOS EDUARDO BARACHO SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.041317-3 - AMANDA DAMIANA BOUÇAS MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ROSANE MARTINS BOUÇAS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.075574-4 - JAQUELINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.000113-0 - MARCUS VINÍCIUS PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Às partes sobre o laudo de fls. 55/56. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041168-8 - VINICIUS TRINDADE BARRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Às partes sobre o laudo de fls.56/57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071686-8 - MARCELO MAIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GISELE DA SILVA MOTA), MILENA DA SILVA MOTA Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual oferece mais da metade de seu salário às rés, especificando do que vai viver... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação do Registro Civil c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011704-3 - PRISCILA SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JORGE LUIS MARTINS COSENDY Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.004.096057-0 - EDSON MACHADO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ADRIANA MATTOS DA CRUZ MEIRELLES), MARCUS VINÍCIUS MEIRELLES JACCOUD), MARCOS HENRIQUE MEIRELLES JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A SUGESTÃO DE FLS. 111/112. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.054477-2 - ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074425-6 - POTYGUAR DE MORAES PASSERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.004.078645-5 - ELIAS BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CRISTIANE DA CUNHA AZEVEDO) Em provas \r\n\r\nId: 128485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.007312-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) M.R.A.G., Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/03/07 ÀS 13:20H. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.030863-8 - A.M.C.S., A.C., M. Despacho:ATENDA-SE, NA ÍNTEGRA, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.023013-3 - M.P.O., T.M.O. Despacho:REMETA-SE A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 128486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n022477/2001 (2001.809.016437-8) - José Fernandes. X Reinaldo Ribeiro, Jorge Sales, Cláudia Ribeiro Jaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Ao Réu: Fl. 88 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.016379-6 - Francisco Álvaro de Souza Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Marilza Barros de Alcântara Art. D. Noivas Ltda. - Me. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016381-4 - Francisco Álvaro de Souza Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Marilza Barros Ribeiro. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030797-8 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Rosana de Almeida Guilarducci. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032191-4 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Vania Pimentel da Silva. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007514-5 - Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Faria de Moura - OAB RJ108823). X World Baby Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rogério Martins - OAB SP101077). Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera, não sendo suficiente para garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.016221-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016552-5 - Alexsandro de Carvalho Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.017409-5 - Sueli Costa da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.017593-2 - Sílvia Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.020110-4 - Marcos dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Auto Escola Senna. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020957-7 - Gilsea Moraes de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.021761-6 - Marcelo Lourenço Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.023264-2 - Geneil Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2005.809.026579-9 - Andréia dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028528-2 - Ricardo Arruda dos Santos. X Ceg - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Batista - OAB RJ135360). Indefiro fl. 39, uma vez que conforme se verifica da certidão de fl. 40, não há que se falar em descumprimento do acordo. Intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031496-8 - Carlos Alberto Souza Dias. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.809.032012-9 - Viviane Carvalho Benjamin. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré em face da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.002051-3 - Gilberto Cosme Borges Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 60/61.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028233-7 - Aylton de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 03/05/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028743-8 - Jodercil Lopes de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029115-6 - Alyxandra Gomes Nunes. X Carol Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030902-1 - Maria do Carmo Raymundo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030985-9 - Eliane Leocadio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031140-4 - Mirian Lopes. X Pop Shop Sociedade Com e Imp Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031351-6 - Wanessa Alentejo de Souza. X Universidade Estácio da Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032450-2 - Marcelo Gomes. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032542-7 - Paulo Roberto Cristiano da Paz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033516-0 - Maria Nazaré Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034772-1 - Michelli dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035326-5 - Glória Cibele da Paixão Figueiro Miranda. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Ferreira da Silva - OAB RJ033991). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035340-0 - Tania Maria Santos Levino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique André de Luna Pereira - OAB RJ120782). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037136-0 - Locy Conceição da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/07/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037202-8 - Reinaldo Santiago dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/07/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.036687-9 - Augusto Dias dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X Mirian Sodré da Costa. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/07/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036783-5 - Mario Nilton Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Itauto Peças Novas e Usadas Para Auto LTDA Me. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/07/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037981-3 - Francisco Jose Magalhaes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X Eri Carvalho Silva Souza. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/07/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000980-5 - Rose Lima Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Lorrane do Vale da Costa. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.020055-7 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477, Denise Martins - OAB RJ083002). X Instituto Dinâmico de Ensino Moderno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.002537-5 - Vicente Wagner Quinelato Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.024479-6 - Wagner Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Nitjap Comérco de Motos LTDA - Dicasa Motos. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 54/55.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000092-7 - Gilmar Muniz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 90/91.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição, e bem assim formula pedido diverso dos constantes da inicial, o qual, se o caso, deverá ser objeto de nova ação.\r\n\r\nPor fim, o causídico deverá, se assim entender, promover a execução de eventual multa por descumprimento de antecipação de tutela, e não por via de Embargos.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028491-7 - Luiz Carlos Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031075-8 - Idelço Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Lituania Assistencial Familiar LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031378-4 - Catia de Almeida Lemos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Editora Globo. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032548-8 - Arlindo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000039-5 - Dilson Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Jorge Luiz José Alves. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.028665-1 - Angela Bernardo Matiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). DIGA A RÉ \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.000445-3 - Rosane Reis Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Coohabit pro-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/07/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.016537-3 - Marinete Graciano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Directv e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dorce Armonia - OAB SP129607, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.018149-4 - Carlos Manoel Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Finaustria Companhia Credito Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ136830E). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.019164-5 - Marlon Rezende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Universidade Salgado de Oliveira- Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Retorne os autos ao contador... Intime-se o autor... \r\n\r\nProc. 2003.809.002079-8 - Gisella Hercilia Kienen da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 213 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2003.809.005962-9 - Raira Rovane Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.013206-0 - Luiz Sergio Fabricio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.014561-3 - Ivone do Nascimento Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.021861-6 - Lauro de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aury Felix de Medeiros - OAB RJ012836, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.027593-4 - Renato César de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Paternosto Soledade - OAB RJ109726). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.003115-4 - Célia Maria Freitas. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.023611-6 - Rosemary de Miranda Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307, José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Panamericano - Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.026222-0 - Alcir Anatolon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.027892-5 - Jose Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 74 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.809.000676-9 - Dalva Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). REPUBLICAÇAO DO DESPACHO: \"INTIMEM-SE AS PARTES, POIS O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001057-8 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Minas Brasil Seguradora. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.010150-0 - Célia Regina Costa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Trilho da Silva Marinho - OAB RJ044060). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.012095-5 - Lirían Cardoso dos Santos Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.012230-7 - Jose Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 85 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.809.013121-7 - Vilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013901-0 - Sandra Lúcia Alves Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.013963-0 - Janai Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). FLS.69 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.809.014419-4 - Valéria Villar Capone de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Cristina Guimarães da Silveira - OAB RJ150665E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017136-7 - Roberta dos Santos Toledo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017245-1 - Magna Gomes Chaves Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017758-8 - Marcelo Monteiro Pinheiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021050-6 - Walter Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Tecban - Tecnologia Bancária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021305-2 - Adriana Carlos Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Banco Pan Americanom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.022406-2 - Deise Ferreira Gallo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.022625-3 - Diego Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.026235-0 - Anderson Magaldi Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027462-4 - Carlos Alberto Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027668-2 - José Ricardo de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.031462-2 - Marinalva Maria Santos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015869-9 - Sérgio Nascimento da Cunha. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.023306-5 - Antônio Carlos de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fl. 18 defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.000116-2 - Márcia Alves de Abreu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Antônio José Guerra da Silva. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.026486-0 - Antônio Porphirio Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Sônia Evelyn Massante Fernandes Santos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004342-5 - Rosimar Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.005656-2 - Sonia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.007527-1 - Wagner Caldas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.011949-3 - Paulo Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FLS. 155 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2003.809.015236-8 - Carmem Lucia Coutinho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.003165-8 - Célia dos Santos Saban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para transferência da importância penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.809.007596-0 - Valéria Artur França dos Santos. X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Fl. 61 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.010153-3 - André Lúcio Filgueiras Penalber. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.011432-1 - Antônio Luiz Filgueiras Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.018289-2 - Simone de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). X Acquafarma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Fernandes Grillo - OAB RJ060250). PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.021905-2 - Michelle Tavares Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025123-3 - Liliane Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). FLS.86 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.809.010292-8 - Eugênio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010343-0 - Ariana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010987-0 - Roseli Ferreira Neves. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019222-0 - Jenifer Ferreira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030584-0 - Michelly Amarante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Serrano - OAB RJ076282). X Drogas Mil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). FLS. 44 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.809.014675-2 - Nelmir Maia do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023232-2 - Fabio de Noronha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FLS. 63 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.809.002085-0 - Luiz Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Unicard Banco Multiplo S/A. Diga a parte autora o que requer a titulo de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.014176-0 - Melchiades Felix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.017237-9 - Osmam Neossam Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Centro Automotivo Mjs 742 Comercio e Mecânica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.005435-1 - Rodrigo Fabiano Ribeiro Dias Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874, Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento e outro. PORTARIA 01/2003: PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.016354-1 - Fábio da Silva Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Jardim Escola Casa da Minha Infância (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.005180-0 - José Eduardo Poeys Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FLS. 168 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2002.809.011990-9 - Maria Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Atacadão dos Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer o endereço para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.015081-3 - Karla Cristina Freixo da Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.004200-9 - André Vinicius da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.006283-5 - Sergio Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552, Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.009374-1 - Carla Veronica Dias de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.017083-8 - Marina Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Deixo de receber os embargos, porque intempestivos. \r\n\r\nProssiga-se em execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.023666-7 - Isabel Cristina de Souza Miguel Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Safety Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). Fls. 138 - venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.809.024894-3 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Macedo de Sousa - OAB RJ037157). X Rj Invest Comércio e Representação Ltda.. Ao autor: Fl. 55 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.027422-0 - Antonio Sergio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Muniz Lopes de Castro - OAB RJ155205E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.001047-3 - João Batista dos Santo Sribeiro. X Samcordis-hospital do Coração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.004825-9 - Iris Barbosa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao Réu: Fl. 209 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.023412-2 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nada a prover em face do transito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024307-0 - Anderson Gomes Gerk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover em face do transito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024217-0 - Maria da Silva Costa. X Siemens e outro. Diga a parte ré com relação ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.017021-8 - Mara Lucia dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228, Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Leader Magazine S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.023250-9 - Elen Cristina Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Rebeca da Cruz Carregal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.012323-1 - Renato Ribeiro Vieira. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a multa. \r\n\r\nProc. 2004.809.016300-9 - Elane Vieira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Certifique a tempestividade do recurso. Se tempestivo, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025819-7 - Marizete Pessanha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Couto - OAB RJ033118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FLS. 105 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.809.003211-4 - Gessy Vieira Rodrigues. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.011536-9 - Silvio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838, Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Ao Autor: Fl. 85 defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015106/1999 (1999.809.002959-1) - Sérgio Henrique da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). Adeque o autor o requerimento de fl. 248, aos cálculos do contador. \r\n\r\n021263/2001 (2001.809.016464-0) - Josilda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Be House - Móveis e Decorações - Cat Mar Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera.\r\n\r\nProc. 2003.809.005593-4 - Rita de Cassia Alves Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Gomes - OAB RJ097266). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.007328-6 - Tatiana Patrizi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2003.809.011800-2 - Wanilde de Amorim Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810, Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Ciência as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.019726-1 - Luiz Carlos de Castro Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). As partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.809.003882-3 - Gérson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Berardinelli - OAB RJ127067). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.005053-7 - Bianca de Oliveira Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - À RÉ SOBRE FL 106 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.010830-8 - Nilton Vianna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). PORTARIA 01/2003 - PROCESSO DESARQUIVADO , À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.006586-5 - Rita de Cássia Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.009648-5 - Cláudio Intringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 108 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2005.809.011001-9 - Vanderléia de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.012161-3 - Edilberto Sergio Dávila León (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.013213-1 - Fátima Cristina Bronus Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013767-0 - Charles Damasceno de Almeida. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Rejeito os embargos uma vez que não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.013911-3 - Rosimere Fernandes Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E, Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015239-7 - Eloisa Helena Rosa dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021586-3 - Patricia Cristina Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023957-0 - Angela Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024132-1 - Valéria dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024333-0 - Iraci Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028072-7 - Maria Luiza de Andrade Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.028191-4 - Wander da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Viação Normandy do Triângulo LTDA. FLS. 44 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2005.809.030144-5 - Selma Lima Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.030479-3 - Dacy Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diante da certidão acostada aos autos, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.030595-5 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030860-9 - Romualdo Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770). X J. M. V. Com. e Representações Ltda. -me. Ao Autor: Mantenho a decisão de fl. 19 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015112-7 - Odair José Dias de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/06/2007, 14h30min para realização da audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.008813-9 - Andralina Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X R M e M a. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.809.019635-0 - Alex Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Zumauto. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.809.026515-3 - Veronica das Graças dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X de Plá Material Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera, não sendo suficiente para garantir o juízo, tendo em vista que a mesma foi cumprida no montante de R$ 35,39 por insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.809.000617-4 - Fabiana Vaz Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002974-5 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Estacionamento Good Stop LTDA. FLS. 48 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2005.809.007376-0 - Joelma Lhamas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.012515-1 - Gilberto Hilário Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015544-1 - Michele Gomes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021, Michele dos Santos Sattolo Lopes - OAB RJ130663E). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028651-1 - Gilvane Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão acostada aos autos, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.029934-7 - Daniele de Fátima Ferreira dos Santos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Rejeitos os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Venha o comprovante dos ganhos e rendimen tos para melhor aprecikação da gratuidade requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n024458/2002 (2002.809.004826-5) - Jorlan da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ123092, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.007274-0 - William da Silva Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013764-3 - Maria Cristina da Silva de Souza. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014238-0 - Érica Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014239-2 - Ana Carolina Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000001/7874 (2000.809.005461-3) - Waldeyr Marcelino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Wilma Teixeira Vilas-boas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se eventual penhora precedente e intime-se o executado a apresentar embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.017903-0 - Lucimar Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB RJ063387). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Fl. 87 diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006413-3 - Sidnei Parga Bouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). portaria 01/2003: ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2003.809.015553-9 - Maria de Fátima da Silva Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.019597-7 - José da Hora Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gonçalves Vianna - OAB RJ119911). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.024675-4 - Euclidia Assis Rabelo. X EMBRATEL S/A. portaria 01/2003: ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.028242-6 - Sandra Nei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 88 - Á PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 85. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.003798-3 - Ana Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.011210-5 - Sandra Maria Medeiros de Mendonça Guilherme e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Zelma Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.019893-0 - Valéria da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025227-4 - Lusina de Almeida Freyre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.020944-9 - Rosimar Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). portaria 01/2003: ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.029661-9 - Marcelo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itau. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000620-6 - Aldemir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754, Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.010854-2 - Viviane da Cruz Barros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X Banco Hsbc - Banking Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FLS. 211 - Á PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 210. \r\n\r\nId: 128736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000657-6 - MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001426-3 - GLÁCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Despacho:Defiro a JG. Venham: a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário; a certidão do distribuidor de inventários. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002485-2 - REGINA DE ARAÚJO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.002795-6 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X Falecido: LILIAN DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.001417-2 - JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ Em conformidade com a Portaria 01/2007, às partes sobre o pedido de honorários periciais (R$ 1.500,00). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003418-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:junte-se.Certfique-se sobre o correto recolhimento das custas.3.Em caso de estarem corretos, intime-se o excepto sobre o teor da exceção e mantenho sobrestado o feito principal até nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003531-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP- 108911)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Decisão:1. Junte-se. 2. Na verdade não se trata de aditamento, mas de verdadeira convolação impossível de ser deferida por falta de amparo legal. 3. Salvo melhor juízo, compete a parte o pedido de desistência e administrativamente a devolução das custas no que couber. 4. Por tais motivos, INDEFIRO o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.087.003928-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MOTA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo ao interessado para se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003414-6 - HSBC BANK BRASIL S/A X SEBASTIAO MARTINS Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao FUNDPERJ, na conta 600225174-09 no valor de R$ 0.62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO Intimo a parte autora para complementar as custas referente a taxa judiciária no valor de R$ 44,16. \r\n\r\nProc. 2006.087.002241-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS E OUTRO Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao FUNPERJ, na conta 600225174-09 e no valor de R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2006.087.002355-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao FUNPERJ, na conta 600225174-09 e no valor de R$ 0.34, bem como o APCJ, no valor de R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2007.087.000056-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELLA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CRISTIANE ROCHA MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000332-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JAVA ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 29 / 03 / 07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000335-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO OTAVIANO VARGAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 29 / 03 / 07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000339-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSÉ WILLIAN M. DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 29 / 03 / 07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000342-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 29 / 03 / 07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000344-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LICÉRIO BARBOZA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 29 / 03 / 07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000347-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXSANDER DE ASSIS PINHEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 29 / 03 / 07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaço por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002477-3 - ETODEA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS De acordo com a portaria 01/2007, intimo o interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002811-0 - NOEL JORGE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, por ora, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, especialmente diante da necessidade e especialidade dos gastos médicos supostamente necessáriso para a saúde do Autor;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 27/03/07, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000259-7 - SOPHIA GOUVEA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 29/03/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OI De acordo com aPortari 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001701-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 1,22, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9. \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 29/03/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003585-0 - JULIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS CASSIANO FERNANDES Em conformi dade com a Portaria 01/2007, à parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, conforme determinado no termo de audiência de fls. 25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À parte ré para recolher custas da citação postal da denunciada, conforme requerido às fls. 43 (R$ 3,49, referente a APCJ, conta 0711-2; R$ 0,17 referente ao FUNPERJ, conta 600225-174-9, campo 34; R$ 0,17 referente ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 35 da GRERJ), bem como fornecer cópia de fls. 47, de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.002303-3 - MARIA JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre fl. 51 \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA Despacho:Defiro a denunciação à lide, vez que presentes os pressupostos legais.Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 29/03/07, às 14:00 horas.Cite-se a denunciada pelos correios.Intime-se as partes.A denunciante deverá providenciar, no prazo da lei, o recolhimento das custas da nova lide e ofertar cópias para contra-fé, sob pena de perda da faculdade de denunciar à lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA Despacho:1. Não houve regular citação da ré, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante sobre nova data apenas se a parte autora comprovar em 05 dias a regularização no recolhimento das custas;2. Quanto ao pedido de tutela antecipada, manifeste-se sobre a oferta de caução real ou fidejussória, considerando-se a definitividade da ordem de cancelamento de protesto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003516-3 - Inventariante: LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) ALMIR BARROS E OUTRO) X ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR Despacho:1. Face ao monte apresentado, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;2. Venha o plano de partilha amigável e as certidões de praxe.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003271-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE BANDEIRA Despacho:Venha a comprovação da mora do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001531-0 - OLGA ROSA FRANCO, LUCIANO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.087.002997-7 - FAGETON INDUSTRIA E COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA VAZ DE CARVALHO (MG-079715)) X TERENZI ALIMENTOS LTDA Despacho:ao autor sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.087.003289-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE PEREIRA MACIEL Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000309-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VASCONCELOS SOUZA SILVA COM. DE GAS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a omissão do juízo quanto ao deferimento dos ofícios indicados na contestação (fl. 52).Com razões o Embargante.O juízo deferiu perícia médica que, salvo melhor juízo, não poderá concluir o laudo sem a resposta dos ofícios, tais como requeridos pela parte Ré, de modo que convém à instrução do feito o deferimento das referidas providências.Por tais motivos, ACOLHO OS EMBARGOS para suprir a omissão da decisão saneadora de fls. 45 e 46 para deferir a expedição dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002565-0 - TEREZINHA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 71/77 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003412-2 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X OTACILIO FELIX DOS SANTOS Despacho:Assino a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, sob pena de caracterizar a inépcia, vez que postula-se a ação de despejo s/ cumulação com cobrança de aluguéis e o pedido ao contrário, apresenta-se no sentido do recebimento dos locatícios vencidos e a menos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003978-8 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA), Fiador: JORGE DOS SANTOS), Fiador: EDIR ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Fls. 17: Suspendo o feito pelo prazo solitado. Após o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002363-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 40: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo ou com a juntada de manifestação do autor, retornem conclusos. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.087.003421-3 - MARIA CELIA DOS SANTOS LIDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Despacho:À Autora para que esclareça seu interesse de agir, considerando que salvo melhor juízo a providência pleiteada em juízo pode ser obtida diretamente junto ao registro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS Despacho:Diante da manifestação das partes no sentido da inclusão de outro Réu nesta lide, redesignoa a audiência do art. 277 para o dia 03/04/07, às 15:15 horas, competindo ao Autor fornecer peças para instruir a contra-fé e determino a citação pelo correio. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002299-5 - Inventariante: MARIA SUELI BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ARMINDO RODRIGUES Despacho:1) Lavre-se o termo;2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça;3) Citem-se os herdeiros de fls. 18. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes, e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.087.003457-2 - Inventariante: ALZIRA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Processe-se pelo rito do Arrolamento sumário providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após o total cumprimento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.087.000014-0 - ALINE DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: ANTONIO ELESBÃO SILVA Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes, e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo ofertado à Ampla para juntada de documentos (último parágrafo de fl. 54) e após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000280-9 - ANA VALÉRIA SANTOS MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CASA E VÍDEO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. A inicial tem narrativa confusa e com dados desencontrados que inviabiliza a análise da tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/04/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizalção p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000017-5 - DJALMA BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRREDITO FINANCEIRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/04/07, às 16:00 horas. Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da ausência de provas acerca da hipossufiência.Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144230E), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000085-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADINEA NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Após o prazo de término do acordo ou com sua confirmação, retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002931-0 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DAS GRACAS TAVARES CARDOSO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento dos autores ou a última declaração de imposto de Renda entregue. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003438-9 - FERNANDA CARVALHO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FOTO VITAL Decisão:Sobre o pedido de tutela antecipada:Há verossimilhança nas alegações da autora que devem ser admitidas, por ora, considerando que o Réu não possui autorização escrita para a exibição da foto, ainda que seja na área interna do estúdio fotográfico.De outro aspecto, o dano de difícil reparação está expresso pelo descontentamento da autora e família com a exibição de foto, supostamente, sem autorização. Não há finalmente quaisquer danos para o réu. Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o Réu retire de exibição a foto da autora, bem como deposite em juízo os respectivos negativos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.À parte autora sobre o teor da defesa e ambas sobre provas e se possuem interesse na audiência do art. 331, e após retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se o apelante o pagamento das cutas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002559-5 - ELZA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X IG INTERNET GENERATION SAO PAULO Despacho:Aos 17 dias do mês de janeiro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 14:34 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, presentes a parte autora devidamente representada, ausente a parte Ré, tendo em vista a ausência de citação. Pela MM. Dra. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 13/03/07, às 14:15 horas. Expeça-se novo mandado de citação via postal (AR). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de fls. 19, independentemente de cumprimento. O Advogado da parte autora providenciará a cópia da inicial para instruir o novo mandado. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 14:39 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/04/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002541-8 - DEUZELI CARDOSO BARBERATO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ROSA GARAMBONE PESSOA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência subscrita pela autora e comprovação de rendimento;2. A inicial deve ser aditada para que conste do pólo passivo também a titular do domínio, ou seja, Jardim Catarina S/A (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2006.087.002723-3 - ROBERTO CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 128664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000409-0 - NELSA MARIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X Falecido: PAULO PINTO Decisão:Tendo em vista o último domicílio do falecido, atestado na cópia da certidão de fls.10, e ante o disposto no artigo 127, I \"d\" do CODJERJ acrescentado pela lei 4513/2005, declino da competência deste juízo am favor da Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com fulcro no artigo 96, caput do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002068-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVID DO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.20/21e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002618-6 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DENISE FERNANDES DA SILVA QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.087.003995-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FRANCISCO HONÓRIO DE FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TALMA SOUZA SANT'ANNA Despacho:Indefiro JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003220-4 - JURUAM GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000535-5 - DIEGO RIBEIRO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X HSBC Despacho:Adeque-se o valor da causa, eis que deve abranger todos os pedidos formulados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003170-4 - SILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003246-0 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 13h. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002550-9 - JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS \"DISPENSO CONCLUSÃO: A autora ajuizou ação de \"despejo cumulada com cobrança de aluguéis\", porém não formulou pedido de condenação ao pagamento dos aluguéis. Emende-se a inicial para corrigir os pedidos ou o nome da ação\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8A - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000454-3 - ADELMO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a efetuar a devolução da quantia de R$ 838,24 devidamente corrigido até a data do pagamento, no prazo de 15 dias a contar da intimação do juízo determinando o pagamento sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Considerando que a parte re decaiu da parte mínima do pedido deixo de condenar a mesma no pagamento das custas e honorários advocatícios... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001930-3 - CELSO JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Ao réu para trazer a declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002042-1 - JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARTÕES EXTRA TAIÍ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Conciliação em 13/03/07, às 14:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002522-4 - EDUARDO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8 - CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELERJ CELULAR Despacho:Designo AC para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003916-8 - M.M. DE ALMEIDA - BAR RESTAURANTE-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LEAL FRIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE A.R. EM FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 17/04/2007, às 13:20 horas. Cite--se.. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000196-9 - SEVERINO BRITO DE LIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Mantenho decisão de fls.46v. Venha o recolhimento da custas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001802-5 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 15:20h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001812-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003030-0 - Interveniente: CLAUDIA DUQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X EUNIZIO ALVES Sentença:...Homologo o plano de partilha de fl.02/06, tendo em vista a renúncia de todos os herdeiros em favor da requerente. Observadas as formalidades legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, autorizando a vistoria de 2007, bem como a transferência do veículo para o nome da requerente, Srª CLAUDIA DUQUE ALVES. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000424-7 - Inventariante: BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CELINA DE FARIA STOLER Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002018-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFÂNCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ISAIAS FREITAS DE MESQUITA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.21 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002656-3 - CORINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001020-8 - MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao recorrido. Após, ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais c/pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002872-9 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Trag a declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000514-8 - MAICON OLIVEIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Junte a declaração di IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002010-0 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:40h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA PARCIAL DA LIDE \r\n\r\nProc. 2006.087.003989-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REBRAS REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE A.R. EM FLS. 28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000132-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNIR ANDRADE GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000190-6 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO, Inventariante: MARIA LUIZA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X MARCIA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:fl.99- Defiro. Dê-se ciência à parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000568-9 - HUMBERTO FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que a ré religue a luz da autora, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002316-1 - IZABEL BARROSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Homologo os honorários periciais. A perícia foi requerida pela autora, beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual o pagamento dos honorários não pode ser antecipado. I-se o perito a dar início aos tabalhos. Fixo o parzo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002462-1 - KARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002862-6 - DENIMAR FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003960-0 - THEREZINHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A) Despacho:Venha o RGI do lote 16 da quadra 145-N, imóvel confrontante do lote usucapiendo. \r\n\r\nId: 128665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000476-4 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 22/03/07 às 13:30 horas, para audiência de Conciliação;Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer `Defensoria Pública até 10 dias antes da audiência;Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CARLOS ALBERTO A. BLATT Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 22/03/07 às 14:00 horas, para audiência de Conciliação;Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer `Defensoria Pública até 10 dias antes da audiência;Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOAO DE DEUS MADEIRA Despacho: Defiro J.G.Designo audiência para o dia 22/03/07 às 14:30 horas, para audiência de Conciliação;Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer `Defensoria Pública até 10 dias antes da audiência;Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000573-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS X CARLOS ALBERTO ROCHA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 22/03/07 às 14:30 horas, para audiência de Conciliação;Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer `Defensoria Pública até 10 dias antes da audiência;Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000575-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RAONDLAO VASCONCELLO MELLO Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 21/03/07 às 14:30 horas, para audiência de Conciliação;Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer `Defensoria Pública até 10 dias antes da audiência;Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000511-2 - NELMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 23/05/07 às 14:30 horas, para audiência de Conciliação;Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer `Defensoria Pública até 10 dias antes da audiência;Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000511-2 - NELMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001625-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MERCOVAN SAO GONCALO AUTO PECAS LTDA Ao autor sobre a certidão de fl. 26vº \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001752-5 - DEIZIMAR LARCHE GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A Despacho:Designo audiência para o dia 30/04/07 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 31/05/07 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000556-2 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X HACHID EMBALAGEM Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 23/05/07 às 14:00 horas, para audiência de Conciliação;Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer `Defensoria Pública até 10 dias antes da audiência;Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE ANAMNESE CLÍNICA DO PACIENTE ESCLARECENDO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A URGÊNCIA DOS MESMOS. APÓS SERÁ EXAMINADO O PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE. CITE-SE. DEFIRO A J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000558-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Despacho:As Partes, fls. 103 \r\n\r\nId: 128666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.054.103004-3 - GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Designo Audiência Especial, com a finalidade de composição das partes, p/ o dia 27/03/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001677-8 - PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA Custas Judiciais a recolher no cód.APCJ 0711-2 no valor de R$ 3,49 e na conta nº5673-00124-3-R$ 0,17 e na conta nº 6002-25-174-9- R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.054.013886-2 - GIRLEIDE PEREIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JORGE DUARTE DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre fls. 21/23, nos termos da portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.001542-0 - VANDERLEI FRANCELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X VALCIDES NOGUEIRA Decisão:1-Defiro JG . 2-Aut. xerocópias. 3- Oficie-se p/ informar saldo e outros dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005463-0 - ADEMAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X INSIDE 748 INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requer o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.002295-2 (33.769) - AUTA DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher : R$ 18,36 OJA 0714-6 ; R$ 1,74 Dsit. 0723-7 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 17,44 código 3403-06966-3 atos dos Dist. ; R$ 3,48 acrésc. 20 % 3403-14129-8 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 4,13 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 4,14 ref. a FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.024748-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDUARDO JORGE MACEDO CASTILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO do OJA de fls. 77, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, VI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.005075-1 (33.130) - BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPÓLIO DE JOAO PEDRO RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para intimação das partes sobre v. Acórdão de fls. 64/67, cf PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2001.054.015543-5 (34.338) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:1- Fls: 180- Nada a prover. Providência já determinada e cumprida pelo cartório, c/ informação de fls: 178. \r\n\r\nProc. 2003.054.005670-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR PEREIRA ROMAO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ref. a V. postal fls. 33, e R$ 1,04 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9, E r$ 1,04 ref. à FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Venha o requerimento nos termos do art 475- J do CPC (Redaçaõ dada pela lei: 11232/05). \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão supra. fls. 130v. \r\n\r\nProc. 2003.054.018657-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL MORAES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas faltantes p/ precatória : R$ 1,45 OJA 0714-6 ; r$ 0,25 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 0,10 Dist. 0723-7 ; R$ 1,10 AEVC 0702-1 ; R$ 0,51 Atos dos Dist. 3403-14129-8 ; R$ 1,01 ref. FUNPERJ 6002-25.174-9 ; R$ 1,04 ref. FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005043-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EWERTON HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- P/ fins de convolação de depósito, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.054.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.054.002781-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSUE RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.006892-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2006.054.007463-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RIBEIRO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.054.000676-5 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FARIA VIEIRA Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento devido, na forma do Art. 267, § 1º do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.054.001074-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO MACHADO VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001553-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CEZAR AILSON PIRES DAMIQUE Despacho:Aut xerocópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.001727-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DE SOUZA CLEMENTE Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor R$ 95,21. \r\n\r\nProc. 2007.054.001788-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VALDIR ANDRE DE OLIVEIRA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 60,29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014679-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES Decisão:A devedora possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012949-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000636-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002122-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas fls. 43. neste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001425-7 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ASCENDENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Recolher na conta nº5673-00124-3 o valor de R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTROS Decisão:1) Certifique-se sobre a possibilidade de pagamento parcelado, nos termos das normas regulamentares aplicáveis à espécie. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.002857-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ERIKSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pela CITAÇÃO (Depósito) , a saber: A OJA = R$ 12,24// FUNPERJ = R$ 1,48 // Outras Receitas = R$ 1,48, nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XII \r\n\r\nProc. 2005.054.012349-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MOISES GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020643-5 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X CARLOS GUILHERME PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS.85 Vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011841-3 - ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARCELO SENNA MACENA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ratificando a decisão de fls. 29, face aos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se incontinenti.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Decisão:1- Cf. fls: 13/14- O locador é o Espólio de Euclides José Bonfim, devendo a inicial ser regularmente emendada, em dez dias, pena de indeferimento. (art 284 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006957-8 - ESPOLIO DE MARIO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X JANAINA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 10/04/2007 às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014177-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G ao réu. 2- Diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.054.012285-7 (34.857) - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)), Inventariante: MARIA DE SOUZA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE APOLONIO ALVES TEIXEIRA Despacho:Designo A. C. p/ o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.054.000002-0 (7.627) - ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982) Decisão:Ante a existência do feito mencionado às fls: 331 entre as mesmas partes, atualmente em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca (fls 358), declaro suspensa a presente, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC. Arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.019112-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autora complementar camp 47 em R$ 4,81 FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nProc. 2003.054.020488-8 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRAPUAN CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 11,89 no campo OJA 0714-6 ref. ao mand. fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.054.022641-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 código 0711-2 APCJ ou deverá encaminhar o ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012184-5 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLEUDO MORAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.010699-0 - SONIA GONÇALVES NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROZIE CHGAS DE OLIVEIRA Despacho:1- Os vencimentos da autora e o valor da causa são insuficientes à comprovação de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.054.010699-0 - SONIA GONÇALVES NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROZIE CHGAS DE OLIVEIRA Certifico que são devidas custas : R$ 12,24 ref. à OJA 0714-6 ; R$ 3,49 ref. à distribuidor 0723-7 ; R$ 75,22 ref. à AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 ref. atos dos Distr. 0723-7 ; R$ 3,49 ref. 20 % 3403-14129-8 ; R$ 42,59 ref. a taxa judiciária. FUNPERJ r$ 5,41 (6002-25.174-9) ; FUNDPERJ r$ ,541 (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.002760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIJA LUCE ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Não é o Juízo cadastrado junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES para que se manifeste sobre ASSENTADA de fls. 596, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.011346-4 - LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTRA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). RODRIGO DELFINO DOS SANTOS (RJ-138738) Despacho:1-ao réu, em provas. 2- Digam se é possível o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 47/65. \r\n\r\nProc. 2006.054.013338-4 - MARLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CURSO EPAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001644-8 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CLINICA MEDICA DE DIAGNOSTICOS SAO FRANCISCO DE ASSIS Decisão:1- Esclareça-se a profissão do requerente. Venham cópias de duas últimas declarações de IR (2005/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.538.013400-0 (31.631) - CONCEICAO MACHADO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:P/ atendimento de fls:431, venham Certidões dos Cartórios de RGI. \r\n\r\nProc. 2001.054.007289-0 - ADRIANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 150,45 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. atenção código 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 3403-14129-8 ; R$ 13,80 ref. a FUNPERJ 6002-25,174-9 ; r$ 9,43 REF. a FUNPDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.003128-5 - VANESSA DA SILVA SERVO DE BRITO MORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se alvará, para o levantamento da importância pela exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pela executada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.001285-4 - LARISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que remeto á publicação para às partes sobre perícia fls. 47, dia 04/ 04/ 2007 às 10 horas, rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.013826-6 - JANE VASQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Esclareça a parte autora se o veículo ainda está na concessionária. 2- Venha aos autos cópia do Manual do proprietário. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.001668-0 (30.006) - MARIA ELIZAMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO CARLOS SOARES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA (RJ-076151) Despacho:Designo Audiência Especial p/ o dia 30/05/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.033749-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Despacho:Aut. docts relativos ao mandato. \r\n\r\nProc. 2006.054.014094-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001391-5 - LABORATORIO DINAFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIACOMINI GUEDES (SP-111504), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Despacho:Venha discriminação apenas dos itens faltantes ( que não foram apreendidos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004796-0 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Diferença de custas judiciais a recolher no cód. 0301-2 (OJA) R$ 12,24, AEVC-Cód.0702-1 R$ 19,79, na conta nº 6002-25.174-9 R$ 2,47 e na conta nº 5673-00124-3 R$ 2,47 (ref. a C.Precatória de Citação e Intimação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010659-9 - ANAZILDE FRENSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.006210-8 (33.224) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA MARIA ROCHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 8,74 ref. a porte de remessa e retorno, 0301-2, da precatória fls. 88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003203-4 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X SIMONE COLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Certfico que remeto á publicação para autora recolher R$ 20,98 no código 0714-6 OJA, referente às duas citações, e R$ 1,91 ref. FUNPERJ 6002.25.174-9 ; R$ 1,91 ref. FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.014638-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS FERNANDES NOVAES CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,49 referente ao APCJ (0711-2) pela remessa do ofício pelo serviço de malotre da serventia, ou o advogado levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001932-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIRA SOARES DO NASCIMENTO Recolher na conta nº 6002-25174-9, R$ 0,86. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.002372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA ALICE EUFLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão relativa à reintegração da autora na posse do bem.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, ante os termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade que ora defiro em seu favor.Com o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012155-0 - DAVIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:fls:92- Justifique o 2º réu a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.054.012639-0 - GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X METRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c denunciação/anulação de cláusulas contratuais abusivas \r\n\r\nProc. 2006.054.015333-4 - ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Os vencimentos do autor e o valor da causa não permitem à conclusão de sua condião de hipossuficiente financeiro. Por tal motivo, indefiro JG. 2- Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.015333-4 - ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Certifico que remeto á publicação para que sejam recolhidas custas ref. à distribuição R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 300,90 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 3403-14129-8 ; a taxa judiciária só pode ser aferida quando for arbitrada a verba honorária. para precatória : R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 3403-14129-8 ; R$ 3,05 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; R$ 3,05 FUNDPERJ 5673-00124-3 . \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumaríssimo \r\n\r\nProc. 1986.054.074805-8 (11576) - POSTOE GARAGEM NOVA ALIANÇA LTDA X RAUF ASSAD WARRAK Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013138-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre o teor do OFÍCIO do JUÍZO DEPRECADO - 5ª VARA CÍVEL da COMARCA de DUQUE DE CAXIAS/RJ - de fls. 103. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011605-0 - ROSANE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Despacho:Cumpre-se corretamente, fls:69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.007353-6 (34.823) - ELIZANGELA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X FERNANDO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. I-se partes, MP e testemunhas. \r\n\r\nId: 128495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000542-0 (462) - ANTONIO FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000182-9 (9322) - JOSE ASSIS DA CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000911-9 (13308) - VALDEMAR DA SILVA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001336-6 (13267) - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância; após ao M.P. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000248-6 (33895) - ANA MARIA FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000406-0 (16781) - JOAO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls.34 para substituir a expressão: \"caberá ao réu\", por \"caberá aos interessados\", mantendo a referida decisão em seus demais termos. Anote-se. Intime-se. (Fls. 34: \"Tendo em vista o falecimento do autor (fl. 25-verso), DECRETO a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC. Caberá ao réu, se for de seu interesse, o requerimento da habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1.056, I do CPC. Aguarde-se em cartório por trinta dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. P.R.I. \") \r\n\r\nProc. 1987.054.000459-0 (17093) - ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Forneça o patrono do autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Findo o prazo sem que haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000699-8 (17650) - RUBENS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000858-2 (18708) - HEMAX NOBREGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se a patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000098-6 (19605) - NILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000161-9 (20633) - JAYME TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Fls. 269: \"Requer o Ministério Público a juntada de certidão de dependentes habilitados junto ao INSS\"). \r\n\r\nProc. 1988.054.000315-0 (19379) - RUBENS DO VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000645-9 (20264) - ANA MARIA FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001597-7 (23480) - AMARO FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001874-7 (22003) - OLIMPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001904-1 (21968) - LOURIVAL FRANCISCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001920-0 (21993) - WILSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002161-8 (22538) - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000497-0 (24278) - ANA MARIA FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a Autora ajuizou ação com idêntico pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000975-0 (26664) - FERNANDO VALTER PEIXOTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001103-2 (26990) - GERALDO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Determino o msobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.001418-5 (24623) - NAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000142-3 (30179) - MARIA HELENA COSME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância; após ao M.P. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000575-1 (29757) - BERNARDO DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico DR. JOEL COELHO DUARTE, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste, sendo o Réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.054.000627-5 (29997) - WALDIR MAZONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Suspendo o andamento do feito por 90 dias, para a habilitação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.054.000694-9 (30617) - MILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002585-3 (30627) - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002751-5 (28267) - NAIRTON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se , por 30 dias, a habilitação dos interressados. \r\n\r\nProc. 1990.054.003257-2 (30888) - JOSE PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000208-9 (32580) - JORGE LUIZ LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001009-8 (32503) - ADILSON JOSE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001020-7 (32509) - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001152-2 (32585) - GENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às habilitandas. \r\n\r\nProc. 1991.054.001602-7 (32687) - VICENTE MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001716-0 (32893) - DAMIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico DR. JOEL COELHO DUARTE, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste, sendo o Réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.538.008824-6 (33786) - PERCILIO MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Reconsidero o despacho anterior. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1999.054.007161-5 (33921) - SILDEVAN NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.006807-1 (34258) - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância; após ao M.P. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.016938-0 (34332) - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.101993-0 - PAULINO ELEUTERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.007679-9 - JUTIPAN JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E), Dr(a). PLÍNIO REYNIER DE ARAÚJO (RJ-144354E), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 54/55: Anote-se. Após, ao Autor. \r\n\r\nAnulatória, de multa de trânsito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.005293-0 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 46: \"... requer o Parquet a vinda aos autos da comprovação de autenticidade das fotografias, com os respectivos negativos ou equivalentes em máquina digital\"). \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1994.538.004253-0 (10245) - MARIA JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANITA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Atenda-se ao Ministério Pùblico. (Fls. 138v.: \"...seja determinada a intimação da requerida, Evanilda de Souza Silva, em alegações finais. ...\"). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.054.010727-0 - GRACEKELLI MACEDO URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Anote-se( fls-60). Especifiquem provas, justificandoas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.022136-9 - MAGNOLIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a produção da prova pericial indicada pelo Réu, nomeando perita do Juízo a Dra. Sônia Regina Rossi de Souza, arbitrando os honorários em 2 salários mínimos, a serem suportados pelo Município-Réu. Designo o dia 07.03.07, às 14:00 horas, para a realização da perícia, na sala de perícias deste Fórum. Intimem-se. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao Município. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.054.001394-5 - LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE X LUIZA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Despacho:À Requerida para esclrecer se já foi realizado o ato registral detyerminado na sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.021002-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MARIO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.054.023655-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ADELINO CHICANELI (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Portaria 01/2006: Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.034024-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho:Fls 48/49- Defiro. Anote-se. Dê-se vista, por dez dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001759-6 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 19- À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.002919-7 - ROSANA LUCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015057-0 - NEWTON JOSE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Venha a procuração outorgada pela 2º habilitante.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida.3) Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015220-7 - CRISTIANO TOMAZ HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Aguarde-se, por 90 dias, a regularização do feito. \r\n\r\nProc. 2003.054.015344-3 - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 15- Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015345-5 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015547-6 - JOSE MAURICIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Atenda-se ao Síndico. (Fls. 11: \"... vem requerer a intimação do habilitante para fazer juntada do acordo homologado pela Justiça do Trabalho, mencionado no documento juntado a fls. 04\"). \r\n\r\nProc. 2003.054.015595-6 - NILZA EURIDICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 23- À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016076-9 - ROGERIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 14- À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016210-9 - JOSE IVANIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 14- Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016227-4 - JOSE FERNANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 14- Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.018019-7 - JACQUELINE DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.018028-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 19/19v.: \"...se faz necessária a apresentação de documento original ou cópia autenticada que para comprovar o crédito do requerente. Isto posto, requer o MP seja intimado o requerente para efetuar a juntada de tal documento.\") \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014314-4 - REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014352-1 - ADILSON HONORIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014356-9 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Manifeste-se o patono do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004108-8 - MANOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 138/139: Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.000697-9 - DIOGO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Recebo o recurso interposto a fls- 56/60 no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000176-5 - MARCOS ANDRE FRANGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDA SILVÉRIO E SOUZA (RJ-144098E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Defiro a produção das provas elencadas a fls. 90/91, facultando às partes a apresentação de novos documentos, no prazo de dez dias. Nomeio o perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, que deverá ser intimado a apresentar estimativa de honorários. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.006436-6 (12556) - FAMOTEC - FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENNE CLEVER ALVES SANCHES (SP-113730)) X CREATO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimada em fl. 148-verso, a requerente não deu correto andamento ao feito, acolho o parecer ministerial de fls. 133 a 136 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.003853-1 - ADEJALMA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.054.089532-0 (4680) - CELUTA DANTAS GALASSO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.012058-2 - JORGE MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X I N S S - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.012843-0 - ELIEZER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 128496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.012706-9 - JOSE RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X CICA - COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A CERTIFICO e dou fé que as custas abaixo descritas devem ser recolhidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 3.350/99, segundo o qual a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo seu pagamento, assim também a taxa judiciária, que de acordo com o Processo nº 2005/283409, D.O. de 04/09/2006, pág. 61, o Juiz ao decidir pela extinção do feito, já prestou a jurisdição, ensejando o seu recolhimento (APCJ) R$ 3,49; (Distribuição) R$ 3,49; (AEVC) R$ 150,45; (Baixa) R$ 17,45; (Acréscimo de 20%) R$ 3,49; (FUNPERJ) R$ 8,74; (FUNDPERJ) R$ 0,87 e (Taxa Judiciária) R$ 440,00. \r\n\r\nProc. 2005.054.007969-7 - ESPOLIO DE ELZA BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: CARLOS ABILIO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ALICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, adjudicando o imóvel descrito às fls. 17 e 18 em favor do autor, vez que atendidos os requisitos do artigo 22 do Decreto-lei 5837. Condeno o réu ao pagamento das custas processuias e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4] do CPC. Após o trânsito em julgado. expeça-se carta de sentença na forma do artigo 16,§ 2º do decreto-lei 58/37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.008381-6 (725) - Inventariante: MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) LIA MARA DA SILVA MORAES E OUTRO) X ESPOLIO DE ALBERTO MORAES Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 79 verso, julgo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 76/79, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.000620-5 - Inventariante: ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSA LIMA AUGUSTO (RJ-083135)) X ESPÓLIO DE EMA LAUDELINA COUTINHO Decisão:defiro o pedido de aditamento para constar o requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.054.008662-8 - Inventariante: MARIA DA FE MARQUES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X JACOB DUTRA DO SOUTO Sentença:DEFIRO a ADJUDICAÇÃO dos imóveis, descrito às fls. 03, em favor do Inventariante Francisco Mario Ramos, ressalvando os direitos de terceiros e da Fazenda Pública caso existente, na forma do artigo 1031 e seguintes do CPC. Expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006207-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HEVERTON SOUZA DAMASCENO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução d mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.008382-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONOFRE DAMASIO EMERENCIANO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012138-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO DOS SANTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.013157-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLENIO LIMA VICENTE TORRES HOMEM Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.015403-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON LEONCIO DA COSTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê=se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006521-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao contador conforme requrdio pela DP devendo ser excluídos os honorários e as custas ante a JG deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.009494-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO À parte autora p/ que se manifeste sobre certidão do oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.004786-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resoluçáo, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014698-6 - RENILDA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o advogado da parte ré informar o endereço correto das testemunhas. Oficie-se (...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002360-6 - EZAQUIEL SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RITA LUZIER DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as partes para AC dia 14/03/2007 às 13:45.hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.009656-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DENILSON LIMA DOMINGUES), JULIANA SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011371-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ANGELICA FONSECA PINTO DE SOUZA), DIEGO FONSECA DE SOUZA Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 4.005,16 ( quatro mil e c=inco reais e dezesseis centavos), que será acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artiho 20, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011390-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA GOMES BASTOS), THAINA GOMES TRIGUEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I dop CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.381,40 ( dois mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), que será acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20,§ 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007053-9 - NORMA R. VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ABN AMRO BANK CERTIFICO e dou fé que as custas abaixo descritas devem ser recolhidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 3.350/99, segundo o qual a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo seu pagamento, assim também a taxa judiciária, que de acordo com o Processo nº 2005/283409, D.O. de 04/09/2006, pág. 61, o Juiz ao decidir pela extinção do feito, já prestou a jurisdição, ensejando o seu recolhimento (APCJ) R$ 3,49; (Distr) R$ 3,49; (AEVC) R$ 110,21; (Baixa) R$ 17,45; (Acréscimo de 20%) R$ 3,49; (FUNPERJ) R$ 6,73; (FUNDPERJ) R$ 0,87 e (Taxa Judiciária) R$ 155,67. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009699-5 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006044-7 - ESPOLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MARILENE JOSE DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007246-2 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RUBEVALDO FERREIRA ROCHA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267. inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013151-0 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X ISABEL ELIAS LARA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo da Ré Isabel Elias Lara, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011281-9 - ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO SALARINI (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HARISWALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resoluçaõ do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012783-5 - ILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X JOSE GUILHERME DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA CERTIFICO e dou fé que as custas abaixo descritas devem ser recolhidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 3.350/99, segundo o qual a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo seu pagamento, assim também a taxa judiciária, que de acordo com o Processo nº 2005/283409, D.O. de 04/09/2006, pág. 61, o Juiz ao decidir pela extinção do feito, já prestou a jurisdição, ensejando o seu recolhimento (APCJ) R$ 3,49; (Distribuição) R$ 3,49; (AEVC) R$ 300,90; (Baixa) R$ 17,45; (Acréscimo de 20%) R$ 3,49; (FUNPERJ) R$ 16,26; (FUNDPERJ) R$ 0,87 e (Taxa Judiciária) R$ 98,62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009679-0 - ENY DE LOURDES SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ALEXANDRE SILVA PINHAL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê=se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.054.009023-1 - JOAO CARLOS DOS PRAZERES DA CRUZ, Inventariante: JOAO CARLOS DOS PRAZERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)), Falecido: CARLOS FLORES DA CRUZ), Falecido: APARECIDA DOS PRAZERES DA CRUZ), Falecido: CHEILA MARIA DOS PRAZERES) X ROSEMERE MAURICIO DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu ..., concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos e vincendo até a efetiva desocupação do imóvel locado, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010520-9 - JOSELIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.005979-2 (2410) - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:rejeitada a nomeação realizada pelo devedor conforme petição de fls. 324 e seguintes, determino a penhora de 5% (cinco por cento) da renda da empresa executada, diária, referente a vale transportes junto à FETRANSPOR. Expeça-se mandado. ( À parte autora p/ recolher as custas: R$ 57,72 - conta 0702-1; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 29,73 - conta 0714-6; R$ 17,45 - conta 6002.03696-8; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 5,85 - conta 6002.25174-9 ( funperj); R$ 0,87 - conta 5673.00124-3 ( fundperj ); e providenciar cópias ). \r\n\r\nProc. 2003.054.103031-6 - ANITA CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Com exceção das custas dos campos 45, 46 e 48 das grerjs apresentadas, as demais foram recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 2004.054.007335-8 - LAZARINA FIEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X HSBC BANK-BRASIL - S/A E OUTRO CERTIFICO e dou fé que as custas abaixo descritas devem ser recolhidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 3.350/99, segundo o qual a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo seu pagamento, assim também a taxa judiciária, que de acordo com o Processo nº 2005/283409, D.O. de 04/09/2006, pág. 61, o Juiz ao decidir pela extinção do feito, já prestou a jurisdição, ensejando o seu recolhimento (APCJ) R$ 6,98; (Distribuição) R$ 3,49; (AEVC) R$ 150,45; (Baixa) R$ 17,45; (Acréscimo de 20%) R$ 3,49; (FUNPERJ) R$ 8,91; (FUNDPERJ) R$ 0,87 e (Taxa Judiciária) R$ 5.280,00. \r\n\r\nProc. 2007.054.000879-8 - ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo na demora defiro a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CPC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de nogócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013593-9 - BRUNA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD S/A Decisão:defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/04/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.009341-2 (809) - Inventariante: GERCILIO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) ELISABETH PEREIRA DA SILVA, Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X ESPOLIO DE JAIR SANTAREM Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.054.021275-7 - Inventariante: ELZA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X ESPOLIO DE ARIOMEDES MARINHO DA SILVA Decisão:Nomeio a Requerente de fls. 21 inventariante. Lavre-se termo. Anote-se o nome da advogada, inventariante, em causa própria. recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.012539-7 - MARIA ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X JUCLEDES BENEDICTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Com amnifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 64, julgo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha do imóvel descrito às fls.54, cabendo 1/2 ao herdeiro Sergio Benedito da Silva e 1/2 e ao herdeiro Sormane Figueira da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.009345-0 - ANTONIO CARLOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WILLIAN CHAGAS CERTIFICO e dou fé que as custas abaixo descritas devem ser recolhidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 3.350/99, segundo o qual a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo seu pagamento, assim também a taxa judiciária, que de acordo com o Processo nº 2005/283409, D.O. de 04/09/2006, pág. 61, o Juiz ao decidir pela extinção do feito, já prestou a jurisdição, ensejando o seu recolhimento (APCJ) R$ 3,49; (Distribuição) R$ 3,49; (AEVC) R$ 110,21; (Baixa) R$ 17,45; (Acréscimo de 20%) R$ 3,49; (FUNPERJ) R$ 6,73; (FUNDPERJ) R$ 0,87 e (Taxa Judiciária) R$ 301,58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000153-6 - NATAN GABRIEL COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TENHA SAUDE - ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:Junte-se. À autora \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013777-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NUBIA DOS SANTOS LAGE Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013838-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA TORRES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.015492-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO PEREIRA BONIFACIO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê=se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012287-6 - MOVAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Anote-se o nome do outro advogado do autor (fls. 07) para futuras intimações. desentranhe-se a petição firmada pelo advogado com a inscrição suspensa, devolvendo-se. Após às partes em alegações finais pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000386-7 - TANIA LUCIA CAMPOS FIGUEIREDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/04/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.005442-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.034818-7 - MANOEL AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X HILDA LONGO NUNES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC.PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008291-8 - JOAQUIM SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) CERTIFICO e dou fé que as custas abaixo descritas devem ser recolhidas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 3.350/99, segundo o qual a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo seu pagamento, assim também a taxa judiciária, que de acordo com o Processo nº 2005/283409, D.O. de 04/09/2006, pág. 61, o Juiz ao decidir pela extinção do feito, já prestou a jurisdição, ensejando o seu recolhimento (APCJ) R$ 3,49; (Distribuição) R$ 3,49; (AEVC) R$ 150,45; (Baixa) R$ 17,45; (Acréscimo de 20%) R$ 3,49; (FUNPERJ) R$ 8,74; (FUNDPERJ) R$ 0,87 e (Taxa Judiciária) R$ 42,59. \r\n\r\nId: 128497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.054.087458-7 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X M.N.V. Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE.2 - DÊ-SE VISTAS À PETICIONÁRIA DE FLS_36. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.054.094805-2 - MONIQUE SANTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:1 - FL.18: VENHA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.019617-8 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X A.B.L.F. Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS19. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.003126-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X A.P.P. Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS 23/4_. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.054.000009-4 - R.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X F.S.M. Despacho:2 - CUMPRA-SE O R. DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.054.008366-2 - JOÃO CARLOS MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X JOÃO GILBERTO DA SILVA SOUZA Despacho:1 - FL.39:DIGA O AUTOR.2 - SENDO DESCONHECIDO O ENDEREÇO DO RÉU, CITE-SE-O POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS SER LAVRADO O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.054.009568-8 - CELI DA PONTE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACACIO LUIZ DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:FL.49: ATENDA-SE AO ITEM 2) DA PROMOÇÃO DO MP: \"2) Requer ainda, informe o alimentante se, ainda, persiste a recusa da alimentanda de fornecer os recibos\". \r\n\r\nProc. 2004.054.010899-3 - MATHEUS DO ROSARIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X VALDINEI OLIVEIRA DE MATTOS Despacho:1 - FL. 56: DIGA O ALIMENTANDO. 2 - NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS E UMA VEZ CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.054.011517-1 - AMARINA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GERALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Despacho:FL.60: CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001882-0 - FLAVIO VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X ADACIA RIBEIRO DE LIMA SOUSA Despacho:(...) DESPACHO: a) considerando que a advogada do autor deixou de comparecer, embora intimada conforme se vê na certidão de fl. 39 e que o Dr. Defensor Público nomeado para assistir ao cônjuge mulher não foi intimado para esta audiência, dê-se-lhes vistas para ciência e manifestação sobre o teor do acordo; b) após, venham os autos conclusos. Intimados os presentes . \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006753-3 - JORGE CHAVES CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DANTAS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor de pensionar a ré. Condeno a parte ré em custas e honorários que arbitro em 15% do valor da causa. Condenação sobrestada por força da Lei 1060/50. P.R.I. Após com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.054.043868-2 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X S.P.M.R. Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FL 50_. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.054.083622-0 - S.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X M.S.C.L. Despacho:SENTENÇA: FL 42. CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2007.054.001859-7 - VERONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA Despacho:1 - VENHAM:a) declaração de necessidade juridica da requerente; b) atestado de saúde da requerente; c) declaração da irmã da requerente concordando com a noemação para o encargo de curadora.2 - DEFIRO A GJ PROVISORIAMENTE.3 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE.5 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.010654-0 - ELIZABETH DOS SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MAURY RAMOS DE SÁ Despacho:1 - DEFIRO A GJ.2 - A INICIAL DEVE SER ASSINADA PELO PATRONO.3 - MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.4 - REGULARIZADA A INCIAL, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000699-6 - RONILDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARISA DA COSTA BITTENCOURT SILVA Despacho:1 - DEFIRO A GJ.2 - EMENDE A INICIAL PARA QUE CONSTE CORRETAMENTE OS NOMES DAS PARTES.3 - MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 13:30H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de fixação de alimentos provisórios para o filho menor púbere \r\n\r\nProc. 2007.054.000832-4 - TERESA CRISTINA LIMA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X LUIZ CARLOS VERAS LIMA) Despacho:1) DEFIRO A GJ.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:00_H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 128506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010723-3 - MP X MAGNO DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140781E), Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) Sentença:Vistos etc. Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar MAGNO DE OLIVEIRA LOURENÇO, como incurso nas penas do art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do CP. ... Concedo ao acusado a suspensão condicional da pena pelo período de três anos. Condeno ainda ao pagamento das custas e taxa judiciária. Considerando a aplicação da Suspensão Condicional da pena, expeça-se alvará de soltura. PRI. (resumo) \r\n\r\nId: 128502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.008432-6 - Angela Ederli. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A RÉ OI INTIMADA PARA RETIRAR O APARELHO CELULAR E SEUS ACESSÓRIOS, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 128706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001158-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SIDNEY FERNANDES PEPULIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.001232-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OVIDIO JOÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente com efeito devolutivo em consonância com o Art. 520, VII do CPC.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.003960-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X SYLVIO BOTTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Diga o Município se há proposta concreta de acordo, ante a manifestação favorável de fls. 174/176 e 178 para realização de audiência de conciliação, uma vez que comumente se verifica que em demandas de natureza idêntica, apesar de pretender a conciliação, no momento da realização da audiência, não há qualquer proposta de acordo, a demonstrar a inutilidade do ato com assoberbamento da pauta deste Juízo. Assim, esclareça o Autor se de fato há interesse em conciliar, sob pena de, sendo verificado o oposto em audiência, ensejará aplicação de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.003.003960-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X SYLVIO BOTTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:1) Regularize-se a cls.2) Cumpra-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.003.014025-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSA LUDMILA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.021515-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.003.001077-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1) Chamo o feito a ordem e determino o desentranhamento da contestação de fls. 49/51, que deverá ser devolvida ao subscritor, uma vez que houve anterior apresentação de contestação por parte da Defensoria Pública, o que implica em preclusão consumativa, mormente porque tinha a Autora plena ciência de que seria apresentada a peça de defesa pela Defensoria, conforme assinatura aposta as fls. 32. 2) Digam as partes, inclusive o MP, a justificativa das provas requeridas em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao 1º réu, para regularizar sua representação nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.003.006496-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GERMANA JOHANN PETER Decisão:Especifique o pleito liminar, em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO HEMENEGILDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001948-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Na dúvida a contestação deve ser recebida como tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.003.001951-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Esclareça o Cartório a razão do apensamento dos processos.2) Diga o Autor se a área dos feitos em apenso é a mesma, bem como a razão, se positivo, da deflagração de três demandas distintas.3) Homologo os honorários periciais de fls. 53. Venha, pelo autor, o depósito da 1ª parcela. Após o pagamento da 2ª parcela, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em 30(trinta) dias.4) Ao autor, para retirar guia. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.003.001602-7 (7641) - PEDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000231-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Decisão:Fls. 85: Oficie-se conforme requerido. Ao autor, para recolher custas para expedição de ofícios (R$ 3,83). \r\n\r\nProc. 2006.003.004731-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENILDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004963-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAN DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Fls. 33/34: A purga da mora é intempestiva. Todavia, diga o autor se a aceita. \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas.3) Ao autor, para recolher as custas para expedição dos ofícios (R$ 42,22). \r\n\r\nProc. 2006.003.005576-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANO DANIEL CAETANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003325-2 - UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ROSALIA MERCEZ DA SILVA Decisão:1) Dispenso a cls.2) Venha o contrato social do autor devidamente atualizado, em 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37. 2- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia ____/____/____ às ________ horas. 3- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37. 2- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia ____/____/____ às ________ horas. 3- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006346-3 - DEYSE MIRANDA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GLÓRIA CRISTIANE TENUTA DO NASCIMENTO Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o endereço da parte Autora e retirar a \"representação\" da Imobiliária, uma vez que a Autora não é incapaz. Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.2) Recebo a emenda de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.003.006395-5 - CONDOMÍNIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TERESA DA CUNHA MIGUEL PASSARO Ao autor, para fornecer novo endereço e recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000752-8 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) X ROBERTO MENDES Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 7,00 (Sete reais) 10% Honorários advocatícios \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILTON ALVES DE SOUZA Decisão:Ao autor sobre ofício de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Homologo os honorários de fls. 130, eis que não há discrepância no valor cobrado.Venha o depósito. Ao réu, para retirar guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003673-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSARIO EDUARDO SAMOR Decisão:O termo de acordo deverá ser firmado pelos advogados de ambas as partes, devendo a ré constituir um patrono ou defensor público com o fito de representá-la.Prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.003.004505-9 - ESPÓLIO DE RUTH TEIXEIRA MARIANO, Inventariante: RUTH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUIS CLÁUDIO DA ROCHA MOREIRA), Fiador: KLEBER NOGUEIRA MENDES Ao autor, para recolher custas de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.005827-3 - CARLOS AUGUSTO TOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Sentença:Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no art. 737, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação do réu. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.003.004632-6 (18541) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X DIJETEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002050-6 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X RICARDO HERRERA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:Suspendo o presente na forma do art. 791, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.004510-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X DIÓGENES DE MATOS ME Ao autor, para recolher custas do mandado de penhora (R$ 19,23). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.004266-6A - AMAURY ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1) Regularize-se a cls.2) Rejeito o presente incidente, pois não se está a discutir sobre o contrato de locação no feito principal, que versa sobre obrigação de não fazer consistente na abstenção de fechamento do imóvel, sendo o valor arbitrado correto, por ser mera estimativa.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 15,10 (10% honorários de advogado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011019-5 - ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, improrrogáveis. Ultrapassado o prazo sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002674-0 - CRISTOF GOMES MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.004316-6 - ANDRESSA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003755-5 - ROSINEIDE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE PRAIA BRAVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Defiro provas: pericial ; oral consubstância no depoimento pessoal das partes; testemunhal e documental suplemantar. A prova oral será realizada após a pericial. Nomeio como perito o Dr. LEONARDO HOLANDA a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após, digam as partes . Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I-se. Mantenho a decisão de fls. 114/115 por seus próprios fundamentos, mormente porque o requerente tinha plena ciência de como evitar juridicamente a sua mora, mas ficou inerte, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002055-5 - ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CARINA TEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES Decisão:Cabe ao Autor diligenciar inicialmente, na busca do endereço do Réu, o que pode ser feito junto ao sacado, de acordo com a circular do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.003.006594-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RAFAEL MIRANDA VIEIRA Decisão:Cabe ao Autor diligenciar inicialmente, na busca do endereço do Réu, o que pode ser feito junto ao sacado, de acordo com a circular do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.003.006595-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RODRIGO FALCÃO Decisão:Cabe ao Autor diligenciar, inicialmente, na busca do endereço do autor, o que pode ser feito junto ao sacado, de acordo com a circular do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.000339-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Decisão:Justifiquem as provas requeridas, em 48 horas, pena de indeferimento.Venham os atos constitutivos da Ré, em 48 horas, pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001234-9 - MAXIMIANO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CEDAE Ao autor, sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.003.000381-8 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de fls. 240/242, eis que tempestivos e determino a manifestação da parte Autora para deles se manifestar, ante a possibilidade de aplicação de efeito modificativo ao julgado. Prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS Ao autor, para recolher as custas apontadas às fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004440-7 - CHRISTIAAN HENDRIK MEIJER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 15:30hs. I-se. Vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com tutela inibitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004266-6 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMAURY ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.003.001361-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.010977-3 (18142) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FAUSTINA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher custas de baixa no valor de R$ 11,52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000195-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) Cumpra-se fls. 69, em 5 dias, pena de extinção.2) Após o cumprimento do item acima, deverá o autor disponibilizar um local para que os possuidores sejam encaminhados, nos termos do V. Acórdão, o que até a presente data não foi feito, causando, por inércia absoluta do autor um atraso no feito de quase um ano. Cumpra-se imediatamente, informando o local a ser disponibilizado, em 48hs, pena de extinção do processo.3) Traslade-se para estes autos a decisão do agravo em apenso, remetendo-o, em seguida, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004043-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUZIA ROSA PEREIRA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas.3) Ao autor, para recolher custas de expediççao de ofícios (R$ 26,87). \r\n\r\nProc. 2006.003.005208-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005484-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILIO EMIDIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia ____/____/____ às ________ horas. 3- Cite-se o réu por A.R., para que compareça acompanhado de advogado e nela, querendo, apresentar contestação. 4- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003031-7 - PEDRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o Autor se dá quitação com o levantamento do depósito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002685-5 - JOSÉ ALTIVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolham-se as custas apontadas às fls. 90. Ao réu, para cumprir o disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004785-8 - RICARDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SINCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Decisão:Intimem-se os autores por AR e pelo DO para em 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 127550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003956-5 - Rosária Soares. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 899,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.822.000550-8 - Eduardo Goes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Desentranhe-se fls. 09/12, pois são a contra-fé, devendo o ato ser certificado. Após, ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003573-9 - João Batista Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.822.001923-2 - Clarimundo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls.74 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 90 , no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.001925-6 - Jorge Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 111 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 114 , no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.001942-6 - Jorge Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 90 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 105 , no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.001951-7 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls.82 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 104 , no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.002052-0 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 74 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 92 , no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.002168-8 - João Diniz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imero Devens - OAB ES000942, Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966, Luiz Otavio Pereira Guarçoni Duarte - OAB ES008752, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). A penhora on line em relação à 3ª ré (Marisa) foi frutífera. Assim: 1 - Intime-se a 3ª executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão. Com relação à 2ª ré (Dit), considerando não ter havido saldo suficiente para bloqueio, reitero a ordem. Junte-se o comprovante. Após 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002528-1 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 104 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 121, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.002529-3 - Antonio Carlos Rebello de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia de fls. 68 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu a fls. 84, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.005320-3 - Carlos Henrique Orioli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Point Cell. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003166-1 - Rogério dos Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pereira - OAB RJ055280). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.822.004557-0 - Milton da Costa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Geral Record Empreendimentos LTDA Consórcio Geral Record e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965, Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.002710-0 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Desentranhe-se a serventia os documentos de fls. 162/285 juntando-os por linha, renumerando os autos e certificando o cumprimento.\r\n\r\n2) Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2005.822.003189-8 - Rodrigo de Araújo Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Guandu Motos Concessionário Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.822.003435-0 - Clovis Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Banco BRADESCO S/A. Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.822.003811-1 - Wilma Thereza Salles de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Na da a prover sobre fls. 69, uma vez que a ré promoveu o pagamento antes mesmo do trânsito em julgado, não havendo que se falar em qualquer atualização ou multa do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 65 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004550-4 - Felipe Faria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Loja Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005272-7 - Rodolfo dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Ibi Administradora. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. Torno definitiva a Decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.822.005277-6 - Waldir Laudelino Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 125977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.822.001066-6 Menor(s): Ana Carolina de Oliveira Almeida. Rep Leg(s): Leila Souza de Oliveira. X Magno Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 127264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.000628-3 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Decorridos 30 (trinta) dias da retirada do alvará de cartório pela requerente: dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001211-5 - ATACILDA ROSA DE SOUSA E OUTROS, Falecido: JOSE AUGUSTO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Decisão:I) Defiro Gratuidade de Justiça. II) Oficie-se ao INSS solicitação certidão de dependentes habilitados. III) Oficie-se à CEF (fls. 03) IV) Após, ao requerente e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.003376-1 - Inventariante: AZERETH DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) JOAQUIM MANCEBO REIS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se a Fazenda - recolhimento do ITD e juntada das guias de controle \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001176-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA TEREZINHA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fl. 20; venha aos autos cópia mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.000922-7 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTROS Despacho:1. Não há como se falar em \"substituição\", posto que não há nos autos termo ou auto de penhora. 2. Fls. 62: E-se mandado de penhora no endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.052.000922-7 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência de penhora nos seguintes valores : OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 17,49, CAARJ R$ 1,74, FUNPERJ R$ 0,87 código 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,87 código 567300124-3.\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001208-5 - JESSICA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. Com a contestação, i-se o autor para manifestar-se. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.002205-7 - JOSE ANTONIO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Fls. 156: Ao exeqte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001188-3 - VERA LUCIA CARVALHO SOARES, Procurador: ANGELICA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000143-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA QUANTO AO 2º RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO NOGUEIRA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.052.002043-5 (2689) - ELIZABETH MOTA MARONES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham aos autos CPF do autor e advogado para expedição do RPV \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.052.001957-3 - WALDEMIR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Recolha-se o réu a taxa judiciária no valor de 42,59 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.004259-2 - JOÃO CARLOS DA COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X ADALBERTO RAMOS E SEU ESPÓLIO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementem-se as custas nos seguintes valores : OJA R$ 24,48, CAARJ R$ 2,44, FUNPERJ R$ 1,22 CÓDIGO 600225174-9, FUNDPERJ R$ 1,22 CÓDIGO 567300124-3.\" \r\n\r\nId: 127658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.052.000716-0 (6287) - I.C.C.R.P.S.M.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000967-3 (8294) - I.C.C.R.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.002461-3 (9002) - I.C.C.R.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008114-5 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.S. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.052.006832-5 - P.J.S.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C.M. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007558-5 - L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S.C. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008271-1 - J.V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.P. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008486-0 - R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008499-9 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008628-5 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M.J. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008636-4 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008807-5 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.001996-2 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.B.C. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003204-0 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado, e diante da promoção minsiterial de fls. 42 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.003033-2 - C.M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 127655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso V. \r\n\r\nProc. 2004.052.002002-6 - MP, Assistente: JORGE TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GATTAS BARA (RJ-000433)) X JORGE LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:Acolho a manifestação ministerial quanto ao pedido de restabelecimento de prisão (fls. 702), eis que imperiosa se mostra a custódia do acusado, pois presentes os requisitos autorizativos para tanto. A custódia cautelar do acusado é necessária para aplicação da lei penal, uma vez que o mesmo está em local incerto e não sabido, tendo o réu descumprido o termo de compromisso firmado a fls. 432.Desta forma é claro seu propósito de se furtar a aplicação da lei penal, o que dá ensejo ao acolhimento da manifestação do Parquet. Ante ao exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JORGE LEMOS DE ARAÚJO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.006087-9 - MP X MARCOS LAURINDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Despacho:Às partes em alegações finais.( à defesa) \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.052.000276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:O acusado foi denunciado por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/06 e artigo 12 da Lei 10.826/03, em concurso material. Melhor compulsando os autos, verifico que a descrição dos fatos diz respeito a tráfico ilícito de entorpecente, pelo que incorreta a capitulação legal. Embora não haja necessidade da correção quanto à capitulação, já que o réu se defende dos fatos, tenho por bem, a fim de evitar futuras alegações de nulidade e criar mais tumulto processual, abrir vista ao Ministério Público para, querendo sanar o erro, considerando, ainda, que em sua promoção de fls. 44/47 faz alusão ao artigo 14 da Lei 10.826/03.Nesse diapasão, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, emendar, retificar, ratificar ou aditar a denúncia.Por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória por expressa vedação legal, uma vez que a denúncia narra tráfico ilícito de entorpecente, o qual não admite concessão de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 127654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002619-4 - Dirce Carmo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 164. Intime-se a ré para complementar o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.001815-1 - Carvalho Soares de Araruama Comercio de Papeis e Suprimentos Para Informática. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2003.823.003634-7 - Claudio Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Fiat Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Certifico que foi desinada AIJ para o dia 05/07/07, às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2003.823.003658-0 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003763-7 - Jose Carlos Ferreira D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Cumpra-se fls. 94, em razão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.823.003763-7 - Jose Carlos Ferreira D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Certifico que foi designado o dia 10/07/07, às 12:00hs, para Audiência Especial \r\n\r\nProc. 2003.823.003914-2 - Marco Antônio Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Inclua-se o feito em pauta para a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.823.003914-2 - Marco Antônio Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifico que foi designado o dia 17/07/07, às 12:00h para AUD especial \r\n\r\nProc. 2003.823.003961-0 - Marinete de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.004002-8 - Rita de Cássia Jardim de Oliveira Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De tudo o que consta dos autos, entendo que houve o descumprimento da obrigação de fazer sendo, portanto, fluente a multa cominatória desde então. \r\n\r\nTodavia, no que tange ao montante que tal multa atingiu, há que se ressaltar que a ratio das astreintes esbarra na impossibilidade de enriquecimento sem causa do credor. \r\n\r\nA multa cominatória, também chamada astreinte, é instituto de natureza processual, aplicável nas ações de obrigação de fazer com o intuito de evitar o descumprimento da ordem judicial ou a demora em seu cumprimento, tal como se depreende do art. 461, § 4º, CPC. \r\n\r\nEssa multa, que não se confunde com a cláusula penal, instituto de natureza material, nada mais é do que um meio de coerção para compelir o devedor a cumprir a prestação na forma em que o credor a receberia se tivesse sido cumprida espontaneamente. \r\n\r\nO objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas impeli-lo a cumprir a obrigação na forma específica. Todavia, quando a multa fixada se mostra inadequada, por excessiva ou ínfima, é facultado ao juiz alterá-la, de ofício, para mais ou para menos, de modo que ela desempenhe adequadamente sua função de meio coercitivo, conforme permissivo legal (art. 644 c.c art. 461, § 6º, do CPC), com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nNo caso em tela, percebe-se que, inegavelmente, houve inércia do devedor quanto ao efetivo cumprimento do comando da sentença. \r\n\r\nEntretanto, o valor das astreintes alcançou patamar astronômico, o que evidencia a desproporção entre a lesão perpetrada pelo descumprimento e a cifra alcançada pela multa (R$ 52.974,00).\r\n\r\nLogo, sendo inegável a desproporção entre a obrigação principal e o meio coercitivo, entendo que mantê-la seria sancionar o enriquecimento sem causa do credor, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico pátrio (art. 884 CC/02).\r\n\r\nAssim, diante do inadimplemento da ré por tanto tempo, a despeito da imposição da multa diária, entendo que esta se mostrou ineficiente como meio de coerção, devendo, pois, ser convertida em perdas e danos, tal como disposto no art. 461, §1º, do CPC. \r\n\r\nPortanto, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, converto a obrigação de fazer longamente descumprida em perdas e danos que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAdemais, seguindo-se a orientação contida no Enunciado Cível 13.7 (Aviso 29/2005), deve o juiz evitar o estabelecimento de obrigação de fazer quando seja possível obter o mesmo efeito prático por meio de diligência do Juízo. \r\n\r\nAssim, oficie-se ao SPC e SERASA para retirada do nome da parte autora de seus cadastros, no tocante à dívida discutida nestes autos, remetendo-se cópia desta decisão e da sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.823.003413-8 - Silvio Lopes Bezerra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 18. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003923-9 - José Antonio da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 11:45 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004800-9 - Augusto César Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Tendo em vista a justificativa de fls. 11, tempestivamente apresentada pela parte ré, designo nova audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 12:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002314/1999 (1999.823.000313-1) - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Mecol - Imontagem Elétrica e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). 1 - Indefiro, uma vez que nao foram esgotados todos os meios de localização de bens do devedor. 2 - Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\n002315/1999 (1999.823.000314-3) - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Mecol - Montagem Eletricas e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). 1 - Indefiro, uma vez que nao foram esgotados todos os meios de localização de bens do devedor. 2 - Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\n002316/1999 (1999.823.000315-5) - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Mecol - Montagem Elétricas e Construção LTDA. 1 - Indefiro, uma vez que nao foram esgotados todos os meios de localização de bens do devedor. 2 - Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\n003195/2000 (2000.823.000574-5) - Vanessa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Goncalves Cunha - OAB RJ067299, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Cenir Amorin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Manifeste-se a autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.003620-9 - Valdemiro Pimenta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Expresso Juturnaiba LTDA. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, ás 12:15h. Intimem-se as partes.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004797-2 - Fernanda de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Cassius Alexander da Silva Lemos e outro. Certifico que foi designado o dia 17/04/07, às 12:15hs para AC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002739-5 - Carlos Mário Franceschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Abn Amro Bank - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 157. Expeça-se nova guia, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003227-5 - Livia Rabelo Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ088572). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003697-9 - Benício Soares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 105. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003699-2 - Rosana Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Sueli Santos Duque Estrada Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). 1 - Fls. 61. Indefiro, tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. 2 - Indique a exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.003762-5 - Monica Marinho da Silva Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Nunes - OAB RJ080527). X Banco Bancoop - Cooperativo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.823.003399-3 - Roseli Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Diga a ré sobre fls. 64, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.823.003958-2 - Vancar 80 Peças e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Cerj - Empresa de Eletrecidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 91. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, qual seja, R$ 10.001,18, conforme requerido. 2 - Diga a ré sobre o excedente depositado. \r\n\r\nProc. 2004.823.005231-8 - Delson Gonçalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001001-6 - Robert Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Hack Teixeira Campos Pereira - OAB RJ095064, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2005.823.003197-4 - Claudia Marcia da Silva Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Maria Valdencie de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 163. Diga a ré, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003296-6 - Júlio Cezar Wermelinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Gilmar Medeiros Pinheiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Fica designado o dia 18/07/07, às 14:30 h. para A.I.J \r\n\r\nProc. 2005.823.003699-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Cenira Ulianam Montellano e outro. Fls. 76. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003985-7 - José Augusto Raposos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Buri Adm. de Consórcios de Produtos Panasonic. 1 - Defiro. Desentranhe-se os documentos, substituindo-os por cópias. 2 - Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.001072-9 - Anna Karina Oliveira da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Fls. 56. Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a 2ª ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002660-9 - Ciro Máximo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X João Carlos da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.823.002898-9 - Jair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilson Soares da Costa - OAB RJ023804). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 36. Diga a ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003284-1 - Rogério dos Santos Figueiredo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fls. 34. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003717-6 - Alércio Aparecido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Telerj Celular S/A. Designe-se nova data para audiência, citando-se a parte ré no endereço fornecido a fls. 20 e intimando-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.003717-6 - Alércio Aparecido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Telerj Celular S/A. Certifico que foi designado o dia 17/04/07, às 11:15hs para AC. \r\n\r\nProc. 2006.823.003724-3 - Lenilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Ampla- Companhia de Eletrecidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 21/05/07, ÀS 12:45 H. PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.823.003912-4 - Marlon Roberto de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designada AIJ para o dia 05/07/07, às 1245hs \r\n\r\nProc. 2006.823.003913-6 - Vanessa dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unimed Araruama-cooperativa de Trabalho Médico-ltda. Certifico que foi desingada AIJ para o dia 10/07/07, às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.003914-8 - Sonia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado AIJ para o dia 05/07/07, às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.003915-0 - Luiz Fernando Jacuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Certifico que foi designado AIJ para o dia 05/07/07, às 12.00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.003982-3 - Regina Célia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Casas Bahia. Junte a parte autora o atestado médico original, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.005356-0 - Paulo Roberto Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Redesigno a AIJ para o dia 14/03/2007, às 14hs.30min., em razão da não observância de dia e hora na agenda deste Magistrado, quando da designação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.823.005423-0 - Francisco Rogerio Maia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Caixa Econômica Federal. Considerando que o réu é pessoa jurídica, incluída no rol do art. 8º da Lei 9.099/95 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 8º, combinado com o artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005624-9 - Muriel Valentina Guedes del Ahuila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Unibanco. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.002051-2 - Francisco Pedro de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade aos autores. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.823.003465-1 - Ciro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003529-1 - Fabiane Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 57. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003314-4 - Wanderson Luiz Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ012245). X Maria Helena Marchon Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.000274-5 - Vania Alves Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 121. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Ademais, os embargos possuem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.003641-0 - Benjamim Fonseca de Mendonça. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). 1- FICA DESIGNADO O DIA 26/03/07, ÀS 15:30 H PARA ANTECIPAÇÃO DA AIJ.2 - REGULARIZE A PATRONA DA RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.823.003695-0 - Maria Inês de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Esclareça a autora se deseja prosseguir com o feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003698-6 - Catia Aparecida dos Santos. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 14. Defiro a retificação da exordial. Cientifique-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - Ednilce da Silva Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Manifeste-se o autor, em 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000609-6 - Rafaele Leite Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Manifeste-se o autor, em 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003489-8 - Sabrina Damiani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Dgm - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/06, às 16:15 h. \r\n\r\nId: 127266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.823.002339-2 Vítima(s): Rivando de Alcantâra Costa. X Roberto Clay Zavam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 52, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.000798-6 Vítima(s): Rosa Helena Pereira Ferreira. X Alvaro dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.003829-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). Vítima(s): Maria Cristina Ramos Simao. X Francine Freitas Rufino. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 12, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.003980-0 Vítima(s): Celita de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Edilenio Penetra Vieira. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 127268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "127558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.006.006665-6 - MINISTERIO PUBLICO X OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA, CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Perito Judicial designou o dia 09 de março de 2007, às 13:00 horas para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.006.000265-9 (6943) - JOAO JOSE SPACEK FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X JOAO PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para constituir a existência do Contrato de Promessa de Compra e Venda de fls. 07/09, cujos promitentes vendedores são... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000487-0 - ERCILIA MARIA DO CARMO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Falecido: ANTONIO CARLOS QUINTINO DA ROSA Despacho:Fls. 56 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.006.001959-0 - ENIR SOUZA DOS SANTOS, LEDA SOUZA DOS SANTOS, NILSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ARQUIMEDES SOUZA DOS SANTOS, DULCINEA DOS SANTOS ESTEVES, NANCI DE SOUSA DOS SANTOS, MAIRTOM SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)), MAURO SOUZA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ESIO SOUZA DOS SANTOS Alvará à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.003606-1 - VITORIA APARECIDA FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA CRUZ Despacho:Fls. 27/29 - Atenda-se ao Ministério Público. Lavre-se o termo. Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nAnulatória, c/c Liminar de Suspensão de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000298-3 - WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.006.002583-8 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:À Parte Autora para promover a regular citação da Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.006.000287-7 (4488) - Inventariante: VANDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS) X PEDRO ADELINO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, deixando de informar ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.003821-8 (8305) - SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X AGARINA MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 15/16, do bem deixado nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de AGARINA MARTINS DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2004.006.001389-5 - MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X Falecido: ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a quitação com o Município. \r\n\r\nProc. 2005.006.001227-3 - MARIA APARECIDA DE AVELAR CORTINES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X Falecido: MARICYR CORTINES Recolher custas das conferências das peças da Carta de Adjudicação: Atos da Prática Comum R$ 34,80 =10% da CAARJ; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ 1,74 e FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2005.006.002550-4 - ALBERTO ALVARENGA CAPATO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), IONE ALVARENGA CAPATO), IEDA CAPPATO GONÇALVES), HELOÍSIO CAPATO), ISA CAPATO LEAL) X MARIANA DE ALVARENGA CAPATO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 87-v. \r\n\r\nProc. 2006.006.000775-9 - ELIANE MARIA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), MARIA APARECIDA BARBOSA DE ARAÚJO), EDNA MARIA BARBOSA MARRA), NELSON BARBOSA FILHO), LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA), JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOSA), RICARDO DOS SANTOS BARBOSA), RINALDO DOS SANTOS BARBOSA) X Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA) ESPÓLIO DE JUDITH DOS SANTOS BARBOSA), ESPÓLIO DE NELSON BARBOSA Despacho:Lavrem-se os termos de renúncia nos autos. Oficie-se para que venham as quitações fiscais. Sem prejuízo, a Parte Requerente deverá atribuir valor ao bem e apresentar o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.002529-4 - ELZA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: ARMINDO SOARES DA SILVA Faltam as demais certidões: Municipal e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.006.005266-2 - GENTIL NASCIMENTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X HALIA NASCIMENTO MARQUES Despacho:Convolo o rito para arrolamento. Prossiga-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001577-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Considerando a existência dos requisitos autorizadores, DEFIRO, LIMINARMENTE, O SEQUESTRO dos bens indicados às fls. 22/23 dos autos nº 2006.006.001121-0, nomeando depositário o requerente CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, na forma do disposto nos Artigos 824 e 825. Proceda-se. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003631-0 - ONOFRE DE FREITAS TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ODETTE TINOCO MC NEIL Despacho:Fls. 64/65 - A Parte Requerente deverá esclarecer quanto ao procedimento para cumprimento do testamento, na forma prevista na seção I, do Capítulo IV, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.002206-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIANA LEITE LARANJA Despacho:Fls 77 - No que pese o aparente erro material quanto ao nome da Ré, expeçam-se os ofícios requeridos, com o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2005.006.003419-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X LUIZ CARLOS GONDIM CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor... \r\n\r\nProc. 2006.006.001364-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAURI AREDES THEODORO Despacho:Fls. 38 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.001387-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON DE JESUS FERREIRA DE ASSUNÇÃO À autora sobre Ofícios; Light informou endereço que é o mesmo da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.001388-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Revogo a decisão de fls. 21, devendo o automóvel apreendido... \r\n\r\nProc. 2006.006.001634-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas (APCJ, campo 39, R$ 0,10) \r\n\r\nProc. 2006.006.002977-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE REIS MARINS Ofícios à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.004143-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27-v, por seus próprios fundamentos. Segue, em separado, OFÍCIO e INFORMAÇÃO NO AGRAVO em 02 laudas impressas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.002380-5 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CALBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO JOSÉ ALVES), WEDNA TAVARES DE AZEVEDO À A. para diligenciar cumprimento das precatórias à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005388-5 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.000941-9 - UNIMED - COOPERATIVA MÉDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de declarar a inexistência do débito relativo à duplicata DM 6023840103.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão \r\n\r\nProc. 2001.006.000712-8 (7554) - TRANSPORTADORA PERERA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004000-3 - JOAO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisao de contrato de adesao com pedido de antecipaçao de \r\n\r\nProc. 2002.006.001445-7 (8231) - MARIA REGINA PERES DE OLIVEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para declarar a nulidade parcial da Cláusula 8ª, do Contrato nº 012 3 009.790.245 (fls. 26/27), a fim de que incida sobre o saldo devedor, vencido antecipadamente em 15 de maio de 2002, juros de 1%... \r\n\r\nDeclaratória, Sumária \r\n\r\nProc. 2001.006.000778-5 (7260) - IRENE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X PAULO MARQUES DE LIMA Sentença:Em atenção ao preceito contido no Artigo 1159 do CPC, e considerando a inexistência de bens em nome do Requerido, DECLARO, POR SENTENÇA, A AUSÊNCIA DE PAULO MARQUES DE LIMA... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.006816-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA VALENTE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a Parte Ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir à Parte Autora, o automóvel descrito... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.003756-9 - SVILI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X SEBASTIAO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001361-9 - ESPOLIO DE JOSE JAYME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JACIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 28.03.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA Despacho:Diga o Autor com relação à certidão de citação negativa da Segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2006.006.002794-1 - MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JORGE RENATO DA CRUZ Ao Autor para diligenciar o Mandado de Imissão na Posse junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.002903-2 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELLI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X LEILANE DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.006.002837-2 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALMIR HIDIMARIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65/66 - O fornecimento de endereço das partes é ônus do requerente. Venha endereço válido para citação dos fiadores ou esclareça a parte Demandante se desiste do prossguimento em face dos mesmos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.006.002903-5 (7984) - FLAVIA NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067)) X RUY CARLOS NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Fls. 65 - Às Partes sobre os honorários estimados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000308-2 - MARLI DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X JENE GONÇALVES MENDES Despacho:Esclareça o requerente qual a natureza do título executivo, cuja execução pretende embargar. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000484-5 (2421/97) - NYLCIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GR MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Fls. 122/123 - Diga o Exequente, uma vez que o depositário está colocando o bem à dispostição, narrando equívoco ocorrido em relação à informação prestada nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.006.000112-3 (3162) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X DIRCE BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.006.001556-1 (6259/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDILSON DE JESUS FERREIRA DE ASSUNÇAO Recolher Atos dos Oficiais de Jusiça R$ 29,73 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 r$ 1,48 + FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2001.006.000241-6 (6996) - NUTREMIX PREMIX RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X GILENO DE CARLI FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Despacho:Diga a Parte Exequente, face à inércia do Executado. \r\n\r\nProc. 2002.006.001493-7 (7736) - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)), Interessado: REGIANE VALERIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, par aque preste esclarecimentos acerca da transferência do veículo de fls. 94 a terceiros, tendo em vista a determinação deste Juízo paraque fosse obstada tal providência. Instrua-se com cópia dos ofícios de fls. 94 e 101 e 102. Quanto ao pedido de penhora, indefiro, por ora. Recolher custas: Atos da Prática Comum R$ 3,39 + 10% da CAARJ + FUNPERJ conta 6002.21574-9 5% do sub total e fornecer cópias referidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.004379-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NUNO COPLE FONSECA JUNIOR Ao exequente sobre ofício negativo do DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.006.003105-0 - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X EASY FFOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDAS Decisão:Fls. 36 - Suspendo a execução, pelo prazo requerido. Ao Ministério Público, para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.003992-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VERONICATANCREDO DUARTE MANSUR MASSA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004139-1 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TATIANE ROCHA ME Despacho:Venha a planilha do valor atualizado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000184-2 (1781) - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X LUCIO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 234-v. \r\n\r\nProc. 1999.006.000461-8 (4257) - GELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA), HELIO LUIZ DO NASCIMENTO), OCTAVINIA NAZARETH NASCIMENTO), LUCINEIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 179/189 - Diga a Parte Exequente se irá indicar os bens. \r\n\r\nProc. 2000.006.000217-7 (6113) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ALEXANDRE H. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fls. 201/203 - Intime-se o executado na forma requerida no ítem I. Indefiro, por ora, a penhora on-line em face de pessoa física. (Fls. 201/203 - item I: Seja o Executado intimado a apresentar cópia autenticada do Auto de Busca, Apreensão e Entrega por ele juntado) \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6 (6696) - ESPÓLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Ao Exequente sobre auto de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.006.000592-0 (6160) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X LUIZ CARLOS MARQUES BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 221 - Diga a Parte Exequente se irá indicar bens. \r\n\r\nProc. 2001.006.000411-5 (7358) - RANIERI SERRAZINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X LOSANGO JUIZ DE FORA MG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Considerando o recebimento, diretamente neste Juízo de petição de exceção de pré-executividade, jutne-se. Após, diga o Excepto. Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA, para que informe o histórico das inclusões e exclusões do nome do Autor no Cadastro de restrições, com as datas das ocorrências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000033-5 (2858) - LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508) Despacho:Fls. 361 - Aguarde-se a conversão da Medida Provisória nº 353 em Lei. Sem prejuízo, oficie-se à AGU com relação ao eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.000130-7 (5598) - YAMAHA ADMINISTRAÇAO DE CONS. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PEDRO MARIO GOMES Despacho:Fls. 133/134 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Outrossim, antes da medida extrema de quebra do sigilo fiscal, diligencie a Exequente para localização de bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.002850-0 - EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LABCLIN LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. TUFIC GANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia ... \r\n\r\nProc. 2002.006.003235-6 (7858) - WALCIMAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre Cálculos Judiciais \r\n\r\nProc. 2003.006.001851-9 - LINCOLN MERCES LEITE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUIS CARLOS VASQUES DA SILVA), Fiador: JARACY SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 84 - Indefiro a penhora na conta bancária de pessoa física. Indique a Parte Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.004510-9 - ADEMIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor do Exequente, com base no disposto no Artigo 647, I, do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06. Expeça-se a carta correlata e o competente mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.006.001568-5 - LUIZ CARLOS LACHINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265) \"As partes para ciência da designação dos leilões para os dias 26 de fevereiro e 8 de março de 2007, às 14:00 horas, no Juízo deprecado da 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema- Av. Sete de Setembro , 413- Jardim Recanto, São Paulo, tendo os bens sido avaliados em R$ 1.600,00\". \r\n\r\nProc. 2005.006.002349-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO BAPTISTA SALGUEIRO LIMA Despacho:Fls. 92 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sumária de cobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000224-5 (4248) - COND. DO ED. DO RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Intime-se a exequente para trazer o valor do débito atualizado. Após, intime-se a Executada para pagamento, na forma do requerido às fls. 164. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.006.006216-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Despacho:À Habilitante para atendimento ao requerido pelo Ministério Público às fls. 45/48, parte final, com relação à incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.006.002175-4 - MARLI DE ALMEIDA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2005.006.002479-2 - GEDEON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.), Síndico: HÉLIA PEREIRA OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 41 - Ao habilitante para atendimento à Promoção Ministerial de fls. 41. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.003951-5 - EDIMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2005.006.003952-7 - ALCEU DA SILVA DALTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.001250-0 - VILMA CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.006.000780-3A (7260) - INSS X IRENE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Sentença:Isto posto, uma vez constatada a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003756-9A - SEBASTIAO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SVILI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:À Parte Ré para providenciar incontinenti o cumprimento da precatória junto ao Juízo Deprecado, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.006.003995-5 - SEBASTIAO WAGNER CESAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A Despacho:Atenda-se, adequadamente a decisão de fls. 24, atribuindo-se valor ao pedido, bem como trazendo aos autos as três últimas declarações de renda completas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001961-9 - M A ELIAS CONSERVADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) À ré VIVO para recolher complementação da taxa judiciária no valor de R$ 48,02 \r\n\r\nProc. 2005.006.002670-3 - RAIANA PEREIRA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Nomeio perito do Juízo, o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO. Intimem-se. Após, remetam-se os autos na forma requerida às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.006.000973-2 - JULIO CESAR SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 90 - Mantenho a decisão saneadora como lançada. Oficie-se à Divisão de Perícias. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.006.000324-7 - LUIS CARLOS MARQUES BRÁS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Ao Autor para recolhimento das parcelas, de acordo com a concordância do Perito do Juízo às fls. 218. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.006.003423-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/132, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.006.000100-3 (1715) - Inventariante: CELIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA Despacho:Fls. 264 - Na forma do despacho de fls. 269, expeça-se alvará para alienação do imóvel, devendo ser observado o valor mínimo equivalente à avaliação e depositada a integralidade do produto da venda mediante depósito judicial. Prestação de contas em sessenta dias. (Alvará a disposição). \r\n\r\nProc. 2003.006.000971-3 - Inventariante: GISELIA FABRICIO FADUL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X WALDEMAR FADUL \"À Parte Inventariante para fornecer cópias para o Formal de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 2004.006.000153-4 - ORDONTINA DE OLIVEIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X AGOSTINHO SILVEIRA D'AVILA Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 89, os patronos deverão comprovar que cumpriram o disposto no Artigo 45 do CPC, mediante prova da ciência do mandatário quanto à renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.006.002925-0 - JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X RONALDO DA SILVEIRA Despacho:Re-ratifiquem-se as primeiras declarações. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.006.004229-0 - SIDINEI FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LEONTINA VELOSO DA SILVA Despacho:Fls. 60 - Citem-se os herdeiros residentes fora da Comarca, por Edital, com prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.004267-8 - MARIA JOSÉ DE AVELLAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIETTA NUNES DE AVELLAR Às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.006.003632-2 - JOANA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ORCILEY VIEIRA SAMPAIO Despacho:Fls. 35 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005536-5 - ANDREA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X JOSÉ SIMÕES \"Ao Requerente para prestar as Primeiras Declarações.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002370-4 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE MENESES CONTI DE SOUZA Recolher custas de ofício: Atos da Prática Comum R$ 3,49 +10% da CAARJ + FUNDPERJ r$ 0,17 + FUNPERJ r$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.006.005163-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIANA ROLAND GUSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em virtude do preposto do autor haver informado o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005164-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KENIA SANT ANA GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.006.000572-4 - UNIMED COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para o fim de confirmar a medida liminar concedida, condenando a Cooperativa Médica Ré no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.001532-6 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 186 - Nâo há previsão para o arquivamento provisório na hipótese requerida. Indique a Parte Autora endereço regular da Parte Ré, visando sua regular citação. \r\n\r\nProc. 2004.006.006782-0 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALCIDES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003058-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIÃO FONSECA JUNIOR COM. AGROPECUÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.006.003615-0 - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR ÇTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUSA Despacho:Diga o Exequente o prazo do parcelamento pactuado com a Executada e a data prevista para seu término. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.001153-2 - ESPOLIO DE JUVENCIO JOSE, Inventariante: JOLBERT JOSE DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X DIONICE MARIA DA SILVA Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 16-v, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.006.004965-1 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.004827-5 - MARLENE LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/71, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000347-1 - EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003633-4 - LUIS CLAUDIO DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia mecânica, para a qual nomeio Perito o Sr. ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA, cujos telefones são (021) 2283-0833 e 9767-7397, devendo o mesmo ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados igualmente pelas partes. Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.007087-8 - RODOLFO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA (RJ-098120)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 184 - A decisão de fls. 183 abria prazo para diligência da Parte Autora/apelada, não havendo prejuízos à Parte Ré. Recebo o Recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.006921-9 - MARIA THEREZA ROCHA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X GILBERTO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 49 - Digam as partes acerca da verificação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no Artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.006.002912-0 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Complemente o apelante as custas do Recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000360-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.006.001121-0 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X Inventariante: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido neste incidente de remoção, nos termos do art. 995, II e V, do CPC, para remover do cargo de inventariante SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA, nomeando para o encargo o Requerente CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, que deverá ser intimado a prestar o compromisso... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000674-3 - LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X DARCY MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela Parte Ré, uma vez que, da análise do documento de fls. 59/60, depreende-se que não houve desvirtuação do contrato de locação realizado entre as partes. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para exercício do direito de ação. Partes capazes...Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários a serem suportados pelas partes. Faculto a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham os autos conclusos para análise da necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.006702-8 - SILVANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X EDUARDO ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. LUIZ FERNANDO ALENCAR, indicado pelça Divisão de Perícias. Intimem-se. Após, remetam-se os autos àquela Divisão, para manifestação do expert acerca da nomeação e para estimar honorários, ciente da gratuidade deferida à Parte Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito, sumária \r\n\r\nProc. 2003.006.005249-7 - ALEXANDRE ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X LUIZ CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Despacho:Designo para realização do exxame pericial o dia 13.03.2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Perito nomeado, devendo os autos serem remetidos. HOMOLOGO os honorários em R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), citne o expert da gratuidde de justiça deferida a ambas as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.006.000115-5 (1758) - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA ASTUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MONTEIRO DE BARROS (RJ-008917)) X FENIX REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Isto posto, com fundamento no Art. 132, do Decreto-Lei 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE FENIX REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.004529-1 - UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIANA SIMÕES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.002615-6 - PATRICIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X O BARRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Fls. 93 - Suspendo o curso da execução, pelo przo necessário ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.006.005583-3 - IONIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X NEIDE GONÇALVES ELIAS E OUTROS Despacho:Venham, o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001250-3 (7885/02) - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIAIRA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculos judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.006.001541-0 - ADILSON MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Saneador. ...Com a vinda dos cálculos dê-se ciêcia ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.004912-7 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestação, ao Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002066-4 (7848) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perita a Dra. MONICA BARBOSA LIMA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Certifique-se quanto ao atendimento à decisão de fls. 45. Em tempo: Fls. 104/105 - Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, os rejeito, por não vislumbrar quaisquer dos pressupostos do Artigo 535 do CPC. Mantenho a decisão de fls. 102 tal como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000065-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Com o correto preparo do ato, cite-se. (Ao Requerente para proceder a correção com relação ao recolhimento das custas para citação, requerida via postal e recolhida como Atos dos Oficiais de Justiça.) \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Autora.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.006.003717-8 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA DE JESUS LISBOA) À parte Autora para diligenciar publicação do edital (comparecer em Cartório). \r\n\r\nId: 127558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.000417-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do 2º réu face a intimação de fls. 211.2) Aos réus sobre o documento juntado (fls. 214/216. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000025-3 (049/93) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). PATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS (RJ-129910E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"forneça o exeqüente as demais peças necessárias à instrução da carta precatória (Petição Inicial de Execução e procuração).\" \r\n\r\nProc. 1991.006.000033-4 (1608/93) - CARLOS ROBERTO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Providencie, o autor, a vinda aos autos das informações mencionadas às fls. 222, sem as quais não será possível o efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.006.000599-5 (13396/01) - LUCIMARA ALVES LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dispenso o perito nomeado às fls. 177, com os agradecimentos do juízo. Nomeio em substituição o perito médico Dr. Olavo José Simões da Silva, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, sendo os honorários aqueles já fixados em fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.006.000373-2 - VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nArt. 138 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2001.006.000099-7 (322/01) - DIVA FERNANDES GORITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254)) X PATRICIA LAJE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:...Portanto, declino a competência em favor do Juizado Especial Criminal Adjunto ao Juizado Especial Cível desta Comarca. DÊ-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2001.006.001283-5 - JUSTIÇA PUBLICA X NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art 302, parágrafo único, inciso II, todos da Lei nº 9503/97, duas vezes, n/f do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.000164-2 - MP X ELIANA DIAS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 02/05/2007, às 18:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.001290-1 - JP X ILDEMAR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Fica a Defesa intimada a se manifestar em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.000821-1 - JP X ALEX INACIO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa intimada a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000954-5 - JOAQUIM OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001374-7 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre os documentos juntados em fls. 68 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001376-0 - FABIO GERALDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 89 - ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002969-0 - ADELCIR DA SILVA CORTES, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Ante o certificado às fls. 51, suspendo o curso do processo. Regularize, o réu, a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer e Concessão Antecipada dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.005171-7 - ROSANGELA ALVES LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"fls. 142/144 - ao Réu.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001751-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), FÁBIO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em fls. 176, 177 e 177 verso. Designo o dia 10/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002975-5 - JOAO BATISTA LORANDES, EMILCE GONÇALVES DIAS LORANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TAVARES DE MELLO (RJ-126285), Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 77 - Defiro, ao embargado, a dilação do prazo por dez dias. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000289-2 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E)) X DETRAN Sentença:Assim sendo, fica patente ser o autor carecedor do direito de ação, diante da inutilidade deste processo para se alcançar o fim almejado. Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.006.000016-4 (314/93) - JOSE GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.001126-8 - ESPOLIO DE HAIDEE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002908-1 - JOSIAS PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"às partes para ciência do v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000152-8 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2) Traga, o autor, documentos idôneos, que comprovem seu domicílo nesta Comarca.3) Aguarde-se a devolulção da precatória ou resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Renata Guimarães Tavares em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objetivando a concessão de tutela antecipada para que o réu forneça os medicamentos descritos na inicial bem como realiza e cirurgia indicada para o caso da autora, tudo conforme inicial de fls. 02/13 e petição de fls. 42/48, já que não reúne condições financeiras para adquiri-los. O Ministério Público tomou conhecimento do pedido, manifestando-se favoravelmente à concessão da tutela antecipada requerida (fls. 29/34 e fl. 49.v).Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo verossimilhança das alegações autorais, o pedido está em condições de ser deferido, mormente pelo dever do município em assegurar o direito fundamental à saúde, nos termos dos arts. 196 e 23, ambos da CR/88. Comprovado, ainda, a hipossuficiência da autora, bem como a necessidade do uso do medicamento. Isto posto, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que o réu, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002800-3 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DE ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Este processo já foi extinto, sem análise do mérito, e a pretensão do autor, ora retratada, deverá ser postulada pelas vias próprias, como bem salientado na d. promoção de fls. 257/258. Indefiro, portanto, o requerido às fls. 253/254. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória, Retificação de Registro Público \r\n\r\nProc. 2007.006.000268-5 - MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 11 - Diga a requerente, trazendo os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nRequerimento, de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2002.006.003858-9 (14051) - LUCIENE DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Ficam as partes intimadas para que esclareçam se pretendem realizar a complementação da perícia, observando o ressaltado na fl. 209. Sendo certo que o silêncio será interpretado como negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.006.000082-0 (2134/93) - ANA LUCIA ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"f. 253 - a Exeqüente.\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.005426-5 - SONIA MARIA GUEDES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"às partes sobre o v. acórdão..\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.001154-2 - ERISON FARIA CARDOSO, EVERTON FARIA CARDOSO, ELAINE JOSE FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESTADO DE MINAS GERAIS), Procurador: MÁRCIO DOS SANTOS SILVA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 177 - às partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.006.002459-7 - JP X WANDERLEI EDUARDO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar WANDERLEI EDUARDO DO PATROCÍNIO a 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.O acusado deverá ser pessoalmente intimado, devendo manifestar expressamente o seu desejo ou não de recorrer.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003576-5 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001456-9 - MARIA DA PENHA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 127559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.007.006282-0 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)), MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES), JULIANA DE SOUZA SOARES Decisão:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Decisão:1) Pelo demostrativo de receitas acostado aos autos, verifica-se não se tratar de caso de hipossuficiência. Assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.005959-2 - Inventariante: FRANCISCA ROSA PALMEIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MANOEL ALVES PALMEIRA E OUTRO Despacho:Ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.003760-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELI PEREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 48 - Expeça-se precatória, como requerido na forma da decisão de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.002321-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.006238-4 - SAINT- GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO (SP-141716)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença: A parte autora propõe ação principal de indenização por danos morais c/c declaratória c/c ação cautelar de cancelamento de protesto, postulando a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais, a serem arbitrados pelo juízo, e o cancelamento definitivo do protesto. Afirma, em suma, que não realizou negócio jurídico com a primeira ré, tendo esta emitido duplicata sem causa, motivo pelo qual sofreu dano moral, em razão do protesto da mesma, conforme instrumento de protesto em fls. 19 dos autos da ação cautelar.Reconsidero decisão, de fls. 110, nos autos da ação cautelar, uma vez que a primeira ré foi regularmente citada em fls. 69 verso, conforme AR acostado aos autos, não tendo que se falar que não houve comprovação do recebimento da citação, uma vez que consta regular assinatura do recebedor. Desta maneira, DECRETO A REVELIA da primeira ré, nos autos da ação cautelar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, da ação principal, mantendo-se tão-somente o cancelamento do protesto, pedido da ação cautelar, uma vez que houve admissão deste direito por parte da primeira ré, devendo, contudo, a parte autora arcar com os ônus da sucumbência.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, de ambas as ações, e dos honorários advocatícios para cada ré, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, em ambas as ações.Extraiam-se cópias e juntem-se nos autos de nº 2003.007.005674-8. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, da ação principal, mantendo-se tão-somente o cancelamento do protesto, pedido da ação cautelar, uma vez que houve admissão deste direito por parte da primeira ré, devendo, contudo, a parte autora arcar com os ônus da sucumbência.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, de ambas as ações, e dos honorários advocatícios para cada ré, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, em ambas as ações.Extraiam-se cópias e juntem-se nos autos de nº 2003.007.00567 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006191-4 - JOSE CUSTODIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARTAO CREDICARD/VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 121 - Anote-se onde couber os nomes dos patronos, como requerido;2) Em provas, justicadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, ação de dissolução parcial de sociedade comercial c/c apuração de haveres c/c resp.civil \r\n\r\nProc. 2004.007.004244-2 - CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Considerando que a alegada contradição ocorreu no texto do acordo entabulado pelas partes e não na sentença que o homologou, intimem-se os réus para se manifestarem. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.006921-9 (27161) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDIO AFONSO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Proceda-se inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.007091-5 (28042) - EVARISTO REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fls. 422 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004046-3 (30345) - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003893-6 (26230) - CLAUDIO AFONSO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X TRANPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Considerando a realização da notificação em fls. 46, sem manifestação, conforme certificado em fls. 47, extraiam-se cópias e remetam-se para o FETJ/RJ, a fim de ser procedida a inscrição na dívida ativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000194-1 (19.431) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PADARIA E CONFEITARIA GUACIRA LTDA), MARGARIDA FLORES COUTO), LÉCIO ALVES VIANA), MIGUEL JACOB DO NASCIMENTO), ALEXANDRE DOMINGOS LUCHIARI Decisão:Fls.168 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1988.007.000324-1 (16.193) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IND. COM. ESTRUTURAS METÁLICAS ESTRUTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:Fls. 179/180 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.001137-8 - MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TENDA DOS COLCHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Fls. 164 - Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel de fls. 85, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005344-2 - ERIKA ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006986-0 (28028) - LUCI MARIA DE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FABIO SAMPAIO Despacho:Aguarde-se inciativa no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.007.001446-4 (30020) - Inventariante: DEJAIR JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CRISTINA SILVA ALEXANDRINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EVERALDO GONCALVES Decisão:Fls. 112 -Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2004.007.006596-0 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JÚLIO GUALBERTO CUSTÓDIO Decisão:1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia certificada em fls. 68 para pagamento das custas processuais do inventário (fls. 43). Devendo a GRERJ ser juntada nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, após a retirada do mesmo;2) Venham as certidões negativas de débito, Estadual, Municipal, Federal e do Distribuidor;3) Cumpra-se item 1 de fls. 64;4) Após, ao PGE e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005770-8 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 83, apesar de regularmente citada, em fls. 81 verso, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 29/32), converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2000.007.003045-5 (29277) - BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) 1) Certifique-se se houve resposta aos ofícios de fls. 268/269; (Certificado que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 268/269).2) Caso negativo, a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.004041-8 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X MARCELO DOS REIS PANCARDES), ROSALI SILVA ROSA PANCARDES À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.001611-0 - AECIO ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da decisão do Agravo de instrumento, cumpra-se integralmente fls. 119. \r\n\r\nId: 127551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001761-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY NORONHA Ao autor para recolher as custas para expedição de dois ofícios, em GRERJ, no valor de R$ 3,49 cada, no cód. de receita 0711-2, bem como os 10% da CAARJ. (Portaira 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005960-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DORNELAS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 01/2003: Em réplica \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.004274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LAURA MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais descritas na planilha de fl.82, com a incidência de correção monetária, multa de dois por cento e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o artigo 1.336, parágrafo 1º, novel Código Civil, além das vincendas no curso do processo, nos termos do artigo 290, primeira parte, Código de Processo Civil, bem como das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005368-7 - ELIETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: Ao autor sobre depósito de fls. 105 \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.004265-3 - ESPOLIO DE CARMEM HERNANDEZ Y HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ABELARDO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 27/FEV/07, às 14h20m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Decisão: Defiro a realização de prova pericial contabil na forma requerida a fls. 85, nomeando como perito profissional em contabilidade constante de lista do cartório deste juízo. Quesitos e assistentes técnicos em dez dias. Laudo em vinte dias a partir do depósito da verba honorária, que deverá ser depositada pela embargante. Intime-se o perito, a fim de que se pronuncie acerca do encargo e apresente proposta de honorários, manifestando-se as partes em seguida. Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data e horário para o início da prova técnica (art.431 - A, Código de Processo Civil), intimando-se as partes por DO em seguida. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001641-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Ao exequente para recolher as custas do Oficial de Justiça para renovação da diligência. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144073E) Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre fls. 162/163 - bens nomeados à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006242-4 (19854) - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.506.002492-9 (20510) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ELSO BREVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.000572-6 - MARIA PAULINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Portaria 001/2003. As partes para informar se o acordo de fls. 296, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Portaria 822/2006: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002647-0 - ROGERIA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Portaria 01/2003: As partes ante informação da Srª Perita sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001952-6 (20360) - ESTER DE JESUS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MURY (RJ-031549), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMAC.LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). SILVIA F. LOPES PEIXOTO (SP-001345) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de honorários de advogado em R$ 1.000,00 (mil reais) e despesas processuais, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da JG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante fls.214: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000092-8 (15045) - Inventariante: JACIARA DA SILVA DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) ELISABETH DIAS BENTO, Dr(a). JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES (SP-063780)) X ADISTON SOARES DIAS À inventariante para assinar termo de re ratificação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002907-1 - LEONOR DAL PIETRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X CLEUZA MARIA DAL PIETRO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor: fornecer cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020367-3 - JOSE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-142490E)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2003: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.012425-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.005508-8 - JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)) X REDE FERROVIÁRIA FEDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para declarar o domínio do autor sobre os imóveis descritos na inicial, em conformidade com os preceitos dos artigos 550 e seguintes do Código Civil/1916.Sem condenação em custas processuais e verba honorária em função de não ter sido apresentada resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta sentença no registro de imóveis. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nId: 127552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008028-9 - DIVINA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:de fls.23:\"Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 e 20 a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios.§P.R.I.§ Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005763-3 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X O.A.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2004.007.003556-5 - YAGO COPOLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ALLAN CAMPOS DA FONSECA Despacho:MANTENHO JG. FL.27. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.001674-3 - LÍVIA FREITAS MOREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X RODRIGO MOREIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006214-5 - ROBSON CLAUDINO TORCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FRANCISCO TORCHIO E OUTRO Sentença:....e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 05 de fevereiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.004286-0 - EDUARDA VITORIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X IVAN DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1)OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, CUJO ENDERELO SE ENCONTRA À FL. 31, A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO O Nº DO PIS/PASEP, FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO DO SR. IVAN DE OLIVEIRA PEREIRA.2) COM A RESPOSTA, OFICIE-SE À CEF, CONFORME SOLICITADO À FL. 29.3) À PARTE AUTORA PARA QUE FIQUE CIENTE DO OFÍCIO DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2006.007.006321-8 - VICTOR SPINDOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLAUDIA ROSA SPINDOLA Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA ACIJ PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007586-5 - MARIANA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARCO ANTONIO LUIS DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE O CARTÓRIO A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FL. 21, EIS QUE ESTA DEVERÁ VIR À FRENTE DO DOCUMENTO DE FL. 20, RENUMERANDO-SE O FEITO.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 31, QUANTO A INCLUSÃO DA SRª MARIA INÊS MEDEIROS DA SILVA NO PÓLO ATIVO, RETIFIQUE-SE NA DRA.3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 27, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA MARIANA APARECIDA DA SILVA, EIS QUE JÁ É MAIOR.4) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVERÁ SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE REQUER A TÍTULO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007662-6 - MARIZA DE OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IDEVALDO SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar a autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo, inclusive, sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, insalubridade, abonos ou quaisquer outras vantagens, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter indenizatório, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora da menor, a ser fornecida posteriormente, ou mediante recibo. E, na ausência de vínculo, fixo o pensionamento no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, à época do pagamento, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente ao \r\n\r\nProc. 2006.007.008535-4 - JUAN CARLOS FARIA XAVIER DOS SANTOS, Assistente: LUCINEIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ELTON CARLOS DOS SANTOS Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O RÉU ENCONTRA-SE TRABALHANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU NÃO.2) EM CASO POSITIVO INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO MESMO A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.007.015398-0 - SAMARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X WELLINGTON DE SOUZA MONTEIRO Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 13.2) DEFIRO JG.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.015662-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000023-5 - ANA CLARA ALVES VERMELHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000506-3 - YASMIN PAULA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO O NOME DO GENITOR DA AUTORA. ESCLAREÇA, AINDA, SE O QUE PRETENDE NÃO É A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000801-5 - TALIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANTONIO MARCOS PIMENTA DE SOUZA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002380-4 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X AMARILDO DE SOUZA), ADONIAS RODRIGUES DE SOUZA Sentença:\"..Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DO, à fl. 24 e devidamente intimada pessoalmente à fl. 126v, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.007.005967-7 - OSMAR MANTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:de fls.24:\"Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Retifique-se na DRA o nome do requerente, tendo em vista o documento de fl. 19. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas e honorários advocatícios.§P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005987-2 - RAFAEL LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Sentença:de fls 19:\"Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002817-2 - GEFERSON ROBERTO DA SILVA GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:MANTENHO JG. FL.18 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005087-0 - JOSÉ RAIMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Portaria 01/03:\"Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005996-3 - NILSON FRAZAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DA CUNHA SILVA (MA-003581)) X ANGELA CIPRIANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, A FIM DE PROCEDER O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008451-9 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ANA D'ARC MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.007.005845-5 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.005814-5 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 10, a maioridade civil da requerida, bem como deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca do presente requerimento, não comprovando qualquer motivo para manutenção do pensionamento, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de sua filha/requerida TALITA MARIA GARCIA. Oficie-se como requerido na petição de fls. 35/36. Intimem-se, após, retornem ao arquivo, mantida a JG.P.R.I.Barra Mansa, 05 de fevereiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.007.005243-3 - M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:1)MANTENHO JG. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA REQUERENTE.3) FL.24 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.506.003111-2 (7032) - SIMONI JEITANE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA REQUERENTE.2) FL.43. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.506.005787-6 (9228) - L.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) AO AUTOR S/ FLS. 152/153 \r\n\r\nProc. 2006.007.002916-8 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO.2) VENHAM CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI DOS IMÓVEIS ELENCADOS NA INICIAL, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DOS MESMOS.3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS, EM NOME DE AMBAS AS PARTES, FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.000813-1 - SHELMA DOLORES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1)EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA RETIFICADO O NOME DA PRIMEIRA REQUERENTE, TENDO EM VISTA O DOC DE FL. 15.2)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018058-5 - A.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X S.P.V. Sentença:de fls 82:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.§ Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, ante a ausência de resistência.§Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.§P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007834-9 - DEBORA RAQUEL FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000798-9 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X LUSIA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO Despacho:1)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA DO CASAL, TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS E, NESTE CASO A MENOR DEVERÁ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.3) VENHA A DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DA RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.006275-4 (13646) - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X J.C.P. Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 196.2) DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA EM CONVOLAR O FEITO PARA O RITO PREVISTO NA LEI 11.232/06, CONSIDERANDO QUE PEDIDO DE CITAÇÃO FICTA, POR EDITAL, QUE NÃO PERMITIRÁ A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.007.004816-6 - A.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X S.S.R. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:NESTA DATA FOI VERIFICADA A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO REALIZADO À FL. 19, O QUAL SE DEU DE FORMA PARCIAL, CONFORME RECIBO EM ANEXO, O QUE DEMONSTRA QUE OS EXECUTADOS RETIRARAM PARTE DOS VALORES DESBLOQUEADOS PELA DECISÃO DE FL. 172/172V E, PORTANTO, NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE FL. 195, O QUAL INDEFIRO. DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, INCLUISVE PARA INDICAREM BENS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA OU DIZEREM SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO. FOI DETERMINADA NESTA OPORTUNIDADE, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0469-3, BARRA MANSA. CONFORME DOCS DE FLS. 176 E 191 PARTE DOS VALORES INICIALMENTE BLOQUEADOS JÁ FORAM TRANSFERIDOS PARA O BANCO DO BRASIL, ENTRETANTO, NÃO HOUVE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO VALOR BLOQUEADO E DEPOSITADO NO UNIBANCO DE TITULARIDADE DE TEREZINHA NOGUEIRA DE ANDRADE, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.007.002926-5 - I.E.L. (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X R.S.L. Despacho:PROCESSO FINDO. EM QUERENDO, VENHAM PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.007.003407-8 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O PEDIDO DE FLS. 113/114, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 90/92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.001013-3 - JOHNATAN RODRIGO LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.007.004726-0 - CARLA VIVIANE DE ALMEIDA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDGARD GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, BEM COMO JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA QUE ACOMPANHOU OS AUTORES NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 19/12/2006. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.004966-9 - NAIARA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X CICERO JOSE ALVES Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, , à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. RETIFIQUE-SE na DRA o nome do réu, conforme já determinado à fl. 41. Cobre-se a resposta do ofício de fl. 38. Sem custas. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006085-9 - ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EUSTAQUIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:ESCLAREÇAM O ÍTEM VII DE FLS. 101/102, EIS QUE DEVEM SER PLEITEADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO TODOS OS VALORES QUE SE VENCEREM NO CURSO DESTA, BEM COMO DEVEM OS EXEQUENTES APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, INCLUISVE, DOS VALORES REMANESCENTES E QUE ENTENDE DEVIDOS. ESCLAREÇAM, AINDA, SE OS PENSIONAMENTOS ESTÃO SENDO DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EIS QUE, EM CASO POSITIVO, NÃO HAVERÁ DIFERENÇA A SER COBRADA A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DOS DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2005.007.006608-4 - PATRICIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X JOÃO BATISTA MARTINS Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE HOUVE O PAGAMENTO DAS VERBAS A QUE FORA CONDENADO O EX-EMPREGADOR DO ALIMENTANTE NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MENCIONADA AS FL. 53. \r\n\r\nProc. 2006.007.007285-2 - ANDREA CORREA MOREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR), ANA VITT MOREIRA RIBAS Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL.12V. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FL. 14, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000817-9 - DIEGO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ARTUR JOSE DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.007.000841-6 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA Decisão:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.02.2) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR. 3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.006083-7 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTRO X MARCELLA ELVIDA MONTEIRO MACHADO E OUTRO, MARIA EDUARDA MACHADO OKAMOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Despacho:1) ESCLAREÇAM OS AUTORES O CORRETO ENDEREÇO DA GENITORA DA MENOR, UMA VEZ QUE NA INICIAL FOI INFORMADO QUE A MESMA RESIDE NO MESMO ENDEREÇO DOS AUTORES. 2) VENHA A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO INICIAL POR PETIÇÃO INSTRUÍDA COM INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.004161-2 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X GERALDINA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.000469-0 - EDNEIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CONCEICAO DORES DOS SANTOS MOREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002187-0 (11712) - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ARNALDO ALVES DA SILVA (RJ-071037) Despacho:FL. 125 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA RÉ AZANÉIAS RIBEIRO ELIAS. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.506.001013-8 (11484) - SAMUEL FELIPE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ALEX BATISTA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 52. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.002040-7 - F.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) S.A.F.G., Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Sentença:\"...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Retifique-se na DRA o nome da ação, como já determinado à fl. 73, bem como, retifique-se o pólo ativo e passivo, conforme determinado à fl. 107. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \" \r\n\r\nProc. 2005.007.001388-2 - ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA CRISTINA RAMOS E OUTROS Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FL.78 E 93.2) AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DOS DEMAIS RÉUS. OBSERVANDO QUE A 1ª E O 3º RÉUS JÁ FORAM CITADOS.. 3) APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE.4) APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS SERÁ NOEMADO CE À 7ª RÉ ANNA BEATRIZ, EIS QUE SUA GENITORA REPRESENTA OS INTERESSES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.007.002065-5 - ANA JULIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005946-8 - LUCIMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOAO BENEDITO DIAS Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 09V E DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008746-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), MELISSA MODESTO DA SILVA PORT.01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.007336-0 - IAGO BRESSANI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) Despacho:MANTENHO JG. FL.50 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000838-6 - JOAO VITOR SAMPAIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MILTON DE CASTRO MOREIRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) ESCLAREÇA A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA PATERNIDADE, UMA VEZ QUE A AÇÃO É DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000022-3 - DANILO MARIANO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JULIARD DA SILVA Despacho:DEFIROA EMENDA DE FL. 12. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 14:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.001775-5 - C.E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:1)REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FL. 98 E 109.2) TROQUE-SE A CAPA DO PRESENTE FEITO, EIS QUE A MESMA EMCONTRA-SE RASGADA.3) DIANTE DA PARTE FINAL DO LAUDO DE EXAME DE DNA DE FL.114V, INFORME O AUTOR A EXISTÊNCIA DE ALGUM OUTRO PARENTE DO SUPOSTO PAI, GENITOR OU IRMÃO, QUE POSSA SE SUBMETER AO EXAME DE DNA, INFORMANDO NOME E ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.007.015667-1 - ROSIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RONALDO PAIVA DA CRUZ Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 13:00h. INTIMEM-SE A AUTORA, INCLUSIVE PARA TRAZER TESTEMUNHAS, CASO QUEIRA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À PATRONA DA AUTORA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.007.002911-1 - MARINETE MARTINS X LAURO FORTUNATO DA SILVA Sentença:.....Isto posto, com fulcro no artigo 569 do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios, devendo ser observado, entretanto, a condenação do executado em custas na medida cautelar de separação de corpos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 05 de fevereiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.007537-3 - ALEXANDRA DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALDAIR RANGEL Sentença:de fls. 21:\"Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 18, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios.§P.R.I.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento no registro civil de pessoas naturais \r\n\r\nProc. 2006.007.001433-5 - GERALDO DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X DARA ALEXANDRE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)OFICIE-SE AO TJ, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE MATERIAL PARAO EXAME DE DNA.2) INFORME A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA REQUERIDA.3) COM A RESPOSTA DO OFÍCIO, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IR COMPLETA, BEM COMO APRESENTE PROVA DOS DEMAIS GANHOS CONSTANTES DO IR COMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003961-7 - JOÃO BATISTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:O PRESENTE PEDIDO MERECE SER EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, ANTE A FLAGRANTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, POR NÃO SER ESTA DEMANDA ÚTIL, NECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ORA RÉU TEM NATUREZA DÚPLICE, TRAZENDO A SENTENÇA A SER PROFERIDA UMA CARGA DECLARATÓRIA NEGATIVA.EM RAZÃO DE TODO O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, ENTRETANTO, DEIXO DE CONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE FORA CITADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO ORA RÉU CINCO MESES APÓS O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, NO DIA 31/10/2006. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FL. 15 JÁ FORAM REVOGADOS PELA DECISÃO DE FL. 44, CUJO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS SE DEUS ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FL. 45... \r\n\r\nProc. 2006.007.009277-2 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA CLARA LIMA XAVIER MORAES - MENOR Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 11.2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 17:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, EIS QUE O MENOR NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR COMO RÉU NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000826-0 - JOANA DARC GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.007.002444-4 - SUELI CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), Falecido: ANDRE CAETANO LOBATO Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 05 de fevereiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.003883-2 - FATIMA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JESUS DOMINGOS DA SILVA Decisão:COMARCA DE BARRA MANSAJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.003883-2DECISÃOTrata-se de ação de Retificação de Registro de Óbito ajuizada por FATIMA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS. Despacho à fl. 12 indeferindo o pedido de JG e determinando o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Inviável a intimação pessoal da parte autora, a fim de recolher as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a mesma não mais residir no endereço informado na inicial, conforme certidão de fl. 15v. Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DO, à fl. 12, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I.Barra Mansa, 05 de fevereiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003237-4 - MANOEL DONIZETE VALVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA GABRIELLA DE BARROS PAIVA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL. 25. DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 16:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004524-1 - WANDERLEY VIGORITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Despacho:1) VENHA A EMENDA DE FL. 31 SUBSCRITA PELAS PARTES.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE ESTE DEVERÁ SER CALCULADO SOBRE O VALOR DO PENSIONAMENTO, BEM COMO SOBRE O VALOR ESTIMATIVO DOS BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR, OBSERVANDO QUE TAIS VALORES NÃO SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, QUE JÁ FORAM RECOLHIDAS À FL. 12. \r\n\r\nProc. 2006.007.006111-8 - VILMA DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES OS VALORES A SEREM DESCONTADOS DESDE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FL. 41, BEM COMO EM QUANTAS PARCELAS DEVERÃO SER FEITOS OS REFERIDOS DESCONTOS, UMA VEZ QUE SE TORNA IMPOSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA REALIZADO O DESCONTO EM UMA ÚNICA PARCELA, POIS TAL VALOR SERIA SUPERIOR A 100% DOS PROVENTOS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004802-2 (13344) - T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666) Despacho:1)REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 101V. 2) FL.102 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.004858-4 - MIRTIS CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X ERNESTO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Portaria 01/03:\"À parte ré para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006678-5 - HEIDI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X RENZO VERRESCHI MANNARINO Despacho:1) DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA SEPARAÇÃO JUDICIAL, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, INCLUINDO-SE O 2º REQUERENTE NO PÓLO PASSIVO DO FEITO.2) PROCEDA A PARTE AUTORA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32V., BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.007.021093-8 - LEONARDO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIMONE DE SOUZA SANTOS FONTES Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO AUTOR DE FL. 52/60 DE QUE POSSUI UM FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO ANO 2006 NO VALOR DE R$ 471,74, BEM COMO OS GANHOS QUE PERCEBE JUNTO AO SEU EMPREGADOR E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS COMO ADVOGADO, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA) Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL. 17. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AUTORA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 127554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.007.009776-7 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DO NASCIMENTO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) - Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, digo, art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II e art. 121,§2º, II e IV, n/f do art. 73 e 70 do CP \r\n\r\nProc. 1998.506.005893-1 (16281) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) - Fica o Douto Patrono intimado p/apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par.4 ii e iv c/c art.14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.004783-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X WALLACE FERREIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:- Retire-se o feito de pauta tendo em vista a necessidade de se priorizar os processos relativos a réus presos. Redesigno o ato para o dia 15/03/2007, às 10 horas. Int.-se / Reqt.-se todos; expedido carta precatória para a comarca de Volta Redonda, distribuída p/2ªVCRIM. sob o n. 2007.066.001084-0, para oitiva da testemunha Keller Silva Barros. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nId: 127553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.005041-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Fls.133/135.Defiro gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e iv do cp \r\n\r\nProc. 2007.007.000242-6 - JP X FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:1-Adoto o parecer ministerial(fls.173) como razão de decidir para indefirir o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu Fábio. 2- Atenda-se os itens \"b\" e \"c\" de fls.66.3- Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.003363-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se em cartório aguardando alegações finais pela defesa. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, §4º, inciso II e art. 155 caput C/C Art. 14, Ii - Tentativa, tudo na forma do art. 71(2 vezes) sendo todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.007.002705-0 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:Processo nº 2003.007.002705-0SENTENÇAAtravés da sentença de fls. 97/101, foi a acusada VERA LÚCIA DA SILVA condenada nas penas do art. 155, caput, c/c art. 14, II, na forma do art. 71, do Código Penal, por duas vezes, à pena de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidades junto à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, segundo a sua aptidão e observados os arts. 46 e 55 do Código Penal.A ré cumpriu integralmente as condições estabelecidas, conforme certidão de fl. 158, tendo o Ministério Público requerido a extinção da punibilidade à fl. 158v.Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA da ré VERA LÚCIA DA SILVA, na forma do artigo 82 do Código Penal.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas. P.R.I.MAURICIO MAGNUS FERREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 127557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.003094-4 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002841/1999 (1999.824.000268-8) - Linamar Marinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X José Francisco Rodrigues. Ao autor para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\n004137/2000 (2000.824.001202-3) - Olavo Antonio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Nilton Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão . \r\n\r\nProc. 2004.824.005119-0 - Aparecida Damasceno Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Vanessa Sá e Alves, Marcelo Sá e Alves, Maria Rita Guimarães Santos, José Alves, Mercedes da Silva Sá e Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Fls. 46 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço e que indique bens dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X J. Deusdete Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). 1 - Fls. 52 - Suspendo o cumprimento do item 2 da decisão de fls. 48; \r\n\r\n2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão exarada às fls. 52, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.002855-8 - Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Gerson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Rocha - OAB RJ106533). venham as custas em 05(cinco) dias, sob pena de devolução da peça ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - Ricardo Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Carlos Magno Rodrigues. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003146-8 - Sebastiao Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Claudia Honorato e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 11:15 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.003970-4 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Carlos de Almeida. À parte autora para recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004356-2 - Paulo Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cleber Eugenio Lopes. Ao autor para fornecer cópias para a citação; \r\n\r\nProc. 2006.824.005295-2 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Patricia Rodrigues, Welington Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). 1 - Designo o dia 10/04/2007, às 16:45 h para a realização da audiência de instrução e julgamento;\r\n\r\n2 - Fls. 16 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.824.005727-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Joao Honofre de Almeida. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 15:00 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005730-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Jose Aparecido da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:30 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.000289-7 - Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para que se manifeste sobre o bloqueio \"on line\" realizado pelo Juízo, conforme recibo que segue em anexo, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.005192-0 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para que se manifeste sobre o bloqueio \"on line\" realizado pelo Juízo, conforme recibo que segue em anexo, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000287-9 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a patronesse do autor para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002619-7 - Maurinalva Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Atl - Algar- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002707-4 - Waldir Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000576-7 - Alexsandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Fls. 137 - Nada a prover, a juridição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", voltem os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.001598-0 - Lidiana Maria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Itaucard S/A, Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À credora para que se manifeste sobre o depósito e certidão lavrada nos autos, respectivamente fls. 113 e 113vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.001678-9 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002339-3 - Jeferson Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 44 em favor da parte autora; \r\n\r\n2 - Ao executado para recolher a diferença de R$ -100,80 (cem reais e oitenta centavos) apontada na petição de fls. 45, em 10 (dez) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.824.002342-3 - Vanessa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002431-2 - Daniel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Erisvaldo Santos dos Santos, Rosemery de Souza Nascimento. 1 - Assiste razão a diligente servidora, pois impossível o estabelecimento da relação processual. Desta forma cancelo a audiência designada às fls. 32, retire-se da pauta. \r\n\r\n2 - Ao autor para que informe o endereço do 1º réu (Erisvaldo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002529-8 - Maria Cecilia Durço Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 87, na forma do pedido contido na petição de fls. 88; \r\n\r\n2 - Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, haja vista que o cumprimento da obrigação foi tempestiva, conforme certidão exarada às fls. 88vº; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação das partes, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002756-8 - Fylipe Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Converto a obrigação de não fazer em perdas e danos, no valor de R$ -100,00 (cem reais); \r\n\r\n2 - À devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n3 - Ao credor para que se manifeste sobre a petição de fls. 50/51, pois o seu teor tem repercussão no demonstrativo atualizado de débito de fls. 58, sendo certo que enquanto não convertida não há incidência de juros legais na multa diária, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nI-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.002867-6 - Ana Carolina de Almeida Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Little Baby Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Coutinho Carneiro - OAB RJ070088). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003134-1 - Gilberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Designo AIJ para o dia 16/03/2007, às 11:30h., em redesignação da anterior. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - Claudio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Supercopy do Sul Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). Fls. 180 - Ao autor para comprovar que apenas exerce a função de vendedor, através de cópia do termo de registro de empresário individual da M.A. MENDERS DE CARVALHO-ME e a sua última declaração de IR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção e condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.824.003445-7 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003611-9 - Edmundo Santana da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de março de 2007 - quinta-feira, às 10 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se, devendo-se intimar , PESSOALMENTE, a DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.824.004086-0 - Ocimar de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (visanet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004286-7 - Eloizio Messias Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Card. Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004677-0 - Aniceto Gonçalves Ladeira e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Itaucard - Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que o réu justifique através de documentos o motivo da ausência do preposto à sessão de conciliação e a justificativa deve levar em consideração que o réu é uma instituição financeira com dezenas de prepostos e somente em Barra Mansa possui duas agências. \r\n\r\nProc. 2006.824.004714-2 - Maria Lucia Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Designe-se ac. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 10:00 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nProc. 2006.824.005197-2 - Manoel Afonso Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Cifra-credito Rapido. Fls. 57 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 03/04/2007, às 16:00 h para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a ré no endereço que é de conhecimento do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.824.005238-1 - Clícia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Freitas e Bueno Comércio de Aparelhos Esportivos LTDA. Fls. 21 - Designo o dia 18/06/2007, às 10:00 h para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u) por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.824.005356-7 - Joyce Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 19 - Acolho a justificativa do(a) autor(a), face a declaração adunada às fls. 29. Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005512-6 - Creusa Silva Bock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 18 - Defiro. Redesigne-se AC, retirando o feito de pauta da AIJ, diante do aditamento. Intime-se o réu do acrescido. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 15:30 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005513-8 - Jair Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de março de 2007 - segunda-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000178-8 - Elisa Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bf Utilidades Domesticas LTDA. Designe-se AC. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 10:15 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ) \r\n\r\nProc. 2007.824.000187-9 - Augostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Banco Itaú S/A. Designo o dia 04/04/2007, às 11:00 h para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes, sendo o réu por AR. \r\n\r\nProc. 2007.824.000227-6 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000228-8 - Valter José Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000229-0 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000230-6 - Valter Jose Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000231-8 - Valter José Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000232-0 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000233-1 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000234-3 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional e outro. Redesigno ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000670-1 - Isolina Maria Rodrigues Tretin Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A e outros. Venha aos autos o depósito judicial do valor reconhecido pelo autor, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000687-7 - Fabiano Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Comedh Saúde- Convenios Medicos Hospitalares. Esclareça o autor qual a urgência na antecipação dos efeitos da tutela, se os documentos de fls.36/37 são de outubro de 2006, bem como a procuração de fl.11. Venham aos autos os comprovantes de pagamento dos três últimos meses, para verificação da inexistência de mora do autor. Prazo de cinco dias para esclarecimentos e juntada dos documentos, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.000709-2 - Renata Diana Moura Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Unimed - Volta Redonda. Antecipar o quê? \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000344-6 - Verônica Alexandra Chagas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Rafael Machado Silva. Nos termos da Portaria 02/2005, fica a parte autora intimada a comparecer junto à central de mandados competente, a fim de que forneça meios para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão . \r\n\r\nProc. 2005.824.003987-8 - Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Neusa Guimarães Farias Ferreira e outro. Ao exeqüente para que cumpra o despacho de fls. 49, pois a certidão adunada às fls. 51/52 refere-se ao bem indicado às fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2002.824.002846-1 - Espólio de Antonio Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Emilio Carlos da Rosa Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Chamo o feito à ordem, tendo em vista que as custas certificadas pela Substituta da Titular às fls. 99 referem-se a atos praticados após a prolação da súmula de fls. 68, que tem apenas efeito retroativo aos atos praticados nos autos, e por ser ínfimo o importe que deu azo a deserção, ou seja, R$ -2,71 (dois reais e setenta e um centavos), fazendo o Estado arcar com ônus superior a valor a ser recolhido. Desta forma, revogo a certidão de fls. 99 e isento a parte autora do recolhimento das custas e despesas processuais referentes ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000856-5 - Anderson Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Edvaldo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Traga o executado aos autos documento comprobatório da propriedade sobre o imóvel que oferece em substituição, o que deve ser feito através de certidão do RGI,no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.004424-0 - Maria Madalena Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Grupo Hoepers Recuperadora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). Freitas Grupo de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 175 em favor da exeqüente, vez que se trata de parte incontroversa, conforme petição de fls. 158/159; \r\n\r\n2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo suso, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.004845-2 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fl. 70, item 03, 2ª parte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000098-8 - Eliane Penedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Bingo Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). Fls. 43 - Indefiro, pois a penhora de fls. 20 foi substituída às fls. 20 e que a realização de bloqueio \"on line\" está em sintonia com o disposto no art. 655, inciso I, do CPC, sendo certo que o excesso alegado pelo executado não condiz o documento de fls. 41/42. Ao Cartório para que dê cumprimento ao despacho de fls. 40. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001209-7 - Heloise Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Lucas Phagner Rodrigues Nascimento, Wagner Alves da Silva, Nanci Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). Fls.69 - Cancelo à audiência designada às fls. 69, haja vista que não houve a intimação de todos os réus. Desta forma designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 15h. Intimem-se o 1º e 2º réus (Lucas e Wagner) pessoalmente, bem como a testemnha arrolada às fls. 05, devendo a diligência ser exclusivamente realizada na forma do art. 172,§2º, do CPC, sendo certo que as demais partes deverão ser intimadas pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.003476-7 - Joelson da Conceição Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004191-7 - Maxsuel Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004435-9 - Maria das Graças Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005310-5 - Priscilla Thome de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 19 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 03/04/2007, às 15:45 h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005313-0 - Cintia Gonçalves Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Correta Comercial Retiro- Construcenter Correta Material de Construção LTDA. Fls. 35 - Defiro. Designo o dia 03/04/2007, às 16:00 h para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u). \r\n\r\nProc. 2006.824.005324-5 - Vera Lucia Mohallem Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Cetelem Brasil S/a-credito Financeiro e Investimento. Fls. 37 - Item \"c\" indefiro, pois é ônus da autora demonstrar suas alegações. Designe-se AC, citando-se o réu. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 09:45 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ) \r\n\r\nProc. 2006.824.005330-0 - Gonçalo Bento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Brasfels S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). 1 - Defiro a emenda requerida na audiência de conciliação para incluir no pólo passivo POLIPAR - GERENCIAMENTE E ADMINISTRAÇÃO S/A. e INDÚSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Designo o dia __03/04/2007_, às __1130h para a realização da audiência de conciliação;\r\n\r\nCitem-se e Intime-se. (CANCELADA) \r\n\r\nProc. 2006.824.005387-7 - Maria Goreti Soares Lourenço Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Telesp Celular (vivo Participações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Março de 2007, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005389-0 - Paloma Ferreira Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Março de 2007, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000092-9 - Rildo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X Dig- Distribuidora Guanabarina de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Fls. 22/24, Indefiro, pois a presença de advogdo na Audiência de Conciliação é dispensável. \r\n\r\nProc. 2007.824.000282-3 - Benedito Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Schincariol Industria de Cervejas Refrig. S/A. 1 - Fls. 29 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a manifestação da parte e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.005615-5 - Jose Machado Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 11h15mim , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte \r\n\r\nId: 125980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000973/1998 (1998.824.000056-2) - Sidnei Felipe Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D, Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Ailton Severo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Feijo Botelho - OAB RJ075131). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000171-1 - Sebastião Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Antônio Roberto da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000428-1 - José William de Seixas Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Jairo Vargas Coelho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.002850-9 - Equip.de Const.Civil Portugal LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Fernanda Monteiro de Souza. Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 44, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Aguarde-se em cartório até o termo para cumprimento do acordo. Após, independente de nova intimação, diga o exeqüente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000123-3 - V. A. de Brito Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Rodolfo da S. Vasconcelos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003058-0 - Cesar Abreu dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005607-6 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Joana Darc Pereira dos Santos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 15:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005612-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Carlos Roberto Carvalho. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/04/2007 às 14h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005618-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Joao Azevedo de Souza. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 16h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000025-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Liane Ferreira. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.824.000033-4 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Wellington Correa Bento. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.006018-6 - Marcos Moraes Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Ortoshop- Serviços, Artigos e Aparelhos Ortoédicos Ltda.. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. 74, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.004097-9 - Geraldo Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). 1 - Substituo a penhora realizada de fls. 113, tendo em vista que a transferência não foi realizada, conforme ofício apresentado às fls. 116. Expeça-se MANDADO DE PENHORA em PECÚNIA de R$ -460,00 (quatrocentos e sessenta reais), INTIMANDO-se a parte executada, à oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias; e que seja procedido o depósito judicial da constrição, junto ao BB, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art. 601 do CPC;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO(S) DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição, e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.004479-3 - Amarildo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.67, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004618-2 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 68, na forma do requerimento; \r\n\r\n2 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001490-0 - Alexandre Moises Moreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré ciente do desarquivamento dos presentes autos e do deferimento de vista dos mesmos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.002140-0 - Alexandre Romualdo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré ciente do desarquivamento dos presentes autos e do deferimento de vista dos mesmos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.002358-5 - Maurilio Ozorio Judice de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicaçãoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 121 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002386-0 - Renilda da Silva Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes para que se manifestem sobre a planilha elaborada pelo contador judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.824.003392-0 - Elaine Vieira de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000103-8 - Leonardo Batista Sugahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Glauber Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D, Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000589-5 - Manoel Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bmc S/A, Bmc Facil Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. 47, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000983-9 - Leandro Pedro Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001031-3 - Benedito Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001218-8 - Tania Mara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001461-6 - Gilson Ednaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001497-5 - Mirian de Souza Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos devedores para recolherem a diferença de R$ -56,11 (cinqüenta e seis reais e onze centavos)) apontada na petição de fls. 144, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001675-3 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X E-list. Com Editora de Listas e Guias LTDA. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001791-5 - Leandro Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Justen e Espindola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001953-5 - Maria Aparecida Moreira Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 62, sendo um no valor de R$ -3.000,00 (três mil reais) em favor credora e o valor remanescente em favor de seu patrono; \r\n\r\n2 - À credora para que apresente novo demonstrativo PORMENORIZADO de débito, pois sobre o \"quantum debeatur\" definido na sentença de fls. 21/22 não incide correção monetária, tendo em vista que o pagamento ocorreu no mesmo ano da prolação da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002141-4 - Tania Maria Viana Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Gradiente Eletronica S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002599-7 - Ana Beatriz Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). Brumar Móveis São Paulo Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002678-3 - Andrea Oliveira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002862-7 - Adriano Conde Campos, Kelly de Paiva Alves Conde Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Vitelcom do Brasil LTDA, J. G. Fernandes. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 11:30h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.824.002876-7 - Marcelo Rodrigo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002911-5 - Suzana Martins de Carvalho. X T. S. B Santos Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003057-9 - Lucia das Graças Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003121-3 - Irene Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003352-0 - Alexandre Magno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003425-1 - Heda Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003429-9 - Vânia Lucia Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/05, fica a patrona da ré, subscritora do recurso de fls. 59/65, uma vez que o mesmo não foi assinado, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004021-4 - Rodrigo Leite Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Erica dos Santos Trindade, Flavio Mendes Silva. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 15 de março de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004457-8 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao Banco Itaú S/A, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos feitos pela autora com relação à Itaucard para condenar a 2ª ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 2.445,33, corrigida monetariamente ecom juros de 01% a partir da data da citação e a pagar a quantia equivalente a 20 salários mínimos, a título de danos morais. Condeno ainda, a segunda ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.824.004742-7 - Alberto Salomão Junior. X American Express Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de março de 2007 - quinta-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se as testemunhas; 4) Intimem-se por D.O.E. \r\n\r\nProc. 2006.824.005026-8 - Andreia Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005027-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005030-0 - Antonio Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005257-5 - Eleonora Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005393-2 - Sonia Aparecida Silva Furtado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Solebill Turismo LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 10:30h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte \r\n\r\nProc. 2007.824.000405-4 - Julliano Soares Pedersoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). X Marcelo Pimentel Lilla. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 15h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000737-7 - Graziele Aparecida de Oliveira Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X J E Celular. Emende-se a inicial, pois a causa de pedir baseia-se em fato do serviço e o fabricante encontra-se devidamente identificado e é flagrante a ilegitimidade da assistência técnica, neste caso, pois é longa manus do fabricante. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002772-9 - Roselaine Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Márcia Cândida Fagundes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Fls. 53 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.004610-6 - Rogério Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X José Antonio da Silva. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000003-4 - Maria José Santos de Carvalho de Oliveira, Ronaldo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Carlos Alberto de Oliveira Rebello. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005675-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Ledig Macedo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002149-5 - Fagnner Pimentel Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Sobeu (sociedade Barramansense de Ensino Superior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000, Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 111/112, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004811-7 - Elisa de Lemos Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Declaro levantada as constrições realizadas nos presentes, independente de termo ou auto, e neste diapasão segue ordem protocolizada, via \"on line\" de desbloqueio, tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 96; \r\n\r\n2 - À executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a guia de depósito não veio acompanhada de petição;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação da executada, certifique-se e EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000441-4 - Matuzalem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Master Piscinas Acquatec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). 1 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não foi comprovada a fraude no exercício da empresa, nem o encerramento das atividades de forma fraudulenta; \r\n\r\n2 - Venha aos autos certidão da Junta Comercial comprovando o encerramento das atividades empresariais, desde já informo que é diligência que incumbe ao exeqüente e não será expedido ofício por este Juízo. \r\n\r\n3 - Comprovando o encerramento de forma fraudulenta, voltem conclusos para nova decisão. Se nada for comprovado em 30 (trinta) dias, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.824.000780-4 - Ronaldo Amante Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.61vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002220-9 - Sandra Regina Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.002572-7 - Romeli Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.003294-0 - Paulo Roberto Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno Cassiano Fernandes - OAB RJ121024). X Manoel Carlos de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003618-0 - Wander Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.76, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000462-3 - Márcio Antonio de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X José Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ024163). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000500-7 - Sanção Zenaide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Em conseqüência do exposto, DECRETO a revelia do BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, com fundamento no artigo 269, I, do CPC para CONDENAR o BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença (Enunciado nº 2.1.3, da Súmula de Jurisprudência Predominante nº 03/2005, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 02 de dezembro de 2005).\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.000631-0 - Filipe Beni Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.000839-2 - Tania Marcelino Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 39, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002679-5 - Ronaldo Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.824.003451-2 - Bruno Volpe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003470-6 - Jose Gonçalves Fontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença (Enunciado nº 2.1.3, da Súmula de Jurisprudência Predominante nº 03/2005, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 02 de dezembro de 2005). Sem custas e honorários ex vi do art. 55, cabeça, da Lei nº 9.099/95. Torno definitiva a tutela antecipada à fl.14.Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004782-8 - Sidnei de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005344/2001 (2001.824.004648-5) - Luís Cláudio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Ciac Resende Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Cássia Castro Fonseca - OAB SP209673). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.824.000849-8 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eliezer C. Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002000-6 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Maria Helena Braga Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Michel Leandro Fialho. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001578-5 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Globex Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ponto Frio Bonzao. 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005341-5 - Maria Aparecida da Silva Meneguelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A, Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de março de 2007 - terça-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 127270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003092-6 (4029) - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.003097-7 (4034) - WANTUIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.015929-5 (14348) - FRANCISCO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 265, I, DO CPC. CUMPRA-SE A COTA DO DOUTO REPRESENTANTE DO MP, FL.93V. 4- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017061-2 (15276) - MOACIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X THEODORO DE BRITO DA SILVA Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAN DE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES , CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DOS ARTS. 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005323-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004), Dr(a). ROBSON M DE FARIAS (RJ-039991)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003106-2 (1239) - MARINO DA CONCEICAO BARROZO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/75 INTERPOSTO PELO INSS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM A JUNTADA DO PARECER MINISTERIAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.683.007337-4 (6846) - GEDECI SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.011023-7 (9933) - LUZIA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.011373-2 (10261) - JOSE ALVES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE C NUNES (RJ-055505)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.014858-7 (13403) - SUZI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.017101-5 (15310) - DINIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.002077-4 - JORGE EMANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.006275-2 (20658) - LUIZ FERNANDO PINHEIRO LOBO X INSS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2000.008.007612-9 (007612) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2001.008.007017-7 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006806-7 - VANDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARINO RAMOS DE SOUZA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.TENDO EM VISTA O MONTANTE A SER RETIRADO PELO REQUERENTE, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.008.006974-6 - ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO......INDIQUEM OS REQUERENTES, EM QUAL NOME SERÁ EXPEDIDO O ALVARÁ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003384-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WANDERLEY BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC, ...CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... PRI \r\n\r\nProc. 2006.008.005928-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007208-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO REGOSINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR O AUTOR NA POSSE DO BEM FIDUCIARIAMENTE ALIENADO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC...PRI \r\n\r\nProc. 2006.008.008881-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.683.001740-7 (3058) - JOSELIA DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006673-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE FERREIRA DE REZENDE Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007227-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Ao autor, face depósito de fls. 71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005750-0 - ANGELA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008622-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004942-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JORGE DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:AO AUTOR. NADA SENDO REQUERIDO, DÊS-E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.005562-0 - WILLA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. AO RÉU, EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.005724-7 (5928) - JOSE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.008.007040-1 (007040) - SAMUEL FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas (Portaria 01/2007). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008094-0 (7362) - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSS As partes sobre os cálculos de fls 98/111. \r\n\r\nProc. 2003.008.002029-4 - WANDERLEY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.008.004871-5 - DELMIRO FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILERME RAMALHOTO. INTIME-SE O ILUSTRE. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 15 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011252-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OJA \r\n\r\nProc. 2006.008.011476-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA CONCEICAO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DAIANA INACIO BEZERRA ... OS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E A TAXA JUDICIÁRIA FORAM RECOLHIDOS A MENOS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 37 (R$ 11,89); 42 (R$ 1,18); 46 (R$ 18,14). \r\n\r\nProc. 2007.008.000249-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X EDNALDO MARLINES GUIMARAES ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 129,85. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000297-6 - MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) ...A PARTE RÉ COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTA DO ATO DO ESCRIVÃO, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTARAM: R$ 18,69. CAMPO DA GRERJ: 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009295-1 - FERNANDO DA GAMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GENARALI SEGUROS E OUTRO Decisão:...ASSIM, DECLARO ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. EMENDE-SE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.008227-1 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PE QUENTE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002807-0 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X PATRICIA AZEVEDO COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:O BEM OFERECIDO A PENHORA É SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS A EFETIVA GARANTIA DO JUÍZO , INTIME-SE A EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS DE DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004612-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA LAGE FERREIRA LEAL E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas (Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.008.007797-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JOSE BROVINI PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012489-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WESTLUB COMÉRCIO E IND. LTDA ME ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 661,48 _ NÃO INCLUSOS O HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAMPO DA GRERJ: 46. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA _ CASO A INICIAL SEJA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012491-5 - BARBARA GISELE ROTTLE, Procurador: HUMBERTUS MANFRED ROTTLE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TRIGON 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARM: R$ 34,08. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.009926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento a Portaria nº 1/2007, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.008.010520-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEIKA FERREIRA GARCIA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012515-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDÚSTRIA TÊXTIL SANCLA LTDA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 3.981,33. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004814-6 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006107-2 - MARIA CANDIDA SUZANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006158-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006477-3 - DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003339-4 - NEIBE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.002261-1 - ENGENHARIA PADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVESON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002934-6 - TININHA DE BELFORD ROXO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT SA Decisão:...ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009718-3 - PANAMERICANO AREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MACHADO PAULO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.011972-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VILMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004102-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:OBSERVE-SE O CARTÓRIO O DISPOSTO NA PORTARIA 01/2007. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005269-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LEANDRO DE MORAES ANDRADE Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.011008-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO BOTELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003924-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Ao réu, face resposta do autor de fls.74/82. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005241-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SUELI GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). GILSON DA SILVA AZEVEDO (RJ-140915E) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/03/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008554-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GABRIEL E SOARES COM LTDA E OUTRO Sr. advogado, falta recolher R$ 16,94 na conta 340306966-3 ou 600202696-8 no campo 17/73 da GRERJ, devendo ser a mesma entregue à 36ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004571-6 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... digam as parte em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008475-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.009291-4 - UBIRAJARA LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ... DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007823-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO ALVES DE SOUZA vindo o pagamento de custas, expeça-se os ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.008.012436-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OZEIAS ARAUJO DA SILVA HÁ DIFEREÇA DE CUSTAS A RECOLHER COMO SEGUE: R$ 11,89(CAMPO 37-ATOS DOS OJA`S) + R$ 152,67 (CAMPO 46-TAXA JUDICIARIA) + 10% (CAMPO 42-CAARJ). NÃO FOI INCLUIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.008.002697-3 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MARIA AUGUSTA MARINHO DOS SANTOS Decisão:INICIALMENTE, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 33/34, INTIMANDO-SE O ILUSTRE PERITO. APÓS, AO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003978-9 - MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004150-4 - FLAVIANE CIRILO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005563-1 - IGOR BRENDO CARVALHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005570-9 - GABRIEL ELIAS DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006095-0 - MARCIA GELANDI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROSSI RODRIGUES (RJ-122654) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006118-7 - ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006475-0 - JOSUE MARCIO DENOZOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006479-7 - MARIO LUCIO DA CONCEICAO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006589-3 - GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008051-1 - YURI DAVIDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.000304-7 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). DRA. ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO VI, DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.014541-3 - RAIMUNDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL S. TAVARES (RJ-035371), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X INSS Despacho:FLS. 76. DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.005711-6 - JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001659-1 (2992) - NELIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 127676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.813.004610-6 Vítima(s): Valmir de Castro Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Sebastião Lobato Esteves. \"1) Defiro o requerido a fl. 42. Redesigno esta audiência para o dia 12/04/2007, às 13:20 horas. Dou os presentes por intimados. Intime-se a testemunha Antonio. Intime-se o réu. Publique-se...\" \r\n\r\nId: 125931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001487-3 - ONOFRE JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESTE JUÍZO despacho: N. a. 1. Digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual sobre o pretendido alvará. 2. Oficie-se como requerido (fls.último parágrafo desta petição). 3. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho:Regularize-se a inicial. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000121-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X ANDERSON SILVA VIEIRA Decisão:(...) Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de congnição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se.Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de congnição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000081-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA Despacho ordinatório: \" Ao autor para providenciar xerox fls. 03/05, para instruir mandado de citação\" \r\n\r\nCobrança, (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.010.001203-5 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO CARLOS DE MORAES Despacho:Fls. 52/53: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000903-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INEZ APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fls. 122/124: Retorne-se ao MP. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Sentença:(...) ISTO POSTO, rejeito o pedido do embargante PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO feito em face de ARIONÉZIO MUNIZ e LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, segunda parte, do artigo 269, do CPC. Deixo de condenar o ora embargante nas custas processuais e honorários advocatícios porque se encontra protegido pelo manto da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.001157-0 - Inventariante: LAYRA THOMAZ PEREIRA GLEYSON THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ILAZIR ALVES THOMAZ PEREIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000018-3 (810/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X TARCISIO LUGAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil.3. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000166-1 (1649/01) - AZENIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho ordinatório: \" Ao autor para providenciar xerox das peças (fls. 33/34) p instruir oficio.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.000441-3 - MARINETE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SEBASTIÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2007, às 14h20min. 2. Intimem-se as partes para o respectivo depoimento pessoal, nos termos do artigo 342 e seguintes, do CPC.3. Intimem-se todos. C. ao MP e DPGE. \r\n\r\nId: 127719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000110-2 - Lívia Silveira Rocha. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000314-0 - Erli Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000525-2 - J. N. C. Sais Mineralizados LTDA. X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). 1) Recebo o recurso de fls. 112/122, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido, observando-se o disposto no § do artigo 41, da Lei nº 9099/95. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000802-2 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana - Rj - Sindserv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Subam os autos à E. Turma Recursal, como determinado às fls.177-verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000977-4 - Lourival Cavichini Neto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LOURIVAL CAVICHINI NETO) em face da PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL S/A), qualificados nos autos, para condenar o Réu na obrigação de necerrar a conta corrente do autor cujo número é 14339-1, bem como condeno o Réu a pagar ao autor, a importância comprovada nos autos de R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos) referente a cobranças das taxas de manutenção de conta corrente, relativo aos fatos narrados nesta ação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000119-4 - Aloisio Iran de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Bmg. Fl. 18: Certifico e dou fé que considerando a exigüidade de prazo para cumprimento dos atos processuais necessários para realização da APC de fls. 16, associado a sua proximidade, atendendo aos princípios informadores da Lei 9.099/95, foi retirada de pauta a referida audiência, sendo redesignado o dia 20/03/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000986-3 - Cloves Poeis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Anderson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). Folha 44: Expeça-se mandado de citação e penhora no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.846.001651-1 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Antônio Solano. Fls. 07/09: Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.001110-5 - Glaucio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946, Carolina Emmerick Trotta - OAB RJ127026). X Sucos del Valle do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704, Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). Reitere-se Ofício mencionado à folha 133. \r\n\r\nProc. 2005.846.000873-1 - Churrascaria Pitucão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Vivo ( Telerj Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.000189-1 - Rogério dos Santos Cruz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). A parte requerida Banco Itaú, devidamente intimado da sentença de folhas 59/62, apresentou recurso às folhas 69/72, porém, não efetuou de forma completa o preparo, no prazo e na forma do parágrafo 1º do artigo 42, da Lei 9.099/95, a teor da certidão de folha 83, apesar de intimado à folha 84. Isto posto, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte requerida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000190-8 - Elzira Ferreira Cruz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). A parte requerida Banco Itaú, devidamente intimado da sentença de folhas 59/62, apresentou recurso às folhas 64/72, porém, não efetuou de forma completa o preparo, no prazo e na forma do parágrafo 1º do artigo 42, da Lei 9.099/95, a teor da certidão de folha 75, apesar de intimado à folha 76 verso. Isto posto, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte requerida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000213-5 - Daniel André Soares. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000252-4 - Ismael Borges Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000550-1 - Celso Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Fl. 144: Intime-se para complementar as custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000683-9 - Eliane Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela parte reclamante em face da EPANOR S/A - reclamada para tão-somente tornar definitiva a concessão da antecipração da tutela jurisdicional, mas em razão, exclusivamente, dos fatos narrados neste feito. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.846.000721-2 - Maria Ana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA ANA FERREIRA DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno, por derradeiro, o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoavel à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Essas verbas serão devidamente corrigidas monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000889-7 - Rosa Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.000912-9 - Juvenal de Souza Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JUVENAL DE SOUZA BESSA) em face da PARTE RÉ (SUL FINANCEIRA S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar o banco réu a pagar ao autor, a título de ressarcimento de dano material o valor correspondente aos descontos efetuados, com relação ao predito empréstimo de seus proventos neste feito, no valor de R$ 1.116,00 (um mil, cento e dezesseis reais); bem como condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001079-0 - Albertina Brambila Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALBERTINA BRAMBILA SERÓDIO) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para condenar o Banco réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 1% mês. Converto em definitiva a medida liminar condedida em antecipação de tutela (folhas 28/29), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001626-2 - Noé Borges do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nId: 127302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.002423-8 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.181/182. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005387-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSELI SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004073-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NUBIA FARIA GOMES ALBERO Despacho:Fl.53 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009070-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARIA HELENA ALVARENGA Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.07/08. Cumpra o autor corretamente o determinado à fl.15, emendando-se ainda a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, informando também o nº de prestações e seu valor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004045-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/AAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE JESUS DORMIRO JUNIOR Despacho:Fls.34/35 - Venham a procuração e o substabelecimento mencionados na petição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005687-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.37/38, segundo as quais o réu efetuou o pagamento do débito existente junto ao autor, e considerando a impossibilidade de homologação do acordado, eis que o réu assina desassistido de advogado, recebo fls.37/38 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas já recolhidas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008821-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAO VIEIRA SEABRA Decisão:Diante da informação de que o veículo será levado a leilão, expeça-se carta precatória com urgência visando à busca e apreensão do bem como requerido, entregando-a ao patrono para providenciar o encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.008821-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAO VIEIRA SEABRA Decisão:Diante da informação de que o veículo será levado a leilão, expeça-se carta precatória com urgência visando à busca e apreensão do bem como requerido, entregando-a ao patrono para providenciar o encaminhamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006718-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Recoham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Intimem-se os sócios como determinado à fl.132/133. \r\n\r\nProc. 2004.011.000642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 161/163, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Juntem-se cópias do acordo e da presente sentença nos autos do processo nº 2003.011.001342-1 (Ação Monitória), porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001914-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCELO SANCHEZ QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.66, segundo a qual o réu efetuou o pagamento do débito condominial existente, não tendo o réu ainda sido citado, JULGO EXTINTO o processo, por perda de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Retiro o feito de pauta - fl.58.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008041-6 - CONDOMÍNIO CANTO DO MAR II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X KISHNORAY LOPES DA SILVA Despacho:As partes realizaram acordo às fls. 25/26 desassistida de advogados. Venha a petição subscrita pelos patronos regularmente constituídos nos autos e voltem conclusos para homologação. Retiro o feito de pauta - fl.18. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.005925-8 (36183) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ERONILDES PLACIBO RABELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Fl.178 - Esclareça o atuor, diante da certidão negativa de fl.170 v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006247-3 - NAZARE DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ROSIMAR DE FREITAS RANGEL DOS SANTOS Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento á determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.45. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001288-7 - ORACIR NOEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.011.008492-6 - IMOBILIARIA ANCHIETA LTYDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X SIMETRIA COLEGIO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.29/33, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO a renúncia.Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003288-0 - HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X LAGOS MEAT DIST. DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.002419-8 - GILSIMAR MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784), Dr(a). NIZLAINE GONÇALES DA ROCHA (MG-078663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITARRANEE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006269-7 - JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais, recolhendo o autor as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2A - KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Descabe finalmente a pretensão de declaração de nulidade do contrato firmado, posto que tal matéria já foi manejada na ação ordinária, estando coberta pelo manto da coisa julgada. Igualmente apreciada na sentença a pretensão quanto à baixa nos cadastros de restrição ao crédito. Instado, face ao tempo decorrido, a dizer se ainda tinha interesse no feito, requereu o embargante o prosseguimento do feito, não tendo mais qualquer prova a produzir. Como já visto, entretanto, nada mais resta para ser julgado nestes embargos, razão pela qual JULGO-OS EXTINTOS, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo embargantes.Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.011.000646-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOSEMAR MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Esclareçam os embargantes expressamente quanto ao pedido de exclusão do lote 07 da quadra C do Loteamento Chácaras Gargoá da Ação de Usucapião como requerido pelo embargado à fl.69. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.000063-0 (35453) - JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito efetuado à fl.146, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000555-0 - ORLEI FERNANDES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl.09 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Decisão proferida na petição inicial à fl.02 em 15/02/2007: DPD. R.A. recebo os embargos. Suspendo o processo. Certifique-se nele. Recolha-se o mandado de reintegração. Defiro prazo para comprovação de renda. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.003852-5 - MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Tendo o exequente/embargado requerido a extinção do feito pelo pagamento na ação de execução, comprovado o depósito pelo aqui embargante/executado à fl.55/56, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, III do CPC, e consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I do CPC.Levante-se a penhora efetivada à fl.22, expedindo-se o competente mandado ao RGI.Custas ex lege e honorários compensados.Traslade-se cópia da sentença para os autos principais, porquanto ambos resolvidos.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Fl.111 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.508.001156-1 (31337) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO TINTAS LTDA E OUTROS Sentença:(Sentença proferida nos embargos, julgando ambos os feitos) Tendo o exequente/embargado requerido a extinção do feito pelo pagamento na ação de execução, comprovado o depósito pelo aqui embargante/executado à fl.55/56, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, III do CPC, e consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I do CPC.Levante-se a penhora efetivada à fl.22, expedindo-se o competente mandado ao RGI.Custas ex lege e honorários compensados.Traslade-se cópia da sentença para os autos principais, porquanto ambos resolvidos.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.508.007188-7 (33292) - FERNANDO DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Interessado: LEA RIBEIRO MOTA, Dr(a). DALMIR MACHADO (RJ-053561)), Interessado: SILVIA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X JOSE ITAMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2 (33580) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.107 - Recolhidas as custas, ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.006624-1 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTE Despacho de fl.74: \"Renumerem-se corretamente os autos a partir de fl.23. Segue sentença em separado.\" \r\n\r\nProc. 2002.011.006624-1 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTE Sentença:Tendo o exequente noticiado à fl.27 a celebração de acordo, dando quitação ao executado, requerendo a extinção do feito com o levantamento da penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. em face de HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTES, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl.20 como requerido. Custas pelo exequente como informado e honorários compensados.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000572-2 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Tendo o exequente noticiado à fl.34 a celebração de acordo, dando quitação ao executado, requerendo a extinção do feito com o levantamento da penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. em face de HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTES, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl.22 como requerido. Custas pelo exequente conforme informado e honorários compensados.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001659-1 - MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.011.001861-7 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Tendo o exequente noticiado às fls.56 e 58 a celebração de acordo, requerendo a extinção do feito com baixa na penhora e arquivamento dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por BERNARDO E SIQUEIRA S/C em face de PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl.16, expedindo-se o competente mandado ao RGI. Custas finais pelo executado.Oficie-se ao TJRJ, nos autos dos embargos do devedor, processo nº 2006.011.003157-0, encaminhando-se cópia da presente sentença, eis que prejudicada a apelação.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) De Ordem, ao exeqüente para recolher as custas do mandado ao RGI e da intimação do executado: campo 37 - R$ 24,48, campo 42 - R$ 2,44, campo 34 - conta 600225174-9, campo 47 - R$ 1,22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6A - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem, ao impugnante para que recolha custas para expedição de ofício à SRF. Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711.2; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.006263-0A - ADERALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Fl.21 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Constrangimento com Pedido de Antecipação de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002893-1 - MARIA SILVIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.166/172 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao Cartório para cancelar a certidão exarada à fl.53, diante da ausência de citação do segundo réu, aplicando-se a regra do artigo 191 do CPC. Diga o réu Cabo Folia se concorda com o pedido de desistência formulado pelas autoras quanto à ré Mega Night. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Revisional de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.011.002624-0 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000020-4 (18781) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X FLAVIO DA SILVA PORTO E OUTRO Despacho:Fl.280 - Defiro vistas como requerido, adotando o Cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Aos interessados sobre fls.245 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.011.001132-6 (34648) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.212, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.011.005662-1 - VIRGINIA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X Falecido: EMILIA JOSEPHINA CARVALHAES BARBOSA Despacho:À requerente para prestar compromisso e assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005284-7 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.121/122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006291-8 (33183) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NAZARE DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.145 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.006308-6 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X ONA TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.190. \r\n\r\nProc. 2007.011.000896-3 - HASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000459-8 - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X GILBERTO MATIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fls.136/138 - Renove-se a diligência de citação dos denunciados por carta precatória como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006311-0 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Fl.96 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007133-6 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Fl.83 - Renove-se a diligência como requerido, diante da devolução da carta precatória visando à citação da segunda ré no apenso com certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002752-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X IVALDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantia paga com resolução de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004644-0 - DILCEIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 149v/150. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005447-2 - MPF LOSQUINOS ESTETICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IVANDRO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Sentença:...As contas da autora vieram às fls.118/122, as quais, atentando para o princípio dispositivo, jugo boas, declarando o saldo de R$ 50.566,96 em favor da autora e condeno o réu ao pagamento deste saldo, corrigido monetariamente a partir da data de sua apuração (20/12/2006), e acrescido de juros moratórios a contar da data desta sentença, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,71;Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,71. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001553-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR PINTO MACIEL Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.48. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:As partes são capazes, legítimas, e demonstram interesse no feito. Não há irregularidades a sanar. Defiro, por ora, a prova pericial, para determinar a exata localização dos imóveis da autora e dos réus. Nomeio perito o Dr. Luís Jerônimo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.006955-0 - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X GABRIEL GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) De Ordem, ao réu exeqüente para recolher as custas da extração da carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (campo 37);Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 19,24 (campo 40);APCJ (campo 14) -cód. 0711-2 (campo 28) - R$ 3,49 (campo 40);CAARJ (campo 42) - R$ 6,12; Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,93Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,87 (campo 48); \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001117-9 - ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu acerca do despacho de fl.173. \r\n\r\nProc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Cumpra-se fl.179. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Decisão:...No que concerne à intimação por via postal, bem me recordo que o patrono da ré foi devidamente avisado de que o veículo oficial de intimação é a publicação do Diário Oficial, sendo a intimação postal meramente complementar, tanto que constou expressamente da decisão de fl.58 que a intimação postal se faria sem prejuízo da intimação pelo D.O. Assim, também nada a prover quanto à alegada nulidade pela falta de intimação por via postal. Venha a nomeação de bens pela exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fls.236/237 - Desentranhe-se a petição de fl.227, mediante certidão, entregando-a ao signatário. Cumpra-se o último parágrafo do despcho de fl.233, observando-se a planilha de fl.237. Certifique o Cartório quanto ao atendimento pelo exeqüente Vladimir ao determinado à fl. 233, segundo parágrafo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.006916-0 - VICUNHA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X M.J.PECLAT COMERCIO DE ROUPAS ME Despacho:Diga a parte autora sobre fl.133. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.006126-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZEQUIEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, e determino seja o autor reintegrado na posse do bem descrito à fl.02 dos autos. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007054-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIANGELA DA COSTA VIANA NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.82, não tendo a ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003776-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MIRIA SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.51, não tendo os réus ainda sido citados, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006472-8 - CHOPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que o deferimento ao autor do benefício de pagamento de custas ao final abrange todas as despesas do processo, inclusive perícias, observando-se a concordância do réu em arcar com 50% dos valores, fl.227. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.008325-9 - REFINARIA NACINAL DE SAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X GERALDO VILELA DA SILVA Despacho:Fl.43 - Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.003354-2 - JOÃO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA SHERMAN Despacho:Cumpra-se fl.64, última parte. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ Despacho:1- Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento de ambos os autores para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel. 3- Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001111-1 - SIMONE DE SOUZA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EZEQUIEL RAWET) X ADOLPHO FRICMAN E OUTROS), Confrontante: ADOLPHO FRICMAN), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: SYLVIA RAWET), Confrontante: PATRICIA LIMA RICETTA), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) Despacho:1 - Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. 2- Atribuia-se correto valor à causa. 3 - Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 127561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003105-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLORINDO OLIVEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006924-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DEZIDERIO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.000439-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOSE MIGUEL DOS SANTOS ELIAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,72. \r\n\r\nProc. 2006.011.001271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RODRIGO P SAMPAIO Decisão:I- Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.000164-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO MANDADO DEVOLVIDO VEZ QUE A AUTORA NÃO SE FEZ REPRESENTAR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000944-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NORMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Fls.214-215 : Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003805-7 - FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001334-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA INFORMANDO VALOR DAS COTAS CONDOMINIAIS E O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.008284-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 240,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS Despacho:I - Fls.89-90 : Desentranhem-se as chaves e entregue-as à parte autora, mediante certidão nos autos.II - Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008120-2 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CONSTREC CONSTRUÇÕES TECNICAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:I - Recebo os embargos, na forma do artigo 1052 do CPC. Certifique-se a suspensão da execução em apenso. II - Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.004140-9 (531/97) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X OTICA RICHEL LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 150: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:I- OFICIE-SE AO CARTORIO DO RGI PARA QUE INFORME SE HÁ ANOTAÇÃO DA PENHORA DO IMOVEL;II- SEM PREJUIZO, AOS REUS PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS;III- SEM REGULARIZAÇÃO, O PROCESSO SEGUIRÁ SEM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001801-9 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.006629-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SALINAS COSTA DO SOL LTDA ME Despacho:Fl.84 : Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.011.002454-6A - NANCY DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARIA APARECIDA CARUSO OU MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:À CONTA DO EXPOSTO, INDEFERE-SE O INCIDENTE,MANTENDO-SE A GRATUIDADE.INTIMEM-SE. INCIDINDO A PRECLUSAO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.003705-3 - LAUNI PEIXOTO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARQUES MACHADO (RJ-046908), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X LAUNI PEIXOTO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.011.005947-6 - GILMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X VIRGINIO PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.011.003415-7 - ADRIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X ANA MARIA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:I - Fl. 73 : Proceda-se à exclusão da 1ª ré do pólo passivo e à retificação do nome do 2º réu. Anote-se no D.R.A.II - Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.000097-5 (4008/01) - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X JOEL DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fl. 356: Manifestem-se as partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.005993-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X M. DE S. CARVALHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Processo nº 05.005993-0Em 14 de fevereiro de 2007, às 15:15, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu apenas a procuradora da parte autora. Pela parte autora ficou consignada a seguinte proposta para fins de acordo : o pagamento da parcelas vencidas, com 30% de desconto, e a continuação do pagamento das parcelas vincendas, além do pagamento de custas e honorários advocatícios, cujo valor total é R$ 5.498,91, quantia que deverá ser depositada no Banco Unibanco, agência 1049, conta corrente nº 103401-2, em nome do escritório ANDRADE E NEGREIROS. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Manifeste-se a parte ré sobre proposta da parte autora, no prazo preclusivo de 5 dias. Decorrido o prazo, com certidão nos autos, venham conclusos. Publique-se esta decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005369-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO ARAUJO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES À(S) FL.(S) 81 NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resoluçao de negocio juridico c/c restituiçao de quantia paga c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004403-1 - ROSEMARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007181-4 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008287-5 - JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:I - Defiro J.G.II - Venha aos autos o comprovante da negativação \r\n\r\nId: 127563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.000790-9 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE CONCEICAO SOARES Decisão:Assiste razão ao Membro do MP em sua promoção de fl. 44 e v., especialmente no que diz respeito ao fato de o denunciado ter informado três endereços distintos no curso do inquérito, o que demonstra que sua liberdade acarreta risco para a aplicação da lei penal. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 01/03/2007, às 13 :15 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000739-9 - AUTO LITORAL VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Processo n° 2007.011.00739-9 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - AUTO LITORAL VEÍCULOS (Adv(s). Dr. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ - 65139) - Finalidade: Intimar o requerente a recolher através de GRERJ, no prazo de 5 dias, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 3350/99, as custas devidas pela impetração da medida cautelar, no valor total de R$ 169,85 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.011.000727-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA X JONATHAN BARRETO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) Intimar o Assistente de acusação: \"Às partes nos termos do art.499 do C.P.P.\" \r\n\r\nId: 127562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000410-0 - Jose Emilio Ribeiro. X Globex Utilidades Domésticas S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Fls. 114/119: à parte ré. \r\n\r\nId: 125998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000258-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X J.A. PAND. INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 242,81 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004147-0 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)), CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB, Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (DF-002191)), SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DE NITEROI E SAO GONCALO, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Digam os réus quanto à promoção do ilustre representante do MP (considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não promoveu o andamento do feito opina o MP pela extinção nos termos do art. 267, par. 1º dp CPC) - republicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008094-7 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTES BRASIL LTDA) ao autor, para recolhimento das custas referentes à Carta Precatória, conforme orientação do Juízo Deprecante, em São Paulo \r\n\r\nId: 127569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2004.023.010297-5 - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Aguardando a defesa do acusado para apresentar contrariedade ao libelo crime acusatório \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.023.009879-4 - JUSTICA PUBLICA X HENRY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) (...)Recebo a denúncia(...)Designo interrogatório do acusado para o dia 12/04/2007 às 14:45h(...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.023.002133-5 - JUSTICA PUBLICA X ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho de fl.301v: \"1-Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.2- Designo dia 31/7/07, as 14:30horas para oitiva da testemunha de número 5 da denúncia. Intimem-se todos. \" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.023.043387-4 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-073080) Despacho de fl.100: \"... Designo dia 31/07/07, as 13:20h para continuação do sumario de defesa....) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.023.008751-6 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO LUIS SALDANHA, ISABELA OLIVEIRA MORGAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) D.R.A. ...recebo a denuncia...Designo interrogato-rio para 19/4/07, as 14:20h... \r\n\r\nId: 127570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso nº 2005.821.002243-8 / Autor: Ivanise Sobral Venancio, Adv: Adamilse Brant do Couto RJ061250 e Denayse Vieira Lima Brant RJ08073; \"Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que não há hipossuficiência. Venham as custas.\" Processo nº 2004.821.005323-8 / Autor: Débora Pereira Teixeira, Adv: Leonardo Almendra Honorato RJ103.363; \" Venham as custas para desarquivamento.Após direi.\" Processo nº 2004.821.005238-6 / Autor: Maria José dos Santos, Adv: Leonardo Almendra Honorato RJ103.363; \" Venham as custas para desarquivamento. Após direi.\" Processo nº 2003.821.002188-0 / Autor: Virgílio José Gonçalves Neto, adv: Liana Ferreira RJ114.574; \"Venham as custas, após direi.\"\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.821.004739-1 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Noé Neves. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.003595-7 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Ivan Caetano de Abreu. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005737-4 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Clemária Ramos Ataide. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001709-4 - Geilda Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A. Alega a embargante que seu depósito estava correto, já atualizando o valor fixado no acórdão; o embargado executava valor superior e o julgamento foi convertido em diligência a fim de que o contador dirimisse a dúvida atualizando o valor fixado no acórdão até a data do efetivo pagamento, apurando-se, a favor do embargado um crédito de R$ 1.263,90, além daquilo que o embargante depositou; entretanto, foi efetuada penhora sobre o valor indicado pelo embargado, sem o cômputo do valor pago, operando-se o excesso de penhora e de execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E DECLARO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 32.8612,46. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento as partes, no valor de R$ 1.263,90 ao embargado ou seu patrono, e, do restante, ao embargante. Após, voltem conclusos para sentença. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.821.001968-6 - Gisele Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Alega a embargante que o embargado age de má-fé tentando executar valores que já foram reduzidos em outros embargos por sentença, o que é verdade. O embargante iniciou uma execução que foi embargada e julgados procedentes os embargos com redução da execução; apenas o embargante recorreu e a sentença foi \"mantida\" acrescendo-se R$ 500,00 de honorários à conta da embargante. Transitado em julgado o acórdão o embargado, novamente, tentou executar a sentença do processo de conhecimento, não mais a execução reduzida, induzindo o juízo a erro, penhorando valores que não são mais embasados no título exeqüendo. Litigância de má-fé que impõe ao embargado as conseqüências do art. 55 da Lei 9099/99 e art. 18 do CPC. De toda sorte, havia correção a ser feita desde a sentença até a transferência operada pela penhora on line para que não houvesse enriquecimento sem causa da embargante, como apurado nos cálculos do contador. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 1.888,85; DECLARO O EMBARGADO LITIGANTE DE MÁ-FÉ e o condeno nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da execução. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento as partes, R$ 1.511,08 ao embargado e o restante ao embargante. Após, conclusos para sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.004520-1 - Fátima de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.199/201. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.199/201 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2003.821.001857-1 - Kelli Feliciano Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Tendo em vista a penhora parcial realizada, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.003424-2 - José Rosa Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Já foi pedido o sobrestamento e houve indeferimento. Após, veio o autor, por seu patrono, peticionando reiteradamente sem iniciar a execução e evitando o arquivamento, que ora determino por inércia. Indefiro desentranhamentos. Quando houver interesse, a parte deverá fazer o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.821.005283-9 - Ivan Natal da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Gfad Corretora de Seguros de Vida, Capitalização, Saúde e Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Alega a embargante equívoco de penhora em razão de ter depositado o valor exeqüendo a favor do juízo deprecado; ocorre que a deprecata voltou negativa e nos autos a embargante nunca noticiou o referido pagamento, que está a disposição de outro juízo e não este; portanto, não há que se falar em penhora indevida ou excesso de execução, devendo o embargante buscar, junto ao deprecado, o levantamento da quantia que entender devida. ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor do embargado, após, conclusos para sentença de extinção. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.001725-0 - Jacineia Cadedos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando a impossibilidade de se cumprir a sentença em razão de já existir linha habilitada no aparelho da embargada. A embargada sustentou ser inverídica a alegação e que teria comparecido a loja da embargante mais de uma vez para atendimento da sentença e a embargante não o fez. Convertido o julgamento em diligência não foi constatada a habilitação da linha no aparelho da embargada e nem que este possuísse uma linha habilitada; nos autos encontram-se as visitas da embargada a loja da embargante, demonstrando sua boa-fé em seus serviços e, portanto, mais uma vez, o descaso da embargante para com os interesses da embargada, inclusive, com a produção de incidente despojado de fundamento fático, procrastinando a entrega do bem da vida e a efetividade da prestação jurisdicional. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ a quem condeno das custas e honorários advocatícios na base de 20% do valor da execução. Ao trânsito em julgado, retorne a embargada na loja da embargante a fim de que seja cumprida a sentença, voltando a fluência da multa imposta; expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002740-0 - Tereza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Alega a embargante excesso da execução eis que cumpriu o julgado; a embargada concordou com pedido de anulação da execução anuindo com o levantamento da quantia incontroversa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS na forma análoga ao art. 269, II do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Ao trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal, expeçam-se mandados de pagamento, R$ 1.500,00 ao embargado e o que sobejar ao embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003257-2 - Marllon da Costa Neves. X Dgm ( Filial Itaboraí ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Alega a embargante, OPTITEL excesso de execução que de fato houve, pois que a embargante fora condenada a, tão só, pagar ao embargado ressarcimento de danos morais no valor de R$ 1.000,00, sendo-lhe penhorado o total do crédito do embargante a tal título, incluindo-se o ressarcimento devido pelo outro réu da demanda principal. De toda sorte, havia que se considerar a atualização, o que foi feito pelo contador. Insta notar e esclarecer que o primeiro réu da demanda ( DGM ) não embargou quanto aos valores que lhe foi penhorado, referente aos danos morais, não sendo mais controvertida esta quantia; e, ainda, que há requerimento do embargado quanto a execução de 84 dias multa, já atualizados pelo Contador. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar a execução contra o ora embargante e segundo réu em R$ 1.041,40. Ao trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal, expeçam-se mandados de pagamento de pagamento as partes, ao embargado, o valor apontado, ao embargante, o que sobrar. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ao embargado, exeqüente, quanto ao bloqueio da DGM no valor de R$ .2082,80, eis que se trata de quantia incontroversa. \r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio eventualmente necessário, com exceção das contas do primeiro réu da demanda originária, considerando a execução da multa pendente.\r\n\r\nConfirmada a garantia do juízo quanto a essa, intime-se o executado para embargos; sendo o saldo insuficiente para garantia a execução dos 84 dias multa, proceda-se a nova solicitação de bloqueio no valor remanescente, após, intime-se a DGM para embargos. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.004234-6 - Jorge José da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Fj Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004420-3 - Patricia Alves Sant´anna. X Claro Filial Alcântara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Alega a embargante que a execução é nula pois se trata de execução de R$ 600,00 e foram-lhe penhorados R$ 1.200,00; o embargado impugnou relembrando a embargante que a condenação da embargada ao pagamento de R$ 1.200,00 foi solidária para com outro réu da ação de conhecimento. Cumpre notar, entretanto, que o pagamento efetuado pela embargante chegou tardiamente mãos autos, operando-se o bloqueio de mais R$ 600,00 a favor da embargada. Ao todo, portanto, houve 3 depósitos de R$ 600,00, dois provenientes de penhora on line e o último decorrente de depósito voluntário da embargante. Assim, a despeito da solidariedade, os réus satisfizeram, de uma forma ou de outra, o total da execução. Entretanto, cumpre esclarecer, que não houve nulidade da execução ou excesso de penhora, pois estas foram requeridas e executadas antes da data da protocolização da petição de juntada da guia; o que houve, em verdade, foi o retardamento do cumprimento voluntário, portanto, inadimplemento relativo, que, em se tratando de execução de obrigação de pagar é suficiente para deflagrar o processo executório. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, de R$ 1.200,00 a favor da embargada e R$ 600,00 a favor da embargante, após, conclusos para sentença de extinção. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004509-8 - Vanessa Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X Super Máquina Comercial LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte autora intimada para dar andamento ao feito quedou-se inerte por mais de 60 dias. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.821.004710-1 - Maria de Jesus Antunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha a planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.821.000035-4 - Carlos Cresio Vitorino Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Jr Lopes Vidraçaria e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findo o prazo com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.821.001914-4 - Maria Dulce Pery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findo o prazo com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.821.002340-8 - Altair da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Rio Med. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findo o prazo com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.821.003038-3 - Marcelo Valentim. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003097-8 - Laurentina Sousa Reis. X Benq Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.004123-0 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Itaucard Adminstração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 900,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004757-7 - Marlene Ribeiro da Fonseca. X Gradiente Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 100,00 (cem reais), com relação a troca do produto defeituoso e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004761-9 - Roseny Ribeiro Dantas. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 2 do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000459-3 - Rosangela Oliveira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.821.000554-8 - Rosane da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Vistos, etc...Os Juizados Especiais Cíveis não podem conhecer e julgar procedimen tos em face da Prefeitura Municipal de Itaboraí, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95. Por estas razões, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 51, IV , da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.000635-8 - Marco Aurelio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista os documentos de fls.13, esclareça o autor se sua linha foi efetivamente cancelada, bem como comprove a inserção de seu nome nos cadastros restritivos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.005725-8 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X João Aristides Torres Paz. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005349-8 - Jorge Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Fabiola Iorio Goncalves Cardoso. Vistos, etc...Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial e os títulos foram emitidos em Rio Bonito, fora da competência territorial deste Juizado. O autor reside na comarca de Rio Bonito e não indica o endereço da ré, devendo-se observar o disposto no art.53 da Lei 9099/95 c/c art. 100, IV, d do CPC. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural.Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação ( art. 30, a contrario senso ) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito ( art. 51, III ), podendo, pois, ser reconhecida de ofício com analogia ao artigo 285-A do CPC .ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, caso sejam requeridos, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000680-7 - Cleide Jane de Carvalho Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006368-2 - Severina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o exequente o pagamento das parcelas de fls.72 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.000316-0 - Elivan Sebastião da Silva. X Cartorio do 2º Ofício Fortaleza e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.001393-2 - Evaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha na forma do art.475B do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000076/1998 (1998.821.000183-7) - Jose Marçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000542-0 - Elizabeth Nascimento Assunção da Silva. X Video Life Com. Mat. Pedagógicos e Audiovisuais (edição e Telecinagem). Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000739-9 - Antonio Carlos Durães Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Antonio Gilson de Oliveira. I - Indefiro a liminar requestada, considerando que a medida já foi requerida e deferida por outro Juízo, conforme comprovado nos autos; II - Esclareça o autor, no prazo legal, as razões da ação principal sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.821.002144-9 - Joanita de Oliveira Jardim Salgado. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.005276-0 - Simone dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Cliveraldo Campos Nunes. Indefiro fls.38, eis que o feito já foi sentenciado. Expeça-se certidão de crédito conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001745-8 - Alfredo dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.821.002289-4 - Zilda Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099942). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A TIP e a COSIP tem naturezas e fundamentos legais distintos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - Sidnei da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.004180-7 - Margareth Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Smedsj - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). I - A pena pelo não envio de faturas já foi fixada; II - O cancelamento do contrato fere o próprio processo como instrumento de viabilização da justiça; entretanto, não há qualquer indício nos autos de que realmente tenha ocorrido; III - Comprove, pois o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - Iolanda Franco Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.002182-3 - Elcida Luiza Souza da Costa. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002192-6 - Joanita de Oliveira Jardim Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005772-6 - Simone Coelho Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Volkswagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000083-4 - Dalva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I - Defiro levantamento; II - Especificado o pedido voltem. \r\n\r\nProc. 2006.821.003117-0 - Carlos Henrique da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003123-5 - Graça Maria Teixeira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003166-1 - Antônio Alves Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003962-3 - Luiz Eduardo Camara de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003963-5 - Willian Thompson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004580-5 - Amaro Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004582-9 - Alba Valéria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004587-8 - Maria Lucia Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004588-0 - Alice Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004589-1 - Clahir Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004591-0 - Maria Vanda Lucia Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004593-3 - Lúcia Maria Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004595-7 - Edvaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004596-9 - Maria das Graças das Virgens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004598-2 - Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004600-7 - Alessandra de Paula Pacce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004605-6 - Marli Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005599-9 - Adilson Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005602-5 - Maria Candida Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005761-3 - Monsuede Tavares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005762-5 - Jorgeli do Couto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005764-9 - Dimas Leandro de Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005786-8 - Fernando José Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005797-2 - Ronaldo Werneck Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005805-8 - Julio Cesar Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005813-7 - Margareth Pantojas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005815-0 - Valdilea Passos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006592-0 - Marcelo Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Guivel Veículos e outros. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.821.000319-9 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Vivo - Telerj Celular S/A. I - O documento adunado corresponde ao registro de um \"lote\", não se prestando para comprovar residência; II - Por último, traga a parte autora, em 05 dias, cópia de seu título de eleitor; após direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.000649-8 - Andressa Luzia Marcondes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X TELEMAR Norte Leste S/A. Comprove a autora seu endereço atualizado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000650-4 - Francisco da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a planilha discriminada das ligações que o autor não reconhece no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000728-4 - Nely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a planilha das ligações que a autora desconhece no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000730-2 - Maria Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a planilha das ligações que a autora não reconhece no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.005295-9 - José Mario Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Assis Fernando Carvalho Silva - OAB RJ127648E). X Maria de Fátima dos Santos Xavier. Intimar a parte autora a fornecer o endereço da parte ré, qual seja, Maria de Fátima dos Santos Xavier, no prazo de 10 (dez) a fim de evitar a redesignação da audiência por falta de tempo hábil para sua citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.005277-1 - Simone dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Cliveraldo Campos Nunes. Indefiro fls.61. Ao para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito, na forma do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.821.006712-0 - Antonio Paulo de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477, Denise Martins - OAB RJ083002). X M. D. A. Brazil S/A e outro. I - A liquidação extrajudicial, segundo a melhor jurisprudência, não impede o prosseguimento do feito, até a execução quando expedir-se-á certidão de crédito; II - Não há sentença nos autos, mas respostas de ofício que apontam o paradeiro dos sócios da primeira ré; também não houve AIJ; III - Assim, diga o autor, com base nesta decisão e nos elementos dos autos o que pretende, sem o que. o juízo está obstado a prosseguir; faça-o em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.000531-3 - Isaac Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Antonio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). I - Indefiro a habilitação. O falecido deixou filhos menores; II - Expeça-se certidão de crédito a ser extraída pela(o) inventariante nomeada(o) pelo juízo competente; após, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003127-0 - Selma Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Atacadão dos Móveis. I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003209-4 - Kátia Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004607-0 - Regina Lucia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004609-3 - Maria Veronica Trajano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004631-7 - Elivelton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563, Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Renova Veículos. Esclareça o autor o pedido de fls.12 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005492-2 - Rosangela da Silva Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005493-4 - Rosemere da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005495-8 - Cleide Liliam Pimenta Motta Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005496-0 - Paulo Martins de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005498-3 - Zildea Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005502-1 - Jorge Eduardo de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005503-3 - Ramiro Marcellino Baptista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005504-5 - Marlene Gusmão Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005507-0 - Nilda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005508-2 - Fabricio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005509-4 - Adelir Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005510-0 - Maria da Gloria Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005511-2 - Edison Arthur dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005512-4 - Ana Rose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005514-8 - Georgia dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005515-0 - Celio Cesar Elias Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005516-1 - Andrea de Farias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005517-3 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005518-5 - Sonia Domingues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.001647-5 - Sueli Januzio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). INTIMAR AS PARTES ( AUTORA E RÉ) PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.000083-2 - André Luiz Marques da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 15 DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005736-4 - Mário Sergio Amorim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que desentranhei os documentos acostados às fls 21 à 30, tendo-os substituídos pelas cópias fornecidas pela parte autora, que tem o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação para retirar os documentos originais, findos os quais o processo será remetido ao arquivo judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.000083-2 - André Luiz Marques da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 127262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.821.003336-7 Vítima(s): Antonia Sueli Pereira Ramos da Silva. X Adilson Gutenberg Carvalho Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Autos desarquivados à disposição do patrono. \r\n\r\nId: 125971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002841-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Isto posto, JULGO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003847-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GISELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a documentação acostada à inicial, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004488-6 - CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X ANDREIA DE LIMA RIGHETTI Portaria 003/01- Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.004110-1 - WALTER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: (fL.33) \"I- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II- A presente ação deve tramitar pelo rito sumário, conforme previsto no art. 275, \"e\", do CPC. Assim, cumpra-se o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Int-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001137-6 (5835/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MILTON MASASHI HAYASSAKA Decisão:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002515-6 - MARILDA IGNÁCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/04/2007, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Fls. 412, item 02. Intime-se a executada para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; 2) Fls. 412, item 03. Intime-se a executada para incluir o autor em folha de pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa, bem como para constituição de capital garantidor nos termos da sentença; 3) Fls. 413, itens 05/06. Defiro. Expeça-se mandados de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000028-4 (13.775/89) - ANTONIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X DERMEVAL APOLINARIO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para cumprir os requerimentos da Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002487-5 - ELIÉZER DA SILVA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X EZEQUIEL DA SILVA CUNHA E OUTRO Portaria 003/001 - Ao autor sobre fls. 86 v (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.024.002445-7 - SUESHIRO HARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X JORGE PEDRO SALOMÃO NETO Despacho: retiro o feito de pauta tendo em vista o resultado da carta precatória. Após voltem conclusos para redesignação de audiência e expedição de nova precatória diante da publicação no D.O.E.R.J. de 09/01/07 da Resolução nº 01/2007. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Cálculos de Consumo de Energia Elétrica; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003883-7 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) aguarde-se o pedido de informações; 3) Fls. 31: nada a prover, tendo em vista que a agravante não cumpriu integralmente o disposto no art. 526 do CPC, não sendo possível ao Juízo presumir a natureza do pedido contido no agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA 1- Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 07/03/2007, às 14:45 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação;2- Nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado;3- O prazo para contestar, de 15 dias, (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único).P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inexistência de dívida c/ devolução de quantias pagas c tutela antecipada c/ ci danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004525-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.003902-8 (7103/01) - REJANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Fls. 239. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.002780-8 - JOSE ILENO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NOEL MARTINS BATISTA E OUTRO), Confrontante: VICTORIA NHEME AINA), Confrontante: JOÃO ALMEIDA GUIMARÃES), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA PEREIRA), Confrontante: JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO), Confrontante: ADELINA ROSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se item I de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.024.002119-9 - ANDERSON DE AZEVEDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA AGOSTINHO DA SILVA) Decisão: (Fl.23) \" I- Defiro a emenda de fl. 21, que qualifica a ré, Maria Agostinho da Silva; II - expeçam-se os respectivos ofícios, solicitando-se as certidões mencionadas nos itens IV e VI, bem como as plantas aludidas no item V, todos da decisão de fl. 20; III - com as respostas dos ofícios referentes aos imóveis confrontantes, cumpra-se o item II da decisão de fl. 20. Publique-se.\" \r\n\r\nId: 127571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000340-0 - MARIA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X Falecido: ANTONIO MENDES Despacho:2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista o valor expresso a fl. 17, devendo ser providenciado o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de Posse de Imóvel C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000177-2 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidões negativas do OJA às fls. 257 e 259.\" \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001829-2 - ROSIMERE FERREIRA LOPES X MUNICÍPIO DE PARACAMBI E OUTROS Despacho:Designo o dia 18.04.07, às 14:00 para oitiva da testemunha, a ser intimada pessoalmente no endereço indicado a fls. 50.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data supra. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:\"J. Às partes\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Despacho:\"ÀS PARTES\" \r\n\r\nProc. 1999.024.000998-9 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA), ARTHUR ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Fl. 185): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 184 e r. despacho de fl. 181. \r\n\r\nProc. 1999.024.001000-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X RAYMUNDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Fl. 156): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 150 e r. despacho de fl. 145. \r\n\r\nProc. 1999.024.006237-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Fl. 151): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 149 e r. despacho de fl. 144 \r\n\r\nProc. 1999.024.006332-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Fl. 156): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 155 e r. despacho de fl. 148 \r\n\r\nProc. 1999.024.006333-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Fl. 140): Ao expropriante sobre resposta de ofício de fl. 139 e r. despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.024.002420-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Atenda-se ao MP (itens 1 {\"Pela juntada da certidão atualizada junto ao RGI dos imóveis objeto da presente\"} e 3 {\"...deverá o Espólio de Antônio dos Santos se manifestar sobre o laudo pericial.}). \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003191-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ACYR MEDEIROS), LUZIA MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:2) Regularize-se a representação processual, juntando aos autos termo de inventariança e as primeiras declarações, devendo, ainda, ser informado o atual andamento do inventário.3) Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias na forma do artigo 13 do CPC, devendo neste prazo serem juntados os documentos supra mencionados. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003023-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANÇOIS STOCK E OUTROS Despacho:I. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001401-8 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - EPP Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre a certidão do oja de fl. 43 v(Certidão negativa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003346-3 - LEONIDES RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X Falecido: NEIDE SILVA DE MORAIS Despacho:1- Nomeio como inventariante o requerente a fls. 02. Lavre-se o termo. 2- Venham as primeiras declarações, com observância do art. 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) \"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.002090-5 - MARCELO JERÔNIMO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SFERA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA SILVA (SP-102331), Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 148.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.024.002070-5 - WILLIAN BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25.04.07 às 14 hs. I-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000357-6 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SUPERMERCADOS BERG'S E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de renda ou último comprovante de rendimentos em nome da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000377-1 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ - S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha último comprovante de rendimentos em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.024.000378-3 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ S/A) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha último comprovante de rendimentos em nome da autora. \r\n\r\nId: 127575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001909-0 - JOÃO MARCOS DE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.19: Sendo assim, os presentes embargos foram interpostos, intempestivamente, na forma do artigo 739 do CPC, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege.Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 170,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.024.004712-3 - MINERAÇÃO AREIENSE S.A. - MASA ( MASSA FALIDA ) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos para determinar que sejam excluídos do valor executado os juros após a decretação da falência e a multa moratória com natureza de sanção administrativa. Despesas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Ao contador para elaboração dos cálculos de acordo com o determinado nesta sentença. Submeto ao duplo grau de jurisdição.Anote-se o resultado deste feito nos autos principais. Após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 33 da Lei n.º 6.830/80, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001912-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tels.: 9914-2330 e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo embargante. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.001134-0 - JOSÉ BRUM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.024.003169-7 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.024.004037-6 - PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.004038-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.004178-2 - UBIRATAN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 737 c/c 739, III, ambos do CPC e do artigo 16 da Lei nº 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege, devendo a gratuidade de justiça ora deferida ser observada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.024.000220-8 - JOSÉ MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Justifique a necessidade das provas requeridas a fls. 54 de forma objetiva. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.024.000257-0 (5664/93) - LUIZ PEREIRA ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege. Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, anote-se a baixa e prossiga-se na ação de execução, arquivando-se estes autos no momento oportuno, juntamente com feito principal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.004849-8 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GLJ HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:1- Tendo em vista o contido em fls. 95 e 39/80, informe o exequente, em 10 dias, se houve a exigibilidade do crédito tributário.2- No mesmo prazo, regularize a executada a representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.024.004160-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Juarez Furtado de Araujo (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão: Verifica-se do teor da petição supramencionada que a questão ali suscitada anão pode prosperear apartir do momento em que aaobrigação de pagaemento de débito do IPTU trata-se de obrigação propter rem, devendo, prtanto, ser cumprida pelo ora excipiente. Assim, sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade e prossiga-se na execução mediante expedição de mandado de penhora requerido a fls. 34.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.024.005152-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Brum da Cruz) Despacho:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 127576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.003025-8 - LARNEC RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Falecido: JOVITA LEOPOLDINA DE MORAES Despacho:Intime-se, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, posto que já decorrido um ano do sobrestamento requerido às fls.27, advertindo-se das consequências da extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.001051-1 - DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)), Falecido: JURACY CONCEIÇÃO MELLO Despacho:Intime-se o requerente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre os valores apontados no ofício da CEF de fls.48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.026.000185-4 - ROZELLE IZABEL DELBONS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ROMÁRIO DELBONS MENDONÇA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação contida no despacho de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.026.001370-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ROSMANINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X GERVÁSIO COSTA BORGES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008614-0 - MARIA MADALENA ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X OSMAN GABETTO STHEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Anote-se.Encaminhem-se os autos ao ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.026.011915-6 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DO AMARAL NOGUEIRA PIMENTEL FATIMA DO NOGUEIRA LELLIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X MARIA D'APARECIDA DO AMARAL NOGUEIRA Despacho:Renove-se a intimação dos requerentes, pela via oficial, vez que possuem advogado constituído nos autos, para cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.40, fazendo-lhes, contudo, a advertência do arquivamento do feito para o caso de sua inércia. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.026.000010-4 (6.082/85) - EDIMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ANTONIO BARBOSA CRESPO Despacho:O processo encontra-se em sua fase final, restando apenas a regularização da representação dos herdeiros para a prolatação de sentença homologatória da partilha. Assim, antes de determinar-se o arquivamento do feito, renove-se a intimação de fls.105, pela via oficial, posto que a inventariante possui patrono constituído nos autos, com a advertência do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte.Após a publicação, aguarde-se, por trinta dias. Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000323-3 (16.115/99) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DONATO ALVES PECANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Esclareça o autor o que pretende no presente processo, uma vez que incabível a sua pretensão de conversão do feito em ação de depósito, conforme petição de fls.103/108, posto que o bem encontra-se na posse do requerido. Intime-se para proseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.026.000136-3 (17.951) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARLA DELPOPO PONTES Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005356-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006780-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V. DA SILVA VALLE CONFECÇÕES ME Despacho:Intime-se o autor para dar o prosseguimento ao feito. Sem prejuízo, certifique-se se novo endereço da executada foi encontrado nos autos de nº2006.026.000116-9, conforme ponderações do autor de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 55 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.002410-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HELENA MARIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação da Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na sentença de fls.63/66, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.007921-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X GILMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora (fls.31/32), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004.O Senhor Oficial de Justiça deverá observar os ítens \"a\", \"c\" e \"d\" de fls.04, quando do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.026.008060-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMMANOEL SOUZA SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pela via oficial, para dar o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA Decisão:Comprovada a mora (fls.25/32), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Citem-se os requeridos, nos endereços de fls.04/05, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.000515-3 - B.V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1)- Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista que a procuração de fls. 12 veda o substabelecimento. 2)- Regularize-se, também, a inicial, uma vez que assinada por advogado irregularmente constituido, tendo em vista que a procuração proibe o substabelecimento. 3)- Venha aos autos o original do contrato de fls. 06/07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES Despacho:Aguarde-se, por mais trinta dias, que o autor venha aos autos informar novos possíveis endereços do réu, visando a sua citação, ou comprove não haver logrado êxito em suas próprias diligências. Anote-se.Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.002176-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CHARLES PONTES BERNADINO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.54/55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009016-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento, comprovando-se, nos autos, a mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, deposito \r\n\r\nProc. 2004.026.000741-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ALCENIR RIBEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em conversão ao originário para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, in casu, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão. Custas pelo Réu. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.026.007155-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Ao autor para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.026.011687-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE DA SILVA PEREIRA Despacho:1) Anote-se a preferência na destinação das publicações requerida às fls.17. 2) Desentranhe-se o mandado de fls.15, instruindo-o com cópia da petição de fls.17, a fim de que o senhor Oficial de Justiça possa entrar em contato telefônico com o autor, à cobrar, agendando com o mesmo o cumprimento da diligência requerida. Publique-se para ciência do autor. 3) Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa no registro e distribuição, devolvendo-se a Carta Precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003297-0 (18.089) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Dê-se ciência do retorno dos autos do Tribunal. Determino a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.026.008526-5 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Em face das bem lançadas justificativas do senhor perito, constantes às fls.161/169, ratificando o seu laudo pericial de fls.126/127, com o qual concorda o autor às fls.150, sendo certo que as reiteradas impugnações do réu carecem de fundamentação técnica, HOMOLOGO o laudo pericial, para que produza seus devidos e legais efeitos. 2) Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.026.008644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Tendo em vista as diligências já efetuadas pelo autor, que resultaram infrutíferas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.91, na busca dos endereços dos sócios da empresa ré, visando sua intimação, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.010321-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JUAREZ FARID AARAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito, nos termos do despacho de fls.86. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2003.026.001654-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOVALDIR JAGOTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo autor às fls.111. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.001661-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELMO MALHEIROS DE MATTOS E OUTRO Despacho:Intime-se para a devida regularização, conforme certificado pelo cartório às fls.108. Após, venham conclusos.(Atos constitutivos devem ser autenticados) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005658-2 - MSS 2001 BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de efetuar protesto e incluir o nome do devedor nos cadastros restritivos do crédito, bem como efetuar a baixa de inscrição porventura existente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Quanto aos demais pedidos formulados no item \"b\" de fls.15, sob a denominação de antecipação de tutela, INDEFIRO, por ora, eis que necessitam de ampla dilação probatória, não sendo possível a concessão baseada na cognição sumária realizada no presente momento processual. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Assim, nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ determino aos autores que juntem aos autos os últimos três comprovantes da Declaração do Imposto de Renda, bem como outros documentos que se fizerem necessário para a comprovação da hipossuficiência no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade postulada.Outrossim, no mesmo prazo os autores deverão esclarecer ao juízo o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta serventia, sendo certo que idêntico pedido foi formulado no Juizado Especial Cível desistindo os autores da ação (processo nº 2006.827.004745-4). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008305-8 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.026.000060-9 (12.165/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIONES RAMOS Despacho:Aguarde-se, por mais trinta dias, manifestação do autor, trazendo aos autos novos endereços do réu para sua intimação, posto que recente o despacho de fls.203. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.003511-6 - D. PINTO MACHADO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:(...)Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a origem da dívida que ensejou a emissão dos títulos legitimadores da execução, objeto dos embargos. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto na Lei 1060/50. Indefiro a expedição de ofícios requerida na inicial, tendo em vista que em nada contribuirá para dirimir o ponto controvertido da demanda, mas tão somente para o retardamento na prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.026.000239-5 - JOSÉ LUIZ LAGARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao embargante para que recolha as custas remanescentes a saber: R$ 6,55 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007823-3 - MARCIO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA Certifico e dou fé que restam ser recolhidos os seguintes valores em relação à carta precatória a ser expedida:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis, cód. 0702-1 - R$ 19,24;Distribuição, cód. da receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. 0723-7 - R$ 17,45;Acréscime de 20% da Lei 3217/99, cód. 14129-8 - R$ 3,49;FUNPERJ, conta nº 25174-9 - R$ 2,18;FUNDPERJ, conta nº 00124-3 - R$ 2,18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003312-3 (18.465/01) - INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). LEONARDO DEFILIPO (MG-078743)) X SHIRLEY CARVALHO RANGEL Despacho:Atenda-se ao requerido no ofício do DEGAR de fls.46/47, adotando-se as providências junto ao distribuidor. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.32/33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000610-9 (17.711) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LÚCIA VENTURA DE TOLEDO - ME Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.105, nada sendo requerido nos presentes autos, estes devem ser encaminhados ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.026.001037-3 - ORESTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ao exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 108vº. \r\n\r\nProc. 2004.026.001780-0 - LUIZ CLAUDIO MACHADO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: ofício de fl. 58 (R$ 3,49 - cód. 0711-2); FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.026.001787-2 - BANCO NACIONAL S.A(UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X IVANA FERREIRA JORGE Despacho:A execução se desenvolve pelo impulso do exequente. Assim, inerte o mesmo, não obstante devidamente intimado para manifestar-se sobre o acórdão de fls.77/79, deve o mesmo ser intimado para dar prosseguimento ao feito, dizendo o que pretende com relação à executada remanescente, IVANA FERREIRA JORGE, dando, assim, prosseguimento à execução, advertido das consequências da extinção para o caso de inércia de sua parte.Decorridos 30 dias da publicação, silente o exequente, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.026.003053-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X EDINA MÁRCIA XIMENES DE ANDRADE Despacho:Intime-se para o devido prosseguimento do feito, posto que decorrido mais de um ano desde o sobrestamento requerido às fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.026.001336-6 - FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X BRASKOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente. Assim, uma vez que intimado para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, quedou-se silente, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do mesmo, trazendo aos autos novos endereços do executado, visando a sua citação. Anote-se. Transcorrido o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dizer o que pretende no presente feito, dando prosseguimento ao mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO Decisão:Pelo exposto, a fim de não contrariar a orientação jurisprudencial dominante, determino que a parte ré comprove nos autos a hipossuficiência financeira alegada, através da juntada do seu balanço patrimonial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intime-se para o devido prosseguimento do feito, posto que decorrido mais de um ano desde o sobrestamento requerido às fls.109. \r\n\r\nProc. 2000.026.000203-3 (17.106) - BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X JOSE ROBERTO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006643-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CARMEM LUCIA GOMES DINIZ DA SILVA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas atinentes à avaliação do bem penhorado às fls.37.Com as custas, remetam-se à avaliação, manifestando-se as partes quando da vinda do laudo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.026.009904-2 - I. B. P. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELIO MARTINS FILHO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da nova lei que regula as execuções extrajudiciais, mister se faz adaptar-se a presente aos seus termos.Assim, cite-se em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, para o caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. Intime-se o exequente, pela via oficial, para para o recolhimento das custas atinentes à expedição da Cata Precatória citatória, bem como para providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006151-8 - DANIELE MARTINS LEME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DIMAS Despacho:Manifestem-se as autoras sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça de fls.27-vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001589-9 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006716-6 - EMERSON ROBSON PIASSI LOUREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.120/123, em seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade;2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar que seja designada nova Audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do réu.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001984-9 (18235) - VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico e dou fé que retifico a certidão de fls. 292, tendo em vista a manifestação tempestiva da requerente de fls. 294/296; certifico ainda que faltam ser recolhidas as seguintes custas: R$ 24,43 relativo aos ofícios de fls. 192, 219, 236, 249, 254, 259 e 271 (atos de prática comum, cód. 0711-2); FUNPERJ, conta nº 25174-9 - R$ 1,22 e FUNDPERJ, conta nº 00124-3 - R$ 1,22.. \r\n\r\nProc. 2005.026.005199-7 - CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CARLOS ROBERTO POLTRANIERI E OUTRO Despacho:Pelo que se vê da Procuração que consta às fls.11, o único advogado que representa os interesses da parte autora é aquele que apresentou a renúncia que consta às fls.85, ao contrário do que afirma o ilustre advogado. Assim sendo, não tendo sido apresentada a comprovação da ciência da renúncia pelo mandante, o advogado subscritor de fls.85 ainda representa os interesses da mencionada parte, conforme dispõe o artigo 45 do CPC.Pelo exposto, intime-se a parte autora, através da I.O., para que manifeste-se informando o atual endereço do segundo requerido, devendo ainda requerer o que for de direito em relação ao primeiro requerido que, inobstante ter sido intimado pessoalmente a regularizar a sua representação processual, não o fez, conforme certificado às fls.86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.026.000005-0 (3592) - Inventariante: DIONÍZIA RODRIGUES LLIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X SEBASTIÃO LIMA Despacho:Renove-se a intimação de fls.88, pela via oficial, vez que a inventariante tem advogado constituído nos autos, fazendo-lhe, contudo, a advertência do arquivamento do feito para o caso de sua inércia.(Fl. 88: para assinar termo de rerratificação) \r\n\r\nProc. 1996.026.000045-6 (13.940/96) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X DEOCLECIO JOSE GREGORIO Despacho:A inventariante deve suprir integralmente a documentação do bem descrito no item 02 da partilha de fls.202, conforme certificado pelo cartório, restando sobre sua responsabilidade a demora na prestação jurisdicional. Oficie-se em busca das quitações fiscais atualizadas, em face da gratuidade de justiça deferida à inventariante às fls.16. \r\n\r\nProc. 1996.026.000143-6 (13.444/96) - Inventariante: THEREZINMHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GUTTEMBERG PONTES FERREIRA Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material na sentença de fls.112, que homologou a partilha de fls.66 e 74/77, deixando de contemplar a escritura de cessão de direitos do único bem deixado pelo \"de cujus\", conforme fls.96/98, RETIFICO, de ofício, a referida sentença , para fazer constar a adjudicação do único bem em favor de CLEBER PONTES DE SOUZA e sua mulher MARGARETH LOPES JORGE DE SOUZA.Dê-se vista aos interessados. Após, sem incidentes, expeça-se Carta de Adjudicação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000464-0 (16.894/99) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) BERNARDINO FERNANDES DO PRADO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO Despacho:Fls.82 - diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.026.003174-6 (18.272/01) - Inventariante: MARIA OLGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X ANTONIO PERES DE SOUZA À inventariante para trazer aos autos as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.026.002485-0 - LARA PEREIRA LAIA MOZER (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) CARLOS ROBERTO GONÇALVES MOZER Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP, em face de sua promoção de fls.81/81-vº, consoante a prestação de contas alí requerida e a inércia da inventariante, não obstante a expedição do alvará pretendido. Sem prejuízo, renove-se a intimação da mesma, pela via oficial, posto que possui patrono constituído nos autos, para a devida prestação de contas, bem como para a apresentação da documentção necessária à avaliação dos bens, conforme certificado às fls.88, ficando, desde já, ciente das consequências legais e do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2003.026.003225-1 - Inventariante: GRACIA MARIA DE ABREU TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X JOERCE FRANCISCO DE ABREU Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, por 60 dias, manifestação espontânea da inventariante, dando prosseguimento ao feito, posto que a mesma tem dois advogados constituídos nos autos. Transcorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos a arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.026.001835-9 - IVANIZI MURY RABELO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). HELENO CALHEIROS MURY (RJ-037511)) X JOSE DE FRIAS RABELO Despacho:Renove-se a intimação de fls.49, pela via oficial, vez que a inventariante tem dois advogados constituídos nos autos, fazendo-lhe, contudo, a advertência do arquivamento do feito para o caso de sua inércia. (fl. 49: Ao requerente para que tome ciência do Aviso 25/05 da Corregedoria : para que se proceda à avaliação é necessário a cópia da guia do IPTU ou ITR e a cópia da certidão atualizada dos bens imóveis no RGI.) \r\n\r\nProc. 2004.026.002505-4 - Inventariante: ESTRO DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA (RJ-035177)) X JOAQUIM DE PINHO MARÇAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do inventariante em atendimento aos termos da decisão de fls.220. Anote-se e publique-se, posto que o mesmo possui patrono constituído nos autos, ficando advertido das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.026.003911-9 - Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ALVARO FRANCISCO DO CARMO Decisão:Em face das razões expendidas pela inventariante às fls.72/73, dos recolhimentos de fls.10 e 69, bem como da documentação juntada, comprovando sua hipossuficiência, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.71, encaminhando-se os autos à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.026.001454-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X BERNADINO ALVES SOBRINHO Despacho:Intime-se a inventariante, pela via oficial, para integral cumprimento ao requerido pelo Procurador do Estado às fls.69. Após, cumprido, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.002350-3 - Inventariante: ADÃO LUIZ DE OLIVEIRA X DALILA MARIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestação de interesse do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.026.005815-3 - MERCEDES RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOÃO MENDES ALVES Despacho:Renove-se a intimação de fls.77, pela via oficial, vez que a inventariante tem advogado constituído nos autos, fazendo-lhe, contudo, a advertência do arquivamento do feito para o caso de sua inércia. (fl.77: 1) Lavre-se o termo de doação, conforme requerido pela Inventariante às fls.68, intimando-se-a para a assinatura do mesmo;2) Anote-se a representação processual dos herdeiros, constantes às fls.72/76; 3) Regularizados, renove-se a vista ao Procurador do Estado, em face da convolação do rito pretendida.) \r\n\r\nProc. 2006.026.012350-0 - CELIO VINICIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X Falecido: HERMINIO RODRIGUES MARIA Despacho:O inventariante tem patrono constituído nos autos. Assim, aguarde-se, por mais trinta dias, o atendimento das determinações contidas na decisão de fls.46. Anote-se e Publique-se, com as advertências do arquivamento.Transcorrido o prazo, sem atendimento, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.003511-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA ME Despacho:Intime-se o causídico mencionado na certidão de fls.79, a fim de que o mesmo esclareça quanto à publicação do edital de fls.77, o qual foi por ele retirado de cartório para publicação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.026.000740-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE VASCONCELOS Despacho:Intime-se o Notificante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001779-3 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (MG-083825) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.183/186, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende o Embargante a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.179/180. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000556-5 (18573) - AUGUSTO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre o depósito judicial efetuado pelo réu, conforme guia de fls.185.Sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls.180. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005106-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO SOARES DE SOUZA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pessoalmente, posto que o mesmo é revel, não tendo patrono constituído nos autos, para que pague o valor indicado na sentença de fls.40/41, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Autor para o recolhimento das custas referentes à intimação do executado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007833-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLICAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Os documentos de fls.13/14 não foram recebidos por terceiros, conforme tenta argumentar o autor às fls.25, sendo certo que os mesmos foram devolvidos pelo serviço de correios com a informação de ser o réu pessoa desconhecida no endereço fornecido. Assim, deve o autor atender integralmente ao comando de fls.24, comprovando, nos autos, a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, corroborado pelo Enunciado 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é condição indispensável à propositura de ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor, o que ainda não ocorreu nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003303-2 (18.545/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X ADILSON DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente, que, não obstante devidamente intimado, não se manifestou sobre a Precatória devolvida pela comarca de São Paulo, sem cumprimento, por falta de complementação no recolhimento das custas.Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do mesmo, dizendo o que pretende no presente feito. Anote-se e Publique-se. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.003539-6 - ESPÓLIO DE WANDERLEY DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X WANDERLEI DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Já tendo sido prestada a tutela jurisdicional e não havendo custas remanescentes a serem recolhidas, deverá o Cartório efetuar a baixa no presente feito e após as anotações de estilo, encaminhar os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MAT. E MORAIS C/C PEDIDO PAR.DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.026.005821-3 - MERCADO FLUMINENESE DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X MARINAVALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA GONÇALVES BRAZ MARTINS (MG-053877), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Em face da suspensão do feito requerida pelo autor, às fls.185, manifeste-se o mesmo sobre o ofício da comarca de Ipatinga-MG, às fls.191, dando conta da não distribuição àquela comarca da Carta Precatória de cópia às fls.182. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.004063-4 - JOSE RODRIGUES DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (SP-184989), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelo requerido:Escrivão, cód. 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 4.040,00;Distribuição, cód. 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, cód. 14129-8 - R$ 3,49;Ofícios de fls. 91, 128, 197 e 223, cód. 0711-2 ( APC), no valor de R$ 13,96;Intimação postal de fls. 42, 90 e 92, cód. 0711-2 atos de prática comum, no valor de R$ 10,47;FUNPERJ, conta nº 25174-9, no valor de R$ 10,14;FUNDPERJ, conta nº 00124-3 - R$ 10,14. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000089-0 - JAIME CORREA SATOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Intimem-se os requerentes a providenciarem o atendimento aos requerimentos formulados pelo Órgão Ministerial, constantes de fls.125.O Cartório deverá providenciar o cumprimento dos itens 05 e 07. \r\n\r\nId: 127577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2006\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.000001-6 - SEBASTIAO NUNES PACHECO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.026.001232-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALCIDES RODRIGUES TORRES) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nId: 127578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.026.000064-1 (6.635/97) - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X L.C.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Fls. 533/541: Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010649-6 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se a patronesse da exeqüente para regularizar a petição de fls.39 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nId: 127579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000575-7 - Alceir de Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001890-9 - Antonia Coraly Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Frustrada parcialmente a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002753-4 - Cristiane Cruz Medeiros. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Considerando o teor da certidão de fl. 57, que noticia que o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré às fls. 49/55 não foi efetuado na fluência do prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o mencionado recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004528-7 - Jorge Márcio da Silva Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada às fls. 66 demonstra que, embora o recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo para o erário.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004574-3 - Eliane Carvalhal de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \"... Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001233-0 - Rosângela Pereira da França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Para o réu: Sentença de fls.211/212- 6º parágrafo: Após o trânsito em julgado, intime-se a primeira executada (LOSANGO) para trazer aos autos o original da guia de depósito cuja cópia foi acostada à fl. 208, bem como para esclarecer, de forma objetiva, se o mencionado depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação exeqüenda. (...) \r\n\r\nProc. 2004.827.001358-0 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Rio Minas Representações de Consórcio LTDA. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.827.001358-0 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Rio Minas Representações de Consórcio LTDA. \" Tendo em vista que, em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça, o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 655, inciso I, do CPC, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. Destaco que a penhora on line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, no caso em julgamento, na medida em que se trata de penhora de dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ela com o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, valendo registrar que, no caso dos autos, o (s) devedor (es) é (são) empresa (s) de grande porte capaz (es) de suportar tranqüilamente a presente execução e o bloqueio da quantia executada diretamente em suas contas não inviabilizará o exercício de sua atividade mercantil, respeitando-se, assim, o princípio da preservação da empresa que no caso dos autos deve ser ponderado e adequado com os princípios do acesso à justiça, da celeridade, da economia processual e da efetividade. Neste sentido segue pacífica jurisprudência do TJRJ (Ref.: AgI 2006.002.02924, TJERJ, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006; AgI 2005.002.26920, TJERJ, 14ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2005; AgI 2005.002.22133, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006), consagrada no Enunciado nº 4 dos Encontros de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (Aviso nº 33/06) e no mesmo sentido encontramos recente Enunciado do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais deste Estado realizado em Angra dos Reis nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2006 (Enunciado nº 2).\r\n\r\nAguarde-se, pois, a confirmação da penhora on line.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da deprecata de fl. 114.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001429-0 - Antônio Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos e etc.\r\n\r\nO pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001811-7 - Leontina D` Aparecida Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 71/72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada as fls. 78.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002833-0 - Maria Francisca Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica ciente o requerido da intimação com o seguinte teor: \"Em seguida, determino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 235,20), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.002887-1 - Sabrina Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica a devedora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do débito remanescente (R$ 500,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2005.827.002951-6 - Simone Cristina da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 82/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003150-0 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte intimada da parte final de fls. 42, cujo teor é: (...)\"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004163-2 - Maria Aparecida Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Rogério Ferrari Braga-me (cine Vídeo Locadora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). \"Considerando que restou frustrada a penhora on line, ACOLHO os argumentos delineados pelo credor por intermédio da petição de fl. 61/62, deferindo-se o pedido de que a constrição judicial recaia sobre a renda diária da empresa-devedora, devendo ser ressaltado que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).\r\n\r\nExpeça-se, pois, o competente mandado, penhorando-se, nos caixas da empresa-devedora, o montante em dinheiro suficiente para a satisfação integral da obrigação exeqüenda, limitado a 20% da renda diária, ficando, desde já, autorizada a expedição de guias para depósito judicial das quantias arrecadadas.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000073-5 - Edvaldo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.000311-6 - Rita de Cássia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rocha Carneiro - OAB RJ104234, Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.000483-2 - Antonio Carlos de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Exectdo(s): Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.001042-8 - Marcio da Silva Marzorque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Francelino Ferreira de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Tendo em vista o equívoco cometido pelo cartório, reputo que a parte autora somente tomou ciência da r. sentença na data que esteve em cartório e e teve vista dos autos. Saliente-se que o Enunciado 5.1.15 dispõe que é desnecessária a intimação das partes, entretanto, não dispensa a publicação uma vez que o prazo recursal começa a correr desta. Sendo assim: Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.001535-0 - Marisa Ramos Pinto. X Banco Santander Brasil S. A.. \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004056-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o depósito realizado voluntariamente pela parte Ré, intime-se a autora para informar se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como manifestação tácita do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002237-6 - Marta Cristina Ribeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Vistos e etc. O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. \"\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ de DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.827.000768-7 - Maura Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao Autor para elaborar nova planilha, posto que a multa prevista no art. 475-J do CPC, somente pode incidir sobre o total da execução, assim, o cálculo dos honorários deve ser realizado anteriormente, e não posteriormente como realizado na planilha. O valor dos honorários deve ser cálculado sobre o valor da condenação, antes da multa prevista no art. 475-J do CPC, que tem natureza jurídica de medida coercitiva, com a finalidade de cumprimento imediato do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.827.002912-9 - Carlos Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ122364, Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004400-3 - Tatiana Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar os Autores pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 500,00(quinhentos reais) para cada autor, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.004402-7 - Zilmeia Araújo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar os Autores pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 500,00(quinhentos reais) para cada autor, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.004727-2 - Isabelita Tostes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005430-6 - Adriana Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telemar Norte Leste S.A. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000002-6 - Janete Cotts Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X Banco Itaú S/A. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000163-8 - Delvex Gonçalves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3823-6548, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000582-6 - Edimar Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X VIVO - S.A. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000703-3 - Fernando Antônio Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X VIVO - S.A. \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000704-5 - Sueli Valença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo de fls. 18 e 22. \r\n\r\nId: 125983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003095-8 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, inteme-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, as cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anauais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.003684-5 - Paulo Cezar da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"... DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 115/127, o que faço com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, voltem conclusos para apreciação de fls. 51/52.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - Erval Antonio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004529-9 - Elizete Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Bit Rio Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004637-1 - Anderson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \"... Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004818-5 - Tiago Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X BANCO DO BRASIL S/A. 1) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré; 2) Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004875-4 - Aristão Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Carlos Augusto Amorim. Fica designado 1º leilão para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas e se, necessário 2º leilão fica designado para o dia 23/04/07, no mesmo horário e local \r\n\r\nProc. 2006.827.003062-4 - Armando Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Ivoney Cabral. Decisão de fl. 10, item 3: \"...manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003794/2000 (2000.827.000290-1) - João Batista Pinto Cerqueira. X Moacir Rocha Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \"1. Intime-se o executado para depositar em juízo no prazo de 5 dias o valor devido, sob pena de penhora on line de suas contas. Decorrido o prazo sem manifestação voltem os autos conclusos\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001233-4 - Márcio Rogério Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a devedora para, no prazo de 48 horas, efetivar o depósito da quantia deR$ 525,79, para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2005.827.001612-1 - Joana Darc Thomazini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se, sem mais delongas, o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 77. 2) Tendo em vista o teor da petição de fl. 87, intime-se o credor para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo discriminando os valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.827.003766-5 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Rosilene Pereira Gomes. Leilão designado nos autos para o dia 26/03/2007, às 13:00 horas e, se necessário, fica designado 2º leilão para o dia 03/04/2007, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2005.827.003990-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA O EXEQüENTE SE A QUANTIA DE R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000279-3 - Job Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, relativamente ao depósito retratado à fl. 86. Expeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor da executada para levantamento dos depósitos de fls. 87 e 98. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001252-0 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marsola Martins - OAB SP240983). Frustrada parcialmente a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.000273-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar o Autor pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . Declaro inexistente toda e qualquer dívida do autor junto ao Banco Réu referente aos contratos nºs 42692115493819 e 42692425648318.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002911-7 - Sérgio Maggini Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.002950-6 - Fábio Damasceno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Diga a parte autora se o depósito de fls.136 no valor de R$ 700,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003872-6 - Joana Darc do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003907-0 - Marcelo Joffily Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Bcp S/A. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004025-3 - Adson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004026-5 - Aildson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004027-7 - Jose Tarcizio Viana Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004028-9 - Andrea França Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004029-0 - Aylton Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004030-7 - Nicola Kabouk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - Augusto Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. Tendo em vista que as contra-razões se encontram as fls. 81/88, não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004514-7 - Bruno Sá Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004515-9 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004737-5 - José Luís Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Ampla Energia e Serviços LTDA. \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 60 e 63, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, sendo certo, ainda, que o demandante sequer apontou o valor da \"diferença\" que afirma existir em seu favor.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005445-8 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000596-6 - Antônio Sérgio da Costa Soliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco Itaúcard S. A.. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nRECEBO A EMENDA DE FLS. 47/50.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004582-0 - Juliana Costa Jogaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000464-9 - Venilton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga a parte autora se o depósito de fls.114 no valor de R$ 4.457,15 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000634-8 - Joselia Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Trastur Apolinário Coelho Me. ATO CONJUNTO 01 /2005 Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002748-0 - Max Jose Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante da declaração do IR do último ano para análise do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004713-2 - Ione Teixeira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"Ausente a parte autora, embora intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004825-2 - Marilene da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Defiro o prazo de trinta dias para que a autora traga aos autos o endereço da segunda ré. Decorrido o prazo, certifique-se, voltando em seguida conclusos\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - Fernanda Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Telerj Celular S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 08:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000709-4 - Letícia Freitas Martins Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000709-4 - Letícia Freitas Martins Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007, ÀS 10:00H PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 127272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2006\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.002291-3 Vítima(s): Kauã da Silva Gomes. X Tatiana Moraes da Silva e outro. EDITAL\r\n\r\nCom prazo de 60 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.827.002291-3\r\n\r\nO DR. FÁBIO RIBEIRO PORTO, Juiz deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que por este EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial, fica INTIMADO, por se encontrar em local incerto e não sabido, segundo certidão constantes dos autos, a autora do fato TATIANA MORAES DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Jane Marcia Moraes da Silva, nascida em 07/06/1983, para tomar ciência da Sentença proferida em 10/07/2006 (fl.71/87).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado no âmbito da 143ª D.P. objetivando apurar a transgressão do crime tipificado no artigo 16 da Lei 6368/76, fatos narrados no R.O. de fls. 04/07. Laudo Prévio as fls. 02, Registro de Aditamento as fls. 08/12 e Auto de apreensão as fls. 19.\r\n\r\nCAC desta Comarca as fls. 25/26.\r\n\r\nO Ilustre Membro do Parquet, em sua promoção de fls. 36 ofereceu denúncia (fls. 02-a/02-b) tendo em vista que a autora do fato possui condenação em sua CAC.\r\n\r\nAs fls. 46/53 Audiência de Instrução e Julgamento onde foi oferecida defesa Prévia, recebida a Denúncia, foram ouvidas duas testemunhas, interrogado o réu e aberta vista às partes para apresentação de Alegações Finais.\r\n\r\nAs fls. 54 Laudo de Exame de Entorpecente as fls. 54 e esclarecimento de CAC as fls. 56.\r\n\r\nAs fls. 59/61 Alegações Finais do Ministério Público sustentando que ficaram provadas a materialidade ante o disposto no Auto de apreensão, laudo prévio e Laudo de exame de Entorpecentes as fls. 19, 02 e 54 e a autoria, em razão da prisão em flagrante e através da prova testemunhal e demais elementos constantes dos autos. Por esta razão requer o MP a condenação do acusado nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76.\r\n\r\nAs fls. 67/70 Alegações Finais da Defesa sustentando que a prova colhida nos autos é insuficiente para embasar um decreto condenatório, que os laudos são lacônicos e mal fundamentados. Alega ainda que a quantidade de substância é ínfima, não trazendo qualquer perigo à sociedade e não ofendendo o bem juridicamente tutelado. Desta forma, requereu a absolvição do acusado por atipicidade, ou ainda, pela insuficiência de provas. Por fim, requereu a conversão da pena em pena restritiva de direitos.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nI- DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO e DA AUSÊNCIA DE NULIDADES OU IRREGULARIDADES\r\n\r\nComo é sabido, a jurisdição é o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto, ou seja, de pronunciar concretamente a aplicação do direito objetivo. Embora a jurisdição seja una, o poder de julgar é distribuído por lei entre os vários órgãos do Poder Judiciário, por meio da competência. A competência é, assim, a medida e o limite da jurisdição.\r\n\r\nNa legislação pátria, cada uma das entidades da Federação encontra-se dividida, de acordo com a lei de organização judiciária em comarcas, onde os magistrados de primeiro grau exercem sua jurisdição. \r\n\r\nNão resta dúvida que na hipótese em tela o juízo é competente para julgar a presente demanda, tendo em vista que se trata de infração de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nNão há nulidades ou irregularidades no processo, que transcorreu sem qualquer vício, razão pela qual não há preliminares a serem vencidas.\r\n\r\nA pretensão punitiva estatal também persiste íntegra, pois o prazo prescricional não restou decorrido, assim também não existe prescrição a ser reconhecida.\r\n\r\nII- DO MÉRITO\r\n\r\n1- Da Materialidade\r\n\r\nNo mérito, a materialidade do delito está demonstrada pelo auto de apreensão de fls. 08, pelo laudo definitivo de exame de material entorpecente de fls. 54, e pela prova oral produzida no curso da instrução, ficando certo que o material entorpecente pertencia ao autor e que era CANNABIS SATIVA estando presentes os elementos objetivos e subjetivos do tipo. \r\n\r\nDesta forma a prova do crime resulta inequívoca nos autos.\r\n\r\n2- Da Autoria\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto porte de entorpecente, em razão do fato narrado na inicial de fls. 02, que passa a fazer parte integrante desta decisão.\r\n\r\nA questão fática é indiscutível, tendo em vista que as provas produzidas no curso da instrução criminal demonstram que a autora efetivamente praticou o ato que lhe está sendo imputado, até porque a acusada confessou o delito.\r\n\r\nSaliento ainda, que a Defesa não produziu qualquer prova apta a rechaçar com convicção da Autoria do Delito.\r\n\r\nTodas as provas constantes dos autos indicam que a acusada praticou o crime. Conforme se pode verificar dos depoimentos prestados em juízo:\r\n\r\nTestemunha EVANDRO NASCIMENTO NOVATO \"participou da diligência; que são verdadeiros os fatos narrados; que foi chamado em decorrência de um pedido do Conselho tutelar para realizar uma ocorrência de maus tratos; que ao chegar no hospital encontrou com o Sr Enio, conselheiro tutelar que lhe informou o que tinha ocorrido; que do hospital foram em direção ao local onde o marido da autora do fato estaria, vindo a abordá-lo logo em seguida, sendo todos encaminhados à delegacia; que na delegacia após o registro da ocorrência o depoente foi chamado novamente porque o marido da autora do fato teria informado que a autora do fato era viciada e que estava guardando substância entorpecente em sua residência; que o depoente na companhia do marido da autora do fato foi até a residência da autora onde foi encontrada dentro de um vasinho de planta, dentro da sala, a substância entorpecente; (...)que ao retornar à delegacia junto com o material entorpecente a acusada assumiu a propriedade da substância entorpecente achada em sua residência\" (fls. 51) \r\n\r\nTestemunha ENIO CESAR BORGES PINHEIRO \"são verdadeiros os fatos narrados (...) que chegando na delegacia o pai, ouvindo o depoimento da autora do fato que o estava denunciando disse pára os policiais que a autora do fato era maconheira e que inclusive tinha comprado maconha naquele dia e que se os policiais quisessem comprovar poderiam ir até a residência da autora do fato; que com a autorização da autora do fato e em companhia do marido o policial foi até a casa da autora onde encontrou a substância entorpecente; que ao retornar o policial com a substância entorpecente à delegacia a autora assumiu que a substância entorpecente lhe pertencia e que tinha comprado a substância entorpecente; que se recorda que a autora realmente assumiu a propriedade da substância entorpecente e que inclusive já tinha sido presa por tráfico de drogas. (fls. 51/52)\r\n\r\nÉ certo que há prova de que o acusado foi o autor do crime. Na verdade, é evidente que ele praticou o delito descrito na inicial, conforme se pode observar com mais vagar dos depoimentos prestados em juízo. As testemunhas ao deporem em juízo foram seguras e coerentes entre si e em relação ao que foi informado em sede policial, mesmo depois de decorrido considerável lapso de tempo. Os policiais informaram de modo convicto e seguro que encontram o Réu na posse da substância entorpecente. \r\n\r\nEm resumo: a prova é segura no sentido de que o material apreendido é substância entorpecente e que esta foi encontrada com o Réu que trazia consigo para uso próprio.\r\n\r\nAdjetive-se por fim, que o depoimento do policial sob o crivo do contraditório não apresenta qualquer contradição de valor, já estando superada a tese de que uma sentença condenatória não pode se basear neste tipo de prova, mormente, como no caso dos autos, em que a defesa não produziu qualquer início de prova no sentido de levar este julgador a desconsiderar o que por aquele foi dito, pelo contrário, confessou o Réu o crime; nunca sendo demais repisar que \"os funcionários da polícia merecem, nos seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em geral, a não ser quando se apresente uma razão concreta de suspeição. Enquanto isto não ocorra, e desde que não defendam interesse próprio, mas agem na defesa da coletividade, a sua palavra serve a informar o convencimento do julgador\" (cf. Jurisprudência e doutrina Criminais, Mohamed Amaro, ed. RT, II, 292).\r\n\r\nEsta também é a posição do Supremo Tribunal Federal, como se vê da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n\"VALIDADE DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE AGENTES POLICIAIS. O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, pode dever de ofício, da repressão penal. O depoimento testemunhal do agente policial somente não terá valor, quando se evidenciar que esse servidor do Estado, por revelar interesse particular na investigação penal, age facciosamente ou quando se demonstrar - tal como ocorre com as demais testemunhas - que as suas declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos. Doutrina e jurisprudência.\"(1ª Turma - Rel. Min. Celso Mello, DJU 18/10/96, p. 39846) . \r\n\r\nEm síntese, não há nos autos qualquer elemento de prova que possa levar este julgador a desconsiderar o que foi dito pelos policiais e pelo Réu que confessou.\r\n\r\nResultaram provadas, então, a materialidade e a autoria do crime tipificado pelo art. 16 da Lei 6.368/76.\r\n\r\n2.1- Da impossibilidade de se aplicar o princípio da bagatela \r\n\r\nA defesa sustenta ainda como tese defensiva a aplicação do princípio da Bagatela, que afastaria a tipicidade da conduta. Contudo, tal argumento não pode prosperar.\r\n\r\nA circunstância de ser mínima a quantidade de maconha encontrada em poder do réu não prejudica a configuração da tipicidade, que está vinculada às propriedades da droga, ao risco social e de saúde pública e não à lesividade comprovada em cada caso concreto. Até porque a Lei não faz distinção quanto à quantidade apta a causar mal.\r\n\r\nAcrescento ainda, que são os usuários de substâncias entorpecentes que fomentam o tráfico de drogas nos grandes centros e até mesmo no interior como está acontecendo com esta comarca, não podendo se eximir de culpa, pela simples alegação que a quantidade de substância entorpecente é ínfima, imprestável para gerar dependência, pois o tipo penal não exige isso. Assim, acolho aqui o magistério de parte da doutrina que sustenta a inaplicabilidade do princípio da insignificância (JOSÉ ANTÔNIO PAGANELLA BOSCHI - Ação Penal. Rio de Janeiro: Aide, 1997; MARCELLUS POLASTRI LIMA - Ministério Público e persecução criminal, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 1997; FLÁVIA FERRER - Escritos de Direito e Processo Penal. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003.).\r\n\r\nPelo exposto, entendo inaplicável no caso em exame o princípio da insignificância ou da bagatela, e nesse sentido encontro importante precedente da Suprema Corte (STF):\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DIVERGÊNCIA ENTRE A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E A SUBMETIDA À PERÍCIA. O HABEAS CORPUS NÃO É INSTRUMENTO ADEQUADO PARA REAPRE CIAR MATÉRIA DE FATO. PRECEDENTE. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM MATÉRIA DE ENTORPECENTES. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DEVIDAMENTE OBSERVADO PELA DECISÃO ATACADA. NÃO SE TRANCA A AÇÃO PENAL, SALVO SE O FATO FOR EVIDENTEMENTE ATÍPICO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E INDEFERIDO HC 83191 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. NELSON JOBIM Rel. Acórdão Min. Revisor Min. Julgamento: 09/09/2003 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-13-02-2004 PP-00018 EMENT VOL-02139-02 PP-00287 \r\n\r\nNo STJ também é possível encontrar inúmeros arestos acolhendo a tese aqui acatada, dentre os quais destaco:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TÓXICOS. ART. 16, DA LEI Nº 6.368/76. PEQUENA QUANTIDADE APREENDIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PERIGO PRESUMIDO. A pequena quantidade apreendida da substância entorpecente não é suficiente para descaracterizar o delito previsto no art. 16, da Lei nº 6.368/76 (posse ilegal de substância entorpecente). O delito inscrito no artigo supracitado é delito de perigo presumido ou abstrato, esgotando-se no simples fato de carregar consigo, para uso próprio, substância entorpecente. Recurso desprovido. (RHC 13873 / SP; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; 5ª T.; DJU 24.03.03, p. 243) \r\n\r\nNesse sentido também é pacífica a jurisprudência do TJRJ:\r\n\r\nUSO DE ENTORPECENTE - Prova - Depoimento de policiais - Validade - Laudo do exame conclusivo sobre a natureza entorpecente da substância Liberdade individual que se submete às normas legais de conduta - Pequena quantidade Pretendido perdão judicial - Pena imposta - Bis in idem - Revisão penal adotada - Apelo em parte provido. Os depoimentos dos policiais devem ser avaliados no contexto em que inseridos, até isoladamente sendo o caso, mas sem prevenção ou preconceito em razão do ofício. Até porque eles conhecem as consequências do calar ou falsear a verdade. Se policiais asseveram com inteira serenidade que o acusado foi visto e preso quando fumava cigarro de maconha, e essa prova é entorpecente, por um sobrinho do réu tambem apreendido na oportunidade com substância entorpecente, inexiste a mínima razão para duvidar da autoria e da licitude da prova. Se o laudo do exame em resposta a quesito oficial formulado atesta a natureza da droga e sua capacidade de causar dependência, está completa a prova da materialidade. Ao mesmo tempo em que deve ser respeitada a liberdade de todo cidadão, é certo que não se pode fazer tábula rasa de toda legislação vigente que rege, sob a proteção também da Lei Maior, a conduta humana em sociedade. Trazer entorpecente consigo para uso já traduz crime segundo a lei específica. Mais ainda comprovada a figura típica se o infrator é preso em pleno ato de fumar a droga. Não importa que a quantidade usada seja pequena, A bagatela ou insignificância perdem sentido ante a clara previsão legal que considera crime a posse de entorpecente para fim de uso, sem limitação quantitativa. Se a respeitável decisão impõe pena base bem acima do mínimo, considera antecedente que na verdade é a reincidência, e majora a pena com base nesse agravante, comete bis in idem, passível de revisão. Apelo provido em parte Tipo da Ação: APELACAO CRIMINAL Número do Processo: 2003.050.01348Data de Registro : // Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CRIMINAL Des. DES. CLAUDIO T. OLIVEIRA Julgado em 10/06/2003 .\r\n\r\nAssim, o princípio da insignificância apresenta-se perante a doutrina penal como um vigoroso instrumento de restrição interpretativa, baseado na concepção material do tipo penal, visando ajustar à natureza fragmentária do direito penal aquelas condutas que, apesar de guardarem correspondência com o tipo incriminador descrito na lei (tipicidade formal), afetem de maneira não relevante o bem jurídico tutelado, faltando-lhes pois o desvalor do resultado (tipicidade material). No entanto, embora se reconheça a validade e a pertinência da adoção do referido princípio, que, frise-se, serve como importante instrumento interpretativo de restrição do âmbito da tipicidade penal, é importante observar que sua incidência não exige, tão-somente, a presença de requisitos objetivos. Imprescindível, ao lado destes, a presença de fatores de ordem subjetiva de molde a indicar a adequação da medida, além da compatibilidade com o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nPara o reconhecimento do princípio da insignificância não se deve levar em conta apenas a lesividade mínima da conduta do agente, ou seja, o ínfimo e inexpressivo prejuízo . É necessário avaliar outras circunstâncias de caráter subjetivo, especialmente aquelas relacionadas à vida pregressa do sujeito ativo, não sendo possível absolvê-lo da imputação descrita na inicial acusatória, se é reincidente e ostenta maus antecedentes. Além disso, necessário se faz atentar para o princípio da razoabilidade e para a característica preventiva da punição penal. Destaco ainda a reprovabilidade da conduta do acusado que fomenta o tráfico de drogas, aumentando por conseqüência a criminalidade local. Além disso, a Lei de Tóxicos não estabelece que o crime em questão somente estará configurado se a substância encontrada e apreendida for igual ou superior a determinada quantidade, até porque, o que causa dependência física ou psíquica é o uso constante, mesmo em pequena escala.\r\n\r\nDesta forma, não se pode aplicar o princípio em questão no caso em tela.\r\n\r\nAfastadas todas as questões jurídicas suscitadas pela defesa, passemos a análise da culpabilidade do réu.\r\n\r\nCulpável, por derradeiro, é a acusada, eis que imputável e estava ciente do respectivo ilícito comportamento, devendo e podendo dele ser exigida conduta de acordo com a norma contida no tipo por ele praticado, ausente qualquer causa de exclusão de culpabilidade ou antijuridicidade. Por isso a condenação se impõe.\r\n\r\nAssim, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, com a condenação do acusado pela prática do injusto do artigo 16 da Lei 6.368/76, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária.\r\n\r\nFIXAÇÃO DA PENA\r\n\r\nObservadas as diretrizes dos artigos 59, 60 e 68 da norma penal vigente, passo à dosimetria da pena, analisando, primeiramente as circunstâncias judiciais. \r\n\r\n1ª FASE- PENA BASE\r\n\r\nObservadas as diretrizes dos artigos 59, 60 e 68 da norma penal vigente, passo à dosimetria da pena, analisando, primeiramente as circunstâncias judiciais. \r\n\r\n1ª FASE- PENA BASE\r\n\r\nO artigo 59 do CP determina que deve ser considerado na fixação da pena base:\r\n\r\na) culpabilidade do agente - resultou comprovado que a agente poderia ter agido de forma diversa, excedendo a culpabilidade normal do delito, pois, por reiteradas vezes foi processado pela prática de diversos delitos e inclusive já foi condenada por tráfico de entorpecentes, o que demonstra conduta altamente reprovável;\r\n\r\nb) antecedentes- A acusada não é primária (fls.56), e portanto, não possui bons antecedentes, conduto acredito que a melhor forma de valorar tais antecedentes seja na segunda fase da fixação da pena nas circunstâncias agravantes, por isso deixamos de aumentar além do mínimo legal a pena base, com o fito de evitar o bis in idem. Assim é pacífica a jurisprudência do STF e do STJ ;\r\n\r\nc) conduta social- que vem a ser os diversos papéis desempenhados pela agente junto à comunidade, constando dos autos que a Ré respondeu por outros processos, inclusive já foi condenada por crime assemelhado a hediondo o que está a demonstrar conduta social que desabone o agente de modo a servir de base para majorar a pena;\r\n\r\nd) personalidade do agente- isto é, sua índole, a sua maneira de agir, e quanto à isto consta nos autos notícia de outros delitos praticados pela Ré (fls. 25/26), tendo sido inclusive condenado pela prática de outro crime, assim, justifica-se a exasperação da pena-base, pois demonstra personalidade voltada para o crime ;\r\n\r\ne) motivos do crime- que são as razões que motivaram o agente a cometer o crime, tendo em vista sua CAC, que demonstra que a Autora do Fato embora tenha sido condenada definitivamente, indica que nada alterou sua conduta e seu modo de agir, continuando a praticar delitos, motivo este que enseja a exasperação da pena-base;\r\n\r\nf) circunstância do crime- são aquelas que cercam a prática da infração penal, não existindo nos autos nada a merecer uma majoração neste ponto;\r\n\r\ng) conseqüências do crime- são os efeitos da conduta do agente, aqui também não se justifica a majoração;\r\n\r\nh) comportamento da vítima- na hipótese dos autos nada justificaria a majoração com fulcro neste tópico.\r\n\r\nA culpabilidade excedeu a normal do tipo, bem como a personalidade volta para prática delituosa está a indicar que a Ré merece uma reprimenda legal acima do mínimo previsto na legislação, motivo pelo qual fixo a pena-base 7 meses de detenção e 30 dias multas, à razão unitária mínima.\r\n\r\n2ª FASE- CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES\r\n\r\nSegundo determina o critério trifásico a fixação da pena passa por três etapas: 1ª pena-base; 2ª Circunstâncias Agravantes e Atenuantes e 3ª Causas de aumento ou diminuição de Pena. Assim, ingressamos nesse momento na segunda etapa.\r\n\r\nConforme a dicção do artigo 68 do CP devemos analisar primeiro as circunstâncias atenuantes, para depois dosar as circunstâncias agravantes.\r\n\r\nNão existe dúvida que a acusada confessou o crime, tanto em sede policial como em juízo.\r\n\r\nDevemos neste ponto atentar para o disposto no art. 67 do CP: \r\n\r\n\"Art. 67. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.\"\r\n\r\nA confissão espontânea integra o elenco das atenuantes legais (artigo 65, inciso III, letra \"d\" do Código Penal), valendo, a seu propósito invocar o percuciente comentário do Prof. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, verbis:\r\n\r\n\"Confessar, no âmbito do processo penal, é admitir contra si por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, voluntária, expressa e pessoalmente, diante da autoridade competente, em ato solene e público, reduzido a termo, a prática de algum fato criminoso\". \"A confissão, para valer como meio de prova, precisa ser voluntária, ou seja, livremente praticada, sem qualquer coação. Entretanto, para servir de atenuante, deve ser ainda espontânea, vale dizer, sinceramente desejada, de acordo com o íntimo do agente.\" (in O Valor da Confissão como Meio de Prova no Processo Penal, p. 76, e Código Penal Comentado, Ed. Revista do Tribunais, 2003, p. 285, respectivamente). \r\n\r\nEste, também, é o entendimento do E. Min. HAMILTON CARVALHIDO, definido, entre outros, no seguinte precedente jurisprudencial:\r\n\r\n\"HABEAS CORPUS. CONFISSÃO. ATENUANTE. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. ANULAÇÃO. \r\n\r\n1. É no motivo e, não, na sua voluntariedade que se afere a espontaneidade que faz da confissão circunstância atenuante da pena (Código Penal, artigo 65, inciso III, alínea \"d\"). \r\n\r\n2. Ao Juízo da condenação, de grau inferior ou superior da jurisdição, primariamente, é que compete estabelecer o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade (Código Penal, artigo 59, inciso III, e Lei de Execução Penal, artigo 110). \r\n\r\n3. Ordem parcialmente concedida.\" (HC 13.286/MS, da minha Relatoria, in DJ 19/2/2001). \r\n\r\nTrata-se, pois, de circunstância atenuante que diz com a personalidade do agente, tanto quanto a reincidência, não havendo ilegalidade qualquer na preponderância da reincidência, na exata razão de que, pela sua natureza, é causa preponderante, à luz do artigo 67 do Código Penal parte final .\r\n\r\nRegistre-se, de resto, para certeza das coisas, o posicionamento convergente do Excelso Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido aqui defendido:\r\n\r\n\"HABEAS CORPUS. PENA. FIXAÇÃO. Concurso de atenuante e agravante. Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea. Ausência de ilegalidade. O Tribunal de origem, ao reformar a sentença de primeira instância, elevou a pena acima do mínimo legal à vista do que dispõe o artigo 67 do Código Penal. Inexistência de ilegalidade. Habeas corpus indeferido.\" (STF: HC 71.094/SP, Relator Ministro Francisco Rezek, in DJ 4/8/95). \r\n\r\n\"CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESCONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA. Não se exige que a autoria do crime seja desconhecida, nem que o réu demonstre arrependimento pelo cometimento do delito, para a incidência da atenuante da confissão espontânea. É viável o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus, devido a eventual desacerto na consideração de circunstância ou errônea aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu - hipótese dos autos. A prisão em flagrante, por si só, não constitui fundamento suficiente para afastar a incidência da confissão espontânea. Precedente. A circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Precedente. Deve ser reformado o acórdão recorrido a fim de anular a r. sentença monocrática, tão-somente na parte relativa à dosimetria da reprimenda, a fim de que outra seja elaborada com nova e motivada fixação da pena, observando-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, mantida a condenação do paciente. Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do Relator.\" (STJ: HC 25.644/MS, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 16/6/2003 - nossos os grifos) . \r\n\r\nNada obstante o entendimento acima exposto, diga-se o posicionamento mais adequado, fato é que a Turma Recursal do nosso Estado em reiterados arestos vem afirmando que deve ser realizada a compensação entre a reincidência e a confissão (processo nº 2005.700.028961-1, rel. Maria Tereza Donatti; processo nº 2005.700.018831-4, rel. Cairo Ítalo França David), desta forma ressalvo, meu entendimento pessoal e a acompanho o entendimento majoritário firmado na Turma Recursal. Motivo pelo qual realizada a compensação da agravante (reincidência - fls. 56) com a atenuante (confissão) nesta segunda fase a pena deve permanecer a mesma aplicada na primeira fase.\r\n\r\nAssim, por inexistir qualquer causa de diminuição e/ou de aumento de pena, torno definitiva a pena aqui aplicada 7 (sete) meses de detenção e multa de 30 dias, a razão unitária mínima.\r\n\r\nObservando o que dispõe o art. 33 do CP e o disposto na Súmula 718 do STF verifico que a acusada praticou delito de menor potencial ofensivo, e deverá, portanto, cumprir a pena de detenção em regime semi-aberto . Outrossim, verifico que ela satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 44 do Código Penal, pelo que substituo a pena reclusiva aplicada pela restritiva de direitos, nada obstante os antecedentes criminais da acusada, não se pode afirmar que a mesma é reincidente específica (a acusada não foi condenada anteriormente pela prática de crime de porte de entorpecente) e o delito por esta praticado está a sugerir que a melhor \"punição\" é a tentativa de ressocialização através das medidas terapêuticas cabíveis.\r\n\r\nDispõe o art. 44 do Código Penal: \r\n\r\n\"Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\nI - aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\nII - o réu não for reincidente em crime doloso; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\nIII - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 1o (VETADO) (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 2o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 4o A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 5o Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\" (grifei).\r\n\r\nO § 3º do artigo transcrito, deixa claro que mesmo no caso de ser o condenado reincidente, desde que essa não seja específica e a medida seja recomendável, pode haver a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nO STJ, por sua vez, tem entendido que a reincidência genérica não tem o condão de, por si só, impedir a benesse pleiteada. Acerca do tema, colaciono os seguintes precedentes:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA GENÉRICA EM CRIME DOLOSO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. 1. A despeito do inciso II do artigo 44 do Código Penal estabelecer como pressuposto para a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos a não reincidência do réu em crime doloso, tal norma deve ser interpretada à luz do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal, que excepciona a reincidência genérica, quando socialmente recomendável a resposta penal de liberdade. 2. Em havendo, contudo, a Corte Regional Federal afirmado a intensa reprovabilidade da conduta do réu condenado, a sua má conduta social e funcional, a sua personalidade decididamente inclinada para o ilícito, a sua certeza de impunidade e o seu desapreço pela ordem jurídica e o seu grau elevado de periculosidade, faz-se imperativo, diante da própria letra do decisum, que se declare a flagrante violação da lei federal, precisamente, do inciso III do artigo 44 do Código Penal.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido. \" (STJ, Resp 23670/PR, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 19/05/2003).\r\n\r\n\"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. § 3º DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL. I - Não há que se falar em início de cumprimento da reprimenda no regime aberto quando o paciente é reincidente. II - O § 3º do artigo 44 do Código Penal aduz que a reincidência genérica não é óbice, por si só, para a concessão do benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Ordem concedida de ofício.\" (STJ, HC 17898/SE, 5ª Turma, de minha relatoria, DJU de 04/02/2002).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o seguinte julgado do Pretório Excelso:\r\n\r\n\"EMENTA: - HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SURSIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONDIÇÕES. CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O ABERTO. PREJUDICIALIDADE. (...) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos deve atender as exigências do artigo 44 da L. 9.714/98, que são cumulativas. A reincidência, por si só, não impede a substituição (L. 9.714/98, art. 44, § 3º). Mas, deve-se observar o disposto nos incisos do artigo 44 da L. 9.714/98. (...). Habeas corpus conhecido em parte, e nesta parte indeferido.\" (STF, HC 80354/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Nelson Jobim, DJU de 06/04/2001).\r\n\r\nPor outro lado, não há em ambos os provimentos jurisdicionais, à exceção da agravante genérica da reincidência, qualquer condição desfavorável a acusada, não apenas pelo fato do Réu possuir outra condenação (art. 44, II do CP), o que como já ressaltado, não é motivo suficiente para negar-lhe a pretendida conversão. Assim, ante a ausência de vedação legal, sendo certo que o delito praticado recomenda a substituição, outra solução não há senão substituir a pena privativa de liberdade aplicado por uma restritiva de direito.\r\n\r\nTratando-se de uso de entorpecente, deve se buscar um tipo de sanção que atrele a conscientização do abusador da droga e a necessidade de se estabelecer uma certa expiação pelo fato praticado.\r\n\r\nDesta forma, estabelecer uma forma de sanção na qual o compromisso do usuário com o abandono do uso da droga é sempre solução mais adequada do que a inclusão no sistema carcerário em regime semi-aberto.\r\n\r\nAcrescente-se por fim que o espírito da Lei 9.099/95 é evitar o quanto possível a prisão, daí deve o magistrado tratando-se de crime de menor potencial ofensivo tentar sempre substituir a pena privativa, conforme dita o enunciado nº 66 da Consolidação dos enunciados jurídicos e administrativos criminais em vigor resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais criminais e turmas recursais do estado do rio de janeiro : \"Nos feitos da competência do Juizado Especial Criminal deverão ser aplicadas preferencialmente penas restritivas de direito por seu caráter educativo - (I EJMP)\"\r\n\r\nDesta forma, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente em prestar serviço comunitário pelo período de 7 meses em instituição a ser designada em audiência especial.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, fixo o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, TATIANA MORAES DA SILVA a pena 7 (sete) meses de detenção e 30 dias multas, à razão unitária mínima, substituída pela restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, pela prática do injusto do artigo 16 da Lei 6.368/76. Condeno ainda a acusada ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se a acusada para tomar ciência da sentença. Como permaneceu solta durante a instrução criminal, tem o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que a custódia é medida excepcional e só pode ser decretada quando baseadas em fatos concretos e se houver necessidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.\r\n\r\nItaperuna, 26 de Julho de 2006.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 127274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.003315-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SOCIEDADE MUSICAL ACADEMICOS DA AROEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas, quando o feito será saneado; 4) Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004972-0 - SIRLENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X Falecido: RICARDO ANTONIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por SIRLENE DE SOUZA SOARES, em virtude de valores que teriam sido deixados pelo de cujus RICARDO ANTÔNIO DA SILVA depositados no Banco do Brasil S/A, dada a relação de convivência mantida entre os mesmos. Oficiado, fl. 21, o Banco do Brasil informa que não há conta aberta em nome do de cujus.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse na continuação do feito. Sem custas e sem honorários, dada a gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002358-7 - JOEL JOSE DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Requisite-se o pagamento ao Presidente do TJERJ formando-se o instrumento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.028.001606-0 - MICHAEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Assistente: DR. NELSON JOSÉ ALMEIDA SANTOS PINGAS (CRM 5222304/O), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:1) Fls. 281 - Indefiro diante do decurso do prazo; 2) Intime-se o ilustre perito, conforme fls. 278, itemm 8 e 9; 3) Anote-se o nome do assistente técnico indicado (fls. 281) \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C RESTUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.001007-5 - GABRIELA DA COSTA ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 75,22Campo 42: R$ 7,52Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,76 \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO EXAME MÉDICO DO PROC. SELETIVO PUBLICO E ADMISSÃO P/ O CARGO C/TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000849-4 - CLARA TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 14:30 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da irreversibilidade do provimento. No entanto, determino que a empresa ré se abstenha de preencher a totalidade das vagas para o caro pretendido pela autora, deixando pelo menos uma vaga em aberto, visando eventual contratação se assim for determinado na sentença. 4. Intimem-se as partes para audiência. 5. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004871-4 - Inventariante: ELIAS AGOSTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074), Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X MARIA DE FATIMA PREGIONE SILVA Despacho:1) Tendo em vista o caráter negocial da partilha, informe o inventariante se há algum herdeiro casado, apresentando ciência do conjugê com a proposta de partilha; 2) Venha a procuração em nome de todos os herdeiros; 3) após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019580-2 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUSTAVO NOGUEIRA ANDRADE \"Ao autor sobre fls. 26v.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019576-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A em face de CORE TECHICAL SERVICES DO BRASIL ao pagamento das quantias abaixo discriminadas, acrescidas de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados desde a data do vencimento de cada fatura: a)Apólice 39379 / Fatura 23423890 - R$ 19.457,72 - Vencim/ 05/10/2005; b) Apólice 39379 / Fatura 23594235 - R$ 18.148,11 - Vencim/ 07/11/2005. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007043-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X A.A. ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DISTRIBUIDORA DE BE BIDAS REAL RIOMINAS LTDA para CONDENAR A.A. ALVES DE SIQUEIRA ME ao pagamento da quantia de R$ 40.687,92, acrescida de juros de mora de0,5% ao mês e correção monetária, contados desde a data da citação. .Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, diante de seu reconhecimento da quase totalidade do débito. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000179-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X FABIO LUIZ DE LIMA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 20 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.002458-6 (3448/99) - MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho:1) Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. (1) \r\n\r\nProc. 1999.520.002458-6 (3448/99) - MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) 4) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 5) Arquivem-se os autos provisoriamente.(2) \r\n\r\nProc. 2006.028.004521-0 - RICARDO BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X SERCON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Diante da ausência de outras provas a produzir, diga o MP se têm interesse em atuar no feito, apresentado seu parecer final em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019975-3 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 14:15 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ....... 3. Intimem-se as partes para audiência.Ao autor para proceder ao recolhimento das custas conforme a seguir discriminado:Grerj:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,35Campo 34: 6002-25174-9; camop 47: 0,17 \r\n\r\nDeclaratória, DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2005.028.003515-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial; 2) Após, abra-se vista ao MP; 3) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em nome do ilustre perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006849-0 - MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.028.000020-3 (2618) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X EDNEAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Ao autor para retirada da Carta de Adjudicação que se encontra na contra-capa dos autos;Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.520.000196-0 (4869) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X ESPÓLIO DE ARISTEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Habilitado: VIRGINIA MARIA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 364 - Defiro; Expeça-se Carta de sentença como requerido pelo autor, a fim de possibilitar o competente registro no RGI. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.008098-4 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X H.L.S. DO BRASIL SERVICOS DE PERFILAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALEMANY DE ARAUJO (RJ-086869), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:1) Fls. 453/454 - Indefiro, uma vez que a parte expropriada apresentou seus cálculos e requereu a citação em execução da parte devedora. Desta forma, eventual impugnação ao valor cobrado deverá ser objeto de embargos;2) Certifique-se o Cartório o transcurso do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000150-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.005931-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X JOSE CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Despacho:Às partes sobre a manifestação do 8º Contador de fl. 28; Após, abra-se vista ao MP para parecer final; Com a devolução, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.000811-1 - ESPÓLIO DE RENATO DE LEMOS VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1. Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal. 2. Ao exequente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.028.000827-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GIOVANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1. Recebo os Embargos, suspendendo a execução;2. Ao Exequente para apresenta impugnação no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC); 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000978-4 - PETROLAGUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Despacho:Ao Embargado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003053-5 - MARCOS VALÉRIO FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1- Tendo em vista que não houve a citação dos autores sucumbentes, impõe-se a adoção da legislação atual por se tratar de norma processual de verificação imediata. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007142-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Conforme requerimento formulado pelo Exequente, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) meses, após o qual deverão as partes serem intimadas para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.028.004161-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S A - SEGEN/EMPEC (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:Conforme decisão dos autos dos Embargos, o título extrajudicial (CDA) foi anulado. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Sem custas considerando se tratar de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo este isento. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da dívida constante de fls. 02. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000260-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Diga a executada sober a presente impugnação. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Junte-se. Ao exequente com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.028.007092-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Junte-se. Ao exequente com urgência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004934-2 - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo (fls. 109/111) em seu duplo efeito. 2) Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 4) A gratuidade de justiça deferida no início do processo continua até o seu termo final, salvo revogação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000954-1 - EMARES SISTEMAS CONTRA INCENDIOS E SALVATAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 15:30 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Considerando que o pagamento da duplicata foi feito através de depósito identificado, não havendo referência ao título, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a manifestação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006636-4 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-139456E)) X SAT - SAFETY TRANSPORTES LTDA ME Decisão:2. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 15:15 horas; 3. Cite-se por A.R., nos termos da decisão de fl. 101, não havendo em se falar em recolhimento de custas, eis que a falha foi do cartório; 4. Fica intimada a parte autora.Fls. 106 - Ao Autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.028.000073-2 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.000144-0 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VALDEMIR MACIEL E OUTRO Ao autor para recolher diferença da taxa Judiciária (Certidão de fls. 39). Diferença à recolher: 20 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 30,00. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001871-9 - PREGENTINO DOS SANTOS LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Sentença:Sentença: (Parte final) \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV e VI, do CPC, pela ausência de interesse processual, em relação ao pedido de CIVALDO DIAS DA CRUZ PINTO para liberação de veículo, eis que o ato foi praticado no transcurso do feito. Nos termos do art. 269, I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA postulada por COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO em face da GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ e da MACTRAN - MACAÉ TRÃNSITO E TRANSPORTES. Custas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. Comunique-se. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço da parte indicada nas fls. 120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006227-9 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X PETROBRÁS PETROLÉO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:1) Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 7.000,00; 2) Intime-se o ilustre perito para marcar a data do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.028.000989-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X UNIMED-MACAÉ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando a obtenção de autorização para internação do autor, uma vez que o plano de saúde réu está limitando o tempo de duração de tal serviço; 3.Como prova das alegações contidas na petição inicial, foi anexado laudo médico atestando a gravidade do estado de saúde do autor e o risco de sua integridade física caso não haja o correto e imediato tratamento - fls. 55, 57, 58/62, 64/65 e 67. Segundo o relato do Dr. Carlos Peixoto, com base nos exames laboratoriais e na ressonância magnética realizada, o autor é portador de vários tumores hepáticos, sendo recomendada a realização de quimioembulização, dada a impossibilidade de intervenção cirúrgica e /ou transplante. 4. Ademais, também foi apresentada prova da relação jurídica mantida entre as partes, sendo o autor beneficiário dos serviços prestados pela empresa ré, estando o tratamento a ser dispensado previsto contratualmente; (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.000989-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X UNIMED-MACAÉ 8. Eventual modificação da decisão de antecipação de tutela em virtude do provimento final poderá ser objeto de ação de perdas e danos, não impedindo o seu deferimento. 9. Cite-se por OJA no endereço indicado na inicial, devendo uma cópia da presente ser entregue ao patrono do autor para que seja devidamente reconhecida a firma e apresentada na unidade hospitalar ou ao preposto do plano de saúde caso haja necessidade de se provar a existência da presente decisão judicial.(4) \r\n\r\nProc. 2007.028.000989-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X UNIMED-MACAÉ 5. Segundo o art. 35-C da Lei 9656/98, as situações que impliquem em lesões irreparáveis para o paciente, devem ser atendidas obrigatoriamente. ... 6. É certo que a internação do paciente e realização de procedimentos cirúrgicos e exames possui caráter irreversível, mas tal fato não pode prejudicar o direito da parte autora. Estamos diante de dois tipos de interesses em jogo, de um lado nos deparamos com direito á saúde e à vida da requerente e, do outro, o valor patrimonial do serviço prestado que, em caso de improcedência do pedido, constituirá crédito a favor do réu. Pelo princípio da proporcionalidade, o direito à vida e à saúde da parte autora deve ser priorizado. Deve ser concedida plena eficácia ao artigo 1º, Inciso III, da CRFB/88, resguardando-se a dignidade da pessoa humana. (2) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019970-4 - JOSUÉ BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.004454-0 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X COOPEMAC TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE MACAÉ LTDA Despacho:Dada a inércia dos autores em apresentar o atual endereço da parte ré, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020871-7 - CRESO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária.Campo 46: R$ 6,64 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006666-2 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:1. Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC. 2. Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003828-3 - LUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução, observando-se que houve deferimento da gratuidade de justiça; 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Ao Contador para apuração do valor das custas que serão arcadas pelo sucumbente (réu). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005455-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X RÁPIDO MACAENSE), ISRAEL SOUZA DA SILVA Decisão:1. Considerando haver menor no pólo ativo, abra-se vista ao M.P. para que informe se atuará no feito; 2. Tendo em vista que não há notícias da intimação da testemunha da parte autora, Sr. José Procópio da Silva, redesigno a presente AIJ para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas; 3. Publique-se a presente decisão; 4. Oficie-se para que seja informada a data das audiências designadas das cps expedidas; 5. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.028.005215-2 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE - MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Ao autor sobre fl. 32. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002004-6 (4979/90) - MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Decisão:Decisão parte final: \"...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002548-5 - JÚLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:1) Intimem-se os herdeiros para que se quiserem providenciem a habilitação no feito; 2) Decorrido o prazo de 30 dias, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 127584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 E ART. 16 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.028.002214-0 - J. X F.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) DESPACHO: ... 2) CONSIDERANDO-SE O REQUERIMENTO DE FL. 241, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE FL. 243 Vº, PROCEDA O CARTÓRIO A ENTREGA DA CÓPIA DO OFÍCIO DE FL. 212 AO PATRONO DO RÉU. ... \r\n\r\nId: 127586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127686": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.013914-2 - JONAS SLIACHTICAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:Homologo os honorários. Venha comprovação do 1º pagamento. Após, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Fls. 74 anote-se. Certifique o cartório sobre a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001618-4 - VILMA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO ...PARA QUE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE SEJA EXPEDIDA FAZ-SE NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DAS SEGUINTES CERTIDÕES ATUALIZADAS: DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, RECEITA FEDERAL CONJUNTA COM A UNIÃO COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE, JUSTIÇA FEDERAL COM CONFIRMAÇAO DE AUTENTICIDADE E DE QUITAÇÃO COM A MUNICIPALIDADE.PORTARIA02/05: A REQUERENTE A FIM DE FORNECER OS DOCUMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005455-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR,...FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS...PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS DE FLS. 110/111, 114 E DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.031.001107-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). JOSE LUIZ R. CINZA (RJ-067411), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ANA APARECIDA FERREIRA KISS Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes acima identificadas.Às fls. 18 e 30, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls. 17, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001125-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). JOSE LUIZ R. CINZA (RJ-067411), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARCOS DE SOUZA BALSANT Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes acima identificadas.Às fls. 18 e 30, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls. 17, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.002584-9 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000046-3 (637) - ANGUSTIAS LOPEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135)) X JOAO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007099-8 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (oito salários mínimos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.004264-0 - AGROPECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar a empresa que exclua o nome da autora do cadastro restritivo em 72h, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00. Cumpra-se. No que refere as preliminares arguidas, não as acolho. A legitimação ativa para a causa decorre das afirmações expostas na inicial, só devendo o magistrado afastar a legitimação mencionada em caso de afirmação teratológica ou absurda. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, devendo a parte apresentar o rol oportuno no prazo legal, sob pena de preclusão. Defiro a juntada de prova documental superveniente. Designe-se AIJ, observando-se a pauta da nobre juíza titular. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.005854-8 - ANTONIO HANDERSON TOSTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X NORMA DE SOUZA MELLO Despacho:Fls. 55 diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.011230-8 - DURVAL LOPES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X J. AMERICA LOCACAO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Decisão:Cabe razão a empresa ré. O pedido de prova pericial foi formulado unicamente pelo autor, beneficiário da gratuidade. Informe o perito sobre o recebimento ao final. \r\n\r\nId: 127686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.004008-3 - VIVIANE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ANTENOR LOPES MARTINS Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.005948-6 - JUAREZ RANGEL DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004475-4 - HSCJ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X HEITOR DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, II c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.031.013983-0 - GVLLM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X LUIZ EDUARDO LAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado, se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.031.006805-0 - ALDOMIRO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.007555-5 - PRENTICE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) 1- DESIGNO AC PARA O DIA 14/03/07 AS 15:15 HS.... 2- ESPECIFIQUEM PROVAS OBJETIVA E JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS AS FLS. 90/121... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.007498-4 - BRUNO THIAGO CURY SABA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ALINE RONFINI CURY SABA (Adv(s). Dr(a). LASARO ANTONIO DE MACEDO (RJ-064101), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000864-3 - ILFR (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.031.000517-5 (769) - MRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356)) X LEONEL AFONSO THRAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 795 c/c 267, III, ambos do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.031.005239-7 - TMC (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000416-3 - HELY NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), JVNN Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.031.010515-8 - RICARDO FILENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), AAL) X AUREA DE ALMEIDA LINHARES E OUTRO Despacho:Considerando que os pais biológicos devem figurar no pólo passivo, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020261-0 - MARCOS VINICIUS FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000384-5 - P.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( requer o Parquet a juntada aos autos do alvará municipal, bem como informe o requerente as condições do acesso dos adolescentes, tais como horário, sobre a existência de horário específico para os adolescentes, entre outros.sem prejuízo, pela realização de fiscalização prévia por parte do comissariado, juntando-se relatório.) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019019-9 - VCFC (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 01/06/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.031.010103-1 - ELDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X ANA PAULA ELIZEU SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 567/98 Proc. 567/98 - Requerente: MARIA DO AMPARO DE FREITAS, Adv. CLAUDIA PIZZOTTI - OAB/RJ 102001 (Petição requerendo desarquivamento): desp. \"Venha procuração.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.015563-0 - DIRCE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 30 verso. Após, apreciarei fls. 32/33. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.031.021971-2 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.002364-4 - ADIMOR SILVA (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836), Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X NALI DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Sentença:... POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO ..., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.031.000923-6 - CHRISTIANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223)) X RODRIGO SANTOS DE SOUZA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE CHRISTIANE SOUZA DE CARVALHO e RODRIGO SANTOS DE SOUZA, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei nº. 6.515/77 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.001629-0 - ROSELI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X UNILSON AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO ... e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.011101-8 - MARLENE DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) Sentença:...Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 117, para DECRETAR O DIVÓRCIO ... e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.000011-3 - NYVIA ANGELICA MEDEIROS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X WASTECLEY MORAIS COSTA LIMA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO ... e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.011101-8A - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X MARLENE DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:...Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, mantendo a decisão que deferiu a gratuidade... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.011101-8B - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X MARLENE DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:...Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012868-5 - JULIANA RODRIGUES DE LEMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Sentença:DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Casamento da requerente, passando a constar em seus assentos o seu nome, como sendo: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS ARAUJO MAGALHÃES, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito de Maricá, permanecendo no mais o constante da certidão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.000599-0 - ROSANA APARECIDA RAMOS PEIXOTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANDRE NOGUEIRA DOS REIS) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO ... e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nId: 127687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "125969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004838-0 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio de Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Alcinéia Gonçalves Castro. PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 56. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002342-4 - José de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003398-3 - Marcus José Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003408-2 - Teresinha Guimarães Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003410-0 - Wellen da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicado (incorreção) audiencia de Instrução e Julgamento marcada para 23 de maio de 2007 às 14;30 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.006081-0 - Daniel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Miguel Angelo Hespanhol. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 18 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000463-2 - Jose Paulo Juvino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ103935). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 171(receber mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.820.003559-0 - Solange Regina Sangreman Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Sul America Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Marcus Vinicius Rosas - OAB RJ098028). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000174-0 - Maria das Graças Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001837-4 - Monique Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001899-4 - Marta Marcia Souza Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003363-6 - Jose Sergio Pires Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002064-2 - Lucimar Monteiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Jorge Assunção Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 21 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.000494-0 - Gerda Bettina Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ana Claudia Faria Brigido Villa Nova. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 68.(receber certidão de dívida) (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003732-7 - Joao Batista Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vidioshow de Marica Ltda-me e outro. ] \r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Aristides Angelo Barcelos Neto. ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 81, TENDO EM VISTA FLS. 72, Vº. \r\n\r\nProc. 2005.820.003080-3 - Vera Lúcia Sobral de Oliveira. X Adalberto Funari Cardoso. FLS 28- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001317-0 - Eliana Santánna Grosso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Jorge de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001819-2 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Soraia Paula Rossaato Santoro. Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002063-0 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Sergio Henrique Nogueira da Silva. FLS. 43 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004100-1 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Adiléa Alves de Menezes. SENTENÇA - Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. ET - Face o documento de fls. 20, isento a parte autora das custas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004832-9 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X André Gomes Sartori. ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.006035-4 - José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Anivaldo de Souza Paiva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.820.001291-0 - Maria de Lourdes. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002336-7 - Rosângela Guimarães Monteiro. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.002968-0 - Elisângela Plozzer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Supermercados Zona Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003097-9 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESCLAREÇA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.000511-2 - Cleber Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001256-6 - Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.002029-0 - Giselly Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002314-0 - Fabio Vitorino Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Losango Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. E.T. - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - André Luis Pereira Fnseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002721-1 - Bruno da Silva Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002723-5 - Francisco José Martines Ximenes. X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002808-2 - Marilza Bento Figallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002829-0 - Eliane Alves de Azevedo. X Samsung e outro. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002903-7 - Cleber Wilson de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003061-1 - Eli de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003157-3 - Marcelo Guzzon. X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005694-6 - Luiz Carlos Guidini Júnior. X Castelinho - Loja de Móveis Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Coutinho Carneiro - OAB RJ070088). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.820.000013-4 - Lililian Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X Edilson Sampaio Surger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.001332-1 - Feliciano Baptista Guedes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Edyl de Souza Gomes Filho. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.820.001978-5 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Joel Alcantara de Queiroz e outro. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.820.003917-0 - Ricardo Ramos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilda Capello - OAB RJ030565). X Roulieu Alexandre Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000421-1 - Carlos Roberto Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Ademir Gonçalves Mataruna. FLS. 41 - DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Michele dos Santos Hespanhol. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000209-6 - Acirésia Rodrigues Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Comercial Yolanda Ltda-me. Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.820.000527-0 - Paulo Cesar Beraldi Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Homologo os cálculos do contador de fls. 150; 2- Expeça-se guia para que a parte proceda ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.820.001114-2 - Fidelis Almeida Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - Marcos Vinícios Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliet Ribeiro Batista - OAB RJ068530). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). FLS. 164 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.820.000139-4 - Sérgio dos Santos Rodrigues. X Roberto Soares Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). FLS. 127 - DEFIRO.(Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 16:15 horas) \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - Nilson Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003492-2 - Oladir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco do Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - Rita Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003715-7 - Emilia Carolina da Silva Correia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Acc Card Ceará - Administradora de Cartao e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gil Douek - OAB RJ107125, Vagner Silva dos Santos - OAB RJ122659). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000344-7 - Carlos Augusto Marins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.820.000459-2 - Jairo Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Mg Representações de Cons. e Seg. LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 61. (retirar certa de crédito) \r\n\r\nProc. 2005.820.000535-3 - Claudia da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Siemens. CUMPRA-SE FLS. 87 POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000745-3 - Paulo César de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000782-9 - Jonas dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001064-6 - Julio Umbelino de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002375-6 - Angela Norli de Oliveira Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002551-0 - Mullty Video Marica Locadora LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002674-5 - Otilia Ferreira Freitas de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.820.002874-2 - Simone Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.004221-0 - José Soares de Paula Junior. X Maria Irismar Dias do Nascimento. FLS 34- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000311-5 - Cleuza Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). FACE A CERTIDÃO RETRO, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 77/90 \r\n\r\nProc. 2006.820.000729-7 - Antonia Alexania de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Foto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação- art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001074-0 - Suely Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 104. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001172-0 - Alberto Brito de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001717-5 - Regina Legentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Cacique S/A. FLA. 67/69 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001718-7 - Valdeir Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001856-8 - Vanderlei Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001984-6 - Marilza Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002103-8 - Allan Bueno Guapyassú de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002351-5 - Danniel Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002720-0 - Kelson Luiz da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista a certidão supra, declaro deserto o recurso de fls. 45/50; 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.002794-6 - Haroldo Elísio Kwamme de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.003031-3 - Paulo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003153-6 - Elias Adelino Fostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 29/30. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003380-6 - Flávia Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Evadim Indústria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). Republicado (incorreção) Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004781-7 - Ronaldo Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - Teomar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Segav - Administração e Venda de Imóveis Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004967-0 - Suzana Rodrigues Braga Vieira. X Ibi Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1- FLS. 40 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005047-6 - Aldemir Tavares Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005176-6 - Anaide Maria das Graças Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Borges Campos - OAB RJ143629E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005702-1 - Arildo Dasilva Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Prolux Indústria e Comércio Ltda.. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26/28. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005763-0 - Marcelo Rangel Brione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1- ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS; 2- BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005774-4 - José Carlos Rosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.820.005968-6 - Fenisluce Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005970-4 - Maria das Dores de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Brasil Telecom. Audiencia de Conciliação marcada para 09/04/2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.820.006009-3 - Antonio Floduardo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Banco Itaú - Itaucard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.820.006055-0 - Ronaldo Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.820.006112-7 - Gabriele Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Real Park Hotel. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.820.000027-0 - Jose Carlos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X R. A. Fuzetti da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.820.000033-5 - Loureci Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Borges Campos - OAB RJ143629E). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.002620-2 - Cleidi da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.000598-7 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003419-7 - Luis Ricardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005450-0 - Bruno Cesar Mafra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.820.000011-6 - Maurício Serra Venâncio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nId: 125969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... C/C Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2001.034.000875-3 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Considerando o decurso do prazo sem a resposta do ofício de fls. 458, bem como a falta de manifestação do interessado desde 27.04.04, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.034.001516-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALDO VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930) Despacho:Venha o original da certidão de óbito. \r\n\r\nCobrança, , Individualização de fundo de garantia e tempo de serviço com liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.000170-0 - DALVA ELOÁ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.000168-1 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA JOSÉ FERREIRA Despacho:Cite-se. Após a contestação, será analisado o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001130-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça-se o valor da causa, uma vez que esse deve corresponder ao valor econômico pretendido. \r\n\r\nId: 127504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127292": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.838.001436-0 - Neuseli Gomes de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nEfetuado o desbloqueio de valores, conforme documento que segue.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001728/2000 (2000.838.000147-2) - João Carlos Bereta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X José Jorge Bugim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 294. (Fl. 294: ...Retornem ao Contador. Após, diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000702-5 - Adalberto Alvim Tostes. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA: ...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, bem como do Enunciado das Turmas Recursais do e. Tribunal de Justiça deste Estado, no sentido de que a extinção do feito, requerida pelo autor, prescinde da concordância do réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000723-2 - Ignez Antunes de Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Intimação da Parte Ré: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulos os cheques de nº SS00033, SS00034 e SS00082, determinar o cancelamento do protesto cujo nº de protocolo é 0004927 e condenar o réu à devolução de R$ 12.800, e à reparação de danos morais no valor de R$ 1.000,00, valores esses corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do art 269, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput da lei 9.099/90. Cientes as partes de que o não cumprimento espontâneo desta decisão implicará em multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000733-5 - Ricardo Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Cellinfo Rodrigo Prado Miglioni Me. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/04/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000086-0 - Débora Scramingnon Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000087-2 - Elma Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000088-4 - Hermete Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000089-6 - Lucy Vieira Freitas Psestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000090-2 - Célia Coimbra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000091-4 - Hugo de Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000092-6 - Carla Alves de Avila Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000093-8 - Sebastião Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.838.000094-0 - Izaltina Pereira Detogne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Considerando as informações obtidas por esta Magistrada em outros processos, cujo objeto é idêntico ao presente, no sentido de que a prestação de serviços já foi restabelecida, esclareça o requerente se persiste no pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000161-0 - Kiskina Chopp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Tim Celular Sa. DECISÃO: Não se encontram demonstrados os requisitos autorizadores, por isso indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o próprio autor afirma não ter efetuado o pagamento das faturas de fevereiro e março/05 por discordar dos valores. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000171-2 - Emerson Lage de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Ford Motor Companhy Brasil LTDA e outro. DECISÃO: Esclareça o autor o valor dado à causa, considerando o preço do bem objeto da lide: um automóvel Fiesta Sedan, 1.0, Flex. \r\n\r\nProc. 2007.838.000205-4 - Marlice de Martino Medeiros Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Aristão Barroso e outros. Decisão: Ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência. Com efeito, as alegações da parte autora devem ser apuradas na dilação probatória. Por outro lado, não há nos autos elementos que apontem para a ocorrência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Diante disso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 127292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ068311 - Eduardo Augusto Pereira Gomes\r\n\r\nProc. 2006.838.000179-5 - Waldir Frauches Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \r\n\r\nRJ120080 - Luiz Mendes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.838.001050-2 - Décio Cezar Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Cáio Márcio Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\nRJ123559 - Simone de Paula Cardoso Marques\r\n\r\n000001/2000 (2000.838.000070-4) - Célia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Suiter Serraria de Granitos e Mármores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). \r\n\r\nId: 127294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.036.000070-1 (5700) - W.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X J.A.S. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.036.000611-3 (15331) - L.S.M. E OUTRO X H.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.036.002013-3 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Diga o patrono do réu se ratifica o acordo de fl. 15. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.002951-3 - T.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X E.B.C. Decisão:Considerando os termos de fls. 48 e 61, defiro a expedição de alvará p/ levantamento do percentual de FGTS retido em favor dos alimentardos consensualmente à empresa Viação Ponte Coberta Ltda. Fls. 62/63 e 64: Oficiem-se àqueles s Juízos solicitando o bloqueio do percentual que cabe às alimentadas, à base de 35%. Digam as exequetnes sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2004.036.003590-2 - T.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.G.C. Decisão:Homologo o acordo de fl. 61/62 e suspendo a execução. Ficam cientes as partes que seu silêncio ao final do prazo do parcelamento acarretará a exinção do processo. .... \r\n\r\nProc. 2005.036.000554-7 - G.P.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X S.B.V. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003199-4 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO (RN-003516) Decisão:......- Fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo réu...à base de20% de seus ganhos líquidos , admitidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desc. em folha. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, fixo a pensão provisória...40% do salário mínimo nacional vigente...Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1997.524.005259-4 (28.080) - C.A.M.S. X M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Às partes para que tomem conhecimento do teor do ofício de fls. 444, a saber: foi agendado o dia 03/05/2007 às 11:00 hs a exumação de Paulo César Mendes da Silva. Solicitamos convocar Marcos Aurélio Mendes da Silva, Vastil Cavalcanti Mendes da Silva, Paulo César Mendes da Silva Junior e Felipe Rafael Cavalcanti Mendes da SWilva para comparecerem ao laboratório de Diagnósticos por Dna, Policlínica Piquet Carneiro - Avenida Marechal Rondom, 381, São Francisco Xavier no dia 22/03/2007 às 11:00 horas, com a finalidade de se proceder a coleta de amostras biológicas dos mesmos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000375-6 (15.484) - JOSE ROMUALDO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, diante da inércia da parte interessada. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005038-5 - ANTONIO CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JANETE FREIRE DE BARROS Ao autor para manifestar-se sobre fls. 18 \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.004331-9 - THIAGO DE SOUZA BARRETO, Assistente: DENISE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Vistos em saneamento ,...Defiro JG aos réus. Defiro a produção de prova pericial, testemunhal, documental e depoimento pessoal das partes. O-se ao projeto DNA...Após intimem-se a parte autora e ambos os réus. Publique-se à DP para regularização de fl. 28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.524.005290-8 (24442) - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TELMA DAVID DOS SANTOS Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolada para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.006485-0 - A.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X M.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) A parte interessada para tomar ciência dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004972-1 - B.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X J.C.F. Despacho:venha o endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.000971-3 - A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.O.C. Despacho:fls. 37/38: digam os exeqüentes, por seu patrono. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004170-0 - Y.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P. Despacho:Cumpra-se fl. 25, 2ª parte, intimando-se o executado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005326-0 - T.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.G.C. Decisão:Homologo o acordo de fl. 28/29 e suspendo a execução. Ficam cientes as partes que seu silêncio ao final do prazo do parcelamento acarretará a exinção do processo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.036.005327-1 - S.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.G.C. Decisão:Homologo o acordo de fl. 31 e suspendo a execução. Ficam cientes as partes que seu silêncio ao final do prazo do parcelamento acarretará a exinção do processo pela quitação. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000532-1 - B.J.F., Assistente: R.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X L.H.G.F. Decisão: Defiro JG. Venha planilha de débito adequada ao disposto na Súmula 309 do STJ, emendando-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000803-6 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X B.D.R. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que necessária a dilação probatória para aferir se a parte ré continua estudando.Venha certidão de nascimento da ré e cópia da sentença de alimenos a que se refere o acordo de fl. 22, documentos indispensáveis à solução da demanda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.002208-0 (31.727) - MINISTERIO PUBLICO X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) E.C.P.(. E OUTROS, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA (RJ-143584E) Sentença:... Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que MONIQUE HELLEN DOS SANTOS é filha de EVANGIVALDO CAVALCANTI PEREIRA, devendo constar em seu registro de nascimento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e ALTAMIRA CAVALCANTI PEREIRA, passando a investigada a chamar-se: MONIQUE HELLEN DOS SANTOS PEREIRA, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. Expeça-se o mandado de averbação ao RCPN competente. ... PRI. \r\n\r\nProc. 2000.036.002208-0 (31.727) - MINISTERIO PUBLICO X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) E.C.P.(. E OUTROS, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA (RJ-143584E) Decisão:Recebo os embargos e defiro a expedição do ofício requerido pelo MP à fl. retro. Cumrpa-se fl. 119. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000817-4 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.S.V. À parte autora, para que através de seu advogado, promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.002733-9 (33034) - L.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X N.S.G. E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de exoneração de fls. 75/76, com relação a filha Merlly Bia Gama Gomes, em razão da comprovação de seu casamento, conforme certidão acostada à fl. 80, cessando de plano a obrigação alimentar.Intime-se o filho Demetrius, para que se manifeste, em 05 dias, sob o pedido de exoneração, valendo seu silêncio como concordância ao pedido.Após, dê-se vista ao MP.Oficie-se para cancelamento imediato do desconto à proporção de 9% (nove por cento), mantido, por ora, o percentual de 18% (dezoito por cento) em favor do filho Demetrius e da ex-esposa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007160-1 - ANDERSON RAMON BARBOSA MAGALAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X REJANE MARIA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Às partes para que se manifestem em provas \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 1986.036.000080-3 (11618) - CURADOR DE FAMILIA X MILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CONSENZA (RJ-018892), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, posto que o pedido de fls. 563 já foi atendido. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000442-0 - T.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Certidão Cartorária: \"Requer o MP esclareça o requerente o motivo do pedido de retificação quanto à data de seu nascimento, considerando que na certidão de casamento de fl. 08 (mais recente que a de fls. 09) consta a correta data, conforme dados da exordial\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.006470-0 - J.Q.T. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X Falecido: J.Q.O. À requerente para que se manifeste sobre o teor do ofício do INSS de fls. 17, bem como atender a cota do MP de fls. 13 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.006225-1 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) Ao autor sobre petição p/ distribuição por dependência: juntar cópia de CPF e Identidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.001284-9 - WALTER SEBASTIAO REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nId: 127588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.006696-0 - YOHANNA HERMINIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LINO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) INTIMAR O PATRONO DA PARTE RÉ A FIM DE ATENDER À DETERMINAÇÃO DE FLS. 19V. \r\n\r\nProc. 2006.036.006840-7 - KEYVER MAGALHAES CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RUBENS EUSTAQUIO ROCHA Decisão:4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 11:00 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.003796-4 - DEBORA SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:...DECLINAR DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005608-9 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 17V. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.008118-7 - MARIA RITA ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ROGERIO ALVES DA PAZ Decisão:1) Esclereça a parte autora se o interditando possui rendimentos, juntado-se aos autos o respectivo comprovante;2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007901-6 - JULIO CEZAR MENDES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X JULIO CEZAR E OUTROS Despacho:Traga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende reduzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.524.003915-9 (1447) - MARIA FATIMA FERREIRA FLORES X PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974) Atenda-se ao MP, quanto a cota ministeriald e fls. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005958-3 - CAROLINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X VANCLEVES ALVES MARTINS Decisão:4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:15 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.036.000670-2 - JOSEFFERSON CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X SAPE SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL PMERJ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venha cópia da última declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal, ainda que isento, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.000045-0 (6836) - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C.J.L. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a ausência de contestação conforme certificado às fls. 69, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 320, II do CPC, considerando a natureza do direito da lide;2) À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 324 do CPC;3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.000440-1 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:Atenda-se à Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.006456-4 - VALDETE MARIA GONCALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.000601-1 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X JOSELIA GONÇALVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:Tendo em vista o erro material no que concerne às custas na sentença de fls. 38/39, apenas retifico esta parte da decisão para que conste: Em tempo, defiro gratuidade de justiça à parte ré. Considerando o acordo homologado, determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 § 2º do CPC, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50, no que concerne à ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006733-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IOLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000589-8 - HEITOR PINHO DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X GIOVANNA CARVALHO GOMES DE ALENCAR Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Fixo os alimentos provisórios para o(a)(s) menor(es) no percentual ofertado na peça inicial, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador noticiado às fls.05, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta-corrente em nome da RL da alimentanda.3- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/2007, às 11:15 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese da ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. 4 - Intime-se a parte autora, para que traga no dia da audiência designada o comprovante de seus vencimentos, para ser juntados aos autos, uma vez que possui vínculo empregatício como afirmado na inicial. 5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.004180-3 - M.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X S.A.M.T.), P.A.M.T. Decisão:Assiste razão ao MP. Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes perante o I JECRIM desta Comarca (fls. 47), revogo a Antecipação de Tutela deferida às fls 22/22v.Outrossim, apensem-se ao autos da separação litigiosa, conforme requerido pelo MP na promoção retro e dê-se vista ao mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000705-6 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X JULIANA DOS SANTOS COUTO Decisão:1) Defiro JG.2) Traga o autor a cópia da sentença que fixou a obrigação de alimentar, que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000545-4 - J.N.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X W.G.M. Despacho:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.036.004040-5 - M.P. X M.N. Despacho:À ciência das partes sobre a baixa. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.001361-2 (5567) - ERONICE SANTOS FELIZARDO DA SILVA E OUTROS X MAXMAURO FERREIRA DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 56/65. (VER PROCESSO PRINCIPA) \r\n\r\nProc. 2000.036.003659-4 (6242) - M.B.C. E OUTROS X N.C.C. Despacho:Fls. 91: Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.036.003347-8 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ROGER RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO ACIJ, PARA O DIA 29 / 05/2007, ÀS 14:45H, A SER PRESIDIDA PELA JUÍZA . I-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.004852-4 - ADRIELLE MORAES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS FERNANDO DE SOUZA MENDES Decisão:Considerando que o valor do pensionamento acordado entre as partes se mostra insuficiente para suprir as necessidades, ainda que básicas, para subsistência de duas crianças com a idade das do processo em tela, acolho as razões expendidas pelo MP, em sua cota de fls. 24v., pelo que deixo de homologar o acordo realizado entre as partes e, desde já, designo ACIJ para o dia 19/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006321-5 - SARAH BRENDA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RICARDO BARRETO SANTANA Despacho:À patrona da parte autora sobre fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000935-0 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X EMILIA DA CONCEICAO CAMARA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007888-7 - PAULO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) O.S. 01/04: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000179-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S. 01/04: FLS. 17. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006389-2 - MARCOS LUIZ DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X IVANA RIBEIRO DA SILVA MARINS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Recebo a reconvenção. Ao autor/Reconvindo, para apresentar resposta relativa a ação reconvencional, bem como para se manifestar sobre a contestação apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003448-3 - TANIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X HENRIQUE GARCIA SOBREIRA Despacho:Venha aos autos o título executivo, como requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005478-0 - ANGEL MOURAL KHALIL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X IBRAHIM GEORGES KHALIL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.003181-9 - ALAIDE PETZOLD LIMA X JOÃO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Despacho:1) Fls. 69 e 69 verso: Atenda-se ao MP; 2) Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.003414-4 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N. Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 12/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.007570-9 - LUCIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: GERALDO MAGELA PAULINO Decisão:1) à parte autora para que emende a petição inicial, para que conste no pólo passivo a herdeira, que deverá ser identificada, nos termos da pomoção ministerial de fls. 30;2) Oficie-se ao ex-empregador do falecido, como requerido pelo MP; 3) Venham aos autos as certidões de fls 18 e 25, legíveis, devendo a autora esclarecer quem é a declarante do óbito do de cujus, bem como seu endereço. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007694-5 - SANDRA REGINA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S. 01/04: FLS. 14,V. ATENDA-SE AO MP. I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.005329-5 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Fls. 42: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000027-0 - ANDREA PEREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RAFAEL LIMA DA SILVA Decisão:Designo APC para o dia 04/06/2007, às 12:15 horas. Cite-se/I-se, cientificando a parte Ré de que o prazo para defesa iniciará da data da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.003034-9 - GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTENARIO Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre possível ajuizamento de ação de interdição, tendo em vista que o tutelado atingiu a maioridade civil.2) Sem prejuízo, cite-se o interessado Sr. Antônio Francisco Montenário, no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003503-0 - CONSUELO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Fls. 54: Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002300-0 - AFONSO JORGE ARVELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:Fls. 37. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.003029-5 - CRISTIANO JORGE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006799-1 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GERALDINA MEDES DA SILVA CHAGAS SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré;2) Fls. 17: Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.000532-0 - GEORGETE CHAGAS PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA A parte autora a fim de se manifestar acerca da certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.036.007892-9 - DEBORAH FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Fls. 13v : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.006081-3 - MARCUS VINICIOS FERNANDES DO NASCIMENTO, Assistente: VANDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.036.001222-5 - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.036.004618-1 - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X M.G.O. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006323-3 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Fls. 59/60: Defiro. Expeça-se alvará, devendo a exeqüente manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001657-2 - L.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.002491-0 - ELENIR ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007260-5 - PAULO RICARDO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X WALTER FARIA DE ARAUJO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 13;2) Cite-se, na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, do débito referente aos três meses anteriores à propositura da ação e as que venceram no curso R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais); 3) Conforme o parecer do MP, às fls. 15/16, a execução das demais parcelas deverá ser pleiteada, em outra ação de execução, na forma do artigo 732, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000517-5 - DANIELLE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X GEORGE CARVALHO DE MORAES Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham ao autos a declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento;2 - Venha cópia da decisão que fixou os alimentos assinada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000576-0 - LEONARDO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADEMIR CHAFIM ANCHIETA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000175-3 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)), MARCUS PAULO FONSECA DE ARAUJO Despacho:Fls. 15/15v : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse. \r\n\r\nProc. 2003.036.004469-0 - M.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X F.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), F.R.O.G. Decisão:A própria Equipe Técnica, em estudo psicológico do caso, já entrevistou as partes após o acontecimento (fls. 195/201) e concluiu que \"não encontramos razões que justifiquem, no momento, que Fernando esteja privado de transitar mais livremente entre seus dois mundos, onde sua mãe, tanto quanto seu pai, poderiam dividir as responsabilidades sobre decisões importantes e cuidados em relação ao seu filho.\"Diante destas circunstâncias, INDEFIRO os pedidos de autorização de viagem e modificação de cláusulas de visitas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.000043-8 - LEILA REGINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X ISAIAS DA SILVA Decisão:1 - Atenda-se a requerente os itens: 1, 2, 3 e 4 da promoção ministerial de fls. 104.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas; 3 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008047-0 - REGINA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JORGE VIEIRA) Decisão:1) Atenda-se a Requerente os itens: 1, 2, 3 e 4 da promoção ministerial;2) Sem prejuízo, designo AIP para o dia 15/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 127600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2007\r\n\r\nPor ordem do Juízo, INTIMO o Dr. Paulo Roberto Marchiori, OAB 52617, para ciência de que foi localizada petição em cartório e para dizer se há interesse em reavê-la. \r\n\r\nPor ordem do Juízo, INTIMO o Dr. José Henrique Frossard de Aguiar, OAB 2136, para ciência de que foi localizada petição em cartório e para dizer se há interesse em reavê-la. \r\n\r\nPor ordem do Juízo, INTIMO a Dra. Mônica P. Navega, OAB 52547, para ciência de que foi localizada petição em cartório e para dizer se há interesse em reavê-la. \r\n\r\nId: 127605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006895-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JARDIM LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2002.037.007764-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ESPÓLIO DE LILIA MILAGRES EYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Deverá o réu recolher o montante de R$ 112,60 (conforme planilha de fls. 268) \r\n\r\nProc. 2003.037.007443-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JAILSON DA SILVEIRA MARINHO Decisão:Apresentem-se o número do CPF do executado, necessário à penhora \"on-line\", e, facultativamente, o valor atual do débito, que deverá abrigar a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.037.007446-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PAULO CESAR MACEDO E OUTRO Dê-se vista às partes para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.010644-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE HENRIQUE CAMPOS Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2005.037.002156-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ROSINALDO TURRI Decisão:...defiro a gratuidade...nomeio perito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006130-7 (8.244) - Inventariante: ALCINA MARIA ORNELLAS, Interessado: JOSÉ WALBERT MIRANDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL FERNANDES DE ORNELLAS SOBRINHO Decisão:...venha a prova atualizada da propriedade imobiliária ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de relação crediticia \r\n\r\nProc. 1998.528.007008-6 (4347) - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:...ao ilustre perito para complementar o laudo... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001642-4 - DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MUINO GARCIA (RJ-080507) Decisão:...nomeio Valéria Cristina Barcellos Faria...para a avaliação judicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015285-3 -, Inventariante: HERCY ZAQUIEL STUTZ (Adv(s). Dr(a). ALINE STUTZ DE JESUS (RJ-136394)) X DILENE MARQUES DOS REIS STUTZ Decisão:...comprovem-se, em 20 (vinte) dias... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003566-4 - JOSÉ RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT) E OUTROS Sentença:...pertinentemente à pretensão deduzida em face de Global Village Telecom Ltda....DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...relativamente à pretensão deduzida em face das demais sociedades empresárias rés, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade de instrumento particular C/C Repetição de Indébito, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001187-0 - ROGÉRIA ASSIS DE LIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:... a Justiça Estadual é competente para o processo e julgamento da pretensão ... rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam...a resolução do mérito exige tão-somente a produção de provas documental ... pericial e testemunhal ... nomeio perito Luiz Rogério Estefan Teixeira ... é inviável a inversão do ônus da prova nestes autos ... oportunamente, designarei audiência... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005426-4 (2399) - HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:determino que se oficie ao cartório...revogo a...interlocutória de folha 85...declaro nula a...interlocutória em que se deferiu a penhora... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004730-9 - ELIZA BECHARA SALEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:...pertinentemente aos embargos...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...a impugnação deve ser apresentada na oportunidade descrita pelo artigo 475-J, parágrafo 1.º, do CPC...todavia...sua apresentação antecipada não implica sua rejeição...expeçam-se as guias para depósito judicial conforme pretendido à folha 474, estando aprovado o plano de administração...aos exeqüentes para manifestação a respeito do plano. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.000052-0 (1444-2) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MARTINS GRIPP X PAULO GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Apresente-se, em 20 (vinte) dias, a prova atualizada... \r\n\r\nProc. 2006.037.005822-8 - Inventariante: JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO Decisão:...venha, em 20 (vinte) dias, a partilha amigável instruída com... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.004190-3 - EXPRESSO CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ITAMAR SOUZA CARDINOT Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 21 de março de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000509-1 - DAVI LUZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X FRIBURGO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008257-8 - ALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X RELIPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:...rejeito a preliminar...defiro apenas a produção de prova pericial, de inspeção judicial dos autores e de prova oral, a última consistente no depoimento pessoal dos autores...na oitiva de testemunhas...nomeio perito... \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito c/c danos morais, estético, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.037.003313-4 - NATALIA MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X RELIPE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:...rejeito a preliminar...defiro apenas a produção de prova pericial, de inspeção judicial dos autores e de prova oral, a última consistente no depoimento pessoal dos autores...na oitiva de testemunhas...nomeio perito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.004966-7 (3.354) - Inventariante: LEDA MARIA DE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ONOFRE BRANTES DA ROSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004379-1 - KETELYN VITORIA DE FRETIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X COMPANHIA DE FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...inadmito a denunciação da lide...defiro apenas a produção de provas pericial e oral...para a perícia médica, nomeio perito o Dr. José Manes...para a perícia de engenharia de trânsito, nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum... \r\n\r\nId: 127608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n1995.528.008521-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA - RJ041184 \r\n\r\n2004.037.014481-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE - RJ043956 \r\n\r\n1990.037.016812-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2002.037.002693-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1990.037.016812-9A \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1990.037.016750-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.037.001547-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nIVAN DE MOURA MACHADO - RJ037523 \r\n\r\n1985.037.014561-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA - RJ034484 \r\n\r\n1991.037.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1984.037.014119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n1984.037.014456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n1997.528.001406-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL - RJ044600 \r\n\r\n1989.037.012748-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nULISSES DA GAMA - RJ065758 \r\n\r\n1991.037.000246-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n1988.037.015960-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA - RJ081583 \r\n\r\n1997.528.002741-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2006.037.008299-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n1982.037.013110-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.037.005609-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVANIA MARON CRUZ - RJ057877 \r\n\r\n1998.528.006766-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.005183-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n2001.037.000663-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n1999.037.000442-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.528.001236-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n1998.528.002414-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n2000.037.002362-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2001.037.004671-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ALVES FILHO - RJ026659 \r\n\r\n2002.037.000367-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n1998.528.004661-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA - RJ084307 \r\n\r\n1993.037.000717-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA - RJ117512 \r\n\r\n2002.037.003266-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n2006.037.006557-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1987.037.016321-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2001.037.004673-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2003.037.004880-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO - RJ122835 \r\n\r\n2006.037.003550-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.037.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2005.037.005578-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM - RJ125729 \r\n\r\n1999.528.001511-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES - RJ120569 \r\n\r\n2004.037.000869-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2005.037.002432-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2000.037.000395-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n1998.528.002620-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2000.037.002074-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nESTEFANO STANGE PORTELLA - RJ133336 \r\n\r\n2004.037.012224-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.037.007879-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n1995.528.006060-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANE SOARES NERY - RJ145285E \r\n\r\n1998.528.006834-0B \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n2002.037.003455-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA - RJ149377E \r\n\r\n1994.528.004200-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO - RJ155435E \r\n\r\n1990.037.016920-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nId: 127609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003214-6 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao requerente para comparecer em Cartório e assinar termo.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.005878-0 - PAULO GRIGÓRIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X Falecido: ALDELEI KLEIN DA ROSA Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6.858/80, razão pela qual defiro o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará e, a seguir, arquive-se.Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.007879-1 - RINALDO ROSA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X Falecido: RINALDO ROSA FARIA Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos da Lei 6858/80, razão pela qual, DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará e, a seguir, arquive-se.Sem custas, face à gratuidade deferida ao requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.002193-0 - MARLY DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X Falecido: ALEXSANDRO DE CARVALHO BASTOS Ordinatório: \"À Autora, sobre ofício de fls. 33\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006136-0 - Inventariante: FERNANDO AMORIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X FERNANDO MOREIRA DAS NEVES Despacho:Considerando o ofício de fls. 153, aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.000979-3 - Inventariante: MARILIA CUSTÓDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MANOEL JORGE DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003630-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES DA FONSECA Decisão:1. Após o devido recolhimento das custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. 2. Defiro a retirada da mesma pelos estagiários mencionados às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.037.004680-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARINHO AGUIAR Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.007500-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE CHAGAS DE SOUZA Decisão: 1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2) Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. 3) Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. 4) Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003517-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Decisão:1. Fls. 281: Anote-se onde couber. 2. I-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.006246-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X FRESH FRUIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864) Decisão:Considerando a desistência homologada às fls. 126, extinguindo o feito sem exame do mérito, nada a prover quanto ao pedido de fls. 133/134, uma vez que não houve prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.037.007444-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E EGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.037.002841-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X CARLOS GILBERTO DA SILVEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para recolher custas para postagem de ofício à Receita Federal no valor de R$ 3,49-APCJ, ou levá-lo em mãos\". \r\n\r\nProc. 2005.037.004831-2 - SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, SERRAVIG SEGURANÇA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.037.007888-4 - VILLA BELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 46/47. 2. Fls. 33: Venha em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.037.000794-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MEKLIN BONNE INDUSTRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 390/400 em seus regulares efeitos.2. Ao apelado para as contra-razões.3. Às partes para regularizarem conforme certidão de fls. 413, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.037.004108-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALLAN DE FREITAS FERREIRA Sentença:Isto posto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido na ação de depósito para condená-lo a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou depositar a importância equivalente ao mesmo, acrescida de juros e correção monetária, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 do CPC, pelo prazo de até um ano.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.037.002766-9 - ANTONIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA), DENI PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003511-8 - BERNARDINO NAZARETH MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X ELIZABETH ORTES TEIXEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo em relação ao despejo do prédio, por falta de objeto, e PROCEDENTE o pedido quanto a cobrança de alugueis e encargos, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.735,93, conforme planilha de fls.04, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar da propositura da ação, quando foram aqueles cálculos elaborados. Condeno-a ainda ao pagamento dos demais alugueis que se venceram a partir da propositura da ação, até 15 de setembro de 2004, quando se deu a efetiva entrega das chaves, de acordo com a informação de fls.90, devendo os juros a e a correção monetária incidir sobre os mesmos a contar do vencimento de cada um. Vencida que ficou a ré na impugnação de gratuidade em apenso, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, relativos aos alugueis que se venceram a partir da propositura da ação, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, posto que em relação aos anteriores, tal verba já compõe o débito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004171-0 - ADEMIR BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001428-0 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITTO (RJ-117399), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.A. SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:I-se o executado para regularizar sua representação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.005299-2 - MILTON SOLDANI AFONSO (Adv(s). Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A)) X JAIRO CALEBE EMERICH (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Aos Interessados, sobre laudo de avaliação de R$ 88.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004963-6 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X PAULO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Em razão de não ter sido cadastrado os advogados do executado no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 36: \"Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 34/35.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005318-8 - CENTRO SOCIAL NOSS SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LETICIA GUALBERTO COMBAT Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005371-1 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Ordinatório: Ao Exeqüente para recolher R$ 12, 49, referentes a expedição do novo mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.004831-2A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), SERRAVIG SEGURANÇA LTDA), SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, com peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001750-9 - WARLEY TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários periciais às fls. 431\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.004944-2 - RAFAEL ABREU MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), GRUPO SCHINCARIOL S/A, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)), PARKIN LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS), SANCLER, Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). BRENO QUEIROZ DE ANDRADE (MG-088433) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo na DRA. 2. Esclareça o autor onde está a cópia mencionada às fls. 305. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005560-4 - CARLOS GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA, IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X DAVID (SOBRENOME IGNORADO) (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão: Pela indicação dos próprios autores, fls. 17, a servidão a que se referem está junto a seu terreno e, na verdade, dá acesso ao imóvel do réu. Como se vê pela própria planta apresentada às fls. 17, não há no imóvel do réu qualquer servidão de passagem em favor de quem quer que seja. Não está o réu obrigado a abrir em seu imóvel passagem para o vizinho, se o terreno deste não é encravado e ele tem como chegar à rua, como consta na referida planta, \"Rua existente\". Não havendo no imóvel nenhuma servidão de passagem em favor dos autores, não é razoável que se defira ordem no sentido de impedi-lo de fechar ou abrir na sua propriedade o que bem entender. Sem razão os autores, INDEFIRO a liminar e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006400-1 - Inventariante: NICEA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) OLDACY VELLOZO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JORGE VELLOSO), MARIA DA SILVA VELLOZO Despacho:Fls. 316 e seguintes: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.003254-3 - Inventariante: LISETE OLIVEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BENILDO GRIPP Despacho:Aguarde-se a conversão do depósito, que deverá ser noticiado pela inventariante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.001786-6 - Inventariante: ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X NOEMIA RIBEIRO Decisão:Fls. 59: Defiro.NOTA DA SERVENTIA: FLS.59: Requerimento do inventariante no sentido de dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.037.002248-7 - Inventariante: JÚLIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X GERTRUDA RUSS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004487-2 - Inventariante: CYBELE MARIA DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Fls. 62: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.001227-7 - Inventariante: JOVENIR BOY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X IRACEMA FIGUEIRA BOY Decisão:Fls. 92: Defiro como requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003283-3 - DEUISCE FERREIRA MONTEIRO, LANIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CLARITA MONTEIRO DE OLIVEIRA), ARGENTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/2007 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001990-5 - AGIP DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDOR DE GAS LTDA), ROOSEVELT FRANLKIN BORGES DA FONSECA), MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:À autora para regularizar conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.037.014594-7 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X KARINE MARDEGAN Sentença:Primeiramente decreto a revelia da ré que regularmente citada não apresentou embargos, constituindo-se, assim, ex vi lege o título executivo judicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e com fundamento no art. 1102 C, 2ª parte, do CPC, converto em Título executivo judicial o mandado de pagamento, intimando-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005688-2 - CARLOS EDUARDO DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 190v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar na hipótese os pressupostos do art. 273 do CPC. Não há, no caso em pauta, qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 11/07/07 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003432-5 - KATIA CILENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, E DANOS MORAIS C/ TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.003741-1 - PAULO CESAR GIRAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:I-se o autor para cumprimento da sentença em 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE CREDITO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2005.037.008568-0 - RONDINELLI GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C Ordinatório: \"Ao Autor, sobre Carta Precatória de fls. 74 a 76\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002656-0 - MARIA THEREZA SPINELLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X UNIBANCO S/A), UNIBANCO BANCO MULTIPLI S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHAL FIN (RJ-053588) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre honorários periciais de fls. 200\". \r\n\r\nId: 127610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005027-8 - ROBERTO DUARTE DA SILVA, ADRIANA DA SILVA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013075-4 - CAIO CARDINOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOILSON LOPES MARTINS Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000562-7 - LARA BARROS DE OLIVEIRA, CHRISTIAN BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 36, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.000885-9 - LEONARDO LADEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X JOEL JUNGER Despacho:D. G. J. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. ESCLAREÇA ...O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.037.000962-1 - OLIVIA FAEZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X RAPHAEL DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO ANTE O PARÁGRAFO DA VISITAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.037.000701-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ANTONIO MARCELINO MARQUES), EDUARDO XAVIER MARQUES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003397-9 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLÉBIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:NADA A PROVER. AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.006538-3 - LIVIA CASTRO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.000559-5 - PAULA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPESAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002062-6 - THAÍS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.037.000918-9 - JAMILI CRISTINA RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.037.001162-7 - LUAN OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004868-1 - ROMULO ASSIS PALMEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X RENATO CANUTO DE ARAUJO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000887-2 - ALMIR FERNANDES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:RECOLHA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005181-5 - ZÉLIA PILLER, ELSON MATOS JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) À parte autora, sobre a certidão de fls. 96 . \r\n\r\nProc. 2007.037.000326-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA, ALEXANDRA HERBSTER DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL, PORTERMO CARTORÁRIO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002105-5 - JAYME DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL IVAN DE SOUZA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001009-0 - MARIA MAURA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL ALMEIDA BARBAS Despacho:Emenda-se a petição inicial. Comprove-se os rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.001122-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS NORONHA, JUBYARA GANDUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES...ESCLAREÇA...RATIFIQUE-SE POR TRMO CARTORÁRIO... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006026-5 - J.B.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001038-6 - LÚCIA ENY DA PAIXÃO RODRIGUES, JOSÉ CARLOS DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Sane a pecha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005620-3 - MARISTELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MOISES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002000-6 - SILVANA BORGES DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X RICARDO MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) ...REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27/02/2007, ÁS 13:00 HS... \r\n\r\nProc. 2006.037.004987-2 - MANOEL CARINO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629)) X DENIZE FERREIRA MARQUES CARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...NA FORMA DO ART. 20 DO CPC . DETERMINO QUE A RÉ COMPROVE SUA MISERABILIDADE JURÍDICA... \r\n\r\nProc. 2007.037.001039-8 - JULIO CEZAR QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ROSELI APARECIDA SAVI Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.037.000950-5 - RAQUEL PEREIRA HILL - OFICIAL DO RCPN DO 1ª DISTRITO, Interessado: GREICK TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Intime-se o requerente a impugnar a dúvida no prazo do inciso III do art. 198 da Lei 6015/73. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.004847-6A - PRISCILA SCHILAHTA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LEITE (PR-006939)) X WALTER REIS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:OCORRIDO O TRÂNSITO. REMETA-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007247-8 - YAN NETTO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DE DEUS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.016200-7 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUZA) X LEONARDO DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:DIGA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002294-3 - ANTONIO CELSO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MICHELLE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:DIGA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001106-8 - CLOVIS BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637)) X MARCIA CALDEIRA DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003885-7A - GABRIEL ANDRADE MAGALHAES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.037.005317-4A - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VICTOR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM. \r\n\r\nInterdição, cumulada com suprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004399-7 - ANGELA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X FERNANDO COUTO DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Inscrição e comparecer em Cartório para prestar compromisso de curadora. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005820-4 - MARIA ANGELA LATTANZI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X HILDA LATTANZI ROCHA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA...CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002876-3 - GUILHERME WILSON SANCHES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X REGINALDO FROSSARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (SP-032026) ...TENHO POR REDESIGNAR O ATO PARA O DIA 22/03/2007, ÁS 14:15 HS.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.003885-7 - GABRIEL ANDRADE MAGALHAES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.004666-4 - ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ROSEMARY FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003892-8 - PIETRO FRANCESCO BALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ANDREA FARIA SILVA BALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/07, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos e guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.001337-3 - ELENIAS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS , E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007509-1 - WELINGTON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.037.001758-1 - JOSE MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA EVEILYM TRIGO VERLY Decisão:DESIGNO O DIA 22/03/2007, ÁS 1230 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003195-8 - RICARDO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:DESIGNO O DIA 27/03/07, ÁS 12:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.010939-6 - RODNEI DAMAS DE RAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA IZAURA BADINI MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS..., NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005325-5 - JEFFERSON CARPI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 41/54, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos c/c regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2006.037.000346-0 - RUAN JOSÉ DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.000405-9 - ELISANGELA DA SILVA FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ADRIVAM CONCEIÇÃO LUIZ À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2005.037.004665-0 - VALESKA ALVES DE SOUZA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBERT DE FARIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.000392-6 - BETTY CLORINDA CARRANZA DE BOLAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X FRANCISCO DE ASSIS BAHIA BOLAIS À parte autora, para providenciar cópias da petição inicial e de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.037.011966-7 - RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 127611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.004319-2 - Alessandro Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Alexandre Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.006497-5 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (rep Josenir Meneses Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ana Lucia Mendonça Viana. Indefiro o pedido de fls. 25, uma vez que cabe a parte diligenciar para localização do réu. Informe o novo endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000542-0 - Eliana de Freitas Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Libert Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Indefiro o pedido de desentranhamento, vez que os documentos tratam-se de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.818.000566-3 - Fricargas Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Jose Ribeiro Carriello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). Indefiro a penhora on line por tratar-se de pessoa física. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004510-7 - Maria Rosa da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Juliana M. da Cunha Nascimento. Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005597-6 - Sissa e Rasec Friburgo Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Milenio Engenharia. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.818.005645-4 - Jose Mario Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Glaucia Fraca da Silva e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006214-4 - Maria Auxiliadora Tuler Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Sul América Seguros. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004725-4 - Eunice Helena Sena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Carlos Alberto Almeida. Indefiro o pedido de fls. 37, vez que cabe a parte diligenciar. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005077-0 - Rodrigo Stutz Rangel. X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006090-6 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Patricia de Andrade Machado - OAB RJ124285, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). Ao autor para se manifestar sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.000442-5 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Estevão de Azevedo da Silva. Indefiro o pedido de fls. 43, uma vez que cabe a parte diligenciar na localização do réu. Venha o novo endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.000806-6 - Francisco Monteiro Peres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Celio Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Ao exeqüente sobre fls. 34/40. \r\n\r\nProc. 2004.818.004384-4 - Ronaldo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Rosilene Costa Rocha. ... ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004907-3 - Maria da Conceição Mafort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). X Alexandra Lemos Dias. Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007404-3 - João Figueira de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Jose Maria de Souza. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 09 v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.000664-6 - Stelleo Sardou Sathlere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Bella Casa Comercio e Representaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004322-4 - Lourdes Jaciara Busch. X Itamar Junior Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005982-7 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004082-1 - Célia Santos de Lemos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.818.005028-0 - Rosania Motta de Almeida. X Sindicato dos Trabalhadores Vestuarios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação aos embargos de execução (fls. 109/114). Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.005434-0 - João Galdino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005436-4 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005438-8 - Alcelina Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005444-3 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005618-0 - Sirlea Rosa de Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004343-5 - Jorge Henrique Vanzillota Bottini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Banco Bradesco S.A.. Ao autor para se manifestar sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004513-4 - Leandro Pardal Ladeira. X Taii Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.004580-8 - Harisson Pereira Lozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Jardel Thurler Faria e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004628-0 - Margareth Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005597-8 - Elisabeth Turbae Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando que autora comprova que fez acordo para pagamento da dívida e que está em dia com o pactuado, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005780-0 - José Carlos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade. Defiro a gratuidade de Justiça do recurso de fls. 74/81. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou trascorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006609-5 - Eudes Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Nada a prover, vez que o feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007536-9 - Rogerio Faustino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Beltec Tanguá Implementos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). JUNTE-SE. DEVE O REPRESENTANTE DO RÉU REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER REVOGADA A DECISÃO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.818.000619-2 - Maria de Lourdes Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). X Casa Bahia S/A. Considerando que autora comprova o pagamento da dívida que ensejou a negativação, DEFIRO o pedido de tutela para que determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001147/1998 (1998.818.000054-0) - Antônio Jacinto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). X Boate Kaway e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). 1) Defiro que a Carta de Adjudicação seja cumprida em companhia de OJA. \r\n\r\n2) Defiro a expedição de novo mandado de penhora, a fim de que sejam constritos os bens indicados às fls. 202, salvo aqueles que o devedor comprove não ser de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.818.005767-1 - Mauricio Quimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Solemar Hoteis Camping Club. Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, indique o exequente o novo endereço da empresa ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.006428-6 - Uta Barbosa Cortez. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.004422-8 - Daisy Lucy da Conceição. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005023-0 - Maria Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Salão Visual Marisnete. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 70, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 71).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.006591-8 - Simone Longo de Almeida Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Estebanez Rocha e Silva - OAB RJ088261). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson de Carvalho Hermida - OAB RJ140730, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000016-1 - Gelin Manoel da Silva e outro. X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.000305-8 - Ademir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.004268-4 - Claudia Herdy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de Pagamento. Após, venha planilha com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.818.004648-3 - Mirtes Palomo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.005359-1 - Vera Regina de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005860-6 - Walter Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). À parte autora sobre fls. 169/170. Havendo concordância, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000759-5 - Miguel Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000944-0 - Wanda Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004297-2 - Anderson Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004365-4 - Josiene Almo de Moraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004435-0 - Nadia Maria Figueiredo Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004535-3 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004620-5 - Paulo Roberto Zavoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004719-2 - Jader Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Unicard Unibanco e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004899-8 - Maria Sonia Heringer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.004903-6 - Huallace Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, informando se foi realizado acordo com a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.004934-6 - Ana Maria Dias Pinto. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - Marcilene Correa Coelho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Defiro a justiça gratuita. REcebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004975-9 - Danigelia Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005662-4 - Marcos Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005804-9 - Jose Correia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, diga o autor sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.818.005817-7 - Luiz Claudio Lopes da Silva. X Renata Teles Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006252-1 - Ana Paula de Lima Correa Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 35 - Venha o código da doença. \r\n\r\nProc. 2006.818.006342-2 - Francelina Pinho da Loja Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Empresa de Telefonia Celular Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006356-2 - Sidney Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006735-0 - Gilson Miguel Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AIJ designada para o dia 30/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006745-2 - Marcos Wiilians da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). AIJ designada para o dia 27/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007820-6 - Maria Dalca Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Férias Card Club de Turismo e Lazer. indefiro o pedido de adiamento, uma vez que, conforme se verifica às fls. 18, a reserva foi efetuada em 29/01/07, sendo que, nesta data, a parte já estava devidamente intimada para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008059-6 - Marlene Ferreira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. O autor requer a reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, juntando fotos que indicam mais do que caracterizado o perigo na demora. Sobre o pedido, manifestou-se o réu alegando que o encamento foi colocado dentro do terreno do autor de forma clandestina, pelo vizinho dele, fato este que o próprio autor reconhece. Assim, a parte que causou eventuais danos ao autor, foi seu vizinho e não a prestadora do serviço público. Indeifor, pois, o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008805-4 - Jose Maria Afonso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). J-se. Considerando que a decisão não foi cumprida, majoro a multa para R$ 2.000,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000498-5 - Aline Fernandes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Ante a essencialidade do serviço, DEFIRO a tutela para determinar à ré que em 24horas vá à residência do autor, reparar a linha. Fixo multa cominatória diária de R$ 30,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.818.005754-7 - Iracema Vassalo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Associação dos Servidores Civis e Militares do Brasil - Providencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nId: 125963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.002447-5 - Márcia Pedrosa Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X B. B. I. de Cachoeiras de Macacu Informática Ltda.. Ao autor para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002156-7 - Roberta Benevenuti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Gilberto Luiz Martins. Portaria01/4: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005714-8 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X M A de Oliveira Fernandes Confecções. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O réu não compareceu apesar de regularmente citado na pessoa de seu representante legal, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, razão por que JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condená-lo ao pagamento de dívida no valor de R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006387-2 - Willians Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X de Luken Industria e Comercio Ltda.. O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos em que está lançado. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005532-9 - Maria Izabel de Souza. X Telemar Norte Lesta S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Às partes interessadas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.003234-6 - Ezequiel José Rodrigues. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.003196-3 - Luiz Alberto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Cláudio Adriano C. Afonso. Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.005725-9 - Rimar Comércio de Arigos Óticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Rosane Elis Genezio Novaes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente, não obstante devidamente intimado para apresentar o endereço do executado, deixou o feito paralisado por mais de 180 dias (fl. 38).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003757-3 - Paulo Silas Pichone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Catia Cristina de Oliveira Castro. Defiro o prazo de 30 dias. Após, não sendo fornecido o novo endereço da executada, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002390-4 - Pousada Alia Sb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Marcelo Ney Almeida. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, deixando de juntar aos autos documento(s) ali elencado(s), não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003449-5 - Jair Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Sandra de Souza Ferreira e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar acerca das certidões de fls. 18 e 20, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 21).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003872-5 - Rogério Rimes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Gustavo Lemos Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fls. 10 v, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 11).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005670-3 - Leonardo Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Pedro Paulo Freitas de Almeida. Tendo em vista o decurso do tempo desde a formulação do pedido, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007706-8 - Maria Madalena Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Fabio Silva Moura. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o exeqüente a execução de título de crédito, sendo que o executado reside em Sumidouro/RJ. Nesta hipótese, o foro competente é o do domicílio do réu, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002340-9 - Serraria A. C. N. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Ronald Ramos Mackenzie. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 52 v, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 53).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.005519-8 - Irmãs Meris Silva Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Manoel Fernandes dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão de fls. 46, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 47).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.002569-2 - Rodolfo Urupukina de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.003698-9 - Maria Helena Silvestre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Indefiro o pedido de fls. 151, por entender que a penhora de fls. 150 é suficiente. Designe-se hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.818.002896-0 - Walfrides Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Takobelltur Agência de Viagens e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002871-7 - Rodrigo Miranda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003060-8 - Cláudia Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004561-2 - Ankti - Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Ferrenge Comercio de Serviços Eletricos Ltda.. Ao autor para se manifestar sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005447-9 - José Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Ao autor para se manifestar sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006104-6 - Jose Carlos Coelho Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Ewaldo Manoel Costa - OAB RJ112471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A Telemar ofereceu embargos de execução movida por José Carlos Coelho Veiga, requerendo a redução da execução para o valor de R$ 20.816,68, uma vez que os índices a serem utilizados são aqueles fornecidos pelo TJRJ, o que foi reconhecido pelo embargado às fls. 94/95, quando disse que na verdade utilizou-se da taxa SELIC para atualização do débito. Ante o conhecimento da procedência dos embargos pelo exeqüente, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor para fixar o valor da execução em R$ 20.816,68, conforme fls. 88, quantia essa que deverá ser atualizada até a presente data e condeno o embargado em honorários advocatícios em valor equivalente a 10% da diferença entre o valor inicial da execução e o valor reconhecido como devido nos presentes embargos. Designe-se data para leilão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002863-0 - Paulo Rogerio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003201-2 - Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003213-9 - Patricia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal (fls. 24) e honorários advocatícios (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.818.003707-1 - Vera Lúcia Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Expeça-se mandado de Pagamento. Após, venha planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003741-1 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003742-3 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003744-7 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003749-6 - Viviane Charles Correia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria01/4: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006080-9 - Fernanda Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Faol - Friburgo Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora requereu a condenação do réu por danos morais porque o cobrador da empresa teria sido agressivo e descortês, xingando-a e inclusive causando ferimentos leves em seu filho. Os depoimentos colhidos, inclusive da mãe da autora, comprovam que ela forçou a passagem das duas crianças de uma só vez, para que ela pagasse uma única passagem. Legítima, portanto, a recusa do cobrador, que travou a roleta, sendo que foi a própria mãe quem expôs a criança a eventuais lesões. A mãe da requerente confirma a versão da filha de que ela teria sido chamada de bêbada, o que foi negado. A testemunha Johnatan, também passageiro, disse que na verdade quem foi agredido foi o cobrador, depoimento esse que uso para formação da minha convicção e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006178-4 - Ijurene Aparecida de Castro Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). X Banco Mercantil do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Verifica-se que no dia em que a parcela do financiamento seria debitada da conta corrente não havia saldo disponível em conta, razão por que não houve o desconto. A dívida, porém, permaneceu certa, líquida e exigível. Desta forma, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.002855-1 - Jackson Augusto da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619, Helcio Reinaldo Gil Santana - OAB RJ102108, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Arapuã Comercial S/A - Fenícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.002573-4 - Sergio Vinicio Gonçalves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Viviane Erica Gonzaga Gama - OAB RJ123300, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo audiência especial para o dia 28/03/07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.003174-8 - Antonio de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barcelos - OAB RJ043875). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Despachei nesta data o desbloqueio da conta do réu. Tendo-se em vista que o executado quitou o seu débito, JULGO EXTINTA a execução, n/f do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003169-6 - João Nilo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Gisela dos Santos Perales - OAB RJ129886E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.003592-6 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Sidney da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, Intimem-se as rés para recolhimento das diferenças apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.003670-0 - Vanessa Renata Dutra Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004689-4 - Laércio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005465-9 - Maria Sebastiana Vieira Vollú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão de fls. 64, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 65 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora, expedindo-se Mandado de Pagamento em favor da ré, se necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.006687-0 - Iza Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002547-9 - Alexandre de Oliveira Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002768-3 - Maria Elza Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002990-4 - Vicente Louzada Villverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Há manifesto excesso na execução. O embargante revela que seus cálculos estão em conformidade com os critérios determinados, sendo que em sua impugnação o embargado não aponta qualquer erro e nem justifica os cálculos apresentados, resumindo-se a questionar incidência de multa de obrigação de não fazer, que não é objeto desta execução. Desta forma, acolho os embargos, julgando-os procedentes, para reduzir a execução ao valor de R$ 1.657,11 (mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos) em 28/05/2006. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, pelo valor de fls.141. Condeno o embargado em custas e honorários que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor executado execução e o valor reconhecido como devido por esta sentença. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.003189-3 - Francisco Lúcio Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003299-0 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Vinho Café Delicatessem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleilton Martins Costa - OAB RJ109259, Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). Certifique o cartório quanto à garantia do Juízo. Em caso positivo, recebo a impugnação. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.818.003345-2 - Thelio Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Paulo Sergio Tardem Teixeira. Ao autor para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.818.004700-1 - Nelcy Lemos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Ok 01 Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da ré, pelo valor depositado às fls. 105. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005365-7 - Adão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006147-2 - Alcineia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ...julgo extinta a execução... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.818.006184-8 - Rogério da Rocha Azevedo. X Irineu Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.006298-1 - Valéria Rohen Rosalino Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002349-7 - Olacy da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002359-0 - Maria Luiza de Barros Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria01/4: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002488-0 - Victor Emerick Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003368-5 - Eduardo Cesar da Silva Reis de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003385-5 - Marcio Andre de Sousa dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Port 01/04 - Expeça-se guia conforme requerido, devendo a ré retirá-la em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003499-9 - Fernando Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). port. 01/04 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.818.003539-6 - Fatima das Graças Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da autora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004285-6 - Margarida da Conceição Schott Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004652-7 - Aldyra Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, vez que desnecessária qualquer perícia. A autora alega que não conseguiu pagar prestação do veículo financiado em razão de recusa de instituição bancária credenciada pelo réu. O pagamento seria feito fora do prazo e por isso só seria feito no Banco Mercantil de São Paulo, como consta do próprio boleto. A presente ação é na verdade uma consignatória, que não é cabível em sede de Juizados. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004918-8 - Julia Maria Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Desentranhe-se mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004983-8 - Chrisley Fernades de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Janete Alves Nobre Correa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para informar o novo endereço da ré, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 19 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005039-7 - Felipe Duarte Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005787-2 - Patrícia Salerno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para se manifestar sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que adquiriu um aparelho a fim de captar um sinal da empresa ré, que sem qualquer motivação suspendeu os serviços na área em que o autor reside. Às fls. 14 comprova a contratação do serviço. Juntou ainda cópia das contas de telefones pagas referentes ao uso da linha (22) 9962-1359, fls. 18/40. O que se vê é que a ré fez uma migração do sistema, mudando do analógico para o digital, o que impossibilitou que o autor, que captava o sinal analógico via rádio, pudesse continuar a recebê-lo. A mudança de sistema foi uma imposição da própria agência regulamentadora, sendo que o equilíbrio econômico financeiro do contrato é a única garantia que têm as permissionárias e concessionárias de serviço público com relação ao poder concedente. Assim, apenas uma perícia técnica poderia dizer se seria excessivamente oneroso impor à concessionária que mantenha o sinal analógico paralelo ao digital para garantir ao autor e a todos que residem naquela comunidade a prestação do serviço, razão por que JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da lei nº 9099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005969-8 - Adauto Montechiari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora de insurge contra cobrança de taxa de recuperação de consumo, em razão de suposta fraude que teria verificado a prestadora de serviço público. O réu alega que não houve qualquer irregularidade durante o período de maio/04 até início de 2006, esclarecendo que o lançamento de imóvel desocupado é feito automaticamente pelo seu sistema. Todavia, essa informação coincide com a informação dada pelo autor na inicial, de que o imóvel estava realmente desocupado, não valendo a alegação de falha no sistema, especialmente porque confirma os fatos narrados pelo autor. Considerando, porém, que não houve corte, entendo que a cobrança indevida não gera dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar nula a cobrança de recuperação de consumo referente ao período compreendido entre maio/04 a março/06, conforme fls. 10. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005987-0 - Otávio Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor recebeu carta de crédito sem solicitação previa, com cobrança de faturas referentes ao serviço. Há dois equívocos a serem ponderados: o envio do cartão sem solicitação e a cobrança de taxas e encargos desse mesmo cartão, que sequer foi desbloqueado. E é esse fato que caracteriza o dano moral e enseja o dever de reparar, sendo razoável a fixação da indenização em R$ 700,00, valor equivalente a dois salários mínimos. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar por danos morais em R$ 700,00 (setecentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005999-6 - Suely de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora adquiriu um notebook para presentear o filho mas o produto foi entregue com uma semana de atraso, o que segundo ela teria feito com que ele perdesse três possibilidades de emprego. A demora na entrega, estendendo-se além do prazo, por si só caracteriza o fato do serviço, mas não gera o dano moral, sendo que não há provas de que o filho da autora tenha perdido ofertas concretas de emprego. Tratavam-se apenas, como ela disse, de possibilidades, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006331-8 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Paulo Roberto Batista da Rocha. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA autora informou, às fl. 22, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.007604-0 - Marcos Jose Brito D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Coutinho'S Corr. Imóveis e Prestadora de Serviços LTDA S/c e outros. Recebo o aditamento, cite-se e intime-se fazendo constar cópia de fls. 31. \r\n\r\nId: 127260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2004.040.000990-8 - ADALTO GUERRA RODRIGUES, JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Ao réu para que retira mandado de pagamento. Prazo 5 dias... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Dano Moral com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001083-4 - ALINE ANTUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001739-9 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000057-9 (14.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RICARDO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao autor sobre fls 114. \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346) Despacho:Ao requerente para pleitear o que for de direito \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Ao Exeqüente para recolher custas ref. mandado de penhora: AOJA - R$ 41,97 (penhora e intimação dos Executados); Sub-total:R$ 41,97; 10% de CAARJ- R$ 4,19; Funperj (conta 600225174-9)-R$ 2,09 (campo 47); Fundperj (conta 567300124-3)-R$ 2,09, no total de R$ 46,15. \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Ao Exeqüente para nominar as companhias, informar endereços e recolher custas referentes aos mesmos: APCJ - R$ 3,49 - conta 0711-2, por cada ofício; Funperj (conta 600225174-9)- 5% do sub-total (campo 47); Fundperj (conta 567300124-3) - 5% do sub-total (campo 48) ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Ao exeqüente para recolher custas de expedição dos ofícios, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 6,98; CAARJ: R$ 0,69; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,34; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,34; TOTAL: R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2003.040.002306-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIOLA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao Exeqüente para recolher custas - AOJA-R$ 12,24; Sub-total: R$ 12,24; 10% de CAARJ-R$ 1,22; Funperj (conta 600225174-9)-R$ 0,61; Fundperj (conta 567300124-3)-R$ 0,61, no total de R$ 14,68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000736-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA REIS Decisão:Adjudico ao exequente os bens móveis penhorados a fls 37. Expeça-se mandado de entrega. O exequente deverá acompanhar a diligência e providenciar transporte para remoção dos bens.Após, se ainda houver interesse no prosseguimento da execução, venha planilha detalhada expondo o eventual crédito sobejante. \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO Ao Exeqüente para especificar as companhias, fornecendo endereços, e recolher custas para expedição dos ofícios: APCJ-R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício; Funperj (conta 600225174-9) - 5% do sub-total; Fundperj (conta 567300124-3)-5% do sub-total, ou proceder à retirada dos mesmos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001532-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Diga o exequente se aninda tem interesse no feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LICEU SUL FLUMINENSE LTDA), MUSSOLINI SILVINO Ao exeqüente sobre resposta do TRE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000455-1 - MÁRCIA CRISTINA GREGÓRIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE (SP-187662)) X PEDRO DOS SANTOS), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001305-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBERTO BAPTISTA Ao Requerente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6), mais 10% Caarj....R$ 1,22 (conta 0201-4), acrescido de R$ 0,61 (campo 047), na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 14,68, para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) À ré para recolher taxa judiciária, no seguinte valor: taxa judiciária: R$ 24,85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:....2) Fls 149/155: Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido (A parte requerente). \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de Execução Judicial (honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2004.040.000544-7 - SÉRGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) À parte ré para recolhimento de custas conforme certidão de fl. 197, que importam em: AOJA - R$ 36,72; Distribuição (conta 0723-7)-R$ 3,49; APCJ-R$ 17,45 (conta 0711-2); AEVC-R$ 188,93(conta 0702-1); Sub-total: R$ 246,59; 10% de CAARJ-R$ 24,65; Distribuição(baixa)-R$ 17,45 (conta 0723-7); 20% da Lei 3217/99-R$ 3,49; Taxa Judiciária-R$ 204,06; Funperj (receita 21)-R$ 13,20(conta600225174-9) - campo 47; Fundperj (receita 22)-R$ 13,20 (conta 567300124-3)- campo 48, no total de R$ 522,64. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A Ao Requerente sobre correspondência devolvida à fl. 45 (informação de mudança) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000993-7 - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao réu sobre proposta de honorários do perito (R$ 1.500,00). \r\n\r\nId: 127720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.040.001286-9 - VITÓRIA NERI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES Decisão:Comprove-se a hipossuficiência no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ficou designado o dia 27/02/2007 às 14:00 horas para inquirição de testemunhas no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras(Carta Precatória nº 2007.065.000090-3). \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ficou designado o dia 08/03/2007 às 13: 00 horas para a inquirição da testemunha no Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ (Carta Precatória nº 2007.001.004121-0). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000032-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000742-4 - WALMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PABLO RICARDO GASPAR CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove-se a hipossuficiência no prazo de 10dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.040.000741-0 - MARINA CARMEN EVANGELISTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARIA DA FONSECA A perícia está agendada para o dia 27 de fevereiro, na Policlínica, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.040.001016-2 - DUVALDINA DA COSTA LAMECK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ELI DA COSTA LAMECK Decisão:Diga a requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTE \r\n\r\nProc. 2007.040.000040-7 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CASTEL - CASA SANTA TEREZINHA Decisão:Nada a prover. Cumpra-se a determinação de fl. 47 . \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000012-2 - JOÃO THOMÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X JOÃO LUCAS BAPTISTA GONÇALVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.040.000431-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Intime-se para recolhimento, via DO inicialmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000141-2 - NADIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SERAFIM DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 40 e 42 \r\n\r\nId: 127721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001180-3 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Liceu Sul Fluminense LTDA. Proceda-se ao leilão. designo os dias 01/03/2007 às 15:00 horas e o dia 03/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.844.000890-9 - Alencar de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Roberto Baptista e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000865-0 - Adriana de Fátima Batista Dias. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000247-6 - Julio Cesar Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224, Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Marcia Lúcia Soares. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.844.000915-6 - Creuza Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Solemar Hotéis Camping Club. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000546-5 - Cátia dos Santos Lameck. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000833-8 - Gabrielle Pereira Fontainha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Itaú Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000475-6 - Dinair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS FOI EM SALÁRIOS MINIMOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU JUROS, portanto não há diferença a ser apurada. ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). Efetuo o cancelamento da penhora on line realizada nos autos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000816-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso interposto eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001430-2 - Jairo da Rocha Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 127305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004139-8 - ZEIL LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X JOSE VICTORIO DOS SANTOS \"Ofício apresentado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004323-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO M DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 83- Aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN. Decorridos 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.067.000410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMERSON GOMES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.067.001692-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO DE ASSIS NASCIMENTO Ao autor para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,70. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.067.003488-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Ofícios apresentados. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.000347-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIONE NASCIMENTO TEIXEIRA Autor deve recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; CAARJ/IAB: 0,35; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,17. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.000849-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARAQUIAS MALTA DA SILVA De cisão:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido, devendo ser adotadas as cautelas de estilo. (À parte autora para recolher custas - Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; CAARJ 0,87; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 - bem como fornecer as cópias para instrução da CP) \r\n\r\nProc. 2006.067.004690-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAUSINO CAMPOS NETO Decisão:Oficie-se à SRF, solicitando endereço da parte ré, DETRAN, DRFA e PRF, conforme requerido nos itens II e III de fl. 43. Instrua-se com o nº de CPF. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.067.005182-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS DOS SANTOS DIAS Decisão:Regularize-se a notificação extrajudicial no endereço indicado no contrato. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO Mandado desentranhado. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.006336-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADRIANA DIAS MENDES Decisão:Fls. 18/19- Aguarde-se em cartório até o dia 10/03/2007. Após, voltem conclusos para sentença de homologação do acordo (art. 269, III do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003290-7 - ML ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X EDIVAN ALVES Decisão:Descabido o pleito de fl. 15, por se tratar de hipótese de arresto. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.067.006357-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JAMILTON REIS DE JESUS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da CP, remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002762-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOCIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 4.500,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.067.002764-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.067.002861-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Defiro o sobrestamento solicitdo. \r\n\r\nProc. 2002.067.004088-9 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FABIANO GALVAO DOS SANTOS Intimação da parte autora, para apresentar no Juízo Deprecado cópia do despacho do Juiz que determinou a realização do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.067.004584-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALDECIR MADEIRA Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002500-7 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395) Ao réu sobre cálculos do Contador. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.004141-6 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) Autor deve recolher a seguinte custa: FUNPERJ (6002.25174-9) R$ : 0,17. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001005-0 - ANDRE MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.000167-2 - LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) 1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se A AUTORA para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Com a juntada do laudo, digam as partes, devendo ser expedido mandado de pagamento imediatamente em favor do perito (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.067.005510-5 - ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002329-6 - GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Diga a parte ré. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.001761-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X ELISABETE DOS SANTOS GALDINO E OUTRO), NAYARA DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) \"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001087-3 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.067.002030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.000632-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON GONCALVES MARQUES Decisão:Oficie-se conforme requerido, instruindo-se com o nº do CPF. (Custas pela autora: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.002425-0 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LUCIANA DUARTE Autor de deve recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 1,92. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002426-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ROSANA APARECIDA INACIO Autor de deve recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 1,92. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006119-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSE JORGE GONCALVES DA SILVA Decisão:Homologo a transação. Suspendo a execução por 8 meses. Aguarde-se no arquivo provisório. Após, voltem para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006123-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NUBIA SILVA CAETANO Decisão:Homologo a transação, suspendendo a execução pelo prazo solicitado. Aguarde-se no arquivo. Após, voltem para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006128-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X PAULO HENRIQUE CAETANO Decisão:Homologo a transação. Suspendo a execução por 6 meses. Ao arquivo. Após, voltem para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006129-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X REGINA CELIA BOTELHO DA SILVA Decisão:Homologo a transação, suspendendo a execução. Aguarde-se no arquivo. Após, voltem para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006130-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JUREMA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Homologo a transação, suspendendo a execução. Aguarde-se no arquivo. Após, voltem para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006254-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MIRIAN DOS SANTOS GOMES Decisão:Homologo a transação, suspendendo a execução pelo prazo solicitado. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Intimação da parte autora para recolher FUNPERJ (6002.25174-9) R$ ,017. (Port. 01/2004 -D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.067.003628-1 - PALMA & PALMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296)) X J N SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- A certidão do RGI deve ser diligenciada pessoalmente pela exequente. 2- Oficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando informação quanto à existência de automóvel em nome da executada, instruindo-se com todos os dados desta (10 dias). 3- Desnecessário ofício ao Banco Central, ante a possibilidade de penhora \"on line\". 4- Com a vinda da resposta do ofício, voltem conclusos, oportunidade em que poderá ser realizada diretamente a penhora \"on line\". (Custas pelo autor, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005194-0 - ANDREA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG VIDA & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Decreto a nulidade da citação, pois a ré é pessoa jurídica distinta do Banco UNIBANCO S/A. Cite-se no endereço indicado à fl. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001515-2 - RITA MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a inércia da ré no cumprimento da decisão de fl. 62v, que não foi objeto de recurso, determino o recolhimento dos honorários periciais ao final, em caso de sucumbência da ré, para que sejam evitados maiores prejuízos à parte autora. Note-se que a inércia da ré provocou retardamento considerável no andamento deste feito, evidenciando-se, desta forma, litigância de má-fé, a teor do art. 17, IV do CPC, cabendo frisar que não foi interposto recurso da decisão de fl. 62v, não cumprido pela parte ré. Condeno, desde já, a ré ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 18 do CPC, que deverá ser retida em favor da autora. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, intimando-se a parte autora, pessoalmente, para entrar em contato com o perito, assim como a ré, via D.O.R.J., devendo a data da perícia ser agendada pelo próprio expert... \r\n\r\nProc. 2004.067.004718-9 - ONDINA ANSELMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) À 2ª ré (Andréa) para apresentar cópias para citação da sua denunciada. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) \"Ofício apresentado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002656-7 - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.003329-8 - MERCEARIA NERY & SA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao autor para recolher as custas de citação do sócio da empresa ré. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9 - TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Emende-se a inicial, a fim de que seja especificado o pedido principal, correspondente à tutela antecipada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001423-0 (1042) - HARLECTE DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À parte ré sobre o informado a fls. 197 e 198. \r\n\r\nProc. 2001.067.003794-3 - MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Intimação das partes para ciência da audiência de oitiva na 2ª Vara Cível de Belford Roxo, designada para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2004.067.000815-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Intime-se o executado pessoalmente, nos termos da decisão de fl. 175, devendo o mesmo procurar a Defensoria Pública. (À parte ré para recolher custas - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 - bem como fornecer cópia de fls. 173/174) \r\n\r\nProc. 2004.067.000816-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro o prazo de 20 dias solicitado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.067.002190-5 - DIEGO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.067.001115-0 - MARIA DO AMPARO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X EMERSON MOISES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Ao réu para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,44. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.002018-8 - LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o indeferimento do efeito suspensivo do agravo à fl. 79, indefiro o requerimento de sobrestamento do feito. Intime-se a parte autora para oferecer quesitos. Após, intime-se o perito, nos termos da decisão de fl. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006706-3 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) 1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se A AUTORA para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Com a juntada do laudo, digam as partes, devendo ser expedido mandado de pagamento imediatamente em favor do perito (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.067.000866-8 - ESPOLIO DE DILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Ao réu para recolher as seguintes custas: Distribuição: R$ 3,49; AEVC (0702-1); Atos do OJA (0714-6): R$ 24,48; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 17,84; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 9,79; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 9,79. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000229-0 - LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001378-0 - GERSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Venha o depósito em 10 dias. Fica a ré advertida de que requerimento de guia deve ser feito diretamente no cartório, a fim de que se evite retardamento injustificado do andamento processual. \r\n\r\nProc. 2006.067.002406-6 - MARTA DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais. Depósito em 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000967-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Decisão:Inadmito o recurso, face à intempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BOREL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Intimação da parte ré para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais... (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003860-0 - LUCELY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito em 10 dias. Após, intime-se o perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004550-1 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais. Depósito em 10 dias. Após, intime-se o perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003624-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.067.003674-8 - ANALIA LIMA CARDOSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DE MORAES BONIFACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Defiro G.J. para os réus. Cumpra-se a decisão de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.067.001165-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANAPOAN DE OLIVEIRA FAGUNDES CP desentranhada, aguardando advogado do autor para ser retirada em cartório. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.002027-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BENEDETE COSTA MAGALHAES Intimação da parte autora para apresentar as cópias necessárias para instrução da C.P. (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003242-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIMAR CALDAS FERREIRA Autor deve recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,35. V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Autor deve recolher a seguinte custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,35. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004995-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA RODRIGUES DE PONTES O autor deve recolher a seguinte custa: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2006.067.005513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISAC SOARES DE SOUZA Decisão:Fls. 27/28 - Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003028-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA RIBEIRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória para a reintegração de posse e citação. (À parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,97; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,97 - bem como fornecer cópias para instrução da CP) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002309-4 - HENRIQUE DE SOUZA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIALVA TORTURELA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.004729-5 - CASA INCONFIDENCIA DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. (À parte autora para recolher custas, a saber: Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006019-6 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) 1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se A AUTORA para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Com a juntada do laudo, digam as partes, devendo ser expedido mandado de pagamento imediatamente em favor do perito (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002999-4 - EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:1- Acolho em parte os embargos, para esclarecer que na parte final do dispositivo da sentença a condenação ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 é dirigida à parte ré e não ao autor. Integre-se à sentença. Esclareço, ainda, que se aplicam ao ressarcimento das quantias pagas (1ª parte do Consórcio) correção monetária a contar de cada pagamento realizado, juros legais na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a contar da citação. Integre-se à sentença. 2- Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.000882-5 (938) - JOAO DE SOUZA ROCHA FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X COMPANHIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Fls. 232/233- A notificação deve ser feita pelo próprio patrono, na forma do art. 45 do CPC. Intime-se a patrona para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.067.002022-2 - MICHELE GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CENTRO MEDICO CIRUGICO SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:1- Recebo o agravo retido. 2- Ao agravado. 3- Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.000562-1 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. (Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 16,61; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,18; FUNDPERJ (5673-000124-3) R$ 9,18) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.002011-3 - PERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.067.000147-8 (810) - LUIZ MEIRA MIRANDELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ESPÓLIO DE ALTAMIRO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) \"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nId: 127723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso II- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza \r\n\r\nProc. 2003.067.001002-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ROBSON DE SOUZA AGUIAR Sentença:...isto posto, declaro extinta a punibilidade, a teor do art. 89, § 5° , da lei 9099/95.Com o transito de-se baixa e arquivem-se, com as devidas anotaçoes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.067.004412-9 - CESAR AUGUSTO DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Decisão:Venha aos autos a defesa prévia.Designo desde já o dia 28/03/07 às 13 h para o sumário de acusação ... \r\n\r\nId: 127727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MEHOAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE- ASPR, Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004357-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (aviso cartorário: o MP requer reiteração de ofícios e solicita esclarecimentos que deverão ser prestados pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, conforme consta de fl. 378/378 v°) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005531-2 - JORGE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 291, atenda-se ao Ministério Público.(Fls. 291: \"Diante dos documentos de fls. 289/290, pela intimação do autor diante do requerimento de fl. 282.\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004243-2 - EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)), Falecido: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ Ao requerente sobre o ofício - resposta do INSS. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de credito cc Cancelamento de Prostesto \r\n\r\nProc. 2006.045.005078-7 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). GABRIEL PESSIN ADAM (RS-047119) Decisão:Fls.41/42, assiste razão ao Autor.Desse modo, defiro a exclusão do pólo passivo o 3º Réu, UNIBANCO S/A.Procedam-se as anotações pertinentes.Diante da exclusão dos 2º e 3º Réus, reconsidero a decisão de fls. 38, uma vez que não cabe mais a prerrogativa constante no artigo 191, do Código de Processo Civil.Intime-se o 1º Réu para que apresente contestação no prazo de 15 dias, à contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.045.005096-7 - JOSE IVAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SILVANA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) às partes, acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito à fl. 101 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.004389-6 - Inventariante: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-137913E)) X WALTER GUIMARAES FERRAZ Decisão:Fls. 88. Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004883-3 - Inventariante: MARLI ABALLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) LENIR CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X DEMOSTENES SILVA FONSECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Conforme item XIV da Portaria 01/01: \" À inventariante para apresentar certidão negativa de débitos referente ao imóvel descrito à fl.136, haja vista que a certidão municipal adunada à fl.150, refere-se a outro imóvel (nº 139), cuja certidão negativa já havia sido apresentada à fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.045.003415-0 - Inventariante: JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X HELTON AFFONSO ZAGUINI a inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.004553-6 - NILCEIA DA CUNHA FLORIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X JOÃO GUALBERTO FLORIANO E OUTRO Decisão:1- Defiro a Inventariança à Requerente Nilcéia da Cunha Floriano de Farias, independentemente da lavratura de termo.2- Fls. 102. Defiro o prazo de 45 dias para apresentação das certidões fiscais... \r\n\r\nArrolamento, e Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.045.000877-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LACERDA MARCELO NEVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA LACERDA à invenventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA: ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado.......I-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004558-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Sobre a certidão de fls. 123, diga o Autor em 10 dias.Sem prejuízo, certifique-se acerca da manifestação da parte ré sobre a decisão de fls.77. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.001794-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO CEZAR Decisão:Fls. 55/56, defiro. Expeçam-se ofícios, tal como requerido. Com a resposta , dê-se vista ao Autor. (aviso cartorário: fica a parte autora intimada a promover e comprovar nos autos o recolhimento das custas devidas para a expedição dos sete ofícios requeridos no prazo de cinco dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:..Defiro a prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Porém, indefiro a prova testemunhal por entender que esse meio de prova não é capaz de provar e esclarecer o ponto controvertdo fixado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Réu, pois reconhecida a hipossuficiência do Réu em produzir a prova afeta ao ponto controvertido ora fixado.Defiro a prova pericial requerida pelo Réu, e para tanto, nomeio o perito Vinícius Ferreira Neves, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Após, Dê-se vistas às partes, e não havendo impugnação, intime-se o Réu para o pertinente depósito. Efetuado o depósito, intime-se o expert para dar início à perícia, com o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2006.045.002466-1 - PRIMICIA SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X J ERBA SOUZA S COM. BOLSAS-ME Decisão:Defiro a expedição de ofícios, tal como requerido a fls. 70. Com a resposta, dê-se vista ao Autor. (aviao cartorário; fica a parte autora intimada a promover e comprovar nos autos o recolhimento das custas para a expedição de oito ofícios requeridos no prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.045.003652-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO - (FENASEG) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 78 - Diga a parte ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância à extinção da ação por desistência. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos o comprovante de rendimentos do Requerente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000615-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SORAIA FERREIRA DE MORAES Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos o rol de testemunhas, conforme disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança, cc Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002505-5 - EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Decisão:Fls. 445:Os embargos são tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da obscuridade apontada.Assim, integro a sentença de fls. 433/442, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\" Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes que serão pagos na sua proporção, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa (artigo 23 do CPC).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.Fls. 486/506:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004790-9 - EDEN MARCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ROBERTO NEVES Despacho:Fls. 40 - Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança, c/pedido de antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.005361-0 - MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida. Com efeito, a própria Autora reconheu que o pedido de antecipação de tutela é relativo à verba alimentar e, portanto, absolutamente irreversível, o que impede a concessão da medida, nos termos do § 2º do artigo 273, do Código de Processo Civil. Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.534.003264-1 - NAIDE SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:Fls. 568/571, diga a Exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Decisão:Fl.118: defiro. Expeça-se mandado de entrega do veículo descrito à fls. 2, na forma da sentença de fls. ll4/115. \r\n\r\nProc. 2006.045.005643-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCEMAR CUNHA DE SOUZA Ao autor para fornecer cópia da inicial p/ instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES Decisão:Fls. 21/23, assiste razão o Autor.Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 18.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, no prazo e na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004809-2 - CONORA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANDRECOSA - ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Ante a certidão de fls. 08, intime-se o Embargante para a apresentação da Declaração de Reciprocidade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Certifico que conforme tabela publicada em 21.09.06, são devidas para o cumprimento da sentença a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.534.006832-5 (3320/98) - MARIA SONIA CZARNEWSKI LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X VALDECI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.004578-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 12/14 encontra-se apócrifa. Desse modo, intime-se o excepto para a sua regularização no prazo de 05 dias.Após, sanada a irregularidade, voltem-me. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.006716-1 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Fls. 228, defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 225 em favor do Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004334-4 (1049/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLAUBER CHAVES NEVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Processo disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 1997.534.005420-3 (2221/97) - VALDECI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.005194-1 - GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X MIGUEL GILBERTO DIAS Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.000570-2 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ARIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2003.045.004001-5 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARTINS E HARD ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000043-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Fls. 311 - Defiro a devolução do prazo apontado na primeira parte do despacho de fls. 306. Decorrido este prazo, se nada vier, prossiga-se conforme a segunda parte do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 170, defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 166 em favor da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004099-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: MAXIMILIANO NAGIB FILHO), Fiador: PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER) X XAVIER E NAGIB LTDA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004877-2 - JOSE CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VANNES PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Fls. 181, defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido a fls. 179, parte final. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 643, diga o Exeqüente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Nomeio a Leiloeira Silvani das Graças Lopes Dias, cujo endereço é conhecido do Cartório, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo-lhe desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do artigo 686 do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.045.003523-0 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) ARIEL FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003715-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARGUI DIVERSOES LTDA ME E OUTROS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X RONILDO RUFINO ISSENE Decisão:Fls. 144/145, defiro. Reitere-se os ofícios requerido, com o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.Atente-se o Cartório, para que faça constar nos ofícios o número do CPF do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.045.002381-9 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X EULALIA APARECIDA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da empresa executada até o limite do valor da execução, devendo as quantias serem depositadas, quinzenalmente, até que o juízo esteja garantido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.045.003127-6 - ENGESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \"à parte autora, acerca dos mandados de citações negativos e certidões da sra. oficial de justiça de fls. 104/107, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003875-4 - ODETE DO CARMO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.003041-3 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SULE GBOLAHAN. OLADEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Ao autor para fornecer 03 cópias da inicial para instruir ofícios aos CREMERJ´S de Valença, Barra Mansa e Volta Redonda, bem como para retirar os 03 ofícios expedidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002079-5 - CLAUDIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 21/03/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e erro medico e responsabilidade solidaria do hospital por culpa in eligendo. \r\n\r\nProc. 2005.045.005459-6 - ZORAINE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DRA. VIVIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Publico a sentença de fls.56,por não ter sido publicada até a presente data.Trata-se de ação de indenização por danos morais.A certidão de fl. 51 dá conta de que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, Aguardando providência da parte autora.Foi determinada a intimação pessoal para que a autroa desse andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada, quedou-se inerte.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Despacho:Diga o agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004472-6 - JONYA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MARCELO DINIZ E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2 - Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.001873-7 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Às partes sobre o cálculo de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 347, uma vez que que o perito nomeado é de confiança do Juízo e de larga experiência no assunto.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 157, designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 21/03/2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003223-2 - HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X A.P.M.I.R - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:Acolho os argumentos expendidos a fls. 295 e, considerando inexixtir prejuízo para a parte contrária ou mesmo para a instrução processual, remarco a audiência para o dia 07/03/2007, ás, 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, po Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2006.045.000783-3 - MARIA ALICE AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:Intimem-se as partes para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária faltantes, conforme discriminado a fls. 524, sem o qual não poderá ser homologado o acordo de fls. 520/522. \r\n\r\nProc. 2006.045.000783-3 - MARIA ALICE AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:Fls. 526/527, tendo em vista que as partes celebraram acordo a fls. 520/522, nada a prover quanto ao pedido de fls. 527.Após o cumprimento da decisão de fls. 525, voltem-me os autos para homologação do acordo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 472, uma vez que que o perito nomeado é de confiança do Juízo e de larga experiência no assunto.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004578-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002501-7 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCÊS (RJ-004727D), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X JOSE BATISTA DA SILVA Despacho:Fls.175. Atenda-se à Fazenda Estadual, no prazo de 05 dias. (\"O Estado do Rio de Janeiro requer a juntada do documento de arrecadação original quitado em parcelas.\") \r\n\r\nProc. 2000.045.005321-0 - JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X EREMITA DA SILVA Ao inventariante, para apresentar certidão NEGATIVA relativa ao imóvel descrito à fl. 184. \r\n\r\nProc. 2001.045.004067-9 - Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO CRISTINA AIEX SIMAO, RICARDO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PAULO JORGE SIMÃO, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X JORGE TUFICK SIMAO Decisão:Sem a prova do recebimento pelo mandante, o documento de fls. 358, não cumpre os requisitos do artigo 45 do Código de Processo Civil, pelo que deixo certo que, por ora, persiste a representação processual do inventariante na pessoa do advogado subscrito da petição de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2001.045.005049-1 - Inventariante: ARNALDO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X Cessionário: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRAÇA) EMERENTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 158/159 e 167/168. Aos Interessados.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.045.005095-0 - Inventariante: NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANAINA APARECIDA VILELA DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). HENRY CHARLES DUCRET (SP-037139)) X FLORISBELA DOS SANTOS VILELA SALES E OUTRO Despacho:Manifestem-se os Interessados, CE e FE sobre fls. 126/133. \r\n\r\nProc. 2002.045.005427-9 - Inventariante: MARIA ALICE SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 183/183v. Atenda-se à Fazenda Estadual.(requer a Fazenda Estadual a vinda aos autos da guia de IPTU do imóvel avaliado para fins de verificação do valor venal do imóvel) \r\n\r\nProc. 2003.045.003781-8 - Inventariante: OZIMAR COSME TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)), Interessado: SYLVIA DA COSTA TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIRES DA SILVA TAVARES Decisão:Considerando a ação declaratória noticiada a fls. 296/301, bem como o requerimento de fls. 317 e a não oposição da Fazenda Estadual (fls. 320), deixo de acolher a manifestação de fls. 318/319 e, suspendo o processo, com fulcro no artigo 265, inciso IV, \"a\" do CPC, até o deslinde daquela ação. \r\n\r\nProc. 2003.045.006589-9 - Inventariante: MARCO AURELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EDSON AURELIO FONSECA TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :- Lavre-se novo termo de re-ratificação das primeiras declarações, devendo constar também, o bem imóvel, conforme fls. 87.( A PARTE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO REFERIDO TERMO). \r\n\r\nProc. 2004.045.004603-2 - Inventariante: NICEA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ARY GUIMARÃES FILHO 1. Às partes sobre cálculo do contador. 2. Ao herdeiro Ricardo Menezes Guimarães, para recolher custas relativas ao contador, no valor de R$ 25,07, mais 10% relativos à CAARJ (R$ 2,50), mais R$ 1,25 para o FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,25 para o FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.045.005491-0 - Inventariante: ELIANA VIANNA PAIVA PINTO MARIA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X UIRAQUITÃ RODRIGUES PINTO Venham as últimas declarações, conforme determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2005.045.000597-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) ELIANE DE JESUS NARCIZO LOURENÇO, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X JOSE LUIZ NARCIZO E OUTRO Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.045.003821-9 - MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Inventariante: SELMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CUSTODIO Em cumprimento ao art. 245, VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, alínea \"c\", atenda-se à Fazenda Estadual, conforme item 02 de fl. 151 (\"Pela vinda do espelho de IPTU dos imóveis avaliados p/ fins de verificação do valor venal.\") \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Despacho:Fls. 43/44. Aos Interessados.Após, digam a Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005579-7 - Inventariante: EMIVAL SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X MAURA SOARES DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça ao requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal.3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP .4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo no prazo de cinco dias.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sra. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória.6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às \r\n\r\nProc. 2006.045.006129-3 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X PAULO SERGIO BALTAZAR DA SILVA Decisão:1- Fls. 29v. Atenda-se à Fazenda Estadual, item 1, no prazo de 05 dias.2- Oficie-se, conforme requerido pela FE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004115-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA à parte autora, acerca do teor do ofício resposta de fl. 38 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004100-2 - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Fls. 276/277 - Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.045.004077-0 - ALBERTO ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue FINAL DE DECISÃO EM DUAS LAUDAS: Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Digam as partes as provas que pretendem produzir justificando-as objetivamente. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Município de Resende para que preste as informações requeridas pelo MP em fl. 59v. Prazo para resposta: dez dias.Em seguida, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:Aberta a audiência e feito o pregão às 16:05 horas, compareceram o Autor e seu advogado, bem como a representante legal da Ré e seu patrono. Indagadas pelo MM. Juiz as partes disseram que não há possibilidade acordo. Pelas partes foi requerida a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Oficie-se ao Detran para que informe a situação completa do automóvel Placa KLM 4762, renavam nº 749191015, chassi nº 9BGTB08B01B123388, marca GM, modelo Astra GLS, bem como eventuais transferências ou comunicação de venda. Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido a entrega do original do documento de fls. 20, deferindo a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Fica o autor intimado para os efeitos do artigo 343 do Código de Processo Civil. Intime-se o representante legal da ré\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER4 BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indebito e Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004653-6 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Às partes contrárias para que se manifestem em 10 dias, sobre fls. 202/203 (petição do autor) e fl. 205 (petição da parte ré), conforme decisão de fl. 200. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.000406-6 - IMOBILIARIA SURUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW à parte autora, para providenciar pagamento de publicação de edital diretamente perante a imprensa oficial, ofício nº 106450, possibilitando a citação editalícia, no prazo de cinco dias, comprovando a providência nestes autos. \r\n\r\nPrestação de Contas, em Inventario \r\n\r\nProc. 2007.045.000627-2 - JOSE CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X PEDRITA DA SILVA CAMPOS DELFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os Requerentes para que regularizem o preparo, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000463-9 - GLAUCIO MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Ato Ordinatório -Fica a parte interessada intimada a fornecer cópias da inicial para citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002539-2 - CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VITOR MARCIO ALVES IVANTES E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006343-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.003051-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA CRISTINA FERNANDES PALLERMO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-091543), Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Decisão:Fls. 221 - Sem a prova do recebimento pelo mandante, o documento de fls. 221 não cumpre os requisitos do artigo 45 do Código de Processo Civil, pelo que deixo certo que, por ora, persiste a representação processual da Ré na pessoa do advogado subscrito da petição de fls. 221. \r\n\r\nReparação de Danos, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.045.002272-0 - MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RUBEM JOSE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Aos réus p/ recolherem custas relativas à intimação da autora (para audiência): R$ 12,24 + 10% CAARJ (R$ 1,22) + R$ 0,67 (5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3) + R$ 0,67 (5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9). TOTAL: 14,80. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Autor em face do Réu e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com análise do mérito.Em decorrência, revogo a decisão de fls. 32.Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.534.004367-8 (2035/97) - MARCELO MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Certifico que conforme tabela publicada em 21.09.06, são devidas para o cumprimento da sentença as custas para intimação(por Oficial de Justiça - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49) e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 51,48 \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 10 dias, se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002917-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue 3 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002733-7 - MARISA DAVID COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença...\"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a proceder à revisão do benefício pensão por morte devido à autora, cujo valor deverá ser igual ao dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data do falecimento, bem como a pagar a diferença entre os valores até então pagos e os que deveriam ter sido, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos dos juros, a contar da citação, de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir daí, por força do art. 406 c/c 2.035, do referido diploma legislativo, c/c § 1º, do art. 161, do CTN e de correção monetária sobre as parcelas em atraso, desde as datas em que deveriam ser pagas, consoante Enunciado nº 148 da Súmula do Colendo STJ.Condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, excluídas as pensões vincendas.Sem custas diante da isenção legal (art. 17, IX, da Lei 3350/99).\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004467-2 - ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 32, defiro. Proceda o Cartório as anotações pertinentes quanto ao patrono constituído pela Autora.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.003420-7 - MAURO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho proferido na petição da ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX: \"J. Defiro. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 30 dias.\" (Petição de fls. 1104/1105: requer o prazo sucessivo de 30 dias, a se iniciar pelos autores.) \r\n\r\nProc. 2003.045.005390-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001195-0 - JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. (a fim de que cumpra a sentença de fl. 91/93, com relação ao pagamento dos honorários advocatícios calculados à fl. 105) \r\n\r\nId: 127614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2005.045.003338-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2004.045.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n1992.045.000124-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2000.045.005737-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO DE SOUZA - RJ099421 \r\n\r\n2001.045.006777-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2004.045.002462-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n2003.045.001147-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n1996.534.003352-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2003.045.003851-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2004.045.003666-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.045.003203-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ051894 \r\n\r\n2006.045.004915-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2004.045.000668-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2006.045.004195-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA - RJ044472 \r\n\r\n2006.045.000094-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA - RJ085347 \r\n\r\n2002.045.005228-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2006.045.005279-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2004.045.004801-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2001.045.006077-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2003.045.003708-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1985.045.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1995.534.003699-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n1999.045.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2005.045.004421-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2004.045.004151-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2005.045.001256-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2005.045.003706-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nEDSON RAMOS NOGUEIRA - RJ095438 \r\n\r\n2004.045.003782-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.045.004025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2006.045.006514-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO - RJ119468 \r\n\r\n2005.045.000946-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2005.045.005359-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.045.005339-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2001.045.004834-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2003.045.003819-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANTONIO PAULO FAINE GOMES - RJ000567 \r\n\r\n2004.045.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.045.004489-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGERALDO LEAL RIBEIRO - RJ000567 \r\n\r\n2004.045.001625-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSIDNEI FELIPE COELHO - RJ137287 \r\n\r\n2002.045.005865-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nSHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ074482 \r\n\r\n2000.045.004851-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2006.045.000649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2006.045.000972-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n1989.045.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1994.045.000238-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.045.003739-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFABIANA CAZETTA - RJ135918 \r\n\r\n2004.045.005563-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2000.045.003482-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.045.006339-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1982.045.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nQUEILA TERCIA MONTEIRO - RJ141151E \r\n\r\n2002.045.005549-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2005.045.003863-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2000.045.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nId: 127615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.045.032406-4 (6008) - S.S.S. X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) \"A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.005212-5 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540) Despacho:1 - Esclareça a autora se a união estável que alega ter mantido com o \"de cujus\" já foi reconhecida por escritura pública ou mediante ação própria. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos, (Complementação e Suprimento) \r\n\r\nProc. 2007.045.000270-9 - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X E.C.L.B. Decisão:Por tais fundamentos e considerando a bem lançada manifestação do Ministério Público (fls. 66verso), cujas razões acrescento às já expendidas, fixo os alimentos provisórios em 15% dos proventos brutos mensais da ré, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Oficie-se ao órgão pagador da alimentante. Oficie-se para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 08/03/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Desde já, indefiro o requerimento formulado no item 07 de fls. 09, uma vez que tal providência incumbe à parte interessada, que poderá obter as informações necessárias mediante pedido deduzido diretamente junto aos respectivos Cartórios. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual, C/ Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1981.045.000004-0 (15499) - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169) Despacho: Fls. 329/330 - Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.004148-6 (10858) - C.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Despacho:Manifestem-se a Fazenda Municipal de Itatiaia, a Fazenda Estadual e o MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004509-3 - R.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: Fls. 26 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000336-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes, consoante o disposto no artigo 5º da Lei nº 1.060/50. Regularizem-se fls. 16/18 (reconhecimento de firma dos declarantes). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.000580-0 - T.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 36 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001995-1 - J.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, atenda-se ao segundo parágrafo da cota ministerial de fls. 33. Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de rendimentos da ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003577-4 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 20/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP.3 - Sem prejuízo, venham aos autos os documentos relativos aos bens descritos no item 4.1 e 4.3 de fls. 24/25. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.045.000145-1 (3012) - M.S.D.A. X I.B.C. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) \"A patrona da ré em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.045.000786-5 - JOSE DARCY ERNESTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ (MG-076144)) X ANDRE LUIZ CARVALHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o autor se, diante da sentença proferida nos autos da execução de prestação alimentícia - Processo nº 2003.045.004559-1 - que tramita perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, houve perda superveniente de interesse processual na presente demanda. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.005118-4 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fls. 53, decreto a revelia da ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste em provas.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000536-0 - V.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando a qualificação da autora, que por ser menor absolutamente incapaz, deverá ser tão-somente representada por sua genitora. Na mesma oportunidade, regularize-se a procuração de fls. 09;(b) esclarecendo sua pretensão no tocante à expedição de ofício à Terlerj Celular (fls. 03);(c) apontado os ganhos mensais aproximados do réu;(d) informando o percentual pretendido a título de alimentos em caso de existência de vínculo empregatício do alimentante;3 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido no último parágrafo de fls. 02. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.045.003301-3 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1 - Fls. 40, item 02 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2 - Venham os comprovantes de rendimentos dos réus no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por eles requerida.3 - Sem prejuízo, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005572-0 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILCE HELENA SILVA (RJ-064672)) X G.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 48 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002273-4 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) Despacho:1 - Fls. 75/76 - À requerente. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000915-1 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X A.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA SENA (MG-068890) Despacho: Prossiga-se conforme os itens 03 e 04 de fls. 277. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005407-1 (6726) - J.M.N., M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. 61verso, manifeste-se o peticionante de fls. 33/34. Prazo: cinco dias. 2 - Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/ PARTILHA DE BENS (fl. 191) \r\n\r\nProc. 1997.534.005055-0 (9777) - E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1 - Diante do comprovante de rendimentos apresentado em fls.226, indefiro a gratuidade de justiça requerida por Antonio Carlos de Carvalho.2 - Fls. 228/229 - Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004773-7 - I.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho: Fls. 29 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.417.000116-3 (14211) - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fls. 386 - Esclareça a peticionante seu requerimento, haja vista o ofício expedido em fls. 368. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.000479-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 41/43 em ambos os efeitos.2 - Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005289-0A - V.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.S.M. Despacho:À parte exeqüente para que:1 - apresente sua qualificação correta;2 - esclareça o período executado;3 - apresente a planilha do débito;4 - atribua corretamente valor à causa.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.002010-9 - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 67 - Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000570-0 - A.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.N.R.), C.N.R.J.) Decisão:Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado na reconvenção e reiterado em fls. 363/365, para, reconsiderando a decisão de fls. 19/20 dos autos principais, DEFERIR a GUARDA PROVISÓRIA de CASSIUS NORRIS RIBEIRO JUNIOR, ao seu genitor CASSIUS NORRIS RIBEIRO, até que a situação seja definitivamente resolvida, sendo assegurado à genitora o direito à visitação.Além disso, autorizo que o genitor realize a matrícula no menor em estabelecimento de ensino em Volta Redonda. Entretanto, não vislumbro razão para autorizar a matrícula sem a documentação de transferência, cabendo ao pai do menor adotar as providências necessárias à obtenção dos documentos exigidos pela instituição de ensino.Por fim, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a liminar pleiteada da ação cautelar de busca e apreensão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se às partes.Sem prejuízo, a fim de dar prosseguimento à ação cautelar, realize-se estudo social do caso. Cite-se. \r\n\r\nId: 127616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004785-3 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Venha por meio de ação própria, não podendo a pretensão supra ser alcançada nos autos do sobredito processo. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2007.045.000624-7 - C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X P.A.D.F. Despacho:1- Venham as custas faltantes no prazo de cinco dias.2- Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora desistir de um dos pedidos ou adotar o rito comum ordinário para ambos, hipótese em que ficará afastada possibilidade de fixação dos alimentos provisórios oferecidos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000630-2 - R.E.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X C.A.S. Despacho:1- Promova o autor o desarquivamento dos autos do processo de separação.2- Apensem-se os autos.3- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000161-4 - R.A.A., L.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja esclarecido o valor dos alimentos destinados aos filhos dos litigantes.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006183-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X S.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.000999-5 - T.B.G.B.G. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela manifestação da parte exeqüente sobre fls. 170/172) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004349-7 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X R.F.R. Decisão:Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.045.005184-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Cumpra-se o já determinado à fl. 192, uma vez que este Juízo encerrou sua atividade jurisdicional com a prolatação da sentença, sendo certo qe, após, foi interposto recurso, com a apresentação das suas razões pela apelante e das contra-razões pelo apelado, o que ocorreu antes do falecimento daquela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001121-0 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.K.F.G. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Intime-se o advogado para proceder ao desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002643-8 - F.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000443-3 - P.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001120-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/07, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 127626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000543-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolução da CP cumprida. Após, certique-se a segurança do juízo, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001201-9 - MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ante o acordo de fls. 115/116, suspendo o curso do feito por dez meses. Após, decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.004043-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Despacho:Fls. 162v: Desentranhe-se a petição de fls. 152/153 destes autos e junte-a nos autos em apenso. Defiro a suspensão pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.002749-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ADRIANA SALGADO GUIMARAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:1- Recebo fls. 66/67 como \"exceção\" de pré-executividade. 2- Ao excipiente sobre fls. 90/verso e 93/94. 3- Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.534.004373-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCATUDO UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome da executada e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nProc. 1998.534.004999-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FREE FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Decisão:Comprove o executada, em 48 horas, que o benefício de fl. 139 é creditado na conta bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.045.005215-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SIDNEY DE B. LOBO MOTEL AMERICAS Despacho:Fls. 52 - Atenda-se ao exeqüente (suspensão da execução por 36 meses). \r\n\r\nProc. 2006.045.004751-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao executado para regularizar sua representação, eis que lhe fatla documento essencial, mandato procuratório (Ato Ordinatório - Portaria nº 01/2007, art. 3º, inc. XXIV). \r\n\r\nProc. 2006.045.005175-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X IMOBILIARIA ALAMBARY LTDA Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005207-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao executado para regularizar sua representação, eis que lhe fatla documento essencial, mandato procuratório (Ato Ordinatório - Portaria nº 01/2007, art. 3º, inc. .XXIV). \r\n\r\nId: 127625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.045.005863-3 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA Despacho:1] Designo o dia 02/08/07 às 14 horas p/a oitiva da testemunha Paulo Luiz, que deverá ser intimado no endereço de fls. 108. Ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu. 2] Expeça-se c. precatória p/a comarca de Juiz de Fora deprecando a oitiva da testemunha Juvenal, conforme fls. 101. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.045.001682-9 - JP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARÃES SANTOS (SP-184464)) X FLAVIO MONTEIRO JUNIOR Despacho:Designo o dia 02/08/07 às 13 horas, para realização do sumário. I-se e/ou requisitem-se conforme requerido pelo MP. I-se o acusado e seu patrono, este último via DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005523-2 - JOSE ROGERIO FERREIRA Decisão:1] D.R.A. 2] Recebo a denúncia 3) Defiro as diligências requeridas. 4) Designo interrogatório para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. 5) Notifique-se o Ministério Pùblico. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.045.000526-5 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X GLAISON ANDRADE SANTOS Despacho:Designo Sumário de Culpa p/ o dia 31/07/07 às 14 horas. Int./Requis. o réu e as testemunhas da inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.045.002919-8 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIO MAXIMO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Designo nova data para 17/07/07 às 15 hs. Intime-se. E. mandado de condução coercitiva. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 303 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.045.005092-0 - GILBERTO DOS SANTOS PETRILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:.Designo o dia 02/08/07 às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha nº 3 [José Carlos da Silva], que deverá ser intimado no endereço consignado às fls. 110. I-se o acuado e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.045.003430-7 - JOÃO BOSCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Redesigno a acareação p/o dia 26/04/07 às 15:30 horas. Oficie-se ao órgão competente p/que informe ao juízo a atual lotação do policial civil André Neves Passos. Requisite-se, com a resposta, os três policiais arrolados na inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 127624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.003074-1 - Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). X Adeonízio Pires e outro. Sentença de fls. 70: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003964-3 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Marco Antonio Suliano. Sentença de fl. 68: \"...considerando o teor da certidão de fls. 66 vº, dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000679-2 - Jose Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Antonio Carlos de Araujo. Sentença de fl. 28: \"...parte autora desiste do exercício do direito de ação em face do réu na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002163-0 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença de fl. 90: \"...na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003470-2 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Felipe Canil Teixeira. Sentença de fl. 11: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003475-1 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Celso Adriano do Prado. Sentença de fl. 11: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003476-3 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Luiz Carlos Braz. Sentença de fl. 11vº: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003477-5 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Adriana Monike Evangelista Parreira. Sentença de fl. 11vº: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003669-3 - Giovana & Margareth Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Andreza Roza Andrade. Sentença de fl. 43: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar á autora a importância de R$ 1.705,84, a título de valores devidos, corrigida...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004313-2 - Jose Lourenço de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). X Maria Eliza da Silva Nascimento e outro. Ato de Expediente de fls. 29: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004507-4 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Anderson Fernandes de Oliveira. Ato de Expediente de fls. 14 v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.000704-0 - Marcio de Andrade Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299, Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Sentença de fls. 101 v: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000466-9 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Rep Leg(s): Isaias Viana Menezes. X Ronaldo de Oliveira Lima. Sentença de fl. 24: \"O documento de fls. 22 é nominativo à terceiro não sendo o Reclamante parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nIsto posto,...JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. \"\r\n\r\nProc. 2007.829.000542-0 - Marina de Oliveira Brasil Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Ana Clara Passos Monteiro Soares. Audiência de Conciliação: 24/04/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.829.003929-1 - Noel da Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Barbosa de Oliveira - OAB RJ059881). X Josemar Cunha de Souza e outro. Sentença de fl. 43: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002606-7 - Roberval Antonio Urias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Mercado Chave de Ouro ( Kimania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). Sentença de fl. 25: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000378-8 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Entorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença de fls. 141: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000466-5 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Sentença de fl. 212: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003655-1 - Alessandra Patrini Zaia Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). X Telefônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Sentença de fl. 108: \"... considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003831-6 - Gabriela Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Sentença de fl. 162: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004138-8 - Roberto Carlos Rangel. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Sentença de fl. 83: \"..considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.829.000620-2 - Ademir Marques Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Sentença de fl. 68: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001163-5 - Luis Henrique de Oliveira Santos. X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Sentença de fl. 14: \"..., considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.829.001806-0 - Tatiane Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Joalheiria Mendonça. Sentença de fl. 71: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002186-0 - Carlos Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Sentença de fls. 66: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005009-4 - Manoel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Braz da Fonseca. Sentença de fl. 20: \"...Ante a informação de morte do Autor , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51, inciso V, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005054-9 - Regissandro Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Itaú /itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Ato de Expediente de fls. 43: \"Ao autor sobe fls. 40/42.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.829.002771-5 - Juliane Fátima Souza Compasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). X Resencel -telefonia e Eletrônica Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Sentença de fl. 142: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nId: 125988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.046.000166-5 (8.953) - ERICA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS OLIVEIRA TORRES Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuita de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006000-5 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.G.L.F. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem Custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006541-6 - G.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X N.G. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e óbito \r\n\r\nProc. 2006.046.006722-0 - CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Município que proceda à retificação do assentamento de nascimento e de óbito de ANTONIO, para que passe a constar seu nome como sendo ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS.Expeça-se o competente mandado de retificação.Sem custas. P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.001531-5 -, JHONATAN DE MARINS SOARES, LARYSSA DE MARINS SOARES, LORENA DE MARINS SOARES ROSIMAR SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) A requerente para manifestar-se sobre ofício de fls. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004757-6 - PAULO VITOR AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS, Falecido: PAULO NEI VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Sentença:DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando ao primeiro requerente PAULO VITOR AZEVEDO DA FONSECA, a proceder junto ao Consorcio Nacional GM Ltda, ao levantamento de 1/3 ( um terço ) da quantia de R$ 22.478,64 ( vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos ), proveniente da carta de crédito do Consorcio Nacional GM Ltda - cota 015.431.061, em nome do seu falecido pai PAULO NEI VIDAL DA FONSECA, acrescida de juros e correção monetária, se houver, e, aos segundo e terceiro requerentes CARLOS VITOR AZEVEDO DA FONSECA e JOÃO AUGUSTO RANGEL FONSECA, representados por suas genitoras CLAUDIA MARIA DA ROCHA AZEVEDO e CRISTIANE RANGEL MATEUS, a levantarem 2/3 ( dois terços ) da quantia referida, na proporção de 1/3 ( um terço ) para cada um, também acrescida de juros e correção monetária, se houver, cuja quantia pertencente aos memores, deverá ser depositada, em caderneta de poupança, a ordem e disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, a \r\n\r\nProc. 2006.046.001778-1 - MARIA JOSE DA MOTTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X Falecido: JOSE CALDAS Sentença: DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando a requerente, a proceder junto ao Banco do Brasil S/A, agência 02658, ao levantamento da quantia de R$ 1.584,00 ( um mil quinhentos e oitenta e quatro reais ), existentes na conta corrente número 0487473, acrescida de juros e correção monetária se houver, de maneira que a conta seja encerrada.Expeça-se o Alvará e arquive-se.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.046.004803-7 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o efetivo cumprimento, pela empresa ré, da proposta apresentada ao autor e por ele aceita. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais), monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais, contados a partir da data da presente sentença, como decorrência do acordo firmado entre as partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001084-6 - HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X RIO MIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 13. Declaro, ainda, a nulidade da duplicata em questão, no valor de R$ 1.078,00 (um mil e setenta e oito reais). Condeno, a parte ré, ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, da importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo o total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.046.001932-0 - MINISTERIO PUBLICO,, Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus juridicos e legais , o arquivamento do procedimento com relação a ambos os representados, tendo em vista ter acostado aos autos certidão de óbito do representado JÚLIO CÉSAR, às fls.117, e, no que tange ao representado FÁBIO , o mesmo completou 21(vinte e um) anos de idade, conforme verifica-se da documentação, nos autos, de fls123.ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.046.004095-8 -, Sentença:. verifica-se então que sendo o adolescente infrator maior de 18(dezoito) anos e não sendo caso de imposição das medidas de semiliberdade ou internação, nenhuma medida sócio-educativa pode ser-lhe aplicada, conforme denota-se da certidão de nascimento acostada às fls.35. P.R.I. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004366-2 -,, Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, e aplico a medida de liberdade assistida, pelo prazo de 3 (três) meses, devendo haver o acompanhamento do Conselho tutelar. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.046.000870-0 - SIMONE CLAUDIA CARDOZO MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X OZANA DANTAS DE FREITAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000693-4 (5698) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO X MARCO ANTÔNIO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Processo desarquivado aguardando a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.046.004712-6 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIOGO VIEIRA SOARES Sentença:Face a desistência manifestada pelo autor à fl.30, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na form do disposto no art.267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004758-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). DANIEL WHITE SOUZA (RJ-141480E)) X ADENIR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1000, cor BRANCA, ano 1994, placa BZH 4823, chassi no 9BWZZZ30ZRT154381, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a comprovada hipossuficiência da parte ré, defiro, em favor da mesma, a gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.001378-7 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENI DE SOUZA Sentença:Ante ao exposto, com arrimo no artigo 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e posse pleno e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar torno nesta oportunidade definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem.Cumpra-se o disposto no art. 2.º do Decreto-lei 911/69, lançando-se ato comunitório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se o autor à transferência do bem a terceiros.Em desfecho, condeno ainda a ré, ao pagamento de custas e Taxa Judiciária, assim como honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005875-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO SANTOS MONVOISIN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 17/19, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA KIA SEPHIA, MODELO: SPORTAGE MRDI, ANO DE FABRICAÇÃO 1997/1998, COR AZUL, PLACA LCB 5307, CHASSI KNAJA5535V5118013, MOVIDO À GASOLINA.Oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005972-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca MERCEDES BENZ, modelo 712 C, cor BRANCA, ano 1999, placa KND 0345, chassi no 9BM688255XB198942, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a comprovada hipossuficiência da parte ré, defiro, em favor da mesma, a gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005977-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDA SILVA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 20, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL 1000, ANO/MODELO 1993/1993, COR BRANCA, PLACA CHASSI 9BWZZZ30ZPT110632, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.002740-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA para que a parte autora recolha a diferença das custas referente a Taxa Judiciária no valor de R$ -84,72, tendo em vista que o cálculo é feito encima do valor do contrato de financiamento. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005678-2 - RONALDO MOREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO a desistência dos autores em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 113 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.000269-6 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA QUINTANILHA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO de Flávio Ferreira e Iolanda Quintanilha. Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN , desta Comarca de Rio Bonito. Sem custas. P.R.I. Ciente o MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de concubinato \r\n\r\nProc. 2004.046.005387-2 - VALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARIA PAULA AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls.22 e22 verso e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.000251-0 - VANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X DOUGLAS GOMIDE E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 20/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006611-1 - OLINDO LIVINO NICKNIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMO JOSE LUIZ (RJ-033639) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 10/11, celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004154-9 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO os Embargos à Execução, por falta de amparo legal.Sem custas e sem honorários, por serem incabíveis.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.046.000472-4 (2052) - LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Sentença: Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.046.000122-5 (5419) - GABRIEL DE ARAUJO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL JOSE CORREA FILHO Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuita de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.046.000275-2 (2100) - GEISON VICTOR FIGUEIREDO FERREIRA X JASON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 92), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.046.000286-7 (1902) - GABRIEL DUARTE CAL E MATHEUS DUARTE CAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311)) X VINICIUS SOUZA CAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face ao silêncio da parte autora, regularmente intimada às fls.110/111, tal silêncio é interpretado pelo Juízo como concordância tácita à desistência da presente ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.002525-0 - ANDRE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ANDRE SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 16 V. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.046.001853-5 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA Há custas a serem recolhidas no valor de R$ 3,49 X5= R$ 17,45 + 10% da CAARJ, referentesaos ofícios de fls. 55/59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004460-5 - INIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NAZARÉ DE MORAES OLIVEIRA Despacho:Determino, por ora, que o credor diligencie no sentido de descobrir bens do devedor passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004363-7 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X M.M.A.), V.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006852-1 - WENDEL DA CONCEIÇÃO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se à Empresa onde o genitor dos menores trabalha, para que seja realizado o desconto da pensão alimentícia. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corrgedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.046.000439-6A - EDUARDO LOPES SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VANESSA FIGUEIREDO SARZEDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:Tendo em vista, a Sentença de fls.97/98, nos autos do processo nº2000.046.439-6, que extinguiu o referido feito sem julgamento do mérito, em razão da desistência das partes, restou evidenciado a perda do objeto da presente Ação,e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.001357-8 - ISABEL CONCEIÇÃO BENEDITO X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento que, atualmente, equivale ao valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Por fim, condeno o Banco réu, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005596-0 - CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento que, atualmente, perfaz o total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Condeno a parte ré, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.046.001616-0 - IVANETE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VIVIANE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:01- A ré já constituiu novo patrono às fls. 146. 02- Defiro o requerido às fls. 146 pelo causídico. Anote-se onde couber; 03- Abra-se vista a parte ré tal como requerido para apresentação de quesitos. Após, conclusos para designação de perito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nInterdição Proc. 2003.046.001206-5 - IRACI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS CONCEIÇAO Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, nomeando como Curadora a requerente IRACI MARIA SOARES CONCEIÇÃO. Lavre-se termo de Curatela Definitiva. Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN, desta Comarca e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.046.004847-5 - VILMA FARIA X ZILDA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de ZILDA DA CONCEIÇÃO FARIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador a requerente VILMA FARIA. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).Sem custas.Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006509-0 - N.H.C. X J.H.C. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.046.000007-5 (6.460) - Inventariante: AIDA RUTH LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JOAO LOPES RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO Ao inventariante sobre certidão do Avaliador às fls. 195. \r\n\r\nProc. 1998.046.000123-0 (202/98) - Inventariante: LINDOMAR DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X FORTUNATO PEREIRA DE FIGUEIREDO Ao inventariante sobre certidão do Avaliador às fls. 78. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005549-2 - JULIA DA SILVA VIEIRA, Assistente: LUCIA HELENA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ADRIANO SOUZA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo que o réu não é o pai biológico da requerente.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida ao Requerido nesta oportunidade, a luz do disposto no Art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpra-se o disposto no art.211 da Consolidação Normativa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.002038-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HAROLDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar e mantendo o autor na posse da MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO XR200R, COR PRETA, ANO 2000, CHASSI Nº 9C2MD2800YR006751, PLACA KQQ0331, ressalvando o direito do autor de cobrar, em ação autônoma, os valores porventura ainda devidos pelo réu. Condeno o ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Depósito) \r\n\r\nProc. 2006.046.005777-8 - NADMA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON LOPES DA FONSECA Sentença:Tendo em vista, que a inicial é inepta e sua emenda às fls.13, não adequou o pedido a causa de pedir, primeiro porque não atendeu o determinado no art.801 do CPC, pois não há de se falar de ação cautelar de depósito, que foi emendada para sequestro, sem que houvesse alteração do pedido, segundo porque não demonstrou a autora os pressupostos da cautelar, que asseguram a medida pleiteada de sequestro, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.046.005670-8 - C.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 101 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.046.004859-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIDELITY TI SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 18/20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C., ficando claro que o não cumprimento do acordo, não trará prejuízo para a autora, que a qualquer momento poderá executar a ré. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regularização de visitas \r\n\r\nProc. 2006.046.006015-7 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X G.E.A.B. Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.046.006349-3 - MARIA JOAQUINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.046.002524-8 - DINÁ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LINDOMAR TAVARES LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.046.002061-0 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X AMILCAR DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 49/51. Assim, determino a reintegração definitiva dos autores na posse do imóvel descrito na inicial.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos ,e combinação de pena de multa \r\n\r\nProc. 1999.046.000247-9 (931) - PAULO CESAR VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ESPOLIOS DE AMBROSIO MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Certifico e dou fé que há custas à serem recolhidas como segue: APCJ = R$ 10,47 ; CAARJ = R$ 1,04 ; FUNPERJ = R$ 0,52 ; DISTR. = R$ 9,60 ; TOTAL : R$ 21,63 Certifico ainda que há deferimento de isenção de custas ao Apelante às fls. 242. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.046.000073-3 (1637) - J.J. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LAIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Ao requerente sobre ofícios de fls. 329/336. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2000.046.000473-6 (2036) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 87/88. Condeno a parte ré ao fechamento definitivo do comércio e à sua conseqüente demolição, às suas expenças, deixando, por ora, de arbitrar a multa diária. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.046.000552-2 (2.592) - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X MELODIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME Ao autor. sobre certidao negativa do sr OJA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004587-7 - KAZÉ MOTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, que, atualmente, equivalem ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Declaro, ainda, a rescisão do contrato firmado entre as partes, sem qualquer ônus ou imposição de multa à autora.Condeno a parte ré, em razão da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ indenizaçõa por danos morais /materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001906-0 - JACKELINE DA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 337 ,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004860-0 - MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar, em favor do autor, a indenização decorrente dos danos materiais experimentados pelo autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) valor este monetariamente corrigido e acrescido de juros legais, ambos contados da data do evento, qual seja, agosto de 2005. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), também acrescido dos juros legais e da correção monetária a partir da data do lamentável evento. Por fim, determino que a seguradora ré providencie, imediatamente, a hospedagem do autor em local previamente estabelecido pela Assistência Residencial, conforme previsto na cláusula 3.5, do contrato de seguro.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em re \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.046.000179-5 (124) - SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o exequente ter sido devidamente intimado por edital, não se manifestando, e ,não ter sido encontrado pessoalmente por não ter fornecido ao Juízo o nº correto de seu endereço, faz-se presumir o abandono do mesmo pela causa, assim JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.046.000149-0 (2052/94) - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.003244-3 - ANÉSIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIR DE AZEVEDO COSTA Sentença:Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO o pacto firmado, às fls.02/04 e 27.Homologo, ainda, o acordo de alimentos, sendo certo que o cônjuge varão pagará, em favor da cônjuge virago, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos. Sem custas e sem honorários. P.R.IO cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANÉSIA DE AZEVEDO COSTA.Com o trânsito em julgado, servirá a presente como mandado para averbação junto ao RCPN -Rio Bonito, bem como carta de sentença para inscrição junto ao Cartório Sede, observados os artigos 100, § 4º e 106 da Lei 6015/73 e no Provimento nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02.Cumpra-se o art.211 da COnsolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004567-1 - ADRIANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR ANTONIO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidaçõ Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.046.000001-4 (6329) - FRANAUTO CORRETORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ESTE JUIZO), Confrontante: EDIL SON TEIXEIRA DE GOUVÊA), Confrontante: ELMA TEIXEIRA DE GOUVÊA NEVES), Confrontante: EDSON TEIXEIRA DE GOUVÊA Despacho:01- Fls. 128: Defiro a juntada;02- Compulsando os autos verifico que a Fazenda Municipal e Estadual já manifestaram seu desinteresse no feito às fls. 61 e 144, respectivamente, restando o atendimento de fls. 63 a fim de que a Fazenda Nacional aprecie eventual interesse de sua parte, o que foi ultrapassado pelo arrastado processamento do feito, que ainda está em sua fase inicial.Assim, determino a expedição de ofício a Fazenda Nacional, com as cópias pelo orgão requerido;03-Certifique o cartório se a citação dos confrontantes se deu conforme a emenda à inicial de fls. 32, que ora defiro, bem como se já foi retificado a D.R.A nestes termos.Em caso negativo, cumpra-se a retificação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.046.000001-4 (6329) - FRANAUTO CORRETORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ESTE JUIZO), Confrontante: EDILSON TEIXEIRA DE GOUVÊA), Confrontante: ELMA TEIXEIRA DE GOUVÊA NEVES), Confrontante: EDSON TEIXEIRA DE GOUVÊA) Ao requerente para fornecimento de cópias mencionadas às fls. 63/80 e pagamento de custas referente à expedição de ofício; para o devido cumprimento do r. despacho de fls. 145/145v item 2. \r\n\r\nId: 127709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.001566-7 - MP X ANTONIO KLEBER MATHIAS NETO Despacho:Especifiquem provas que pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.068.003639-5 - M.O.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X V.C. E OUTRO), B.M.R.S. A parte requerente sobre estudo social \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000729-4 (313) - KARINA REQUENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X FABIO EDUARDO DA SILVA Ao autor sobre fls. 68/70 \r\n\r\nProc. 2000.068.001027-0 (01) - ANA MARIA MARTINS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459), Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUIZ RONALDO VIANA DA SILVA \" AO AUTOR, ANTE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.068.001121-7 (4764) - J.S.C., I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.C. Decisão:Observe o peticionário de fls. 43 o que consta de fls. 39/41. Diga o réu em 05 dias sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.068.006343-8 - AVERY LACERDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X AYER DE MIRANDA TAVARES E OUTRO Despacho:Reiteração do \"item VII\" de onde. Esclareça e poderei apreciar. \r\n\r\nProc. 2004.068.004588-8 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.068.001488-2 - YAN MATOS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X SERGIO NETO BERARDEINELLI Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.068.006938-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO), LUCCAS AUGUSTO SAMPAIO GALDINO), THUANY SAMPAIO GALDINO Decisão:Vindo prova do alegado às fls. 16 melhor direi. Prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.018199-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO), RANI DE PAULA CERQUEIRA DO NASCIMENTO Despacho:1.Regularize-se a conclusão; 2. Defiro JG; 3. Venha a planilha do debito alimentar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001003-7 - DJALMA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X LYDIA MACHADO WERNECK Decisão:Atenda-se ao M.P. integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.068.003854-2 - MARIA DAS NEVES GOMES VILLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.068.003667-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Macaé com cópia de fls. 150, solicitando informes sobre a forma de lavratura da procuração, se ocorreu no próprio Cartório ou em outro local. Devendo ainda esclarecer, se for o caso, o motivo de eventual lavratura em outro local e o lugar onde houve a lavratura. Vindo acrescido, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000883-3 (1567) - CARLINDA LOPES MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X TUKER JOSE MARCAL Decisão:1) Abra-se novo volume. 2) Esclareça o inventariante, tendo em conta a certidão de fls. 204. 3) Recolhidas as custas da precatória expeça-a. \r\n\r\nProc. 2002.068.003202-6 - MARINA GONCALVES REIS LO PRESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ANDREA BENITO LO PRESTI Despacho:Venha proposta de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.068.000077-9 (285) - BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 1999.068.000529-9 (2716) - BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELI APARECIDA TAMARA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Int. a parte autora para, querendo, valer-se do disposto no art. 1055 e ss do CPC, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.068.001266-0 (4715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DA GLORIA L. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int., ultrapassado o prazo in albis, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000004-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMANUEL HENRIQUE BORGES Decisão:Defiro item \"A\" de fls. 36. Indefiro itens \"b\" e \"c\" por falta de amparo legal, tratam-se de Órgãos da Administração Pública e como tais submetidos ao Princípio da Legalidade Estrita e não há lei que determine tais apreensões em razão de contrato celebrado entre particulares. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001422-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CELINA JOSE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Ao peticionário de fls. 64 sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2005.068.001676-3 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AMARILDO DE SOUZA MANHAES Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 18. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001694-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA Decisão:Ao réu em cinco dias, valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.068.006153-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FERNANDO DIAS DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002706-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEISE LUCIDY DE SOUZA ERASMO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 31vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.012726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA SILVA DE PAULA NETO Decisão:1) Vindo prova da mora efetiva melhor direi. 2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.003660-0 - BANCO FINASA S/A X GENAINA BARRETO DA SILVA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO D.O., NO EXPEDIENTE DO DIA 20/12/06, O SEGUINTE ANDAMENTO: \" AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.068.008820-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA OLIVEIRA DE BARROS Decisão:(...) Isto posto, REFORMO A R. SENTENÇA DE fls.16/18 DETERMINANDO A CTIAÇÃO DO RÉU. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.010744-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE CARVALHO BRAGA Despacho:Vindo a prova da mora efetiva com a resposta do correio melhor direi. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.004883-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZA MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limina \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.068.006917-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS MARRA DA MOTA Decisão:Mantenho fls. 02 pelos próprios fundamentos acrescidos do conteúdo da Súmjula 72 do E. STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.001771-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X LEVI TAVARES PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO CAMPO 38 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.003046-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2005.068.003046-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER , NO CAMPO 37, R$ 12,24, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, POR OJA, PARA CUMPRIMENTO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2006.068.006169-2 - C-MAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO Decisão:Designo AC para o dia 17/04/2007 às 11:45 Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002556-3 - CRIMEIA BARRETO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MANOEL HENRIQUE AMARAL E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Ao peticionário ante o retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2004.068.001577-0 - NATANAELMA PEREIRA MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR a parte ré BRADESCO SEGUROS A PAGAR À PARTE AUTORA o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da presente sentença na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, por se tratar de dívida de dinheiro, fazendo ainda incidir juros, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02, a partir da citação na forma do art. 219 do CPC. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno ainda a parte Ré no pagamento das verbas sucumbenciais quais sejam custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação ante os Princípios da Causalidade e Sucumbência. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.068.004885-3 - MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.80/81, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2000.068.000789-1 (2898) - CHACON - DISTR. DE COMBUSTIVEIS DE RIO DAS OSTRAS X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Comprovado o alegado, melhor direi. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000414-4 (4091) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida na contestação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor de todos os depósitos efetivados. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.002948-0 - RUY DE LUNA ARAUJO GOES X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença:1) Indefiro fls. 67/68 (...) 2) SENTENÇA: (...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.62/63, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.004674-1 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR \" Ao autor em Réplica \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.068.001727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO COSTA Decisão:1) Retifique-se no DRA, em consonância com a R. decisão de fls. 28/29. 2) Cite-se o réu. 3) Ante-se onde couber fls. 45/46, após dê-se vista como requerido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.068.000366-7 (2682) - MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 151 por ausência de amparo legal. Venha em termos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000949-7 - MARLENE RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X MARILENE BASTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000414-1 (1195) - NAZIR PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CHARLES EDWARD TAYLOR E OUTROS Despacho:Uma vez que foram devidamente citados, digam os réus sobre fls. 150. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.068.001800-0 - MARIA CRISTINA GIMENES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR XAVIER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:1.Retifique-se a conclusão; 2. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.068.000765-0 (3700) - HERCILIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X WILSON MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Ao autor \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.068.000364-2 (3458) - MARIA NAZARETH ROGERIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Cumpra-se (...) \r\n\r\nProc. 2002.068.000050-5 - E.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X I.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Atenda-se ao M.P. em tudo o quanto requer. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.010548-8 - CHARLES WILLIAM RICHARDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Emende-se a inicial como requerido pelo M.P. e complete-se inicial tendo em conta o teor do disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/06 (prazo 10 dias; pena: indeferimento). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.005109-8 - MARCELO MALFETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2005.068.001893-0 - PAULO VEIGA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Ratificados, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.068.002399-8 - EDSON BORGES MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/03, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nDivórcio Consensual, divorcio direto consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.004926-2 - CLAUDIA REGINA CALIXTO SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo do item \"1\" emende-se a inicial (...) Prazo de 10 (dez) dias ambas as providências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.005107-8 - SANDRA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.068.001364-0 (4507) - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS OFERECIDOS SINAL DE RIO DAS OSTRAS EPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA em face do ABRAHÃO AGOSTINHO, para DEIXAR DE DECLARAR QUE A ALIENAÇÃO SE DEU EM FRAUDE DE EXECUÇÃO, bem como, para TORNAR INSUBSISTENTE A PENHORA EFETIVADA às fls. 206, dos autos do processo onde corre a execução, feito n.º1998.068.432-3, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A INDICAÇÃO PELO EXEQUENTE DE OUTRO BEM SOBRE O QUAL DEVA RECAIR A PENHORA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.068.000581-0 (3007) - ELZA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:1) (...) 2) Indefiro o requerido às fls. 192 (...) Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.007204-0 - P.F. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.004585-2 - JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MAGNO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.068.010549-0 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Decisão:Assiste inteira razão ao D. Servidor em sua certidão de fls. 16vº in fine. Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000333-2 (2968) - CHEBABE PNEUS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X AUTO TRANSPORTES RIO DAS OSTRAS LTDA. Despacho:À parte exequente sobre acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001228-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TEMPLUM CASA DE CHOPP ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a peça de acordo, só há assinatura de \"1\" advogado. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2005.068.002098-5 - FLAVIO MANCEBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANDRADE SOARES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Decisão:Vindo custas respectivas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.003240-9 - BANCO DO BRASIL SA X EXPANSAO RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000050-2 - JOMAR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X NELSON AQUINO DE ANTONIO DIAS Decisão:Defiro o requerido às fls. 24 ante a ausência de prejuízo aos cofres públicos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.002163-3 - PAULO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO LEAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Defiro o requerido fls. 29. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.068.000377-1 - FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X LUIZ ALBERTO RIBEIRO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.001623-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X CARLA DE SOUZA UCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.004319-1 - GRASIELE E TARCISIO BRESO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Indefiro item \"1\" de fls. 27, a parte se encontra assistida de profissional habilitado. Int. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.068.010638-9 - TELETRON COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Indefiro gratuidade. Trata-se de pessoa jurídica onde não há presunção de miserabilidade jurídica. Venham custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.003106-5 - GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), CECILIA DILLY OLIVEIRA NETA Decisão:Junte-se. Considerando que a parte constituiu advogado particular, venha prova da necessidade do benefício de JG no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.068.000860-3B - ARLETE DA CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOAO AMARO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.068.000129-5A (4029A) - MARCUS VINICIUS STECKOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AILTON GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Tragam os impugnados as últimas 3 declarações de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003021-8 - NELSON CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha prova hábil, qual seja, movimentação bancária por exemplo, em 48h ou custas respectivas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.005067-0 - LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) (...) 2) Indefiro a antecipação de tutela (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2000.068.000481-6 (1100/98) - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002733-5 - RITA MARIA DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X SILVANO ANTONIO ALVES Decisão:1) Recebo emenda de fls. 12. 2) Venha contrafé. 3) Indefiro a antecipação de tutela (...) 4) Indefiro a gratuidade requerida (...) Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000390-3 (2845) - ELIZABETE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Decisão:Mantenho a decisão proferida por se tratar de questão prejudicial. \r\n\r\nProc. 2001.068.000316-4 (4248) - LIGIA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:E. provas que pretendam eventualmente produzir justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.068.007919-7 - JEFFERSON BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao advogado subscritor de fls. 121/122, para que regularize o mesmo sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000507-8 - NANCY GOMESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 53/55, extinguindo o processo com julgamento do mérito e ante o cumprimento integral da obrigação demonstrado através da petição de fls.57/61, o faço na forma do art. 269, III c.c. art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.068.001762-9 - FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X EMPRESA VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Fica designado AC na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007, às 11:15h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.068.007478-3 - ROSALINA JOSE ALVES DE OLIVEIRA X ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Junte-se. Nomeio a D. Médica indicada às fls. 37 para realização do exame. Int. para designação de data e hora para realização do exame, int. os interessados para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.068.002422-0 - ANA CRISTINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA (RJ-132416), Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489)) X ANDREIA ESTRELA DA SILVA Decisão:Venha prova hábil, declaração sem a chancela da SRF é mera \"declaração\". Prazo:48h; pena: cancelamento da distribuição, facultada a juntada das custas respectivas no mesmo prazo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002459-9 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615), Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812) Decisão:1) (...) 2) Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente ante a oposição de fls. 51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000567-4 (459) - Inventariante: CLAUDIA ROSANGELA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ao inventariante sobre fl. 51 \r\n\r\nProc. 1998.068.000642-3 (1753) - Inventariante: ANA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X JOAO JOSE GOMES Despacho:À parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 1998.068.000751-8 (0943) - Inventariante: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ADELE MARIE EUPHROSIE BEUCHOT Decisão:Às partes sobre fls. 207/210 (interessados) e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.068.001345-2 (1918) - Inventariante: LEA THEREZINHA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X RODRIGO MIRANDA Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.068.000604-7 (2873) - Inventariante: NEUZA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao Dr. Alan, ante o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.068.000014-9 - Inventariante: MARCIA RHADDOUR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X LUCIANO GALDINO DE MEDEIROS Decisão:Venha prova hábil, pois Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.068.001856-1 - REGINA ZAROUR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X WALFREDO BAPTISTA DOS ANJOS Sentença:(...) Isto posto, observadas se acham todas as formalidades legais; outrossim, diante da ausência de oposição da Fazenda Estadual JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTÁRIO, declarando a inexistência de bens a inventariar em relação ao espólio de WALFREDO BAPTISTA DOS ANJOS ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial à Fazenda Pública. \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento, sumario com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.068.001599-9 - Inventariante: SERGIO BELIZARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X FRANCISCO DA COSTA COELHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nLiquidação de firma individual \r\n\r\nProc. 2004.068.003440-4 - ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ELISANGELA P MARINS SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Vá pela via própria se o desejar como requerido às fls. 70/71 impossível. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.010789-8 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GILSON MONTEIRO FILHO E OUTROS Decisão:Venha prova hábil da necessidade do benefício de JG em 48h ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000558-5 - ALBERTO DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X INTERCOFFEE S/A COMISSÁRIA E EXPORTADORA E OUTRO Decisão:1) Rejeito o litisconsórcio ativo multitudinário (...) 2) Venha ação contendo 05 (cinco) autores no máximo (...) 3) Venha outrossim prova hábil da necessidade do benefício de JG individual de cada autor ou (...) sob as mesmas penas do cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.068.000555-0 (3723/01) - RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.068.004924-9 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA EDUARDA ROMAO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Especifique justificadamente, a parte autora, eventual prova que pretenda produzir ante a cota de fls. 25. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000789-0 (161) - JONIFER COMERCIO DE PLANTAS LTDA ( AGRIFLORA 3 IRMAOS) (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) TROPICAL GARDEN FLORICULTURA LTDA, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002182-5 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JONACIR MAROTO E OUTRO Ao autor para forncer copia da incial \r\n\r\nProc. 2006.068.014463-9 - ARTUR SA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, pois trata-se de pessoa jurídica com fins empresariais, o que afasta a presunção que sequer inexiste em relação às pessoas jurídicas, de miserabilidade capaz de ensejar benefício de JG. Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005254-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X A.G.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Decisão:E. provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.049296-4 - MARCO ANTONIO PINTO GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X ELENA MACHADO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.004199-8 - JOEL ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO LIBANIO Com base no Aviso CGJ 593/2006, de 27.07.06, publicado no DO de31.07.06, entrego os autos à Drª SIMONE MARIA CORDEIRO FITIPALDI,OAB/RJ 93130,p/ cópia dos mesmos, nesta data, 21.12.06, às 16:17 h, contendoos mesmos 30 fls.. devolvido às 16:40h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004673-0 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) E. provas justificadamente. 2) Determino que os Conciliadores de ambos os dias prestem esclarecimento por escrito a este Juízo em 48h, sob pena de informação ao E. Tribunal, com mensagem desabonadora de sua conduta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.000367-9 - IVAN FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.002559-2 - EDIVAL FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) À parte contrária sobre o acrescido. 2) Sem prejuízo do item \"1\" especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.003359-6 - MARCOS PAULO CARDOSO VANZELER X AISHA MORAES VANZELER Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 17v.º \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.003843-8 - LUIZ CARLOS SALIM (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), ISABELA RIBEIRO SALIM, Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ciência às partes da R. Decisão. 3) Ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de tutela ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.003035-8 - LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA, CHRYSTIANE ELLEN MONTEIRO VIANA, ANA CASSIA MONTEIRO VIANA Decisão:Vindo custas respectivas, cite-se por precatória. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.068.000472-4A - ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS JOSE OLIVEIRA ROSA (RJ-042584) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.34 & 43, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.068.000347-1 (1529) - MAFIJU - COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Ante a manifestação de fls. 204, dê-se vista à parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.068.005167-0 - CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X JOAO JOSE VIEGAS E OUTRO Despacho:Ante o certificado, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.068.005253-4 - LIANA GLORIA ABBOTT HAZAN (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MARCELO COUTINHO Decisão:Diga o réu sobre o pedido de fls. 37, em 05 (cinco) dias, valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.020238-0 - JULIANA DA COSTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN Decisão:Junte-se. Venha prova hábil, pois DEclaração sem chancela da SRF é mera declaração, prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.068.000946-1 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X G.C.C. Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Int. a parte autora para, querendo, proceder na forma do disposto no art. 1.055/1.062 do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.068.001924-1 - MIRIAN DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDETÁRIO DE SOUZA (SP-122020) Cumpra o signatário à fl. 13 o previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000250-9 (3065) - SYNIRA VIEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SILAS RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2003.068.000210-3 - SERGIO LUIS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSE MAURICIO Decisão:As medidas requerida são impossíveis, pois há que se identificar os réus e isto é obrigação da parte. Venha emenda da inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002233-7 - RODOLFO EVANGELISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ELZA FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Diga o advogado ante a aleção de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.068.010782-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMIRA ANDRADE DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.17/18, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000712-0 (3424) - JEAN TSIOMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI (RJ-037096)) X FRANCISCO CURCI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Decisão:À luz do que dispõe o art. 454, § 3º do CPC, considerando que não há necessidade de AIJ, pois no saneador de fls. não foi deferida prova oral e as partes quedaram-se inertes em manifestar sobre o laudo de modo a possibilitar eventuais esclarecimentos orais do pertito, venham alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001574-0 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DOS PASSOS Decisão:Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.009639-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BETANIA SANTANA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.008129-5 - L J CARVALHO PUBLICIDADE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X HILTON MUYLAERTE SALGADO FILHO Decisão:Atenda-se à DP (fls. 66vº). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005155-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X A E B E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão no anverso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO MANHÃES TITO Despacho:Comprovada a mora efetiva, melhor direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000046-5 - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). RAPHAEL WIDER (RJ-141053E) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da autora, DEIXANDO DE CONDENAR A RÉ EM QUALUQER VERBA INDENIZATÓRIA por ausência de prova dos danos alegados, tudo nos termos da fundamentação supra. Outrossim, à luz do art. 20 do CPC , condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008135-0 - JOSE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X INVASOR DESCONHECIDO ALCUNHA DE CORONE Ao autor sobre oficio de fls 64/66 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.068.000020-2 - WALDEMAR COELHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X FLAVIA LOPES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:1) Regularize a Secretaria o incidente de fls. 46/48, autuando-o em apartado. Após ao impugnado. 2) Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000141-5 (2140) - JOCIRALDO DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X EDGAR ROSA CARLOS Decisão:Venha prova hábil, no prazo de 20 (vinte) dias, ante a condição especial da parte, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.068.001436-0 (4654) - TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X REPOR COMERCIO DE PECAS E REPOSICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Em réplica ante o teor do art. 398 do CPC ( fls. 36/49). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.068.000210-0 - GISELA HIRSCHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) À PARTE RÉ SOBRE FL. 97 \r\n\r\nProc. 2003.068.008858-7 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X SONIA MARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Fica designado AC para o dia 09/04/2007, às 11:30h \r\n\r\nReparação de Danos, c/c locupletação indebita E Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.068.009265-7 - ANDERSON QUEIROZ DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X JOSE HENRIQUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 41/42, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001182-9 - NELY ROCHA VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001193-3 - TANIA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.068.001194-5 - VALERIA PEREIRA DA SILVAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001200-7 - ALICE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001202-0 - ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001210-0 - CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001217-2 - FRANCISCO DE FARIAS PAULO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se como requerido, sabendo-se que ultrapassados in albis o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2004.068.001222-6 - ILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001232-9 - MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001234-2 - MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001244-5 - MARLY FELIPE PAULO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001246-9 - MAURICEIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.068.001290-1 - CARLOS ROBERTO PESTANA DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001294-9 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001296-2 - ELIEZER RIBEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001300-0 - SANDRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001638-4 - ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001642-6 - MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001654-2 - MAURILIA DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001664-5 - ROBSON CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo corretamente, bem como diante do fato de que foi dada ainda outra oportunidade À parte que não atendeu à determinação do Juízo, conforme certidão de fls.38 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, I c.c. art. 282, V, a contrário senso, todos do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.068.001805-8 - MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.068.004228-0 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.004581-5 - ANNA LUCIA SANT ANNA DA SILVA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.068.000472-4 (1302/98) - ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X G.S. LUNA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE OLIVEIRA ROSA (RJ-042584) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 462 do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.068.002194-0 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ANTONIO M RODRIGUES FAGUNDES COMERCIO E SERVIÇOS Ao autor sobre oficio de fls. 20 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C , CUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2001.068.000513-6 (4167/01) - ELEIZER DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Descabe o instituto da denunciação da lide em sede de execução, razão por que indefiro-o ante a falta de amparo legal. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada c/ danos morais e matereriais \r\n\r\nProc. 2004.068.000260-9 - RITA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAME CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Aos 8 dias do mês de fevereiro do ano de 2007, às 15:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras/RJ, presentes se encontravam a MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO. Feito o pregão de praxe, compareceu a parte autora, acompanhada por sua advogada. Ausente a parte ré.Pela parte autora foi requerida à juntada de documento.A seguir, pela MM.DR. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Defiro, junte-se. Compulsando os autos verifico que não obstante tenha sido determinada a apresentação do rol de testemunhas e as respectivas custas, a viabilizar a presente audiência as partes se quedaram inerte, razão pela qual decreto a perda da prova em razão da preclusão temporal. Por outro lado, através da aludida decisão saneadora, foi deferido, também, o depoimento pessoal das partes, por tal motivo redesigno a presente AIJ para o dia 01/03/07 Às 15:45 horas.PUBLIQUE-SE.NADA MAIS HAVENDO, intimados os presentes, determinou-se o encerramento ... \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000643-5 - GILBERTO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES Decisão:Cumpra-se fls. 47vº, segunda parte. Quanto ao alegado às fls. 48 vindo prova da necessidade do benefício de JG melhor direi. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.004940-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X WAGNER BAPTISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:À parte contrária sobre acrescido (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.068.003188-9 - Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X JOAO BENTO DUARTE NETO Decisão:Cumpra-se o teor do art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.005224-8 - SEVERINO GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA CORREIA (RN-004980)) X JESSICA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação \r\n\r\nProc. 2005.068.000993-0 - A.S.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379)) X A.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 35, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000751-0 - ADILMAR LUIZ MARTINS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:Int. a União Federal ante a partilha do bem móvel que caberá integralmente ao cônjuge mulher para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.003840-2 - ANA CRISTINA DE AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/03, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2006.068.009473-9 - DEISE FERREIRA LUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034) Despacho:Ratificados, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.068.013168-2 - IGOR ANSELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE WOJCIKIEWICZ GOMES (RJ-111467) Decisão:Atenda-se ao M.P. \"PELA INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE RETIFIQUEM A PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO: 1 - ESCLARECER SE TIVERAM FILHOS EM COMUM, E, EM CASO AFIRMATIVO, SOBRE OS ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS; 2 - SE HAVERÁ PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE CÔNJUGES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.068.000879-1 - ALBERTO FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LUCIA DE FATIMA DA SILVA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000619-0 (2271/99) - ERMELINDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOSE MARIAS ROLAS Decisão:Atenda-se fls. 129, sabendo-se que ultrapassados in albis será o feito extinto na forma do art. 267, III do CPC, pois trata-se de prazo pedido pela parte. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.004192-5 - ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO Decisão:Declaro extina a competência deste Juízo, ante o que consta de fls. (...) e do teor do disposto no art. 109, I da CR/88. Baixem os autos e remetam-se ao E. Juízo Competente, qual seja, a Justiça Federal. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.004205-0 - NILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-135575E) Decisão:Declaro extinta a competência deste Juízo ante o teor do disposto no art. 109, I da CR/88. BAixem os autos e remetam os mesmos ao E. Juízo Competente, qual seja, a R. Justiça Federal, ante que consta de fls. 110. Int. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.068.002786-4 - EDEVALDO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733) Decisão:1) Complete inicial juntando o justo título ante o teor do art. 1242 do CC/02. 2) Ou emende-se inicial adequando-se o pedido do que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.068.002508-0 - ALMIR DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ADHEMAR DO VALE) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 127517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.068.004707-5 - MP X SIMARO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) DECISÃO:Recebo o(s) libelo(s) acusatório(s). Entregue(m)-se ao(s) réu(s), em 3 (três) dias, cópia(s) do(s) libelo(s) com rol de testemunhas.À(s) Defesa(s) para a contrariedade. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do art 14 II DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.068.001947-6 - MP X CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Recebo o recurso libelo acusatório.Entregue-se ao réu, em 3(três) dias, cópia do libelo com o rol de testemunhas.À defesa para a contrariedade.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2004.068.004747-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1-ATENDA-SE AO MP;2-SEM PREJUIZO À DEFESA EM DILIGÊNCIA; \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.006149-7 - MP X JOSIMAR FERNANDES DAUDT E OUTRO Decisão:1- À defesa do réu Josimar, em diligências;2- Tendo em conta que o réu EDUARDO não cumpriu as condições estabelecidas às fls. 62/63, REVOGO a decisão que concedeu a suspensão condicional do processo em seu favor;3- Designo o dia 25/04/2007, às 14:15 horas para realização do interrogatório do réu EDUARDO. Intime(m)-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.068.000609-0 - PAULO ROBERTO PEIXOTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:À defesa para dizer se reitera as alegações finais já ofertdas ante a possibilidade de desclassificação do delito nos termos da manifestação de fls. 111, item \"1\". \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro, c/c art 14 II e 340 todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.006037-7 - MP X EVANDRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:À Defesa para elaboração de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação; Art. 155 Caput- Furto Simples \r\n\r\nProc. 2000.068.000113-0 - ADELCO DE ALMEIDA BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER os acusados das imputações relativas ao presente feito. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.004833-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.052626-3 - MP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA Audiência dia 07/03/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.068.001158-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Diga a ré sobre o requerido às fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2006.068.036627-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X APIACA MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.001582-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X REGINALDO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Ao expropriante sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.068.004439-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALCEBIADES DA SILVA MALAFAIA Ao Expropriante sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.068.014908-0 - JOSE RENATO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Diante do constante nos documentos de fls. 14/15, cumpra-se fls. 11 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. (comprovante de rendimento ou as 3 últimas declarações de imposto de renda) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000095-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.000048-0 - FAZENDA NACIONAL X CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Subam os autos ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.068.000878-8 - ALCENIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.003156-9A - Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO POUSADA LUA CHEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se o Impugnado na forma do art. 261, do CPC por analogia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.004217-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.068.019799-1 - DIRLEI HESPANHOL TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1- Expeça-se guia de depósito no valor ofertado pela municipalidade; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.018964-7 - ANGELO ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:1- Expeça-se guia de depósito no valor ofertado pela municipalidade; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.019008-0 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Expeça-se guia de depósito no valor ofertado pela municipalidade; AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.068.023044-1 - EDUARDO PAZOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:1- Expeça-se guia de depósito no valor ofertado pela municipalidade; 2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.068.000285-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Apensem-se aos presentes auts, os requeridos às fls. 133. Diga a parte aytora sobre fls. 132/133. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001996-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.000016-2 - MARIA DA PENHA RIBEIRO UMAR (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Vistos, etc...Conforme se vê dos dcumentos de fls. 181, a autora MARIA DA PENHA RIBEIRO UMAR falaceu em 03/10/2006 e considerando que o Ministério Público requereu a extinção do feito face a perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003156-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO POUSADA LUA CHEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.068.002958-3 - ELIETE CABRAL SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002222-2 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-144390E) \"Faculto as partes à apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico. Publique-se. Intime-se\" (ao réu) \r\n\r\nId: 127520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127288": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.837.001429-4 - Marcos Olenka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Paulo Marcos Rodrigues e outro. Ao exeqüente sobre fls. 86. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.837.001834-6 - Erly Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tasso Coelho Nóbrega Martins - OAB RJ068135). X Marli Oliveira Viana. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 60 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.001503-7 - Geraldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Niraldo Borges Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos acostados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.002315-0 - Severino José Pereira Hermano. X Credicard Itaú Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002539-0 - Clinica Phisiomedi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Tim Celular S a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:45H . \r\n\r\nProc. 2007.837.000096-6 - Leonardo Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Telerj Celular Vivo. FICA DESIGNADO O DIA 10/07/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000231-8 - Dilson Cesar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Telemar Norte Leste S a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 26/07/07 ÀS 16:00H.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.837.001521-3 - Mario Luiz Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Paulo Cesar dos Santos Narciso. \r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.001911-9 - Wallacy Romão Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Mirandir Pereira da Silva. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.837.002127-8 - Ivan de Lima Seixas Junior. X Rita de Cassia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). \r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II c/c o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOutrossim, indefiro a suspensão do processo, posto incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.837.000136-3 - Nazir Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Antonio Rodrigues Gonzaga. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.000176-4 - João Francisco de Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Am Furos Instalações e Serviços Técnicos. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001463-4 - Maria José de Oliveira André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular.\r\n\r\nCondeno a embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado os autos deverão ser remetidos ao contados para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o valor executado é razoável a reparação do dano gerado pelo atraso no cumprimento da obrigação pelo embargante e, visando evitar um eventual enriquecimento indevido, com fulcro nos art. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, ademais, não podendo se afastar da impossibilidade do devedor no cumprimento da obrigação de fazer eis que a linha já se encontra em poder de terceiro CONVERTO A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM PERDAS E DANOS, PELO VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.002154-0 - Alexandre Alves da Cunha. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). FICA DESIGNADO O DIA 07/08/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002869-8 - Noemi Ferreira da Luz. X Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre o acrescido e para alegações finais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.000827-6 - Ana Cristina de Siqueira Sousa. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 15:00H . \r\n\r\nProc. 2006.837.001641-8 - Arildo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). X Hsbc -- Agência Rio das Ostras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Helson de Castro - OAB RJ116797). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:30H . \r\n\r\nProc. 2006.837.001642-0 - Cláudio Gstavo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:15H . \r\n\r\nProc. 2006.837.001643-1 - Alberto Jorge La Rocque Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:00H . \r\n\r\nProc. 2006.837.001644-3 - Vilma Cardoso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:45H . \r\n\r\nProc. 2006.837.002628-0 - Edson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sérgio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939). X Banco Bradesco S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:30H . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.001860-7 - Angela Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). Diversos(s): Ronaldo Guimarães Rosa. X Prefeitura de Rio das Ostras. Verifico que a parte autora ajuíza ação em face de órgão público. A presente ação não pode prosseguir neste Juizado na forma do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 8º e 51, II da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta caso já tenha sido designado. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.837.001940-5 - Josinete Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADO O DIA 09/05/07 ÀS 15:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001639-0 - Neide Diniz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:45H . \r\n\r\nId: 127288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.837.001070-5 Vítima(s): Danubio Rondon Barbosa. X Luiz Guedes Veiga. DECISÃO. O Ministério Público pugna pela distribuição do feito ao Juízo comum, uma vez que há crime de porte de armas. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às notações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002488-9 Vítima(s): Abel Coutinho da Silva. X Jorge Luiz de Souza. DECISÃO. O Ministério Público pugna pela distribuição do feito no Juízo comum, uma vez que a vítima faleceu. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. \r\n\r\nId: 125992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessão liminar e perdas e danos materiais e morais c/ arbitramento de multa comina \r\n\r\nProc. 2005.051.000789-1 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Diga a parte autora sobre certidão de fl. 165. \r\n\r\nId: 127728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "127278": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000506-1 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Josilea Mello Maurício e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2007, às 16 horas. \r\n\r\nId: 127278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbiade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.053.001333-3 - M.P.E.R.J. X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000819-0 - M.P.B.G. E OUTRO, Assistente: M.P.B.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem: Compulsando os autos, verifica-se que, por ocasião da ACIJ, não houve apresentação de contestação ou qualquer outra modalidade de resposta pelo réu, como também não foram apresentadas alegações finais, nem tampouco manifestação do Ministério Público, de modo que está denaturado o rito especial previsto pela Lei 5478/68.Ante tais fatos, determino:1) Certifique o cartório se houve apresentação de contestação, no prazo legal;2) Intime-se pessoalmente o 2º autor para regularizar a sua representação e dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de extinção;3) Às partes para alegações finais, no prazo máximo de 05 dias;4) Após apresentação das alegações finais, ou, em caso de inércia, após o decurso do prazo de 05 dias, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que seja apresentada sua derradeira manifestação.5) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.053.000183-7 - P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.S.B. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.053.000195-3 - THIAGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X GILSON RANGEL BARBOZA Decisão:designo audiência para dia 20/03/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000202-7 - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.S. Despacho:Comprove a autora o parentesco com a titular da conta de fl. 09. I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000204-0 - Q.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.C.P. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000531-0 - RUY DAEL DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos, não autorizam o acolhimento do pedido exordial, tendo em vista que o requerente deu margem ao ocorrido, ao deixar transcorrer o prazo legal, sem qualquer manifestação, para apresentação da documentação visando o saque pretendido, conforme esclarecido no ofício de fl. 30.Se a parte entender que foi prejudicada por atitude indevida, deve vir pela via própria. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o requerimento de Alvará formulado às fls. 02/03. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000394-3 -, Inventariante: TEREZA DE JESUS MELO DA SILVA ROSANE DA SILVA BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X MANOEL RANGEL DA SILVA Fls. 100. Diga o(a) inventariante.(recolher R$ 3,49 por ofício a ser expedido) \r\n\r\nProc. 2006.053.000499-0 - Inventariante: MARIA ROSA GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X JONAS MARTINS MEIRELES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a inventariança. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.053.000210-6 - Inventariante: DALVA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO LUIZ FERNANDES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000688-2 - B.V.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X M.A.R. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000121-7 - MARCILENE BATISTA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FLÁVIO GONÇALVES SIQUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 13:00 horas.3)Cite-se, devendo constar do Mandado a advertência de que , caso não haja acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da realização da audiência.4)Intimem-se. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.053.000497-6 - BARCELOS E CIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA INVERSA suscitada nos presentes autos, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte suscitante ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001051-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.G.N. Fl.23 (citação negativa), diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000217-9 - ERVAL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X RICARDO MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Venha a planilha atualizada dos valores devidos.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000493-9 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Intime-se o exequente para ciência da certidão retro.(não foram recolhidas as custas p/ expedição dos ofícios) \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.000782-3 - CARLOS ALBERTO ABREU DE SILVA X JODILEA ALMEIDA DE SOUZA OLIVEIRA, TAINÁ SOUZA SILVA, CARLOS BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) ...\" julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 10-v), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.053.001339-4 - CRISTINE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000025-3 (11791) - NILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMÃOS RODRIGUES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. Intime-se a testemunha Telma Manhães no endereço informado a fl. 301. Intime-se a testemunha arrolada pelo autor a fl. 301, no endereço ali informado. \r\n\r\nProc. 2003.053.000263-8 (11841/03) - LUIZ PEDRO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X AILTON AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Despacho:Fls. 193/211, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.000605-5 - LILIAN MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Determino seja apresentado o laudo em cartório no prazo máximo de 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em até 05 dias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil. Diga a parte ré se ratifica a nomeação do assistente técnico indicado e dos quesitos apresentados (fls.94/96), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ratificação. Após a vinda do laudo, será avaliada a eventual necessidade da produção de prova oral.Traga a ré os documentos supervenientes em até 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.053.000026-0 (9477/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Trata-se de pedido de substituição de curatela requerida pela irmã do interditada, em razão do falecimento da curadora.Ante o estudo social de fls. 76/78 e dos docs. de fls.92,94 e 96, bem como pelo parecer ministerial retro, julgo procedente o pedido de substituição, nomeando a requerente como curadora do interditada. Lavre-se o termo. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001568-8 - GELVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ISAIAS DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Tome-se o Compromisso. Designo o dia 01/03/2007 às 14:00 horas para o interrogatório. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.053.000007-4 (3490/92) - Inventariante: MARIA FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X JOSÉ MARIA LEAL Decisão:Fls. 190/191, tendo em vista o requerimento formulado ratificado pela juntada dos documentos que acompanham, destituo MARIA FRANCISCA GOMES DOS SANTOS do cargo de inventariante e nomeio MARIA CRISTINA GOMES LEAL. Intime-se para assinar o termo de inventariança. Fl. 200, defiro.Fl. 201- item 2, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.053.000050-0 (5433/95) - Inventariante: MARIA JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Fls. 109/116 . Digam todos os interessados.(ESBOÇO DE PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2002.053.000281-8 (11619/02) - Inventariante: MARISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMERVAL DA SILVA RISCADO Fls.79/83, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001221-3 - Inventariante: RITA DE CÁCIA BARBOSA TOORAEN (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ADELINA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Fl. 16, defiro. Cumpra a inventariante fl. 10. I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001483-0 - Inventariante: MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IVAIR ALVES GONÇALVES E OUTRO Fls. 47. Diga o(a) inventariante.(sobre certidão cartorária) \r\n\r\nProc. 2007.053.000200-3 - Inventariante: NELSON ANTÔNIO MOURÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DO NASCIMENTO MOURA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.053.000209-0 - Inventariante: CARMELITA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSENITO ALVARENGA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante a requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000194-1 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.F.S.R. Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000256-0 (12323/03) - R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ROBERTO CARLOS COUTINHO DE SOUZA é filho de ROBERTO CARLOS DA SILVA e, por conseqüência, ao nome do autor será acrescido o nome \"DA SILVA\", além dos nomes dos avós paternos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao registro Civil competente. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e nos honorários de advogado que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.053.000205-2 - V.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.C.P. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000026-2 - É.N.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X G.S.M.), E.M.V. Despacho:Diga o requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.053.000094-2 (6674/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro à parte ré a apresentação de novos documentos, o que deverá ser feito em até 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000450-2 - ADRIAN JANSER RISCADO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Decisão:Com razão a embargante, eis que deve fazer parte da sentença embargada o seguinte: \"quanto ao dano material, o mesmo não está comprovado nestes autos, eis que não há demonstração cabal do mesmo. A indenização do dano moral pleiteada também deve ser rejeitada, visto que os fatos narrados na inicial não dá ensejo a tal pretensão. Quanto ao termo \"in totun\" refere-se ao pedido de obrigação de fazer, cuja multa fixo em R$ 250,00/dia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.053.000087-7 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.P.G. Decisão:Considerando a existência de sentença proferida a fl. 15, com trânsito em julgado a fl. 16-vº; Considerando a intangibilidade da coisa julgada, indefiro a pretensão exposta a fl. 27.Venha o pedido pelas vias próprias. I.Arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.053.000466-0 (12503/03) - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a existência de sentença proferida a fl. 43, com trânsito em julgado a fl. 44; Considerando a manifestação do MP a fl. 52.Considerando a intangibilidade da coisa julgada, indefiro a pretensão exposta a fl. 50.Venha o pedido pelas vias próprias. Arquive-se. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pena \r\n\r\nProc. 2006.053.000430-7 - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X PAULO DE \"TAL\" Decisão:Indefiro a liminar. Determino que os autores comprovem a hipossuficiência de recursos, comprovando rendimentos, apresentando os 3 últimas declarações de rendimento do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000868-2 - EDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X SERV ASSIST MÉD PLANT CANA - SASPLAN (HOSP PLANTAD DE CANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:À parte autora para cumprir o despacho de fl. 280, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.000673-7 - MARIA VALÉRIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente requerimento. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.000201-5 - F.E.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao RCPN para que informe as alegações da inicial.Após resposta do oficio, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000206-4 - MARIZA MARIA BRUNE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000212-0 - V.L.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.C.P.) Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 127659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127662": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004485-7 - José Carlos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Alves de Brito - OAB RJ065906). X Fatima Saraiva Simões de Souza. Certifico que nesta data compareceu a este JEACIV a parte reclamada a qual disse que recebeu recado de audiência designada para 02/02/2007, tendo confirmado o endereço constante na inicial. Assim, tendo em vista o teor da assentada da audiência de 01/02/2007, foi redesignado o dia 10/05/2007, às 14h 45min para a realização da sessão de conciliação, saindo ciente a reclamada da data desta audiência, bem como recebeu cópia da peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.882.000102-2 - Adail Parreiras e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Parreiras e Silva - OAB RJ062717). X Ângelo Passebon Fortunato e outro. Inclua-se em pauta de sessão de conciliação. Citem-se e Intimem-se por carta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000900/2003 (2003.882.000152-9) - Pedro Paulo Paes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). FL. 220. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.882.000972-7 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Diga o autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.882.000133-0 - Laerte Alves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para retirar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.882.000191-3 - Luiz Roberto Oliveira Kropf e Leila Nunes Gomes Kropff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Unibanco S/A e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Cristiano Leandro Ferreira - OAB RJ151988E). JULGO PROCEDENTE o pedido, para e CONDENAR o UNIBANCO ... a restituir aos autores a importância de R$ 415,20, ...corrigida monetariamente e acrescida de juros de 01% ao mês, ...além da compensação por danos morais no importe deR$ 3.000,00, pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.882.000402-1 - Rosalina Barreto Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para retirar a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.882.000614-5 - Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias(art.145,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.000661-3 - Lucia Helena Tancredo Manhães Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tv Sky Shop S/a(shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A autora epigrafada ajuizou a presente ação postulando indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, e por danos materiais, no importe de R$ 269,72, uma vez que, após adquirir uma TV Philco 29\", via Central de Atendimento, tel. (11) 4003-1020, com pagamento no Credicard, veio a recebê-la danificada e, a partir daí, iniciou verdadeira peregrinação, sem êxito, na tentativa de trocar o produto.\r\n\r\nPor seu turno, a ré suscita, em contestação, preliminares de necessidade de prova pericial e ilegitimidade passiva, negando, no mérito, a ocorrência do evento danoso e, alternativamente, sua responsabilidade.\r\n\r\nÉ o breve histórico do fatos. Decido.\r\n\r\nRejeito as preliminares deduzidas, primeiro, porque não há qualquer complexidade a afastar a competência do Juizado, segundo, porque a ilegitimidade passiva suscitada confunde-se com o mérito, e, como tal, será julgada.\r\n\r\nDentre os objetivos da Lei nº 9099/95 avulta o de ser um instrumento de efetividade da Justiça no sistema de proteção e defesa do consumidor, como parte mais fraca da relação negocial consumerista.\r\n\r\nDaí porque os seus arts.5º e 6º outorgam ao julgador a liberdade para determinar as provas, apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum, podendo adotar a decisão que reputar mais justa e equânime, consoante os fins sociais da lei e o bem comum.\r\n\r\nOra, não há porque desmerecer a versão apresentada pela autora, uma vez que recebeu o produto em sua casa, devidamente embalado.\r\n\r\nA responsabilidade civil aplicável é a objetiva do art.18 do CDC, com a previsão da solidariedade dos fornecedores.\r\n\r\nÉ palmar, a vista da prova carreada aos autos que a ré se descuidou por completo da relação pós-venda, deixando a consumidora à deriva na tormenta por ela própria criada.\r\n\r\nO mínimo que se poderia esperar em hipóteses tais é que o consumidor fosse tratado com preferência em relação às novas vendas, o que, definitivamente, não ocorreu.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que os aborrecimentos impingidos a autora não podem ser considerados como meros aborrecimentos, acontecimentos triviais, tendo em conta a amplíssima capacidade da ré em solucionar o problema amigavelmente.\r\n\r\nResulta que a desproporção entre a facilidade da ré em solucionar o impasse e o tratamento dispensado a autora, serve para qualificar sua conduta pós-contratual como abusiva e, pois, ensejadora de dano moral.\r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para e CONDENAR a TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) ao ressarcimento da importância de R$ 269,72, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 01% ao mês, desde a época do desembolso até o pagamento, além da compensação por danos morais no importe de R$ 3.000,00, tendo em conta as circunstâncias e conseqüências do caso, o perfil sócio-econômico das partes e, ainda, atento ao caráter pedagógico de que deve se revestir uma condenação desse jaez, sem que se descambe para a chamada indústria do dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nProc. 2006.882.000716-2 - Maria Tereza Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000806-3 - João Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProc. Nº 2006.882.000806-3\r\n\r\nAutor: JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES DOS SANTOS ajuizou a presente ação indenizatória contra a AMPLA, alegando, em apertada sínetese, que sua energia residencial foi cortada indevidamente em razão da ré se atrasar no refaturamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2006, uma vez que as contas vieram cobrando parcelas de seguro que não desejava contratar. Por tais razões, requer indenização por danos morais no equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nPor seu turno, a AMPLA nega a ocorrência do dano moral.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO serviço público em tela, além de contínuo, é dos mais essenciais, uma vez que afeta, visceralmente, a vida larária, com óbvias e diretas repercussões na vida das pessoas, considerada em seu conjunto (biopsicossocial). Sua falta reduz ao extremo a possibilidade de existência digna, carreando agudos dissabores.\r\n\r\nNo caso em apreço, é certo que o autor possuía contas em atraso, mas por obra da própria ré, que devia ser mais cuidadosa nas ordens de corte, especialmente, diante da violência que tal medida representa. \r\n\r\nAdemais, se AMPLA optou por cobrar o referido seguro na própria conta, a fim de evitar gastos, deveria ter sido mais cuidadosa nas hipóteses de denúncia do referido contrato, como se deu no caso em apreço.\r\n\r\nOcorre que o primeiro pedido feito pelo autor, a atendente Michelle Vidal (protocolo nº 35756), em 16/01/2006, não foi atendido, o que gerou atraso e novas reclamações, em 14/02/2006 (protocolos nº39872 e 22569962) e em 07/03/2006 (protocolo nº22986757), sem qualquer solução.\r\n\r\nOra, a mora do credor afasta a do devedor. Se a AMPLA estava cobrando a mais, indevidamente, tinha o consumidor todo o direito de não pagar até que a pendência fosse resolvida, cabendo a ela a cautela de não penalizá-lo com o corte, por uma situação que criara (ela própria).\r\n\r\nNesta alheta, fica estreme que a AMPLA efetuou corte indevido no fornecimento de energia no imóvel do autor. \r\n\r\nDestarte, detectada a falha do serviço, com suas conseqüências deletérias, dedutíveis pelas regras de experiência comum, cabe a ré o dever de indenizar o autor pelos danos morais que lhe foram impingidos, nos termos do art.14 do CDC. \r\n\r\nNo que tange a quantificação do dano moral, porém, entendo que a verba pretendida merece redução a fim de se conformar à exigência da razoabilidade.\r\n\r\nPelo fio do exposto, consideradas as circunstâncias do caso, o perfil sócio econômico das partes, a culpabilidade pelo ilícito, o caráter compensatório/pedagógico de que deve se revestir a condenação, sem que venha representar um estímulo à chamada indústria do dano moral JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e CONDENO a AMPLA - Energia e Serviços S/A, ao pagamento da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais de 01% a.m., contados da intimação da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nS. J. da Barra, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.000814-2 - Maria Luzia Fernandes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo o dia 12/03/07, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.000851-8 - José Carlos Pessanha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, extinto o processo.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, extinto o processo.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até ent \r\n\r\nProc. 2006.882.001002-1 - Renata Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Itaú Card Financeira S/a, Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.001119-0 - Cilda da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001120-7 - Clemilson Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001146-3 - José Carlos Dutra da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nÉ caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nA preliminar de incompetência deste Juízo, em razão da competência da Justiça Federal, não merece qualquer acolhida. Visto não se tratar in casu de litisconsórcio passivo necessário a ensejar a inclusão de qualquer ente federal nesta demanda, fazendo a ré parte da cadeia de consumo, podendo, desta forma, ser demandada exclusivamente. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva já foi abordada quando da rejeição da primeira preliminar enfrentada. Também não merece prosperar a preliminar de incompetência por complexidade da matéria, visto que a questão posta em debate não traz qualquer complexidade, sendo desnecessária qualquer outra prova para o deslinde deste litígio, razão pela qual rejeito a mesma. \r\n\r\nPor fim, não a que se falar em decadência, posto que se trata de pretensão a reparação civil, sujeita a prazo prescricional, nos termos do art. 206, §3º, inc. V do CC. \r\n\r\nNo mérito, vale ressaltar que a questão posta em debate refere-se a falta de energia elétrica ocorrida nesta Comarca no período do carnaval do corrente ano, causando inúmeros transtornos como é de conhecimento público e notório, sendo tal fato divulgado pela imprensa local e regional, não tendo este Magistrado qualquer dúvida da ocorrência do \"apagão\" ocorrido no mês de fevereiro e que causou transtornos às pessoas que ficaram nesta Comarca durante tal período, frustrando, inclusive, a possibilidade de terem um bom Carnaval, o que ocasionou várias ações neste Juizado em razão do mesmo fato.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, não nega a existência da falta de energia elétrica como mencionado na inicial, insurgindo-se tão-somente com relação ao nexo causal e a sua responsabilidade.\r\n\r\nNeste particular, entendo que a responsabilidade da demandada é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF e do art. 14, do CDC, figurando, como excludente, tão somente a culpa exclusiva de terceiro, o que não ocorreu neste caso, além do caso fortuito ou força maior, o que também não se verifica nesta hipótese, pois os fatos narrados na inicial decorrem da própria atividade da reclamada, sendo, pois, caso fortuito interno, como chama a doutrina, não sendo fato gerador de excludente da responsabilidade objetiva. \r\n\r\nAdemais, o fornecimento de energia afigura-se como atividade complexa, de modo que não aproveita a AMPLA a alegação de que o \" apagão\" se deu por culpa de terceiro que compõe a cadeia dos entes que participam do fornecimento de energia.\r\n\r\nTal solidariedade avulta da interpretação sistemática do artigo 14, § 3º, II do CDC. É dizer, não se pode considerar como \"terceiro\" o ente que participa da prestação do mesmo serviço. Assim, entendo que o serviço prestado pela empresa ré é defeituoso, nos termos do §1º, do art. 14, do Estatuto do Consumidor, cabendo a esta indenizar o autor-consumidor pelos danos por ele experimentados, lembrando-se, por oportuno, que a ré não comprovou qualquer caso fortuito externo, a despeito da regra do inciso II, do art. 333, do CPC, nem trazendo qualquer documento aos autos que corroborasse as suas alegações. \r\n\r\nO dano moral, in casu, decorre ipso facto, não se traduzindo em mero aborrecimento da vida cotidiana, mas em dissabores em razão de intranqüilidade e frustração gerada pela reclamada em razão da falta de prestação dos seus serviços durante o período de festejo. \r\n\r\nCom relação ao valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nPelo fio do exposto, na outorga do art. 285-A do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.882.001180-3 - Maria Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\r\n\r\nProc. nº 2006.882.001180-3\r\n\r\nAção: Responsabilidade civil\r\n\r\nAutora: MARIA LÚCIA FERNANDES\r\n\r\nRéu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA LÚCIA FERNANDES em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, onde pleiteia anulação de multa e indenização por danos morais no equivalente a 40 salários mínimos, em razão da acusação de furto de energia feita pela AMPLA, sem o resguardo das cautelas devidas.\r\n\r\nÉ O BREVE HISTÓRICO DOS FATOS. DECIDO.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de incompetência do Juizado, uma vez que a prova necessária ao deslinde da questão não passa pelo âmbito da perícia, como se verá a seguir. Outrossim, não há qualquer interesse a recomendar a inclusão da ANEEL no feito.\r\n\r\nA ré adotou como certo a vistoria levada a efeito por seus prepostos, cuja cópia do TOI nº 540967, juntado com a contestação, concluiu pela existência de lacres fora das condições normais, engrenagem raspada e disco travando, sugerindo, assim a existência de \"gato\", a justificar a imposição de multa a esse título, conforme doc. de fl. 09. \r\n\r\nOcorre que, para além do TOI constituir-se em documento unilateral, vê-se que o histórico do consumo da autora variou para muito acima do seu consumo real, após a troca do relógio, considerando tratar-se de pessoa de baixa renda, que sequer desfruta de chuveiro elétrico e geladeira, conforme relatado no próprio TOI. \r\n\r\nAdemais, é inimaginável como poderia a autora, em sua casa simples, composta por sala, quarto, cozinha e banheiro, vivendo apenas na companhia de seu filho surdo-mudo, pudesse consumir 533 Kw ou 429 Kw, conforme registrados nos meses 06/07/05 e 08/03/06.\r\n\r\nNa verdade, tais registros denotam a seqüência de falhas na prestação do serviço, em total desconsideração a pessoa da consumidora, caracterizando-se, assim, o dano moral pretendido.\r\n\r\nNão apenas a honra subjetiva foi tangida, mas também a objetiva, uma vez que as regras de experiência comum indicam, inexoravelmente, que o tipo de trabalho desenvolvido pela ré nestas vistorias nefandas, acabam por se tornar do conhecimento público junto a comunidade que mais importa, que é do círculo de convivência do consumidor.\r\n\r\nPor outro lado, as circunstâncias do caso e, especialmente, o fato da autora não ter sofrido interrupção no seu fornecimento de energia, a par do cuidado que o julgador precisa ter com a oportunidade de se fomentar a chamada \"indústria do dano moral\", sem desprezar, por outro lado, a importância do caráter pedagógico de que se reveste tais condenações, impõem que a condenação se restrinja a patamar menor que o pretendido. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR INEXISTENTE a multa cobrada com causa no alegado \"gato\" e, ato contínuo, CONDENAR a ré AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao pagamento da importância de R$ 3.500,00, a título de indenização pelos danos morais impingidos à autora, a qual deverá ser acrescida de juros de 01% a.m. e correção monetária a contar da presente data até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João da Barra, 31/01/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProc. nº2006.882.002467-6\r\n\r\nAutor: Alzira Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S/A - VIVO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora propôs a presente ação, alegando, em apertada síntese, que teve seu crédito negado em uma instituição financeira, em razão de ter seu nome negativado, indevidamente, no SERASA (doc.fl.12), a pedido da ré, por suposta dívida oriunda de uma linha de celular pós-pago, que, em verdade, jamais contratou. Com tais preâmbulos, pediu reparação por danos morais no equivalente a 40 salários mínimos, além de concessão de tutela antecipada para baixar a restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nPor seu turno, a ré suscita, em contestação, preliminares de incompetência do Juízo e ilegitimidade passiva, negando, no mérito, sua participação no evento danoso.\r\n\r\nÉ o breve histórico do fatos. Decido.\r\n\r\nRejeito as preliminares deduzidas, primeiro, porque não há qualquer complexidade a afastar a competência do Juizado, segundo, porque a ilegitimidade argüida confunde-se com o mérito.\r\n\r\nTrata-se de serviço público essencial e contínuo que, por imposição dos arts.6º, X e 22 do CDC, deve ser prestado de maneira eficiente, adequada e segura.\r\n\r\nO defeito na prestação do serviço restou facilmente constatado na prova coligida nos autos (doc. fl.12), não tendo a ré trazido sequer a cópia do contrato para simples conferência.\r\n\r\nA autora, consumidora por equiparação (art. 17 do CDC), teve seu nome indevidamente negativado, a pedido da VIVO, sem a mínima cautela da notificação prévia.\r\n\r\nA ré, por seus representantes autônomos, vendeu seus serviços a terceiro, estranho da autora e sem o seu consentimento, porém, em nome dela, o que resultou na surpresa de ter seu crédito desaprovado junto a uma agência bancária onde tentava um empréstimo, em razão de dívida que lhe era inteiramente desconhecida.\r\n\r\nObviamente, que a desídia de quem fechou o contrato em nome e em prol da VIVO é de sua inteira responsabilidade, nos termos dos arts.25, §1º e 34 do CDC, além do disposto no art.942 do CC, por subsidiariedade.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que os dissabores impingidos à autora não podem ser considerados como meros aborrecimentos, acontecimentos triviais.\r\n\r\nA incúria da ré, em proveito de sua maior agilidade nas vendas e em total descaso ao bom nome do consumidor, por si só, impõe o reconhecimento da conduta lesiva apta a ensejar o dano moral. \r\n\r\nAverbe-se, por derradeiro, que a conta sequer era remetida para o endereço da autora, sendo encaminhada para o posto dos Correios (doc.fl.13).\r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e CONDENO a VIVO S/A ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação pelos danos morais impingidos a autora, considerando as circunstâncias e conseqüências do caso, o perfil sócio-econômico das partes e, ainda, atento ao caráter pedagógico de que deve se revestir uma condenação desse jaez, sem que se descambe para a chamada indústria do dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nS. J. da Barra, 23/01/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.002468-8 - Adriana Cravo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProc. nº2006.882.002467-6\r\n\r\nAutora: Adriana Cravo do Amaral\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S/A - VIVO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora propôs a presente ação, alegando, em apertada síntese, que teve seu crédito negado junto a loja Alexandre Shop, nesta cidade, em razão de ter seu nome negativado, indevidamente, no SPC (doc.fl.20), a pedido da ré, por suposta dívida oriunda de uma linha de celular com DDD 24 (Vitória-ES), que, em verdade, jamais contratou. Afirmou, ainda, que apesar das várias tentativas de solução amigável não conseguiu êxito em dirimir a dúvida (Protocolos nºs36473393, 39056192 e 39933708). Com tais preâmbulos, pediu reparação por danos morais no equivalente a 40 salários mínimos, além de concessão de tutela antecipada para baixar a restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nPor seu turno, a ré suscita, em contestação, preliminares de incompetência do Juízo e ilegitimidade passiva, negando, no mérito, sua participação no evento danoso.\r\n\r\nÉ o breve histórico do fatos. Decido.\r\n\r\nRejeito as preliminares deduzidas, primeiro, porque não há qualquer complexidade a afastar a competência do Juizado, segundo, porque a ilegitimidade argüida confunde-se com o mérito.\r\n\r\nTrata-se de serviço público essencial e contínuo que, por imposição dos arts.6º, X e 22 do CDC, deve ser prestado de maneira eficiente, adequada e segura.\r\n\r\nO defeito na prestação do serviço restou facilmente constatado na prova coligida nos autos (doc. fl.20), não tendo a ré trazido sequer a cópia do contrato para simples conferência.\r\n\r\nA autora, consumidora por equiparação (art. 17 do CDC), teve seu nome indevidamente negativado, a pedido da VIVO, sem a mínima cautela da notificação prévia.\r\n\r\nA ré, por seus representantes autônomos, vendeu seus serviços a terceiro, estranho da autora e sem o seu consentimento, porém, em nome dela, o que resultou na surpresa de ter seu crédito desaprovado junto a loja Alexandre Shop, em razão de dívida que lhe era inteiramente desconhecida.\r\n\r\nApesar de desnecessária à caracterização do dano moral, o qual se perfectibiliza tão-só com a negativação do nome do consumidor nos cadastros restritivos, a versão de que a autora sofreu constrangimentos junto a loja Alexandre Shop afigura-se absolutamente verossímil, posto que não havia outra maneira de tomar conhecimento acerca da contratação clandestina.\r\n\r\nObviamente, que a desídia de quem fechou o contrato em nome e em prol da VIVO é de sua inteira responsabilidade, nos termos dos arts.25, §1º e 34 do CDC, além do disposto no art.942 do CC, por subsidiariedade.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que os dissabores impingidos à autora não podem ser considerados como meros aborrecimentos, acontecimentos triviais.\r\n\r\nA incúria da ré, em proveito de sua maior agilidade nas vendas e em total descaso ao bom nome do consumidor, por si só, impõe o reconhecimento da conduta lesiva apta a ensejar o dano moral. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e CONDENO a VIVO S/A ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação pelos danos morais impingidos a autora, considerando as circunstâncias e conseqüências do caso, o perfil sócio-econômico das partes e, ainda, atento ao caráter pedagógico de que deve se revestir uma condenação desse jaez, sem que se descambe para a chamada indústria do dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nS. J. da Barra, 23/01/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.002495-0 - Wellington Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProc. nº2006.882.002495-0\r\n\r\nAutora: Wellington Soares da Conceição\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S/A - VIVO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO autor propôs a presente ação, alegando, em apertada síntese, que adquiriu um aparelho celular linha nº 9992-6421, com direito ao serviço de bloqueio automático após a utilização dos créditos contratados (60 + 240 minutos, referentes à promoção \"VIVO bom de papo\", pelo custo de R$ 58,90), sendo que o referido serviço de bloqueio nunca funcionou e as faturas, quando passaram a chegar em sua residência, após quase três meses, constavam cobranças indevidas, além do contratado.\r\n\r\nPor seu turno, a ré suscita, em contestação, preliminar de incompetência do Juízo, por complexidade da matéria e, no mérito, culpa exclusiva do consumidor.\r\n\r\nÉ o breve histórico do fatos. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar deduzida, tendo em conta que não há a mínima necessidade de realização de prova complexa para a resolução da questão posta.\r\n\r\nTrata-se de serviço público essencial e contínuo que, por imposição dos arts.6º, X e 22 do CDC, deve ser prestado de maneira eficiente, adequada e segura.\r\n\r\nO defeito na prestação do serviço restou facilmente constatado na prova coligida nos autos (doc. fl.08 e verso), não tendo a ré esclarecido a razão pela qual o serviço de bloqueio não funcionou, nem mesmo porque as primeiras faturas não chegaram regularmente no endereço do consumidor.\r\n\r\nO argumento de que o autor devia ter diligenciado pela emissão de uma 2ª via de pagamento não merece acolhimento, haja vista que a ré possuía o dever de cooperação no momento pós-venda, cabendo-lhe, pois, facilitar a vida do consumidor no cumprimento da parte dele, não o contrário.\r\n\r\nÀ ré não foi facultada a transferência da responsabilidade pela emissão e envio regular de suas faturas.\r\n\r\nÉ absolutamente compreensível que o consumidor descuide da vigilância em relação à data do pagamento, exatamente em razão da confiança na correção da prestação deste serviço.\r\n\r\nÉ dizer: a mora da ré afastou a mora do consumidor, tornando ilícita toda trapalhada que se seguiu.\r\n\r\nNão se pode negar que a frustração da expectativa do autor em ingressar na era digital, com a comodidade da telefonia móvel, somada aos abusos que sofreu no relacionamento pós-venda com o tratamento absurdamente impessoal e maroto dispensado pela ré, se qualifica como dano moral. \r\n\r\nDefinitivamente, a sucessão de erros e o descaso generalizado não permitem a consideração de que tudo não passou de aborrecimentos triviais, comuns da relação negocial. \r\n\r\nTodavia, o fato de se tratar de pessoa interiorana, de hábitos simples, que não revelou em seu depoimento pessoal uma necessidade específica e premente do serviço de telefonia móvel, deve sim ser considerado como critério quantificador da reparação.\r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e CONDENO a VIVO S/A ao cancelamento do contrato com toda e qualquer dívida dele oriunda (linha móvel 9992-6421), além do pagamento da importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de reparação pelos danos morais impingidos ao autor, considerando as circunstâncias e conseqüências do caso, o perfil sócio-econômico das partes e, ainda, atento ao caráter pedagógico de que deve se revestir uma condenação desse jaez, sem que se descambe para a chamada indústria do dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nS. J. da Barra, 23/01/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.002504-8 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nProc. nº2006.882.002504-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO\r\n\r\nRé: AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJosé Alves Aquino de Azevedo ajuizou a presente ação em face da AMPLA alegando, em apertada síntese, que vem sendo cobrado em consumo superior ao que efetivamente utiliza. Por tais razões e aduzindo ainda que teve sua luz cortada, requer, liminarmente, a religação e, no mérito, a condenação da ré ao pagamento de reparação por danos morais, no limite da alçada do Juizado.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nNão merece acolhimento a preliminar argüida, uma vez que não há necessidade da realização de prova complexa para o deslinde da causa. \r\n\r\nTambém não há que se falar em decadência quando a pretensão é indenizatória.\r\n\r\nNo que tange ao cerne da questão, a prova dos autos não possibilita o acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nO histórico do consumo do autor revela que a variação impugnada se encontra dentro da normalidade para o período e que o corte no fornecimento, portanto, se deu de forma regular, diante do não pagamento.\r\n\r\nNa inicial, proposta em 10/08/2006, o autor confessou que se encontrava em dia com suas contas até o mês de maio de 2006, o que impõe a conclusão de que estava em débito quando por ocasião do corte, por pelo menos dois meses.\r\n\r\nAdemais, o autor já possuía dívidas antigas que haviam sido parceladas, mas que também não foram pagas.\r\n\r\nO fornecimento de energia elétrica é oneroso, de modo que o corte ao devedor contumaz se afigura como medida de sustentabilidade do serviço, sob pena de inevitável reflexo no custo e conseqüente repasse ao preço, em prejuízo de todos. \r\n\r\nPelo fio do exposto, não havendo prova nem circunstância indicativa da ocorrência do dano, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nS. J. da Barra, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.003689-7 - Carla Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\r\n\r\nProc. nº 2006.882.003689-7\r\n\r\nAção: Obrigação de fazer\r\n\r\nAutora: CARLA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCARLA PEREIRA FERREIRA ajuizou a presente ação em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, alegando, em apertada síntese, que contratou com a ré a instalação de uma nova linha telefônica digital compatível com aparelho de identificação de chamadas (BINA). Alega que a linha instalada pela ré não era dotada de tecnologia digital. Pede o cancelamento de todos os faturamentos e encargos referentes a linha instalada indevidamente; a condenação da ré na obrigação de instalar uma linha telefônica compatível com o serviço de identificador de chamadas; em caso de incompatibilidade na instalação da linha, a devolução do valor de R$ 169,00; a condenação na compensação do dano moral no valor de R$ 7.000,00.\r\n\r\nPor seu turno, a ré alega, preliminarmente, incompetência do Juizado para o julgamento das causas complexas. No mérito, aduz que a linha adquirida pela autora não tem a possibilidade de instalação do serviço; inexistência de defeito no serviço, bem como inexistência de dano moral.\r\n\r\nÉ O BREVE HISTÓRICO DOS FATOS. DECIDO.\r\n\r\nInexiste a alegada complexidade apta a afastar a competência do Juizado. \r\n\r\nA questão é de simples enfrentamento. A autora pretende desfrutar do serviço do identificador de chamada (BINA) e apesar de seus esforços nesse sentido, inclusive com a aquisição de outra linha, não tem conseguido êxito. \r\n\r\nA prova dos autos e as regras de experiência comum, permitem a conclusão que a ré falhou ao disponibilizar a linha nº (22) 2741-1509 a autora, uma vez que a mesma é incompatível tecnicamente com o serviço identificador de chamada.\r\n\r\nPor outro lado, não restou configurado o alegado dano moral, sendo os dissabores experimentados pela autora, próprios do desacerto contratual, uma vez que não chega a tangenciar seus atributos de personalidade ou sua dignidade. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, cancele os encargos referentes a linha nº (22) 2741-1509 e instale nova linha que seja compatível com o serviço identificador de chamada, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nOutrossim, atendendo ao pedido alternativo, na hipótese de impossibilidade técnica inarredável de instalação de linha apropriada, condeno a ré a devolver o valor de R$ 169,00 pago pelo aparelho adquirido, acrescido de juros de 1% a.m. e correção monetária contados da data da compra, ou seja, 24/08/06 (doc. fl. 10). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João da Barra, 31/01/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.003994-1 - Jerson Luiz Campos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Embratel S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 12/03/2007, às 15:45horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004000-1 - Dário Alexandre da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo o dia 12/03/2007, às 15:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004142-0 - Alice Barcellos de Almeida Lopes Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Designo o dia 12/03/07, às 14:45horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004153-4 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo o dia 12/03/07, às 14:30horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004198-4 - Dayse Florêncio Pinheiro de Souza. X Cibele Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). Designo o dia 14/03/07, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004375-0 - Amaro Joacine da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Vivo Rj - Loja Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 37, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000878/2003 (2003.882.000225-0) - Tatiana da Mota Magalhães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). Diga a autora sobre a possibilidade de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001182/2004 (2004.882.000014-0) - Carlos Henriques Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Admiistradora de Cartões de Crédito Fininvest/sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Intime-se a Recalamada para depositar o valor penhorado em Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001281-7 - Maria Arlete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.882.001706-2 - Gustavo Siqueira Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ132047E). X Elmar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). Processo nº: 2005.882.001706-7\r\n\r\nAção Indenizatória\r\n\r\nAutor: GUSTAVO SIQUEIRA GAIA\r\n\r\nRéu: ELMAR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a remoção do Juiz titular desta Vara, passa a não mais subsistir a suspeição como óbice para o julgamento do presente feito por este órgão jurisdicional, atendendo, assim, ao Princípio do Juiz Natural previsto no art. 5.º, LIII da Lei Maior.\r\n\r\nOutrossim, atendendo ao princípio da oralidade e da identidade física do juiz, bem como à regra do art. 28 da Lei 9.099/95, qua apregoa que a instrução probatória e a sentença devem concentrar-se no mesmo ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.882.000749-6 - Gabriel Dyonisio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Manoella Villafuerte Produçoes Artisticas e Talentos Brilhantes e outro. Intime-se o autor a esclarecer a divergência entre o endereço da 1ª ré apontado na inicial e aquele que aparece no contrato de fl. 11. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.882.000842-7 - Ivete Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR INEXISTENTE o débito cobrado no valor de R$ 682,84, com causa no alegado \"gato\" e, ato contínuo, CONDENAR a ré AMPLA - Energia e Serviços S/A ao pagamento da importância de R$ 5.0 \r\n\r\nProc. 2006.882.001032-0 - Maria Odete Licassali Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001039-2 - Alda Bárbara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001187-6 - Celeste Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 14/03/07, às 14:45 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.001306-0 - Leonardo Serra Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla - Energia e Serviço S/A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nÉ caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nA preliminar de incompetência deste Juízo, em razão da competência da Justiça Federal, não merece qualquer acolhida. Visto não se tratar in casu de litisconsórcio passivo necessário a ensejar a inclusão de qualquer ente federal nesta demanda, fazendo a ré parte da cadeia de consumo, podendo, desta forma, ser demandada exclusivamente. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva já foi abordada quando da rejeição da primeira preliminar enfrentada. Também não merece prosperar a preliminar de incompetência por complexidade da matéria, visto que a questão posta em debate não traz qualquer complexidade, sendo desnecessária qualquer outra prova para o deslinde deste litígio, razão pela qual rejeito a mesma. \r\n\r\nPor fim, não a que se falar em decadência, posto que se trata de pretensão a reparação civil, sujeita a prazo prescricional, nos termos do art. 206, §3º, inc. V do CC. \r\n\r\nNo mérito, vale ressaltar que a questão posta em debate refere-se a falta de energia elétrica ocorrida nesta Comarca no período do carnaval do corrente ano, causando inúmeros transtornos como é de conhecimento público e notório, sendo tal fato divulgado pela imprensa local e regional, não tendo este Magistrado qualquer dúvida da ocorrência do \"apagão\" ocorrido no mês de fevereiro e que causou transtornos às pessoas que ficaram nesta Comarca durante tal período, frustrando, inclusive, a possibilidade de terem um bom Carnaval, o que ocasionou várias ações neste Juizado em razão do mesmo fato.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, não nega a existência da falta de energia elétrica como mencionado na inicial, insurgindo-se tão-somente com relação ao nexo causal e a sua responsabilidade.\r\n\r\nNeste particular, entendo que a responsabilidade da demandada é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF e do art. 14, do CDC, figurando, como excludente, tão somente a culpa exclusiva de terceiro, o que não ocorreu neste caso, além do caso fortuito ou força maior, o que também não se verifica nesta hipótese, pois os fatos narrados na inicial decorrem da própria atividade da reclamada, sendo, pois, caso fortuito interno, como chama a doutrina, não sendo fato gerador de excludente da responsabilidade objetiva. \r\n\r\nAdemais, o fornecimento de energia afigura-se como atividade complexa, de modo que não aproveita a AMPLA a alegação de que o \" apagão\" se deu por culpa de terceiro que compõe a cadeia dos entes que participam do fornecimento de energia.\r\n\r\nTal solidariedade avulta da interpretação sistemática do artigo 14, § 3º, II do CDC. É dizer, não se pode considerar como \"terceiro\" o ente que participa da prestação do mesmo serviço. Assim, entendo que o serviço prestado pela empresa ré é defeituoso, nos termos do §1º, do art. 14, do Estatuto do Consumidor, cabendo a esta indenizar o autor-consumidor pelos danos por ele experimentados, lembrando-se, por oportuno, que a ré não comprovou qualquer caso fortuito externo, a despeito da regra do inciso II, do art. 333, do CPC, nem trazendo qualquer documento aos autos que corroborasse as suas alegações. \r\n\r\nO dano moral, in casu, decorre ipso facto, não se traduzindo em mero aborrecimento da vida cotidiana, mas em dissabores em razão de intranqüilidade e frustração gerada pela reclamada em razão da falta de prestação dos seus serviços durante o período de festejo. \r\n\r\nCom relação ao valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nPelo fio do exposto, na outorga do art. 285-A do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.882.001311-3 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001314-9 - Luciano Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001315-0 - José Robério Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001326-5 - Carlito Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001331-9 - Luciano Magalhães Ares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001345-9 - Maxiam Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001359-9 - Scheilla Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001399-0 - Luiz Carlos França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.002254-0 - Luiz Cláudio Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza todos os seus efeitos regulares e, assim, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 269, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em audiência. Expeça-se guia de depósito judicial.... \r\n\r\nProc. 2006.882.002455-0 - Amarilton Rocha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Amarilton Rocha de Melo, qualificado à fl.02, ajuizou a presente ação em face da CEDAE, alegando, em apertada síntese, que vem sofrendo cobranças por débitos pretéritos já quitados. Por tais preâmbulos, requer a condenação da ré ao cancelamento de todo e qualquer débito anterior a 23/06/2006, bem como a se abster de qualquer cobrança relativa ao referido período, sob pena de multa diária (sic) equivalente a 1/3 do salário mínimo (R$ 70,00), além de condenação a reparação por danos morais a ser fixado pelo Juízo.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos, passo a decidir.\r\n\r\nÉ revelhusco o entendimento absolutamente majoritário das Turmas Recursais do nosso Estado, no sentido de que a CEDAE, enquanto sociedade de economia mista que é, não se insere no rol do §1º do art.3º da Lei nº 9099/95, por não fazer parte do conceito de Fazenda Pública.\r\n\r\nO serviço fornecido pela ré é do tipo público e essencial, sendo de exigência a sua prestação em caráter contínuo e adequado, nos termos do art.22, do CDC.\r\n\r\nTodavia, vê-se com meridiana clareza, a partir dos documentos de fls.07-09 que a ré vem exercendo, coativamente, cobrança de dívidas pretéritas, devidamente saldadas pelo autor.\r\n\r\nOra, se o autor se encontra em dia com suas contas, não pode ser ameaçado de corte do serviço essencialíssimo prestado pela ré, em razão de dívidas pretéritas, de valores ínfimos, cobradas de forma diferida.\r\n\r\nÉ precisamente nesses casos que deve sobrelevar o conceito de continuidade da prestação do serviço. \r\n\r\nPor outro lado, não restou configurado, minimamente, o alegado dano moral, uma vez que não se concretizou o corte, nem a negativação do nome do autor em cadastros restritivos ou qualquer outro tipo de lesão ou ameaça que tangenciasse sua dignidade.\r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para DETERMINAR que a ré CANCELE em seus cadastros todo e qualquer débito em nome do autor, para o endereço da Rua São João, nº136, Centro, anterior a 08/05/06, em face da quitação de fl.08, bem como que se ABSTENHA de efetuar novas cobranças relativas ao referido período, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00 para cada descumprimento.\r\n\r\nPor conseguinte, torno definitiva a liminar concedida à fl.11.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nS. J. da Barra, 30/01/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.002457-3 - Marinete Dias da Silva. X Bmg - Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Designo o dia 23/11/2006 às 15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002481-0 - Rozeli Rosário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProc.nº2006.882.002481-0\r\n\r\nAutora:ROZELI ROSARIO BARBOSA\r\n\r\nRéu:Telerj Celular S/A (VIVO).\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora epigrafada ajuizou a presente ação postulando o refaturamento dos serviços cobrados originados da linha nº9911-9335, com o reconhecimento do direito ao uso de 600 minutos referentes aos planos \"Vivo bom de papo\" e da \"promoção do dia das mães\", bem como reparação por danos morais no equivalente a R$ 14.000,00. Outrossim, postula antecipação de tutela a fim de impedir a negativação de seu nome no SPC.\r\n\r\nPor seu turno, a ré suscita, em contestação, preliminares de incompetência do Juízo e inépcia da inicial, negando, no mérito, a ocorrência do evento danoso.\r\n\r\nÉ o breve histórico do fatos. Decido.\r\n\r\nRejeito as preliminares deduzidas, primeiro, porque não há qualquer complexidade a afastar a competência do Juizado, segundo, porque desnecessária a planilha para o entendimento da pretensão autoral.\r\n\r\nTrata-se de serviço público essencial e contínuo que, por imposição dos arts.6º, X e 22 do CDC, deve ser prestado de maneira eficiente, adequada e segura.\r\n\r\nAdemais, como em toda relação negocial - mas com maior razão nas avenças consumeristas - a boa-fé, com seus deveres anexos, dentre os quais destacamos o de informação e de transparência, por afetarem diretamente a formação da vontade e, por conseguinte, da própria liberdade contratual, assume especial relevo. \r\n\r\nO defeito na prestação do serviço restou facilmente constatado na prova coligida nos autos.\r\n\r\nA autora é pessoa interiorana, de hábitos simples, que, certamente, não efetuou os acessos à internet registrados no doc. de fl.19 (WAAAP TURBO AVUL). Definitivamente, não é este o seu perfil.\r\n\r\nAliás, não há no contrato qualquer esclarecimento a esse respeito, o que impõe a presunção de que a autora sequer sabia da existência do referido serviço.\r\n\r\nVê-se, também, que em nenhuma fatura há o cômputo dos 600 minutos, cuja vantagem atraiu a autora, não apenas a aquisição do serviço, mas também a aquisição de um aparelho mais caro.\r\n\r\nA oferta deve ser séria e absolutamente transparente, de modo a assegurar a formação válida da vontade do consumidor na conclusão do negócio, o qual deve ser cumprido de forma vinculada aos seus termos, consoante dispõe o art.30 do CDC.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que os aborrecimentos impingidos à autora não podem ser considerados como meros aborrecimentos, acontecimentos triviais.\r\n\r\nA conduta abusiva e desleal da ré, somada a privação do serviço contratado, regularmente, pela autora, para suprir sua necessidade de comunicação rápida imposta pela vida moderna, impõem o reconhecimento do atingimento de sua esfera íntima. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e CONDENO a VIVO S/A ao refaturamento das contas, com a consideração dos 600 (minutos) contratados, livre de qualquer outro serviço não informado a autora (WAAAP TURBO e quejandos), bem como a reparação por danos morais no valor de R$ 2.500,00, considerando as circunstâncias e conseqüências do caso, o perfil sócio-econômico das partes e, ainda, atento ao caráter pedagógico de que deve se revestir uma condenação desse jaez, sem que se descambe para a chamada indústria do dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nS. J. da Barra, 23/01/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.002847-5 - Edson Abreu Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O autor epigrafado ajuizou a presente ação postulando a troca da máquina fotográfica que especificou, por outra similar que seja provida da função de filmagem com áudio, além da reparação por danos morais no equivalente a 20 salários mínimos. Alega o autor que adquiriu a referida máquina sob a informação falsa de que a mesma filmava com áudio, o que só veio a descobrir posteriormente.\r\n\r\nPor seu turno, a ré suscita, em contestação, preliminares de necessidade de prova pericial e ilegitimidade passiva, negando, no mérito, a ocorrência do evento danoso.\r\n\r\nÉ o breve histórico do fatos. Decido.\r\n\r\nRejeito as preliminares deduzidas, primeiro, porque não há qualquer complexidade a afastar a competência do Juizado, segundo, porque o defeito no serviço diz respeito à falta de boa-fé no ato da venda, o que é de inteira responsabilidade da ré.\r\n\r\nDentre os objetivos da Lei nº 9099/95 avulta o de ser um instrumento de efetividade da Justiça no sistema de proteção e defesa do consumidor, como parte mais fraca da relação negocial consumerista.\r\n\r\nDaí porque os seus arts.5º e 6º outorgam ao julgador a liberdade para determinar as provas, apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum, podendo adotar a decisão que reputar mais justa e equânime, consoante os fins sociais da lei e o bem comum.\r\n\r\nOra, não há porque desmerecer a versão apresentada pelo autor, no sentido de que foi mal informado no momento de aquisição da máquina fotográfica especificada, que, na verdade, depois veio saber, não possui a função de filmagem com áudio.\r\n\r\nPara além de verossímil, a própria forma de pagamento denota que o autor tinha possibilidade de pagar um pouco mais para alcançar seu objetivo. \r\n\r\nPor outro lado, ficou provado que só teve acesso à caixa da máquina, com as especificações em português, no momento pós-venda.\r\n\r\nComo em toda relação negocial - mas com maior razão nas avenças consumeristas - a boa-fé, com seus deveres anexos, dentre os quais destacamos o de informação e de transparência, por afetarem diretamente a formação da vontade e, por conseguinte, da própria liberdade contratual, assume especial relevo. \r\n\r\nA oferta deve ser séria e absolutamente transparente, repita-se, de modo a assegurar a formação válida da vontade do consumidor na conclusão do negócio, o qual deve ser cumprido de forma vinculada aos seus termos, consoante dispõe o art.30 do CDC.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que os aborrecimentos impingidos ao autor não podem ser considerados como meros aborrecimentos, acontecimentos triviais, tendo em conta a amplíssima capacidade da ré em solucionar o problema amigavelmente.\r\n\r\nResulta que a desproporção entre a facilidade da ré em solucionar o impasse e o tratamento dispensado ao autor, serve para qualificar sua conduta pós-contratual como abusiva e, pois, ensejadora de dano moral.\r\n\r\nO depoimento da informante trazida pela ré - a própria vendedora que faltou com a verdade, sabe-se lá se de boa ou má-fé - não merece o menor crédito, posto que sua posição é de quem se encontra em causa própria. \r\n\r\nNessa ordem de razões, a ré não se desincumbiu do ônus de afastar as alegações autorais, as quais vêm adjetivadas de verossimilhança, ante as circunstâncias do caso, em especial, da forma de venda e da pequena diferença do preço das máquinas com e sem áudio na filmagem. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para e CONDENAR a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ao fornecimento de outra máquina fotográfica com características similares, que possua a função de filmagem com áudio, em cumprimento ao disposto no art.30 e 35, inciso II, do CDC.\r\n\r\nOutrossim, considerando as circunstâncias e conseqüências do caso, o perfil sócio-econômico das partes e, ainda, atento ao caráter pedagógico de que deve se revestir uma condenação desse jaez, sem que se descambe para a chamada indústria do dano moral, CONDENO-A ao pagamento da importância de R$ 2.000,00, a título de compensação pelos danos morais impingidos ao autor.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então. \r\n\r\nProc. 2006.882.003461-0 - Luzinete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Telemar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo o dia 05/03/2007, às 14:30 horas para a realização da A.I. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003950-3 - Nilcinéa Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Designo o dia 05/03/2007, às 14:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003985-0 - Ana Clara Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Banco Bradesco S/A. Designo o dia12/03/07 às14:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.003986-2 - Firmino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Márcio Alcino Jorge Barreto. Certifico que, nesta data, a r. assentada de Sessão de Conciliação realizada em 23/11/06 foi arquivada em, pasta própria, deste JEACÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.882.004024-4 - Denise Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 12/03/07, às 15h e 30 min , para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004025-6 - Paulo Marcelo Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 12/03/2007, às 15:00horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004500-0 - Jane da Graça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte Leste Pcs S. A. Prestadora de Serviço Móvel Pessoal (operadora de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Deireito, ELIAS PEDRO SADER NETO fica redesignada a sessão de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 14h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000071-6 - José Augusto Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Caixa Capitalização S/A. É competente a Justiça Federal. Considerando, pois, a informalidade que preside os Juizados, declino da competência e determino a remesssa destes autos, com baixa, ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Campos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000283/2000 (2000.882.000003-8) - Célio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Espólio de Orlando Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Peçanha Sarmento Dogliotti - OAB ES004515). Nos termos da Port. 01/04. Fl.141. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.004058-0 - Genilda Nogueira Pinto. X Maderlândia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo o dia 14/03/07 às14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.882.004026-8 - Flávio dos Santos Moura. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Designo o dia 14/03/07, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 126051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.008429-1 - PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FABRÍCIA CERVO DE BARROS CABRAL (ES-010209)) X ÉDISON JUSTINO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 34, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 13:45 horas. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação dos réus Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.006212-1 - GUIMA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)), Falecido: ORLANDO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1.Venha: a. A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2. Oficiem-se à(s) instituição(ões) bancária(s) solicitando informar o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na exordial. 3. Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição. 4. Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000135-6 (3761/97) - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES), ALCEBIADES RODRIGUES VENENO), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE AUGUSTO FERNANDES), ZILDA RESENDE CHARLES), ENZO BELMONT), HILVA SILVA MACEDO), ROBERTA LOPES MADEIRA), MARCIA TEIXEIRA LEAL E OUTROS), JOSE DOS SANTOS), MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS), SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA), ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES), LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES), ADALBERTO DE SOUZA), ADALBERTO DE SOUZA FILHO), JOSE CARLOS DE SOUZA), ROBERTO KESSEL), RAIMUNDO FERNANDES MACIEL), WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA), MURILO SILVEIRA), ALZIRA ABREU TEIXEIRA), OSEAR PEREIRA DE BARROS), JOSEPH MECHOULLAM E OUTRA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NOGUEIRA), MARCO AURELIO BASTOS CALDAS), ROMUALDO FIGUEIREDO), LOUIZ LOURENCO GONCALVES), AMERICO DOS SANTOS SOUSA), ADILSON DE SOUZA LIMA), PAULO ROBERTO FERNANDES), HEITOR THIERS SILVA JUNIOR), JOSE ESCOBAR FONTES), MARIA CELIA LEAL DALIA), SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO), HAMILTON DIAS DAMASCENO), SONIA GONCALVES CAMPELLO), JOSE ANDRADE), MANOEL AMANDIO GONCALVES), AVANY NUNES DE MAGALHAES), ANTONIO ROMAN PARREIRA IGREJA E OUTRO), MARIANA GOMES LEAO), ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO), BRUNO BITTAR E OUTRA), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), ENNES DA COSTA JUNIOR), JOSE CARLOS PIOLLI), ANTONIO ESMERALDO DA SILVA), VALDIR CATARDO), DALTON MYR GAMA BRANDAO), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CICCERO ACCIOLY DE AZEVEDO), SERGIO COELHO CALAZAUS), WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS), JUSTINO DA SILVA LEMOS), HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR), HELENICE PARAGUASSU BRITO DOS SANTOS), LETICIA MILAGRES DA ROCHA), EDUARDO CESAR FORTUNA GRION), GILSON TOMASSI), SALUA HADDAD), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CRISTOVAO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL), JORGE DOS SANTOS MELGACO), VALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO), ERROL DOS SANTOS), VALDIR CATARDO), MAURO CORDEIRO DE FARIA), JOSE CARLOS PIOLLI), JOSE AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA), CESAR AUGUSTO DE CARVALHO), CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA), ANDERSON SCHUELER AMENDOLA), ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES), JOSE DA COSTA LEAL), RENATO BOTELHO PRATA), JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS), JOSE DE FREITAS MEDEIROS), RUBEM DIAS), SEBASTIAO TAVARES DA SILVA E OUTRO), ANNITA GULLO E OUTRA), MARIA HELOISA BASTOS MARTINS), ROGERIO FIGUEREDO VIEIRA), JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO), CESAR COHEN), CLAUDIO BECK), LENYR DE BARROS JUCA), DEOLINDA FERRAZ DE RESENDE CHAVES), JOAO MOREIRA DA SILVA), EDSON EVANGELISTA DA COSTA), ANDRE PIZZINO), JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA E SUA MULHER), DURVAL HALE E SUA MULHER), ANTONIO FERNANDES HENRIQUES), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ILIDIO PINTO GOMES), HEITOR PIMENTA GODINHO), EXPEDITO IZENTO PERES), SERGIO ALVES DE ALMEIDA), ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA), JOSE DE OLIVEIRA DA ROCHA), GUMERSINDO BARROS FENTANES), FABIO DE AGUIAR SEPULVIDA), JOSE TEOFILO VIANA), JOSE AUGUSTO VIANA), ANTERO MARTINS ALVES), FERNANDO DE ALMEIDA MELO), JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA), JOSE ALVES), FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS E SUA MULHER), ANA LUCIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO MENDES DE FREITAS), DAVID DE RESENDE LUZ), JOSE ROGERIO GONCALVES DE ABREU), OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR), NELIO CASTRO DO COUTO), CIRIO FREITAS), LAURO EVANDRO ROMAO DA CUNHA), HAROLDO COSTA VALLADARES), SUELY MARIA TAVARES COELHO), REGINA RODRIGUES DOS SANTOS), FRANCISCO JACOBINA NETO), CANDIDO DO BOM SUCESSO FONSECA DA SILVA), FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK), ALESSANDRO REZENDE DA SILVA), JOSE LUIS ALVES), CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO), ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS), EDISON DANIOTTI), MARIA DE LOURDES LINS HOLLANDA), LUIZ ROSSATO CRUZ E OUTRA), OSMAIR ANTONIO LUMINATTI), ANTONIO FERREIRA PINTO), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), LUIZ RIBAMAR DE CARVALHO E SUA MULHER), JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS E SUA MULHER), OCTAVIO LUIZ ALVES), RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA), PEDRO VIANA DE ALMEIDA), BERNARDINO GOMES), JOAO BATISTA DOS SANTOS), NILSON DA COSTA RITTO), ARMANDO VILHENA MACHADO), MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO), YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO E SUA MULHER), CARLOS AUGUSTO FERREIRA), JOSE CARLOS GOMES), SERGIO LUIZ COTOFRE E SUA MULHER), MANUEL DA SILVA LEMOS), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRUCE), IELDO TOMASSI), ROGERIO FIGUERO VIEIRA E SUA MULHER), ANTONIO CARLOS CORREA), MAURINO DE OLIVEIRA CORREA BATISTA), DINALDO PERES FERNANDES), MANUEL PEREZ FERNANDES), MARIA HELENA VILELA), CECILIA FERNANDES FARIAS E SEU MARIDO), EDSON LENGRUBER DA SILVA), HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO), MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO), JONAS COUTINHO COELHO), ORLANDO CRISTIANO DA SILVA), COSMO MAURICIO DA SILVA), REGINA COELI ANTOUN SIMAO), EUGENIO AFONSO DA SILVA), CECILIA LIMA DINIZ), MARIANA GOMES LEAO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), SEBASTIAO VIEIRA PACHECO), FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA), DIVA DOS SANTOS FERREIRA), VERA LUCIA GITANY CHARLES), JORGE MAURO PARANHOS FERNANDES E SUA MULHER), JANE DE MOURA NASCIMENTO), PAULO CESAR GONCALVES VIANA), DERLI COSTA CARDOSO), BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO), ALEX DE SOUZA PEREIRA), JOSE RIBAMAR SOSINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), SIEMENS LTDA), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), PAULO CESAR DA SILVA), MARIA VITORIA LEITE DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias elencadas no art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.055.000020-1 (601/95) - Inventariante: ARLETE DA SILVA CARTAXO DE CARVALHO X INEZIO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Decisão:Fls. 240 - Defiro pelo prazo de 45 dias. Após, nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.055.001188-1 -, Inventariante: INGRID NAIM HERINGER BOULLOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), Falecido: MARISE ASSAD NAIM BOULLOSA \"Ao inventariante sobre a certidão de fls 124\"(certidão informando não cumprimento integral de cota da Fazenda e a falta da juntada de algumas certidões)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.055.000350-2 (7673) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE EDUARDO ANTONIO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Complementem-se as custas (R$ 0,50 conta 0301-2, R$ 3,84 conta 6002-25174-9 Funperj), no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Ao autor para complementar as custas da diligência requerida(Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 6,99 , CAARJ, conta 0201-4 R$ 0,69, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,35\" \r\n\r\nProc. 2007.055.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE LIMA Decisão:Traga o autor contrato original de financiamento. Esclareça o autor a divergência do endereço do réu diante de fls. 10 e 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007272-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RES. MOINHOS DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO JORGE M. DE SA PEREIRA Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 24/04/2007, às14:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, determinando a expedição de editais, com prazo e finalidades do art. 686, do C.P.C. Intime-se o devedor, na forma do art. 687, § 5º do CPC (com alteração prevista na Lei 11.382 de 06/12/2006). Publique-se. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 38. Recolha o autor as custas pertinentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007769-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOÃO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Decisão:Certificado o correto recolhimento, desentranhem-se fls. 13, para seu devido cumprimento, tendo em vista o alegado pela parte interessada às fls. 19.Após, dê-se baixa de devolva-se, diante de fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002454-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANDRÉ LUIZ PESTANA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAI JUNGER LAHUD Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 90, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 15/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.001612-0 - CONDOMÍNIO PONTA GROSSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPÓLIO DE PAULO VALENTE SOLEDADE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 68, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:Tendo em vista a petição juntada a fls. 99 do processo em apenso, retire-se o feito de pauta. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08 de março de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.003187-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X HEK DE OLIVEIRA CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a recolher as custas para remessa de cópias ao juízo deprecado, conta 0711-2, R$ 3,49 - FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 0,17 - FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.055.006291-0 - FLAVIO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E)) X SANTOS SEGURADORA LTDA \"Portaria 01/01- Forneça o autor as cópias necessárias à instrução de carta precatória de citaçaõ, nos termos do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006336-6 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 38, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 13:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006336-6 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre ofício do juízo deprecado (certidão negativa do oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.055.006338-0 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 33, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 13:15 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007766-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJANE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL Decisão:Defiro a emenda de fls. 34. Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Traga o autor a convenção do condomínio.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008290-7 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, complemente a parte autora as custas ju diciais: A.E.V.C. (Conta 0702-1) - R$ 150,45 (cumulação de pedidos); A.P.C.J. - Conta 0711-2 - R$ 3,49 (ofício requerido às fls. 09); FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 7,69; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 7,69. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo, conforme requerido às fls. 34. Retifique-se na DRA. Mantenho a decisão de fls. 32,v, item 3.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO \"Portaria 01/2001 Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.055.008114-9 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CRISTIANO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000754-3 - DIARONI LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) \"Ao autor para apresentar contra-razões ao agravo retido juntado às fls. 94/96\" \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 244 dos autos\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.055.000587-1 - MIRIAN SCHUINDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 143, retire-se o feito de pauta. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.055.000007-2 (6981/99) - Inventariante: LUÍZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS E OUTRO Decisão:Retifique-se as primeiras declarações corretamente. \r\n\r\nProc. 1997.055.000210-5 (4781/97) - Inventariante: LIBERTY GUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X GERALDO RODRIGUES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre cota da Fazenda (apresentar as seguintes certidões: Procuradoria Geral do Estado; Conjunta: Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio e do inventariado; e da Prefeitura Municipal em caráter geral) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 08 de março de 2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência à parte ré, na pessoa de sua advogada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000688-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 151/153, que dão conta de que os patronos da parte ré (fls. 72) estão envolvidos na audiência designada para mesma data, sendo o primeiro advogado da segunda, esta que por sua vez é autora no processo referido, defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000674-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Expedição de mandado de Reintegração de Posse e citação nº 403/05. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2005.055.001760-3 - SHOJI MOGAMI, TEREZA MOGAMI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SUELI LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Na forma a Portaria 01/01, diga a parte ré em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000512-3 - LEO LIMA LENS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001111-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA CLARA DA SILVA Decisão:Fls. 16 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.055.001206-0 - FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.002317-7 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidões supra (Certificado que a certidão do RGI mencionada na petição do autor não acompanhou a presente, apenas a planta estava anexa. Certificado que para expedição de edital é necessário que o requerente informe os réus que encontram-se em local incerto e não sabido para que seja firmado o termo de ausência que deverá ser assinado neste CartórioCertificado que a planta fornecida pelo requerente não atende ao requerido pela Procuradoria à fl. 149, visto que a localiação do imóvel deverá ser assinalada na planta de fl. 150, forncida pela própria Procuradoria) \r\n\r\nProc. 2005.055.002966-6 - ANTONIO LESSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTROS) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente e edital para publicação no Diário Oficial. Certifico, ainda, tratar-se de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 127663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.055.001406-7 - RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Por isso, homologo a desistência, por sentença, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.055.008283-0 - ARTHUR MONTEIRO CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Despacho:Defiro a emenda. Designo o dia 31/05/2007, às 15,30 horas, para audência de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 127667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.055.004682-4 - MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 04/04/2007 às 14:50 horas. Intimem-se como requerido.2 - Atenda-se ao MP item 1. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007349-9 - IGOR PIEDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X GERALDO PAES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 60% ( sessenta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2006.055.008005-4 - CLARA SOARES E SILVA X CRISTIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:1 - Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. 2 - Designo audiência de C. instrução e julgamento para o dia 10/04/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.3 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.006544-4 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X GLAUBER LUIS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 10% ( dez ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha...5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.6 - Cite-se,para audiência de conciliação,junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas, e intime-se.* Audiência marcada para o dia 22/03/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.006561-4 - VITOR HUGO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro J.G2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha, devendo ser comunicado ao Juizo o total de vencimentos percebidos pelo alimentante.5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.*AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 11:00H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000583-0 - A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALLINA GRACO CRUVINEL (PR-038163) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão, após ao executado sobre o suposto acordo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007654-3 - ELLEN CAROLINE NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OSMANE RANGEL RIBEIRO Ao autor sobre justificativa de fls. 28/30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007212-4 - MARIA CHRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 24 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.055.000488-6 - G.O. X E.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Ao requerido sobre ofício de fls. 161/163 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007897-7 - ALBERTO TAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X MARIA BERNADETE MARQUES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.006497-0 - JOSUÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X VÂNIA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*Audiência marcada para o dia 23/03/2007 às 10 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.055.000261-5 (21.431/94) - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.000559-5 - J.Z.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Decisão:Por economia processual, defiro a avaliação dos bens elencados pela Ré, contudo deverá o Sr. OJA proceder de forma individualizada a avaliação, para posterior análise dos bens partilháveis nesta ação. \r\n\r\nProc. 2005.055.001786-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X S.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REF. A INTIMAÇÃO DE 06 TESTEMUNHAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 88,12, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 84. \r\n\r\nId: 127668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, E ART. 61, II, ALINEA E AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.058.003280-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Diante do exposto, DESCLASSIFICO o delito para o previsto no artigo 129, parágrafo terceiro, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea e, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II e IV do CP e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somente os três primeiros acusa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somentes os dois últimos denunciados \r\n\r\nProc. 2007.058.000254-0 - JHON WANDERSON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EUGENIO DOS SANTOS (RJ-137580) Decisão:Frise-se que também nesta data foi impetrado habeas corpus pelo advogado, Dr. Marcelo Eugenio dos Santos, tendo como paciente um dos agora réus - RAMON GALARDO DE SOUZA, sob a alegação de nulidade do flagrante, não considerando que a prisão tenha se dado em quaisquer das condições do art. 302 do CPP. Importa aqui mencionar que, ao contrário do acima alegado, não é nulo o flagrante, uma vez que a situação flagrancial é nítida na hipótese, pois o citado réu foi detido em sua residência, estando na posse de vários objetos furtados. De qualquer forma, diante do recebimento da denúncia e do decreto de prisão, ambos integrantes da presente decisão, despicienda a análise sobre a validade ou não do APF, uma vez que agora todos os cinco réus encontram-se presos, por outro título, qual seja a prisão preventiva, perdendo objeto o HC citado. Intimem-se todos, inclusive o ilustre impetrante supramencionado. Designo interrogatório para o dia 01/03/07, às 16 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1999.058.001027-3 (2.617/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE CLOVANIR FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611) Substabeleço, na pessoa da Drª IMANAT MOTTA PEREIRA ,OAB/RJ 42611, com escritório na Av. Saquarema, 5397, sala 103, Saquarema, RJ, os poderes que me foram confiados por JOSÉ CLOVALMIR FERREIRA FRANÇA , para defendê-lo no Processo nº 1999.058.001027-3, junto á 2ª Vara do forum de Saquarema, RJ , com reserva de iguais poderes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000067-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 01/03/2007 ás 10.00 horas . Intime-se . Oficie-se comunicando ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nId: 127684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000723-6) - Irene Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Jaqueline Conceição Ferreira Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). Esclareça o que pretende a parte exeqüente com seu petitório de fls. 104, tendo em vista que o requerido conflita com a certidão do Oficial de Justiça de fls. 102 verso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.834.000571-0 - Avenew Distribuidora de Bebidas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Zenilda Pereira Cabral. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema \r\n\r\nAvenida Doutor Roberto Silveira, s/nº, Centro, CEP:28990-000 - Saquarema - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.834.000571-0 , Execução requerida por AVENEW Distribuidora de Bebidas Ltda Me., contra ZENILDA PEREIRA CABRAL na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS , no(a) Átrio do Forum da Comarca de Saquarema, situado a Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ., para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26 de março de 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.63 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 63: Uma Televisão marca LG, 29 polegadas, modelo Cinamaster. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Saquarema , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Maria Luiza de Oliveira Nessrala, R/E - Mat. 01/9205, Téc. At. Judiciária, conferi e subscrevo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000771-4) - Fernando Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ney Marcos Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). Segue protocolo de penhora junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.834.001177-0 - Mara Aparecida da Silveira Barros da Cunha. X Super Plano Philips - Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458). Diga a ré, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos colacionados aos autos pela reclamante às fls. 199/202. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.834.001164-3 - Gizelda Alves Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré sobre os cálculos de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.834.002202-5 - Maria Ignez Pelluso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Pedreira Fernandes dos Santos - OAB RJ029070). X Claudinei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001518-7 - Paulo Henrique Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001569-2 - Solange Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.834.000277-8 - William da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000279-1 - Wanderlei Cardoso Aguiar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Claro. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000280-8 - José Joaquim de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.834.000288-2 - Saulo José Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.834.000291-2 - Antonio Fernando de Almeida Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco Fininvest S/A. indefiro por ora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001251-4 - Ceir Oliveira da Silva Koenigsdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Nelson Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). Cite-se em execução, nos moldes do artigo 53 e seus parágrafos da Lei 9099/95, os réus mencionados nos itens \"1\" e \"2\" de fls. 37, observando-se o requerido no item \"d\" das aludidas fls. 37. \r\n\r\nPor outro lado, indefiro o requerido no item \"c\" de fls. 37, tendo em vista que o arresto não se alinha às possibilidades previstas nesta alçada especial, consubstanciando-se em procedimento cautelar específico, com rito previsto pelo artigo 813 do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.834.000944-9 - Paulo Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). segue protocolo de penhora on-line. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000615-3) - Sandra Cristina de Souza Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Adalberto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema \r\n\r\nAvenida Doutor Roberto Silveira, s/nº, Centro, CEP:28990-000 - Saquarema - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.834.000571-0 , Execução requerida por AVENEW Distribuidora de Bebidas Ltda Me., contra ZENILDA PEREIRA CABRAL na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS , no(a) Átrio do Forum da Comarca de Saquarema, situado a Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ., para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26 de março de 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.63 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 63: Uma Televisão marca LG, 29 polegadas, modelo Cinamaster. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Saquarema , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Maria Luiza de Oliveira Nessrala, R/E - Mat. 01/9205, Téc. At. Judiciária, conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.834.001000-8 - Marcelo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631, Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Mini Mercado Saquarema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Souza Guedes Filho - OAB RJ091437). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema \r\n\r\nAvenida Doutor Roberto Silveira, s/nº, Centro, CEP:28990-000 - Saquarema - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.834.001000-8 , Execução requerida por MARCELO SILVA DE ANDRADE, contra MINI MERCADO SAQUAREMA, na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS , no(a) Átrio do Forum da Comarca de Saquarema, situado a Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ., para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26 de março de 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.34 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.34 : Um Balcão de madeira cor mogno, com uma prateleira com aproximadamente 2,40m. de comprimento; Um Balcão para máquina registradora; Um móvel porta embrulhos com 25 escaninhos; Uma Vitrine com refrigeração; Uma Gôndula com cinco prateleiras cor branca; Um Balcão de madeira cor mogno. E, para que chegue ao conhecimento dos interes sados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Saquarema , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Maria Luiza de Oliveira Nessrala, R/E - Mat. 01/9205, Téc. At. Judiciária, conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.834.000981-1 - Vicente Paulo Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Premium Cooperativa de Credito LTDA. Conforme Portaria 01/2006, initmo a parte autora sobre fls. 51, vº. \r\n\r\nProc. 2007.834.000286-9 - Regina Celi de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Vivo - Telerj Celular S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000304-7 - Adelson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. defiro \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000525-4 - Diná Coelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema \r\n\r\nAvenida Doutor Roberto Silveira, s/nº, Centro, CEP:28990-000 - Saquarema - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.834.000525-4 , Execução requerida por Diná Coelho de Mattos contra TELEMAR NORTE LESTE S/A na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS , no(a) Atrio do Forum da Comarca de Saquarema, situadoa Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ., para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26 de março de 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.87 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 87: Cinco Microcomputadores da marca IBM, tipo CELERON 2.4 ghZ na cor preta, com monitor da marca ACER de 15 polegadas, teclado. mouse. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Saquarema , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Maria Luiza de Oliveira Nessrala, R/E - Mat. 01/9205, Téc. At. Judiciária, conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2003.834.000991-0 - Maria Célia de Amorim Ciryno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.834.000142-1 - Flavio Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema \r\n\r\nAvenida Doutor Roberto Silveira, s/nº, Centro, CEP:28990-000 - Saquarema - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.834.000142-1 , Execução requerida por Flavia Fernandes Neves contra Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS , no(a) Átrio do Forum da Comarca de Saquarema, situado a Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ., para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26 de março de 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.107 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 107: Uma impressora laser Jets, marca HP, número de controle do Departamento 0649; Um FAX mar ca Panasonic; Uma Impressora HP, jato de tinta; Três computadores marca HP; Dois monitores marca HP; Um monitor marca LG; Teclado e Mouse. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Saquarema , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Maria Luiza de Oliveira Nessrala, R/E - Mat. 01/9205, Téc. At. Judiciária, conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.834.000741-1 - Paula Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito de nº 4476732. \r\n\r\nProc. 2005.834.000067-4 - Renata Paula da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Lg Electronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.000369-9 - Paulo Roberto Busin Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nId: 127280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "127628": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1997.061.000730-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2003.061.007419-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2003.061.004682-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2007.061.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2007.061.000254-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n1988.061.001489-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1995.061.020034-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1998.540.005977-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1999.540.001036-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2002.061.002807-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.061.009359-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.061.012363-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.061.012432-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.061.004637-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2005.061.011337-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nADENIR PETTERSEN XAVIER - RJ025048 \r\n\r\n1993.061.010390-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n1980.061.020708-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.061.005566-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2003.061.006105-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n2001.061.003056-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO - RJ023415 \r\n\r\n2006.061.002236-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2001.061.005483-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2003.061.006525-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nHAROLDO CABRAL FIGUEIREDO - RJ017834 \r\n\r\n1999.540.001048-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.061.000375-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ081541 \r\n\r\n2004.061.000731-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nD'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR - RJ042763 \r\n\r\n1996.061.026989-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - RJ072962 \r\n\r\n1995.061.019684-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2006.061.008104-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA - RJ080544 \r\n\r\n2003.061.002159-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n1998.540.000367-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2003.061.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2004.061.007483-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DE LIMA - RJ028644 \r\n\r\n2002.061.004593-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.061.006248-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n1987.061.001394-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2002.061.002188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nHÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - RJ106354 \r\n\r\n1965.061.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA CASTRO - RJ069047 \r\n\r\n1999.061.000231-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2001.061.001897-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2003.061.001211-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO - RJ069023 \r\n\r\n1996.061.027063-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nESDRAS F. B. FRANCO - RJ991913 \r\n\r\n2001.061.005077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nLUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO - RJ092496 \r\n\r\n2003.061.002591-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA - RJ038636 \r\n\r\n2004.061.008298-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1984.061.001356-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2002.061.005514-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2004.061.009278-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2005.061.004175-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2005.061.002688-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEVERALDO VASCONCELLOS - RJ038505 \r\n\r\n2001.061.003589-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSERGIO CARDOSO MACEDO - RJ029948 \r\n\r\n1997.061.000807-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n1995.061.020226-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n1998.540.006234-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.061.011887-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA - RJ110112 \r\n\r\n1999.540.000716-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SPINELLI - RJ075362 \r\n\r\n1998.061.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1997.061.000737-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1998.540.002333-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2001.061.001285-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.061.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2002.061.002550-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2002.061.008878-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2003.061.007624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2003.061.008764-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.061.001237-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.061.003880-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.061.003957-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.061.003958-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1996.061.027205-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n1999.540.002664-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.061.009662-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO - RJ005632 \r\n\r\n2000.061.001079-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES - RJ004458 \r\n\r\n2001.061.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCREMILDA ROSA MANHÃES VARELA - RJ042077 \r\n\r\n1995.061.019790-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA - RJ060786 \r\n\r\n2003.061.000014-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.061.007697-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ075745 \r\n\r\n2001.061.006482-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE - RJ084185 \r\n\r\n2000.061.001618-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n1996.061.027683-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2003.061.007372-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN - RJ099227 \r\n\r\n1999.540.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n2000.061.002717-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL - RJ116360 \r\n\r\n2003.061.004775-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n2004.061.001172-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFABIO COELHO MAIA - RJ124977 \r\n\r\n2000.061.002028-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.061.012486-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n2004.061.005991-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA MARA ROCHA - RJ117978 \r\n\r\n2004.061.004043-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n2003.061.001963-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n1983.061.030578-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2003.061.005824-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA - RJ142246 \r\n\r\n1986.061.023528-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2001.061.001038-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.061.001924-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.061.001217-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.061.001916-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1997.540.002448-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1999.540.002958-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2002.061.001842-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.061.002898-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n1997.061.017628-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2003.061.007505-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE SOUSA - RJ137147E \r\n\r\n1999.061.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nRENATA ROSARIO DA SILVA - RJ136715E \r\n\r\n2006.061.002355-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n1999.540.002527-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.061.007526-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA COUTO NICODEMOS - RJ141471E \r\n\r\n2006.061.000184-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.061.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES MADEIRA - RJ144370E \r\n\r\n1996.061.027064-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1999.540.001813-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.061.011171-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2006.061.009785-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA ALDEIA SERAFIM - RJ146751E \r\n\r\n1998.540.005723-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ DINIZ GONÇALVES - RJ146979E \r\n\r\n2003.061.000720-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2002.061.004693-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO - RJ152443E \r\n\r\n1992.061.051413-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.061.002582-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nId: 127628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1990.061.025659-7 (8528) - ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Redesigno a audiência para o dia 03/05/07 ás 13:30hs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001758-9 (13131) - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X CEIL ALVES DE FREITAS E S/M E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de assistência (fls. 78 a 91), em 5 dias, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027185-0 (12605) - Inventariante: DEIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JORCELINA ESTEVES MAIA Despacho:Defiro vista por mais 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004270-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.007577-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDINA ALMEIDA SILVA BAPTISTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 32 a 33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOCLECIO VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.010191-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO MEDEIROS CORDEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.010284-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CRISTIANO SALGUEIRO FERREIRA Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 21 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005002-4 - REGINA COELI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X NORMA DE BRITO EMILIO Sentença:Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 40, destes autos de inventário de bens deixados por NORMA DE BRITO EMÍLIO e FIRMINO EMÍLIO. Intimem-se os interessados. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002782-0 - AVELAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA C. COSTA NEVES (RJ-010568), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DAN NISSIN WINGUTOW E OUTRO Despacho:Defiro (fls 104) \r\n\r\nProc. 2004.061.003103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS TURMALINAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X GUILHERME SIMOES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 66/67, noticiando o cumprimento integral do acordo de fls. 63, e verificando-se que o adimplemento da obrigação atende ao interesse dos menores, mormente ante a manifestação favorável do parquet quanto aos termos do acordo, conforme o item \"2\" da promoção de fls. 64, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC.Custas e honorários pro rata. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009100-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NESTOR SANT'ANNA TAVARES Certifico que deixo de extrair oficio por falta de custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA Despacho: Designo audiência prevista no artigo 277, do Cód. de Proc. Civil, para o dia 13-03-2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art.277, do Cód. deProc. Civil. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000524-7 - CONDOMINIO PARQUE SERRANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA RINALDI PEREZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre retorno da CP.\" \r\n\r\nCobrança, descontituição com iseção de cobraça de imposto; Cobrança, indevido e devolução dos pagamentos anteriores ou redução C/C Cobrança, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.006852-4 - SAMAMBAIA - SOCIEDADE DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor sobre novos documentos de fls 199, em 5 dias \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos morais c/p antecipação de tutela e ação de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.061.000707-6 - ALDHYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados (fls. 57), em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.005358-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.132 a 141, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtencia de débito irregularidade C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004385-8 - CASA SORAYA LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X COMPANHIA DE ELETRICIDDE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 193, porquanto adequados ao serviço a ser realizado. Provideciem os autores o depósito do valor em cinco dias sob pena de perda da prova. Aos autores sobre o agravo retido de fls. 179 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004112-9 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-078648)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:1- Fls. 252. Anote-se onde couber.2- Defiro vista requerida pelo réu (fls 251), prazo 05 dias.3- Diga o Réu (fls 253 a 262). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.003416-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO DE ANDRADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 48, e a concordância do réu às fls. 52, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autoraTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005310-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE MARTINS RAMOS Decisão:Tende em vista a certidão de fls. 43 Vº, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, a teor do art. 4º, do Decreto Lei 911/69, determinando-se as anotações no D.R.A.Cite-se na forma do art. 902, do CPC.Intime-se.Nos termos do art. 162 §4ª do CPC: Deixo de extrair citação por falta de cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.061.008701-8 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Certifico que deixo de encaminhar ofício por falta de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Diga o embargado, fls.175, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão: 1-Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 52, uma vez que está dentro da razoabilidade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o embargante para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.002796-7 (16030) - DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X LUIZ CARLOS MERHY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:Comprove-se o embargado o alegado às fls 209/211. Após, será apreciado o requerimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Certifico que deixo de extrair o ofício por falta de custas. \r\n\r\nProc. 1996.061.027288-9 (04) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X SERGIO DUARTE BARRETO), FATIMA MARIA BARROS FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005875-8 - BRIGADEIRO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X FLAVIO PEREIRA DE SIQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre retorno de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO Certifico que deixo de encaminhar mandado por falta de custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.010195-0 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACOB WADIH KABARITE E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para providenciar cópias de fls. 24/25.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002103-9 - SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877)) X JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro (fls retro) \r\n\r\nProc. 2007.061.000565-3 - JOSEMARA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão: Com fulcro no art. 575, II, do Cód. de Proc. Civil, a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa, portanto, declaro absolutamente incompetente a 2ª Vara Cível desta Comarca para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor da Vara de Família desta Comarca, que homologou o acordo, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Regularize-se o réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.001939-6 - DEVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre a DEVAIR DE SOUZA e AUTO TERESÓPOLIS LTDA, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 233 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO tão somente quanto a segunda ré, nos termos do artigo 794, II, do CPC.P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009301-8 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LANZNASTER LTDA ME Despacho:Diga a parte ré em cinco dias sobre fls. 134/135, valendo o silêncio como anuência quanto a substituição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.061.009674-3 - COOPERSERRA COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Requisite-se para pagamento, junto ao réu, tendo em vista tratar-se de dívida de pequeno valor.Nos termos do artigo 162 § 4ª CPC: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.061.002447-3 - VALENTIM DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA), Síndico: ESTACAS MAPA LTDA Sentença:13.Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.14.Condeno o requerente a arcar com as custas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve sucumbência.15.Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006107-1 - AUTO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham as alegações finais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de indenizaçao por \r\n\r\nProc. 2002.061.001948-3 - GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Recebo a apelação de fls. 562 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.004596-2 (14238) - PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA MOCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às parte sobre os honorários do Perito,em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte ré prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e declaração de pobreza, em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.061.000232-5 (2054) - Inventariante: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X NORIEL DE SOUZA E OUTROS Sentença:Ante a inexistência de bens a inventariar, conforme se denota do requerimento de fls. 224, e tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda, às fls. 224 v., resta patente a falta de interesse no prosseguimento do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente Inventário, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.061.023518-0 (4930) - Inventariante: ABEL DA SILVA CUNHA MARTHA AUXILIADORA CUNHA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X BERENICE ROSA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Desentranhe-se fls. 188 e autue-se em apartado como incidente de remoção de inventariante. Após intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1989.061.025082-4 (7470) - Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NILTON ALBINO BARBOSA Despacho:À inventariante, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.006059-5 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS Sentença:6.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e denego a ordem. Condeno o impetrante ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade que lhe foi deferida. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). P.R.I. 7.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1990.061.025645-7 (8212) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Diga o Credor em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003021-9 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X TATIANA SIQUEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 52 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Cód, de Proc, Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.004118-1 - JORGE DE MENDONÇA CARRANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)), Síndico: CARLA SOUZA DE OLIVEIRA) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.061.008787-2 - MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.90, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007274-3 - NATASHA ROSEMBARQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios e produtos elencados às fls. 10, item \"e\", conforme receita de fls. 15, na quantidade ali indicada, podendo ser substituídos pelo genérico equivalente (se houver), independentemente de marca específica, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.As fraldas e o leite deverão ser retirados diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as mesmas condições.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidad \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001888-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Diga a autora em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPedido de liberação de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.000760-6 - JOSE NICACIO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, ao e. TJRJ, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.061.009626-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/03/07, às 14h. Digam as partes se têm interesse na produção de prova oral, acostando rol de testemunhas e recolhendo eventuais custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001306-5 (16838) - ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X FRANCISCO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c mora, perdas e danos e imissão da posse \r\n\r\nProc. 2003.061.000353-2 - FABIO SARDENBERG VAL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente por OAJ para desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.000353-2 - FABIO SARDENBERG VAL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.061.007443-5 - VICTOR PRODONOFF, VIVINA LOPES PRODONOFF (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X DELANO JOSE ANDRADE), ELAINE MARIA COSTA ANDRADE DE SOUZA), BRUNO COSTA ANDRADE DE SOUZA), BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA), SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158) Despacho:Intime-se os autores para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.003839-5 - ROBERTO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ANA MARIA DE JESUS SANTOS Despacho:Justifique a necessidade da prova oral requerida, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006363-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao autor, fls. 359, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002132-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls 119 A 151, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.061.004372-0 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir algum tipo de prova, em 05 dias \r\n\r\nId: 127629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001900-3 - ROGERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) de ordem: Digitação. Intimar pessoalmente a interessada para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000775-3 - JULIANA MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X DIVA MACHADO ROSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.006687-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO LOBO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se precatória de busca e apreensão e citação, na forma da Lei 10.931/2004 para o endereço fornecido às fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008570-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001778-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEMESSE CONSTRUÇOES CIS LTD DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JACQUES ANAFE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - SEBASTIÃO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A Despacho: Redesigno a audiência do art. 277, do CPC, para o dia 25/04/07, às 13:00 h. Intiomem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1 - Indefiro o pedido de reconsideração formulado a fl. 200 e mantenho a decisão de fls. 186/187 por seus próprios fundamentos; 2 - Diante da complexidade da perícia médica e do número de horas que serão necessárias para realizar as tarefas de exame clínico, exame dos autos e respostas aos quesitos e eventuais esclarecimentos, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia que reputo razoável e de acordo com os padrões do mercado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006216-6 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004974-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOD FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARMANDO RODRIGUEZ ORLANDO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009143-5 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESPOLIO DE RAUL BAILLY GUIMARAES, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.001975-6 - ESTOKE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X INTEGRAL TELECOMUNICACOES LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor sobre o todo processado.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006139-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ROBERTO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA De ordem: 1. Designe data e hora para o 1º e 2º leilão, no átrio do Fórum desta Comarca. 2. Para função de Leiloeiro, designo o Oficial de Justiça responsável pela diligência de intimação da parte devedora - art. 687, §5º - CPC, intimando-se também para que no dia e hora designados para o Leilão, o devedor exiba o bem penhorado, na sala dos Oficiais de Justiça, com antecedência de uma hora. Expeça-se Mandado. 3. Expeça-se e afixe-se o competente Edital, dispensada sua publicação, na forma do art. 686, §3º do CPC. 4. Intime-se o Credor a apresentar, em até 05 (cinco) dias antes do 1º Leilão, a memória atualizada do débito. 5. Diligencie o Exeqüente, certificando após o (a) Sr (ª) Escrivão consoante os termos do art.229, IV da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.001539-5 - DAIANE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: À parte ré, em derradeira oportunidade, para se manifestar sobre proposta de honorários periciais (fls. 124), sob pena de homologação, por preclusão. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003213-8 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO MARENGA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.008156-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 219 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027586-6 - Inventariante: LUCAS ALVES SIQUEIRA X MARIA AUXILIADORA VIANNA SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, c.c. §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.061.005424-0 - Inventariante: DILCEA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: Tome-se por termo as primeiras declarações (Ao Autor para firmar termo de ratificção). Após, avaliem-se os bens, dizendo todos sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.061.006337-0 -, Inventariante: ADRIANA FURTADO BRITO IVO DE OLIVEIRA BRITO (MEEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X ROSILDA FURTADO BRITO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para atender cota fazendária \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005843-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)), Litisconsorte: SINDICADOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, Dr(a). JOSÉ MACHADO (RJ-032637)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Cumpram-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1997.061.018063-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS X CREDIPREV CREDIREAL ASSOCIAÇAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.009265-8 - TIAGO SAN GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 68, com a concordância do réu (fls. 71) e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.001184-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MINAS PEDRAS LTDA De Ordem: À parte autora para recolher 2,97 do FUNPERJ e R$ 12,24 de custas de oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.008303-5 - JOSE ANTONIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a realizar os exames elencados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 da inicial; b) IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento de Carteira de Identificação para ter acesso ao transporte público gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.061.002167-6 - AMARO LEONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.061.008793-8 - ANA HELOISA GOMES BOUCKHOURNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear as passagens aéreas de ida e volta para a cidade de Ribeirão Preto, em classe econômica, para a autora e sua acompanhante, bem como arcar com as despesas de hospedagem e alimentação das mesmas confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls. 31/34... \r\n\r\nProc. 2006.061.006696-2 - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006190-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), CACIELLE SILVA MEDEIROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer À Autora, mensalmente e por tempo indeterminado, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.061.006241-5 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o seguinte medicamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000638-2 - NAIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.061.007083-7 - CRISTINA IZABEL DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3,.. \r\n\r\nProc. 2006.061.007098-9 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006855-7 - EDJANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento descrito a fls. 3,.. \r\n\r\nProc. 2006.061.007076-0 - ANA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer À Autora, mensalmente e por tempo indeterminado, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006416-3 - LUCY DE ARAUJO BARIZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3... \r\n\r\nProc. 2006.061.006428-0 - DEJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3... \r\n\r\nProc. 2006.061.006548-9 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIOD DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006444-8 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente e por tempo indeterminado, os seguintes medicamentos:.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007110-6 - MARIA DO CARMO PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006951-0 - MANOEL DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.002273-5 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X MARCOS MEDEIROS COUTINHO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE ENCARGOS FINNCEIRO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.003978-6 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 127644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010228-0 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008467-8 - N.V.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X M.V.F.R. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000012-6 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X A.C.M.V. Decisão:1- Defiro a justiça gratuita à parte autora.2- Esclareça a parte autora se nos autos de Divórcio de seus pais foi estipulada pensão alimentícia em seu favor, juntando cópia, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. Regularize-se a representação. \r\n\r\nAlimentos, PROVISORIOS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001463-7 - N.T.C.O., Assistente: R.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X R.S.O. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fl, 49v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000969-5 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X I.J.O.N. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.008177-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X P.D.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:VER ÍNTEGRA\"(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e declaro a existência de união estável entre a data de 02 (dois) de maio de 2001 (dois mil e um) e 30 (trinta) de abril de 2004 (dois mil e quatro), e sua dissolução nesta última data, e decreto a partilha dos bens adquiridos pelo réu e pela autora entre os termos inicial, inclusive, e final, inclusive, acima especificados, à proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. Custas repartidas. Sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.008843-8 - C.J.C.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X A.C.G. Decisão:Ante os termos de fl. 45/46, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família, em razão da conexãoque une ambos os feitos, sendo certo que a distribuição dos autos de proc. n.º 2004.061.009458-8 ocorreu em data anterior a estes. Redistribuam-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004483-8 - L.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado e decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher permanecerá com o nome de casada. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.010059-3 - R.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Fls. 14 - fim: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.009131-9 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 07/03/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008369-8 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:\"... Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 15, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 16, e, com fundamento no art. 1.571, inciso IV do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Intime-se. Registre-se.RETIFIQUE-SE distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008762-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X M.D.C.S. E OUTROS Despacho:Atribua o Autor correto valor à presente causa, nos termos da certidão supra, recohendo eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009019-6 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X T.B.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Intime-se pessoalmente o Alimentando a juntar a documentação que comprova estar cursando nível superior ou técnico, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000972-5 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X L.R.C. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora, firmada por todos constantes do mandato. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.000377-0A - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia manifestação do impugnante, ante a juntada de cópias das declarações de renda da Impugnada, às fls. 19/29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.000473-5 - D.A.P.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:1) Indefiro qualquer pedido autônomo de exoneração no cuso deste processo, já findo. 2) Venha por via processual própria, possibilitando o respeito ao contraditório e ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.002799-6 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna da autora, devendo ser registrado em sua certidão de nascimento o nome do pai, Sr. A.M.M. DA S., bem como o nome dos avós paternos; e HOMOLOGO o acordo de fls. 87 no tocante aos alimentos. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005876-0 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)), M.E.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.004599-5 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)), Falecido: P.D.F., Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Ao autor sobre fls 138v. \r\n\r\nProc. 2006.061.008208-6 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X E.M.S.F. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 22. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002589-3 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X G.M.B. Sentença:Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado entre as partes, conforme condições estabelecidas à fls. 25.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de guarda c/c visita com pediado de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007430-2 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X D.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Entrevista do autor com o Serviço de Psicologia dia 20/03/2007 às 15 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003013-9 (29496) - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X J.D.V.F. Aos interessados, para instrução da carta de ajdudicação com as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.009513-5 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X M.R.S.A.) Despacho:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Esclareça a parte autora se pretende alimentos para si e/ou se para sua filha, emendando a inicial no que couber. \r\n\r\nId: 127630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.061.001440-7 - C.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de pagamento em Ação de Partilha de Bens, conforme fls. 107/108, vindo a petição assinada pelos próprios demandantes. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição do pedido homologatório, conforme promoção de fls. 114. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Já deferida a gratuidade de justiça à parte autroa (fls. 02). O réu deverá arcar com as custas processuais no percentual de 50%. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.061.003314-2 - G.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO (MG-057072), Dr(a). JURACI COCATI MACHADO (MG-057408), Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO JÚNIOR (MG-094716) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Ofice-se ao INSS para que providencie o desconto do percentual dos alimentos. Intime-se a parte autora, que passará a receber os alimentos através daquele Órgão. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000908-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de 30 (trinta) diasA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos dos processos a seguir discriminados com os respectivos autores ou representantes legais ou assistentes e é o presente edital para intimá-los a dar andamento ao feito em 30 ( trinta) dias, a contar após o prazo de publicação, manifestando-se, expressamente, com relação ao interesse em recorrer, sob pena de perda do objeto do recurso interposto: processo nº. 2003.061.003382-2: Rosa Maria da Silva; processo nº. 2003.061.000908-0: Nilza Maria da Rosa Santos; processo nº. 2002.061.003366-2: Elizabeth Moreira de Souza. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375, prédio anexo, segund \r\n\r\nProc. 2004.061.004622-3 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007462-4 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) De ordem: Fls. 41. Ao Autor para cumprimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003528-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X R.S.M. Decisão:Em 15 de fevereiro de 2007, na sala de audiências, perante a MM Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHIRSPINO. Presente o Ministério Público na pessoa da Drª Christiane de A. Cavassa Freire. Ausentes as partes, tendo verificado o Juízo que não foram regularmente intimadas. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: diante da ausência de intimação, redesigno a audiência para o dia 26/04/2007, às 14:40h. Intimem-se as partes. Em 15 de fevereiro de 2007, na sala de audiências, perante a MM Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHIRSPINO. Presente o Ministério Público na pessoa da Drª Christiane de A. Cavassa Freire. Ausentes as partes, tendo verificado o Juízo que não foram regularmente intimadas. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: diante da ausência de intimação, redesigno a audiência para o dia 26/04/2007, às 14:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.000680-3 - M.J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.002846-8 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X V.R.S.L. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também à ré. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002147-5 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Desapense-se o presente dos demais processos que devem retornar ao arquivo. Intime-se a exequente Aurea do despacho de fls. 59 através de publicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. Decisão:Diante dos recibos juntados pelo réu, revogo a decretação da prisão feita em audiência. Diga a autora sobre fls. 70 e seguintes.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.061.009022-8 - J.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) De ordem, ao Exequente sobre a justificativa apresentada \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) De ordem, às partes sobre cálculo de fls. 43/45 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3A - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) R. despacho de fls.11: Ao Impugnante sobre contestação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.061.004622-3A - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002486-4 - J.H.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) B.G.O. E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:Diante da promoção do Ministério Público, designo audiência especial de conciliação com o Juízo para o dia 14/03/2007, às 14:15h. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001318-0 - S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: diante da possibilidade de acordo noticiada pelo patrono do réu, redesigno a audiência para o dia 28/03/2007 às 15h00m, fica intimada a parte ré através de seu patrono. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003134-9 - P.M.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de guarda c /c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003696-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F.) Decisão:Desapensem-se os autos.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 127645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.003010-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACOB SCHVARZMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004331-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLOVIS DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004334-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004337-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVO RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004340-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOYSES GUERRA PACHECO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004350-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004377-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOISES XAVIER DE ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005210-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005211-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARISA FARIA TEIXEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005221-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THYRSO ROBERTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005585-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE BRITO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005605-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUSA BICUDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005612-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENY BAKMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005616-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALFREDO REBELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005621-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005210-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DE CARVALHO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005211-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO VIDOM DONATO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005213-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005215-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO JOAO SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005218-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005219-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005220-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARES SIMAO RACY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005221-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMINDO MARIO D'AQUINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005223-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO SIMOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005227-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005236-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFFONSO VERGACAS NETO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005240-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERALDO JOSE FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005246-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005247-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILZA DA CONCEIÇAO CHIAPETA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005249-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CYLA EINHORN DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005250-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CYLA EINHORN DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005256-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005257-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDER SWIOKLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005259-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBEM LAMBRANHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005262-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005269-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005281-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMIL ERNEST BENNO SCHUPP Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005283-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CECILIA BIASSI DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005284-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIRILO MARQUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005286-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN NUNES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005289-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAIAS DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005295-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL MACHADO ALVES FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005297-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL MACHADO A. FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005302-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005303-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO DE MELO MARTINS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005304-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005306-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005308-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005312-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENA LANGACH BENZECRY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005314-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGINA SAMPAIO GONÇALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005316-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMERICO VITORIO COPPOS MACHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005319-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005322-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005325-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CONTREIRAS LEAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005328-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME CARVALHO SERRANO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005330-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005350-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZURACH PAPELBAUM Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005351-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INOCENCIO DA ENCARNAÇAO GRANADEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005388-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005395-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005602-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005603-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005606-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005608-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005609-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005610-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005611-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005612-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005613-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDTH CAMILLE WERNWR DE CARVALHO VIANNA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005614-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005616-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005617-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005620-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005622-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005623-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005625-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X TECA TER.ENG.COM.ARQ. LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005626-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ZOROASTRO ALBINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005627-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TER. ENG. COM. ARQ. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005628-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DE SOUZA MAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005630-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE JESUS SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005634-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005636-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER HIATH BRANDAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005639-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X TECA TER. ENG. COM. ARQ. LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005643-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL OLIVEIRA CALDAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005645-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DE PAULA MACARIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005646-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAXIMO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005647-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005649-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X JOSE MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005650-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAXIMO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005651-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO EZEQUIEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005652-8 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) X JOSE MAXIMO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005653-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAXIMO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005654-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005655-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAXIMO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005657-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAXIMO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005660-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005663-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005667-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL AUGUSTO MENDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005669-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOLE AUGUSTO MENDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005670-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005671-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL AUGUSTO MENDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005672-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005673-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005674-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMERINDA NICOLAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005675-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005677-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005678-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMERINDA NICOLAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005679-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005680-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR JOSE DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005681-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005684-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005685-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PACHECO DE MORAIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005686-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE CORREIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005687-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005688-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO DA COSTA LOBO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005689-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO DE SIQUEIRA REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005690-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO DA COSTA LOBO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005693-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005694-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005831-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO DE ALMEIDA CRUZ) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 127638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004771-2 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:(...)Converto o julgamento em diligência, determinando a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a qual devem ser intimados, para depoimentos pessoais, os familiares citados nos presentes autos e no apenso (as duas filhas - Mauriceia e Cláudia - citadas às fls. 02 do apenso, bem como a sra. Claunir, o sr. Eliezer, o sr Edílson e o sr. Edson). Conste do mandado orientação para que, havendo demais familiares não mencionados sejam estes convidados pelos intimados. Venha nova manifestação do Serviço Social. Intime-se o representante legal do réu. Caso necessário, apresentem as partes no prazo legal o rol de testemunhas. Publique-se. Intime-se. AUDIENCIA DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 21.03.2007, ÀS 15H 30MIN. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009678-2 - M.T.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Certifico e dou fé que designei o dia 10.04.2007, às 14h 30min, para audiencia, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010742-1 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico e dou fé que designei o dia 12.04.2007, às 14h 30min, para audiencia, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011405-0 - L.C.R.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Certifico e dou fé que designei o dia 08.03.2007, às 15h 30min, para audiencia, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.012176-4 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico e dou fé que designei o dia 12.04.2007, às 14h 30min, para audiencia, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.012352-9 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico e dou fé que designei o dia 12.04.2007, às 14h 30min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003830-9 - C.N.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:1 - Retifique-se o nome de primeiro autuado conforme fls. 142 e do segundo autuado conforme fls. 162, atualizando-se os demais dados necessários;2 - Marque-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se para depoimento pessoal o Sr. Felipe Alzuger, bem como o representante do Condomínio New Fashion Center, e ainda dos 15 adolescentes apreendidos e de seus responsáveis.AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29.03.2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.061.008380-7 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12.04.2007, ÀS 14:45 HORAS, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PREVISTO PARA O DIA 05.04.2007, HAVENDO A EXPEDIÇÃO DE UM NOVO MANDADO COM MENÇÃO À SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.004410-3 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), L.S.C. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, determinando ao Município o fornecimento do aparelho de nebulização tipo ultrassônico, bem como dos medicamentos e produtos descritos às fls. 03 da inicial, nas quantidades ali prescritas, de forma mensal, regular e ininterrupta, até que ordem médica recomende o contrário. Deve o cumprimento da presente ocorrer em até 05 dias posteriores à publicação. Consoante valores já antes arbitrados em sede recursal, estabeleço multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Deverá a criança favorecida, anualmente, apresentar à Secretaria competente declaração médica obtida de suas consultas regulares, demonstrando a necessidade de continuidade da assistência aqui deferida. Isenta a municipalidade do adimplemento de despesas processuais, em face de disposição legal, não o é, entretanto, no que concerne aos honorários requeridos pelo autor, pelo que ora são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009987-4 - R.T.H.B.L.-.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:\"...LOGO, CONCLUI-SE: SE O ATO JURÍDICO QUE ORIGINOU OS PRESENTES AUTOS JÁ ESTAVA LEGITIMAMENTE CONSUMADO; SE A POSTERIOR RESOLUÇÃO 02/06 NÃO RETROAGE; SE A HERMENÊUTICA QUE REVOGOU AQUELA RESOLUÇÃO PELA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO 30/06 É HARMÔNICA COM O PROVIMENTO QUE ORIENTOU A AUTUAÇÃO AQUI ORIGINÁRIA; E SE RESTA PROVADO O COMETIMENTO DO ILÍCITO, NADA OBSTA DECISÃO DE MÉRITO CONTRÁRIA À REIVINDICADA PELO PARQUET. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO, aplicando à autuada a multa de 03 ( três )salários mínimos.Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas pelo autuado. Após o trânsito e cumpridas todas as formalidades e pagamentos baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.061.006253-1 -, G.L.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Certifico e dou fé que designei o dia 01.03.2007, às 14h 30min, para audiencia, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007916-6 - M.P. X M.T. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, tornando definitiva a liminar concedida, e assim determinando ao Município que mantenha sob internação às suas expensas, a idosa Conceição Fernandes Veloso, provendo-lhe os tratamentos de que necessita. A ordem poderá ser cumprida mediante ocupação das vagas disponibilizadas ao SUS, claro ficando que na ausência das mesmas deve o Município custear vaga particular. Em caso de descumprimento incidirá a multa estabelecida às fls. 24 Isenta a municipalidade do adimplemento de despesas processuais, em face de disposição legal, não o é, entretanto, no que concerne aos honorários requeridos pelo autor, pelo que ora são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 127639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.009477-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA FAC. 2- CUMPRA-SE FL. 121 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.061.006745-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDNALDO SILVA - VULGO NALDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:1-O PATRONO RENUNCIOU NO CURSO DO PRAZO DA DEFESA, SENDO ASSIM CABIA A ELE OFERECER A CONTRARIEDADE EM CUMPRIMENTO AO ART. 45, IN FINE DO CPC. ANTE O EXPOSTO, I.SE O PATRONO PARA FAZE-LO, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 2- ENTREMENTES, I.SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO ATO, OU INFOMAR SE DESEJA SER ASSITIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.061.000802-2 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO MEDEIROS FILHO Decisão:trata-se de APF LAVRADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO DIPLOMA LEGAL. CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO RELATIVA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, .... ANTE O EXPOSTO, ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREVISTOS NO ART 312 DO CPP. EM RAZ]AO DO QUE CONCEDO AO RÉU A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATYOS DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA E TERMO. CIÊNCIA ÀS PARTES. RETORNEM AO MP PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.061.012500-9 - ALLAN REZENDE BOERBOOM Despacho:I.SE A DEFESA PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FL. 556, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.009856-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE CARVALHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \"...SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS...\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.061.001007-7 - JOSE CARLOS ALTINO TRATA-SE DE PDDIDO DE LIBERDADE PROV. O MO MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PLEITO... ENTENDO S]ASSIM,. PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, MORMENTE EM RELAÇÃO À GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NESSE SENTIDO, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 127636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Designe-se leilão do bem penhorado às fls. 53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003008-0 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alex Lopes. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001332-0 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Maria Durvalina Martins de Borba. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.003927-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria da Gloria Alves da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/05/2007 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005753-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria das Dores X. de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/05/2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006016-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ernani de Medeiros Barbosa. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.001841-4 - Maria Izabel da Piedade Cordeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, em razão da inviabilidade técnica, conforme informado pela parte ré às fls 145/147;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a parte autora já levantou a quantia de R$ 12.959,04;\r\n\r\nConverto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais ).\r\n\r\nAssim, venha a guia de depósito devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo supra \" in albis \", determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 20.000,00, independente de nova conclusão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.001083-1 - Antonio Padua Lisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que o despacho de fl s 81 - que data de 04/07/2005 - não foi cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.001401-0 - Gilda Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Fribel Rio Alimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921). Trata-se de demanda onde a parte ré, FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA., não cumpriu com a obrigação imposta na sentença de fls 23/24, mantida pelo v. Acórdão de fls 51. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão negativa de penhora ( fls 78 ). Do mesmo modo, as diligências no juízo não surtiram efeito, já que não houve possibilidade de bloqueio \" on line \"através do sistema do Banco Central, por ausência de contas com saldo positivo. O credor, às fls 79/80, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \" houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração \". \r\n\r\nPortanto, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios.\r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA., para atingir os bens pessoais dos sócios EVERALDO COSTA LEAL, CPF nº 608.130.407-87 e ELAINE LAGE FERREIRA LEAL, CPF nº 079.949.827-90, que responderão pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\nCitem-se os sócios acima mencionados, no endereço indicado às fls 19, para que no prazo de 24 horas, efetue o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.831.002907-4 - Mara Cristina Maia Hiaths (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651, Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490). X Suam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.831.003103-2 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Informe a parte autora se há honorários remanescentes em favor de seu ex-patrono, Dr. Herculando Abraão, informando o valor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.831.003106-8 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Informe a parte autora se há honorários remanescentes em favor do seu ex-patrono, Dr. Herculando Abraão, informando o valor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.831.004900-0 - Beatriz Aranha Lacombe. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.831.001695-1 - Ranah Faiga Sznajderman Wajsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X João Alberto Paulon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.002551-4 - Marcia Eloy Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Editora Tres Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.000153-6 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X New Magic Produções Artisticas Ltda.. 1 - Considerando que a execução foi extinta em razão da inexistência de bens da executada, venha nova planilha de cálculos.\r\n\r\n2 - Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe à parte interessada promover as diligências necessárias. Venha os atos constitutivos da empresa ré, buscando-se aferir a desconsideração da personalidade jurídica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000520-7 - Art Cel. Teresópolis-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relativamente ao pedido de obrigação de colocar um hidrômetro na loja da ré, em razão de haver notícias de que já foi colocado, o que faço nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE declaratório de inexistência da dívida para afirmar a sua inexistência e condenar a ré a abster-se de enviar qualquer cobrança do débito ora declarado inexistente, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por cada cobrança recebida, bem como de suspender o serviço ou inscrever o nome do consumidor em cadastro restritivo, sob pena de multa diária no mesmo valo\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais por entender que os mesmo não ocorreram. \r\n\r\nDeixo de condenar nas custas processuais e honorários de advogado, em respeito ao que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.000522-0 - Lea Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.001003-3 - Francisco Jose Bammert Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Manifeste-se a parte ré, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001030-6 - Jussara Mulinario Lisboa de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929, Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.831.004344-0 - Maria de Fatima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Leo Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Trata-se de demanda onde a parte ré, LÉO DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA., não cumpriu com a obrigação imposta na sentença de fls 47/48. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão negativa de penhora ( fls 58 ). Do mesmo modo, as diligências no juízo não surtiram efeito, já que não houve possibilidade de bloqueio \" on line \"através do sistema do Banco Central, por ausência de contas com saldo positivo. O credor, às fls 68, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \" houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração \". \r\n\r\nDesta forma, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios. De uma análise mais detida dos Atos Constitutivos da ré, juntado às fls 41/42, afere-se que houve alteração contratual com transferência de cotas, que se realizou em 09 de março de 2004. Aplica-se à hipótese, os art. 1.145 e 1.146, do Código Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais dos primitivos sócios LEONARDO FEIGENBAUM, CPF nº 037.885.307-40 e AILTON DA SILVA GOMES, CPF nº 702.357.912-53, bem como dos sócios adquirentes CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES CPF nº 030.153.877-82 e JOSÉ RODRIGUES DA ABREU, CPF nº 014.930.207-06, que responderão pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\n.\r\n\r\nCitem-se as pessoas acima mencionadas, nos endereços indicados às fls 41, para que no prazo de 24 horas, efetuem o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.004475-4 - Leandro Almeida de Carvalho. X Auto Center Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Fls 39; ao réu acerca da anuência do autor quanto a proposta de parcelamento, observando a conta fornecida para fins de depósito. \r\n\r\ndecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004479-1 - Lucio Eduardo Castro Silva Schmitt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004638-6 - Augusto Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2005.831.006006-1 - Ary Miranda Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Aliança Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006730-4 - Marilene Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). VENHA NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, EXCLUINDO-SE A MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.831.001687-6 - Roger Guillermo Alberca Vivanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para recolher a diferença apurada pela parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.831.001892-7 - José Carlos da Silva Dias. X Teremove Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR DESFEITO...;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR TODO O VALOR PAGO PELO PRODUTO. DEVE O AUTOR ACOSTAR AOS AUTOS TODOS OS VALORES PAGOS PELA MERCADORIA. DEVERÁ A RÉ, OUTROSSIM, RETIRAR DO IMÓVEL DO AUTOR O PRODUTO MENCIONADO NESTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; \r\n\r\nc) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.002034-0 - Evaristo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serra Tires Comercio de Pneus e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002143-4 - Luiz de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Globex Utilidades S/A. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002192-6 - Monique Molina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Tendo em vista o depósito espontâneo efetuado pela ré às fls 42/43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 1.263,23 ) no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002484-8 - Marlene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Com o intuito de reorganizar a pauta, redesigno o dia 22/03/07, às 16:00 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002493-9 - Elisio Tosta de Souza. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO DA LINHA DE NO. 2741-1126, desde que todas as faturas tenham sido quitadas até a presente data, não tendo débito em aberto, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; c) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇAO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.003206-7 - Gleisse Aparecida Ribeiro Lavinas. X Pro Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Certifique-se o TJ da sentença de fls. 20/21. Em caso positivo, ao contador. Após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.003825-2 - Sandra Barbosa de Rezende. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da lei 9099/95. Argumenta que há excesso na execução porque a exeqüente, ora embargada, fez inserir nos seus cálculos faturas que não estão abarcadas no período determinado pelo v. acórdão. Insurge-se também contra a incidência do percentual de 10%, previsto no comando do art. 475, letra \"J\", do CPC. . \r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls. 141/142, argumentando, em síntese, que os cálculos encontram-se corretos, pugnando pela improcedência dos presentes embargos. \r\n\r\nRazão assiste a parte embargada. \r\n\r\nCom efeito, o v. acórdão adequou a \" ... condenação aos valores cobrados, a título de pulsos excedentes ou não discriminados, nos três últimos meses que precederam a propositura da ação, na forma simples, bem como para fixar o valor da multa por cada cobrança enviada sem a devida discriminação em R$ 100,00 ...\"\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela embargada ( fls. 112), abrange as faturas vencidas em 11/02/2006 a 11/07/2006, portando, abrangidas pelo v. acórdão. \r\n\r\nDa mesma forma, tem aplicação a multa no percentual de 10% (dez por cento) do referido dispositivo processual, conforme Enunciado Jurídico aprovado, previsto no Aviso nº 36/2006 do TJRJ.\r\n\r\nPor tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2006.831.004380-6 - Maria Dorcelina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.004697-2 - José Berto da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com o art. 162, fica designado o dia 20/03/07, às 14 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.831.005721-0 - Thirza Christiane Asch. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005825-1 - Elizabeth Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues. X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros. 1) Certifique-se o retorno dos AR de fls. 13 e 15. Em caso negativo, designe-se nova AC; Citem-se; Intimem-se; 2) Outrossim, deve a segunda ré juntar aos autos os atos constitutivos e procuração, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues. X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006478-0 - Elza Camara Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006578-4 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Entre Nós de Teresópolis. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006605-3 - Petterson Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007163-2 - Amós Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ales sandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. O cancelamento dos cartões era consequência lógica da decisão exarada, tendo em vista que o autor narra em sua inicial que jamais os requisitou. Neste sentido, o enunciado 3.1.1: \"...devendo o juiz interpretar o pedido da forma mais ampla\". A inicial relata que somente o cartão 5274.6802.1370.8123, administrado pela embargante, foi o único que lhe enviou faturas com as cobranças indevidas, que originou a demanda (causa de pedir). Portanto, a condenação exarada na sentença refere-se tão-somente à embargante. \r\n\r\nProc. 2006.831.007243-0 - Daniel Castilho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com o intuito de reorganizar a pauta, redesigno o dia 22/03/07, às 17:00 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007324-0 - Raphael Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Cartão Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Certifique-se o TJ da sentença de fls. 30/32; 2) Intime-se o réu para comprovar o depósito, em 24h, sob pena de execução; 3) Fls. 34 - Aguarde-se o cumprimento do item 01. \r\n\r\nProc. 2006.831.007827-4 - Jose Alves de Lima Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA14/05/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008157-1 - Bernardina Maria de Jesus Maciel. X T i M Celular S / A. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008243-5 - Hélio Ricardo Lourenço Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Ampla. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008271-0 - Regina Lúcia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Santander Brasil S/A. CONCLUSÃO DE ORDEM: Relendo a sentença, verifico que manifestei-me sobre o valor da indenização por danos morais, sem contudo, fazer o dispositivo expresso de condenação da ré. Faço-o de ofício, porque a sentença em nada está sendo modificada, tão-somente corrigida. Assim, acrescento à sentença a seguinte frase que ficou subentendida mas não expressamente dita: JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.900,00 atualizada a contar da data da citação. Mantenho todos os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000038-0 - Carlos Henrique de Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Telemar Norte Leste S/ A.. Fls. 21/22 - Concedo a antecipação da tutela, para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). \r\n\r\nProc. 2007.831.000137-1 - João Baptista de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Bradesco S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.831.000146-2 - Renata Vidal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telemar Norte Leste S/ A.. Tendo em vista fls. 25/26, reconsidero a decisão de fls. 21. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como de interromper o serviço, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000804-3 - Valdicea Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, José Augusto Kimus Dias Filho - OAB RJ141311). X Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000816-0 - Hamilthon Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000817-1 - Adriana Rocha da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Fininvest S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000835-3 - Vinícius Correa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ145447E, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Fortsmaq Comércio de Ferramentos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000870-5 - Doraci Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000875-4 - Roberto Fernandes da Silva. X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000892-4 - Joel Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000894-8 - Margarida de Fatima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000921-7 - Micheli Augusta dos Santos Lamperti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000937-0 - Tania Lucia da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Sendas Distribuidora S. A . ( Compre Bem) e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007053-6 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Maria Isabel Morais Simonini e outro. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.007868-7 - Maria das Graças Coutinho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Patricia de Oliveira. Fls 12v.; já houve autorização às fls 10. Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005113/1999 (1999.831.000233-7) - Creuza Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Mantenho a decisão de fls 139. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.831.001539-3 - Marcia da Silva e Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Antes de prolatar a sentença, remetam-se os autos ao contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.831.002591-1 - Sônia Regina Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Júlio Cezar Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.003327-2 - Alessandra Ponte Cardoso. X Esplendor Noiva Salão de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.003620-4 - Paulo Wins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alvaro Ayres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Tendo em vista o certificado às fls 229., deixo de receber o recurso interposto pela parte ré em razão da intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.001479-0 - Pincdral Pintura e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Carlos André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001592-6 - Carlos Humberto Longobardi de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Marcelo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.006811-6 - Eletromec de Teresópolis Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Prox Produtos Oxi-combustíveis LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.006894-3 - Nercélio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Josimar da Silva Teixeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004916/1999 (1999.831.000291-0) - Tania Lucia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Adiosilte da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.004030-8 - Bárbara Renata de Lima Conde Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Condomínio do Edifício Central Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.002412-3 - Roberto Alexandre Mandina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Condominio Recanto das Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009100-0 - João Roberto Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000827-4 - Terezinha de Fátima Sgró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Luiz Carlos de Oliveira. Vistos, etc. A presente ação é de reintegraçãoa de posse. Embora o pedido seja admitido pela Lei 9099/95, há que ser observado o valor do bem. Neste sentido, observa-se que a autora juntou documento (fls. 05), onde consta que adquiriu o imóvel pela quantia de R$ 40.000,00. Assim, nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 9099/95, o feito não pode prosseguir neste Juízo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000904-7 - Alferina Isabel da Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X CEDAE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 127276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.001630-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Jovenil Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante. \r\n\r\nOs valores executados trouxeram montantes indevidos. Nos termos do v. acórdão, é devida multa de R$ 30,00 por cada conta telefônica não detalhada, não havendo determinação de devolução de valores cobrados à título de pulsos excedentes. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 60,00 (sessenta reais). \r\n\r\nO valor remanescente deverá ser devolvido à Embargante mediante Mandado de Pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001780-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Jorge Martins Seixas. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002640-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Antonio Pedro da Silva Macedo. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.005099-5 - Raul Gomes de Mattos Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a executada esclarece que não será possível a regularização das instalações (fls. 69), sendo, portanto, impossível o cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-a em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para cada autor.\r\n\r\nIntime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 24h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Empresa Malu Cell Ltda.. Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.831.004167-4 - Hermann Walter Schneider e outro. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.004681-7 - Vanilma Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005974-5 - Magaly Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Intime-se a executada para comprovar o depósito em 24h, sob pena de prisão do depositário. Após, intime-se a autora sobre a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001330-9 - Elizete Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). `A parte autora sobre guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002855-6 - Hélio Lopes de Carvalho. X Tnl Pcs S. A. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003449-0 - Francisco Carlos dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006638-7 - Clemildo Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007491-8 - Marcia Ferreira da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Tak 500. À parte autora sobre guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007501-7 - Marli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000093-7 - Mirena Bento da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unibanco S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.000877-8 - Roberto Rezenda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Real A B N Amro. Ao réu, para manifstar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003897-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Valcley da Conceição Silva. 1 - Indefiro a penhora \"on line\" nesta fase processual, tendo em vista o caráter excepcional da medida.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003902-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Andrea de Oliveira Cruz. Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.831.006883-9 - Hipolito Merino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Mdl Editoração e Serviços Gráficos de Teresópolis Ltda.. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.831.008427-4 - Mariszilena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ134871E, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E). X Moacyr de Oliveira Pinto. Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.831.008713-5 - Marco Antonio da Silva Paqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Marcelo da Silva Mendes. Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.000383-5 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Adalberto da Rosa Neto. Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.004263-7 - Cristiane Chiapetta Machado. X Paulo Lopes do Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). Venha o acordo de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2003.831.004264-9 - Cristina Pereira da Cunha. X Paulo Lopes do Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). Tendo em visa a manifestação da exeqüente nos autos apensos ( 03/4263-7), venha o acordo de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2005.831.006920-9 - Vando Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Eunila Pereira da Silva. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.831.007330-4 - Alberto Milano. X Alvaro Jose Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Ao réu sobre r. sentença de fls 29/31. \r\n\r\nProc. 2006.831.006106-7 - Maria Lucia de Castro Oliveira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Adyl Teixeira Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). Indefiro o apensamento dos autos. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007182-6 - Claudelino de Sá Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Anilza Rodrigues. Com o fito de apurar o valor de mercado do imóvel em discussão, expeça-se mandado de verificação e avaliação, devendo o oficial de justiça descrever o imóvel situado na rua Vereador Elias Zaquem, nº 178. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - Carlos Oscar Pinto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Verdelandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nId: 125990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.063.000003-0 (13.276) - Inventariante: NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X LUCIANO REIS DOS SANTOS E OUTRO Fica a Inventariante intimada a fornecer cópias para a expedição de formal de partilha. (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2000.063.000467-5 (30.884) - Inventariante: JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JSON MARTINS CAHÚ JUNIOR (RJ-005588)), Interessado: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOABSON MARTINS CAHU Vista por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2002.063.001748-0 (32.747) - Inventariante: CARLOS ALBERTO KOPKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X NELZIRA KOPKE RIBEIRO Fica o Inventariante intimado a recolher custas com desarquivamento, no valor de R$ 17,49 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9), no valor de R$ 0,87. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.063.000268-0 (30.088) - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o Executado intimado a recolher custas com mandado de levantamento de penhora, no valor de R$ 29,73 + Caarj e FUNPERJ no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006608-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA vista por 05 dias(Portaria nº001/2002) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001681-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X VANDERSON SOARES BILHERI Ao autor sobre certidão doOJA de fls. 39. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.005313-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 27/28. Defiro a convolação em AÇÃO DE DEPÓSITO, anotando-se, onde couber. Em seguida, cite-se o réu, na forma requerida. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.008142-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CERÂMICA MIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ficam as partes intimadas a fornecerem cópias para instruir carta precatória e a retirá-las para cumprimento.(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.008610-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X ANGÉLICA GRIPP), ANNAMIM GRIPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.010236-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SOLANGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o credor \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001040-9 (31.918) - ANTONIO MAGNO TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000601-6 - VIRDETH ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória para inquirição de testemunha. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.004498-0 - VANDA RIBEIRO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 182. (Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.004498-1: APCJ (0711-2) - R$ 10,47, Distribuidor (0723-7) - R$ 6,98, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 320,14, Sub-total - R$ 337,59, CAARJ - R$ 33,75,Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 34,90, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 6,98, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 145,20, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,62, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, Total - R$ 577,91) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005435-7 - ELIAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MACHADO RETÍFICA MOTORES E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, como requerido na contestação. 2- Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2002.063.004173-1 - LEONARDO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ficam os réu intimados a recolherem as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 364. (Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pelos réus, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2002.063.004173-1: APCJ (0711-2) - R$ 3,49, Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 48,96, Distribuidor (0723-7) - R$ 10,47, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 339,38, Sub-total - R$ 402,30, CAARJ - R$ 40,23, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 52,35, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 10,47, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 314,60, 5% FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 22,73, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, Total - R$ 843,55) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000535-7 (31.170) - JOSE JUAREZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.063.001254-0 - NEIDE APARECIDA PEREIRA TITONELI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ENY DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Fica o Interessado intimado a recolher custas com desarquivamento, no valor de R$ 17,49 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9), no valor de R$ 0,87. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessorios da locação e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.006256-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DIAS GUIMARAES E OUTRO Aos interessados sobre os cálculos de fls. 76/79 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.063.007435-4 - ESPÓLIO DE SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)), Interessado: JOÃO PAULO CORREA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o Interessado intimado a fornecer cópias para a expedição de Carta de Arrematação. (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000303-3 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o Executado intimado a recolher custas com mandado de levantamento de penhora, no valor de R$ 29,73 + Caarj e FUNPERJ no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000151-0 (28.798) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o Autor intimado a recolher custas com desarquivamento, no valor de R$ 17,49 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9), no valor de R$ 0,87. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002686-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAIZANTE BATERIAS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.154/205. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.004044-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MÁRCIA REIS COSTA BASTOS Decisão:Diante do advento da Lei 11382/06, bem como do fato da ré não ter sido ainda citada nos presentes autos, cite-se a mesma, nos termos do art. 652, caput e § 1º, do CPC, observado o valor atual do débito constante às fls. 18/19. Honorários de 10% (dez por cento). (Fica o Exeqüente intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ, referente a expedição do mandado de citação.) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010896-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005404-7 - PAULO SÉRGIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.005924-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito de Telefone Celular com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003263-5 - ANDRÉ PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004674-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 29 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005108-3 - ANDERSON LAURIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Altere-se a denominação da ré no pólo passivo, como requerido na contestação. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002607-2 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.179, que importa em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), podendo ser parcelado 2 parcelas fixas mensais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.063.000065-1 (22.958) - DANIEL DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TRANSPORTES ROGLIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ULYSSES CARVALHO (RJ-019917), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002567-9 - BRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (SP-102966)) X JOSE CARLOS), RODOLFO M. DE SOUZA), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Ao autor, em réplica e sobre os documentos vindos com a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006630-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados ( fls.136) na forma requerida à fls. 138. Após, ao credor para dizer se dá quitação com relação ao débito exequendo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.063.002652-0 - VILMA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, JORGE ROBERTO ANDRES, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ANDRES, MARIA JOSÉ DA SILVA, MARIA CLARA OLIVEIRA, JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Fica o Advogado dos autores intimado a comparecer em Cartório para retirar o presente processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000067-6 (26.602) - Inventariante: SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) PAULO CEZAR DE LIMA, Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X FELICIANO JOSE DE LIMA E OUTROS Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 1997.063.000379-5 (28282) - Inventariante: ELENIR DAS DORES TEIXEIRA CARVALHO, Interessado: SERAFIM RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GALENO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Tendo em vista o transcurso do tempo, bem como o prazo de validade do Alvará expedido a fls. 210 não retirado pela inventariante, expeça-se novo Alvará também nos moldes do parecer de fls. 205 e intime-se a inventariante , via D.O, para retirada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.063.000584-0 (32.356) - Inventariante: MARLI FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X ADEMIR SOARES FERREIRA Fica a Inventariante intimada a fornecer cópia de fls. 119/122 para a expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.063.009246-7 - Inventariante: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DULCE VARGAS GONCALVES Despacho:Ao inventariante a fim de dar cumprimento ao item \"2\" de fls. 73 e 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000858-9 (30.716) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARNEIRO CANCELA COMERCIO E VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Antes a inércia das partes, venham os memoriais finais no prazo de 10 dias, abrindo-se o prazo primeiro à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.005296-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JUDITE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.003301-5 - SILVANIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 208 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.063.005559-0 - MARGARIDA MALTA BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista que a interposição de recurso de A.I. ao STJ não tem o condão de suspender a presente demanda, determino o cumprimento do v. acordão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.063.006068-7 - ADILSON SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais C/C Tutela Antecipada, de sustação de protesto, no rito sumumário \r\n\r\nProc. 2007.063.002877-4 - PAPELARIA TENAN LTDA M-E (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X PRONTEC ASSISTENCIA EM MÁQUINAS DE ESCRITORIO LTDA Decisão:Considerando que os documentos de fls. 25/27 não comprovam a prestação de serviço, pela falta de assinatura de seu destinatário, e em vista do alegado na inicial, tenho como presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, e determino a sustação do protesto dos títulos no Cartório onde se encontram, até decisão final. Caso o protesto já tenha sido efetivado, fica o mesmo cancelado provisoriamente. Intime-se, permanecendo os títulos no próprio Cartório de Protestos. Após, cite-se. ( a extração do mandado fica condicionada ao integral recolhimento das custas devidas). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007949-2 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS (MG-064470) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006126-0 - ANA MARIA DE BRUM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Pericial \r\n\r\nProc. 2003.063.008724-1 - HELIO MARCIO GUIMARAES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA GORBOIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.063.006683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILDA MOREIRA CARDOSO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.53/57 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005922-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIANO COSTA DE SOUZA Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir Carta Precatória. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005984-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ZANARDI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Aos interessados sobre o laudo de fls. 198/202 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006590-0 - FERNANDO CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.006590-0:APCJ (0711-2)R$ 3,49 Distribuição (0723-7)R$ 3,49Atos do Escrivão (0702-1)R$ 150,45Sub-TotalR$ 157,43CAARJ(10%)R$ 15,74Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 17,45Acréscimo de 20%(3403-14124-3)R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 56,09FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,74OUTRAS RECEITAS (8673-00124-3)R$ 0,87TOTAL R$ 259,81 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006406-3 - ANTONIDE JOSÉ RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, C/ Modificação de Cláusula e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.063.003962-1 - TRANSLEVY TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Anote-se o nome do novo partrono do autor onde couber. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001840-1 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do i.expert, consoante aos valores depositados às fls. 144.2- Às partes sobre o laudo (fls. 15/183). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008684-4 - RENATO FRANCISCO MOR LOPES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Sentença:Diante da quitação do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.063.005007-6 - PAOLA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à fls. 66, na forma requerida no petitório de fls. 91. Após, diga a autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.003658-2 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEROLE PRODUTOS AGROPECUÁRIO LTDA. - ME Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.063.006653-9 - EDIESSER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Intime-se a ré para depósito do valor remanescente, cf. requerido à fls. 161. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000303-9 (29.624) - FLAVIO ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Vista por 05 dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRessarcimento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001508-0 (31.730) - SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223)) X VICTOR BRAULIO CAIAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ao autor para que se manifeste sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001326-5 (31.837) - ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.002110-8 - ANTONIA CARLA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:\"...A autora, embora intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte. Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que a publicação do despacho de fls. 23 ocorreu em 03 de julho do corrente ano.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \" (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nId: 127650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009433-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Em 13/02/07. \r\n\r\nAção Popular, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009819-6 - R.M.J., F.P.A., J.P.B., J.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X C.M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)), S.F.F.), M.A.R.), P.F.), A.M.H.), A.C.S.), I.D.G.), L.S.B., Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)), F.R.S.), C.A.A.V.), J.R.V.), J.G.), M.M.S.), M.A.S., Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)), L.G.J., Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.063.000028-6 (21.955) - NILDA MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.063.006182-3 - EDVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. (Acórdão: (...) Por tais fundamentos, na forma do art. 557 caput do C.P.C., mantenho a sentença em reexame obrigatório.) \r\n\r\nProc. 2004.063.005222-8 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 89, comprovando a autor que estava o trabalho qdo o acidente ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.063.002913-2 - JOSE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que a proposta de honorários do Sr. Perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da Magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, HOMOLOGO os honorários de fls. 36. Requisite-se o pagamento ao INSS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005904-5 - JUSTICA PUBLICA X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório do réu no D. Juízo deprecado, observando-se o endereço de fls. 08. (São Gonçalo-RJ) \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.063.000306-5 (53.003) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DE MELLO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2004.063.003205-9 - JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DERLY DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:\"(...) A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão. Desta forma, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. O embargante alega que não pode se manifestar sobre o laudo de fls. 82/84, mas tal fato não é verdadeiro, pois conforme se verifica de fls. 87 foi ele intimado para ter ciência do laudo, astendo deixado fluir o prazo sem qualquer manifestação. Quanto a intervenção do Ministério Público, no caso de ação penal privada, manifesta-se ele após as partes podendo requerer provas e qualquer diligência que seja relevante ao deslinde da causa. T. Rios, 07 de fevereiro de 2007.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003996-0 - MENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). LUIZ ALBERTO MARCONDES PICCINA (SP-042144)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) ACÓRDAM os Desembargadores que integram a Décima Segunda Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator) Voto do Relator: (...) À conta de tais fundamentos, dou parcial provimento ao recurso para acolhimento tão somente dos pedidos recursais a3 (condenação da parte recorrida a reembolsar o recorrente nas custas antecipadamente desembolsadas, acrescidas de juros e correção monetária) e a4 (majoração dos honorários advocatícios para a importância mínima estipulada no art. 20, § 3º do CPC, ou seja, para o importe de 10% sobre o valor da condenação), rejeitando-se os pedidos a1 e a2, mantendo-se no mais a decisão alvejada. \r\n\r\nProc. 2006.063.000778-1 - ALOIZIO FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando que o recurso de apelação não veio devidamente preparado, julgo-o deserto, deixando de receber a apelação. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004501-0 - CARMEN LÚCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o SAAETRI a restituir a autora os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos 05 anos anteriores a propositura da presente ação. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada. P. R. I. Três Rios, 30 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de hipossuficiência, bem como demonstrativo financeiro do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JULIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Sentença:(...) Diante do exposto, confirmo a antecipação de tutela de fls. 162/163 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) declarar ilegal a cobrança da taxa de esgoto; B) condenar a autarquia-ré a restituir ao autor os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de correção monetária e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença; C) condenar a ré a se abster de cobrar a taxa de esgoto enquanto o serviço não for prestado. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475 da lei processual civil. (,,,) \r\n\r\nProc. 2006.063.004852-7 - EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança indevida c/c Restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004857-6 - CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.001332-2 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento da diferença das custas. (tendo por base a Tabela de Custas de 2007.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006598-5 - LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.063.003514-4 - OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante no pagamento das custas processuais, devidas por força de lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001532-0 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 148. (Fls. 148: (...) intimação da executada através de publicação no DOE em nome de seu patrono constituído à fl. 137, para que o mesmo possa dar cumprimento ao mandado de fl. 121, efetuando o pagamento da importância executada de R$ 800,00 (oitocentos reais), sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Embargos à Execução) \r\n\r\nProc. 2004.063.007085-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AREAL -SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Apóso trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à execução) \r\n\r\nProc. 2004.063.006362-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o Acórdão de fls. 136/139 indefiro o pedido de fls. 152. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à execução) \r\n\r\nProc. 2002.063.000626-3 - SEBASTIAO NOVO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.005293-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO), SIMONE CRISTINA DE SOUZA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIR GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 405 - Venha a execução nos moldes do artigo 730 do CPC, pois o art. 475 J do CPC não se aplica a Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.008166-4 - LINDINALVA CASSIMIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Fica o patrono do autor intimado a apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.063.002625-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que, na forma do dis posto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Três Rios, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.005796-2 - ARLETE ANTONIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ARLINDO DA SILVA MACHADO, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Considerando o disposto no artigo 266 do CPC suspendo a realização da perícia. O processo ficará suspenso até que a parte autora regularize o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002448-1 - MARCOS ANTÔNIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para respondeu, querendo. Após, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.002678-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 22 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensao da multa diária pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002698-4 - LUIZ ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 24 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensão da multa diária pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a parte autora cópia do laudo médico e das receitas para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 1994.063.000207-3 (28.542) - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E), Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA (RJ-029474), Dr(a). RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RJ-138266E), Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-139013E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre fls. 951/954. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.063.007098-1 - LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c reparação por danos morais onde as partes celebraram acordo, conforme termo de fls. 95/97 e 101, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a homologação do mesmo (fls. 103). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas diante da gratuidade de justiça concedida ao autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001506-6 - EDSON VARELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003118-7 - VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento das custas da execução dos honorários advocatícios, adequando-se a execução ao art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002806-3 - LETÍCIA MARTA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora cópia de fls. 15/16 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005356-0 - MARLI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 36 tendo em vista que a tutela antecipada foi deferida em outubro de 2006, portando, há mais de quatro meses. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 38.(Fl.38: \"(...) Considerando a manifestação do município à fl. 32, ad cautelam, pugna o Parquet pela intimação da requerente, na forma do artigo 267, § 1º da Lei Adjetiva, a fim de se manifestar quanto ao reconhecimento do pedido.(...).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004197-1 - JÚLIO CÉSAR MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (C/C pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.005817-8 - MANOEL LUIZ FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) À conta do exposto, nega-se provimento ao recurso de apelação.) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003651-3 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, confirmo a antecipação de tutela de fls. 68/69 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) declarar ilegal a cobrança da taxa de esgoto; B) condenar a autarquia-ré a restituir ao autor os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de correção monetária e de juros de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença; C) condenar a ré a se abster de cobrar a taxa de esgoto enquanto o serviço não for prestado. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.004948-9 - ZILDA LEITE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.063.009768-4 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha o recolhimendo da Taxa Judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários advocaticios. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com pedido de tutela antecipada (auxilio-acidente) \r\n\r\nProc. 2006.063.002564-3 - ELIAS NAZARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 127651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "127282": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.835.002111-6 - Neima de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Francisco Carvalho Terra. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002131-7 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Sérgio Luiz Januário. Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002623-6 - Rafael Obeica Lima Magrani. X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). fls. 74 - Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 68/69 em sua íntegra, por seus própios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.002862-7 - Adriana da Piedade Siqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls. 77, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.835.002589-8 - Ademar Antônio Meira Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). fls 141 - 2 - Intime-se a executada para que, no prazo de 05 dias, proceda o levantamento da quantia excedente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.000746-1 - Enéas Carretieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Vale Marinho - OAB MG093208). X Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). fls.79 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.835.001259-6 - Marcio André Pereira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 45, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.49. Defiro fls.56 vº. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002599-2 - Hélio Márcio Guimarães Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). A sentença transitou em julgado no dia 07/12/2006, tendo o réu efetuado o depósito no dia 05/12/2006 (fls.53). Portanto, não se aplica a multa pleiteada, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls.59 e indefiro a execução na forma requerida. Ao autor sobre o depósito de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.835.002698-4 - Sergio Roberto Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.25, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.23 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002752-6 - Manoelina de Fátima Souza Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls. 67 - ...Embargos de declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 52/54 em sua íntegra, por seus próprios fudamentos \r\n\r\nProc. 2006.835.002862-2 - Cláudia Roque Adriano. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nada a apreciar acerca da certidão de fl. 36. Aguarde-se o prazo para implementação do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.002895-6 - Márcia Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002901-8 - Bruna Helena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). ...Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a r. sentença de fls. 86/88 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.835.003036-7 - Therezinha de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.003093-8 - Ana Jacqueline de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009536/2002 (2002.835.001369-5) - Manoel Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Dilson Lacerda Lima. fls. 63 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.835.002912-9 - João Carlos Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Afonso Rodrigues Vieira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.58, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.835.002920-8 - Dejair Bernardes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Silvana da Silva Vitorino e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002636-2 - Fábio Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Vincris 2004 Comércio de Pneus LTDA - Me. fls.27- Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.835.001577-9 - Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Carlos Roberto de Oliveira. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.003013-2 - Odair Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 195, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 165. Defiro fls.196. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.003409-5 - Nora Lúcia da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jacintho de Azevedo Motta - OAB RJ026301, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda( Embelleze) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Intime-se sobre a transferência da quantia de R$ 5512,00, penhorada pelo sistema BACEN em substituição da penhora de fls.98, para depósito judicial no Banco do Brasil. Intime-se em execução e da penhora on line do valor de R$ 676,00, de acordo com a atualização trazida pelo exequente. Junte-se o recibo de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.001575-5 - Delfino da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls. 83 - 2 - ...a parte ré, para pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.835.002058-1 - Maria Consuelo França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002103-2 - Solange Assumpção Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Júlio César Araújo Teixeira. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002637-6 - Luiz Carlos Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito - Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.61 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, sem, contudo, emprestar-lhe o efeito suspensivo conforme requerido, eis que não se verifica a hipótese de dano irreparável para o recorrente. \r\n\r\n2. Ao Recorrido. \r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.002860-9 - Delton Pedroso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Noste Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o teor do documento acostado às fls.26, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.835.003223-6 - Adriano Alexandre Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Floresta Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar à parte autora a título de danos morais R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar a partir da citação; JULGO PROCEDENTE o pedido de nº \"4\", com base no art. 269, II do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, VII do CPC, em relação à primeira ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002745/1999 (1999.835.000014-5) - Yvete Fernandes Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Macedo - OAB RJ049136). X Companhia de Habitação de Volta Redonda - Cohab- Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Carvalho Vieira - OAB RJ025653). fls. 166- Redesigno a AIJ para o data de 21/03/2007 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2003.835.002958-9 - José Cesar Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002813-7 - Antônio Correa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 146/147, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002862-9 - Ênio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.835.001076-7 - Roberta Garcia Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 118/119, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.98. Defiro fls.122.Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001311-4 - Luciana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). fls.116- ...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo a decisão de antecipação. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2006.835.002696-0 - Marcia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). . NESTES TERMOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo entabulado e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002976-6 - Jorge Edmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- Tendo em vista os documentos acostados às fls.66/67, defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Considerando que o recurso interposto às fls.56 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000390-1 - Carlos Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Condomínio Edifício Vale do Paraíba (na Pessoa de Abel Abbiat). Audiência de Conciliação em 08/03/07, às 10:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nId: 127282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127284": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.835.000956-6 Vítima(s): Adão Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Mundial Ferragens e outros. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 127284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.065.000068-0 - KATIA CRISTINA NEVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), ANNA CAROLINA COSTA FREITAS FONTELA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica.Emende-se a petição inicial para incluir a genitora da menor no pólo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002314-3 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Ao requerente sobre fls. 40. (Ministério dos Transportes solicita comprovante de dados bancários da requerente Elizete e atestado de óbito do senhor Geraldo) \r\n\r\nProc. 2005.065.001445-4 - ANA ELOISA FUNAYAMA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: RICARDO LUIZ COPLE Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.065.000219-5 - MARIA DAS GRAÇAS ISIDORO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X Falecido: MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se foi proposta ação de inventário dos bens deixados pelo falecido eis que na certidão de óbito (fl. 12) consta que o mesmo deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.065.000009-0 (5762/3 of.) - Inventariante: CAETANO DORO X Falecido: ZILAH DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao inventariante para complementar custas. \r\n\r\nProc. 1990.065.000092-9 (7046) - Inventariante: MARIA THERESA MORONE PAIXÃO X JOSE DE LIMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Interessado: RICARDO MORONE PAIXÃO, Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.065.000412-0 (16229) - Inventariante: NILZA DE CARVALHO PISANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: ALAYDE DE AVELLAR PISANI), Falecido: VICENTE PISANI FILHO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.065.000419-9 - Inventariante: CELINA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X JORCELINO DE SOUZA E OUTRO À inventariante para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000135-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO ALVES PEREIRA Ao autor para tirar xerox para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor para complementar custas no valor de R$ 9,71 na conta 6002.25174-9, campo 34. \r\n\r\nProc. 2007.065.000150-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.065.000164-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA MACEDO CAETANO Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 06/07.Sem prejuízo, venha prova de notificação da requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.065.000174-6 (14679) - MOVEIS DECORAÇOES E ULTILICADES DOMESTICAS 205 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao autor para encaminhar ofício e carta precatoria, e providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001255-1 - CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:Chamo o feito à ordem. A autora, embora intimada à fl. 24, não atendeu a determinação judicial, pelo que se impõe a tramitação do processo pelo procedimento ordinário ... Por outro lado, não pode a ré ser constrangida a manter a prestação do serviço à autora sem a correspondente contraprestação, pelo que revogo a decisão de fl. 31 neste particular, mantendo-a, tão somente, para evitar a inclusão do nome da demandante em cadastros de inadimplentes. Intimem-se.Por derradeiro, pelas mesmas razões já invocadas à fl. 128, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final e concedo o derradeiro prazo de cinco dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Oficie-se à 2ª Vara desta Comarca enviando cópia desta decisão para ser juntada aos autos do mandado de segurança que a autora protocolou nesta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001766-9 - RENILDE APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALDICEA LOPES FERREIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50 (negativa) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000154-3 - MARIA CLAUDIA MARINS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.065.000255-5 (11892) -, S.S.C. S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem.Embora o exeqüente tenha dado início à presente execução à fls. 46/48 e 55/56, abrangendo o período de fevereiro de 2001 a setembro de 2001, a citação só foi efetuada à fl. 98, v.Saliento, desde logo, que o mês de fevereiro de 2001 não poderá ensejar a prisão civil do executado, pois ultrapassa o período de três meses fixado pela jurisprudência, tendo em conta a data de juntada da petição de fls. 46/48.Já tendo sido oferecida a justificativa de fls. 100/102, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, considerando as prestações vencidas e não pagas desde março de 2001, e diga se pretende a prisão civil do executado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.065.000200-9 (10.495) - RODRIGO BASTOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CLAUDIO BASTOS MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre fls. 108/111 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.065.000024-3 (5912) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)), Interessado: MARIA ENY EIRAS DA ROCHA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido à fl. 167. (Custas: conta 0715-3 - R$ 148,36, conta 6125.04907-9 - R$ 37,08, conta 6002.25174-9 - R$ 9,27, conta 5673.00124-3 - R$ 9,27) \r\n\r\nProc. 1998.065.000220-8 (6727) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILDA BORGES SERODIO E OUTROS Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 0,56 na conta 6002.25174-9, referente ao FUNPERJ, e o mesmo valor na conta da Defensoria Pública 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.065.000193-1 (15115) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X ANSELMO DE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Ao executado para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, mais 10% da CAARJ - R$ 1,22, FUNDPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61.(tirar xerox para instruí-lo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000026-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA QUIKI LTDA), Interessado: LIRA SILVA ROCHA CARDOZO), Interessado: FRANCISCO PEREIRA CARDOZO FILHO), Interessado: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA), Interessado: SEBASTIÃO DIAS BARBOSA JUNIOR), Interessado: ANTONIO INACIO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002732-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JOSE AIRTON DE ARAUJO Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.000302-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HUMBERTO SABBADINI JUNIOR Ao autor para encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.065.001263-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA E OUTROS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.001540-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA OTAVIA CARMO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.065.002219-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANIELA VIRGINIA DE ALCANTARA GOMES E OUTRO Despacho:O documento de fls.18 não é título executivo extrajudicial, pelo que a execução deve ser promovida em face do emitente dos cheques. Emende-se a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.002441-3 - JOSE MARIA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X KATIA MARIA CAVALCANTI SOARES Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Cumpra-se fl. 07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000325-0 - LUIZ PAULO STELLET (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Intime-se o devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, com a observância do disposto no art. 475 -J, qual seja, que não realizado o pagto no prazo acima, a condenação será acrescida de multa no percentual de 10%\". \r\n\r\nProc. 2006.065.001796-2 - TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ROGERIO CUNHA LAMON E OUTROS Ao autor para providenciar cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.002263-5 - JOSE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.065.000020-4 (6236) - Inventariante: LIDIA DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X Falecido: RUY MACHADO SALDANHA Ao inventariante para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 1995.065.000040-0 (9430) - Inventariante: JULIO CESAR PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X Falecido: UBALDINO PINTO DA COSTA), Interessado: VILMA GAMBÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MOTTA MEXIAS (RJ-104338) Ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.065.000131-7 (11.233) - Inventariante: LAURA GOMES MANDARO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) GUSTAVO DE FREITAS MANDARO, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X Falecido: HUMBERTO MANDARO À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.065.000241-3 (10.651) - Inventariante: DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X OSVALDO BENTO DE CARVALHO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.065.000189-0 (15485/01) - MARCOS PULLIG FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE LEA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) As partes sobre fls. 136/139 \r\n\r\nProc. 2007.065.000123-3 - Inventariante: LUIZ FELIPPE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X CELIA DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:1.Defiro o recolhimento de custas ao final.2.Nomeio inventariante o requerente, que prestará com promisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.3.Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.Após, ao Ministério Público, se for o caso.4.Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 5.Digam todos sobre a avaliação. 6.Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 7.Digam todos sobre as últimas declarações. 8.Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9.Digam todos sobre os cálculos.10.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000306-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MEYRYONY OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407) Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diante dos documentos de fls. 376/382, digam os réus se concordam com a sucessão processual, na forma do art. 42, parágrafo único, do CPC.Cumpra-se fl. 363, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002442-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASA DE SAÚDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Ao exequente para complementar custas no valor de R$ 5,60 na conta 0714-6, mais 10% da CAARJ - R$ 0,56, FUNDPERJ - R$ 0,28 e FUNDPERJ - R$ 0,28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002043-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS BRINCO RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000163-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 14 e 15.Sem prejuízo, venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.000118-8 - AVANIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Aos requerentes. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1993.065.000041-9 (7990) - HAILTON REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: SÉRGIO CAMPOS MACHADO, Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550) Aos requerentes para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000118-6 - ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 127729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "126017": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.852.000104-0/01 - Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). X Carmem Lucia da Silva Ferreira. SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré teve sua falência decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme oficio nº. 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes, ainda, de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.852.001143-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Luciano Figueiredo Salvador. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Maio de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000469-6 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Lúcia Helena dos Santos. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002364/2000 (2000.852.000078-1) - Almir Santos de Oliveira. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré teve sua falência decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme oficio nº. 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes, ainda, de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001555-4 - Ruth dos Santos. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Maio de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001558-0 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Maio de 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000006-1 - Reginaldo Ferreira Lourenço. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03 de Maio de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002107/2000 (2000.852.000106-2) - Vanei de Castro e Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Claudinei da Silva. Diga a parte autora. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000787-9 - Ana Cláudia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Sônia Nunes Yokoyama, Nélio Luiz de Queiróz, Financeira Banco Satander Banespa S/a.. Diga a parte autora sobre fls. 55 vº. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001) \r\n\r\nProc. 2006.852.001575-0 - Carlos Eduardo Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil Reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Sem ônus de sucumbência, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, posto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicada no D. O. do dia 07/01/2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim nº 4. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002586/2001 (2001.852.000104-0) - Carmem Lucia da Silva Ferreira. X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré teve sua falência decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme oficio nº. 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes, ainda, de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 126017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.875.000409-2/01 - Banco Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). X Maria Lucia Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Tendo em vista a certidão de fls. 20, rejeito liminarmente os embargos. Intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n001187/2000 (2000.875.000003-1) - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). À parte exeqüente sobre penhora de fls.252/254 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000722-0 - Cicera Maria Rodrigues da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.875.000916-1 - Luzianea Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.001047-3 - Adeilce Roberta de Souza Gama Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispenso o relatório. \r\n\r\nConforme fls. 07 a autora contratou plano Tim Light. Nota-se as fls. 09 e seguintes que a ré insiste em cobrar o plano Tim Meia Tarifa. Com efeito, evidente o direito ao cumprimento do contrato.\r\n\r\nA autora se comunicou com a ré inúmeras vezes para tentar solucionar o problema, conforme protocolos indicados na inicial. Chegou, inclusive, a ir em Macaé na loja da ré sem, contudo, encontrar a solução. Desta forma o fato transcendeu ao mero inadimplemento contratual caracterizando um dano moral pela perda do tempo e pelo desgaste. Neste sentido vale transcrever:\r\n\r\n(...) o tempo, pela sua escassez, é um bem precioso para o indivíduo, tendo um valor que extrapola sua dimensão econômica. A menor fração de tempo perdido de nossas vidas constitui um bem irrecuperável. Por isso, afigura-se razoável que a perda desse bem, ainda que não implique prejuízo econômico ou material, dê ensejo a uma indenização. A ampliação do conceito de dano moral, para englobar situações nas quais um contratante se vê obrigado a perder o seu tempo livre em razão da conduta abusiva do outro, não deve ser vista como sinal de uma sociedade que não está disposta a suportar abusos.\r\n\r\nNa lição de Carlos Alberto Bittar, defensor da atribuição de um \"valor de desestímulo\" à indenização do dano moral, \"Deve-se, em qualquer hipótese, ter presentes os princípios básicos da satisfação integral dos interesses lesados e da estipulação de valor que iniba novas investidas, como balizas maiores na determinação da reparação devida\".\r\n\r\nAraken de Assis destaca a importância da indenização com caráter de punição, para prevenir o cometimento de novos ilícitos: \"A prudência consistirá em punir moderadamente o ofensor, para que o ilícito não se torne, a este título, causa de ruína completa. Mas, em nenhuma hipótese, deverá se mostrar complacente com o ofensor contumaz, que amiúde reitera ilícitos análogos (...) (DANO MORAL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. André Gustavo Corrêa de Andrade, AMAERJ NOTÍCIA ESPECIAL - Boletim Informativo no 20/2004)\r\n\r\nNa contestação a ré insiste em dizer que cobra o Plano Meia Tarifa pois foi o contratado, ao arrepio da realidade estampada às fls. 09 e sem trazer contrato aos autos, o que caracteriza a conduta descrita no art. 17 incisos I e II do CPC, merecendo a sanção por litigância de má-fé. \r\n\r\nO valor do pedido de dano moral é razoável, embora incipiente para o aspecto punitivo face ao poder econômico da ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a ré a pagar a autora, a título de dano material, a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) corrigidos do ajuizamento e acrescidos de juros a partir da citação. Condeno a ré a pagar a autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) corridos e acrescidos de juros desta até o pagamento. Condeno a ré a cumprir o contrato cobrando a tarifa Tim Light, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada cobrança em desacordo com a tarifa Tim Light.\r\n\r\nPor fim, condeno a ré, por litigância de má-fé, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a autora, nos termos do art. 18 do CPC, em 20 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nFica ciente a ré sobre o teor da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.875.001047-3 - Adeilce Roberta de Souza Gama Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Publique-se a sentença de fls. 84/86. Fls. 88/89: Indefiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.875.000358-6 - Jose Heraldo Rodrigues de Lima. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão, observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.875.000387-2 - João Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Rejeito a preliminar suscitada pela reclamada, uma vez que não vislumbro interesse da Fazenda na presente demanda, ressaltando que os contratos celebrados entre a concessionárias e os terceiros, consumidores, se regem pelo direito privado, sem qualquer intervenção da Fazenda Pública. Com efeito, o presente caso se enquadra no Código de Defesa do Consumidor e, deve ser examinado à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. No mérito, a Reclamante ajuizou a presente ação em face da Reclamada alegando que sua residência não é abastecida pelo serviço prestado pela empresa ré. Requer, outrossim, que o fornecimento de água se dê através das vias normais ou, subsidiariamente, através de carro pipa. No mérito, diante da confissão da Ré no sentido de que o imóvel da parte autora não recebe abastecimento de água, forçoso é reconhecer que o serviço não vem sendo prestado pelas vias normais e tampouco a ré tem a intenção de fornecê-lo. Sobre o tema, deve-se ter em mira que a empresa ré é concessionária e executa serviços essenciais à coletividade que lhe são delegados através de contrato administrativo, executando-os em nome próprio, devendo primar pela continuidade de seus serviços. Quanto ao fornecimento de água, somos do entendimento de que a água é um bem indispensável para a vida humana e, por esta razão, deve ser acessível a todas as camadas da população, o que não vem acontecendo em nosso país. Como é cediço, o uso e o aproveitamento dos recursos hídricos vem tendo crescente importância dentro dos anseios sociais, merecendo, inclusive, novel roupagem normativa, com o advento da Lei nº 9.433/97, que define a política de gestão dos aludidos recursos. A utilização da água, hodiernamente, ganhou novos contornos, pois gera reflexo na questão do saneamento básico e na própria saúde pública, sobretudo nos grandes centros urbanos. Com efeito, uma família não pode viver sem água dentro de seu lar, uma vez que sem este bem a saúde dos indivíduos poderá ficar seriamente comprometida, dando-se como exemplo as enfermidades oriundas da falta de higiene pessoal. Nesta linha, mostra-se indubitável que a relação travada entre o fornecedor do serviço de água, que no caso é um delegatário do Poder Público, e o usuário é uma relação de consumo, regrada pelo CDC. Assim, aplica-se ao caso dos autos o art. 22 da Lei 8.078/90, que diz que os serviços públicos essenciais serão contínuos. Com supedâneo no entendimento acima esposado, assim decidiu o Egrégio TJ/RJ, verbis: \"MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR NÃO PAGAMENTO DA TARIFA. DESCONTINUIDADE. IMPOSSIBLIDADE. REGIME DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA SAÚDE. CONCESSÃO DE ORDEM. O abastecimento de água é um serviço público essencial, indispensável à saúde do consumidor, que, por isso, deve ser contínuo e prestado com eficiência e segurança. O seu fornecimento não pode ser interrompido mesmo diante do não pagamento da tarifa. É vedado o emprego de meios coercitivos e vexatórios para a cobrança da dívida. A empresa concessionária dispõe de medidas judiciais regulares para tornar efetivo o seu direito. Quando ela descumpre o seu precípuo dever de manter a continuidade do serviço pode ser compelida a cumpri-lo e a reparar o dano causado ao usuário, nos termos do CDC. Correta a sentença concessiva da segurança. Apelo improvido.\" (Ap - 2000.001.13469, 9ª Câm. Cív., Rel. Des. Laerson Mauro, publ. em 19/12/2000). Por outro lado, não cabe a argumentação trazida pela Reclamada, no sentido de que encontrou precária a situação do abastecimento de água na região. Sendo a Ré concessionária dos serviços públicos, assume todos os riscos do empreendimento, cabendo-lhe a responsabilidade civil e administrativa pelo cumprimento e prejuízos que causar aos usuários. Considerando que a omissão da ré se deu motivada em contrato com o Estado, não vislumbro nexo causal entre o sofrimento pela privação e a atividade da ré, que estará obrigada à prestação a partir desta sentença. Atoda evidência, a partir da condenação, poderá surgir situação que venha a configurar dano moral, não obstante, os fatos anteriores não podem ser imputados à ré que agiu putativamente sob uma excludente de responsabilidade. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para DETERMINAR à empresa Ré que promova o fornecimento de água ao Reclamante através de um carro pipa, mediante cada solicitação efetuada, no prazo de entrega de 48h (quarenta e oito horas), devendo ser cobrado o valor correspondente à água fornecida, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento por parte da Reclamada, até que o fornecimento de água ocorra pelas vias normais, devendo a parte reclamante efetuar o pagamento correspondente no ato da solicitação. Por conseqüência, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.875.001296-0 - Valério dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Jose Luis Martins de Mello. À exequente sobre ofício de fls. 41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000153-8 - Flávia de Alcantara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X M. G. M. Rangel Comercio de Roupas M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Ao autor para extração de cópias da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.875.000487-4 - Sueli Pires do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Levi dos Santos Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). Face ao atestado médico de fls. 65, dou por justificada a ausência à audiência de conciliação. Designe-se nova audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000487-4 - Sueli Pires do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Levi dos Santos Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). Certifico que, em face da certidão negativa do OJA às fls.62v., faço vista dos autos à parte autora para apresentação do novo endereço da segunda reclamada (Sra. Rosely Vianna Macedo). \r\n\r\nProc. 2005.875.000649-4 - Davina Teixeira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte contrária no prazo de cinco dias. Nada requerido, retornem a conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.875.000953-7 - Alzemiro Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a executada, sobre o que vai à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.875.000544-3 - Monica Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Sobre fl. 98, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.875.000714-2 - Mateus Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Atl Telecom Leste S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000721-0 - Luiz Fernando dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao pedido de fls.36, bem como os comprovantes de rendimento de fls.37/38, isento o autor das custas judiciais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000748-8 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Alzilucia Comércio de Pescado e Gelo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000753-1 - Jose Carlos Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 57/58: Indefiro. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.000905-9 - Luciana Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao autor para fornecer novo endereço do primeiro réu, tendo em vista a certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.875.001124-8 - Aldineia Moreira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ferlagos - Fundação Educacional da Região dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). Tendo em vista o atestado médico de fls. 36, dou por justificada a ausência à audiência de conciliação. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.875.001124-8 - Aldineia Moreira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ferlagos - Fundação Educacional da Região dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.875.001262-9 - Power Byte Profissionalização LTDA Me. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 25), embora devidamente intimada à fl. 22, julgo extinto o processo, sem apreciação de mé rito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.001403-1 - Marilac de Pinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Vitor Vidal de Vasconcelos - OAB RJ147334E). X Caixa Econômica Federal. Dispenso relatório, ex vi art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal não pode ser parte em sede de Juizado Especial, ex vi do art. 8º, caput da Lei 9.099/95, revogo a decisão de fls 19 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial mediante cópia nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 126039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.009.000106-0 (8072) - G.T.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.F.D. Despacho:Assino ao autor o derradeiro prazo de 48 horas para regularização de sua procuração nos autos, uma vez que o instrumento de fls. 125 foi outorgado por sua mãe Maria Izabel Tardin, que não é parte no feito.Após, atenda-se ao MP, vindo aos autos certidão de nascimento do menor, bem como prova de que o pai não está em condições de suportar o encargo, tendo em vista o caráter complementar e subsidiário dos alimentos, conforme art. 1.698 do Código Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000527-8 - ALDEQUE FIGUEIRA RODRIGUES X PIERINA CARIELLO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 destes autos de inventário dos bens deixados por PIERINA CARIELLO NICOLIELLO, que se processou sob o rito de arrolamento atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.009.000567-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CEZAR PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001376-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELY DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.009.000421-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HENRIQUE DE MORAES PEREIRA DA ROSA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Dra. Kelly Silva Sousa, pessoa indicada pelo autor. Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000375-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RILSON RICARDO PEREIRA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000996-5 - MARILDA ECARD ESPÍNDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 37 - Defiro. Fls. 39/45 - À autora, em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.009.000667-2 (10844) - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Sentença:\"(...) Ex positis, defiro o pedido de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ROSA DE FÁTIMA BALONECKER e VALDECIR CLÁUDIO ARAÚJO.O bem imóvel adquirido na constância do casamento deverá permanecer em condomínio, enquanto não alienado na forma do acordo da separação.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001320-8 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"Considerando que a acusação de violação no medidor é grave, devendo, por isso, estar vazada em indícios mínimos de veracidade, e considerando que não trouxe a ré aos autos, como lhe competia, por força da inversão do ônus da prova, o termo de ocorrência cientificando a consumidora das irregularidades constatadas, MANTENHO a tutela antecipada. (...)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.001378-6 - M.H.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 15 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.009.000387-4 - RICARDO DE JESUS REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira, bem como declarações de 03 testemunhas acerca do lapso temporal da separação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.000639-3 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Custas a recolher pelo embargante: Distribuidor: R$ 3,49 (cód. 0723-1); Escrivão: R$ 110,21 (cód. 0702-1); CAARJ 10%: R$ 11,37; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 (cód. 0723-7); Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 14129-8); Taxa Judiciária: R$ 641,87; Outras Receitas - 5% FUNDPERJ: R$ 6,55 (cód. 5673.00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 6,55 (cód. 6002-25.174-9). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.009.000010-2 (7079) - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RJ-018668), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X LOURDES GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 205/207.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.009.000186-8 (10355) - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Homologo o acordo de fls. 98/99.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.009.000180-7 (5257) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ARACY BRITES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Despacho:Ao executado excipiente sobre a petição de fls. 63/69. \r\n\r\nProc. 2002.009.000215-9 (10304) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ARACY BRITES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Despacho:Fls. 48/54 - Ao executado excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.009.001151-9 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.009.000001-9 (2560) - MARIA DA SILVA AMORIM COUTO E OUTROS, Inventariante: LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)), Cessionário: ANTONIO THOMÉ LOUBACK, Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Digam os interessados e fiscais sobre cálculo de fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 1998.009.000052-2 (6835) - Inventariante: DEJACIRA MONNERAT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOSÉ RUY GONÇALVES Despacho:Juntem-se aos autos os documentos acostados à contra-capa, antes desentranhados dos autos.Após, expeça-se carta precatória para a Comarca de Niterói para cálculo e recolhimento da multa de atraso, conforme exigência da Fazenda Estadual às fls. 233, mediante o recolhimento das custas.Intime-se o inventariante para recolhimento das custas relativas à expedição dos ofícios para as quitações fiscais (fls. 242 verso).(custas a recolher para expedição dos ofícios de quitação fiscal: APCJ: R$ 10,47 (cód. 0711-2); CAARJ 10%: R$ 1,04; 5% FUNPERJ: R$ 0,52 (cód. 6002-25.174-9);(custas a recolher para expedição da Carta Precatória: Distribuidor: R$ 3,49 (cód. 0723-7); Escrivão: R$ 19,24 (cód. 0706-2); Contador: R$ 150,45 (0712-0); Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 18,19; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 (cód. 603002449-8); Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 14129-8); 5% FUNDPERJ: R$ 9,96 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 9,96 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2000.009.000068-7 (8346) - Inventariante: ANTONIO RICARDO CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X HELENA MORETTI DE MORAES Despacho:Fls. 180 verso - Atenda-se à Fazenda. (A Fazenda Estadual requer a expedição de ofícios à CEF e HSBC para informação do saldo. - há custas a serem recolhidas referentes a expedição de 2 ofícios: APCJ - 0711-2 R$ 6,98; 10% de CAARJ R$ 0,69 e R$ 0,34 de FUNPERJ conta 6002251749 e R$ 0,34 de FUNDPERJ conta 5673001243). \r\n\r\nProc. 2004.009.000297-8 - Inventariante: MARTINIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MARIA NELCY DIAS FERREIRA Aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.009.000296-8 - M.P.E.R.J., K.S. X I.T.F. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Designo o dia 19/06/07, às 15:00horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.009.000466-9 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Designo o dia 19/06/07, às 16:00horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.(custas a recolher: Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 2,44; Outras receitas - 5% FUNDPERJ: R$ 1,22 (cód. 5673-00124-3); 5% FUNPERJ: R$ 1,22 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.009.000301-4 (10400) - MARIANA IVONE LATINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES GAZONI (RJ-116665)) X JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Custas a recolher: Atos dos Contadores: R$ 90,97 - cód. 0712-0; CAARJ 10%: R$ 9,10; Taxa Judiciária: R$ 421,03; 5% FUNPERJ: R$ 4,54 - cód. 6002-25.174-9 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000825-0 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a busca e apreensão do veículo requerida às fls. 86.Designo o dia 20/06/07, às 14:00horas, para a audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.009.000194-7 (10551) - L.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X E.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.009.000903-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer a existência e a dissolução da união estável mantida entre as partes no período de 1985 a novembro de 2003, inexistindo bens a serem partilhados. Concedo à autora a guarda da filha menor, Suzana da Silveira dos Santos, assegurado ao varão o direito de visitação livre. Por fim, julgo improcedente a pretensão alimentar. Sem custas por serem ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.009.000493-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WANDERLEY SOUZA MARINS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 37/38, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.009.000211-1 (10199) - DORINHA DE BOM JARDIM TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 182, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.009.000224-0 (10269) - ANTONIO C. G. FIGUEIRA M. E. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.Aguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000652-4 - PAULO CESAR MACEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.009.000117-9 (9956) - NOBERTO PEIXOTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Decisão:Fls. 57 - Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.000959-0 - CÉSAR AUGUSTO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Há diferença de custas a recolher, conforme seguem: Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 2,44; 5% FUNPERJ: R$ 1,22 (cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nId: 127492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "126024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000412-0 - Michelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Deverá a requerida observar o prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença, para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de sobre o valor da condenação ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento), 'ex vi' do artigo 475-J, 'caput' do CPC, conforme redação dada pela Lei 11.232/05. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. . \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000102-7 - Dejalvo Borher. X Telemar Norte/ Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Vistos, etc. Considerando o certificado às fls. 56verso, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento. Proceda-se ao levantamento da penhora constante às fls. 50.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000011-6 - Luciana Comerlato Erthal Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Vistos, etc. Considerando o pagamento noticiado às fls. 124/125, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000438/2001 (2001.864.000005-1) - Luciana Rodrigues Comerlato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Luiz Carlos Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B). Reiteração de penhora on line, nesta data, conforme recibo de protocolamento. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras.\r\n\r\nProc. 2003.864.000135-7 - Trissy B. Freitas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Kwikasair Cargas Expressas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144, Aldo Jacomo Zucca - OAB RJ072044, Sandra Maria de Santana Kuzava - OAB RJ130319). Reiteração de penhora on line, nesta data, conforme recibo de protocolamento. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000603/2002 (2002.864.000019-3) - Cristina Máxima Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Nossa Caixa Nosso Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Reiteração de penhora on line, nesta data, conforme recibo de protocolamento. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras.\r\n\r\nProc. 2005.864.000308-5 - Álvaro Augusto Brito Sena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE, NESTA DATA, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.aGUARDEM AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000106-6 - José Carlos Viveiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Marcelo de Oliveira Garcia. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL em face de MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA, objetivando o recebimento de R$ 9.269,60 relativos aos cheques de fls. 05/06, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitado o réu pessoalmente, conforme certidão de fls. 29 verso, não compareceu à audiência de conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.\r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o requerido a pagar ao autor o equivalente à soma dos cheques acostados às fls. 34/37, salvo aquele no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) não emitido pelo demandado, perfazendo a condenação o total de R$ 7.169.60 (sete mil cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000012-6 - Luiz Antônio Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Banco Ficsa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Defiro o levantamento do resíduo no valor de R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).EXPEÇA- SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, ARQUIVE- SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000213-7 - Amancio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Penhora on line realizada nesta data. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000115-5 - Marcus Paulo Barros Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nEm embargos interpostos às fls. 55/69, alega a embargante que deixou de instalar no endereço do autor o pacote de programação denominado \"Mundo Sky\", na forma da sentença condenatória de fls. 40/42, já transitada em julgado, porque o embargado em 01.11.2005 informou à empresa que havia mudado de endereço e seu equipamento ainda não estava instalado.\r\n\r\nÀs fls. 86/87, informa a embargante que comunicou à empresa seu atual endereço e, inobstante, não recebeu, até a presente data, o pacote de programação denominado \"Mundo Sky\", conforme determinado na sentença condenatória. Aduziu, outrossim, que a importância do endereço é exclusivamente para o envio de extratos e localização do cliente, já que o sinal é emitido através de satélite para o decoder do assinante, onde quer que ele esteja instalado.\r\n\r\nOuvida a embargante sobre a importância do endereço para o recebimento do sinal, esclareceu às fls. que dita obrigatoriedade decorre de cláusula contratual que veda ao usuário dos serviços utilizar o equipamento fora do endereço cadastrado.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nNão há como ser aceita a justificativa da embargante para o não cumprimento da sentença condenatória, uma vez que não comprovou que necessita do endereço do decoder para envio do sinal, sendo tal exigência ditada apenas para localização do assinante.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença, competia à empresa-embargante contactar o embargado para instalar o pacote de programação \"Mundo Sky\" e, na eventualidade de não localizá-lo, deveria, como devedor de boa-fé, acusar nos autos a impossibilidade do cumprimento da obrigação e solicitar esclarecimentos quanto ao local de instalação do equipamento.\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO a impugnação contida nos embargos de fls. 65/69 e assino à embargante o derradeiro prazo de 48 horas para cumprimento da sentença, sob pena de modificação do valor da multa já imposta, ex vi dos parágrafos 5º e 6º do artigo 461 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 126024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.864.000027-1 - José Aurélio Martins Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Rilson R. Pereira Me. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o imóvel já foi abandonado pelo locatário, conforme informação do autor na inicial, e considerando que o mesmo foi aberto e encontrado vazio, descabe a ação de despejo por parte do locador para uso próprio.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 127318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000282-2 - Jorge Ernesto Pinto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Jornal O Bandeirante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). Ao Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria da Graça Carvalho Campos. Indefiro fl. 30. Informe o Exeqüente o endereço do Executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.849.000481-0 - Olímpio Fernandes. X Cooperativa Agropecuária Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956, Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419). Indefiro o requerimento de gratuidade. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.849.000550-3 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada, deixo de condenar o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000523-0 - Raimundo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000146-7 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Carlos José Mana Valério. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000301-4 - Carlos Alberto Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Ada Moraes Cordeiro. Defiro fl. 61. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.849.000383-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000088-8 - Cláudia Fernanda Amaral Salgado. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se em execução. Esclareça a Executada se o depósito de fl. 142 tem o condão de garantir o Juízo ou de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.849.000118-2 - Cláudia Auxiliadora Pereira Garcia. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000300-2 - Antônio Carlos Bonifácio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1] condenar a ré a indenizar o autor pelo valor de R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais) referentes aos gastos com a reparação da moto acrescido de juros e correção desde o evento danoso; 2] condenar a ré a indenizar o autor pelo valor de R$ 234,60 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) referentes aos gastos médicos acrescido de juros e correção desde o evento danoso e 3] condenar a ré a indenizar o autor pelo valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais acrescido de juros de 1.0% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da s \r\n\r\nProc. 2006.849.000488-2 - Simony Dutra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Felippe Thuler Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Dou-lhe provimento, passando a constar da sentença que a execução foi extinta com base no artigo 794, II, do CPC. Ficam mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.849.000530-8 - Gustavo Aragon Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Pnx-travel. Esclareça o exeqüente a inclusão da multa, uma vez que não houve a intimação da Executada para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.849.000595-3 - Fabio Gomes Samy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000016-7 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Sofisa S/A e outro. À Autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000250-2 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR. Condeno a embargante às custas processuais, por força do art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. Sem verba honorária. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.849.000268-0 - Adriana Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X A Stand Bay Cooperativa Habitacional e outro. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.849.000311-7 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.849.000417-1 - Heloísa Helena Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.849.000536-9 - Adeilton Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos No ronha - OAB RJ132695, Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000554-0 - Luis Carlos Moraes André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LUIS CARLOS MORAES ANDRÉ em face SOLETROL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de danos morais, bem como R$ 700,00 (setecentos reais). As importâncias deverão ser corrigidas com os juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.849.000557-6 - Mozart Borges do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). Cumpra o patrono o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 126008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001698/2004 (2004.878.000102-2) - Nissiles Azevedo de Jesus. X Luciene da Silva Santos. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para manifestar-se nos autos a Autora permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e con siderando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Autora, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 03, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 127327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.016.000588-4 - CARMEM DA CONCEIÇÃO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Intimar a parte ré da juntada aos autos do ofício do Tribunal de Contas às fls. 131/133, conforme O.S. 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000008-8 - C.N.H.L. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X R.B.M. Despacho:Certifique-se se o substabelecimento de fls. 36 foi juntado aos autos, bem como se o subscritor de fls. 43/46 tem poderes para tal.Em caso negativo, intime-se para apresentação de procuração/substabelecimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.016.000008-8 - C.N.H.L. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X R.B.M. Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 90 dias.Decorrido o prazo, renove-se a intimação de fls. 32 1ª parte.Não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.016.000643-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) De ordem do MM Juiz de Direito, fica a Inquirição da testemunha de defesa remarcada para o dia 05/03/2007 às 13:00 horas. Todos os atos serão providenciados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.016.000178-5 (8433/03) - LAIS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.016.000236-4 (8075/03) - FÁTIMA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão: Recebo o recurso de fls. 98 no duplo efeito. Ao apelado para as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.016.000008-8 (5898/99) - JUAREZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO Despacho: Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias. O pedido de penhora na conta do sócio foi indeferido uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.016.000428-8 - NICÉIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Em réplica. \r\n\r\nMajoração de Pensão, Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000592-6 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Sentença:Trata-se de Majoração de Pensão em que é autor FRANCIELE representada por DAGMAR, sendo réu MARCOS PORTO FRÓES, datada de 18 de novembro de 2004.Desde março de 2006 a autora não é encontrada havendo notícia de que estaria residindo em Nova Friburgo (fls. 39).Assim, tendo em vista que é ônus da parte comunicar qualquer mudança de endereço e providenciar o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, II do CPC uma vez que o mesmo encontra-se parado por negligência das partes.P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2006.016.000509-8 - HARRISON SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em caso de prova oral o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM).Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000158-1 (8.546/04) - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X I.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos, intimando-se a RL pessoalmente.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/77, oficie-se ao empregador para redução do desconto. Solicite-se resposta em 15 dias.Com a mesma, dê-se vista às partes e ao MP.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000208-0 (8150/03) - NELSON MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor a se manifestar sobre o cálculo juntado às fls. 127/134, conforme O.S. nº 01/02. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar as partes da juntada aos autos às fls. 126 da correpondência de intimação da Credicard S/A devolvida com observação \" Mundou-se\", conforme O.S. 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.016.000332-6 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X R.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Intimar as partes da juntada aos autos do mandado de intimação parcialmente cumprido, conforme O.S. nº 01/02. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nId: 127497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "126064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000671-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nRosângela Fernandes\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nMatr. 01/20154\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000063-8 - Sapataria Pavan Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X José Pedro de Oliveira Firmino. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.889.000133-0 - Gilberto José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Pr Assessoria e Consultoria de Seguros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Ao credor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000136-7 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Marluce de Rezende. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000140-9 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Marilza Alves dos Santos. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000154-9 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Emerson Barbosa Pinheiro. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, sem baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000184-7 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Otni Ind. Com. Representações LTDA. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 35, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. Desentranhe-se o título, para ser entregue ao reclamado.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.889.000295-5 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Izaias Medeiros da Silva. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000297-9 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Jorge Eduardo Hipólito. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000300-5 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Ana Lucia Alves da Silva. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000302-9 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Roberto Faria Pereira. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000306-6 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Michelle Gonçalves P. Oliveira. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, sem baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000310-8 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Cordoeiro Perrut. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, sem baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000320-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Laís de Azevedo Abreu. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, sem baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000326-1 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Pedro Andrelino de Souza. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, sem baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000348-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo César Cordoeiro Perrut. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, sem baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000349-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Pedro Andrelino de Souza. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, sem baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000425-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leonardo da Rosa Reis. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 22, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000448-4 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Naldecir Rezende Moura. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000449-6 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Rosângela Leandro Cunha. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000458-7 - Maria Nilda Abreu Reis. X Marcelo da Silva. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 15, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000498-8 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Jaqueline S. da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000725-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ana Paula Aguiar. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000726-6 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Lúcia da Conceição. Fls. 21: Defiro a suspensão por sessenta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000727-8 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Leci Pimentel dos Santos. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000728-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carla Adriana Moreira Ferreira. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 24, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000729-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Verônica Moura da Silva. Homologo, para que produza seus efeitos, o acordo celebrado, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo do cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000732-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Manoel Roberto dos Santos Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000733-3 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Lucia Magalhães de Oliveira. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000734-5 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria das Graças Silva e Silva. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000735-7 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Jairo Ribeiro Moulin. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000737-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Virgínia Pereira Montes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000738-2 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Amélia Barbosa de Oliveira. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000739-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000740-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Zélia Gomes Ramos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 20-verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000741-2 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Geórgia Gomes. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000747-3 - Beraniza Ramos Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Joaquim Duarte de Carvalho. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 13, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. Desentranhe-se o título, para ser entregue ao reclamado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000748-5 - Paulo Cesar Alves Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria Mendes da Rocha Pioli. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000761-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaciara de Oliveira Lisboa. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 13, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000762-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fernanda de Oliveira Lima. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 12, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000766-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Nilmar Souza Gonçalves. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000768-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Rezende. Impossível saber se a pessoa que recebeu o AR é parente do reclamado, já que não têm o mesmo sobrenome. Desta forma, designe-se nova data e cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.889.000770-9 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sueli Azevedo. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 12, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000771-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Igara Tatagiba. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000780-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alessandro Braga Luiz. Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.889.000782-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Nestor Meneguitti e outro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000783-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adenilda Botelho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 11-verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000788-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lucinéia da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000008-0 - Breno Onofre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Larrice Confecções LTDA Me. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 13, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. Desentranhe-se o título, para ser entregue ao reclamado.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002050/2002 (2002.889.000027-5) - Antonio Dalmo de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Desentranhe-se fls. 273/284, apresentados posteriormente, em obediência ao princípio da preclusão consumativa. Recebo a impugnação de fls. 256/272. Ao credor. \r\n\r\n003388/2004 (2004.889.000018-8) - Luiz Carlos Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A parte credora, através de seus advogados, apresentou planilha de cálculos no valor de R$ 946,10 (fls. 247/248). Foi exatamente este o valor depositado pela reclamada, motivo pelo qual não tem razão o credor quando diz que o depósito foi feito ao talante da reclamada. Se houve talante, foi do credor. Indefiro, pois, fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2004.889.000399-2 - Maria Regina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Brazon Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nami Alberto Nassif - OAB RJ070558, Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). Homologo o acordo, a fim de que produza seus efeitos. Aguarde-se notícia do cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.889.000505-0 - Maria Amelia Barbosa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.889.000525-5 - Eva Maria Cordoeira Carvalho. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 1.246,54, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome da exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nProc. 2006.889.000058-2 - Carla da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000110-0 - Maria Aparecida Abrahão da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimem-se as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.889.000688-2 - Cristina Maria Goulart Caminha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000700-0 - Helisiany Fernandes da Silva. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 22, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. Desentranhe-se o título, para ser entregue ao reclamado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000755-2 - Marcos da Silva de Andrade. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A lide versa sobre relação de consumo, incidindo as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão dos ônus da prova em favor do reclamante, o que ora determino. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000126-4 - Gilmar de Faria Touzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Braz Povoleri - OAB RJ042022). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000146-0 - Maria Eva da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A reclamante tem o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, intimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000418-6 - Andreza Ferreira Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade. Venha a resposta. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.889.000620-1 - Maria Helena de Moura Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). A presente lide versa sobre relação de consumo. Incidem, pois, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor dos hipossuficientes, o que determino desde já. \r\n\r\nProc. 2006.889.000746-1 - Wanderley Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A lide versa sobre relação de consumo, incidindo as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão dos ônus da prova em favor do reclamante, o que ora determino. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000304-2 - Marly Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA e outro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000366-2 - José de Souza Senhorinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o acordo de fls. 77/78, julgando extinto o feito (artigo 269, III, do Código de Processo Civil). Custas conforme a lei. Agora, sim, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000408-3 - Washinton Luiz Fróes Bassan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren Tessari Soares - OAB RJ132657, Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). X Banco Abn Amro Real S/A - Aymoré Fianciamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Trata-se de embargos de declaração tempestivos. A parte embargante tem razão. Declaro a sentença para revogar a decisão que fixou multa diária em face da embargante, a fim de manter coerência com o que foi decidido. No mais, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000665-1 - Paulo Cezar Binato Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). X Idalício Maia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cruz Masiero - OAB MG047402). A relação não é de consumo. As partes trataram em igualdade de condições. Um não é hipossuficiente em relação ao outro, razão pela qual não tem aplicação a regra de inversão do ônus da prova. O reclamado chama-se IDALÍSIO. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nId: 126064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001008-8 - WAGNER CARDOSO HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.017.000439-8 - NELIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, mas nego-lhe provimento.De observar que a Embargante não fora condenada nos ônus sucumbenciais, sendo descabida a presente pretensão.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000199-7 - ORLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.017.000239-2 (11047) - ARIETE MOZER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELENE SOARES MONZATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que Waldemar Mozer, constante no registro de fls. 08, não integrou a lide. Inclua-se o mesmo na D. R. A.Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.017.000229-1 - MIKE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO SEIXAS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência, comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isentos, se for o caso, de todos os requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000138-9 - JACIRA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000058-0 - SIMONE MARQUES CAVALCANTE TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 127499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001431/2001 (2001.843.000064-2) - Nazare Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Luiz Sergio Arueira da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.843.000110-9 - Nilton Lemos Galaxe. X Carlos Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528, Fernando Pereira - OAB RJ130460). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.843.000915-7 - Nazira Muzi Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Tânia Maria da S. L. Portilho. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.843.001049-4 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Guilherme Bento (guelé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000028-6 - M. P. Costa Alzeman Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ137387E). X Joberto Rodrigues Soares. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000219-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Valdelina da Silva Rodrigues. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000240-4 - Paulino Rigueira Fialho Sapatria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Silandia de Jesus Mendes. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001460-1 - E. F. Alves Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Reginaldo Class da Silva. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 53, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001167-5 - Ótica Serramar de Casimiro Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ailton Aragão Baldioti. Compulsados os autos, verifica-se que não consta informação de que a reclamante seja microempresa. Sendo assim, a parte autora para que comprove sua legitimidade perante ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001185-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Edson Fernandes de Campos. Compulsados os autos, verifica-se que não consta informação de que a reclamante seja microempresa. Sendo assim, a parte autora para que comprove sua legitimidade perante ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001197-3 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Maria Christina Coelho Gil. Compulsados os autos, verifica-se que não consta informação de que a reclamante seja microempresa. Sendo assim, a parte autora para que comprove sua legitimidade perante ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001760-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Monica Ribeiro Viana Souza. Venha aos autos a prova documental mencionada na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2006.843.001768-9 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X David Muniz dos Reis. Compulsados os autos verifica-se que não há comprovação de que a mesma seja microempresa. Sendo assim, ao Reclamante para que comprove sua legitimidade perante ao Juizado Espécial Cível, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001771-9 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ilza Rodrigues Alves. Compulsados os autos verifica-se que não há comprovação de que a mesma seja microempresa. Sendo assim, ao Reclamante para que comprove sua legitimidade perante ao Juizado Espécial Cível, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001779-3 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Margarida Rodrigues. Não há nos autos comprovação de que a reclamanteseja microempresa. Sendo a Reclamante para que comprove sua legitimidade perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001789-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Rosane Gonçalves Almeida. Compulsados os autos, verifica-se que não consta informação de que a reclamante seja microempresa. Sendo assim, a parte autora para que comprove sua legitimidade perante ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001790-2 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vanusa Saraiva de Paula. Compulsados os autos, verifica-se que não consta informação de que a reclamante seja microempresa. Sendo assim, a parte autora para que comprove sua legitimidade perante ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001848-7 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Arildo da Silva Carvalho. Designe-se audiência de conciliação. Intime-se e cite-se. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000071/1996 (1996.843.000002-7) - Walmir Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Lourenço das Flores - OAB RJ079287). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Ao exequente. \r\n\r\n001198/2000 (2000.843.000027-5) - Claudia Rejane Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hotéis Clube. Ao Reclamante. \r\n\r\n001319/2001 (2001.843.000216-0) - Elias Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Fernando Pereira - OAB RJ130460, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ137387E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Tendo em vista que o deposito foi efetuado vonluntariamente, expeça-se mandado de pagamento e por consequeência rejeito a impugnação ao cumpirmento da sentença. Diga a parte autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\n001812/2002 (2002.843.000018-8) - Marlene Lopes Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A executada, para eximir-se da multa de 10% prevista do art. 475-J do CPC, deposita o valor e oferece Impugnação. Entende este juízo que o depósito significa satisfação da execução. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 25.300,00 e deixo de receber a Impugnação. Intimem-se. \r\n\r\n001795/2002 (2002.843.000232-0) - Gipano Confecções LTDA M. E.. Rep Leg(s): Ana Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000085-7 - Silas Eduardo Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de Embargos à execução cuja alegação é excesso do valor executado. Compulsados os autos, percebemos que a planilha apresentada pelo exeqüente (fls. 91/92) contém imperfeições. Os danos morais deverão ser acrescidos de juros de 01% ao mês, contados da citação e acorreção monetária a partir do ajuizamento da ação. Há equívoco tam bém quanto às astreintes, pois não incidem qualquer correção ou juros em relação a elas, sendo certo que são cinco parcelas de R$ 50,00. Assim, julgo procedentes os embargos e fixo a execução nos moldes do cálculo do Sr. contador, ou seja: R$ 1507,91. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.001055-3 - Denise de Almeida Maia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto à incidêncaia de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475 j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.843.000239-0 - Rosangela de Aguiar Ceh Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000682-5 - Janete Franco Scarpini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477, Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000835-4 - Everaldo Aberce Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001005-1 - Sérgio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Localizar Renta Car - Rede Cim. Cumpra-se o V. Acordão.Advertência quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.843.001017-8 - Silvano Siqueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001117-1 - Sula Cunha dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telerj Celular S/A - Vivo. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte Autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.843.001320-9 - Eunice Diniz. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001531-0 - Antonio Coutinho. X Credibanco S/a( Unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Conciliação desiganda para o dia 03/05/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001538-3 - Anna Pereira Fontes. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos. No entanto, não vislumbro omissão ou excesso a ser sanado, pois o que o reclamante chma de cancelamento das compras lançadas na fatura refere-se ao cancelamento das conbranças. No tocante ao fato de o valor ter sido devolvido ao consumidor, isto não implica que faturas sejam mantidas. Assim, nada a prover. PI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001623-5 - Atico Industria e Comercio de Doces LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Embratel. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001672-7 - Mauricio Carlos Iecker Jorge Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.843.001800-1 - Leila Raquel Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Samsung. Vistos, etc ... H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95. Cumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000134-9 - Alessandra Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se Audiência.Designada para o dia 11/04/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000196-9 - Neiva Maura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Audiência de Concilição designada para o dia 26/04/2007 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - Rosane Teles Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Telerj Celular S/A e outro. Audiência de Conciliaçãoe designada para o dia 26/04/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - Lenilso da Siilva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telerj Celular S/A - Vivo. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/2007 às 11hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000018-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kleber Coelho Lopes. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.843.001160-9 - Beatriz Flaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Catia Cristina Giro Costa Pereira. Fls 73 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.000073-0 - Maria José Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Welinton Madeira Bento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000239-8 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alberto Souza Gomes Pereira- e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001627-2 - Antonio Carlos Zaboni Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dalva Cruz. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001759-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alzimar Valadão da Costa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001763-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cintia Correia de Andrade. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.843.001797-5 - Lg Tavares Celular Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Ana Claudia Nunes Ferreira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001798-7 - Lg Tavares Celular Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Angela Maria Gonçalves Ferreira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001897-9 - Elisa de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcos Vinicius Guedes Padrão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000943-3 - Sheina Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Rápido São Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000107-4 - Ronaldo de Oliveira Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000280-7 - Marcelo Sampaio Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mercado Livre. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.000349-6 - José Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Unibanco Aig Seguros & Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o recorrente para que complemente o valor das custas, sob pena de ser declarada a deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.843.000662-0 - Alexandre de Lima Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Dispensado o relatório, passo a decidir. A reclamante afirma estar sendo cobrada por débitos indevidos, vez que o medidor de luz encontra-se danificado, juntando fotos para comprovação. Entende este juízo que não há como acolher a pretensão autoral, vez que não logoru êxito em evidenciar ser o relógio de fls. 29/30 o que mede o seu consumo e a simples foto não pode levar este juízo a certeza de que o mesmo encontra-se avariado. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000813-5 - Eliane Ferraz Rangel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 j , do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.843.000814-7 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.843.000072-2 - Emétrio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a empresa reclamada exclua o nome do reclamante do rol dos maus pagadores no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais).P.R.I., intimando-se a Reclamada para cumprimento da liminar.Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000199-4 - Antônio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000215-9 - Joelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X H S B C Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/2007 às 10:30hs. \r\n\r\nId: 126005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.843.001023-0 - Carlos Alberto Garcia de Sá. X Raquel Maia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). Ao Reclamante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000775/2002 (2002.843.000483-2) - Guilherme Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2003.843.000683-1 - Geraldo Guilherme do Bonfim. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A Reclamada para que esclareça o pedido de fls. 93, tendo em vista que o mandado de pagamento já foi retirado, conforme fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.843.000533-0 - Luiz Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - Jacyr dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001348-9 - Alberto Horácio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.843.000173-8 - Antonio Durvalino Maciel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Vivo S. A.. Ao Reclamante para que comprove sua residência nesta Comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.843.000062-0 - Efigenia Rouge Bilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Emoingt - OAB RJ025592). X Bastos de Araújo Empreendimentos LTDA. Sentença: \"HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos...\" \r\n\r\nId: 127298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "127500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.018.000201-5 (5629) - C.R.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X C.Z.S.S. Dê-se vista ao advogado. \r\n\r\nProc. 2006.018.000686-2 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.A.F.F.), P.A.N.F.), P.A.N.F. Decisão:1. Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei;2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3. No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cem por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês;4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo;5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14.02.07 às 16:20 horas. 6. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais pertinentes;7. Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.018.000363-0 - C.J.I.J.I., F.S.B. X B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000134-8 (7768) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZI FERNANDES DE ARRUDA Decisão:Fl. 91 - Indefiro, pois o prazo requerido é muito extenso. Intime-se o réu para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, fornecendo ao Juízo novo endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Decisão:Indefiro o requerimento fl.30, eis que o demandante não tem interesse em tal provimento porque o bem encontra-se com gravame não podendo, dessa forma, ser efetuada a tranferência da propriedade do veículo sem sua anuência. Quanto ao novo endereço cabe a parte diligenciar junto ao Detran a possível alteração do endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000148-7 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão: 1. Inicialmente, determino que as partes acostem aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos, evidenciando a hipossuficiência alegada, e afirmação de necessidade jurídica, conforme requisitos expostos na Lei nº 1.060/50, permitindo a análise do pedido do benefício, sob pena de seu indeferimento; ..............3. Inexistem questões preliminares a dirimir ... julgo saneado o feito;4. ... determino a realização de nova análise do preço do imóvel, por Oficial de Justiça Avaliador ... Cumprido este item, dê-se vista às partes;5. Fixo como ponto controvertido a verificação da correção dos critérios de cálculo utilizados pela ré para atualização do débito. Assim, entendo necessária a produção de prova pericial contábil para este fim, nomeando ... perito do Juízo, que deverá ser intimado pelo cartório para arbitrar seus honorários. Abra-se vista às partes, em seguida, para manifestação e quesitação ... \r\n\r\nProc. 2006.018.000394-0 - MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E) Decisão:Tendo em vista que o embargante não cumpriu com a determinação do Juízo no sentido de recolher as custas processuais apesar de devidamente intimado, conforme indica a certidão exarada pelo cartório, cancele-se a distribuição do feito de acordo com o art. 257 do CPC que determina o cancelamento da distribuição na ausência do pagamento das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.018.000395-2 - MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Tendo em vista que o embargante não cumpriu com a determinação do Juízo no sentido de recolher as custas processuais apesar de devidamente intimado, conforme indica a certidão exarada pelo cartório, cancele-se a distribuição do feito de acordo com o art. 257 do CPC que determina o cancelamento da distribuição na ausência do pagamento das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000243-8 (10023) - A.P.S., A.P.S., J.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 56 - Indefiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.018.000081-6 (3947/96) - DISTRIBUIDOR HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X GÉSIO DAFLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Ao Exeqüente para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.018.000314-5 - GÉSIO DAFLON DA SILVA, MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARAIS Aos Exeqüentes para dizerem se desejam adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.018.001471-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X JOSÉ NOLASCO DE SALLES FILHO), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Intimem-se os executados para oferecerem embargos à execução, no prazo legal, se assim entenderem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.018.000078-0 (7093) - ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X COMERCIAL DICONDOR LTDA. Sentença; JULGO EXTINTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.018.000545-6 - SIMONE PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ROLANDO DE AZEVEDO FONTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução de mérito, reconhecendo a falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000461-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X P.A.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)), C.S.N.), P.F.S.N. Decisão:Diante da concordância das partes, designo audiência de conciliação para o dia 13-02-2007, às 16h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/pedido de anulação parcial de registro civil c/cpetição de herança \r\n\r\nProc. 2002.018.000281-1 (8320) - G.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Intimem-se os autores para juntar aos autos a certidão de nascimento da Sra. Iolanda Tavares para comprovar o seu parentesco com o de cujus. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.018.001675-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Fls. 66/70 - Deixo de aplicar as penalidades processuais previstas nos arts. 195 a 197 do CPC, em razão da devolução voluntária dos autos e destes já serem findos, razão pela qual a manifestação do réu, de fl. 76, não terá qualquer influência na solução da lide;2. Observo, em relação ao requerimento de fl. 70, in fine, que o peticionante tem razão, tendo este Juízo determinado a observância destas determinações aos servidores processantes;3. Aguarde-se por 30 dias provocação do autor, após decurso deste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.018.000007-3 (8988) - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755) Despacho: Despacho: Cite-se conforme requerido. ( Citação do réu, na pessoa de seu advogado, para a liquidação de sentença, nos termos do Art. 603, Parágrafo Único, do CPC ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000329-0 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução de mérito, reconhecendo a falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000617-5 - JOSÉ RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GEREMIAS DA GAMA MOSQUEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem estes autos e o apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.018.000326-1 - K.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Fls. 490 e ss. - Trata-se de pedido de reconsideração de r. decisão de antecipação de tutela de fl. 182/185... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000635-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X E.F.S. Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 28.02.2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes.2. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.018.000503-8 - SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES X Confinante: CÉSAR VIEIRA BRAGA, Confinante: SÉRGIO VIEIRA BRAGA, Confinante: EDUARDO PRECIOSO ESPÓLIO DE MAMEDE FURTADO, ANITA GARCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Intime-se a autora para indicar os herdeiros ou inventariante na existência de inventário do de cujus que consta como proprietário do imóvel na certidão de fl. 44.Após, dê-se vista ao MP, retornando conclusos. \r\n\r\nId: 127500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000781-3 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Beethoven Ribeiro Volú e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/07 ÀS 11H 20 MIN., PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.848.001257-2 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Derlane da Silva Romeiro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da parte autora de ser paga na quantia devida pela ré, na forma indicada na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 167,79, acrescidas de juros legais e correção monetária até o efetivo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000094-8 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Telerj Celular S. A (vivo). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 11H 50 MIN., PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO MESMA DATA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001305/2000 (2000.848.000139-1) - Rogério Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Antonio Geraldo Pinheiro Pinto. À parte autora para fornecer endereço do executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.848.001075-7 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Reginaldo Vieira. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.848.000635-6 - Casa das Tintas Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Afa Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000491-1 - José Lourenço Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Helio Sally. Fls. 53 - Defiro. Designe-se nova data e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.848.000635-0 - Thyago Vieira Pinheiro. X Marcos Hueliton Lopes. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.848.000001-4 - Francisco Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Valteny Silva dos Santos. Suspendo a multa diária até que sejam esclarecidos os fatos narrados. Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.848.000727-6 - Maurilio Verneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 104/105 - À ré. \r\n\r\nProc. 2005.848.000731-8 - Amarildo Lanes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 115/116 - À ré para atendimento ao solicitado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.848.000911-0 - Cecilia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À autora sobre a manifestação da TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.848.000081-8 - Emídio Marcos Carvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000761-8 - Carmem Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Fls. 77 - Defiro. Intime-se como requerido, para que a ré pague o valor faltante, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.848.000761-8 - Carmem Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). INTIMADO O EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4907,89(quatro mil novecentos e sete reais e oitenta e nove centavos), NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2006.848.000763-1 - Litair da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 65 - Defiro. Intimte-se na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.000765-5 - Herotildes Lameck Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - Vinicio Salles Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Centro Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000811-8 - Jovacyr da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré TIM CELULAR a restituir, em dobro, a quantia de R$ 1434,56 (mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), descontada indevidamente do contra-cheque do autor, totalizando R$ 2869,12 (dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e doze centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 3500,00(três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.848.001197-0 - Luiz Gonzaga Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo audiência d einstrução e julgamento para o dia 27/03/2007 às 17:00. Intimem-se as partes com as advertências legais. \r\n\r\nId: 127300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.848.000876-1 - Maria da Penha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Alexandre Faria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Fls. 78/78 - Defiro. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da diferença apontada no prazo de 24 horas, sobe pena de prosseguimento da execução com penhora online. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000730-6 - Angel Vest Friburgo Langerie LTDA Me. Rep Leg(s): Angela da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Magno Jorge Zaniboni. Tratando-se a parte executada de pessoa física, deixo de realizar a penhora on line, tendo em vista que, não obstante possa haver movimentação bancária na qual a parte é titular, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.848.000192-6 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos LTDA - Me. Rep Leg(s): Nadir Espíndola Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Viviana Cardoso Venancio e outro. Compulsando os autos verifico que a petição de fls. 41/42 nãohavia sido juntada, embora protocolada, quando da prolação da sentença de fls. 40.\r\n\r\nAssim diante da falha ocorrida e considerando que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, declaro a nulidade da sentença de fls. 40 tornando-a sem efeito. Outrossim, diante da referida petição que ora aprecioHOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.000998-6 - Sapataria Garcia de Cordeiro LTDA -me. Rep Leg(s): Taís Garcia Cardoso. X Vanessa Coutinho Faria. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.848.001254-7 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Carlson Pessoa Oliv Mont Souza. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da parte autora de ser paga na quantia devida pela ré, na forma indicada na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 224,04, acrescidas de juros legais e correção monetária até o efetivo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001256-0 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Claudio da Silva Ferreira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da parte autora de ser paga na quantia devida pela ré, na forma indicada na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 388,08, acrescida de juros legais e correção monetária até o efetivo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001258-4 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Cristina Pereira Bonafé N Magalhães. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido pelas partes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.848.001260-2 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). Rep Leg(s): Julio Cesa Ferreira Sanglar. X Jacira dos Santos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da parte autora de ser paga na quantia devida pela ré, na forma indicada na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 147,04, acrescida de juros legais e correção monetária até o efetivo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001266-3 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Sandra Regina Carolino Costa. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da parte autora de ser paga na quantia devida pela ré, na forma indicada na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 172,23, acrescida de juros legais e correção monetária até o efetivo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001004-6 - Thiago Guimarães Batista. X Concessionária Rota 116b S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000706-9 - Nilda Nogueira Soreano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.848.000720-3 - Claudio Jorge Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000142-2 - Osany de Carvalho Ramos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Maisa Cardoso Vieira Godoi. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.848.000788-6 - Flávio Junior Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora sobre fls. 89/90, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado, para querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 126010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "127733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000929-5 - CAUÃ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FÁBIO LUIZ PROENÇA COUTO Sentença:(..)Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 25 verso, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.073.002094-1 - CAROLINE ELZIRA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:(...)Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 25, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000104-8 - NORIS GEOFFROY DE ALMEIDA GUARACIABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X CANDIDO JOSE DE ALMEIDA GUARACIABA Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por NORIS GEOFFROY DE ALMEIDA GUARACIABA e SONIA MARIA DE ALMEIDA GUARACIABA para recebimento de valores relativos ao PIS e as jóias dadas em garantia de um contrato liquidado junto à CEF, deixados por morte de CANDIDO JOSÉ DE ALMEIDA GUARACIABA.Oficiada à Caixa Econômica Federal, a mesma respondeu às fls.15 e 21 informando o saldo existente referente à quota do PIS em nome do \"de cujus\" bem como, quanto às jóias referentes ao contrato de penhor.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome das requerentes a fim de que as mesmas possam receber a quantia constante de fls. 15 e retirar as jóias descritas às fls. 21.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000794-8 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO JOSÉ CALIXTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados PAULO JOSÉ CALIXTO DE CASTRO e JOÃO CALIXTO DE JESUS, pela prática do delito previsto pelo artigo 14 da Lei n.º 10.826/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002430-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA Despacho:Fls. 29. Providencie o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.073.002432-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X FRANCISCO ANTONIO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 29. Providencie o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000407-8 - SONIA RIBEIRO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Em cumprimento a portaria 01/02 deste Juízo: Forneça o autor as cópias necessárias para instrução da Carta de Sentença a ser expedida.Guapimirim, 13/02/2007.Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002217-2 - M.A.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X J.C.R. Despacho:Venham os documentos essenciais à propositura da ação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.073.001289-7 - IRACEMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação. Designo Audiência de Justificação para o dia04/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.000214-6 - ÉRICO SCHROLL (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Despacho:Cumpra-se a r. sentença de fls. 70/72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000309-8 - E.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.A.F.), R.A.F. Em cumprimento a portaria 01/02 deste Juízo: Forneça o autor as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória a ser expedida. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635), Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) À Defesa, em alegações finais, no prazo logal \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000598-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas e se é possível a conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas além das que estão nos autos, no prazo de cinco dias, após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.073.000319-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ RABELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:O Requerente deve providenciar a abertura do testamento que não poderá ser feito mediante simples \"requerimento de autuação em apenso\" no corpo do presente arrolamento. Prazo de dez dias. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça, devendo as custas e despesas processuais serem recolhidas ao final da ação. Int. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.073.001728-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Ao MP e à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.073.002301-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Interrogatório dia 08/03/07, às 15 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001067-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, recolhidas as custas se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.073.002609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DIAS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, defiro a expediçâo dos ofícios que serão retirados e entregues aos órgãos pertinentes pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001930-4 - SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X HÉLIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, rejeito-os, entretanto, por não vislumbrar na sentença atacada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.073.000525-3 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X JÉSSICA SANTANA BARBOZA Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas e se é possível a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.073.001222-4 (3884) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109), Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.073.002749-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X ALEJUNIOR COMÉRCIO E LA TICÍNIOS LTDA), Fiador: ANTONIO DA SILVEIRA DO BONFIM Despacho:Providencie a parte autora o atendimento ao determinado por este Juízo às fls. 28 e 39, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.471.000664-2 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:1- Regularize a contestação de fls. 39/40, eis que está apócrifa;2- Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Caso positivo, em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.000606-3 - ESPÓLIO DE THOMIX JUNGER VIDAURRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARIA DA PENHA JUNGER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Em provas, justificadamente, após, designe-se data para conciliação, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.073.002888-3A - DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER LOURENÇO DE ARAÚJO MUSSI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Desta forma, com fundamento no art. 147, I do ECA, DECLINO da competência para o processamento e julgamento do presente feito para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001099-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.073.000428-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X RONALDI DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Int. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.073.002888-3 - CLEBER LOURENÇO DE ARAÚJO MUSSI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proferi decisão na data de hoje, nos autos da exceção de incompetência em apenso, determinando a remessa destes autos de ação de guarda e dos demais para uma das varas de família da Comarca da Capital, logo, nada a prover. Baixem-se e redistribua-se como já determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000723-8 (0006) - ELAINE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.073.000069-0 - PATRICIA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Defiro às partes prazo sucessivo de dez dias para oferecimento de memoriais por escrito, iniciando-se pela parte autora, ficando ambas as partes desde já intimadas para tal fim. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.073.000796-8 - WAGNER DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.073.001929-8 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Desentranhem-se fls. 45/46 já que as mesmas não pertencem a este feito. Retifique-se a DRA para fazer constar no pólo ativo \"ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES representado por ADRIANA DA SILVA RUFINO GONÇALVES e ADRIANA DA SILVA RUFINO GONÇALVES\". Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.001124-0 - FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X FERNANDO CEZAR SCHEINER DE SOUZA GONÇALVES Despacho:As cópias necessárias devem ser providenciadas pela parte que requereu a expedição do ofício, sendo certo que as custas recolhidas dizem respeito à extração e expedição do dito ofício, e não de cópias que o acompanhem. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002745-3 - Inventariante: ELIANE DA SILVA SOUZA ESMERALDO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X ESMERALDO BATISTA DE SOUZA FILHO Fls 63/71 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.073.001216-6 - GENERINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no DO, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000135-1 - GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos à Superior Instância para o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.073.000456-0 - FÁTIMA ROGÉRIA RODRIGUES DE MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.000614-2 - RONALDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:Retifique-se a DRA para fazer constar no pólo passivo \"ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES representado por ADRIANA DA SILVA RUFINO GONÇALVES e ADRIANA DA SILVA RUFINO GONÇALVES\". Manifestem-se os Requerentes sobre a contestação e digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.073.001658-5 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas e se é possível a conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001100-9 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial, como requerido pela ré, nomeando para funcionar nestes autos o Sr. JULIO CESAR DE ASSIS ROSS (tel.:21-3326.3367/21-2437.0482) que deverá ser intimado a declarar se aceita o encargo e a propor os seus honorários. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo oportunamente designada data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000959-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.), D.A.C.) S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:A parte ré apresentou contestação às fls.32/34. Intime-se pessoalmente o réu a manifestar-se em réplica. Após, digam as partes em provas, designando a serventia data para a conciliação, devendo intimar as partes a comparecer ao ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000727-5 (1368) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que a ação é possessória e não há discussão quanto ao domínio. Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suuperveniente e oral, devendo o rol de testemunha ser apresentado no prazo legal.Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2007 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000488-1 - DÁRIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA Providencie o autor o recolhimento das custas para a CArta Precatória para Nova Iguaçu em face do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.073.001054-9 (2206) - HELIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:Retifique-se a DRA para fazer constar no pólo passivo \"ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES representado por ADRIANA DA SILVA RUFINO GONÇALVES e ADRIANA DA SILVA RUFINO GONÇALVES\". Manifeste-se a parte autora, ora reconvinda, sobre a reconvenção. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.001694-9 - NORBERTO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FÁBIO KELLY DE CARVALHO Despacho:A manifestação de fls. 12 verso não supre o r. despacho de fls.12. Emende-se tal com determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.073.001503-9 - AGROPECUARIA PLANTETERRA DE GUAPI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X BANCO J SAFRA S A E OUTROS E OUTROS) Fls 50 , diga a parte autora. \r\n\r\nId: 127733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000995-1 - ZAIDA RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DALILA RANGEL MOTA Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de INSS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR, MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 423 - Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 426, indefiro, por ora, a liberação do veículo, eis que acarretará prejuízo à apuração da infração penal.Fls. 429 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000695-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X SIDNEY BELIENE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000349-5 - J.G.V., M.M.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venha cópia de fls. 02/03; 09; 23/24 para confecção do Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000538-8 - K.L.R.C., K.W.R.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.A.C. Ao autor para providenciar contrafé para citação do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000623-0 - M.P.E.R.J. X P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), J.D.B.R. Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.080.000359-6 - MG SAT (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAIVA R. DE SÁ (MG-088070), Dr(a). VALERIO FORTES MESQUITA (MG-085013)) X FLORIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Ao autor: requeira o quê de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.080.000941-0 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.P.R.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 127538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000546-3/01 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Arlete Peçanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000401-1 - Nádia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil A/a. Fls. 55/56. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - Elza Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Esclareça a parte recorrente se deseja desistir do recurso de fls. 113/122, ante a petição e guia de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2006.888.000686-1 - Nivone Spesse Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). 1. Tendo em vista as certidões de fl. 65, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000756-7 - Jeovane Firmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000834-1 - Ana Maria Coelho Artiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. Defiro o prazo de 30 dias, improrrogável. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000922-9 - Rogério Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. Providencie a parte autora a comprovação exigida através de documentos próprios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.888.001063-3 - Wallace Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Instituição Financeira Banco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Acolho a justificativa de fl. 33. Designo Audiência de Conciliação para 19/03/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000201-4 - Otoni da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. Calcule-se o valor das custas processuais e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.888.000699-8 - Francisco Jesus Henrique Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Yamara Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Fls. 145/156. Ao autor. \r\n\r\nId: 127331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001037-2 - Maria da Conceição Motinha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam Intimados os Advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.888.001048-7 - A. S. Lança Instalaçães e Manuteçâes Elétricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fima Intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.888.001051-7 - Adriano Pacheco Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam Intimados os advogados das partes tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.888.001053-0 - Tiago José Valente Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam Intimados para Audiência de Instrução e Julgamento os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência designada para o dia 29/03/2007, ás 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.888.001065-7 - Maria Eliana Rosalino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ficam Intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.888.001073-6 - Alfeu Barcelos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ficam Intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 127333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000776-2 - Adila Cordeiro Talon Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/03/2007,às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.888.001023-2 - Manoel Francisco da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 01/03/2007,às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.888.001070-0 - José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam intimados os advogados para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - Luiz Mauricio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X J. S Valpaços- Supermecado Valpaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para od dia 01/03/2007, às 11: 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.888.001107-8 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000025-3 - Izane Lucia Pereira Machado Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Bcp,telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento desingada para o dia 01/03/2007, as 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000043-5 - Alessandra de Fatima Consedey Madeira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ficam itimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/03/2007,às 1100 horas. \r\n\r\nId: 126062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente \r\n\r\nProc. 2006.081.000823-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELI VALENTINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:1-Oficie-se como requerido pela defesa, item B de fls. 74.2- Oficie-se a casa de custódia para que o réu seja apresentado para o exame marcado, NO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL HEITOR CARRILHO \r\n\r\nId: 127549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002968-1 - THAYANE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO Ao autor, sobre folha 93. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.003570-0 - VILMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323), Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X ISABEL FRAGA Ao autor, para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.083.000729-0 (515) - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), DAVID MOISÉS SANTOS SILVA) Sentença:Tendo em vista que o autor, intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTITNO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 127539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001923-4 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. CIRCULOU NO D. O 12/02/07 \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000330/2001 (2001.879.000001-9) - Roger Cezar Maltez Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Monica de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). \"Diga a Executada em 10 (dez) dias\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6 - Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Transporte Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes - OAB MG059794). \" Sobre o acrescido digam as partes em 5 (cinco) dias, retornando em seguida\". \r\n\r\nProc. 2005.879.000372-8 - Rosemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o Executado para se manifestar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.879.001066-8 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A. \"Anote-se a execução.Intime-se o executado para complementação em dez dias, sob pena de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002628-7 - Vanderléa de Sá Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...razão por que entendo que fixo a indenização em R$ 100,00(cem reais), já que a repercussão foi mínima quiçá irrelevante.Sem custas e sem honorários.Ficam as partes notificadas nos termos do art. 475, j do CPC.Comprovado o pagamento, expeça-se o mandado, independentemente de conclusão.Defiro a gratuidade de justiça, considerando a dificuldade financeira retratada nos autos e que a baixa conta de luz espelha padrão de vida reduzido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000106-2 - Renata Sodre Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Diga o Reclamante em 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000165-7 - Maria José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001098-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, reconhecendo que efetivamente nada se falou na sentença alvejada sobre a prova pericial postulada pela Ré em sua contestação, omissão agora sanada, sendo certo que tal questão processual não se mostra capaz de modificar a decisão publicada\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001268-9 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, reconhecendo que efetivamente nada se falou na sentença alvejada sobre a prova pericial postulada pela Ré em sua contestação, omissão agora sanada, sendo certo que tal questão processual não se mostra capaz de modificar a decisão publicada\". \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003324-3 - Arione Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003326-7 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003337-1 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003357-7 - Maria de Fatima Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003359-0 - Maria Marcia Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003365-6 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003391-7 - Maria Marcia Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003519-7 - Aelson Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003526-4 - Maria Aparecida dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003538-0 - Ademir Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003542-2 - Adriana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003543-4 - Lilian Chueng de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003551-3 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000728-1 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.000755-4 - Joelma Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada a prover. Processo já julgado. Cumpra-se o que foi determinado na sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001665-8 - Francisco Dimas de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.001671-3 - Francisco Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.001880-1 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003678-5 - Fabio Gabetto Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003679-7 - Procopio Lomeu Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003680-3 - Marlene Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003681-5 - Edson de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003682-7 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003683-9 - Edelson Curcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003684-0 - Sergio Peres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003686-4 - Heloiza Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003687-6 - Sonia Aparecida Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003688-8 - Vilmar da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003689-0 - Lucy Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003690-6 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003692-0 - Edir Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003693-1 - Vanda Siqueira Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003696-7 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003701-7 - Evanda Gabetto Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003702-9 - Jorge Luis Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003703-0 - Valéria Horacia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003705-4 - Lucia Aparecida Guimarães Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003706-6 - Maria do Rosario Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003707-8 - Carlos Henrique Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003708-0 - Luis Gustavo Valle Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003709-1 - Jacy Gabetto Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000240-6 - Itala Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000245-5 - Marcelino Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000272-8 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 127325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000692-4 - Maria José Pinheiro En Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Cleonice Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Desapensem-se os autos 2005.876.000554-1, remetendo-os ao contador. No mais, executada a diligência antes determinada, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, cumprindo a decisão proferida às fls.62. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001446-5 - Jose Luiz Martins de Albergaria. X Ampla Energia e Serviços. HOMOLOGO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.001149-0 - George Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 126040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.001120-4 - Ana Paula Soares Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Oliveira Ferreira - OAB RJ072669). X Elisabeth Nicácio Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Certificados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.876.000008-0 - Ana Maria Gonçalves Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000018-3 - José Cavalcante Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Jerônimo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.876.003047-8 - Tania Giorno de La Cruz. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Em execução nos termos dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.876.000721-5 - Severino Ramos de Freitas. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte credora sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.876.000434-4 - Janaina da Costa Dumas. X Atl Telecon Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001177-4 - Jaqueline da Silva Magalhães. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Face à certidão cartorária, restituo o prazo à empresa ré para manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000011-0 - Iracema Prado Baptista. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designada AC para o dia 10/04/2007, às 10:45h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000258-8 - Eduardo da Silva Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Associação de Ensino de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.876.000927-3 - Sonia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Eliezer da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Fls. 122 - diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.876.001393-0 - Monica Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA...Julgo parcialmente procedente o pedido...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA autora pede a declaração de inexistência de dívida no valor de R$ 629,05 (seiscentos e vinte e nove reais e cinco centavos), cancelamento do cartão da loja no nome da autora, bem como indenização por danos materiais e morais sofridos no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nAlega a autora que por sentença judicial transitada em julgado no processo nº. 2006.876.000520-8, a parte ré foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por considerar cobrança indevida. Ocorre que foi surpreendida com a continuação da cobrança indevida pela ré, razão pela qual deduz os pedidos elencados na petição inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nA parte ré, apresentou contestação na qual alega preliminarmente a ocorrência de coisa julgada. No mérito, esclarece a impossibilidade do cancelamento da dívida no valor descrito na inicial tendo em vista que o valor da dívida se originou de outras compras efetuadas pela autora, porém inadimplidas. Assim, alega fato exclusivo do consumidor. \r\n\r\nÉ o breve resumo dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a retificação do pólo passivo de forma a fazer constar IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença prolatada por este juízo nos autos do processo nº. 2006.876.000520-8 fundamentou no corpo de sua decisão pela inexistência de quantificação dos alegados danos materiais ou de qualquer prova de ocorrência dos mesmos, se limitando na parte dispositiva a extinguir o processo resolvendo o mérito no tocante à condenação da ré ao pagamento dos danos morais, de forma que em momento algum declarou indevida qualquer dívida eventualmente existente em nome da autora.\r\n\r\nPor outro lado denota-se, como alegado pela ré, que a autora pretende discutir questão já acobertada pelo manto da coisa julgada. Se a autora pretendia ver declarada também a inexistência de dívida, deveria ter, por ocasião, deduzido o pedido neste sentido e se o fez e a sentença correspondente não o contemplou no sentido de declarar a dívida inexistente, deveria ter se socorrido dos recursos cabíveis. O que não se admite é tentar rediscutir por intermédio de outra ação, matéria já soberanamente julgada. Até porque a autora alega que o valor da dívida se refere à cobrança indevida atrelada ao processo cuja sentença nele proferida já transitou em julgado. Desta forma, incabível o pedido de declaração de inexistência da dívida no valor de R$ 629,05 (seiscentos e vinte e nove reais e cinco centavos), bem como eventual indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nTodavia, merece acolhimento tão somente o pedido de cancelamento do cartão da loja em nome da autora, uma vez que deseja a rescisão do contrato, não havendo amparo legal para não concessão desta pretensão, inclusive, não acobertada pela coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré tão somente a cancelar o cartão da IBI Promotora de Vendas Ltda. no nome da autora a partir da prolação da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Quanto aos demais pedidos deduzidos julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000009-2 - Leila Anjo Vasconcellos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere dos termos da assentada de fls. 21, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nId: 127321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.876.000088-9 - Luiz Honorio Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Honorio Jannuzzi - OAB RJ087387). X Maria Eloah Passos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412, Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). Cumpra-se o V. Acórdão, designando-se nova A.I.J para o dia 12/06/2007 às 14:45. I-se todos. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 236 - embaraçar ação de autoridade judiciária em exercício da função\r\n\r\nProc. 2006.876.000536-1 X Marcos Paulo Peres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Farias Ramos - OAB RJ036456). Redesigno nova A.I.J PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15h, com a intimação de todos os interessados. \r\n\r\nId: 127323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000014-6 - Dival Silveira Ferreira. X Rudy Daniel de Oliveira. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000461-7 - Rosangela Alves de Melo. X Comércio de Sistemas de Alarmes Ltda.. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000741-2 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Nortes Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000749-7 - Jean Fernandes da Silva. X Lip Informática LTDA - Me. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000001-8 - Andre Arantes de Almeida. X Ponto Frio - Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000627-4 - Ricardo de Jesus Braga. X Ana Lídia Mesquista. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000005-5 - Evanilo Policarpo. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000016-0 - Zenilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000664-0 - Adriane Xaves Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001166/2002 (2002.850.000335-5) - Regina de Fátima Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Albano Abdon da Costa - OAB RJ030313, Priscila da Silva Souza - OAB RJ141353E). X Telemar - Tel. do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.850.000671-5 - Geraldo Heleno. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.850.000344-3 - Maria Aurea Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Providencie a parte Ré a assinatura de seu patrono no recurso de fls. 48/54, o qual já foi recebido às fls. 57, após, cumpra-se integralmente fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.850.000585-3 - Maxlaine Cristine da Silva Soares. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 5.500,00 em 24 horas ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001022/2001 (2001.850.000120-4) - Elizabeth Barboza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Marcia Lemos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Morra Pereira - OAB RJ114779, Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468, Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). Às partes sobre fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2005.850.000521-8 - Selma Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Face à gratuidade de justiça deferida às fls. 98, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.850.000028-4 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079, Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 60: Defiro (comprovar o recolhimento da importância devida, por meio da devolução de guia). \r\n\r\nProc. 2006.850.000369-8 - Amaury Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.850.000473-3 - Guilherme Couto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Defiro a JG ao autor. 2. Recebo o recurso de fls. 58/65 em seus regulares efeitos. 3. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.850.000555-5 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Leadercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). 1. Recebo o Recurso de fls. 53/64 em seus regulares efeitos; 2. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.850.000072-9 - Rui Ferreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (vivo). A verossimilhança das alegações da parte autora se encontra demonstrada peladocumentação trazida aos autos, bem como pelas precisas e detalhadas informações acerca dos atendimentos invocados. Por sua vez, o PERICULUM IN MORA resta evidenciado, tendo em vista que a manutenção da restrição ao nome da reclamante até o fim da presente demanda lhe acarretará manifesta lesão. Ademais, o deferimento da medida não traz qualquer risco de irreversibilidade, eis que, se infundadas as razões invocadas, a empresa ré poderá a qualquer tempo buscar o ressarcimento de seu crédito. Daí porque entendo presentes os requisitos legais, determinando que a reclamada providencie a retirada do nome da Autora dos registros do SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Inclua-se na pauta de conciliação. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFica designado o dia 16/03/2007 às 14h 30min para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001045/2001 (2001.850.000117-4) - Germano Anancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Fabricio Werkhaizer da Silva. 1. Certifique o cartório se o executado manifestou-se; 2. Anote-se o endereço do executado fornecido às fls. 83-v. À parte exequente. \r\n\r\n001205/2002 (2002.850.000752-0) - Katia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 65.219,42 em 24 horas ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 140: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.850.000109-2 - Carlos Henrique Reis. X Auto Escola Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). 1. Fls. 108/109: Mantenho a decisão de fls. 101, uma vez que a parte Ré, possui advogado constituido nos autos, o qual foi intimado para complementação das custas às fls. 100. 2. Fls. 106. Anote-se no sistema de autuação. 3. Ao Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.850.000381-7 - Ana Maria Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 128,00 em 24 horas ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nProc. 2006.850.000523-3 - Iris dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Auto Rio Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento afeto a este Juizado Especial Cível em que a parte ré, embora regularmente citada e intimada para comparecer à sessão de conciliação, conforme se verifica das fls. 16, quedou-se inerte.\r\n\r\nAtende o presente processo as exigências formais da lei, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, configurada a revelia do réu que ora se reconhece e se decreta, aplicando-se o art. 319 e seguintes do C.P.C..\r\n\r\nA contumácia não determina por si só que seja reputado veraz toda e qualquer alegação da parte demandante, se o contrário não resultar das provas dos autos. É que \"o efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados\" (RSTJ 53/335). \"A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz\" (STJ - 4ª Turma, REsp. 47.107 - MT, Rel. Min. Cesar Rocha).\r\n\r\nDestarte, diante da ausência de prova em sentido contrário, impositivo é o reconhecimento do direito subjetivo da parte autora a receber a documentação do veículo para que a mesma possa regularizar a situação do veículo, até porque tal fato é corroborado pelo documento de fls. 06, dando conta que o IPVA 2006 e a documentação seria entregue até 10/06/2006.\r\n\r\nConquanto seja irrefragável o direito da autora a prestação acima referida não demonstrou a parte autora de que forma teve sua dignidade afetada, não se vislumbrando na hipótese outrossim qualquer menoscabo de seu direito da personalidade. \r\n\r\nO simples reconhecimento do inadimplemento contratual não significa, por si só, que tenha ocorrido lesão de ordem moral. Esta, como se sabe, pressupõe a existência de uma ofensa ao constitucional princípio da dignidade da pessoa humana. E somente a partir do momento em que uma das modalidades destes chamados direitos da personalidade vem a ser afetada é que se autoriza reconhecer o dever de reparação pretendido, compensando-se aquele que é atingido.\r\n\r\nMas, para tal, é preciso que a pessoa demonstre de forma inequívoca o modo pelo qual veio a ser afetado. Não basta, portanto que alegue a simples ocorrência do inadimplemento, pretendendo com isso automaticamente estender seu alcance para a esfera íntima do contratante. É preciso muito mais, através da prova de que o eventual descumprimento do contrato tenha repercutido na sua personalidade. Se, porém, não arca com tal ônus, inviabiliza-se a sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, não se vislumbra a presença dos requisitos configuradores do dever de reparação, devendo ocorrer a rejeição desta parte do pedido da Autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar a documentação do veículo conforme fls. 06, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios por força do que estatui o art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.850.000976-3 - Joel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Savel - Santa Amalia Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000322-4 - Terezinha do Amaral Rocha. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Com razão a Defensoria Pública. A norma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 é clara ao estipular que \"o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção\". E tal disposição legal deverá ser interpretada em consonância com a regra geral prevista no artigo 178 do Código de Processo Civil, segundo a qual o prazo estabelecido pela lei é contínuo. De tal modo, uma vez que o recurso tenha sido protocolado no dia 12/01/2007 (fls.33), não há como se admitir a tempestividade da complementação das custas efetuada no dia 16/01/2007. Em consequência, impõe-se reconhecer a deserção do recurso, o que ora se faz, razão pela qual deixo de receber o recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000437-0 - Paulo Luiz Matos de Siqueira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ficam intimadas as partes para comparecerem no cartório no dia 20/03/2007 às 15 horas, para que se proceda, pelos réus, o pagamento do valor de R$ 493,90 ao autor e que, no mesmo ato, o autor entregue o aparelho celular digital motorola V 220. \r\n\r\nProc. 2006.850.000737-0 - Nathalia Ribeiro Luz Pereira. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000656-0 - Gilclei Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 100,00 em 24 horas ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nProc. 2007.850.000086-9 - Alexandre Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Ourocard Visa Banco do Brasil. D.R.A. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFica designado o dia 30/03/2007 às 13h 45min para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000146-0 - Umbelina do Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nId: 126013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001646-6 - Condominio Horizontal Ponteio (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Marcelo Tupinambá de Souza Ramires. Insisto que o condomínio autor responda objetivamente à decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.851.000884-0 - Maria Aparecida Corrêa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Jacqueline Gonzales Nogueira Cardoso e outro. VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o de sentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002888/2002 (2002.851.000280-3) - Márcia Cadinha Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5 - José Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ribeiro Santos - OAB RJ101638, Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). Diga a parte adversa. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.851.000323-1 - Diego Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000385-3 - Aline Medeiros Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro publicações como requerido à fl. 76. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000592-8 - Gláucia Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Junta-se. Expeçam-se mandados de pagamento. Ante o cumprimento espontâneo, em seguida dê-se baixa e arquivem-se, salvo se diferenças. \r\n\r\nProc. 2006.851.000624-6 - Vera Lucia Matos. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com. Indefiro a chamada penhora on line. Não houve demonstração de situação de excepcionalidade que justifique a mitigação das garantias constitucionais que isso importaria.\r\n\r\nDeseja o levantamento da penhora já feita? Neste caso, indique bens.\r\n\r\nIntime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000649-0 - Rosilene Maria Esteves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Real. Em que pese o disposto no art. 52,III e IV que dispensa nova citação para dar ensejo a execução controvérsia acerca da constitucionalidade da parte final do dispositivo citado faz com que este julgador ad cautelam, a para os fins de evitar eventual arquição de nulidade com olhos postos no devido processo legal e, considerando que a execução importa a realização de atos que invadam a esfera patrimonial do executado, determine a citação do executado.Assim, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.851.000665-9 - Lidia Clara Pontes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Venha pela mecânica processual adequada. Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.851.000736-6 - Jorgina Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Arbitro multa de R$ 500,00 por cobranda em desconformidade com o item 3 do acordo de fls. 54. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000875-9 - Maria Domingas Bomfim Alves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Defiro publicações como requerido à fls. 46. Diga o credor se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000895-4 - Waldir Neves Vasconcelos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em 14 de fevereiro de 2007, às 11:10 horas, na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora, desacompanhada de patrono, bem como o preposto da primeira sociedade ré, assistido por seu patrono. Ausente o segundo réu. \r\n\r\nO autor requereu a emenda da inicial, nos termos da petição juntada em audiência.\r\n\r\nEm seguida pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial. Abra-se novo prazo para defesa. Designo nova audiência de conciliação, convolável em instrução e julgamento, para o dia 11/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nO autor e a LIGHT saem intimados. Intime-se o Banco Itaú. \r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000127-5 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que o conteúdo aqui tratado avança para aqueles sob a competência do juízo fazendário, o que ceifa a competência desse juizado para processar e julgar a presente demanda, nos termos do disposto no art. 3o, §2o da Lei 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000558-8 - Clementino José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000928-4 - José Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Bianca Sobral Ornellas e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, conforme narrado pelo próprio autor em audiência de conciliação, o conteúdo aqui tratado avança para aqueles sob a competência do juízo comum, transbordando das chamadas causas de menor complexidade. É este juizado, portanto, incompetente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do disposto no art. 3o, §2o da Lei 9099/95. O pedido de declínio de competência não pode ser atendido por força de expressa vedação legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000936-3 - Ursula de Oliveira Arruda Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). Designo AIJ para 28/02/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000039-6 - José Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 127307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000159-6 - XANCELO PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) (...) dê-se vista à parte requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.035.000095-5 (5943/00) - EUZIANE DE SOUZA DESSI (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) (...) Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.035.000296-0 (8.277/03) - LUCÍLIA SATIL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: BRÁULIO JOSÉ TANUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para retificação do registro conforme pleiteado. Sem custas, face a gratuidade de justiça.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça mandado de averbação para o Registro de Imóveis, que deverá ser retirado pela parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.035.000684-1 - A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X L.A.C.C. Despacho:1) Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 17, independente de cumprimento.2) Fls. 38: Defiro. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes. I.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 127505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.873.001222-1 - Jose Antonio dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nCertifique-se acerca da existência de custas a recolher, intimando-se para recolhimento conforme o caso.\r\n\r\nAguarde-se por 60 dias a manifestação do reclamante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.873.000438-6 - Hamilton Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Adriano Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por Odette Terra do Valle em face de Adriano Teixeira da Silva. \r\n\r\nVerifica-se que a exequente, embora intimada, permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.000009-9 - Armando Rabello de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Alves Piredda - OAB RJ125094, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da existência de custas a recolher, intimando-se para recolhimento conforme o caso.\r\n\r\n3) Aguarde-se por 60 dias a manifestação do reclamante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001152-8 - Lorena Carminati Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Diante do acordo celebrado a fls. 85, manifeste-se a autora se pretende o prosseguimento do feito em relação à primeira requerida (C & A Modas Ltda). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000035-6 - Maria Lúcia Rosa Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Traga a executada a planilha de cálculo que resultou no valor depositado a fls. 227. \r\n\r\nProc. 2004.873.000486-6 - Fabiana de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se a depositária (fls.201), pessoalmente, no endereço da executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao depósito judicial, em favor da exeqüente, do valor discriminado a fls. 221, tendo em vista a quantia já penhorada a fls. 201, sob pena de prisão por depositário infiel.Uma vez depositado, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente, que deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, valendo o seu silêncio como causa de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.873.001145-9 - Tânia Rogeria França Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Fls. 138/143: Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nId: 126036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002507-1 - D.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J.P.D. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu a ser depositado na conta de fls. 04. Oficie-se ao empregador . Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 16:30 horas. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.039.001165-8 (31289) - SERAFIM SOARES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ADALBERTO VALERIO OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Fl. 129 - Diga o autor (propõe o réu pagamento de R$ 12.000,00 para quitar débito...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000402-6 - M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X A.B.R. Despacho:Cumpra o patrono o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000087-4 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INCOMACON IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.039.002319-0 - Inventariante: ROSILENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Apreciarei gratuidade com a vinda das 1ªs declarações. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham 1ªs declarações no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.039.002384-0 -, Inventariante: SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ROSA SOARES CARDOZO Despacho:Cumpra-se o autor a 2ª parte de fl. 11 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.039.001209-0 - WAGNER NEIVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PRESIDENTE DE CAMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações da E. C. Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.001505-3 - TEREZINHA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002556-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILDO ZAO PEREIRA Despacho:Presentes os pressupostos autorizadores, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.039.001087-5 - GLAUCIO MARCELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Face ao teor do pedido \"c\" de fls. 5, tendo em vista a ação sido proposta em 2003, narrando o autor na petição inicial que ficou obrigado a pagar 42 parcelas, determino que parte autora informe se já quitou todas as prestações da motocicleta, bem como se persiste seu interesse no pedido \"c\" de fl.5. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.039.000047-4 (28318) - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FELIPE CATARINO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Monica labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Forum de Paracambi (DO 18/01/2007), redesigno a audiência para o dia 15/05/2007 às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.039.000136-5 (30160) - GISELE PEREIRA NEIVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:Aos patronos para quesitação devendo indicar a perícia necessária já que os laudos seriam por perícia gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.039.001375-0 - TANIA MARIA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:FLS 151 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001252-0 - MARIA DA GLORIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X ESPOLIO DE MIGUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)), Litisconsorte: RFFSA -REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A, Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA) Despacho:Recolhidas as custas. Expeça-se precatória por citação do réu no endereço fornecido às fls. 49. \r\n\r\nId: 127507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001281-9 - MARIA GABRIELLA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ANDRÉ DE SOUZA PINTO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes...JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art. 269, III do CPC. Custas e honorários advocatícios pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.072.001129-1 - JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000905-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO ANTONIO MARQUES Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial...e por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.072.000165-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X OZIEL GOMES ROSA Decisão:Indefiro o petitório de fls. 23 uma vez que extemporânea a apresentação da documentação. Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000245-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Intime-se o sucumbente para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000167-0 (5645/03) - WANDA REGINA BRAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), ELVIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pela autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.002168-7 - MILTON MÁRIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Sentença:...DECRETO a Separação do casal.......JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, I do CPC. Custas processuais pelos requerentes, inexigíveis por força da gratuidade de jsutiça deferida. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pedido de Pensão e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.072.000219-0 - ELIANE DUARTE GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X UBIRAJARA CARIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.03.2007, às 14:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000946-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:Recebo os embargos de fls. 80/81 ante sua tempestividade. No mérito, os rejeito uma vez que não se vislumbra erro ou omissão a ensejarem emendas ou correções. A sentença foi clara ao fundamentar que o embargante não logrou comprovar que as atividades tributadas não estão abrangidas pela lei municipal mencionada. Irresignação deverá vir por via própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000329-6 - PAULO ROBERTO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com relação ao Embargante, na forma do art. 267, VI do CPC... Prossiga-se a execução somente contra o primeiro executado. Condeno o embargante em custas processuais, inexigíveis por força da isenção legal, e em honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000131-5 - MONALISA CAROLINA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X CARLOS ANTÔNIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVOTO ARDISSONO (MG-017506) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pelas exequentes, inexigíveis por força da gratuidade de jsutiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.072.000166-4 - IASMINE ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OSMAR VELLOSO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pelos exquentes, inexigíveis por força da gratuidade de jsutiça deferida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.002010-6 (240/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO EZEQUIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada às fls. 36. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR ao Banco réu que restitua em dobro os salários da autora referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, assim como o 13o. salário, referentes ao ano de 2005, no prazo de 72 horas, sob pena de multa cominatória de 20% sobre o valor total a ser restituído; assim como para DETERMINAR ao Banco réu que se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora referentes a empréstimos existentes em sua conta corrente, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por cada descumprimento da presente determinação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000568-3 (4203/01) - Inventariante: ALMERINDA DE PAIVA BORGES MIRIAM REGINA DE PAIVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X Inventariante: EDISON BACELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre o cálculo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.000393-4 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ISADORA CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL face a prova produzida...JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, nos moldes do art 269, I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa pelo autor, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TAKAHASHI (MS-007962), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.072.000238-8 (5690/03) - NEUZA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES), VANILDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o lapso deferido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:....defiro fls. 206. Dê-se vista.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) \"Diga o réu sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000717-2 - LEÔNIO VINÍCIUS GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 794,I do CPC. custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa pelo executado, salientando-se que as custas encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 192 e os honorários forma incluídos no valor depositado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Ao exequente sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000413-4 - ZELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000063-0 (5432/03) - EDIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA CARDOSO DAMASCENO FERREIRA) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno... a Edio de Carvalho e Neide Rodrigues de Carvalho...Condeno a Ré em custas e honorários à base de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 127537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000215-7 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sidney Emílio. Fls. 55: defiro. Designe-se data para Leilão. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000488-0 - José Feijó Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Jesus Barbosa - OAB RJ094696). X Maria Zenilda G. Furtado. Fls. 9: defiro. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Intime-se em Execução \r\n\r\nProc. 2006.887.000837-0 - Washington Luiz Ribeiro. X Maria Cristina da Silva Baldez. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) atualizada e corrigida a partir da citação. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do C.P.C.. Sem verbas de sucumbência. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para que efetue no prazo de quinze (15) dias o pagamento, sob pena de incidência de multa de 10 (dez) por cento sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do novo C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000364-4 - Ricardo Antonio Nóbrega Carneiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Transbens Caprichosa. De ordem: Digam os interessados sobre certidão deo OJA às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.887.000870-8 - Iracema Maria da Silva Machado. X Loja Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a inclusão. Registre-se a anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000871-0 - Marlene Brasil Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Vivo S/A. ...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. I da Lei 9.099/95. Quanto a fls. 27, venha afirmação de próprio punho da autora. \r\n\r\nProc. 2006.887.000897-6 - Carlos Quirino Lima. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 28: Defiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.887.000088-8 - Celma Maria Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A. Antecipo os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper os serviços e de inserir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito durante o curso da demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001346/2003 (2003.887.000143-4) - Reonilda da Conceição Dutra Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Elizabeth Maria Correa Lanzeta. ...Julgo extinta a presente ação...Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000271-8 - Gilsemar da Silva. X Marcio Maciel Mosqueira. Fls. 23: Expeça-se Mandado de pagamento, devendo o exequente informar se dá plena quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.887.000736-0 - Bernadete Curitiba Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Atl- Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro Fls. 60/61, se regular a representação, o que deve ser certificado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.887.000610-0 - Maria de Lourdes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Jesus Barbosa - OAB RJ094696). X Delphos Serviços Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 123: indefiro. Venham os cálculos por planilha elaborada pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.887.000670-7 - João Batista de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X João Parada e outro. Fls. supra. Designe-se audiência como requerido. - De ordem: Fica designado o dia 27/03/07 às 15:15h para AC. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - Hugo Correa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.887.000055-4 - Fabia Leandra Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú Sa. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha afirmação de\r\n\r\npobreza e comprovante de rendimentos. .\r\n\r\n2. Pretende a parte Autora, com a antecipação da tutela, seja determinado à Ré, que providencie de imediato, a retirada do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito e/ou se abstenha de fazê-lo. \r\n\r\n3. Conforme é de sapiencia trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no art. 273, do Código de Processo Civil. O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito da autora. O segundo requisito, disposto no inciso I, do referido dispositivo legal, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n4. No caso vertente, a prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial gerando a este magistrado, a forte convicção, diante de uma análise perfunctória da hipótese retratada, acerca da probabilidade do direito alegado pelo autor e de sua verossimilhança. Assim, mediante um conhecimento superficial, verifica-se que a permanência do nome da autora no rol de inadimplentes apresenta-se como abusiva e indevida.\r\n\r\n5. Da mesma forma, não resta dúvidas que a inscrição do nome da parte autora em referidos cadastros será capaz de causar ainda mais um dano irreparável e de difícil reparação, abalando a sua honra e o seu nome perante a sociedade.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu retire o nome da autora da lista de inadimplentes, no caso SPC e/ou SERSA, e /ou se abstenha de inseri-lo, em cinco dias a contar da intimação, até solução deste litígio, bem como a apresentação, até a data designada para sessão de conciliação dos contratos que porventura foram firmados entre as partes até a data da sessão de conciliação, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Intime-se.\r\n\r\nId: 126056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Haroldo Luiz Ferreira de Sá Brito\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.887.000005-9 X Wagner dos Anjos Souza. SENTENÇA: \"Vistos etc... Homologo por sentença ...a transação penal... e declaro extinta a punibilidade... Condeno o autor do fato no pagamento das custas previstas no provimento 12/2000 da Corregedoria Geral de Justiça.\" \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.887.000051-5 Vítima(s): Carlos Lopes Gazoni. X Rodrigo da Conceição Venancio e outro. SENTENÇA: \"Vistos etc... Homologo por sentença ... a transação penal... e declaro extinta a punibilidade... Condeno o autor do fato no pagamento das custas previstas no provemento 12/2000 da Corregedoria Geral de Justiça...\" \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.887.000655-4 X Geraldo Corrêa de Souza. SENTENÇA: Vistos etc... Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal de fls. 48. ...e declaro extinta a punibilidade do mesmo... Condeno o autor do fato no pagamento das custas previstas no provimento 12/2000 da Corregedoria Geral de Justiça... \r\n\r\nId: 126059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000551-8 - ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fls 45. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000849-2 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700) Despacho:Fls 20. Digam os requerentes, nada tendo a opor, voltem cls para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.071.000147-2 (1194/00) -, Inventariante: SILVANA MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X OROSIMBO MORAES Decisão:Fls 71. Defiro, em termos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.071.000248-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Expeça-se novo edital de intimação do réu, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.071.000074-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ERNALDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Fls. 175. Nada a prover, vez que o referido policial já foi devidamente ouvido neste Juízo, conforme depoimento de fls 129. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto a manifestação da Defesa no que tange a parte final da decisão de fls 166. Em sendo negativa, dê-se vistas ao MP em alegações finais, posteriormente à Defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.071.001683-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE SOARES Sentença:Vistos, etc...Da análise dos autos, verifica-se que o acusado aceitou as condições propostas pelo MP, conforme assentada de fls 57, encontrando-se o feito suspenso para o cumprimento das condições estabelecidas.Ressalta-se que o acusado cumpriu integralmente as condições de fls 57, conforme certidão de fls 67.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 68v, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO acusado Carlos Alexandre Soares, no que tange aos fatos narrados na denúncia, na forma do art 98, § 5º da Lei 9099/95.Intimem-se. Ciência ao MP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.071.000646-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a transação penal oferecida pelo MP e aceita pelo autor do fato, conforme fls assentada de fls 75, a qual foi devidamente cumprida, conforme fls 80/82, HOMOLOGO a referida transação, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, na forma do art 84, § único da Lei 9099/95. P.R.I.Anote-se.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.071.001183-1 -, Sentença:Vistos, etc...Tratam-se os autos de investigação de Ato Infracional por fato análogo ao crime de furto praticado, em tese, por Geovana Marques.Requer o Ministério Público, a homologação da remissão concedida ao adolescente, tendo em vista que não há indícios suficientes da participação de Geovana nos fatos relatados.Pelo exposto, HOMOLOGO remissão concedida pelo MP a adolescente Geovana Marques, com base no art 181, § 1º da lei 8069/90.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.071.001003-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON WILLIAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Decreto a revelia do acusado, eis que o mesmo constituiu advogado nos autos. Designo prova de acusação para o dia 14/03/07 às 14:30horas. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.071.000655-9 - A.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Regularizados os autos, subram ao E. Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 314 do CP - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento \r\n\r\nProc. 2003.071.001115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1- Recebo a denúncia.2- Designo interrogatório para o dia _13___/_03___/_07__, às _13___:_30__ horas.3- Cite-se, intime-se a Denunciada. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2004.071.001543-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da Defesa no que tange ao Despacho de fls 162, dê-se vistas ao MP em alegações finais, posteriormente à Defesa. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.071.000879-0 - C.E.N.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de alvará para realização de um evento o qual realizaria no dia 12/08/2006.Assim, observa-se que o presente feito perdeu seu objeto, vez que a data designada para realização do evento já transcorreu, e intimada a parte autora para dar andamento no feito, quedou-se inerte.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 16v, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, IV do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.071.001023-1 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZA HELENA DE TAL Despacho:Fls 14. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.071.000227-0 -, Sentença:Vistos, etc...Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática de ato infracional praticado, em tese, ao adolescente Ismael Delfino de Souza.Da análise dos autos, verifica-se que foi concedida remissão ao adolescente, cumulada com aplicação de medida sócio-educativa, a qual foi devidamente homologada pelo Juízo às fls 22.Ressalta-se porém, que Ismael já completou dezoito anos, sendo certo que apenas as medidas restritivas de liberdade poderão ser aplicadas aos maiores.Sendo assim, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls 63v, e JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA, devendo ser dado baixa no procedimento.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.001112-9 - GISLENE DE LOURDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIO DAMIÃO DA SILVA Decisão:Fls 39. Defiro, em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 75. I-se para o correto recolhimento. Sem prejuízo, designe o Cartório audiência de conciliação na forma do art 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"São devidas pela parte autora as custas de uma citação postal conforme fls.43 no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ na conta 0711-2; Atos de prática comum R$ 0,17 na conta 6002.2517-9 no campo 34 FUNPERJ; R$ 0,17 na conta 5673.00124-3 no campo 35 FUNDPERJ, vez que às fls. 13 foram recolhidas custas para oficial de justiça e a citação era \"Barra Mansa\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000245-1 - WILSON TSUTOMU ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANISIA ALVES ARITA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Certifico que foi marcado o dia 19/03/2007 às 13:40 horas para a realização de Audiência de Conciliação, conforme o r. despacho de fls. 58. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.071.000687-0 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Mantenho a Decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000971-8 - M.P. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.071.001108-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVID NOGUEIRA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \"Defiro a JG\" \r\n\r\nId: 127524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002301/2001 (2001.859.000065-6) - Nório Ferreira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Durável Operações Comerciais e Industrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. 198, designo o 1º leilão para o dia dia 16 de março de 2.007 e o 2º para o dia 06 de abril de 2.007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000339-5 - Andréia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.859.000590-2 - Pierina Belló Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146). X Genivaldo Macedo Moraes. Certifico que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 14h45min para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000024-4 - Fernanda Montenegro Paulino Feijò (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Auto Escola Agulhas Negras. Certifico que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 14h30min para audiencia de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000017-7 - Camila Marques Arantes Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Vivo S/A. Certifico que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 14h15min para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000026-8 - João de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 15h para audiencia de conciliação. \r\n\r\nId: 126018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n060402/2002 (2002.859.000771-9) - Geferson Campbell Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Luiz Manoel Rafael Elias - OAB RJ140849E). X Shopping do Telhado Porto Real e Shopping do Telhado. Esclareça a parte exequente as razões da não concordância com a avaliação do bem pelo OJA. I-se. Após, cls. \r\n\r\nId: 126020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000016-2 - Deonísio Ferreira, Maria José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Sul América Seguros. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 09/03/2007, às 13 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.847.000245-4 - Kátia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). SENTENÇA: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a indenizar o Autor na quantia de R$ 7.000,00, pelo dano moral verificado, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de restituição (danos materiais). Determino que a empresa ré, no prazo de cinco dias a contar da \"publicação\" da presente sentença, exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em decorrência do débito da parcela 21 do contrato CREDICOMP, deferindo, assim, neste momento, a liminar pleiteada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.847.000264-8 - Tarcísio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEAPACHO: 1) Defiro o levantamento da quantia depositada. 2) Recebo o recurso nos seus efeitos legais. 3) Ao recorrido. 4) Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000288-0 - Alexandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO: 1) Defiro fl. 41. 2) Após, cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000205-3 - Márcia Maria Pinella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Barbosa de Mendonca - OAB RJ063393). X Isaquil Francisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Hammes Novaes - OAB RJ045808). DESPACHO: 1) Diante de fls. 50/51. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000206-5 - Márcia Maria Pinella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Barbosa de Mendonca - OAB RJ063393). X Luis Fernando Pinto Braz de Carvalho, Ana Claudia Mesquita Mendonça. DECISÃO: 1) ... 2) ... às partes. \r\n\r\nProc. 2006.847.000207-7 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO: 1) Recebo o recurso nos seus efeitos legais. 2) Ao recorrido. 3) Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.847.000373-2 - Valdecir Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: 1) Indefiro o requerimento do autor feito à fl. 27, tendo em vista que o depósito judicial possui natureza jurídica de consignação em pagamento, que por possuir rito especial, torna-se inviável no JEC. 2) Em que pese a manifestação da parte ré, mantenho a decisão de fl. 24vº, por suas próprias razões e fundamentos. 3) Quanto às demais questões estas serão resolvidas na AIJ, que designo para o dia 03/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido) e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 126012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000271-4 (4342/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Ao Ministério Público de Interesses Difusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000174-8 - JOSÉ CARREIRO DE MELLO E OUTRO, Falecido: JEAN PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Despacho:À 2ª Requerente para assinar o Termo de fl. 50.Após, certifique o Cartório se há pendências e se todos os ofícios expedidos foram devidamente respondidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.049.000001-8 (1493/83) -, Inventariante: WILSON CAPUTO SOARES X MARIA MADALENA CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Notícia: Venham as quitações faltantes em nome do espólio de Joaquim Baptista Soares - distribuidor estadual ; Receita Federal ; Receita Estadual-. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000259-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LÚCIO ENIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fl. 156. Atenda-se ao postulado pelo M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.049.000399-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2004.049.000081-0 (4641/04) - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado em relação ao 2º acusado conforme postulado pelo MP.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.049.000042-7 (3560/02) - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. Despacho:Renovem-se os ofícios de praxe para localização do executado, acrescentando-se ao valor das custas os demais atos realizados após os cálculos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000211-1 - RONNY LAUREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000248-0 - PAULO CÉZAR DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Despacho:À DP. Após, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente.2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.049.000107-5 (2563/00) - GENESSY WELLINGTON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA X AULANDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.049.000028-2 (3856/02) - G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.049.000343-3 - GÊNESSY WELLINGTON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA X AULANDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.049.000344-5 - GÊNESSY WELLINGTON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA X AULANDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 90, tornem à Defensoria Pública.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.049.000490-9 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:À DP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.049.000031-4 (4271/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO CAMPANARO Despacho:A presente Execução Fiscal foi proposta em face de Silvio Campanaro, cujo mandado de citação teve cumprimento certificado à fl. 08vº.À fl. 10 veio aos autos Parcelamento de Débito junto à Municipalidade firmado por Letícia Campanário Silva, qualificada como herdeira do Executado.A quitação do débito, pelo Executado, foi noticiada à fl. 14, sendo o feito extinto conforme Sentença lançada à fl. 16, com trânsito em julgado certificado à fl. 19vº.Com a realização da intimação para recolhimento de custas/emolumentos veio aos autos pedido de gratuidade de justiça realizado por Letícia, qualificada como herdeira à fl. 10, conforme antes mencionado.Assim, ao Município, para informar quem efetivamente realizou a quitação do valor executado.Intime-se à Sra. Letícia para informar quem está na posse do imóvel objeto da cobrança de IPTU, se houve abertura de inventário, tendo em vista que na Certidão de fl. 30 consta declaração da existência de 9 filhos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000085-5 (4322/03) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA- ESTADO DE ESPIRITO SANTO X PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 36. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000019-9 - ANGELA MARTA GAMA DO AMARAL X ELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, JOÃO PEDRO DO AMARAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Às partes, conforme postulado pelo Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ante a certidão de fl. 07 vº, venha o recolhimento devido no qüinqüídio legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.049.000002-0 - Inventariante: VANESSA GENELHOUD LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO TEIXEIRA GENELHUD Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2002.049.000073-7 (3693/02) - Inventariante: ANTONIO ASSENCIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ROSA MAIA ASCENCIANO Despacho:Ante fl. 82vº, tornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.049.000026-0 (3915/03) - Inventariante: VERA LUCIA NEVES SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DAS NEVES SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal conforme postulado à fl. 109.Com a resposta, dê-se vista ao Estado.Após, inexistindo pendências, cumpra-se fl. 86, nos. 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2003.049.000052-1 (4289/03) - Inventariante: RIVA DA SILVA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSE AUGUSTO GIRON GUINANCIO Despacho:Venham as Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2003.049.000317-0 (1 I A ) - Inventariante: VERÔNICA MARIA FARIA JULIACE X JOSÉ CARLOS BUZZI JULIACE Notícia : Ao inventariante sobre o Laudo de Avaliação de folhas 75 \r\n\r\nProc. 2005.049.000384-8 - MARIA ZENÓBIA LINES LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), Falecido: ARMANDO CARNEIRO LESSA Notícia: À inventariante para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de folhas 43 \r\n\r\nProc. 2006.049.000275-5 - MOACYR HELENO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO HELENO Notícia: Venham as 1ªs declarações \r\n\r\nProc. 2007.049.000021-9 -, Inventariante: TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)), Falecido: ADEMIR MORENO DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.049.000203-7 (4118/03) - GERALDO MARINELLI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Inexistindo pedências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.049.000006-0 - Â.M.G.A. X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), J.P.A.C., Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000209-0 (4358/04) - GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao Ministério Público sobre o requerimento de extinção formulado às fls. 477/478 e a certidão de fl. 491. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000374-7 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X H.R.B.M. Despacho:Ante a informação de fl. 33vº, redesigno o ato para o dia 7 de março de 2007, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.049.000191-8 - MARIA AMÉLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.049.000192-0 - MARIA AMÉLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X ARTHUR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000525-2 - APARÍCIO DAS NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Noticia: Manifeste- se o autor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 3000,00(três mil reais) , dizendo se o mesmo quita o débito existente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.049.000003-8 (3840) - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.O.G. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nTutela, e Destituição do Pátrio Poder. \r\n\r\nProc. 2007.049.000015-3 - NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X PATRÍCIA DE SOUZA LIMA, LAVYNIA LIMA DE FREITAS, LUKAS LIMA DE FREITAS, LUANN LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha declação de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao MP sobre o requerimento de Tutela Provisória. \r\n\r\nId: 127511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n000810/2003 (2003.886.000093-7) X Sebastião da Silva Azevedo. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000247-1 Vítima(s): Juliana Klayn Pereira. X Sergio Dias Neves. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.886.000177-8 Vítima(s): Carlos Alberto Ramos Bazil. X Augusto Hernandes Siqueira. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.886.000279-5 Vítima(s): Deivison Gloglio da Crus. X Ignorado. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.886.000048-8 Vítima(s): Aluizio Gomes Carvalho, Marilza da Silva Campos. X Benedito da Silva Campos e outro. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.886.000046-2 Vítima(s): Aloysio Célio Isimbardo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Maria Manoela Alves Lopes. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\n000925/2003 (2003.886.000085-8) Vítima(s): Adilson de Vasconcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Haroldo Jorge Pereira e outros. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.886.000223-0 Vítima(s): Lodi Garcias Grandi. X Marcel Caetano. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2006.886.000191-2 Comunte(s): André Luiz Fontes Azevedo. X Rogerio Pena da Silva e outro. ...Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nLCP - Art. 37, caput - Arremesso ou colocação perigosa\r\n\r\nProc. 2005.886.000255-0 Vítima(s): Marcio Jose de Moraes Pires. X Helio Antonio de Carvalho. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, deter mino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n000781/2002 (2002.886.000010-8) X Henderson Nunes de Miranda. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2005.886.000034-6 X Vagner Conceição Bezerra. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\n000879/2003 (2003.886.000110-3) X Alberto Gouveia Marques. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. P. I. \r\n\r\nId: 126055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\n000942/2003 (2003.886.000048-2) X André Luiz Gama Moura. Despacho (fl. 46): \"PUblique-se. Após Arquive-se\" - Sentença; \"Isto posto, diante de tudo que consta dos autos, acolho o parecer Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDRÉ LUIZ GAMA MOURA, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal, na forma do art. 109 VI c/c o art. 107 IV, ambos do CP, em relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nApós, feitas as observações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 127329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSÉS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente a denúncia para absolver o acusado MOYSES CORREA DA CUNHA, com fulcro no art. 386, V do C.P.P.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.057.000162-7 (3067-A) - ANTONIO CABRAL COSTA X DELADIER DE SOU ZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Despacho:DEFIRO J.G. DEFIRO (VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.057.000020-6 (4748) - SEBASTIÃO AUGUSTO DOS REIS, Inventariante: RITA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Manifeste a inventariante seu interesse em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000280-2 - RONDINEI CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), ORIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente em sua totalidade o pedido inicial. \r\n\r\nId: 127513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - Kátia Rodrigues Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001930-6 - Fabio Luis da Silva Cavalcante. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré restitua ao autor o valor de R$ 1.123,18 (Mil cento e vinte e três reais e dezoito centavos), referentes aos valores excedentes das faturas de maio a dezembro de 2006, na forma dobrada, corrigidas monetariamente, a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legas. JULGO EXTINTO o pedido contido no item 04 da petição inicial, na forma do art. 267, IV, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pro danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. Sem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - Matos & Robbs Artigos do Vestuário Feminino LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Antunes 15 LTDA. Venham aos autos certidão de enquadramento junto a JUCERJA, atualizada em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. 1 - Inicialmente, diga a exequente se o executado possui outros bens a serem penhorados; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000999-2 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Jairo Salvador de Souza - OAB RJ133105, Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Vallle Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). 1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, com as cautelas de estilo; 2 - Após, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À exequente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.842.000171-0 - André Luiz Oliveira Cirqueira. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Inicialmente, certifique a serventia se houve a interposição de embargos à execução; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - Ilma Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Oficina de Ourives Santíssima Trindade LTDA. Aguarde-se realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000326-8 - Paulo Henrique de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000346-3 - Francisco Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Regina Alves de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Considerando que os bens penhorados no anverso foram substituídos pelo depósito efetuado pela executada às fls. 35, já levantado pela exequente, determino o levantamento da penhora efetuada; 2) Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado às fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.842.001891-0 - Dalva de Jesus Felipe. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dako Mabe Campinas Eletros Domésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1) Diga a autora se também dá quitação ao 2º réu; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001896-0 - Helena Maria de Luna. X Suprmercados Berg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.842.002018-7 - Zelia Amaro de Lima. X Catete Dam Compra Programada. 1 - Comprove a autora o pagamento das parcelas vencidas em novembro e dezembro de 2006, no prazo de 10 (dez) dias; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002112-0 - Márcio Vagner Mota Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Retifique-se o pólo passivo, como requerido; 2 - Defiro o prazo requerido; 3 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000530-1 - Gilsinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Wireless Word Service Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Expeça-se mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2005.842.000831-8 - Renato de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Credicard S. A. Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Vistos etc. A exequente informa que deu quitação ao débito, conforme petição de fls. 106. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento do depósito de fls. 105. Sem custas e honorários por força do Art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000557-5 - Lenilson dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ100739). X Angélica Ferreira de Melo. 1 - Defiro JG; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - Valdemir Noronha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E, Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). Defiro o requerido às fls. 189/190, sendo realizada a penhora on line sob protocolo nº 20070000092747. E.T. Restaure-se a capa dos autos, com urgência, tendo em vista o estado precário em que se encontram. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001561-0 - Jardira de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. A exequente informa que deu quitação ao débito, conforme petição de fls. 85. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no Art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento do depósito de fls. 82. Sem custa e honorários por força do Art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000758-4 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletrônica S/A, Big Cell Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Diga a autora se dá quitação ao primeiro réu; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002108-8 - Gilsa Amélia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação da empresa ré para que esta retire o gravame existente no veículo mencionado na petição inicial, tão-somente em relação aos fatos narrados no presente feito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000182-1 - Ivan Carlos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Alan Danladi Johnson. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiênciade conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000187-0 - Maria Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a Tutela Pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorre da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nId: 127296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000231-2 - Luiz Carlos Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE EM DECISÃO PROLATADA À FL.81, NO VALOR DE R$ 1.464, 57 ( UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS, DEVENDO SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Advogado: Dr. Ricardo Magalhães Pinto - OAB/RJ 123.575\r\n\r\nId: 127334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.062.000090-2 (2564) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) \"Foi designado o 1º. leilão para o dia 10/04/07 às 15:00h e o 2º. leilão para o dia 15/05/07 às 15:00h., a realizar-se no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca.\" \r\n\r\nId: 127515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL - CAPITAL RJ \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo 20 dias PARA CITAÇÃO DE MANOEL JACINTO e MARIA DO CÉO, sem qualificação nos autos, na forma abaixo: A Drª MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, JUÍZA DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por este Juízo se processa AÇÃO ORDINÁRIA, Nº 98.001.038963-4, proposta por MARCIA MARIA ALVES FERNANDES e OUTRO em face de MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO E OUTROS, tendo por objeto a Adjudicação Compulsória do imóvel sito à Av. João Ribeiro, 497/201-Casa 08 Pilares RJ, e, estando os réus em local incerto e não sabido, FICAM CITADOS POR ESTE EDITAL, para querendo, responderem aos termos da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, em virtude do que, foi expedido este edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, para ciência de todos e CIENTES, também os RÉUS, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - S/319-D - Centro/RJ. Dado e passado aos 15/02/2007. Eu, Cláudia Lúcia de M. Salvaterra - Mat.: 01/22897, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.106817-4, movida por NORBERTO DOS SANTOS GARCIA em face de STEVE MARCUS MILANO e LUIS PAULO GOMES DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus STEVE MARCUS MILANO, inscrito no CPF/MF sob o nº 122.884.967-62, e LUIS PAULO GOMES DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.145.347-69, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.108913-4, movida por ROSA MARIA FERREIRA FREITAS em face de AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, inscrito no CNPJ 30.893.754/0001-89, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de Rescisória de\" nº 1990.001.079504-7D em que é Autor HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA e Réu CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E FUJIKO FERNANDES PIRES. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do Art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de janeiro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.094669-8, movida por CORAL SOARES BORDA em face de ROZENDO LUIZ DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Freire Raguenet - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.001.029892-3, movida por CHAJA LAJA BIRENBAUM em face de ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM, ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA e ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA, objetivando a citação dos herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, constituído pelo apartamento 303, localizado na Rua Moncorvo Filho nº 17, Praça da República, Centro / RJ, HERCULANO MARTINS DA SILVA (CPF: 002.507.677-91), bem como dos herdeiros dos promitentes compradores ABRAM ICER BIRENBAUM (CPF: 003.552.917-20) e MARIA TAVARES DA CUNHA (CPF: 002.507.677-91). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, HERCULANO MARTINS CUNHA, bem como os herdeiros dos promitentes compradores ABRAM ICER BIRENBAUM e MARIA TAVARES DA CUNHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ___________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-RJ\r\n\r\nSede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115/302 A\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DARIO BELLANDINI THOMAS EWARD STOCKS, ROSANA PIERINA PREZOTTI E REINALDO PREZOTTI, com o prazo de 30(trinta) dias, na forma adiante: O MM JUIZ DE DIREITO, DR.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA,da 20ª Vara Cível da Capital. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo se processam os autos da Ação ORDINÁRIA nº 2000.001.091959-3 ,proposta por SILVIA MARIA DA SILVA, na qual foi pedida a citação dos réus DARIO BELLANDINI THOMAS EWARD STOCKS, ROSANA PIERINA PREZOTTI E REINALDO PREZOTTI,que encontra-se em local incerto e não sabido para no prazo de 15 quinze dias, apresentar contestação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que expediu-se o presente que será publicado e afixado cópia no local de costume. Este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, n.º 115, sala 302 A. RJ, 15/02/2007. Eu (a),Sonia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, Mat.01/14.499, o subscrevo. Ass. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES em face de LUIZ CLÓVIS FERRAZ LEMOS e MARIA CRISTINA CERASOLI FREEAZ LEMOS (99.001.161885-2): O Dr. MAGNO ALVES DA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA LUIZ CLÓVIS FERRAZ LEMOS e MARIA CRISTINA CERASOLI FERRAZ LEMOS, para ciência de que no dia 26/02/07, às 14:45h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de R$ 120.000,00, ou no dia 08/03/07, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, o Direito e Ação sobre a Loja 120, Bl. 02, da av. das Américas, nº 7.707 - Barra da Tijuca / RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 06/12/06. Eu, Sheila Simões Cardoso, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Magno Alves Cardoso - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 123433. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1º E 2º Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação Ordinária, requerida por NAILTER NEY contra WALDIR DE MIRANDA MARQUES, processo nº 1995.001.032.690-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Katia Cristina Nascentes Torres, Juiza de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à WALDIR DE MIRANDA MARQUES, que no dia 21/03/2007, às 16:30 hs, no Átrio do Palácio da Justiça, à Av. Erasmo Braga, 115, Térreo - Hall dos Elevadores, Centro - Rj, será vendido em 1º leilão, pelo leiloeiro Público Oficial GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o imóvel avaliado e descrito às fls. 366 e 367. IMÓVEL: situado na Rua Luzia Aranha, nº 100, sobrado, Cordovil. PRÉDIO: de ocupação residencial em estrutura de concreto armado e alvenaria tijolos, situado em rua íngreme. Fachada em cerâmica tipo/ tijolinhos, portas e janelas de alumínio, escadas de acesso em concreto, varanda descoberta chapiscada na entrada, cobertura de laje, escada de acesso em ferro para a cobertura. Pela lateral existe uma entrada com residências na parte inferior do imóvel. Área edificada: 65,00 m², idade: 1985, inscrição: 1750109-9, CL: 04471-9, posição: frente, tipologia: apartamento, utilização: residencial. TERRENO: medindo 10,00m por 22,50m, confrontando à direita com o lote 31, à esquerda com o lote 29, e aos fundos com o lote 10. Conforme fotocópia da certidão do 8º Ofício do RGI. Matrícula: 94.068. SOBRADO, situado na Rua Luiza Aranha, nº 100, e correspondente fração ideal do respectivo terreno, que AVALIO em R$ 32.000,00 (trinta dois mil reais). Consta débito de IPTU Exercícios 1995, 1996 e 1999 que importam em R$ 529,67 (quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos). Será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos, assim sendo fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. Caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 03/04/2007 no mesmo horário e local para a realização do 2º leilão, pela melhor oferta, independente da avaliação. A arrematação será à vista, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume. Edital na íntegra no Fórum ficando o executado intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo. Kátia Cristina Nascentes Torres, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 127095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO DE AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA, brasileiro, militar, RG n. 70.213, expedido pelo Ministério da Marinha, e sua mulher JARYNA DE ABREU E SILVA, brasileira, do lar, RG N. 727-880, expedido pelo IFP/RJ, WILSON ABRANCHES DE BARROS PACHECO, brasileiro, alfaiate, RG e CPF ignorados, WALTER PEREIRA REGO, brasileiro, comerciante, CPF (incompleto) n. 025.150.167 e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.054532-4, em que figura como Autor JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR, CPF : 965.907.777-72 e FRANCISCA VERAS TURA ANDRADE , CPF N. 047.889.417-00, tendo como objeto o apartamento 407 da rua CARVALHO DE MENDONÇA N. 13, Copacabana/RJ. E, estando os interessados acima discriminados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querentedo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso de 20 dias da primeira publicação deste edital , cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC . E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados e que no futuro não se possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que serã afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, n. 115 sala 208- \"B\" -Rio de Janeiro- RJ, aos 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandra Trovao Silva Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/18530, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a Lucia Mothe Glioche, Juíza em exercício do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de reintegração de posse, de nº 2002.001.079928-2, movida por COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA em face de CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº01.392.145/0001-48, objetivando a reintegração na posse sobre equipamentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 24 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, Analista Judiciário, mat. 01/5835. E eu, Artur da Silva Pacheco, mat. 01/18678, substituto da Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nId: 106893. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juiz Titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer de nº 2005.001.089450-9, movida por ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ contra GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo,ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, digitei. E eu ,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954, e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.001.148809-4, movida por JACIRIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF. 893.912.687-49, em face de ALBINA DE VASCONCELOS FERNANDES e EDMUNDO PINTO FERNANDES, estes de qualificação ignorada, que constam no 11º. Ofício de Registro de Imóveis, sob matrícula nº. 105.544, como proprietários do IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, localizado a rua Jurupari, nº. 16 - apartamento 201, na Freguesia do Engenho Velho (Tijuca), objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBINA DE VASCONCELOS FERNANDES e EDMUNDO PINTO FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de seus possíveis ESPÓLIOS e HERDEIROS, para no prazo de quinze dias oferecerem resposta ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 15 dias de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2004.001.003933-4, em que figura como Autora MARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO, CPF nº 038.447.062-91, tendo como objeto o IMÓVEL situado a rua Dois de Dezembro, 134 - apto. 204, matrícula nº. 115.419 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis, registrado em nome de HELENA MELLO, que consta como falecida conforme certidão de óbito acostada a fl. 9 dos autos. Assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do ESPÓLIO DE HELENA MELLO, bem como de seus HERDEIROS, INVENTARIANTES e DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no PRAZO de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na petição inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, _______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.084214-7 em que é Autor MARIA EDUARDA DA CONCEICAO; na pessoa de sua mãe SILVIA REGINA DA CONCEICAO, RG nº 0203772165 DETRAN020377216-5 DETRAN, e Réu JOSE MARCOS REGO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 205 D, CEP 20020-903, Castelo, RJ, Tel:3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.brcom , tramitam os autos Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.114381-9 , movida por C.R.S, representada por sua mãe LAIZIR RUBERT BANDEIRA em face de ROBSON FONTES DOS SANTOS, objetivando a intimação da representante legal da exeqüente LAIZIR RUBERT BANDEIRA, brasileira, divorciada, do lar, filha de Jonas Bandeira e de Jadir Rubert Bandeira dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, _______________ Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, ________________ Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 8º VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO em face de NELSON DOMINGUES DE ARAUJO, Processo nº 2001.001.107071-8. A Dra Therezinha Maria de Avellar Duarte, Juíza de Direito da 8ª Vara de Família do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, especialmente a NELSON DOMINGUES DE ARAUJO que em 12/03/2007, às 14:00 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 - Centro- Rio de Janeiro- RJ, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou no dia 21/03/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o imóvel penhorado às fls. 115, avaliado às fls. 145. O imóvel está matriculado sob o n° 190.892 no 9° Ofício de Registro e Imóveis do Rio de Janeiro. Consta da referida Certidão R-10 a Penhora em 1° Grau do processo em referência LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel situado na Rua Coronel Paulo Malta Resende n° 135 - apartamento 2104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, com direito a uma vaga de garagem e a fração de 0,00440 do terreno que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 190.892 do 9° RGI e tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. O Edifício é o Condomínio Saint Germain, residencial com serviços, construção moderna, composto de 28 pavimentos, sendo 08 unidades por andar, gradeado, fachada externa em pastilhas. Hall social decorado, com piso em granito. Possui 6 elevadores, piscina, sauna, academia e salão de festas. O apartamento tem área edificada de 62m² - idade do imóvel 1994, Inscrição Municipal 19465814. Avaliado indiretamente em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Constam débitos de Condomínio já ajuizados (Proc.n° 2000.001.099037-8 - 28° Vara Cível da Capital) no valor aproximado de R$ 62.982,23 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), equivalente a 35999.6501 Ufir-RJ. De acordo com Certidão de Débitos da Prefeitura, constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002 e 2005, no valor aproximado de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais). O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e Condomínio, de acordo com art. 130 § Único do CTN, desde que o produto da venda comporte, depois de satisfeito o crédito do autor. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor os débitos de IPTU e Condomínio serão de responsabilidade do arrematante. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e um na integra nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro,01/02/2007. Eu, ________, Anna Claudia Bueno de Castro Silva, Escrivã, matrícula n° 14607 o fiz digitar e subscrevo. Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2002.001.119472-0, movida por LUIZ FELIPE SOARES DIAS e WESLEY SOARES DIAS em face de OSMAR ABREU CAMPOS E OUTROS, objetivando reconhecimento de paternidade post mortem. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSMAR ABREU CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030159-6, movida por GISETE SOARES DA SILVA em face de DILSON GOMES DA SILVA, objetivando a guarda de Márcia Regina Soares da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2002.001.119472-0, movida por LUIZ FELIPE SOARES DIAS e WESLEY SOARES DIAS em face de ANDERSON ABREU CAMPOS E OUTROS, objetivando o reconhecimento de paternidade post mortem. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON ABREU CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1994.001.072812-2, movida por ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA em face de MAURO CESAR SILVA, objetivando INTIMAR MAURO CESAR SILVA, brasileiro, comerciário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 81.755,45 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) conforme cálculos do contador de fls. 94, sob pena de multa de 10% (dez por cento) de acordo com art. 475 \"J\" do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MAURO CESAR SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e seis. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Claudia Mercon Affonso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106479-4 em que é Autor MARIA JOSE DA SILVA e Réu UDENIR TORRES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085132-4 em que é Autor MARIANA DA SILVA LIMA, rp JOSEILDA OLIVEIRA DA SILVA, e Réu MARCOS ANDRE VIEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.067604-0 em que é Autor KARLA REGINA DA SILVA MENDES; SOLANGE JORGE DA SILVA, RG nº 2232487 IFP/RJ, e Réu KAIO MENDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.052995-0, movida por HELOISA MACHADO DE OLIVEIRA em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, MARIA DE LIMA MARTINS, MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA as rés MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.001.148968-2, movida por SILVIO DE SOUZA BEZERRA em face de PRISCILA COSTA BEZERRA, rp DONILA DE SOUZA BEZERRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré PRISCILA COSTA BEZERRA, rp DONILA DE SOUZA BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício no Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.116489-0, movida por MARIA HELENA MATIAS DE SOUSA em face de MIGUEL LEMOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL LEMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.049857-6, movida por HAMILTON DA SILVA CABRAL em face de HELAYNE MARIA MELO DO NASCIMENTO CABRAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELAYNE MARIA MELO DO NASCIMENTO CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2006.001.105453-0, movida por ELISA MARIA DA SILVA DE ARAUJO em face de JOSEMAR LACERDA MACIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR LACERDA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 123507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.051685-2, foi decretada a Interdição de Simone Capella Esteves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena da Silva Capella, CPF: 01163090751, RG: 086562188 Emissor: SSP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nRoseli Nalin - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 102143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.124508-4, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Alves dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tiburcio Alves dos Santos, CPF: 02584944766, RG: 108671041 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nRoseli Nalin - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 102140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de Gilson Joao da Silva, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.094343-3, em que figura como Autor DROCRECIANO SILVA, e como Réu THEREZA DE OLIVEIRA SILVA. E, estando o herdeiro GILSON JOÃO DA SILVA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de Janeiro de 2007 . Eu, ____Daniela Cordeiro Sobral de Salvo Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, ____Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.061438-9, foi decretada a Interdição de MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, CPF Nº083.758.087-09, IDENT. Nº011394564-6, nascido em 09/09/1980, filho de Milton Gonçalves da Cunha e de Edirene Azevedo da Cunha, residente na rua Jorge Rudge, nº67, apto. 304, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA, brasileira, viúva, CPF Nº268.975.557-20, IDENT. Nº011274794-4, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REINALDO MORETH e ANDREA FALCÃO PINTO CORTES BOY, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009479-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCIA FALCÃO CORTES DA SILVA e MARINALDO DE LIMA em favor da criança/adolescente J.F.P.C.M., nascida aos 19.02.1995, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA LÚCIA DA SILVA E LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005965-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.C., nasc. aos 18.04.1999 e L.S., nasc. aos 15.07.2001, filhas dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TANIA LIMAS MARINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001687-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MÁRCIA LÚCIA LEÃO PARENTE em favor da criança/adolescente B.L.M., nascido aos 29.07.1991, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KELI CRISTINA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003429-3 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por LEILA PIO em favor das crianças/adolescentes J.C.S.S., nasc. aos 03.02.2000 e M.P.S.S., nasc. aos 05.10.2001, filhos de Paulo Roberto Pio de Souza e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCO AURÉLIO DE BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.002682-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.R.B., nascido aos 20.07.1991, filha de Sandra Ignacio Rodrigues e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.148650-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de RENATO XAVIER DE OLIVEIRA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 10.628,56. Rio de Janeiro, 15.03.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROC. N. 2004.001.011026-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO inscrito no CIC sob o nº 100.995.738-49, portador da Carteira de Identidade nº 3427110 - SSP, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PROC. Nº 2004.001.011026-0, formulado por WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF, em face de TEREZINHA DO CARMO MOREIRA E OUTROS, PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, Solicitando Dissolução da sociedade, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 16.02.2007. Digitado por Vânia Lúcia Baptista, Técnico de Atividades Judiciária - matr. 01/15,571e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.095208-1 - TERESA CRISTINA FONSECA BARRETO: R$ 14.246,23 (quatorze mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE UNILIVROS - DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de UNILIVOS - DISTRIBUIDORA LTDA. (proc. nº 99.001.014857-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21 DE MARÇO DE 2.007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da respectiva avaliação, ou, em seguida, a quem mais der na forma do Art. 692 do CPC, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL - Situado na Rua Teixeira Junior nº 229-A - Galpão, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração ideal de 12/18 do terreno que mede na sua totalidade: 11,20m de largura na linha da frente; 60,60m de extensão em ambos os lados, confronta a direita como prédio nº 217, pelo lado esquerdo com o nº 239 e na linha dos fundos com o prédio nº 82 da Rua General José Cristino.. Trata-se de galpão edificado na parte dos fundos, localizado na parte térrea de prédio de dois pavimentos, piso cimentado, cobertura em laje e parte menor em telhas, escritório fechado em divisória de fórmica, banheiro. Área pequena livre na parte dos fundos, acessado por portão de ferro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Área edificada: 185m2. Idade do imóvel: 1972. Inscrição Municipal: 1.187.551-5. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Conforme certidão do 3º RGI constante dos autos, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 34.447, transcrito da Falida, apresentando débitos de IPTU no valor de R$ 101,43, relativos as 8ª, 9ª e 10ª cotas de 2006. As informações sobre o imóvel, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, débitos de condomínio, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a DENIZAR AZEVEDO e CARLOS HUMBERTO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DENIZAR AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.884.086-87 e CARLOS HUMBERTO RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.937.317-53, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória processo nº 2002.001.004546-9, formulada pela Massa Falida do Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002011-1 - JORGE ALEXANDRE BRAZIL: R$ 27.015,06 (vinte e sete mil, quinze reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.129083-3 - ELI JOSÉ FRANCISCO: R$ 4.322,39 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limieira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 23 de outubro de 2006, às 17:00 horas, foi decretada a falência de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA., processo 2005.001.058686-4, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.802.588/0001-56, sociedade com sede na Rua Alvarenga Peixoto, 80, Vigário Geral. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"SATURNO INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA, qualificada na inicial de fls.02/05, ajuizou Ação de Falência em face de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), representada por títulos de crédito vencidos e protestados, inadimplidos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 06/33, complementados a fls. 44/48. A fls. 80/84, a ré apresenta defesa alegando, preliminarmente, inexistência de pressuposto processual por ausência de prova de sua qualidade de credor, através do instrumento particular de confissão de dívida, que originou as notas promissórias que instruem o pedido. Ainda em preliminar, alega ausência de dívida líquida e certa, carecendo o valor de comprovação através de prova pericial. No mérito, afirma não ser possível o acréscimo, ao valor do título, de despesas de protesto, juros e outras cominações, tendo em vista a iliquidez da dívida. Requer a extinção pela ausência de pressuposto ou improcedência, com base na iliquidez e incerteza do título. Réplica do requerente a fls. 96/100, acompanhada dos documentos de fls. 101/113. A fls. 114v, o Ministério Público opina pela quebra da requerida, sob a alegação de inconsistência da defesa, eis que as cambiais são títulos abstratos, dispensando a enunciação do negócio extracartular. A fls. 115, decisão deferindo pedido de expedição de guia para depósito elisivo, feito pela requerida, que não foi efetivado, apesar de retirada dos autos (fls. 116v). Manifestação do autor (fls. 121/122), requerendo a decretação da falência da autora, por ausência de depósito do débito. Nova decisão concedendo prazo para a requerida efetivar o depósito elisivo a fls. 123, com resposta desta (fls. 125/135) requerendo o parcelamento do débito, oferecendo bem móvel como garantia, alegando motivos externos à sua vontade para o inadimplemento da dívida. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida, em sua defesa, não refuta o débito, apenas discute se o título é hábil para instruir o pedido de falência sob a alegação de iliquidez, incerteza e falta de comprovação da qualidade de credor do requerente. A nota promissória é um título de crédito certo e exigível, e o acréscimo dos valores correspondentes aos honorários e juros é questão sumulada no STJ, não cabendo discussão sobre sua validade. Quanto à qualidade de credor, os títulos foram emitidos pela ré, para pagamento à autora, e, a fls. 101/104, esta, espontaneamente, junta o instrumento de confissão de dívida que originou a emissão das referidas notas promissórias. Está evidente a insolvência da ré, que não efetuou depósito elisivo. O pedido de parcelamento do débito não merece prosperar, eis que, conforme documentos de fls. 105/113, já houve acordo entabulado entre as partes acerca da mesma dívida, ensejando a desistência da ação de Falência que a requerente ajuizou contra a aqui requerida, perante este Juízo. Este acordo restou descumprido, de modo que a autora necessitou ajuizar novo pedido de Falência, que ora se julga. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje às 17 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, CGC 33.802.588/0001-56, da qual são administradores MURILO WALTER BARROSO - CPF nº 060.238.787-68 e MARLENE BARROSO - CPF nº 380.418.887-34. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos oficiais de justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 dias (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se publicações e comunicações previstas no art 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI.\" A relação de credores é MARCOPLAST IND. E COMÉRCIO LTDA e SATURNO INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA, o falido declara ter ciência dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ÉTICA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.027825-4 - RODNEI VECCHIA: R$ 564,95 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 124635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LANGELLA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por YKK DO BRASIL LTDA, no processo 2005.001.010203-4, no valor de R$ 42.761,91. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA, no processo 2006.001.018822-8, no valor de R$ 6.928,02. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 126973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO BRADESCO S/A, no processo 2006.001.124839-7, no valor de trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais ,noventa e seis centavos Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO DE SOUZA MATTOS, no processo 2006.001.155204-9, no valor de R$ 4.039,68 (quatro mil e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2004.001.054034-5\r\n\r\nREQTE: JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA [Adv. Dr. Francisco Jorge Bastone - OAB/RJ 19.223]\r\n\r\nREQDO: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA EDELBERTO ABIDALLA LTDA [Adv. Dr. Luiz Marcelo Lubanco - OAB/RJ 79.740]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito na Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 24 de janeiro de 2007, foi revogada a suspensão da falência de HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (nova denominação de CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA EDELBERTO ABIDALLA LTDA), com sede na Rua Pindaí, 243, Brás de Pina, nesta cidade, sob n° 33.537.127/0001-01, cujos sócios são: RUI NUNES MACHADO, brasileiro, casado, médico, identidade expedida pelo CREMERJ sob n° 52.187.41-2, CPF sob n° 337.896.067-15, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Epitácio Pessoa, n°1154, apto. 101, Lagoa, e TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Rua da Quitanda, n°03, Grupo 1101 a 1105 - Centro, nesta cidade, representada por seu sócio gerente LUIZ MARCELO LUBANCO, brasileiro, divorciado, advogado, identidade n° 79.740 OAB/RJ, inscrito no CPF sob n° 774.184.257-91, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Desenhista Luiz Guimarães, n°70, bloco 1, apto. 1005 - Barra da Tijuca. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio síndico o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. P.R.I. Rio de Janeiro, 07/02/2007.(ass.) O Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31.05.05. Eu, Rafael Camera, TJ I., digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, P/Escrivã, o subscrevo. (ass.) O Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE VOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2000.001.046690-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 127120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE JMJ PREDIAL SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2001.001.098503-8\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 127118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPÓLIS, no processo 2006.001.155281-5, no valor de R$ 14.908,01, na Falência de Rogério Guerra Comercio e Indústria Ltda, 15 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVENCIA DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MARTINS, com o crédito de R$ 13.803,78,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nDRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA, no processo 2007.001.006743-0, no valor de VINTE EUM MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de ESQUADIA DE METAIS WAL-MAR LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE ESQUADRIA DE METAIS WAL-MAR LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE MAUP INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE MAUP INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DE MAUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Pery Joao Bessa Neves - Analista Judiciário - Matr. 01/22962, digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVENCIA DE SOCEIDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com o crédito de R$ 8.289,60\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Paulo Camargo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Julio Fernandes Mãe - Maria Ignez Camargo Fernandes - RG: 1253966309 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Canal, nº 514 Casa - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91729007, acusado nos autos de nº 2006.001.083678-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1802/05 de , da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Damião Arcanjo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos José dos Santos Mãe - Rita Teresa Arsemina Arcanjo - RG: 119881928 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.011740-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3387/04 de 18/05/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alba César de Assis Aguirre - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Getúlio, nº 368 / Apt. 303 - CEP: 20775-001 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.165364-5, oriundo do Peça de Informação, nº 75036/06 de 19/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Ferreira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Elcio do Nascimento Mãe - Ana Valentina Ferreira do Nascimento - RG: 10853758-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo VI, nº 62 / Casa 1 - CEP: 22230-080 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94389324, acusado nos autos de nº 2007.001.010729-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5295/05 de 28/10/2005, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.030481-0, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Marcos Gomes Trindade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Gomes Trindade Mãe - Amélia Gomes Trindade - RG: 21518493-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garibaldi Neves, nº 41 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, \" Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO MARCOS GOMES TRINTADE como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal... Considerando o disposto no artigo 14, II, parágrafo único, do Código Penal, reduzo a pena em um terço, tendo em vista que o iter criminis percorrido pela agente por pouco não alcançou a meta optata...passando a ser de UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E OITO DIAS MULTA...REGIME FECHADO...Regime: FECHADO, tendo em vista o réu ser reincidente...Condeno-o, ainda, nas custas processuais...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 22 DIAS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderley Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Waldemiro Soares Mãe - Gloria Izabel Soares - RG: 05.727.505-9 Emissor: IFP - CPF: 829.926.307-72 Emissor: MF - Endereço: Rua da Conceição, nº 31 Sala 503 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Minas Gerais, nº 570 - CEP: 25225-000 - Paulicéia - Duque de Caxias - RJ; Rua Gastão Reis, nº 242 Casa 2 - 25 de Agosto - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.024672-0, oriundo do Inquérito, nº 244/97 de 06/10/1997, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/03/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José da Costa Ferreira - Data de Nascimento: 01/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Manoel Ferreira Mãe - Teresa da Costa Ferreira - RG: 103621678 - Endereço: Rua Narcisa Anália, nº 68 Lote 02 - Jardim Anhangá - CEP: 25275-150 - Taquara - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2678-0104, acusado nos autos de nº 2007.001.010570-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 387/06 de 20/01/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2007, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de cinco dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Fidelis Dias Fernandes - Data de Nascimento: 15/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wilson Felix Fernandes Mãe - Marinalva Fidelis Dias Fernandes - RG: 132291642 Emissor: IFP - Endereço Av. Laosé, 23/471, bl. 01, apt. 301, Guadalupe, RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004122-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 449/06 de 31/01/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908,\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:00h, acompanhado de advogado, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 127138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronald do Patrocinio Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria das Graças de Oliveira - RG: 13449716-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 699 Cruzada Sao Sebastiao - Leblon - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.128077-3, oriundo do Inquérito, nº 5435/05 de 16/04/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto Juiza de Direito em excercício da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2004.001.010860-5 movida por FERNANDO MACHADO E OUTROS em face de ESCORE LTDA. E OUTRO, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação da Imobiliária ESCORE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência de que em face dos art. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no art. 38 - 1o § da lei 6.766/79 e no provimento n. 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Esclarece que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão dos contratos já firmados, incluindo cobrança antecipada de notas promissorias vincendas, bem como revenda de lotes a terceiros, conforme determinação expressa contida nos arts. 39 e 46 da lei 6.766/79. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J1, digitei, e Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiza de Direito em exercício da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este ficam citados: ALICE GOMES PINHO e NEIDA DA ROCHA PINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestarem a Ação Ordinária nº 2005.001.012727-4, distribuída a esta Serventia em 03/02/2005 pelo 9o Oficio de Registro de Distribuição, movida por TANIA MARIA FRANCA CABRAL, tendo por objeto a revisão dos beneficios previdenciários. Observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJ., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. EXECUÇAO FISCAL:2002.120.093280-0\r\n\r\nC.D.A.:02/147289/2000\r\n\r\nKARL THEODOR LINDEMANN. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Carolina Lopes Pereira - Outros - Matr. 05673724721, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 127086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.204.012194-9, movida por TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES em face de SONOLEVE, objetivando antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para que a ré imediatamente promova medida que incorram na retirada do nome da ora autora dos cadastros negativos de credito e emissão de preceito condenatório em face da ré para que seja compelida a pagar indenização equivalente a vinte salários mínimos a título de reparação pelos danos morais . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SONOLEVE, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 24/04/2007 as 14:25 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Natalia Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/12/1989 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição, sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Rogerio Luiz Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/09/1994 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição, sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Leila Mara Conceicao da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/03/1999 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição pai - Gildesio Francisco da Silva - sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005675-9, foi concedida a TUTELA definitiva de Iamara Tavares Vianna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 02/10/1990 - Filiação: Pai - Ari dos Santos Vianna Mãe - Sonia Tavares Viana, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Yara Coelho da Cunha, CPF 928.279.347-87, RG 02186140-6 Emissor IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008426-1, foi decretada a Interdição de Michel Pereira Franco, brasileiro, solteiro, CPF 059.940.797-23, nascido em 24/04/1975, certidão de nascimento nº 73432, fls.300, Livro A-77, emitida pelo RCPN do Município e Comarca de Tubarão/SC, filho de Evaldo Pereira Franco e de Salete da Cruz Franco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salete da Cruz Franco, brasileira, divorciada, RG 197.961 IML, CPF 703.066.307-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005155-5, foi concedida a Tutela definitiva de Joel Luis Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1990 - Filiação: Pai - Luis Mauricio da Silva Mãe - Dejanira Aparecida Teixeira da Silva, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Ivonete da Silva Reis, CPF: 054.107.737-64, RG: 111435863 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008822-0, foi decretada a Interdição de Josefa Tereza Campos - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 045.246.477-32 - RG: 1.935.173 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Campos Pessoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Filiação: Pai - Wenceslau Pereira Campos Mãe - Josefa Tereza Campos, CPF: 022.044.687-38, RG: 08533657-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de doie mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008421-2, foi decretada a Interdição de Robson Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/4/1976 - Filiação: Mãe - Maria de Fatima Teixeira da Silva , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sandra de Oliveira de Souza, RG 2833860 IFP e CPF 436.201.757-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005155-5, foi concedida a Tutela definitiva de Joelson Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 01/03/1989 - Filiação: Pai - Luis Mauricio da Silva Mãe - Dejanira Aparecida Teixeira da Silva, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Ivonete da Silva Reis, CPF: 054.107.737-.64, RG: 111435863 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 113561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010015-1, foi decretada a Interdição deTarcisio Conceição da Silva - Data de Nascimento: 28/02/1984, Filiação: Pai - Manoel Marcolino da Silva Mãe - Raimunda Maria da Conceição da Silva, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 25v do Livro A-06, Termo 3039 do Cartório do RCPN da 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito de Niterói/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Raimunda Maria da Conceição da Silva, CPF 961.431.267-04, RG 07892223-4, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês janeiro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010011-4, foi decretada a Interdição de Fabiola Bittencourt Rodrigues - nascida em 03/3/1979, filha de Duarte Nuno Osorio Rodrigues e de Yara Regina Bittencourt Rodrigues, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe, a Sra. Yara Regina Bittencourt Rodrigues.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 5 de 3Id: 113550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIROS \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.205.008696-0, em que figura como Requerente WANDA SCHEEFFER VIEIRA, e como Inventariado ORLANDO VIEIRA. E, estando o Herdeiro GUSTAVO VIEIRA, RG nº 2725409 IFP, CPF: 171.469.078-48, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, _______________ Cristiane Bretas Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22782, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada e intimada BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Reparação de Danos, de nº 2003.205.009697-0, proposta por JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO e OUTROS, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 29 de março de 2007 às 13:00 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Helena Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18245, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, Matr. 01/6137 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.003723-0 em que é Autor EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Representado por LUCINEA JULIANA FERREIRA, RG nº 13083258-7 IFP, expedida em 25/02/99, e Réu MARCELO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 102423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.205.005468-8 em que é Autor ADILSON CORVINO DO NASCIMENTO, RG nº 017770393-5 IFP, expedida em 22/09/93, e Réu SONIA ISABEL FERREIRA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.207.001196-6, movida por R.V.P. e R.V.P., pela RL MARIA SANDRA VIEIRA PONTES em face de ROSILDO COSTA PONTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILDO COSTA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.007915-0 em que é Autor SOLANGE MARIA DA SILVA, RG nº 123925737 IFP e Réu FABIO KOYAMA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2006.207.000344-0 em que é Autor MANUEL FRANCISCO GUEDES, RG nº , expedida em , e Réu LUCAS MANUEL DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nSAMUEL MANUEL DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nGABRIEL MANUEL DOS SANTOS GUEDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.207.000669-0 em que é Autor ZENALVA DOS REIS SILVA, RG nº 97507938 SSP/MA, expedida em , e Réu FRANCIVALDO FERREIRA DA SILVA e SAMARIA DOS REIS CANDIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.207.001898-0, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA REINOSO em face de CARLOS EDUARDO GOMES REINOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO GOMES REINOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1992.207.001115-8 em que é Autor R.R.X. pela rl CINTHIA APARECIDA DOS REIS XAVIER e Réu CARLOS MANOEL CARNEIRO XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.002917-8, movida por IRENE DE ANDRADE CARNEIRO em face de JOSÉ CARNEIRO NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARNEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos, C/C Alimentos Provisórios \" nº 2006.207.000186-7 em que é Autor IEDA DA CUNHA MENDES SILVA; LIANE MENDES DA SILVA; BRUNO GERALDO DA SILVA; DENISE MENDES DA SILVA, RG e Réu OSMAR GERALDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.000544-4 em que é Autor L.R.S.S. e L.R.S.S. pela RL KARLA ROSA SILVA, RG nº 131536336 e Réu RODRIGO SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.004273-9 em que é Autor GISELLE BATISTA DOS SANTOS; JACILENE GOMES BATISTA, RG nº , expedida em , e Réu DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.207.001899-7 em que é Autor MAURICIO DE ARAUJO MARQUES, RG nº 034983544 IFP, expedida em , e Réu IVONE FERREIRA PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.003269-2, movida por RENATO MARTINS BRANDÃO; ANDRÉA GONDIM DA CUNHA MARTINS em face de RENATO BRANDÃO DIAS, objetivando Citar o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 57.459,17 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO BRANDÃO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.003792-8 em que é Autor SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENS; RENATA DE OLIVEIRA MENS; FABIANA DE OLIVEIRA MENS, RG nº , expedida em , e Réu FREDERICO ROBERTO MENS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.203.004444-4, movida por SEBASTIANA BRITO DA SILVA em face de ELEUTERIO BARBOSA DA FONSECA, ANA ALIETE BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO RIEDLINGER JUNIOR, MARIA MAUT ALVERNE RIEDLINGER, ORLANDO PASCHOAL ROSA e NEUZA GOMES ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEUTERIO BARBOSA DA FONSECA, ANA ALIETE BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO RIEDLINGER JUNIOR, MARIA MAUT ALVERNE RIEDLINGER, ORLANDO PASCHOAL ROSA e NEUZA GOMES ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.008165-0, movida por WALTAMIRO FLORES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Benevente, nº 57 - Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do referido imóvel, HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e sua mulher OLINDINA ROSA MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.006268-2, movida por OSMAR DA COSTA em face dos possíveis proprietários do imóvel situado na Rua Capitão Machado, 87 - Fds - Praça Seca, objetivando a regularização da posse do imóvel situado na Rua Capitão Machado, 87 - Fds - Praça Seca.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos ou ausentes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.004592-0, movida por VIRGINIA MACHADO DE MAGALHAES em face de SERGIO LUIZ DA CUNHA, objetivando a INTIMAÇÃO da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 13.920,19 (Treze mil novecentos e vinte reais e dezenove centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SERGIO LUIZ DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do valor acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.009074-2, movida por NILZA MELO DE JESUS e GILBERTO DE JESUS em face de FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES, objetivando regularização da posse do imóvel situado na Rua Edgard Werneck, 854 - Jacarepaguá - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Saint Clair - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Saint Clair Mãe - Aparecida Jorge Joao - RG: 09186945-3 Emissor: IFP - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº Q 16 Casa 01 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Aguiar Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Helio Costa Nunes Silva Mãe - Marli do Carmo Aguiar Silva - RG: 08783232-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique Fortunato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Ana Luiza Fortunato - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº Q 13 Casa 11 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Do Capenha, nº SN - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ -roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2005.210.006321-1, em que figura como autor MARLENE FANELLI DA SILVA, e como réu JORGE DA SILVA, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de dezembro de 2006, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fernanda Infante Lazzini Parente, TAJ I, matr. 01/29169, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2004.210.008739-0, em que figura como requerente CARLOS PACHECO LOYOLA, e como requerido MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA LOYOLA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de janeiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP. 21021-320, tramitam os autos da Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.210.008151-1, movida por SAMUEL DA SILVA em face de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, RG SSP-DF 1.385.107. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabidom, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.001793-8, proposta por SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO objetivando a INTERDIÇÃO de ADEMIR SABINO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 20/05/1954, filho de Geraldo Sabino de Souza e de Abigail Rodrigues de Souza, em que foi proferida em 20/07/2006 , a sentença de fls. 38/39, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de transtornos psiquiátricos. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30 , conclusivo ao afirmar que o interditando é portador deESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL , sendo totalmente incapacitadopara reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer natureza.Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ADEMIR SABINO DE SOUZA , nomeando-lhe curadora sua genitora, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco... \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu,______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Santos Silva - Data de Nascimento: 21/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Reginaldo da Silva Mãe - Genilce Mendes dos Santos - RG: 123845836 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.202.014447-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4491/05 de 29/10/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004730-4, movida por JULIO CESAR CASEMIRO em face de CELIA RETINA COSTA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RETINA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.012481-9, movida por REJANE DE SOUZA CONCEICAO em face de EDNEI CONCEICAO, objetivando CITA-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEI CONCEICAO, nascido em 09/03/60, filho de Janete Rodrigues da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.000822-8, movida por LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA em face de ANTONIO DALVO VICTOR, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DALVO VICTOR, filho de Júlio César Alves Cabral e de Odete Rosa Cabral, nascido em 10/03/1969, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.202.014363-9, movida por SARAH ANDRADE GOLFETTO em face de MARCIO SILVA BANDEIRA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SILVA BANDEIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, CPF 013.583.107-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.410.003300-3, movida por BERENICE MORAES DA PAZ SARMENTO em face de PAULO SARMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SARMENTO, nascido em 09/08/1950, filho de Serafim Sarmento e de Dagmar Pacheco Sarmento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada., de nº 2006.202.007330-5, movida por TERESA FERREIRA DEGENAR em face de DIONÍSIO SERRI DEGENAR, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIONÍSIO SERRI DEGENAR, nascido em 08/01/1944, filho de Antonio Serri Degenar e de Conceição Golfete, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.010954-0, movida por TATIANA CAROLINA DA SILVA em face de OTONIEL DOS SANTOS BARROS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OTONIEL DOS SANTOS BARROS, brasileiro, RG 12490213-1, filho de Sebastião de Oliveira Barros e Maria Lúcia dos Santos Barros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.012080-0, movida por SANDRA REGINA DA SILVA em face de TELMO DE AVELAR SARAIVA PINTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO DE AVELAR SARAIVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável ., de nº 2006.202.004876-1, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de HERDEIROS DO SR. EDIVALDO FRANÇA, filho de Esbela Soares da Mota, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DO SR. EDIVALDO FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.011942-8, movida por ANA LUCIA VANZILLOTA ANDRADE em face de MOISES NASCIMENTO ANDRADE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES NASCIMENTO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 15 de dezembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 120856. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.002600-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.208.002600-9, movida por FLAVIA SIQUEIRA VIANA em face de LEONARDO BOARRO ALMEIDA, objetivando regulamentação de visita em relação ao menor Pedro Henrique Viana Almeida - nascido em 13/06/2002 , filho de Leonardo Boarro Almeida e Flavia Siqueira Viana. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO BOARRO ALMEIDA- brasileiro , solteiro , comerciário, CPF 095.045.187-88, filho de Pedro Robério de Almeida e Vera Lucia Pereira Boarro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.016243-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.016243-4, movida por MARIA DAS GRAÇAS ROGÉRIO PEREIRA - brasileira , casada , filha de Antonio Ribeiro Rogerio e Plaucidia Bandeira , nascida em 14/03/1952 , natural do Espirito Santo , do lar , ident.06195272-7 IFP , CPF 02851871714- em face de JOÃO LUIS JERONIMO DOMINGOS, objetivando ao requerimento da guarda e responsabilidade da menor Tatiana Pereira Domingos - brasileira , nascida em 09/07/2001 , filha de João Luis Jeronimo Domingos e Maria da Vitória Pereira . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIS JERONIMO DOMINGOS- filho de Antonio Fernandes e Maria Josefina , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010444-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010444-6, foi decretada a Interdição de Alecsander Rodrigues Messias - brasileiro , solteiro , nascido em 26/05/1973 , Filiação: Pai - Jorge Albino Messias Mãe - Lucia Elena Rodrigues Messias - CPF: 05994246727 - RG: 105376776 - Endereço: Rua Lago Verde, N 58, Bl 02, Apt 307 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Albino Messias , brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Jose Albino Messias Mãe - Maria Jose Messias RG: 043275163 CPF 267.120.407-80 Emissor: IFP Endereço Rua Lago Verde, N 58, Bl 02, Apt 307 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010044-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010044-1, foi decretada a Interdição de Mario Sergio Lucas de Souza - brasileiro , solteiro , nascido em 15/11/1982 , filho de Pedro Jose de Souza e Maria Lucas de Souza , RG: 242732725 Emissor: SSP - Endereço: Rua Joao Tiago, N 14 - Quadra 05 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro José de Souza - brasileiro , casado , pintor industrial ,Filiação: Pai - Custodio Jose de Souza Mãe - Rosa Maria da Conceicao CPF: 40885208749 RG: 028636025 Emissor: IFP Endereço Rua Joao Tiago, N 14 - Quadra 05 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010185-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010185-8, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Pinto - brasileira , solteira ,Filiação: Pai - Claudionor Pinto Conceicao Mãe - Virginia Galiberti Conceicao - RG: 222775694 Emissor: IFP - CPF: 042.828.327-62 - Endereço: Dr. Napoleão Laureano, Casa 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Pinto da Conceição - brasileira , solteira , do lar , Filiação: Pai - Claudionor Pinto da Conceicao Mãe - Verginia Pinto da Conceicao CPF: 731264207-10 RG: 5459874-3 Emissor: IFP Endereço Dr. Napoleão Laureano, Casa 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010311-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010311-9, foi decretada a Interdição de Francisco Silva de Souza - brasileio , solteiro , poteiro , Filiação: Pai - Helio Manoel de Souza Mãe - Geruza Silva de Souza - CPF: 858860507-44 - RG: 06.360.961-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Laura, N 17 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hélio Manoel de Souza , brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Custodio Pereira de Souza Mãe - Margarida Santiago de Souza CPF:304.035.537-68\r\n\r\nRG: 1611964 Emissor: IFP Endereço Rua Santa Laura, N 17 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.009345-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009345-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Barbosa da Silva - nascida em 26/06/1925 , Filiação: Pai - Domingos Barbosa Filho Mãe - Raimunda Maria da Conceicao - RG: 076751577 Emissor: IFP - CPF: 941.188.687-68 - Endereço: Rua Miguel Gama, N 27, Apt 101 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Barbosa Sant'anna - nascida em 24/06/1960 , Filiação: Pai - Mario Ferreira dos Santos Mãe - Teresa Barbosa dos Santos CPF: 43670067787 RG: 053991493 Emissor: IFP Endereço Rua Miguel Gama, N 27, Apt 101 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.208.007359-6, movida por JAIME FURTADO PORTELA (A/C 4) em face de ELIANE SANHUDO AVILA, objetivando CITAR A PRIMEIRA RÉ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SANHUDO AVILA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002116-4, foi decretada a Interdição de Amália do Espírito Santo Mello, brasileira, CPF: 412.712.897-68, RG: 174641 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Aquidabã, nº 666 Casa 05 - CEP: 20720-291 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yára do Espírito Santo Mello, brasileira, CPF: 374941987-68, RG: 174640 Emissor: M.MARINHA, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.003288-0, foi decretada a Interdição de Ana Barros de Sales - Filiação: Maria Bertulina de Barros -Nascimento: 27/04/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Cart.Trab.: 96185/077 - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33660306, declarando-a absolutamente incapaz para prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Barros da Silva - Filiação: Ana Barros da Silva - Nascimento: 28/04/1977 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51211408787 - RG: 04369819-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.003.000491-4, movida por AROLDO DE MELLO em face de MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, representado por \r\n\r\nROMARIO RAMIRO, que no dia 13/03/2007, às 14 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 Módulo, de parte de um palco, com estrutura em ferro e piso em tábuas de madeira. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/03/2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 13 de fevereiro de 2007, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.003.004906-6, movida por JUVANDI PESSOA BARRETO em face de GENILDA ALVES BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDA ALVES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.003986-0, movida por JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de MARILENE SILVA DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILENE SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.052.008412-2, movida por EUGENIO DA CONCEIÇÃO em face de VINICIUS GONZAGA SALOMÃO JORGE ADRIANO E S/M REGINA SILVA ADRIANO MARIA LUISA FONSECA DA SILVA, objetivando a citação do Réu o Sr. VINICIUS GONZAGA e dos confrontantes SALOMÃO JORGE ADRIANO e REGINAL SILVA ADRIANO, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VINICIUS GONZAGA, SALOMÃO JORGE ADRIANO E S/M REGINA SILVA ADRIANO\r\n\r\nMARIA LUISA FONSECA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.004615-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Remoaldo Antunes dos Santos Mãe - Nilza Lima Brandão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Remoaldo Antunes dos SantosNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 17/01/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Jasson Pereira dos Santos - Mãe - Enelcina Antunes do Couto CPF: 40869660772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.003689-5, foi decretada a Interdição de Jorge Leoterio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geloino Leoterio da Silva Mãe - Lucia Helena da Silva - RG: 11211796-5 Emissor: IFP - CPF: 084.493.817-38 - Endereço: Rua Madureira Lote 10, Qd.19 - CEP: 28970-000 - Iguabinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena da Silva - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 06791323-6 Emissor: IFP - CPF: 519.054.427-34, Endereço: Rua Madureira Lote 10, Qd.19 - CEP: 28970-000 - Iguabinha - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, nº 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.005497-3, movida por GENY MATOS; JOSE CANDIDO DE MATTOS em face de FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Dário Aragão, nº 498, Centro, Barra Mansa/RJ, constituído de um terreno que mede 156,60 m², inscrito na Prefeitura Municipal de Barra Mansa-RJ sob o nº SE 1100208002001. Assim, pelo presente edital CITA os demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Arnaldo Alves da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23490, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, nº 2000, CEP: 27310-020, Barbará, Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.007.008962-1, movida por FRANCISCO JOSE DE SOUZA e ELZA RAMOS LOPES em face de ESPÓLIO DE ANTONIO ANASTÁCIO ALVES, na pessoa da inventariante LINDAIR RITA ALVES, objetivando o usucapião do imóvel denominado como Lote de terra nº 161, medindo: 25,00 m pela frente confrontando com a estrada da Bocaina; 34,00 m pelos fundos com o lote nº 159; 88,00 m pelo lado esquerdo com o lote nº 162; e 65,00 m pelo lado direito com o lote nº 160, com a área total de 1.912,00 m², registrado no livro 2-AR, fls. 163, matr. 12.4180.14.10.86, cartório do 4º ofício. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Arnaldo Alves da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23490, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.005859-0 requerido por FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA, que através da R. Sentença prolatada em 03.01.2007, foi decretada a Interdição de JOSE ROBERTO DA SILVA , nascido em 21.04.1960, filho de JOSE PINTO DA SILVA e MARIA JOSE DA SILVA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA, que prestou compromisso legal de assistir JOSE ROBERTO DA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.004596-0, requerido por MARLY MOHALLEM, que através da R. Sentença prolatada em 02.01.2007, foi decretada a Interdição de LILA LEIA MOHALLEM PAULA, nascida em 09.12.1952, filha de ANTONIO JOSE MOHALLEM e MARIA ESPER MOHALLEM residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra MARLY MOHALLEM, que prestou compromisso legal de assistir LILA LEIA MOHALLEM PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2000.007.001554-5, requerido por MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVEIRA, que através da R. Sentença prolatada em 10.02.2006, foi decretada a Interdição de RITA FERREIRA PINTO, nascida em 02.05.1971, filha de SIMPLICIO PINTO e MARIA DE LOURDES FERREIRA residente nesta cidade, sendo nomeado seu curador a Sra MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO, em substituição a MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVEIRA que prestou compromisso legal de assistir RITA FERREIRA PINTO nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001651-2, foi decretada a Interdição de RONALDO CITERO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portadora da Certidão de Nascimento nº 711, fls. 145, do Livro nº A-117, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MARCELO CITERO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 08748235-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 007.604.377-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronaldo Citero da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do R. E. - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 102700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.008138-2\r\n\r\nDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS, enfermeira, RG 6.237.915-1 - IFP, CPF 743.880.707-00, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, tendo como autor, MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXÃO em face de MARCOS CAMPO e S/M MARIA LUZIA DA SILVA CAMPO, tendo em vista que a 2ª ré, MARIA LUZIA DA SILVA CAMPO, se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS, enfermeira, RG 6.237.915-1 - IFP, CPF 743.880.707-00, dos termos do art. 213, do CPC c/c art. art. 5º, 9º e art. 62, todos da lei 8.245/91, para querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 CPC), ou requerer a purga de mora, ciente de que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 319 C/C 285, do CPC), e a CIENTIFICAÇÃO de eventuais sublocatários e ocupantes da propositura da presente ação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 30/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1721) 1998.683.003003-9 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO e ZILÁ COLEHO MATOS, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por CÉLIA MARIA DA SILVA em face de ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na RUA CARLOS DE ALBUQUERQUE, LT 11, QD 07, BAIRRO ALBUQUERQUE, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO e ZILÁ COLEHO MATOS, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1301) 1997.683.005347-3 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por IZABEL DE NOBREGA PACHECO em face de FARO IMOBILIÁRIA S/A - FISA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel de LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 13 (TREZE), DA QUADRA 16 (DEZESSEIS), DO LOTEAMENTO RETIRO DOS CALIFAS, LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA (ANTIGA ESTRADA DE SÃO BENTO) COM A RUA MARIA ANGELA, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 125278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.008.006180-4 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, com prazo de 60 (SESSENTA) DIAS, na forma abaixo: A Drª. Aline de Almeida Figueiredo, Juiz de Direito em exercício da Primeira Vara Cível de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, tendo como Requerente ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e AURELINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de ADEMIR RICHA MACHADO e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO, objetivando a escritura definitiva do imóvel situado na RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 284, PARQUE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Isto posto, estando a 2ª Ré em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação que tramita por este Juízo sob o nº 2002.008.006180-4. Isto posto, fica pelo presente, CITADA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MACHADO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, dos termos da presente Ação, ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, S/Nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ, e, para que chegue ao conhecimento de todos, para no futuro não alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da LEI. Ciente, ainda, ciente de que não sendo a mesma contestada no prazo de 15 (quinze) dias se presumirão aceitos pelo réu os fatos articulados pelo autor. (Art.285, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo.(a) Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.008.008837-0\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA., CNPJ 30.277.024/0001-53, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, tendo como autora HELENA IRINEI DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, RG 341.955 - ITCP, CPF 896.197.147-68 em face de PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA, tendo em vista a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, PRIMA RIO VEÍCULOS LTDA., CNPJ 30.277.024/0001-53, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4155) 1999.683.005710-4 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU JOÃO FARNEZI DE ARAÚJO E DOS CONFRONTANTES NADIR DE JESUS, VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, FRANCISCO TELLES DE AZEVEDO, MARIA PUREZA DA SILVA e JOAQUIM LOUREIRO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por VERA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES e JOÃO DIVALDO RODRIGUES DA SILVA, alegando que há 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA DONA LUÍZA, LT 02, BAIRRO VILA SOUZA, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO O RÉU JOÃO FARNEZI DE ARAÚJO E DOS CONFRONTANTES NADIR DE JESUS, VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, FRANCISCO TELLES DE AZEVEDO, MARIA PUREZA DA SILVA e JOAQUIM LOUREIRO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.008.007872-0\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DE DECLARÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA, brasileira, casada, aposentada, RG 06248044-7 - IFP, CPF 809.046.107-72, para que seja declarada a ausência de JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, RG 020.288.906-9 - IFP, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (1557) 1998.683.001029-1- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DAMÁSIA MARIA DO CARMO LINO, ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E SUA MULHER e ALTAIR DA ROCHA DENYS e SUA MULHER ou seus respectivos herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por JOSÉ BARBOSA BASTOS e JOAQUIM BARBOSA BASTOS em face ALMIRO JOSÉ COELHO DA ROCHA e CLÁUDIO PEREIRA ROQUE, alegando que há mais de 40 (QUARENTA) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITAJAÍ, LT 02, QD 03, BAIRRO DAS GRAÇAS, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS DAMÁSIA MARIA DO CARMO LINO, ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E SUA MULHER e ALTAIR DA ROCHA DENYS e SUA MULHER ou seus respectivos espólios, sucessores e terceiros interessados, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4508) 1999.683.007596-0- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JESUÍNA MARIA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DE SOUZA e MANOEL COELHO DA ROCHA, ou seus respectivos herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO,, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por DAMIÃO DE FREITAS PERTENCE, em face CELECINA MARIA DA CONCEIÇÃO, alegando que há mais de 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA PRIMEIRA (atual RUA MESSIAS DE SOUZA, LT 05, CENTRO, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS JESUÍNA MARIA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DE SOUZA e MANOEL COELHO DA ROCHA ou seus respectivos espólios, sucessores e terceiros interessados, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 28/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (4390) 1999.683.006989-7 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU/CONFRONTANTE ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA, FRANCISCO GONÇALVES GALO, JOÃO COLEHE e ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por IRANI DOS SANTOS em face de ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA e OUTROS, alegando que há mais de 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na AV. FRANCISCO SÁ, lt 30, atual AV. BENJAMIM PINTO DIAS, 1231, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS ANTÔNIO MAURICIO DE ALMEIDA, FRANCISCO GONÇALVES GALO, JOÃO COLEHE e ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO, SEUS CÔNJUGES, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.005538-9\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como REQUERENTE IRENE RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, casada, cozinheira, RG 06.776.691-5 - IFP, CPF 795.776.877-68 para declarar a ausência de JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, tendo em vista o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O SR. JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUSA, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG 04.479.291-9 - IFP, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Dra. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.006928-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARLI FLORIANI E SEU CÔNJUGE, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por GABRIEL ANANIAS DE ARAUJO e MARIA FERREIRA DOS SANTOS em face de NATAL DE DONATO e S/M, alegando que há 20 (VINTE) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel situado na RUA PEREIRA DA CUNHA, LT 01, QD 01, BAIRRO LOTE XV, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS MARLI FLORIANI E SEU CÔNJUGE, SUCESSORES e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TJI, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. Drª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.010932-0 - FALÊNCIA.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MERCEARIA SCHINAIDER BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 75 E 205 DO DECRETO-LEI 7661/45, NA FORMA ABAIXO:- A DRª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ., por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de FALÊNCIA, requerido por CENTÚRIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRÍCOLA, CNP 01.298.968/0001-09, contra MASSA FALIDA DE MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA., CNPJ 00.966.594/0001-90, em cumprimento ao art. 75, da Lei de Falências, MANDA, pelo presente edital, INTIMAR os credores existentes e demais interessados a requererem o que for a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos autos do Requerimento de Falência acima descrito, referentes à Massa Falida de MERCEARIA SCHNEIDER BEIRA MAR LTDA., CNPJ 00.966.594/0001-90, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. DRª. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, JUÍZ DE DIREITO em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.008.008459-2 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de NELSON DE SOUZA PORTO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 90 (NOVENTA) DIAS, na forma abaixo: A Drª. Aline de Almeida Figueiredo, Juiz de Direito em exercício da Primeira Vara Cível de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, tendo como Requerente MARILDA MARTINS SANTOS em face de NELSON DE SOUZA PORTO, objetivando a escritura definitiva do imóvel situado na confluência das RUAS CÉLIA BARCELOS VALLE e RUA ITUXIM LT 13, QD 49, VILA BARCELOS, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Isto posto, estando o Réu em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação que tramita por este Juízo sob o nº 2002.008.008459-2. Isto posto, fica pelo presente, CITADOS NELSON DE SOUZA PORTO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, dos termos da presente Ação, ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, S/Nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ, e, para que chegue ao conhecimento de todos, para no futuro não alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da LEI. Ciente, ainda, ciente de que não sendo a mesma contestada no prazo de 15 (quinze) dias se presumirão aceitos pelo réu os fatos articulados pelo autor. (Art.285, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo.(a) Drª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.008.001501-5\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, FRANCISO FURTADO DE MELO, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DOUTORA ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DE DECLARÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente SÔNIA MARIA GONÇALVES, brasileira, viúva, comerciante, rg 05 431 173-3 - IFP, CPF 660.228.357-04, para que seja declarada a ausência de FRANCISO FURTADO DE MELO, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, FRANCISO FURTADO DE MELO, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 29/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. DRª ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação \" Indenizatória \" nº 2000.011.001824-2, em que é Autor LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA e Réu PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG. E, para INTIMAR FLÁVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA e FRANCO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA para se habilitarem no presente feito em 10 (DEZ) dias, devendo constituir novo Patrono, foi expedido o presente edital. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 23 de janeiro de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 05 (cinco) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Exibição de Documentos \" nº 2003.011.002454-6 em que são Autoras NANCY DA SILVA ARAUJO e ROZILMA DE SOUZA TAVARES, e Réu MARIA APARECIDA CARUSO ROCHA. E, para INTIMAR a 2ª autora ROZILMA DE SOUZA TAVARES, brasileira, serventuária da justiça, CI. 12009449 - IFP, para, no prazo indicado, esclarecer o interesse na continuação do presente processo, valendo o silêncio como declaração de desistência, foi expedido o presente edital a requerimento do Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n, Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ.Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.011.003020-2, movida por ELVIA REGINA MOREIRA DE ALMEIDA em face de JOSETE DIAS MENDES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSETE DIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.004348-8, movida por MARILDA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SANT'ANA em face de VALMIR SIMAS DE SANT'ANA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALMIR SIMAS DE SANT'ANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.014.007795-0, movida por ALCEU RIBEIRO DIAS em face de ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, objetivando Citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os Réus ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumirem-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000500-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carmo - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Maria David de Almeida - Endereço Rua Padre Ângelo Peloso nº 188 - Jardim Centenário - Carmo- RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Verônica das Graças Almeida Soares, Profissão: Empregada Doméstica, Estado Civil: Casada CPF: 09490864790RG: 21541151-3 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua Padre Ângelo Peloso nº 188 - Jardim Centenário - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo 08 de Janeiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. (a)Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000168-6, foi decretada a Interdição de Márcio Fábio de Oliveira Navarro , nascido em 22/03/1972, interno no HETB, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Lopes de Oliveira, brasileira, solteira, doméstica, CPF: 50892231734, RG 07.313.932-1 Detran, residente na Rua 14, quadra B-2 - Lote 19 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 03 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CATARINA NEPOMUCENO DE JESUS, no processo 1997.018.000028-4, no valor de dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos, em face de MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A. Conceição de Macabu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Matr. 01/22715 digitei e eu Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 127501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos, a qual determina. que fica o réu condenado definitivamente à pena de 02 ( dois ) anos de reclusão e ao pagamento de 20 ( vinte ) dias-multa, no valor mínimo legal previsto no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal. O regime prisional será o fechado, diante da reincidência delituosa, conforme determinação do art. 33, caput, c/c parágrafos 2º e 3º, ambos do Código Penal... Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, verba cuja execução suspendo na forma do art.12 da Lei 1.060/50. O réu poderá, se assim desejar, recorrer em liberdade, eis que inexistentes os requisitos para decretação da custódia cautelar. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados... Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.021.009089-4 em que é Autora MAGALI VIEIRA DA SILVA, CI nº 06517306-4 IFP, CPF nº 006.781.307-01. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 127387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.017078-4, movida por MARILENE ADAO FRANCISCO em face de ISAAC SCIALON Y BENOSILIO, objetivando usucapir o lote de terreno n°02, quadra 3E da Av. Ena Azevedo, esquina com Raul Novais, 1° Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SCIALON Y BENOSILIO bem como cônjuge, sucessores, herdeiros ou espólio, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.019653-2, movida por LUCY LEMOS MOREIRA em face de SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Floresta, 1.234, lote n° 46 da quadra 53, atual Rua Sargento Jorge Manoel de Macedo, 460, casa 01 e 02, Vila Centenário, Duque de Caxias - RJ, com 02 casas de construção econômica na parte dos fundos, uma sem laje, localizada na frente medindo 8,5m de comprimento e 6m de largura, perfazendo um total de 51m² e outra, com laje, localizada nosfundos do terreno, medindo 8m de comprimento e 6m de largura, com 48m², cadastrados na Prefeitura de Duque de Caxias sob os códigos de imóvel n° 1.3.045.003.001 e 1.3.045.003.002. Assim, pelo presente edital CITA ESTELINA ALVES CAMPOS, JOSÉ ALVES DAS CHAGAS FILHO, MARIA ANGÉLICA CHAGAS DA SILVA, TEREZINHA AUXILIADORA ALVES DAS CHAGAS, RAPHAEL VILARDO, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, JÚLIO GONÇALVES DIAS e SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA bem como cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021213-6, foi decretada a Interdição de Joyce Marvila Manhães, brasileira, nascido em 07/09/1985, filha de Nelson Rodrigues Manhães e Eva Ferreira Marvila, residente na rua Prefeito Ribeiro, nº1148, casa 02 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, Srª Eva Ferreira Marvila, brasileira, do lar, solteira, nascida em 09/12/1965, filha de Denecio da Siva Marvila e Neide Ferreira Marvila, CPF: 927.790.187-04, RG: 07721125-8, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na rua Prefeito Ribeiro, nº1148, casa 02 - Parque Lafaiete, conforme sentença prolatada em 18/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezesseis de fevereiro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022456-4, foi decretada a Interdição de Willian Cabral Rosas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do que dispõe o art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o estabelecido no art. 1.768, II do mesmo diploma legal, foi nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA MARIA CABRAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Odiney Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 079272480 - CPF: 387.845.055-91 - Endereço: Rua Cantagalo, nº s/n - CEP: 25940-000 - Jardim Cantagalo - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2002.073.001559-6, oriundo do Inquérito, nº 325/98 de 05/11/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 10/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Manutenção de Posse \" nº 2003.471.000195-4 em que é Autor MARIA ALMEIDA PEREIRA, RG nº 097324636 IFP, expedida em , e Réu JOAO LOPES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM - CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005743-1, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA BRUM; Data de Nascimento: 24.09.1972; Idade: 34 anos; Filiação: Pai - Gessy Antonio Brum; Mãe- Ana Xavier Brum; RG - 22.292.314-6; Órgão Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Xavier Brum; Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 anos; CPF: 022.456.627-09; RG: 16650420-0; Endereço; Rua S, lote 14, quadra 48, Ampliação, CEP - 24.800-000, Centro, Itaboraí-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009593-4, foi decretada a Interdição de MICHELLE DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, naturalidade: Itaboraí-RJ, nascida em 10.06.1986, idade 20 anos, filiação: Pai - Antônio Cardoso, Mãe - Julita Santos da Silva Cardoso, sndo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. JULITA SANTOS DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, nascida em 21.02.1961, idade: 45 anos, Filiação: Pai - Sinezio Pereira da Silva, Mãe - Maria de Jesus Santos da Silva, CPF: 037.136.137-02, RG: 21423058-3 - Emissor: DETRAN. Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009524-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Nacionalidade: brasileira; Data de Nascimento: 08.08.1899; Idade: 107 anos; Filiação: Mãe - Maria Joana do Amor Divino; RG: 06983423-2; Órgão Emissor: IFP; CPF: 054.695.197-08, Órgão Emissor: MF; Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Magda dos Santos; Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 54 anos; Filiação: Pai - Levy Domingues dos Santos Mãe - Elba Nila Domingues dos Santos CPF: 305.567.247-04; RG: 011927664, Órgão Emissor: IFP; Endereço;Rua João Caetano, 180, Centro, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.024.002800-1, movida por MARIA DO PARTO FERREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 04672606-5 e CPF nº 564.559.687-00, residente e domiciliada à rua Iracema de Alencar, 27 - Engenho - Itaguaí - RJ, beneficiária da Gratuidade de Justiça, tendo por objeto o lote 07 (dente outro) da quadra 68, do loteamento denominado \"Bairro do Engenho\", confrontando com os lotes 06 (do lado esquerdo), lote 08 (lado direito), lote 18 (fundos), sendo proprietários ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO, carteira de identidade nº 875.117 e sua mulher RAQUEL DE QUEIROZ MATTOSO, RG nº 1.665.054 do IFP, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, RG nº 570.048 IFP e sua mulher MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, RG nº 1.054.832, FRANCISCO FAGUNDES NETTO, RG nº 839.162 IFP e sua mulher ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO, título eleitoral inscrição 55335 da 142ª Zona/MG, constando como réu ELIAS ROQUE MARQUES, com quem, segundo consta, estaria o referido lote comprometido, e como os proprietários estão em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para Citação dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaguaí, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.000096-5, foi decretada a Interdição de Alberto Couto Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Fernandes Mãe - Cirene Ferreira Couto - CPF: 059.732.127-26 - Endereço Rua Ernestina Gomes, nº 94 - Bairro Vinhosa, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Luiz Fernandes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Itaperuna - RJ, Profissão: Operador de Máquinas, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/04/1970, Idade: 36, Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Fernandes Mãe - Cirene Ferreira Couto CPF: 041.956.467-58, RG: 100.203.12-4 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Ernestina Gomes, nº 94 - B. Vinhosa, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 01 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.000234-5, foi decretada a Interdição de VALDECI LUCIANO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/05/1984, filho de Marina Luciana, portador do RG: 20798048-3 - DETRAN/RJ, CPF: 059710247-36, com Certidão de Nascimento nº 922, do Livro A-23, às fls. 192vº do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São José do Barreiro, comarca de Bananal/SP, residente no Vale do Ermitão, quadra 51, lote 11, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA ADRIANA LUCIANA, brasileira, do lar, solteiro, nascida em 20/03/1986, filha de Marina Luciana, portadora do CPF: 11728699797 e RG: 21602477-8 - DETRAN/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 10 de janeiro de 2007. Eu, Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia \r\n\r\nRua São josé, 210, Centro, CEP:27580-000 - Itatiaia - RJ \r\n\r\nEDITAL de 1º PRAÇA e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (CINCO) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.871.000814-5, Execução requerida por Denize Fichter Zácari contra Antonio Carlos da Silva na forma abaixo. O DOUTOR MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, MM. Juiz do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste respeitável Juízo, ficou designada a data de 10 de Abril de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Fórum, sito à Rua São José, 210 - Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de Plantão, da 1ª Praça para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25 de Abril de 2007, no mesmo local e horário para realização da 2ª Praça para venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 16/17 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 16/17: \"Lote número nove (9), da quadra número vinte e sete (27), do Loteamento Campo Alegre, zona urbana do Município de Itatiaia-RJ, com área total de quinhentos e setenta e um metros quadrados (571,00m²), medindo: de frente, quinze metros (15,00m) em linha curva para a Avenida Eduardo Cotrim; nos fundos, quinze metros (15,00m); quarenta metros (40,00m) do lado esquerdo; trinta e sete metros (37,00m) do lado direito. Referência Cadastral: 23.5.18.12.09.000. Pertencente ao réu ANTONIO CARLOS DA SILVA, conforme se vê do Livro 02 - Registro Geral, Matrícula 132, ficha 01, do Ofício Único do Município de Itatiaia, que avalio em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como de fato penhorado está. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ficando o executado desde já intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade de(o) Itatiaia , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Lissandro José Vilela, Encarregado pelo Expediente, Matrícula 01/22598, o subscrevo. Eu, _____________________, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz de Direito, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 126028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.005462-4, movida por MARIA ALICE DE BRITO em face de , objetivando citação por edital dos eventuais interessados no imóvel situado à Rua José Domingues, nº 54, Lote 09, Quadra C, Santana, Macaé/RJ, na forma do art. 942, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, de nº 2004.028.006302-4, movida por JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA em face de HELENA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" processo nº 2006.028.005392-8 em que é Inventariante ELENIR DOS SANTOS LISBOA, R.G. nº , expedida em 04780396-0 I.F.P., C.P.F. nº 830.883.507-49 e Inventariado JUCIRÉLIO MARTINS MOSQUEIRA. E, para INTIMAR a Inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do C.P.C., foi expedido o presente edital. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº km 04, Cep: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Macaé, aos doze dias do mê de fevereiro de 2007. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. E eu, Maria Jose Teles Amaro Costa - Escrivão - Matr. 01/12237, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.020094-9, movida por ADEMIR SEIXAS ANDRÉ em face de HELENA MARIA DE OLIVEIRA ANDRÉ . Assim, pelo presente edital CITA a Ré HELENA MARIA DE OLIVEIRA ANDRÉ, filha de José Praxedes de Oliveira e Izaurides Coutinho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciária\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Cardoso Teixeira, brasileiro, natural do RJ, nascido em 13/05/1962, branco, técnico em eletrônica, RG.: 0637974-2 IFP, residente na Alameda Luizinha, lote 15, quadra 41, Jardim Nazareno, Magé, acusado nos autos de nº 2006.029.004796-2, oriundo do Inquérito, nº 1867/05 de 28/09/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 20/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.000931-1, foi decretada a Interdição de Andrea Hellain de Lucena, brasileira, solteira, CI nº 567.225-2 - MM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Herllan de Souza, brasileira, casada, CI nº 346.685-MM, CPF nº 015.038.467-09, residente na Rua P, lote 544 - Condomínio Reserva Verde - Itaiipuaçu - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.013711-0, foi decretada a Interdição de Denilson Jose do Nascimento , CPF nº 012.941.287-28, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria do Nascimento Monteiro, CPF: 082191267-44, Endereço: Rua 24, quadra 34, lote 08 - Cordeirinho - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.000533-0, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Barbosa Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Alberto Joaquim Soares Mãe - Alice Dias Soares - Endereço: Rua D, nº S/N Km 13 Lt 79 Cond. Veredas da Paineira - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ayrton Joaquim Soares, Nacionalidade Brasileira-RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 28/11/1932, Idade: 74, Filiação: Pai - Alberto Joaquim Soares Mãe - Alica Soares, CPF: 10011480700, RG: 1333739, Emissor: IFP, Endereço:Rua D, nº S/N Km 13 Lt 79 Cond. Veredas da Paineira - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.031.013871-1, movida por ALOISIO GONCALVES DOS SANTOS em face de AIDANIR GONCALVES DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AIDANIR GONCALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.006550-0, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Campos Monteiro, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Retiro, 1801, casa 141 - CEP: 24900-000 - Retiro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinarosa Elisia Campos Monteiro, brasileira, separada judicialmente, CI nº 725.180 IPF, CPF nº 012.633.507-98, residente na Estrada do Retiro, 1801, casa 141 - CEP: 24900-000 - Retiro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.031.005251-8, movida por JOSE CARLOS DA SILVA MENDONCA em face de MARCIO DA SILVA ALVES, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.031.006868-6, movida por JOSETE DE SOUZA ALVES em face de SERGIO AVES DE SOUZA E OUTROS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE SOUZA, filho de Maria Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001221-2, foi decretada a Interdição de Kayo Juvencio Silva Lima - Data de Nascimento: 02/02/1974 - Filiação: Pai - Jose Antonio Lima - Mãe - Norma Bárbara Silva Lima - CPF: 017.476.027-28 - RG: 096764824 Emissor: IFP - Endereço: rua Jose Venancio Garcia, 37 - Caloi - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Barbara Silva Lima - Nacionalidade - Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/02/1951 - Filiação: Pai - Jose Dias da Silva - Mãe - Marieta de Souza Silva - RG: 810772418 Emissor: IFP - Endereço: rua Jose Venancio Garcia, 37 - Caloi - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 26 de janeiro de 2007. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Natividade \r\n\r\nCartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2006.035.000704-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como a todos os interessados que por este Juízo e Cartório da Vara Única se processam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.035.000704-5, requerida por TARIMAR GOMES CUNHA e MAGDALA LOUVAIN FABRI, para usucapir em seu favor um imóvel situado na rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 09, Varre-Sai, RJ, constante de um armazém coberto de telhas de zinco, com uma casa de morada na parte superior, com área de 654,55 m², com 180m² de área construída, confrontado pelo lado esquerdo com Maria Amélia de Oliveira Medeiros, onde mede 52,50m , do lado direito com Joaquim Luiz Fabri, onde mede 53,50m, pela frente com a rua Felicíssimo Faria Salgado, medindo 12,20m e pelos fundos com a Mitra Diocesana de Campos - Igreja São Sebastião de Varre-Sai, medindo 12,50m. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados de sua publicação, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a),Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matrícula nº 01/12128, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002376-8, foi decretada a Interdição de Alvaro Alves de Abreu, CPF n.º 696.380.717-53, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Monica Roque de Abreu, CPF: 100777757-59, residentes e domiciliados na Rua Capitão Alfredo Antunes, 608 - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 22/01/2007. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001708-4, foi decretada a Interdição de MARLENE FREIRE ROCHA RG nº 01.584.334-5 - CPF nº 592.713.457-20, nascida em 22/03/1937, filha de OSVALDO FRANCISCO FREIRE e de ODETTE RIBEIRO DE CARVALHO FREIRE. - Endereço: Rua Brasilila, nº S/N Lote 17 - CEP: 26521-390 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almir Freire Rocha - CPF: 92388965772RG: 48.207 Emissor: PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.000635-9, foi decretada a Interdição de LENY COSTA MACHADO, nascida em 02/01/1941 - RG nº 06026224-3 - Título de Eleitor n.º 513598903/88, filha de VIVALDO CRUZ COSTA e de MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE JESUS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Costa Machado - CPF: 04696422704RG: 10124433-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.036.004011-7, movida por ARLETE MARQUES DE OLIVEIRA em face de WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Leonel Soares Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26440, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.024872-0 em que é Autor DANILO SANTA ROSA DA SILVA; REPRESENTANTE LEGAL ELIENE SANTA ROSA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE LOURENCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.007385-5 em que é Autor YAN AMBROSIO MAGALHAES MACHADO; YATHA ANDERSON M MACHADO; YAGO ARIDIO M MACHADO;REPRESENTADOS POR MARIA CRISTINA GOMES MAGALHAES, RG nº 0092628601, expedida em , e Réu ADENIL DA SILVA MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.024122-6 em que é Autor VÍTOR GOMES DA CRUZ; REPRESENTANTE LEGAL GORGIANE ROSA GOMES, RG nº , expedida em , e Réu VALDINEI JOSÉ DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2005.002.016335-4 em que é Autor LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 97778500 IFP/RJ, expedida em , e Réu DENIS RIBEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.011782-4 em que é Autor JHONNY VIEIRA DO VALLE; REPRESENTADO POR ADRIANA VIEIRA DO VALLE, RG nº , expedida em , e Réu CLEBER DE OLIVEIRA DO VALLE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002689-1, foi decretada a Interdição de Rosita Rangel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 39060721772 - RG: 859999 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 774 - CEP: 24340-040 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Fátima Rangel Guimarães Nacionalidade Brasileira,Estado Civil: Solteiro, CPF: 39060721772, RG: 859999 Emissor: OAB/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.212.003733-5, movida por COSME DA SILVA ALVES em face de JOSÉ MARIA BARRETO MARÇAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA BARRETO MARÇAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.037.003985-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEX SANDRO ALBINO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANDRO ALBINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 02/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Francisco da Silva Souza - Alcunha: Sapo, Budu Ou Tobi - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1976 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Ernani Lannes - Mãe - Rosa Maria da Silva - RG: 109902692 Emissor: IFP - Endereço: Rua Darcilia dos Santos, nº 3, Cordoeira, Nova Friburgo/RJ, nos autos do processo nº 2002.037.007812-7, como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, que foi julgado como segue: \"... Assim, com base no artigo 107, inciso I do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FRANCISCO DA SILVA SOUZA pela sua morte...\". E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Santiago Correa Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/24651, digitei. E eu, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ADENILDO SANTOS, herdeiros e/ou eventuais sucessores, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.038.907004-3, em que figura como Autor NILDA MARQUES DE SOUZA SANTOS, e como Réu CREMILDO SANTOS (FALECIDO). E, estando o herdeiro ADENILDO SANTOS, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, dos herdeiros e/ou eventuais sucessores para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.038.014982-5, movida por VALTER PRADO VIEIRA e ANAILDE VIANA VIEIRA em face de ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI, representado por sua inventariante a Srª. ALBERTINA SALVADOR MASELLI, objetivando a adjudicação do lote de terreno nº. 21, quadra 65, da Avenida Nossa Senhora das Graças, medindo 12,00m de frente e de fundos e 30,00m. de ambos os lados, com 360,00m², situado no Parque São Francisco, 2º loteamento, em Queimados. Assim, pelo presente edital CITA a Srª. ALBERTINA SALVADOR MASELLI, inventariante do espólio de ARTHUR PICHLER MASELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TJA I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.530.003784-8, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA em face de VALENTIM FERREIRA GUIMARAES, objetivando usupapir o lote de terreno n]. 32 da Rua Luiz Tomaz, medindo 12,05 m. de frente, igual largura nos fundos, por 35,30 m. de ambos os lados, com 420 m², confrontando à direita com a Vila São Jorge, à esquerda com o lote 33, e nos fundos com o lote 23 da Rua Humberto de Campos, distando 24,10 m. da Rua Cardoso, à esquerda, situado na cidade de Nova Iguaçu, 1º DistritoMunicipal, no perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALENTIM FERREIRA GUIMARAES e s/m mulher, herdeiros e/ou eventuais sucessores, bem como de eventuais réus incertos e ausentes e interessados e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Protesto, de nº 2005.038.028051-5, movida por LIVIA GARGANO LEMOS em face de JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS, objetivando conhecimento público dos termos do protesto. Alega a parte autora que foi casada com o réu em regime de comunhão universal de bens, tendo ajuizado ação de Divórcio em março de 2002; que o réu é empresário do ramo de contrução civil e loterias, tendo diversos imóveis, empresas e títulos diversos, sendo certo que a autora ajudou a construir o patrimômio; que tendo o réu total administração do patrimônio do casal, a autora não tem controle sobre os bens comuns; que existem fundados riscos do réu se desfazer dos bens, em prejuízo a parte autora e a terceiros; que requer o Protesto Judicial, evitando assim a alienação ou cessão de qualquer dos bens do casal, bem como a publicação de editais. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado e publicado no prazo máximo de quinze dias, por três vezes consecutivas, tudo na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo. Dr. GILBERTO DE MELO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SOARES REGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JOSÉ CHRYSOSTOMO PEIXOTO E JANETE MAGALHÃES DA SILVA; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.009557-9, movida por MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA em face de JOSE CHRYSOSTOMO PEIXOTO e JANETE MAGALHÃES DA SILVA, objetivando a propriedade dos imóveis situados na Rua Lygia Malaguti, quadra 30, lotes nº 04, 05 e 06, Bairro Rancho Alegre, Nova Iguaçu/RJ, medindo, cada um, 12,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando à direita do lote 04, com o lote 03, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva; lote 05, à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 04 e nos fundos com a Rua Marinalva e o lote 06, à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva. Embora tenha a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, dos imóveis há mais de 34 anos, não possui justo título, pois o único documento que tem é um recibo referente as despesas com contrato de promessa de compra e venda do lote de nº 05, de novembro de 1964. Desde novembro de 1964 a autora reside nos imóveis já citados, construindo benfeitorias no local, sendo que seus três filhos mais novos lá nasceram. A autora sempre utilizou os imóveis em proveito próprio, com a intenção de tê-los para si, razão pela qual construiu benfeitorias durante estes 34 anos de posse ininterrupta. A autora não utilizou de violência, nem invadiu os imóveis às ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos da violência, da clandestinidade e da precariedade, sendo, portanto, posse justa. Diante do exposto, requer a Autora a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo. DR. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR.\r\n\r\nId: 102541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em , foi decretada a falência de UTÓRIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA- CNPJ: 05024608000170 - Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 80 Sala 105 e 106 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, por um débito de R$ 6.671,24 (seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Tendo como sócios JORGE ELI DE SOUZA, brasileiro, solteiro, comerciante, natural do estado do Rio de Janeiro, nascido em 13/07/1969, residente e domiciliado na rua Rupeto, s/nº.- Lote 04- QD. 1- Senador Câmara, portador do RG nº 08800775-2 IFP, CPF nº. 013.606.887-14; JÚLIO CESAR DA SILVA SANTIAGO, brasileiro, solteiro, Gráfico, natural do estado do Rio de Janeiro, nascido em 27/10/1966, residente e domiciliado na rua José Rodrigues, nº23- Morro Agudo, Nova Iguaçu-RJ, portador do RG nº.07442469-8 IFP, CPF nº923.920.677-91 e, JOSÉ MAURO DE BRUM SABENÇA, brasileiro, solteiro, Desenhista Gráfico, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 22/05/1961, residente e domiciliado à Travessa Manoel Henrique, nº57-Centro- Nova Iguaçu- RJ, portadora do RG nº0687284011- IFP. Fica o termo legal de quebra fixado em sessenta dias anteriores a data do primeiro protesto, e o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida LUIS MEYER BLUMBERG. Tudo conforme r. sentença a seguir transcrita: Vistos etc.Dimona Silk e Malhas Ltda requereu a falência de Utória Comunicação e Marketing Ltda alegando ser credora da empresa ré, por venda de mercadorias, no valor de R$ 5.250,00; que a referida dívida estaria representada por duplicata mercantil, com o respectivo protesto e recibo de entrega da mercadoria; que a empresa ré não teria pago a duplicata na data de vencimento, estando em débito até o presente momento; que o valor atualizado da divida é de R$ 6.671,24; que pretende seja declarada a falência da ré, com a instauração do concurso universal de credores.A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/14.Regularmente citada a fls. 60v, a empresa ré deixou de apresentar defesa, sendo revel.Manifestação do Ministério Público, a fls. 64, favorável a quebra.É o relatório. Decido.Pelos documentos de fls. 11/13, o autor logrou provar o crédito que possui junto ao réu e a inadimplência deste na data de vencimento da duplicata representativa da dívida.Nos termos do art. 1º, do DL 7661/45, vigente na data da propositura da ação, considera-se falido o comerciante que, sem razão de direito, não paga no vencimento obrigação liquida constante de título que legitime a ação executiva.Este é o caso dos autos, onde o autor conta com duplicata acompanhada de nota fiscal, recibo de entrega de mercadoria e protesto, sendo certo que o devedor não apresentou qualquer defesa apta a ilidir o pedido inicial.Neste sentido, a revelia do réu faz presumir verdadeira a alegação de inadimplemento no pagamento do titulo de crédito, com a conseqüente insolvabilidade daí depreendida. Assim, presume-se a insolvabilidade da empresa ré, devendo ser instaurado o concurso geral de credores, até para que se resguarde o mercado da atuação de empresas inadimplentes.Observe-se que pela certidão de fls. 50v, a empresa ré não estaria nem mais operando no seu endereço comercial, o que reforça a presunção de insolvabilidade.Ante o exposto, JULGO ABERTA hoje a falência de Utória Comunicação e Marketing Ltda, estabelecida na rua Getúlio Vargas, nº 80, Salas 105 e 106, Centro, Nova Iguaçu - RJ, declarando o seu termo legal no 90º dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Marco o prazo de 15 dias para as habilitações de crédito.Os sócios da falida na presente data são Jorge Eli de Souza, Julio César da Silva Santiago e José Mauro de Brum Sabença, conforme documentos de fls. 23/29 dos autos. Nomeio administrador(a) provisório(a) o(a) sócio do(a) requerente Luis Meyer Blumberg, assinando-lhe o prazo de 48 horas para compromisso.Diligencie o cartório:a) pelas providências do artigo 99, incisos VIII, X, XIII, e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005; \r\n\r\nb) pelo lacre do estabelecimento da falida por Oficial de Justiça, com ciência ao Curador de Justiça (art.109); c) pela arrecadação urgente (art. 108), com a presença do Curador de Justiça, dos bens da falida; \r\n\r\nd) pela tomada de declarações do falido por termo, na forma do artigo 104 da Lei de Falências, designando-se data em 24 horas e intimando-se;\r\n\r\ne) pela intimação do falido para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos a relação nominal de credores, na forma do arts. 99, III e 104, XI, da Lei de Falências, sob pena de desobediência.P.R.I. Comunique-se aos órgãos de praxe. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, . Eu, Fernanda Bastos Andreoli -Técnico Judiciário I - Matr. 01/14559, digitei e conferi. E eu, Mara Jane P.Torres Simonato, Escrivã, Mat.01/12.135, o subscrevo. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz Titular\r\n\r\nId: 81659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021103-7, foi decretada a Interdição de Josue dos Santos Medeiros - Data de Nascimento: 15/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elias de Medeiros Mãe - Maria da Gloria dos Santos Medeiros - RG: 212419618 Emissor: DETRAN - CPF: 058.737.967-77 - Endereço: Rua Nuno, nº 379 Bairro da Luz - CEP: 26263-260 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria dos Santos Medeiros, Data de Nascimento: 15/08/1955 Idade: 51,Filiação: Mãe - Liete dos Santos Augusto RG: 210028841 Emissor: DETRAN, CPF: 108.984.457-36, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ SALOMÃO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.006118-9, movida por LANA PEREIRA DA SILVA DA ROCHA em face de LUIZ SALOMAO DA ROCHA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de dois anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SALOMAO DA ROCHA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCOS ANTONIO DO AMARAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.038.011678-0, movida por MARCOS VINICIUS SANTIAGO DO AMARAL e MAGNO VINICIUS SANTIAGO DO AMARAL, representados por sua mãe MARCILENE BARBOSA SANTIAGO em face de MARCOS ANTONIO DO AMARAL, objetivando execução de prestação alimentícia, com fulcro no art. 733 do CPC, importando os atrasados em R$ 1.224,30 referente ao período de SET/2005 a ABR/2006. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.052028-0, em que é requerente VERA LÚCIA DOS SANTOS, em face de JOÁS BARBOSA DA SILVA e LUCIANA DAS CHAGAS RODRIGUES, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente A. C. R. B. DA S., nascida em 19/07/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.052829-1, em que é requerente JURACY VITÓRIA MARTINS, em face de PAULO ROBERTO DE ABREU COUVAIN residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino P. M. C., nascida em 13/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. 2006.038.055972-0, em que é requerente ANTONIO BORGES PEDROSA, em face de JAYME SANTANA DE PAULO e LUCIMAR DE SOUZA PEDROSA, residentes em local incerto e não sabido, genitores da criança do sexo masculino J. P. DE P., nascido em 22/01/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.055948-2, em que são requerentes LUZINALDO PEREIRA DE ARAÚJO e CREUSA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO, em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora Biológica da criança do sexo masculino L. R. DE O., nascida em 20/09/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nEXPEDIENTE EM 16/02/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO Dr. LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2006.038.048705-7, RENATO FERREIRA SANTIAGO, RG nº 4053694-IFP/RJ, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Ademar Santiago Medeiros e Primintiva Ferreira Santiago, nascido em 25/02/43, que residia anteriormente na Avenida dos Oliveiras, 148, aptº. 201, Rocha Sobrinho- Mesquita , como icurso nas sanções do art. 155,§ 3º do CP e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 05/06/2007 às 13h30min, a fim de ser interrogado e assistir asos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) LUCIANO SILVA BARRETO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 127453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de Prestação Alimentícia\" nº 2002.040.003626-9 em que é Autor MAIARA TERESA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA; OHANA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA; representados por MARIA ANGELA DOS SANTOS, RG nº 1100565 SSP/MG, e Réu UBIRATAN ALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _____________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, _____________Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.040.001489-1, movida por MACRINA SANTOS DE JESUS em face de CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROS, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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C. LTDA.\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS- \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos ineressar possam ou conhecimento deste tiverem que a firma NAGAZINI PUB MARK S.C. com sede nesta cidade, na Rua Alberto Martins nº 203 - Floresta, Petrópolis - RJ com CNPJ 04279777/0001-98, teve sua FALÊNCIA decretada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 23/01/2007 às 12:00 horas., no qual passo a descrever: PETIÇÃO INICIAL - CEREAIS BRAMIL LTDA, com sede na rua Barão de Entre Rios nº 465. Centro, Três RIos - RJ inscrita no CNPJ nº 32.296.378/0001-70 e Inscrição Estadual nº 80.820.852 , vem por seus advogados, que esta subscrevem, propor o presente requerimento de falência em face da empresa MAGAZINI PUB MARK S.C. LTDA., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A requerente é credora da Requerida na importância de R$ 1.213,71 correspondente ao valor estampado no cheques devidamente protestados por falta de pagamento, documentos estes que comprovam o lastro comercial. Assim, ressalta-se que o débito é original da relação existente entre a Requerente e a empresa Requerida, que adquiriu mercadorias do gênero alimentício, não pagando os cheques em tela na data do vencimento. Cumpre salientar que a Requerente tentou por todos os meios legais cabíveis receber o seu crédito não logrando, entretando êxito, tendo as suas tentativas sido frustadas. Ademais, considera-se falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento a obrigação líquida, constante de documento que legitima ação executiva, conforme dogmatiza o artigo 1º, caput, do Decreto-Lei 7.661/45. Outrossim, deve ser destacado o fato de que foi a Rquerida devidamente intimada para pagar os referidos títulos, ou dar motivos de sua recusa dentro do prazo previsto em lei, não tendo cotudo se manifestado ou pago o mesmo. tendo em decorrência desses fatos, sido lavrados pelo Oficial do Cartório de Protesto, \"incontinenti\" o protesto acima referendado, a fim de que fosse resguardado o crédito da Requerente, haja visto a impontualidade vislumbrada de forma cristalina e incontestável na presente peça vestibular e nos documentos que seguem em anexo. Desta forma, não restou outra alternativa à Requerente senão propor o presente requerimento de falênica em face de MAGAZINE PUB MARK S.C. LTDA. Ante o exposto, requer a V. Exa: a) A citação da Requerida na pessoa doseu representante legal, para na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 11 do Decreto-Lei nº 7.661/45, no prazo de 24 horas apresentar defesa ou se quiser efetuar o depósito elisivo do valor referente ao débito principal devidamente acrescido de juros e correção monetária, custas judiciais, despesas de protesto e honorários advocatícios na razão de 20% do valor da causa, conforme a tabela, custas processuais, honorários advocatícios 10%, total de 1.635,05. b) a procedência do pedido com a consequente decretação da quebra prosseguindo-se o feito na forma do Decreto-Lei 7.661/45; C) a condenação da empresa Requerida nas custas processuais e honorários advoca tícios, estes na base de 20% sob o valor da causa. Protesta provar o aelgado por todos os tipos de provas em direito admitido, notadamente, testemunhal, pericial, e depoimento pessoal do representante da empresa Requerida, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 1.331,10. Termos em que pede deferimento. Três Rios, 30 de janeiro de 2002. Luiz A. Barros OAB/RJ - Adir S. Peters OAB/RJ 100.437 - kELSY C.C. PEREIRA OAB/RJ 100.773. SENTENÇA: Pretende a requerente, fundamentada no art. 1o. do DL 7661/45, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credora, conforme cheques emitidos pela requerida devidamente protestados (fls. 05/08). A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, Lucrecia de Souza, conforme certidão de fls. 15vº. Não foi efetuado o depósito elisivo, mas a requerida apresentou defesa, oferecendo o pagamento da dívida em 10 (dez) vezes. Foi designada audiência especial para efetivação do acordo, que restou frustrado. \r\n\r\nApesar de intimada, a requerida não se manifestou nos autos. Parecer do Ministério Público às fls. 48/49, opinando pela decretação da quebra. Relatei sucintamente. Passo a decidir. A ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos de comércio. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular a requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de MAGAZINI PUB MARK S.C. LTDA. estabelecida na Rua Alberto Martins, nº 203 - Floresta - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o no. 04.279.777/0001-98, tendo como sócios LUCRÉCIA DE SOUZA, CPF-MF 803.191.497-49, residente à Rua Alberto Martins, 203 - fundos - Bairro Floresta - Petrópolis-RJ e CEVANI MANOEL DA SILVA, CPF-MF 751.800.147-00, residente à Rua Alberto Martins, 203 - funods - Bairro Floresta - Petrópolis-RJ e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 60o. dia anterior à data do primeiro protesto. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Nomeio como síndico a requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Diligencie o Cartório nos termos dos arts. 15 e 16 do DL 7661/45. Designo o dia 08 de fevereiro de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 34 da Lei de Falências. P.R.I. Petrópolis, 23 de janeiro de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, Eu , Cássia Cavalcanti Bauer Castor matrícula 16530 digitei, Marihilde Helena Alves, Escrivã mat. 13828 subscrevi (aa) Dr. Alexandre Teixeira da Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007960-7, foi decretada a Interdição PARCIAL de Marta Fatima de Souza Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/11/1959 - Filiação: Pai - Carolino Rocha Mãe - Nadyr de Souza Rocha - CPF:900.306.567-53 - RG: 05631927-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Alcebíades Lópes, nº 40 - CEP: 25655-200 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaias RochaNacionalidade Brasileira, Filiação: Pai - Carolino Rocha Mãe - Nadir Souza Rocha CPF: 18637086772, RG: 81185812-5 Emissor: IFP/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LA NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LA PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.042.000247-9, movida por HILDA ZETH DA ROCHA TAVARES em face de CARLOS JOSE OLINDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE OLINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006236-2, foi decretada a Interdição de Sonia Regina de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Pedro de Oliveira Mãe - Yolanda Ionice Haubrich de Oliveira - CPF: 059.986.717-59 - RG: 24.265.582-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Cacilda Becker, nº 1504 - CEP: 25645-260 - Independência - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yolanda Ionice Haubrich de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - José Haubrich Mãe - Laura Helena Haubrich CPF: 059.986.717-59RG: 09143237-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008937-6, foi decretada a Interdição de Cirlei do Vale Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Waltecir Medeiros Mãe - Marlene Baltar do Vale Medeiros - CPF: 059.685.807-80 - RG: 23.095.144-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 321 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2231-1666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Baltar do Vale Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Americo Jose do Vale Mãe - Iracema Baltar do Vale CPF: 006.731.077-01, RG: 21.221.780-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006093-6, foi decretada a Interdição de Idenir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1943 - Filiação: Pai - João Guimarães Mãe - Margarida de Oliveira Guimarães - Cart.Trab.: 95828 SÉRIE 557RJ - CPF: 129.791.017-61 - Endereço: Rua Expedicionário Arlindo Luiz Vivarini, nº 291 - CEP: 25715-110 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldir Guimarães, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Divorciado, Filiação: Pai - João Guimarães Mãe - Margarida Marques Guimarães CPF: 751.876.807-06, RG: 560.632 Emissor: IPF/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.713.000588-0, movida por em face de RAFAELA MONSORES DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA MONSORES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.000590-9, movida por MARIA APARECIDA DE JESUS em face de SILVERIO DA COSTA SANTOS, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVERIO DA COSTA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.071.000442-3 em que é Autor L.F.S.J e Réu RONALDO L C MARQUES. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 26 , no prazo de 05 dias , valendo seu silêncio como concordância, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Real - Quatis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauriceia Cristiane da Conceiçao Domingos - Data de Nascimento: 29/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Maurício Domingos Mãe - Ivaldete Maria da Conceição - Endereço desconhecido, acusado nos autos de nº 2003.071.000023-1, oriundo do Inquérito, nº 570/02 de 26/12/2002, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, Caput - Incêndio, , § 3º, IV, c/c ART. 258, última parte, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdinei Pires Dias - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Pires Dias Mãe - Rita Alves Dias - Endereço: Rua 41, nº 04 - CEP: 27570-000 - Freitas Soares - Porto Real - RJ, acusado nos autos de nº 2003.071.000607-5, oriundo do Inquérito, nº 045/99 de 11/01/1999, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Rangel e Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Reginaldo Silva e Souza Mãe - Natalina Rangel - Cart.Trab.: 61517 SÉRIE 134 R Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Itapirape, nº 6 Beco da Viúva - Xavantes - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.071.001781-0, oriundo do Inquérito, nº 999/06 de 28/04/2006, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore º 378, Centro, Porto Real - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wederson Dias Guida - Data de Nascimento: 12/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Orlante Antonio Guida Mãe - Elitavares Guida - Cart.Trab.: 45720 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Quatro, nº 31 - Pilotos - Quatis - RJ, acusado nos autos de nº 2004.071.001682-4, oriundo do Inquérito, nº 080/04 de 27/05/2004, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.000349-4, movida por JOAQUIM PEDRO em face de EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 2006.046.006625-1 - EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: J & S LANG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 02954132/0001-88, outrora domiciliada na RUA VEREADOR JOAQUIM DE CASTRO, 39, SALA 07, PARTE, CENTRO, RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 70 2 06 002974-06 e 70 6 06 005202-79 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 417. 107,70 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de fevereiro de dois mil e sete (12/01/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 127716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 2006.046.006640-8 - EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: CASULO EMP IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 30465405/0001-66, outrora domiciliada na AV. CASTELO BRANCO, 41, PARTE, CENTRO, RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 70 6 04 016453-90 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 18.368,46 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de fevereiro de dois mil e sete (22/02/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 127717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 2006.046.005742-0 - EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 0431882/0001-48, outrora domiciliada na RUA GETÚLIO VARGAS, 64, SALA 133, PARTE, CENTRO, RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 70 7 03 011554-10 e 70 7 06 002200-27 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 32.305,13 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de fevereiro de dois mil e sete (22/02/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 127715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 2006.046.0066524 - EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: ASSURANCE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS, CNPJ 00892837/0001-92, outrora domiciliada na RUA DR. MATTOS, 687, SALA 205, PARTE, CENTRO, RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 70 2 05 011859-60, 70 6 03 030535-01, 70 6 06 005147-08 e 70 7 06 002118-93 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 14.504,95 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de fevereiro de dois mil e sete (22/02/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 127718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 2006.046.005647-6 - EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: MIXING ADMINISTRATIVA, CNPJ 01489007/0001-81, outrora domiciliada na RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES 552, SALA 07, CENTRO, RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 70 2 06 002956-16 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 21.353,77 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de fevereiro de dois mil e sete (22/02/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 127714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 1995.046.000256-2 - EXEQUENTE: ESTADO EXECUTADA: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT, CPF 909.626.217-49, outrora domiciliada na RUA PROF. GABRIEL PREVOT, 104, CENTRO, RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 92.01318-43-33-5 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 1.017,23 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de fevereiro de dois mil e sete (12/01/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 127713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco)dias, extraídos dos autos do Processo no. 2001.836.000002-6 , Execução requerida por Ademir Peixoto da Fonseca contra Carmen Salles de Oliveira e outro na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07 de Março de 2007 às 14:00 horas , no átrio do Edificio do Fórum desta Comarca, á rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95- CEP: 28.800.000, Rio Bonito- RJ, o Oficial de Justiça designado servirá como leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 12.000,00 ( doze mil reais),o bem penhorado nos autos da Ação de execução, nº. 2001.836.000002-6, sendo exeqüente ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA, constante de UM LOTE DE TERRENO, nº 05, quadra 06, da rua F, do Loteamento Jacuba, zona urbana do 1º distrito deste minicípio, própio, não foreiro, medindo 12,00 m de frente; igual medida nos fundos, que faz com a vala existente, na qual há uma faixa \" non edificandi\" de 2,00m de largura, tendo 36,00 m do lado direito, confrontando com o lote nº 06; 31,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 04, com área total de 444,00 m2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunto ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haje lance superior à importância da avaliação, terá prosseguimento no dia 21 de Março de 2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, dentro das formalidades legais, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio Bonito , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (22.02.2007) . Eu, __________________ Altair Pereira de Moura - mat. 01/22513 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 127286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ROZANY DA SILVA DE SOUZA, CI 10020130-0, CPF 059.591.117-05, filha de Raimundo Teixeira de Souza e Helena da Silva de Souza, Ref. processo: 2004.068.004791-5, conforme sentença prolatada em 15/07/2005 .\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Rio das Ostras, aos . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson da Silva Gomes - Data de Nascimento: 17/03/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Juarez Pereira Gomes Mãe - Vera Lucia da Silva Gomes - RG: 20965097-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"L\", nº 45 - Jardim Carioca - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2005.068.001652-0, oriundo do Flagrante, nº 104/05 de 25/03/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 25/04/06 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 127522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado(s), onde os Executados LAUDETE FASSARELLA DAVID, CPF: 792.038.417-68 e KEIDMA APARECIDA DAVID, CPF: 003.222.577-60, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESDADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívidaR$ 20.117,58, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.068.001479-1. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 13de fevereiro de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 127523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nFALENCIA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de direito, Dr. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - Juiz Titular, do cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/02/2007, foi decretada a falência de VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA - CNPJ317358060/0001-51, estabelecida na Rua Comandante Ary Parreiras, nº2.177 - Paraíso - São Gonçalo - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial o requerente, DAMIÃO RODRIGUES. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal dafalência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 dias (quinze) dias a declaração deseus créditos acompanhados dos competentes títulos, dirigidos ao sr. administrador judicial. Os sócios-gerentes da falida deverão, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar relação nominal de credores e prestar em cartório as declarações do art.104 I da Lei de Falências, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na formada lei,cientes de que este Juizo funciona da Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar, CEP24416-000 - Santa Catarina - São GOnçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de fevereiro dois mil e sete. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO - Escrivã - mat.01/12000, o subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1999.536.004079-2, movida por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JOSE ROBERTO SALLES, objetivando REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM: VEICULO : AUTOMOVEL MARCA GM, MODELO MONZA, ANO 1991, COR VERMELHO, PLACA LIK 7866, CHASSI N. 9BGJK11TMMB042076 E CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2003.004.012602-5, movida por JOAO MARIA SOARES DE LIMA; MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o SÓCIO DA RÉ FLAVIO FRAHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.007701-4, movida por EDSON DA SILVA MARREIRO; ROSILÉA CONSTANCIO FELIPE MARREIRO em face de JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES FRANCISCO TAVEIRA CALERA, LOTE 40 E JOSE LUIZ ALVES, LOTE 44, AMBOS DA QUADRA 31-N, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintadias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1994.536.001870-7, movida por JOAO DOS SANTOS AMORIM; MARIA DA GRACA QUINTANILHA AMORIM em face de JOSE DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU JOSE DE SOUZA PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara , RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.044836-9, foi decretada a Interdição de Juvenita Pinto Correia - CPF: 11579626700, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Pinto Correia CPF: 07399215766 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066492-3, foi decretada a Interdição de Conceição de Maria Cardoso da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Cardoso da Silva CPF: 09141360702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037150-6, foi decretada a Interdição de Vando Siqueira Campos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarice Siqueira CamposCPF: 02229954750 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007 . Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhaes Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.053.000649-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Barcellos Batista - CPF: 07302590729 - Endereço: Rua Fabrício Silva Gomes, nº 208, - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia Barcellos Batista, CPF: 67970133720, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, 09/11/2006 . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRalph Machado Manhaes Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e i nteressar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.000964-3, movida por GILBERTO FERNANDES REINALDO e seu cônjuge HELENA DO CARMO REINALDO em face de ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, objetivando o Lote de terreno nº 20 da Quadra 5, que mede 12,00ms de frente para a Rua Donato Malzani, 12,00ms na linha dos fundos, confrontando um valão, 30,00ms pelo lado direito, confrontando com o lote 19 e 30,00ms pelo lado esquerdo, confrontando com a Rua Antônio Magalhães com a área total de 360,00ms2, de propriedade de Antônio José de Magalhães e s/m Maria Pacheco de Magalhães, situado no jardim Iris, 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano. do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, por mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio s obre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a confrontante de direito do lote usucapiendo MARIA DE JESUS SANT'ANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial TEREZA DIAS DOS SANTOS SILVA, brasileira, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Processo nº 2000.054.000367-0, requerido por YURI IGOR BARBOSA, ficando a mesma INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas. Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que Rodrigo Assunção de Barros, brasileiro, filho de Carlos Artur Pereira e de Elizabeth Regina de Assunção Barros, nascido em 23/05/1975, com RG. Nº 10.129.674-7 residente à época dos fatos, na Avenida Brasil, nº 17.575, bloco G, apto 301 - Irajá/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 28 de março de 2007 às 12:20 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 180, caput, do CP conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Mônica J. M. Atanázio, Substituta, o subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 127488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.055.002415-7, movida por HELIO SAMPAIO TINOCO e LILIE RODRIGUES SAMPAIO TINOCO em face de PETRONILHA MARQUES DA CRUZ, objetivando usucapir \"Um terreno situado na Rua Manoel Ribeiro nº 126, antiga Rua Nossa Senhora de Nazareth, s/nº , Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00m de frente que faz para rua de servidão, hoje Rua Manoel Ribeiro, que tem início na Estrada Nova Municipal (antigo caminho de dentro), hoje Rua Agenor Beltrão e vai terminar na Praia da Pitória da Lagoa de Araruama; 12,00m de fundos que faz com os próprios outorgantes cedentes (Nicomedes Luiz da Costa e s/m); 24,00m do lado direito que divide com terras que vão pertencer aos herdeiros de Pedro Luiz da Costa (falecido) e irmão do outorgante cedente; 24,00m do lado esquerdo que divide com terras que vão pertencer ao cidadão apelidado de Terral (Israel Moura de Lima), também irmão do outorgante cedente, com uma área total de 288,00m², mais benfeitorias constituídas por uma casa com acesso à direita de quem vem pela Rua Agenor Beltrão, entra na Rua Manoel Ribeiro e vai findar na Praia da Pitória, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia\" Dito imóvel se encontra registrado em nome de Petronilha Marques da Cruz, no livro 3-H, fls. 45, do cartório imobiliário, e cadastrado no IPTU em nome do primeiro requerente . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, bem como os HERDEIROS OU SUCESSORES DE PETRONILHA MARQUES DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 08/02/2007 . Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nId: 121324. Valor: R$ 1166,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.055.002966-6, movida por Antonio Lessa Reis em face de Espólio de Fausto Américo dos Santos Jotta e outros, objetivando usucapir o lote 16 da quadra 19 do Loteamento denominado Parque 2 Meninos, Sapeatiba, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Santo Antonio, registrado em nome de Fausto Américo dos Santos Jotta, casado com Autora Maria Gonçalves Jotta, com promessa de compra em nome de José Roberto Barbosa Miranda, casado com Luzia Helena Gomes MIranda . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 15/02/2007 . Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.055.002092-4 em que são Autores PAULO CESAR ZANNINO, RG nº 07.586.351-4, expedido em 26/10/2004 pelo SSP/Detran e ALINE LEAL MARTINS ZANNINO, RG nº07345359-9 , expedida em 23/04/98 pelo IFP , e Réu . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002983-6, foi decretada a Interdição de Ailson dos Santos, brasileiro, nascido em 10/08/1958, filho de Ilson dos Santos e Alaydes Maria José dos Santos, residente na Rua Bela Vista, 12, São João, São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva dos Santos Casimiro, CPF: 037.217.177-08, RG: 10266031-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.055.002489-9 em que é Autor VALERIA CRISTINA FERREIRA GUIMARÃES, RG nº 11701076-9, expedida em 03/08/95 pelo IFP, e Réu MARCIO ALEXANDRE MULIN DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N,CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.002509-0 em que é Autor ROSIMAR DA CONCEIÇAO SAMPAIO e ROSIMARY DA CONCEIÇAO SAMPAIO, assistidos por ROZEANA MARINS DOS SANTOS, RG nº 12088035-6 - IFP, e Réu JORGE DA SILVA SAMPAIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.055.000527-5 em que é Autor LUCIANO DA SILVA SANTOS, RG 08117142-3 , expedido em 26/04/96 pelo IFP, e Réu GLORIA CRISTINA GRAÇA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N , CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2006.057.001617-5, movida por em face de EDIVALDA HELENA DOS SANTOS, objetivando CIatar EDIVALDA HELENA DOS SANTOS da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIVALDA HELENA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos dezesseis do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, ______________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Felipe Nascimento de Oliveira - vulgo \"Miguelzinho\", filho de Aroldo de Oliveira e Odete do Nascimento, nascido em 16/01/1962, RG nº 7.246.731-9 - IFP, acusado nos autos de nº 2000.058.000799-6, oriundo do Inquérito, nº 054/93 de 11/06/1993, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, INC. I E II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 12/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROSANGELA CANEMA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000631-8, requerido por MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO CANEMA em face de ROSANGELA CANEMA. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.20/21, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de ROSANGELA CANEMA , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1775§1º do CC, nomeio-lhe sua irmã, ora requerente, como curadora . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011579-0, foi decretada a Interdição de FLORICENA PAZ DO AMARAL ¿ RG: 07926969-2 IFP - CPF: 125.314.087-11, certidão de nascimento lavrada às fls. 271, sob o nº 13.977 do livro nº 28-A emitida pelo RCPN DA COMARCA DE GUAPIMIRIM/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANISIO JOSÉ MONTEL - RG: 3.382.752 IFP - CPF: 355.745.697-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de Fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Busca e Apreensão\" nº 2003.061.005601-9 em que é Autor ANA PAULA LOPES, RG nº 10.514.427-3 IFP, expedida em 05/02/93, e Réu RICARDO NUNES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 22 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo os autos da Ação de \"Interdição\" nº 1988.061.001497-0 em que é Requerente MARCELLA BORGES CARREIRO, e INTERDITADA - MARIZA BORGES CARREIRO, certidão de nascimento lavrada às fls. 28, sob o 15837 do livro nº A-27 emitida pelo 1º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens já anteriormente decretada a sua INTERDIÇÃO, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo o Sr. PAULO CÉSAR BORGES CARREIRO, RG Nº 02.553.461-1 IFP, CPF Nº 082.894.027-40 em lugar de MARCELLA BORGES CARREIRO, tendo o novo Curador prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de Cláusula, Contenciosa\" nº 2003.061.005667-6 em que é Autor LUCAS CUNHA DOS SANTOS NA PESSOA DE ANGELA MARIA DOS SANTOS, RG nº 09.544.123-4 IFP, expedida em 12/04/99, e Réu JORGE CUNHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001693-2, foi decretada a Interdição de JEREMIAS DA SILVA ¿ RG: 09.521.256-9 DETRAN - CPF: 025.127.227-32, certidão de nascimento lavrada às fls. 106vº, sob o nº 498 do livro nº A-01 emitida pelo RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ELIANA DA SILVA - RG: 09.521.276-7 IFP/RJ - CPF: 025.127.087-48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a NEUZA DE SOUZA LOPES BARRETO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial NEUZA DE SOUZA LOPES BARRETO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.010568-0, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerente APARECIDA ULERISCH, em relação à menor A.S.L., nascida em 10/08/1993, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio Satiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Santiro de Oliveira Mãe - Maria do Carmo de Oliveira - CPF: 686.052.007-82 - RG: 083960161 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marte, nº 267 - Fonte Santa - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.000465-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3330/03 de 11/11/2003, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 21/05/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE SIQUEIRA, que no dia 10/04/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Castelo Branco, S/N - CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 50,000 (cinquenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Imóvel denominado \"Posse da Vitória\", situado em Leitão da Cunha, 1º. Distrito da Comarca de Trajano de Moraes/RJ, medindo vinte e cinco alqueires fluminenses, ou seja, sessenta e oito hectares e seiscentos e vinte e cinco metros quadrados ( 68há 0625m²). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/05/2007, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 127516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.063.007329-5\r\n\r\nAutor: 3 D ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nRéu: JAIME DUTRA DE FARIAS\r\n\r\nRéu: JOSÉ ALVES DE FARIAS\r\n\r\nRéu: DIONE SANTANA PORTO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.063.007329-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado JOSÉ ALVES DE FARIAS e seu cônjuge, se casado for, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 30/33 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Três Rios, 29 de novembro de 2006. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo. \r\n\r\nId: 78378. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2005.063.008187-5, movida por 3 D ADMINISTRADORA LTDA. em face de MARCIANO RAMOS e SIMONE DE PAULA FREITAS, objetivando condenar o primeiro réu a devolver o imóvel objeto da presente ação e ao pagamento dos alugueres e encargos, vencidos e vincendos, custas processuais e honorários advocatícios e que seja rescindido o contrato de locação, determinando-se ainda a imediata desocupação do imóvel objeto da locação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIANO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 29 de novembro de 2006. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nId: 78287. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO TITULAR: DR.ª ELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(com prazo de 90 dias)\r\n\r\nFICA INTIMADO por este Juízo da 2ª Vara - Comarca de Três Rios/RJ, sito na Av. Tenente Enéas Torno, nº 42, Ed. do Fórum, Três Rios / RJ, o acusado LEANDRO DAMASCENO GONÇALVES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: RJ - Profissão: Estudante - Data de Nascimento: 10/09/1984 - Filiação: Pai - Roberto Gonçalves da Silva, Mãe - Ivanderleida Baptistaa Damasceno - RG: 20.013.551-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iglésias Lopes, nº 1.014, Cantagalo - Três Rios - RJ, atualmente em lugar incerto e não sabido, que foi proferida Sentença datada de 17 de agosto de 2006, nos autos do processo 2005.063.005662-5, que a Justiça Pública lhe move por infração ao art. 302, § único, incisos I e III, da Lei 9503/97, nos seguintes termos: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR LEANDRO DAMASCENO GONÇALVES, pela prática do crime do artigo 302, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9503/97. Considerando as circunstâncias do artigo 59 do CP, em especial ser o réu primário e de bons antecedentes, uma vez que em sua FAC 42/44 não constam outras anotações além da presente ação, sendo que o réu não observava nenhuma regra de trânsito, inclusive a que determina que as motocicletas trafeguem com os faróis acesos, fixo as penas-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por dois anos. Considerando as causas de aumento de pena dos incisos I e III do parágrafo único do artigo 302, aumento a pena de metade, tornando a condenação definitiva em 3 (três) anos e 9 (nove) meses de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por três anos, tendo em vista que inexistem outras circunstâncias que a modifiquem. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 4 (quatro) salários mínimos a serem destinados a família da vítima Vera Maria, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. A pena restritiva de direito de prestação de serviços a comunidade se dará pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverá ser cumprida na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46, do Código Penal. Regime aberto, em caso de revogação da substituição. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, pois é assistido pela Defensoria Pública. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e comunique-se a decisão ao DETRAN para efeito da suspensão de sua habilitação. Desmembre-se o processo em relação aos demais acusados, sendo que no processo desmembrado serão realizadas as diligências abaixo relacionadas. Designo audiência especial para o dia 03/10/06, às 15:15 hs, para oferecimento de proposta de \"sursis processual\". Intime-se a acusada Maria da Consolação Corrêa silva de Lima. Designo interrogatório do acusado Giovani para o dia 03/10/06, às 15:30 hs. Cite-se e intime-se o referido acusado. Venha a FAC da ré Cristiane Dias da Silva pelo sistema do Tribunal de Justiça. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 17 de agosto de 2006..\" Ficando o mesmo ciente do prazo de 05 dias para interposição do recurso de apelação, a contar após o término do prazo do edital. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (22/02/2007). Eu, Analista Judiciário, mat. 01/19846 o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito Titular, Dr.ª ELEN DE FREITAS BARBOSA.\r\n\r\nJG Id: 127653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.001181-0, em que são Autores CLAUDIA REGINA BRITO COSTA e LUCIANO FRANCISCO DA COSTA referente ao imóvel caracterizado como prédio de nº 300/101, que receberá sua fração ideal que será feita pelo vendedor, construído em uma área de terreno situado à rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi, bairro Jardim Valença, Valença/RJ, desmembrada dos prédios de nº 180, da rua Nilo Graciosa, foreiro à Prefeitura local, medindo dita área de terreno: 11,00m de frente; 13,20m de fundos; 12,00m do lado direito e 9,00m do lado esquerdo, totalizando 127,05m². Confrontando pela frente com a citada rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi; pelos fundos, com a área remanescente, de onde foi desmembrada; pelo lado direito, com o prédio da COHAB-VR; e pelo lado esquerdo herdeiros e sucessores de Edison Rosendo. Ainda o terreno possui a área total de 143,48m². Já o prédio possui a área edificada total de 91,26m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: Desde o mês de agosto de 1999, possui arequerente como seu, sem qualquer oposição e sem interrupção alguma o imóvel acima descrito. O ânimo de dono é fundado, indubitavelmente, nos melhoramentos introduzidos no imóvel usucapiendo, por conta e iniciativa da requerente, o que jamais teria sido feito se, de boa fé não estivesse, convicta de ser a mesma dona do imóvel.Face ao todo exposto requer: ... seja julgado procedente in totum o pedido autoral, com a declaração do domínio do imóvel em questão em favor da autora, determinando-se a competente transcrição da sentença no Registro de Imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais, de conformidade com o art. 945 do CPC. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete(2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.J. I, mat. 01/20.253 o digitei. Eu, _ Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.(a)Gil Dantas Moreira Filho -Escrivão.(a) Paula do Nascimento Barros González Teles - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste ficam CITADOS JORGE CORREA MACHADO FILHO, AUSIMIRA CORREA DE SOUSA e GEORGITA MACHADO DE FREITAS, herdeiros de JORGE CORREA MACHADO e IDALINA JANUARIA MACHADO, e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos de \"Usucapião\" nº 2000.065.000198-9, em que figura como autor JOSÉ DOS PASSOS CASTRO e NILDA MARIA DE CASTRO, tendo por objeto o lote nº 06, situado no loteamento denominado \"Rancho Alegre\", na zona urbana desta Cidade, com área de 388,00 m2, tendo 12,00m de frente para a Rua Jorge Correia Machado; de um lado 33,50m confrontando com os lotes 07 e 08; de outro lado 34,00m confrontando com o lote 05; e fundos 11,00m confrontando com o lote 09, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos- Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 127730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. N.º 2003.066.004924-2 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.004924-2 , em que consta como HABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. N.º 2002.066.013.843-1 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.13.843-1 , em que consta como HABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 05 de fereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "123192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-21\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-40, 7\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-21\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-37\r\n\r\nANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS-47\r\n\r\nANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA-16\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO-28\r\n\r\nANA PAULA SERAPIAO-9\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-16\r\n\r\nANDREA MONTANARI ROSA RANGEL-31\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-26\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-12\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-35\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-15\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. DE BARROS-29\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA-20\r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR-34\r\n\r\nCELIO ALVES DA COSTA-1\r\n\r\nCLAIR ZEITUNE-31\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-5\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-16\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-16\r\n\r\nDEBORA BARBOZA DE ASSIS-6\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-7\r\n\r\nEDILSON TEIXEIRA CHAVES-39\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16, 23\r\n\r\nELGA DE CAMPOS ALVARENGA-28\r\n\r\nERIKA BENEMOND-21\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS-3\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-17\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-42\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-18\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-24\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-10\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-22\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-19\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-20\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA-42\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-14\r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO-20\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-37\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-2\r\n\r\nJEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO-9\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-43\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-36, 8\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-21, 36, 7, 8\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-43\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-4\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-16\r\n\r\nJORGE RAMOS DE FREITAS-16\r\n\r\nJOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR-16\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-45\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-28\r\n\r\nLEDA PIMENTEL TRIGUEIRO-18\r\n\r\nLENIZE DE CAMPOS ALVARENGA-28\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-39\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-41\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-43\r\n\r\nLUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA-35\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-11, 13, 20, 40, 41\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-38\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-30, 43, 44\r\n\r\nMANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO-3\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-43\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-44\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES-2\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA NUNES-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-45, 46\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-23\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-43\r\n\r\nMARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA-39\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-30\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-36, 8\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-29\r\n\r\nMARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ-22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-33\r\n\r\nMARIA LUCIA CORREA-11\r\n\r\nMARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE-39, 6\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MACHADO-10\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-17\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-32\r\n\r\nMILTON GONCALVES FILHO-33\r\n\r\nMURILO STRATZ-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 4\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-32\r\n\r\nNEI LEAL IMBROINISIO-29\r\n\r\nNOLI JOSE COUTINHO JUNIOR-29\r\n\r\nNURIA MANSUR-34\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-40\r\n\r\nRICARDO BASTOS MACHADO-30\r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-13\r\n\r\nROBERTO PERRONI PASSARELLA-1\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-37\r\n\r\nRUTH JEHA-21\r\n\r\nSANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nSHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO-22\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-2, 34\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-25, 33\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-46\r\n\r\nSUZANA GOMARA-29\r\n\r\nSYLVIO DE SA-19\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-47\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 26, 32, 43\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-16\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-22\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-12\r\n\r\nWAGNER DE FIGUEIREDO LIMA-29\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033953-8 GARDEL TURISMO LTDA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA, ROBERTO PERRONI PASSARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fl. 181 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela devedora, por dez dias, devendo cumprir a determinação de fl. 173, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007228-9 CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2006 FOLHA 213/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016028-3 NATAN JOIAS LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC) e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005696-4 TEXACO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção da prova pericial, tal como requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Edson Silva de Oliveira como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023244-8 FUSELETRO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro dando conta de que os autos do processo nº. 99.0060444-0, que apontou possível prevenção a este feito, encontram-se no TRF da 2ª Região, intime-se o autor para que traga a petição inicial do referido processo, bem como cópia da sentença nele proferida, no prazo de 30 dias, a fim de que se permita aferir a possibilidade ou não da prevenção indicada.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0031568-2 SILVIO MOTA LIMA E OUTROS (Adv. DEBORA BARBOZA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Fl. 289 - Não há que se falar em desistência, considerando que já houve o julgamento da ação, inclusive, com trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor da parte autora, conforme cálculos de fl. 292, com exceção do autor SILVIO MOTA LIMA, diante da falta de interesse no prosseguimento da execução, observados os termos da petição de fl. 289.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nEfetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, relativos aos RPV's, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1o do art. 17 da Resolução no 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, aguarde-se disponibilização das verbas relativas aos precatórios.\r\n\r\n7 - 97.0072535-9 ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante do falecimento do autor Ary Alves Cabral, comunique-se ao E. TRF da 2a Região solicitando que o crédito referente ao requisitório 51.00006.2006.000038 expedido à fl. 511 seja colocado a disposição desta 6a Vara Federal.\r\n\r\nRegularize o Espólio de Ary Alves Cabral a procuração de fl. 565, devendo o mandato ser outorgado pelo Espólio autor representado por sua inventariante, nos termos do art. 12, V do CPC, bem como, juntar cópia do termo de inventariança, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, sobre o requerimento de habilitação formulado às fls. 533 e seguintes.\r\n\r\n8 - 99.0064882-0 FELIPE BERNARDO DE PAULA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2006 FOLHA 201/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária (...)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006438-1 ALZIRA ABRANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2006 FOLHA 220/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008384-3 ROBERTO JAIRO SEVERO SILVA (Adv. MARIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2006 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009764-7 WALLACE DE SANT ANNA THOMAZIO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando a solicitação feita pelo perito à fl. 248 e tendo em vista que os documentos que instruem o processo foram remetidos ao expert por meio do mandado de fls. 238, intime-se o autor para que se manifeste sobre o requerido à fl. 248 e, sendo o caso, apresente os documentos solicitados.\r\n\r\nSendo apresentados ou não os documentos, intime-se o perito para entrega do laudo, em dez dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação e inexistindo outras provas a produzir, promova a Secretaria à requisição dos honorários periciais, fixados à fl. 196.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011973-4 KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x WALTER INGLEZ (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2006 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,50\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ante a ilegitimidade passiva ad causam do réu (...)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020451-8 SUELI SOARES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000974/2006 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido (...)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009848-6 ALFREDO HENRIQUE DE BERENGUER CESAR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Converto o julgamento em diligência e designo audiência para a data de 27 de março de 2007, às 14:00 horas, devendo as partes trazer suas testemunhas independente de intimações.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021827-3 IVONE CORREA BENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA CORREA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA DA SILVA NUNES). . (...) Verifico que há controvérsia fática de modo que mostra-se prudente que a Marinha esclareça se há beneficiários de pensão militar deixada por Narciso Sebastião de Castro, falecido em 04 de julho de 1979, bem como se há beneficiários de pensão de ex-combatente do mesmo militar. A autoridade militar deve, ainda, indicar se referidas pensões são pagas, se for o caso, com fundamento em decisão administrativa, ou em órgão judicial e se são definitivas. Após, dê-se vista às partes, por 5 dias em prazo sucessivo, e voltem-me conclusos para sentença.Em tempo, intime-se o Diretor de Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para informar o acima requerido, em até 30 dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, em caso de descumprimento. (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017964-0 MANUEL JOSE SANTA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR). . Fls. 331/313 - Venham cópias legíveis.\r\n\r\nCumpra o espólio de Manuel José Santa Cruz Filho corretamente o despacho de fl. 321 juntando aos autos procuração outorgada pela inventariante.\r\n\r\nApós, sobre os documentos apresentados e o requerimento de fl. 334 da autora Elizabeth Maria Cavalcanti Simões, dê-se vista aos réus, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0603023-8 ORLANDO ALVES MONTEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 00.0769813-5 OZIEL DE SOUZA FILHO - REP/ P/ JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 575/616: Com razão a União Federal. A sentença garante ao autor o adicional de invalidez. Como se sabe, não há direito adquirido a regime jurídico ou a determinada nomenclatura ou gratificação. Legislação posterior ao título judicial promoveu reestruturação na carreira dos militares, de modo a reajustar o valor do soldo e, por outro lado, reduzir gratificações.\r\n\r\nPor certo que sempre as mudanças legislativas têm seus limites nos princípios constitucionais. \r\n\r\nNo caso do autor, esses limites foram observados. Em nenhum momento houve qualquer redução em seus proventos que, ao contrário, desde o cumprimento da sentença já foram reajustados. O valor nominal do adicional de invalidez deferido no título judicial foi preservado. Não houve perda financeira na nova sistemática legal ou violação à coisa julgada que, por certo, não imuniza o autor contra mudanças legislativas futuras, já que a decisão judicial leva em consideração o conjunto fático probatório do momento de sua prolação.\r\n\r\nIsto posto, nada a prover quanto ao requerido às fls. 473/476.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 00.0771793-8 GLAUCIA GASPAR DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv. SYLVIO DE SA). . Diante da informação prestada pelo INSS (fls. 233 e seguintes) dando conta do falecimento de alguns autores, diligencie a patrona da parte autora com vistas a proceder à habilitação dos herdeiros ou sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, diante do alegado pelo INSS dando conta que já houve o reposicionamento, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, esclarecendo os pontos que entende não demonstrar o efetivo cumprimento do julgado, observados os termos da circular juntada pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-s os autos.\r\n\r\n20 - 96.0003664-0 HELENA COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 193/194: Com razão a União Federal, eis que o valor relativo aos honorários de sucumbência é R$ 6.626,85.\r\n\r\nAssim, intimado o advogado para informar o número de inscrição no CPF, cumpra-se o determinado à fl. 190, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n21 - 98.0011575-7 ANGELA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOANA D ARC GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Primeiramente, esclareça, a parte autora, comprovando, qual o banco depositário da conta poupança no 15857-0.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o BACEN para encaminhar a este Juízo cópias dos extratos referentes aos meses de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 das contas poupanças indicadas na petição inicial à fl. 03.\r\n\r\nFornecidos os extratos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0031321-4 JOEL ANTONIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ, SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . No prazo de dez dias, diga a autora MARILANDA GOMES DE SÁ FARIAS sobre o termo de adesão acostado às fls. 161.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020011-5 GEORGE CARLOS DE MOURA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2006 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008713-7 IARA MENEZES DE AQUINO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado pela CEF às fls. 179/186, no sentido de que o autor OCTACILIO MATEUS BARROS já teve creditado na conta fundiária os expurgos de 42,72% e 44,80% em outro feito que tramita na 9a Vara Federal (ação ordinária nº 95.0000329-5), dê-se vista ao autor para ciência, em dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012985-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2006 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar (...)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022770-5 EDUARDO MELIANTE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000976/2006 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016277-0 RAIMUNDO NONATO CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011651-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x BRAZIL INTERNACIONAL AIRWAIS LTDA E OUTROS (Adv. LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA, ELGA DE CAMPOS ALVARENGA). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo as diligências de 121/122.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0153718-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZ CARLOS OBERLANDER DA VEIGA SOARES E OUTROS (Adv. WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA, NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR, CARLOS HENRIQUE M. DE BARROS, NEI LEAL IMBROINISIO). . Aguarde-se, pelo prazo de dez dias, eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0043206-2 JOSE GERTRUDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nDiante do que restou decidido, intimem-se as partes para que se manifestem se há possibilidade da realização de conciliação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.021604-4 LA NUTRY COM/ E IND/ ALIMENTICIAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAIR ZEITUNE, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2006 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x MARA ESTER DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000970/2006 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os Embargos oferecidos na presente AÇÃO MONITÓRIA e reconheço o crédito da autora Embargada no valor de R$ 3.869,66 (...)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019412-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). . Em dez dias, diga a parte autora sobre os embargos de fls. 46/53.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/03/2007, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), quando a ré e a CEF deverão trazer proposta para acordo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0131299-7 JUAREZ APULCHRO SILVA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.009491-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JORNAL DE NEGOCIOS LTDA-ME (Adv. LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA). . Regularize a signatária da petição de fls. 187/188 sua representação processual, bem como, promova a assinatura da referida petição, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 99.0022542-2 FELIPE BERNARDO DE PAULA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2006 FOLHA 201/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo cautelar (...)\r\n\r\n37 - 99.0058302-7 JULIO CESAR DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000969/2006 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016929-5 ELIZABETE ROSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 89.0039409-6 OG DA PENHA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, EDILSON TEIXEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Defiro a vista dos autos requerida pelo autor ESTELINO TEIXEIRA ALVES, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0108976-6 ANTONIO JARBAS DE JESUS GOMES SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n41 - 98.0001354-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nExpedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009292-4 EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fls. 38/71.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 93.0003726-9 CARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Despacho de fls. 296:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se vista à parte autora por dez (10) dias.\r\n\r\nOficie-se, em seguida, à CEF para que restitua o saldo remanescente da conta penhorada aos cofres do FGTS.\r\n\r\nA final, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n44 - 94.0011619-5 SEBASTIAO ANTHERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n45 - 95.0006646-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDISCOPE (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Decisão de fls. 1445/1446:\r\n\r\nProsseguindo com o cumprimento voluntário do julgado, passo a decidir sobre todas as petições pendentes de apreciação após a decisão de fls. 911. \r\n\r\nI - fls. 913/917 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls.864 para verificar se, de fato, há necessidade de juntada de todas as planilhas com valores pagos aos associados da autora que aderiram ao acordo, tendo em vista os custos envolvidos, bem como a legitimidade do autor em obter tais informações de seus substituídos. \r\n\r\nQuanto aos demais requerimentos nada a prover já que às fls. 863 há ordem expressa para que a CEF cumpra o acórdão do E. TRF 2ª Região de fls. 535/539 e continue retendo os 20% contratuais na conta por ela individualizada a cada reconstituição de conta vinculada daqueles que não aderiram ao acordo e são legitimados ao direito contemplado no título judicial. \r\n\r\nO autor atendeu o item “g” mencionado no item III, “a” de fls. 864, restando por fim o cumprimento do item “d” que se refere às contas não localizadas pela CEF para cumprimento voluntário. Tal listagem está às fls. 706/719 dos autos, devendo ser excluídos Maria da Penha Silveira de Souza, Haroldo Sessa, José Braga Martins e Fernando Sigismundo Esteves. Quanto à José Lobo Junqueira, Edzifi Hartenberg, Marly Vieira de Azevedo , Kley Caldas da Fonseca, Israel Araújo de Mattos e demais listados às fls. 845/846 item IV.c devem eles fornecer cópias de suas CTPS com as informações de fls. 842.\r\n\r\nII - fls. 1365/1380 comunicação de interposição de agravo de instrumento pelo autor - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII - fls. 1381/1403 - Em cuidadosa análise da petição da CEF de fls. 1381/1404, bem como das razões de decidir do agravo de instrumento 0040201004105-0, Relatora Desembargadora Federal Liliane Roriz (fls. 535/539), cheguei as seguintes conclusões: De fato, não há dúvida de que o Recurso Especial não tem efeito suspensivo a impedir a expedição do alvará referente aos honorários contratuais retidos pela CEF em favor do patrono do Sindicato autor. Todavia, como apontado pela CEF, situação idêntica já foi apreciada pela 1ª Turma que decidiu em sentido contrário ao do acórdão proferido no recurso de agravo pelo E. TRF 2ª Região, conforme REsp 669848. O RE 792252, interposto pela CEF contra a decisão do TRF 2ª Região que determinou: “que a quantia relativa ao percentual contratado a título de honorários advocatícios seja disponibilizada em juízo em nome do advogado constituído” foi justamente distribuído à 1ª Turma e tem como relatora a Ministra Denise Arruda. Verifico que no RE 669848 também da 1ª Turma de relatoria do Min. Teori Zavaski votaram com o relator no sentido da impossibilidade de aplicação do artigo 22 do Estatuto da OAB ao cumprimento de obrigação de fazer de reconstituição de contas vinculadas de FGTS os Ministros José Delgado e Denise Arruda. Ficou vencido o Ministro Luiz Fux, sendo certo que o Min. Francisco Falcão, s.m.j. ainda não votou sobre a matéria. \r\n\r\nDesse modo, impõe-se cautela, pois com a expedição do alvará, atualmente em valor superior a R$ 1 milhão, ocorrerá grande dificuldade de reversibilidade do provimento. Por outro lado, não há risco para o patrono do autor uma vez que o valor encontra-se depositado em juízo e sofre atualização monetária permanente. Assim, suspendo por ora a expedição do alvará dos honorários contratuais. Tendo em vista as alegações do autor de que sofre pressões para dar quitação de seus honorários aos substituídos, determino que o Sindicato notifique a todos os seus substituídos que já tiveram a conta reconstituída informando que o seu patrono não pode dar quitação de referida verba honorária, pois ainda não a recebeu. \r\n\r\nIV - fls. 1405/1434 - como já decidido às fls. 864 não há processo de execução em curso de modo que não há que se falar em prolação de sentença de extinção de execução quanto aos 812 substituídos do autor que não têm interesse ou título jurídico que os legitime ao início de execução contra a CEF referente à reconstituição de contas vinculadas. \r\n\r\nIntime-se o sindicato para em 60 dias atender ao item I acima. Após, encaminhem-se os autos à CEF para em 60 dias anexar os 162 termos de adesão que restam ser localizados, bem como reconstituir as contas vinculadas ainda pendentes. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se para cumprimento.\r\n\r\nDespacho de fls. 1519:\r\n\r\nO mandado de pagamento contido em alvará, constitui - sem dúvida - ordem judicial. Assim, em princípio, o descumprimento do prazo estabelecido constitui infração penal.\r\n\r\nEntretanto, não se mostra viável a prisão cautelar do responsável pelo cumprimento da ordem, ou seja, o Gerente de Serviço do GIFUG. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicável às disposições da Lei nº. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar.\r\n\r\nTodavia, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial, havendo, este Juízo, em situações semelhantes anteriormente ocorridas, alertado a CEF sobre as conseqüências da contumácia. Ora, o beneficiário do pagamento não pode ficar desamparado diante desta situação.\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a autoridade policial federal faça a chamada prisão-condução do referido Gerente, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Gerente deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento. Caso o Gerente cumpra INCONTINENTI a determinação judicial, liberando o pagamento, fica desde já sobrestada a prisão-condução. \r\n\r\nFaculto ao advogado do autor acompanhar o Oficial de Justiça.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.027445-3 SANDRA MOREIRA BARBOSA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017076-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Ao (s) impugnado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 123192"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-9\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-63\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-69\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-16, 18\r\n\r\nADRIANO CAMPOS CALDEIRA-55\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-25\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-31\r\n\r\nALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO-3\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-74\r\n\r\nANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS-12\r\n\r\nANDREA DIAZ ALVES-35\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-43\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-22\r\n\r\nBRUNO BRANDAO MAGALHAES-60\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS-53\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-11\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-19\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-64\r\n\r\nCELIA DESTRI-28\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-41, 44, 63\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA-5\r\n\r\nCL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED-37\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-57\r\n\r\nDECIO FLAVIO TORRES FREIRE-73\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-18\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-10\r\n\r\nELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA-66\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-24\r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES-58\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA-76\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES CORREA GRECO-33\r\n\r\nFLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS-38\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-16, 29\r\n\r\nFRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES-28\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-70\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-47\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-54\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-12\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-37\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-42\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-28\r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES-3\r\n\r\nHILTON DE SA RODRIGUES-56\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-15, 17, 28\r\n\r\nJOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA-9\r\n\r\nJOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES-48\r\n\r\nJOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS-4\r\n\r\nJOAO LOURENCO DIAS-65\r\n\r\nJOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA-3\r\n\r\nJORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS-13\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-27\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES-45\r\n\r\nJOSE LEAL BARBOSA-39\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-19, 30\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-1, 6\r\n\r\nJOSE PERELMITER-68\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-50, 51\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20, 51, 52\r\n\r\nJOSE SOARES-26\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-40\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-2\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-18, 50, 66\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-69\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ EDILSON SANTOS SILVA-29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-67, 68\r\n\r\nLUIZ OTAVIO P BITTENCOURT-62\r\n\r\nMARCELO DE MARSILLAC-77\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MEIRA-23\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-71\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-2, 23, 24, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE A. CORREA-6\r\n\r\nMARCO TAYAH-75\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-72\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-11, 12\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARQUES-39\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-27\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-9\r\n\r\nMARIO DE BRITO-24\r\n\r\nMAURICIO MAGNO FERNANDES-35\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-49\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-66\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-32\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-61\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-46\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-71\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-30\r\n\r\nPATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ-73\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-30\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-17\r\n\r\nrenata m dias pereira - OAB de MG !-3\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-45\r\n\r\nRENATA M.R.DOS SANTOS-5\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE CARVALHO-73\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39, 40, 41, 42, 43, 44\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA MENDONCA-50\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-11, 13, 77\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-33, 36\r\n\r\nROBERTO RICHETTI-25\r\n\r\nROBERTO ROSEIRO DI FAZIO-35\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-18\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-8\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO BUSCH-71\r\n\r\nSEM ADVOGADO-48, 49, 51, 54, 60, 61, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-10\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-21\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-10\r\n\r\nSIDNEY FRANCISCO N. PINHO-12\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-75\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-67\r\n\r\nSUELI DA MOTTA NASCIMENTO-15\r\n\r\nTEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL-71\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-76\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-4, 65\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-10, 77\r\n\r\nVINICIUS MARI-23\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-14\r\n\r\nYOLANDA LESSA ALVES DA SILVA-59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028000-7 JESUS VERAS DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Dê-se ciência as partes do acórdão de fls. 166/167.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0074827-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002431-4 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Dê-se ciência as partes da decisão de fls. 114.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 94.0042239-3 LAB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ciente as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 96.0002576-2 GILBERTO GANCZ (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Ciente as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 96.0008505-6 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Ciente as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014449-1 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018806-9 WALDEMAR DA SILVA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda-se a solicitação de fls. 74.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0030993-1 ADAO SEVERO DE SOUZA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Dê-se ciência as partes do acórdão der fls. 165.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 96.0075098-0 COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido por Hingel Veículos S/A, para que regularize a representação.\r\n\r\n11 - 97.0007303-3 MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 186/190.\r\n\r\n12 - 98.0019025-2 PEDRO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, GUILHERME BAHIA GANIN, SIDNEY FRANCISCO N. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.144 e seguintes, dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n13 - 99.0060078-9 JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 242/243.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016897-7 GILDASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 90.0050133-4 NELSON JOSE THEODORO FILHO REP/ P/ ELIZETE MEDEIROS THEODORO (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n16 - 97.0005529-9 ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Aos Autores para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos de fls.312/350.\r\n\r\n17 - 97.0007087-5 WALDEMIR ROCHA FERREIRA FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 92.\r\n\r\n18 - 97.0073750-0 EMMANUEL VAL PORTO FIGUEREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez), quanto ao alegado pela União Federal às fls.retro.\r\n\r\n19 - 97.0074059-5 SERGIO REIS BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 272.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012750-8 MARIA APARECIDA BARBOZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro,junte-se. Aos Autores\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019286-4 HELENO JOSE BARBOSA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024085-8 WANDERVIL ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, atribuindo o valor da causa condizente com o rito escolhido e recolhendo a diferença do valor das custas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 87.0006471-8 JORGE PANARO DE MOURA E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls.retro , junte-se. As Partes.\r\n\r\n24 - 99.0021943-0 MANUEL RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.005879-0 NICASIO FERRI TIAGO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.retro, junte-se. As Partes\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020152-0 FLAVIO DA COSTA CARDOSO ASSIST/ P/ CRISTINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Em Réplica.\r\n\r\nEm Réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0057673-9 LUIS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre às fls.71 e seguintes.\r\n\r\n28 - 96.0018999-4 FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO) (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nFls.retro,junte-se. As Partes.\r\n\r\n29 - 96.0019153-0 ELIZABETH ESPINOLA ANTUNES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n30 - 97.0003536-0 LINDALVA MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n31 - 97.0101904-0 RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n32 - 97.0102649-7 ALBERTO AUGUSTO CHARBEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n33 - 98.0006087-1 UBIRATAN DOS REMEDIOS LOURENCO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, FERNANDA RODRIGUES CORREA GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 84.\r\n\r\n34 - 99.0010667-9 FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls.retro,junte-se. Ao Autor\r\n\r\n35 - 2000.51.01.001119-3 ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n36 - 2000.51.01.006285-1 MATIAS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 257/258.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.011345-0 ALDO BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x LUIZ LEMOS MOURA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 150/154.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.007927-6 CLAUDIO BARBOSA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 109/110.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.021490-8 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 124/126.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.025306-9 JOEL DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009319-8 ZULMIRA MARTINS DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Atendo a CEF o requerido pelo Contador Judicial às fls.151, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.014130-2 OSVALDO PERGENTINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 88/90.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.018961-0 ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 101/103.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021743-4 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 137/138.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029178-6 RONALDO MARTINS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 80/81.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003815-9 MARISE DA CONCEICAO SILVA FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro,junte-se. A Autora\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011195-1 ITASSI MAGALHAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 98.0006345-5 JUDY BARBOSA POVOAS (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - PENSIONISTA DOS INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A Impetrante para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\n49 - 99.0013563-6 MAURICIO SZTERENKRANC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência do retorno dos autos do TRF, às partes, por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.017565-4 SILVIO LEAL DE MEIRELES E OUTROS (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-1 REGIAO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Cientes as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.022293-0 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015286-2 JOSE GONCALVES LARRUBIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação nos termos da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida subam os autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000547-0 CLIVIA REGINA SANTOS (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Fls. 49 - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de trinta dias, se manifeste nos termos do art. 21 da lei nº 7.347/85 c/c art. 104 da lei nº 8.078/90.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.002623-0 INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CISCEA(COMISSAO DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO)-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSORCIO TECSUL ENGENHARIA LTDA./HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 357 providencie a Impetrante o endereço da 2º ré em 10 dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.014464-0 HGL GEMAS LTDA (Adv. ADRIANO CAMPOS CALDEIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE DIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Fls. 126/130. Diga a Impetrante\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019631-6 GABRIELE ANDRADE RODRIGUES REP/ P/ HILTON DE SA RODRIGUES (Adv. HILTON DE SA RODRIGUES) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. . Tendo em vista a certidão de fls. 19 verso, intime-se pessoalmente a Impetrante para que instrua corretamente o processo, nos termos da lei processual civil no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019853-2 MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - GEDRH. . Isto posto INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de estilo no prazo de dez dias.\r\n\r\nCitem-se os litisconsortes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023666-1 SAMUEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Assim, considerando que o mandado de segurança requer prova pré-constituída INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de estilo no prazo legal.\r\n\r\nDefiro os benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000209-5 MAURICIO RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x COMANDANTE DO 21 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA - EXERCITO MINISTERIO DA DEFESA BRASILEIRA. . Junte o Impetrante declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.027353-0 RK S-SERVICOS DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv. BRUNO BRANDAO MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal 2° Região.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.010203-9 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. À apelada para contra-razões. Após cumpra-se a parte final do despacho de fls. 235.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024403-7 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, não identificando a presença do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.013107-3 MARCOS VINICIUS RISCADO CABRAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES. . Face a certidão de fls.183, diga a CEF.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 93.0023736-5 ALCIR LOPES DA COSTA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 237.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2000.51.01.027939-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 206/207.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.011206-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 61.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.001546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO JOSE ALVES (Adv. JOSE PERELMITER). . \r\n\r\nFls.190- As Partes.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.017737-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO MUSSA MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls.72- As Partes.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.020648-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADOLPHO LOPES DE SOUZA E OUTROS. . Face o requerido às fls. 362/364, torno sem efeito os atos praticados a partir de fls.348, devendo-se os autos serem encaminhados a SEADI , para inclusão no pólo passivo do SINTUR-RJ. Após cadastrado o patrono do Sindicado nos autos, dê-se vista aos Embargados.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.020718-4 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA F. MACHADO). . Às partes.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.017306-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EDMAR BARCELAR PEDROSA. . Defiro o prazo razoável de 10 (dez) dias requerido pela CEF às fls.retro,tendo em vista a data da sua última intimação para apresentação dos extratos requeridos pela Contadoria, sob as penas da lei.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.027029-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREA) (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ). . Fls.23- As Partes.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.008069-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VALDECY DA SILVA COSTA E OUTROS. . Tendo em vista a informação do Contador de fls.13, dê-se vista as partes. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.008973-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALEXANDRE CARVALHO PIMENTA (Adv. MARCO TAYAH). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.22/29, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2002.51.01.000550-5 EMMANUEL BRUM GAMA E OUTROS (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.retro,junte-se. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem prova a especificar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 99.0012732-3 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Aos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 121895"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-13\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-6\r\n\r\nBENEDICTO DE AZEVEDO BARROS-4\r\n\r\nCARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE-10\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-1\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-2, 3\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-7\r\n\r\nELIANE MACHADO CABRAL GUERRA-8\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2\r\n\r\nEMILIO DIAS FIGUEIREDO-11\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-3\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-4\r\n\r\nFERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA-1\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-12\r\n\r\nJOSE BERNARDO JUNIOR-6\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-11\r\n\r\nJOSE MATTAR FILHO-8\r\n\r\nJOSE PAULO THOME MORAES-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-12\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA-4\r\n\r\nMOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO-4\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-5\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-5\r\n\r\nPRISCILLA GUEDES SANTIAGO-8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-5\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-9\r\n\r\nRICARDO CHAGAS TEIXEIRA-13\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-8\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF-4\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-4\r\n\r\nSERGIO VIANNA TEIXEIRA-13\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL-10\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005002-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x WIDSON PORTO REIS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . Manifeste-se o réu sobre fls. 64/69.\r\n\r\nApós, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014680-8 JULIO CESAR GOMES VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022229-3 RITA CRISTINA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifique, a CEF, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0011885-4 JOAO CAIXETA DE MELLO (Adv. SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF, FABIO COUTINHO KURTZ) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA) x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS (Adv. MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO) x EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x JOSE DE MELO CAIXETO (Adv. BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à ré Expresso União LTDA. para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018465-5 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 173/174: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003608-0 HELENA JONES COELHO (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fl. 199: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019802-0 CARLOS AUGUSTO XAVIER MARINHO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA QUARTA REGIAO - CRTR - 4 REGIAO - RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 91.0004241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, JOSE MATTAR FILHO, PRISCILLA GUEDES SANTIAGO, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA). . Fls. 209 e 211: Abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n9 - 96.0010680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J de 04/04/01, dê-se vista a CEF para, em 10 (dez) dias requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). . Ante o teor da informação de fls. retro, abra-se vista à embargada sobre fls. 120.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0104380-3 GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, EMILIO DIAS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 95.0043502-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x DILERMANO BORGES SALGUEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Manifeste-se o embargado sobre o parecer técnico de fls. 263.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024599-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IVAN VIANNA TEIXEIRA (Adv. SERGIO VIANNA TEIXEIRA, RICARDO CHAGAS TEIXEIRA). . Abra-se vista ao embargado para o fim do item 3 de fl. 53\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 126889"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA-1, 2\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SANTOS-7\r\n\r\nANA PAULA SILVA ARAUJO-17\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-4\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-4\r\n\r\nDANIELLE J RODRIGUES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nDÉCIO FREIRE-17\r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA-3\r\n\r\nFERNANDO MAXIMILIANO NETO-11\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA COELHO-11\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SAD-17\r\n\r\nGLAUCIO DE CASTRO PEREIRA-8\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-12\r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS-10\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-1\r\n\r\nJOAO GILBERTO ARAUJO PONTES-8\r\n\r\nJOSE AGUIAR LINHARES LIMA-6\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-17\r\n\r\nJOSE M. P. MESQUITA-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES-16\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-2\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nLUIS HENRY BOFFY-3\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVA-7\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-18\r\n\r\nMARCELO ROBERTO C.DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-13\r\n\r\nMARIA ESTELA FILARDI-11\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-9\r\n\r\nPAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI-11\r\n\r\nPAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-9\r\n\r\nROBERTO RAAD-16\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES TOCANTINS-4\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 18\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-18\r\n\r\nVERA MARIA PESSANHA DA SILVA-11\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0024010-2 LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intimem-se os exeqüentes do depósito efetuado à fl. 400, bem como da impugnação autuada em apartado, cabendo-lhes adotar as medidas que entenderem pertinentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021204-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL formulou Impugnação, com supedâneo no art. 475-L, V, do Código de Processo Civil, por meio da qual requer que lhe seja conferido efeito suspensivo, a fim de obstar a execução imediata de multa cominatória fixada em decisão, de fl. 243, publicada em 06 de setembro de 2002, na qual determinou-se que a parte ré fosse intimada para cumprimento de obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta). A Caixa Econômica Federal assevera que a não atribuição de efeito suspensivo causar-lhe-á dano de difícil reparação ante a dificuldade em recuperar o valor levantado caso obtenha decisão favorável na presente Impugnação, bem como a multa fixada não se revela cabível, porquanto a correção dos índices aplicados às contas vinculadas no FGTS consubstancia uma obrigação de pagar, o que tornaria incompatível a incidência do art. 461, §§ 4o e 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n02. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n03. O art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\n04. Em análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”. \r\n\r\n05. Passando-se ao exame dos autos, vale ressaltar que as sentenças que determinam a substituição dos índices de correção dos saldos das contas vinculadas no FGTS podem acarretar, por ocasião de seu cumprimento, o surgimento de obrigação de fazer ou de pagar à Caixa Econômica Federal, observando-se a última hipótese caso o titular da conta já tenha efetuado o levantamento dos valores antes depositados, o que obriga o agente gestor a promover a recomposição do saldo e o subseqüente pagamento, tomando-se como pressuposto a prévia observância de uma das hipóteses legais que autorizam o saque (art. 20, da Lei n. 8.036/90). Destarte, cingindo-se o cumprimento da sentença à obrigação de fazer, este se submeterá ao rito previsto pelo art.461, que prevê, em seu parágrafo 4o, a possibilidade de cominar-se multa para efetivação do julgado. \r\n\r\n06. O posicionamento acima declinado conta com a adesão iterativa da jurisprudência do Tribunal Federal da 2a Região (AG 2006.02.010060866-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 15.12.2006, p. 194; AG 2003.02.010147492-ES, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 16.11.2006, p. 138; AG 2003.02.010147430-ES, Sétima Turma, Rel Des. Fed. Ricardo Regueira, DJ 30.08.2006, p. 201; AG 2005.02.010103708-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 21.03.2006, p. 262; AC 2003.51.010105899-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJ 28.09.2005, pp. 244-245; AC 2004.51.010038398-RJ, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio da Costa, DJ 14.07.2005, p. 131; AG 2003.02.010057982-RJ, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Heine, DJ 12.09.2003, p. 384) e do Superior Tribunal de Justiça (RESP 836.349-MG, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 09.11.2006, p. 263; AgRg no RESP 734.619-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 05.09.2006, p. 229; RESP 789.287-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 277; RESP 679.048-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28.11.2005, p. 196; RESP 699.830-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24.10.2005, p. 196; RESP 661.562-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315). Para tanto, transcrevo, por todos, ementa do acórdão prolatado em julgamento do RESP 869.106-RS (Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 30.11.2006, p. 168):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO DE FAZER (EFETUAR O CRÉDITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS). IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. ART. 461 DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. Decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC. Não havendo dúvida sobre o montante a ser creditado e nem outra justificativa para o não-atendimento da sentença, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o seu cumprimento. Precedentes: Resp 679.048/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2005; REsp 666.008/RJ, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 28.03.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n07. O cumprimento da sentença definitiva ocorreu por meio de obrigação de fazer não havendo que ser afastada a multa imposta por decisão publicada em 06 de setembro de 2002. Sublinhe-se que o executado não interpôs recurso contra aquela decisão, operando-se preclusão temporal. Posto isso, dentro dos lindes de cognição admissíveis, não se vislumbra a relevância dos fundamentos apresentados em Impugnação.\r\n\r\n08. Ademais, o executado não comprovou a existência de “grave dano de difícil ou incerta reparação” que sobreexceda a diminuição patrimonial decorrente do cumprimento da decisão judicial condenatória, não sendo pertinente cogitar-se das dificuldades enfrentadas pela Caixa Econômica Federal caso tenha sua pretensão acolhida.\r\n\r\n09. Ante o exposto, indefiro a concessão de efeitos suspensivos à Impugnação, a qual será processada em autos apartados (art. 475-M, §2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n10. Intime-se os credores para oferecer, no prazo de quinze dias, resposta à Impugnação e para comunicar-lhes o depósito efetuado (fl. 400), cabendo-lhes requerer as medidas que entenderem cabíveis.\r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0018809-5 LUIZ FERNANDO MELLO E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029115-3 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 407: Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009990-2 TOUR GOURMAND BUFFET E EVENTOS LTDA - EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025080-0 CIA/ INDUSTRIAL AGRO PECUARIA - CONAPE (Adv. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0011627-4 ISABEL TAVARES MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515895-7 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0010467-2 ANIZIO BALDO MORGADO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicado no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 97.0105034-7 SEVERINO AMANCIO ALVES PRIMO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021003-0 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. GABRIEL MIRANDA COELHO, MARIA ESTELA FILARDI) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. FERNANDO MAXIMILIANO NETO, PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 955: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018641-0 JOSE NAZARE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014710-2 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. DANIELLE J RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Face aos termos da portaria n. 01, de 01/04/2001, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/2001, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017359-9 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006527-1 ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 92.0136577-2 THEREZINHA BRITTO JACOB (Adv. JOSE M. P. MESQUITA, ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO C.DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicado no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0012123-2 WALLACE DA SILVA LIMA ROCHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANA PAULA SILVA ARAUJO, GABRIEL PEREIRA SAD) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DÉCIO FREIRE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 98.0011918-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 126890"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS-5\r\n\r\nANDREA RIBEIRO NUNES-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-8\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BARATA-9\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-15\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-6\r\n\r\nDUVAL VIANNA-14\r\n\r\nFERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA-14\r\n\r\nFLAVIO COELHO MEDEIROS-6\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-9\r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES BRESLAUER-14\r\n\r\nJAMIRA GONCALVES LIMOEIRO-5\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-7\r\n\r\nLEANDRO LIMA-3\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-10\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nPAULO MALTZ-11\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-13\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-12\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nVANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER-1\r\n\r\nVIRGINIA MOREIRA ROBALLO-2\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA GOMES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014327-3 RAIMUNDA DA COSTA PAMPAS E OUTROS (Adv. VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 544/551: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0019255-9 JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 156-157.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001850-7 MARIA JOSELITA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 111/172: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016766-3 THIAGO DE JESUS TAVARES (Adv. ANDREA RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0005250-4 ALCYR FERNANDES NORTE (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.168, último parágrafo: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023801-6 PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 328: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004360-2 ALBERTO CRUZ SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\n8 - 97.0007512-5 ISAURA NEGRI DUARTE PHYRRO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 107/149: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002865-0 ADRIANA LEITE DE MATOS REP/ P/ MARIA DA GUIA LEITE DE MATOS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 252: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002546-0 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Fls. 367/368 e 370/375: abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009956-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. PAULO MALTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certidão de fl. retro: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.01.022310-8 JOAO LUIZ JANNUZZI MARTINS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . Fls. 458/459: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006401-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x RENTROIA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . Fl. 116 (verso): abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028454-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CIA/ DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . Fls. 114/115: abra-se vista à Embrapa.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020952-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO. . Fl. 36-verso: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 126891"
                            ],
                            "126892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-11\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-4\r\n\r\nCELIO TIZATTO FILHO-10\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-8\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN-6\r\n\r\nGERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR-9\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-2\r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS-12\r\n\r\nMARCO AURELIO VENTURA PEIXOTO-8\r\n\r\nMARIA INES CAMARA DE ARAUJO-3\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA-5\r\n\r\nPEDRO LUCIANO TENUTO-8\r\n\r\nRAUL J. L. P. SOUTO-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-3\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-5\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-12, 7\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023749-5 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o prazo de 15 dias para integral cumprimento do despacho de fls. 102.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017068-6 CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2006.51.01.017068-6\r\n\r\nAUTORES: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DOS SANTOS e OLÍVIA RIBERIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAÚJO DOS SANTOS e OLÍVIA RIBEIRO DOS SANTOS, qualificados na petição inicial de fls. 02/31, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para i) que a a CEF se abstenha de promover qualquer ato executório (imissão de posse); ii) expedição de ofício ao RGI ara ciência desta demanda; incluir o autor nas entidades de proteção ao crédito (SPS, SERASA, CADIN); iii) expedição de ofício ao RGI para ciência desta demanda; iv) manutenção do autor na posse do imóvel até o final da presente demanda. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 32/72.\r\n\r\n03. Este Juízo às fls. 88/95 apreciou o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo, ainda, determinado a emenda à inicial para que os demandantes elencassem as obrigações que desejam controverter e juntassem comprovante do pagamento dos valores incontroversos.\r\n\r\n04.A parte autora à fl. 98 emendou a inicial nos termos determinados por este Juízo. \r\n\r\n05.Às fls. 103/167, comunica a autora a interposição do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n06.É o relato do necessário. Decido.\r\n\r\n07.Inicialmente, reconsidero as determinações constantes de fls. 88/95 e passo, incontinenti, à análise dos requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n08. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n09. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n10. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n11.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n12. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n13. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n14. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 188,54 (centro e oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 542,99 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) - verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes, bem como que o autor seja mantido na posse do imóvel até o final da demanda.\r\n\r\n15.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n16. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n17. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. Conquanto o referido Decreto-Lei não preveja a avaliação prévia do bem imóvel, a medida revela-se necessária para que a alienação do bem seja realizada de forma escorreita sem provocar prejuízo infundado ao devedor. No entanto, a petição inicial não foi instruída com documento capaz de atestar irrefutavelmente que os valores indicados à fl. 68 não resultaram de prévia avaliação procedida pela Caixa Econômica Federal. Ademais, a atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n18.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n19.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl.72.\r\n\r\n22. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, Relator do Agravo, para comunicar-lhe a presente decisão. \r\n\r\n23. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0026898-7 JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n20.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n21.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n22.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020028-8 PETRONIO SOUZA LAURENTINO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 27.Ante o exposto julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), resultado da diferença entre o valor devido e o valor pago pelo desaparecimento da pistola IMBEL cal 9mm, n. 23440, acrescido de atualização monetária e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data do pagamento indevido. A partir de 10 de janeiro de 2003, data de início de aplicação do novo Código Civil, os juros de mora passam a ser computados à razão de 1% (um por cento) ao mês, com espeque no seu art. 406.\r\n\r\n28.Sucumbente o demandante em maior parcela, condeno-o ao pagamento de noventa por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte ré em menor parcela, condeno-a ao pagamento de dez por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 16, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n29.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026393-6 IULDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que por ocasião da citação da RFFSA estava em vigor a Medida Provisória n. 246/2005, que dispunha sobre a extinção da aludida companhia, constando expressa previsão de sucessão da Rede pela União, sem que, contudo, tenha ocorrido a citação deste ente na qualidade de sucessora da RFFSA para apresentar resposta, criando uma lacuna na relação processual.\r\n\r\nPor outro lado, a Medida Provisória supra citada foi rejeitada em 21.06.2005 pelo Congresso Nacional, e, embora as relações decorrentes do ato normativo estejam reguladas no Decreto n. 5.412/2005, não há no texto normativo regra sobre a representação processual durante o período.\r\n\r\nEm síntese, não foi possível validar a relação processual, tendo em vista a prática de atos cartorários concomitantes a uma sucessão de atos normativos que extinguiram e, com a sua desconstituição, fizeram ressurgir a RFFSA.\r\n\r\nContudo, em 30.01.2007 a RFFSA noticiou ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Carta n. 47/2007, o encerramento do processo de liquidação e sua extinção com a edição da Medida Provisória n. 353, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDessa forma, a fim de regularizar o pólo passivo, determino a citação da União, na qualidade de sucessora da RFFSA para responder à ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023453-6 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . DECISÃO\r\n\r\nVEM MANUTENÇÃO E ENGENHARA S/A, interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 1.627/1.629, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida às fls. 1.521/1.525, no curso de minhas férias regulamentares, pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto Dr. Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, na qual foi: i) admitido o ingresso na lide de VRG LINHAS AÉREAS S.A; ii) rejeitada as preliminares de ilegitimidade ativa de VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A e de incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa; iii) determinado que a parte autora incluísse “quem declara suceder contratualmente no pólo passivo da presente demanda, como litisconsorte passivo, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual” e juntasse “o Anexo 4.1 (m) do Contrato de transferência de ações (referido a fls. 1133), documento essencial à propositura da ação, sob idêntica cominação” (fl. 1.525) ; bem como iv) ordenado que, cumpridas as determinações acima declinadas, os autos fossem remetidos ao Setor de Autuação e Distribuição para proceder às anotações necessárias, e, caso o réu a ser incluído “seja empresa “em recuperação judicial” (art. 69, da Lei n. 11.101/2005), o que põe em princípio este feito sob “controle” do MM. Juízo da recuperação, cumpra-se o §6o do art. 6o, da Lei n. 11.101/2005, comunicando-se a propositura da presente ação ao MM. Juízo da recuperação judicial, para fins de, se couber, aferição da necessidade de suspensão do presente feito”. \r\n\r\n02. A Embargante, após reprisar argumentação já vertida em sua peça vestibular, sustenta que a decisão é obscura, “na medida em que não se pode fazer ingressar no pólo passivo da relação processual pessoas que não têm litígio com a Autora e nem mesmo podem vir a ter suas atividades prejudicadas pro eventual sentença de procedência” (fl. 1628), e pleiteia, ao final, “que seja revista a determinação de inclusão das empresas sucedidas no pólo passivo, limitando-se este MM. Juízo a expedir ofício ao Juízo da recuperação, para que tenha ciência do presente feito e, assim, possam as eventuais interessadas assumir a postura processual que entenderem adequada” (fl. 1.629). \r\n\r\n03. É o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de janeiro de 2007 (fls. 1.525) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 05 de fevereiro de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, I, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível obscuridade observada na decisão atacada. Em sede doutrinária, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux leciona que “a obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g, quando a decisão estabelece a desocpuação do imóvel sem indicar o seu prazo” (Curso de Direito Processual Civil, 2a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 1.159). A clareza exigida na decisão judicial impõe que o seu conteúdo seja externado de forma inteligível para que seja fixada a “certeza jurídica a respeito da lide ou da questão decidida” (José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo civil, vol. V, 9a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 545), não sendo possível, portanto, por meio do recurso de Embargos de Declaração substituir a decisão, cingindo-se o julgador - ressalvadas excepcionais hipóteses de omissão - a integrar o anterior pronunciamento. \r\n\r\n06.Ao analisar o vício aventado, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão vergastada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos formulados, não sendo cabível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Com efeito, não foi indicada real obscuridade existente na determinação para que fosse incluído no pólo passivo do feito quem a demandante declara suceder contratualmente, o que impede que seja dado provimento ao recurso oferecido. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n07.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração interpostos por VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARA S/A, às fls. 1.627/1.629, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\n08. Outrossim, às fls. 1.527/1.533, VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A apresentou petição na qual apontou os contratos (fls. 1.534/1.535) cuja sucessão seria objeto de controvérsia, em atendimento à determinação de emenda da petição inicial contida na decisão de fls. 1.382/1.388, e requereu que: “(a) a Ré seja notificada a expedir os crachás autorizando o acesso dos empregados da Autora às suas instalações e (ii) restabelecer os links de internet e o funcionamento da rede telefônica usada pela Autora, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”; “(b) o deferimento de tutela liminar, na forma do art. 273, I, do CPC, para autorizar a Autora a depositar os valores contratualmente devidos, em quantia hoje correspondente a R$ 357.903,13, bem como para permitir que a Autora continue operando, normalmente, em todas as estruturas que são objeto dos contratos mencionados na planilha anexa, até decisão ulterior desse MM. Juízo”; “(c) seja o pedido formulado na inicial aditado, para determinar à Ré que exiba, em juízo, o procedimento administrativo do qual constam os cálculos das quantias devidas mensalmente pela Autora, com base nos valores históricos dos contratos e/ou com base nos valores expressamente pactuados quando das diversas prorrogações contratuais”; “(d) seja revisto o valor atribuído à causa para R$ 4.294.873,56 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos)”. \r\n\r\n09. Apreciando os requerimentos deduzidos, faz-se mister destacar que a notícia - repetida às fls. 1.631/1.632 - de descumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, para que este Juízo fixe multa pecuniária ante o descumprimento de obrigação de fazer e de não-fazer, ampara-se somente em documentos produzidos unilateralmente pela demandante (fls. 1.633/1.634), os quais não constituem supedâneo robusto para que reste caracterizada a desobediência da ré EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. Destarte, tendo-se em vista eventual infração ao princípio do contraditório, indefiro, por ora, a fixação de multa, nos termos do art. 461, §5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. O requerimento para que seja autorizado o depósito dos valores que a demandante reputa como incontroversos não merece, por igual, ser deferido. Para tanto, aduzo às razões por mim já declinadas nos parágrafos 08 a 11 da decisão de fls. 1.382/1.388, não vislumbrando fatos supervenientes que sejam idôneos a modificar à cognição então externada.\r\n\r\n11. Verificado que ainda não efetuada a citação da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, defiro o aditamento do pedido, nos termos do art. 294, do Código de Processo Civil, a fim de ser incluído pleito para “determinar à Ré que exiba, em juízo, o procedimento administrativo do qual constam os cálculos das quantias devidas mensalmente pela Autora, com base nos valores históricos dos contratos e/ou com base nos valores expressamente pactuados quando das diversas prorrogações contratuais”.\r\n\r\n12. Defiro a correção do valor da causa nos termos requeridos pela parte autora a fim de que passe a constar o montante de R$ 4.294.837,56 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), fixados de acordo com os arts. 259, V, e 260, do Código de Processo Civil. Anote-se na petição inicial.\r\n\r\n13. Indefiro a juntada da documentação que instruiu a petição de VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A, às fls. 1.631/1.632, apresentada em 13 de fevereiro de 2007, eis que se refere a inventário de bens móveis que não guarda relação com o objeto da presente demanda. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher a documentação apresentada a qual deverá ser acautelada pela Direção de Secretaria deste Juízo. \r\n\r\n13. VRG LINHAS AÉREAS S/A comunicou, às fls. 1.636/1.638, a interposição de recurso de Agravo de Instrumento e requereu a reconsideração das decisões de fls. 1.382/1.388 e 1.521/1.525. Contudo, não observadas razões supervenientes para modificação do posicionamento adotado, mantenho as decisões por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n14. Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir a determinação constante no item 8.1 da decisão proferida às fls. 1.521/1.525, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n15.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003130-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HERCULES DE SOUZA FERREIRA. . Fls. 29: defiro.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015891-4 DOMINGOS INACIO BRAZAO (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCO AURELIO VENTURA PEIXOTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, para excluir a União do pólo passivo da lide e declarar a impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n23. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme disposição do art. 5º, LXXIII, da Constituição da República.\r\n\r\n24. Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do art. 19, caput, da Lei n. 4.717/1965.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018629-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 24/04/07, às 14 hs., para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre este e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, par. 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022754-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x TONUS ELEVADORES DO BRASIL LTDA. . Fls. 29/35: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2.Designo o dia 25/04/07, às 14 hs., para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, par. 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000836-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ARTISTICS M B PROD E F-MUSICAL DAWA LTDA. . Face ao teor da certidão de fl. 42-v, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 40.\r\n\r\nSobre certidão de fl. 42-v, manifeste-se a ECT.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017473-0 HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv. ISA OLIMPIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9.Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 739 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10.Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 126892"
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                            "126893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO-5\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-1\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-3\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4, 6, 7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-3\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-6\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-2\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013917-0 JAIME CESAR FRANCISCHETTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 13/07.\r\n\r\n2 - 97.0013915-8 ADILSON UBIRATAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 14/07.\r\n\r\n3 - 98.0024857-9 ANA MAGALHAES SANTANA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 15/07.\r\n\r\n4 - 98.0027184-8 JOSE ANTONIO PINTO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 16/07.\r\n\r\n5 - 99.0062275-8 JORGE LUIZ VIRGILIO DA SILVEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 18/07.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013227-4 IZAURO DIAS PEREZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 17/07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014182-2 VANDERLEI PAULO NOVAES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 12/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 126893"
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Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023563-2 ELZIRA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, IV e art. 285-A do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n12. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001446-2 OSVALDO RAMOS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, IV e art. 285-A do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n11. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002330-0 GILSON CASTELO BRANCO CUNHA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a emenda da petição inicial a fim de incluir a União no pólo passivo do feito em substituição ao INSS, uma vez que a autarquia previdenciária tem sua responsabilidade restrita ao depósito do benefício.\r\n\r\nEmendada a peça vestibular, remetam-se os autos a SEADI para as anotações necessárias. Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021026-8 ELIANE DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 33.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) para declarar o direito de a autora ter revisto o valor das prestações mensais, apuradas a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, na forma da fundamentação acima exposta, destinando-se os valores pagos a maior para quitação de prestações em atraso e redução do saldo devedor.\r\n\r\n34.Sucumbente o demandante em maior parcela, condeno-a ao pagamento de sessenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte ré em menor parcela, condeno-a ao pagamento de quarenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, eles não puderem satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n35.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015056-6 ORLANDO SALVADOR RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00\r\n\r\n. 76.Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os demandantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante , no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com eles arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n77.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0020999-3 ANTONIO ALMEIDA PRATA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . Intimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fls. 521.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033008-0 ELIANE DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19. Posto isso, julgo procedente o pedido de consignação das prestações contratuais, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro suficientes os valores consignados e extintas as prestações, cujos depósitos tenham sido efetuados, na medida em que verificado por este Juízo que o Plano de Equivalência Salarial não foi observado pela ré. As prestações vincendas deverão ser calculadas tomando-se por base os valores apurados, em agosto de 1998, para a prestação mensal (fl. 304 dos autos n. 2000.51.01.021026-8).\r\n\r\n20. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006646-1 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA, ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n2. Ante a informação da Secretaria de fl. retro, determino a inclusão do Sr. Alberto José da Cunha Marques, OAB/RJ n. 14.805, na autuação como advogado.\r\n\r\nIntime-se este litisconsorte dos atos praticados desde o deferimento de sua inclusão no pólo ativo.\r\n\r\n3. Fls. 265: indefiro o requerimento, pelos mesmos fundamentos esposados às fls. 262/263 e 336/337.\r\n\r\n4. Fls. 340/341: defiro a devolução do prazo recursal, tendo em vista que os autos ficaram indisponíveis para consulta pela parte interessada após a publicação da decisão.\r\n\r\n5. Fls. 351/374: deixo de receber a apelação da CAARJ, porque ocorrida preclusão consumativa, tendo o ato sido praticado às fls. 276/297, o qual já foi recebido pelo Juízo às fls. 299.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a republicação da sentença em 27.04.2006 (fls. 336/337) foi direcionada apenas aos litisconsortes que, embora tenham sido admitidos no processo, não haviam sido incluídos nas publicações; não houve, portanto, qualquer efeito em relação às partes já regularmente constituídas, dentre elas a requerida.\r\n\r\nFls. 379: anote-se.\r\n\r\n6. Oportunamente, retornem os autos Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 126894"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-38\r\n\r\nADILSON FONSECA-26\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-37\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-60\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-6\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-39\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA-50\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-4\r\n\r\nANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-17\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-68\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-68\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-32\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-65\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO ALTO-42\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-35\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-59\r\n\r\nCLAUDIA AMARAL-19\r\n\r\nCLAUDIA MELAS AROUCA-38\r\n\r\nCLAUDIO LEAL DE ALMEIDA-5\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-38\r\n\r\nDENILTON JORGE TOURINHO SILVA-48\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-69\r\n\r\nEDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR-58\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DE SOUZA-15\r\n\r\nELIZABETH SOARES LEVY-15\r\n\r\nELOI FERREIRA DE ARAUJO-55\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-16\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-35\r\n\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO-15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-21\r\n\r\nFREDERICO BRASIL VIANNA-22\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-11\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-67\r\n\r\nGILBERTO BAPTISTA DA SILVA-57\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-27\r\n\r\nHABIB HISSA-17\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-16, 19\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-66\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-45\r\n\r\nJOSE DA COSTA LEAL-52\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO-62\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-41\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-12, 20\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-64\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-13\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-39\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-52\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-25\r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL-36\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-59\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-42\r\n\r\nLUCIO MASULLO-41\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-23, 7\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-17, 18, 61\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE-46\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-54\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-27\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-40\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-38, 46, 49, 50\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-44\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-43, 47\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-24\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-17, 44, 6, 7, 9\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-15\r\n\r\nMARIZA GIANNINI-62\r\n\r\nMONICA BORGES DE ALMEIDA-16\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-22\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-34\r\n\r\nNEI CALDERON-40\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-8\r\n\r\nNELSON LUIZ MACHADO LAMEGO-62\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-2\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-31\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-9\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-14, 4, 69\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-29\r\n\r\nPAULO DE TARSO N MAGALHAES-51\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-18, 67\r\n\r\nRAQUEL SOARES RODRIGUES-53\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-63\r\n\r\nRENATO DA SILVA-49\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-59\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-45\r\n\r\nROBERVAL NASCIMENTO PIRES-43\r\n\r\nRODRIGO CAIUBY NOVAES-51\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-60\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-36, 5\r\n\r\nRONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA-10\r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU-24\r\n\r\nROSEMERE AMARAL ROCHA-52\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 39, 40, 41, 59, 60, 61, 68\r\n\r\nSERGIO CAMPOS DE AZEVEDO-52\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4, 61, 66\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-16\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-47\r\n\r\nTANIA LICHTENFELS BICUDO-29\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-38\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-10, 2, 23, 48, 51\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-35\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI-56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023376-3 PAULO RENATO BRUNO DE LIMA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Esclareça a parte autora qual o período em que pretende a repetição do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre o pagamento recebido a título de indenização de horas trabalhadas (IHT), tendo em vista que trouxe com a inicial declarações de ajustes anuais de IR dos exercícios de 1996 e 1997. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021608-5 CARLA MARTINS FERRAZ FONSECA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora, a fim de que complemente o pagamento do valor devido, conforme planilha de atualização de cálculos, apresentada pela União às fls. 190/192. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, remetam-se os autos à União, para que requeira o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024462-1 LEONARDO LOSSO LEAL (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2004.51.10.008732-5, a fim de se verificar a existência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000638-5 PAULO PEREIRA DOS SANTOS-ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. À Caixa Seguros S/A, para cumprir efetivamente o item n.º 4 do despacho de fl. 235, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, efetive a Secretaria o item n.º 5 do supracitado despacho.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018288-0 HENRIQUE JOSE DE CAMPOS NETO (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 119/175. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 108 e 117.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0163902-1 CICERO FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes (autora e União), sucessivamente, para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 282/284. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 00.0490664-0 GABRIEL ALVES DE MATTOS REP/ P/ FLORISBELLA ALVES DE MATTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que a cópia dos cálculos referentes aos embargos à execução nº 95.0040499-0 consta nos presentes autos à fl. 193, bem como que os referidos embargos foram novamente apensados a este feito, à Contadoria, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 207. \r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, sucessivamente, acerca dos cálculos eventualmente apresentados pelo Contador Judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 552/784. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom relação aos honorários periciais, observe a Secretaria a petição de fls. 535/536.\r\n\r\n2. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 93.0002756-5 WAGNER COSME POURCHET (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão constante à fl. 766, bem como as cópias de fls. 772/794, remetam-se os autos à SEADI, a fim de regularizar a autuação do presente feito, fazendo constar a Sra. SONIA CARLOS POURCHET como representante legal do autor.\r\n\r\nApós, diante da ausência de resposta aos ofícios remetidos para a Vara Única de Itabirito/MG (fls. 806 e 810), intime-se a parte autora, a fim de que providencie, diretamente, as cópias necessárias da ação penal movida contra o autor em curso na referida vara. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora da petição da União, constante às fls. 396/405 dos presentes autos, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011538-9 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, bem como esclareça se aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/01 proposto pela ré.\r\n\r\nTraga, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, cópias da petição inicial, sentença e acórdão referente ao processo 2002.5101001324-1 (28ª V.F.), a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000344-0 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a ação visa a obtenção da chamada Taxa Progressiva de Juros e que para obtê-la, necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês, intime-se a parte autora para que forneça os extratos desde a entrada em vigor da Lei nº.5.107/66(jan.67) até a data de sua rescisão(02/abril/1975), conforme comprovado às fls.15.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora Lea Maria Labarthe Lebre para apresentar cópia do PIS.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA CONSTANCIA DE SOUZA MANHAES. . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante deduzido na inicial se refere à posição da dívida em 25 de janeiro de 2006. Cumprido, recolha a diferença de custas devidas. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 92.0072746-8 RADIO O DIA FM LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, FELIPE ILVES RIBEIRO, ELIZABETH SOARES LEVY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se vista à parte autora para conhecimento da informação da CEF (fl. 228) e manifestação acerca da petição da União Federal (fls. 230/254). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl. 298 - Defiro a dilação de prazo requerida pelos herdeiros do autor Cyrillo Aquino Campos, por 30 dias.\r\n\r\n2. Supridas as exigências elencadas no despacho de fl. 293, voltem-me os autos conclusos para decidir acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n17 - 95.0013065-3 CARLOS AFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os extratos relativos aos períodos dos Planos Verão e Collor I já se encontram acostados aos autos, desde julho/2004 conforme fls.229/230 e os cálculos desta Contadoria Judicial (fls.292/301), retornaram a este juízo, apontando diferenças, intime-se a parte autora para ciência dos cálculos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 95.0018574-1 GERSON DO CARMO MOURA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cientes as partes do retorno do Egrégio Tribunal Regional Federal, intime-se o patrono da parte autora para ciência do acórdão às fls.387. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006596-0 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL, LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação da parte autora “devendo a União Federal/Fazenda Nacional restituir à autora os valores pleiteados, que foram recolhidos indevidamente a título de PIS e FINSOCIAL (...)”, nos termos do voto de fls. 160/165.\r\n\r\n2. Tendo em vista constar no sistema processual da Justiça Federal - APOLO - petição pendente, protocolada no dia 17/10/2006, sem que a mesma tenha sido localizada na Secretaria desta Vara, consoante certidão de fl. 176, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora, frente ao acórdão transitado em julgado, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido no prazo supracitado, à Secretaria para dar baixa na referida petição, certificando o ocorrido nos presentes autos.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012853-7 SOLANGE MARIANA DA CRUZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 87 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os itens n.º 2 e 3 de fl. 85.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003374-9 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intimada para comprovar a incorporação das empresas citadas no despacho de fl. 609, trouxe a autora SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP as certidões de fls. 672/677, onde verifico que a empresa SATPAR PARTICIPAÇÕES S/A incorporou a empresa SBG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A (fl.672).\r\n\r\nNesta esteira, verifico que a empresa SATPAR CAPITALIZAÇÃO S/A (antiga denominação da empresa SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A SULACAP - fl. 675) incorporou a empresa SULATEC PARTICIPAÇÕES S/A - fl. 674.\r\n\r\nEntretanto, a vista da documentação acostada, não restou esclarecido se a empresa SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP incorporou a empresa SATPAR PARTICIPAÇÕES S/A, ou que se trata de apenas mudança de denominação, como afirmado na inicial. Diante disso, aos autores para que esclareçam. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 93.0027321-3 MARIA JOSE DA SILVA PRATES (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . À fl. 247, restou determinada a expedição de ofício ao Ministério das Comunicações, visando a obter informação de valores referentes aos proventos de funcionário EM CARGO EQUIPARADO ao do falecido marido da autora (agente de portaria, código TP-1202, classe B), e não o PCC com valores dos proventos do próprio instituidor Nilson Gomes Prates, encaminhado através do oficio nº 411/2006 - COLEG/CGGP/SPOA/SE-MC. \r\n\r\nDiante do exposto e da petição de fls. 280/281, oficie-se novamente ao Ministério das Comunicações, reiterando os termos do ofício constante à fl. 283 e ressaltando o descrito no item 01 supra.\r\n\r\n23 - 94.0045298-5 MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando o depósito dos valores devidos aos autores e ao advogado, ocorrido em 25.01.2007, na agência nº 4021 da CEF, deverá a parte beneficiária proceder ao levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação formulado na petição de fl. 479.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029489-0 ERONDINA GOMES RIBEIRO (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x NELIA FELIPE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À União Federal, para esclarecer, comprovadamente, a data de implementação do benefício de pensão da autora Erondina Gomes Ribeiro, em razão do óbito do servidor Nelson Guimarães de Almeida, nos termos da sentença de fls. 271/275, e trazer as informações necessárias à liquidação do julgado. Ressalte-se que o óbito do instituidor da pensão ocorreu em 01/03/1998. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 72, remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, a fim de que elabore os cálculos para a liquidação da sentença, com base nos elementos acostados pela União Federal.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001967-4 EDSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1 - Ainda que indeferido o pedido de gratuidade de justiça a fl. 49, pela análise dos contracheques trazidos com a inicial, e declarações de hipossuficiência trazidos posteriormente, entendo que restou demonstrada a miserabilidade jurídica dos autores. Por essa razão, reconsidero o item 1, do despacho de fl.49 e defiro a gratuidade de justiça requerida, a exceção das autoras Maria Lusinete Felix da Silva e Rita de Cássia Porto dos Santos, que devem trazer suas declarações de hipossuficiência, a fim de que seus pedidos sejam apreciados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002734-8 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nEmende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- requerendo a citação da União Federal.\r\n\r\nApós, Cite-se, devendo a Ré esclarecer as razões, comprovadamente, do licenciamento do autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004775-0 MARIA JOSE FIALHO DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . 1. À parte autora, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007625-6 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nIndicando claramente os pedidos deduzidos, no ensejo, esclareçam a que título pretendem o recebimento de parcelas atrasadas que entendem devidas desde 25 de agosto de 1981 da servidora falecida, devendo, para esse fim, informar qual o pedido de revisão de benefício previdenciário indeferido que pretendem impugnar nesta demanda, indicando seu número de protocolo, bem como eventuais cópias do procedimento em seu poder;\r\n\r\nAtribuindo ao pedido de compensação pelos danos morais que alegam terem sido perpetrados, valor em moeda corrente;\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\nTrazendo cópia da certidão de nascimento de ambos, a fim de se provar a filiação com a Sra. Therezinha Pinto;\r\n\r\nDevendo a autora Maria Luíza Conrad trazer cópia de sua certidão de casamento, onde costa a mudança de seu sobrenome.\r\n\r\n2 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa de fl. 35;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013329-0 GESSI APARECIDA STANCKE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA LICHTENFELS BICUDO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . 1 - Fls.168/169: Defiro a dilação de prazo para cumprimento integral do despacho de fl. 164, no ensejo, traga a parte autora cópia dessa petição para instrução do mandado de citação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Recolhidas as custas devidas, cite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014650-7 JORGE VENTURA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial, acórdão e, se já transitado em julgado, a respectiva certidão, dos autos do Processo n.° 93.0006860-1, em que verifico a sentença proferida as fls. 70/71, a fim de se verificar a existência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020531-7 ROBERTO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Fl.224: Mantenho a Decisão proferida às fls. 127/129 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nQuebra 2 - Ao autor em réplica. Prazo de 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, e no mesmo prazo, à União Federal para que diga se pretende produzir outras provas;\r\n\r\n4- Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 152. Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022838-0 ANGELA SOARES PINTO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se os autores.\r\n\r\nAntes, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o nome da primeira autora, devendo constar ANGELA SOARES PINTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cite-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023797-5 MAURO LUCIO NORGES LEMOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028803-8 ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . 1) Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça (fls. 202);\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de folhas 193.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.022249-1 MARCELO DA COSTA GAMA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpridas, pelas partes, as exigências formuladas, intime-se o expert nomeado à fl. 161 para apresentação do laudo pericial contábil no prazo de 30 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003809-3 MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a CEF, a fim de que comprove a multiplicidade de financiamentos em nome do mutuário autor, alegada à fl. 77 dos presentes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011697-7 JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - À SEADI para que cumpra o determinado no item 1 de fl. 58;\r\n\r\n2 - Após, intimem-se os autores, pessoalmente, para que cumpram o despacho de fl. 65, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019051-0 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CLAUDIA MELAS AROUCA, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl.53: Defiro a dilação requerida para cumprimento do despacho de fl. 52. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 88.0016300-9 SUELY DE SOUZA LEITE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x CLAUDIO PINTO CARVALHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Por todos os fundamentos acima elencados, determino, por fim, que a União desconsidere o ato de nomeação da autora para o cargo de Fiscal de Tributos do Açúcar e do Álcool, voltando a remunerá-la como contadora aposentada, na referência NS-25, a partir do presente mês, fevereiro de 2007.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que resta incabível, por parte da autora, qualquer eventual pedido de devolução de valores supostamente devidos, uma vez que, até o presente momento, a União tão somente cumpriu a determinação judicial contida à fl. 331.\r\n\r\n40 - 95.0001113-1 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JAL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CARLOS ROBERTO COTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CONAB acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (fls. 310), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 95.0020086-4 ROZA NUNES NOGUEIRA (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl.438.\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelos Bancos UNIBANDO S/A e BRADESCO S/A, às fls.411/426v e 427/434v, respectivamente, de que foram repassados para a CEF, por força da Lei 8036/90, todas as contas em que estivessem depositados os recursos referentes ao FGTS passando esta instituição a centralizar as mesmas, intime-se a CEF a apresentar o saldo atualizado da conta vinculada ao FGTS da autora ROZA NUNES NOGUEIRA, PIS n° 10323000816, CPF n°281.090.157-00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 96.0077989-9 ANTONIO GIL DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.302/303.Indefiro. \r\n\r\nCabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da negativa, comprovadamente e ainda, considerando-se que a ação visa a obtenção da chamada Taxa Progressiva de Juros e que para obtê-la necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês, intime-se a parte autora para que forneça os extratos referentes a toda conta fundiária do autor desde sua admissão nas respectivas empresas empregadoras, conforme discriminado:\r\n\r\nAntonio Gil de Souza------------06/69\r\n\r\nEdinea Correa de Souza---------07/70\r\n\r\nReino Francisco Machado-------05/77\r\n\r\nJacy Dias---------------------------04/69\r\n\r\nJose Juvenal------------------------02/69\r\n\r\nMaria de Lourdes Araújo---------08/71\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n43 - 97.0001976-4 PASCHOAL GENTIL NETO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERVAL NASCIMENTO PIRES). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos à CEF para atualizar a diferença apurada pelo Contador Judicial à fl. 386 (04.04.06), até a data do efetivo depósito (18.10.06), creditando o valor encontrado.\r\n\r\n3. Ato contínuo, proceda a CEF ao depósito dos honorários advocatícios relativo à diferença creditada.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 97.0073618-0 OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o ofício nº 2331 - Sec Jur/CPEx, do Ministério da Defesa, constante à fl. 220 dos presentes autos, aguarde-se, por 20 dias, na Secretaria, a apresentação das planilhas devidas conforme determinado no despacho de fl. 216.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, reitere-se o ofício ao Ministério do Exército, conforme determinado no despacho de fl. 216, alertando-se, desta vez, sobre o que dita o parágrafo 1º, do artigo 604, do CPC.\r\n\r\n45 - 98.0009069-0 RICARDO LINHARES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.320/321. Inviável o requerido.\r\n\r\nCabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de dar prosseguimento ao feito, não sendo atribuição deste juízo diligenciar em relação à pesquisa de endereço da parte.\r\n\r\nTendo em vista o lapso de tempo decorrido, defiro prazo de 20 dias à CEF conforme requerido às fls.326/327.\r\n\r\n46 - 99.0019737-2 LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores os valores das parcelas referentes ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e, tendo em vista os saques efetuados conforme comprovado às fls.427/428, homologo a manifestação de vontade dos autores Shirley Martins da Silva e Wilson Rodrigues Teixeira.\r\n\r\nIntimem-se os autores Jorge Gomes do Amaral, Luis Octavio D. R. de Andrade e Wilson Rodrigues Teixeira para ciência do crédito efetuado pela CEF às fls.435/438 em relação às diferenças encontradas por esta Contadoria Judicial. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n47 - 99.0022642-9 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.498/499. Indefiro.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nAjuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos índices devidos à título de expurgos inflacionários incidente sobre a conta de FGTS.\r\n\r\nJulgado procedente em parte o pleito autoral, foi interposta apelação e negado seguimento ao recurso conforme fls.252/253. Portanto, resta o que ficou decidido na sentença às fls.187/190, condenando a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, aplicando-se os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80%(abril/90).\r\n\r\nUma vez que a CEF ainda não reconstituiu o saldo na conta vinculada ao FGTS dos autores; João Batista Martins, PIS nº.103.16898.59.4, Josias Cardoso da Silva, PIS nº.122.25484.25.4, Jose Pereira da Conceição, PIS nº.103.08345.19.0, Enaldo Castro Silva, PIS nº.105.28737.45.4, Luiz Martins Dias Carneiro, PIS nº.103.30322.45.9, Francisco de Assis Simões Martins, PIS nº.100.59492.68.3 e Edna Silva de Carvalho, PIS nº.103.22563.00.0, intime-se a mesma a apresentar o resumo de crédito efetuado nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, com a aplicação dos índices concedidos.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.005169-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENILTON JORGE TOURINHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os valores a serem executados no bojo do presente feito sofreram retificações pela parte autora, posteriormente à citação da União nos termos do artigo 730 do CPC (fls. 172/173), intime-se a parte autora, a fim de que promova regularmente nova execução do julgado, fornecendo inclusive as cópias necessárias à instrução do competente mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.026832-5 HELCI JOSE DOS SANTOS NOBREGA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.185. Indefiro a petição da CEF para intimar o autor à devolver os valores creditados a maior, por ser incabível em sede de ação de conhecimento, devendo a CEF para tanto, ajuizar ação própria.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.033715-3 ANA LUCIA DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ajuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos seguintes índices devidos à título de expurgos inflacionários incidente sobre a conta de FGTS.\r\n\r\n26,06%--------Junho/87\r\n\r\n42,72%-------Janeiro/89\r\n\r\n44,80%-------Abril/90\r\n\r\n21,87%--------Fevereiro/91, acrescidas de correção monetária e juros de mora, custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJulgado procedente em parte o pleito autoral, foi interposta apelação e reconhecidos, conforme decisão do TRF(fls.91/94) os índices, quais sejam, 42,72%(Janeiro/89) e 44,80%(Abril/90).\r\n\r\nUma vez que a CEF já reconstituiu o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor em 29/03/2005 às fls.172 no valor de R$ 7.705,98 aplicando-se o índice de 44,80%(abril/90), Plano Collor I, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS, aplicando-se o índice de 42,72%(janeiro/89), Plano Verão, abatendo-se os valores já creditados, tendo em vista os extratos acostados pela parte autora às fls.180/184, os cálculos desta Contadoria Judicial elaborados até a data de 29/03/2005 às fls.208/222, no valor de R$ 8.326,14 e o resumo de cálculos apresentados pela CEF às fls.244, apresentando o resumo de crédito efetuado.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.018469-2 IBG - IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 402/413. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 400.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.004301-1 CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ROSEMERE AMARAL ROCHA, SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF contra decisão a qual inadmitiu o seu Recurso Especial.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013627-7 SUDAN PEREIRA DE TOSA MINERVINI (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Citada para responder aos termos da presente ação, veio a Ré com a Contestação de fls. 32/44, em que alega ter sido cancelado o empréstimo consignado objeto da demanda posta, em maio de 2006, o que se verifica inclusive pelo documento de fl. 46. Por essa razão, deixo de apreciar, por hora, a medida de natureza cautelar requerida na inicial;\r\n\r\n2 - Ao autor em réplica, na oportunidade, diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.014891-7 RENATO CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl.30 atribuindo valor à causa condizente com a competência deste Juízo considerando, ainda, o litisconsórcio ativo nesta ação, bem como, trazendo aos autos cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 92.0010244-1 (29ª) e 92.0072451-5 (29ª V.F.) a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, traga a parte autora a afirmação de pobreza de que trata a Lei n° 1.060/50, ou promova o recolhimento das custas.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017542-8 DANDARA DE SOUZA ARAUJO - REP/ P/ ELOI FERREIRA DE ARAUJO x ELOI FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELOI FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . 1 - De fato, verifico através do andamento processual de fl. 59 e informação de fl. 60, o retorno dos autos à conclusão prematuramente, antes do termo final deferido no despacho de fl. 54. Por essa razão, e tendo em vista que já havia transcorrido metade do prazo assinalado, defiro o prazo de 5 dias para manifestação dos autores;\r\n\r\n2 - Após, à Secretaria para que diligencie o cumprimento do item 3 de fl. 54.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020535-4 NILTON BARBOZA TELLES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fl. 22, defiro o prazo de 30 dias para a apresentação da documentação requerida no despacho de fl. 21.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021379-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Forneça a parte autora cópias dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS que contenham o saldo na data de 10/07/2001, bem como esclareça se aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 proposto pela Ré, devendo juntar cópia do PIS ou outro documento que informe o seu número. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001779-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos analíticos de toda a sua conta fundiária, desde jan/67, até o encerramento da conta, considerando que a ação visa à obtenção da chamada taxa progressiva de juros e que, para obtê-la, necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, comprove o autor a hipossuficiência alegada ou promova o recolhimento das custas anexando, ainda, aos autos cópia do PIS, ou outro documento que informe o seu número. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 00.0218960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIA MARIA CESAR MATOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x WALDYR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FURTADO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (folhas 202), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.006833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VERDE MAR SOLA E COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA ALEXANDRA MARTINS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILAMAR MARTINS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (fls. 139), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.000277-6 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANDREA MARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a EMGEA acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (fls. 63), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.018270-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, MARIZA GIANNINI) x CASA ARD PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de folhas 214, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.001086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x PEDRO MOACIR SOARES. . Diante da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (folhas 54), informe a CEF o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.027497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRISTINA MENA CARDOSO. . Diante da certidão de folhas 33 verso, informe a CEF o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001456-5 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional. Após, devolvam-se os autos ao autor, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.029443-0 ROSANE NARCIZO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Reconsidero, por ora, o item 03 do despacho de fl. 210.\r\n\r\nManifestem-se as partes, sucessivamente, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 212/260. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.020063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GERSON DO CARMO MOURA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Tendo em vista que até o momento não foram acostados aos autos, os extratos solicitados por esta Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos conforme fls.20, intimem-se os autores Gesiel Gonçalves Godinho e Henrique Braz Fracalossi para cumprimento da decisão de fls.21/22.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n68 - 94.0029965-6 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se a presente demanda de reclamação trabalhista interposta pelo SINDSPREV/RJ contra o extinto INAMPS, atualmente representado pela União, almejando a incorporação da verba denominada PCCS ao salário dos substituídos com sua repercussão em todas as parcelas devidas. \r\n\r\nÀs fls. 34, o juízo trabalhista se julgou incompetente para apreciação do feito, em razão da matéria, enfocada pela Lei 8112/90, uma vez que se trata de litígio entre servidor público civil e a Administração Pública Federal; ensejando, assim, a remessa dos presentes autos a este Juízo, o qual proferiu despachos às fls. 37 e 38, sem que houvesse manifestação da parte autora.\r\n\r\nDiante do acima exposto, restou prolatada, às fls. 39, sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nOcorre que, após inúmeros pleitos de desarquivamento, este foi realizado em janeiro de 2006, tendo o referido Sindicato, por meio da petição de fls. 58/60, requerido a devolução do prazo para que pudesse dar prosseguimento ao feito, alegando várias irregularidades nas intimações realizadas por este juízo.\r\n\r\nDestarte, de acordo com o que ditam os artigos 247, 248 e 249 do CPC, e tendo em vista a certidão da Secretaria deste Juízo à fl. 65, as cópias dos Diários Oficiais, de 06/10/1994 e 20/04/1995, constantes, respectivamente, às fl. 61 e 53, das quais se constata o erro de grafia do nome do Sindicato autor, bem como a falta, na publicação, do nome de quaisquer dos patronos que representem o referido Sindicato, declaro a nulidade dos atos intimatórios de fls. 37 e 38 e, portanto, também da sentença de fl. 39, uma vez que esta foi prolatada tendo como fundamento a própria inércia da parte autora diante das mencionadas publicações.\r\n\r\nÀ parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 37, em 10 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.016254-4 MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Face à petição de fl. 238, defiro a dilação de prazo para a apresentação da documentação requerida pelo perito judicial à fl. 236. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 237.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 125685"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-2\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-33\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-21\r\n\r\nANA CAROLINA MICELI-6\r\n\r\nANA LUIZA DA GAMA E SOUZA-2\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-17\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-13\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-5\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-7\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-1, 22\r\n\r\nCARINA DE SOUZA CASTRO-29\r\n\r\nCARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS-7\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-25\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-11\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-10\r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA-9\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-21\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nELIAS LUTIFI-32\r\n\r\nELISIO A. QUINTINO-27\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-17\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-15\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-24, 25\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-17\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-17\r\n\r\nHAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO-17\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-17\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-12\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-22\r\n\r\nJOHN R. SCHAEFER-17\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA-31\r\n\r\nJOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSE VALDECIR VALCANAIA-32\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-22\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-23\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO-20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-6\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIACOMO-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE O. SOARES-16\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-19\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-28\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-12, 17, 18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA-17\r\n\r\nMARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nMARIO ABRANTES-26\r\n\r\nMARISTELA REIS DA SILVA-3\r\n\r\nMARLEY ALMEIDA LISBOA-20\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-23\r\n\r\nMIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES-6\r\n\r\nMOACIR HETZEL-6\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-19\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-4\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-1\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-14, 34\r\n\r\nRICARDO FREIRE MOLINARO-17\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-11\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-22\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-9\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 17, 30, 34\r\n\r\nSIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES-25\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-4\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-18\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-21\r\n\r\nZULEICA ESTACIO DE FREITAS-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.511188-8 ALCYONE PANTOJA CORREIA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000906-1 MILON GOMES LANNA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor a dissonância entre os fundamentos alegados na petição inicial, quanto à aplicação da TR, e o pedido de reajuste do saldo devedor pelo índice da TR constante da petição de emenda de fls. 98/102, bem como junte a planilha de evolução do financiamento, emitida pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022554-3 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 95 - O despacho de fls. 90 se refere à guia de complementação das custas de fls. 79, que não foram recolhidas na CEF, enquanto o documento de fls. 96 diz respeito à guia de fls. 73.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 90, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021038-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANTONIA DA SILVA SANTOS E OUTRO x CELINA SAMPAIO SA SILVA E OUTROS x ROBERTO CARVALHO DE AZAMBUJA VILLANOVA E OUTRO x TERESA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . (...). \r\n\r\nCumprido os itens 3º e 4º, abra-se vista aos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014285-1 MARIA BEATRIZ GONCALVES GALLI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Fls. 183/191 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Maria Beatriz Gonçalves Galli, Abdias Luduvice Guimarães, Cláudio Vieira da Silva, Leda Maria Lelis da Costa, Alessandro Lopes Siqueira, Ramiro Eustáquio Madureira Mont'Alvão, Solange Maria Provedel Cunha, Neila Fátima Nascimento Bacellar e ao Dr. Antonio Adolar Wolff do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0007943-0 ISAURA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, MOACIR HETZEL, ANA CAROLINA MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 361 - Dê-se ciência à Drª. Miriam C. de Gusmão Sampaio Torres do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove a aludida Patrona, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia, bem como diga se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 97.0078369-3 UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 80 . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o AUTOR em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021177-1 SUELI ROZANA BARROS GOMES E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001993-1 THIAGO DA CONCEICAO CHAPELEM (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012731-4 ANDERSON DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO ao pagamento aos AUTORES do reajuste da remuneração pelo índice de 28,86% da Lei n.º 8.622/1993 e sua legislação complementar, desde cinco anos antes do ajuizamento da ação, abatido o percentual já concedido pela mesma Lei remuneratória aos AUTORES, e respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. Condeno a UNIÃO na verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido às fls. 143 pelos AUTORES ANTONIO DE REZENDE NEIVA JUNIOR e CLÁUDIO RENATO DE SOUZA BRAGA, a ser procedido pela Secretaria, eis que requerido anteriormente à citação da RÉ.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023143-9 DARIO JORGE BRANDAO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. Custas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 93.0056097-2 EVERALDINO VASCONCELOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 149 . Ante a notícia, às fls. 108, do falecimento do 1º e 2º autores, impõe-se a sucessão dos mesmos. Nesse sentido:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO. ART. 48 DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ART. 267, IV, CPC.\r\n\r\n1 - \"Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros\" (Art. 48, CPC).\r\n\r\n2 - A falta de habilitação dos herdeiros necessários, no prazo determinado pelo juiz, configura a ausência de pressupostos de continuação e desenvolvimento válido do processo (art. 267, IV, CPC).\r\n\r\n3 - Precedentes da Turma.\r\n\r\n4 - Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n5 - Sentença parcialmente reformada.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região/1ª Turma - AC 9501120180/MG. Rel. Des. Fed. Aloísio Palmeira Lima. J. 08/04/1999, un., in DJ 24/05/1999, p. 13)\r\n\r\nIsto Posto, converto o julgamento em diligência para determinar a habilitação dos sucessores, em 60 dias, sob pena de extinção do feito em relação aos autores falecidos, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029587-1 EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,15\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando o AUTOR nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida (fls. 59). Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017816-0 ANDERSON PASSOS CUNHA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002201-0 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Considerando que os Autores adimpliram mais de 60% (sessenta por cento) das prestações do contrato; considerando a função social da propriedade; considerando que os Autores residem no imóvel objeto desta ação e a possibilidade de virem a perder o bem em execução patrimonial extrajudicial, entendo estar presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes, tais como SPC, SERASA e CADIN, em razão de suposta dívida atinente ao contrato de financiamento ora em discussão, até decisão final.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo que descabe o cadastramento como inadimplente em órgãos de proteção ou restrição ao crédito, enquanto pendente discussão judicial sobre a dívida (nesse sentido, \"mutatis mutandis\", REsp. 188.390 - SC, 4a. Turma, rel. Min. Ruy Rosado, j. 04/02/99, Informativo STJ no. 05/99).\r\n\r\nDetermino, também, a manutenção possessória dos Autores no imóvel e que a ré se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial em face do imóvel sub judice.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão de exigibilidade das parcelas vincendas, entendo que a análise da legitimidade de tal cobrança dependerá de perícia a ser realizada, não cabendo, portanto, a aplicação da medida de urgência nesse sentido, pelo que, no ponto, fica indeferida a medida. \r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0267619-2 CINE DISTRIBUIDORA LIVIO BRUNI S/A (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE O. SOARES). . Fls. 1628 - Defiro a vista, por cinco dias.\r\n\r\n17 - 00.0733110-0 HENRIQUE ULISSES PONTE CALDAS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x ITAU (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Fls. 505 - Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 507/508 - Aguarde-se.\r\n\r\n18 - 92.0054031-7 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROCHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designo audiência especial para o dia 11-04-07, às 14h, determinando o comparecimento das partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 93.0020341-0 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 49/54 e 85. Tendo em vista que foram cumpridas as obrigações em relação aos Autores, como se verifica às fls. 126/127 e 182, conforme decisão preclusa de fls. 249, e os alvarás de fls. 218 e 261, referente ao levantamento dos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0000659-6 LUCIA PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . 1) Fls. 309/311 - Dê-se ciência às Autoras Lucia Pinheiro Bastos, Magali Menezes Pereira de Souza e à Drª. Lucia de Fátima Oliveira Veloso do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autor(as) e a patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 307 em relação aos Autores Christina Maria Macedo Gomes e Nelson Alves Crespo.\r\n\r\n21 - 97.0022804-5 JANETE FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.012125-6 JOSE LOPES VEIGA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003691-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a RÉ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a atualizar o montante depositado na conta fundiária de MODESTO MANOEL CHAVES CRUZ, inscrição no PIS nº 10024209128, observando-se a capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, §3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhe as diferenças devidas, com os acréscimos legais. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para os associados MENACHE MIGUEL ZEITOUNE, MIRIAM SCHMIDT, NADIA FREITAS DE OLIVEIRA, NELMA NOGUEIRA MOURA, NELSON DE PAULO, NEUCY PEREIRA GUSTAVO, NEUSA DA CRUZ MONTEIRO, NEUSA RODRIGUES DE SÁ, NILTON DA COSTA SILVA, NILZA DUARTE DA ROCHA, ORLANDO DE MARIA, OSEAS LOPES DA SILVEIRA, OSEIR VENTURA, OSWALDO MARCOS DA SILVA, OTACIRA SOARES BELLO, PAULO CESAR FERNANDES AFFONSO, PAULO CESAR GAETANI, PAULO CESAR ROCHA PEREIRA e PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a isenção da CEF no pagamento das custas e ao disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025381-9 MARIA ISABEL BARBOSA FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006355-9 JORGE NOGUEIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 482,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 482,92\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001362-3 LM ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO ABRANTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA DIRAC-DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO CAMPUS-FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ E OUTRO. . Cite-se, por edital, a empresa Obrado Construções Ltda, com prazo de vinte dias, devendo a Impetrante providenciar a retirada do edital para publicação, nos termos do art. 232 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006590-8 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e DENEGO A SEGURANÇA. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001487-5 ANA PAULA DE ANDRADE SILVA BARROSO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018465-0 TV OMEGA LTDA (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO) x GERENTE DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 236/238 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CARLOS MATOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,71\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, acolho os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012875-0 JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0008223-8 MARIA ANGELICA BATISTA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os RÉUS, nos termos da fundamentação, em obrigação de fazer, a revisar o benefício percebido pela AUTORA, e em obrigação de pagar, aos atrasados, pela diferença entre o valor pago e o salário mínimo, a partir de 05/10/1988, com correção monetária e os juros legais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os RÉUS em honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAinda atento ao princípio do aproveitamento, recebo fls. 87/89 como pedido de antecipação de tutela e, ante o caráter alimentar do benefício, concedo parcialmente a antecipação da tutela, para que seja implementada imediatamente a obrigação de fazer a partir do mês seguinte ao da intimação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002187-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ARCANJO E AMARAL INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nDefiro os privilégios da Fazenda Pública em relação à Autora, nos termos do Art. 12 do Decreto-lei nº 506/1969, quanto a prazos, isenção de custas, e impenhorabilidade de bens, citando precedente do E. TRF da 2a Região no sentido de que “A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais” (TRF da 2a REGIÃO, Ap Civ 303646/RJ 4a TURMA decisão: 06/10/2004 DJ II 10/01/2005 PÁGINA: 39 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES, por unanimidade)\r\n\r\nCumpre esclarecer, porém, que a impenhorabilidade não é absoluta, não se estendendo a todos os bens da ECT, mas apenas aos que realizam a sua atividade-fim e estão afetados ao serviço público prestado. De todo modo, a entidade estatal NÃO se beneficia do sistema de pagamento por precatório. Submete-se, ao contrário, a eventual execução por título judicial na forma determinada pela lei 11232/2005.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o pagamento por precatório é exclusivo das pessoas públicas em sentido estrito, pois é instituto vinculado à contabilidade pública, e se justifica somente nos casos em que a pessoa é submetida à reserva de lei formal orçamentária, o que não é o caso da ECT. De outro lado, dado que a impenhorabilidade não atinge todos os seus bens, é certo que esta, em caso de eventual condenação, pode indicar bens não afetados e fora dos impenhoráveis à execução patrimonial. \r\n\r\n2. Designo o dia 11-04-07, às 15h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011015-2 ANDERSON PASSOS CUNHA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, XI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à eminente Desembargadora Federal relatora do Agravo de Instrumento interposto pelo Requerente, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 126797"
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FILHO-30\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-16\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-20\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-29\r\n\r\nMARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HENGLES-12\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-1\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-5\r\n\r\nMIGUEL CENTENO SAGNELLI-21\r\n\r\nMONICA LUCIA DO NASCIMENTO-19\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-22, 6, 7, 8\r\n\r\nNORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA-12\r\n\r\nNORMA CHRISSANTO DIAS-19\r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS-23\r\n\r\nPAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO-15\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-28\r\n\r\nRAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA-13\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-26\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29\r\n\r\nSERGIO RENATO BUENO CURCIO-14\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19\r\n\r\nUBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA-18\r\n\r\nVERONICA TORRI-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007236-2 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . Intime-se a União, na pessoa da procuradora Dra. MARIA LUIZA DE MENDONÇA, para que a mesma providencie, no prazo de cinco dias, sua assinatura na contestação de fls. 362 a 375, sob pena de desentranhamento da peça.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011255-4 SELMA FABER BARATA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . SELMA FABER BARATA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 54/57, reputando a inocorrência de prescrição consoante a jurisprudência dominante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007025-4 JOAO FELIX DO PRADO E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOÃO FELIX DO PRADO E OUTROS opuseram, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 161, na qual reputam a ocorrência de omissão, sustentando ser indevido o imposto de renda atrasado e, ainda, o descabimento da Taxa Selic para correção dos juros de mora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, renumere a Secretaria os autos a partir de fls. 65 e assine o Diretor de Secretaria o despacho de fls. 192.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001753-0 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.006582-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000074-6 WANDETE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 114 e 115: Para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora cópias da inicial e sentença relativas ao processo n.º 9800156690, no prazo de 5 dias,sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016240-5 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS VIANA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 74/75, na qual reputam a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016449-9 ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nATILO NUNES RIBEIRO FILHO opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 154 a 155, na qual reputam a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021659-1 MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 72 a 73, na qual reputam a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002401-7 EDILSON NUNES DO CARMO (Adv. CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001929-0 WALDYR DA ESTRELLA BERNARDINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a não inclusão dos dados autorais nos órgãos de restrição creditícia, a suspensão ou e/ou anulação de quaisquer procedimentos expropriatórios, bem como a expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nI - DEFIRO o requerimento de suspensão da execução extrajudicial. Com efeito, em que pese o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já ter sido reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), a análise dos documentos de fls. 28/46 revela que o mutuário honrou com as prestações do contrato de financiamento desde abril/1988 até setembro/2006, ou seja, por mais de dezoito anos, o que denota a sua boa-fé contratual. \r\n\r\nOra, a boa fé contratual deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos da inicial, como ocorre in casu, conforme salientado acima.\r\n\r\nII - DEFIRO a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do Autor.\r\n\r\nIII - DEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis tão-somente para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pelo Autor o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nIV- DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor os subscritores da inicial.\r\n\r\nV- Cite -se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014215-0 NAVERMAR FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . No prazo de 10 dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 68 a 75.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001794-3 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.174/175, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos 5 processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002144-2 SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que tanto nos presentes autos quanto na Ação Ordinária 2000.51.01.026463-0, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, objetiva a parte autora a correção do saldo das contas vinculadas ao FGTS dos Autores através da correta aplicação dos expurgos inflacionários e, como o relatório da sentença prolatada no processo prevento, cuja cópia se encontra em anexo, não menciona quais são os expurgos requeridos e essa ação já se encontra arquivada, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo também fornecer a cópia da petição inicial do processo 2000.51.01.026463-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001745-1 TERESA DONIZETE PINHEIRO GALASSI-M.E. (Adv. SERGIO RENATO BUENO CURCIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, para o que deverá a impetrante fornecer cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\nVindas as informações, ou transcorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021915-4 CENTRALBETON LTDA (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nCENTRALBETON LTDA. opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 235/237, sustentando a ocorrência de contradição no julgado, pugnando seja a mesma suprida para que “seja determinado à Autoridade Coatora que receba e aprecie imediatamente a Manifestação de Inconformidade em cumprimento aos dispositivos legais que regem o processo administrativo fiscal.”\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 00.0433971-1 ESPOLIO DE JOAQUIM VITORIO NETO REP/ P/ GEORGINA MALHEIROS VITORIO (Adv. EBER SOARES DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A (Adv. DORA MARTINS DE CARVALHO, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 636 a 646, sustentando a ocorrência de contradições, obscuridades e omissões, buscando “reexaminar a matéria e confirmar o descabimento e improcedência da presente ação de usucapião”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nConsiderando que a sentença atacada adota como razões de decidir aquelas vertidas na sentença de fls. 358/368 - cuja anulação se deu tão-somente em razão da ausência de prova pericial, agora preclusa pela ausência de depósito dos honorários periciais - e que a ora embargante aqui reproduz as razões expandidas nos embargos de declaração que impugnaram aquela primeira sentença, e considerando, por fim, a meridiana clareza da decisão que rejeitou aqueles embargos declaratórios, tenho por despiciendo qualquer outro tipo de esclarecimento.\r\n\r\nAssim, resta evidente a intenção da Embargante de novamente atribuir ao decidum efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020737-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JULIO CESAR LUZ NEVES E OUTRO. . Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JULIO CESAR LUZ NEVES e JOELMA SIVA DE SOUZA, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA presente ação se funda em direito real sobre imóveis, sendo certo que o foro competente para apreciá-lo é o da situação do imóvel, conforme reza o art. 95, do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.\r\n\r\nTal competência, não obstante estar no capítulo que trata de competência territorial, é absoluta, não podendo ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.\r\n\r\nSendo assim, a cláusula vigésima oitava do contrato de arrendamento residencial - com opção de compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) - que elegeu “o foro correspondente ao da Se de da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato”,deve ser desconsiderada frente à sua ilegalidade.\r\n\r\nNeste sentido Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior, 4ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, pág. 566:\r\n\r\n1.Competência absoluta (funcional). Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa (fórum rei sitae), tendo em vista que o juiz desse lugar, por exercer ali sua função, tem melhores condições de julgar essas ações, aliado ao fato de que as provas, normalmente,são colhidas mais direta e facilmente. Embora esteja topicamente no capítulo da competência territorial (relativa), trata-se de competência funcional, portanto absoluta, não admitindo prorrogação e nem derrogação por vontade das partes. (STJ 2ª Séc, Ccomp 752, RT 651/186).\r\n\r\n1ª parte: 3. Competência Relativa. A proibição legal, que torna inadmissível a eleição de foro e a prorrogação da competência, tornando absoluta (funcional) a competência nos casos que menciona, existe, v.g., para as ações: a) dominiais (reinvidicatória, usucapião, imissão na posse, publicana etc.); b) possessórias (reintegração de posse, manutenção, interdito proibitório).\r\n\r\nIsto posto, julgo-me incompetente para apreciar o feito, declinando da competência para uma das Varas Federais sediadas em Duque de Caxias, nos termos do art. 95, do CPC, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0024306-1 LOURIVAL COELHO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029597-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, MONICA LUCIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Fls. 344/346: Intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (PRINCIPAL: R$ 75.981,24 e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 15.196,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 346/349, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n- Fls. 127/129: 350/354: Diante da juntada de diversas procurações (fls. 08, 224, 313 e 324) e atuação de três advogados na defesa dos interesses da parte autora, deve a parcela da verba honorária, quando de seu depósito, ficar retida até a composição dos mesmos, conforme requerido no item 4 do petitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.011233-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MARLENE CARVALHO LEITE DE SOUZA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008817-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ALZIRA SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, MIGUEL CENTENO SAGNELLI). . ALZIRA SOARES DA ROCHA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 28, reafirmando, resumidamente, o direito à percepção da integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009700-0 MARIA ALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES FERREIRA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 169 a 170, na qual reputam a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001855-8 AISHA CUNHA PALHEIROS (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001287-8 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\n1- Sobre o Termo de Informação de fl. 73, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das 3 petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2- Recolha a parte autora as custas judiciais, em 10 dias, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9289/96, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3- Forneça o impetrante no prazo acima cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\n4- Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.008274-6 LIANE ALEGRIA SILVEIRA (Adv. INES ALEGRIA ROCUMBACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O ALVARÁ FOI EXPEDIDO E FICARÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSA DO PELO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS O QUE SERÃO OS AUTOS BAIXADOS E REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022463-0 ANTONIO DE SIMONE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 146:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá assinar a contestação apresentada às fls. 87/122, sob pena de a mesma ser considerada como inexistente.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0020755-9 NILTON ALBARADO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 284/292, CONFORME DESPACHO DE FL. 283:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n28 - 97.0008727-1 NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 248, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) dê-se nova vista à parte autora para manifestação final, em 5 dias, sendo certo que seu silêncio será tido como satisfação ao julgado. “\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 95.0019215-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IND/ COM/ DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . OS DOCUMENTOS JÁ FORAM DESENTRANHADOS E FICARÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA RETIRÁ-LOS, MEDIANTE RECIBO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS O QUAL SERÃO OS AUTOS BAIXADOS E REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 87.0004633-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ A. DE A. FILHO) x JORGE RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ECCYLLA R. SOUZA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME DESPACHO DE FL. 141, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 126850"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-12\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-10\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-19\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-11\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA-3\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-12\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-13\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SANT ANNA-5\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-21, 23\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-6\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-14\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-18\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-2\r\n\r\nFATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS-3\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-29\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-8\r\n\r\nJOANA D'ARC GUEDES-24\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE-26\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nKARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY-9\r\n\r\nLEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO-22\r\n\r\nLUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-9\r\n\r\nLUIS FERNANDO FEOLA-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-25\r\n\r\nLUIZ JOUVANI OIOLI-3\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES-19\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-23\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-24\r\n\r\nMARIO CABRAL NETO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNELSON DUCCINI-20\r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA-6\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-20\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-16\r\n\r\nPATRÍCIA G. MONNERAT-19\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-20\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA-5\r\n\r\nPEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA-7\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-16\r\n\r\nRICARDO MARQUES DE ABREU-18\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-1, 11\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA-19\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-16\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-14\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-17\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 18, 4\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS-25\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-15, 17, 29\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-28\r\n\r\nVANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA-14\r\n\r\nVERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS-27\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-22\r\n\r\nWAGNER XAVIER-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023466-4 CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 276/282.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da dos Autores com o teor da decisão prolatada (fls. 270/271) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022047-0 BRIAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista às partes, em 10 dias, iniciando-se pela autora, para se manifestarem sobre os novos cálculos do contador judicial.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029541-0 MAJONAVE-TRANSPORTES FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, LUIZ JOUVANI OIOLI, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002506-0 FULL COMEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX DO RIO DE JANEIRO. . Na forma do artigo 6o., da Lei nr. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010395-0 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA, LUIS FERNANDO FEOLA, PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls. 824/826\r\n\r\nEntendo ser possível à Autora apurar o montante das parcelas mensais referentes ao contrato de parcelamento administrativo firmado com a CEF. Por tal razão, indefiro o pedido formulado no item 8 de fl. 826.\r\n\r\nPor outro lado, a efetivação de depósito das parcelas que entende devidas é direito potestativo da Autora. Dessa feita, autorizo a Demandante a realizar os depósitos judiciais postulados no item 11 de fl. 826, desde que o faça em conta a ordem do Juízo DIVERSA da de n( 16004209-6, que já vem sendo utilizada para o depósito anteriormente autorizado através da decisão de fls. 719/721. \r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010624-8 BRIZON PARTICIPACOES LTDA (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007792-3 ANTONIO ROQUE MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016456-0 ALMERIO JOSE FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017566-0 FLAVIA RAPPINI LEMOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018355-3 CARLOS CAIR BORGES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019556-7 IVAN DE FREITAS MELO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019561-0 JANETE ZDANOWSKI RICCI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020870-7 MOACIR ALVES DE MORAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026033-9 WALDIR IGNACIO MARINS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CABRAL NETO, VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Fls. 473 - Vista à COHARIO.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012102-6 FERNANDO MEJDALANI NEVES (Adv. CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT) x BANCO BJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002404-9 LUIZA CORDEIRO PECENE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005922-2 ANDREA GARCIA DA SILVA XAVIER REP/ P/ DANIELLE DUARTE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005991-0 SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0004448-1 PEDRO PEDRINI (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRÍCIA G. MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os valores havidos pelo contador, de acordo com o despacho de fls. 399.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009867-0 JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte ré, Companhia Docas do Rio de Janeiro, sobre a documentação acostada, de acordo com o despacho de fls. 140.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006914-4 ALBERTO ALMEIDA DEL CASTILLO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015838-4 ALBERTO JOAO RICHA (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019463-7 ITACY MARQUES DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025256-0 JORGE RODRIGUES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019379-0 JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021876-2 MASTER PLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023593-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020916-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER XAVIER). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003963-6 MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 127431"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "126915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO MEZZZOMO-29\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-28\r\n\r\nALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO-30\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO-37\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-15\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY-31\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-40\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA-4\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-1\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO-6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TRINDADE-21\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-42\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-13\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-50\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA-7\r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES-39\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA-14\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-19\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-16, 17\r\n\r\nEDUARDO B KIRALYHEGY-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-24\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES-18\r\n\r\nEVALDO PEREIRA RAMOS-3\r\n\r\nFATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA-8\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-45\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-24\r\n\r\nHITLER LITAIFF-47\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-6\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-31\r\n\r\nJOANA DUARTE CAETANO-22\r\n\r\nJOMAR CERQUEIRA D'AVILA-10\r\n\r\nJOSE CARNEIRO PINHEIRO-43\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-32\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-33\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17, 18, 19, 44, 45\r\n\r\nLUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL-28\r\n\r\nLUIZ ANDRE MACHADO VELHO-38\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA GOUVEA-20\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-26\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-5\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-32\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-38\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 47\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-15\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-43\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE S THIAGO-32\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA-50\r\n\r\nMARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT-31\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-35\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-1\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-12\r\n\r\nMARISA LOPES SILVA-6\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL-28\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-11\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-42\r\n\r\nMUNIR RAMOS CURI-10\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-25\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-48\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 27, 32, 40, 7\r\n\r\nNEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI-39\r\n\r\nOSCARINO DE ALMEIDA ARANTES-9\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-23\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-37\r\n\r\nPENHA MARIA CORREA FARIAS-46\r\n\r\nRENATO ANET-33\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-36\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA-25\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-40\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-33\r\n\r\nRODRIGO MEZZOMO-29\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-13, 14, 15, 18, 19, 39, 43, 5\r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA-41\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 36, 42\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-16\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21, 22, 46\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-46, 49\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-49\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-13\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-44\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0051535-5 ANTONIO ALDI BELCHIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando que o de cujus GILSON GOMES DE SÁ deixou bens, traga a habilitante em 15(quinze) dias, informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como o termo de inventariança, para que o inventariante possa se habilitar em nome do espólio.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nCumprida a primeira parte deste, dê-se vista à União Federal (PFN) acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026197-3 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004343-3 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPartes legítimas e regularmente representadas, havendo interesse de agir.\r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor DIMAS PAULO DE LIMA, que deverá ser intimado, apresentando sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005637-3 JOAO PAULO FERNANDES PONTES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls.147, pois compete ao autor cumprir as diligências necessárias para o andamento do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica , devendo na mesma oportunidade, manifestar-se em provas justificando-as.\r\n\r\nApós, à União, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0011190-8 THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor) relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os respectivos instrumentos requisitórios, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 98.0000875-6 ALCIDALIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Nos presentes autos, os autores AGENOR BARCELOS e PERLINDO RIBEIRO DE AMORIM encontram-se representados pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FILHO. Os demais pela Sra. MARISA LOPES SILVA. \r\n\r\nOs primeiros, manifestaram vontade de iniciar a execução do julgado, porém, conforme já mencionado às fls. 185, somente trouxeram aos autos fichas financeiras do SIAPE, não indicando os valores devidos a cada autor.\r\n\r\nAssim, emende os autores a inicial de execução no prazo de 10(dez) dias nos termos dos arts. 614 c/c 616 do CPC.\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020863-6 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor sobre o acostado pela União às fls. 479/481.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027424-4 NANCY HESSE COSENTINO (Adv. FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos, bem como o agravo retido por tempestivo.\r\n\r\nII- À recorrida (autora) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018552-5 IRIS PEREIRA ESCOBAR (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0005010-8 ABEL SILVA E OUTRO (Adv. MUNIR RAMOS CURI, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 178: Anote-se o novo Patrono.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelos autores às fls. 177, que deverão, na oportunidade, realizar os depósitos dos honorários através de guia retirada diretamente na CEF.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009984-7 CRISTINA PEREIRA CARVALHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027415-3 MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a complementar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art. 511, §2º do CPC, no prazo legal, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0005140-7 DORA CUNHA PETRIC (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 254/260: Dê-se vista à parte autora por 15(quinze) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 93.0014526-6 MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 94.0004557-3 ROLMIRO CARVALHO PINTO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 173: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n16 - 95.0004817-5 DALVA ALVES QUEIROGA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 305/308: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 95.0007196-7 AMELIA BRASIL CORREA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor SÉRGIO LUIZ DE FREITAS, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n18 - 95.0011435-6 AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 410/414: Dê-se vista à parte autora. Na oportunidade, informe o patrono se concorda com os valores depositados.\r\n\r\n19 - 96.0007204-3 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em caso de falecimento do fundista, os valores creditados poderão ser levantados nos termos do art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0005458-6 ANNA WALDELICE BEHNKEN E OUTROS (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 193/361: Dê-se vista à parte autora por 15(quinze) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.003493-4 MARIA ANGELICA ESTRUC (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 164/172: Diga a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006191-3 MARIA FAUSTINO DUARTE (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da CEF de fls. 256/259 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.012609-9 NEUZA REGINA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 267/268, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015932-6 ROSARIO MARCAL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor a trazer o Nº de seu PIS em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004770-3 R C SILVA REVESTIMENTO ME (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 5(cinco) dias o correto recolhimento das custas para recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020173-7 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 121, apresentando a cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.010194-9 que tramitou perante a 23ª Vara Federal, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 87.0000137-6 IND/ GRANFINO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Ante a vigência da Lei 11.232/05, intime-se parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela União Federal às fls. 231, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora-executada o depósito mediante DARF sob o código nº 2864, dê-se vista à exeqüente. Caso haja a comprovação mediante depósito à disposição do Juízo, oficie-se para conversão em renda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 97.0021628-4 JORGE LUIS MARTINS (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL, MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x COMANDANTE DO 57 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA (ES) - REI (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Comprove a parte autora, com cópia do DJU-Seção II de 11/01/2006, que a publicação da Decisão de fls. 143 saiu em nome do patrono anterior conforme o alegado. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004961-7 CASTELLO BRANCO INVESTIGACOES LTDA (Adv. ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . I - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017959-8 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 1º, da Lei nº 1.533/51, denego a segurança.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Honorários advocatícios incabíveis, nos termos da Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0201917-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GREGORIO GOMES DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . \r\n\r\n1 - Ante a concordância das partes acerca do valor a ser executado (fls. 200), manifestação expressa da União às fls.205 e do expropriado às fls.209 , tenho como citada a União nos termos do artigo 730 do CPC;\r\n\r\n2 - Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia dos CPFs seu e dos expropriados Gregório Gomes da Silva e sua mulher Maria de Lourdes Moura da Silva, a fim de que se ultime a expedição do Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\n3- Cumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF, em nome dos expropriados Gregório Gomes da Silva e sua mulher Maria de Lourdes Moura da Silva;\r\n\r\n4 - Após, oficie-se a CE F para que informe o saldo existente na conta de fls. 13, expedindo posteriormente os respectivos alvarás.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010464-4 J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito às fls.149 , no valor de RS 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x EDILZA HERMINIO DA SILVA SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Fls. 82: Indefiro.\r\n\r\nDeverão as partes realizar o acordo administrativamente, informando posteriormente a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta).\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANGELA REIS FONSECA. . Ante o evidente erro material, retifico de ofício o despacho de fls. 54 para fazer constar como intimanda a Sra. ÂNGELA REIS FONSECA.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado instruído com cópia de fls. 54.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE E OUTRO. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE o pagamento da dívida de R$ 20.912,69 (vinte mil, novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls. 74, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.005227-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JONATAS MACHADO ROSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.010915-3 CREATO IND/DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO). . Defiro o prazo de 5(cinco) dias requerido pelo embargante.\r\n\r\nDecorrido com ou sem manifestação arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024666-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JORGE AURINO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 00.0490207-6 JOSE FELIX DA HORA (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI, DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da informação de fls. De fls. 215, republique-se o despacho de fls. 213:\r\n\r\n“ Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora às fls. 211, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n40 - 93.0028703-6 JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À Rede Ferroviária S/A, no prazo de 05 (cinco ) dias, conforme despacho de fls. 198. “ Dê-se vista às partes acerca do acostado pelos Réus União e INSS às fls. 170/197”.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001029-4 IVONE NEVES DE CARVALHO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDando seguimento a determinação de fls. 267, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo 2006.51.01.008230-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0012342-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em cumprimento ao item II, do despacho de fls. 194:\r\n\r\n“ II - ... intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito”.\r\n\r\n43 - 93.0027809-6 MARCIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Conforme despacho de fls. 354, “... dê-se vista aos autores”.\r\n\r\n44 - 95.0024283-4 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 276, “...dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\n45 - 97.0075632-7 LEILA LOPES ZAMBRANO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 508, 2a. parte:\r\n\r\n“ ....à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n46 - 99.0020555-3 ERLY MAURICIO DE SIQUEIRA (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação de fls. 172, republique-se a sentença de fls. 170:\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 122) e de dar (fls. 145), referente aos honorários. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora manteve-se silente alegando, contudo, a falta dos honorários.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o requerimento da parte credora, a empresa pública comprovou o pagamento através de depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nO alvará foi expedido às fls. 160 e entregue conforme certidão de fls. 164.\r\n\r\nCom relação ao alegado às fls. 166, temos que o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. \r\n\r\nA discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei nº. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n47 - 2000.51.01.023325-6 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho fls. 212, vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020993-0 NELSON BERNARDES DO CARMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme despacho da folha 199:\r\n\r\n“... intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.”\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020171-6 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a determinação exarada pela MM. Juíza, à fl. 58, in verbis: \r\n\r\n“Recebidos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias a começar pela parte autora.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.009378-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 52, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 126915"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-29\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-37\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA-24\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-33\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-22\r\n\r\nALOISIO CORDEIRO DE FARIA-14\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-8\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-19\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-3\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-37\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA-35\r\n\r\nBERTHA HELT TOLEDO OSORIO-2\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-29, 34\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-21\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES-30\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO ALTO-18\r\n\r\nCELSO SILVA-16\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-9\r\n\r\nCLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH-4\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-17, 21, 31, 4\r\n\r\nCRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA-23\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-15\r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO-32\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO-29, 33, 34\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19, 6\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO-12\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO-12\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-30\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO-13\r\n\r\nFRANCISCO DE SETA-10\r\n\r\nFUAD WARDINI-2\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-10\r\n\r\nHELIO ORLANDO GRAEFF-11\r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA-10\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-11\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-6\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-7\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-15\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-18, 20\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-21\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-35\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAOLI-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-37\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-36\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-2\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8, 9\r\n\r\nMARISA MIRANDA-25\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA-1, 28\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-13\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-27\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1, 28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 25, 27, 3\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-9\r\n\r\nSILVIA MARTINS DA COSTA-8\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-15\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA FREITAS-25\r\n\r\nTANIA NIGRI-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 15, 17, 26\r\n\r\nVIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA-12\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000153\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0136425-3 PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diante da decisão proferida nos autos da ação cautelar em apenso, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0013845-6 JOSE GERALDO BATISTA (Adv. FUAD WARDINI, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nPosteriormente, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas, intime-se o(s) beneficiário(s), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, informando, ainda, que o(s) interessados deverá(o) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do(s) beneficiário(s), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009443-2 DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova documental requerida pela autora à fl. 92, assinando o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos, devendo a parte ainda se manifestar acerca do acrescido pela União Federal às fls. 94/96.\r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022684-1 DROGARIA MAKIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 400, anote-se o nome do advogado Marcus Vinicius Mendes de Freitas para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção da documental superveniente requerida pela ELETROBRÀS S/A à fl. 396, assinando à parte o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos.\r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011258-0 JORGE ANDRE REYNTIENS REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 54, juntando aos autos cópia da parte final da petição inicial do Mandado de Segurança nº 20015101025437-9, necessária ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031028-7 CLAUDIO TERENCIO MARQUES BACALHAU E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do requerido à fls. 233/238, esclareça a parte autora se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 209/226, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor ARCELINO COPELLO o número de seu CPF e de seu PIS, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDe outra parte, intime-se pessoalmente a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 225.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo ao valor devido com base no Título judicial transitado e julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019696-1 IVAN RICARDO VILLA LOBO CARDOSO GOMES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, acerca da eventual prevenção, trazendo aos autos cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 96.0002925-3, indicado como prevento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0136437-7 CLAUDIO VINCENTO PALERMO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora manifestar-se sobre o laudo, nos termos do requerido às fls. 574/578.\r\n\r\nDefiro, igualmente, o pedido formulado à fl. 583 para o Banco Bradesco juntar aos autos a planilha atualizada do débito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010234-5 FERNANDO FIGUEIREDO SANTANA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Inicialmente, esclareça a parte autora o motivo pelo qual vem depositando em Juízo as parcelas referentes ao contrato de mútuo a despeito do decidido às fls. 290/291.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre as impugnações a sua proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013481-8 ALDIR PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE SETA, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0477475-2 JOAO CAMARA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO ORLANDO GRAEFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Ciente do certificado à fl. 847, renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste em relação aos cálculos de fls. 794/830, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 92.0074915-1 FLAVIA TELLES MOREIRA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA). . Forneça a parte autora as cópias de fls. 167/168 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se o BACEN para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n13 - 94.0049540-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Inicialmente, esclareça a parte autora o pedido de execução dos honorários advocatícios, tendo em vista que a decisão de fls. 216/217 determinou que sejam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF para que apresente extratos que comprovem o saque realizado nas contas vinculadas dos autores ANGELA DUFFLES DE BRITO PEREIRA, LUIZ MANUEL PEIXOTO e SINÉSIO MARCIANO DE ARAÚJO, bem como o crédito efetuado nas contas dos litisconsortes CIPRIANO ANDEREZ VELEZ e SALVADOR PETRONE, devendo, ainda, trazer aos autos os termos de adesão firmados pelos autores EDIMO DA CONCEIÇÃO, FAUSTINO DE ARAÚJO TEIXEIRA e GELSON RODRIGUES PADELA, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 95.0005411-6 NELSON ORLANDO FILHO E OUTROS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se as partes acerca dos cálculos de fls. 526/557, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0023612-5 ANGELA MONTALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFace à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 347/348, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à CEF para que efetue o desbloqueio dos valores depositados nas contas vinculadas da litisconsorte ELIANE FONSECA ARARIPE RAMOS, na hipótese dessas contas se encontrarem em situação de inatividade.\r\n\r\n16 - 96.0011615-6 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor as copias de fls. 81/82 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União/Fazenda Nacional para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n17 - 96.0013153-8 MARIO JORGE RAMOS HORTA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 218/223, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 96.0072818-6 OSCAR DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n19 - 99.0021534-6 GALHARDO DA COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 443, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019813-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JORGE TADEU DA CRUZ. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 75.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0062266-9 LEA DE JESUS DOMINGUEZ (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça a Impetrante cópia da planilha de fls. 170/171, para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026269-2 ZILAH TORRES MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Recebo a apelação de fls. 67/71, tão-somente, no efeito devolutivo, indeferindo, por conseguinte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado pela União, por não encontrar amparo no disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 46/47 e a sentença de fls. 48/53 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000895-0 LEBRE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação de fls. 541/549, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 516/521 e a sentença de fls. 522/530 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021530-6 CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 286/294, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÁ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 121/123.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0005993-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora on-line somente é admissível em casos excepcionais, quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora, devendo o exeqüente demonstrar que tentou haver os valores devidos por outro meio de constrição para, posteriormente, requerer a penhora de valores.\r\n\r\nOutrossim, a realização de diligências para localização de bens do devedor é providência que incumbe ao credor. Tal incumbência somente pode ser substituída pelo Judiciário se o credor fizer a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZA HELENA REIS DE CARVALHO. . Regularize a CEF sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 30.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 33.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022065-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ACF BERNARDO PINTO SERVICO DE FRANQUIA (Adv. SEM ADVOGADO). . A verificação dos pressupostos necessários à desconsideração da pessoa jurídica não pode ocorrer de forma perfunctória, por se tratar de matéria de prova, e, conseqüentemente, medida excepcional, devendo ser presidida pela mais absoluta lucidez na verificação real dos condicionantes de aplicabilidade.\r\n\r\nA teoria da desconsideração necessita da demonstração de que houve abuso de direito, fraude a lei, prejuízo a terceiros, ou outra irregularidade capaz de justificar o ingresso no patrimônio dos sócios, que não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem parte e, conseqüentemente, não constam do pólo passivo da execução.\r\n\r\nA simples extinção da sociedade não permite a atribuição da responsabilidade patrimonial ao sócio por obrigação contraída pela sociedade enquanto em atividade regular, nem é capaz de caracterizar qualquer um destes atos, cumprindo ressaltar que, conforme certificado à fl. 340, não foram encontrados bens passíveis de penhora no endereço da sócia da empresa demandada, razão pela qual determino que a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as certidões da Junta Comercial, bem como os demais documentos que demonstrem a prova de insolvência, desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, a caracterizar o abuso da personalidade jurídica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 91.0132700-3 PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando-se que a parte autora deixou transcorrer o prazo recursal para impugnar a sentença proferida às fls. 30/35, interpondo o recurso de apelação apenas nos autos principais, entendo não haver o erro in procedendo alegado pela autora à fl. 75, estando correta a certidão de trânsito em julgado expedida à fl. 38.\r\n\r\nDa mesma forma, a conversão em renda da União dos depósitos efetuados pela demandante nos presentes autos encontra-se em consonância com o dispositivo da sentença de fls. 30/35.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se o presente feito apensado ao principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.500006-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ODERCIA SOARES ALVES E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a redistribuição do feito ao presente juízo, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelas embargadas.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015589-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x BERENICE CAMPOS MEIRELLES E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 307/315, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.023578-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA STELA ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação de fls. 35/37 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012893-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Ao agravado para contra-razões, querendo, devendo ainda manifestar-se em relação ao acrescido pela União/Fazenda Nacional às fls. 30/32.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.505506-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ODERCIA SOARES ALVES (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a redistribuição do feito ao presente juízo, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelas embargadas.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.522867-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ODERCIA SOARES ALVES E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a redistribuição do feito ao presente juízo, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelas embargadas.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA). . Manifestem-se as partes acerca da informação de fl. 25, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010028-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SOC/ FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Manifeste-se a embargada acerca do acrescido pelo INSS à fl. 30, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017284-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA REGINA ROGERIO CONSENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 125713"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-5\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-13\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-6\r\n\r\nANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO-20\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-8\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-20\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-11\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nCARLOS EVARISTO DA SILVA-3\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-10, 18\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-19\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-2\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-20\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-18\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-7\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-7\r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-17\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA-7\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI-2\r\n\r\nOTHELO SANCHES JUNIOR-1\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-11\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-7\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-12\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-8\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-8\r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSILENE C SALGADO-12\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17\r\n\r\nUBIRAJARA DA FONSECA NETO-12\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0019147-0 MONTE CARLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . I- Folha 185: expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para conversão em renda em favor da União do valor de R$ 9.211,61, conforme guia de folha 167. \r\n\r\nII- Considerando que a certidão de folha 183 não esclarece em que circunstância não foi realizada a citação de Antonio Jose Lourenço Duarte da Cruz, representante legal da empresa executada MONTE CARLO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA, desentranhe-se o mandado nº 1077-7/2006, que deverá ser devolvido ao oficial de justiça para o devido cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012038-1 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 159/174: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001801-7 TENSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106375-9 ARNALDO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Folhas 336/338: considerando que o Egrégio Tribunal, em sede de agravo de instrumento interposto pela União em face da decisão de folha 321, deferiu o pedido de devolução do prazo para ajuizamento de embargos em resposta à citação efetuada, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027116-4 NILSON MONTEIRO MEDEIROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados INSS e União para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001472-3 MARIA DO CARMO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da sentença proferida no proc. 2001.5101020556-3, que tramitou na 21a Vara Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Intime-se o ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariança em que conste a nomeação da inventariante. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Verifica-se que a Lei nº 10.931/2004 prevê que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados na instituição financeira credora, motivo pelo qual indefiro o pedido de depósito judicial do valor de R$ 271,08.\r\n\r\nII- Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 52/64, devendo a parte autora forneça cópia da mesma para instrução da contra-fé. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005058-0 ANTONIO FRANCISCO DE SIQUEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o Egrégio Tribunal, nos embargos à execução, deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal somente para isentá-la do pagamento dos honorários advocatícios em que foi neles condenada, restando no mais inalterada a sentença que fixou o valor da execução promovida pelo autor referente aos ônus sucumbenciais (folhas 172/174), determino a expedição de alvará em favor do autor para levantamento no valor de R$ 1.165,00, atualizada até 20 de abril de 2004, depositado na conta garantia de embargos (folha 169).\r\n\r\nFica desde já ciente o beneficiário de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007008-7 NAIR TEIXEIRA LUIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Verifica-se que a Caixa Econômica Federal foi intimada para pagamento do débito determinado no decisum, tendo efetuado depósito judicial no valor de R$ 7.885,95 (folhas 134/135) e manifestado que não pretendia impugná-lo. \r\n\r\nÀ folha 137, a parte credora/autora não concordou com o referido valor, eis que insuficiente, e requereu a intimação da Caixa Econômica Federal para que providenciasse a complementação do pagamento no valor de R$ 3.068,68, acrescido de R$ 1.095,46, a título de honorários advocatícios, corrigidos até janeiro de 2007, conforme cálculos de folha 138.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor depositado pela parte devedora é inferior ao quantum devido, e que a mesma foi intimada para cumprimento do decisum mediante publicação no DO do dia 14/12/2006 (folha 133), cujo prazo se esgotou em 22/01/2007, aplico a multa de 10% sobre o total da diferença apurada pela parte autora (R$ 4.164,14), equivalente ao valor de R$ 416,41, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 4.580,55.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o depósito da diferença acima mencionada, sob pena de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SILENE C SALGADO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . Considerando que consta nos autos laudo técnico produzido pela Prefeitura Universitária da Universidade Federal Fluminense (fls. 67/72), que promoveu vistoria ao local em 10/10/2002, na época dos fatos narrados na inicial, torna-se despicienda a realização de audiência para a oitiva de testemunhas, ainda mais que, na espécie, já decorreu um lapso superior a quatro anos.\r\n\r\nAssim, reconsidero os despachos de folhas 483 e 494.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a prova técnica requerida pela parte ré, nomeando perita a Dra. CARLA BARCELOS DE AZEVEDO, de endereço conhecido da Secretaria, a quem caberá delimitar a parcela de responsabilidade de cada uma das rés, com base nos documentos constantes dos autos e em outros que entender necessário para o bom desempenho do ofício.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as rés para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo as mesmas, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, que deverão ser rateados igualmente entre as três sociedades.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013247-8 PAULO MANOEL DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 45/48: tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta pela parte autora, eis que intempestiva. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023416-9 ILDICEIA MARIA CESPES LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, eventuais contratos de honorários firmados com as impetrantes, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, estes devem ser juntados aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum e a concordância da União (folha 169) solicitem-se os requisitórios em favor de Ildicéia Maria Cespes Lins de Albuquerque e Idalea de Lourdes Cespes Ivan, no valor de R$ 6.611,29, para cada uma, cálculos efetuados em 03.08.2006, conforme cálculos de folhas 151 e 152.\r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000472-9 JOSE LOPES TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Lopes Trindade em face do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil, objetivando, em síntese, que lhe seja conferido o título de pensão especial prevista no inciso II do artigo 53 do ADCT, equivalente a de um Segundo-Tenente das Forças Armadas, além dos valores atrasados.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que participou de missões de vigilância, durante a Segunda Guerra Mundial, na qualidade de Informante Naval, inscrito na Capitania dos Portos sob o número 1.195/77.\r\n\r\nTraz aos autos duas certidões, expedidas pela Diretoria de Portos e Costas, nas quais é declarado Ex-Combatente: uma de número 1195/77, expedida em 11.11.1977; e a de número 290/1990, que tem como data de emissão 18.06.1990. Além destes documentos, possui também carteira da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, bem como documento de identidade emitido pela Marinha do Brasil, na qual consta o título de “Ex-Combatente” (folha 15).\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, à guisa de antecipação de tutela (item 3 da inicial), para que lhe seja conferido título de pensão especial, e sejam pagos imediatamente seus valores.\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada alegou que o impetrante não participou de forma efetiva em operações bélicas, estas consideradas nos termos da Lei 5.315/67.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPassando à análise do pedido liminar, é possível constatar que o autor embarcou como tripulante nas embarcações “Ultramar”, “Rosário de Maria”, “Penafiel”, “Cavalo Russo” e “Vigilante I” durante o período de duração da 2a Guerra Mundial (folhas 12/14), sendo reconhecido pela Marinha do Brasil, nas certidões apresentadas, como Ex-Combatente, “nos termos do artigo 2o da Lei 5698/71”.\r\n\r\nA Lei supracitada, que disciplina “as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social, e dá outras providências”, dispõe:\r\n\r\n“Art. 2º Considera-se ex-combatente, para os efeitos desta Lei, o definido como tal na Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, bem como o integrante da Marinha Mercante Nacional que, entre 22 de março de 1941 e 8 de maio de 1945, tenha participado de pelo menos duas viagens em zona de ataques submarinos”.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se, ainda, ex-combatentes, para os efeitos desta Lei, os pilotos civis que, no período referido neste artigo, tenham comprovadamente participado, por solicitação de autoridade militar, de patrulhamento, busca, vigilância, localização de navios torpedeados e assistência aos náufragos. (grifei)”\r\n\r\nOutrossim, é neste último caso que se enquadra o impetrante, que é Pescador, foi convocado para missões de vigilância em zonas do litoral e, reconhecido como Ex-Combatente nos termos do artigo 2o da Lei 5698/71, recebeu benefícios proporcionais à sua participação no conflito.\r\n\r\nRessalte-se que o Diretor da SIPM, em suas informações, faz menção justamente a este fato, diferenciando os casos em que o Ex-Combatente participou efetivamente de operações bélicas, e as situações em que este realizou duas ou mais viagens em zonas de possíveis ataques submarinos.\r\n\r\nNo primeiro caso, informa, “a Lei 8.059/90 garante a pensão especial de Ex-Combatente; ao segundo, a lei garante a melhoria nos proventos de aposentadoria, nos termos das Leis 1.756/52 e no. 5.698/71”.\r\n\r\nEnquadrando-se o impetrante no segundo caso, não tendo comprovado participação em operações bélicas, não há que se falar em pensão especial de Ex-Combatente.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001367-6 RONALDO PIRES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em virtude da ocorrência de erro material na sentença de folhas 128/130, corrijo seu antepenúltimo parágrafo, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ou seja, em outras palavras, o impetrante pretende sacar valores, com base em alvarás cuja data de validade há muito expirou, sem apresentar provas de que os mesmos tenham sido revalidados, e com base em uma suposta “nova orientação” da Resolução 438 do CJF, a qual não foi juntada aos autos em seu texto original (foi apresentada apenas uma notícia publicada em um sítio jurídico)”.\r\n\r\nDevolvo ao impetrante o prazo recursal, em face desta correção. Decorridos sem manifestação, venham conclusos para apreciação do recurso de folhas 133/142.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0014048-4 SILVANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 36/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, decido nos seguintes termos:\r\n\r\nQuanto aos autores Marcelo Magliari de Araújo e Liliani Bispo de Araújo, homologo o acordo firmado com a CEF, conforme Termo de Audiência, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos do processo à SEADI para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nQuanto aos autores Silvano da Silva Barbosa e Luiza Helena Santos da Silva Barbosa, deixo de apreciar os pedidos de reavaliação do custo real da obra para o fim de estornar do saldo devedor os juros de 10,40% por atraso na entrega do empreendimento, reavaliação dos custos com material empregado na obra, responsabilidade por danos na obra e seu custo, bem como ao pagamento de valores referentes ao registro da escritura, ao imposto de transmissão e despesas com benfeitorias realizadas no empreendimento imobiliário, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o seu recolhimento integral às folhas 89. \r\n\r\nCondeno os autores remanescentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da ré, referente aos valores depositados em Juízo, abatendo-se, no que for possível, do saldo devedor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024809-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ANTONIO FRANCISCO DE SIQUEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Traslade-se cópia das folhas 52/53, 55 e 60 para os autos da ação ordinária, processo nº 2001.5101005058-0, bem como da petição de folhas 63/64, uma vez que o pedido formulado será ali apreciado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ERENI GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). . Inicialmente, ressalto a inaplicabilidade da Lei 11.382/2006 no presente caso, considerando que a execução ora impugnada iniciou-se antes de sua entrada em vigor.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, na sua redação original, para apresentação de impugnação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003092-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Inicialmente, ressalto a inaplicabilidade da Lei 11.382/2006 no presente caso, considerando que os presentes embargos foram apresentados antes de sua entrada em vigor.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, na sua redação original, para apresentação de impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 127359"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-6\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-11\r\n\r\nCREUZA FAZOLI MASSOTO-14\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-5\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-9\r\n\r\nFERNANDO BATISTA MARQUES-1\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-1\r\n\r\nJOAO AUGUSTO BASILIO-12\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE A. GONCALVES-14\r\n\r\nJOSE BATISTA FLORES-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-7\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-7\r\n\r\nPAULO ISSA-3\r\n\r\nRHEA SILVIA BARROS DE MELLO-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 2\r\n\r\nSIDNEI ARAGAO DOS SANTOS-13\r\n\r\nTHIAGO MUCURY CARDOSO-12\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-1, 8\r\n\r\nVIVIANNE FICHTNER-12\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003733-0 CARLOS CARDOSO VIANNA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FERNANDO BATISTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Fl. 670 - Tendo em vista a concordância da União Federal quanto aos cálculos de fls. 562/663, expeça-se os RPVs dos autores abaixo, com data de apuração em abril/2006:\r\n\r\nCARLOS CARDOSO VIANNA - ESPÓLIO, CPF Nº 075.745.927-72, no valor de R$ 10.573,65;\r\n\r\nNALDINA DA CONCEIÇÃO MACHADO, CPF Nº 593.568.127-72, no valor de R$ 5.260,54;\r\n\r\nNORMA SUELI MACHADO ROCHA, CPF Nº 807.337.277-00, no valor de R$ 5.260,54;\r\n\r\nNADIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, CPF Nº 428.340.237-00, no valor de R$ 5.260,54;\r\n\r\nFELIX PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 290.726.707-87, no valor de R$ 12.894,09;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BRITO, CPF Nº 667.250.387-00, no valor de R$ 4.236,42;\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA DE BRITO, CPF Nº 583.786.187-49, no valor de R$ 4.236,42;\r\n\r\nEDNÉIA MATIAS DE OLIVEIRA, CPF Nº 633.686.097-34, no valor de R$ 6.605,44;\r\n\r\nII - Expeça-se também o RPV relativo aos honorários advocatícios no valor de R$ 2.716,38 em favor da advogada GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, CPF Nº 958.319.757-20.\r\n\r\nIII - Fls. 672/673 - Quanto ao exeqüente ALCYR LOPES BARROSO, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo-o com as cópias que se encontram na contra-capa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009567-9 ONASSIS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da petição às fls. retro, intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de que tomem ciência do novo agendamento de perícia médica marcada pelo perito DR. RAPHAEL CACCIARI PERYASSÚ, no dia 27/02/2007 às 15:00hs, na Avenida das Américas, nº 505, sala 214, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027161-9 ALEX LOBO DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Anote-se o nome do patrono da parte autora, Paulo Issa, OAB/RJ 26794.\r\n\r\nConcedo novo prazo para parte autora manifestar-se em réplica, devendo, na mesmo oportunidade esclarecer quais provas pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001804-9 ANEZIA CORBINIANNO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela União Federal, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019907-0 LUCIA SOARES DE PINHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.019907-0\r\n\r\nAutor: LUCIA SOARES DE PINHO \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: LILÉA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUCIA SOARES DE PINHO, qualificada na inicial, propõe a presente ação requerendo, a título de antecipação de tutela, a cumulação da pensão estatutária que já percebe, instituída por seu falecido pai João Soares de Pinho, com a pensão especial de ex-combatente, por ele também instituída. \r\n\r\nRelata a parte autora ser seu falecido pai beneficiário de duas pensões, sendo a primeira delas por ter participado efetivamente de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, conforme comprova o documento acostado aos autos às fls. 19, e a segunda decorrente do tempo de serviço prestado como maquinista/motorista do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nDesta forma, alega a autora, como pensionista de seu falecido pai, possuir o direito de perceber cumulativamente as duas pensões acima mencionadas.\r\n\r\nDe fato, é certo que o inciso II do art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias permite ao ex-combatente a cumulação da pensão especial com benefícios previdenciários e que tal direito à cumulação foi estendido a seus dependentes por força da Lei nº 8.059/90:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei regula a pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos respectivos dependentes (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 53, II e III).\r\n\r\nArt. 4º A pensão é inacumulável com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDesta forma, no juízo perfunctório próprio da antecipação de tutela, vislumbro presentes os requisitos do art. 273, do CPC, motivo pelo qual defiro a tutela requerida, determinando que a parte ré conceda a pensão especial de ex-combatente instituída por João Soares de Pinho, cumulada com a pensão estatutária já percebida pela autora.\r\n\r\nIntimem-se para ciência. \r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir. Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nCom o retorno, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023310-6 CIRLENE DE FATIMA FARIAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Chamo o feito à ordem. Reconsidero de ofício a decisão de fls.78/79. \r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, fls.42/59, constata-se que o negócio jurídico celebrado entre a parte autora e o Banco BRJ S/A, fora firmado no âmbito da Lei nº 9.517/97, que rege o Sistema de Financiamento Imobiliário. Tal modalidade de financiamento de imóveis difere-se da modalidade firmada no âmbito da Lei nº 4380/64, eis que esta era munida de um intenso caráter social contando com a participação direta do Poder Público e de órgãos criados especialmente para administrar tal sistema, como o extinto BNH, hoje sucedido pela Caixa Econômica Federal. Enquanto que pelo SFI- Sistema Financeiro Imobiliário- se têm acesso a financiamentos feitos com recursos dos próprios bancos, in casu, o Banco BRJ S/A .\r\n\r\nDesse modo, conclui-se que não tendo sido o referido contrato, objeto da presente ação, firmado nos moldes do Sistema Financeiro de Habitação, não se vislumbra a legitimidade passiva da CEF na presente lide; de modo que, não subsiste qualquer das hipóteses do art.109 da Constituição, afastando-se a possibilidade de firmar-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDo exposto, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que exclua a CEF do pólo passivo. \r\n\r\nApós, por incompetência absoluta deste Juízo, remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0006066-8 EIDIR SAMBATI E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . À CEF para que cumpra o disposto às fls. 683/685, parte final, bem como para, no mesmo prazo ali concedido, dizer se anui com a habilitação de Jesuína Barbosa dos Santos, no feito, em virtude do falecimento do autor José Pedro dos Santos.\r\n\r\n8 - 97.0101985-7 ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Não obstante o alegado na petição retro, tendo em vista que ao patrono subscritor da mesma não foram outorgados poderes para renunciar (fl. 18), apresente a autora Maria de Lourdes da Silva Fraga declaração de próprio punho, devidamente firmada, em que expressamente ateste sua renúncia à verba excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, para recebimento do valor devido por meio de RPV.\r\n\r\n9 - 98.0014237-1 DIRCE APARECIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a manifestação do autor às fls.276 e, considerando que o presente órgão jurisdicional cumpriu sua função, exaurindo, portanto, sua atuação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011256-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Autos a disposição do autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009503-8 REGINALDO HENRIQUES E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre notícia de crédito em conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, ressaltando-se que havendo anuência com o alegado pela CEF, deve o levantamento dos valores depositados ser realizado administrativamente, junto à ré, com observância do disposto no art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo manifestação em sentido contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027167-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO, VIVIANNE FICHTNER, THIAGO MUCURY CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a prova testemunhal. \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de dez dias, para juntar aos autos a prova documental suplementar que pretende produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001690-2 JANETE SANTOS BARRETO DE FREITAS (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x DIRETOR DA INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de mandado de segurança impetrado por JANETE SANTOS BARRETO DE FREITAS DE OLIVEIRA em face do DORETOR DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA objetivando, em síntese, sua habilitação no percentual de 50% a título de pensão militar e o reconhecimento da nulidade de pensão conferido à THEREZA GOMES BANDEIRA.\r\n\r\nEncaminhados os presentes autos ao Juízo da 29ªVF/RJ para análise de prevenção, foi acostado aos autos cópia da exordial do processo de nº 2006.51.01.021773-3.\r\n\r\nVerifica-se das cópias acostadas aos autos que no feito de nº 20065101021773-3 o objetivo da demandante é o mesmo do que o do presente feito, se verificando desta forma repetição de ações, caracterizando o instituto da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas tendo em vista seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 89.0035421-3 JOSE CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x AMELIA REGINA ORILIO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO). . \r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF desta região, publicada no DJU - Seção II de 26-05-2000 aguarde-se, na Secretaria, o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso Especial e as providências previstas nos incisos II e III da Ordem em questão, ressalvado à parte o direito de promover a execução provisória do julgado, conforme autoriza o art. 542, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 121713"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES-4\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-5\r\n\r\nOCTAVIO VIZEU GIL-5\r\n\r\nPEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE-4\r\n\r\nREJANE ALVES DE SOUZA-3\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA-1\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018472-7 NEUSA FERREIRA DA CRUZ (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\nII - Após, ao réu, para que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030946-7 CLEBER DA COSTA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011184-2 CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. REJANE ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados a disposição do autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026516-7 COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE). . Fls. 1110/1179: Analisando-se as cópias fornecidas pela parte autora, descabe tratar-se de conexão, tampouco de continência, entre os processos 2003.5101.154953 e 2003.5101.114396 e o presente e sua correspondente cautelar, eis que diversos os pedidos formulados, e as causas de pedir em que os mesmos se escoram.\r\n\r\nDesta feita, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CIA/ IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv. OCTAVIO VIZEU GIL). . Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 81/82.\r\n\r\nDefende a Embargante que não são devidos juros moratórios após a expedição do precatório. Ressalta a Embargada que tal afirmativa é verdadeira quando é respeitado o prazo constitucional para pagamento do precatório. Se tal não ocorre, deve ser afastada a incidência de juros tão somente no período compreendido entre a data de expedição do precatório judicial - apresentado até 1º de julho - e o final do exercício seguinte, como afirmado pelo STJ no julgamento do DERESP 741.292/CE, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 13.11.2006 p. 216. \r\n\r\nDeste modo, intime-se o perito para que complemente seu laudo apresentando cálculos que indiquem a diferença decorrente da aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1996 até maio de 2003 sobre a soma dos valores requisitados, aplicando-se juros moratórios simples de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de 01 de janeiro de 1998 até maio de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vistas as partes. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 121714"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nAFRANIO GIGLIO LAMAS-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nANTONIO MOFATO-2\r\n\r\nDANIELA BESSONE-9\r\n\r\nDÉBORA ADAM RAMOS-7\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-6\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-1\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-2\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-5\r\n\r\nJORGE BLOISE-4\r\n\r\nLEANDRO LIMA-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-4, 5, 6\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-8\r\n\r\nMANOEL VARGAS FRANCO NETTO-9\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-3\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022819-3 ELAINE MARIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 541.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001417-5 NEDYR SOIDO FALCAO DO AMARAL (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls 183/184.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que às fls. 149/159 encontram-se os cálculos dos valores devidos à autora na forma da sentença de fls. 51/56, mantida pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que reconheceu o direito da mesma ao recebimento de pensão de ex-combatente a partir de 20 de setembro de 2003.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que a implantação do beneficio ocorreu em maio de 2006, com os valores atrasados a partir de janeiro de 2006, indefiro o pedido de efetivação de pagamento dos valores do exercício de 2005 e de apresentação dos valores que lhe são devidos a partir de 20 de setembro de 2003 até a efetiva implantação do beneficio, como pleiteado pela autora, eis que já constam dos autos.\r\n\r\nDestarte, em razão do beneficio ter sido concedido à autora a partir de maio de 2006, retroagindo a janeiro de 2006, determino a expedição de Precatório em favor da autora, no valor de R$ 91.619,63 (noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), atualizado até maio de 2006, correspondente aos atrasados do período de 20 de setembro de 2003 a 31 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, solicite-se a verba e, após, aguarde a sua liberação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls.215/217: Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento nº 452690, intimem-se os réus para manifestação, pelo prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\n4 - 95.0018784-1 PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.742/833: abra-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0009013-2 ANTONIO LUIZ PERES DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a inércia do autor Antonio Luiz Peres de Souza que apesar de pessoalmente intimado para que se manifestasse em atenção ao despacho de fls.223, deixou de fazê-lo, Homologo o valor apresentado pelo Setor de Contadoria às fls.219/222 e, dou por cumprido o julgado em relação ao mesmo.\r\n\r\nAssim preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0003922-8 HAMILTON PEREIRA CARNEIRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre notícia de crédito em conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, ressaltando-se que havendo anuência com o alegado pela CEF, deve o levantamento dos valores depositados ser realizado administrativamente, junto à ré, com observância do disposto no art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo manifestação em sentido contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0011010-0 MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. DÉBORA ADAM RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Expeça-se precatório em nome da autora Maria do Carmo Rosário, CPF nº 892.747.507-06, no valor de R$ 26.801,92.\r\n\r\nEm favor do patrono Drª Débora Adam Ramos, CPF nº 024.764.059-06, expeça-se RPV referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 1.340,09.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016837-0 JOSE BATISTA SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a manifestação da CEF às fls.130/131, através da qual noticia ter dado cumprimento a decisão de fls.128/129, acostando aos autos os documentos comprobatórios dos créditos efetuados na conta do autor Jose Batista Sobrinho, estando o referido credito, inclusive disponível para saque, caso o autor preencha os requisitos da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim, dou por cumprida a obrigação da empresa ré em relação ao autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022186-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. DANIELA BESSONE, MANOEL VARGAS FRANCO NETTO). . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fls. 362/365, visto que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nIndefiro o petitório retro a respeito de prova testemunhal, por tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nEntretanto, para não restar configurado violação ao princípio da ampla defesa, faculto à ré MRS LOGÍSTICA S/A a apresentação, por escrito, da prova testemunhal, devendo trazer aos autos o mencionado documento com firma reconhecida do depoente.Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016258-6 ABILIO CEZAR DE CASTRO MELO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. . 1)À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2)Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para que especifique provas.\r\n\r\n3)Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017900-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PHYTOBASE FITOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu representante legal, apontado a fl. 169, para que efetue o pagamento do valor exeqüendo, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 121715"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA MARIA RODRIGUES-10\r\n\r\nCRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO-4\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-2\r\n\r\nEMMANUEL BIAR DE SOUZA-7\r\n\r\nGISELA Q.SIMAS SANTOS-3\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-2\r\n\r\nJOSE GONCALVES FILHO-10\r\n\r\nLEONARDO V. P. DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLISIANE CRISTINA BRAECHER-9\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-1, 4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORDEIRO-8\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-1\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO-6\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-2\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-5\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-8\r\n\r\nVANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO-10\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004544-7 CONCEICAO ABOIM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 279/306.\r\n\r\nNada a prover eis que na forma da legislação processual civil em vigor, o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no tribunal competente, cabendo ao agravante, no prazo de três dias, requerer a juntada nos autos do processo da cópia do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como dos documentos que instruem o recurso, sob pena de inadmissibilidade do agravo se argüido e provado pelo agravado.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, que seja cumprida a parte final do despacho de fl. 278, intimando-se a União Federal para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 269/277, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação daquele pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0023715-2 ANA CLAUDIA LOPES LIMA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o óbito do autor João Marques da Costa em 17 de julho de 2004 (fls.433) e, a devolução do alvará original expedido em favor de referido autor, ora falecido, expeça-se novo alvará de levantamento de credito, no valor de R$ 1.663,43, em nome de Sueli dos Anjos Fernandes, curadora e representante já qualificada nos da viúva Hercilia dos Anjos Costa.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0021863-5 MARISA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista depósitos realizados, dê-se ciência aos beneficiários, devendo os mesmos diligenciar o recebimento dos créditos diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região dê-se vista a impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007820-4 MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região dê-se vista a impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008570-1 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO) x COORDENADORA DA CVSPAF/RJ - COORDENADORA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região dê-se vista a impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013416-5 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela impetrante às fls. 244/274 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo impetrado, ora apelado, para que, querendo, apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025751-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . Fls.178: pedido a ser analisado em momento oportuno, tendo em vista que até o presente momento não foi deflagrada nenhuma execução.\r\n\r\nOutrossim, como nada para o prosseguimento do feito foi requerido pela impetrante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021304-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . Curvo-me diante da decisão do E.TRF- 2 Região que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento e retirou a eficácia da decisão de fls.397/38, para suspender o presente feito até a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO). . Fls.575/577:\r\n\r\n1) Sem razão o autor em relação à representação processual dos réus RENE GARCIA JUNIOR e IVAN GELABERT BARBOSA tendo em vista a regularidade das mesmas nos termos do art.22 da L.9028/95, caput, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Cabe à Advocacia-Geral da União, por seus órgãos, inclusive os a ela vinculados, nas suas respectivas áreas de atuação, a representação judicial dos titulares dos Poderes da República, de órgãos da Administração Pública Federal direta e de ocupantes de cargos e funções de direção em autarquias e fundações públicas federais, concernente a atos praticados no exercício de suas atribuições institucionais ou legais, competindo-lhes, inclusive, a impetração de mandado de segurança em nome desses titulares ou ocupantes para defesa de suas atribuições legais. (Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998) (Vide Medida Provisória nº 22.216-37, de 2001) “\r\n\r\n2) Indefiro a produção de prova testemunhal por ser a mesma desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\n3) Especifique a parte autora o tipo de perícia que pretende produzir, acostando aos autos, desde logo, para análise, seus quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4) Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 121716"
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                            "121775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADORI DA SILVA-23\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-40\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-25, 4, 5\r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM-11\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-23\r\n\r\nANA AMELIA RABHA-16\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-16\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-7\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR-19\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-43\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-50\r\n\r\nBIANCA RAMOS ROXO-33\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-66\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-2\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-8\r\n\r\nCARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO-23\r\n\r\nCELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-17\r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHAES-53\r\n\r\nDALTO ORLANDINI DE LUCA-63\r\n\r\nDALTON MIRANDA-18, 19\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO-41\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-48\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-25, 5\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-13\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-37\r\n\r\nDOUGLAS DE FREITAS SALES-69\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-32\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-46\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-14, 56\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-27\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-59\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-39\r\n\r\nERIKA RUCKER-26\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-68, 69\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-56\r\n\r\nFABIO ZYLBERT-2\r\n\r\nFERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS-41\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BACELLAR-60\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-66\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-48\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-51, 67\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-45\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-42\r\n\r\nJOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA-49\r\n\r\nJORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-65\r\n\r\nJORGE AURELIO PINHO DA SILVA-54\r\n\r\nJORGE BLOISE-53\r\n\r\nJORGE RAMOS DE FREITAS-30\r\n\r\nJOSE CHINDLER-18\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-38\r\n\r\nJOSE GUSTAVO BALALAI ABREU-40\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-24\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES-49\r\n\r\nLADISLAU REBELO COMTE-64\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE A. FACINA-42\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-54\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-66\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-24\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-7\r\n\r\nLILIAN HOSTYN RIIPPA-12\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE O. CARVALHO-28\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-43\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-68\r\n\r\nMARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO-23\r\n\r\nMARCIA DE MAGALHAES GOMES-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 49, 50, 51\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-29\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-67\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-3\r\n\r\nMARIA DO CARMO B. LIMA-8\r\n\r\nMARIA SOCORRO T. HEUSELER-44\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-46\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-9\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 28, 30\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA-61, 62\r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS-59\r\n\r\nNYLSON DOS SANTOS JUNIOR-2\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-41\r\n\r\nOSCAR BITTENCOURT NETO-36\r\n\r\nPATRICIA LIMA-45\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES SIMOES-17\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA-58\r\n\r\nPERISSON LOPES ANDRADE-21\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-12\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-52\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-63\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-55\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-40\r\n\r\nROBERTO BARROS FERREIRA-35\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-65\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-4\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-25, 26, 4, 44\r\n\r\nRONALDO CAMARGO VEIRANO-17\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-44\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-1\r\n\r\nROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO-22\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-37\r\n\r\nRUTH JEHA MILLER-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 27, 29, 30, 40, 5, 57, 60, 70\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-47\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10, 47\r\n\r\nSYLVIO DE CARVALHO SANTOS-53\r\n\r\nTATIANA BARANDIER-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-53\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-31\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-66\r\n\r\nVIRGILIO LOPES-20\r\n\r\nZILANDA CLAUDINO DA SILVA-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006163-0 FRANCISCO SILVA RUIZ (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº. 2003.02.01.003560-3 fixando a competência da Justiça Federal, e considerando o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls. 76 sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018000-6 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade de contribuição para o INCRA a partir da edição da Lei 8.212/91, condenando o INCRA a restituir o valor indevidamente recolhido a partir de 2000 corrigido monetariamente desde cada recolhimento pelo IPC, INPC e UFIR conforme datas acima fixadas, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da data do trânsito em julgado desta decisão, aplicando-se a partir de janeiro de 1996 a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros de mora, livre da exigência de comprovação de não repercussão, além do pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006897-1 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0070457-2 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista que já decorreu o prazo do despacho de fls. 442, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5 - 98.0000404-1 IVONE LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 415 - Tendo em vista que a União não opôs embargos à execução, expeça-se o precatório requisitório no valor encontrado pela Contadoria às fls. 375, devendo o patrono da parte autora fornecer o número de seu CPF, tendo em vista o disposto no art. 6°, inciso IV da resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022885-8 ALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0008373-8 ALVARO VIEIRA COELHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Cite-se para efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n8 - 96.0015109-1 DENTAL BECKER LTDA ME (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls. 195/202 - Considerando que a parte autora efetivou o depósito relativo à quantia executada, dê-se vista à parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n9 - 97.0074567-8 EDUARDO VENTURA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n10 - 99.0024267-0 CRISTINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 446 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06% e 9,36%, 50,07%, 70,28%, 39,16%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 21,05% e 13,90%, referentes aos meses de fevereiro/86, junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90, junho/90, fevereiro/91 e março/91 respectivamente à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 445/446, o autor DARCI JOSÉ PACHECO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, com relação ao autor DARCI JOSÉ PACHECO. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o referido autor do pólo ativo, bem como para excluir o autor JACI NUNES DOS SANTOS conforme decisão de fls. 435.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 475 - Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente CRISTINA MARIA DE SOUZA foi pessoalmente intimada às fls. 467/471 para cumprimento do despacho de fls. 443, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com relação à autora CRISTINA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir a referida autora do pólo ativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII - Fls. 442, 458/461, 463/465 e 472/475: Tendo em vista que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal infrutiferamente, expeça-se edital de intimação em nome dos autores JOSÉ PAULO SOARES LIMA, EDIR BARTOLOMEU e IRENIO PORFIRIO DA FONSECA para que apresente em 5 (cinco) dias declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/91, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n11 - 99.0024708-6 LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 44,80% e 11,79%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e março/91, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição de fls. 190, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023480-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x WORLDWIDE TRADERS LTDA (Adv. LILIAN HOSTYN RIIPPA). . Fls. 367/368 - \"Os arts. 2o., 4o. e 6o. da Lei n. 1.060/50 não se coadunam com as pessoas jurídicas voltadas para as atividades lucrativas, uma vez que o auferimento de lucro, prima facie, afigura-se incompatível com a situação de miserabilidade descrita na norma legal\" (AG 72409/TRF - 2a. Região, Rel.Juiz Benedito Gonçalves, DJU 13/09/2002, pág. 1254);\r\n\r\n\"A jurisprudência só tem admitido tal benefício às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, ou ainda, sem fins lucrativos\" (REsp 223129/MG, Rel.Min. Jorge Scartezzini, DJ 07/02/2000; REsp 111423/RJ, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 09/03/1999; REsp 161897/RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 10/08/1998);\r\n\r\nAssim sendo, o deferimento da Gratuidade de Justiça à pessoa jurídica depende de comprovação de incapacidade, não bastando a mera alegação.\r\n\r\nNo caso dos autos, muito embora a representante legal tenha pedido a gratuidade para si, a parte nos autos é a empresa que a mesma representa.\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte ré documentalmente que é pobre juridicamente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, juntando também declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: (dez) 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indique a ré de forma efetiva a finalidade e utilidade do depoimento pessoal da autora e da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 242, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006361-4 AILTON MARINHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 50/53, eis que se trata de recurso impróprio para atacar decisões interlocutórias (art. 162, parag. 2o, do CPC), não se aplicando, no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos, principalmente porque o agravo de instrumento é dirigido diretamente à superior instância.\r\n\r\nCumpra-se o item III do despacho de fls. 46.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017009-1 FERNANDO DE ABREU PORTO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus (UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Esclareça a União Federal seu pleito de fls. 207, uma vez que já foi realizada diligência negativa no endereço fornecido, conforme se verifica da certidão de fls. 160. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias a fim de que a autora forneça corretamente o endereço da ré.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021009-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 121/124, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 00.0774640-7 BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. RONALDO CAMARGO VEIRANO, PAULO CESAR GONCALVES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Dê-se vista a parte autora sobre a manifestação da AGU de fls. 425/428.\r\n\r\nApós, voltem-me para liberação da parcela relativa a honorários.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n18 - 91.0005163-2 ADEMILSON GUSSO E OUTROS (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 376/381 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n19 - 91.0019320-8 JOSE PAULO VERCOSA SIMOES - ESPOLIO (Adv. ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA, NAO CADASTRADO). . Fls.264 - Tendo em vista o tempo decorrido, intimem-se pessoalmente os sucessores de JOSÉ PAULO VERÇOSA SIMOES no endereço de fls. 121/122 para que se manifestem sobre o despacho de fls. 255, o ofício de fls. 256/257, e petição da União de fls. 264. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCaso o mandado retorne negativo, pesquise a Secretaria o endereço atualizado dos sucessores, renovando-se a intimação se o logradouro for diverso do de fls.121/122. Caso seja o mesmo, expeça-se edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, defiro a conversão em renda a favor da União do valor constante no alvará de fls.165. Oficie-se.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente para requererem o que for de direito em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n20 - 91.0032078-1 FIRMINO GONCALVES E OUTROS (Adv. VIRGILIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA BARANDIER). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021588-4 J E PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito em relação ao autor BACURI PRODUÇÕES LTDA, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, condenando o autor em honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da causa, a serem atualizados até a data do efetivo pagamento conforme índices da tabela de precatórios desta Justiça.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege e condenação em honorários de sucumbência do percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020627-9 ALBERTO KITOBER (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . I - Fls. 32 e 34/46 - Recebo como emenda. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa e remetam-se os autos à SEADI para exclusão do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nII - Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 34/35, junte a parte autora declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, esta firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas, ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(AM/ap/ms)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 89.0003173-2 CUSTODIO LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 00.0303737-1 CHAFY ABDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.282/283 - Tendo em vista a discordância da União Federal quanto à habilitação requerida, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n25 - 97.0075225-9 ANGELA VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista a certidão de fls.267, à SEADI para exclusão das autoras ANGELA VERÍSSIMO DA SILVA e DALVA ANNA DA SILVA.\r\n\r\nII - Fls. 187/188 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o precatório alimentar tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor JOÃO DUARTE deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n26 - 98.0004001-3 EVALDO VANDERLEI PEREIRA E OUTROS (Adv. ERIKA RUCKER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 172 - Considerando a manifestação da União Federal desistindo da execução de honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023107-0 MARCIO ALEXANDRE CANEDO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 230/231 - Tendo em vista a manifestação da parte ré desistindo da execução dos honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016087-4 PAULO CASEMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 223/224 - Tendo em vista a manifestação da parte ré desistindo da execução dos honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024467-0 GLORIA LISETTE DE CASTRO SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/135 - Tendo em vista a manifestação da parte ré quanto a falta de interesse na execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007307-6 ANTONIO DE JESUS (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE ARAUJO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 421/423: Assiste razão ao autor. Intime-se a perita nomeada para dizer se permanece o interesse no encargo, ciente de que os honorários serão fixados de acordo com a Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de anuência, fica a expert intimada a designar nova data para perícia, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, devendo apresentar seu laudo nos 30 dias subseqüentes.\r\n\r\nApós apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres, independente de intimação.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.009606-8 PEDRO PASCOAL DOMINGOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.114/127 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.011704-7 AGRIMALDO GONCALVES DE MOURA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada aos autos.\r\n\r\nII - Esclareçam as partes a necessidade da produção das demais provas requeridas às fls. 182 e 186, uma vez que a matéria dos autos é exclusivamente de direito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011807-0 MARIA CONCEICAO DA ROCHA DINIZ (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.105 - Defiro a dilação requerida pelo prazo final de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017980-0 MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.24 e 30 - À parte autora para que cumpra corretamente o r. despacho de fls.24, eis que a declaração de patrocínio gratuito de fls.30 não fora subscrita pelo Dr. ELIAS THOMAZ DE AQUINO (OAB/RJ nº 121.305) (fls.27) ou promova o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021912-2 MARIA HELENA DA COSTA (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023234-5 EVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Conforme certidão retro, não há identidade entre os três elementos da ação nº 97.0100387-0 e os da presente ação.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a litispendência apontada.\r\n\r\nII - Considerando que a redução dos vencimentos do autor ocorreu desde dezembro de 2005, conforme demonstrado às fls. 53/64; considerando que o mesmo somente ingressou com a presente ação judicial em dezembro de 2006, ou seja, um ano depois, não vislumbro razão para analisar a antecipação dos efeitos da tutela in audita altera pars, deixando para apreciá-la após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024246-6 ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 46 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII- Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022395-9 CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o feito até o julgamento final do agravo de instrumento de fls. 77/89.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021410-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ LISIANE FELISBERTO HELIODORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 98/99 e 102/103 - Considerando que, segundo o artigo 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor controverso e incontroverso das prestações passou a ser considerado condição específica da ação que tenha por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, fixo o prazo final de 10 para cumprimento integral do determinado às fls. 76/80 e reiterado às fls. 96, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuanto ao depósito do montante em mora (fls. 100), no mesmo prazo, esclareça a parte autora se o valor de R$ 6.027,45 se refere somente à parcela incontroversa, hipótese em que deverá efetuar de imediato o depósito dos atrasados referentes ao valor controverso. Deverá ainda identificar claramente o valor que pretende controverter, tendo em vista que a quantia incontroversa é de R$ 154,55 (cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco reais). \r\n\r\n(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0005396-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE GUSTAVO BALALAI ABREU, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I - À SEADI para autuação e distribuição por dependência dos 5 (cinco) desmembramentos determinados pelo Juízo, bem como para retificação do pólo ativo da presente ação, passando-se a constar também os seguintes autores: LECY DE LIMA E SILVA RODRIGUES DA SILVA, CRISTINA BEAUCLAIR DE JESUS DOS SANTOS e WELLINGTON CONDARI POGGIAN diante da determinação de desmembramento às fls.827/828, bem como da decisão de mesmas folhas que homologou o acordo de alguns autores.\r\n\r\nII - Fls.863/866 - Tendo em vista a certidão de fls.870 e o substabelecimento de fls.834/835 requerendo que todas as intimações processuais sejam em nome do patrono Dr. MARCELO DAVIDOVICH, defiro integralmente a devolução do prazo em face da decisão de fls.848/849, com termo a quo a publicação desta decisão. Anote a Secretaria no sistema informatizado da Justiça Federal o nome do patrono.\r\n\r\nIII - Desentranhe a Secretaria a petição de fls.857/859 eis que estranha aos autos, procedente à juntada da mesma no processo pertinente.\r\n\r\nIV - Fls.862 e 840/843 - Considerando que eventuais impugnações às decisões judiciais devem ser feitas pelo meio recursal cabível e considerando que não consta nos autos cópia da interposição de eventual agravo interposto em face da decisão de fls.827/828, preclusa está a decisão. \r\n\r\nAdemais, o autor CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA ajuizou a ação nº 2006.51.01.015010-9 autuada e distribuída por dependência a este processo, tendo o Juízo julgado extinta a ação por inépcia eis que falece competência do Juízo para nova análise.\r\n\r\nV - Tendo em vista a certidão de fls.869, promova a parte autora a juntada em cada processo desmembrado de cópia de fls.837 até fls.869. Prazo: 10 (dez) dias. (A/rt)\r\n\r\n41 - 95.0006763-3 JOAO BATISTA VIDIGAL (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - Fls. 327/343: Mantenho a decisão agravada, uma vez que o volume de processos não pode escusar a CEF do cumprimento tempestivo das decisões judiciais.\r\n\r\nII - Diga o autor sobre os valores creditados em sua conta, conforme fls. 345/351, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n42 - 95.0007288-2 ELIANE FERREIRA TIAGO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 644 - Cumpra a CEF adequadamente o determinado às fls. 630, juntando aos autos os documentos solicitados pela Contadoria às fls. 619.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n43 - 96.0006911-5 VALDIR JOBIM DE FREITAS FILHO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a certidão de fls.312 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n44 - 97.0002295-1 LISETTE MAGNINI E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.320/323 - Tendo em vista a concordância da parte ré às fls.238, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, nos termos do art. 1060 do CPC, de LISETTE MAGNIN, como sucessora de LEA MAGNIN, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI, para as devidas modificações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Após, ao Contador sobre a impugnação da União Federal e manifestação do INSS.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n45 - 97.0106315-5 MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls.272 - Aguarde-se a iniciativa do interessado por 60(sessenta) dias.\r\n\r\nII - À SEADI para exclusão de MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RIBEIRO e JORGE LUIZ DA SILVA.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n46 - 98.0017794-9 SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 246: O despacho de fl. 208 indeferiu o pedido de execução dos honorários contratuais nos próprios autos e reconheceu a inexistência de honorários sucumbenciais a executar, tendo restado irrecorrido. Portanto, neste ponto, nada a reconsiderar. \r\n\r\nII - Cumpra a CEF o despacho de fls. 244/245 em 15 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nApós a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador a fim de verificar se o julgado foi integralmente cumprido.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 99.0022088-9 CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a ré para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.027370-9 RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE RAIMARA JUSTINO PIRES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc.III, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.006779-1 NELSON SOARES FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA, JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 338/339 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nHavendo a juntada, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.010581-0 ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 99/102 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n51 - 2002.51.01.012606-0 MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação ao autor CÉLIO FERREIRA DE MENEZES. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(sp/raf)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010016-0 JOMAR SA REGO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 103 - Cumpra o autor adequadamente o determinado às fls. 101. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(AM/ms)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.015522-6 MOACIR MOTA FILHO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando o percentuaL de 44,80% sobre o saldo de abril de 1990. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nSem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) , e sem honorários advocatícios (art.9º da MP 2.164-41/01, que acrescentou o art.29-C à L.8036/90).\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022275-0 IRANI MOITIN FERNANDES (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.86/89 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.006835-1 AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante as certidões de fls. 73 e 86, nada a reconsiderar.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017015-7 SERGIO DIAS PEON E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022421-0 IND/ QUIMICA COML/ XAXA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.016868-0 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Fls. 51/55 - Dê-se vista à CEF sobre a exceção de pré-executividade apresentada, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.029517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ALMIRO CESAR DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.167 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela CEF em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015555-7 DARCY FONSECA DA COSTA FILHO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.149 - Cumpra, corretamente, a parte autora o item I do r. despacho de fls.143, eis que a declaração de patrocínio gratuito de fls.149 está condicionada à obtenção de êxito na presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, traga aos autos cópia dos contracheques de nov./92 a fev./93 e maio a agosto/98, conforme já determinado às fls.143 (item II).\r\n\r\nIII - À Secretaria para que dê cumprimento ao item III do r. despacho de fls.143.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.015557-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.143 - Cumpra, corretamente, a parte autora o item I do r. despacho de fls.137, eis que a declaração de patrocínio gratuito de fls.143 está condicionada à obtenção de êxito na presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, traga aos autos cópia dos contracheques de nov./92 a fev./93 e maio a agosto/98, conforme já determinado às fls.137 (item II).\r\n\r\nIII - À Secretaria para que dê cumprimento ao item III do r. despacho de fls.137.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.032324-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor e por publicação o patrono para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000897-8 FABIO LUIZ DE SANTANA (Adv. LADISLAU REBELO COMTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.017415-0 IVETE PAIVA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.149 - Tendo em vista o tempo decorrido, providencie a parte autora o depósito dos honorários periciais em 10(dez) dias sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nCom o depósito, certifique-se e aguarde-se a perícia nos autos principais, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.024579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GILVAR FERREIRA DA COSTA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, considerando-se a planilha de fls.156/177.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.005602-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO os embargos, forte no artigo 610 e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.76/89. \r\n\r\nCustas ex lege e honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls.76/89 e desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.005071-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Retornem os autos ao Contador para a realização dos cálculos determinados no despacho de fl. 26.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.017052-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE ANTONIO FERNANDES DE SA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, considerando-se a planilha de fls.37/41.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.024365-3 HAROLDO STEINKOPF FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR SUPERINTENDENTE - SUP/AD DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . \r\n\r\nNotifique-se o Impetrado a prestar as informações que achar necessárias à decisão da causa, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo, com o art. 9º, da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nApós, ao MPF, para o seu parecer. \r\n\r\n(AM/ap/ms)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 121775"
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                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-9\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-30\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-26\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-13\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-21, 22\r\n\r\nANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA-12\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-27\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-29\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-30\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-12\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-23\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-11\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-9\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-4\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-16\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-17, 23, 29, 30\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-28\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS-4\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-14\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-18\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-20\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO-14\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-19\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-16\r\n\r\nJACQUELINE WERNECK BETTAMIO-27\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJORGE JOSE NASSAR JUNIOR-17\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-14\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-22\r\n\r\nLINCOL JOSE DE SOUZA MORAES-24\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-25\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-30\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-21\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-5\r\n\r\nMARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO-15\r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO-20\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-16\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-14, 16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-7\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-14\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nNEI CALDERON-5\r\n\r\nNELSON CARQUEJO-24\r\n\r\nNEWTON PENNA-24\r\n\r\nOLINDA MARIA REBELLO-27\r\n\r\nORLANDO GONCALVES NARCISO-11\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-13\r\n\r\nPAULA A G S LINHARES-2\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-19\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO ARAUJO-24\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-6\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-16\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-26\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 9\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-15\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-12\r\n\r\nSIMONE CAVALCANTI ROCHA-1\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-18\r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO-5\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-25, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0102646-2 RACOES JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011593-5 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA A G S LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam os autos de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de antecipação de tutela proposta pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, a declaração de extinção do crédito tributário, inscrito em dívida ativa, cancelamento da certidão de dívida ativa e condenação na obrigação de emitir documento de regularidade fiscal do PIS/PASEP, no exercício de 1997/1998.\r\n\r\nÀs fls. 31 foi proferida decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, todavia, em sede de agravo, a decisão foi reformada, deferindo-se parcialmente o efeito suspensivo da tutela, para determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, bem como determinando a regularização do cadastro da autora junto ao SICAF e CADIN. \r\n\r\nPosteriormente, a União Federal juntou aos autos, às 193/197, informação de ajuizamento de Execução Fiscal do débito ora questionado. Pesquisando-se no sistema de informática desta Justiça Federal verifica-se que tramita perante a 1a Vara de Execução Fiscal a execução referente a este débito.\r\n\r\nEmbora não tenham sido opostos embargos à execução, compartilho do entendimento atualmente adotado pela Primeira Seção do Eg. STJ, quanto à existência de conexão entre as demandas anulatórias e os feitos executivos mesmo antes da garantia do juízo, já que, tratando-se de idêntico objeto, por certo as decisões de cada uma das lides podem vir a ser conflitantes.\r\n\r\nConstatando-se a conexão entre um feito executivo e uma demanda anulatória, independente da ordem de propositura de cada uma delas, a competência para o julgamento de ambas só pode ser da vara especializada em execução fiscal, que possui competência para ambas as matérias,\r\n\r\nAssim, embora a ação anulatória seja anterior aos feitos executivos e ainda que ao tempo de sua propositura os débitos impugnados não se encontrassem inscritos em Divida Ativa da União, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda desloca-se para a Vara especializada em execução fiscal, em virtude do posterior ajuizamento de demandas executivas versando sobre os mesmos débitos, determinado a reunião dos autos por conexão.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir os seguintes julgados, abaixo transcritos:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. A competência especializada das Varas de Execuções Fiscais abrange os processos executivos e processos incidentais e conexos, nos quais há discussão acerca da exigibilidade, liquidez e certeza do título.\r\n\r\n2. No caso da ação anulatória questionar a higidez do crédito fiscal, guardando ela, à nitidez, relação de acessoriedade e prejudicialidade com a ação executiva, é curial que um mesmo juízo as aprecie, em face da conexão, obviando-se o risco de julgados conflitantes.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200504010346373 - SC, Segunda Seção, DJU 01/02/2005)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. Existindo conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal, deve haver a reunião dos processos para julgamento conjunto dos feitos no juízo da execução, em face da competência funcional absoluta deste órgão especializado.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200604000252945 - PR, Primeira Seção, DJU 16/11/2006)\r\n\r\nDesse modo, uma vez que o objeto desta ação é prejudicial ao daqueles feitos executivos (Processos nº 2005.51.01.504546-4) declaro a incompetência deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos, COM URGÊNCIA, a SEADI (Venezuela) para redistribuir o presente feito por dependência ao processo nº 2003.51.01.548765-8, dando-se ciência à União Federal (Fazenda Nacional). P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000116-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se o Conselho Regional de Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0008333-0 JORGE RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025295-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL e CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, com pedido de tutela antecipada, objetivando sua imediata reintegração aos quadros da CBTU, face à condição de anistiado, com o conseqüente pagamento dos salários, confirmando-se tal decisão por sentença, com a condenação, ainda, da 2ª ré, ao pagamento das férias acrescidas dos trezenos legais, 13º salário, FGTS, INSS e contribuições a REFER, abrangendo todo o período em que esteve demitido irregularmente, tudo com juros e correção monetária. Requer, ainda, indenização por danos morais e, também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSustenta que exercia a função de artífice de manutenção desde agosto de 1981, tendo sido desligado em 27/11/1990 por motivação política. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls.17/46.\r\n\r\nPedido de tutela antecipada indeferido; gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCitadas as rés, a CBTU contesta (fls.107/187) e argúi, preliminarmente, a incompetência absoluta do juízo e a falta de interesse de agir, assim como as prescrições bienal (legislação trabalhista) e qüinqüenal, na forma do Decreto no 20.910/32. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, com a condenação do demandante nos ônus da sucumbência. A UNIÃO (fls.194/212) argúi, igualmente, a incompetência do juízo e sua ilegitimidade ad causam, assim como a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem apresentação de réplica.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA competência para processar e julgar da Justiça Federal está definida exaustivamente no art. 109 da Constituição da República:\r\n\r\nArt.109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU é sociedade de economia mista, motivo pelo qual este juízo federal é absolutamente incompetente. Desta feita, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Estadual. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEmenta: PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. Falece competência à Justiça Federal para apreciar feitos em que figure em um dos pólos Sociedade de Economia Mista. 2. Descabimento da extinção do processo sem julgamento do mérito, impondo-se a nulidade da sentença a quo nesta parte. 3. Remessa dos autos para a Justiça Estadual. 4. Apelação improvida\r\n\r\nACORDAM os Juízes Federais integrantes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, à UNANIMIDADE, negar provimento ao recurso e de ofício reformar a decisão agravada na parte em que extingue o processo sem julgamento do mérito, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(Data da decisão: 2002-09-25, Relator Juiz MARCIO BRAGA MAGALHAES.)\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas providências. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011990-5 IRENE DE OLIVEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso, a pensionista de ex-ferroviário não pretende a complementação de proventos para receber o valor pago ao pessoal da ativa da RFFSA, mas revisão de pensão para o percentual de 100%, nos moldes do art. 75 da Lei 8.213/91, com a redação da Lei 9.528/97.\r\n\r\nDesse modo, trata-se de matéria que se afigura como de natureza previdenciária a ensejar o processamento e julgamento do feito por Vara especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, à SEADI para que redistribua os presentes autos a uma das varas previdenciárias da capital.\r\n\r\nIntimem-se da presente decisão.\r\n\r\nPMR\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017760-7 JAYME ATHAYDE NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE UPAG DATA SUS - UNIDADE 628 - COORDENACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fl. 44 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, em vista da não observância da determinação de fl. 44.\r\n\r\nRecolham-se as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000063-3 JAYRO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0002884-8 EDILSON LUIZ PANTOJA SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada proposta perante à 2a instância, para estes autos.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017458-0 MARCOS ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação revisional com pedido de tutela antecipada, proposta por MARCOS ANTONIO PAIVA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, revisão de contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nSentença de extinção do processo às fls. 93, por inércia do autor.\r\n\r\nApelação às fls. 97/117, que gerou a reforma da decisão extintiva, às fls. 122, e determinação de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeterminação, às fls.130, para regularização da representação processual.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009187-3 GELBE CAMPOS DA SILVA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Ante o exposto, e nos termos do CPC, decreto a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento da presente ação e determino o encaminhamento dos autos ao eg.Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 105, I, “d”, da CRFB/88, a fim de apreciar o conflito de jurisdição entre magistrados sujeitos a Tribunais diversos conforme ora suscitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009784-0 RICARDO CAMPOS NOGUEIRA (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, julgo procedente o pedido, para determinar à Caixa Econômica Federal que proceda ao cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel sito à Rua Ribeiro Guimarães nº35, aptº406, bloco 1, ficando as rés impedidas de obstar sua consecução.\r\n\r\nCondeno os Réus em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009660-7 SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0773999-0 SANDOVAL CABRAL DANTAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, SIMONE GUIMARAES SIMMER, JOSE ALFREDO LION). . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de liquidação de sentença, na modalidade arbitramento, requerida pela Autora ODILÉA ARAÚJO PINTO, objetivando tornar líquido o título executivo judicial (sentença e acórdão de fls. 365/370 e fls. 402, respectivamente), de forma a possibilitar posterior execução.\r\n\r\nRequerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeou o perito para apuração do quantum devido.\r\n\r\nA fls. 626/628, o perito acosta aos autos laudo pericial, com planilha em anexo (fls. 629/635), onde restou apurado como devido à Autora a quantia de R$ 20.019,55 (valor atualizado até maio de 2003).\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do laudo, a Autora manifesta a sua concordância a fls. 668/670, ao passo que o Réu (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação) impugna o valor apontado como devido pelo perito, sob os seguintes argumentos: 1- os valores indicados na coluna \"Encargos Pagos (BANERJ)\" não refletem a realidade dos valores efetivamente pagos; 2- que as prestações, a partir de outubro de 1983, foram reajustadas por índices especiais e reduzidos, em cumprimento à decisão proferida em sede de mandado de segurança, o que não teria sido observado pelo perito na evolução e comparação dos valores efetivamente pagos; e 3- que os índices aplicados pelo réu, e não considerados pelo Sr. Perito para efeito de definição dos valores pagos, seriam aqueles apontados a fls. 657.\r\n\r\nO perito foi intimado para se manifestar acerca da impugnação do Réu, cujos esclarecimentos foram prestados a fls. 672/674, tendo o perito ratificado os valores apurados em sua planilha de cálculo (fls. 629/635).\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDespicienda a designação de audiência, vez que prestados nos autos todos os esclarecimentos necessários ao deslinde da liquidação de sentença.\r\n\r\nConsiderando-se que as disposições do CPC aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes e que a alteração do estatuto processual, inserida pela Lei nº 11.232/2005, atribuiu nova sistemática à liquidação de sentença, passo a decidir na forma interlocutória.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos para a liquidação por arbitramento, vez que o objeto da presente liquidação requer conhecimentos técnicos de evolução de financiamento habitacional e contábeis, ou seja, exige a colaboração de perito com conhecimento em tais matérias, incidindo, no presente caso, a hipótese elancada no inciso II do art. 475-C do CPC (correspondente ao revogado art. 606, II).\r\n\r\nO objeto da presente liquidação consiste na apuração dos valores a serem restituídos à Autora, em razão de pagamento a maior das prestações do contrato de mútuo feneratício habitacional.\r\n\r\nCom efeito, na liquidação de sentença que condena o Réu ao cumprimento de obrigação pecuniária deve o quantum ser apurado em consonância com os parâmetros fixados no próprio título executivo judicial, os quais podem ser extraídos, in casu, do dispositivo da sentença.\r\n\r\nA sentença de fls. 365/670 julgou procedente em parte a pretensão autoral, para, declarando que, de conformidade com o PES, a atualização do valor das prestações no contrato de mútuo feneratício habitacional tem como limite o correspondente à variação do salário mínimo, condenando o Réu a devolver à Autora o que foi pago em excesso.\r\n\r\nDepreende-se do laudo pericial e da planilha de cálculos de fls. 626/635, que o perito do juízo levou em consideração na apuração do quantum a evolução dos encargos mensais no período de outubro/1982 a agosto/1997, conforme declaração de reajustes salariais acostados a fls. 529, e que, após confrontar os valores que deveriam ser pagos pela Autora, a título de prestação (observando-se como limite para o reajuste da prestação a variação anual do salário mínimo, consoante prevê o título judicial), com as prestações efetivamente pagas à instituição bancária (documentação acostada pela Autora a fls. 530/550), apurou como devida uma diferença acumulada e atualizada pelo INPC, no valor de R$ 12.580,21, atualizada para agosto/97, valor que corrigido monetariamente corresponde a R$ 20.019,55, em maio/2003.\r\n\r\nNão assiste plausibilidade jurídica à impugnação da Ré, vez que: 1) a planilha de cálculo do perito partiu dos comprovantes de pagamento acostados aos autos pela Autora, com autenticação mecânica de agências da própria Ré; e 2) que os índices aplicados reverenciam os parâmetros fixados no título executivo judicial.\r\n\r\nAdemais, os cálculos do perito do juízo gozam de presunção relativa de veracidade, sendo necessário, portanto, para rechaçá-los, trazer aos autos prova robusta e suficiente, o que não se verifica, no presente caso.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte precedente jurisprudencial, mutatis mutandis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO. (ART. 794, I, CPC). CONTADOR. FÉ PÚBLICA.\r\n\r\nPresunção de idoneidade e veracidade das informações. Ausência de prova. Aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente, o que não ocorrera no presente caso, pois a simples menção de valores e índices sem a indicação de sua procedência não constitui prova robusta nem, muito menos, suficiente ao deslinde da questão. Apesar de haver sustentado que o pagamento do débito foi realizado apenas parcialmente, a autora não conseguiu provar tal alegação, haja vista que, de acordo com as provas carreadas aos autos, o \"quantum\" total apurado em liquidação lhe fora efetivamente entregue.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL: TRF4; ACÓRDÃO 04460528. DECISÃO: 18.02.1997, NUM: 0446052; ANO 96; UF: RS; TURMA: 06; RELATOR JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro como devido à Autora o valor de R$ 20.019,55 (corrigido monetariamente até maio/2003), conforme apurado pelo perito do juízo, na planilha de cálculo de fls. 629/635. P.I.\r\n\r\n15 - 91.0009546-0 FAXCORNER LIMITED (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nMantenho as decisões de fls. 889 e 895/896.\r\n\r\n16 - 94.0002472-0 HAYDE DE FREITAS CARLESSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Quanto ao pedido “a” de fls. 342, traga os autores procuração atualizada, que habilite o patrono no poder requerido, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nQuanto ao pedido “b” de fls. 342, à Contadoria Judicial, para que se pronuncie sobre a procedência dos cálculos de fls. 343.\r\n\r\nQuanto ao pedido “c” de fls. 342, defiro, para determinar que a CEF providencie o depósito da verba fixada pelo título judicial de fls. 325, no valor de R$ 1.802,08 (um mil, oitocentos e dois reais e oito centavos), devidamente atualizados e corrigidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI, para que proceda à exclusão do BACEN, conforme disposto no título judicial de fls. 100, e requerido às fls. 335.\r\n\r\n17 - 94.0008423-4 JOAO STEPANSKI (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016159-6 LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folha 141/145, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006205-0 MOACIR GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFolhas 126/127. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MOACIR GARCIA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se. P..I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030442-1 REGINA CELIA BRAZ MARTINS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se a parte final do decisum de fls.38, expedindo-se alvará de levantamento em favor da Impetrante (fls.34), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017239-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C)\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Alaíde Pereira de Oliveira, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de mútuo nº 19.0177.107.0109-46, no valor de R$ .852,88 firmado pela ré com a autora.\r\n\r\nA fls. 36 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.05.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 36, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da ausência de citação..\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017176-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GERARDO MENDES DAMASCENO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C-)\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Gerardo Mendes Damasceno e Veneranda Silva Damasceno, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de empréstimo/financiamento nº 19.2387.190.0000030-90 no valor de R$ 8.683,67 firmado pelos requeridos com a autora.\r\n\r\nA fls. 39 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.25.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 39, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da ausência de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 94.0047957-3 PAULO DE FARIA BORGES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. P.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 90.0052922-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOL JOSE DE SOUZA MORAES) x NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv. NELSON CARQUEJO, RICARDO DE CARVALHO ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 97.0015865-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls 90/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado o quantum em conformidade com o acórdão retro. Com o retorno, dê-se vista às partes acerca dos cálculos, pelo prazo de 05 dias e, em não havendo impugnação, expeçam-se as requisições em conformidade com a Res. Nº 438/05 do CJF. P.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008169-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOSE CAETANO DA SILVA IRMAO - REP/ P/ MANOEL CAETANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISUM\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a execução prossiga com a expedição de precatório judicial no valor apurado pela planilha de cálculos elaborada pela Contadoria do Juízo, acostada às fls.84/109 dos presentes autos, fixando o quantum da condenação em R$ 593.133,45.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte Embargante, em R$ 175,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter o julgado ao duplo grau obrigatório de jurisdição, eis que não se afigura nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VILMA ALVES FONTES E OUTROS (Adv. JACQUELINE WERNECK BETTAMIO, OLINDA MARIA REBELLO). . Considerando que a obrigação de fornecer extratos analíticos de conta de FGTS deve recair sobre a CEF, conforme pacificada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos”. (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos. IV - Agravo provido.”\r\n\r\nForneça a CEF os extratos requeridos às fls. 33 pelo contador, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 14 parágrafo único do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008861-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JACIRA LOUZA VITORIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folhas 13/15, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020119-0 GERMANO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.435 e segs. Ciência aos interessados.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.006688-9 JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 124375"
                            ],
                            "125634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª vara federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nALMIR ALVES DE MATOS-7\r\n\r\nAMARILIS R N JORGE-3\r\n\r\nAMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO-20\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-53\r\n\r\nANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA-27\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-26\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-25, 9\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-48\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-43\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-45\r\n\r\nBARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA-12\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-22, 23, 8\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-20\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 2\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES-9\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-40\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-52\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-44\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-37\r\n\r\nEDNA DA SILVA AMENDOLA-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-33, 34, 35, 36\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-23, 24, 25\r\n\r\nELISIO CASTELLO SA-23\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-40\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-21\r\n\r\nERNESTO DUARTE P. JUNIOR-20\r\n\r\nFLAVIO HONOFRE PAULINO-50\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MATOS-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-31\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-35\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nGILBERTO P. SANTOS-10\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-26\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-32, 7\r\n\r\nJOMAR CERQUEIRA D'AVILA-37\r\n\r\nJONER NONATO MARINHO LEAL-9\r\n\r\nJORGE ALONSO FERRACO-32\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-24\r\n\r\nJOSE ARAUJO DE ALMEIDA-27\r\n\r\nJOSE BRIOZO DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-12, 13\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-8\r\n\r\nJOSE RAMOS-35\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-42, 44\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-34\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA-9\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-10\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-22, 45\r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA-53\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-38\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 51\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-38\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-41\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-30, 31\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-28\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES-50\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-36\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-21\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-33\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-46\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-26, 49\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21, 26, 27, 28\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-34\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-39\r\n\r\nNANCY DE CARVALHO ALVES-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 41\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-21\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-21\r\n\r\nNILZA DE ALMEIDA-50\r\n\r\nOCTAVIO ARGENTINO FILHO-48\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-11\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-37\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-1\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS DA SILVA-20\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-42\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-29\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DOS SANTOS-25\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-21\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-29\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-50\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-50\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-18\r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES-52\r\n\r\nROSANGELA MARINS LOPES COUTO-51\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-17\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 38, 46\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-5, 6\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-29, 30\r\n\r\nTERESINHA N. T. MAIA-7\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES-50\r\n\r\nVICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA-22\r\n\r\nVITOR AGUILLAR DA SILVA-3\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-21\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022469-0 LUARTE A CASA DO CURUMIN LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 441/446 - Considerando que se trata de execução de honorários advocatícios, portanto pertencentes ao patrono da parte autora, e que o crédito fazendário acusado pela União é contra a empresa, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nFl. 450 - Tendo em vista que o Espólio do falecido patrono Ronaldo Vieira do Nascimento pleiteia o recebimento dos honorários advocatícios, manifeste-se o atual patrono da parte autora, Oswaldo Duarte de Souza, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 97.0073848-5 ADEILTON AVELINO DE SOUZA (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 154/155 - Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequeira o autor, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014526-6 ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA (Adv. AMARILIS R N JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016784-5 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018903-8 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022587-0 MARINALDO BATISTA DE CASTRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 43/67 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0416687-6 REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Compulsando os autos, verifica-se à fl. 311 que foram habilitados cinco herdeiros do falecido autor BENI GOMES DO NASCIMENTO: REGINA GOMES DE SOUZA, SUELI GOMES DO NASCIMENTO, SHIRLEI GOMES DO NASCIMENTO, BENI GOMES DO NASCIMENTO DO FILHO e ALICE DO NASCIMENTO ALVES.\r\n\r\nEntretanto, quando da elaboração dos cálculos de execução, constaram da planilha somente os herdeiros REGINA GOMES DE SOUZA, SHIRLEI GOMES DO NASCIMENTO, BENI GOMES DO NASCIMENTO DO FILHO e ALICE DO NASCIMENTO ALVES (fls. 441/456).\r\n\r\nDesta forma, antes que se proceda à expedição dos requisitórios, esclareça o patrono dos autores a ausência de cálculos em relação à litisconsorte SUELI GOMES DO NASCIMENTO. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 95.0007239-4 CREUZA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MAU RICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 827/854: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 95.0018208-4 ESPOLIO DE LUCIA METELLI DE SOUZA REP/ P/ LUIZA METELLI ARCOS DA COSTA E LOURDES METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO PAIVA NEVES, LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARTHA DE SOUZA DAAN E OUTROS (Adv. JONER NONATO MARINHO LEAL). . Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à advogada LEONOR NUNES DE PAIVA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0008381-0 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003113-5 MOACYR DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023058-7 LECI DE ALMEIDA VALERIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x NILCIA DE MACEDO VIANNA E OUTRO (Adv. BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa para a Ré NILCIA DE MACEDO VIANA e a União, por terem contestado a demanda. Retifique-se a autuação corrigindo a grafia dos nomes das Rés NILCIA DE MACEDO VIANA E NILCIA DE MACEDO VIANA BOTELHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024363-6 MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 97/98), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007352-8 MARTA CANDEIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Converto o julgamento em diligência. Haja vista o documento apresentado pela União à fl. 43, informando que a Sra. CARLITA CANDEIA DA SILVA percebe o benefício instituído pelo ex-servidor EZIO DE PAULA BARBOSA, emende a parte autora a petição inicial para incluir CARLITA CANDEIA DA SILVA, no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010331-4 VAGNER BERBAT (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 109/116 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014660-0 VALDETISE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020620-6 SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020754-5 LEANDRO CUMANI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001197-7 JORGE EDUARDO LIMAS E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria do Juízo cópia da inicial acostada às fls. 184/197.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0047703-9 MOACYR ANTONIO FIORAVANTE E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x ANTONIO AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICE REY EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . Conforme se verifica da certidão do Oficial de Justiça à fl. 289 verso, a ré Sergio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A foi citada na pessoa de Ronaldo Clifford Birnie. Entretanto, consta da mesma certidão que o Sr. Ronaldo declarou nunca ter sido sócio da citanda, e que possuía somente a incumbência de receber em sua casa a correspondência destinada àquela empresa, informando que os responsáveis pela ré são os Srs. Paulo César Ribeiro Baldner e Paulo César Rezende Baldner.\r\n\r\nOutrossim, do documento de fl. 291 constata-se que Ronaldo Clifford Birnie foi apenas secretário da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da citanda, realizada em 31/07/2001, e que Paulo César Ribeiro Baldner e Paulo César Rezende Baldner são, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor da empresa ré.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que a citação foi efetuada de forma irregular, pois não foi realizada na pessoa do representante legal ou de procurador legalmente autorizado, razão pela qual decreto sua nulidade e reconsidero o item I do despacho de fl. 318.\r\n\r\nCite-se Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A na pessoa de seu representante legal, Paulo César Ribeiro Baldner, no endereço indicado à fl. 289 verso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nFls. 462/492: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0005303-9 ACHILLES SILVA LYRIO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 594/595: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 426/435: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações quanto à efetivação do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0009291-3 WAGNER TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 237/241: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 388/389: Assino à CEF o prazo de 20 dias para que apresente os documentos comprobatórios do depósito.(mc)\r\n\r\n26 - 98.0001646-5 LOURIVAL CASEMIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 487/489 e 491: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0002125-6 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 297/298: I - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0016599-1 BRENO SCHMITT DE FREITAS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a certidão retro, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor BRENO SCHMITT DE FREITAS requeira o que entender de direito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 98.0020561-6 GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DENISE GASPAR SOARES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 304: Esclareça melhor a CEF, um a vez que, intimada a fornecer Termos de Adesão, requer prazo para apresentação de planilha de cálculos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 99.0008947-2 ELIZABETH DE MAGALHAES MASSENA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 455/461: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 365/366: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda necessário, a petição de fls. 368.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.032274-5 KLEBER DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Recebo a apelação de fls. 375/388 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013626-7 MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nII - 149/150: Forneça o Exeqüente, em 5 dias, cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, e tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.018414-6 ROSE DETE LEMOS PEDROSA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 185/190: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 263: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a questão suscitada pelo Autor (fl. 265), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.004469-9 RENATO TAVARES VERDOLIN E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls. 236/237: Nada a prover, eis que não se trata de valores referentes ao FGTS.\r\n\r\nII - Fls. 289/291: Tendo sido apresentados os cálculos, expeça-se o mandado de penhora. (mc)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010062-2 MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 209/210: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. art.475-J do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.008322-7 JOAO GUERRA DUARTE NETO E OUTROS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 218/219), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 206/209: A conta fundiária a ser reconstituída é aquela titularizada por MANUEL MENDES ADELSON, devendo a CEF, assim, valer-se exatamente do número de PIS do mesmo. \r\n\r\nIsso posto, assino à Ré o prazo de 10 dias para que deposite o valor apurado pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026723-9 PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512865-5 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 122/124 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (INSS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010942-0 WENDEL BARROSO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 90/95: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018957-9 WANDERLEY BARBOSA SALDANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 67/77 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0031865-8 SUELI CECILIA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme se verifica da sentença prolatada nos embargos à execução em apenso, a execução deverá prosseguir nos valores postulados pelas embargadas (fl. 214), e não nos valores apurados pela Contadoria naqueles autos.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o item I da decisão de fl. 216, para determinar que se requisite ao Eg. TRF da 2ª Região a quantia de R$ 162.579,18 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 171/195, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028125-2 DEMETRIO ALARCON GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar deferida, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres sob a égide da CLT, ao qual correspondeu o pagamento de Adicional de Inatividade e expeça, em conseqüência, as respectivas certidões de tempo se serviço contendo o tempo total trabalhado, sob a égide da CLT, inclusive com a insalubridade convertida, de acordo com o que consta nos assentamentos funcionais dos Impetrantes, somado ao tempo comum estatutário, cabendo à Administração, tão somente, verificar o tempo efetivamente prestado pelos impetrantes em condições insalubres. \r\n\r\nCondeno o INSS nas custas. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n° 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei n( 1.533/51. Oportunamente encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao INSS e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010299-1 WILSON DA ROCHA VIANA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x CHEFE DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA RJ/ CENTRO - (SRP/DEL/RJ/CENTRO). . 1 - Recebo a apelação de fls.87/91 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014742-1 RAFAELA MOCARZEL GOLIM (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . 1 - Fls. 113/119: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.004196-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTRO. . Junte a CEF, no prazo de 5 dias, procuração que outorgue à subscritora da petição de fl. 71 poderes para desistir.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 93.0026435-4 ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE ALMEIDA, FLAVIO HONOFRE PAULINO, LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a habilitanda o determinado à fl. 219, fornecendo declaração de inexistência de inventário em relação à falecida autora e procedendo à regularização dos documentos não autenticados trazidos aos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS e à União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.008352-8 MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão retro, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019424-1 DARSON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024125-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x VANESSA NEITKE MONTINELLI ASSIST/ GLADIS NEITKE (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar a nulidade da execução fundada em título ilíquido, com supedâneo nos artigos 269, inciso I, e 475-L, II, a contrario sensu, ambos do CPC, no que se refere às contas .º 013.312756-5 e n.º 013.971834-6, e para fixar o valor de R$ 935,77(novecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) com relação à conta n.º 013.971834-6, em 14 de maio de 2006.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca. Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls. 63/65 para os autos da ação ordinária nº 2001.5101002119-1.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 125634"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-22\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-8\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-12\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-28, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-11\r\n\r\nARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO-4\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-26, 9\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1, 3\r\n\r\nCLAUDIA BIANCA C VALENTE-30\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO-3\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-19\r\n\r\nDEBORA LERNER-24\r\n\r\nELIAS CAMILO JORGE JUNIOR-3\r\n\r\nELIEZER GOMES-2\r\n\r\nEUSEBIO SANTOS CANTANHEDE-11\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL-15\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-13\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-29\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-12\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS BALEEIRO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12, 13, 4, 5\r\n\r\nJOSE NIVALDO DOS REIS-16\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-13\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-25\r\n\r\nMARCELO GONTIJO-17\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-23\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS GONCALVES-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-27\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-5\r\n\r\nMARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL-8\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ZENAIDE CAMPOS-8\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-14\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-28, 7\r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI-1\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-27\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-5\r\n\r\nPAULO CESAR COSTEIRA-30\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-2\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-20\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-17\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-28, 7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-16, 18\r\n\r\nRICARDO FAUSTO BECKER-23\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-26, 9\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-23\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-10, 29\r\n\r\nRODRIGO LYCHOWSKI-30\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-26, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 24, 25\r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO-21\r\n\r\nSILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE-30\r\n\r\nSUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO-19\r\n\r\nWILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008134-9 CLAUDE JOSEPH MICHEL PAYRAUDEAU (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando a informação e o despacho de fls. 130/131 do Precatório Requisitório nº 97.02.18351-0, em apenso, manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no levantamento dos valores disponibilizados em seu favor, conforme documento de fl. 124 do referido precatório.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolva-se o referido precatório à Presidência do Eg. TRF - 2ª Região, por ofício, para as devidas providências.\r\n\r\n2 - 92.0014805-0 ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIEZER GOMES, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme determinado no despacho de fls. 195, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020693-6 JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, CLAUDIA DE AZEVEDO). . Tendo em vista os termos da certidão retro, nomeio, em substituição ao perito designado à fl. 138, a Dra. Mônica Peres de Araújo, para atuar como perita do Juízo na especialidade em Cardiologia, sendo seu endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a perita para que apresente proposta de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em caso de discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0056898-0 HENRIQUE MENDONCA CALDAS (Adv. ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 152. Dê-se vista à União Federal, conforme requerido, devendo providenciar, com urgência, a remessa a este Juízo do demonstrativo dos atrasados referentes ao autor, para apuração do “quantum devido.”\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020777-1 STELA GARBOGGINI DE PAIVA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpram os interessados na sucessão processual da autora STELA GARBOGGINI DE PAIVA, efetivamente, o despacho de fl. 167, promovendo a habilitação de JORGE DURVAL MENEZES DE PAIVA, bem como providenciar os documentos necessários à referida habilitação.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023688-7 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a Embargante regularize a petição de fls. 150/163, subscrevendo-a.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008063-1 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fls. 380/384. Dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de vinte dias, sobre a manifestação do perito de fls. 372 e o laudo pericial-contábil complementar de fls. 373/376.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004811-9 ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x HERETIANO ZENAIDE FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ IRMA MICHELI ZENAIDE E OUTROS (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, MARIA DO SOCORRO ZENAIDE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Tendo em vista que o Egrégio TRF da 2a. Região proferiu decisão dando provimento ao agravo interposto, conforme os documentos acostados às fls. 540 e 543/548, intimem-se as partes do teor da referida decisão.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Conflito de Competência nº 51.707 - RJ (2005/0109407-7), conforme determinado no despacho de fl. 539.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012733-0 VAGNER RAMOS DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 237/241. Dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste a respeito das petições e documentos apresentados pela CEF, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019710-5 MARIA HELENA DE JESUS COELHO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista que o aviso de recebimento acostado à fl. 119 não contém a assinatura da autora, cumpram os patronos da parte autora o disposto no art. 45, do CPC, comprovando ter cientificado a mesma da renúncia informada às fls. 118/120.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0512368-2 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Considerando-se a petição do BACEN em fl. 723, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a comunicação de eventual acordo de parcelamento da dívida.\r\n\r\n12 - 94.0002357-0 JORGE MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 468, cumpra a parte autora o despacho de fl. 459, apresentando os documentos necessários ao cumprimento do julgado em relação ao autor JORGE MÁXIMO DA SILVA, devendo ainda esclarecer o contido no item \"E\" de fl. 422, tendo em vista que os autores ali indicados não pertencem ao pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0003867-4 ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 44, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB/RJ 121446).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNo retorno, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 35, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0020536-3 HAMILTON LUIZ SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls: 296/298. Como já dito no despacho de fls. 245, tendo em vista o alegado pela CEF em fls. 240/241, onde consta que os bancos depositários não repassaram os extratos de conta vinculada de FGTS, informe a parte autora os endereços dos bancos depositários para fins de expedição de ofício.\r\n\r\n15 - 99.0019344-0 ELENA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição de fls. 307, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 305 em favor da SOCIEDADE DE ADVOGADOS CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe, devendo constar no alvará que a alíquota de 00% se deve única e exclusivamente à falta de base legal para qualquer retenção de imposto de renda pelo Juiz Federal e pelo depositário judicial (CEF), não tendo sido, entretanto, apreciada a hipótese de incidência ou de eventual imunidade ou isenção, o que não afasta, portanto, a responsabilidade do beneficiário em fazer o pagamento devido, ou da Receita Federal em fazer a autuação e eventual cobrança, a qual inclusive será dada ciência deste alvará.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 99.0023718-8 NILDA RODRIGUES DOS REIS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à CEF dos documentos apresentados pelo Banco do Brasil em fls. 215/321, devendo, então, cumprir o despacho de fl. 196, apresentando um histórico detalhado das respectivas contas de FGTS e PIS, esclarecendo quais os valores que correspondem efetivamente aos saldos das mesmas, bem como possíveis saques efetuados e, eventualmente, o não recolhimento de PIS e FGTS a que faz jus a autora por parte de seus empregadores.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002575-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VARLY DAS GRACAS DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCELO GONTIJO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 146/147 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 148, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ECT) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019050-3 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 171/175 e dos documentos acostados às fls. 176/183, a fim de que a mesma se manifeste a seu respeito, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008830-0 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Retornem os autos à União Federal (AGU) para que cumpra, efetivamente, o despacho de fls. 636, indicando, analiticamente, a finalidade da oitiva de cada testemunha arrolada às fls. 630/631.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROBSON JOSE FARIA SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Nomeio, em substituição ao perito de fl. 68, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela CEF às fls. 72/74 e os quesitos da parte ré às fls. 65/67.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários supramencionada, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008108-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JFW INFORMATICA LTDA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005 intime-se a parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s).108, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013260-7 MARIZE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 99. Defiro vista dos autos ao IPERJ, somente em Cartório.\r\n\r\nApós, à parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 91/97, bem como a respeito do litisconsórcio passivo necessário indicado pela ré à fl. 92, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0584584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER) x ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte exeqüente (CEF) sobre o ofício e documentos de fls. 107/115, bem como sobre o prosseguimento da execução, devendo ainda apresentar o valor do débito atualizado.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022355-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da diferença do débito no valor de R$ 114.451,18, no endereço de fl. 110, conforme petição e cálculos de fls. 80/82.\r\n\r\nQuebra 25 - 2003.51.01.010956-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NEIVA DOS SANTOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da petição de fl. 68, comunicando a renúncia da Dra. Sheila Barreto OAB/RJ 93.975, providencie a Secretaria a exclusão do nome da referida advogada da capa dos autos e do sistema processual informatizado, devendo permanecer o nome do Dr Luis Octávio B. Lima Pedroso (OAB/RJ 63.215).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VAGNER RAMOS DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . Tendo em vista os termos da certidão de fls. 21, recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 32/33.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 99.0020737-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SIMIAO DOS SANTOS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x FELISBINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES). . Considerando a informação retro, devolvam-se os presentes autos à 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, para apreciação da apelação de fls. 169/174.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.021393-6 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Os termos da petição de fls. 251 praticamente repetem o teor da petição de fls. 247, já tendo o juízo apreciado e indeferido o postulado pela CEF através da decisão de fls. 248.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, regularize a CEF a sua representação em juízo em relação aos advogados subscritores das petições de fls. 249 e 251.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da perícia nos autos da ação ordinária nº 2002.5101008063-1 em apenso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022348-7 MARCIO BARCELOS SOARES (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte autora à(s) fl.(s) 155.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentou seus quesitos em fls. 158/160, apresente, a parte ré, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos da ré, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0045520-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE, RODRIGO LYCHOWSKI) x JULIO SCHARFSTEIN (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, CLAUDIA BIANCA C VALENTE). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme sentença de fls. 249/252 (R$ 100,00) procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 106570"
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                            "121696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA-1\r\n\r\nJACINTO DE LUCA-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0265076-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIZIO PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GOMES DE ANDRADE (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. EBER SOARES DE SOUZA). . \r\n\r\nVIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 00.0265076-2, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAEM em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A E OUTROS, tendo como objeto a Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/41, cuja área expropriada possui 342,50 m2, que se refere ao lote de terreno nr. 17 da quadra 169 do Loteamento Jardim Catarina, 3o. Distrito do Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. A requerimento da parte autora e conforme deferido pelo Juízo, CITE-SE POR ESTE EDITAL O RÉU JOÃO GOMES DE ANDRADE, estando em lugar incerto e não sabido, não tendo o mesmo sido localizado, conforme certidões constantes nos autos, para responder aos termos da Ação de Desapropriação proposta, ficando o réu ciente de que não contestada a ação no prazo legal presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do citando e de todos os interessados é passado o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, e será publicado pela Imprensa e afixado uma cópia no local de costume, ficando todos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº. 243, Anexo II, 2º andar, Centro do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2007. Eu, Eliane de Lima e Silva Lauria, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.(Ass.:JOSÉ CARLOS ZEBULUM - Juiz Federal da 27a. Vara).\r\n\r\nId: 121696"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON TOPINI-44\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-24\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-20, 23, 24, 25\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-54\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-57\r\n\r\nALVIMAR MELLO ZANON-12\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO-49\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-10\r\n\r\nANDRE FURTADO-61\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-59\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-6\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO-10\r\n\r\nBIANCA GRANEIRO LACERDA-29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-25\r\n\r\nCARLOS CHAVES BASTOS-2\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES-50\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA-26\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-8\r\n\r\nCLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR-59\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-56\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NOVAES-53\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-59\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-13\r\n\r\nELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES-23\r\n\r\nELIAS GOMES DE FIGUEIREDO-36\r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE-44\r\n\r\nELZIAR APARECIDO FERNANDES-58\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-3\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-40\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DOMINGUEZ-30\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-47\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DOS SANTOS-57\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-16\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-48, 49\r\n\r\nGEYSA FERNANDES CHAVES-4\r\n\r\nGILDA MARTINS FERREIRA-58\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-37\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA VINHAS-31\r\n\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE-57\r\n\r\nJAIME PLACIDO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-42, 52, 54\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-27\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-61\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-56\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-44\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-17, 18, 19, 21, 22\r\n\r\nLEONARDO GRECO-27\r\n\r\nLEONARDO PECANHA MOLL-28\r\n\r\nLEONARDO VIVEIROS DE CASTRO-48\r\n\r\nLIETELSON OLIVIERI FILHO-45\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-62\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-15, 17, 18, 19, 21, 22, 53\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-46, 47\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA-58\r\n\r\nMARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO-43\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-27\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS GONCALVES-45\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CASTRO-35\r\n\r\nMARCIO DODDS RIGHETTI MENDES-51\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS-23\r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-20\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA-46\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-51\r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA-52\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12\r\n\r\nMAURICEA DE FATIMA G LYRA-15\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-55\r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO-61\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-32\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-11\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nOSCAR BURGOS POSSOLLO-60\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-42, 7\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-45\r\n\r\nPEDRO GAMA DA COSTA-59\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-39\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-5\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-55\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-14\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA-40\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-2, 50\r\n\r\nROBERTO DO CARMO PACHECO-58\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-43\r\n\r\nROGERIO PORTELLA PAIM-38\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-4\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 39, 40, 41, 61, 7\r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE-34\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10, 11\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-13\r\n\r\nTANCREDO ROCHA JUNIOR-33\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-5\r\n\r\nVANDO BERNARDINO LIMA-14\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-13\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-41\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019569-0 NEUSA AMARA DE CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de pagamento de fls. 192/208, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0062456-4 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00\r\n\r\n. Ante o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a implementar nos vencimentos/ proventos dos autores o índice residual de 3,17%, incidindo tal percentual sobre férias, gratificações natalinas e gratificações, pagando-lhes as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas pagas a este título, bem como no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a existência da Súmula Administrativa n°. 09 (acima mencionada) e o disposto no art. 12, da Medida Provisória n°. 2.180-25, de 24 de agosto de 2001: “Não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014733-0 DALVA FREITAS BALDANSA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes à fl. 128.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017487-2 EDMILSON GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, RONALDO DOS SANTOS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 230,34 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016629-3 CLARINDO DO CARMO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023383-3 PEDRO PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 388,86\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0038185-7 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 256/261 e 295, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0004865-5 DIRCE CAPPATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF da fls. 162/167 e 169/171 e dos autores de fl.173, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794 I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0075622-8 IVAN ARAGUEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 243/275, 299/305 e 316/318, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0063768-2 ALCIDES GOMES DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.109/112 e do autor de fls. 114, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006691-1 JABES HERNANDES GONCALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 135/136, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002492-1 JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv. ALVIMAR MELLO ZANON, JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 155/159 e 161/164 e do autor de fl. 165, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019973-7 RAYMUNDO CANO GOMES - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH CODECEIRA CANO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do falecido correntista Raymundo Cano Gomes, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 16/10/2002 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuebra Quanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016427-2 AURIZE BATISTA COLETA (Adv. VANDO BERNARDINO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fl. 74, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007065-8 MAURICIO DE SIQUEIRA E MELO E OUTRO (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da falecida correntista, Srª Marília Homem D'el Rei Cordovil, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, creditando-se, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela correntista. \r\n\r\nComo a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da falecida correntista, Srª Marília Homem D'el Rei Cordovil, encontra(m)-se enquadrada(s) na hipótese prevista no artigo 20, inciso IV, da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada, aos seus herdeiros, os autores MAURÍCIO DE SIQUEIRA E MELO e MÁRCIO CORDOVIL DE SIQUEIRA E MELO.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 19/04/2004, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025603-1 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor Sylvio Carneiro de Souza Netto, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 17/12/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003076-8 DORVALINO OVIDIO CHRISTIANO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003271-6 HERVAL AUGUSTO CALDAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003272-8 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003525-0 FLAVIO DUVAL SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003583-3 LUIZ SEBASTIAO MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006714-7 CLOVES TANOEIRO FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007248-9 TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 15/04/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021138-6 LUCI BARROSO DAS CHAGAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023329-1 MAXIMUS TAVEIRA SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 09/11/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011017-3 PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES - ESPOLIO - REP/ P/ PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 48, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 93.0023516-8 ZORAIDE AMARAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO GRECO) x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Oficie-se ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como ao Procurador Regional da Advocacia Geral da União para cumprimento do acórdão de fl. 173, encaminhando-se cópia da certidão de trânsito em julgado (fl. 235 verso) e do despacho de fls. 329/330.\r\n\r\nIntime-se, no mesmo prazo, a Advocacia Geral da União para que esclareça se dos rendimentos referentes ao cargo de Advogado da União consta o pró-labore instituído pela Lei 7711/88.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014694-1 LUIZA PIMENTEL DA SILVA ASSIST/ P/ FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x REITOR DO CENTRO FEDERAL DE ED. TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023048-4 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND/ COM/ LTDA (Adv. BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.490330-8 LUIZ GONZAGA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para o fim de determinar que a autoridade impetrada mantenha o regular acompanhamento do impetrante, bem como que realize quaisquer procedimentos necessários a garantir-lhe o seu devido tratamento/restabelecimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007082-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x COORDENADOR REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007831-9 HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/51 e art. 267, IV c/c VI do CPC, ressalvando aos impetrantes o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009001-0 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011052-5 JORGE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP - 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal, ante a manifestação de fls. 37/39.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012763-0 INTERSOLO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019327-3 RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE DE EXAME ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Impetrante foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 35 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000120-0 MARIA JOSE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024494-3 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x DELEGADO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição de sociedade comercial e com o valor mínimo estabelecido na Lei nº 9289/96 (VALOR DAS CUSTAS - R$ 10,64).\r\n\r\nCumprida a diligência, notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013900-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDNO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 39, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.025273-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, ESTHER MARY RABICHOV) x ELISANGELA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 46, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.004089-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RONALDO SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 39, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 89.0026542-3 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 98.0047816-7 JOSE DE JESUS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 91 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 99.0059524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL (Adv. ADILSON TOPINI, ELIZABETH ELIAS CHEADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 53 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.987,07 (seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e sete centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.010726-7 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA (Adv. LIETELSON OLIVIERI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 107 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 283, c/c art. 618, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, por apreciação eqüitativa, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.018336-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ELIANE RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 79 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 59.857,60 (cinqüenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 107/136, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagos pro rata e proporcionalmente pelos embargados, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI, para excluir do pólo passivo Geraldo de Sá Benevides.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.003215-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MICHELE LUCIA PERRET (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 40 . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.015280-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO BRASIL PINTO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 98 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.634,16 (quatorze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento, deduzindo-se a quantia já transferida para a conta vinculada do embargado, conforme documento acostado às fls. 243 dos autos principais.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x OZELIO DUMAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 48 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 171.167,76 (cento e setenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.013021-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x DEUSA LUCIA DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 74 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 40.039,89 (quarenta mil, trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagos pro rata e em proporção pelos embargados, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o nome do 3º embargado para Guilherme Augusto da Silva Freire Dias, conforme os documentos de fls. 16/17 dos autos principais, bem como para excluir do pólo passivo Roberto Cândido Alves.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.019007-6 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 105 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.337.410,82 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 65/70, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.003818-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x AIMER VIANA E OUTROS (Adv. MARIA LOURDES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 103 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.461,95 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a serem pagos pro rata pelos embargados, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para exclusão dos embargados Maria de Lourdes Silva Corrêa e Luiz Jessé Freire.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019096-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROBSON HELT DA SILVA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 103 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.005925-0 DARCIO LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nJuros moratórios, a partir de 01.01.96, com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nNa execução da presente sentença deverá ser observada a prescrição qüinqüenal, a contar da homologação tácita ou expressa, conforme o caso.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 94.0043599-1 JOAO DUARTE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento das diferenças salariais resultantes do enquadramento promovido pela Portaria 0091/1993, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (fls. 35 e 38), retroativamente ao mês de dezembro de 1991, com a devida correção monetária e juros de 6% (seis por cento) ao ano, descontados os pagamentos administrativos já realizados com este fim.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, em virtude da ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 98.0015994-0 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 99.0009517-0 JOSE VIANNA FONTES (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 89.0008376-7 COMPANHIA DE ELETRODOMESTICOS BRACHIL LTDA. (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x ENGETUBO INDUSTRIA E COMERCIO METALURGIA LTDA. (Adv. GILDA MARTINS FERREIRA, ELZIAR APARECIDO FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ALBERTO RAFAEL ALFONSO GRAVES SALCEDO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência às rés, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 99.0002902-0 K E M INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA POLITRIZ LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para anular o registro nº 816.753.202 da marca da 1a ré, determinando ao INPI que tome as providências necessárias à anulação do referido registro. Condeno a 1a ré a se abster de toda e qualquer utilização de marca que imite ou reproduza, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, a marca da autora (“BRILHO FÁCIL”), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os réus ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.025327-3 KEITH MOTTA E OUTROS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos impetrantes Keith Motta, Fabiano de Oliveira Cêga, Gabrielle Queiroz de Faria, Eduardo Alves Capella, Francisco Henriques Gonçalves Júnior, Eliana Mara Clemente, Ana Carolina Costa Resende, Fernanda Carvalho e Melo, Aurélia Silva e Albuquerque, Fernanda Yacoub Diniz, Juliana Delia de Aguiar, Rosana de Souza Monteiro, Amanda Bravim Pianissola, Frederico Pereira Bom Braga e Fabrício Oliveira Ramada. \r\n\r\nOutrossim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, e DENEGO A SEGURANÇA em relação aos impetrantes Ayalla Lima da Cruz, Lais Alves Ferreira, Gustavo Dias Fernandes, Antonio Carlos Guimarães Júnior e Ive Maia Piassi.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.005961-8 TERCEI SERVICOS LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DO NERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO a segurança e extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.011455-5 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO a segurança pleiteada, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nExtingo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Sr. Dr. Procurador Jurídico do IBAMA, do Sr. Dr. Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro e do Sr. Dr. Procurador Regional da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para efetuar as exclusões destas autoridades impetradas do pólo passivo.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls. 79/81.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 122855"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-23\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-22\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-6\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE CASTRO-33\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-3\r\n\r\nANDRE FURTADO-1\r\n\r\nANDREA MARIA RODRIGUES-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA-15\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-7\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-19\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-21\r\n\r\nCRISTIANE MOTA DE C. SILVA-16\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-20\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-32\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-13\r\n\r\nEUNAPIO CESAR COTTA-37\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-34\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-25\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-20\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-23\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-13\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-23, 24, 25\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-23\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-10\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-24, 25\r\n\r\nJOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA-11\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-19, 20, 26, 27, 28, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA-22\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-20\r\n\r\nLUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-20\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-23\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-23, 24\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nMARCELO BESSA FIGUEIREDO-6\r\n\r\nMARCELO DE PAULA MARSILLAC-14\r\n\r\nMARCOS LBERTO S BITELLI-12\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-2, 26, 4\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-24\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-35\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-29\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-27\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-16\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-15, 20\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-30\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-2, 3\r\n\r\nROBERTO RICHETTI-13\r\n\r\nsandra da silva rocha-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 35, 36\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-19, 6\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-24\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-28\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-17\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-23\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-21\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO-22\r\n\r\nVALERIA FRANCO FERREIRA-15\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-18\r\n\r\nvanusa vidal-31\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-24\r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001989-7 TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos às inscrições 70 7 06 011188-97 e 70 6 06 055580-02, bem como que a parte ré tome as providências necessárias para que seja expedida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da Autora, salvo se existente outro obstáculo além das dívidas referentes às aludidas inscrições, na forma da fundamentação supra e dos artigos 151, V e 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento, devendo a Secretaria atentar para o contido no art. 20 da Lei n. 11.033, de 21/12/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Fls. 55- Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\n3- Cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0018172-5 EDSON FERNANDO BARROS BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da CEF.\r\n\r\nFica franqueada à CEF vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n3 - 98.0025946-5 RENATO PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da CEF.\r\n\r\nFica franqueada à CEF vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 99.0013606-3 HENRIQUE CESAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da CEF.\r\n\r\nFica franqueada à CEF vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 99.0014366-3 MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da CEF.\r\n\r\nFica franqueada à CEF vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011284-2 ANA PAULA FELIX (Adv. SERGIO PAIXAO, ALESSANDRO O. N. FREIRE, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhado de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da CEF.\r\n\r\nFica franqueada à CEF vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016610-3 VAGNER BARBOSA BERALDO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nCumpra a CEF a decisão de fls. 171/172, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021823-3 CIA/ MAUA LTDA (Adv. WILSON CUNHA GODINHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 113/117 . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do S.T.J. e Súmula n. 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005857-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha) x JORGE LUIS BATISTA DA SILVA. . ...Após, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015443-7 CLAUDIA JOCELYNE ARMANDINE DANIEL (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 103/107 . Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça (fls. 05), tendo em vista que a Autora recolheu integralmente as custas judiciais, conforme fls. 14/15 e 18/19, e homologo por sentença a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pela parte autora, na forma da fundamentação supra, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para ciência e cumprimento da presente, determinando, ainda, que seja averbada a opção de nacionalidade brasileira em questão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020427-1 MONICA AURENCAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 108/112 . Isto posto, homologo por sentença a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pela parte autora, na forma da fundamentação supra, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para ciência e cumprimento da presente, determinando, ainda, que seja averbada a opção de nacionalidade brasileira em questão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013032-1 INFINEUM BRASIL LTDA (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL-ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224 e 232 - Defiro a realização da prova pericial e nomeio o Dr. ALAOR GOMES MARTHO JÚNIOR perito deste Juízo, na especialidade de Engenharia Química, a ser intimado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, devendo, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais, com posterior vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDevem as Partes, ainda, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020608-1 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez), o despacho de fls. 100.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490011-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de cópia da inicial do processo nº 2004.5101490381-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014496-4 NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.149/182 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006306-3 ALBERTO GONCALVES LAMAS (Adv. CRISTIANE MOTA DE C. SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007930-0 ANDRE DE ALMEIDA LIMA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 59 - Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a divergência entre as assinaturas de fls. 06 e 60.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015721-9 ALEX DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora, o despacho de fls. 94, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.009429-3 JOSE ANTONIO GECELE CASTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.204/238 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009198-3 MARIA EVANDA GOMES BARROS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, DALIDE BARBOSA A. CORREA, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nFls. 470 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, § 1º da Resolução nº 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada, conforme art. 3º, § 1º, parte final da aludida Resolução nº 440/05.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 471/493.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012336-5 MIRIAM LIMA BARRETO RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 276, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Outrossim, defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n3 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006556-4 SANDRA MENDONCA ALVES (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 95/99 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inclusão de outra litisconsorte.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0003727-7 PAULO ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . O pedido de citação de fls. 416 foi formulado anterior a vigência da Lei 11.232, de 22/12/2005 e tendo em vista o principio da economia processual e a regra da aplicação imediata da lei processual aos feitos em andamento, intime-se pessoalmente a parte Executada para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a falta do aludido pagamento acarretará o acréscimo de multa da 10% nos termos do artigo 475-J e parágrafo 4º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\n24 - 93.0009069-0 JOAO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 40/42 . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 439 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação à autora Darci Oliveira, ressalvado o direito ao prosseguimento da execução em relação ao índice de Junho/87.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do autor Edson de Oliveira Leite, posto que, em que pese na inicial constar o nome de Edson De Souza Leite, conforme procuração e documento de fls. 21, correto seria Edson De Oliveira Leite.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a CEF para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil), procedendo aos depósitos quanto aos demais autores, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 a recair sobre o funcionário responsável pelo cumprimento da presente execução - Gerente Geral da área de FGTS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0007740-8 AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 820/822 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 99.0013618-7 JUREMA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1384/1389 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n27 - 99.0023834-6 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 227 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0023952-0 ROBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 415/417 quanto aos Autores Roberto da Rocha e Silva, Sérgio Reiser Mercez e Jordelino Nunes da Silva, tendo em vista que a execução em relação aos aludidos Autores foi extinta através da sentença proferida às fls. 411/413 e transitada em julgado, conforme certidão de fls. 419.\r\n\r\n2 - Encaminhem-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, conforme requerido às fls. 416, item 2 e 417, quanto aos Autores Wilson Moreno e Elísio Rodrigues, em razão da contido no item 1 supra.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004737-9 PERICLES PEGADO CORTEZ (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61/68 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025728-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Diante do deferimento de prova pericial, constante da decisão de fls. 804, determino a realização de prova pericial na especialidade de telecomunicações, e nomeio o Dr. Sérgio Cohn perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012261-8 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. vanusa vidal) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016958-1 ALFREDO FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 100/102 . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1060/50 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012714-8 PRISCILA MENDONCA DAROZ (Adv. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000149/2007 . Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000291-5 BANCO BRASCAN S. A. (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF DA 7ª REGIAO FISCAL. . Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de cópia da inicial dos processos nº 2004.5101023430-0 e 2005.5101010234-2.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 91.0005541-7 UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x HELIO DE JESUS ADAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem os presentes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.016375-1 UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REGINA LUCIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92/101 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.490316-7 CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA) x GERENCIA REGIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA - SETOR GRH GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS. . Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de cópia da inicial do processo nº 2001.5101013635-8.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000983-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS COSTA. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 126886"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER-13\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-26\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO-24\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-1\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO-37\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-37\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO-7\r\n\r\nARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU-8\r\n\r\nAUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS-36\r\n\r\nBRUNO GONCALVES AFFONSO-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS PIRES-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-24, 30\r\n\r\nCARLOS ROBERTO O. COSTA-37\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-40\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-44\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-9\r\n\r\nDANIEL BRAGA FREDERICO-38\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-33\r\n\r\nDANIEL ROCHA MENDES-15\r\n\r\nDANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA-2\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-29\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI-6\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-41\r\n\r\nELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-34\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-35\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-16, 17, 18, 19\r\n\r\nGILBERTO NICOLL SIMOES-8\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-3\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-39\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-42\r\n\r\nHILTON DORESTES N. FILHO-7\r\n\r\nJOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA-23\r\n\r\nJOSE FRANCO CORREA-10\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-43\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-12\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-25\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-17, 19\r\n\r\nJUNIA CAMARINHA DA SILVA-30\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-31\r\n\r\nKLEBER REGO DE MEDEIROS-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-33\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-1\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-16\r\n\r\nMARCIA ALVES GOUVEA-42\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA-18\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-12\r\n\r\nMARCOS TOFANI BAER BAHIA-42\r\n\r\nMARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-5\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-7\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-37\r\n\r\nMARISA CASSIA BATISTA DE SA-43\r\n\r\nMICAELLI MOTA CABO-20\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-37\r\n\r\nOSCAR JOSE WERNECK ALVES-10\r\n\r\nOTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO-13\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-29\r\n\r\nPAULO CORREA SANTOS-10\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA-32\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-6\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-23\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-36\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-15\r\n\r\nRICARDO FREIRE MOLINARO-42\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-42\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-26, 9\r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO-13\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-37\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JUNIOR-4\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-35\r\n\r\nROXANA INES S. DIAZ-11\r\n\r\nSILVIO BARBOSA DE SOUSA-8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHAO-42\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-27\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-39\r\n\r\nVERONICA NYARI-26\r\n\r\nWALDEMAR ALVARO PINHEIRO-10\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS-3\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-28\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0001059-9 MAIORCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 8.430,78 (oito mil quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos), consoante requerido às fls. 426. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020095-2 ESPIRAL DO MARACANA DISTRIBUICAO DE PERIODICOS LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 43/53 como contestação.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0013253-0 THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ASSIST/ P/ MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. WALMIR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo, revogo a primeira parte do despacho de fls. 93 e, fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determino que tão logo o Sr. Perito entregue o seu laudo, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nConsoante as informações de fls. 159/160, intime-se pessoalmente o digno perito nomeado para entrega do laudo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023711-5 ESMERALDA CARLOS RAPHAEL (Adv. RONALDO RIOS ALBO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte Autora para atender a solicitação da Ré às fls. 143, item 3, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal e a Defensoria Pública, sobre os documentos juntados pela Autora às fls. 224/254, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de designação de Audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013514-5 WILSON MENEZES DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0925737-3 WALTER BARRETO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KLEBER REGO DE MEDEIROS) x ROSEMARY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . A Dra. Isabelle Monteiro Arruda não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores sobre a petição da CEF de fls. 739/741, no prazo de cinco dias, vindo-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 99.0015280-8 ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO, HILTON DORESTES N. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 265, I, do CPC, conforme requer às fls. 235.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em relação ao pedido de desentranhamento da procuração juntada às fls. 176, indefiro, uma vez que a Advogada teve vista dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 178, intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, comprovando ainda, o óbito da segunda Autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020454-6 MARIA DE FATIMA VALENTIM PESSANHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 349- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0027236-1 NIKE INTERNATIONAL LTD. (Adv. WALDEMAR ALVARO PINHEIRO, OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x REMO JANAUDIS E CIA/ LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 93.0021803-4 MARIA HELENA ESTELITTA LINS VERTIS (Adv. ROXANA INES S. DIAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Aguarde-se o requerimento para citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, devendo a Autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 94.0001951-3 ALVARO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o pedido de prioridade idoso nos termos da Lei Nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nFls. 231/2 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n13 - 95.0016113-3 JOSE CARRETEIRO FILHO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO, AHYR DELICIO MOZER). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 14.926,61( Quatorze mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), conforme requer o INCRA às fls.222/224 , no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0060275-7 IVAN RODRIGUES GONCALVES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 248, no prazo de 05(cinco) dias, devendo o interessado juntar cópia da petição oferecida, se for o caso. Nada sendo requerido e constatado o equívoco no registro da petição, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme determinado às fls. 229.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015164-2 CARLOS PAIVA MARTINS (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Gerente-FGTS da CEF para disponibilizar os valores creditados na conta de fls. 90. Ressalte-se, ainda, que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados na conta fundiária deve ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022286-0 JOSE SOMSOM TAUK (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005599-6 JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006834-6 JOSE DE LIMA BALZANA (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008824-2 CELSO SIMOES DE GOUVEA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004021-3 LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES (Adv. MICAELLI MOTA CABO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 66, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ANVISA.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 91.0027017-2 PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao excepto.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006519-2 YOLANDA SARACELLI (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 19/04/2007 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Justificação, em substituição a data anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0050571-6 VICENTE FONTOURA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 104- Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 97.0004408-4 MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls.222/229 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n25 - 98.0032646-4 JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante os termos da Decisão de fls. 457, diga a parte Autora no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo na mesma ocasião informar se já houve a propositura da Ação Principal, bem como regularizar a sua representação processual juntado o original da procuração (fls. 441).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020289-3 LESIA SUZANA LENS GALVAO (Adv. VERONICA NYARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1042,06\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016991-0 PAULO ROBERTO MACHAD0 SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.58/62, 64/70 e 107/113 - Indefiro a inclusão do INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA no pólo passivo da demanda, haja vista não possuir o mesmo personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNão obstante isso, determino a intimação pessoal da União Federal e do Diretor Geral do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia- INTO para esclarecer quanto ao cumprimento efetivo da Decisão de fls. 38/40, tendo em conta as alegações da parte autora (fls. 107/113).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001395-0 JOAO VICENTE DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, adequando o valor da causa do benefício patrimonial pretendido, se for o caso, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006922-7 ELIZABETH CARDOSO SCHWABE - REP/ P/ WALTER GRATZ JUNIOR (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.006922-7\r\n\r\nAUTORES: ELIZABETH CARDOSO SCHWABE representada por WALTER GRATZ JUNIOR\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA : DRª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que se pretende:\r\n\r\nA conversão em depósito judicial das prestações vencidas e vincendas pelos valores apurados, em Planilha em anexo, quais sejam, o valor incontroverso de R$ 48,76, sendo suspensa a exigibilidade do depósito do valor controvertido de R$ 228,02;\r\n\r\nque a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial em face do imóvel sub judice;\r\n\r\nque a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito até decisão definitiva, sob pena de multa diária.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega que firmou Contrato de Financiamento com a CEF, em 25/03/1988, para a aquisição do imóvel sito no Largo dos Leões, nº 30, apartamento 101, Largo dos Leões, Botafogo, nesta cidade, pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/TP - SFA, categoria profissional - servidor público, a ser pago em 252 prestações mensais. Que as prestações foram reajustadas em índices que extrapolam os parâmetros da equivalência salarial, eis que, logo no início, as parcelas passaram a sofrer aumentos desenfreados, o que acabou por levá-la à inadimplência. \r\n\r\nDespacho às fls. 81, determina a juntada pela parte autora do Contrato de Mútuo e o recolhimento da diferença de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, manifestando-se a parte autora às fls. 83/84.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 85, que determina a inclusão da EMGEA no pólo passivo, a adequação do valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, o recolhimento da diferença de custas, o fornecimento de cópia para a citação e a citação das rés, voltando os autos conclusos para apreciar a tutela após a apresentação da resposta.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 87/90, em atenção ao despacho de fls. 85, reiterando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação da EMGEA e CEF às fls. 100/169.\r\n\r\nDespacho às fls. 170 determina a intimação da CEF para a juntada do Contrato de Financiamento do imóvel, sob pena de multa, o que é cumprido às fls. 172/178.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, não é possível a este juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica.\r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o Contrato celebrado entre a parte autora e a CEF prevê o Plano de Equivalência Salarial e o Sistema de Amortização PRICE.\r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 173/178, depreende-se que a autora firmou, em 25/03/1988, Contrato de Mútuo com a CEF, a ser pago em 252 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema PES/PRICE.\r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 150/169) constata-se que, das 252 prestações avençadas, inicialmente no valor de Cz$ 34.688,34 e atualmente no valor de R$ 293,17, referente a outubro de 2006, a parte autora honrou as 223 primeiras, ficando o Contrato em aberto a partir de outubro de 2006, tendo sido ajuizada a ação em abril de 2006, sem a apreciação da tutela até a presente data.\r\n\r\nBuscando a concessão da tutela antecipada, a autora, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontou como valor incontroverso a quantia mensal de R$ 48,76 e requereu a autorização para depositá-la judicialmente, bem como a suspensão da exigibilidade dos valores mensais controvertidos de R$ 228,02, até decisão final.\r\n\r\nInobstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome da autora no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pedido de cominação de multa diária, uma vez que o cumprimento da presente ordem judicial por parte da CEF está condicionado ao pagamento das prestações mensais do valor controverso, e da comprovação do depósito judicial da parte controvertida.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, enquanto a mesma comprovar nos autos a regularidade do pagamento à CEF do valor incontroverso (R$ 48,76) e do depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel situado na no Largo dos Leões, nº 30, apartamento 101, Largo dos Leões, Botafogo, nesta cidade, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 48,76), bem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer à autora, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 48,76), para que efetue o pagamento diretamente na Agência da ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso a ser depositado mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais a serem efetuados pela autora, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0000898-7 ANNA LUCIA DE MELLO FRANCO (Adv. JUNIA CAMARINHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013458-6 MARIO CESAR FRANCISCO PEGO (Adv. BRUNO GONCALVES AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação da União Federal(AGU), no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026576-0 MANOEL ROHRS FILHO E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00\r\n\r\n. Ante o exposto, em relação à Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, com relação à União Federal, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006513-1 MARTHA MARIA DELFIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000114-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x LUCIENE LINO DE ABREU. . Intime-se a CEF para esclarecer de forma clara e objetiva qual é o seu interesse no feito, levando em consideração que consta dos autos sentença transitada em julgado condenando a ré (Luciene Lino de Abreu) ao pagamento de cotas condominiais em favor do Condomínio do Edifício Vilage Trezentos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008475-7 GERALDO DOS SANTOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dessa forma, conheço dos embargos de declaração opostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013036-6 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 00.0492126-7 MARLENE DA SILVA BAYER E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x MARIA CANDIDA CARDOSO COSSATIS (Adv. ANA MARIA MONTEIRO) x DENISIE MARIA COSSATIS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x OCIVAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x CASIMIRO GUARNIERI FILHO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x SEBASTIAO GOMES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x JOSE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x FRANCISCO DE PAULA CANDIDO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x RAIMUNDO BERNABE ROSA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO O. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Republicação da decisão de fls. 836/838, para constar patrona da autora Maria Cândida Cardoso Cossatis.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSegue o breve relatório.\r\n\r\nDecisão de fls. 781 concedeu o prazo irrevogável de 30 (trinta dias) para que a parte autora iniciasse o processo de execução, com base nos documentos anexados aos autos; devendo juntar, ainda, memória discriminada e atualizada dos cálculos e o pedido de citação dos executados.\r\n\r\nDecisão de fls. 662 homologou a Habilitação de MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos. \r\n\r\nÀs fls. 782/783 e 784/791, MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos, em cumprimento à Decisão de fls. 781, requereram a execução da RFFSA, bem como a citação da Ré, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, juntando Planilha de Cálculos. Às fls. 807/808, reiterou o pedido de execução.\r\n\r\nDecisão de fls. 814 homologou o pedido de habilitação de NORVALINA DOS SANTOS MACHADO, haja vista o óbito do autor FAUSTINO COSTA MACHADO. Determinou-se, ainda, que, fornecidas as cópias, promovesse a citação, como requerido, às fls. 782/783.\r\n\r\nÀs fls. 820/822, MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos, alegam que, tendo em vista que a advogada do Sindicato, que representa os demais autores, retirou os autos da Secretaria desta 30ª Vara, não lhe foi possível cumprir a determinação de fls. 814. Assim, requereram que o nome da sua patrona, Dra. ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (OAB nº 32.876/RJ), também passasse a constar na capa dos autos. \r\n\r\nÀs fls. 826/827, MARLENE DA SILVA BAYER e os demais autores representados pela advogada do Sindicato alegaram que, apesar da dificuldade, estão providenciando os documentos necessários, como determinado às fls. 814. Requereram, ainda, o prosseguimento para a habilitação referente ao autor FAUSTINO COSTA MACHADO.\r\n\r\nÀs fls. 829/831, MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos, alegaram que não têm condição financeira para cumprir o despacho de fls. 814, fornecendo cópias para instruir o mandado de citação, razão por que requerem a nomeação de Defensor Público Federal. Na mesma petição, a atual advogada, Dra. ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA, declara a sua renúncia à presente causa e alega que, tendo em vista que os referidos autores não querem ser patrocinados pela advogada do Sindicato, requer que este Juízo notifique aos mesmos da sua renúncia, bem como dê ciência do nome do Defensor Público que a representará em Juízo. \r\n\r\nPasso a decidir sobre os requerimentos até então não apreciados por este Juízo.\r\n\r\nFls. 820/822 - Anote-se para fins de publicação.\r\n\r\nFls. 826/827 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da documentação. No que se refere ao pedido de habilitação, já foi homologado às fls. 814.\r\n\r\nFls. 829/831 - Nos termos do art. 45, do CPC, o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato; devendo provar, nos autos, que cientificou o mandante, para que o mesmo possa nomear o seu substituto. Frise-se, ademais, que tal ônus é do patrono, e não do Juízo. Desta sorte, promova a Dra. ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA a notificação dos seus representados, aos quais caberá constituir novo advogado para a presente demanda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017267-1 JEFFERSON PARANHOS SANTOS (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 96.0073691-0 MARCIO RAPFAEL DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados às fls. retro, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016570-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022887-1 JOSINO GONCALVES LEITE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da decisão de fls. 104/107, para constar patrono da parte autora regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF pela qual JOSINO GONÇALVES LEITE, CPF/MF nº 362.779.757-49 e sua mulher ELISE DO CARMO FRANÇA, CPF/MF nº 031.245.947-54, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré seja compelida a exibir o Contrato de Mútuo celebrado com o Autor, na forma do art. 355 do CPC; a autorização para o pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas no valor de R$ 66,05, com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei 10.931/2004, haja vista o descumprimento do contrato pela Ré; seja deferida a manutenção na posse do imóvel para os autores até o trânsito em julgado; se expeça ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas para que se dê ciência da presente ação a terceiros de boa-fé; se abstenha o banco réu de praticar qualquer ato executório, em relação ao imóvel e de inserir o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa.\r\n\r\nAlega, em suma, que assina o Contrato de Compra e Venda e de Dívida Hipotecária em 30 de junho de 1989, pelo prazo de 276 meses, amortizados pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/CP (Categoria Profissional). Pactuou-se que o valor total do financiamento seria de R$ 36.458,19O, sendo que segundo o agente financeiro o valor atual da prestação seria de R$ 449,73 e o saldo devedor de R$ 87.041,44. Não obstante isso, alegam os Autores que se respeitados a legislação vigente e o contrato habitacional a prestação seria na verdade de R$ 66,05, havendo, assim, uma diferença em favor dos Autores de R$ 49.338,15. Tal distorção no contrato ocorre, uma vez que o Agente Financeiro não cumpre o pactuado, reajustando as prestações em índices superiores, violando assim a equação RENDA X PRESTAÇÃO e o limite de comprometimento máximo da renda, o que acaba por inviabilizar o pagamento das prestações.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nNo presente caso, consoante o Contrato de Compra e Venda com Dívida Hipotecária (fls. 33/43), firmado em 30/06/89, e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 85/102), verifico que os Autores pagam 205 prestações e deixam de adimplir mensalmente as mesmas somente a partir de 30/08/06. Requerem, ainda, o Autores o pagamento do valor de R$ 66,05 mensais diretamente à CEF, bem como a suspensão do pagamento do valor controverso.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso. \r\n\r\nDiante disso, em sede de cognição ainda que sumária, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004 e INDEFIRO a Antecipação da Tutela.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao valor apontado como incontroverso no montante de R$ 66,05, na forma da Lei n° 10.931/2004, deverá ser pago diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, comprovando-se regularmente tal feito nos autos.\r\n\r\nNo que se refere ao valor controverso (qual seja, a diferença entre o valor quantificado pela Autora e o valor da prestação mensalmente cobrada pela ré), que perfaz um saldo de R$ 383,68, que deverá depositado judicialmente, mês a mês.\r\n\r\nCondiciono o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela ao depósito administrativo e judicial das parcelas vencidas e vincendas nos moldes da Lei no. 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte autora emende a Inicial, no prazo de dez dias para requerer a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual, bem como fornecer cópias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os mandados de citação e intimação das rés.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 00.0713343-0 JENNY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BRJ (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO). . Republicação do despacho de fls. 719, para constar patrono das partes.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017499-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 124203"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO-3\r\n\r\nJOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA-4\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-1\r\n\r\nJUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nNEIDI GONCALVES DE AGUIAR-1\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA-1\r\n\r\nROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 5\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA-4\r\n\r\nWALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.522787-6 RUY LOURENCO MARTINS (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Face as razões ministeriais de fls. 262/265, não havendo, portanto, demonstração inequívoca da origem do dinheiro apreendido, indefiro por ora a restituição pleiteada, o que faço determinando a imediata baixa dos autos à Delegacia de Polícia Federal para que o inquérito policial seja relatado, no estado em que se encontra, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506923-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . A defesa do réu Luciano Alves de Albuquerque requer, na fase do artigo 499 do CPP, seja expedido ofício ao MM. Juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, visando a obtenção de cópia dos depoimentos das testemunhas de defesa ouvidas nos autos do Processo nº 2001.205.0110648-3 (Fl. 151).\r\n\r\nApós análise do referido pedido, verifico que o mesmo resta por transferir para o este Juízo ônus próprio da defesa, pois cabe a ela a obtenção direta da documentação que menciona, não havendo motivo para se valer do judiciário para tentar provar suas alegações.\r\n\r\nDeste modo, INDEFIRO o pleito de fls. 151.\r\n\r\nContudo, faculto à defesa a juntada de documentos, nos termos dos artigos 231 e 400, ambos do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501683-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA COSTA GISSONI (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA) x MARCELO COSTA GISSONI (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA). . Fls. 532/533 - Mantenho a decisão de fls. 528 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Defiro a juntada de documentos, fls. 533, e concedo aos réus o prazo de 10 (dez) dias para que complemente a relação de documentos que alega necessários para a sua defesa.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem a juntada de novos documentos pela defesa, certifique-se e abra-se vista às partes em alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490169-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIS ALBERTO GRACIA MARTINEZ (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Considerando os termos do v. acórdão de fls.288/89, transitado em julgado às fls.299, que deu parcial provimento à apelação da defesa de LUIZ ALBERTO GRACIA MARTINEZ, ao diminuir-lhe a pena para 3 (três) anos de reclusão em regime fechado e 75 (setenta e cinco) dias-multa, à razão de 1/3 do salário mínimo vigente à época dos fatos, imposta ao réu na r. sentença de fls. 186/191, proceda a Secretaria, com urgência, às diligências abaixo:\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado;\r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de Sentença Penal, a qual deverá ser encaminhada a VEP/RJ através de mandado de entrega;\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no último parágrafo de fls. 191, no que se refere ao material apreendido, que se encontra dentro de envelope fixado à contracapa dos autos, conforme certidão de fl.299;\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Justiça, com endereço à fl. 317, encaminhando cópias da sentença, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, para que sejam tomadas as providências cabíveis;\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal e ao IFP informando a condenação;\r\n\r\nCertifique-se o valor das custas processuais devidas pelo réu, intimando-o para pagamento;\r\n\r\nAnote-se o nome do réu no rol de culpados.\r\n\r\nArbitro os honorários da ilustre defensora dativa, nomeada às fls.80, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, no valor máximo da tabela em vigor. Solicite-se o pagamento.\r\n\r\nPublique-se para a defesa e intime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540150-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IDERALDO SALAZAR E OUTROS (Adv. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . Vistos etc.\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de IVAIR RODRIGUES DA CUNHA, IDERALDO SALAZAR, ASENETE FREIRE DE LIMA AZEVEDO, MARINALDO BENTO DOS SANTOS e JOÃO GOMES FURTADO nas sanções do artigo 334 do Código Penal e artigo 10, § 2º da Lei n.º 9.437/97 o primeiro denunciado e nas sanções do artigo 334 do Código Penal o segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados, pelos fatos narrados na denúncia, às fls. 02/05, com proposta de suspensão do processo para o segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados, às fls. 14/15, nos autos do Processo n.º 2002.51.01.490200-5. \r\n\r\nA peça acusatória foi recebida no dia 04/12/2002, fls. 14/15. \r\n\r\nOs acusados compareceram à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 10/11/2003 neste Juízo, ocasião em que a proposta de suspensão foi aceita pelos acusados Asenete Freire de Lima Azevedo, Marinaldo Bento dos Santos, Ideraldo Salazar e João Gomes Furtado, bem como pelo advogado, tendo sido determinado na ocasião o desmembramento do feito em relação aos beneficiados pela suspensão, conforme termo às fls. 16/18. \r\n\r\nSentença declaratória da extinção da punibilidade de Marinaldo Bento dos Santos, fls. 25/27, e de Asenete Freire Lima, fls. 35/38, pelo cumprimento das condições estabelecidas quando da suspensão condicional do processo conforme Carta de Fiscalização n.º2003.51.01.540153-3 e n.º 2003.51.01.540152-1, em apenso. \r\n\r\nCertidão, fls. 40, informando o retorno ao Juízo da Carta de Fiscalização, referente às condições impostas a IDERALDO SALAZAR. \r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal opinando pela extinção da punibilidade, ante o cumprimento das condições, inclusive no que se refere à prestação pecuniária, fl. 41v.\r\n\r\nII. Fundamentos\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o acusado IDERALDO SALAZAR cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional do processo propostas, conforme o que consta da assentada de fls. 16/18 e Carta de Fiscalização n.º 2003.51.01.540152-1, em apenso.\r\n\r\nQuanto à prestação pecuniária, não obstante ter efetuado a doação de no valor de R$ 297,00, ao invés de R$ 300,00 como consta da assentada, às fls. 17, deve ser considerada cumprida a obrigação, nos termos da promoção do Ministério Público Federal de fls. 41v. \r\n\r\nConsiderando que durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, sem qualquer registro nos presentes autos que motivassem a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei 9.099/95, resta extinta a punibilidade. \r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de IDERALDO SALAZAR, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se ofícios e as comunicações de praxe, devendo os presentes autos permanecerem no cartório do juízo aguardando o retorno das Cartas de Fiscalização referentes às condições impostas a João Gomes Furtado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 121718"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI-2\r\n\r\nANDRE PERECMANIS-2\r\n\r\nANDRE SANCHEZ-2\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-2, 3\r\n\r\nARTHUR LAVIGNE JUNIOR-2\r\n\r\nBIANCA GUTERRES MENDES GOMES-4\r\n\r\nDIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES-2\r\n\r\nDORA MARZO DE A. C. CORDANI-3\r\n\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO-2\r\n\r\nEDWARD ROCHA DE CARVALHO-2\r\n\r\nEIDY ROCHA SUEIRA-2\r\n\r\nFELIPE SANTOS ALVES-2\r\n\r\nFERNANDO FRAGOSO-1\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-3\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-4\r\n\r\nIVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA-2\r\n\r\nLUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA-2\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-2\r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE-3\r\n\r\nMARCIO FEIJO-2\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANCHEZ-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNELIO ROBERTO SEIDL MACHADO-2\r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS-4\r\n\r\nPAULO ALBINO DA COSTA-2\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nRENATA LEVY-2\r\n\r\nRENATO NEVES TONINI-2\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MORAES-3\r\n\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO-2\r\n\r\nRODRIGO FALK FRAGOSO-2\r\n\r\nRODRIGO PITANGUY DE ROMANI-2\r\n\r\nROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSANDRA REGINA FERNANDES-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 5, 6\r\n\r\nTATIANE GERMANN MARTINS-2\r\n\r\nVICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI-3\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE MARON RAMOS (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Argumenta a defesa, às fls. 634, a impossibilidade de arcar com o pagamento dos honorários periciais, o que faz alegando, ainda, que os honorários seriam custas processuais e, como tal, não seria regular exigir a antecipação de seu pagamento e, por fim, sustenta a necessidade da perícia ser realizada por peritos oficiais. \r\n\r\nVejamos. Inicialmente, de se evidenciar que honorários periciais não são custas processuais, o que dispensa maiores comentários.\r\n\r\nPor outro lado, o Código de Processo Penal ao disciplinar as perícias em geral, obviamente, não inclui perícia tendo por objeto tese defensiva, mas sim e tão somente autoria e materialidade do crime. \r\n\r\nO que a defesa pretende provar com a realização da perícia é a dificuldade financeira, o que não é nem nunca foi elemento constitutivo do tipo penal em questão a demandar uma perícia nos moldes do artigo 158 e seguintes do CPP, mas sim e tão somente elemento constitutivo da tese defensiva e como tal parece a defesa olvidar dos princípios básicos do onus probandi como previsto no artigo 156 do CPP. \r\n\r\nAssim, cabendo à defesa o ônus de provar os fatos constitutivos de seus direitos ou de suas teses, se requereu e obteve a realização de perícia, que arque então com o ônus, ou, se assim não mais desejar, que apresente, então, a documentação comprobatória de sua tese, podendo valer-se também, como já dito, de experts para a apresentação de pareceres.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ). . Defiro o pedido formulado às fls. 1606/1607 e autorizo a saída do acusado Eraldo Dante de Paola do território nacional pelo período de 18 de fevereiro a 02 de março de 2007, com destino a Índia.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Polícia Federal comunicando.\r\n\r\nDetermino que o réu comprove o retorno tão logo ingresse no país.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 05/02/2007, FLS.1614:\r\n\r\nAnte a informação constante da certidão de fls. 1613, defiro o pedido formulado às fls. 1588/1589 e autorizo a saída do acusado Georg Lipsztein do território nacional pelo período de 12 de fevereiro a 21 de março de 2007, com destino aos Estados Unidos da América.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Polícia Federal comunicando, devendo o mesmo ser remetido através de oficial de justiça desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDetermino que o réu comprove o retorno tão logo ingresse no país.\r\n\r\nFls. 1606/1607 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA x CELSO RIBEIRO NOVAES x SERGIO PUGLIESE (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR x RICARDO KHAN (Adv. VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE) x ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x NELSON MORDEHACHVILI x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI). . Fls. 2904 - Defiro.Intime-se a defesa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCESCO GUERRA (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x FRANK GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x FABIO GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . DECISÃO REPUBLICADA TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DE SECRETARIA DE FLS. 461.\r\n\r\nUltrapassada a fase da prova oral, sem que a defesa tenha arrolado testemunhas, postulam os acusados FRANK GUERRA e FÁBIO GUERRA (fls. 449), ao ensejo da faculdade consentida no art. 499 do CPP, o arrolamento das testemunhas que são os sócios das duas empresas (fls. 208 e 212), contratadas por FRANCESCO GUERRA para a prestação de serviços de gestão administrativa na empresa em que este atua como sócio e que os dois outros acusados também nela atuaram.\r\n\r\nOs postulantes alegam que as empresas contratadas causaram enorme prejuízo à empresa de que faziam parte como sócios causando comprometimento a atuação deles.\r\n\r\nAlém de deixar escapar a oportunidade apropriada para a indicação de testemunhas, como recomenda o disposto no art. 395 do CÓDIGO PROCESSO PENAL, - à vista dos elementos que instruem o processo, mais especificamente os termos em que as cláusulas contratuais foram firmadas - , não se descortinam razões de ordem a justificar alguma ressonância sob os fatos de convergência com os próprios, quando se entremostra mais relevante a instrução probatória documental para se dimensionar a responsabilidade cogitada em apreço.\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão formulada em fls. 449. Renovo, no entanto, a oportunidade de requerimento de diligências às partes no prazo legal e vencido o mesmo sem manifestação, formulem suas alegações finais.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.515033-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ANTONIO PESCE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ANTÔNIO PESCE pelo cumprimento das penas restritivas de direitos impostas - prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade - substitutivas da pena privativa de liberdade e da pena de 15 dias-multa impostas. \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda a Secretaria às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.514628-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LUIZ DE CASTRO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS LUIZ DE CASTRO LIMA pelo cumprimento das penas restritivas de direitos impostas - prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade - substitutivas da pena privativa de liberdade e da pena de 16 dias-multa impostas. \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda a Secretaria às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 123010"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO-1\r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO-1\r\n\r\nALBERTO FREITAS DE AZEVEDO-1\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nALICE BRETAS VALADAO-1\r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE-2, 5\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU LOURENCO-1\r\n\r\nANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO-2, 5\r\n\r\nANDRE TADEU FERREIRA CALASANS-2, 5\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO-2, 5\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-3\r\n\r\nARTHUR FUKS-2, 5\r\n\r\nARTHUR LAVIGNE JUNIOR-2, 5\r\n\r\nARY LITMAN BERGHER-2, 5\r\n\r\nBASILI GONZALEZ VILLAR-2, 5\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-1\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-2, 5\r\n\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO-1\r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO-1\r\n\r\nCARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-1, 2, 5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO-2, 5\r\n\r\nCECY MARIA TAVARES SANTORO-3\r\n\r\nCLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA-1\r\n\r\nDIOGO TEBET DA CRUZ-1, 2, 5\r\n\r\nDORA CRISTINA PERES LOPES-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE-2, 5\r\n\r\nEDVALDO RODRIGUES COQUEIRO-2, 5\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ-1\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE CASTRO-3\r\n\r\nEMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA-1\r\n\r\nEURÍPEDES CARLOS BORGES-2, 5\r\n\r\nFABIO CASTRO GOES DE AGUIAR-1\r\n\r\nFABIO DIAS DA SILVA-2, 5\r\n\r\nFABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS-1\r\n\r\nFABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO-1\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO-1\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA-2, 5\r\n\r\nFLAVIO LERNER SADCOVITZ-2, 5\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA-3\r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS-1\r\n\r\nGALILEU DOS SANTOS COSTA-1\r\n\r\nGENTIL SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nGILMAR PAZ SANTIAGO-2, 5\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO-1\r\n\r\nHENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO-2, 5\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-1\r\n\r\nJAYME DI GIORGIO NETO-1\r\n\r\nJOAO ASTOR MENDONCA LISBOA-1\r\n\r\nJOAO COSTA RIBEIRO FILHO-3\r\n\r\nJOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE-2, 5\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-1\r\n\r\nJO~AO PEREIRA NETO-4\r\n\r\nJOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA-1\r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1, 2, 5\r\n\r\nJOSE MARCELO CARVALHO CORTES-3\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-2, 5\r\n\r\nJOSE PEDRO LIMA CANCELA-2, 5\r\n\r\nJULIANA MAIA PEREIRA-4\r\n\r\nJULIO CESAR MEIRELLES-2, 5\r\n\r\nLEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA-1\r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA-2, 5\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VILLARINHO-2, 5\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-1\r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA-1\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA PIRES-1\r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-3\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARBEDO-2, 5\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS-2, 5\r\n\r\nLUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLUIZ SERGIO ZAGO CORREA-2, 5\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-1, 3\r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE-2, 5\r\n\r\nMARCELO DE SA POLASTRE-1\r\n\r\nMARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA-2, 5\r\n\r\nMARCIO FEIJO-2, 5\r\n\r\nMARCIO LUIZ DONNICI-2, 5\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES COSTA-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO-1\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA TAVARES-2, 5\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO-2, 5\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGO-2, 5\r\n\r\nMARIA APARECIDA MEDEIROS-3\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO MONTEIRO-1\r\n\r\nMAURICIO ZANOIDE DE MORAES-2, 5\r\n\r\nOLINTO MEIRELLES-2, 5\r\n\r\nOLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA-2, 5\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-1\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO-2, 5\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA-2, 5\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA-1\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE MATTOS-2, 5\r\n\r\nRENATA LEVY-2, 5\r\n\r\nRENATO NEVES TONINI-2, 5\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MORAES-3\r\n\r\nRICARDO GONTIJO BUZELIN-3\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO-2, 5\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA-1\r\n\r\nROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA-2, 5\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-1\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-1\r\n\r\nRODRIGO MACHADO GONCALVES-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 4, 5\r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES-2, 5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA ROCHA PITA-2, 5\r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER-2, 5\r\n\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO-1\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-1, 3\r\n\r\nUBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI-2, 5\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-1\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO-1\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SILVA-1\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES-2, 5\r\n\r\nWALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiências de processos com réu presos, re-designo a audiência prevista para a data de hoje, para que se realize no dia 08/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 6004: Indefiro o requerido pela defesa de DARCI ACCORSI, no que toca a intimação por carta precatória para fins de manifestação em diligências e alegações finais.\r\n\r\nEm primeiro lugar, conforme lei processual vigente, as intimações dos advogados devem se dar através da publicação no Diário Oficial do Estado, conforme vem acontecendo em todas as intimações ocorridas nestes autos até então.\r\n\r\nAdemais, o acompanhamento do processo por advogado de outro Estado, além do Diário Oficial, é possibilitado pelo acesso à internet onde todos os andamentos são cadastrados e, ainda, através do sistema de acompanhamento do processo por e-mail, conforme disponibilizado no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro: www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em dificuldade no acompanhamento do processo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801599-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN). . Intimem-se as defesas de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA, PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO, JORGE LUIS FERNANDES, HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO e FABIO MENEZES DE LEÃO, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fls. 194/195.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EUZILENE ELIZA BRANDAO PACHECO (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, JULIANA MAIA PEREIRA). . Abra-se vista às partes para fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Sem oposição do Ministério Público Federal, autorizo o réu Rafael Carvalho a se ausentar, devendo comparecer a Secretaria deste Juízo, para informar o seu retorno. \r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 126884"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCELYR VALLE DA COSTA NETO-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA-3\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-2\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801790-7 JUSTICA PUBLICA x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO). . DESPACHO DATADO DE 14/02/2007: “Nomeio o Dr. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA como curador do réu DANIEL REGO BARROS PIRACIABA. Publique-se.”\r\n\r\nDESPACHO DATADO DE 16/02/2007: “Remetam-se os presentes autos, através de mandado de entrega, ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, para fim de realização do exame de dependência psicológica.\r\n\r\nConsiderando a proximidade das datas designadas para a audiência de instrução e julgamento nos autos principais e considerando, outrossim, que o agendamento para a realização do exame do acusado será feito, em caráter emergencial, pela administração daquele nosocômio, intime-se a defesa técnica e o curador do réu DANIEL REGO BARROS PIRACIABA, por publicação, para acompanhar o andamento do presente incidente processual junto ao Hospital Heitor Carrilho, onde deverá, inclusive, se informar a respeito da data em que o réu será examinado.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801791-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA). . DESPACHO DATADO DE 14/02/2007: “Nomeio o Dr. MAURO COELHO TSE como curador do réu LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA. Publique-se.”\r\n\r\nQuebra DESPACHO DATADO DE 16/02/2007: “Remetam-se os presentes autos, através de mandado de entrega, ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, para fim de realização do exame de dependência psicológica.\r\n\r\nConsiderando a proximidade das datas designadas para a audiência de instrução e julgamento nos autos principais e considerando, outrossim, que o agendamento para a realização do exame do acusado será feito, em caráter emergencial, pela administração daquele nosocômio, intime-se a defesa técnica e o curador do réu LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA, por publicação, para acompanhar o andamento do presente incidente processual junto ao Hospital Heitor Carrilho, onde deverá, inclusive, se informar a respeito da data em que o réu será examinado.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801792-0 JUSTICA PUBLICA x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA). . DESPACHO DATADO DE 14/02/2007: “Nomeio o Dr. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA como curador do réu JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE. Publique-se.”\r\n\r\nDESPACHO DATADO DE 16/02/2007: “Remetam-se os presentes autos, através de mandado de entrega, ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, para fim de realização do exame de dependência psicológica.\r\n\r\nConsiderando a proximidade das datas designadas para a audiência de instrução e julgamento nos autos principais e considerando, outrossim, que o agendamento para a realização do exame do acusado será feito, em caráter emergencial, pela administração daquele nosocômio, intime-se a defesa técnica e o curador do réu JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE, por publicação, para acompanhar o andamento do presente incidente processual junto ao Hospital Heitor Carrilho, onde deverá, inclusive, se informar a respeito da data em que o réu será examinado.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 126878"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nAFFONSO PERNET-5\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-57\r\n\r\nALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO-30\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-35, 48\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO-27\r\n\r\nANTONIO FRANCA PEREIRA-15\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA-34\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-26\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-1, 34, 37, 38\r\n\r\nDerly Ferreira Angelo-31\r\n\r\nDIGESIO GURGEL FERNANDES-6\r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN-32\r\n\r\nEDISON ANDRADE BARROS FILHO-61\r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA-14\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-65, 66, 67, 68, 69, 70\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-57\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-30\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-50\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO-31\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS-66\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-36, 51\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO-11\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-4\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-26\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-26\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-17\r\n\r\nJOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE-59\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA-43\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA-65, 67, 69, 70\r\n\r\nJOSE CARLOS BALEEIRO-55\r\n\r\nJOSE GOMES PINTO-20\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE BARCELLOS-6\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO ANGELO FERREIRA-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA-57\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-30, 62\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-3\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES SILVA-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-61\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-29\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR-60\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA SILVA-53\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-46\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-47\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-43, 44, 47\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-42\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-61\r\n\r\nMARILENY STEVAUX-21\r\n\r\nMARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO-49\r\n\r\nMARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR-26\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-41\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA-68\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-5\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-54\r\n\r\nODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-25\r\n\r\nPATRICIA PERDIGAO-26\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-56\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-39, 40, 53\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-45\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA-11\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-53\r\n\r\nROBERTA MOREIRA SKORA-8\r\n\r\nROBERTO ALVES DOS REIS-3\r\n\r\nROBERTO PEREIRA SAADE-52\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-31, 32\r\n\r\nROSE NILDA RANGEL NUNES-63\r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO-6\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-33\r\n\r\nS/ ADVOGADO-45, 46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 33, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 48, 54, 55, 56, 59, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO DE LIMA COUTINHO-58\r\n\r\nSERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR-21\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-18, 19, 20, 23, 24, 27, 58, 60, 62, 63, 64\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nSONIA LAGE SANTOS-31\r\n\r\nTEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO-6\r\n\r\nVALERIA MARIA C. GUIMARAES-57\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-28\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0051250-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x POLAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUISIO HELENO DA COSTA ONETY E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 028 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA propôs a presente Execução Fiscal em face de POLAR LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 78, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 95.0037269-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MODAS JOSE MARIA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Inobstante a notícia trazida aos autos da decisão concessiva da ordem de habeas corpus (fls. 241/249), perfilho o entendimento de que não se mostra razoável a prisão de depositário infiel quando o mesmo demonstra minimamente a impossibilidade superveniente de disposição sobre os bens que lhe foram confiados, tal como ocorreu na presente ação, uma vez que os bens penhorados foram arrecadados pelo Juízo Falimentar.\r\n\r\nPelo mesmo motivo, INDEFIRO o pedido do INSS deduzido às fls. 252/253, de aplicação de multa de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, dando ciência da penhora levada a efeito às fls. 45/46.\r\n\r\n3 - 96.0028761-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ROBERTO ALVES DOS REIS, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0028761-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 53: À vista da certidão retro, intime-se o Executado para que traga aos autos documentos hábeis a comprovar suas alegações, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n4 - 97.0028421-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x COLEGIO ATG (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 75-verso.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo o valor atualizado da dívida exeqüenda, expeça-se mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do executado principal, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o quantum fornecido pelo exeqüente (endereço às fls. 13).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição das medidas constritivas levadas a efeito às fls. 24/25 e 57/60.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0037098-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO DE PADUA ROSA (Adv. AFFONSO PERNET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 020 . O BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO DE PADUA ROSA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.114), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 126,27.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 98.0050412-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x CONFECCOES PINHEIRO LTDA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, RUBENS TINOCO MACHADO) x ESPOLIO DE NEDER JOAO NEDER E OUTRO (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES, JOSE MAURICIO DE BARCELLOS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO a indicação de fls. 154/164 feita pela principal executada.\r\n\r\nCumpra-se o item 4 da decisão de fls. 147/150, com a designação de data para a realização da alienação do bem constrito, autorizada no referido decisum, pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente (fls. 125).\r\n\r\nIntime-se o Sr. MARCELO CLÁUDIO NEDER, no endereço de fls. 110, a dar imediato cumprimento ao item 3 da mencionada decisão, efetuando o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, de multa equivalente ao percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0070600-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 017 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COSIL TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 238,98.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 99.0026401-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EXCEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HOMERO ICAZA SANCHEZ E OUTRO (Adv. ROBERTA MOREIRA SKORA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 029 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EXCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.039), bem como pela informação de fls. 47, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 169,98.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n9 - 99.0077875-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERVEILLE BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 030 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MERVEILLE BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos autos (fl. 33), de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 34/35) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n10 - 99.0082412-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 56, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade inadimplente, no percentual de 3 % (três por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 57 (endereço constante de fls. 13).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 32.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.515634-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv. REGINALDO MOREIRA, FRANCISCO MOREIRA FILHO) x PAULO CESAR CUNHA FABIANO E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 176-verso, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do executado principal, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor dos débitos indicados às fls. 174/175 (endereço constante de fls. 21).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.515995-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOBRADO ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 014 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOBRADO ESTUDIO FOTOGRÁFICO LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos (fl. 11), de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 12/13) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n13 - 2000.51.01.527952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SURGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON ZACCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 022 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SURGICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 24, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.533622-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DUMAR COM/ DE METAIS LTDA (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x FERNANDO CARLOS DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 025 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DUMAR COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.100), bem como pela informação de fls. 106, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 45,38.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n15 - 2000.51.01.534890-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPLEX TRANSPORTADORA LTDA ME (Adv. ANTONIO FRANCA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 023 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRANSPLEX TRANSPORTADORA LTDA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 40, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.506484-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 009 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO SERAPHIM TELLES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 112,07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.523864-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAUER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x SERGIO EDUARDO NUNES VIEIRA FERREIRA E OUTRO. . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 169/170.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre a quantia apontada às fls. 165.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.505758-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO DE ESPECIALIZACAO DUQUE DE BRAGANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 49, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do devedor, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 50 (endereço constante de fls. 12).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 15/16.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.516332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 50, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do devedor, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 51 (endereço constante de fls. 39).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.517590-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA SUCENA LTDA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x ALBINO MOREIRA MARTINS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 012 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA SUCENA LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 111), bem como pela informação de fls. 122, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 36,66.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n21 - 2002.51.01.518957-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x SINDICATO EMPR COM HOT E SIMS DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENY STEVAUX) x RAIMUNDO CASSIANO DE SOUSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 224/227, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 195/199, e determino a exclusão da executada MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de RAIMUNDO CASSIANO DE SOUZA, RAIMUNDO FERREIRA GOMES e LUIZ DO CARMO FERREIRA do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.523111-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GILSON RODRIGUES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 018 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de GILSON RODRIGUES PIMENTEL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.92), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.524714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMBRACAR MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 002 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBRACAR MECÂNICA LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 51), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 136,09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.529588-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDPAT BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 031 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EDPAT BRINQUEDOS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.29), bem como pela informação de fls. 36, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 109,52.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n25 - 2002.51.01.540214-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SCALA FREGUESIA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 45/46, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 47 (endereço constante de fls. 16).\r\n\r\n.Nomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 20/21.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.511243-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. PATRICIA PERDIGAO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 151/154, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 77/87 e 106/123, e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO e JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO FILHO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino que o exeqüente se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos fáticos que embasam a atribuição de responsabilidade pessoal à co-responsável MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO, sem o que também não se justifica a manutenção de seu nome no pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado pela executada principal às fls. 49/67, no endereço indicado às fls. 126, devendo o Sr. Oficial de Justiça designado ao cumprimento da diligência atentar para as informações constantes do referido petitório, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.517417-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MED STUFF EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ANA PAULA FERREIRA DE CARO) x KELLY BRAGA TUPINAMBA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 034 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MED STUFF EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.56), bem como pela informação de fls. 58, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 41,72.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n28 - 2003.51.01.524335-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DENISE FERREIRA REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 010 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de DENISE FERREIRA REBELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 3.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.529717-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GARAGEM RIO PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MADALENA MATOS DE LOPES TORRES CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 001 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.41), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 59,67.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.531057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x MERCANTE DIST DE TIT DE VALS MOB LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x LUIZ GAMA MAGALHAES E OUTROS x MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 241/245, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS de exclusão dos co-responsáveis MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA e AMARÍLIO SOUZA LIMA ROCHA do pólo passivo da lide, deduzidos às fls. 68/74 e 180/193, e INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução. \r\n\r\nDetermino, outrossim, a exclusão de LUIZ GAMA MAGALHÃES e GILBERTO ALMEIDA FERNANDES do pólo passivo do feito, pelas mesmas razões acima.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.512277-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Derly Ferreira Angelo) x VALERIA MARQUES FERREIRA NORMANDO (Adv. Derly Ferreira Angelo, José Raimundo Angelo Ferreira, SONIA LAGE SANTOS, FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 125/129, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 77/87 e 106/123, e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO e JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO FILHO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino que o exeqüente se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos fáticos que embasam a atribuição de responsabilidade pessoal à co-responsável MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO, sem o que também não se justifica a manutenção de seu nome no pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado pela executada principal às fls. 49/67, no endereço indicado às fls. 126, devendo o Sr. Oficial de Justiça designado ao cumprimento da diligência atentar para as informações constantes do referido petitório, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.512406-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x TEREZINHA DO CARMO MOREIRA E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 35/36, e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO dos co-responsáveis TEREZINHA DO CARMO MOREIRA e ROBERTO POUBEL DA SILVA do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nArquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.512831-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 38/39, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 40 (endereço constante de fls. 11).\r\n\r\n.Nomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição constrição levada a efeito às fls. 14/15.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.529973-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO GERALDO DE A. BARBOSA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 004 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO GERALDO DE A. BARBOSA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532251-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RAUL DE ARAUJO MARCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 011 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de RAUL DE ARAUJO MARCAL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539630-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA MEDINA GONCALVES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 019 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA MARIA MEDINA GONÇALVES DE CARVALHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543835-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 013 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544232-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EZIO IGNACIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 021 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de EZIO IGNACIO DE CASTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.509749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GKC DISCO LASER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 20, para determinar a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre o veículo indicado às fls. 21, bem como a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da empresa inadimplente, a título de reforço, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 22 (endereço constante de fls. 11).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.509766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANHO QUENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 35/44, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da empresa inadimplente, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 54 (endereço constante de fls. 30).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520646-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JANETE DIAS DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 015 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JANETE DIAS DOS REIS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524009-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA PEDRO ERNESTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 005 . O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA PEDRO ERNESTO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.525892-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHURRASCARIA BELISCAO LTDA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 003 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CHURRASCARIA BELISCÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 129,05.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527458-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 007 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NOVA CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 227,05.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528739-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIZA PERROTA CAVALCANTI ZAMORA (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 027 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIZA PERROTA CAVALCANTI ZAMORA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528849-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DORALICE CANDIDA TOLEDO (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 024 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DORALICE CANDIDA TOLEDO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.515662-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STOP TIME HOTEL LTDA (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 032 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de STOP TIME HOTEL LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 08/18), bem como pela informação de fls. 19, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n48 - 2006.51.01.516196-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DEBORA NEUMANN APELBAUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 006 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de DEBORA NEUMANN APELBAUM. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528233-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 026 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.531017-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x REGINA CELIA VIEIRA MENDES. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 016 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA CÉLIA VIEIRA MENDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.10), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.531046-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO x MARCIA MELO GONÇALVES (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 008 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA MELO GONÇALVES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.500369-0 FAZENDA NACIONAL x TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PEREIRA SAADE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500369-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConverta-se o depósito de fls. 44 em renda da União.\r\n\r\nApós, expeça-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2005.51.01.506791-5 IND/ DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal n° 2004.5101525957-5 em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da Justiça Estadual de primeira instância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.532069-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.532069-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 769/836: Às partes sobre o laudo pericial complementar em 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.500026-1 SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.500026-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls.414/418: Ás partes sobre o laudo pericial complementar em 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.502910-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.502910-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 93: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n57 - 2003.51.01.501740-0 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Em razão da petição de fls. 230/231 e os flagrantes erros materiais existentes na sentença de fls. 201/205 nos dois últimos parágrafos de fls. 204 e em seu dispositivo, RETIFICO-OS, para que passe a constar nos aludidos pa rágrafos e no dispositivo do decisum a palavra “Embargado” em substituição a “Embargante”.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.503418-4 SERGIO DE LIMA COUTINHO (Adv. SERGIO DE LIMA COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 35 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101520494-2. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.506023-7 PAULO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ás partes sobre o laudo de fls. 37/145, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais (guia fls. 55).\r\n\r\n60 - 2003.51.01.507926-0 CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.507926-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 109/242: Dê-se vista ao Embargante por 05(dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.501207-7 SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.501207-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 98/99:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.505210-5 VARIEDADE MODAS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505210-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 183: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.500049-3 LOURIVAL CONTINO JUNIOR (Adv. ROSE NILDA RANGEL NUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 36 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101518686-1. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.500536-3 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500536-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 486/487: Ás partes sobre a proposta de honorários periciais em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506607-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506607-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506621-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506621-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506856-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506856-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestivas, as apelações do Embargante (fls. 170/177) e do Embargado (fls. 179/198), em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nRetornando, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Embargante a apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506860-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506860-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506862-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506862-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506869-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506869-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 126869"
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                            "126870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACURCIO FRANCISCO TORRES-5\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BARATA-1\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-9\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nDANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO-3\r\n\r\nDOUGLAS RESENDE MOREIRA-10\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-9\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-8\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-3\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-7\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1\r\n\r\nJOSE GUSTAVO CHAGAS ARRUDA-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-2\r\n\r\nMARIA IZABEL C S P DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA-4\r\n\r\nPATRICIA CORDOVIL ANTONINI-6\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-7\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-5\r\n\r\nPAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA-1\r\n\r\nRICARDO RIELO FERREIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 3, 4, 5\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-10, 9\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-7\r\n\r\nVAGNER LIMA GABRIEL-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0734433-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ENGEPROTEC ENG PROJ E MANUTENCAO DE INSTRUMENTACAO LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 95.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.524451-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RITZ PLAZA HOTEL LEBLON LTDA (Adv. RICARDO RIELO FERREIRA). . Em face dos cálculos de fls. 63, considere-se a(o) executada(o) intimada(o) para pagar o valor ali consignado ou tornar seguro o Juízo, oferecendo bens à constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora em caso de inércia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3 - 96.0043228-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x HELIJET AERO TAXI LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LUIZ LESSA BASTOS (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO). . I - Reiterem-se os ofícios de fls. 287 e 288.\r\n\r\nII - Intime-se o co-executado FERNANDO CURVELO ROCHA LEÃO da penhora realizada às fls. 138/140, bem como do prazo legal para a oposição de embargos à execução, caso queira, no endereço fornecido pelo exeqüente às fls. 307.\r\n\r\nIII - Após efetivados os procedimentos supra, defiro o pedido de fls. 309/311, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.503191-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FONTE DA SAUDADE PEFUMARIA LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA). . Considerando que a matéria deduzida no pedido (pagamento em razão de compensação) é idêntica a matérias deduzida nos Embargos à Execução nº 2005.5101506295-4 opostos pela excipiente, bem como o fato de que o seu exame requer dilação probatória, falece ao requerente interesse processual pela decisão, na estreita via da Exceção de Pré-Executividade, razão pela qual, deixo de apreciar as alegações de fls. 42/48.\r\n\r\nIndefiro o pedido de cancelamento parcial da penhora, considerando o valor expresso no extrato de fls. 138, bem como o fato dos bens constritos se encontrarem sujeitos a rápida depreciação e a penhora ter sido efetivada há seis anos.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido do exeqüente de imediato leilão dos bens constritos, considerando a interposição dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProssiga-se nos Embargos em apenso.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para que se proceda à retificação do nome da Executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531080-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WV PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NIVALDO SANTOS LOBO (Adv. JOSE GUSTAVO CHAGAS ARRUDA) x AUILTON APARECIDO MESSIAS (Adv. ACURCIO FRANCISCO TORRES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.531080-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o executado AUILTON APARECIDO MESSIAS, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre as alegações de fls. 180/201 e 241/262, bem como acerca das cartas precatórias adunadas às fls. 161/179, 203/220, 221/225, 226/230, 231/240, 264/272, 274/280 e 281/329, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511253-6 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada, determinando a expedição em favor do requerente de Certidão Positiva com efeito de Negativa, relativamente ao débito inscrito em Dívida Ativa sob o número 80306000210-20, nos termos do art. 260 do CTN, esclarecendo, outrossim, que a medida concedida não obsta a cobrança do crédito em comento, observados os requisitos legais, uma vez que a caução efetivada nos presentes autos destina-se a conversão em penhora, se e quando ajuizada a execução fiscal correlata.\r\n\r\nOportunamente à SEADI, a fim de que retifique a atuação, excluindo às inscrições em Dívida Ativa nos 70605020876-86, 70605020878-48, 70705006025-48, 70705006026-29, 70705006027-00, ante a notícia do ajuizamento das execuções fiscais respectivas (fls. 123), bem como para proceder a correta autuação no que pertine a classe do processo.\r\n\r\nP.R.I. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505868-5 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a Embargante não manifestou interesse na exibição do processo administrativo (fls. 82, 83 e 84-verso), determino sua intimação para que informe, em 5 (cinco) dias, se persiste seu interesse na produção da prova pericial requerida às fls. 70.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da Embargante, considero por desistida a sua produção.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517122-2 JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.517122-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que o Embargante traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante do pedido de baixa do seu registro junto ao Conselho Embargado.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao CREAA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos cópia integral do processo administrativo que originou a cobrança executiva. \r\n\r\nDepois, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517126-0 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 35 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2002.5101518302-1, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima referida, bem como de cópia de fls. 50/51 daqueles autos para os presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500048-1 LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 34 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101528421-8, bem como o crédito ali consubstanciado.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios pelas razões acima expostas. Sem custas (Lei 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506295-4 FONTE DA SAUDADE PEFUMARIA LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a decisão hoje proferida nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que se proceda à retificação do nome da Executada conforme consta na Certidão de Dívida Ativa que instrui o Executivo Fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 126870"
                            ],
                            "127375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILE MARIO ALESINA JUNIOR-11\r\n\r\nADAIL DE SOUSA CARNEIRO-53\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-10\r\n\r\nALDERY SOARES LOBO-2\r\n\r\nALEXANDRA SILVA DO AMARAL-39\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-14\r\n\r\nANDREA MACHADO GAMA-6\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-15\r\n\r\nARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA-6\r\n\r\nBENEDICTO CELSO BENICIO-12\r\n\r\nBRUNO ARAGUTTI MONICA-16\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-5, 54\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-29\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-45\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-10, 17, 21, 30, 32, 40, 41, 7\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-28\r\n\r\nDEIR ROSA MACHADO JUNIOR-33\r\n\r\nDEMOSTENES GARCIA-50\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-56\r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO-44\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-20, 22, 24\r\n\r\nERICA CRISTINA FONSECA CRUZ-42\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-7\r\n\r\nEURICO MORENO COCCARO-13\r\n\r\nEVANDRO ZANATTA CARDOSO-49\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-8\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-30\r\n\r\nFABIO LUGARI COSTA-19\r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA-18\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-7\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS-22\r\n\r\nGENY GUEDES DE QUEIROZ-5\r\n\r\nGERMANO KAMAROFF-31\r\n\r\nGLAUCIA VIEIRA LONTRA-48\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-34\r\n\r\nHELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO-55\r\n\r\nHUMBERTO DE MATOS MAIOLI-25\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-35\r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO-37\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO-1\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-40, 41\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA-20, 24\r\n\r\nJOSE CARLOS BALEEIRO-47\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-35\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-9\r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO-18\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-17\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN-54\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-32\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-2\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO-23\r\n\r\nMARCELO COELHO DE MORAES-42\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MIRANDA-46\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-27\r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID-27\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-43\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-9\r\n\r\nPAULA A G S LINHARES-39\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-16, 23, 25, 34, 38, 55\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-51, 52, 56\r\n\r\nRAFAEL P DE MELLO-11\r\n\r\nRAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA-17\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-38\r\n\r\nRENATO SOBROSA CORDEIRO-49\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ANDRADE-18\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-29, 56\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 18, 19, 26, 3, 36, 5, 57, 6\r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES-8\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13, 14, 15, 3, 53, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nSTENIO LUTGARDES NEVES-36\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO CAVALCANTI-16\r\n\r\nVINICIUS MARCONDES DE ARAUJO-31\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0074526-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ANGELO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 30 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado ANTONIO ANGELO TEIXEIRA QUEIROZ do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.513635-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x VIA PARQUE SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDetermino, contudo, a retificação tão-somente do segundo parágrafo da decisão de fls. 753, nos termos da fundamentação supra, para que sua redação passe a constar como grafado a seguir:\r\n\r\n“2. Fls. 750: Aguarde-se notícia do inteiro teor da decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.531199-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR E MERCEARIA DEISILANDIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para que a decisão de fls. 37 passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei n° 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei n° 11.033, de 21/12/2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.”\r\n\r\nP.I., e, após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.520068-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x OSVER ALFREDO MACHADO E OUTROS x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 32/43.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 49, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.506100-9 HANGAR 116 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 36 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 99.0027712-0, bem como o crédito ali consubstanciado.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios e ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito pelas razões acima expostas. Sem custas (Lei 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500015-7 MACROTEC TRATORES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x ZELIA MARIA DE FREITAS NARCISO KFURI (Adv. ANDREA MACHADO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 38 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do pólo passivo da lide formulado por ZÉLIA MARIA DE FREITAS NARCISO KFURI e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MACROTEC TRATORES E SERVIÇOS LTDA. E EDSON SANTOS KFURI, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0078422-7, em apenso. \r\n\r\nCondeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.529649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 35 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo a CDA nº 1-007500/87-0 (fls. 03 da Execução Fiscal), bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução (arts. 20, § 4º, c/c parágrafo único do art. 21, ambos do CPC). Sem custas face à isenção legal. \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos referida Execução Fiscal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.517269-6 ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 37 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101529402-5, em apenso, bem como da CDA de fls. 64/71 daqueles autos para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505278-6 BAZAR REUMBRA LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505278-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505291-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505625-1 INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR, RAFAEL P DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505625-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505874-0 DANIEL KOLANIAN E OUTRO (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505874-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527077-7 COLEGIO HORIZONTE LTDA (Adv. EURICO MORENO COCCARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527077-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2004.51.01.527078-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 36 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101545428-8, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.527094-7 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527094-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535169-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA, VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.535169-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506292-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506292-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506324-7 FININVEST LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. LEANDRO BORGES FILHO, RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, FABIO SAMPAIO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 37 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2004.5101521353-8 (CDA n. 70.2.04.000185-89), bem co mo o crédito ali consubstanciado. Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, pelas razões acima expostas. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506393-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. FABIO LUGARI COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506393-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506608-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 37 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512753-8, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506921-3 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506921-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506924-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506924-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506926-2 TANIA AREAS DA COSTA (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506926-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506929-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506929-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525072-2 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.525072-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526767-9 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526767-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526788-6 AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526788-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2005.51.01.543530-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543530-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508368-8 A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508368-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508380-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508380-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508437-1 HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. GERMANO KAMAROFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508437-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508509-0 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ PESSOAL DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508509-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508540-5 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508540-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512055-7 PREDIAL MONTEVERDE LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512055-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516016-6 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516016-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.01.516337-4 MARISA XAVIER DE ARAUJO (Adv. STENIO LUTGARDES NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516337-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516339-8 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516339-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516354-4 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516354-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516946-7 UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA A G S LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516946-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516953-4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516953-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516956-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516956-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522131-3 GUILHERMINA DOS SANTOS DIAS (Adv. ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ, MARCELO COELHO DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522131-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.01.522135-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522135-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522150-7 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522150-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522636-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522636-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.01.522650-5 PAPELARIA ADLA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522650-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522676-1 PINGO D AGUA AGRICOLA E PESQUEIRA S/A (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522676-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.01.522678-5 CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA (Adv. GLAUCIA VIEIRA LONTRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522678-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.01.522679-7 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CECRERJ (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATO SOBROSA CORDEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522679-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528511-0 STAR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. DEMOSTENES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528511-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528515-7 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528515-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528520-0 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528520-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2006.51.01.533034-5 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.533034-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, que comprove a garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533037-0 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.533037-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533038-2 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.533038-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2006.51.01.533039-4 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.533039-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.500059-6 FERNANDO VIEIRA (Adv. JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500059-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 127375"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL ASSIS CABRAL DA SILVA-125\r\n\r\nADAIL DE SOUSA CARNEIRO-42\r\n\r\nAFONSO JORGE RIBEIRO-50\r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO-99\r\n\r\nALESSANDRO STERN DA SILVA-111\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA-101\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-57\r\n\r\nALICE RANGEL STILBEN-121\r\n\r\nALMIR CARNEIRO TOFANO-117\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-105\r\n\r\nANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS-2\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-53\r\n\r\nANDRE LUCENA DE ARAUJO-77\r\n\r\nANDREA CRISTINA SIRENA-96\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-74\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-3\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-89, 98\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-18, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO-109\r\n\r\nCARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO-15\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-119\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-4\r\n\r\nCEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO-84\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-34\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-108\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-24, 28\r\n\r\nCLEIA PEREIRA DOS SANTOS-45\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-5\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-45, 51, 58, 6, 60, 61, 65, 77, 80\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-56\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-59, 63\r\n\r\nEDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-108\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-11, 125\r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO-44\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-118, 73, 99\r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS-118\r\n\r\nGUSTAVO EINLOFT SALVINI-107\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-16, 25, 27\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-55, 64, 72\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-9\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-58\r\n\r\nJORGE DE SOUZA E SILVA-48\r\n\r\nJOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO-28\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-53\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA-10\r\n\r\nJOSE MARIA DE CASTRO-21\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-11\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-29\r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO-127\r\n\r\nLOURENCO CUNHA LANA-49\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-26, 31, 33\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-68\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-115, 116, 117\r\n\r\nLUIS A. GAMA-35\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-101\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-46\r\n\r\nLUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO-128\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-105\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-32\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO ZAIDAN-61\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-118, 73\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA PERRONE-19\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-23, 87\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-110, 111, 112, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129\r\n\r\nMARCO AURELIO LOCATELLI-122\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-20, 43\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-39, 40, 42, 44, 48, 49, 50, 52, 53, 57, 66, 67, 70, 71, 75, 76, 79, 81, 82\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-104\r\n\r\nMARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA-73\r\n\r\nMARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA-12\r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES-114\r\n\r\nMARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO-105\r\n\r\nMESSOD AZULAY NETO-17\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-27\r\n\r\nMURILO CORREIA SAMPAIO-20\r\n\r\nNATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-115\r\n\r\nOBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES-36\r\n\r\nONURB COUTO BRUNO-15\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-126\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-69\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-100, 102, 103, 107, 109, 97\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA-110\r\n\r\nPEDRO NEVES HELENO-123\r\n\r\nPRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA-95\r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES-113\r\n\r\nREMIS ALMEIDA ESTOL-119\r\n\r\nRICARDO MAFRA TREU-120\r\n\r\nROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA-53\r\n\r\nROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES-30\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-93\r\n\r\nRUTH MENDES CARDOSO-129\r\n\r\nRUTH SOUZA SANTOS-2\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-94, 95, 96\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 100, 102, 112, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 3, 31, 33, 35, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 43, 46, 47, 48, 5, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 59, 6, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 72, 75, 76, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 97, 98\r\n\r\nSERGIO LUIZ PIO-71\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-62, 83, 84, 85, 86, 87, 88\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nSIMONE MATOS SEIXAS-53\r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE-20\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-21, 22\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-90\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO SILVA-10\r\n\r\nVINICIUS MARCONDES DE ARAUJO-108\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-17\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-32\r\n\r\nWALTER SEIXAS JUNIOR-41\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-106, 91, 92\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-78\r\n\r\nWILSON GONCALVES LORDELLO-34\r\n\r\nWILSON VERGILIO REAL RABELO-32\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-13, 23, 36, 37, 38, 47\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO-74\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0124277-6 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO PAUPERIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0250156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x HAWAY GRAVACOES LTDA (Adv. ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS). . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 00.0490665-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x HIDROTERMO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 00.0516996-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COLEGIO DO INSTITUTO N S DE NAZARETH (Adv. EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA) x ANTONIO SAMPAIO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a execução, tendo em vista a notícia de falecimento do segundo executado, proprietário do bem penhorado às fls. 299.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 316/317.\r\n\r\n5 - 00.0518324-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x LIBORIO LOPES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante, solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n6 - 00.0592520-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x J KAC E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JAYME KAC, CPF n. 023.774.467-13, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 00.0605741-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MANOEL DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço fornecido às fls.37.\r\n\r\n8 - 00.0712576-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CID CONSTRUCOES INSTALACOES E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n9 - 89.0023651-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MC. MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ISAIAS MOREIRA MONTEIRO, CPF n. 561.640.847-68, e JOAQUIM LUIZ RAMOS, CPF n. 829.336.857-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se, inclusive o executado CARLOS ALBERTO DE SOUZA, no endereço fornecido às fls.68.\r\n\r\n10 - 94.0018654-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x PADARIA ANGOLANA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Expeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora, conforme requerido.\r\n\r\n11 - 95.0039051-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se a depositária fiel para que informe a localização dos bens penhorados descritos às fls.31.\r\n\r\n12 - 95.0069741-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação editalícia dos co-responsáveis pelo prazo de (trinta) 30 dias.\r\n\r\n13 - 96.0040581-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ARMANDO STEPPLE DA SILVA BARROS - CPF n. 004.266.017-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n14 - 96.0045209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIBRA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de marco Antonio MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ABREU, CPF n. 010.587.807-35, e ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA, CPF n. 226.727.027-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n15 - 96.0045795-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GRAPHOS INDL/ GRAFICO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 96.0047207-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONSULTA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de FRANCISCO RECAREY VILAR - CPF n. 012.744.307-04 e PEDRO GONÇALVES MENDEZ - CPF n. 007.467.707-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista À exeqüente sobre o ofício de fls. 74.\r\n\r\n17 - 96.0077069-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. MESSOD AZULAY NETO) x GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, para que informe quanto à precedência da constrição efetuada no processo 1997.0010377472, em face da realizada por este juízo em 10.10.2002.\r\n\r\nCite-se a Massa Insolvente, na pessoa do 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nOutrossim, proceda-se à penhora no rosto dos autos, com vistas à garantia desta execução fiscal.\r\n\r\n18 - 97.0029769-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA E OUTRO. . 1) Reitere-se o ofício de fls.196, devendo o DETRAN/RJ ser cientificado que os presentes autos e o processo nº 89.0035263-6 oriundos da 37ª Vara Federal e da 28ª Vara Federal, respectivamente, foram redistribuídos para este Juízo em 07/04/1999.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF, informando os dados requeridos em seu ofício n. 512, ora fornecidos pelo exeqüente.\r\n\r\n19 - 97.0029799-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANABELLE GADELLA SARAIVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/70: Indefiro o pedido de suspensão do feito, considerando que a sentença extintiva exarada às fls.27/29, transitou em julgado, conforme atesta a certidão de fls.34.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0068147-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x LOJAS DAS VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA/ (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO) x AMBROSIO PINTO DA COSTA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMerece ser atendido o pedido de penhora eletrônica formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, a execução, proposta em 1997, até a presente data ainda não foi efetivamente garantida, sendo certo que, do teor das diversas certidões contidas nos autos, não foram encontrados bens passíveis de penhora, tendo em vista que o próprio imóvel onde a executada exercia suas atividades encontra-se gravado por diversas constrições (fls. 26), sendo possível que já tenha sido alienado ante a certidão de fls. 79. Ademais, até o presente momento não houve a nomeação de depositário para o bem, razão pela qual determino o levantamento da penhora de fls. 77.\r\n\r\nIsto posto, defiro a penhora on line requerida, apenas em face da pessoa jurídica executada, cuja efetivação foi providenciada diretamente por este Juízo junto ao sistema BACENJUD, conforme o comprovante seguinte.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 97.0089625-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x A CHAVE MODERNA LTDA (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO). . Indefiro a medida pleiteada, tendo em vista não se mostrar efetiva para a satisfação do crédito exeqüendo, no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, ante o teor das certidões de fls. 42 e 56, verifica-se que a executada não exerce mais suas atividades regularmente, a despeito de constar como ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nAssim, ante a presunção de encerramento irregular da pessoa jurídica executada, promova a exeqüente o redirecionamento da demanda em face do sócio-gerente.\r\n\r\n22 - 97.0089656-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 97.0161375-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 98.0036971-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CASA MAR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de EFRAIM SCHVAITZER, CPF n. 164.497.467-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n25 - 98.0056555-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADARIA E CONFEITARIA MARSELHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA SILVA DE SOUZA QUADROS - ESPOLIO. . Expeça-se carta de vênia, conforme requerido no ofício de fls. 62.\r\n\r\n26 - 98.0057075-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x COLEGIO OLIMPO E JARDIM CATATAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 98.0065971-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARROCO SUPER ATACADO DE ORNAMENTOS LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ALEXANDRE ANTONIO FARROCO, CPF n. 022.501.737-70 e NILDA DA MOTTA FARROCO, CPF n. 771.533.677-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n28 - 98.0072421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AMERINVEST S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de INDALECIO GIRALDEZ FERNANDEZ, CPF n. 081.154.627-00, FULVIO DI ROSA, CPF n. 483.366.967-68, AFFONSO DO PRADO SEABRA, CPF nº 008.647.737-49, FERNANDO JOSE DE CASTRO LACERDA, CPF nº 585.376.437-34, ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, CPF Nº 745.352.777-53 e MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF nº 239.048.877-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n29 - 99.0029970-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CEREALISTA FIEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de GELASIO GAUDARD, CPF n. 034.984.417-87 e DEOLINDO CYSNE SCHIMER, CPF n. 006.109.817-57, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n30 - 99.0031861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES). . Expeça-se alvará de levantamento. Em seguida dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0036896-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HARVARD INDUSTRIA E COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 99.0037196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x WALPAX VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado.\r\n\r\n33 - 99.0038306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 49.\r\n\r\n34 - 99.0066693-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n35 - 99.0066924-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x DROGARIAS ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reúna-se a presente execução com os auto do processo n° 99.0066693-3.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado naqueles autos (constatação e reavaliação).\r\n\r\n36 - 99.0075136-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SHARE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES). . Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n37 - 99.0081330-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PUROPAO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO ADOLFO RAMOS HEREDIA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de PAULO ROBERTO OLIVEIRA SCIAMARELLI, CPF n. 074.676.808-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n38 - 99.0083470-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JONAUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de SELMO RODRIGUES DA COSTA , CPF n. 051.624.597-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n39 - 99.0084689-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x A N REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE MAT HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ALVIR NELSON ROSA, CPF n. 513.776.598-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n40 - 99.0085069-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ANE E APEL COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JULIO DAHIS, CPF n. 242.650.477-34, e SERGIO PEREIRA SEGUNDINO, CPF n. 909.550.217-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n41 - 99.0088354-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x DEBORA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido.\r\n\r\nJá há sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.510331-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ZACAR AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO). . Torno sem efeito a última parte do despacho retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens arrestados às fls. 61.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.519294-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x EXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.520605-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Em face da certidão retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.520870-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO (Adv. CLEIA PEREIRA DOS SANTOS). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.530261-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FGCE FEIRAS GERAIS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DIONIZIO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LELIA PINTO BONDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMILDES VIDAL MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a diligência de fls.13/14, no endereço fornecido às fls.29.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.532636-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MALFUFI CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à DPU para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.533595-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MATERIAL PARA CONSTRUCAO FORTUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO CANTISANO E OUTRO x PIETRO CRISPINO E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA E SILVA). . 1). O depósito deverá ser efetivado diretamente junto ao Posto da CEF neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo a este processo.\r\n\r\n2). Providencie a Secretaria para que o processo se desenvolva nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\n3). Aguarde-se, por cinco dias, a promoção do pagamento integral do débito pela executada, bem como o retorno dos mandados expedidos às fls. 42v.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.504557-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BOTTINO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x SERGIO RICARDO ABREU PEREIRA E OUTRO. . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.507205-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x R B PRODUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO SANTOS BARCELLOS BORGES. . Intime-se a exeqüente da decisão de fls. 58/59.\r\n\r\nApós, dê-se vista à DPU para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.509126-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FARMACIA CAPITOLIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR PIMENTEL COITE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LUIZ CARLOS BRAGA, CPF nº 399.766.377-72 e ERIVELTO TRINDADE COUTINHO, CPF nº 807.317.597-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Cite-se CESAR PIMENTEL COITE, no endereço indicado e expeça-se ofício ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados às fls. 76/77, sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.519781-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ABROLIOS MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO, CPF n. 356.074.087-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.521589-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA RODRIGO DE FREITAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.531709-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA CHEVALIER DE PAULA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.539341-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s)nome(s) de HELOIDE ARCHERO FAUSTINI, CPF 043.767.148-87 e NEY ROBERTO ARCHERO FAUSTINI, CPF 118.477.358-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.541340-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se por edital pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.504805-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x H G E ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.508670-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . À SEDRJ para alterar o pólo passivo para que passe a constar NOVA YEN MOTORS CÓMERCIO S/A, CNPJ 73.582.249/0001-26.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.512847-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, intime-se a executada no endereço indicado para que pague o débito remanescente ou nomeie bens à penhora, em cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.516824-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HARVARD IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.516856-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DUROTEC ASSISTENCIA TEC INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA ME (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.518241-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, CPF n. 661.320.967-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.519146-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DORALICE CONCEICAO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.521277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x IRAJA ATLETICO CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.524010-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AUTO MECANICA TELLES CAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES TELLES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.32: Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.525919-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DD FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.529939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA MEUS SONHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ANDRE LUIS DE MEDEIROS, CPF n. 013.588.647-30, JOVENAL SOARES DA SILVA, CPF n. 596.423.198-23 e RISODALVA SOUSA DA SILVA , CPF nº 029.427.257-70, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.531264-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.538797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x O AMIGAO MAT DE CONSTRUCAO ELETRICO HIDRAULICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.540695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DELICATA VIA 4 COM/ DE LINGERIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.541101-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x L B RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ PIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de IVAN LEMOS BARBOSA, CPF n. 425.035.077-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.502316-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ENIEQUI S/A ENGENHARIA IND/ E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.511875-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv. MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.517974-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ZACHEO BRANDAO NETO (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO). . Intime-se o Conselho Regional de Contabilidade, na pessoa de seu presidente, para que se manifeste em 48 horas sobre a petição e documentos de fls. 6/19. Deverá o oficial de justiça se abster de intimar o exeqüente na pessoa de sua assessoria jurídica, ante a inércia desta em impulsionar o feito, mesmo intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.519701-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de FELIPE FERREIRA MORAES, CPF n. 238.348.897-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.525119-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LONDON CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de PEDRO LONDON, CPF n. 001.984.557-04 e TAUBA LONDON, CPF n. 341.238.067-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.530546-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.534499-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ORPYDSA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o exeqüente a petição de fls.32, eis que não está devidamente assinada.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.537341-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de SIDNEY SALDANHA, CPF n. 041.615.727-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.538130-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PREVISERV SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de WALDIR JESUS GALANTE, CPF n. 047.737.727-00 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.539371-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VIDEOFINE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de LEILA DE SOUZA MENDES, CPF n. 831.167.537-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.539381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de WALTER SILVEIRA DA ROSA, CPF n. 000.068.860-60, e CASIMIRI DIAS, CPF n. 070.374.397-03, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.542767-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TECNO SCAN SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.544141-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRONZEPURO METAIS LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.31/42, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.545047-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOAVES SOC/ AVICOLA DE DISTRIBUICAO E ABATE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.547121-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de MANUEL DE OLIVEIRA, CPF n. 101.432.547-15, e ALBINA ROCHA RODRIGUES, CPF n. 812.092.077-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.547131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.500315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.503765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SUSICAL SERVICO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.504849-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA LUCIA GUILHERME DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora (fls.16).\r\n\r\n91 - 2004.51.01.505836-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x REPRESENTACOES MILMAY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.505948-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MINE META REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS - CPF n. 003.519.897-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.507754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BS AS RADICE PELLAQUIM E ASSOCIADOS ENGENHARIA E CONSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.515925-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.516597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA). . Desentranhe-se a petição de fls. 13/14, entregando-a, mediante certidão, a subscritora de fls. 17, conforme requerido.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 21/23.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.518057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANDREA CRISTINA SIRENA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.522049-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOCKAL COM/ IND/ DE COLAS E ADESIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ELACI ALVES GUIMARÃES VIEIRA, CPF n. 508.572.827-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.522516-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOC/ EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.524916-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VIRTUAL SERVICOS E ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv. ALBERENICE SANTOS FORTUNATO). . A requerente de fls. 48 não possui legitimidade para postular, em nome próprio, no bojo da execução fiscal, tendo em vista não lhe estar sendo direcionada a demanda.\r\n\r\nOutrossim, a via eleita para discutir a propriedade do bem penhorado não é a mais apropriada, tendo em vista existir no ordenamento jurídico ação própria para a dirimir a questão suscitada.\r\n\r\nNão obstante, por oportuno, qualquer depósito deverá ser efetivado diretamente junto ao Posto da CEF, neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo e a este processo.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.526691-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BEM VIVER DECORACAO DE INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada, no endereço indicado pela exeqüente às fls.33.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.531876-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 45/60.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.541540-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.06/18, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.542106-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BABILAK ARTEZANATO DE COURO E METAL LTDA. . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.502155-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA. . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.502165-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x PASQUALE MAURO (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . 1). Renove-se a diligência de citação de MODESTO GUEDES FERREIRA, ante o teor da certidão de fls. 36v.\r\n\r\n2). Regularize a pessoa jurídica executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como instrumento de mandato original.\r\n\r\n3). Regularize o executado CARLOS GUEDES FERREIRA sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato. \r\n\r\n4). Após, manifeste-se o exeqüente sobre as petições de fls. 42/58, 59/65 e 83/89.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.502234-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CONECTIVA S/A. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.504254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 100/105.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.509510-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x FORJA RIO LTDA E OUTROS x GAETANO VEZZOLI (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.509734-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROJECINE INSTALACOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.16/21, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.511826-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEINHA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 08/46.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.511867-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições e documentos de fls. 19/41 e 45/62.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.511956-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AMERICAINVEST CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MO. (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.513287-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONDES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA S/C (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 56/60.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.513359-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOC/ EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.514632-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERRALHERIA TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv. NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.21/39, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.514744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a petição inicial nos termos do art. 7 da Lei 6830/80. \r\n\r\nPor ora, ante a intervenção espontânea da pessoa jurídica executada, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 15/253.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.514770-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GERAIS CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.21/27, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.518314-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FOVESTA FOMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS). . 1). O depósito deverá ser efetivado diretamente junto ao Posto da CEF neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo e a este processo.\r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.518455-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x INTERCONTINENTAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 19/20, intime-se o executado para que, e\r\n\r\nm 10 dias, exiba a prova de propriedade dos bens (parágrafo único do art.\r\n\r\n656 do CPC).\r\n\r\n120 - 2005.51.01.524417-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, RICARDO MAFRA TREU) x DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n121 - 2005.51.01.525149-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOLIMONT EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ALICE RANGEL STILBEN). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.525967-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SENRA ASSOCIADOS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCO AURELIO LOCATELLI). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 06/19.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.527297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv. PEDRO NEVES HELENO). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 11/12.\r\n\r\n2). Providencie a executada a juntada aos autos da cópia autenticada de seus atos constitutivos e do instrumento de mandato.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.534096-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ICATU PARTICIPACOES LTDA. . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e os documentos de fls. 9/40\r\n\r\n125 - 2006.51.01.501114-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA). . Intime-se a executada para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, o original da guia de depósito, bem como para que regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.506340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LE TERRAZZE DI ROMA RESTAURANTE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.507656-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LOURIVAL AUTO PECAS LTDA ME (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato outorgado por ela ao patrono da causa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 68/73.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.515218-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRAZINHA DE IPANEMA GALETO LTDA (Adv. LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.44/56, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada instrumento de mandato e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.515359-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, RUTH MENDES CARDOSO) x DONA PRONTO SOCORRO FEMININO S/A. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 127\r\n\r\nId: 121462"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA-21\r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM-5\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-25\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA-93\r\n\r\nALESSANDRA VILLACA GORGULHO ZEBRAL-59\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-41\r\n\r\nANAMARIA SALDANHA DO PRADO-24\r\n\r\nANEZIO DE AZEVEDO-16\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-30\r\n\r\nANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO-30\r\n\r\nBENTO C. DE ANDRADE FILHO-51\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-84\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-56\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. PORTELA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-64\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-76\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA-5\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-82\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA-95\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-3\r\n\r\nCELSO GONCALVES SARDINHA-91\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-18\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-27, 80, 9, 90, 95\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-58, 59\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-84, 85, 92\r\n\r\nDANIELA DUQUE ESTRADA-30\r\n\r\nDEIR ROSA MACHADO JUNIOR-75\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-43\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-81\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-93\r\n\r\nDULCE ANNE FEITOSA-8\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-66\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-11\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-88, 93\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-61\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS-11\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO-42\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-71, 72\r\n\r\nFABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS-62\r\n\r\nFELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA-51, 78\r\n\r\nFERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS-60\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-89\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-78\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA-42\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-20, 36, 52, 7\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO BARBOZA-73\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-57, 69\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-94\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO-75\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-70\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-9\r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO-12\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-53\r\n\r\nGUILHERME N N SANTOS-29\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-76\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-94\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-13, 15, 17, 23, 24, 81, 82, 86, 89, 91\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-75\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-80\r\n\r\nJANSSEN H MURAUAMA-53\r\n\r\nJAQUELINE TEIXEIRA-79\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-12\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-85\r\n\r\nJORGE FERREIRA-1\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-37\r\n\r\nJOSE ALBERTO MARINHO SOARES-87\r\n\r\nJOSE ARMANDO FALCAO-12\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-73\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS-83\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-74\r\n\r\nJOSE OSWALDO ARANHA-41\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARCONDES-26\r\n\r\nJULIO FREDERICO P. GOMES DA SILVA-10\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-16, 29, 74\r\n\r\nLEANDRO DAUMAS PASSOS-55\r\n\r\nLEILA MATIAS CAVALCANTE-93\r\n\r\nLEONARDO VIVEIROS DE CASTRO-7\r\n\r\nLUCIA CARRICO MIZRAHI-77\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-62\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES-52\r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-54\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-27\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-93\r\n\r\nMANUEL POSE GIL-90\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-88, 93\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-63, 65, 66, 67\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-5\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-10, 14, 19, 25, 26, 79\r\n\r\nMARIANA FERREIRA FINEBERG-42\r\n\r\nMARINA RODRIGUES CYRINO-71, 72\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-1\r\n\r\nMAURILIO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nMAURO GOMES-6\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-22\r\n\r\nMILENE BEDRAN-79\r\n\r\nMOISES JOSE DA COSTA FILHO-87\r\n\r\nNEI CALDERON-88, 93\r\n\r\nNELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES-83\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-25\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-19\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-74\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-39, 40, 45, 46, 47, 48, 49\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-21, 42, 77, 78, 83\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-53, 55, 60, 94\r\n\r\nRICARDO V CAETANO-86\r\n\r\nROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA-68\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-50, 51\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-75\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-92\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-68\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-55\r\n\r\nSANDRA AMARAL MARCONDES-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 2, 22, 28, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 57, 58, 6, 61, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-32, 87\r\n\r\nSERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO-9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-31, 33, 34, 35, 38, 44\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-55\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-71, 72\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI-4\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-29\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-54\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES-60\r\n\r\nSYLVIO CLAUDIO-73\r\n\r\nTEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA-44\r\n\r\nVALERIA NUNES LINS AMANTE-55\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO SILVA-11\r\n\r\nWALDYR DE SOUZA BARROS-24\r\n\r\nWELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS-20\r\n\r\nWILSON RODRIGUES GONCALVES-17\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0026747-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ORGANIZACAO CONTABIL JORGE FERREIRA (Adv. JORGE FERREIRA) x JORGE FERREIRA (Adv. JORGE FERREIRA) x MARIA ALDINA DE MENDONCA FERRREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Considerando a(s) informação(ões) de fls. 93/99, processe-se o presente feito em Segredo de Justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a(s) referida(s) informação(ões).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 91.0037760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x SASSON CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 23,21).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 92.0082060-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 39/42. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 92.0086287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x PUBLITEC PUBLICACOES CIENTIFICAS E TECNICAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Fl.30/31: Nada a prover , tendo em vista que o requerente não faz parte do pólo passivo da presente ação. \r\n\r\n2-É cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 64.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).65. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivamente carta precatória e mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 93.0045620-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CILENTO ARANTES DE AZEVEDO x JOSE MANOEL ARANTES DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 44,59).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 93.0047623-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO ALVARENGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOZAR PEREIRA LEITE (Adv. MAURO GOMES). . 1-Fl.94: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Intime-se o co-responsável Mozar Pereira Leite para que traga aos autos no prazo de 15 dias, as alterações contratuais posteriores àquelas já apresentados nos autos.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, informando, ainda, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 93.0048689-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 95.0048104-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. DULCE ANNE FEITOSA) x JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 . Vistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em face de JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA, para cobrança do débito correspondente ao Processo Administrativo 029/85, relativo à anuidade de 1994, no valor de R$ 65,07, à época do ajuizamento da execução. \r\n\r\nConforme certidão de fl. 08, a diligência de citação resultou negativa. \r\n\r\nÀ fl. 09, é proferida decisão declinando a competência em favor da Justiça Estadual. \r\n\r\nÀ fl. 10, fazendo uso do juízo de retratação, é reconsiderada a decisão de fl. 09, para declarar a competência da Justiça Federal para o processamento do feito, determinando-se, outrossim, a intimação do exeqüente para apresentar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIntimado o exeqüente, inclusive por carta precatória (fls. 18/27), o Conselho não se manifestou. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Eg. STF, na ADIN 1717-6, reconheceu aos Conselhos de Fiscalização Profissional o status de autarquias federais, com todas as prerrogativas processuais atinentes, inclusive para a cobrança de seus créditos pela via da execução fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência daquela decisão, tem este Juízo assegurado a vista pessoal aos Conselhos exeqüentes para que se manifestem nas execuções fiscais, conforme o art. 25, da LEF.\r\n\r\nTodavia, a despeito de intimado, inclusive por carta precatória, o exeqüente quedou-se inerte, o que denota a sua falta de interesse de agir, sendo o pagamento de anuidade o objeto da cobrança.\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0043408-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x ANTURO RECAREY VILAR. . 1. Fl. 96: Anote-se.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls 33/35, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação em face do co-responsável, no endereço indicado à fl.39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0059361-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. JULIO FREDERICO P. GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0030141-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, ELCY SILVA SOARES, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x PANIFICACAO QUATIARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl.17: Indefiro, tendo em vista que o exeqüente tem meios para diligenciar na notificação da parte executada quanto ao parcelamento do débito.\r\n\r\n2 Ante a certidão negativa de bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n12 - 99.0030372-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA MAIA COELHO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x LINDOLPHO CORREA DE SOUSA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nLINDOLPHO CORREA DE SOUSA interpõe, às fls. 71/72, Embargos de Declaração do despacho de fl. 68 que indeferiu a retirada dos co-responsáveis, Sr. Lindolpho Corrêa de Sousa e Sr. João Batista Maia Coelho, do pólo passivo da relação processual. Alega o embargante que a decisão foi imprecisa quando se referiu ao co-responsável como sendo sócio-gerente da executada, já que ele era apenas um engenheiro-empregado da empresa. Expõe, ainda, que só ingressou na diretoria da executada em junho de 1995 em decorrência do que não pode ser responsabilizado por fatos geradores anteriores a este período. Requer sejam conhecidos e providos os embargos efetuando-se as correções pertinentes. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, os presentes embargos declaratórios se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da decisão de fl. 68, com o reconhecimento de que o co-responsável não era sócio da empresa executada e de que o mesmo não é responsável pelos débitos cujos fatos geradores ocorreram em data anterior a seu ingresso na diretoria da executada que, segundo informa, dataria de junho de 1995. \r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nOcorre que não há a alegada contradição ou imprecisão.\r\n\r\nCom efeito, a decisão de fl.68 reproduz as informações trazidas aos autos pelo exeqüente. \r\n\r\nO embargante não prova que não era administrador da executada à época dos fatos geradores; diz que era empregado, todavia não traz cópia autenticada de sua CTPS; diz que só ingressou na Diretoria em 1995 (o débito cobre o período de 06/94 a 02/97), mas só junta aos autos cópia de Ata de Assembléia Geral de período posterior ao do crédito fiscal executado. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão de fl. 68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0036694-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BIKE POINT COM/ DE BICICLETAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0064307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CENTRAL ITAOCA REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 23/24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0064522-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JAPEM JACAREPAGUA PAPEL E EMBALAGENS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s)30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0066816-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x LOCATIPOS SERVICOS LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x ELOISA PEREIRA NUNES x JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (REFIS)concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0073388-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY DE EQUIP NAVAIS LTDA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0074280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x W FER COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0079057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . 1-Intime-se o executado a trazer aos autos certidão atualizada de ônus reais, do imóvel nomeado à penhora, em 10 dias, se pretende interpor embargos.\r\n\r\n2-Decorrido em branco o prazo, arquive-se sem baixa, tendo em visto o art.20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n20 - 99.0093737-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MARMORARIA PEDRA POLIDA LTDA E OUTRO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitado, o co-responsável manifesta-se, requerendo a declaração de nulidade absoluta da alteração do contrato social da executada, com a exclusão de seu nome do pólo passivo da execução, sob a alegação de que, juntamente com sua mulher, passou a ser objeto de cobranças por fianças locatícias que não haviam subscrito, bem como por débitos atribuídos à empresa ora executada, o que gerou a abertura de inquérito policial.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional pronunciou-se, aduzindo que a declaração de nulidade pretendida só é cabível em processo próprio com a devida base probatória, bem como requerendo a intimação do executado para exibir as providências concernentes ao presente feito, quanto à alegação de fraude no contrato social.\r\n\r\nRELATEI. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo Juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF), ou ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida.\r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nAs matérias vertidas às fls. 32/36, instruídas pelos documentos de fls. 40/85 e 104/147, são questões que, além de exigirem dilação probatória, inclusive com prova pericial, não dizem respeito ao presente feito, não podendo, outrossim, a pretendida declaração de nulidade absoluta da alteração do contrato social da executada ser deduzida nos estreitos limites da ação de execução fiscal, devendo o executado socorrer-se de ação própria para a sua defesa. \r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à exeqüente, para requerer o que entender cabível, esclarecendo se insiste no prosseguimento da execução em face do co-responsável indicado à fl. 20, tendo em vista o valor do débito.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.520862-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LIVRARIA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, CARLOS ALBERTO C. PORTELA). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.521142-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x OFICINA REG VEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CORREA E OUTROS. . \r\n\r\n1- Considerando a(s) informação(ões) de fls. 48/67, processe-se o presente feito em Segredo de Justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a(s) referida(s) informação(ões).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.530402-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NAGER INFORMATICA LTDA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (REFIS) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.502430-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIRCUS BRINQUEDOS LTDA (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS, ANAMARIA SALDANHA DO PRADO). . Expeça-se mandado de constatação e avaliação a fim de atender-se ao requerido pela Fazenda Nacional(fl. 42 v.) e, ato contínuo, proceda-se ao reforço de penhora, caso o bem seja suficiente para complementar a garantia do débito.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.504291-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . \r\n\r\n1) Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o executado, no referido prazo, dizer se tem interesse na execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.509161-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.512521-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x GILBERTO CYMBAL E OUTROS E OUTRO. . 1-Tendo em vista os cálculos apresentados à fl.105, intime-se a parte executada para complementar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 270,64 (duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 5 dias, para fins de baixa da execução.\r\n\r\n2-Atendido, intime-se a exeqüente para que informe o nº da conta para fins de conversão do valor depositado na guia de fl.108 para pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.522687-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x OPTA MAXI SERVICOS COM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AILSON JORGE BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\n1- Considerando a(s) informação(ões) de fls. 28/40, processe-se o presente feito em Segredo de Justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a(s) referida(s) informação(ões).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.528992-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME N N SANTOS) x CARLOS ALBERTO CIPPONERI (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME N N SANTOS) x MARCOS BARG (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME N N SANTOS). . Intime-se à parte executada para que tome ciência da petição de fls. 146/147, a ser feita exclusivamente na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.516158-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO, DANIELA DUQUE ESTRADA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO (Adv. ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO, DANIELA DUQUE ESTRADA) x ROBERTO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 274/275 e 284:Mantenha-se suspensa a execução até o julgamento do MS nº 99.0023782-0, conforme determinado na decisão de fls.176/180.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.517563-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 57. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.518533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x RECANTO FLORES ARTIFICIAIS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.519891-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TEKNICROM ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.520010-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.520335-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido, retornem os autos à (ao) exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.521219-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.522691-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x O W VILHENA INSTITUTO DE PESQUISAS DE MERCADO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de que consta parcelamento quanto ao presente débito, expeça-se novo mandado para fins de penhora e avaliação, observando-se o endereço onde se encontram os bens da executada, conforme informado na certidão de fl.24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.525504-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRIUNFO REFRIGERACAO E ELETRICIDADE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 12. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.535757-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.539996-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RICON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.503336-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PLAE PLANEJ/O SOC CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA). . Ante a não aceitação do exeqüente quanto ao bem indicado à penhora, desentranhe-se o mandado nº 3373 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.506740-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, MARIANA FERREIRA FINEBERG). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.511335-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LUCIMAR GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.533635-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INSIDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.543595-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ADRIANA DE SOUZA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido, retornem os autos à (ao) exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.547082-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HORIZONTE VERDE COML/ AGRICOLA E PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.547451-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HORIZONTE VERDE COML/ AGRICOLA E PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.547710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BARDOCHE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), atentando-se para o endereço indicado pela Fazenda Nacional à fl.27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.503836-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COM/ E IND/ FARMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.510036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x R S TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511736-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SAO MARCOS EMP E PART S/A RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, BENTO C. DE ANDRADE FILHO). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a petição de fl. 76, remetam-se os autos à SEDRJ para que seja providenciada a alteração do registro do pólo passivo, substituindo-se o mesmo por GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CNPJ nº 33.072.307/0001-57.\r\n\r\n2- Considerando o teor do § 8º do art. 2º da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, para que tome ciência dos cálculos de fls. 77/122, bem como esclareça se deseja efetuar o pagamento ou prosseguir com a impugnação do débito.\r\n\r\n3- No caso de haver oposição aos novos valores, prossiga-se com a defesa da executada nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.534428-1, em apenso, juntando-se aos mesmos cópia da respectiva manifestação, suspendendo-se o presente feito até julgamento final dos referidos Embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.521985-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BB ADMINISTRACAO DE ATIVOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E (Adv. LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, o executado, para que tome ciência dos cálculos de fls. 43/45, bem como esclareça se deseja efetuar o pagamento ou prosseguir na impugnação do débito. Neste último caso, nos termos do artigo acima referido, é devolvido o prazo de 30 dias para interpor embargos a partir da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.522064-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. JANSSEN H MURAUAMA, GODOFREDO MENDES VIANNA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2006.02.01.003484-3, intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao item “4” da decisão de fl. 88, bem como para que se posicione conclusivamente sobre a CDA nº 70.2.04.003431-45.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n54 - 2004.51.01.524720-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 667,43).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.531259-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS, SEVERINO JOSE DA SILVA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). . Vistos em decisão\r\n\r\n1-A parte executada requer a expedição de ofício ao SERASA para a exclusão da presente inscrição em dívida ativa, tendo em vista ser beneficiária de decisão de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em mandado de segurança, em cujos autos efetuou depósito dos débitos ora em cobrança.\r\n\r\nA própria empresa declara que, tendo sido a execução fiscal ajuizada em 08/09/2004, todavia, efetuou os depósitos em mandado de segurança ajuizado em 04/11/2004 (em data posterior ao ajuizamento da execução) onde obteve a decisão mencionada.\r\n\r\nO meu entendimento é o de que o depósito efetuado posteriormente à execução não tem o efeito de extingui-la, mas apenas o de suspendê-la, até o julgamento final da impugnação.\r\n\r\nPor outro lado, se a garantia foi efetuada perante o juízo cível, em mandado de segurança, entendo que a executada deve formular o pedido de expedição de ofício ao SERASA no juízo onde efetuou a garantia (28ª Vara Federal) razão pela qual deixo de apreciá-lo.\r\n\r\n2-Ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre os débitos (tendo em vista fl. 307 e ss) remanescentes, esclarecendo se insiste no prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.539814-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO HONORATO CORDEIRO PEREIRA. . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.543778-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA FATIMA FAUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.544426-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.502726-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILBERTO MOREIRA RANGEL (Adv. ALESSANDRA VILLACA GORGULHO ZEBRAL). . Fl.17: Nomeio a advogada dativa, Dra. Alessandra Villaça Gorgulho, OAB/RJ 098170, endereço R. México, 98, sala 708, Centro, Tel. 2220-8009, constante da relação da assistência judiciária da Direção do Foro, para que se manifeste, em 5 dias, sobre a aceitação do encargo.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.504512-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS). . Já decorrido o prazo fl. 146, retornem os autos ao exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre a inscrição nº 70.2.05.007009-77, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.508522-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GABRIELA LEITE DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.509136-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTURY PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv. FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS) x ALDENICE CORREIA DA SILVA x EDNALDO DE SOUZA x MARIA CLEMENCIA PEREIRA x ALVARO RODRIGUES MACIEL. . FL.33: Anote-se provisoriamente para fins de publicação. \r\n\r\nIntime-se a executada a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, trazendo ao autos o original ou cópia autenticada da Procuração de fl.32.\r\n\r\nAtendido, intime-se o exeqüente para que diga quanto à alegação de adesão da executada ao Programa Refis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.514078-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERKUR EDITORA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,30).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.528782-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RIO CLIN PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - FILIAL. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.533144-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONICA COELHO GOMES. . Intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o disposto no parágrafo único do art.656 do CPC, trazendo aos autos o comprovante de propriedade do bem nomeado à penhora à fl.10.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.534309-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . 1- Remetam-se os autos à SEDRJ para autuar e distribuir por dependência ao presente feito a Exceção de Incompetência interposta pela parte executada.\r\n\r\n2- Fls. 31/128 e 130/169: aguarde-se a decisão a ser proferida na referida Exceção de Incompetência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.535907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDGLEI & SUSIE TRANSPORTADORA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 118,73).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.501192-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADO SETE MARES LTDA ME (Adv. ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA). . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo,às fls. 38/39, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Dr. José Antonio Lisboa Neiva (fls. 48/50), determino a remessa dos presentes autos e dos autos dos Embargos à execução nº 2006.5101501193-8 em apenso à Comarca de Paty do Alferes, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.512829-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENITA FERREIRA PAES. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522444-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TLK-CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO). . Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.15/85).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.528865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO). . Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.14/84).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 98.0040093-1 ELIANE NORONHA FURTADO DE MENDONCA (Adv. SYLVIO CLAUDIO, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.507979-9 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . Considerando a interposição de agravo retido pela parte embargante (44/52), dê-se vista à parte embargada (INSS), pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523 parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.502168-6 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo, relativo à CDA n. FGRJ200102618, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.505617-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.522923-6 SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. LUCIA CARRICO MIZRAHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1 - Fl. 63: Anote-se a Secretaria, conforme requerido às fls. 60/62.\r\n\r\n2 - Para bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768230494/99-22, relativo à CDA n. 706990033176-19, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Com a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n4 - Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.534428-1 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Aguarde-se o resultado das diligências determinadas nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101511736-7, em apenso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos, inclusive para se decidir acerca do pedido de prova pericial, formulado pela parte embargante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.506089-1 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA, MILENE BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.526081-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x VERA REGINA DOS SANTOS AFFONSO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA Tipo B\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na execução que lhe move VERA REGINA LOPES AFFONSO com base no disposto no art. 730, do CPC, para cobrança da verba honorária relativa à sucumbência do ente-público nos autos dos Embargos de Terceiro nº 93.0062531-4.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em suma, excesso de execução.\r\n\r\nÀ fl. 07, a parte embargada, a despeito de tecer considerações acerca da justeza do cálculo dos honorários advocatícios, concorda com o pagamento da verba honorária de acordo com o cálculo do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, R$ 319,53.\r\n\r\nÀ fl. 12, o Juízo determina a retificação do pólo passivo dos presentes embargos, o que foi devidamente cumprido, conforme certificado à fl. 14.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução da verba honorária a que foi condenado o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, conforme o Acórdão proferido na Apelação Cível nº 206851.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o Embargante cumpriu os pressupostos específicos da ação de embargos à execução fundada em sentença, previstos no art. 730 e 741 do CPC.\r\n\r\nPela leitura do relatório depreende-se que está resolvida a questão, uma vez que, proposto o valor de R$ 319,53 pelo Embargante, para o fim de quitação dos honorários de sucumbência, a Embargada expressamente concorda com o pagamento do referido valor, mediante expedição de RPV, conformando-se com o alegado excesso de execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, II do CPC, para determinar que o quantum a ser executado importe na quantia correspondente a R$ 319,53 (cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), valor apurado em junho de 2005, sendo observados os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face ao objeto da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório de pagamento (RPV), observando-se as normas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n81 - 2005.51.01.526864-7 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia dos processos administrativos nos. 10768506169/2003-10 e 13710004600/2002-52, relativo às CDAs nos. 70603027564-87 e 70603023276-08, e se manifeste conclusivamente sobre a alegação de duplicidade de inscrição formulada pela Embargante, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526865-9 JUSP JURANDYR S PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768215323/2003-39, relativo à CDA n. 70203004339-67, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se conclusivamente sobre as alegações da parte embargante.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.526939-1 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 15374.003989/2001-21, relativo à CDA n. 70702001029-14, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.501542-7 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.501544-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.501941-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768520407/2004-72, relativo à CDA n. 70204012296-56, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.508221-0 JOHANN RICHARD EITEL (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, JOSE ALBERTO MARINHO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.512119-7 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.522216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.522753-4 O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. MANUEL POSE GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.527718-5 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. CELSO GONCALVES SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.527720-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação. Com a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.527735-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.500649-2 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n95 - 2004.51.01.518881-7 SERGIO GALVES PINTO DA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 . \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, e determinando o cancelamento da distribuição com base no art. 267, III e art. 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 92.0082008-5.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 126645"
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                                "*02560005300011402007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SEGURAVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.509479-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SEGURAVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CPF/CNPJ: 68.626.860/0001-79, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768217919200292, CDA(s) nº(s) 7020200593890, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.242,47 em 05/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123824"
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                                "*02560005300011542007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.544527-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA - CPF/CNPJ: 33.115.668/0001-33, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768512576200277, CDA(s) nº(s) 7060300484714, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.546,34 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123825"
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                                "*02560005300011692007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA VITORIA LTDA - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.517164-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARMACIA VITORIA LTDA - MASSA FALIDA - CPF/CNPJ: 33.067.760/0001-75, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682456779825, CDA(s) nº(s) 7069800217000, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.953,44 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123826"
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                                "*02560005300011732007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA INSS/CEF CONTRA CONSTRUTORA CASTILHO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0217098-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CONSTRUTORA CASTILHO LTDA - CPF/CNPJ: 33.032.004/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 156245, CDA(s) nº(s) , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.545,99 em 07/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123827"
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                                "*02560005300011882007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FASSY COM/ IMP/ E EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 98.0054030-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FASSY COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - CPF/CNPJ: 36.209.609/0001-12, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682283319763, CDA(s) nº(s) 7029700841381, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.406,88 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123828"
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                                "*02560005300011922007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA METODO ORG PLANEJ ADMIN DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA, PROCESSO Nº 98.0039465-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) METODO ORG PLANEJ ADMIN DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA - CPF/CNPJ: 42.167.395/0001-61, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680290609648, CDA(s) nº(s) 7069708120631, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.080,46 em 03/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123829"
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                                "*02560005300012052007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LOFENRIO ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.548885-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LOFENRIO ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA - CPF/CNPJ: 00.705.113/0001-92, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212043200379, CDA(s) nº(s) 7070300635175, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.343,59 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123831"
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                                "*02560005300012102007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GEOPAR S/A PARTICIPACOES E COM/, PROCESSO Nº 2003.51.01.518477-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GEOPAR S/A PARTICIPACOES E COM/ - CPF/CNPJ: 42.327.809/0001-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768219614200215, CDA(s) nº(s) 7020200655402, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.873,72 em 29/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123832"
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                                "*02560005300012242007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LATICINIOS BOCAINA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.503505-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LATICINIOS BOCAINA LTDA - CPF/CNPJ: 42.297.598/0001-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212202200335, CDA(s) nº(s) 7020300350328, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.240,71 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123833"
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                                "*02560005300012392007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LA BEAUTE MODAS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.513063-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LA BEAUTE MODAS LTDA - CPF/CNPJ: 27.802.107/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768217731200244, CDA(s) nº(s) 70602018615, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.255,36 em 05/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123834"
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                                "*02560005300012432007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.517819-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA - CPF/CNPJ: 33.934.191/0001-18, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212957200259, CDA(s) nº(s) 7020200422491, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.137,97 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123835"
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                                "*02560005300012582007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ARMINDA DE OLIVEIRA SANTOS, PROCESSO Nº 2003.51.01.540666-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ARMINDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 007.136.517-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018186470200337, CDA(s) nº(s) 7060301189414, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.620,97 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123836"
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                                "*02560005300012622007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TRAVELBANK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.518760-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TRAVELBANK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CPF/CNPJ: 00.667.866/0001-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768008221200105, CDA(s) nº(s) 7060200025688, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 532.228,32 em 27/05/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123837"
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                                "*02560005300012772007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DACUNHA ARTE E MODAS LTDA, PROCESSO Nº 00.0583888-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DACUNHA ARTE E MODAS LTDA - CPF/CNPJ: 42.325.225/0001-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 201775, CDA(s) nº(s) , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 959,88 em 14/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123838"
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                                "*02560005300012812007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.514218-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA - CPF/CNPJ: 33.747.528/0001-88, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215889200361, CDA(s) nº(s) 7020300451868, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.313,75 em 14/09/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123839"
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                                "*02560005300012962007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FILE IND/ COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2000.51.01.533688-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FILE IND/ COM/ LTDA ME - CPF/CNPJ: 00.120.677/0001-63, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682568069835, CDA(s) nº(s) 7069801326775, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.460,49 em 01/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123840"
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                                "*02560005300013092007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TUPINAVE S/A, PROCESSO Nº 97.0088654-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TUPINAVE S/A - CPF/CNPJ: 10.841.658/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052388379629, CDA(s) nº(s) 7079700028768, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.290,55 em 18/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123842"
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                                "*02560005300013132007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FLOOR HOUSE MEIER ACABAMENTOS P/ CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 99.0065566-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FLOOR HOUSE MEIER ACABAMENTOS P/ CONSTRUCAO LTDA - CPF/CNPJ: 40.202.780/0001-77, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682499749812, CDA(s) nº(s) 7069800643106, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.147,92 em 14/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123843"
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                                "*02560005300013282007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GENEVIEVE LORET DECORACOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.522815-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GENEVIEVE LORET DECORACOES COM/ IND/ LTDA - CPF/CNPJ: 31.439.888/0001-97, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682008640076; 1076822076020037; 1076822076120031; 10768220762200363; 1076822076320031; 076851213120029, CDA(s)nº(s) 7020300980690; 7060303271681; 7060303271762; 7070000068500; 7070300192591; 7070301229120, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.677,31 em 21/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123844"
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                                "*02560005300013322007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ILTON FONSECA DA SILVA, PROCESSO Nº 2003.51.01.546390-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ILTON FONSECA DA SILVA - CPF/CNPJ: 057.195.627-02, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601780200342, CDA(s) nº(s) 7010300249204, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.588,38 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123845"
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                                "*02560005300013472007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FERRAGENS RELUAR LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.540576-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FERRAGENS RELUAR LTDA - CPF/CNPJ: 28.951.994/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684008289931, CDA(s) nº(s) 7060100515667, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.430,73 em 25/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123846"
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                                "*02560005300013662007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEPROEX ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.522007-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ENGEPROEX ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ: 42.553.214/0001-35, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682283529903, CDA(s) nº(s) 7029901315300, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.971,82 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123848"
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                                "*02560005300013702007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA SOC/ CULTURAL CEU AZUL LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521714-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SOC/ CULTURAL CEU AZUL LTDA (CPF/CNPJ: 33.156.803/0002-70), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.448,55 em 29/11/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123849"
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                                "*02560005300013852007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA QUEEN COSMETICOS CIENTIFICOS LTDA, PROCESSO Nº 00.0247758-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) QUEEN COSMETICOS CIENTIFICOS LTDA - CPF/CNPJ: 33.496.092/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) NRDV-31071415, CDA(s) nº(s) 31071415, natureza Contribuições, para crédito a favor da exeqüente de R$ 570,79 em 21/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123851"
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                                "*02560005300013902007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA ALVORADA LTDA, PROCESSO Nº 00.0593090-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EMPREITEIRA ALVORADA LTDA - CPF/CNPJ: , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153516, CDA(s) nº(s) , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 520,57 em 28/04/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123852"
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                                "*02560005300014022007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PENELLO MARTINS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA ME, PROCESSO Nº 99.0036854-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PENELLO MARTINS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA ME - CPF/CNPJ: 35.869.007/0001-29, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682452199841, CDA(s) nº(s) 7069800193232, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.808,00 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123853"
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                                "*02560005300014172007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PENELLO MARTINS IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2000.51.01.503669-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PENELLO MARTINS IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME - CPF/CNPJ: 35.869.007/0001-29, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682452209820, CDA(s) nº(s) 7029800130630, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.585,15 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123854"
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                                "*02560005300014212007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA CHICLETE COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 98.0053460-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIA CHICLETE COM/ DE ROUPAS LTDA ME - CPF/CNPJ: 73.237.562/0001-27, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682279889712, CDA(s) nº(s) 7069701117740, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.570,09 em 23/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123855"
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                                "*02560005300014362007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA, PROCESSO Nº 98.0071008-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA - CPF/CNPJ: 33.525.478/0001-94, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682437199801, CDA(s) nº(s) 7079800015382, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.077,58 em 11/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123856"
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                                "*02560005300014402007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A, PROCESSO Nº 2004.51.01.518245-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A - CPF/CNPJ: 29.509.551/0001-67, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768504754200377, CDA(s) nº(s) 7060302677340, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.709,57 em 24/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123857"
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                                "*02560005300014552007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.533864-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA - CPF/CNPJ: 68.637.412/0001-70, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684014480010, CDA(s) nº(s) 7020100141105, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.195,40 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123858"
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                                "*02560005300014602007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.537645-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - CPF/CNPJ: 33.513.425/0003-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 462150273939429, CDA(s) nº(s) 7050100101440, natureza MULTAS CLT, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.844,17 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123859"
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                                "*02560005300014742007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MIL CARIMBOS E PAPELARIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.511111-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MIL CARIMBOS E PAPELARIA LTDA - CPF/CNPJ: 30.457.105/0001-35, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213803200284, CDA(s) nº(s) 70602016040, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.542,38 em 29/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123861"
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                                "*02560005300014892007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA L F COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.518455-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) L F COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 01.033.436/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684018550055, CDA(s) nº(s) 7020200071842, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.001,44 em 30/01/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123862"
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                                "*02560005300014932007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FERRAUTO AUTO CARROS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.522229-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FERRAUTO AUTO CARROS LTDA - CPF/CNPJ: 36.172.690/0001-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682429259930, CDA(s) nº(s) 7029902330230, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.104,87 em 11/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123863"
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                                "*02560005300015062007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.543514-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - CPF/CNPJ: 005.530.187-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5018184037200367, CDA(s) nº(s) 7060301150984, natureza SPU, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.285,28 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123864"
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                                "*02560005300015102007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CLINICA PROFESSOR JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.528010-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CLINICA PROFESSOR JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO LTDA - CPF/CNPJ: 28.232.601/0001-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680292029801, CDA(s) nº(s) 7029901164506, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.805,53 em 05/10/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123865"
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                                "*02560005300015252007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.545814-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA - CPF/CNPJ: 02.617.190/0001-16, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215688200363, CDA(s) nº(s) 7020300445116, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.919,64 em 14/09/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123866"
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                                "*02560005300015302007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.506336-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA - CPF/CNPJ: 39.528.500/0001-36, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680300349805, CDA(s) nº(s) 7070000079889, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 65.866,18 em 10/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123867"
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                                "*02560005300015442007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSANGELA DA SILVA MALTA, PROCESSO Nº 2003.51.01.514624-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ROSANGELA DA SILVA MALTA - CPF/CNPJ: 012.301.607-01, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768602973200230, CDA(s) nº(s) 7010200621527, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.987,36 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123868"
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                                "*02560005300015592007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FRUTO DA TERRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.501728-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FRUTO DA TERRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 01.354.790/0001-76, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682623919869, CDA(s) nº(s) 7069900127398, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.040,65 em 01/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123869"
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                                "*02560005300015632007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.526800-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) D CAMPOS TRANSPORTES LTDA - CPF/CNPJ: 28.215.069/0001-51, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768214225200201, CDA(s) nº(s) 702020046944, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.879,62 em 29/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123870"
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                                "*02560005300015822007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TCS ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.549807-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TCS ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA - CPF/CNPJ: 00.073.731/0001-67, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768214146200373, CDA(s) nº(s) 7020300400368, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.979,43 em 15/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123873"
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                                "*02560005300015972007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA DART SEGURANCA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0025771-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DART SEGURANCA S/A (CPF/CNPJ: 31.941.966/0001-57), MARILUCIA POLANCHINI BUFONI (CPF/CNPJ: 004.715.167-67), ANDRE LUIZ BUFONI (CPF/CNPJ: 005.533.807-02), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 314711473, CDA(s) nº(s) 314711473, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.659.359,90 em 12/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123874"
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                                "*02560005300016002007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA SELECTOR - SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0035467-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SELECTOR - SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA (CPF/CNPJ: 42.160.051/0001-20), MARIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (CPF/CNPJ: 262.776.897-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 0; 00, CDA(s) nº(s) 32707955-0, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 770.324,17 em 17/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123875"
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                                "*02560005300016142007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BOLETIM CAMBIAL S/A, PROCESSO Nº 00.0271539-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BOLETIM CAMBIAL S/A - : 33541087/0001-63 ou seu representante legal, para, querendo, oferecer sua defesa, nos autos do processo em epígrafe, no seu aprazamento legal, na forma e para os fins do artigo 1065 e parágrafos do CPC, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 123876"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "126828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO INACIO LOIOLA BASTOS-58\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-32\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-31\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-50\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-20, 23, 24\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-21\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-56\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-58\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-42\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-52\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-16\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-38\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-18, 56\r\n\r\nCARLOS ALBERTO A. DA SILVA-37\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-29\r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA-24\r\n\r\nCARLOS NUNES DA SILVA-41\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FALANTE-9\r\n\r\nCELIO PEREIRA DE ARAUJO-36\r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO-25\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA TAVARES-57\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO-33\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-46\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-35\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO-55\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-10, 8, 9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-12\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-37\r\n\r\nIVAN DA SILVA PEREIRA-23\r\n\r\nJOSE GURGEL DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSE LUIS WAGNER-29\r\n\r\nJOSE LUIZ DE FIGUEIREDO-45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-10, 11, 8, 9\r\n\r\nJUTHS COSTA DOS SANTOS-22\r\n\r\nLEANDRO GUEDES BURLAMAQUI-40\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-60\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAULA-27\r\n\r\nLUIS FELIPE GATTO MOSQUERA-59\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-22, 26\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-53\r\n\r\nLUIZA MARIA FLORENZANO-34\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ-47\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-12\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-35\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28, 31, 36, 45, 47, 49\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-32\r\n\r\nMOYSES DAS NEVES NOGUEIRA-36\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nNILTON DE ALMEIDA VITORETTI-54\r\n\r\nOSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA-15\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS-28\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-40\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-49\r\n\r\nPAULO R MOREIRA-44\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-17\r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA-17\r\n\r\nROSANE DOS ANJOS SILVA ALBQUERQUE-38\r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO-20\r\n\r\nROSANGELA MARIA G RODRIGUES-37\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 2, 48\r\n\r\nSHEILA BARRETO-30\r\n\r\nSIDNEI BATISTA-57\r\n\r\nSIMONE TORRES DE SOUZA-59\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-39\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL-56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050754-2 TANIA AMARAL DE MIRANDA GIORI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\n- procuração e declaração de hipossuficiência assinados.\r\n\r\n- \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066860-3 ELSO LUIZ DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação do Setor de Cálculos , em fl.123 , afigura-se inexeqüível a v. decisão de fl. 106.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109210-2 DAVISON WALLAN DE OLIVEIRA SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120243-6 JOFRE MELO LORENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120421-4 LUIZ ANTONIO DE FARIAS LISBOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121954-0 CARLOS EDUARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125314-6 THIAGO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012100-7 FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012151-2 OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012185-8 UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012693-5 WILSON ALVES ROSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014432-9 DONATO VIRISSIMO MASCARENHAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032556-7 LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032557-9 EMILIA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038198-4 CLAUDIA SALLES FOGACA GUERRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003911-3 CRISTIANO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Cleonilson Lins Domingues, Marcelo dos Santos Barreira, Nilo Serafim e Janaina de Oliveira conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Cristiano Faria dos Santos.\r\n\r\nA SADJE, para anotação.\r\n\r\nApós,defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.003703-0 JOSE CARLOS DE BARROS FILHO (Adv. ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intime-se a CEF para , em 30 dias , nos termos do art. 17 da Lei 10.259 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.004675-6 LEILA PCHORILLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.048661-6 VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez estar a parte autora desassistida de advogado , autorizo a CEF a proceder ao estorno do valor depositado em fl.142.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.046516-2 FABIO DE LIMA BOTELHO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Intime-se a parte autora da expedição do alvará da diferença depositada pela ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.047535-0 RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.052969-3 JUTHS COSTA DOS SANTOS (Adv. JUTHS COSTA DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.062668-6 EDSON QUEIROZ DA SILVA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.063392-7 VINICIUS FERREIRA BELLONI (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.067278-7 VICTORIO JOSE MARIA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Já satisfeita a tutela antecipadamente concedida (fls.23/24) e confirmada a sentença de fls. 56/57 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.490145-2 ETTORE GUGLIELMO (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.013388-1 JORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.019117-0 ALICE AMARAL FARIA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.027916-4 LEDA MARIA HOURCADES TORRES DE BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.038948-6 JOÃO PAULO RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Face ao alegado pela CEF , comprovado em fls. 51/54 , autorizo o estorno do depósito efetuado em duplicidade.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.083533-4 MARISA PINHEIRO DA COSTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.088492-8 JAILSON ALVES FEITOSA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.098248-3 NELSON RANGEL COUTINHO FILHO (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 46: Indefiro, haja vista que a CEF deu integral cumprimento ao julgado, depositando, inclusive, valor total maior do que aquele fixado na sentença de fls. 40/41 , do que se presume tenha aplicado os índices de correção em consonância com o julgado. \r\n\r\nAdemais disso, a parte autora não juntou qualquer planilha de cálculo que pudesse fundamentar suas alegações, limitando a requerer “a intimação da ré para apresentar a planilha correta”.\r\n\r\nIsto posto, tendo sido dado cumprimento ao julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.103093-5 ARAGUARYNO CABRERO DOS REIS (Adv. LUIZA MARIA FLORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.121470-0 JOSILENE DE MELO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Reconsidero o despacho de fl. 28 apenas no tocante à nomeação de advogada dativa, uma vez já existir nos autos advogada constituída.\r\n\r\nMantenho , ainda , os termos do despacho de fl. 37 , confirmando a audiência ali designada.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.122412-2 JORGE MAURICIO NASCIMENTO DE ABREO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO, MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.128086-1 JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANGELA MARIA G RODRIGUES, CARLOS ALBERTO A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.005563-1 JANIR DE BARROS FIGUEIREDO (Adv. ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre a petição de fls. 48/52 manifeste-se a CEF , em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.006566-1 CARLOS EUGÊNIO NUNES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.006931-9 MARIA IZABEL DE ALMEIDA CASAL (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.008257-9 SIMONE CORDEIRO MACIEL (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.019356-0 ANNY BECKER PEREIRA ALVES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado em fl. 36 , sob a mesma condição..\r\n\r\n43 - 2006.51.51.022837-9 JANAINA DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista haver a parte autora constituído patrono , defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.023850-6 JEFFERSON BECHTLUFFT LIMA BRITO (Adv. PAULO R MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.028364-0 ARI MARTINS FILHO (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.032134-3 ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21 - Assiste razão à parte autora , vez que cumprida corretamente a determinação de fl. 18.\r\n\r\nDestarte , torno sem efeito a sentença de fl. para que o processo siga seu curso normal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.037549-2 JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038129-7 MANOEL MARIANO DA SILVA, REP/POR AGNALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de vinculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\n- Se cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.042837-0 VALTER FERNANDES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046362-9 ALMIR FURTADO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado em fl. 20 , sob a mesma condição..\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050266-0 NILDA VENTURA GOMES (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para efetivo cumprimento do despacho de fl. 13 , sob a mesma condição.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055691-7 MARIA RIBEIRO BERENHAUSER (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004872-2 PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de vinculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\n- Se cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004882-5 CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.005318-3 GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nAssim, com urgência, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem, os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n56 - 2003.51.51.029151-9 MAURICIO CESAR MACHADO (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.032651-4 SIDNEI BATISTA (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.067154-0 MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.011386-9 EDMAR JOSE SALGADO VIEIRA (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS FELIPE GATTO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.51.008879-0 JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 126828"
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                            "126880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO-16\r\n\r\nANTONIO PIRES-29\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-8\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-9\r\n\r\nDENISE RODRIGUES TOLEDO-23\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-4\r\n\r\nEDEM SOBRAL DE CARVALHO-22\r\n\r\nELCIO SILVA DE CARVALHO-28\r\n\r\nFILIPE CARDOSO MENDES-14\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-15\r\n\r\nJOAO REBELO DE MENDONCA FILHO-18\r\n\r\nJOSE PASCHOAL MENDES FILHO-13\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO-7\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA-27\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-6\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO S S RAMOS-21\r\n\r\nMARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO-24\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-17\r\n\r\nNEIRE DA SILVA HENRIQUES-10\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2, 3\r\n\r\nROSELIE CALDAS DIAS-30\r\n\r\nRUBENVAL BRAGA FRANCO-28\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-26\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-1, 19\r\n\r\nSERGIO NATAL PINTO DA FONSECA-25\r\n\r\nWALTER DA SILVA LESSA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131983-2 JOEL DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049475-4 WILIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Defiro o pedido da parte autora de fls. 14 no tocante à inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma esclareça o seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VII. \r\n\r\nVI - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVII - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVIII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057080-0 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por se a UNIÃO FEDERAL o sujeito ativo da relação jurídico-tributária que tem por objeto a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à exclusão.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.074349-6 DARLEI CORREA BANDEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . FLS. 45 - Indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018696-3 DULCINEA DE ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 . Em face do exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar o restabelecimento dos valores da pensão militar da autora DULCINEIA E ALMEIDA D´OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103554-4 AMARO FERREIRA EVANGELISTA REP/ P/ MARIA DAS DORES DA SILVA EVANGELISTA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra o item I do despacho de fls. 22. Após, cumpra-se o item V do mesmo despacho.\r\n\r\nRetornados da Contadoria ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131160-2 NELSON PEREIRA ROSEIRA SOBRINHO (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ESTAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013812-3 ROGERIO ESBERARDO CAPANEMA FILHO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de fls. retro e julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037939-4 SIRLEIA SOARES RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040826-6 ERALDO BENTES MENEZES E OUTRO (Adv. NEIRE DA SILVA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044025-3 AURELIO OLIVEIRA FRAGA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o despacho de fls. 39 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044190-7 IVSON BARCELLOS CARDOSO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho anterior, proferido em 30/11/2006, tendo em vista que a petição de 15/12/2006 apresentou tão somente a cópia da inicial do processo nº 2003.51.51.032404-5.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046320-4 ELCIO HERMOGENES SOARES FERREIRA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049656-8 CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053133-7 INDE MANDACARY PIMENTEL E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019299-9 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que forneça, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, toda a documentação comprobatória da perícia, realizada em SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA, que resultou no cancelamento do benefício, conforme alegado em contestação (fl.45).\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.074283-6 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos apresentados pela ré, às fls. 42/51, referentes aos expurgos dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nA parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre os cálculos, findos os quais, havendo silêncio da parte, será considerada sua concordância.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123807-8 ANTONIO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, inclusive com certidão de desentranhamento de peças assinado pelo subscritor da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131981-9 JOSE MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007256-2 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.86. - Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o autor apresente os contracheques ou declaração de ajuste anual do Imposto de Renda referentes ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018592-7 ALEXANDRE HUGO LEITE (Adv. MARIA DA CONCEICAO S S RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 . Em face do exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar a realização do tratamento de Radioiodoterapia Ablativa no autor ALEXANDRE HUGO LEITE.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023131-7 ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove o creditamento das parcelas previstas no acordo da LC 110/01, na conta vinculada do autor, tendo em vista a alegação da Ré de que a parte autora assinou o termo de adesão.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente a Carta de Concessão da Aposentadoria, a fim que se comprove que se enquadra da hipótese legal do artigo 20, inciso III da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024501-8 DILA RODRIGUES TOLEDO (Adv. DENISE RODRIGUES TOLEDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 . Em face de todo o exposto:\r\n\r\nCONFIRMO os efeitos tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ a cobrir de forma integral o valor do marca-passo, bem como as intervenções cirúrgicas e os procedimentos necessários para a implantação do mesmo.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) devidos a título de indenização por dano moral para a autora DILA RODRIGUES TOLEDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029893-0 LENI GOMES DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por LENI GOMES DE LIMA (5733900274288/52184 - PIS/PASEP - 1032803447-6), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa acima mencionada, conforme extrato de fls. 35/41, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031820-4 SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, fica ciente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais:\r\n\r\n“Enunciado 18: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001).”\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034677-7 PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041774-7 EDISON DE JESUS MORGADO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato CAGED em nome do autor, bem como, extratos da conta vinculada nº 59920600038740/32090 desde 1994 até o presente ou até a data de eventual saque pelo autor.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055625-5 CLOVIS JOSE PASCARELLI SOUZA (Adv. RUBENVAL BRAGA FRANCO, ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003312-3 CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003657-4 WILSON BASTOS FILHO (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3° da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei n° 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 126880"
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Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055090-3 JANETE DA COSTA RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) Promover a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos;\r\n\r\nb) Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVII - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, haja visto que os rendimentos apresentados em fls. 09 desconfiguram a situação de hipossuficiência da autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046057-7 ANTONIO VILARINO PASSOS (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca do informado pela parte ré em fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072533-0 EINAR CELIA DOS SANTOS CRUZ x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036179-1 ERIKA CATARINA TRABACH DOS SANTOS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049358-0 MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049950-8 MIRIOVALDO JOSE RAGAZZI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em análise a petição inicial do Processo 2006.5151049951-0, cuja cópia encontra-se em fls. 61 e seguintes, verifica-se que as causas de pedir deste e daquele Processo são idênticas. Isto posto, providencie a Secretaria a reunião destes autos com os do referido Processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifeste sua renúncia expressa ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, considerando a soma das parcelas atrasadas constantes no pedido deste Processo e do Processo 2006.5151049951-0.\r\n\r\nAdvirto, por fim, que a persistência dos causídicos na propositura de ações idênticas com o parcelamento de valores atrasados ensejará a imposição das sanções por litigância de má-fé, já que a conduta revela a intenção de burlar o princípio do Juiz Natural e as regras que fixam a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050364-0 EVANDO SANTOS DE MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autora já ajuizou a ação nº 20065151050375-5, em trâmite neste Juízo, cuja causa de pedir é idêntica a do presente feito, intime-se a mesma a fim de que manifeste sua renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, computando-se nesse total a soma entre a quantia eventualmente devida naquele processo e no presente, uma vez que o valor das prestações atrasadas decorrentes da mesma causa de pedir não pode ser cindido com o objetivo de se burlar o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais e o princípio do juiz natural.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052096-0 CARLOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055617-6 MARCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055938-4 JORGE FELIPE SANTOS DOS REIS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056040-4 LUCIA REGINA LISBOA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056392-2 MARCO AURELIO MACHADO MENDONCA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056397-1 ALEXANDRE LUIZ DE LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056651-0 RAFAEL GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.035178-4 PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . As petições devem ser dirigidas ao juiz. Assim, retifique a patrona da parte autora sua petição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034850-6 ARLINDO MOREIRA MONTEIRO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias cumpra integralmente as exigências de fls. 22.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047366-0 BAR E MERCEARIA SALERNO LTDA - ME (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055532-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora a folha de sua petição inicial que não está presente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n19 - 2006.51.51.004934-5 LUCINETE RUFINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência para o dia 28/03/07 às 14:15 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.51.001904-9 JEANNETTE MAYWORM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento que comprove a data em que requereu administrativamente a concessão da pensão a fim de possibilitar o cálculo dos valores atrasados, nos termos da r. decisão de fls. 73/74.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos do valor devido à autora, nos termos da referida decisão das Turmas Recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.009691-4 ESPERANCA AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no processo nº 20035151052796-5, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055361-8 ANTONIO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055362-0 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055371-0 MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055552-4 VERA LUCIA DE MENEZES ZISMAN (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490268-0 KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - As alegações da autora são verossímeis, uma vez que os extratos apresentados demonstram que a sua conta-corrente não foi movimentada desde o ano de 2003. Por outro lado, a inscrição de seu nome no SPC/SERASA causa-lhe evidente dano de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a CEF proceda a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nII- Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046132-3 MADSON CRISPINIANO DA SILVA (Adv. KATIA BARBOSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato celebrado com a ré assinado pelas partes e os comprovantes de pagamento de seu débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050787-6 ANTÔNIO EDUARDO FILIPONE DE SEIXAS (Adv. ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - As alegações do autor possuem verossimilhança, vez que os documentos apresentados indicam, ao menos neste juízo de cognição sumária, que os débitos que geraram as inscrições impugnadas encontram-se quitados. Por outro lado, a inscrição de seu nome em cadastros de restrição ao crédito causa-lhe evidente dano de difícil reparação.\r\n\r\nEncontram-se prestes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a CEF proceda a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nII- Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055557-3 ALESSANDRA MACHADO RAPOSO SOARES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da petição inicial, bem como sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se existentes) relativos ao processo 200651010022715 (6ª Vara Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055689-9 SELMA SILVA ROSARIO (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato de seguro mencionado da inicial assinado pelas partes contratantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002492-4 GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS suspenda os descontos referentes “CONSIGNAÇÃO - EMPRESTIMO BANCÁRIO” no valor de R$ 845,21, realizados na aposentadoria da parte autora (NB 1323888893), no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS - Centro para cumprimento da presente decisão, no prazo fixado.\r\n\r\nIII - Cite-se. A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002535-7 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte o contrato celebrado com a ré assinado pelas partes contratantes. e os comprovantes dos pagamentos de todas as parcelas que não constem nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002577-1 LUIZ PAULO REBELLO ALVES (Adv. ANA BEATRIZ MALTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 126882"
                            ],
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-4\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-17\r\n\r\nBETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS-29\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 2, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-16\r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT-24\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA-6\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO-13\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-40\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-22, 26\r\n\r\nDANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES-28\r\n\r\nDENISE MARIA BRAUNE-34\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1, 10, 8, 9\r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA-15\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nFABIANA FERREIRA XAVIER-32\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-27\r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO-33\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-18\r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES-39\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-6\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 21, 23\r\n\r\nKATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO-37\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-18\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-3\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-2\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-18\r\n\r\nMURILO CORREIA SAMPAIO-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12\r\n\r\nREGIANE NEVES VIEIRA PERRET-25, 7\r\n\r\nS/ ADVOGADO-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 30, 35\r\n\r\nWILLIAN SALUSTIANO SOUZA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044640-1 ADAIL GAZONI DE MORAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115074-6 PAULO CESAR LEANDRO ALVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024457-9 GRACIA MARIA CAPPELA CAMARA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030915-0 JEOVANE RAMOS RIBEIRO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040553-8 MARIA DO CARMO DE CASTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARIA DO CARMO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 03860264, no total de R$ 135,94, tal como apurado em fls. 134, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042024-2 THIAGO DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055412-0 SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPE TITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.029253-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.029256-9 JURACY JOSE SOARES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.030920-0 MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020768-6 ROBERTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.070894-4 IVAN DE SOUZA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornados os autos das Turmas Recursais, tendo sido anulada a sentença prolatada às fls. 30/33, remetam-se os autos à Distribuição a fim de que se retifique o pólo passivo da demanda, devendo ser excluída a União Federal e incluído o INSS.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato SIAPE em nome da parte autora, matrícula nº 6616219, contendo o valor atualizado devido a título de reajuste de 3,17%.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011201-7 ARMANDO DE JESUS DELPHINO (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 56, redesigno a audiência para o dia 10/04/07, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008122-8 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal, em derradeira oportunidade, para que cumpra o item I do despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição da multa pessoal prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC aos agentes públicos responsáveis, de qualquer modo, pela execução da medida. \r\n\r\nNão obstante o contido no parágrafo anterior, e, tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, nos termos do artigo 1.060 do CPC, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80, juntando aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte, emitida pelo órgão pagador.\r\n\r\nRessalte-se, que, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80, vale dizer, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante a Previdência Social ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados na forma exposta é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil, independentemente de alvará judicial, já que este somente se mostra exigível para o levantamento de valores na esfera administrativa ou para fins de propositura de ação judicial, quando esta ocorrer após o falecimento do beneficiário.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005164-9 CESAR GOMES CAMPOS E SILVA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDRJ para que retifique o pólo ativo da demanda, devendo constar “CESAR” em vez de DESAR.\r\n\r\nNão obstante a informação anterior, defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029613-0 VICENTE ALENCAR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000333/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123583-1 LEILA CUNHA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014537-1 MARIA JOSE SALAZART CORREA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025591-7 ALICE RIBEIRO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030418-7 VALMIRA FARIAS EUSTAQUIO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL a pagar a VALMIRA FARIAS EUSTAQUIO a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruídas no(s) mês(es) de AGOSTO e DEZEMBRO/2001, no valor de R$ 132,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se atualização do valor da condenação, bem como aplicação dos juros legais. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036187-0 KLEBER VERIATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047004-0 JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049605-2 DULCINEA EVANGELINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Sargento, no valor de R$ 268,35 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 564,94 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055791-0 ELZIRA FARIAS DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056022-2 ALDAIR CABRAL (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056145-7 ANDRE LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056230-9 MARIA JOSE SANT'ANNA SAKUGAWA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056568-2 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido, informando se recebe algum benefício previdenciário, devendo, ainda, especificar os valores e períodos em que requer o pagamento das diferenças, juntando os respectivos comprovantes de rendimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003142-4 LEANDRO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.51.094865-7 WANDA DOMINGAS OLIVEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WANDA DOMINGAS OLIVEIRA LIMA - PASEP: 100.159.1876-6 - 59960304434291/1546749 (R$ 6.467,39) - 59960304434291/428173 (R$ 2.073,97) - 59960309800156/250 (R$ 4.392,86)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.934,22 (doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.118415-0 DOROTHI RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta de PIS titularizada por ADHEMAR ALVES DA SILVA (PIS/PASEP 1032483052-9), em favor de DOROTHI RODRIGUES DA SILVA, ANA PAULA ALVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES DA SILVA e FABIO LUIZ ALVES DA SILVA, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.120871-2 LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls.57, tendo em vista que o patrono da autora foi regularmente intimado por publicação no DO de 27/11/2006, fl.77, conforme certidão de fls.54v.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.006915-0 GERALDO MIGUEL DA APARECIDA SILVA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente extrato das contas do FGTS as quais pretender levantar, tendo em vista que o extrato acostado as fls.10 refere-se a depósito de benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.022379-5 SERGIO MOURAO CASTIGLIONE (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO MOURAO CASTIGLIONE - PIS: 108.526.4967-0 - 9820612192346/90430596411 (R$ 23,86) - 59920600304900/32409 (R$ 5.432,82) - 59960300025344/63216 (R$ 9,03) - 59960300025344/588440 (R$ 7,79)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.473,50 (cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.030877-6 IVANA MONCANA JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVANA MONCANA JARDIM - CTPS: 67779/452 - 59920600069760/5274), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.238,32 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034024-6 NAZARENO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, a fim de se manifeste no prazo de 05 dias, acerca a alegada ilegitimidade passiva da ré.\r\n\r\nAo término do prazo retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042327-9 RICARDO DE ASSIS GOMES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RICARDO DE ASSIS GOMES - PIS: 106.073.8002-8 - 59960303240744/779240), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.632,09 (seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050993-9 EDUARDO MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seus extratos contendo todos os débitos efetuados de sua conta relativos ao título de capitalização em questão\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056598-0 ANDERSON DE MELO (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.057512-2 ANA LUCIA MOUTINHO SERODIO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2005.51.51.045250-0 AILTON FELIPE (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ ...Com a juntada, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 126910"
                            ],
                            "126911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO-23\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-3\r\n\r\nALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO-17\r\n\r\nANA LUCIA BACELLAR CORDEIRO-1\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-35\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-24\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-40\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA-43\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BACELLAR-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-48\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-14, 15\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-47\r\n\r\nEDUARDO VALENTIM MENDES-27\r\n\r\nERCILIA PIRES DAS NEVES-12\r\n\r\nFLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-37, 38\r\n\r\nGERMANO DA SILVA GRACA-44\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-8, 9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-34\r\n\r\nGUIDO ATILIO DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-40\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-42\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-11\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-32\r\n\r\nJOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA-48\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-8, 9\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-4\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-25\r\n\r\nKATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO-31\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-29\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-20\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-1\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ-26\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-18, 19\r\n\r\nMARIA SARAIVA DE MORAIS-16\r\n\r\nMOISES JOSE DE SOUZA-11\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-28\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-23\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-45, 49\r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA-39\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO-36\r\n\r\nROBERTO RAAD-30\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES-22\r\n\r\nROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO-41\r\n\r\nRUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nSEBASTIAO NUNES LISBOA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-33\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-6\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-12\r\n\r\nVALTER BRITO MENDES DA COSTA-46\r\n\r\nWALTER BRAUN-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009186-8 DAGOBERTO CORLLETO MIDOSI DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA, ANA LUCIA BACELLAR CORDEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Proceda a Secretaria ao cadastramento dos novos patronos da parte ré no sistema de dados da Justiça Federal, de acordo com a petição de fls. 162.\r\n\r\nComprove a parte ré o depósito relativo aos honorários advocatícios conforme determinado no ofício OFI.5105.000253-6/2006, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041846-6 CORY BASTOS BROCHADO (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que é pacífica na jurisprudência nacional a obrigação da CEF em apresentar os extratos da conta vinculada, mesmo das anteriores à transferência de saldo, determino a CEF que, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14 do CPC, apresente os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, desde o início de sua opção até o presente ou até a data do saque.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria o item IV do despacho de fls. 32. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001386-6 JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046301-0 JOAO BATISTA FERREIRA PINTO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005874-6 JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 115, II c/c art. 118, I, ambos do CPC e art. 108, I, e da CRFB.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Presidente do TRF da 2ª Região, remetendo-se cópia desta decisão, da petição inicial e dos documentos de fls. 43, 45, 46 e 49/51.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012161-4 WILSON MORAIS DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017635-4 GELRIA MARIA PASTURA SILVA E OUTRO (Adv. WALTER BRAUN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012007-6 HERMOGENIO DE OLIVEIRA AVELINO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012171-8 MARINO MATIAS NUNES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028755-4 LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos valores de pensão auferida pela parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Tenente-Coronel, no valor mensal de R$ 558,84 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.390,42 (um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua quota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046396-4 MARGARIDA LINS MANHAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047336-2 LOURDES FLORENCIO DA SILVA LIMA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES, VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.047336-2\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.047336-2\r\n\r\nAutor(a): LOURDES FLORENCIO DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, vez que a própria parte ré reconheceu como devidas as diferenças postuladas, através da MP2.225-45, de 4 de setembro de 2001, iniciando desta data o lapso prescricional.\r\n\r\nA jurisprudência nacional já consolidou o entendimento de que o artigo 29, parágrafo 5° da Lei nº 8.880/94, ao instituir a revisão geral dos vencimentos e soldos dos servidores federais, o fez pelo valor correspondente à variação acumulada no IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, sendo, pois devido o resíduo objeto da presente. Neste sentido, transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. VENCIMENTOS. REAJUSTE DA LEI 8880/94 (ARTIGOS 28 E 29). RESÍDUO DE 3,17%\r\n\r\nÉ devido aos servidores públicos o resíduo de 3,17%, além da variação do IPC-r (22,04%), no reajuste de seus vencimentos, com base no artigo 28 da Lei n° 8880/94, vez que o parágrafo 5°, do artigo 29 não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\nSegurança concedida.”\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, MS n° 4151, DJ, datado de 30.11.98, pg. 00046, Rel. Min. Anselmo Santiago)\r\n\r\nDiante do firme posicionamento jurisprudencial, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, que determinou, a partir de janeiro de 2002, a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos e proventos dos servidores civis do Executivo Federal, restando prejudicada eventual pretensão de incorporação de tal índice, já que tal incorporação já foi efetivada, observado o art. 10 da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm relação ao parcelamento dos valores atrasados previsto no art. 11 da mencionada MP, o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 401436, fixou entendimento de que o mesmo não pode prevalecer sem a anuência do servidor.\r\n\r\nQuebra Ademais, em relação a questão, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro proferiram o seguinte enunciado:\r\n\r\n“Enunciado 23: É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001.”\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LOURDES FLORENCIO DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 0614822, no total de R$ 1.580,85, tal como apurado em fls. 10, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047511-5 LINDAURA RODRIGUES LARES (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056312-0 VERGNIAUD IVAN VIEIRA JUNQUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056314-4 PAULINO PEREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056987-0 HERMES PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057438-5 WILSON DE ASSIS PAULINO (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002134-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002325-7 ROSELI MARIA DE SOUSA MATOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.103013-3 DONALD ANTHONY CLARKE BINNS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DONALD ANTHONY CLARKE BINNS - PIS/PASEP: 103.281.0390-7 - 59920600295226/11578), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.936,10 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e dez centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.111623-4 DENISE MARIA ARAUJO PASCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 74 como aditamento da inicial, considerando que a parte autora esclareceu que seu pedido versa sobre os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça resposta, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar todos os extratos de Planos Econômicos de titularidade da autora, contendo os juros de atualização somente do Plano Collor, além do saldo em 10/07/2001, uma vez que a autora já foi contemplada com o Plano Verão, em razão de determinação judicial, conforme documentos de fls. 27/61.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126433-8 VALCIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ao se analisar a cópia da petição inicial dos autos do Processo 2005.5151126434-0 (fls. 35/41), verifica-se que suas causas de pedir são as mesmas, mas as partes não: nos presentes autos a parte autora requer indenização por danos morais da ECT e no Processo 2005.5151126434-0 o pedido de indenização é contra a CEF.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o apensamento destes autos aos do Processo 2005.5151126434-0 em virtude de conexão com aquela ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002002-0 LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA - CTPS: 65439/649 - 59920603350317/173845), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.276,35 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016214-8 ROMULO PAIVA MARRECA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROMULO PAIVA MARRECA - PIS/PASEP: 120.149.6886-3 - 9820610283443/90320142672 (R$ 1.508,33) - 9820610283443/90337796189 (R$ 251,11)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.759,44 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011918-9 IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.029786-9 ANTONIO SOUZA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que as cópias juntadas pelo autor às 64//95 foram numeradas pela secretaria, desentranhe-as, substituindo-as pelas de nºs 14/27 e 34/38, devendo estas últimas ser entregues ao autor.\r\n\r\nQuanto às fls. 83/95, estas não necessitam de substituição, uma vez que pertencem aos autos, devendo ser entregues ao autor.\r\n\r\nCumprido, a secretaria deverá proceder à renumeração das folhas substituídas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037870-5 MARINILZA BRUNO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARINILZA BRUNO DE CARVALHO - PIS/PASEP: 103.314.0094-1 - 59920605946691/3000000171 (R$ 1.254,60) - 59920606788542/126 (R$ 607,23) - 59920606805781/300000180 (R$ 674,47)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.536,30 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040024-3 JOAO TAVARES DE ARRUDA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040257-4 JOSEK CYTRYN (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042088-6 EDILSON DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDILSON DE CARVALHO - PIS/PASEP: 106.515.2988-0 - 59920600100360/11254), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.015,61 (dez mil, quinze reais e sessenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044665-6 GEORGE DA ROCHA (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GEORGE DA ROCHA - PASEP: 102.983.7160-7 - 9720610196004/90264735838 (R$ 2,11) - 9720612117609/90085400521 (R$ 43,94) - 59960300025050142880 (R$ 4.278,32)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.324,37 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047329-5 JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047928-5 EDITH DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDITH DO NASCIMENTO - CTPS: 96500/47 - 59960309803309/109), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 677,31 (seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049273-3 RONALDO DE SOUZA SOARES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RONALDO DE SOUZA SOARES - PIS/PASEP: 105.515.9361-7 - 9820612126322/90084612845 (R$ 14,38) - 59920602615953/276080 (R$ 4.609,68)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.624,06 (quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050318-4 EURIDECE DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EURIDECE DE SOUZA MAGALHAES - PASEP: 103.308.7815-5 - 59960300025077/112648), do índice de reajuste 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.536,59 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), importância esta em 13/12/2006, data dos cálculos apresentados pela ré, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050319-6 ADILSON SANT ANA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADILSON SANT ANA - CTPS: 37886/368 - 59920600564022/1609 (R$ 121,95) - 59920600564022/12481 (R$ 4.158,00)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.279,95 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050452-8 SERGIO FERNANDES PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO FERNANDES PINHEIRO - CTPS: 80942/077 - 59920601619890/247022), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.294,57 (seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050458-9 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO SERGIO DOS SANTOS - PASEP: 100.919.8012-4 - 59960306777137/409196), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.103,67 (cinco mil, cento e três reais e sessenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050620-3 MARIA ZOÊ DIGENIO CANELLAS (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA ZOÊ DIGENIO CANELLAS - PIS/PASEP: 103.256.4225-4 - 9820612147358/90017034125 (R$ 56,46) - 9820613345404/90433280385 (R$ 33,58) - 9820613345404/90433280377 (R$ 84,03) - 59920600090122/3909 (R$ 1.544,11)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.718,18 (um mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050679-3 MARIA ELISABETH DE PAIVA CORREA DE SA CARREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA ELISABETH DE PAIVA CORREA DE SA CARREIRA - PASEP: 100.258.2275-3 - 59920600091650/39841), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.933,67 (oito mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050816-9 REGINALDO DA SILVA (Adv. ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052035-2 LUIZ ANTONIO VIEIRA BANDEIRA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ ANTONIO VIEIRA BANDEIRA - CTPS: 57651/035 - 59960306247570/153189), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 921,72 (novecentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052054-6 CARLOS ALBERTO RIO BRANDAO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053766-2 MARIA DA GRAÇA LOPES CHAGAS E OUTROS (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055332-1 JACI MALFACINI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055912-8 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056258-9 CARLOS ALBERTO CAVALHEIRO DEL BOSCO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS, qualificado nos autos, propõe a presente demanda em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação a desbloquear sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nOs extratos apresentados pelo Autor indicam que há saldo, cujo valor supera a alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEntendo que ocorre incompetência do Juizado para julgar o presente litígio tendo em vista que o valor da causa torna inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002875-9 MESSIAS COSME (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 126911"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA COSTA AMARAL-8\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-10\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nATILA CARDOSO DE LIMA-14\r\n\r\nCHRISTIANE MANHAES LOFRANO-9\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-1\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-6\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA-17\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-13\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-7\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-4\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-11\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO-19\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 15, 16, 2, 5\r\n\r\nVIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041038-7 WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial da parte autora, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 130/141, no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos, na época da requisição. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados. O valor total de atrasados não ultrapassará a alçada dos juizados federais na época da requisição. \r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061471-0 SUELI COSTA LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré o pagamento de juros e correção monetária do período compreendido entre a concessão e o pagamento do benefício previdenciário (fls. 10 e 11), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar da citação inicial. A diferença devida será corrigida monetariamente, desde quando devida.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O montante total da execução observará o teto dos juizados federais (60 salários mínimos) na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052167-0 GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a reconhecer como efetivo tempo de contribuição/serviço do autor o período compreendido entre 01/02/1965 a 31/12/1972, em atividade rural sob o regime de economia familiar. \r\n\r\nb) em conseqüência, acolhendo o cálculo do contador judicial de fls. 124, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional (direito adquirido, conforme art. 3o da EC n. 20/98), com tempo total de contribuição de 31 anos, 7 meses e 11 dias (fls. 124), ao autor, a contar da DER (fls. 95), sendo que a RMI será fixada pelo INSS tendo em conta o laudo do contador de fls. 124.\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar ao autor, tendo em vista o cálculo do contador de fls. 124, atrasados a título das condenações supra. Os atrasados sofrerão a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 1% ao mês (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, será observado o valor máximo de 60 salários mínimos de alçada dos juizados federais, na data da requisição e a prescrição qüinqüenal. O valor total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nNego a tutela antecipada, vez que há perigo de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2004.51.51.065932-1 NILTON MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2004.51.51.065932-1 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: NILTON MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAcolho os Embargos de Declaração, tempestivamente interpostos, com base no art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 76/77e passo a prolatar nova sentença:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nQuanto à prescrição, acolho tão-somente a prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da presente ação, nos termos da Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço está regulada nos arts. 52 a 55 da Lei nº 8.213/91 (redação original), e é concedida ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, cumprida a carência exigida no art. 25. \r\n\r\nCom a Reforma da Previdência, houve a transformação da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição. Entretanto, os segurados que tenham cumprido todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, na forma da legislação vigente até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, têm seus direitos ressalvados pelo preceito do art. 3º, caput, da Emenda.\r\n\r\nAssim, para o autor fazer jus ao benefício postulado, é necessário que tenha computado trinta anos de serviço até 16/12/1998, data da publicação da Emenda.\r\n\r\nA autarquia previdenciária entende que, para computar o tempo de serviço como especial, é necessário que o segurado tenha implementado todas as condições para a obtenção da aposentadoria até o dia anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, não sendo possível somá-lo ao tempo comum posterior. Para quem implementou os requisitos após 29/04/95, o INSS passou a exigir, além do formulário denominado SB40, a apresentação de laudo pericial.\r\n\r\nEntretanto, o Sistema Constitucional Brasileiro consagra o princípio da irretroatividade da lei, mais precisamente no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição. Portanto, a lei a ser aplicada ao caso concreto é a vigente à data da ocorrência do fato, não se considerando modificações legislativas posteriores. Isto porque a relação entre o período de trabalho e o enquadramento a ser realizado, de acordo com a lei vigente, integra o tempo de serviço prestado em condições especiais ao patrimônio jurídico do trabalhador, sem admitir sua violação pela lei posterior.\r\n\r\nAssim, a efetiva comprovação da exposição a agentes nocivos somente pode ser exigida para o trabalho prestado após a entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, ou seja, após 29/04/95, sob pena de ofensa ao direito adquirido garantido constitucionalmente. Para a atividade anterior a essa data, deve ser aplicada a lei vigente à época do exercício da atividade, não podendo a autarquia negar o direito ao reconhecimento de atividade especial, fazendo retroagir exigências que inexistiam na época. Tal entendimento também se aplica para a exigência de laudo técnico, com base no qual deve ser preenchido o formulário pela empresa, de acordo com a Medida Provisória nº 1.523/96, transformada na Lei nº 9.528, de 11/12/97. \r\n\r\nQuanto à possibilidade de conversão do tempo de serviço especial para comum, a redação original do art. 57 da Lei de Benefícios, permitia que o segurado que tivesse exercido atividade comum e especial optasse pela aposentadoria especial ou por tempo de serviço, ocorrendo a conversão dos períodos para posterior soma dentro de um mesmo padrão. \r\n\r\nCom a alteração efetivada pela Lei nº 9.032/95, ficou vedada a conversão do tempo comum para especial, sendo necessário, para a aposentadoria especial, que todo o tempo de serviço seja especial. No que diz respeito à conversão do tempo especial para comum, a Medida Provisória nº 1.663/98, revogou o § 5º do art. 57, acrescentado pela Lei nº 9.032/95, que garantia a conversão para efeito de concessão de qualquer benefício, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Entretanto, na 13ª reedição da MP, após convertida na Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, foi inserida uma norma transitória, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 28. O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213 de 1991, na redação dada pelas Leis nº 9.032, de 28 de abril de 1995, e 9.528, de 10 de dezembro de 1997 e de seu regulamento, em tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha implementado percentual do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento.”\r\n\r\nOs percentuais mínimos de tempo de serviço especial foram fixados pelo Decreto nº 2.782, de 14 de setembro de 1998.\r\n\r\nEntretanto, tenho que o artigo 28 da Lei nº 9.711/98 não deve ser aplicado, já que afronta diretamente os dispositivos constitucionais que prevêem a redução do tempo de serviço para aposentadoria do trabalhador sujeito a atividade sob condições especiais, não encontrando respaldo, inclusive, na alteração efetuada pela Emenda Constitucional nº 20/98, já que o § 1º do art. 201, ressalvou a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados que tenham exercido atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. \r\n\r\nPortanto, se a própria Constituição determina expressamente a adoção de critérios diferenciados nesses casos, não pode a lei ordinária contrariar tal mandamento, igualando o tempo de serviço especial ao comum.\r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado em condições especiais dá direito à conversão para tempo de serviço comum, independentemente da época em que tenha sido prestado e de tempo mínimo de exercício na atividade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a análise dos períodos requeridos pelo autor.\r\n\r\nIncluem-se os períodos em que a parte autora atuava em postos de gasolina, seja como lubrificador, encarregado de pista ou frentista, por transitar pela área em que operadas as bombas de combustível sujeito ainda aos riscos naturais da estocagem de combustível no local, como períodos de trabalho especial, insalubre e/ou periculoso, com direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200301990282343\r\n\r\nProcesso: 200301990282343 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 22/9/2004 Documento: TRF100202974\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE LABOR COMO EMPREGADO URBANO. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TEMPO ESPECIAL. PROVA.\r\n\r\nI - Tempo urbano que não se conhece, apesar da prova testemunhal, por total ausência de razoável início de prova material (documental) em que haja referência expressa ao autor ou à sua profissão naquele período (1969 a 1971). \r\n\r\nII - Não se pode qualificar como razoável início de prova material, declaração datada de 1999 atestando trabalho no período de 1969 a 1971, ainda que firmada por ex-empregador. Equiparação a mera prova testemunhal.\r\n\r\nIII - \"Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural (Lei 8.213/91, art.55,§ 3º).\" - Súmula nº 27/TRF-1ª Região.\r\n\r\nIV - Folha de registro de empregado contendo anotação do contrato de trabalho, ainda que registrado o livro na repartição pública cerca de 2 (dois) anos depois (1969), prevalece como prova plena, já que permitido autenticação posterior na DRT, a teor das normas legais vigentes à época, CLT, arts. 41 a 44 e Portaria nº 195-GB do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, em 10/05/1968.\r\n\r\nV - Não argüida pelo réu falsidade ideológica ou material do referido registro e formalmente correto, quanto ao seu conteúdo, dados do autor, empregado, valor do salário mínimo vigente para a localidade na época, Decretos nº 60.231/67 em vigor até o advento do Decreto nº 62.461, de 26 de março de 1968, admite-se o tempo de 01.09.1967 a 01.03.1968 por haver prova material plena - anotações no Livro de Registro de Empregados da Empresa.\r\n\r\nVI - Trabalho de serviço em posto de abastecimento de combustíveis é de se computar como especial, abril de 1986 a novembro de 1996, seja como frentista, seja como lavador de carros; precedente da Turma, verbis: \"Inclui-se o período em que o autor atuava como \"caixa\" no posto de gasolina, por transitar pela área em que operadas as bombas de combustível sujeito ainda aos riscos naturais da estocagem de combustível no local, como de trabalho especial, insalubre e/ou periculoso, com direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria.\" (AC 1998.34.00.006440-8/DF)\r\n\r\nVII - Período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, prescindível laudo técnico pericial, para cômputo do tempo especial e sua conversão, bastando a exibição do formulário SB40, nos termos da legislação em vigor na época - Precedentes desta Corte Federal.\r\n\r\nVIII - Somado o tempo ora reconhecido e convertido o período admitido como simples pelo coeficiente 1,40, totaliza o autor 30 (trinta) anos 7 (sete) meses e 5 (dias), em 30.08.1995, data do requerimento administrativo, quando em vigor, ainda o art. 202 da Carta Política de 1988, na sua redação originária, só alterada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nIX - Lei nº 8.213/91, art. 53, autoriza aposentadoria proporcional à base de 70% (setenta por cento).\r\n\r\nX - Correção monetária a partir de cada mês de referência das parcelas, pelos índices oficiais aplicáveis aos benefícios previdenciários (Lei nº 6.899/81).\r\n\r\nXI - Juros de mora que se fixam em 1% (um por cento) ao mês (precedentes STJ e TRF-1ª Região), a partir da citação os referentes às parcelas vencidas antes dela e a partir de cada mês de referência os relativos às parcelas vencidas após a data da citação.\r\n\r\nXII - Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data em que iniciado o julgamento do apelo do autor (adaptação da Súmula nº 111/STJ), por estabelecida a condenação do réu somente na 2ª instância).\r\n\r\nXIII - Apelação do autor parcialmente provida, ação julgada parcialmente procedente, aposentadoria proporcional (item IX) concedida a partir de agosto de 1995, Lei nº 8.213/91, art. 49, I, b.”.\r\n\r\nTenho que foram comprovadas as condições especiais por meio dos formulários DSS 8030 e do laudo do contador de fls.66/69, bem como por demais provas documentais dos autos (fls. 11/32). \r\n\r\nPortanto, devem ser computados como especiais os períodos descritos e destacados no laudo do contador judicial de fls. 69, o que resulta no reconhecimento do direito à concessão da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição para a parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há motivos para o juízo não acompanhar o laudo de fls.66/69, vez que o contador é auxiliar de confiança do juiz e está eqüidistante do interesse das partes em conflito.\r\n\r\nAcolho o laudo do contador judicial ( fls. 69).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO: \r\n\r\na) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição ao autor, na forma do laudo contábil de fls. 66/69, devendo o benefício ser implantado e os atrasados pagos, em 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob as penas da Lei. A DIB será de 17/09/2003 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar os atrasados, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos.Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, INTIMEM-SE. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.032896-5 DIONEIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, na forma do cálculo do contador judicial de fls. 52/60.\r\n\r\nA DIB, a RMI, o coeficiente, o salário-de-benefício e o tempo total de contribuição da parte autora são aqueles apurados pelo contador judicial, em fls. 52/60. \r\n\r\nEm decorrência do benefício acima restabelecido, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. No mesmo prazo supra, será implantado o benefício. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103174-5 VERA LUCIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação da ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004210-7 MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO/ REP: VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se ao pagamento da advogada dativa nomeada curadora especial no feito, no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nCiência à curadora especial. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013166-9 WESLLEY DA FONSECA RAMOS REP/ P/ AMANDA DA FONSECA SILVA (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026328-8 DALTON SALES PEIXOTO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA, DEVENDO SER REVISTO A CADA 02 ANOS PARA AVALIAÇÃO DA CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES QUE LHE DERAM ORIGEM, CONFORME ART. 21 DA LEI 8742/93. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026702-6 VALDIR CONSTANCIO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.Sentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028877-7 EBIAZAFE FERNANDES GOMES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. E julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033019-8 MARIA APARECIDA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder os benefícios de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVistas dos autos ao MPF.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033547-0 MARIA DA CONCEICAO BASTOS FRAGA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040119-3 PEDRO PAULO DAVID MOURA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente- texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043823-4 JOSE CARLOS DE AGUIAR ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043940-8 EDNA PEREIRA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 1283595017 da parte autora, bem como a pagar atrasados pertinentes a tal benefício desde a DER (fls. 58). As importâncias atrasadas serão acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nOs atrasados são devidos desde a DER (fls. 58). Importâncias já recebidas pela parte autora, a título desta condenação, serão compensadas pelo INSS por ocasião da execução do julgado. Não haverá pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. No mesmo prazo, será cumprida a obrigação de restabelecimento. Será observada a prescrição qüinqüenal de que trata a súmula n. 85 do STJ e a execução total do julgado não ultrapassará o valor de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046645-0 ELOI CARLOS MOURA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047646-6 TEREZINHA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050443-7 JESSICA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. A execução total não ultrapassará a cifra de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 126754"
                            ],
                            "126755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA-6\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-31, 32\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-28\r\n\r\nCARLA CASTELLO BRIGAGAO-30\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-3\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-13, 22, 24, 25, 26, 27, 29\r\n\r\nEDISIO RIBEIRO MIRANDA-23\r\n\r\nELOADIR MARQUES DUQUE-2\r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR-20\r\n\r\nFABIO BASTOS FRANCA-35\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-16, 17\r\n\r\nGENESIO PEREIRA-18\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-34\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-15\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-14\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-33\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-36, 4\r\n\r\nPAULO CEZAR AZEREDO-21\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-19\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 7, 8\r\n\r\nSUELY OLINDA ABALEM-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049933-8 HOLANDA SALERMO SERENO (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052367-5 GEORGINA PALMA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053428-4 MARIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055884-7 EDUARDO FRANCO DE GUSMÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056937-7 MARIA JURANY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057082-3 MARIA DE LOURDES ALVES TOURINHO (Adv. ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001268-5 ARLINDO AUGUSTO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001516-9 ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001808-0 ALAIDE PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001850-0 EDITH MUNFORD SANT ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001872-9 OSMAR LAUREANO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001879-1 MARIA AMELIA D ASCENCAO DOMINGUES REP/ADRIANA MONTEIRO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002040-2 ADALBERON DE AGUIAR SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003036-5 ELIAS HAMED HUMAR (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003283-0 AMADO LAURIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003512-0 JOSE LUZ PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003513-2 LAURINDA DAS DORES PINTO DE SOUSA ANDRADE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003749-9 JOSUÉ VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. GENESIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004342-6 MANOEL ASSIS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004445-5 OLINDALVA CASTELLO NUNES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004546-0 ETELVINA DA CONCEICAO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004776-6 BENEDITO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004859-0 SUZETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005142-3 SILVESTRE REZENDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005162-9 WALKER PINTO FURTADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005166-6 DYLSON ALHADAS DE MENDONÇA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005182-4 FERNANDA DO AMARAL DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005201-4 ARACACY DE SA TELLES (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.005213-0 IRENE LOURENCO GASPAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005242-7 SYLVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.005274-9 LYGIA PERDIGAO DO AMARAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.005275-0 JOEL RAIMUNDO SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006039-4 JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006102-7 AGOSTINHO LESSA DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006166-0 RIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007019-3 SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007079-0 SEMIAO MONTEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007153-7 THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 126755"
                            ],
                            "126756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA SILVA-32\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-40\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-46, 48, 49\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS-18\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA CANABRAVA-35\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS-10\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-39\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 37, 38\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-17\r\n\r\nEROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA-31\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-27, 28, 45\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-41\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO-33\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-20\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-16\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CICARINO-39\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-26\r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS-36\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-30\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-25\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-9\r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nNADIR DOS PASSOS R MARTINS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-32\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13, 29\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-3\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-34, 43, 44\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 22, 23, 24, 4, 5, 8\r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ-12\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-11\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511427-2 BACELAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NADIR DOS PASSOS R MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530991-5 MARIA CELESTE DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037609-5 MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038772-0 LOURENÇO HENRIQUE KONIGSFELD (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048874-2 RUBIA MARA GARCIA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049843-7 ALMIR SILVA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053565-3 JORGE BARBOZA DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054781-3 GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055585-8 ADELINA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055675-9 JUREMA PINHEIRO DE PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055936-0 MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056087-8 JORGE MENDES VALLADAO (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056163-9 MARIA GUIOMAR DA SILVA FERRAZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056428-8 MARIA APARECIDA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056601-7 FRANCISCA BRUNO DA CUNHA REP/ P/ JUELI BRUNO BARBOSA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056831-2 MARLEINE DE AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057005-7 SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057087-2 ROSANGELA DOS ANJOS GALVAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057197-9 FERNANDA DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000149-3 JUREMA PACHECO DE ARBUES PEREIRA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001122-0 MARIA DE MOURA FERREIRA REP/ VALESCA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001259-4 BERTHA RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001331-8 SELMA MACHADO MARQUES REP/P/ SIMONE MACHADO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001468-2 CARMEM FREITAS DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001613-7 ANTONIA FLORENTINA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001706-3 MARIA CRUZ SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002292-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002293-9 JOSÉ URBANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002622-2 ARNALDO KOZLOWSKY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002788-3 WILSON DE ALMEIDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003315-9 MARIA NOEMIA CRUZ (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003759-1 MAGDALENA DIAS MATTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004051-6 MARIA DO SOCORRO GALVAO (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004163-6 ALVERINA LOPES DA SILVA DE MATOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004218-5 HELIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004225-2 PAULO EDUARDO GOUVEA COMODO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004272-0 ORLANDO FERREIRA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004275-6 MARIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004400-5 ILDA IZABEL DA CONCEIÇAO MOL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004525-3 ROSA ARDICCIONI TOSATTO REP/ELVIRA TOSATTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004608-7 NEUSA CAMPOS BRITO PINTO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004759-6 ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004804-7 JONAS BARROS DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004818-7 AGOSTINHO PEREIRA GONCALVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2007.51.51.005333-0 EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007125-2 IVAN GONCALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007152-5 MELCHIADES JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007462-9 ANTONIO SANTOS NACTIVIDADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007468-0 MARIA DO CARMO CASSADOR COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 126756"
                            ],
                            "126757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO-9\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-13\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-10\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ-1\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-18\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-11\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-17\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-18\r\n\r\nMARIA REJANE DE SOUZA-12\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-14\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 4, 6, 8\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES-7\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539676-9 ALCIDES SIMEÃO DA SILVA (Adv. JUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083185-7 ROSALIA BERNARDINA FRANCISCO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518717-2 SAMUEL ATHAYDE MENDES REP/ P/ MARIULAMAR RODRIGUES ATHAYDE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020600-1 INES NEGROMONTE REGIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030402-3 MARLI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043418-6 JOSÉ DE CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044655-3 ALDICEIA PAIVA FERREIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048479-7 RICARDO LUIZ PEÇANHA DA MOTTA REP/ EDNA MARIA PEÇANHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050500-4 LEDA FERNADES CABRERO (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050543-0 ENI TEIXEIRA XAVIER (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055404-0 MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055419-2 MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv. MARIA REJANE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056395-8 VALNI MUNIZ VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001740-3 EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002206-0 CHARLES ANDERSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002847-4 GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003482-6 ANTONIO MACIEL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006074-6 JOAO DOMINGOS TADIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 126757"
                            ],
                            "126758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-3\r\n\r\nALEX MEZIA-11\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 2, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE CREVELARIO NETO-4\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-2\r\n\r\nDAISY MUZY VIEIRA SVAITER-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-5\r\n\r\nFREDERICK B BURROWES-1\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-10\r\n\r\nKARLA CRISTINA CRUZ PENNA-8\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-5\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-9\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014068-2 JOSE AUGUSTO SAHATE (Adv. FREDERICK B BURROWES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Fls.163: Mantenho a decisão de fls.161/162 por seus jurídicos fundamentos. Ademais não vislumbro na referida decisão contradição, obscuridade, dúvida ou omissão. Embargos improvidos.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.019583-0 MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Considerando que o INSS apresentou por duas vezes cálculos que não são condizentes com a sentença transita em julgado (fls.114, 143 e 109/110).\r\n\r\n2. Considerando a teimosia em não cumprir corretamente a sentença.\r\n\r\n3. Considerando a atitude procrastinatória do INSS.\r\n\r\nDetermino, como forma de por fim à execução deste processo iniciado em 2003 e em cumprimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo, a expedição de RPV no vindicado pela parte autora às fls.139/140.\r\n\r\nIntimem-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058136-4 DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar; quantos aos vínculos trabalhistas junto às empresas Augustos Corretora de Previdência S/A e Pescanagua Importação Ltda, prova documental consistente em recibos de salários , recibos de férias, retratos de FGTS, livro registro de empregador, declaração de empregador, recibos de 13º , etc.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034123-0 MARLENE ARAUJO DA FONSECA (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a satisfação da obrigação, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.007385-9 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Digam as partes em cinco dias se tem algo a requerer.\r\n\r\n2. Nada requerido, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109605-3 TERESINHA LUIZ MARQUES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA GRAÇAS ROSARIO LOBO. . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais de fls.11,16/19 e 26, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053731-5 LISETE DA CONCEICAO DIAS CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053856-3 PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056906-7 MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057452-0 MARIA LUIZA MARTINS FAISCA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003333-0 ALICE DE MOURA ROCHA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 126758"
                            ],
                            "126759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO-34\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-37, 38, 39\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-5\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-25\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-50\r\n\r\nCRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA-24\r\n\r\nEDNA JOANICO DA SILVA-21\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-27\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-46\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-18\r\n\r\nJANAIRA ALVES RIBEIRO-1\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-3\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-23\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-30\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA-33\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-20, 31\r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO-19\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA-45\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 8, 9\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-49\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-29, 32\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-22\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-7\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-47, 48\r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537494-4 DOMINGAS ANCELES SOARES (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a ini cial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053612-8 JOSE BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055029-0 MARIA INES DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, dê-se vista obrigatória ao INSS.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055688-7 NILTON PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056374-0 JORGE MAGGIO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056492-6 YVONE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, para em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresentar, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\nb) Esclarecer a divergência no número do CPC (fls. 15).\r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056791-5 OLAVO PROTAZIO DE PINHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000080-4 JOSE AREIAS DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000084-1 CARLOS ALBERTO BRUNO CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000086-5 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000089-0 MONICA AMAVILIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000092-0 PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000098-1 HELIO FERREIRA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000100-6 SEBASTIAO CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000122-5 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001637-0 DANIEL VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001720-8 JOSE ALONSO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001736-1 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002361-0 IVO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002584-9 CLARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002626-0 DAYSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002657-0 JOSE DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002669-6 ADEMARO MOURA BATISTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002791-3 ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Esclareça a parte autora , no prazo de 10 dias, se o auxílio acidente referido na inicial é de natureza trabalhista, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002906-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002923-5 ANTONIO ALVES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, dê-se vista obrigatória ao INSS.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003003-1 ISAIR VERGETE GROSSO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003008-0 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003129-1 JOSE PRUDENCIANO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004125-9 AMERICO CARDOSO MALINI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004574-5 PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004663-4 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004749-3 SERGIO BORGES DE FARIA (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004862-0 ANARCI ROSA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004992-1 ALBERTO ALDO CARLOS KUIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004993-3 JOSE ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.005033-9 REGINA MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.005044-3 CARLINDO JORGE DANTAS MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.005052-2 CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005100-9 ADAO JULIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.005103-4 JOSE RICARDO DIONISIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.005105-8 JOSE CERQUEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.005114-9 DERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.005117-4 GENIVAL DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.005229-4 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.005354-7 NEWTON FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Esclareça a parte autora sobre a divergência no número do CPC (fls. 06), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.006116-7 MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.006141-6 JOVIANO DE CASTRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007117-3 BERNARDINO BUSNARDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007434-4 JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 126759"
                            ],
                            "126760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN MACHADO-3\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 33, 34, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA-5\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-32\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS-2\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-4\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-28\r\n\r\nERONILDES DE FRANCA E SILVA-35\r\n\r\nFABIO ZYLBERT-11\r\n\r\nHUGO MARQUES-1\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-30\r\n\r\nMANOEL CARVALHO DOS SANTOS-29\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-2\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23\r\n\r\nROBERTO GONCALVES PESSANHA-7\r\n\r\nRUBENVAL A B G FARIA-6\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE S. CARRANO-8\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009956-0 WILSON MARQUES (Adv. HUGO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que não há nos autos documento original ou fotocópia autenticada. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059557-4 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro o desentranhamento das fotografias originais constantes de fls. 34/41, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias; após, voltem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010982-9 GENILDO ALVES DA SILVA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que não há nos autos documento original ou fotocópia autenticada. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.015475-6 PEDRO FRANCISCO BRANCO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.023106-4 MARIA ELIZABETH RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a autora apresentou cópia do documento solicitado pelo Réu, intime-se este para que cumpra a Sentença de fls.41, mantida pelo Acórdão de fls.54/56, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104937-3 NEUZA MARIA LOPES (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que não há nos autos documento original e/ou fotocópia autenticada, a ser desentranhado. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117935-9 ANTENOR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO GONCALVES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que não há nos autos documento(s) original(is) a serem desentranhados. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016186-7 ZILDA DA SILVA GARCIA (Adv. SERGIO HENRIQUE S. CARRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais de fls. 11/20 e 22/23, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011308-4 AFRANIO FIRME MACIEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011321-7 EDIO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012476-8 ANTONIO ALVES CAETANO (Adv. FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem os autos ao arquivo com baixa, uma vez que o Acórdão foi publicado na própria sessão de julgamento, conforme fls.49.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014079-8 WALDIR VERA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014080-4 RUI DA SILVA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015868-7 RICARDO DUARTE AMORA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023980-8 AILTON INACIO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024230-3 SALVATORE BRUNI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026444-0 SANDOVAL XAVIER CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026452-9 IVAN SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026456-6 CARLOS FRANCO DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028793-1 JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033894-0 HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037803-1 JOSE ALENCAR DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037888-2 CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039288-0 JOAQUIM DA COSTA COTOVIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039541-7 ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039952-6 CELSO CAETANO BOUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041900-8 BARTOLOMEU BENIGNO LUNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053742-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055429-5 ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056124-0 CARMEN DA SILVA AYRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003221-0 MARIA DE LOURDES BARDE BEZERRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2004.51.51.040009-0 YVONNE PINTO MARIANO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.062650-9 HAMILTON GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.029484-0 YVONNE PINTO MARIANO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.078896-4 DJALMA ALVES DE ARAUJO (Adv. ERONILDES DE FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 126760"
                            ],
                            "126761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA RAMOS ROXO-1\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-9\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-6\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-5\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-7\r\n\r\nMARCIA SALGADO DA SILVEIRA-3\r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA-8\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-2\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040174-0 FLAVIA CANDIDO PINHEIRO (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/03/2007, às 14h15min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.050901-0 VALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/03/2007, às 13h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052959-8 ALVARO DE SOUZA COSTA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 02/03/2007, às 14h15min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CYRO DA COSTA ROSA FILHO (CRM 52437614), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053100-3 EDILEUZA DE LIMA MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/03/2007, às 11h, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053538-0 DILMA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/03/2007, às 11h30min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053784-4 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 02/03/2007, às 14h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CYRO DA COSTA ROSA FILHO (CRM 52437614), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055174-9 ANGELA MARIA DUARTE (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/03/2007, às 11h15min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055865-3 WANTUIL LOPES DA SILVA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/03/2007, às 14h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056776-9 ALEXANDRE TORRES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 02/03/2007, às 13h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CYRO DA COSTA ROSA FILHO (CRM 52437614), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 126761"
                            ],
                            "127544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE C M CERRI-19\r\n\r\nCHRISTIANE MANHAES LOFRANO-15\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-7\r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI-13\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-9\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-20\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-3\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-10, 11, 12\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-21\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-18\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-6\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-5\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-12\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-22\r\n\r\nMARIA LUCIA CORREA-17\r\n\r\nOCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.011488-9 GERALDO BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador federal para cancelamento do benefício.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008401-4 DANUBIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar atrasados à parte autora a título de salário-maternidade, no período de 20/04/2000 a 17/08/2000 (fls. 59/60 e 101). Julgo improcedente o pedido de dano moral.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nA Gerência Executiva do INSS deverá instaurar processo administrativo para apurar possível pagamento indevido a terceiro, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061538-0 JOSE EDUARDO PEREIRA REZENDE (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003441-0 CLARINDA DE JESUS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a (DCB) do benefício nº5150454040.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050636-7 JOHN MICHAEL DICKINSON (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000765/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.51.050636-7 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: JOHN MICHAEL DICKINSON\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055589-5 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056366-1 LUSMILO RIBEIRO CARDOSO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056814-2 MARIA AURORA DE SANTANA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057552-3 ROSINEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004297-5 FERNANDO BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004322-0 OTACILIO ALVES SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004323-2 DURVALINO JOSE FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.062871-3 ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.063793-3 CICLEA MENDES DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126972-5 eduardo palmeira iglesias filho (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005299-0 SEVERO FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016779-2 JOSE CORREA NETO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019801-6 FE MADUREIRA PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, por 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora..\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021233-5 ELZA SOARES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034680-7 MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/03/2007, às 16h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (CRM 52577962), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052548-9 ROBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/03/2007, às 17h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (CRM 52577962), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055440-4 HENRIQUE DE JESUS CAVALCANTE REP P/ ISABEL CRISTINA DE JESUS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/03/2007, às 11h45min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 127544"
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Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078446-9 JOSE IRINEU DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.078446-93.5151078446-9\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ IRINEU DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, ou do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a aplicação do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91, e no art. 26 da Lei n.º 8.8870/94. Requer, outrossim, o reajustamento do referido benefício a fim de que seja aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 (equivalência salarial) até a entrada em vigor da Lei 8.213/91, aplicando-se, a partir de então, os índices oficiais previstos naquela lei e legislação subseqüente; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nPasso ao exame dos pedidos remanescentes de revisão da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido revisão da RMI na forma do art. 144 da Lei n.º 8.213/91, uma vez que a referida revisão é devida aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e 05/04/91, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 144. Até 1.º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidas pela Previdência social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada de acorda com as regras estabelecidas nesta lei. (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, uma vez que o benefício recebido pela parte Autora ou por seu instituidor foi concedido em data anterior à da promulgação da Constituição da República, não poderia o segurado ter a sua renda mensal revisada conforme sistemática instituída pela Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão da RMI pela aplicação da Lei n.º 8.870/94, o mesmo também merece rejeição, uma vez que o referido diploma legal estabelece que “os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão”. Sendo a concessão do benefício da parte Autora ou de seu instituidor anterior ao período acima descrito, qual seja, de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, o critério estabelecido pelo citado regramento não lhe seria aplicável.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de reajustamento, tratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS . \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.029840-3 ROSE ANTONY FREIRE (Adv. SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.029840-3\r\n\r\nAutor(es): ROSE ANTONY FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício do Instituidor da Pensão e que seja o mesmo reajustado de acordo com a Súmula 260 e com o art. 58 do ADCT. Pretende também que seu benefício de Pensão por Morte seja recalculado à razão de 100% sobre os salários de benefício, a teor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Autora pleiteia, primeiramente, a correção da renda mensal inicial do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, com DIB em 11.05.1977, conforme Carta de Concessão acostada à fl. 12, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários de contribuição (art. 202, redação original, CF/88).\r\n\r\nQuebra Contudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição desta parte do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nQuanto aos pedidos remanescentes, inicialmente destaca-se que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República (CRFB), relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício da parte autora. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nAssim, consta que todos os benefícios mantidos na época foram revisados de acordo com os preceitos dos arts. 201, parágrafo 2º e 202 da CR/88, com efeitos financeiros a partir da vigência da Lei 8.213/91, assim como foram reajustados sob o comando do art. 58 do ADCT, tendo como parâmetro o mesmo número de salários mínimos da época da concessão. Nenhum documento ou comprovante foi trazido aos autos, pela parte autora, que seja hábil a elidir este fato.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento de forma a manter a equivalência com o número de salários mínimos, observe-se que, tendo em vista a aposentadoria do Autor ter tido início antes da promulgação da CR/88, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 já lhe foi aplicado.\r\n\r\nConvém ressaltar, ainda, que a Constituição vigente não contém qualquer dispositivo que determine a revisão dos benefícios previdenciários de maneira a preservar a quantidade de salários-mínimos contida na renda mensal inicial. \r\n\r\nO parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98, ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988, não prevalecendo para os reajustes subseqüentes. \r\n\r\nNão vislumbro melhor sorte à parte autora quanto ao pedido de recálculo da RMI da pensão por morte, para que tenha a equivalência de 100% sobre o salário de benefício que receberia o Instituidor da Pensão. De acordo com a informação do Contador Judicial (fl. 57) o valor da pensão por morte já sofreu complementação para alcançar o piso salarial, ou seja, o valor de um salário mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, nada a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nSe for adotado o critério aqui pretendido, o valor mensal da pensão seria inferior a um salário mínimo, o que traria desvantagem à parte autora, bem como estar-se-ia adotando critério eivado de ilegalidade. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049838-6 ELY ALVES MOURA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.049838-6\r\n\r\nAutor(es): ELY ALVES MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504477-4 JORGE FERNANDES RODRIGUES (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL, ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101504477-4\r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor seja a Autarquia Previdenciária compelida a cancelar os descontos em sua aposentadoria por tempo de contribuição relativos às parcelas do abono permanência em serviço, que foram percebidas em conjunto com a referida aposentadoria, durante o período compreendido entre 01/10/2000 a 31/07/2005, com a devolução dos valores indevidamente descontados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO Autor, que já era beneficiário de abono de permanência em serviço, desde 15/05/90, a partir de 05/06/97 passou a perceber em conjunto com o referido benefício a aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nOcorre que o artigo 124, inciso III da L. 8.213/91, bem como o art. 167, III do Dec. 3.048/99, vedam a cumulação da aposentadoria com o abono de permanência em serviço.\r\n\r\nOra, se o extinto abono de permanência em serviço era concedido para aqueles que, já podendo estar aposentados por tempo de contribuição, optassem por permanecer em atividade, torna-se óbvia a vedação legal de cumulação entre benefícios.\r\n\r\nDesta forma, entendo que houve pagamento de benefícios além do devido, estando a Autarquia Previdenciária autorizada a efetuar o correspondente desconto no valor da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, na forma do artigo 115, inciso II da L. 8.213/91 e do art. 154, inciso II do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nPor fim, não há que se alegar que houve decadência do direito da Administração Pública de impugnar a validade do ato, que permitiu a cumulação entre benefícios, com o conseqüente cancelamento do abono de permanência em serviço, posto que não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 10 (dez) anos inserto no artigo 103-A da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006995-2 JACYR TARTARONE SOARES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.006995-2\r\n\r\nAutor(es): JACYR TARTARONE SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão da RMI do benefício previdenciário, com DIB em 01/02/1988, computando-se os salários-de-contribuição de acordo com os índices de inflação vigentes à época; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nOs benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), tiveram suas rendas mensais calculadas na forma do artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado) que assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imedia tamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nSendo assim, em se tratando de benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Carta Magna, a RMI deve ser calculada conforme critério estabelecido pelo antiga CLPS (Dec. n.º 89.312/84), não podendo o segurado ter sua renda mensal inicial revisada mediante aplicação de metodologia diversa de cálculo, principalmente no que concerne à correção dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009722-4 OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.009722-4\r\n\r\nAutor(es): OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024637-0 JOÃO LUIZ DA MOTA FILHO (Adv. VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.024637-0\r\n\r\nAutora: JOÃO LUIZ DA MOTA FILHO\r\n\r\n(Adv. Drª Valessa Nascimento Válido da Conceição)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 19/01/2006, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho das funções de auxiliar de serviços gerais, em decorrência de entorse nos joelhos direito e esquerdo, o que dificulta sua locomoção. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 49v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025904-2 MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000761/2007 . Processo nº 2006.51.51.025904-2\r\n\r\nAutor(es): MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do índice integral de variação do INPC no mês de maio de 1996, complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5.º da Medida Provisória n.º 1.415/96, ou o percentual de variação dos indexadores utilizados para corrigir os salários-de-contribuição bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028614-8 JOAO RIBEIRO DE BARROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028614-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32), com DIB em 01/12/1977, questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI) e requerendo sejam observadas as normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez, para aplicação dos critérios previstos no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, que não previa a utilização no cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição.\r\n\r\nLeia-se Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032140-9 NEY DE SOUZA MATTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033040-0 MANUEL DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.5151033040-0\r\n\r\nAUTOR : MANUEL DA CRUZ\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o reajustamento do benefício pela aplicação do IGP-DI, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo me vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento do benefício pela aplicação do IGP-DI, o pleito jurisdicional também está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pelo autor (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava em parte a tese autoral.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039674-4 ILSON BARBOSA GIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039674-4\r\n\r\nAutor(es): ILSON BARBOSA GIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico não haver litispendência ou coisa julgada entre o processo nº 89.0014209-7 listado pela SEDRJ, tendo sido este distribuído anteriormente aos fatos que ensejaram a propositura desta ação, não podendo ter o mesmo objeto.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENE FICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045930-4 GERALDO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045930-4\r\n\r\nAutor(es): GERALDO TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047239-4 SONIA MARIA FRANCO DYBODWSKI (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047239-4\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA FRANCO DYBODWSKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nQuebra Em suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047314-3 NEWTON NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047314-3\r\n\r\nAutor(es): NEWTON NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002760-3 ANTONIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002760-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, ainda, a majoração do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do art. 44 da lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito do primeiro pedido.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, da mesma forma não merece prosperar, posto que verifico que o benefício em questão foi concedido sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002924-7 JOSE BOSCO DE ANDRADE (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002924-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE BOSCO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003224-6 CELMO SCARPINI (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2007.51.51.003224-6\r\n\r\nAutor(es): CELMO SCARPINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003979-4 AMARO CAETANO MANHAES (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003979-4\r\n\r\nAutor(es): AMARO CAETANO MANHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024729-5 NOE DE FREITAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024729-5\r\n\r\nAutor(es): NOE DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que seja o seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço calculado à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, que seja revisado de acordo com o art. 58 do ADCT e que lhe sejam pagas as diferenças das Gratificações Natalinas de 1988 e 1989.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, alcançando, assim, as diferenças das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora, primeiramente, persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPasso à análise dos pedidos remanescentes:\r\n\r\nA parte autora pleiteia também que sua Aposentadoria por Tempo de Serviço seja recalculada para que se adote o coeficiente de 100% por cento sobre o salário-de-benefício, de acordo com a Lei 9.032/95.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início antes da promulgação da CR/88, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 já foi aplicado de abril de 1989 até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991. \r\n\r\nConsta que todos os benefícios em manutenção em 05/10/1988 (CR/88) foram reajustados pela Autarquia Previdenciária, em obediência às normas contidas no art. 58 do ADCT, não tendo a parte autora trazido aos autos quaisquer elementos que possam elidir esta afirmação. Não sendo alterada a RMI do benefício, carece a parte autora de fundamento para a revisão dos critérios adotados administrativamente na aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço da parte autora, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido das diferenças das Gratificações Natalinas dos anos de 1988 e 1989, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal prevista no art. 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 127411"
                            ],
                            "127412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN MACHADO-2\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM-14\r\n\r\nALINE MACHADO-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAVENIR CARDOSO EUFRASIO-12\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-13\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5, 6\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-11\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2\r\n\r\nMAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003038-4 ANA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2003.5151003038-4\r\n\r\nAutora: ANA LUCIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora seja a Autarquia Previdenciária compelida a cancelar os descontos em sua aposentadoria por invalidez, com a devolução dos valores indevidamente consignados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nA teor do informado pelo INSS em audiência (fls. 120) e demonstrado através dos documentos de fls. 139/141, vislumbro que a última consignação no beneficio de aposentadoria por invalidez da Autora ocorreu na competência de 04/2003, pelo que houve perda de objeto com relação ao pleito de cancelamento dos descontos efetuados no referido benefício, merecendo, assim, ser extinto o processo sem resolução de mérito por ausência de interesse processual superveniente.\r\n\r\nResta, contudo, o julgamento do pleito de pagamento dos valores descontados do benefício previdenciário da Autora.\r\n\r\nVerifico, através dos HISCRE de fls. 160/161, que, no período de 22/01/02 até a competência 06/2002, a Autora percebeu conjuntamente os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sendo certo que a Autarquia Previdenciária iniciou o pagamento do último sem cessar o do primeiro. \r\n\r\nOcorre que o artigo 124, inciso I da L. 8.213/91, bem como o art. 167, I do Dec. 3.048/99, vedam a cumulação da aposentadoria com o auxílio-doença, decorrendo tal restrição do caráter substitutivo de ambos os benefícios.\r\n\r\nHouve, assim, pagamento de benefícios além do devido, estando a Autarquia Previdenciária autorizada a efetuar o correspondente desconto no valor da aposentadoria por tempo de contribuição da Autora, na forma do artigo 115, inciso II da L. 8.213/91 e do art. 154, inciso II do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, às fls. 182/186, para aferir se os descontos na aposentadoria por invalidez da Autora correspondiam às parcelas atrasadas do auxílio-doença, recebidas indevidamente no período de 22/01/2002 até a competência 06/2002, restou apurado que as consignações realizadas pela Autarquia Previdenciária superaram em R$ 43,49 (quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), a quantia percebida além do devido pela Autora.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o referido valor é irrisório e que não se justifica a movimentação da máquina judiciária para sua cobrança, implicando dispêndios superiores à supramencionada quantia, entendo por rejeitar a pretensão jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.070027-8 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151070027-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(Adv. Dra. Aline Machado)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (27.08.2003), alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar o período de 01/01/56 a 30/11/71 de exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, com o qual completaria mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de exercício de atividade rural.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, quanto à prova do tempo de contribuição, que ora transcrevo in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe ainda o Parágrafo Único do artigo 106 da mesma lei:\r\n\r\n“Parágrafo único. A comprovação do exercício de atividade rural referente a período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no §3º desta lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceira ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração de sindicato dos trabalhadores, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante de cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.”\r\n\r\nDiante da análise dos referidos dispositivos legais, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado da Súmula n( 149 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n\"A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário\".\r\n\r\nNa hipótese em tela, cumpre indagar se os documentos juntados pelo Autor às fls. 22, 24/26, 92/97 provam o exercício de atividade rural no período em que pretende seja computado.\r\n\r\nO primeiro documento, a declaração do sindicato de trabalhadores rurais, às fls. 22 e 92, por não ter sido homologada pelo INSS, não atende ao disposto no inciso III do P. Único do art. 106 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, os demais documentos anexados às fls. 24/26 e 96 e 97, quais sejam, certidão do registro de imóveis, comprovante de cadastro do INCRA, declaração do ITR, não deixam dúvida quanto ao fato do pai do Autor ser proprietário do imóvel rural, exercendo, ainda, a atividade de agricultor.\r\n\r\nO fato dos aludidos documentos não estarem em nome do segurado, mas de seu genitor, não inviabiliza, por si só, que o tempo seja considerado, uma vez que, em se tratando de regime de economia familiar, a documentação, em regra, consta no nome do chefe da família.\r\n\r\nTratando da matéria, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, pág. 204:\r\n\r\n“...\r\n\r\nf) Documentos em Nome do Segurado. Discute-se acerca da exigência de que os documentos estejam em nome do segurado para que o tempo possa ser valorado. Quando a qualificação não diz respeito ao requerente, mas a seus genitores ou cônjuges, a situação é ainda mais delicada, mas há decisões nos dois sentidos. Principalmente para as famílias que laboravam em regime de economia familiar era comum que a documentação estivesse inteiramente no nome do chefe da família, o patriarca. Por isto este fato não impede, por si só, que o tempo seja considerado, mas com certeza esta situação exigirá um crivo mais rigoroso, devendo ser considerados outros fatores, como o tamanho da propriedade e o local de residência do segurado”. \r\n\r\nPor outro lado, traz ainda o Autor xerocópia de sua certidão de casamento e de nascimento de seu filho, às fls. 93/94, na qual consta a sua ocupação profissional, como agricultor.\r\n\r\nOcorre que, apesar da prova documental resultar ter o Autor efetivamente desempenhado a atividade de rurícola, não se pode concluir do cotejo da mesma prova, o exercício de tal atividade pelo período que pretende seja computado.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Autor deixou de produzir prova testemunhal, única que espancaria dúvida que paira a respeito do período de desempenho de atividade como rurícola.\r\n\r\nAssim, por não ter o Autor provado nem sequer tentado provar o exercício de atividade rural no período que pretende seja computado (01/01/56 a 30/11/71), ou seja, o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 33 inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se o julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504381-2 WALDIR DA SILVA MACEDO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: WALDIR DA SILVA MACEDO \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio suplementar decorrente de acidente do trabalho, NB 080.441.277-4, espécie 95, com o pagamento das parcelas atrasadas desde quando cancelado (junho/2003).\r\n\r\nDecisão de fls. 63/64 do Juízo de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, dando-se por incompetente, e determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nRemetidos os autos à Justiça Federal, foram os autos redistribuídos a este Juizado Especial Federal, com competência restrita em matéria previdenciária, em virtude do valor da causa ser inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme decisão de fls. 76/80.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRELATADOS.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico, contudo, que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente, posto que, o artigo 109, inciso I da Constituição Federal define a competência residual da Justiça Estadual para o processo e julgamento de ação que tenha por objeto a concessão de benefício acidentário, ainda que figure no pólo passivo da demanda, a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do supramencionado dispositivo constitucional (art. 109, I, CF). \r\n\r\nNesse sentido, o STJ julgou o Conflito de Competência nº 33252/SC, Terceira Seção, Relator Ministro Vicente Leal, DJU 23/08/2004, p. 118, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO\r\n\r\nDE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que as ações revisionais de benefícios acidentários tem como foro competente a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n- Precedentes do STF (RE 204.204/SP, rel. Min. Maurício Corrêa e RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão).\r\n\r\n- Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nNa mesma linha é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste 9o. Juizado Especial Federal, ex vi do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, suscitando, na forma dos artigos 115, inciso I e 116 do Código de Processo Civil, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, e determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual deverá ser acompanhado das peças indispensáveis à sua comprovação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004540-6 DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a descontos indevidos referentes a empréstimo não autorizado.\r\n\r\nComo se sabe, a presente demanda é da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008974-4 MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008974-4\r\n\r\nAutor(es): MANUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, com base no documento de fls. 53, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 15, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/12/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fls. 49/52), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor semelhante a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016252-6 MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016252-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/08/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017223-4 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indevidamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038003-7 JOSE ROBERTO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetição de indébito em relação às contribuições previdenciárias pagas no período de 09/2002 a 03/2003. \r\n\r\nComo se sabe, a presente demanda é da competência dos Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária, uma vez que, a despeito de o INSS figurar como réu nesta relação processual, o caso não envolve situação atinente à concessão, revisão e reajuste de benefício. \r\n\r\nPor uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à Seção de Distribuição para que seja redistribuído ao Juizado Federal competente.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal Previdenciário para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), devendo o processo ser remetido após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043632-8 JOAQUIM XAVIER RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nConsiderando que a parte autora pretende a revisão de sua aposentadoria de ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), benefício complementado pela UNIÃO FEDERAL, verifico que a matéria discutida na presente ação é de cunho administrativo, e não previdenciário, não sendo sua apreciação da competência deste Juizado. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 6ª Turma do TRF da 2ª Região, nos autos do Conflito de Competência nº 5024, Relator Desembargador Federal André Fontes, DJU, 13/09/2002, página 1309, in verbis:\r\n\r\nEmenta :\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE FERROVIÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. VARA PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - Haja vista que a complementação de aposentadorias de ferroviários é efetuada por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atua como mero agente pagador, tendo por base os dados fornecidos pela Rede Ferroviária Federal S. A.(RFFSA), a despesa corre à conta do Tesouro Nacional, sendo de responsabilidade da União Federal.\r\n\r\nII - É certo que o Enunciado nº 180 da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos atribui competência à Justiça Federal para o julgamento das causas que versem sobre complementação de aposentadorias, porém, como a natureza desta matéria é administrativa e não previdenciária, não encontra aplicabilidade a regra da redistribuição dos autos para varas federais especializadas em matéria previdenciária, estabelecida pelo Provimento nº 86, de 19 de agosto de 1996, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra III - Competência reconhecida ao Juízo suscitado. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055252-3 HILDINEA MONTEIRO DA SILVA (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055252-3\r\n\r\nAutor(es): HILDINEA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055378-3 CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055378-3\r\n\r\nAutor(es): CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057364-2 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057364-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de hipossuficiência.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002076-1 MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002076-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002212-5 EDIVALDO DOMINGOS SANTANA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002212-5\r\n\r\nAutor(es): EDIVALDO DOMINGOS SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003123-0 FERNANDA CHRISTINA SOARES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003123-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA CHRISTINA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte deixada por sua mãe VALÉRIA CRISTYINA SOARES, falecida em 03/04/93, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 127412"
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MAIA-10\r\n\r\nLEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE-21\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-5\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-9\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO-16\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-4\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRANDAO-3\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-12\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062992-4 DAMASIO SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.062992-4\r\n\r\nAutor(es): DAMASIO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.017621-1 SALVADOR JULIAO DE SOUSA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.017621-1\r\n\r\nAutor(es): SALVADOR JULIAO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504525-0 MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101504525-0\r\n\r\nAUTORA : MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Autora, beneficiária de pensão por morte do falecido Alimentante, ingressa com a presente ação com o objetivo de que a Autarquia Previdenciária seja compelida a cumprir sentença de alimentos exarada pelo juízo estadual de família, procedendo ao desconto da verba alimentar de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nVislumbro a incompetência funcional, e, por conseqüência, absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a lide, pois o cumprimento da sentença, deverá ser processado e julgado pelo juízo que processou a causa no 1º grau de jurisdição, nos termos do artigo 475 P e 575, II do CPC. Nesse sentido, o artigo 3º da L. 10.259/2001, ao estabelecer que compete ao Juizado Especial Cível, executar as suas sentenças.\r\n\r\nTal incompetência também resulta da matéria discutida, que por não ser exclusivamente previdenciária, ou seja, não se relacionar com a concessão/manutenção de benefício previdenciário, não compete a este 9º JEF processar e julgá-la.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que seja confusa a inicial, já que, com o falecimento do Alimentante, o pedido de cumprimento da sentença de alimentos é juridicamente impossível, e se entenda que na verdade o pleito se cinge à concessão da pensão por morte, em percentual correspondente à verba fixada na ação de alimentos, não é a Autora parte legítima para pleitear, em nome próprio, direito da Alimentada, restando patente a sua ilegitimidade ad causam, a teor do disposto no artigo 6º do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, e art. 295, II, ambos do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., dando-se baixa e arquivando os autos, tendo em vista que, em conformidade com o art. 5º da L. 10.259/2001, não se admite recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008293-2 CELIO DA CRUZ BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008293-2\r\n\r\nAutor(es): CELIO DA CRUZ BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008874-0 ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008874-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011110-5 JORGE DE SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011110-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011482-9 MARIA MADALENA MIGUEL DE SOUZA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011482-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019882-0 DAIANA FERREIRA DE MELO REP/ P/ MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.019882-0\r\n\r\nAutor(es): DAIANA FERREIRA DE MELO REP/ P/ MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.033364-3 PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.033364-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037257-0 ETEVALDO MILAGRES (Adv. LEILA APARECIDA M. S. MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037257-0\r\n\r\nAutor(es): ETEVALDO MILAGRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041766-8 ADERITO MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041766-8\r\n\r\nAutor(es): ADERITO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044082-4 WALDIR ELOY MENDES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044082-4\r\n\r\nAutor(es): WALDIR ELOY MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos documento original da renúncia ao excedente ao limite de alçada dos JEFs, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de seu término, tendo sido apenas acostado aos autos imagem tipo fac-simile, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 9.800/99, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044626-7 LUCIA DA SILVA NEVES PIMPA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044626-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIA DA SILVA NEVES PIMPA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046017-3 MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046017-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046904-8 JORGE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046904-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047130-4 BRUNA DA SILVA PINTO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 . Processo nº 2006.51.51.047130-4\r\n\r\nAutor(es): BRUNA DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.054035-1 ELCIO DE ALMEIDA CESAR REP/ PAULO ROBERTO BESSA (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.054035-1\r\n\r\nAutor(es): ELCIO DE ALMEIDA CESAR REP/ PAULO ROBERTO BESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057422-1 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057422-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002507-2 MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002507-2\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002867-0 MARIZENE LIBERATO DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002867-0\r\n\r\nAutor(es): MARIZENE LIBERATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003348-2 RAIMUNDO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003348-2\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de revisão da RMI pela variação da OTN/ORTN ou do IRSM.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir a ele correspondente, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nQuebra Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 127413"
                            ],
                            "127414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-21\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES-4\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-10\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-3\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-17\r\n\r\nGESUALDI HONORATO SILVA-15\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 19\r\n\r\nLIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO-12\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-20\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-7\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-11\r\n\r\nMARCIA GUIMARAES DOS SANTOS-6\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-1\r\n\r\nMIRIAM GOMES NOGUEIRA-8\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES-2\r\n\r\nPAULO CEZAR AZEREDO-14\r\n\r\nRUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA-13\r\n\r\nRUI TELES CALANDRINI FILHO-16\r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024047-4 IVONETE ALVES DE PAIVA LIMA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.024047-4\r\n\r\nAutor(es): IVONETE ALVES DE PAIVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecida a Autora, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068134-3 MANUEL DA COSTA PEREIRA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.068134-3\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.115586-0 GERALDO DA PAIXAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2005.5151115586-0\r\n\r\nAUTOR : GERALDO DA PAIXÃO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento das diferenças devidas entre a data do cancelamento de sua aposentadoria por tempo de serviço (30/11/1998) e a impetração do mandado de segurança, que reconheceu judicialmente o seu direito (05/04/1999), acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o Autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 30/11/98 a 05/04/99 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 18/10/2005 havendo, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nPor outro lado, nem há que se alegar que com a impetração do writ, tendo sido válida a citação da Autarquia Previdenciária, restou interrompida a prescrição, já que o mandado de segurança por não produzir efeitos patrimoniais pretéritos, não é instrumento hábil a cobrança de diferenças anteriores a sua impetração (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125393-6 ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.125393-6\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537259-5 PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2006.5101537259-5\r\n\r\nAUTOR : PEDRO CARLOS BONIFÁCIO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento das diferenças devidas entre a data do cancelamento de sua aposentadoria por tempo de serviço (01/05/1998) e a impetração do mandado de segurança, que reconheceu judicialmente o seu direito (17/08/1998), acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o Autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 01/05/1998 a 17/08/1998 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 26/10/2006 havendo, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nPor outro lado, nem há que se alegar que com a impetração do writ, tendo sido válida a citação da Autarquia Previdenciária, restou interrompida a prescrição, já que o mandado de segurança por não produzir efeitos patrimoniais pretéritos, não é instrumento hábil a cobrança de diferenças anteriores a sua impetração (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025974-1 THEREZINHA SILVA NUNES (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025974-1\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA SILVA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026844-4 ARINA ALVES EVANGELISTA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026844-4\r\n\r\nAutor(es): ARINA ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037962-0 ANALTIDES MILAGRES BASTOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037962-0\r\n\r\nAutor(es): ANALTIDES MILAGRES BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039418-8 DINORA BARBOSA CLAUDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039418-8\r\n\r\nAutor(es): DINORA BARBOSA CLAUDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042890-3 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042890-3\r\n\r\nAutor(es): MARCELO DE ALVARENGA MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044184-1 GABRIELLA PEREIRA MANUEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 . Processo nº 2006.51.51.044184-1\r\n\r\nAutor(es): GABRIELLA PEREIRA MANUEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049976-4 RAFAEL PISONI (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049976-4\r\n\r\nAutor(es): RAFAEL PISONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idên tica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052374-2 SILVIO DA SILVA CHAGAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052374-2\r\n\r\nAutor(es): SILVIO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053543-4 JACY PECANHA FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053543-4\r\n\r\nAutor(es): JACY PECANHA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002773-1 HORACIO PIRES ALVES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002773-1\r\n\r\nAutor(es): HORACIO PIRES ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002777-9 ADELAIDE DAS DORES AFONSO GONCALVES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2007.51.51.002777-9\r\n\r\nAutor(es): ADELAIDE DAS DORES AFONSO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002846-2 ALBA VALERIA PINTO DA COSTA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002846-2\r\n\r\nAutor(es): ALBA VALERIA PINTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003015-8 ERIDO CASTRO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003015-8\r\n\r\nAutor(es): ERIDO CASTRO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003016-0 WANDA MARIA RAIBOLT RAESCKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003016-0\r\n\r\nAutor(es): WANDA MARIA RAIBOLT RAESCKY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003254-4 MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003254-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, decorrente de acidente de trabalho, majorando-se coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003316-0 WILSON JUSTINO DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003316-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON JUSTINO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003387-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CUNHA (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 'Processo nº 2007.51.51.003387-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, decorrente de acidente de trabalho, majorando-se coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 127414"
                            ]
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                            ],
                            "126625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-1, 2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072613-5/01 MARIA CEA DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Nada há que se reconsiderar, tendo em vista que o mandado de segurança é ação sumária documental.\r\n\r\nBaixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028467-2/01 MARIA DE NAZARE DOS ANJOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Nada há que se reconsiderar, tendo em vista que o mandado de segurança é ação sumária documental.\r\n\r\nBaixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036872-7/01 MARIA LIGIA CARAMEZ (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Nada há que se reconsiderar, tendo em vista que o mandado de segurança é ação sumária documental.\r\n\r\nBaixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 126625"
                            ],
                            "126626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJANAINA DE ALMEIDA LIMA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14-02-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004284-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA COUTILIO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.51.004284-7/01 - Medida de Urgência\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Célia Regina Coutilio\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que apesar de constar na autuação o presente feito como Medida de Urgência, trata-se de recurso de agravo objetivando o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nNa sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, em sede de Juizado Especial Federal, consoante disposto no artigo 5º do mencionado diploma legal, somente é admitido recurso de sentença definitiva, isto é, que julga o mérito.\r\n\r\nNão é este o caso presente.\r\n\r\nTambém não se amolda a situação em testilha à hipótese do art. 4º da Lei nº 10.259/01, por não restar configurada situação em que existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso de agravo propriamente dito, afigura-se o mesmo contrário aos princípios inerentes ao rito especial e sem suporte na legislação que lhe é aplicável.\r\n\r\nCom efeito, a lei especial não prevê tal recurso, em manifesta intenção do legislador de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, por fim à proliferação de recurso que eterniza as lides.\r\n\r\nAssim, admitir recurso não previsto em lei e incompatível com a lei especial representaria contrariedade à MENS LEGIS.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a decisão proferida pelo Juízo a quo. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 126626"
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                            "126627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 14.02.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002120-9/01 ELCISLEN COUTINHO LOPES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 126627"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013783-6/01 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA GOMES PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 122883"
                            ],
                            "122884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030939-5/01 JOSE FEIJO DE BARROS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088082-0/01 VALMIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088160-5/01 MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103728-0/01 WILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103911-2/01 JULIETA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005677-5/01 SOLANGE DA ROSA LISBOA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005707-0/01 JOAO SOARES DA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006325-1/01 JOSE JORGE MENDES CERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006343-3/01 ORLANDO SALDANHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006372-0/01 JOSETE LOPES TOSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006805-4/01 ELZA PAREDES NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006828-5/01 MARCIO DE ALMEIDA COUTO REP/ P/ CELINA DE ALMEIDA COUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006957-5/01 MANOEL FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006965-4/01 HILDA DA SILVA OLARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007125-9/01 LUCIA DOS ANJOS GALVAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007126-0/01 PETRONILA DA SILVA MEIRELES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008313-4/01 NELSON SOARES LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 122884"
                            ],
                            "122885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-10, 11, 9\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 15, 16, 17, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-18, 20, 21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-19\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-3\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-4, 5\r\n\r\nRENATO RABE-1, 4\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-2\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-1, 3\r\n\r\nRUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a analise de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077323-0/01 MARCIA LOPES DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080800-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.033164-9/01 SEBASTIÃO PEREIRA LIMA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012446-6/01 ANGELA MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.012454-5/01 CRISTINA PEDROZO LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.042216-7/01 NEYDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088166-6/01 ELZA BAPTISTA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103974-4/01 GECY JOSE MAURICIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001494-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIO SANTA ROSA x MARIA DE LOURDES CUNHA SANTA ROSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.001949-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002781-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON DA SILVA CASTANHEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.003794-0/01 JOSEPHINA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006320-2/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006328-7/01 WANDA TAVARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006821-2/01 LINDONOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007323-2/01 BENEDITO ELSON DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008237-3/01 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025653-3/01 IVAN ANTUNES DE CARVALHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026000-7/01 THEREZA GAGLIANO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026235-1/01 NELSON DA SILVA CARDOSO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029378-5/01 LUIZ CARLOS DE ANDRADE SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 122885"
                            ],
                            "122886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA-2\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-2\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034973-7/01 ADILSON BARBOSA FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000075-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 122886"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "126847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MARQUES-15\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-30\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-1, 13, 2, 3, 4\r\n\r\nALUIZO SILVA DE LUCENA-13, 4\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-20, 21\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-20, 21\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-16\r\n\r\nARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO-22\r\n\r\nBENEDITO CRISPIM FILHO-4\r\n\r\nCELIO MOURA PINTO-19, 24\r\n\r\nCELSO PINHEIRO DA SILVA-21\r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA-28\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-13, 3, 4\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MUNIZ-26\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-18, 22, 23, 24\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA DE CASTRO-12\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-29\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-13\r\n\r\nFRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO-30\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-3\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA-30\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-2\r\n\r\nJOSE SERAPHIM JUNIOR-29\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO-12\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-14\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-2, 3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-19\r\n\r\nMARCELINO NEVES-12\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-14, 15, 25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-16\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19, 27, 29\r\n\r\nMARILDA MODESTO RODRIGUES-31\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-1\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA CAVALCANTE-22, 27\r\n\r\nRENATO RAMOS-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 20, 31\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-26, 27, 28, 29\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-14\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-10\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-25, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000020-0 VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pelo Incra (fls. 271/332), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente o INSS e o INCRA, a fim de que especifiquem, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801716-0 HILDEGARD GERTRUD WEBER DWIBOROCZINSKI E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0801911-2 ANANIAS PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000424-1 VALMIR DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000853-7 JOSÉ TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o valor final da condenação devida ao autor, retifico, de ofício, nos termos do artigo 463, I do Código de Processo Civil, o erro material constante na sentença de fls. 36/39 para declarar insubsistente a parte final do dispositivo da referida decisão e conferir-lhe a seguinte redação: \r\n\r\n“Sentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000888-4 NELSIMAR DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000973-6 LUIZ SILVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000047-6 ADELGICIO FLORIANO CORDEIRO DE LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000131-6 MILTON DUTRA DE ALMEIDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000177-8 ALVINO MOREIRA DA FONSECA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000729-0 JOAO BAPTISTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000871-9 SILA COUPE E OUTROS (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nCuido de embargos declaratórios tempestivamente ofertados pela parte autora, de acordo com a certidão retro, em face do comando judicial exarado à fl. 202, o qual determinou a remessa dos autos à Seção de Autuação e Distribuição desta Subseção Judiciária, com intuito de incluir no pólo passivo da relação processual a União Federal, haja vista o teor da manifestação acostada às fls. 192/199 do feito em tela.\r\n\r\nInobstante não vislumbrar prejuízo à parte interessada, ou qualquer efeito prático com o esclarecimento pleiteado às fls. 244/245, uma vez que se trata de recurso, evidentemente dispensável, interposto contra o despacho que ordenou que a UF figurasse como parte Ré (litisconsorte passiva) da demanda em foco, considerando o contido na contestação apresentada em 17/11/06, defiro o requerido pelos Autores, a fim de esclarecer que a necessária inclusão da União no pólo passivo se deve ao nítido interesse de tal pessoa jurídica de direito público interno em integrar a lide em comento, pois, obviamente, se o caso em testilha não demonstrasse a relevância deduzida pelo Douto Procurador-Seccional da União Federal, conforme se depreende da leitura minuciosa da supracitada peça de fls. 192/199, este jamais o contestaria. \r\n\r\nNeste diapasão, acolhendo, portanto, os embargos de declaração ora sob análise, confiro-lhes o efeito esclarecedor desejado.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o representante judicial do Município de Paraty, bem como o i. Advogado da União, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela aludida Municipalidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000026-4 IVONE VARELA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000712-7 ALDO DA ROSA ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, que pleiteou o levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária junto à CEF e que tal ato restou negado pela aludida empresa pública, bem como que preenche um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90, haja vista tratar-se de condição indispensável para efetivação do competente saque. \r\n\r\nNão se trata de exigir o esgotamento das vias administrativas, mas sim de evitar o prosseguimento de demandas, sem necessidade, à conta do Poder Judiciário já tão assoberbado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000769-0 NIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 71/78) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000846-7 EDEILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 50/53) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000160-6 ELOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. RENATO RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Recebo a Apelação da Impetrante (fls. 214/247), por ser a mesma tempestiva, de acordo com a certidão de fls. retro, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOMEDIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Empresa Pública Autora o contido no petitório de fls. 65/66, haja vista que a ação em foco se trata de Execução por Título Executivo Extrajudicial, não cabendo, portanto, que se falar em constituição de pleno direito de título executivo judicial, na forma do art. 1.102, alínea “c”, do CPC, aplicável às Ações Monitórias.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEX DOS SANTOS (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Advogado Dr. Wagner Almeida Pereira - OAB/RJ nº 116.296, como Defensor Dativo do Réu, com poderes da cláusula AD JUDICIA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 36/41 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte ré por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x RAFAEL TENORIO (Adv. CELSO PINHEIRO DA SILVA). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2004.51.11.000430-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO FERRAZ PEREIRA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO). . Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000034-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE. . Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2005.51.11.000038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELIZABETH CONCEICAO FALCAO (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2005.51.11.000163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.11.000562-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CUNHAMBEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv. EDUARDO MOREIRA MUNIZ). . Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000685-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CORY CAVERNAZ GUIMARAES JUNIOR (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000690-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x E A AFIF AREAL E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO ME x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO (Adv. JOSE SERAPHIM JUNIOR). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2003.51.11.000667-6 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fls. 471 e 473/616 - Manifeste-se o Município de Angra dos Reis, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2003.51.11.000404-7 OSCAR - ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERLA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 306, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 11 de julho de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as peças de bloqueio apresentadas às fls. 92/110 (Município de Angra dos Reis), 116/122 (DNIT), 124/148 (União Federal), 150/163 (Estado do Rio e SERLA), devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 126847"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                            "126865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON ALVES DE BARROS-1\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-47, 48, 56, 57\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES-55\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nFLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR-55\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-22, 23, 24, 25, 26, 27, 52, 53, 54\r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS-28, 29, 31\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-11, 12, 2, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 30, 37, 38, 4, 43, 44, 49, 5, 52, 53, 54, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-45, 50, 58\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21\r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA-46\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO-51\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA FERREIRA-59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004097-0 ALVARO CHAVES BALDEZ (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, oficie-se ao INSS para fornecer ao Juízo, no prazo máximo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. Com o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003262-5 JOAO SIMAO DELFINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.01.022030-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003265-0 JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 96.0000766-7; 2003.51.01.021908-0; 2005.51.081507-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003266-2 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0030752-2; 94.0049550-1; 2000.51.01.011412-7; 2004.51.51.064365-9; 2006.51.01.000644-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003267-4 JARBAS RANGEL DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.01.017021-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003268-6 ORLANDO PEREIRA PONTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0024494-8; 99.0056716-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003270-4 JOAO FRANCISCO LEANDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.01.018718-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003271-6 MARIA COSTA ROSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.091654-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003310-1 JACI DA GRACA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0018254-3; 99.0056720-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003324-1 ARY MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0000913-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003346-0 JOSE GUEDES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.002325-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003353-8 MARILDA CERQUEIRA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0024081-3; 99.0056717-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003386-1 ALVARO PIRES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.006604-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003387-3 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.003382-6; 2005.51.51050786-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003390-3 JOAQUIM AMARO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0078963-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003395-2 WALDIR BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0023297-9; 2004.51.51.063611-4; 2005.51.51.081506-2; 2006.51.01.000639-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003400-2 AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0033479-1; 2003.51.01.013012-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003402-6 SILVIO DE PAULA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0030547-5; 2000.51.01.031621-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003411-7 ROBERTO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.51.004756-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003415-4 LIBERATO ANTONIO DOS SANTOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.0136986 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003416-6 JOSE LEAO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0023297-9; 2005.51.51.081505-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003437-3 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0024082-1; 2004.51.01.002254-8; 2006.51.01.0006333-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003440-3 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.1238297; 99.0056720-0; 2003.51.54.002123-3; 2005.51.51.123829-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003443-9 JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.51.064339-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003444-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.114482-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003445-2 BENEDITO JOSE CHAVES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0017579-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003447-6 LUIZ CARLOS SILVA CORREA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0017575-0; 99.0056718-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003536-5 ELZA DA SILVA SAMPAIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0023263-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003542-0 MARCILIO FARIA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.110779-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003601-1 ERNESTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.01.017056-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003647-3 FLORA CABRAL DE AREDES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.114496-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003701-5 JOSE CESAR LIMA ROCHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.114431-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003707-6 CARLOS DE CARVALHO NEVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0056722-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003708-8 ELIEZER SANTIAGO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0020982-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003715-5 IVANDIR MENDES DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.04.001648-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003719-2 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.51.051672-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003785-4 MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0020061-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003787-8 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0010663-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003904-8 CARLOS HUGO PINTO E SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0021790-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003906-1 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0004239-8; 2004.51.51.074275-3; 2005.51.51.115685-2; 2004.51.51.074272-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003909-7 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0004239-8; 2004.51.51.074275-3; 2004.51.51.074272-8; 2005.51.51.115685-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.004083-0 ADEMAR MANOEL DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.114424-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.004123-7 EDIRIO NOGUEIRA SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.01.018723-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.004126-2 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0107117-4; 2005.51.51.088634-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000075-6 MARIA APARECIDA BARBOSA MACHADO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.114426-6; 98.0500990-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000084-7 JORGE DA SILVA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 92.0079462-9; 95.0050947-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000140-2 NILSON BANDEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2001.51.01.020667-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000142-6 ILTON PEREIRA BARACHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0001368-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000184-0 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0017577-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000190-6 ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0001320-7; 2005.51.51.088632-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000343-5 ENIR OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0009813-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000374-5 EDGARD IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0004281-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000379-4 MARCOS ANTONIO BARBOSA DO REGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0056717-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000382-4 IVAN DA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.088633-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000390-3 JOAO LEAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0003977-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.000412-9 JOSE DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.016299-7; 2000.51.01.008867-0; 99.0059945-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000417-8 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0107855-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.000486-5 MARIA DAS GRACAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.126993-2; 2005.51.51.129713-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.000536-5 JORGE MONTEIRO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0004865-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 126865"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA-6\r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1, 2, 3, 4, 5, 7\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-4\r\n\r\nDALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA-9\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-1, 2\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-7\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-1, 2\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-10\r\n\r\nJOAO THEODORO DA S. NETTO-3\r\n\r\nMANOEL JOSE DO REGO BARROS-6\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-2\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-8\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nNILCE PEREIRA ARANTES-5\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-3, 5\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-4\r\n\r\nPAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA-3, 5\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6\r\n\r\nVALÉRIA ROCHA DA COSTA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0071591-7 GENECY MACIEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0071593-3 ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0071974-2 DIOVALDO FELIPE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA S. NETTO, RICARDO DA COSTA ARAUJO). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0038862-4 FLORA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias sobre os comprovantes de pagamentos apresentados pela CEF às fls. 281/282 e 307/308, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0058437-9 MANOEL COSTA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . Manifestem-se as partes no prazo de 5 dias sobre os cálculos apresentados às fls.415/429, devendo requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0302597-0 PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0301428-7 OSCARINO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.12.000615-5 CONVACA - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x JOSE ALMIR PECANHA DA SILVA REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença extintiva foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia da sentença de fls. 190/193, da decisão de fls.223/226 da certidão de trânsito em julgado de fl. 232.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000572-3 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Nos termos do art.511, § 2º, do CPC, intime-se a impetrante para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento da diferença das custas, conforme cálculos de fl.111, sob pena de se reputar deserto o recurso de apelação interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001306-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Ao Contador para que efetue parecer concernente aos cálculos das partes. Em havendo discordância, que elabore novas contas. \r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 126917"
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                            "126918": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADA LOURDES C. P. MENEZES-5\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-10\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-5\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES-3\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-2\r\n\r\nCARLOS CARDOSO TINOCO-3\r\n\r\nCELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO-6\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DE MIRANDA-1\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 4\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-6, 7\r\n\r\nEVELINA C. VANELLI RIBAS-5\r\n\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR-3\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-10\r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA-2\r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS-8\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-3\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-10, 9\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA NETO-12\r\n\r\nMANOEL NEY FEITOZA-9\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-12\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONCALVES-8\r\n\r\nMARILDA RIBAS MORAES-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nORLANDO SILVA DE SA-11\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-10\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR-9\r\n\r\nSERGIO LUIS DURCO MACIEL-4\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-2\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA-7\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0020724-2 CHURRASCARIA LANCHONETE ESPETO DE OURO MACABU LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em face da CHURRASCARIA LANCHONETE ESPETO DE OURO MACABU LTDA, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido pela FAZENDA NACIONAL em face da CHURRASCARIA LANCHONETE ESPETO DE OURO MACABU LTDA, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000476-3 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 171/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0059903-1 DALTON MANHAES (Adv. INES BENSE DA SILVA, FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000849-1 MARIA DILCE VITORINO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE DO PEDIDO e condeno o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, deixado pelo segurado Carlos Rogério Vitorino Miguel, em favor da autora, MARIA DILCE VITORINO, bem como a pagar as prestações vencidas a partir de 09 de abril de 2002 (data do requerimento administrativo), monetariamente corrigidas nos termos da Lei n.º 6.899/1981, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.03.003058-3 CLARINDO MENEZES (Adv. ADA LOURDES C. P. MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.002142-2 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001340-5 FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, considerando que a parte não se desincumbiu do ônus de comprovar a veracidade dos fatos alegados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder a condenação em verba honorária, eis que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000949-2 CHARLES HENRIQUE DE SOUZA HENRIQUES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARGARIDA DA SILVA GONCALVES, MARILDA RIBAS MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro na legislação de regência e na jurisprudência dominante, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.03.002886-9 RITA DE CASSIA P CUNHA CIA LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 78 e, em conseqüência, julgo extinta a execução e, via de conseqüência, extinto o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora se existente, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000435-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 340/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face do INSS, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 96.0036435-4. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000547-0 E G M DROGARIA LTDA ME (Adv. ORLANDO SILVA DE SA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 345/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por E.G.M. Drogaria Ltda ME em face do Conselho Regional de Farmácia, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl. 26.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000008-7 MAC-SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Mac-Silva Mercantil Ltda e Raquel Acacio da Silva em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 126918"
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Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM CONCEICAO TEIXEIRA DIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VIEIRA MARTINS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PERES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.68.003186-8\r\n\r\nAUTOR: LEDA PERES DA SILVA \r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LEDA PERES DA SILVA, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a renda mensal do benefício previdenciário que aufere tendo em vista alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, a questão prejudicial de prescrição apresentada pelo INSS deve ser acatada, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria de seu marido, a título de pensão por morte, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nAnalisando as novas redações dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991, dadas pela Lei n.ºs 9.032/1995 e, posteriormente, pela Lei n.º 9.528/1997, se percebe que não há qualquer determinação quanto à abrangência da nova regra, pelo contrário, é fácil perceber que o intuito é o de garantir aos pensionistas dos segurados do INSS o mesmo direito dos pensionistas dos servidores públicos, previsto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, ou seja, a correlação entre proventos de aposentadoria e pensão por morte. Não pode ser esquecido que a lei tem de ser ampla e genérica, ou seja, se não foi fixado um termo para a obtenção do direito nela concedido, deve se entender que procurou atender a todos os pensionistas, não importando a data da concessão de seus benefícios. \r\n\r\nAssim sendo, a nova redação dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 não pode ser aplicada apenas aos benefícios concedidos após a sua entrada em vigor, representando um imediato reajuste para aqueles que haviam sido concedidos com percentual inferior a cem por cento. Ora, se a tese que defende serem as novas regras somente aplicáveis às pensões novas, ou seja, concedidas a partir da publicação da nova lei, alegando que, se as pensões anteriores fossem beneficiadas, haveria violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal), e ao disposto no artigo 195, § 5º da Constituição Federal, por não se prever uma nova fonte de custeio para que esta nova despesa prevalecesse, ocorreria uma violação injustificada ao princípio da igualdade, e trataria de forma diferente situações iguais. \r\n\r\nBasta pensar no exemplo de dois homens que se aposentaram no dia 01.01.1990, com o mesmo valor de aposentadoria, sendo que um morreu em 1993 e outro em 1998. Por que a pensionista do último a morrer terá direito a receber o benefício integral, e a do primeiro só ao percentual de 80% (oitenta por cento)? Este enfoque é importante para demonstrar o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o sentido da lei que rege a pensão ser aquela em vigor na data do óbito do instituidor, não pode ser seguido “cegamente” pelos nossos Tribunais, por poder representar uma violação terrível ao princípio da igualdade. \r\n\r\nQuanto à alegação de violação ao ato jurídico perfeito, se adotado o entendimento de que os benefícios anteriores à Lei 9.528/1997 têm direito ao recebimento do valor integral da aposentadoria, também não pode ser aceita, pois, no caso, o respeito ao princípio da igualdade prepondera em relação à pensão concedida sob a égide da antiga lei. Esta ponderação se faz necessária na interpretação do Texto Constitucional, pois o artigo 5º, XXXVI prevê, como garantia, que a nova lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. No caso, a nova lei não prejudicou o ato jurídico perfeito da antiga lei, pelo contrário, lhe conferiu um reajuste. Por mais que o interesse público prevaleça sobre o particular, a imutabilidade do ato jurídico perfeito só existe para a finalidade de evitar prejuízos, e não impedir a ampliação dos benefícios já concedidos. Esta solução é a única possível para que se respeite o princípio da igualdade. \r\n\r\nNo que se refere ao argumento de violação ao artigo 195, § 5º da Constituição Federal, não assiste razão a quem o sustenta, já que, nesta sentença, não está havendo criação, aumento ou majoração de benefício, apenas havendo a determinação que o Réu cumpra a lei, esta sim que aumentou um benefício, ao alterar a redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991. Por mais que se ouça falar em déficit da Previdência, utilizá-lo como explicação ao descumprimento de lei, é um argumento vago, que viola o artigo 333, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInclusive, já houve pronunciamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais sobre a matéria, tendo sido editado o verbete nº 15, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nTodavia, em recente julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o SupremoTribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões”(Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nReleva ressaltar que os senhores ministros Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto-vista do Sr. Ministro Eros Grau, que abriu divergência afirmando que não haveria ofensa ao ato jurídico perfeito e não seria o caso de aplicação do princípio tempus regit actum, mas de aplicação imediata da lei aos efeitos que se produzem de forma sucessiva. Discordou, outrossim, da assertiva de que a lei que majora o benefício da pensão por morte deve indicar a fonte de custeio total, por força do disposto no § 5º do art. 195 da CF, haja vista que a afirmação estaria provando a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 9.032/95, questão que não era objeto naqueles autos (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 423, de 10 a 21 de abril de 206).\r\n\r\nEmbora a decisão acima referida não se revista de efeitos erga omnes, tendo sido proferida em dois Recursos Extraordinários que, processualmente, só produzem efeitos entre as partes, a mesma orientação jurisprudencial foi aplicada a 4.908 processos similares levados a julgamento pela Suprema Corte no dia seguinte, dia 09 de fevereiro de 2007. Dessa forma, esse entendimento passa a contar com, pelo menos, 4.910 precedentes jurisprudenciais, conduzindo à conclusão de que a matéria, amplamente discutida em sede pretoriana, já se encontra decidida no seio daquele Tribunal, que representa a mais alta hierarquia dentro do Poder Judiciário desta nação.\r\n\r\nAssim é que, apesar de discordar do entendimento vencedor, reportando-me aos argumentos anteriormente expostos e àqueles esposados pelo Sr. Ministro Eros Grau em seu voto-vista, ressalvo meu entendimento pessoal e curvo-me à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 08 de fevereiro de 2007 nos RE 416827/SC e RE 415454/SC, visando evitar prejuízos às partes com a demora na entrega da prestação jurisdicional, que certamente adviria acaso continuasse a decidir contrariamente ao entendimento majoritário daquele Tribunal.\r\n\r\nDestarte, passo a julgar improcedentes os pedidos de majoração do coeficiente utilizado para cálculo da Renda Mensal dos benefícios de pensão por morte concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995. Por meio de interpretação extensiva, a mesma sorte passam a ter os iguais pedidos em relação aos benefícios de aposentadoria por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidos em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSA CORDEIRO MIRANDA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBIA BATISTA MACHADO (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FRANÇA LEONEL (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO NETO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OLIVIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FRANCISCA DO NASCIMENTO PINTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TAVARES DE ASSIS (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARYSSE FERNANDES SILVA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERLIZ BARBOSA DE ARAUJO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEREIRA GOMES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUZIA SANTOS DE ARAUJO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA PEREIRA VIANA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.68.004721-9\r\n\r\nAUTOR: JACIRA PEREIRA VIANA \r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JACIRA PEREIRA VIANA, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a renda mensal do benefício previdenciário que aufere tendo em vista alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, a questão prejudicial de prescrição apresentada pelo INSS deve ser acatada, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria de seu marido, a título de pensão por morte, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nAnalisando as novas redações dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991, dadas pela Lei n.ºs 9.032/1995 e, posteriormente, pela Lei n.º 9.528/1997, se percebe que não há qualquer determinação quanto à abrangência da nova regra, pelo contrário, é fácil perceber que o intuito é o de garantir aos pensionistas dos segurados do INSS o mesmo direito dos pensionistas dos servidores públicos, previsto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, ou seja, a correlação entre proventos de aposentadoria e pensão por morte. Não pode ser esquecido que a lei tem de ser ampla e genérica, ou seja, se não foi fixado um termo para a obtenção do direito nela concedido, deve se entender que procurou atender a todos os pensionistas, não importando a data da concessão de seus benefícios. \r\n\r\nAssim sendo, a nova redação dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 não pode ser aplicada apenas aos benefícios concedidos após a sua entrada em vigor, representando um imediato reajuste para aqueles que haviam sido concedidos com percentual inferior a cem por cento. Ora, se a tese que defende serem as novas regras somente aplicáveis às pensões novas, ou seja, concedidas a partir da publicação da nova lei, alegando que, se as pensões anteriores fossem beneficiadas, haveria violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal), e ao disposto no artigo 195, § 5º da Constituição Federal, por não se prever uma nova fonte de custeio para que esta nova despesa prevalecesse, ocorreria uma violação injustificada ao princípio da igualdade, e trataria de forma diferente situações iguais. \r\n\r\nBasta pensar no exemplo de dois homens que se aposentaram no dia 01.01.1990, com o mesmo valor de aposentadoria, sendo que um morreu em 1993 e outro em 1998. Por que a pensionista do último a morrer terá direito a receber o benefício integral, e a do primeiro só ao percentual de 80% (oitenta por cento)? Este enfoque é importante para demonstrar o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o sentido da lei que rege a pensão ser aquela em vigor na data do óbito do instituidor, não pode ser seguido “cegamente” pelos nossos Tribunais, por poder representar uma violação terrível ao princípio da igualdade. \r\n\r\nQuanto à alegação de violação ao ato jurídico perfeito, se adotado o entendimento de que os benefícios anteriores à Lei 9.528/1997 têm direito ao recebimento do valor integral da aposentadoria, também não pode ser aceita, pois, no caso, o respeito ao princípio da igualdade prepondera em relação à pensão concedida sob a égide da antiga lei. Esta ponderação se faz necessária na interpretação do Texto Constitucional, pois o artigo 5º, XXXVI prevê, como garantia, que a nova lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. No caso, a nova lei não prejudicou o ato jurídico perfeito da antiga lei, pelo contrário, lhe conferiu um reajuste. Por mais que o interesse público prevaleça sobre o particular, a imutabilidade do ato jurídico perfeito só existe para a finalidade de evitar prejuízos, e não impedir a ampliação dos benefícios já concedidos. Esta solução é a única possível para que se respeite o princípio da igualdade. \r\n\r\nNo que se refere ao argumento de violação ao artigo 195, § 5º da Constituição Federal, não assiste razão a quem o sustenta, já que, nesta sentença, não está havendo criação, aumento ou majoração de benefício, apenas havendo a determinação que o Réu cumpra a lei, esta sim que aumentou um benefício, ao alterar a redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991. Por mais que se ouça falar em déficit da Previdência, utilizá-lo como explicação ao descumprimento de lei, é um argumento vago, que viola o artigo 333, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInclusive, já houve pronunciamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais sobre a matéria, tendo sido editado o verbete nº 15, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nTodavia, em recente julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o SupremoTribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões”(Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nReleva ressaltar que os senhores ministros Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto-vista do Sr. Ministro Eros Grau, que abriu divergência afirmando que não haveria ofensa ao ato jurídico perfeito e não seria o caso de aplicação do princípio tempus regit actum, mas de aplicação imediata da lei aos efeitos que se produzem de forma sucessiva. Discordou, outrossim, da assertiva de que a lei que majora o benefício da pensão por morte deve indicar a fonte de custeio total, por força do disposto no § 5º do art. 195 da CF, haja vista que a afirmação estaria provando a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 9.032/95, questão que não era objeto naqueles autos (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 423, de 10 a 21 de abril de 206).\r\n\r\nEmbora a decisão acima referida não se revista de efeitos erga omnes, tendo sido proferida em dois Recursos Extraordinários que, processualmente, só produzem efeitos entre as partes, a mesma orientação jurisprudencial foi aplicada a 4.908 processos similares levados a julgamento pela Suprema Corte no dia seguinte, dia 09 de fevereiro de 2007. Dessa forma, esse entendimento passa a contar com, pelo menos, 4.910 precedentes jurisprudenciais, conduzindo à conclusão de que a matéria, amplamente discutida em sede pretoriana, já se encontra decidida no seio daquele Tribunal, que representa a mais alta hierarquia dentro do Poder Judiciário desta nação.\r\n\r\nAssim é que, apesar de discordar do entendimento vencedor, reportando-me aos argumentos anteriormente expostos e àqueles esposados pelo Sr. Ministro Eros Grau em seu voto-vista, ressalvo meu entendimento pessoal e curvo-me à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 08 de fevereiro de 2007 nos RE 416827/SC e RE 415454/SC, visando evitar prejuízos às partes com a demora na entrega da prestação jurisdicional, que certamente adviria acaso continuasse a decidir contrariamente ao entendimento majoritário daquele Tribunal.\r\n\r\nDestarte, passo a julgar improcedentes os pedidos de majoração do coeficiente utilizado para cálculo da Renda Mensal dos benefícios de pensão por morte concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995. Por meio de interpretação extensiva, a mesma sorte passam a ter os iguais pedidos em relação aos benefícios de aposentadoria por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidos em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA GOES DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MODESTO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE COSTA PAIXAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.68.004881-9\r\n\r\nAUTOR: MARLUCE COSTA PAIXAO DA SILVA \r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARLUCE COSTA PAIXAO DA SILVA, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a renda mensal do benefício previdenciário que aufere tendo em vista alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, a questão prejudicial de prescrição apresentada pelo INSS deve ser acatada, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria de seu marido, a título de pensão por morte, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nAnalisando as novas redações dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991, dadas pela Lei n.ºs 9.032/1995 e, posteriormente, pela Lei n.º 9.528/1997, se percebe que não há qualquer determinação quanto à abrangência da nova regra, pelo contrário, é fácil perceber que o intuito é o de garantir aos pensionistas dos segurados do INSS o mesmo direito dos pensionistas dos servidores públicos, previsto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, ou seja, a correlação entre proventos de aposentadoria e pensão por morte. Não pode ser esquecido que a lei tem de ser ampla e genérica, ou seja, se não foi fixado um termo para a obtenção do direito nela concedido, deve se entender que procurou atender a todos os pensionistas, não importando a data da concessão de seus benefícios. \r\n\r\nAssim sendo, a nova redação dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 não pode ser aplicada apenas aos benefícios concedidos após a sua entrada em vigor, representando um imediato reajuste para aqueles que haviam sido concedidos com percentual inferior a cem por cento. Ora, se a tese que defende serem as novas regras somente aplicáveis às pensões novas, ou seja, concedidas a partir da publicação da nova lei, alegando que, se as pensões anteriores fossem beneficiadas, haveria violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal), e ao disposto no artigo 195, § 5º da Constituição Federal, por não se prever uma nova fonte de custeio para que esta nova despesa prevalecesse, ocorreria uma violação injustificada ao princípio da igualdade, e trataria de forma diferente situações iguais. \r\n\r\nBasta pensar no exemplo de dois homens que se aposentaram no dia 01.01.1990, com o mesmo valor de aposentadoria, sendo que um morreu em 1993 e outro em 1998. Por que a pensionista do último a morrer terá direito a receber o benefício integral, e a do primeiro só ao percentual de 80% (oitenta por cento)? Este enfoque é importante para demonstrar o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o sentido da lei que rege a pensão ser aquela em vigor na data do óbito do instituidor, não pode ser seguido “cegamente” pelos nossos Tribunais, por poder representar uma violação terrível ao princípio da igualdade. \r\n\r\nQuanto à alegação de violação ao ato jurídico perfeito, se adotado o entendimento de que os benefícios anteriores à Lei 9.528/1997 têm direito ao recebimento do valor integral da aposentadoria, também não pode ser aceita, pois, no caso, o respeito ao princípio da igualdade prepondera em relação à pensão concedida sob a égide da antiga lei. Esta ponderação se faz necessária na interpretação do Texto Constitucional, pois o artigo 5º, XXXVI prevê, como garantia, que a nova lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. No caso, a nova lei não prejudicou o ato jurídico perfeito da antiga lei, pelo contrário, lhe conferiu um reajuste. Por mais que o interesse público prevaleça sobre o particular, a imutabilidade do ato jurídico perfeito só existe para a finalidade de evitar prejuízos, e não impedir a ampliação dos benefícios já concedidos. Esta solução é a única possível para que se respeite o princípio da igualdade. \r\n\r\nNo que se refere ao argumento de violação ao artigo 195, § 5º da Constituição Federal, não assiste razão a quem o sustenta, já que, nesta sentença, não está havendo criação, aumento ou majoração de benefício, apenas havendo a determinação que o Réu cumpra a lei, esta sim que aumentou um benefício, ao alterar a redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991. Por mais que se ouça falar em déficit da Previdência, utilizá-lo como explicação ao descumprimento de lei, é um argumento vago, que viola o artigo 333, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInclusive, já houve pronunciamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais sobre a matéria, tendo sido editado o verbete nº 15, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nTodavia, em recente julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o SupremoTribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões”(Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nReleva ressaltar que os senhores ministros Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto-vista do Sr. Ministro Eros Grau, que abriu divergência afirmando que não haveria ofensa ao ato jurídico perfeito e não seria o caso de aplicação do princípio tempus regit actum, mas de aplicação imediata da lei aos efeitos que se produzem de forma sucessiva. Discordou, outrossim, da assertiva de que a lei que majora o benefício da pensão por morte deve indicar a fonte de custeio total, por força do disposto no § 5º do art. 195 da CF, haja vista que a afirmação estaria provando a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 9.032/95, questão que não era objeto naqueles autos (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 423, de 10 a 21 de abril de 206).\r\n\r\nEmbora a decisão acima referida não se revista de efeitos erga omnes, tendo sido proferida em dois Recursos Extraordinários que, processualmente, só produzem efeitos entre as partes, a mesma orientação jurisprudencial foi aplicada a 4.908 processos similares levados a julgamento pela Suprema Corte no dia seguinte, dia 09 de fevereiro de 2007. Dessa forma, esse entendimento passa a contar com, pelo menos, 4.910 precedentes jurisprudenciais, conduzindo à conclusão de que a matéria, amplamente discutida em sede pretoriana, já se encontra decidida no seio daquele Tribunal, que representa a mais alta hierarquia dentro do Poder Judiciário desta nação.\r\n\r\nAssim é que, apesar de discordar do entendimento vencedor, reportando-me aos argumentos anteriormente expostos e àqueles esposados pelo Sr. Ministro Eros Grau em seu voto-vista, ressalvo meu entendimento pessoal e curvo-me à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 08 de fevereiro de 2007 nos RE 416827/SC e RE 415454/SC, visando evitar prejuízos às partes com a demora na entrega da prestação jurisdicional, que certamente adviria acaso continuasse a decidir contrariamente ao entendimento majoritário daquele Tribunal.\r\n\r\nDestarte, passo a julgar improcedentes os pedidos de majoração do coeficiente utilizado para cálculo da Renda Mensal dos benefícios de pensão por morte concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995. Por meio de interpretação extensiva, a mesma sorte passam a ter os iguais pedidos em relação aos benefícios de aposentadoria por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidos em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZINETE DE JESUS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA BARROS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.68.005148-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA VITORIA BARROS \r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA VITORIA BARROS, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a renda mensal do benefício previdenciário que aufere tendo em vista alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, a questão prejudicial de prescrição apresentada pelo INSS deve ser acatada, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria de seu marido, a título de pensão por morte, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nAnalisando as novas redações dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991, dadas pela Lei n.ºs 9.032/1995 e, posteriormente, pela Lei n.º 9.528/1997, se percebe que não há qualquer determinação quanto à abrangência da nova regra, pelo contrário, é fácil perceber que o intuito é o de garantir aos pensionistas dos segurados do INSS o mesmo direito dos pensionistas dos servidores públicos, previsto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, ou seja, a correlação entre proventos de aposentadoria e pensão por morte. Não pode ser esquecido que a lei tem de ser ampla e genérica, ou seja, se não foi fixado um termo para a obtenção do direito nela concedido, deve se entender que procurou atender a todos os pensionistas, não importando a data da concessão de seus benefícios. \r\n\r\nAssim sendo, a nova redação dos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 não pode ser aplicada apenas aos benefícios concedidos após a sua entrada em vigor, representando um imediato reajuste para aqueles que haviam sido concedidos com percentual inferior a cem por cento. Ora, se a tese que defende serem as novas regras somente aplicáveis às pensões novas, ou seja, concedidas a partir da publicação da nova lei, alegando que, se as pensões anteriores fossem beneficiadas, haveria violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal), e ao disposto no artigo 195, § 5º da Constituição Federal, por não se prever uma nova fonte de custeio para que esta nova despesa prevalecesse, ocorreria uma violação injustificada ao princípio da igualdade, e trataria de forma diferente situações iguais. \r\n\r\nBasta pensar no exemplo de dois homens que se aposentaram no dia 01.01.1990, com o mesmo valor de aposentadoria, sendo que um morreu em 1993 e outro em 1998. Por que a pensionista do último a morrer terá direito a receber o benefício integral, e a do primeiro só ao percentual de 80% (oitenta por cento)? Este enfoque é importante para demonstrar o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o sentido da lei que rege a pensão ser aquela em vigor na data do óbito do instituidor, não pode ser seguido “cegamente” pelos nossos Tribunais, por poder representar uma violação terrível ao princípio da igualdade. \r\n\r\nQuanto à alegação de violação ao ato jurídico perfeito, se adotado o entendimento de que os benefícios anteriores à Lei 9.528/1997 têm direito ao recebimento do valor integral da aposentadoria, também não pode ser aceita, pois, no caso, o respeito ao princípio da igualdade prepondera em relação à pensão concedida sob a égide da antiga lei. Esta ponderação se faz necessária na interpretação do Texto Constitucional, pois o artigo 5º, XXXVI prevê, como garantia, que a nova lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. No caso, a nova lei não prejudicou o ato jurídico perfeito da antiga lei, pelo contrário, lhe conferiu um reajuste. Por mais que o interesse público prevaleça sobre o particular, a imutabilidade do ato jurídico perfeito só existe para a finalidade de evitar prejuízos, e não impedir a ampliação dos benefícios já concedidos. Esta solução é a única possível para que se respeite o princípio da igualdade. \r\n\r\nNo que se refere ao argumento de violação ao artigo 195, § 5º da Constituição Federal, não assiste razão a quem o sustenta, já que, nesta sentença, não está havendo criação, aumento ou majoração de benefício, apenas havendo a determinação que o Réu cumpra a lei, esta sim que aumentou um benefício, ao alterar a redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991. Por mais que se ouça falar em déficit da Previdência, utilizá-lo como explicação ao descumprimento de lei, é um argumento vago, que viola o artigo 333, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInclusive, já houve pronunciamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais sobre a matéria, tendo sido editado o verbete nº 15, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nTodavia, em recente julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o SupremoTribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões”(Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nReleva ressaltar que os senhores ministros Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto-vista do Sr. Ministro Eros Grau, que abriu divergência afirmando que não haveria ofensa ao ato jurídico perfeito e não seria o caso de aplicação do princípio tempus regit actum, mas de aplicação imediata da lei aos efeitos que se produzem de forma sucessiva. Discordou, outrossim, da assertiva de que a lei que majora o benefício da pensão por morte deve indicar a fonte de custeio total, por força do disposto no § 5º do art. 195 da CF, haja vista que a afirmação estaria provando a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 9.032/95, questão que não era objeto naqueles autos (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 423, de 10 a 21 de abril de 206).\r\n\r\nEmbora a decisão acima referida não se revista de efeitos erga omnes, tendo sido proferida em dois Recursos Extraordinários que, processualmente, só produzem efeitos entre as partes, a mesma orientação jurisprudencial foi aplicada a 4.908 processos similares levados a julgamento pela Suprema Corte no dia seguinte, dia 09 de fevereiro de 2007. Dessa forma, esse entendimento passa a contar com, pelo menos, 4.910 precedentes jurisprudenciais, conduzindo à conclusão de que a matéria, amplamente discutida em sede pretoriana, já se encontra decidida no seio daquele Tribunal, que representa a mais alta hierarquia dentro do Poder Judiciário desta nação.\r\n\r\nAssim é que, apesar de discordar do entendimento vencedor, reportando-me aos argumentos anteriormente expostos e àqueles esposados pelo Sr. Ministro Eros Grau em seu voto-vista, ressalvo meu entendimento pessoal e curvo-me à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 08 de fevereiro de 2007 nos RE 416827/SC e RE 415454/SC, visando evitar prejuízos às partes com a demora na entrega da prestação jurisdicional, que certamente adviria acaso continuasse a decidir contrariamente ao entendimento majoritário daquele Tribunal.\r\n\r\nDestarte, passo a julgar improcedentes os pedidos de majoração do coeficiente utilizado para cálculo da Renda Mensal dos benefícios de pensão por morte concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995. Por meio de interpretação extensiva, a mesma sorte passam a ter os iguais pedidos em relação aos benefícios de aposentadoria por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidos em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BATISTA CANUTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY XAVIER MENDES (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.68.000225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS GONCALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIAO FEDERAL a pagar-lhes, a título de atrasados, o valor de R$ 4.813,99 (quatro mil oitocentos e treze reais e noventa e nove centavos), conforme fls. 56/57 e cálculos do Contador à fl. 74, valor esse rateado entre os autores, em partes iguais.\r\n\r\nSem custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 77, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e expeçam-se as competentes requisições de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LESSA DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI HERNANDES NAZERENO (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 126912"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD-1\r\n\r\nALAN LADD DO COUTO GIL-6\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 13, 14\r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO-4, 5\r\n\r\nCIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA-14\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DE MIRANDA-8\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nFREDERICO CRUZ GUIMARAES-8\r\n\r\nGLAUCIA MARIA ALVES ALBINO-3\r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO-7\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-11\r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-7\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE FARIA-4, 5\r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY-1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-2\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-7\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-8\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nRENAN DYONISIO MATOS-10\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-8\r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA-9\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA-6\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-1\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-1, 2\r\n\r\nZILMAR JOSE PIRES JUNIOR-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0852554-9 ERODIA MUNIZ SOUTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000201-4 DINORA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 148/149 - Manifeste-se a Autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000039-8 IOLANDA PRADO DE SOUZA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000555-4 HELOIZIO DE LIMA MACHADO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 113/115 - Tendo em vista os rendimentos do Autor, conforme contra-cheque de fl.115, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, cumpra o Autor a 2a. parte do despacho de fls. 109, complementando as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000556-6 JOSE CLOVIS ANTUNES ABREU (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 110/112 - Tendo em vista os rendimentos do Autor, conforme contra-cheque de fl.111, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, cumpra o Autor a 2a. parte do despacho de fls. 106, complementando as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000760-7 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000326-6 ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 254. Anote-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nÀ Autora , por cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.12.000425-8 ITA ECO SERVICOS DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000522-0 JOAO DAMASCENO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apensem-se por linha o Agravo de Instrumento número 2006.02.01.013789-9, trasladando para o presente feito, cópia da V. Decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nCumpra a parte autora o último trecho do despacho de fls. 30. Assino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000033-0 OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv. RENAN DYONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução n.o 04/2001 do TRF - 2.a Região.\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o Autor declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.12.000146-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSE CRISTINA GOMES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/95 - Anote-se. Uma vez que a questão levantada se refere à terceirização de serviços, promovida pela autora em favor da sociedade de advogados, ora descredenciada, nada a deferir.\r\n\r\nEm face da certidão de fl. 98, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000552-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO SÉRGIO ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa de fls. 23.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2001.51.12.000521-0 CLODIO DRAXLER PEREIRA DE SOUZA (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000032-9 RONALDO JORGE ALVES (Adv. CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o FGTS do Autor.\r\n\r\nO pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao Autor, em emenda à inicial, a convolação em processo de conhecimento, atentando ainda para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 127495"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO AGOSTINHO-39\r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-28, 29\r\n\r\nANDRE LUIZ QUADROS MACHADO-15\r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES-28\r\n\r\nANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR-36\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-27, 28, 29, 35, 38\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-8\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-21\r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES-8\r\n\r\nCARLOS MELLACE ZIMBARDI-12\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-8\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA-31\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-28\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-5\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-28, 29\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-8\r\n\r\nEDNO PREVITALI E SOUSA-10\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-1, 11, 16, 19, 2, 24, 3, 6\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA SIMEONE-5\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-25\r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES-32\r\n\r\nERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS-27\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nEVELINA C VANELLI RIBA-35, 8\r\n\r\nFELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ-11\r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-1, 11, 14, 15, 17, 20, 3, 33, 4\r\n\r\nJOICE DO NASCIMENTO PIMENTA-15\r\n\r\nJONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA-32\r\n\r\nJOSIANA FERNANDES FERREIRA-38\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-28\r\n\r\nJULIANA SA DE ALVERGA-8\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA-13, 3\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-30\r\n\r\nLEONIDAS CORREA-18\r\n\r\nLUCIANO CRUZ GON,CALVES-28\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-7\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-29\r\n\r\nMARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO-32\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA-28\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO N VITORINO-14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO-20\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMILTON SANTOS MACHADO-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24\r\n\r\nNILSON AMORELLI-34\r\n\r\nOSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO-23\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-23\r\n\r\nPATRICIA VIANNA VIEIRA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-12, 19, 6\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-8\r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ-8\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO-13\r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO-39\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 34, 4, 5, 6\r\n\r\nSALIM SELEM NETO-8\r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 21, 32, 33, 36\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-28\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA-35\r\n\r\nTEREZINHA DE ANDRADE E SILVA-38\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-16\r\n\r\nWALDIR TAVARES-17, 22\r\n\r\nWANILTON BOTELHO PIRES-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000753-6 MARIA DA SILVA BELMONT (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão da comunicação do óbito da parte autora, intimem-se eventuais herdeiros, no endereço constante nos autos, para manifestarem eventual interesse no prosseguimento do presente processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002379-7 JOSE LEVIR GUIMARAES CARNEIRO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a manifestação do INSS às fls. 145/146, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 127.\r\n\r\nInexistindo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003543-0 JACYRA GONCALVES SCHUWARTZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . A parte autora para regularizar se CPF junto a Receita Federal, prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004158-1 MARIA GEORGINA DE LIMA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão da comunicação do falecimento da parte autora, cite-se por edital eventuais interessados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000017-0 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre os honorários periciais digam as partes em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000673-5 ARISTAO MANOEL THEDIM (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a Decisão prolatada nos autos dos Embargos nº 2005.51.16000674-7, reconsidero o despacho de fls. 94.\r\n\r\nPromova o autor, sendo seu interesse, a correta e regular execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000734-3 EDNA RANGEL DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para que, em dez dias, esclareça a prevenção apontada no termo de informação de fl. 115, oferecendo cópia da petição inicial e sentença, caso haja, do processo prevento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005758-8 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, JULIANA SA DE ALVERGA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, PATRICIA VIANNA VIEIRA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Fls.: 91/92 diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000047-2 MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000410-0 GETULIO VARGAS DA SILVA (Adv. EDNO PREVITALI E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 130, defiro.\r\n\r\nSobreste-se o feito por mais trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.16.000405-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x EDSON ASSUMPCAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ, SANDRA REGINA CAVALHEIRO, EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000405-5\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Edson Assumpção\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos de execução opostos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , em face Edson Assumpção.\r\n\r\nAlega equívoco nos cálculos efetuados na ação principal n.º 91.0059426-1.\r\n\r\nNo caso, trata-se de saber se é exigível o título executivo que baseia o processo de execução.\r\n\r\nOcorre que, em decisão de fls. 225/226 dos autos principais, foi declarada a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista ser o benefício em tela de ex-ferroviário, recebendo complementação desde a concessão, custeada pelo Tesouro Nacional, de forma paritária aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim sendo, forçoso reconhecer a perda de interesse superveniente ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000674-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MELLACE ZIMBARDI) x ARISTAO MANOEL THEDIM (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA). . Proceda a secretaria o traslado de praxe.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.16.000073-6 ABERCIO SOARES PAULA (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista que não há valor a executar, conforme se depreende dos cálculos de fls. 209 e seguintes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.000074-8 CELINA GENEROSO PROFETA (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fornecida as cópias necessárias pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.001011-0 LUIZ SERGIO PIMENTA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO, MILTON SANTOS MACHADO, JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em dez dias, o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.001405-0 MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.002126-0 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, para fornecer o requerido pela Seção de Distribuição e autuação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à mesma para que cumpra o despacho de fl. 143.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.003273-7 ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES, LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que o v. acórdão conclui pela improcedência do pedido autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.16.003743-7 MILNE DE SOUZA NUNES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nRegularize a parte autora, em cinco dias, a petição de fl. 143 pois encontram-se apócrifa.\r\n\r\nCumprido, certifique-se.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca da habilitação pretendida (fls. 143 e seguintes).\r\n\r\n20 - 2004.51.16.000300-6 AZENERITO NUNES (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2004.51.16.000300-6\r\n\r\nAutor: Azenerito Nunes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Azenerito Nunes, segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por idade, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/07.\r\n\r\nSentença homologatória de acordo firmado entre as partes em fl.21, cuja qual fora anulada por força da Decisão de fls. 123/125.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 127/137, alegando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei.\r\n\r\nArgumenta, ainda, ser inaplicável a equivalência em número de salários mínimos, eis que tal critério teve caráter transitório, deixando de ser aplicado após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 18/10/1984. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em outubro de 1984.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito. \r\n\r\nDesta forma, os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados nos termos das legislações supramencionadas. A Constituição Federal assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o no. 0776245627, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, a serem apurados em liquidação, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000029-0 MARIA SANTANA SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000029-0\r\n\r\nAutor(a): Maria Santana Souza\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A\r\n\r\nJuiz Federal: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA SANTANA SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E RFFSA objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, cadastrado sob o n.º 010.447.006-2, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados os documentos de fls. 11/24.\r\n\r\nContestação das rés de fls. 56/58, 60/65 e 90/92, tendo a UNIÃO e a RFFSA, alegado, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e o INSS pugnado pela procedência em parte da pretensão autoral.\r\n\r\nII\r\n\r\nAb initio, comungando do posicionamento jurisprudencial hodierno prevalecente nos tribunais a respeito de ações previdenciárias afetas a benefícios de ex-ferroviários excluo a União Federal e a Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, por não se estar discutindo nesta ação verbas referentes à complementação, logo, não se justificando a legitimação das mesmas no feito. Neste sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL. COEFICIENTE DE CÁLCULO. REVISÃO. FERROVIÁRIOS. RFFSA. UNIÃO FEDERAL. INSS. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1 - Não se justifica a presença da Rede Ferroviária Federal S/A e da União Federal no pólo passivo de demandas que não tenham por objetivo discutir verbas referentes à complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da RFFSA, criada pela Lei 8.186/91. Reconhecimento da ilegitimidade passiva destes entes e da legitimidade do INSS como parte ré, tendo em vista que se discute apenas o cálculo da renda mensal do benefício, o qual se encontra a cargo da autarquia previdenciária.\r\n\r\n(AC - 324992, Rel. Liliane Roriz, DJ 21/01/2005)\r\n\r\nAssim, considerando a ilegitimidade passiva ad causam da União e da RFFSA, decido pela exclusão das mesmas do pólo passivo da demanda, acolhendo, inclusive, a preliminar de ilegitimidade suscitada por ambas.\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls.68/81, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é \r\n\r\nconstituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo \r\n\r\ncorrespondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao \r\n\r\ndo pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa. Fica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO e à RFFSA, e com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000677-2 ADAIL BAPTISTA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 2003.51.66.001453-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000666-8 OSWALDO MORGADO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.08.000666-8\r\n\r\nAutor(a): OSWALDO MORGADO\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, proposta originalmente junto ao Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia e posteriormente declinado para a Vara Federal de Macaé, por força de decisão do MM Juiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Pena, de fls. 32, face ao domicílio do autor encontrar-se na jurisdição desta Vara Federal. Objetiva a parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000158-4 IRACEMA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nForneça a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência econômica, vez que só fará jus ao contador judicial, se deferida a gratuidade de justiça, conforme dispõe o art. 87, do Provimento no. 01 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000242-4 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCertifique a Secretaria o não oferecimento de resposta pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do requerido pelo INSS às fls. 58 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000839-6 NEUZI VIEIRA COELHO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação sob o Rito Ordinário n.º 2006.51.16.000839-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta perante o Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Macaé, objetivando a revisão de benefício previdenciário Pensão por Morte - Acidente de Trabalho.\r\n\r\nO Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, à fl. 19 ao interpretar o dispositivo constitucional, remeteu os presentes autos a este juízo, declinando de sua competência, ao fundamento de que não se trata de ação acidentária e sim de revisão de benefício, posto que a referida Pensão por Morte - Acidente do Trabalho fora concedido administrativamente pelo INSS, não tendo decorrido sua concessão de decisão judicial. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão assiste razão ao MM Magistrado Estadual, haja vista o disposto no art. 109, I, da Carta Magna, diante da esmagadora maioria das decisões de nossos tribunais superiores a respeito dessa temática.\r\n\r\nO art. 109, I, da CRFB dispõe expressamente:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho, e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nVários foram os conflitos de competência neste sentido, dirimidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais, onde abordaram a matéria em questão, preconizando ser o juízo estadual do foro do domicílio do segurado o competente, para o julgamento das causas que versem sobre Auxílio Doença Por Acidente do Trabalho. Transcrevemos, a seguir, algumas dessas decisões, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ORDINARIA. AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUMULA N. 15 DO STJ. \r\n\r\nSTJ - CONFLITO DE COMPETENCIA - 8445 Processo: 199400106572 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SECAO - Data da decisão: 06/10/1994 Documento: STJ000076037 Publicação DJ - 14/11/1994 Pág: 30901 Relator(a) ADHEMAR MACIEL\r\n\r\nDecisão POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO - CONFLITO DE COMPETENCIA - 00201000407899Processo: 200201000407899 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 20/8/2003 Publicação - DJ: 19/9/2003 - Pág: 84\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO\r\n\r\nDecisão :A Seção, por unanimidade, teve por incompetente este Tribunal para conhecer do presente conflito de competência e determinou a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A jurisprudência do TRF - 1ª Região orienta-se no sentido de que a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente do trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajuste, é da Justiça Comum estadual, ante a orientação firmada pelo Plenário do colendo STF, nos termos do art. 109, I, da CF/88 e das Súmulas 501 do STF e 15 do STJ. (grifei)\r\n\r\n19/09/2003\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CONTRA O INSS, POSTULANDO REVISÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 109, I, IN FINE, DA CF/88 - SÚMULAS Nº 501 DO STF E 15 DO STJ - NULIDADE DAS SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL COMPETENTE - ART. 113, § 2º, DO CPC - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP Nº 1.561-3, DE 14/03/97.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 199701000398871 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 22/9/1999 Publicação: DJ: 4/10/1999 Pág: 86 Relator(a) JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES\r\n\r\nDecisão: Dar provimento à Remessa Oficial, tida como interposta a suscitar conflito negativo de competência perante o egrégio Superior Tribunal de Justiça, ficando prejudicada a Apelação, à unanimidade. \r\n\r\nI - \"Há pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1ª Turma, e no AGRG 154938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\" (RE nº 205886-6/SP, Rel. Min. Moreira Alves, 1ª T. do STF, unânime, in DJU de 17/04/98, pág. 19). No mesmo sentido a jurisprudência mais recente do colendo STF (RE nº 168772-0-SC; RE nº 168773-8-SC; RE nº 168774-6-SC; RE nº 169223-5-SC). II - Pleiteando-se, no feito, revisão de benefício de natureza acidentária já concedido, com fulcro também na legislação acidentária específica, bem como a concessão de auxílio-doença acidentário, compete à Justiça Estadual processar e julgar o litígio, em ambas as Instâncias, a teor das Súmulas nº 501 do STF e 15 do STJ e das Leis nºs 6.376/76 e 8.213/91 (art. 129, II). III - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-3, de 14/03/97, reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97. IV - Remessa oficial, tida como interposta, provida. Declaração de incompetência da Justiça Federal. Sentença anulada. V - Apelação prejudicada. VI - Suscitado conflito negativo de competência junto ao egrégio STJ (art. 105, I, d, da CF/88).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 668273 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMA Data da decisão: 10/05/2004 Publicação: DJU: 29/07/2004 Pág: 281 Relator(a) JUIZA MARISA SANTOS\r\n\r\nDecisão:A Nona Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação para anular a sentença recorrida. Suscitou o presente conflito negativo de competência em face do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá/SP perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nI - Conquanto a exordial não seja um primor de técnica, é possível dela extrair-se postular o autor o restabelecimento de auxílio-acidente, que reputa ter sido indevidamente cancelado em favor do retorno ao pagamento do auxílio-doença que menciona na inicial, deferido anteriormente na via administrativa.\r\n\r\nII - Embora não tenha esclarecido na exordial que este último benefício refere-se ao auxílio-doença por acidente do trabalho, o fato vem confirmado por documento trazido com a inicial, que atesta ser a prestação em comento da espécie 91, consoante cópia de carta de concessão, o que vem corroborado, ainda, por cópias de Carteira de Trabalho e do processo administrativo de deferimento do benefício.\r\n\r\nIII - O pedido formulado pelo autor não é outro, senão o de que o benefício correto a lhe ser deferido é o auxílio-acidente, cujo cálculo do valor da renda mensal inicial correspondente utiliza, segundo ele, o índice de 100% sobre o salário-de-benefício, e não o auxílio-doença acidentário indevidamente concedido, cuja RMI é calculada com base em 70% do salário-de-benefício, ainda conforme o autor.\r\n\r\nIV - Comprova a inexistência de dúvida em relação ao tipo de prestação pretendida a circunstância de ter o INSS apresentado regular defesa, em que sustenta a correção do procedimento que terminou por deferir o benefício de auxílio-doença, sem qualquer irresignação quanto a possível perplexidade originada dos termos da inicial.\r\n\r\nV - Ausente a incerteza quanto aos termos do pedido, assentada pelo Juízo Federal da 1ª Vara de Guaratinguetá, tenho por incabível o decreto de inépcia da inicial, observando que o mesmo se deu apóstodo o desenrolar da fase instrutória e de parecer ofertado pelo Parquet Estadual, em cujas razões, registre-se, não vem suscitada qualquer dúvida quanto à controvérsia posta a deslinde.\r\n\r\nVI - Ao contrário do que firmado pelo Juízo de Direito onde inicialmente proposta a ação, a causa tem eminente natureza acidentária, eis que em debate o acerto, ou não, do cancelamento do auxílio-acidente deferido ao autor, e a manutenção, ou não, do pagamento, em seu lugar, do auxílio-doença por acidente do trabalho, daí exsurgindo sua competência absoluta para conhecer do feito. Aplicação do art. 109, I, CF.\r\n\r\nVII - Mesmo que se cuidasse de revisão de prestação acidentária, como equivocadamente asseverado pelo Juízo Estadual, a competência para o seu julgamento pertence também ao Juízo de Direito. Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\nVIII - Apelação provida para anular a sentença do Juízo Federal que decretou a inépcia da petição inicial; conflito negativo de competência suscitado em face do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá/SP, perante o STJ, nos termos do art.\r\n\r\n105, I, d), CF. (grifei)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação pertence ao Juízo de Direito da Comarca de Macaé, razão pela qual determino que oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, suscitando conflito negativo de competência, instruindo-se com cópia da decisão declinatória prolatada pelo Juízo de Direito da 2A. Vara Cível da Comarca de Macaé, bem como desta decisão.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.16.000046-3 JOSE FERNANDO DAMASCENO BUECHEM (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a Ementa de Acórdão de fl. 115/116, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.66.000016-6 MARIO ELSON LAGARES CALDAS (Adv. LUCIANO CRUZ GON,CALVES, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, ANA AGLEICE PONCIO, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.66.000016-6\r\n\r\nAutor: Mario Élson Lagares Caldas\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 60/64, faz-se necessário observar que em seu fecho ficou erroneamente consignado a condenação da parte ré em honorários advocatícios, consoante disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 10a.- “O trânsito em julgado de sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ - Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303, 2a. col. em).\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, que passa a ser o seguinte: \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a proceder o crédito do valor de R$ 22.162,27 (vinte e dois mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), correspondente à diferença, atualizada até 29/05/2003, de correção monetária e juros devida pela aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, na conta vinculada da parte autora cód. estab. no. 59970517435659/cód.emp. no. 00000101693 (fls. 09 e 25/26). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2004.51.16.000930-6 NELSON RODRIGUES E SILVA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Fls.: 65/67, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.16.000911-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ZENI MASSENA CARDOSO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022619-9 ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMP/RBC/PGRH. . Mandado de Segurança n.º 2006.51.01.022619-9\r\n\r\nImpetrante: Ângela Aparecida Justo\r\n\r\nImpetrados:Diretor de Recursos Humanos da Petrobrás - COMP/RBC/PGRH da\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Diretor de Recursos Humanos COMP/RBC/PGRH da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, objetivando a concessão de medida liminar para que a autoridade coatora concretize a admissão do ora impetrante nos quadros da Petrobrás como engenheiro de segurança pleno, em virtude de classificação obtida no concurso público realizado. Aduz, por conseguinte, a ocorrência de abuso e ilegalidade do ato eliminatório na 2a. fase do mencionado concurso, especialmente no quesito “experiência”, vez que, conforme amplamente demonstrado documentadamente, possui tempo de serviço superior ao mínimo exigido pelo edital, razão pela qual pugna pela procedência do presente mandamus.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, às fls. 07/97.\r\n\r\nComprovante de custas as fls. 98/99\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS é sociedade de economia mista sob controle da União, nos termos do artigo 1º de seu estatuto, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto.”\r\n\r\nA competência da Justiça Federal engloba dois critérios: a) em razão da parte: União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal; b) em razão da natureza da ação: excluídas as de falência, acidentes do trabalho e sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Em se tratando de sociedade de economia mista, a competência é do Juízo Estadual.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 109 da Constituição Federal de 1988, os mandados de segurança contra atos praticados pelos dirigentes de sociedades de economia mista federal não se inserem na competência da Justiça Federal, devendo ser processados e julgados perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nNeste sentido tem unanimemente se posicionado a jurisprudência pátria, conforme ilustram os julgados abaixo:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA FEDERAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO DA PETROBRÁS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPETÊNCIA NÃO ELENCADA NO ART. 109, CR/88 - INCIDÊNCIA SÚMULA 42 STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. O processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra Presidente da Comissão de Exame Seletivo Público da Petrobrás não se encontram previstos dentre as competências elencadas no art. 109, CR/88.\r\n\r\n2. Em sendo parte sociedade de economia mista, a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Comum Estadual, em conformidade com o enunciado nº 42 da Súmula do STJ. Precedentes.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, CC 047869 - Rel. Min. Paulo Medina - DJ de 19/10/05).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\n1. O concurso público para o qual foi aprovado o autor da ação ordinária está regulamentado por edital publicado pela Ré, sendo, portanto, discussão de caráter administrativo a relativa a não contratação do autor que fora aprovado para vaga reservada a deficientes físicos. A matéria, portanto, não se insere na competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n(STJ, 2ª Seção, CC 32801 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJ de 25/11/02).\r\n\r\nTorna-se imperioso reconhecer que qualquer discussão referente ao concurso terá caráter intrinsecamente administrativo.\r\n\r\nTratando-se de sociedade de economia mista, a Justiça Federal só seria competente caso o ato impugnado houvesse sido praticado por delegação federal. Atacado ato de gestão, tal qual se verifica na espécie, é competente para processar e julgar o mandado de segurança a Justiça Estadual. A seleção de empregados através de concurso público não exterioriza ato de autoridade e nem exercício de competência delegada, mas simples ato de gestão.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Justiça Comum Estadual, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pelo impetrante, dê-se baixa por incompetência e remetam-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Comarca de Macaé.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2003.51.16.005502-6 LUCILIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x MAXTONE DE SOUZA MANCEBO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO) x FERNANDO CLEBER DORNELES FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS RANGEL ALVES E OUTRO (Adv. ELLEN TATAGIBA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o teor da petição de fls. 197 e o documento de fls. 200, declaro efetivada a citação de MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se vista à União Federal a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de forma clara e precisa a descrição e metragem da faixa de terreno marginal de domínio federal, vez que compete ao réu comprovar fato modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), devendo, na oportunidade, apresentar certidão de Registro no SPU.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.66.000698-7 PAULO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso no.:2004.5166000698-7\r\n\r\nAutor: PAULO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PAULO DA CONCEIÇÃO, em face da INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando ser a parte ré compelida a emitir Certidão Negativa de Débito, necessária à regularização de obra realizada em seu endereço residencial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÀs fls. 52 consta certidão informando ter a Autarquia Previdenciária expedido a CND, objeto da presente demanda. \r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000224-3 ELAINE MELO DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000224-3\r\n\r\nAutor: ELAINE MELO DA SILVA ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando a aplicação do IRSM (39,67%) ao salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, do benefício de aposentadoria de seu falecido marido, instituidor da pensão por morte que ora recebe.\r\n\r\nNo entanto, em documentos trazidos aos autos juntamente com a contestação, comprova o Réu que tanto o benefício originário como o que o sucedeu estão sendo contemplados com o pagamento parcelado da verba pleiteada, nos termos estabelecidos em lei. O extrato de pagamentos juntado aos autos à fl. 38, confirma tal fato.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito \r\n\r\ne acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei nº 10.999/04,restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.66.000161-4 GIVALDO CRISPIM DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.66.000161-4\r\n\r\nAutor: Givaldo Crispim dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, a ré comprovou que o autor assinou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado às fls. 58.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2004.51.66.000493-0 KAMILLA ROCHA VERISSIMO REPRESENTADA POR MARCIA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.66.000493-0\r\n\r\nAutor(a): Kamilla Rocha Veríssimo representada por Márcia Helena da Silva Rocha.\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de atrasados de pensão por morte, referente ao período de 01/01/2001 a 31/12/2001, devidos pelo réu, desde o início do recebimento do benefício pela autora. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que em sua contestação o réu não aduziu preliminares, limitando-se a reconhecer, no mérito, a procedência do pedido da autora, já que afirma que a consulta à Divisão de Recursos Humanos do IBAMA teve como resultado o esclarecimento de que o pagamento ainda não foi realizado por falta de repasse de verbas, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo objeto do Processo Administrativo n.º 02022.005745/2002-11.\r\n\r\nAduz ainda que, de acordo com a Portaria Conjunta n.º 01 de 28/09/2005, em seu art. 3.º, os pagamentos referentes a exercícios anteriores dos órgãos da Administração Pública Federal, incluindo-se aí o IBAMA, são individualizados e organizados em fila única, obedecendo apenas aos critérios de prioridade contidos no art. 5.º da referida Portaria, relativos aos portadores de doença grave, aposentados por invalidez ou idosos, requerendo, ao final, a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nTratando-se aqui de benefício de natureza alimentar, tenho que não assiste razão ao réu, eis que houve um lapso de tempo em que a autora ficou sem receber sua pensão, fato que, certamente causou transtornos em sua vida. \r\n\r\nPor outro lado, reconhecida a dívida pelo réu, não há porque não determinar-lhe o pagamento imediato, eis que não existe dispositivo legal que obrigue a autora a sujeitar-se aos prazos indefinidos que lhe propõe o réu.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O pedido de pagamento dos atrasados requeridos pela autora na inicial, referentes ao período de 01/01/2001 a 31/12/2001, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), de acordo com resumo de cálculo de fls. 38, em virtude da renúncia manifestada à fl.12 e acatada pelo Juízo sobre qualquer valor excedente ao teto de sessenta salários mínimos, em virtude da limitação de competência dos Juizados Especiais, devendo este valor ser monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2004.51.66.001018-8 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2004.51.66.001018-8\r\n\r\nAutor: Maria Helena dos Santos Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz:Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Maria Helena dos Santos Oliveira Alves, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a liberação dos expurgos inflacionários de sua conta fundiária. \r\n\r\nEm Audiência de Conciliação foi determinada a liberação dos valores residuais, haja vista a inexistência de causas impeditivas à realização da mesma (fls. 35). \r\n\r\nÀs fls. 37, compareceu a parte autora à Secretaria e informou ter a CEF liberado todos os valores existentes em sua conta de FGTS. \r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2005.51.66.000501-0 DAGMAR NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA, JOSIANA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000501-0\r\n\r\nAutor(a): Dagmar Nunes do espírito Santo\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSentença\r\n\r\n( C )\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando o levantamento da quantia depositada em sua conta fundiária.\r\n\r\nDevidamente citada a ré apresentou contestação de fls. 15/17, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nEm audiência, a parte autora requereu desistência do feito, tendo a ré concordado com tal pedido, conforme se pode aferir por mio da Assentada acostada à fl. 26.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.66.000915-4 LUZIA BATISTA DA SILVA VILANOVA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000915-4\r\n\r\nAutor: LUZIA BATISTA DA SILVA VILANOVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz:ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimada, a parte autora não promoveu os atos que lhe competia, o que caracteriza abandono de causa (fls. 19.verso).\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé,19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 114264"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-10, 11\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA-13\r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES-18\r\n\r\nCERES BEZERRA DOS SANTOS-17\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-18\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-19\r\n\r\nDAIENE PREISSLER-12\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD-5\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-21\r\n\r\nFATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS-17\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-9\r\n\r\nIDALZIRA MOREIRA GOMES-14\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-20\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE-6\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-1\r\n\r\nMARCELO QUINTES FRANCA-16\r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-21\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 15, 16\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-8\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-4\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 10, 11, 14, 2, 8, 9\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-15\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 5\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041332-5 LUCILA MACHADO ABREU E OUTROS x ALBINO DA CAL FELIX E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o certificado à fl. 634, bem como o informado à fl. 636, expeçam-se as requisições de pagamento em favor de NILZA JOSÉ BELGUES RAMOS, NILSA MÁXIMO CAPELLA e honorários contratuais. Após, aguarde-se comunicação do pagamento.\r\n\r\n2 - 95.0052398-1 CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o certificado pela Secretaria do Juízo à fl. 213, ao SEDNI para as devidas anotações. Após, às partes sobre o teor da parte final da referida certidão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003432-0 ESPOLIO DE RENATO LINO GONÇALVES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002568-6 JAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se está diante de uma relação de consumo, não sendo aplicável a lei 8.078/90. Por outro lado, considero não haver verossimilhança nas alegações autorais, sendo esse mais uma motivo impeditivo para a inversão.\r\n\r\n3- Em 10 dias, junte a ré cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4- Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002257-0 ROSELIR SIMPLICIO DA SILVA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- À autora para:\r\n\r\ncomprovar a propriedade do aparelho; \r\n\r\ninformar o horário do fato supostamente ocorrido;\r\n\r\n3- Com as informações, à CEF para fornecer as imagens das câmeras de segurança.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000300-0 VITOR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por VITOR DOS SANTOS MOREIRA em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, com pedido de anulação de questões relativas ao 31º Exame de Ordem. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido sobre a competência do Juízo. \r\n\r\nConforme dispõe o art. 21, XXIV da Constituição Federal, compete à União “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho”. A fim de possibilitar esta fiscalização, que deve ser entendida no seu sentido mais amplo, tal competência foi delegada às entidades e conselhos de fiscalização de categorias profissionais. \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 9.649/98 estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar as causas de interesse destas entidades, exceto em relação à OAB (art. 58, p. 8º e 9º), quando no exercício de serviços a elas delegados. Portanto, desde o seu nascedouro, já se preocupava o legislador em restringir a competência da Justiça Federal apenas às questões que envolvessem delegação, ou seja, atividade estatal de fiscalização profissional. Quanto à OAB, a questão torna-se ainda mais complexa.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), em seu art. 44, ser a OAB serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa. Seguindo a doutrina tal entendimento, seria uma autarquia sui generis. Todavia, recentemente, o STF, ao julgar a ADI nº 3026, Rel. Min. Eros Grau, concluiu pela natureza jurídica da entidade ora objeto do presente julgado, considerando-a serviço público independente, não incluída na categoria de “autarquias especiais”: \r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. \"SERVIDORES\" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DI REITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos \"servidores\" da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria. 2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas \"agências\". 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB. 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido”.\r\n\r\nDaí, em síntese, depreende-se a natureza jurídica da OAB: corporação, com delegação de serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgão da Administração Pública (art. 44 e p. 1º do Estatuto da OAB). \r\n\r\nNesse mesmo sentido, ao apreciar o Conflito de Competência nº 47.613 - TO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, acabou o STJ, embora em manifestação não unânime, por conhecer a competência da Justiça Estadual para julgamento de Ação Civil Pública proposta pela OAB contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO TOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO\r\n\r\nPÚBLICO ESTADUAL - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinação hierárquica e funcional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interesse direto e manifesto da União. 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixação da competência é territorial e funcional, definindo-se pelo local onde ocorreu o dano e, sobretudo, pela função exercida pela autoridade pública, a quem se atribui a responsabilidade do dano ocorrido (Lei nº 7.347/85, art. 2º). 4. Ação Civil Pública proposta contra concurso público, para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins, deve ser processada e julgada na Justiça Estadual, devido à obrigação do Poder Judiciário de zelar pela intangibilidade do Pacto Federativo e pela garantia da autonomia dos entes federados. 5. Conflito conhecido, para declarar a competência da Justiça Estadual”.\r\n\r\nEste julgado, dentre outros argumentos, reafirmou inexistir vínculo de coordenação ou subordinação hierárquico e funcional entra a OAB e a Administração Pública Federal, ressaltando, ainda, que se tem afastado a competência federal quando não houver interesse direto e manifesto da União Federal no feito.\r\n\r\nNesse contexto, infere-se que as decisões que reconhecem a competência da Justiça Federal para julgamento de quaisquer feitos em que for parte a OAB - ou mesmo a CAARJ, por ser órgão vinculado à OAB - perdem, de certo modo, fundamento de validade a partir do entendimento firmado pelo STF, no sentido de não constituir a OAB autarquia especial, bem como não compor a Administração Pública Indireta, não se revestindo, pois, da qualidade de ente federal, a justificar a competência da Justiça Federal Comum.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre fls. 128/130.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0054719-0 IRACEMA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado e requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 282 e seguintes.\r\n\r\n9 - 91.0054803-0 ESMERALDA MARTINS RIBEIRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 98 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n10 - 91.0058188-7 NAIR DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 175 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 91.0059733-3 JAIR ANTONIO SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora à citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.007058-5 ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv. DAIENE PREISSLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.017929-7 ARGEMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos do autor, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.001415-9 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002012-0 JOSE GOMES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002620-1 LUCIMEYRE GOMES (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 91.0057581-0 THALES EDISON PINTO DE LEMOS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004868-1 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 156/157.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014587-6 MARIA CELESTE DE ALMEIDA CABRAL (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 178.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0112434-1 FRANCISCO DE PAULA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003476-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS FERNANDO DO VABO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o resultado negativo de diligência certificada pelo oficial de justiça à fl. 65, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 114850"
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                            "114851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001727-3 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS) x DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI - NUCLEO DE POLICIA MARITIMA AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001509-4 CLAUDIA VICTOR FOUREAUX (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Paulo Afonso Lourega de Menezes, CRM 5217099-5, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntime-se o Perito a fim de que apresente a sua estimativa de honorários. Após, intime-se a parte autora para depositar o valor informado, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, as partes devem apresentar seus quesitos. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 114851"
                            ],
                            "125399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-5\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-1\r\n\r\nADRIANA BRASIL GUIMARAES-12\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-13\r\n\r\nANDREA GUERREIRO-19\r\n\r\nANTONIO HONORATO DA FONSECA-7\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-9\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-14\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-4\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO-16\r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS-13\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-1\r\n\r\nEDSON DA SILVA-7\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-2\r\n\r\nEDUARDO TRAVASSOS CORREA-8\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-11\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-16, 17\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-13\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO M. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-19\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-15\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-10, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO-10\r\n\r\nPROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ-3\r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ-18\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-17\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-20\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 20\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-12, 14, 15\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141171-3 ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ GUSTAVO M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO, ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n2 - 94.0035414-2 IBRAHIM LASMAR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0030828-7 ANATALINA ADAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n4 - 90.0033957-0 LEUPOLDO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n5 - 91.0055000-0 JOSE CARDOZO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n6 - 91.0055251-8 MARIA ESPARO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n7 - 91.0055789-7 MARIA LUCIA DE CARVALHO GUEDES (Adv. EDSON DA SILVA, ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n8 - 92.0113849-0 ROBERTO RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n9 - 92.0115201-9 ESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n10 - 93.0082825-8 NIDEA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0031497-7 JADER DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n12 - 98.0206071-2 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nQuebra 13 - 99.0205332-7 PAULO ROBERTO DE MATTOS MIRANDA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000507-4 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001765-9 NILSON DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006018-8 SANDRA DOS SANTOS PUGA (Adv. CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.001026-8 MARCIO CESAR CORREA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002347-0 JORGE DA SILVA GORNE (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 94.0034240-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA GUERREIRO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002354-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FLORISVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 125399"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niteroi": {
                        "Atos": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-1\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001213-6 HELENA AGNA BATISTA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 126823"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-6\r\n\r\nALVARO CARVALHO TEIXEIRA-2\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-5\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-4\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-16\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS-10, 8, 9\r\n\r\nJOAO OSCAR-6\r\n\r\nJONISETE AMORIM VASCONCELOS-1\r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO-16\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-11\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-11, 18\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARINHO-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-12\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS-13\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO-15\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-1, 17\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-12\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-17, 2\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-14\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-7\r\n\r\nMARIO DA S. G. FILHO-2\r\n\r\nMARISA CASSIA BATISTA DE SA-13\r\n\r\nMICHELE FOGEL OSCAR-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 4\r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO-14\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-2\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-18\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0701695-9 JOHANE LISBETH BARTONICEK E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONISETE AMORIM VASCONCELOS). . \r\n\r\n1) Fl. 561 - Indefiro o pedido de certidão. Verifica-se que a decisão de fl. 560 serviu tão-somente para declarar legítima a sucessão processual pleiteada. Não significa dizer que a sucessora é única dependente do de cujus para fins previdenciários, eis que possíveis dependentes desconhecidos poderão se habilitar futuramente.\r\n\r\nRessalte-se que à Secretaria deste Juízo somente compete a certificação de atos praticados no curso do processo, em seus exatos termos.\r\n\r\nDesentranhe-se as guias de recolhimento de fl. 562, entregando-as ao requerente mediante recibo, ciente de que, se houver interesse na certificação da aludida decisão, o requerimento deverá ser dirigido à Diretora de Secretaria com guia de recolhimento das custas indicando o nome da parte e o número deste processo.\r\n\r\n2) Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0087335-8 ANTONIO GERALDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl. retro. Indefiro o prosseguimento do feito em relação ao co-autor JOSÉ ARCANJO DE OLIVEIRA, uma vez que já houve sentença de extinção do processo às fls. 481/482.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento em relação aos co-autores remanescentes, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000701-0 LEANDRO EUGENIO FERNANDEZ TEJERINA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 111. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 114/118.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002303-9 ARCHANJO DIAS DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 66. Defiro o pedido da parte autora, de apresentação de prova documental superveniente.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000963-5 NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nAnte manifestação do INSS à fl retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.06.000629-3 RAUL ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR, MICHELE FOGEL OSCAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . 1 - Fl retro. Defiro. Proceda a Secretaria a anotação no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n2 - Revejo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nA execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser processada nos termos doa art. 730 do CPC, uma vez que a ela se estende os privilégios conferidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica:\r\n\r\n“Ação de indenização. Indenização de direito comum. Competência da Justiça Federal. Art. 730 do Código de Processo Civil. Valor do dano moral. Precedentes da Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está subordinada ao art. 730 do Código de Processo Civil, sendo seus bens impenhoráveis.(...)”\r\n\r\n(STJ - Resp 620279 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJ Data: 06/03/2006, pág. 373, Relator: Min. Carlos Alberto Menzes Direito) \r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Execução.\r\n\r\n- Recentemente, ao terminar o julgamento do RE 220.906 que versava a mesma questão, o Plenário desta Corte decidiu que foi recebido pela atual Constituição o Decreto-lei n. 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 100 da Carta Magna. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF - Recurso Extraordinário 229961 - DJ 02/03/2001, p. 309, Relator: Min. Moreira Alves)\r\n\r\nIsso posto, cumpra o autor a parte final do despacho de fl. 306, apresentando cópias da petição inicial da execução e dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUm vez cumprido, cite-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000015-0 VALDIR BIZZO VERGETTE (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001479-9 ADILSON ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias observada, observada a Lei 9289/06, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257/CPC). \r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, do acima exposto, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias cópia da sentença e / ou acórdão com trânsito em julgado e planilha de cálculo que acompanha a inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001480-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias observada, observada a Lei 9289/06, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257/CPC). \r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, do acima exposto, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias cópia da sentença e / ou acórdão com trânsito em julgado e planilha de cálculo que acompanha a inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001481-7 TYRCE MUSSEL E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias observada, observada a Lei 9289/06, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257/CPC). \r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, do acima exposto, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias cópia da sentença e / ou acórdão com trânsito em julgado e planilha de cálculo que acompanha a inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0084978-3 WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fl. 202. Compulsando os autos, verifico que, ante o falecimento do 2º co-autor, foi determinado à fl.201, que o patrono da parte autora promovesse corretamente a substituição processual, o que restou desatendido.\r\n\r\nSaliento que o pedido de fls. 186/187, de habilitação do filho do de cujus foi indeferido (decisão de fls. 189/190).\r\n\r\nAnte o exposto, concedo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que seja promovida corretamente a substituição processual de JOSÉ ARISTIDES KRONEMBERGER.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos imediatamente conclusos para extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 98.0701932-0 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ao patrono da parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o reconhecimento de firma do contrato de honorários apresentado à fl 160.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao Contador para que proceda ao rateio dos valores apresentados às fls 162/177.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, lotando o cálculo do valor devido à esta e ao seu advogado, disponibilizando-se os autos, para vista e manifestação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\nTranscorrido os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno valor e do(s) precatório(s), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via internet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000305-7 CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTransferido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 151 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.000311-2 OSWALDO ADAO VOGEL (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTransferido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 97 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001348-5 LUNOEL HERRERA DE ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópia da inicial, dos documentos que identifiquem o beneficio previdenciário, da sentença e/ou acórdão, da certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fl. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, ao INSS para manifestar-se em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 99.0551063-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ARI MARTINS DA SILVEIRA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO). . Fl. 625/626. Anote-se no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nRecebo a apelação do MPF no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 97.0085195-8 VALDEMAR SOUTO DA CRUZ (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos do Setor de Cálculos republique-se.\r\n\r\n“Fls. 134/135. Indefiro por ora.\r\n\r\nAnte informação de fls. 134/135, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2002.51.06.002990-6 LUZIA BAZILIA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 124299"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-34, 35\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 34, 5\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-25\r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO-30\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-13, 40\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-17\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-6\r\n\r\nCLIMERIO SAMPAIO-8\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-2, 31, 33, 7\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-22\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DIAS-16\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-10\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-27, 28\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-38\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-28, 32\r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA-40\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-30\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-15\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-11, 27, 31\r\n\r\nELZA TOBIAS-2\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS-36\r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA-36\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CASTRO MELLO-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-36\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-22, 23, 24\r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS-18\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 18, 26, 3, 32, 37, 38, 39, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES-39\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO-36\r\n\r\nROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER-9\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nSANDRA A L BARBON LEWIS-37\r\n\r\nSANDRO ALVES DESERTO-12\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-19, 20, 21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-26\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-29, 33, 35, 4, 7\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SILVA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056019-7 BRAULIO VALENTIM GOMES (Adv. JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/111, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0081846-5 RITA LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Tendo em vista que há identidade de partes, causa de pedir e alguns pedidos entre o presente e o processo n° 93.081753-1, declaro conexos os feitos e, conseqüentemente, determino a remessa dos autos à 2ª Vara Federal de São Gonçalo - em vista da data de distribuição anterior (fls. 02 e 109) -, com a finalidade de prevenir a ocorrência de dupla execução.\r\n\r\n3 - 95.0052282-9 MARIA SALLES FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do cálculo apresentado às fls. 163/169, nota-se a ausência de valor a executar, motivo o qual o autor não promoveu o início da execução na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000110-6 JOSE BAPTISTA GAIVOTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor e a informação do INSS de que não há dependentes habilitados à pensão por morte (fls. 115), suspendo o andamento do feito na forma do art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001049-1 JURANDIR ANTONIO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora integralmente a última parte da decisão de fls. 132/133, informando sobre a existência de processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus, bem como esclarecendo a afirmação da existência de QUATRO filhos, sendo um menor de idade, na certidão de óbito do falecido, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001800-3 AUGUSTA BARCELLOS DE LIMA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação do INSS de que não há dependentes habilitados à pensão por morte da autora (fls. 120/122), mantenho a suspensão do art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de cancelamento da requisição de pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos. Intime-se por telexograma no endereço de fls. 116/117.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001972-0 JOÃO GARCIA GOMES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Diante da inércia do patrono do autor em regularizar sua representação processual, bem como sua falta de interesse em levantar a verba honorária; oficie-se ao TRF da 2ª Região - Divisão de Precatórios para cancelar o Precatório nº 085/2001, com referência aos honorários. Instrua-se o ofício com cópia das fls. 082.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002011-3 AELSON REIS SANTANNA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime o patrono do autor para informar acerca do recebimento do seu crédito através do Alvará nº 021/2006, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002080-0 PHILADELPHO JOSE MONTEIRO (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação do INSS de que não há dependentes habilitados à pensão por morte do autor (fls. 87/89), mantenho a suspensão do art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de cancelamento da requisição de pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos. Intime-se por telexograma no endereço de fls. 83.\r\n\r\nFica a patrona da autora intimada para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia de seu CPF para a expedição da requisição de pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002105-1 MARIA DE LOURDES GOMES DA CUNHA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Fl. 132 - Indefiro. Cumpra a parte autora, no prazo de 20 dias, a parte final do despacho de fl. 118, devendo fornecer cópia dos cálculos a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005342-8 EUDORICO FERREIRA DA MOTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004431-2 PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\n2. Desentranhem-se fls. 12/135 e fls. 145/202, juntando-se em apenso.\r\n\r\n3. Digam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002623-1 WAGNER COSTA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 181/2.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006236-3 LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000298-0 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 75, este Juízo Federal está prevento, na forma do art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para distribuir por dependência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000388-0 JONH CHARLES PAULINO BARROS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004215-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DIRETOR DA EMPRESA RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Recebo a Apelação de fls. 436/8, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, em contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002469-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x M SANTOS E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS). . Fls. 61/69 - Forneça a Requerente, em 10 (dez) dias, a relação dos herdeiros, sua qualificação e endereço para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002063-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x OSCAR DOS SANTOS BEZERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52 - Indefiro. Se o Executado é militar, a Exeqüente pode facilmente localizá-lo com o auxílio do Comando do Exército.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002065-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EUDES BOTELHO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54 - Indefiro. Se o Executado é militar, a Exeqüente pode facilmente localizá-lo com o auxílio do Comando do Exército.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.002382-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x DANIEL GALVÃO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Indefiro, tendo em vista que a autora deverá provar o exaurimento dos meios para a localização do executado.\r\n\r\nRenove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 56.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005362-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDIMILSON BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33 - Defiro a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000400-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000400-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: WANDERLEY PAULINO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 860,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000401-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: JOSE COSME DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 660,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEISE DE SOUZA P DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Na petição de fls. 33 - requereu a CEF vista para localizar a ré. Na petição de fls. 36, anuncia o fracasso, sem especificar quais foram as tentativas.\r\n\r\nNão havendo prova cabal do exaurimento dos meios para a localização, indefiro o requerimento.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000138-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\n(log)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2006.51.17.003310-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x NORI NUNES DE ANDRADE (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003402-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x FIDELIS LUIZ DE ANDRADE (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Diante da preclusão da decisão de fls. 34, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000413-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA) x ANGELITA CORDEIRO RANGEL (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Diante da preclusão de decisão de fls. 08, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.002429-5 SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA LTDA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Oficie-se à SRF na cidade de Niterói, solicitando seja informado a este Juízo se houve pagamento do débito exeqüendo, a partir das cópias dos DARF's apresentados pela Embargante.\r\n\r\nVinda a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003311-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x NORI NUNES DE ANDRADE (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003403-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FIDELIS LUIZ DE ANDRADE (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . 1. Diante da manifestação do INSS às fls. 62, considero ocorrida a preclusão lógica quanto ao prazo recursal. Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 57, certificando o trânsito em julgado na data da manifestação do INSS, bem como trasladando cópia da sentença e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n2. Fls. 62 - Defiro o requerimento, devendo ser subtraída ao quantum em execução a quantia referente à condenação em honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004912-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x FRANCISCA LOPES SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Diante da sentença de fl. 08 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 09, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.000404-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x HELENA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 38/39, do cálculo de fls. 27/31, da decisão de fls. 50/51 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 57.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000414-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ANGELITA CORDEIRO RANGEL (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 07/08, decisão de fls. 28/31 e certidão de trânsito em julgado de fls. 36.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000251-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NAIR FERNANDES TRISTÃO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS). . DECISÃO\r\n\r\nA condição de saúde da Ré pode ser comprovada por meio de atestado ou laudo subscrito por médico da rede pública, ou mesmo particular, desde que acompanhado por cópia do resultado dos exames. Não há necessidade de perícia. Indefiro o requerimento de fl. 66.\r\n\r\nÀs partes, para alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.17.006091-3 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, traga aos autos documento apto a comprovar que o presente pleito foi objeto de prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.17.000753-4 MARIA DE LOURD AMARAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, voltando, em seguida, conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.003182-2 MARCO ANTONIO ABRAÇADO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002638-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Republicação da sentença no D.O.E. de 17/01/2007, pág. 105/106 \r\n\r\nSENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a reforma processual que acolheu o primado da fungibilidade entre as tutelas de urgência (cautelar incidental/antecipatória - art. 273, §7o, CPC), falece à parte autora interesse processual para a propositura de demanda cautelar autônoma. \r\n\r\nPronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125556"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-5\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-28\r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-17, 18, 19, 21, 28\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-4, 7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL-16\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-15\r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA-19\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-17, 28\r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE-22\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR-25\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-9\r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO-1\r\n\r\nJOAO CORREA-2\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-20\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-29\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVINI-26\r\n\r\nMARIALVA THEREZA SWIOKLO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 26, 27, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-18\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-13\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-23\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-14\r\n\r\nRUTH SOUZA SANTOS-1\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 22, 24, 25\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-21\r\n\r\nSILVIO ANTUNES JUNIOR-29\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-29\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-27\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-11, 12, 8\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-23, 24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056204-1 ALCINEA DA ROCHA MAIA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0115576-0 ODILIA DE ARAUJO CALUMBI (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x NEUZELI VIANNA E SILVA. . Em face das informações prestadas pela CEF, intime-se a parte autora para que devolva o mandado de pagamento a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da RPV e extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora, ficando desde já autorizada a Secretaria a diligenciar junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de apurar seu atual endereço.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento da RPV e a adoção das providências necessárias à restituição do valor ao erário.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000118-0 MELICIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000224-0 JUDITH ANCHIETA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000396-6 MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora para que traga aos autos o exame de ressonância nuclear magnética mencionado à fl.58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000416-8 AURELINA LOPES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000429-6 GERCY SOARES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000770-4 AUGUSTA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001012-0 ERONDINA ANA DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001882-9 CYRO RODRIGUES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 108/109 . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao autor, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto a patrona, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002089-7 MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002107-5 EURIDICE GONÇALVES MARTINS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003246-2 ALEXANDER SILVA ALEXANDRE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça que ora concedo, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003345-4 MARILU MIRANDA NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004975-9 MARIA DA GLORIA MONTEIRO ERMIDA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das informações prestadas pela CEF, intime-se a parte autora para que devolva o mandado de pagamento a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da RPV e extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora, ficando desde já autorizada a Secretaria a diligenciar junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de apurar seu atual endereço.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento da RPV e a adoção das providências necessárias à restituição do valor ao erário.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005041-5 GERALDO DA SILVA BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000979-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao comparecimento espontâneo da litisconsorte necessária EMGEA - Empresa Gestora de ativos, remetam-se os autos à SEDIS para que seja mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processsual.\r\n\r\nIntimem-se as rés, para que cumpram o despacho de fl.112 in fine, informando a situação atual do imóvel, face à notícia de leilão já realizado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001662-6 MARCOS CUNHA FRANÇA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o agravo retido interposto pela ré às fls. 69/77, nos termos do artigo 523, parágrafo 2.º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002568-8 LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005351-9 NELSON CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 3.º c/c art. 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005546-2 JOSE BELISMAR FERNANDES DE GOES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 70/87: Fique retido nos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 92/70 e apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 70/87.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fl. 67/68, a fim de que seja a mesma devolvida a seu subscritor, mediante recibo nos autos, eis que compete à credora acompanhar a regularidade dos depósitos, ficando o respectivo comprovante de pagamento em poder dos devedores para eventual apresentação em momento oportuno.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000385-5 JOSE LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv. ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, devidamente atualizada, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002362-0 MARIA LARDEIA DA SILVA JESUS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autora para juntar aos autos o termo de inventariança, ou na ausência de abertura de inventário, documento que comprove ser a mesma pensionista de Arlan Rodrigues de Jesus. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.003298-0 JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa; que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando ou ratificando a competência dos Juizados Especiais, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, justificadamente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004647-3 FABIO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. FERNANDA NASCIMENTO PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 96.0001504-0 OLYMPIO TAVORA CRUZ (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 106/107 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000752-2 CESAR ANICIO DE ANDRADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da(s) diligência(s) seja(m) negativo(s), oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja(m) bloqueado(s) o(s) pagamento(s).\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.000058-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007012-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MENILDA COUTINHO TRISTÃO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Em face do informado pelo IFP e considerando o disposto no art. 3º, III da Lei 10.054/00, determino a expedição de ofício à DPF, a fim de que seja designada data para colheita das individuais datiloscópicas da denunciada, devendo este Juízo ser comunicado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendidos, intime-se a ré para comparecimento.\r\n\r\nRecebidas as impressões digitais, encaminhem-se as mesmas ao IFP, reiterando-se o ofício de FAC.\r\n\r\nVista à defesa para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 125736"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-27\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-25\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS VENEZIA-22\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-12, 5\r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA-29\r\n\r\nEDSON CORREA DA COSTA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-23, 24\r\n\r\nJANILCE DE SOUZA GUIMARAES-37\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-33, 34\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-36\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-18\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-21\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-10, 9\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-32\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-17\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-13, 26, 4\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-1\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-14, 2\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-11, 20\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-16, 19, 28, 31, 6, 7\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000366-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte 125.666.632-4, DIB 19/07/1996 em função da revisão da renda mensal do benefício que o originou, aposentadoria por tempo de contribuição NB 076.367.592-0, DIB 08/10/1983, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure: a) qual seria o novo valor da RMI do benefício originário; b) qual seria a nova RMI da pensão por morte da parte autora, para ambos os casos, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina em função da revisão da RMI do benefício originário, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, e, c) as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício originário, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA HELOISA PALADINO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001010-8\r\n\r\nParte Autora: NEUZA HELOISA PALADINO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002207-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES LOPES CARDOSO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002287-1\r\n\r\nParte Autora: MARIA DAS MERCES LOPES CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência nos exatos termos do art. 4º da Lei1060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CADENAS DA CRUZ (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002366-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR TORRES DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002448-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PORTILHO VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002451-0\r\n\r\nParte Autora: RUBENS PORTILHO VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO MOREIRA LOPES (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002836-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE SOUZA LIMA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003121-5\r\n\r\nParte Autora: JULIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização do coeficiente de 100% por ocasião da edição da Lei 9.032/95 no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX GARCIA DE MIRANDA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003141-0\r\n\r\nParte Autora: FELIX GARCIA DE MIRANDA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização do coeficiente de 100% por ocasião da edição da Lei 9.032/95 no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003423-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE VIANA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003691-2\r\n\r\nParte Autora: PEDRO JOSE VIANA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência nos exatos termos do art. 4º da Lei1060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003720-5\r\n\r\nParte Autora: MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOARES DA ROCHA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003735-7\r\n\r\nParte Autora: NILTON SOARES DA ROCHA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização do coeficiente de 100% no cálculo da RMI resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR SALÇA NACIF PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003865-9\r\n\r\nParte Autora: LENYR SALÇA NACIF PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50. Excluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTIAGO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003923-8\r\n\r\nParte Autora: GENTIL SANTIAGO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TELES VALADARES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003987-1\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS TELES VALADARES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência nos exatos termos do art. 4º da Lei1060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RABIB DE AZEVEDO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004291-2\r\n\r\nParte Autora: ANGELA MARIA RABIB DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGIS TRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004349-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA EUNICE DA SILVA REIS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SA MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004524-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA DE LOURDES DE SA MEDEIROS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROCHA PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004740-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 046.148.513-3 (espécie 21), concedida em 04/05/1992, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 90% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua sendo paga na base de 90% ($ 298,35/$ 331,50).\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DA SILVA PINHEIRO (Adv. BEATRIZ RAMOS VENEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004749-1\r\n\r\nParte Autora: ARACY DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuebra P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOIR LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005005-2\r\n\r\nParte Autora: VALDOIR LOPES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005006-4\r\n\r\nParte Autora: MARLENE ROSA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n25 - 2006.51.67.005187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.005187-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, única beneficiária da pensão por morte NB 107.847.019-4, instituída em 06/03/1998, concedida em virtude do falecimento de DAVID RAMOS, o qual estava em gozo do benefício de aposentadoria especial NB 046.162.817-1, com DIB em 09/04/1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se, sobre o benefício originário, a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2003.5152.017046-4, em curso na 01 JEF Niterói, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário de pensão por morte NB 107.847.019-4, instituída em 06/03/1998, derivado do benefício de aposentadoria especial NB 046.162.817-1 (DIB 09/04/1994), aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA COSTA CEZAR (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000062-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA CEZAR\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(Dispensada a citação, na forma do art. 285-A do CPC).\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nIndefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a declaração firmada pela autora não cumpre os requisitos exigidos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MENDES TEIXEIRO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000093-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO MENDES TEIXEIRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES PERROUT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000175-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES PERROUT\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista tratar-se de pedidos diversos, conforme Informação de fls. retro.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MILANEZ GODINHO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000239-6 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 083.015455-8, instituído em 01/08/1988, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCte-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DA SILVA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000278-5 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 073.343.687-0, instituído em 18/08/1981, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda, e, no que diz respeito ao processo nº. 2002.5153.001210-3, estamos diante de hipótese de possível homonímia, diante da diversidade do CPF de seu autor com o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DIAS MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000321-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDYR DIAS MIRANDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista tratar-se de ações com pedidos diferentes do formulado no presente feito, conforme informado a fls. retro.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração pessoal nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000377-7 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 080.429.667-7, instituído em 31/05/1986, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BOTELHO GUIMARAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000494-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATO BOTELHO GUIMARAES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista tratar-se de ações com pedidos diferentes do formulado no presente feito, conforme informado a fls. retro.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração pessoal nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA SILVA DURVAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000495-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nAUREA DA SILVA DURVAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista tratar-se de ações com pedidos diferentes do formulado no presente feito, conforme informado a fls. retro.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração pessoal (fls. 7) nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE AZEREDO PEDROZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000777-1\r\n\r\nParte Autora: JORGINA DE AZEREDO PEDROZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SODRE CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000849-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nEVA SODRE CORDEIRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(Dispensada a citação, na forma do art. 285-A do CPC.)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que requerido nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSEU VAZ RIBEIRO (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004470-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pela derradeira vez a dilação do prazo requerida pela parte autora por mais 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, afim de que apresente documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre as contas vinculadas do FGTS quando mantinha vínculo empregatício com TEXACO BRASIL S.A e ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre as aludidas contas vinculadas de FGTS, e que havia saldo nas mesmas em 22.11.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 23.11.1976 até a presente data ou até a data do saque, além de apresentar nova declaração de hipossuficiência na forma como foi determinada no despacho de fl. 27/28.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 126810"
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GARCIA-23\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-15\r\n\r\nLEDA SANTOS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-33\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-27\r\n\r\nLUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO-31, 32\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-37\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-1\r\n\r\nMARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO-39\r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO-9\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-21\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-13, 21\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-20\r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS-2\r\n\r\nMAURO HENRIQUE NUNES LOBATO-41\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-9\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-18\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-26\r\n\r\nPENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO-19\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-30\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-8\r\n\r\nRENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO-39\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-10\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-20, 35, 36, 37\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-17\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-3\r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES-6\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 2, 24, 34, 38, 40, 5, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20, 21, 22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-26\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973745-9 JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU, MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 5 dias, em cartório, a vista requerida às fls. 79.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008278-5 CARLOS APRIGIO FEITOSA (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrestabelecer a aposentadoria por invalidez do autor. Na ausência da RMI original e da inexistência de salários-de-contribuição cadastrados, autorizo que o INSS implante o benefício pelo valor mínimo, ressalvado ao autor pleitear a revisão, administrativa ou judicial, na hipótese de obter comprovação que lhe seja mais favorável. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\npagar ao autor as parcelas atrasadas desde a competência de junho de 1988, inclusive, até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011392-7 LUZENIR CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Desentranhe-se o recurso de fls. 90/116, tendo em vista que o INSS já apresentou o recurso de apelação às fls. 69/89\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008288-1 JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009459-7 IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO, JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009647-8 SEBASTIAO ROSENDO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES, ELAN JACINTHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009952-2 WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a patrona do autor, em 10 dias, o endereço atualizado de seu cliente.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007390-2 JOSE CASSIANO PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado dos processos listados como preventos no Termo de Informação de fls. 26, a saber, processos No.20035160004904-7 e No.20035160004907-2, sob pena de extinção, a fim de que se possa verificar possível prevenção, eis que as peças que foram apresentadas às fls. 30/41 são referentes a processo diverso (20025151021229-9 ). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001866-0 CARLOS ALBERTO SOARES ZARINO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005172-8 ALCEU RODRIGUES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005182-0 CICERO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005970-3 NELSON JOAO DOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007594-0 ALDIR GONCALVES DE CASTRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, NEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posição que poderá ser revista ao longo da instrução.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá juntar aos autos no prazo da resposta:\r\n\r\nO procedimento administrativo concessório;\r\n\r\nO procedimento administrativo de suspensão do benefício; e\r\n\r\nAs CTPS do autor que estejam em seu poder, tal como alegado na inicial.\r\n\r\nApós, em réplica e provas. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.004022-5 EDILSON DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo de recurso da sentença, tendo em vista o substabelecimento de fls. 117.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004752-2 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 91/98, tendo em vista que são estranhos aos autos. \r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 dias para produção da prova, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJunte a União, no mesmo prazo, cópia dos prontuários médicos do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000537-1 DIEGO SOARES DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, NEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, reservando-me a possibilidade de reexaminar a matéria se trazidos novos elementos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.10.005442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF - fls. 62/63.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0758904-7 ANDERSON DE LIMA TORRES REP/ JOSEFA DE LIMA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.002231-3 ROSICLER MARIA DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.004991-4 FRANCISCO DERALDO RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Levante-se a penhora e comprove a CEF o depósito na conta vinculada do autor e deposite os honorários advocatícios por guia.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.005004-7 IVAN NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a CEF para que deposite o montante referente aos honorários advocatícios devidamente atualizados, comprovando no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.008178-0 DEIR JULIO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o item 2 do despacho de fls. 162, ou fundamente sua impugnação a fim de que os cálculos sejam refeitos pela contadoria.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.003053-7 LEDA MARIA DE MIRANDA AGUIS (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.004275-1 MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010879-8 ALMIRA MARIA DE MELO EIRAS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CECILIA KERR JOIA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008207-8 AFFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.007807-9 CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007293-8 ADALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n3 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.10.000211-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HENRIQUE JOAQUIM NOGUEIRA RODRIGUES. . Suspendo o curso da execução enquanto a exequente diligencia em busca do novo endereço do devedor. Prazo: 120 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.001175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Nomeio dativa a subscritora de fls. 62.\r\n\r\nDê-se vista à ré da proposta da CEF. Prazo:20 (vinte) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.10.006978-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x RENATA DAMACENO DE SOUZA E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial para: \r\n\r\nComprovar, documentadamente - Anexo XIII do Contrato de Concessão de Serviço Público Precedida de Obra Pública entre a União, por intermédio do DNER e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, a titularidade da faixa de domínio, na rodovia objeto da concessão. \r\n\r\nContrato social com a última alteração contratual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ANTT para manifestar sobre o interesse em compor o pólo passivo, na qualidade de assistente litisconsorcial, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCom a manifestação da ANTT pelo interesse em integrar a relação processual, encaminhem-se os autos à SEDSJ para anotação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.006981-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA DO CARMO SOUZA MARINHO E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial para: \r\n\r\nI) Comprovar, documentadamente - Anexo XIII do Contrato de Concessão de Serviço Público Precedida de Obra Pública entre a União, por intermédio do DNER e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, a titularidade da faixa de domínio, na rodovia objeto da concessão. \r\n\r\nII) Contrato social com a última alteração contratual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIII) Cumprido, intime-se a ANTT para manifestar sobre o interesse em compor o pólo passivo, na qualidade de assistente litisconsorcial, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIV) Com a manifestação da ANTT pelo interesse em integrar a relação processual, encaminhem-se os autos à SEDSJ para anotação. \r\n\r\nV) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.10.002755-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADAILSON CLEYTON DO NASCIMENTO BONFIM (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Dê-se vista às partes da certidão retro, extravio de petição de 23/01/2006, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPrazo: 5 dias \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006534-0 PAULO ASSIS AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Decisão\r\n\r\nIntime-se o autor para:\r\n\r\nTrazer a companheira para que integre também o pólo ativo da demanda; ou\r\n\r\nRequerer sua inclusão no pólo passivo e requerer sua citação.\r\n\r\nCaso opte pelo item (i), venha a declaração da companheira de que já se encontra ciente da audiência designada para o dia 08/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.10.005182-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA). . Ao embargado que deverá se pronunciar sobre a alegação de adesão ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.004407-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CARLOS ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Regularize a embargante a inicial, tendo em vista que não foi assinada.\r\n\r\nApós, ao embargado que deverá se pronunciar sobre a alegação de adesão ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.004410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x HAROLDO BASILIO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, DEJANE DA SILVA). . Ao embargado que deverá se pronunciar sobre a alegação de adesão ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 91.0102289-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LOUVISTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS, SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n910102289-0 \r\n\r\nAutor: MPF\r\n\r\nRéu: Louviston de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRespondam-se os ofícios de fls. 419 e 421, anexando-se:\r\n\r\n(i) uma via da presente;\r\n\r\n(ii) cópia da denúncia (fls. 02/03);\r\n\r\n(iii) do despacho de recebimento (fls. 290);\r\n\r\n(iv) da sentença (fls. 382/391); e\r\n\r\n(v) das certidões de fls. 392v., 396v., 397, 398 e 399.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, informo que não houve decisão ou sentença que se manifestasse sobre o tema.\r\n\r\nManifesto-me, nos termos requeridos pelo Juízo da Execução. A denúncia narra a concessão fraudulenta de benefício previdenciário e sua manutenção entre 29/11/1989 e 31/05/1991. A denúncia foi recebida em 05/06/2002. A sentença, de 23/10/2003, condenou o réu, por estelionato, a 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão. Houve o trânsito em julgado. Sendo assim, a prescrição pela pena concreta seria de 4 anos. Verifica-se que entre os fatos e o recebimento da denúncia passaram-se mais de 11 anos. Logo, ocorreu prescrição pelos §§1º e 2º do art. 110 do CP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de julho de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000657-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Defiro a devolução do prazo e a vista requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.10.005446-0 APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n25 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR GILSON DAVID CAMPOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2004.51.10.005446-0 movida por AUTOR: APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA CPF Nº 69618208753,para fins do art. 323, INCISO I DO CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCite-se o réu Carlos Cardoso de Almeida por edital, nos termos do art. 232, inc. I do CPC, com a afixação do edital na sede deste Juízo, bem como com a publicação do mesmo em órgão oficial, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Para tanto, determino prazo de 25 dias. \r\n\r\nDeverá a secretaria juntar aos autos o exemplar da publicação, certificar o resultado da diligência e providenciar a nomeação de curador especial ao réu citado por edital, abrindo-se-lhe vista dos autos para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se a parte autora para que traga à colação todo e qualquer documento que possa fazer prova do desaparecimento do Sr. Carlos Cardoso de Almeida, tais como declarações firmadas por terceiros relativas à sua ausência, cópia da ocorrência policial, comprovantes de eventuais internações para tratamento de alcoolismo, etc. PRAZO: 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe em 10 dias o motivo da cessação do benefício do Sr. Carlos Cardoso de Almeida (fls. 31/32).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para a sentença incontinenti.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 22 de fevereiro de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Ato Ordinatório supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004727-1 DOUGLAS PESSANHA SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ... intime-se o autor para, no prazo de dez dias, juntar aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 127381"
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Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979504-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO POSTO CASARAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Em cumprimento à ordem judicial, foi efetivada a constrição sobre o veículo de propriedade do executado ALTOMIR (fl. 46). No entanto, o órgão responsável pela anotação no respectivo cadastro comunicou que o bem havia sido alienado (fl. 51)\r\n\r\nO Exeqüente, de seu turno, requer o levantamento da referida constrição, uma vez que a alienação se deu em data anterior a citação do Executado (fl.82, verso)\r\n\r\nDiante disto, determino o levantamento da penhora incidente sobre o automóvel descrito na fl. 46. Intime-se o Executado e expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando o levantamento do gravame.\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de penhora e avaliação para o Executado ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA no endereço constante da fl. 70.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Exeqüente a fim de se manifestar acerca do alegado (fls. 56/60 e 69/77) pelo executado ALTOMIR RÉGIS DA CUNHA. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 99.0755197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CHAVEIRO SAO PEDRO LTDA ME E OUTRO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x ALCYR SOARES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que nos autos da Execução Fiscal nº 200051100018802 o executado ALAIR SOARES MACEDO, devidamente citado, interpôs Embargos à Execução, oferecendo bens à penhora com o fim de garantir o Juízo naquele feito, desapensem-se, vindo-me conclusos. Desentranhe-se o mandado nº 674-0/2006 de fls. 102/103, juntando-o nos autos acima mencionados.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame e de forma a permitir a realização eficaz da hasta pública, intime-se o Exeqüente para apresentar valor atualizado do crédito em cobrança. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComo retorno dos autos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar o reforço da penhora, acaso o valor não alcançar o montante integral da dívida.\r\n\r\nNa eventualidade de os bens não serem encontrados no endereço de guarda, dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COPIADORA VILA DA FEIRA LTDA ME E OUTROS (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do Executado Amarílio Antonio da Costa.\r\n\r\nAcerca da exceção de pré-executividade de fls. retro, manifeste-se a Exeqüente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.001881-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA LEILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003555-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA E OUTRO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, EDUARDO ANTONIO KALACHE, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO). . O pedido da fl.189/190 se refere à execução de honorários cuja parte sucumbente é o INSS. Trata-se, portanto, de Execução contra a Fazenda Pública, a ser requerida nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nIsto posto, emende o Exeqüente a petição em questão, adequando-a aos preceitos legais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CONSERJ SERVIÇOS ESPECIAIS A CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO). . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente noticia o pagamento da inscrição nº 70.2.04.014298-25 e requer a suspensão do feito, em razão da concessão de parcelamento dos demais créditos. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a inscrição acima referida, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDSJ para proceder a exclusão da CDA nº 70.2.04.014298-25.\r\n\r\nEm face do parcelamento das inscrições nº 70.6.04.023609-25 e 70.7.04.004610-04, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009094-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv. ROGERIO ANDRADE MIRANDA, EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA, FLAVIO MARCIO RANIERI ALBUQUERQUE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EVERY TIME COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO SILVA). . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente noticia o pagamento das inscrições nº 70.6.05.013789-54 e 70.7.05.004091-10 e requer a suspensão do feito, em razão da concessão de parcelamento dos demais créditos. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro extintas as inscrições acima referidas, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDSJ para proceder a exclusão das CDAs nº 70.6.05.013789-5 e 70.7.05.004091-10.\r\n\r\nEm face do parcelamento das inscrições nº 70.2.05.011188-56 e 70.6.05.013790-98, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.10.003797-3 ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010168-8 CEZAR DE AGUIAR DIAS NETO (Adv. RENATA DA ROCHA JANSEN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, c/c 284, Parágrafo Único, ambos do CPC(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006413-9 FRANCO FRANCO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006612-4 MATA CHAMAS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000314-3 DIRCEU M VIDAL SOM E TV ME (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSem prejuízo, regularize o Embargante no mesmo prazo sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000315-5 WALDEMAR CHAGAS CAMPOS (Adv. SIMONE VALENCA SANT'ANNA) x FAZENDA NACIONAL. . Renumerem-se os autos, ante o erro verificado.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro e, com fulcro no artigo 1.052 do CPC, determino a suspensão da Execução Fiscal n.º 99.07511960.\r\n\r\nCite-se o Embargado para oferecer contestação, no prazo de 10 (dez) dias, contado em quádruplo (artigo 1.053 c/c artigo 188 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010323-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DAN PRESSE IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista ao executado do processado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 125379"
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COSTA-44\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-18, 26\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-20\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-60\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 4, 5, 58, 59, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-23\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-50, 51\r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO-59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003093-1 ZENI ALVES RAMOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que implante, em favor da parte autora, AUXÍLIO-ACIDENTE (DIB = 26/09/2003), no prazo de 30 dias. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada e para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV ou precatório (conforme o valor), os atrasados devidos desde 26/09/2003, com correção monetária, fluindo a partir do trânsito em julgado juros de mora de 1% ao mês. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004211-9 ADENIR IZABEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 . Do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para condenar o INSS a implantar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, auxílio-doença em favor da autora. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, IDENTIDADE, CPF, NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR OU CARTÃO DO PIS, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (QUE NÃO PODERÃO FICAR RETIDOS), E DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL, NA AV. MARECHAL DEODORO, N. 1.119, 4º ANDAR, DUQUE DE CAXIAS, DAS 9h ÀS 14:30h. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, tornando definitiva a tutela antecipada e condenando o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos à autora desde a data do requerimento administrativo (16/03/2005), com correção monetária e, a contar da citação (01/02/06, fl. 34), juros de mora de 1% ao mês. A sentença não impede o INSS de periodicamente reexaminar a autora, cessando seu benefício caso se constate a recuperação da capacidade laborativa por perícia fundamentada, vedada a alta programada. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014771-9 NELIR CONCEICAO DE LOURDES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017851-0 HELENITA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.10.007057-0 IVONETE DE MIRANDA (Adv. PATRICIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A IVONETE DE MIRANDA no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, aposentadoria por invalidez, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (30/09/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após o trânsito em julgado. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, número do PIS ou do NIT, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001754-3 DEJANIRA FRANCISCO LUDGERO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005886-7 MARIA BENTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009609-1 ERMINIO NERES DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante em favor do autor APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (DIB = 28/09/2006), sob pena de multa diária de R$ 50,00 a incidir sobre o funcionário responsável pelo descumprimento da ordem. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada e condenar o INSS a (1) implantar, calcular e pagar, após o trânsito em julgado, valores devidos ao autor a título de auxílio-doença, com DIB = 19/05/2003 (data do requerimento) e DCB = 27/09/2006 (último dia antes da perícia judicial), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (09/07/2004), e (2) implantar imediatamente aposentadoria por invalidez em favor do autor (DIB = 28/09/2006) e, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos, com correção monetária e juros de mora de 1% a partir da citação (09/07/2004). P.R.I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010438-5 JUREMA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei 10259/2001, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO documento de fl. 9 comprova que o benefício para o qual a parte autora pretende a revisão foi concedido pelo IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e não pela Autarquia Federal que figura no pólo passivo.\r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011227-8 MARIA GORETE DE MELO MORAIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia, ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nA declaração de fl. 39 é prova suficiente de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nO perito judicial concluiu, às fls. 45-46, que, desde que sofreu derrame em abril/2002, a autora é totalmente incapaz para toda e qualquer atividade laborativa, em razão das graves seqüelas existentes.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal (sem prejuízo do art. 21 da Lei 8.742/93), e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (05/07/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após o trânsito em julgado. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015308-6 ADAOZINO DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000379-2 MARIA TEREZINHA DE JESUS LUIZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007878-0 SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nTodavia, pelos documentos acostados aos autos, verifica-se que a revisão pretendida já foi efetivada administrativamente. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009179-6 JOSE FERNANDO CARDOSO (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009808-0 ETELVINA DA ROCHA (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010182-0 EDMAR MARQUES DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010842-5 MERCEDES DA GLORIA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011246-5 NERY FERREIRA BASTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nTodavia, pelos documentos acostados aos autos, verifica-se que a revisão pretendida já foi efetivada administrativamente. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011777-3 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012531-9 PEDRO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013311-0 DALILA ALVES DE SOUZA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 . Do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para condenar o INSS a implantar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, auxílio-doença em favor da autora. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, IDENTIDADE, CPF, NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR OU CARTÃO DO PIS, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (QUE NÃO PODERÃO FICAR RETIDOS), E DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL, NA AV. MARECHAL DEODORO, N. 1.119, 4º ANDAR, DUQUE DE CAXIAS, DAS 9h ÀS 14:30h. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, tornando definitiva a tutela antecipada e condenando o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos à autora desde a data do requerimento administrativo (16/03/2005), com correção monetária e, a contar da citação (01/02/06, fl. 34), juros de mora de 1% ao mês. A sentença não impede o INSS de periodicamente reexaminar a autora, cessando seu benefício caso se constate a recuperação da capacidade laborativa por perícia fundamentada, vedada a alta programada. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013368-7 ANA PAULA RABELLO TEIXEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014026-6 MARIA GONCALVES LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014181-7 MARIA JOSÉ MACIEL FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 . DISPOSITIVO: Do exposto: \r\n\r\nI - Julgo improcedente o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício do autor pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e o reajuste do benefício pelo índice do IGPDI.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDI\r\n\r\nDO, para condenar o INSS a (i) REVISAR (obrigação de fazer) a RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, alterando RMI a partir do mês da distribuição desta ação, (ii) APURAR (obrigação de fazer) administrativamente os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva implementação da nova RMI, informando-os a este juízo, com correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei 6.899/81, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV ou, caso a condenação ultrapasse 60 salários mínimos, por precatório (permitida a expedição de RPV se a parte autora expressamente renunciar ao excedente, cf. art. 17, pár. 4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para o cumprimento das obrigações de fazer (art. 16 da Lei 10.259/01), no prazo de 60 dias. Informado a este juízo o valor da condenação, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.\r\n\r\nCaso a condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, faculto ao autor renunciar ao excedente, a fim de que possa optar pelo pagamento do saldo sem submeter-se ao regime do precatório (art. 17, parágrafo quarto, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001155-0 ROBERTO FERNANDES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002164-6 JOAO DA MATA SARINHO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nTodavia, pelos documentos acostados aos autos, verifica-se que a revisão pretendida já foi efetivada administrativamente. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002275-4 LUIZ CARLOS PAZ ESTEVES (Adv. LIGIA DIAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento (25/04/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% a contar da citação (25/07/06, fl. 28). O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Esta sentença não impede o INSS de rever o benefício caso haja alteração na situação médica (fim da deficiência) ou econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso), nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002512-3 MARIA FERREIRA BRANDAO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002750-8 WALDIR ANTUNES PINHEIRO (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003615-7 MARIA BORGES DA CUNHA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nTodavia, pelos documentos acostados aos autos, verifica-se que a revisão pretendida já foi efetivada administrativamente. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.023210-3 SABRINA MACEDO CAMPOS GRIJO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010273-0 CLELIA MARIA CARDOSO GOMES (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.010538-9 ALAN JOSE DO VALLE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.012630-7 BENIGNO DA GLORIA VALENTIM (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.016274-9 GENILDA BATISTA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.016474-6 LEA FERNANDES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.002331-6 LUIZ CARLOS MAIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.007951-6 ROSANGELA FERNANDES BARRETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008421-4 ZELIA MARIA FERREIRA SIMAS (Adv. ISMAEL M MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.009160-7 HELIO DA CONCEICAO ROCHA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.009479-7 CELSO DE OLIVEIRA COUZINE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.009676-9 JAYME MANHAES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.009740-3 JOSE FERREIRA DE MEIRELLES JUNIOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.010024-4 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.010124-8 SUELI COSTA GOMES (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n46 - 2005.51.60.010257-5 NILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HO MOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.010261-7 MARCOS ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.010657-0 MARIA FATIMA PEREIRA TIBURCIO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013170-8 MARIA CRISTINA TEODORO DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014442-9 NADIR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014444-2 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014721-2 NILZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000706-6 SHIRLEY DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça .P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002569-0 FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003628-5 UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003927-4 IZAIDE RIBEIRO DE FARIA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004239-0 DIVA BARBARA DE JESUS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.012830-0 WALTER GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) DECLARAR que o seguro do autor é regido pelo documento de fl. 09, e não pelo de fl. 08, (2) CONDENAR a CEF a indenizar a parte autora no valor de [(R$ 106.74 - 65.59) x 10] (correspondente a R$ 411,50), em dobro, ou seja, a pagar R$ 823,00, com correção monetária desde fevereiro de 2003, mais juros de mora de 1% a contar da citação (04/03/2004). Sem custas nem honorários. P.R.I. Em razão dos dois erros cometidos por ocasião da petição inicial (a causa de pedir refere-se ao ano de 2002 e não a 2003, e não houve formulação expressa de pedido de indenização por danos morais, apesar de estar subentendido), determino NÃO HAJA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À ADVOGADA SUBSCRITORA DA PEÇA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.013595-3 SUELI ALVES DA SILVA (Adv. WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.009477-3 BIANOR GOMES SEGUNDO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.010590-4 ROBERTO PIRES DA LUZ (Adv. ARLE PIRES VICTORINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.010602-7 JORGE BONIFACIO (Adv. LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.010783-4 ZELIA DE SOUZA RAMOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.011125-4 JORGE DE ABREU GUIMARAES (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013215-4 JOSE VALLES GOMES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002991-8 PEDRO RENATO GOMES (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004895-0 JOSUE DIAS DE FREITAS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a gratuidade de justiça P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014488-0 MARLENE PEREIRA DE LEMOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente; \r\n\r\nprocuração por instrumento público, tendo em vista que já foi expedido ofício ao Cartório do 4º Ofício para a lavratura de tal instrumento;\r\n\r\ncópia integral da petição inicial que encontra-se incompleta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 123152"
                            ],
                            "123153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-17\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-44, 45\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-68\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-67\r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO-3\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO-30\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-52\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-26, 60, 62, 67\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-31, 56, 59\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-25\r\n\r\nFERNANDA CISNE CID-12\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-26, 29, 50\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-35\r\n\r\nJANAINA F SANTOS-1\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-69\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20, 21, 49\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-28\r\n\r\nKEILA SILVA MOTA-1\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-13\r\n\r\nLEILDA COSTA DE SOUSA-31, 56\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-61\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24, 29, 43, 53, 57, 63\r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA-22, 5\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-61\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-3\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-41\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-43\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-54\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-33, 34, 38, 39, 40, 42, 47, 51, 57\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-70\r\n\r\nMARIA MAURIETE CARDOSO-36, 37\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-53, 55, 58\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-24\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-16\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-18\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-4, 46\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-71\r\n\r\nPAULO MACIEL THOMAZ-65\r\n\r\nPAULO SERGIO C GONCALVES-60\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-16\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-2\r\n\r\nS/ ADVOGADO-41\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-63, 72\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 14, 18, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 6, 62, 8, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA DE MORAES-32\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-19\r\n\r\nSILVIA CRISTINA NUNES DE MELO-23\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-25\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-4, 46\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 28\r\n\r\nVAGNOR GOMES-64\r\n\r\nVANUZA DA SILVA-66\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018322-0 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. KEILA SILVA MOTA, JANAINA F SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024287-0 MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024413-0 JOAO MARIA DE MOURA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013113-3 ALDENIR LAURIANO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015771-7 JOANA DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004699-7 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.005509-3 ALMIR OLIVEIRA DIAS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.006744-7 GILBERTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007923-1 EVARISTO LAZARO DE AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da ré a pagar as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seu vencimentos.\r\n\r\nDesnecessidade de citação da parte Ré: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 - valendo notar que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada (causa interruptiva da prescrição - que volta a correr) - seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436), caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr, pela metade.\r\n\r\nDesta forma, considerando o Enunciado nº 25 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, a seguir transcrito: “Encontram-se prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004, nas quais se postulam os valores relativos ao resíduo de 3,17%, uma vez que, após a interrupção da prescrição com a publicação da MP 2.225-45/01, em 05/09/01, o prazo recomeça a correr pela metade, nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/32 c/c art. 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42”, em todas as ações ajuizadas após 06/03/2004, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008040-3 IRANI LEMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008176-6 TEREZINHA GONCALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008440-8 MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008462-7 ONALCIR DA CUNHA AZEVEDO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2007 . Servidor público pediu a condenação do réu a implantar, desde janeiro/96, o percentual de 10,87%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPercentual de 10,87%: O art. 9º da Lei 10.192/01 (fruto da conversão da MP 2.074-73/01, cuja primeira edição se deu em 30/06/95, sob o nº 1.053), que assegura “aos trabalhadores, na primeira data-base da respectiva categoria após julho de 1995, o pagamento de reajuste relativo à variação acumulada do IPC-r entre a última data-base, anterior a julho de 1995, e junho de 1995, inclusive.”. O STF (MS 24.651 e RE 399.446) tem orientação unânime no sentido de que a menção a “trabalhadores” não alcança os servidores públicos (sujeitos a regime constitucional distinto, que só nos casos taxativamente previstos no art. 39, § 3º da Constituição alberga direitos deferidos aos trabalhadores), assim como a 3a Seção do STJ afirma, por unanimidade, que “Os servidores públicos federais não têm direito líquido e certo ao reajuste de 10,87% em seus vencimentos” (MS 8831 e MS 9172).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008467-6 MARIA ISABEL SOBREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 . Trata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, firmou posição que originou a Súmula 672: \"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais\".\r\n\r\nConsiderando esse fato, a MP 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou a extensão \"aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração\".\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/93 e 30/06/98, o art. 6o da MP 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, \"mediante acordo firmado individualmente pelo servidor\", se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à MP 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/03, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009132-2 MARIZA GONCALVES TEIXEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009507-8 SIMONE SOUZA DA SILVA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 . O autor pede a condenação da ré a implantar reajuste de 35,28% (art. 37, X e XV, da Constituição).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores no sentido da improcedência do pedido, em atenção ao art. 5o, LXXVIII, da Constituição, impõe-se desde já julgar o mérito favoravelmente ao réu (ampliando, portanto, o alcance dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC), medida que não prejudica o autor, que tem o mérito do pedido julgado, nem o réu, que poderá apresentar suas razões de defesa se for interposto recurso pelo sucumbente.\r\n\r\nReajuste de 35,28%: No que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), essa garantia assegura apenas a irredutibilidade do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação. Ademais, mesmo tendo em vista o art. 37, X, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observado o limite da reserva do possível (art. 167 da CRFB/88), não sendo possível ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339 do STF). Nesse sentido, no TRF da 2ª Região, há precedentes da Primeira (AC 300001), Terceira (AMS 26542), Quinta (AMS 28736) e Sexta Turmas (AMS 27960).\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009743-9 NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010443-2 MARIA RIBEIRO RODRIGUES LIMA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010965-0 IVETE SANTANA LEITE (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012304-9 FERNANDO DO NASCIMENTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nA parte autora pretende que seu soldo não seja pago em valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nO art. 18 da Medida Provisória 2.215-10/01, reproduzindo o teor do art. 73 da Lei 8.237/91, estabelece que “nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”.\r\n\r\nAo regulamentar referido direito, o Decreto 722/93 dispôs que a complementação corresponderia à diferença entre o soldo e o salário mínimo e, nesse mesmo sentido, o Estado Maior das Forças Armadas editou diversos atos administrativos.\r\n\r\nExistindo, como existe, divergência entre a lei e o decreto, deve prevalecer aquela, em atenção aos arts. 61, § 1º, II, “a” e 142, X, da Constituição. O soldo é apenas a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar (...)” (art. 3º, I, MP 2.215-10/01), à qual se somam adicionais, gratificações e outros direitos remuneratórios (arts. 1º e 2º), de modo que é a remuneração total - e não o soldo - que não pode ser inferior a um salário mínimo. Nesse sentido, há inúmeros julgados do STF (RREE 198982, 197072, 199088, 304842) e do STJ (RESP 539634 e EDRMS 11863).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.60.012366-9 IVAN GOMES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nA parte autora pretende que seu soldo não seja pago em valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nO art. 18 da Medida Provisória 2.215-10/01, reproduzindo o teor do art. 73 da Lei 8.237/91, estabelece que “nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”.\r\n\r\nAo regulamentar referido direito, o Decreto 722/93 dispôs que a complementação corresponderia à diferença entre o soldo e o salário mínimo e, nesse mesmo sentido, o Estado Maior das Forças Armadas editou diversos atos administrativos.\r\n\r\nExistindo, como existe, divergência entre a lei e o decreto, deve prevalecer aquela, em atenção aos arts. 61, § 1º, II, “a” e 142, X, da Constituição. O soldo é apenas a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar (...)” (art. 3º, I, MP 2.215-10/01), à qual se somam adicionais, gratificações e outros direitos remuneratórios (arts. 1º e 2º), de modo que é a remuneração total - e não o soldo - que não pode ser inferior a um salário mínimo. Nesse sentido, há inúmeros julgados do STF (RREE 198982, 197072, 199088, 304842) e do STJ (RESP 539634 e EDRMS 11863).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000377-2 SAMUEL DUARTE DA COSTA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nA parte autora pretende que seu soldo não seja pago em valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nO art. 18 da Medida Provisória 2.215-10/01, reproduzindo o teor do art. 73 da Lei 8.237/91, estabelece que “nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”.\r\n\r\nAo regulamentar referido direito, o Decreto 722/93 dispôs que a complementação corresponderia à diferença entre o soldo e o salário mínimo e, nesse mesmo sentido, o Estado Maior das Forças Armadas editou diversos atos administrativos.\r\n\r\nExistindo, como existe, divergência entre a lei e o decreto, deve prevalecer aquela, em atenção aos arts. 61, § 1º, II, “a” e 142, X, da Constituição. O soldo é apenas a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar (...)” (art. 3º, I, MP 2.215-10/01), à qual se somam adicionais, gratificações e outros direitos remuneratórios (arts. 1º e 2º), de modo que é a remuneração total - e não o soldo - que não pode ser inferior a um salário mínimo. Nesse sentido, há inúmeros julgados do STF (RREE 198982, 197072, 199088, 304842) e do STJ (RESP 539634 e EDRMS 11863).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.10.004724-0 VERA LUCIA DE SILOS MELLO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.60.003030-7 RENATO DE CASTRO MACHADO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.60.003501-9 JEFFERSON LUCIO DUARTE DE JESUS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.011569-8 OLIVEIROS PERCILIANO DAVID (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apre sentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.000410-6 JULIO PEDRO FERREIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.001266-8 ARLETE SOARES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010999-8 JOSE DOS SANTOS COUTINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.006142-8 NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.006542-2 MESAQUI DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.007092-2 ADMARIO DE ANDRADE FERREIRA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.007624-9 IZALTINO DA SILVA CONCEICAO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.007641-9 LUIZ CARLOS SANTIAGO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.007665-1 JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.007753-9 SEVERINO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.008098-8 CELIO FRANCISCO DE PAULA LIMA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008217-1 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.008222-5 ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.008235-3 CARMINHA BARBOSA ROSINDO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010795-7 ELESBAO LISBOA FILHO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.011039-7 EDSON CARLOS BARBOSA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.011412-3 JOSE CARLOS MARQUES VEIGA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.012319-7 ADILSON GOMES ALMEIDA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.012337-9 SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nQuebra Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.012964-3 MARIA LUIZA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 . A parte autora, irresignada com a determinação legal de que os aposentados e pensionistas necessariamente recebessem a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em seu percentual mínimo, alegou a ruptura, desde abril/2002, da paridade de remuneração entre ativos e inativos (art. 40, § 8º, da Constituição), e por isso pediu a condenação da União a pagar-lhe essa gratificação em seu valor máximo, retroativamente a sua instituição.\r\n\r\nA GDATA tem por finalidade incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade, e seu valor depende do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Tal gratificação é graduada em pontos, e cada ponto corresponde a um valor fixo em reais, conforme tabela existente no Anexo à lei.\r\n\r\nA Lei 10.404/02, ao instituir a gratificação, determinou, em seu art. 5º, que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nAcolhendo a tese da parte autora, as Turmas Recursais de Brasília editaram o Enunciado 16, segundo o qual a “Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404, de 09 de janeiro de 2002, é devida aos servidores públicos civis aposentados no valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos da gratificação paga aos servidores alcançados pelo art. 1o do referido Ato Normativo (Lei nº 10.404/2002 art. 7o)”.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/04 majorou os pontos atribuídos aos inativos de 10 para 30, valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa. Assim, considerando que o patamar originalmente fixado pela Lei 10.404/02 violava, a um só tempo, a isonomia e o art. 40, § 8º, da Constituição, há julgado da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região na Apelação Cível 339597 (DJ de 04/04/2005) estabelecendo que, “Em face do reconhecimento estatal da insuficiência dos critérios iniciais, devem prevalecer, retroativamente, os valores da novel legislação, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e à isonomia constitucionalmente assegurada entre os ativos e os inativos”.\r\n\r\nContudo, principalmente em razão da consideração de não ser possível ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - aumentar vencimentos com fundamento no princípio da isonomia (Súmula 339/STF), esposo a fundamentação adotada pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Apelação em Mandado de Segurança 53542 (DJ de 08/11/2004) para consignar que “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. O texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo. A isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Agravo Regimental no Mandado de Segurança 24204, decidiu inexistir direito dos inativos à extensão de gratificação cuja percepção dependa de percentuais e critérios de avaliação cuja aplicação é inviável aos aposentados, consignando na ementa que “Os benefícios ou vantagens de natureza geral estendem-se aos aposentados (art. 40, § 8º da CF) não, porém, aqueles que dependem do atendimento de condição inscrita na lei”.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.013667-2 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.013874-7 CLAUDIO ALBERTO MARQUES VIEIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro ín dice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.014605-7 ESMERALDA CONCEICAO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.015644-0 SILVIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.016184-8 IVANIR PAVAO DOS PASSOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.016569-6 SILVIA AMORIM (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.001628-2 NILCE PEDROZA LIMA RAMOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.001635-0 ODMILSON MATIAS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.002123-0 EDUARDO MARQUES DE SANTANA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.002636-6 NELSON DE ASSIS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.003139-8 ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.003340-1 JANE LOURENÇO MONTEIRO (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apre sentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.003635-9 JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.004166-5 JOSÉ NASCIMENTO DE PAULA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.006936-5 EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.007754-4 UBIRAJARA SA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.008283-7 PAULO LUIZ MALTA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.009188-7 JORGE LUIS BORGES FEIJO (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.010942-9 ROMILDO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prer rogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.010956-9 EDINEIA ROSA MIGUEL DA SILVA (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.011013-4 MOISES ALVES PAIXAO FILHO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.012192-2 ROBERTO DE FREITAS SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.013627-5 MILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.014082-5 JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.001809-0 SÉRGIO LUIZ GOUVEA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.001821-0 MILTON MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 123153"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-1\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-4, 5\r\n\r\nLUCIA M CAMPOS PESSANHA-3\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-1\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011418-4 PEDRO ELIAS DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu (INSS), no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.000121-0 SONIA CONCEIÇÃO GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu (INSS), no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003389-2 DERLI LIMA DA SILVA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu (INSS), no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003631-5 ANGELA MARIA MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu (INSS), no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004479-8 NADIR DOS ANJOS ALVES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu (INSS), no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 125425"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-34\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-62\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-9\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-42, 68, 72, 75\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-19\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-43\r\n\r\nANA NERI MARTINS MACHADO-3\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-26\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-76\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-43\r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES-28, 29, 30\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-28, 29, 30\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-45\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE SOUZA-51\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA-8\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO-66\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-34\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-42\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-37, 39, 50\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-66\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-22, 41, 42, 44, 49, 50, 56, 60\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-35, 36, 72, 73, 75\r\n\r\nELIZABETH MELEK TAVARES-22\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA-2\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-69, 71\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-63\r\n\r\nFLAVIO EL AMME PARANHOS-67\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-52\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES-23\r\n\r\nHAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA-23\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-24\r\n\r\nIVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS-67\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-65\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-55\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-6\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-40\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-37\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-68\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-33\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-60\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA-12\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO-62\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-40, 41, 71\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-68\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-6\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-69, 71\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 2, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 70, 8, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-70\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-11, 14, 6\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-38, 40, 49, 50, 63\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-45, 50, 53, 61\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-72\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-15, 21\r\n\r\nMARCOS ANTONIO M DE LACERDA-34\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-59\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-22, 4\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FARTES-62\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-64\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-49\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-48, 54\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-43, 44\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-76\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-51\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-74\r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA-12\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-38, 39, 47, 48, 54, 57, 58, 59, 61\r\n\r\nOSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA-77\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-5\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-32\r\n\r\nPLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA-77\r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-46, 58, 61\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-13, 15, 16, 19, 21, 70\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-38, 39, 47, 48, 57, 58, 59, 61\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-34\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-3\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE-23\r\n\r\nROSANE ROSA-32\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 33\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-32\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-2\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-20\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-17, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 52, 53, 55, 56, 60, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-47, 49, 51, 56, 57, 59, 60\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-18\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-15, 20, 21\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-25\r\n\r\nWAGNER BUTERS CHAVES-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052126-3 IVO DE FREITAS RENA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n2 - 96.0052506-4 JEOVAH CORREA DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n3 - 96.0052583-8 JOSE CARLOS DUARTE HENRIQUE (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0053427-6 CHRISONTINO JORGE DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0057276-3 PAULO MEIRA DURAES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0057906-7 ANGELINO EPITACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n7 - 96.0058449-4 HELIO FONSECA DE SA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n8 - 96.0058712-4 JOSINO ARCHANJO ROMUALDO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nQuebra 9 - 96.0060595-5 ANA VICENTINO EGIDIO E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 96.0060878-4 JULIO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 96.0062307-4 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 96.0069701-9 MARIA MARINA DE OLIVEIIRA NEVES (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n13 - 96.0070030-3 OCTAO MOREIRA DOS REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 96.0070488-0 ALTINA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 96.0070526-7 JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 97.0031367-0 FRANCISCO BARBOSA REGO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n17 - 97.0035608-6 MARINETE FRANCA CASSIMIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n18 - 98.0501486-0 NILTON RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n19 - 99.0400349-1 GENTIL LUCAS DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor GENTIL LUCAS DOS SANTOS, fls. 132, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0400527-3 GEORGES SANCHEZ LOUZANO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n21 - 99.0400606-7 JOSE CESARIO CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002277-7 ILTON MATEUS DO CARMO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ELIZABETH MELEK TAVARES, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002748-9 JOAQUIM RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA, GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, ROSANA GARCIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000736-0 ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003122-2 JOAO FRANCISCO GARCIA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação (fls. 74/78).\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002374-6 ZULEIDE ISAQUE (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 12: Indefiro, tendo em vista que não foi interposto o recurso cabível contra a decisão de fls. 09/11, restando, portanto, preclusa.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão de fls. 09/11.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002430-1 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, a parte autora apresentou a petição de fls. 12/13, atribuindo novo valor à causa. Após, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 12) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002431-3 SONIA MARIA MOREIRA VIEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio doença. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, a parte autora apresentou a petição de fls. 15/16, atribuindo novo valor à causa. Após, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 15) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002432-5 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio doença. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, a parte autora apresentou a petição de fls. 15/16, atribuindo novo valor à causa. Após, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 15) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000333-8 JOSE DE FATIMA CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, e com base na fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para conhecer e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Volta Redonda - RJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 99.0402450-2 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta dias, juntar aos autos os documentos solicitados à fl. 292.\r\n\r\nJuntados os documentos, intime-se a CEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente o julgado, conforme determinado à fl. 291.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003066-9 ANTONIO CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 12h00min, ocasião em que deverão as partes apresentarem as suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus respectivos advogados, por publicação.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.018757-0 JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 12h30min, ocasião em que deverão as partes apresentarem as suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e seu respectivo advogado, por publicação.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, por mandado, e seus respectivos advogados, por publicação.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001337-6 ESPOLIO DE DARIO ALVES PEREIRA REP/ P/ NELIA LUCIA MACHADO PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001962-7 CELIO JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF -2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0019428-7 VANTUIL SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) da publicação, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará.\r\n\r\nComprovadas nos autos as intimações determinadas, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento em nome do(s) beneficiário(s), que estará(ão) disponível(eis) na data agendada para recebimento. \r\n\r\nEsclareço às partes que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 97.0031919-9 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fl. 204 e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n39 - 97.0031928-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Preliminarmente, esclareço à CEF que os documentos de fls. 46 e 236/242 demonstram que a data de opção do co-autor Ojiniel Francisco Machado é 14.04.71, portanto, ele faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária. \r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada dos autores Benedito Sebastião de Ávila e Ojiniel Francisco Machado contemplados com a taxa progressiva de juros os valores a eles devidos, nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n40 - 97.0032842-2 ANTONIO NARDELI SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, WAGNER BUTERS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n41 - 97.0033212-8 AILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Suspendo o curso do processo até o julgamento do recurso noticiado à fl. 216-verso.\r\n\r\nQuebra 42 - 97.0033778-2 VALDIMIRIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 187: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria. \r\n\r\nApós a entrega do alvará, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação ao co-autor Valdimirio Rodrigues de Andrade.\r\n\r\n43 - 97.0034417-7 CLAUDIO CESAR DE NOVAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n44 - 97.0035098-3 ROBERTO BRANDAO DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n45 - 97.0035190-4 SEBASTIAO ALFREDO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as con tas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n46 - 97.0035234-0 JOSE BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do co-autor José de Oliveira Teixeira, contemplado com a taxa progressiva de juros os valores a ele devidos, nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n47 - 97.0035480-6 MIGUEL GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n48 - 97.0035493-8 ADENOR CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n49 - 97.0035550-0 CELSO HENRIQUE CORDEIRO LAURIANO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n50 - 97.0035551-9 JOAO MANOEL SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n51 - 97.0036405-4 LUIZ GONZAGA CARDOSO DE MELO GUERRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fl. 189 e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n52 - 97.0036548-4 LIVERMAN BASTOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, cumprir integralmente o julgado, em relação à co-autora Marlina Ramos de Souza, juntando aos autos o termo de adesão, devidamente assinado, ou depositando integralmente os valores a ele devidos e depositar os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da condenação.\r\n\r\n53 - 97.0036552-2 OSEAS MEDEIROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n54 - 98.0501264-6 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LE GAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n55 - 98.0501272-7 ATAIDE BASILIO LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n56 - 98.0502566-7 DENILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nQuebra Desta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n57 - 98.0502864-0 JOAO FURTADO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n58 - 98.0504884-5 ISMAUYR RUFINO PEREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fl. 77 e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n59 - 99.0400668-7 JOSE RAMOS ESCOBAR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n60 - 99.0403230-0 EDUARDO PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Razão assiste à parte autora. \r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF comprovar o cumprimento do julgado em relação ao co-autor Iracy Cizenando, juntando aos autos o termo de adesão, devidamente assinado, ou depositando integralmente os valores a ele devidos.\r\n\r\n61 - 2001.51.04.002287-2 ESPOLIO DE CLEIDE DE MELLO REP/ P/ BENEDICTA RAMOS DE MELLO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000825-2 MARIA ALICE GEPP SOARES DIAS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO, MARIA CLAUDIA FARTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) da publicação, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará.\r\n\r\nComprovadas nos autos as intimações determinadas, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento em nome do(s) beneficiário(s), sendo que o referente aos honorários sucumbenciais estará disponível ao advogado no prazo de 10 dias após a publicação, e o(s) referente(s) ao crédito judicial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias após a juntada do mandado, devidamente cumprido.\r\n\r\nEsclareço às partes que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000213-8 SANDRO LUCIO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando desde já intimados a comparecer no balcão desta Secretaria a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias da publicação, intime-se a parte autora, por mandado.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001685-7 JOAO GUALBERTO BAHIA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002007-1 OSIO DA ROCHA FERREIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000360-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO, EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC. \r\n\r\nOutrossim, alem do valor da causa não ser compatível com o proveito econômico, as custas foram recolhidas de forma equivocada, devendo também serem recolhidas adequadamente, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000364-8 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.04.004320-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, ALDIR GOMES SELLES) x JUSSARA PACHECO DUARTE (Adv. JOSE RENATO DUARTE). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 96.0051223-0 CILU FRANCISCO DAS NEVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n70 - 96.0058875-9 ANTERO MATIAS CAROLINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 96.0051222-1 MAURO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), nos termos da condenação.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000805-8 ROQUE DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A parte autora interpôs recurso de apelação, dentro do prazo legal, fls. 162/169, em 30.11.06, o qual foi recebido pela decisão de fl. 170. \r\n\r\nPosteriormente, com abertura do prazo para contra-razões veio aos autos nova peça de recurso de apelação, juntada às fls. 171/179, em 22.01.07. Assim sendo, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da peça por último protocolizada, fls. 171/179, eis que apresentada quando já consumada a preclusão, devendo ser devolvida ao advogado subscritor, via postal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré regularizar sua peça de contra-razões, que se encontra sem assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001050-8 MARIA DA GLORIA DOS REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001728-0 SERGIO ISAIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001965-2 ISAIAS FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001974-3 RAIMUNDO TEODORO GUERRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001134-3 CEMIBRA IND/ E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA - RJ. . AUTOS REMETIDOS AO TRF CF. DESPACHO DE FLS. 166:\r\n\r\n“Recebo o recurso interposto pelo impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrado para oferecimento das contra-razôes, e, após, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 126896"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "121848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-20\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-53\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-66\r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA-59\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-12, 18, 20, 21, 23, 25, 28, 65, 7\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-34\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-52, 62\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-58\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS-25\r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA-45\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-48, 50\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-30, 39, 43, 49\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-31\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO-38\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-34, 42\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-29\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-67\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-8\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-48, 50\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-69\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-1, 13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-43\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-37, 39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11, 6\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-5, 68\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-11, 24, 6, 68, 69\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-12, 68, 7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-33, 36, 40, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 63\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-41, 48\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-50\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-10\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-53\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-33, 35, 38, 40, 46, 47\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-34\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-32, 33, 41, 51, 60\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-28, 61\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-24\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 14, 17, 22, 65, 66, 67\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-32, 33, 41, 51, 60\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-42\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-30\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-23, 27\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-26\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-2, 3\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-24, 30\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-10, 19, 9\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-15, 18, 19, 20, 21, 35, 36, 37, 39, 42, 43, 44, 46, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57, 59, 62, 63, 8, 9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-45\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-32, 35, 37, 39, 53, 56, 58\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-4\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-16, 22, 67\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-4\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-14, 64\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050358-3 MARIA DA PENHA LACERDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0051207-8 JOAQUIM SYDIO FILHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 100/107) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nÀs fls. 114/117, a parte autora impugna os cálculos e apresenta cópia dos carnês de pagamento de seu benefício.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para análise da impugnação e dos documentos apresentados, os cálculos de fls. 100/107 foram ratificados.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0051458-5 GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria deste Juízo de fl. 141, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 96.0058728-0 ADOLPHO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 121/122.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0059977-7 EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 96.0060785-0 JORGE DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0060869-5 MARIA LEDA GENTIL SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0061876-3 ESPOLIO DE MARIO PAULINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a renúncia formulada pelos demais herdeiros HOMOLOGO a habilitação requerida por João Paulino da Silva, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para modificação do pólo ativo devendo constar João Paulino da Silva em lugar de Espólio de Mário Paulino da Silva.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0061877-1 GELSON BAPTISTA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls: 97/98 - Tendo em vista a noticia de falecimento do autor, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0062017-2 MARINA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 169, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0062447-0 EDITH DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 135.\r\n\r\nManifestem-se os habilitandos, no prazo de 10 (dez) dias quanto às alegações do INSS de fls. 117.\r\n\r\n12 - 96.0062614-6 LENI LEAL MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 96.0070544-5 ENEIDA PEREIRA RAMOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 134 - Indefiro nova remessa ao contador, haja vista que os cálculos exeqüendos já foram realizados, já havendo, inclusive, concordância da parte autora (fl. 97).\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 97.0030184-2 DORVALINA LUIZA DOS ANJOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 91 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 118).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 95/114, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida dos Anjos Paraguai, Irani Luiza dos Anjos, Jurema Luiza dos Anjos Machado e Luiza Helena dos Anjos, no pólo ativo, em lugar de Dorvalina Luiza dos Anjos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0030453-1 WALDOMIRO FLORENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 97.0031758-7 ROMULO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 97.0032060-0 ACYR SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n18 - 97.0034644-7 LIA MARTA HERINGER BERTHOLDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 97.0034647-1 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 97.0034892-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor José Francisco da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 154 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 157).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 142/150, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Leopoldina da Silva, no pólo ativo, em lugar de José Francisco da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0035873-9 PERCILIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 99.0400364-5 LUIZ MICHILINI NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.002561-7 URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO REP/ P/ FRANCISCO EDUARDO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000803-3 CELSO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.000921-9 CARLOS ROBERTO PROCOPIO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.003191-6 DORACI VIEIRA DIAS DOS SANTOS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 15.695,66, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000508-2 MARCIO FERNANDO FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.04.001078-8 OTAVIO LEONARDO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001858-1 UBIRAJARA MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 16.063,26, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000521-1 ISRAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que desejam produzir, no prazo consecutivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001548-8 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 193 - Tendo em vista a juntada do nº de inscrição do PIS dos autores Amador da Silva Abrantes e Sebastião Abílio Neves, retornem os autos à CEF para cumprimento da decisão de fl. 176.\r\n\r\nQuanto ao autor Leonel Mendes do Nascimento, cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\n33 - 97.0032365-0 VITAL TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Sebastiana Valle de Castilho, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.137.\r\n\r\nQuanto à autora Ada da Rocha Pereira, à ré para cumprir o julgado, tendo em vista o fornecimento do nº de inscrição do PIS do falecido marido (fls. 141/142), conforme requerido na parte final da petição de fl. 138.\r\n\r\n34 - 97.0033042-7 MARCO ANTONIO MACHARETH DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl: 186 - Ante as alegações do autor, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 97.0033237-3 MARCELINO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Ely Fernando Barroso para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 230.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0033271-3 ANTONIO MAURICIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fl. 208, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0033395-7 DARCI LEONIDAS DE ASSIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista as alegações da Caixa Econômica Federal com relação ao autor Dalmir José de La Puente Machado (fls. 263/265), retornem os autos à Ré para que esclareça a petição e documentos de fls. 267/271. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0033743-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls: 159/180 - Intime-se o autor Sebastião de Souza para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do noticiado pela CEF quanto ao recebimento dos valores nos autos do processo nº 99.04001987.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0034315-4 ARMANDO GALDINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 232/250, bem como acerca dos termos de adesão previsto na LC 110/2001 ( fls. 252/255). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0035099-1 PAULO DE ALVARENGA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação da parte autora, intime-se a CEF para liberar o crédito, se presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, com dedução de eventual valor já pago em função do mencionado termo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0035491-1 EXPEDITO DE BARROS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 172/203 - Tendo em vista a noticia de falecimento do autor Geraldo Passos de Souza, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei 6.858/80, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista o documento da Previdência (fl. 173), abra-se vista a requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os documentos necessários à instrução do pedido (procuração, CPF e documento de identidade), bem como autenticar os documentos de fls. 173/176.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 97.0036436-4 DONATO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.137), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0036443-7 DILERMANDO MELO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 149 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Sueligton da Silva Rosa para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 197/198.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Sebastião de Paula.\r\n\r\n45 - 98.0500151-2 MAURILIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 204/205 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0500708-1 HAMILTON DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Indefiro a expedição de alvará para saque dos créditos na conta informada pela CEF referente ao autor Hamilton de Assis Ferreira, devendo o mesmo requerer administrativamente o pagamento imediato dos valores depositados, em caso de observância das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, ficando a CEF, desde já, autorizada a proceder à transferência dos valores depositados para a conta vinculada ao FGTS do referido autor.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência desta decisão.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da determinação acima e considerando o depósito efetuado pela CEF a titulo de honorários advocatícios (fl.206), agende-se data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0500985-8 EDIMAR HORACIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Homero Rossone Ribeiro Sandim , defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.192.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 98.0502348-6 PAULO CESAR DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls: 299/303 - Intime-se o autor César Sebastião do Nascimento para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Paulo César de Lima para manifestação acerca dos extratos juntados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0502548-9 LAERCIO SABARA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Josias Gonçalves da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 195/198.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0502971-9 ELSON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 276/277 com relação aos autores José Ribeiro de Paula, José Diniz e Walter José Ferreira Ramos, esclarecer se já ocorreu pagamento administrativo, bem como o levantamento das parcelas referente à adesão, juntando aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS com o seu valor discriminado. \r\n\r\nNo mesmo prazo, abra-se vista a Ré para cumprimento do julgado com relação ao autor Francisco Gonçalves Arantes quanto à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 99.0400665-2 OIAMAR JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Oiamar José Mariano, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.202.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0402978-4 ANTONIO PAULO DA CUNHA /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA DA GLORIA QUIRINO CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, assim como sobre a petição de fls. 71/72.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.000165-7 REINALDO BATISTA OLIVETTI E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Jusitça (fl. 157) e tendo em vista viabilizar a expedição do alvará, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a manifestação do Dr. Marco Túlio Rodrigues da Silva acerca do despacho de fl. 154.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.000654-0 ALLAN KARDEK ALVES ESPOLIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 64/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.002691-5 JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores Jadir de Almeida Cordeiro e José Liz Pegas Pereira para se manifestarem acerca da petição da CEF de fl. 171, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que as contas já tiveram a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nAbra-se vista ao autor José Inácio da Rocha para juntar os extratos da conta fundiária , haja vista a informação da ré.\r\n\r\nAo autor José Carlos da Silva Villela para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 201/204.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003711-1 JORGE JOSE CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 187/189 - Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à Caixa Econômica Federal para , no prazo de 30 dias, dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 180.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2001.51.04.000141-8 ALCIDES ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 147 - Indefiro a primeira parte do requerido, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo dos honorários advocatícios.\r\n\r\n58 - 2001.51.04.000256-3 CARLOS CUNHA COTRIM E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 302 - Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.290 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2001.51.04.000565-5 MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENO E OUTROS (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação da CEF, desconsidero a manifestação da ré às fls. 230/231.\r\n\r\nConsiderando que não houve manifestação do autor Sergio Pinho Valente acerca do despacho de fl. 237, cumpra-se a parte final do r. despacho que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n60 - 2001.51.04.002455-8 JOSE RAFAEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 125 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000032-1 ANTONIO CARLOS PADILHA ROMAO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000104-0 GERALDO MULANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000591-4 EDGARD BATISTA GONCALO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 43/44 - Deve a Autora entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer na sentença de fls 33/35. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária da Autora.\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002513-5 SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x MÉDICO PERITO DO INSS EM VOLTA REDONDA/RJ. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC c/c artigo 18 da Lei 1.533/51, dê-se baixa, encaminhando-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 96.0056071-4 DORA D AGOSTO FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 96.0059439-2 SEBASTIAO VIEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Elaborados os cálculos (fls. 128/135) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nÀs fls. 137/138, a parte autora impugna os cálculos do contador.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para análise da impugnação, os cálculos de fls. 128/135 foram ratificados.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 98.0504999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ONILIA LUCAS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 5 (cinco) dias. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001103-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EDMEA REZENDE MOTTA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001104-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ADAO DE PINHO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 121848"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-15, 21, 28, 48, 69, 70, 71, 72\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-52\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-77\r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS-65\r\n\r\nERICK AUGUSTO-11, 13, 47, 5, 53, 76, 79\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-22, 23, 30, 36, 37, 38, 40, 45, 46, 63\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-18\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-26, 73\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 84, 9\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-84\r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS-81\r\n\r\nLAERTE ANTONIO DE PAIVA-20\r\n\r\nLUCIANE CARREIRO VIEIRA-85\r\n\r\nMARA REGINA LUGAO-49\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-82\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-80, 81, 82, 83, 85, 86\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-33, 34, 54, 55\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-61\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-39, 58, 62\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-12, 24, 25, 29, 31, 4, 6\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-80\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-86\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-14, 16, 17, 26, 27, 43, 44, 50, 56, 57, 64, 66, 67, 68, 73, 74, 78\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-10, 19, 2, 3, 32, 35, 41, 42, 59, 60, 7, 75, 9\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA-83\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000311-6 LUIS ANTONIO XAVIER (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para ter restabelecido o benefício de Auxílio-Doença cessado em 30/11/2005, e, ao final da instrução processual, a conversão deste em Aposentadoria por Invalidez, sob alegação de incapacidade para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nSubmetido à perícia médica judicial, restou comprovada a incapacidade laborativa temporária (fls. 54/55). \r\n\r\nÀs fls. 60/62 o INSS apresenta impugnação ao laudo pericial, justificada, em linhas gerais, pela não realização de exames básicos no ato da perícia e, ainda, pela especialidade médica do perito ser diversa daquela referente à doença da qual padece a autora, requerendo, destarte, alguns esclarecimentos do Sr. Perito nomeado nos autos.\r\n\r\nAs perícias, de fato, são realizadas com base nos laudos e atestados médicos apresentados pela parte autora, bem como em exames simples que não dependam de aparelhos específicos, haja vista a impossibilidade de tê-los na sala onde são realizadas. Todavia, sendo imprescindível a realização de um exame extra para elaboração do laudo, tal fato é comunicado ao Juízo, conforme já aconteceu em outros feitos, e a parte autora toma as providências cabíveis para que o mesmo seja apresentado em nova perícia.\r\n\r\nAnte a apresentação do laudo com a conclusão do perito, diga-se de passagem, de forma explicativa e lógica, não penso que este seja o caso dos presentes autos, tampouco vejo necessidade de sua complementação. Quanto à especialidade do expert em tela, suficiente se torna a sua especialização, inclusive, em medicina do trabalho (fls. 50), para capacitá-lo a atestar a condição laborativa dos autores.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 273 do Código de Processo Civil) são, por sua vez, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação encontra-se presente diante do teor do laudo pericial, assim como das provas acostadas às fls. 77/78 dos autos, enquanto o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta evidente pela feição alimentar do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANPECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que restabeleça o 31/501.242.384-0 em favor do autor, no prazo de 20 (vinte) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação da presente decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento desta decisão em Juízo, ficando ciente que a mera apresentação de expediente administrativo dirigido ao Gerente Executivo não supre esta determinação. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000850-3 MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.842.690-6.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001027-3 IRANI DIAS FIALHO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.039.563-0.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001359-6 EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/506.935.661-1.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001403-5 VERA LUCIA MARQUES BENTO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.109.777-5.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001404-7 JOSE ALVES INACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.522.713-1.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001441-2 IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANTANNA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.248.205-7.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001489-8 ANA BEATRIZ DA SILVA TAVARES (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 57674272.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 10h00min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001492-8 BEATRIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.669.553-5.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001516-7 CELIA DE SOUZA SOARES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.689.956-4.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001522-2 MARIA JOSÉ MACHADO BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.218.442-0.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001523-4 IVANI APARECIDA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.096.309-3.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001672-0 JOSÉ DE PAULA LACERDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.170.252-5.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001677-9 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.218.721-7.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001713-9 LUIZ CARLOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.917.580-0.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001739-5 JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.090.692-5.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001777-2 JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.537.899-4, bem como ao benefício/requerimento nº 58691256.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001839-9 GERALDO DE PAULA MOLICA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.886.273-6.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001857-0 MARLI DE SOUZA CANELLA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.043.607-4.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001894-6 JAIR MARTINS GONCALVES (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.085.874-2.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001907-0 MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.054.128-5.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001956-2 ENIS SANTOS LACERDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.114.695-4.\r\n\r\nDesigno o dia 21/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001958-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.290.876-3.\r\n\r\nDesigno o dia 22/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002013-8 JACIRA DE FÁTIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.041.832-7.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002016-3 ROSE MARY FERREIRA RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.059.936-4.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002018-7 AMANCIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.250.325-9.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002019-9 LUCIMAR DE BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.202.460-1.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002029-1 UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.263.542-2.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002041-2 AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 57813527.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002069-2 MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 60615306.\r\n\r\nDesigno o dia 22/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002088-6 ELCIMAR PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.123.600-1.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002090-4 ADAILTON JOSE LEAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.118.758-2.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002152-0 MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.040.340-0.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002173-8 NEUSA MACIEL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.915.266-7.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002174-0 CELIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 60519430.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nQuebra As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002193-3 MARLENE DOS SANTOS CARLOT (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.478.642-3.\r\n\r\nDesigno o dia 23/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002194-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.807.852-8.\r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002195-7 MANOEL DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 60042699.\r\n\r\nDesigno o dia 23/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002274-3 ANA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio advogada dativa a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879 para patrocinar a causa em favor da autora (fls. 05).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ANA MARIA ALVES DOS SANTOS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, ANDERSON DOS SANTOS MESSIAS.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08/05/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/133.202.270-4; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002296-2 JULIO CESAR NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.028.338-3.\r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002316-4 MARIA HELENA COLINA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.264.973-3.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 14h00min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002317-6 MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.194.126-0.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002319-0 MARIA SERENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.120.895-4.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002320-6 ADILSON OTOGALLI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.979.552-2.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002386-3 MARIA DALVELENA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 60807865.\r\n\r\nDesigno o dia 27/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002399-1 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA DE DEUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.093.358-5.\r\n\r\nDesigno o dia 27/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002437-5 MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇÃO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, VALMIR FERREIRA.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nQuebra Na hipótese, pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica da autora em relação a seu falecido filho, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/04/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/135.143.061-8; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva de três das testemunhas arroladas às fls. 08 dos autos, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002453-3 WALQUIRIA PACHECO MOERBECK CASTRO FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.185.321-3.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002472-7 FLAVIA LEAL CORREA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FLÁVIA LEAL CORREA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, JOÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNa hipótese, pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada relação de união estável que a autora afirma ter mantido com o falecido segurado, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, pelo menos a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/04/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/300.297.665-4; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07 dos autos, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002537-9 SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.887.894-0.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nQuebra As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002569-0 REINALDA MARQUES SOARES ALFREDO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 60572572.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002573-2 FRANCISCO CARLOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.139.387-5.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002619-0 GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 59286630.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002652-9 CESARIO MARCELINO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.741.113-4.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002662-1 CLAUDIA GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Esclareça a parte autora, através de documento(s), a divergência verificada na grafia de seu nome, eis que a informação constante na declaração de fls. 08, assim como no documento de identidade (fls. 11), não é condizente com os termos da petição inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 60504867.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002668-2 PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.277.042-2.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002671-2 YDEVANIO MARTINS DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.145.472-6.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002704-2 VALTER MAXIMIANO ANTONIO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.164.698-6.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002719-4 ADONIAS DIAS PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.204.992-2.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002723-6 ANTONIO LUDGERO DE AZEVEDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.849.215-1.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002756-0 JOÃO CARLOS CORREA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/110.821.006-3, bem como ao benefício/requerimento nº 56218367.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.002829-0 JOSE JOAQUIM FERRANTE (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.306.287-1.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002836-8 REGINA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.470.257-0.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 18h00min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.002860-5 JOSE VALTER DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.394.787-6.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002896-4 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSÉ JOAQUIM DA SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidora sua alegada companheira, SELMA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nNa hipótese, pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada relação de união estável que o autor afirma ter mantido com a falecida segurada, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, pelo menos a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nAdemais, o longo lapso de tempo decorrido desde o indeferimento do benefício (23/01/2004) até o ajuizamento da presente demanda (01/09/2006) afasta, em certa medida, o alegado periculum in mora.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08/05/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/130.396.814-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002947-6 CICERO BALBI SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/03/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 97/98 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.002949-0 CARLOS HENRIQUE DETONI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/03/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 85/87 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.002951-8 CELIA MARIA LIMA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/03/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 65/67 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.002956-7 JOSE SILVINO DA SILVA ALEIXO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar as declarações acostadas às fls. 10 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, conforme determinado no despacho de fls. 20.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003196-3 JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração acostada às fls. 11 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.315.813-0.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003198-7 MARIA DAS GRACAS FONTES SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar as declarações acostadas às fls. 12 dos autos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, apresentar declaração firmada pelo titular do comprovante de residência apresentado (fls. 09).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, conforme determinado no despacho de fls. 18.\r\n\r\nDesigno o dia 20/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003201-3 BEBIANA DE JESUS SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 26 - Defiro. Compareça a parte autora, em 10 (dez) dias, ao balcão desta Secretaria, munida de seus documentos, a fim de que sejam ratificados os termos da procuração.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pelo titular do comprovante de residência apresentado (fls. 09).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, conforme determinado no despacho de fls. 25.\r\n\r\nDesigno o dia 20/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003243-8 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando suficiente para o deslinde da causa somente a prova pericial, indefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 71 dos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 16/03/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 69/70 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003297-9 RITA DE CASSIA LEMOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/03/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 53/55 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003314-5 RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se e intime-se o réu, nos termos do despacho de fls. 15.\r\n\r\nDesigno o dia 15/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.003407-1 NOEMIA PAULINA DE AREDES BARBOZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se e intime-se o réu, conforme determinado no despacho de fls. 89.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/2007, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003575-0 SIDNEI DOMICIANO ROBERTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho, por ora, a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, nos termos do despacho de fls. 89.\r\n\r\nDesigno o dia 21/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003576-2 JURANDIR BATISTA LEANDRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/03/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.003583-0 LUIZA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LUZIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido filho, FABIANO DA SILVA.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica da autora em relação ao de cujus, sendo necessário o aprofundamento probatório para melhor esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nAssim, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 15/05/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/137.785.811-9; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva de três das testemunhas arroladas (fls. 07), as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo do presente feito, conforme documentos acostados às fls. 12 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2006.51.54.001549-0 ELIANE FARIAS SOARES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio advogada dativa a Dra. Marlene de Assis Silva - OAB/RJ 66.663 para patrocinar a causa em favor da autora (fls. 09).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por ELIANE FARIAS SOARES em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de 10 salários mínimos, em razão de inclusão indevida de seu nome e CPF nos cadastros da SERASA, bem como ao ressarcimento, em dobro, de valores cobrados da autora indevidamente, além de declaração de quitação das parcelas vencidas em janeiro e fevereiro de 2006, relativas ao contrato sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação ju dicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora de cadastros de devedores, em razão da dívida ora debatida nos autos.\r\n\r\nO perigo na demora, por sua vez, é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF da autora dos cadastros da SERASA, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.002831-9 JAIRO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por JAIRO ALMEIDA DA SILVA em face da Caixa Econômica Federal - CEF, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de inclusão indevida de seu nome nos cadastros da SERASA.\r\n\r\nNa hipótese, alega o autor ter obtido empréstimo junto à CEF, com restituição mediante descontos mensais consignados em folha de pagamento, sendo que, apesar de ter efetuado o pagamento das prestações objeto de cobrança, teve seu nome indevidamente indicado para anotação na SERASA.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a imediata exclusão de seu nome do referido cadastro.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo, versada nos presentes autos, esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame dos contracheques anexados aos autos (fls. 15/20), verifica-se, a princípio, que o autor, de fato, teria sido descontado durante os meses que serviram de base para a inclusão de seu nome nos cadastros da SERASA.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros da SERASA, em razão da dívida ora debatida nos autos.\r\n\r\nO perigo na demora, por sua vez, é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF do autor dos cadastros da SERASA, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.003333-9 EVELINE CRUZ MARQUES (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por EVELINE CRUZ MARQUES em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a revisão de contrato de financiamento estudantil - FIES, dada a existência de cláusulas ilegais.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a redução das parcelas, de modo a que os pagamentos se dêem sem os valores relativos aos juros, bem como para que a CEF abstenha-se de qualquer tipo de negativação do nome e do CPF´s da autora e de seus fiadores.\r\n\r\nNa hipótese, alega a autora terem as prestações cobradas pela CEF se tornado por demais vultosas, tendo em vista a incidência de disposições contratuais abusivas, notadamente a que determina a aplicação do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nA matéria de fundo, versada nos presentes autos, carece de maior aprofundamento probatório, não sendo possível, nessa análise inicial, apenas pelo exame do valor das prestações cobradas, verificar a alegada ocorrência de capitalização mensal de juros.\r\n\r\nAdemais, é certo que há linha jurisprudencial a sustentar a possibilidade da aplicação do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price aos contratos de financiamento estudantil - FIES (TRF/4ª Região, AC 200571050078370, Terceira Turma, rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJU de 29/11/2006).\r\n\r\nAssim, a princípio, não vislumbro verossimilhança nas alegações, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada antecipação dos efeitos da tutela, pelo menos em relação ao pedido de pagamento das prestações sem a incidência de juros, até porque, data venia, a autora não indicou qual valor reputa ser o correto, parecendo-me por demais genérico o pleito, nos termos em que formulado.\r\n\r\nPor outro lado, penso ser aplicável à hipótese a postura jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, a autora, apesar das alegadas dificuldades, vem se mantendo adimplente no pagamento das prestações mensais, o que demonstra sua boa-fé em dar cumprimento ao contrato, de modo que, com ainda maior razão, revela-se adequado, até ulterior deliberação, o pedido para que seu nome e CPF, assim como dos fiadores, não sejam incluídos em cadastros de devedores.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, considero presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de não inclusão dos nomes e CPF´s da autora e seus fiadores em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de tais anotações.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal abstenha-se de remeter os nomes e CPF´s da autora e de seus fiadores para anotações em cadastros de inadimplentes, no que se refere ao débito versado na presente demanda, até ulterior deliberação.\r\n\r\nO patrono da autora deverá subscrever a petição de fls. 115/116, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.003350-9 EMILIANO SANTOS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por EMILIANDO SANTOS FILHO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de demora na exclusão de seu nome e CPF dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF do referido cadastro, sob pena de multa diária.\r\n\r\nNa hipótese, alega o autor ter se utilizado de empréstimo em sua conta corrente, na modalidade de cheque especial, sendo que, por problemas de ordem financeira, tornou-se inadimplente.\r\n\r\nTendo procurado a CEF para renegociar a dívida no início de março de 2006, somente chegou a um acordo em abril daquele ano, pelo qual, em suma, pagaria uma entrada no valor R$ 226,00 e o restante em 24 parcelas de R$ 128,01.\r\n\r\nNo entanto, logo após a referida transação, tomou conhecimento da inclusão de seu nome nos cadastros do SERASA, o que teria ocorrido em 03/03/2006.\r\n\r\nOcorre que, mesmo estando em dia com o pagamento das prestações, e mesmo tendo procurado a CEF para solucionar a questão, a ré não adotou as providências necessárias a proceder à retirada de seu nome daquele rol de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame dos recibos de fls. 16/17, a priori, extrai-se que o débito em questão vem sendo pago pelo autor na forma acordada entre as partes, pelo menos em exame perfunctório.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento pontual da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que este juízo considera desnecessária, num primeiro momento, a fixação de multa diária, haja vista que a regra é o pronto cumprimento das decisões judiciais, de sorte que, apenas em havendo recalcitrância, abre-se o espaço para a utilização de mecanismos coercitivos dessa natureza. \r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF do autor dos cadastros da SERASA, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré o cumprimento da decisão em Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.003758-8 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em razão de descontos indevidos efetuados em seu benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a imediata suspensão dos referidos descontos, sob pena de multa pecuniária diária.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nMuito embora a controvérsia versada nos autos careça de maior aprofundamento probatório, vislumbro, em exame inicial, verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nObservo, com efeito, que o autor adotou as medidas que estavam a seu alcance para tentar o esclarecimento dos fatos, tendo protocolizado requerimentos de suspensão dos descontos perante tanto o INSS quanto a CEF, como se vê de fls. 17 e 19, respectivamente, sendo que não obteve qualquer resposta por parte de ambos os entes.\r\n\r\nProsseguindo, efetuou o respectivo registro da ocorrência perante a 93ª Delegacia de Polícia de Volta Redonda, como se extrai de fls. 21.\r\n\r\nSoma-se a isso, ainda, o fato de que o suposto contrato de empréstimo, mediante descontos mensais em seus proventos de aposentadoria, teria sido assinado na cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia, local em que o autor afirma jamais ter estado.\r\n\r\nAs circunstâncias acima elencadas, ao menos em análise perfunctória, convencem este juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, reside na natureza alimentar das verbas que vem sendo descontadas dos proventos do autor, aliás, diga-se por oportuno, em quantidade substancial.\r\n\r\nRessalto, outrossim, ser a presente medida plenamente reversível, eis que, acaso comprovado, ao final, serem devidos os descontos em tela, poderá a CEF efetuá-los nos meses subseqüentes, inclusive com os acréscimos devidos, se for o caso, hipótese essa para a qual o autor deve ficar desde logo ciente.\r\n\r\nPor fim, é válido acentuar que este juízo considera desnecessária, num primeiro momento, a fixação de multa diária, haja vista que a regra é o pronto cumprimento das decisões judiciais, de sorte que, apenas em havendo recalcitrância, abre-se o espaço para a utilização de mecanismos coercitivos dessa natureza. \r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que o INSS adote as medidas necessárias a suspender as cobranças do empréstimo em questão. Concedo, para tanto, o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da efetiva intimação da presente decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004717-0 ANTONIO DE SOUZA FONSECA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por ANTONIO DE SOUZA FONSECA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de inclusão indevida de seu nome e CPF nos cadastros da SERASA.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF de quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora de cadastros de devedores, em razão da dívida ora debatida nos autos.\r\n\r\nO perigo na demora, por sua vez, é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF do autor de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, no que se refere ao débito versado na presente demanda (contrato n.º 11902324000000). Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.000022-3 VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de indevida inclusão de seu nome e CPF nos cadastros da SERASA.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF dos cadastros do SPC e SERASA, sob pena de multa diária.\r\n\r\nNa hipótese, alega a autora ter firmado contrato de financiamento estudantil - FIES com a ré, sendo que, em razão de cobranças indevidas, eis que referentes a prestações já pagas, teve seu nome incluído nos cadastros da SERASA.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, do exame dos documentos que instruem a petição inicial, notadamente os de fls. 15/24, extrai-se, ao menos num primeiro momento, que os débitos que ensejaram a anotação do nome da autora na SERASA, de fato, já haviam sido pagos.\r\n\r\nAssim, estando a dívida objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento de tal débito, reputo presente a verossimilhança das alegações, no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nO perigo na demora, por sua vez, é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que este juízo considera desnecessária, num primeiro momento, a fixação de multa diária, haja vista que a regra é o pronto cumprimento das decisões judiciais, de sorte que, apenas em havendo recalcitrância, abre-se o espaço para a utilização de mecanismos coercitivos dessa natureza. \r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF da autora dos cadastros da SERASA, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 126763"
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                            "ATO Nº 388/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH DE SOUZA RATTES, da lotação da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 389/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZA CRISTINA FRANCAVILLA BORGES, da lotação da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 401/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SAMARA VILELA DE SOUZA GONÇALVES LIBÓRIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 12 de feverreiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 402/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nPaula Cardoso Ferreira em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 403/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nJoão Bosco Alves em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nSamara Vilela de Souza Gonçalves em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nFabio Moreira Santiago em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 404/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nPatricia Guimarães de Souza em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nCesar Tadeu Lopes em vaga decorrente da aposentadoria de Floro Sales da Silva;\r\n\r\nMarconi Gomes Dargam em vaga decorrente da aposentadoria de Alzira Maria Rodrigues Gomes Pimentel;\r\n\r\nJorge Souza de Andrade em vaga decorrente da vacância de Adriana Meirelles Melonio;\r\n\r\nHelton Eustaquio Figueiredo em vaga decorrente da vacância de Fernanda Rodrigues dos Santos;\r\n\r\nLuiz Augusto dos Reis em vaga decorrente da vacância de Letícia Ferreira Carlos de Santis;\r\n\r\nWagner dos Santos em vaga decorrente da vacância de Aline Loureiro Gonzalez;\r\n\r\nLeonor Ramos Pinto Alves em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nFabio Lopes de Carvalho em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nAdriana Bastos Pereira de Carvalho em vaga decorrente da vacância de Candida Wagner de Azevedo\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 405/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 208/2007, publicado no D.O.E.R.J - Parte III - Seção II de 02/02/2007, para onde se lê: “Gustavo Affonso Areias em vaga decorrente da vacância de Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo”, leia-se “Gustavo Affonso Areias em vaga decorrente do falecimento de Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 406/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, SILVIA MARIA CIRELLI DURAN, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 407/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLADIS DO NASCIMENTO MACHADO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 408/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ FRANCISCO GUEDES PINTO da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ FRANCISCO GUEDES PINTO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ -3, JOSÉ FRANCISCO GUEDES PINTO, na Primeira Vara do Trabalho de Macaé -RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra ATO Nº 409/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 321/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 13/02/2007, para acrescentar o item II como se segue: “ este ato entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 410/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIENNE LOPES NADER, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 01 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 411/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALOISIO MELGAÇO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 127344"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 392/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz Substituto RENATO PAIVA ABREU para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios no período de 05 de fevereiro a 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 126638"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 397/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nNOMEIA a Excelentíssima Juíza Titular da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio, NÚRIA DE ANDRADE PERIS, Diretora do Foro daquele Município até o primeiro dia de expediente do ano de 2008, nos termos do artigo 1º do Ato nº 1.366/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 126639"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 413/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimo Juiz Titular da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo Antero de Carvalho, para compor a Egrégia Sétima Turma, no período de 01 de março a 27 de abril de 2007, durante as férias do Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 126914"
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                        "125727": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quarenta (40) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-4137/99 (1ª VT/PET RT-1241/98)\r\n\r\nRECORRENTE: ARLINDO REINALDO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAdv.: ALVARO AYRES PEREIRA OAB/RJ-11505\r\n\r\nRECORRIDA: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. TRT-RO-8609/01 (67ªVT/RJ RT-1395/00)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA OAB/RJ-107155\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS OAB/RJ-45468\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. TRT-RO-1149/99 (1ªVT/RJ RT-1326/97)\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL COSTA LEITE\r\n\r\nAdv.: HUMBERTO JANSEN MACHADO OAB/RJ-13911\r\n\r\nRECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - FRONAPE\r\n\r\nAdv.: MÔNICA DA GLÓRIA GONÇALVES TEIXEIRA OAB/RJ-59241\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. TRT-RO-17567/01 (52ªVT/RJ RT-2111/99)\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: LUIS EDUARDO COUTO RIBEIRO OAB/RJ-40348\r\n\r\nRECORRIDO: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAdv.: PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA OAB/RJ-110032-A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00011-2004-431-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: HÉRCULES LOYOLA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: EISENHOWER DIAS MARIANO OAB/RJ-56550\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nAdv.: TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO OAB/RJ-73583\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00013-2004-006-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: NILSON GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-112334\r\n\r\nRECORRIDA: PROJEL - PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA. \r\n\r\nAdv.: SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES OAB/RJ-67107\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00014-2004-067-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDA: ROSEMERI DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ OAB/RJ-53640\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00034-2005-047-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: JOEL ALVES DE MOURA \r\n\r\nAdv.: JOCELINO LOPES PEREIRA OAB/RJ-92334\r\n\r\nRECORRIDA: CONSATEL COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAdv.: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA OAB/RJ-109086\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00082-2005-059-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: CELIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\nRECORRIDA: LUANA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA ALVAREZ\r\n\r\nAdv.: PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA OAB/RJ-124645\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00100-2004-059-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO DE PAIVA BENEVIDES\r\n\r\nAdv.: LEONARDO COLLESI LYRA JUBILUT OAB/SP-162862\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA. A/C SÍNDICO\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00141-2004-006-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON PEREIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nAdv.: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA OAB/RJ-78590\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00148-2001-011-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAdv.: FÁBIO LONTRA COSTA OAB/RJ-37799\r\n\r\nRECORRIDO: WALCY RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA DE ASSIS OAB/RJ-89666\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00161-2005-051-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MAURO BATISTA GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: EUNICE TEIXEIRA LEITÃO OAB/RJ-83058\r\n\r\nRECORRIDA: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nAdv.: IONIA LISBOA LARA OAB/RJ-83371\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00164-2003-014-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO PERES FERNANDES OAB/RJ-94218\r\n\r\nRECORRIDA: MARILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUZ MARINA FERREIRA CARLOS OAB/RJ-104325\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00194-2004-061-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: JOÃO CYRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-78851\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO RAMADO SÉRGIO\r\n\r\nAdv.: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO OAB/RJ-65850\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00323-2005-036-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAdv.: NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES OAB/RJ-94186\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nAdv.: ANA PAULA BONADIMAN MULLER OAB/RJ-79710\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00338-2002-020-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO VARGAS\r\n\r\nAdv.: SERGIO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-62898\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. \r\n\r\nAdv.: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP-102907\r\n\r\nRECORRIDA: URUGUAIANA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO DE GADO LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARCELO BERNARDEZ FERNANDEZ OAB/RJ-2278/A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00368-2004-018-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDOS: ALMERINDO DE SOUZA NEVES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00399-2003-242-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE \r\n\r\nAdv.: CLAUDIA VAZ XIMENES OAB/RJ-69412\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA SALES\r\n\r\nAdv.: INDIO DO BRASIL CARDOSO OAB/RJ-27681\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00404-2003-071-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: RITA DE CASSIA MARQUES PITTA\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036\r\n\r\nRECORRIDA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA OAB/RJ-37918\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00445-2004-069-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ILSON DA SILVA \r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR COSTEIRA OAB/RJ-10794\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00476-2004-060-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS MENEZES COSTA\r\n\r\nAdv.: VALCILENE DA SILVA CORDEIRO OAB/RJ-88552\r\n\r\nRECORRIDA: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Adv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00510-2004-020-01-01-0\r\n\r\nRECORRENTE: AR CLEAN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: SAMARA MELLO CHRISOSTOMO OAB/RJ-84674\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nAdv.: LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA OAB/RJ-73808\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00538-2005-028-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. RIO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO MACEDO JORDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO OAB/RJ-37341\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00629-2005-245-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LOJAS RENNER S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: ALEX SANDRO DA SILVEIRA \r\n\r\nAdv.: ANSELMO TORRES DE CASTRO OAB/RJ-62612\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00654-2005-051-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. \r\n\r\nAdv.: ALINE RANDOLPHO PAIVA OAB/RJ-66317\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO OAB/RJ-75177\r\n\r\nRECORRIDA: MG JUSTINO & CIA LTDA-ME\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00669-2004-342-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: DEVANIL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA OAB/RJ-66360\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00699-1995-057-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: WORTHINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nAdv.: JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO OAB/RJ-16222\r\n\r\nRECORRIDO: ALBANO AMARAL GUEDES COIMBRA\r\n\r\nAdv.: JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA OAB/RJ-36406\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00703-2003-541-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA HELENA SIERVI FERREIRA ALVARES\r\n\r\nAdv.: MAXWELL DE SÁ LIMA OAB/RJ-56801\r\n\r\nRECORRIDA: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC\r\n\r\nAdv.: ANDREA GUERREIRO DE FARIA OAB/RJ-75224\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00727-1999-002-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ OAB/RJ-92742\r\n\r\nRECORRIDO: EDEILSON PINTO COLLARES\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES OAB/RJ-76884\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00749-2004-031-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDA: SOCIEDADE DE GALETO E CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS ESTEVES GONÇALVES OAB/RJ-80017\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00772-2005-040-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: DE FRENTE PRO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00782-2003-016-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO ALBERTO CHATACK OAB/RJ-40588\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE GOMES LEAL\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00829-2005-063-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA/CHAMPION SUPERMERCADOS\r\n\r\nAdv. : LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: JONATHAN BRAGA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: WALDIR MENEZES DE ANDRADE OAB/RJ-106057\r\n\r\nRECORRIDA: ÊXODO SUL PARQUE LTDA \r\n\r\nAdv.: DENYS ISAÍAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEIÇÃO OAB/RJ-101047\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00839-2005-025-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ-2496-A\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ PORTO DE AVILEZ \r\n\r\nAdv.: VALTER BERTANHA VALADÃO OAB/RJ-25883\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00870-2005-070-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CAMILA’S BELEZA E ESTÉTICA 200 LTDA-ME \r\n\r\nAdv.: ALFREDO BASTOS BARROS FILHO OAB/RJ-76592\r\n\r\nRECORRIDO: MARCONE GOIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA OAB/RJ-74199\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00888-2003-064-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: WALDIR BERTOLETTI DA FONSECA\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE DO COUTO MARTINS OAB/RJ-76490 \r\n\r\nRECORRIDA: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DOMINGUES LOPES OAB/RJ-16116\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01087-2004-072-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO DA SILVA OAB/RJ-25591\r\n\r\nRECORRIDA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nAdv.: RICARDO MENDES CALLADO OAB/RJ-61074\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01089-2002-035-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: MARINA FERREIRA NEVES \r\n\r\nAdv.: DENISE JANE DA SILVA COSTA OAB/RJ-71573\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nAdv.: LUISA MARIA VAZ DA MOTA FIGUEIREDO OAB/RJ-101808\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01268-2001-065-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SANOFI SYNTHELABO LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA OAB/RJ-52566\r\n\r\nRECORRIDO: ALEX SANDRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ALMIR LEAL OAB/RJ-31314\r\n\r\nRECORRIDO: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-91255\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125727"
                        ],
                        "125697": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de doze (12) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-22133/00 (69ª VT/RJ RT-1276/00)\r\n\r\nRECORRENTE: MILENE LIMA ACOSTA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO OAB/RJ-95384\r\n\r\nRECORRIDA: PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CÉSAR COUTINHO OAB/RJ-85993\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00060-2001-243-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS RAMOS AROUCA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES OAB/RJ-74272\r\n\r\nRECORRIDA: COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00108-2005-035-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ 2496-A\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO MARCELO PARANHOS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS NUNES FALCOMETA OAB/RJ-113701\r\n\r\nRECORRIDO: IGORNETO SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAdv.: SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-82800\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00226-2004-019-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO ISABEL LTDA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS FERREIRA OAB/RJ-15446\r\n\r\nRECORRIDA: JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA OAB/RJ-100286\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00245-2005-009-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA JOSEFINA REYNA KURTZ \r\n\r\nAdv.: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-44890\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00516-2005-501-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAdv.: JULIANA LOPES DA COSTA OAB/RJ-108820\r\n\r\nRECORRIDO: VLAMIR ARMADA DE FREITAS \r\n\r\nAdv.: ROSEVALDO FONSECA DA SILVA OAB/RJ-74112\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00724-2002-282-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ROSIRENE DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760-B\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ARCINÉLIO DE AZEVEDO CALDAS OAB/RJ-4777\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00819-2004-073-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nAdv.: HUMBERTO ANTUNES VITALINO OAB/RJ-50623\r\n\r\nRECORRIDA: SUELI PINTO\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00909-2004-451-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EMITANG - EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA \r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-26570\r\n\r\nRECORRIDO: JOILSON DA CONCEIÇÃO BASTOS\r\n\r\nAdv.: ADEMILSON DA SILVA OAB/RJ-75151\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01772-1999-007-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR FONTOURA BASTOS OAB/RJ-52689\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A.\r\n\r\nAdv.: RICARDO MELCHIOR BARROS RANGEL OAB/RJ-80132\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01981-2001-012-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: NAIR MARIA DAS NEVES LABRE E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-21785\r\n\r\nRECORRIDO: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL \r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA OAB/RJ-15446\r\n\r\nRECORRIDO: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS CORDEIRO OAB/RJ-58042\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02381-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ 20283\r\n\r\nRECORRIDOS: CARLOS ROBERTO BORGES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de treze (13) processos\r\n\r\nProc. 00198-2002-037-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: DRAUSIO LEITE LOPES\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDA: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00768-2004-019-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nAdv.: MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES OAB/RJ-65236\r\n\r\nRECORRIDA: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAdv.: MARCOS CARVALHO CHACON OAB/RJ-103240\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00885-2003-057-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: MARLENE BRANDÃO LEIRAS \r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01053-2004-054-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTES: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO \r\n\r\nAdv.: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-94279\r\n\r\nRECORRIDO: ROGÉRIO SANT’ANA XAVIER\r\n\r\nAdv.: ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER OAB/RJ-79710 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01279-2004-222-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 \r\n\r\nRECORRIDA: VÂNIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01372-2004-015-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: HUGO MACHADO MASSON\r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01384-1995-058-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO GONÇALVES GUIMARÃES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: EDEGAR BERNARDES OAB/RJ-35784\r\n\r\nRECORRIDOS: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. INB\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255/A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01431-2004-205-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. REDUC\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nAdv.: CLEBER GUIMARÃES DE MELLO OAB/RJ-75854\r\n\r\nRECORRIDA: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01564-2002-011-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERT PRATES\r\n\r\nAdv.: SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO OAB/RJ-47660\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01567-2000-029-01-01-0\r\n\r\nRECORRENTE: AMANCO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: NANCI GAMA OAB/RJ-1911-A\r\n\r\nRECORRIDO: HÉLIO CONDE DIAS \r\n\r\nAdv.: CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-22222\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01612-2003-065-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: DIONÍSIO D’ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-60071\r\n\r\nRECORRIDO: HANS RICHARD VON BLÜCHER \r\n\r\nAdv.: ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178-A\r\n\r\nRECORRIDA: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE \r\n\r\nAdv.: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ OAB/RJ-114071\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01658-2002-064-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 \r\n\r\nRECORRIDA: CRISTINA NUNES CAVALCANTI\r\n\r\nAdv.: MARCELO LUIS FRANCO DE SÁ OAB/RJ-90861\r\n\r\nRECORRIDA: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ELIZABETH FURTADO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-72147 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02163-1990-027-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: GLAXO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIO CORRÊA CALCIA JUNIOR OAB/RJ-29018\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ANTONIO CORREIA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS RIBEIRO OAB/RJ-31588\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 02294-1999-066-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA OAB/RJ-59969\r\n\r\n13\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125697"
                        ],
                        "125699": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de sete (07) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO 15671/99 (56ªVT/RJ RT-528/95)\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO GIL FERNANDES\r\n\r\nAdv.: CRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA OAB/RJ-6305\r\n\r\nRECORRIDO: CONSULADO DO JAPÃO\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA OAB/RJ-20981\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00490-2005-050-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTES: JOSÉLIA MOREIRA DE VASCONCELOS E OUTRAS\r\n\r\nAdv.: FABIANA REGINA TORRES OAB/RJ-111688\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS OAB/RJ-83678\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00611-2004-441-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: PAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA \r\n\r\nAdv.: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES \r\n\r\nAdv.: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO OAB/RJ-95263\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00915-2004-023-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDA: MARISA JIMENEZ MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01050-2004-002-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS OAB/RJ-85754 \r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: WYLLIAM DIOGO OAB/RJ-107327 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01524-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: JONAS CESAR FERREIRA DE SÁ\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03554-2002-244-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: MARCIO GUIMARÃES PESSOA OAB/RJ-79459 \r\n\r\nRECORRIDA: CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-112334\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e quatro (24) processos\r\n\r\nProc. 01208-2005-068-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TERMAS SOLARIUM LTDA.\r\n\r\nAdv.: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES OAB/RJ-21973\r\n\r\nRECORRIDO: MICHEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS N. G. DE LOUREIRO FRAGA OAB/RJ-116965\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01237-2004-511-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TED-TON BAZAR LTDA.\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS OAB/RJ-73852\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01349-2003-040-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TELELISTAS EDITORA LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDA: SIRLENE CIRILO FERREIRA DIAS\r\n\r\nAdv.: COLBERT DUTRA MACHADO OAB/RJ-23645\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01366-2003-342-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: MOISÉS MILLER DE MELLO\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760/B\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01372-2004-059-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SALÃO DE CABELEIREIRO WAL’S LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALFREDO BASTOS BARROS FILHO OAB/RJ-76592\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA HELENA DE JESUS COELHO GOMES \r\n\r\nAdv.: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA OAB/RJ-3846\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01373-2002-065-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FERRAGENS KING OURO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOÃO ANTONIO LOPES OAB/RJ-63370\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: GOLIVIO PEREIRA FILHO OAB/RJ-22371\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01376-2004-040-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01396-2003-039-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO GOMES\r\n\r\nAdv.: ANDERSON GUIDA BRILHANTE OAB/RJ-76320\r\n\r\nRECORRIDA: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: MANOEL LUIS GUZZO OAB/RJ-57083\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01408-2005-015-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA OAB/RJ-65085\r\n\r\nRECORRIDA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: ALTAMIR FREITAS BRAGA OAB/RJ-14519\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01412-1999-044-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA OAB/RJ-85143\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS GINDER\r\n\r\nAdv.: SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES OAB/RJ-57520\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01444-2003-222-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDA: CRISTIANE CORREIA DOREA\r\n\r\nAdv.: LUIZ BRITO JUNIOR OAB/RJ-60783\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nAdv.: ROBERTO PONTES OAB/RJ-30384\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01450-2004-019-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE FERREIRA RUFINO GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES OAB/RJ-1415-B\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: VERA LÚCIA VIEGAS DA SILVA OAB/RJ-47018\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (REDUC)\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: CLEBER GUIMARÃES DE MELLO OAB/RJ-75854\r\n\r\nRECORRIDA: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01536-2005-028-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO CAMPOS PAIVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-37836\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS OAB/RJ-73852\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01540-2004-321-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: ANDREA DA COSTA SILVA\r\n\r\nAdv.: MOISÉS MENEZES DE AMORIM OAB/RJ-60734\r\n\r\nRECORRIDA: IGORNETO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALFREDO LOPES PINHO OAB/RJ-19882\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01574-2004-017-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH OAB/RJ-81241\r\n\r\nRECORRIDO: JARBAS DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO OAB/RJ-79901\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01605-2004-051-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO OAB/RJ-97391\r\n\r\nRECORRIDA: ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nAdv.: FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS OAB/RJ-24564\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01644-1996-058-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NEUZA LAZARY DE ALCÂNTARA CALVENTE\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO OAB/RJ-13994\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\nAdv.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO OAB/RJ-19932\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01710-2003-223-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: SAIONARA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAdv.: DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES OAB/RJ-49529\r\n\r\nRECORRIDA: MÁRCIA GARCIA VAZ\r\n\r\nAdv.: PAULO SOUZA DA SILVEIRA OAB/RJ-68954\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01940-2001-064-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: IRACEMA CORDEIRO REIS OAB/RJ-90921\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01945-2003-039-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: EDINALDO VILLELA TAVARES\r\n\r\nAdv.: FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA OAB/RJ-72839 \r\n\r\nRECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: SILENE CARVALHO SIMÕES OAB/RJ-117221\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: DURVAL FERNANDES DA COSTA OAB/RJ-62000\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02787-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ALCIR COUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: STELLA MARIS VITALE OAB/RJ-63123\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03346-2003-342-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ NICODEMOS PORTO DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04255-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125699"
                        ],
                        "127195": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, exarados nas datas e processos a seguir:\r\n\r\n14.02.2007\r\n\r\nTRT-PA 641/01, de MARCELO SEGAL. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem.”;\r\n\r\n15.02.2007\r\n\r\nTRT-PA 1432-2005-000-01-00-5, de ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES. Assunto: Tempo de Serviço: “Indefiro o pedido de averbação do tempo descrito na Certidão da OAB, para fins de adicional de tempo de serviço, tendo em vista que a i. Magistrada ingressou no cargo de Juiz Substituto deste Regional em 14/04/2005, época em que a referida vantagem já havia sido absorvida pelo subsídio fixado na Lei nº 11.143/2005, de acordo com o decidido nos autos do TRT-PA 1603-2005-000-01-00-6.” \r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES. PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 127195"
                        ],
                        "126845": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, exarado em 07.02.2007, no Processo TRT-PA-3401-2006-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância de Entrega de Declarações de Imposto de Renda - Exercício 2002 - Ano Base 2001: “Em razão dos termos expostos pela Assessoria Jurídica da Presidência, acolho a sugestão feita pela Comissão de Sindicância, às fls. 85/86, e determino o arquivamento dos presentes autos.” (a) DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES. PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 126845"
                        ],
                        "126742": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da QUINTA TURMA, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 126742"
                        ],
                        "125698": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00686-1997-013-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: RAFAEL COSTA DE SOUSA OAB/RJ-1707-B\r\n\r\nRECORRIDO: JOELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO OAB/RJ-36252\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125698"
                        ]
                    }
                },
                "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                        "Atos": {
                            "126844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO da Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, exarado, em 13.02.2007, no processo TRT - PA 443/98, de LEONE RIBEIRO JÚNIOR. Assunto: Exclusão de Dependente. “Autorizo a exclusão dos dependentes para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, ficando prejudicado o pedido de exclusão para eventual percepção de pensão post-mortem, uma vez que ambos os dependentes não estão cadastrados para a referida finalidade.\" (a) Lydia Martins Barreto - Diretora da SGP. \r\n\r\n* Republicado em virtude de erro material\r\n\r\nId: 126844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "126677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO-JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES EM EXERCÍCIO NAS COMARCAS FORA DA CAPITAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n133\r\n\r\n77\r\n\r\n102\r\n\r\n03\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n112\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n177\r\n\r\n112\r\n\r\n65\r\n\r\n09\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza(*)\r\n\r\n86\r\n\r\n121\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\nPaulo Roberto V. de Souza(*)\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n82\r\n\r\n58\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n129\r\n\r\n164\r\n\r\n68\r\n\r\n275\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n47\r\n\r\n94\r\n\r\n30\r\n\r\n110\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n87\r\n\r\n159\r\n\r\n32\r\n\r\n262\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n49\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n57\r\n\r\n105\r\n\r\n69\r\n\r\n46\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus(*)\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco(*)\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento(*)\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar(*)\r\n\r\n93\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n59\r\n\r\n04\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes Bentes(*)\r\n\r\n90\r\n\r\n86\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós(*)\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo Izeckson\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n53\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac(*)\r\n\r\n05\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n06\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n80\r\n\r\n124\r\n\r\n98\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n94\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n133\r\n\r\n106\r\n\r\n76\r\n\r\n05\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n94\r\n\r\n102\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves(*)\r\n\r\n67\r\n\r\n84\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici(**)\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n188\r\n\r\n157\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n92\r\n\r\n96\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n34\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n189\r\n\r\n44\r\n\r\n175\r\n\r\n44\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n55\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n78\r\n\r\n77\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n66\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n64\r\n\r\n69\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\nDenis Lopes de Souza(*)\r\n\r\n80\r\n\r\n102\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\nDora Maria Silva Ribeiro Coelho(*)\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva(*)\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n79\r\n\r\n85\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira(*)\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n116\r\n\r\n131\r\n\r\n27\r\n\r\n08\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n74\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\nRaniere Zebende Faria(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n16\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n108\r\n\r\n170\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n93\r\n\r\n115\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\nJefeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n59\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n258\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n127\r\n\r\n179\r\n\r\n62\r\n\r\n97\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n115\r\n\r\n26\r\n\r\n114\r\n\r\n127\r\n\r\nsandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n104\r\n\r\n77\r\n\r\n85\r\n\r\n118\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n145\r\n\r\n128\r\n\r\n76\r\n\r\n44\r\n\r\nMarcos dos Santos Lima\r\n\r\n75\r\n\r\n94\r\n\r\n74\r\n\r\n185\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n81\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsias Salgado Soares\r\n\r\n94\r\n\r\n49\r\n\r\n85\r\n\r\n94\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n120\r\n\r\n82\r\n\r\n59\r\n\r\n17\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n133\r\n\r\n111\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n108\r\n\r\n111\r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n109\r\n\r\n21\r\n\r\n107\r\n\r\n128\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n109\r\n\r\n27\r\n\r\n103\r\n\r\n190\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n103\r\n\r\n132\r\n\r\n78\r\n\r\n210\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão(*)\r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n207\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n54\r\n\r\n79\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n74\r\n\r\n122\r\n\r\n53\r\n\r\n480\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n83\r\n\r\n116\r\n\r\n61\r\n\r\n168\r\n\r\nOrlando Santos da Silva(*)\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n64\r\n\r\n177\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n39\r\n\r\n108\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n37\r\n\r\n104\r\n\r\n28\r\n\r\n159\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n65\r\n\r\n152\r\n\r\n39\r\n\r\n33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n33\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza(*)\r\n\r\n85\r\n\r\n76\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\nHildefonso da Silva(*)\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n57\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n52\r\n\r\n02\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n62\r\n\r\n61\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 126677"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Judiciária": {
                        "Atos": {
                            "124144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03209-2000-262-01-40-5 - Agte: JOSE DE SOUZA DA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2002-008-01-40-4 - Agte: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02203-1998-002-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 055264/D ] ERROL DOS SANTOS BUSSADE, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT., CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2002-262-01-40-0 - Agte: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 042186/D ] ALINE CORREA MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2004-018-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 001415/B ] Elenise Maria Campos Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2004-054-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] MARIA INES CAIRO SOUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02064-2001-038-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 090058/D ] CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02843-2002-242-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 067311/D ] CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2004-016-01-40-1 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 079570/D ] LEANDRO CECILIANO RIBOLHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01999-2001-035-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] LUIZ CARLOS CANDIDO DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2003-065-01-40-4 - Agte: FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 120047/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2002-004-01-40-5 - Agte: LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 051528/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02691-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JAIR BRAGA DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2004-057-01-40-8 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva OAB:RJ 038002/D AB:RJ 052811/D ] MARCELO NUNES RIBAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2002-224-01-40-0 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADO EXTRA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 038293/D ] DEBORA PERES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02349-1991-034-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D ] ADAIL ANTONIO DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01357-2004-052-01-40-5 - Agte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03257-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] CACILDO JOSE VILELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02320-1999-064-01-40-6 - Agte: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 072583/D ] ROBERTO FERREIRA PAULA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01767-2001-027-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2003-035-01-40-3 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] SEBASTIAO INACIO DA COSTA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02462-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE VIDAL DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02415-2003-421-01-40-1 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] HILTON RIBEIRO LUCERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01695-2002-481-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Levi Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-070-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 078150/D ] HELIO VELHO BARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2003-020-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040866/D ] JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA, SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA, ANTONIO CARLOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2000-064-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 071427/D ] SERGIO MARQUES RITTMEYER, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02391-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ALOISIO ABEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03464-1998-244-01-40-0 - Agte: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2005-033-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes OAB:RJ 054772/D AB:RJ 001415/B ] Maria Luiza de Rezende Mathias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02167-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01993-2001-064-01-40-4 - Agte: GERALDO JOSE SANTOS BORGES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03048-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065132/D ] ENOS GOES DE ARAUJO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-2000-041-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 061118/D ] Rita Xavier da Cunha, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2000-057-01-40-3 - Agte: FRJ COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 099954/D ] ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02378-2002-521-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 076076/D ] CATIA VALERIA DE ALMEIDA ALVARENGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03287-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ANDRE NATALICIO RINALDI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-2003-016-01-40-9 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 067587/D ] ANTONIO CARLOS NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2003-011-01-40-0 - Agte: ANA LUCIA CORDEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 035271/D ] ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2003-024-01-40-7 - Agte: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 107306/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-1996-069-01-40-8 - Agte: OESP GRAFICA S/A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 041337/D ] ERVAL DA COSTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2004-027-01-40-9 - Agte: GERDAU ACOMINAS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 038755/D ] VALFREDO VALDEMAR DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01951-1991-046-01-40-9 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] ANTONIO CEZAR PIMENTEL DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02449-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01860-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] IRANY ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2003-057-01-40-8 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 087036/D ] ESPOLIO DE ADHEMAR MOREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03062-1999-243-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D AB:RJ 073386/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-1999-060-01-40-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 108232/D AB:RJ 052015/D ] ANA LUCIA BORONI DINIZ, NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL NACS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2003-421-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103991/D ] RICARDO SANTOS ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2002-243-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 076865/D ] JOAIR KLEN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02090-2000-048-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 117351/D AB:RJ 019030/D ] LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA, ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2004-244-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 116525/D ] VICTOR EMMANUEL EBOLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02234-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO ARTUR MARINHO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02026-1999-061-01-40-5 - Agte: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080106/D ] ANTONIO CARLOS SILVA DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2002-060-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva OAB:RJ 089316/D AB:RJ 020916/D ] SUELI MORGADO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2004-048-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 103499/D ] MARCOS ROBERTO NOGUEIRA BRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03285-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PEDRO PANAFORTE FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02927-2004-244-01-40-6 - Agte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] ERIVALDO EIRAS MANSO DA COSTA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2004-064-01-40-9 - Agte: PAULO DOS ANJOS MATIAS [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 002255/A ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02396-2003-421-01-40-3 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] HEDI LAMARR DE OLIVEIRA MILAGRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02942-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] DARCY MATIAS DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2003-019-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 112330/D ] RICARDO FERNANDES MOLL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2003-067-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094523/D ] GUTEMBERG AFFONSO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02070-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] CAROMBERT ROCHA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-040-01-40-3 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-1998-421-01-40-8 - Agte: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 089148/D ] ELIAS ALVES DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2003-049-01-40-3 - Agte: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 041931/D AB:RJ 000001/D ] AURELIO SILVA SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03246-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2003-062-01-40-0 - Agte: CELSO SANTOS FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02468-2002-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] MAURICIO CARDOSO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02154-2001-039-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] ITAMAR DA SILVA MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2003-018-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] RODRIGO ANDRADE PADRAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02426-2004-244-01-40-0 - Agte: SIND TRAB INDS ALIMENTACAO AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067083/D ] Colonial de Icarai Panificacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2001-049-01-40-3 - Agte: PEDRO AMERICO OLIVEIRA DIAS ALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 016162/D ] AKZO NOBEL LTDA, AVENTIS PHARMA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2003-024-01-40-5 - Agte: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] EWALDO RUY BARBOSA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 124144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                    "Órgão Especial": {
                        "Atos": {
                            "126873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-01186-2006-000-01-00-2 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Representante: Cássio Casagrande. Representado: Excelentíssimo Desembargador do TRT da 1ª Região (adv. Dr. José Pedro Lima Cancela - OAB/RJ 57.137).\r\n\r\n02)TRT-03113-2005-000-01-00-4 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (adv. Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15.289). Réu: Excelentíssimo Juiz Titular de Vara do Trabalho.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 126873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seções Especializadas": {
                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                        "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                            "Atos": {
                                "126641": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS / DECISÕES \r\n\r\nPROC.00576-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: JOSEVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA \" (...) declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da perda do objeto, custas sobre o valor da causa....”\r\n\r\nPROC.02768-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Dr. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97.989 /D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: MANUEL RIAL PEREIRA. \" (...) mantenho a decisão denegatória da liminar....”\r\n\r\nPROC.03920-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO PROCÓPIO ALVES (Dr. Theophilo Massad de Oliveira - OAB/RJ 123.022/D). Réus: VIP SERVICE DE CONSERVAÇÃO EM GERAL LTDA E ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). \" Dê-se ciência ao autor, para se manifestar sobre a litiscontestação de fls. 36/37 e documentos inclusos, promovendo a citação da 1ª ré, com observância do disposto no artigo 221, do CPC ...\"\r\n\r\nRio, 15 fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 126641"
                                ],
                                "126642": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC.01213-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA. \"Ante a certidão de fls. 38-v, venha a impetrante com o atual endereço do terceiro-interessado, para os efeitos do art. 19, da Lei nº 1.533/51, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei”.\r\n\r\nPROC.01442-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autores: Liliane Arruda Faccin e outra (Dra. Ana Maria Moreira Araújo - OAB/SP 119.476/D). Réu: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO. \" Diga o autor em 10 (dez) dias sobre a certidão de fls. 109 v, sob as penas da lei.”\r\n\r\nPROC.03737-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: JEANETE FERNANDES DE SOUZA (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.173-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: GERALDO AVELINO DALVES FILHO. \" Dê-se ciência ao impetrante do teor da certidão de fls. 36-v para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei”. (certidão negativa do sr. Oficial Justiça).\r\n\r\nPROC.03752-2003-000-01-00-8 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. (Dr. Edir Nascimento da Silva - OAB/RJ 106.827-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: SIMONE LIMA DE MENEZES.(Dra. Sonia Regina de Carvalho - OAB/RJ 53.925-D). \" nego seguimento ao recurso por incabível nesta fase processual, vez que não amparado em qualquer das hipóteses previstas no art. 236, do Regimento Interno deste Tribunal....”\r\n\r\nPROC.03836-2004-000-01-00-2 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: JOSÉ RICARDO PEREIRA (Dra. Rosangela Cristina da Silva Teixeira - OAB/RJ 104.056/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA E FOTOLASER LTDA. \" em revendo os autos, determino a intiminção do impetrante para que informe se tem interesse no prosseguimento do lpresente feito, inclusive indicando o endereço do terceiro-interessado, para os efeitos do art. 19, da lei nº 1.533/51.”\r\n\r\nPROC.03963-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: USINA SANTA CRUZ S.A. E EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. (Dr. Gil Guitton Balbi - OAB/RJ 5.372-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Terceiro-Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. \" Acolho as razões aduzidas pelo Douto Ministério Público do Trabalho, de fls. 625, e determino a notificação das impetrantes e, após ao terceiro - interessado, para dizerem se têm interesse no prosseguimento do presente feito ante o decurso do tempo transcorrido e possível perda de objeto ”.\r\n\r\nRio, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 126642"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                            "Atos": {
                                "126815": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-00505-2007-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Drª. Érika da Silva Dantas - OAB/RJ 101358/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE PAULA - \"... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, CPC, art. 267, I c/c art. 8º da Lei n. 1533/51, condenando o Impetrante nas custas judiciais de R$ 67,58, calculadas sobre R$ 3.379,34, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Intime-se. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 126815"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Turmas": {
                    "Secretaria da 1ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                            "Atos": {
                                "125561": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02379-1988-032-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: AMARILIO GUIDO MARCONDES - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410 -B) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam os juros calculados na forma pretendida pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01868-2005-461-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ORLANDO FRANCISCO MARTINS - (Adv. Marcio Siqueira Garcia - OAB/RJ 67142) e SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA. - (Adv. Juraciára Souza Mendes da Silva - OAB/RJ 92382) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de coisa julgada, assim como a prescrição bienal argüida e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 125561"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 2ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "124341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00695-2003-028-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: ODOMEDI URGÊNCIAS E REMOÇÕES LTDA. (Dr. Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB/RJ nº 80.594) - Agdo: LEIBNIZ FÉLIX FIGUEIREDO (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ nº 37.574) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-AP-01267-1997-067-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agtes: NELSON DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ nº 95.921) E BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Drª Rosa Maria de Souza Gimenez - OAB/SP nº 41.304) - Agdos: NELSON DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ nº 95.921), BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Drª Rosa Maria de Souza Gimenez - OAB/SP nº 41.304) E UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ nº 67.115) - “por unanimidade, conhecer dos Agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-00802-2003-006-01-01-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: ALLSTAR LIMO MULTIMARCA (Drª Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB/RJ nº 99.348) - Agdo: CÍCERO NUNES DE SOUSA (Dr. Sergio Luis Pio - OAB/RJ nº 53.781) - “ por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, na forma da fundamentação do voto da Relatora, preventa esta Relatora e observada a compensação. Determinado que, após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais.”\r\n\r\nTRT-AI-02151-2005-221-01-01-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Drª Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ nº 47.967) - Agdos: ENGELUX ENGENHARIA INSTALADORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ nº 1.308) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse, conhecer quanto à argüição de tempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00063-322-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ANDRÉ MACIEL BASTOS (Dr. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ nº 89.882) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OABB/RJ nº 57.570) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00356-2005-245-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ nº 5.044) - Rcdo: ANTONIO SILVA DE SOUZA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ nº 70.127) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa/indenização prevista no artigo 538, do parágrafo único, do CPC e expungir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, o que leva à improcedência do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\nTRT-RO-00406-2006-028-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SEVERINO DOS RAMOS FERREIRA DE LIMA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ nº 19.667) - Rcdos: NOSSA MÃO DE OBRA SERVIÇOS E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, (Drª Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ nº 72.740), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ nº 107.779) E SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESEN TAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ nº 32.761) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição, argüida pela primeira Reclamada em conttra-razões e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nTRT-RO-01284-2005-063-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (BANCO BRADESCO S/A) (Dr. Raimundo Hlelder Pinheiro Junior - OAB/RJ nº 72.198) - Rcdo: ADRIANO BOANERGES FERNANDES SILVA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ nº 61.805) - “por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto ao tema “das verbas rescisórias”, conhecendo-o quanto aos demais temas, rejeitar a preliminar de nulidade por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01302-2005-056-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: MARCOS ANTÔNIO MELLO DA CRUZ (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ nº 71.440) E DAY BRASIL S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ nº 38.663) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01325-2004-021-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Wyliam Diogo - OAB/RJ nº 107.327) - Rcdo: DAURIO ALEDI (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ nº 66.503) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a ocorrência da prescrição, extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\nTRT-RO-01339-2004-281-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 2.255) E ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ nº 73.929) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01437-2005-024-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CPM CULTURA FÍSICA LTDA. (Dr. Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB/RJ nº 91.336) - Rcda: LETICIA MELO LARANGEIRA PINTO (Dr[ Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 99.328) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anulando a sentença de fls. 33/35, determinar o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de designação da audiência inaugural, com intimação das partes, e prosseguimento do feito, nos termos do voto da Relatora.” \r\n\r\nTRT-RO-01579-2005-222-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ MARIA DE SOUZA (Drª Ana Lucia Araújo Costa - OAB/RJ nº 106.053) - Rcdos: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS E RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ nº 68.147) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a inépcia da petição inicial e determinar a baixa dos autos para o julgamento dos pedidos, como entender de direito o douto Juízo de primeiro grau.”\r\n\r\nTRT-RO-01706-2005-003-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ nº 22.019) - Rcda: ELIETE DOS SANTOS SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ nº 57.634) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reduzindo a condenação, fixar o período de vínculo de emprego de 23/07/99 a 03/09/04.”\r\n\r\nTRT-RO-02897-2005-244-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otávi Medina Maia - OAB/RJ nº 23.076) - Rcdos: VANDERLINO GOMES DA SILVA (Dr. Alexandre Bezerra de Mendezes - OAB/RJ nº 65.437) E PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. (Drª Márcia Pereira Silva - OAB/RJ nº 93.723) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 124341"
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                        "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00304-2006-027-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80.238/D). Agravada: ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Dr. José Fernando Ferreira Lima - OAB/RJ 50.358/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROC. 00345-2004-065-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ANDRÉ VIEIRA DIAS (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640/D) e NÚCLEOS COMÉRCIO EXTERIOR S.A (Dra. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115.401/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao do reclamante para deferir a indenização por danos morais e ao da reclamada para afastar a condenação relativa à multa prevista no art. 477 da CLT, majorado o valor da condenação para R$ 25.000,00 sobre o qual deverão ser calculadas as custas.\"\r\n\r\nPROC. 00546-2000-003-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Agravada: SORAYA RODRIGUES CESPEDES (Dra. Carla Vicente da Silva Berca - OAB/RJ 73.567/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 00596-2004-073-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto - OAB/RJ 73.692/D). Recorrido: CARLOS FERNANDO GOMES (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82.657/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão prolatada nos embargos de declaração, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa para postular o pagamento de tributos a favor da União e Seguridade Social e de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que na dedução do imposto de renda seja observado o prescrito no art. 46, da Lei 8.541/92, consoante os termos do Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\"\r\n\r\nPROC. 00628-1998-006-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VALDIR DA SILVA SANTOS(Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883/D). Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A.(Dr. Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB/RJ 20.545/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a caracterização do abandono da causa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juizo de origem a fim de que, à vista do alegado e provado nos autos, decida o mérito, como entender de direito.\"\r\n\r\nPROC. 00700-2005-206-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dra. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117.484/D). Recorrido: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA - (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 00735-2003-243-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GEORGE GUERREIRO RODRIGUES (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84.500/D). Recorridos: BIGFORT SEGURANÇA & VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Regina Maria Evaristo - OAB/RJ 88.049/D) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER (Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ 99.185/D). \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 00741-2005-005-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIANE MUNIZ RAMALHO (Dra. Patricia Boaventura Pires - OAB/RJ - 131.680/D). Recorridos: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL E OUTRO (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67.684/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 00853-2003-039-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MAURICIO MONTE MOR (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire OAB/RJ 2.255/A). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maurício Monte Mor e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROC. 00892-2005-244-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CLOVIS ROBERTO SATURNINO (Dra. Katia Franco de Carvalho - OAB/RJ 87.954/D). Recorrida: METALNAVE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROC. 01030-2005-049-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: FLAVIA SILVEIRA PENEDO E OUTRA (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). Agravado: PAULO ROBERTO MOREIRA (Dr. Ildemar Mota Gois - OAB/RJ 71.729/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 01052-1999-017-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94.279/D). Recorrido: ALFREDO REPOLES PASSOS (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53.995/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação em sobreaviso, devolução de descontos e devolução das contribuições para o plano de aposentadoria privada, declarar prescrito o direito de ação referente às comissões e traçar critérios para cálculo e recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais. Reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00.\"\r\n\r\nPROC. 01082-2005-006-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ ROBSON DE SANTANA VIEIRA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621/D). Recorrido: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S.A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual e produção de prova documental pelo reclamante.\"\r\n\r\nPROC. 01155-2004-030-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SERGIO DINIZ DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). Recorridos: NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a r. sentença de fls. 104/107, julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, sendo a segunda-ré de forma subsidiária, ao pagamento de salários retidos, horas extras e sua projeção sobre o repouso remunerado, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, da multa do § 8º, do art. 477, da CLT, do FGTS e da multa de 40% pela dispensa imotivada, com juros e correção monetária da forma da Lei, observado os termos da Súmula nº 381, do Colendo TST. Para efeito da contribuição previdenciária observar-se-á o disposto no art. 43, da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei 8.620/93 e o Provimento nº 03/93, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; quanto à dedução do imposto de renda deverá ser observado o disposto o art. 46, da Lei nº 8.541/92 e o Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Declarada a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção das multas do § 8º, do art. 477, da CLT e a referente a 40% do FGTS, cujas naturezas são indenizatórias. Custas no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, atribuído à causa, pelas reclamadas.\"\r\n\r\nPROC. 01154-2002-061-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) e TRINITA MARY WILSON (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para afastar a condenação relativa a reajustes salariais, e negar provimento ao apelo adesivo da reclamante.\"\r\n\r\nPROC. 01285-2005-054-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GPC ENGENHARIA LTDA. (Dra. Jaqueline Fonseca de Sá Freire - OAB/RJ 92.867/D). Recorrida: MARIA MARGARIDA BATALHA (Dra. Valeria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ 53.567/D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nPROC. 01401-2004-201-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: KATIA BATISTA DA SILVA (Dr. José Neves Ramos - OAB/SP 126.585/D). Recorrida: UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dra. Fláva Moreira Hosken - OAB/RJ 96.553/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 01454-2005-073-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA CRUZ (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69.016/D). Recorridos: METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO)(Dr. Eraldo Luiz de Souza - OAB/RJ 80.807/D) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 01567-2005-421-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ANA MARIA LACERDA DA SILVA E FIGUEREDO (Dr. Jorge de Oliveira - OAB/RJ 62.603/D). Agravado: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Dr. Antonio Marcus Ermida - OAB/RJ 97.983/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar subsistente a penhora retratada no auto de fls. 103 dos autos em anexo.\"\r\n\r\nPROC. 01607-2005-026-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116/D). Recorrido: ROBERTO LUCIO MOREIRA DE SOUZA (Assist: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando r. sentença de fls. 68/71, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus sucumbencial, mas dispensando o reclamante do pagamento das custas processuais.\"\r\n\r\nPROC. 02606-2003-342-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Agravado: ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO (Dra. Flavia Cristina de Souza - OAB/RJ 18.806/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e homologar a desistência requerida, para que produza os devidos e legais efeitos, na forma prevista no artigo 501, do Código do Processo Civil, aplicado subsidiariamente, na forma do artigo 769, da Consolidação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 121888"
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Nilo Tadeu Pinto Correa - OAB/RJ 53726/D) - Agravada: LENIRA FERNANDES - OAB/RJ Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 46489/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP- 00833–2002-016-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)--Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravado: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA (Adv. Anna Claudia Pingitore - OAB/RJ 111264/D) - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Freire- AOB/RJ 2255/A) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fred Marcos Zamagna Padilha e, no mérito em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-01307-1999-016-01-00-1 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/RJ 25761/D) - Agravada: VIRGINIA GOMES ANDRADE (Adv. Adauri Mota Jacob-OAB/RJ 54592/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a atualização monetária e o cômputo dos juros de mora sejam apurados até a data de cada depósito, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01345-2001-511-01-00-9 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: FÁBRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves-OAB/RJ 33807/D) Agravada: VANDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA FAZOLLO (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ 59820/D) “... por unanimidade , em não conhecer do agravo de petição por ausente requisito legal de admissibilidade. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nAP-01418-1990-024-01-00-4 – Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: GRAF EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D) - Agravado: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB/RJ 69595/D) “... por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por ausente requisito legal de admissibilidade”.\r\n\r\nAP-01937-2000-322-01-00-7 --Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ANDRE JUNIOR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-02637-2001-263-01-01-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) --Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: MAURO MIRANDA DE SEIXAS (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernades OAB/RJ 77816/D) - Agravado: SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. Denise Barreto Portella - OAB/RJ 52336/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Mauro Miranda de Seixas e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00455-2006-051-01-006 -Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) Recorrida: CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75897/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00478-2006-068-01-00-2 -Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: BEATRIZ DOS SANTOS GOMES (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526/D) - Recorrida: MAC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada, McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda, a pagar à autora, Beatriz Santos Gomes, no prazo legal, e como se apurar em regular liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, os seguintes títulos: multa rescisória, horas extras e reflexos. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Juros e correção monetária ex vi legis. Deduzidas as cotas previdenciárias e fiscal sobre as parcelas de natureza salarial, na forma do art. 46 da Lei 8541/92, e do Prov. 01/96 da CGJT, respectivamente”.\r\n\r\nRO-00540-2004-262-01-00-2 Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: JOSÉ RENATO UCHOA ALEXANDRINO -(Adv. Alessandro Campanate de Carvalho -OAB/RJ 102775/D) Recorrida: SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv.Nilton Nunes - OAB/RJ 66792/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir 5 horas extras semanais ao recorrente, a serem remuneradas com adicional de 50%, as quais devem integrar o cálculo das férias, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS + 40%”.\r\n\r\nRO-00550-2005-029-01-00-8 Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL - Recorrida: LUCY MARIA DA SILVA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o percentual de 14,04% por se tratar de norma programática”.\r\n\r\nRO-01051-2001-262-01-00-5 Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIEL DUARTE DOS SANTOS (Adv. Alexandre Mangueira Ramos - OAB/RJ 101526/D) Recorrido: MERCADO EMERGENTE DO COELHO LTDA (Adv. Francisco José Vaz Junior - OAB/RJ 71659/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para anular a decisão de fls. 63/65, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução do feito, e proferida, ao final, nova decisão”.\r\n\r\nRO-01115-2004-015-01-00-7 Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: DISCIL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB/RJ 83400/D) Recorrido: CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL (Ad. Bernardo Rojtenbarg- OAB/RJ 15242/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade processual por irregularidade de citação e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO- 01749-2003-069-01-00-0 -Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR - (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Recorrida: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO- 01999-2001-060-01-00-1 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: SERGIO AUGUSTO BARATA E OUTROS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - Recorridos: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E OUTROS (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) ‘...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de desentranhamento de documentos, por maioria, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 124364"
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                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-ED-14243/97 (1ª.VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS (Dr. Murilo Cezar Reis Bastos - OAB/RJ 57446-D). Recorridos: 1- BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86235-D) 2- BANCO BANERJ S.A. (Embargante) (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Banerj S/A e, no mérito, acolhê-los, determinando tão-somente a correção do erro material apontado, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00147-2002-068-01-00-9 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ NAIRTON OLIVEIRA FREITAS (Embargante) (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ n° 021332-D). Recorridos: 1- MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dra. Maria Betania Lanza Macedo - OAB/RJ n° 001523-B). 2- CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO (Dr. Paulo Roberto Wiedmann - OAB/RJ n° 014925-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Nairton Oliveira Freitas e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00239-2006-027-01-00-7 RO J 020283 D J 087091 D J 060058 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00448-2004-441-01-00-8 RO J 068151 D J 001984 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00479-2005-073-01-00-1 RO J 070898 D J 012667 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às horas extras e integrações, conhecer do apelo nos demais aspectos e dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação a devolução de descontos previstos em norma coletiva, a título de contribuição assistencial. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00543-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FOLICLAR VIGILÂNCIA SEGURANÇA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ n° 019027-D). 2- SENAC SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ n° 092784-D). Recorrido: BRUNO FEITOZA DE SOUZA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ n° 055993-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da primeira reclamada para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio, no tocante a natureza do intervalo intrajornada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para afastar a condenação de penalidade por litigância de má-fé e para deduzir a condenação no pagamento de horas extras, sendo ela responsável subsidiariamente apenas quanto pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada (uma hora extra por dia em face da concessão de intervalo parcial na conformidade da OJ 307 da SDI-1 do C. TST). Mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à fl. 190. Falou, pela primeira recorrente, o Dr. Celso Foli, que da Tribuna requereu juntada de substabelecimento, sendo deferida. Presente, pela segunda recorrente, o Dr. Fernando dos Santos Andrade.\" \r\n\r\n00575-2004-024-01-00-9 RO J 102230 D J 089397 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00693-1998-281-01-00-9 AP J 019030 D J 004193 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão de fls. 350/351.\"\r\n\r\n00713-2006-006-01-00-0 RRPS J 113716 D J 64338 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00758-2005-026-01-00-8 RO J 041069 D J 057570 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado a pagar à autora, como indenização, a quantia de R$ 1.500,00, assim como as horas extras e seus reflexos, sendo extras as horas trabalhadas além do limite de 44 horas semanais, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e, em dobro as horas laboradas aos domingos e feriados, devendo a totalidade das horas extras ser apurada em liquidação de sentença, com base nos controles de freqüência dos autos. Determinada a dedução dos valores já pagos sob o mesmo título. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00811-2003-031-01-00-4 RO J 059761 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 188 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01208-2005-531-01-00-2 RO J 083014 D J 022805 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01297-2004-061-01-00-7 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante)(Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 045513-D). 2- FABIO ALBERTO DOS SANTOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ n° 101856-D). Recorridos: 1- CO TEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ n° 083371-D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 045513-D). 3- FABIO ALBERTO DOS SANTOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ n° 101856-D). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão havida e prestar os devidos esclarecimentos, sem que haja efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01355-2003-201-01-00-4 RO J 020818 D J 0020283 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01361-2002-044-01-00-2 RO J 025398 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 235 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01379-2005-221-01-00-0 RO J 75719 D J 22557 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01571-2005-033-01-00-0 RO J 023741 D J 083371 D J 035271 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar as rés, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, ao pagamento das horas extras; diferenças salariais previstas em norma coletiva; adicional de periculosidade no percentual de 30% com reflexos. Outrossim, declarar que época própria para parcelas salariais como horas extras e diferenças salariais, é o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, os reclamados deverão proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST); e autorizar as deduções dos valores pagos em idênticos títulos, desde que devidamente comprovados. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 221, invertendo o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n01645-2002-006-01-00-2 RO J 088919 D J 027439 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01676-2005-009-01-00-5 RO J 002255 A J 095384 D ).: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 364, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01682-2004-451-01-00-0 RO J 004704 D J 127122 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 47 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01803-2003-023-01-00-0 RO J 065085 D J 051969 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse recursal e conhecer do apelo dos reclamantes, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam, de prescrição total, da extinção do contrato por transação, e do ato jurídico perfeito e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso dos reclamantes, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização dos quarenta por cento sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrente da incidência dos índices dos expurgos inflacionários, mantendo-se, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 517, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. Presente, pelos reclamantes, o Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira.\"\r\n\r\n02047-2001-046-01-00-9 RO J 095704 D J 049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, de ofício declarar a ineficácia do \"Título IV - Horário de Trabalho\" contido na r, sentença recorrida, conforme fundamentação do voto do Relator e, no mérito, negar provimento ao apelo, aplicando ao autor as penas por litigância de má-fé, com base nos artigos 17, I e III, e 18, ambos do CPC. Para tanto, arbitrada a multa de 1% sobre o valor da causa. Mantidos os valores arbitrados à fl. 458, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n02193-1999-009-01-00-9 AP J 052393 D J 096669 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03168-1996-241-01-00-4 AP J 075577 D J 047547 D J 066633 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\"\r\n\r\n03468-2004-244-01-00-3 RO-ED (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). Recorrido: CÉLIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA (Dra. Lia Marcolini Pinaud - OAB/RJ n° 108616-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 120381"
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01080-2000-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS (Dr. José Dias Ferreira RJ 68420 D J 50397 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 12h30min, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 22 de fevereiro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01594-2003-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ELIEZER TEODORO DA SILVA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 106979 D ). 2- BARRATEC 2000 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado BARRATEC 2000 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 12h30min, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 22 de fevereiro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00165-2005-016-01-00-4 RO -(16a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sandro de Freitas da Silva (Dr. Antonio Rangel Júnior RJ 69669 D ). Recorrido: Kwikasair Cargas Expressas S/A - A/C Dir Presidente Talito Endler.\r\n\r\nPelo presente fica notificado KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A - A/C Dir Presidente Talito Endler, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 12h30min, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 22 de fevereiro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 126740"
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                                "125599": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 02260-1999-056-01-01-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan-OAB/RJ-79995) - AGRAVADO: JORGE ALBERTO TAVARES (Adv. Sebastião de Souza-OAB/RJ-0351) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, impondo à executada a penalidade prevista no art. 601 do CPC, no percentual de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01301-2005-482-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - EMBARGADO: GILMAR FERREIRA DA COSTA (Adv. Pedro Morais da Silva-OAB/RJ-89073) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AMPLA - Energia e Serviços S/A, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01497-2005-010-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WALTER BORGONHA DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000) - EMBARGADO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA E NITERÓI (Adv. Silene Carvalho Simões-OAB/RJ-117221) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por WALTER BORGONHA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00247-2005-201-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c da Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: MARIA DE LOURDES GOMES SILVA (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho-OAB/RJ-96872) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00300-2004-059-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CESAR FREDERICO CABRAL PEREIRA (Adv. José Marinho Paulo- OAB/RJ-22782) - RECORRIDA: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. Rafael Alves da Silva-OAB/RJ-106223) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00341-2005-007-01-00- 7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros- OAB/RJ-82129) - RECORRIDO: ALTAIR MARCOLAN SATHLER (Adv. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ-67516) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00439-2005-036-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BARTOLOMEU MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa-OAB/RJ-55852) - RECORRIDA: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Celio Alves da Costa-OAB/RJ-1200/B) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00491-2003-012-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE E EMBARGADOS: MARGARIDA MARIA SAMPAIO BONFIM (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) e BANCO BRADESCO S/A - (Adv. Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração opostos por Margarida Maria Sampaio Bonfim e pelo Banco Bradesco S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00634-2005-027-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A (Adv. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96770) - RECORRIDO: MORGANA INES SIQUEIRA PIRES (Adv. Alberto Pastor dos Santos-OAB/RJ-49848) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00709-2004-072-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Walmir Ferreira Neves-OAB/RJ-10678) - RECORRIDO: JOSÉ TOMAZ RIBEIRO (Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho-OAB/RJ-36491) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as penalidades previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, além dos honorários advocatícios, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00865-2004-030-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv. Vanuza Vidal Sampaio- OAB/RJ-2472/A) - RECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS (Adv. Antonio Jesus dos Santos-OAB/RJ-73164) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00997-2004-043-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado- OAB/RJ-103671) - RECORRIDA: VÂNIA LAUDELINO FLORES (Adv. José Roberto Camelo da Silva-OAB/RJ-92261) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01320-2005-020-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Herval Bondim da Graça- OAB/RJ-8847) - RECORRIDA: ENEIDA BORGES BRAGA(Adv. Rita de Cassia Sant Anna’Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01391-2004-342-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) e ROBERTO RICARDO CORDEIRO ESTEVES (Adv. Glauco de Souza Cunha-OAB/RJ-109562) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01406-2004-057-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Paulo Cruz da Silva-OAB/RJ-15657) - EMBARGADO: PAULO CESAR DA SILVA DESIDÉRIO (Adv. Manoel Branco Braga-OAB/RJ-37919) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01540-2004-047-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ-90419) - RECORRIDO: UIRAPUAN ARAUJO DA COSTA (Adv. Helena Voloch Karbel-OAB/RJ-87702) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01566-2004-033-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - EMBARGADA: ELIZABETH DAS GRAÇAS MELLO MENEZES DA SILVA (Adv. Henrique do Couto Martins-OAB/RJ-76490) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01597-2004-014-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - EMBARGADO: WALLACE SODRÉ (Adv. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01726-2003-060-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DULCINÉIA DE MOURA SILVA (Adv. Leonardo Campbell -OAB/RJ-110416) - RECORRIDO: KA2 LAUNDRY SERVICES S/A (Adv. Victor José Siqueira Alonso-OAB/RJ-89076) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 002472/00 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Junior- OAB/RJ-10186) - RECORRIDO: ISRAEL BRAGA MARINHO (Adv. Paulo Cesar da Silva-OAB/RJ-80106) - “...por unanimidade, homologar a restauração e, no exame do recurso ordinário interposto pela reclamada, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada, ficando mantida a sen tença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 125599"
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                                    "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 4.311/99 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Recorrentes. 1- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz - OAB/RJ-91094/D); 2- JOÃO GOMES PEREIRA PESSOA (Adv. Rita de Cassia Sant’anna Cortez - OAB/RJ-39.529/D) - Re corridos: 1- JOÃO GOMES PEREIRA PESSOA (Adv. Rita de Cassia Sant’anna Cortez - OAB/RJ-39.529/D); 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz - OAB/RJ-91094/D); 3- BANCO BANERJ S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães- OAB/RJ-77988/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 5.775/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - HELIO CAETANO FROTA LEITÃO (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-0049344/D) - Rcdo. - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ana Zaquia Camasmie- OAB/RJ-0060548/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, rejeitando-os nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00183-2003-054-01-00-0(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - CESAR COUTINHO (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-0020432/D); 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ-0075478/D) e 3 - ASSOCIAÇÃO PREVIDÊNCIA EMPREGADOS DO BNH (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ-0079995/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 2ª acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, aproveitando-se o ensejo, ainda, para corrigir erro material verificado no acórdão embargado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00230-2005-005-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-0072198/D) - Rcdo. - FABIO CORDEIRO WANDERLEY (Adv. Sabrina de Queiroz Alves - OAB/RJ-0125648/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1%(hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00812-2003-061-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ROGÉRIO RIBEIRO SANTOS (Adv. Elenice Maria Hirle - OAB/RJ-0086462/D) e 2 - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ-0010794/D) - Rcdos. - 1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB; 2 - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ-0010794/D) e 3 - ROGÉRIO RIBEIRO SANTOS (Adv. Elenice Maria Hirle - OAB/RJ-0086462/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00915-2001-019-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - INFOCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) e 2 - GPS TECNOLOGIA LTDA. (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ-0052376/D)- Rcdos. - 1 - SERGIO AUGUSTO FAGUNDES (Adv. Adriana Ribeiro Cabus - OAB/RJ-0083905/D) e 2 - BRADESCO SEGUROS S.A.(Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ-0001501/B)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GPS TECNOLOGIA LTDA., acolhendo-os parcialmente para suprir a omissão apontada, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01285-2004-049-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) - Rcdo. - MARCIA CRISTINA DA CUNHA PINTO (Adv. Rafael Alves de Oliveira - OAB/RJ-0119120/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1%(um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, aproveitando o ensejo para corrigir erro material verificado no relatório do acórdão alvejado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01303-2004-025-01-00-2(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO (Adv. Elisio da Costa Pinheiro - OAB/RJ-0013031/D) - Rcdos. - 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-0058578/D) e 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-0058578/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício e não conhecer dos embargos de declaração aviados pela FUNCEF, à falta de legitimidade e interesse para socorrer-se dessa medida, conhecendo, porém, dos embargos de declaração opostos pela CEF, acolhendo-os parcialmente para, emprestando efeito modificativo ao julgado, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 28/09/1999, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Determinada a retificação da autuação para excluir-se a FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS como recorrida, bem como a expedição de ofício ao setor de distribuição para que seja dada baixa na ação quanto à mesma.”\r\n\r\n01489-2002-036-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-0110454/D) e 2 - JACI VIEIRA DA SILVA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ-0065331/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01515-2004-012-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA.(Adv. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ-0089842/D) - Rcdo. - MARCELO DA GUIA TEIXEIRA (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-0082343/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1%(hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n03443-2002-481-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALMERINDO JOSE PEIXOTO (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-0061376/D) - Rcdo. - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-0053073/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n03700-2003-481-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-0053073/D) e 2 - FABIO PAULA DA SILVA (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-0093429/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, acolhendo-os para, emprestando-lhes efeito modificativo, declarar a tempestividade do recurso interposto pelo reclamante e determinar a sua reinclusão em pauta, para julgamento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125576"
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                    "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00214-2005-302-01-01-3 AI (2ª VT/Petropolis) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FRANCISCA DA SILVA BARROS (Dr. Clever Costa de Castro RJ 0044834 D J 0051537 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n00215-2005-004-01-00-3 RRPS (4ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 0095180 D J 0089511 D ): “...por unanimidade, em acolher as preliminares de nulidade da sentença e de cerceamento de defesa, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução.”\r\n\r\n00657-2003-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARCANJO ROBERTO (Dr. Alvaro Ayres Pereira RJ 011505 D J 109016 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00730-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ERICA JAMBO STUART (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 002168 A J 002168 A J 059326 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00732-2004-022-01-00-3 RO-ED (22ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CREDICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 0079919 D ): “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, aplicando o efeito modificativo, dar parcial pro vimento ao recurso ordinário da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 09.06.2004.”\r\n\r\n00805-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Guimaraes Firmino (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 111203 D J 025398 D J 111203 D J 099185 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a segunda reclamada a responder, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas contraídas pela primeira ré e dar provimento ao interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de vale-transporte.”\r\n\r\n00955-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Catia Cristina Clemente de Andrade (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 017607 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00961-1995-053-01-00-4 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 029445 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01198-2006-207-01-00-8 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Simone Seixas de Souza (Dr. Joao Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 034767 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada no pagamento das diferenças de horas extraordinárias e reflexos, como se apurar em liquidação, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01208-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eduardo Silvestre (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 0049479 D J 0049479 D J 030232 D J 0063815 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse processual, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.”\r\n\r\n01267-2005-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Explorer Transportes e Servicos Ltda ME (Dr. Silvio Nascimento da Paixao RJ 082530 D J 063028 D J 063028 D J 082530 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01404-2004-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: L.J.C. TRANSPORTES LTDA. (Dr. Reynaldo Ramos Valenca RJ 029027 D J 086061 D ). “...por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo de petição, a fim determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação, deduzindo-se os valores relativos ao adiantamento de fl. 35 e aos depósitos do FGTS.”\r\n\r\n01417-2005-341-01-00-7 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 0005674 D J 0072588 D P 0163682 D P 0101855 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01602-2005-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Silvio Alberto de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 0062000 D J 0001334 B ). “...por unanimidade, em julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição total.”\r\n\r\n01618-2005-039-01-00-3 RO-ED (39ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: DECIO DE SOUZA BORGES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0021785 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01660-2005-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Monique Macedo de Oliveira (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D J 023290 D J 059471 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e por maioria, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a integração do vale-refeição nas demais parcelas contratuais.”\r\n\r\n01668-2005-057-01-00-2 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vera Lucia de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.”\r\n\r\n01686-2002-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D P 134834 D P 134834 D J 035271 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação a multa decorrente da cláusula penal e a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, e em negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, reduzindo o valor da condenação a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e as custas a R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n01791-2005-053-01-00-8 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Anesio Martins Siqueira (Dr. Maurício Alves Costa RJ 0066653 D). Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02120-2000-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Metalúrgica Carioca Industria e Comércio Ltda (Dr. Edvar Ramos de Souza RJ 0066390 D$ RJ 0107573 D). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\n02183-2005-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 0035707 D J 0042794 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02273-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Alexandrina Barros do Rosario (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 010186 D J 010186 D J 096415 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\n02802-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOAO DE OLIVEIRA e OUTROS (Dr. Sebastiao Alves de Campos RJ 069789 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n04264-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WILDES ANTONIO DE BARROS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.”\r\n\r\nRO-06697/01 (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PHARMACIA BRASIL LTDA [SUCESSORA MONSANTO] (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D G 033050 D G 033050 D J 044675 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125527"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00879-2006-007-01-00-2 (RRPS) (40ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA E SILVA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 0004474 D J 0016162 D ). BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Recorrido): Devolvido ao recorrido o prazo para ciência do acórdão de fls. 116/118, conforme o despacho de fl. 121. Rio, 15.02.2007. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n00937-2003-302-01-00-8 (AP) (2ª VT/Petrópolis) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: CLAUDIO FANTI e OUTROS (Dr. Romario Silva de Melo RJ 0030491 D J 0064483 D ).CLAUDIO FANTI e OUTROS (Agravantes): “...Defiro a vista por 05 (cinco) dias. Not. Rio, 15.02.2007. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125532"
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                    "Secretaria da 5ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01598-2005-027-01-00-0 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: I) UMBELINA DE JESUS DA SILVEIRA ROCHA PEREIRA (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82.903 D). II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Luciana de Oliveira Machado RJ 134.957 D). \"... por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) determinar que a reclamada se abstenha de proceder a qualquer redução na suplementação paga a reclamante; que recomponha o valor da suplementação do reclamante, desconsiderando as reduções ilegalmente efetivadas; que pague ao reclamante os valores ilegalmente reduzidos, devidamente atualizados e com juros legais; b) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária;c) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; e) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; f) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; g) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; h) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator, devendo ser retificada a autuação, pois ambos recorrem.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-12284/01 - Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WALTER CAMARGO DE SOUZA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D). Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D). Tomar ciência do despacho de fls. 20: \"Notificadas as partes para apresentação das peças necessárias à restauração dos autos, as mesmas mantiveram-se inertes, conforme certidão de fl. 19. Portanto, não atendido o disposto nos artigos 1.064 e 1.065 do CPC, a fim de possibilitar a reconstituição do processo, indefiro a restauração pretendida.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 124031"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01350-2002-048-01-00-8 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ nº 21.785-D) - Recorrido: MARIA AMÉLIA LOURES GONÇALVES (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ nº 35.707-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, face os embargos manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01423-2003-222-01-00-6 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ nº 19.231-D) - Recorrido: ROGÉRIO DA SILVEIRA (Adv. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ nº 67.993-D) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01655-2003-015-01-00-0 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: ANGELO FERNANDES AGRELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 59.358-D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ nº 58.248-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01750-2003-020-01-00-9 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ nº 90.419-D) - Recorrido: ISABEL CRISTINA SOARES BAPTISTA (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO - OAB/RJ nº 82.343-D) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02124-2001-056-01-00-8 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. VERONICA GEHREN DE QUEIROZ - OAB/RJ nº 94.463-D) - Recorrido: MÁRIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO (Adv. JOELSON WILLIAN SILVA SOARES - OAB/RJ nº 64.309-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o recorrente a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do recorrido, face aos embargos manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02158-1999-048-01-00-2 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrentes: 1) LETÍCIA DE MARIA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº 74.713-D) e 2) (Embargante) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 114.125-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o recorrente a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, face aos embargos manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 126839"
                                ]
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                        }
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                    "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00304-2004-016-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TV GLOBO LTDA(Dr. João Mário de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732) - Recorrido: ARLINDO TAVARES FRAZÃO (Dra. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104274) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitá-los quanto à contradição e à obscuridade referentes ao adicional de insalubridade e acolhê-los, para sanar a omissão apontada no tocante às horas extras, mantendo, contudo, íntegra a sentença recorrida.”\r\n\r\n00766-2005-225-01-00-4(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra Recorridos:1)CRISTIANO PINHO PEIXOTO . Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ99328) -(Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011) 2)CITY EXPRESS LTDA (sem advogado ) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00996-2005-005-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BERILO FOLLADOR E OUTROS(S) (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 0000351) - Recorridos:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Narciza Maria Santos Ramos- OAB/RJ 79941) 2)FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664) - “...por unanimidade, conhecer do recurso dos Autores, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição extintiva, argüidas pela segunda Ré em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar as Rés a absterem-se de efetuar qualquer redução na suplementação de aposentadoria dos Autores; a recomporem o valor da suplementação, considerando as reduções efetivadas; bem como a pagarem os valores ilegalmente reduzidos, atualizados e com incidência dos juros legais; os honorários advocatícios são indevidos, ficando invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, com cópia do acórdão, para os fins previstos nos artigos 43 e 44, parágrafo único, da Lei 8212/91, com a redação da Lei 8620/93.\"\r\n\r\n01336-2005-037-01-00-3(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: 1)PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (Dra. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104274)2)TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira Ré e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01342-2005-511-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:JELNIR MARCOS DA SILVA (Dr. Hélio Carlos Alvarez - OAB/RJ 121614) - Recorrido: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. (MASSA FALIDA DE) (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01408-2005-342-01-00-2(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr. Josué Costa Oliveira - OAB/RJ 69398) - Recorrida: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, carência de ação e quitação, argüidas nas contra-razões, e, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, manter a prescrição e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que afastavam a prescrição e davam provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01684-2004-064-01-00-2(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)MARCOS JOSÉ GOMES (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos:1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2)MARCOS JOSÉ GOMES (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a alegação de quitação, argüidas na defesa, e, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, acolher a prescrição, julgando extinto o processo, consoante o art. 269 do CPC, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que rejeitavam a prejudicial prescricional e davam provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.” \r\n\r\n01700-2004-032-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522)2)LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) - Recorridos:1)LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) 2)BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Banco-Réu e do adesivo do Autor, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, por não ter sido devidamente apreciada a contradição apontada pelo Réu nos embargos declaratórios. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do Réu, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, determinar que, no período imprescrito, de julho de 2003 até 15 de abril de 2004, sejam consideradas extraordinárias somente as horas que ultrapassarem a oitava diária, nos termos do art. 224, parágrafo 2º, da CLT, bem como para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços e que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST; e dar parcial provimento ao recurso do Autor, para, retificando os períodos em que ele exerceu as funções de confiança, determinar que fique assim registrado: “TÉCNICO DE SERVIÇOS”, no período de novembro de 1989 até junho de 2003; “CHEFE DE TESOURARIA”, no período de julho de 2003 até fevereiro de 2004; e “CHEFE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS”, no período de março até 15 de abril de 2004, data em que entrou em gozo de auxílio-doença previdenciário.”\r\n\r\n04565-2003-341-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BASÍLIO DIAS DE FIGUEIREDO (Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos:1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) 2)BASÍLIO DIAS DE FIGUEIREDO (Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do recurso adesivo da ré e, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, em relação ao recurso do autor, por maioria, vencidos a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, manter a prescrição declarada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA,que redigirá o acórdão. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 124787"
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                        "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00757-2004-066-01-01-4(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Maria Coeli Paes de Queiroz (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33.316) - Agravada: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35.271): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que seja processado o Recurso Ordinário, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00107-1997-058-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Ana Maria de Souza Rocha e José Luis Neves dos Santos (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833) e Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Agravados:OS MESMOS: “...por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu e NEGAR PROVIMENTO ao dos Autores, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00383-2005-061-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ - 91.038) - Recorrido: José Martins de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898): - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01267-2005-067-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sílvio Renato Nunes da Rocha (Dra. Maria de Lourdes M. da Silva - OAB/RJ - 104.727) - Recorrido: Associação Civil das Servas de Maria do Brasil (Dr. Clovis Sahione - OAB/RJ - 13.393): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01398-2004-006-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54.135) - Recorrido: José Fernando Muniz de Medeiros (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ - 90.861) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01516-2005-018-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Márcio Bernardo Monteiro Mattos (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ - 54.592) e Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ - 68.147) - Recorridos: OS MESMOS: - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário do Autor com relação à contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal, eis que determinado o recolhimento pela sentença como postulado, CONHECER dos recursos quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01674-2002-011-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Orlando José de Oliveira (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ - 91.134) - Recorrido: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ - 128.694): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e DAR PROVIMENTO, acolhendo a nulidade da sentença por cerceio de defesa, com o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se às partes a produção de prova testemunhal, julgando-se, a seguir, a ação como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01762-2003-342-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Tavares da Costa (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ - 82.784) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de Incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, e no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios e da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01788-2001-019-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fonseca Almeida Comércio e Indústria S.A. (Dr. Roberto Gomes de Moura - OAB/RJ - 35.074) - Recorrido: Josenclewer Santos das Neves (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ - 52.689): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01817-2005-225-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ - 16.257) - Recorrido: Carlos Alberto Pereira da Silva (Dr. Cássio José Alves Garcia Galvão - OAB/RJ - 104.240): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto de Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02549-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: João José de Lucas (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as alegações de intempestividade da juntada de documentos e de demissão antes do Plano Collor argüidas nas contra-razões, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03141-2003-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Carlos Galdino Gomes e Outros (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466) e Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: OS MESMOS: - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por falta de interesse processual, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, REJEITAR a prescrição argüida nas contra-razões, e no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE.”\r\n\r\nPROC.03542-2003-342-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Julio Cesar Oliveira de Almeida (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/RJ - 110.836) - Recorrida: CSN - Cimentos S.A. (nova denominação de FEM - Projetos, Construções e Montagens S.A.) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE.”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00436-2006-026-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Recorrida: Maria de Fátima de Figueiredo Marques de Souza (Dra. Rosangela Lima da Silva - OAB/RJ - 109.692): - “...CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Teixeira da Silva, que acolhiam a prejudicial prescricional.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00627-2005-205-01-00-6(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ - 136.896) - Embargados/Recorrentes/Recorridos: João da Cruz Silva (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ - 44.536) e Alstom Brasil Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67.077): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01199-2004-028-01-00-5(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: TeamFashion Comercial Ltda. (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ - 87.776) - Embargada/Agravada: Cássia Elaine de Oliveira Costa Silva (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB/RJ - 69.863): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, consoante o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01446-2005-035-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorridas: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97.702) e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ - 130.664) - Embargados/Recorrentes: José Gomes Vieira e Outro (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02017-1998-014-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Embargado/Recorrido: Antonio Carlos Teixeira Tavares (Dra. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB/RJ - 73.676) - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02042-2004-282-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11.310) - Embargado/Recorrente: Roosevelt Bastos Cardoso (Dra. Rosangela Martins Monteiro - OAB/RJ - 120.268) - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nPROC.01761-2005-342-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Geraldo Ortogalho (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - Para ciência ao Recorrido do deferimento da vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 125480"
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                                "121883": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC (RPS)1530-2005-056-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; ANIBAL MORAES (Adv. Dr. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB/RJ95462) Recorrido:TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Dr. Carolina Tupinambá OAB/RJ124045)- Recorrido- Tomar ciência do seguinte despacho: J. Prejudicado face ao encerramento da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPROC. (AP)1515-1988-006-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: 1º HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv.Dr.Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ10214) e 2º SCI -SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Adv Dr.Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076) Agravados -OS MESMOS. - despachos - 1º agravante - tomar ciência do despacho de fls. 951. 2º agravante - tomar ciência do despacho de fls.955.\r\n\r\nPROC. (AP)536-2001-068-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:ANTONIO BENEDITO SERAFIM (Adv.Dr.Rogerio Vinhaes Assumpção OAB/RJ 59400) Agravado:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv Dr.Márcio Barbosa OAB/RJ16090) - Agravado - Deverá contraminutar o agravo de petição, prazo de lei.\r\n\r\nPROC. (RO)2293-1999-006-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º LUCIA BATISTA (Adv. Dr.Marly da Silva Guimarães OAB/RJ33165 ) 2º BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Gilson Soares Rodrigues OAB/RJ61509) Recorridos - Os mesmos. -1º Recorrente - Tomar ciência do despacho : J. Nada a deferir. O subscritor da presente é patrono da Recorrente-recorrida desde a interposição da RT. O prazo reucrsal é suficiente para ciência do acórdão e sua análise, sem que se constitua cerceio de defesa. \r\n\r\nPROC. (RO)1509-2004-059-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºSANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ (Adv. Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ32271) 2ºMARLENE BARBOSA DANTAS (Adv. Dr.Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ64379) - 1º Recorrente: tomar ciência que deverá contra-razoar o recurso da reclamante.\r\n\r\nPROC. (RO)154-2006-342-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv. Dr.Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorrente e Recorrido- tomar ciência do seguinte despacho: ...Assim, determino que o autor e réu sejam notificados para trazer aos autos os documentos com os quais pretenderam provar os fatos alegados nesta ação trabalhista, no prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nPROC. (RO)1494-2004-342-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Dr.Zulamara Fernanda Lobozar de Souza OAB/SP 163682) Recorridos:1º NIVALDO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. Dr.Anapaula Hota Salvador OAB/RJ72588) e 2º -TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ5674) - 2º Recorrido -Tomar ciência do despacho de fls. 269 verso. \r\n\r\nPROC. (RO)693-2006-050-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SUL AMERICA SEGURADORA (Adv. Dr.Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ107089) Recorridos: 1º LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv. Dr.Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB/RJ98098) 2º PIRES SERVIÇOS GERAIS E BANCOS E EMPRESAS (Adv. Dr. Ivan Clementino OAB/SP 66509) - 2º Recorrido - Tomar ciência do seguinte despacho: Notifique-se a 2º recorrida para apresentar contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 121883"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                            "Atos": {
                                "126691": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02501-2006-000-01-00-9 (PI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SATURNINO MAIORAL PERES (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB/RJ 3640) - Reu: INDUSTRIA MECANICA ABAETE LTDA (na pessoa do Socio Reinaldo Franca) - Despacho de fls. 266v: “Intimem-se as partes, sendo o reu por notificação postal para que digam sobre a restauração dos autos, no estado em que se encontram, pelo prazo sucessivo de 10 dias, valendo o silencio como concordância”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 126691"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 7ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "126908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2003-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00034-2001-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 100325 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00046-2004-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TEMPARQUE S/A (Dr. Afonso Jorge Ribeiro RJ 048222 D J 084874 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00056-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Antonio do Sacramento (Dr. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D J 105603 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00064-2006-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Hospital Mario Kroeff (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 077602 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00070-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Silvia Regina de Oliveira Poncio (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 096568 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00094-2003-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 093716 D J 017434 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00104-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jose Salomao da Silva Filho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00108-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00123-2006-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Viacao Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 064388 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00128-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Municipio de Volta Redonda), Rosie Pinto Ferreira (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 028829 D J 028829 D J 115580 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00131-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00161-2006-032-01-00-6 RRPS (32ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Posimi Transportes de Cargas Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 055922 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 14 ] 00178-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcio de Mello Lopes (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00197-2001-034-01-00-8 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: AMADEU OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00207-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Antonio da Silva e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00219-2005-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 18 ] 00225-1996-451-01-00-7 AP (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CERAMICA REX LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 075473 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00232-2002-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00232-2005-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Metropolitan Empreendimentos S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 053466 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00244-1987-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00290-1997-203-01-00-3 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 013911 D J 013911 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00296-2002-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: WSS REPRESENTACOES LTDA (Dr. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 095578 D J 002426 A J 005959 D J 095578 D J 002426 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00357-2006-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maria das Gracas Soares de Oliveira (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 043346 D J 123845 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00370-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 055993 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 26 ] 00401-2004-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 040217 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00439-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: KOJI MAKINO (Dr. Yutaka Maeda RJ 036062 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00450-2000-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ampla Energia e servicos S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 042242 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00451-2004-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FABIO MACHADO DA SILVA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00462-2006-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de) (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00475-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00496-2006-027-01-00-9 RRPS (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 086524 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00498-1999-225-01-01-4 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Associacao de Caridade Hospital Iguacu (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 054296 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00498-2003-008-01-00-7 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00498-2005-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcus Vinicius Sias da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 057316 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00504-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00510-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 075975 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00513-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Antonio Marques Barbosa (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00538-1992-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00541-2004-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GERALDO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 063173 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00544-2006-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Nortec Quimica S.A. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00562-2005-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Glecy Campos Coelho (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n[ 43 ] 00567-2005-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Juarez Miguel da Silva (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 100753 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00569-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Construtora Santa Izabel S.A. (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D J 038717 D ) e Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda. \r\n\r\n[ 45 ] 00586-2006-042-01-00-2 RRPS (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Adelir Rodrigues de Lemos (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00596-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cyro Luiz Fazolato (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 0115582 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00656-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Andreia Ribeiro Reis (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 088760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00670-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Suzana Januario Nunes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A P 053925 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00676-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Roberto Estrela (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 053645 D J 98795 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00680-1992-531-01-00-2 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SERGIO MAZALA DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 001501 B ). \r\n\r\n[ 51 ] 00700-2003-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00700-2005-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 00731-2000-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00734-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 27439D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00758-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Augusto Bruno (Dr. Ilidio do Carmo Loures RJ 049541 D J 093424 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00764-2002-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00768-2003-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ARMANDO LADI QUEIROZ (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00772-2004-001-01-00-4 RRPS (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00779-2004-282-01-00-7 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: HONORATO JOSE RIBEIRO (Dr. Dejair Teixeira Tavares RJ 071383 D J 065304 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) Decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, retirar o feito de pauta. O Desembargador Relator dá parcial provimento ao recurso para fixar o término do contrato em 14.05.03.\r\n\r\n[ 60 ] 00780-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Jose Carlos Rodrigues (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00780-2006-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Liliane Cardoso de Vasconcelos (Dr. Josue Francisco Pralon RJ 043568 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00806-2004-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ROSENEA BASTOS (Dr. Enir Klen do Nascimento RJ 072911 D S 004327 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00816-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE GERALDO VIEIRA BRITO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00000760 B J 082367 D ).\r\n\r\n[ 64 ] 00818-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: NELSON VICENTE MARIANO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00849-2001-006-01-00-5 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Jose Luiz Caram RJ 014916 D J 066582 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00857-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 00871-2006-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ivani Conrado Reis (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00893-1991-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: GEOL - GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto RJ 015777 D J 005563 D J 72944 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00899-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00903-2002-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Gisele Leite Goncalves RJ 107389 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00904-2006-051-01-00-6 AP (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 022469 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00915-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda (Dr. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 085328 D J 128102 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00917-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Mario Gomes Filho RJ 080789 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00920-1999-261-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 042242 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00977-2004-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Dr. Luciene Fatima Miqueloti RJ 069029 D J 101482 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01008-2006-005-01-00-3 RRPS (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jayme Medrado dos Santos (Dr. Daniella Marinho Ribeiro RJ 114183 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01011-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Jefte Pessoa da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01020-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Roberto Costa Barros (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 002255 A J 056640 D J 002255 A J 17434 D ).\r\n\r\n[ 79 ] 01033-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Zuleika Goncalves dos Santos (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01036-2002-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 81 ] 01064-2005-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TV Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 0100638 D J 002144 A J 095321 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01066-2000-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VALTER DA CONCEICAO PACHECO (Dr. Joao Carlos Santos Ribeiro RJ 102762 D J 077728 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01079-2004-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D P 162589 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01079-2004-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01081-2003-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01123-2004-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: DURVALINO FRANCO MELLO (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 116965 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01159-2005-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Angelo Gabriel Lins da Silva e Outros (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01219-2005-491-01-00-8 AP (1ª VT/Mage) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Regina Nunes da Silva (Dr. Lucia Maria Nascimento Coelho RJ 035927 D J 078131 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01222-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE CARLOS PEREIRA NOVIS (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01226-2004-531-01-00-3 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: IARA HELENA PINEIRO NEVES - ME (Dr. Miguel Beserra de Souza RJ 118109 D J 071170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01233-2002-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 042735 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01233-2004-060-01-01-2 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ana Lucia da Motta Ramos (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 75789 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01290-2002-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Dr. Joao Bernardo Lopes RJ 025405 D J 031519 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01294-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Josileuco de Macedo Ramos (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 105447 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01314-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Tuiuti S.A. Industria e Comercio (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 084399 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01324-2005-401-01-00-1 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wagner de Oliveira Costa (Dr. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D J 102230 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01333-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01334-2005-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 013051 D J 041468 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01342-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 055841 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01348-2005-511-01-00-6 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Arlindeir Silva de Oliveira (Dr. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ). Recorrido: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) Decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Os Desembargadores ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA e JOSÉ GERALDO DA FONSECA negam provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 101 ] 01352-2005-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Vera Lucia Conte Gomes (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01381-2004-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01402-2005-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 32543 D J 060700 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01405-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marambaia Agro Pecuaria Ltda. (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01422-2006-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01423-2005-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Genilson de Almeida Soares (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 115160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01437-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GUIMAR (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D J 117760 D J 088727 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01469-2004-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALEX SANDRO BARBOSA DE BARROS (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 126636 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01470-2005-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Valdercy Elias Gomes (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01478-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 076160 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01491-2000-066-01-00-0 AP (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 035271 D J 056689 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01491-2005-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CRS Farinha Empreendimentos Ltda. (Dr. Jose Nolasco de Carvalho RJ 035915 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01494-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Cezar Chagas e Outros (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 01499-2004-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: ULTRATEC (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 062446 D ) e SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES. \r\n\r\n[ 115 ] 01512-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 063743 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01533-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Servico Nacional de Aprendiza gem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 128179 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01550-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 067617 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01558-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Murilo de Souza da Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 105993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 01572-2004-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE ANTONIO ALVES DE LIMA (Dr. Maria Silva Duarte de Lima RJ 107484 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01580-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: William Felisberto Fagundes (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 059253 D ) (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. RELATOR) Decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Desembargador RELATOR para reexame da matéria, retirar o feito de pauta. Inicialmente, S.Exa. não conhecia do recurso por intempestivo. Porém, após a intervenção do advogado Dr. José Varela, da Tribuna, apresentando cópia do recurso, ficou constatada que a data da interposição do mesmo é 15 de março, o que esclareceu a dúvida gerada pelo protocolo de fls. 149, que por ilusão de ótica, gerara a sensação de que o protocolo era datado de 16 de março. Ressalvada a sustentação oral ao advogado Dr. José Varela, quando da reinclusão do feito em pauta.\r\n\r\n[ 121 ] 01586-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jamil Marcio Miranda (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01622-2005-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cosme Luis Freire de Souza (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D ). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n[ 123 ] 01632-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Angela Thais Tavares Borges (Dr. Juliene Soares RJ 081636 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01636-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098550 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01647-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Norma Suely Gomes Reis Mendes (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 001717 B ). \r\n\r\n[ 126 ] 01649-2004-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 91043 D J 13051 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01651-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: PAULO DE CASTILHO ROSA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01678-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01683-2004-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Dr. Francisco Gomes Torres RJ 071153 D J 072705 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01685-2002-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIAESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ020283 D J 080691 D ).\r\n\r\n1[ 31 ] 01685-2005-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ana Lucia Nunes Pereira Almada (Dr. Manoel Messias Peixinho RJ 074759 D J 084939 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01689-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ESPOLIO DE GENESIS MEDEIROS DE SATANA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 088992 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01696-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D J 64314 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01753-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 001704 A ).\r\n\r\n[ 135 ] 01777-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Waldemir Antonio dos Santos (Dr. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 083739 D J 100506 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 136 ] 01790-2003-051-01-00-9 AP (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CEZAR AUGUSTO MARQUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01826-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Wagner Werneck Ferreira (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 080370 D ).\r\n\r\n[ 138 ] 01831-2002-431-01-00-4 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: DENISE BESSA BARRETO (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 117757 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01857-2001-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Monica Maria Lanat da Silveira RJ 001988 A J 074166 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01880-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Outros (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 141 ] 01914-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SEROPEDICA), MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Itaguai) e MARLUCIA APARECIDA DA SILVA GARCIA DOS SANTOS (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 058632 D ) e MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 142 ] 02065-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 143 ] 02089-1999-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02125-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 145 ] 02151-2003-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Dentsply Industria e Comercio Ltda (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 025010 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 02195-1998-201-01-00-2 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Vera Lucia Lourenco (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 02233-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 054677 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 02265-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Inove Store Magazim Ltda EPP (Dr. Viviane Poppe Costa RJ 065004 D J 067107 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 02332-1992-242-01-00-9 AP (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 150 ] 02351-2003-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 090449 D ) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. \r\n\r\n[ 151 ] 02525-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GALDINO JOSE DE MIRANDA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 02633-2002-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 001632 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 02703-1990-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 097642 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 02792-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 093429 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 03068-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TERIO WILSON DA CUNHA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 156 ] 03571-2003-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 082162 D J 122757 D ).\r\n\r\n[ 157 ] 03967-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOSE DE PAULA GONCALVES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma -Rio, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 126908"
                            ],
                            "126852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00497-2001-069-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 102134/D ] MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA, L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo,tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01921-2003-223-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, WIVERSON SILVA DE OLIVEIRA: por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaracao,tudo na con formidade da fundamentacao do voto Relator. \r\n\r\nProc. 01360-2003-041-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098734/D ] EDITORA ABRIL SA, JULIO CEZAR DIAS: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01415-2003-045-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087118/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A, EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 01677-2005-461-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110508/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, FABIO DE SOUZA GONCALVES: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00169-2002-018-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] PAULO ROBERTO FERNANDES, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01462-2003-421-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 106334/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CELIO CABRAL DE SOUZA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01469-2005-245-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 127244/D ] Uniao de Lojas Leader S.A., Rogeria Cristina Dias Matos: por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaracao da reclama da. \r\n\r\nProc. 01069-2005-047-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Viviane Seabra da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Viviane Seabra da Silva, Atento Brasil S.A.: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01292-2004-047-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 067993/D ] MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA, EDUARDO LUIZ PEGAS: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00603-2005-035-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Polenghi Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 060960/D ] Polenghi Industria de Alimentos Ltda., Jose Ricardo Marino Guimaraes: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01326-2003-013-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, WALLACE MACHADO LESSA: por unanimidade, acolher-se parcialmente os embargos de declaracao para prestar esclarecimento, sem que haja modificacao no teor da decisao. \r\n\r\nProc. 00349-2004-067-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 071675/D ] ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01074-2005-262-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 054498/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A., Luiz Carlos Barboza: por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaracao da reclama da. \r\n\r\nProc. 04866-2003-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: HAMILTON PAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] HAMILTON PAES, CSN Cimentos SA: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracoa, tudo na conformidade da fundamentacoa o voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02937-2003-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 00390-2006-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 034131/D ] PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Vera Lucia Hol Pereira: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto Relator. \r\n\r\nProc. 00044-2003-030-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: NILTON COUTINHO ANTUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] NILTON COUTINHO ANTUNES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01602-2004-044-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 001334/B ] SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA, OSMAIR FERREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 04850-2003-342-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOSE GERALDO DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00919-2003-018-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, MANOEL ARAUJO DA CUNHA: por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaracao,tudo na con formidade do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01295-2005-035-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Ailton da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00783-2002-242-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: HOTEL VILLAGE ICARAI [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 093503/D ] HOTEL VILLAGE ICARAI, ALEX LIMA FERREIRA: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01616-2005-037-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Adriana Menezes Lobato [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:SP 240430/D ] Adriana Menezes Lobato, Gerbras Quimica e Famaceutica Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01367-2003-030-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: LUZIVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087805/D ] LUZIVALDO LAURINDO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00746-2005-052-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Jose Roberto Pereira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 021973/D ] Jose Roberto Pereira, Guillermo Zanartu Philipps (Espolio de): por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01190-2003-003-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 035616/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA, GILSON NILDO CAMPOS GALVAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02526-2004-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086141/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ASSUNCAO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo da reclamada e nao conhecer do recurso quanto aos 2 e 3 reclamantes, para somente conhecer do recurso ordinario do 1 reclamante e, no merito, negar- lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentacao do voto o Relator. \r\n\r\nProc. 01062-2004-043-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 094639/D ] CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01311-2005-011-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Andrea da Conceicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Andrea da Conceicao, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00825-2005-039-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. E OUTRO S AB:RJ 033848/D AB:RJ 066582/D AB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Lidio Silva Rodrigues: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00833-2004-041-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 035388/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00767-2004-005-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: DANIELA FRUET [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] DANIELA FRUET, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01350-2005-073-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Durval Porto Gouvea [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 049479/D ] Durval Porto Gouvea, Light Servicos de Eletricidade S.A.: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00409-2006-032-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Chile Engenharia Ltda. [Adv. Karina de Almeida Cito OAB:RJ 083904/D AB:RJ 089781/D ] Chile Engenharia Ltda., Haroldo Martins Pereira Junior: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 126852"
                            ],
                            "122998": [
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                                "7ª Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00340-2004-202-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de folhas 335/350. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00956-1994-011-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CENTRAL BETON LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081282/D ] CENTRAL BETON LTDA, FIDELIS GOMES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 348/350. \r\n\r\nProc. 01389-1999-030-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: REYNALDO RODRIGUES BRAGANCA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] REYNALDO RODRIGUES BRAGANCA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 1235/1238. \r\n\r\nProc. 03398-2003-342-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: SEBASTIAO THEODORO FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO THEODORO FILHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia do acordao de folhas 75/83. \r\n\r\nProc. 01025-2005-053-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Carraro Filho, Fundacao Clemente de Faria, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 480/486. \r\n\r\nProc. 02056-2004-223-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: PHITOTARAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA E OUTRO S AB:RJ 001728/D AB:RJ 098587/D AB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTARAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA, VALDECI DA SILVA BENEDITO: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 91/98. \r\n\r\nProc. 00144-2005-066-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 044561/D ] IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda., Valdir Costa Ferreira: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 110/118. \r\n\r\nProc. 02152-2005-242-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Ursula da Silva Fabricio [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 035271/D ] Ursula da Silva Fabricio, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 156/161. \r\n\r\nProc. 00340-2004-202-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, GERALDO ANTERO, CEMSA-ENESA EMPRESAS ASSOCIADAS ENG S.C LTDA, ENESA ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 335/350. \r\n\r\nProc. 00474-2005-024-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Fabiano da Silva Penido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Fabiano da Silva Penido, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 86/89. \r\n\r\nProc. 00515-2005-002-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues OAB:RJ 112751/D AB:RJ 093831/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Manuela Barbosa: Tomar ciencia da decisao do acordao de folhas 83/86. \r\n\r\nId: 122998"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAI - 00535-2006-026-01-01-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - JORGINEA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA (Adv. Dra. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ-0054599/D) - Agdo. - CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A. (Adv. Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0044890/D).\r\n\r\n“... por maioria, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 01056-2006-007-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. Dra. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ-0033825/D) - Agdo. - LICURGO VIANA SOUZA (Adv. Dra. Patrícia Avalone Vianna - OAB/RJ-0074123/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00310-2006-511-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) -Rcdo. - MARCIA CUNHA DA SILVA (Adv. Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ-0074611/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00427-2005-201-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv. Dr. Carlos Gonçalves de Lima - OAB/RJ-0114359/D) e 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00792-2005-002-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MOBILE TRANSPORTE DE MÓVEIS LTDA. (Adv. Dr. Jorge Pacheco da Silva - OAB/RJ-0103566/D) -Rcdo. - SERGIO DE AMORIM AMANCIO (Adv. Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ-0075519/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01337-2005-224-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) -Rcdo. - MARIA FÁTIMA CUNHA GOMES (Adv. Dra. Sandra Regina Busch - OAB/RJ-0051638/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01578-2005-204-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) -Rcdos. - 1 - DANIEL DE SOUZA LOPES (Adv. Dr. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ-0001387/B) e 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01833-2005-204-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - NEUZA DE DEUS RIBEIRO (Adv. Dr. Ulysses Gomes dos Santos - OAB/RJ-0059082/D) e 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 02366-2005-202-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - LENI MARQUES FERREIRA (Adv. Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ-0092639/D) e 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125551"
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                                    "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00040-2006-077-01-00-5 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SIMONE GLEICHMAN ALVARO RODRIGUES (Dr. Otavio Ferreira OAB/RJ 82.820-D). Recorrido: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB/RJ 072187 D ). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00136-2005-055-01-00-5 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COOPERAUDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52.566-D). Recorrido: RICARDO BARBOSA DO LIVRAMENTO (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB/RJ 70.828-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00351-2005-007-01-00-2 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves OAB/RJ 68.757-D). Recorridos: 1- ROBLEDO LIMA GUERRA (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80.938-D). 2- ANALYTICAL SOLUTION LTDA. (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ 89.203-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00407-2006-204-01-00-7 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SOUZA E SÁ MATERIAIS DE CONSTRUCÕES LTDA. (Dr. Geraldo Menezes de Almeida OAB/RJ 38.103-D). Recorrido: SIMONE DA SILVA DE BARROS (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 73.103-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, quanto a preliminar de deserção, conhecer do recurso e no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento”.\r\n\r\n00440-2004-056-01-00-8 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SATOLO DOS SANTOS E SILVA LTDA. ME (Dr. Elisana Pinto Guedes OAB/RJ 104.066-D). Recorrido: SILVIO VALDEVINO MOREIRA (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB/RJ 67.083-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00742-2005-057-01-00-3 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Ana Cristina Nunes Leite OAB/RJ 61.847-D). Recorrido: RICARDO DE AZEVEDO ANDRADE (Dr. Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ 25.398-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01288-2006-461-01-00-0 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243-D). Recorridos: 1- JOVANI SOBRAL DO NASCIMENTO (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64.685-D). 2- PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95.692-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01493-2005-035-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIAS MAQUINAS E SERVICOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733-D). Recorrido: LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Dr. Paula Borges Wright OAB/RJ 115.615-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01600-2005-019-01-00-7 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ISOQUIMICA COMÉRCIO ATACADISTA INDÚSTRIA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Dr. Gilberto de Miranda Aquino OABRJ 60.124-D). Recorrido: GILSON DA CONCEICAO DE JESUS (Dr. Marli dos Santos Loureiro OAB/RJ 77.791-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01616-2005-031-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- LUIS FERNANDO SANTOS DE SOUZA (Dr. Eunice de Carvalho Silva OAB/RJ 75.497-D). 2- PENTAX TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB/RJ 68.407-D). 3- C E C CASA E CONSTRUCÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do Reclamante, negar provimento ao recurso da 1ª Reclamada e não conhecer do recurso da 2ª Reclamada”.\r\n\r\n01646-2004-521-01-00-2 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA -COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67.077-D). Recorridos: 1- SERGIO LOPES (Dr. Jose da Silva Batista OABRJ 56.887-D). 2- TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr...). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01764-2005-023-01-00-3 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AGEU PINTO DE SOUZA (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66.653-D). Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastando a prescrição pronunciada pelo Juiz a quo, julgar procedente o pedido, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 126848"
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                    "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00007-2003-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D J 022019 D ) “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00048-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: George Goncalves Moreira (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 060787 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00058-2004-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CICERO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D )”por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extra diária por ausência do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% e reflexos postulados.”\r\n\r\n0067-2006-321-01-00-8-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739)-Recorrida: JANE MENDES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Rocha Faria OAB/RJ 52490)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00073-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Divalcy Lemos Correia (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D J 030491 D )“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00081-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos: Frank Ray Fernandes (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 016162 D P 177454 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00112-2004-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00183-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Leandro Jose Fernandes Ferreira (Dr. Mario Jose Bello Raymundo RJ 066769 D J 112849 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00212-2006-246-01-00-9-RITO SUMARÍSSIMO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Recorridos: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Dr. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB/RJ 108597) E TINTURARIA E LAVANDERIA LUX -“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum..”\r\n\r\n00221-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Litamar Bernardo dos Santos (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 059341 D J 088237 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação horas extras, diferenças de verbas rescisórias e indenização por dano moral, valor da causa de R$ 5.000,00; parcela de natureza salarial somente as horas extras (CLT, art. 832, § 3º).”\r\n\r\n00313-2006-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda (Dr. Savio Romero Cotta MG 054087 D J 056801 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que no cálculo das horas extras no período em que o autor exerceu a função de conferente seja considerada sua jornada de trabalho como sendo de 7h às 20h, duas vezes por semana e três vezes por semana, de 7h às 22h, com uma 1h de intervalo e aos sábados de 7h às 14h e excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00319-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Moises Almeida de Mattos (Dr. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 073358 D J 092784 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00320-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104132 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüída em contra-razões pelo autor e no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n00326-2005-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Pexcof Comercio de Cafe Ltda. (Dr. Antonio Jose do Carmo MG 026339 D J 098010 D ) e Cotex Comercio de Cafe Ltda.”por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00334-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Rose Mary Resende da Costa (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir-lhe horas extras além do limite contratual, com adicional legal e normativo de no mínimo 50%, reflexo no FGTS (com 40%), repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salário.”\r\n\r\n00347-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091774 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada para que sejam consideradas como extraordinárias, apenas as horas excedentes à carga semanal de 44 horas, nos limites do pedido e determinar quanto à dedução do Imposto de Renda que seja observada a Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00382-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Luciano Pereira da Costa (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 039508 D J 039508 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00389-2005-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Rogerio Messeder Pereira (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 003999 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00391-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. (Dr. Guilherme Stussi Neves RJ 025377 D J 080278 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00396-2005-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a gratificação semestral e, quanto ao período abrangido pelos cartões de ponto eletrônico, sejam os mesmos observados quando do cálculo das horas extras.”\r\n\r\n00401-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jairo Darella (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 035707 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para reformando a r. sentença de origem, julgar procedente, em parte, o pedido do autor, declarando nula a rescisão contratual, condenando o réu a restabelecer o contrato de trabalho do autor, mantidos os direitos a ele inerentes, e a reintegração após o término da concessão do auxílio previdenciário mencionado, bem como a garantia de emprego prevista em Convenção Coletiva (12 meses), e o pagamento da complementação do auxílio-doença, parcelas vencidas e vincendas, desde 16.10.2003, até a comprovação da alta e ainda, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação excluindo da condenação o pagamento de honorários periciais com a dedução dos valores pagos a título de parcelas resilitórias para evitar o enriquecimento ilícito autorizando-se a dedução das cotas previdenciária e fiscal onde cabíveis, de acordo com a Súmula 368 do C. TST, bem como juros e correção monetária na forma da Súmula 381 do C. TST, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado na sentença para os efeitos processuais.”\r\n\r\n00406-2004-021-01-00-0 RO J 012667 D J 022117 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00420-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Odaci Albuquerque dos Santos (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00464-2005-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 029173 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00467-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00471-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALDEA FARIAS ROSA (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 5959)-Recorrido: S&J PERFUMARIA LTDA (Dr. Marcelo P S Costa OAB/RJ 79230)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do art.477 da CLT, bem como o pagamento de 17 dias de salário.”\r\n\r\n00473-2003-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 095704 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00511-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Deimison dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 107620 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00532-2002-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada apenas para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST, devendo ser observados os percentuais devidos pelo empregado e pelo empregador.”\r\n\r\n00547-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 077658 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00562-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00577-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 095704 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00594-2006-009-01-00-4 RO J 107779 D J 076490 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00609-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 053466 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0643-2004-302-01-00-7-RITO SUMARÍSSIMO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria)-Recorridos: MARIA DE JESUS FREITAS CUNHA (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009)E ROQUEIXI MALHARIA E CONFECÇÃO LTDA (Dr. Mauro Carneiro Senna OAB/RJ 49750)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum..”\r\n\r\n00683-2004-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SIDNEY RODRIGUES LIMA (Dr. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima RJ 068825 D J 015925 D ) e CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. -“por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.”\r\n\r\n00683-2006-008-01-00-4-RRPS-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FRANCIS SOARES FERNANDES (Dr. Elcio Correa Silva OAB/RJ 130693)-Recorrido: SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Dra. Adriana de Faria Corbo OAB/RJ 87955)-“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformando a r. sentença de origem, reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e julgar procedente, em parte, o pedido, para condenar a reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora bem como pagar-lhe férias, FGTS, acrescido de multa indenizatória de 40%, 13ºs salários; aviso prévio e a multa prevista no artigo 477 da CLT, totalizando o valor líquido de R$ 2.774,65 e determinar a entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização compensatória, acrescidos de juros de forma simples e correção monetária, considerando-se como época própria o mês subsequente ao vencido, autorizando a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde ca bíveis, de acordo com as razões constantes da fundamentação, observados os parâmetros ali fixados; mantém-se o valor arbitrado na sentença, devendo o réu ressarcir ao reclamante, devidamente atualizado, o valor das custas pagas a fls.110, em decorrência da inversão do ônus da sucumbência; deverão ser expedidos ofícios à DRT, ao INSS, à CEF e à Receita Federal.”\r\n\r\n00723-2001-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: RAIMUNDO ANTONIO BARBALHO (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 036089 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00740-2003-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA (Dr. Antonio Carlos Barbosa RJ 087241 D J 041069 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00758-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Consorcio Tejofran-Semisa. Recorrido: Jorge Magalhaes da Costa (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00765-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038724 D J 082800 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00789-2002-038-01-00-6 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 041069 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00806-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 095636 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00810-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Marisa Marques de Pinho (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação a integração do intervalo intrajornada, e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir os honorários advocatícios e garantir a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras.”\r\n\r\n00825-2003-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Recorrido: ANTONIO GIACOMO PINHEIRO (Dr. Irineu Varandas Batista RJ 085954 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para reduzir a multa do FGTS para 40% e excluir da condenação o pagamento do sobreaviso, multa do artigo 467 da CLT e honorários advocatícios.”\r\n\r\n00830-2006-044-01-00-0-RITO SUMARÍSSIMO- Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dra. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB/RJ 113755)-Recorrido:ISAÍAS BARBOSA DA SILVA (Dra.Manuela Teixeira de Araujo OAB/RJ 123694)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00844-2005-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00902-2003-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Raimunda Felix do Nascimento (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 024451 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a justa causa e condenar a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa injusta, inclusive a multa do art. 477 da CLT, e entrega das guias de seguro-desemprego, ou indenização equivalente se impossível o recebimento do benefício.”\r\n\r\n00964-2004-028-01-01-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ZILTON DE SOUZA PAULO (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D P 114579 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01025-2004-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o reenquadramento, mantendo apenas as diferenças salariais em face do desvio de função, e por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n01040-2003-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095807 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01102-2002-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 052095 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01104-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALDENIR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). Recorrido: ARFG REFORMAS LTDA.”por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n01122-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108335 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01140-2004-035-01-00-5-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA (Dra. Lygia Nobre Franco OAB/RJ 65695)-Recorrido:EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA (Dra. Elaine de Cassia Soares Doria OAB/RJ 72953)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração, dando efeito modificativo ao v. acórdão embargado, para incluir na condenação o pagamento da multa rescisória equivalente a 40% sobre o total de depósitos do FGTS - seja quanto aos valores já adimplidos, seja quanto aos valores deferidos em Juízo”.\r\n\r\n01146-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Molecular Brasil Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 042757 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação o pagamento de 102 horas extras.“\r\n\r\n01188-2005-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Niraldo Gomes da Silva (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 121935 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para anular a sentença a quo, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para reabertura da instrução, permitindo-se à reclamada a produção de prova pericial e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\n01249-2005-040-01-00-9 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 038113 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo, rejeitando a preliminar de delimitação da matéria e a argüição de litigância de má-fé em contraminuta.“\r\n\r\n01523-2004-203-01-00-5-AP-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:M P PINTOS MAGALHÃES MODAS (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741)-Agravado: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Carlos Antonio Pires Correia OAB/RJ 54377)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01527-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 028904 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01645-1998-431-01-00-8 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 073119 D ). Agravados: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\n01656-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 091284 D ) e Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda.”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01724-2005-003-01-01-0-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer OAB/RJ 119006)-Agravada: ELIZABETH DOS SANTOS MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2144/A)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01803-2003-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 084963 D ).”por unanimidade, não conhecer do agravo no que se refere às verbas rescisórias e dedução de valores por ausência de delimitação de valores e de matéria e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que os cálculos sejam refeitos com a observância, em todos os meses, do limite fixado pela r. sentença condenatória.”\r\n\r\n01895-2001-069-01-00-4 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOSE DE ASSIS MEDEIROS (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ). Agravado: AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA).”por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n01902-1991-011-01-00-8 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIAO FEDERAL- SUCESSORA DE INTERBRAS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 049476 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n01924-2003-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059761 D J 059761 D J 044418 D J 073692 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a repercussão do salário “por fora” no valor de R$ 300,00, nas verbas postuladas na inicial.”\r\n\r\n02032-1998-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 077766 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n02116-2004-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NELSON GONCALVES VIEIRA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 057569 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção da prova testemunhal pelo reclamante.”\r\n\r\n02117-2000-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ).”por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que sejam refeitos os cálculos de atualização monetária, quanto à época própria, na forma da Súmula 381, do C. TST.” \r\n\r\n02139-2004-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LUIZ CLAUDIO ALVES BARBOSA (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D J 082443 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02301-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SEBASTIAO LUIZ THULER (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 070994 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02459-2003-342-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrentes: JOSE JORGE KINUPE e SERGIO FERREIRA MARQUES (Dra. Marli Hot dos Santos OAB/RJ 88036)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n04308-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 126212"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00904-2006-003-01-00-2 - Rte: Marilene Melo CAVALHEIRO RDO: ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: SERGIO ROBERTO GONCALVES BARBOSA Rdo: JADE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 46.878,83 equivalente a 4185452,866946060 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01249-2005-003-01-00-9 - Rte: Francisca dos Santos Ribeiro Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao e regularizar a sua representacao. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00943-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Sousa Rdo: F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01350-2005-003-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 012667/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01389-2006-003-01-00-8 - Aut: Laercio Botelho Justino E OUTRO S AB:RJ 073860/D AB:RJ 048116/D ] Aut, Reu: Rte:Ciencia dos documentos de fls.225/288 e rda: pagar custas - praz de 05 dias \r\n\r\nProc. 00740-2005-003-01-00-2 - Exte: Jorge Antonio Salgado Soares [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D ] Exdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Exte: Ciencia do oficio de fls.56, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001320/01 - Rte: REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIOR [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079803/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao j. as fls.276, a fim de manifestar-se,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00009-2002-003-01-00-4 - Rte: VALDIR BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: JOSE ALDEMIR PACIFICO Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00590-2003-003-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO UMBELINO [Adv. Marcia de Oliveira Meira OAB:RJ 043834/D ] Rdo: GILKA MOVEIS Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-003-01-00-7 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 01020-2005-003-01-00-4 - Rte: Laercio Oto de Carvalho Bonard [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No 61/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01679-2005-003-01-00-0 - Rte: Djanyra Ferreira Neta [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.39, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01719-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Rodrigues dos Anjos [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01042-2006-003-01-00-5 - Rte: Valeria Vieira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01065-2006-003-01-00-0 - Rte: Washington Vitalino de Carvalho [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01480-2006-003-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Dantas Moreira [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000554/01 - Rte: DEBORA TOME BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: RUBENS LEITE BEZERRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 074955/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.264, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 082244/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.141, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Manifestar-se s/ CPE 1732/06-8, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00284-2003-003-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE LIMA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00437-2003-003-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01163-2003-003-01-00-4 - Rte: DEVORA BOROVOY [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.375/385, 05 dias \r\n\r\nProc. 01822-2003-003-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA VAZ SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.182:Deferida as provas requeridas pelas partes, prazo de 05 dias para rois \r\n\r\nProc. 00146-2004-003-01-00-0 - Rte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00316-2004-003-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 107787/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01389-2004-003-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Esclarecer o requerimento, uma vez que os socios indicados as fls. 127 retiraram-se da sociedade em maio/2003, data anterior a de admissao do autor, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01528-2004-003-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00268-2005-003-01-00-8 - Rte: Adeildo Duarte da Silva [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00581-2005-003-01-00-6 - Rte: Estevao de Sousa Pinto [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00892-2005-003-01-00-5 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01461-2005-003-01-00-6 - Rte: Wellington Rosa [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 026729/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01467-2005-003-01-00-3 - Rte: Penha Maria Helmer [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.358 \r\n\r\nProc. 01483-2005-003-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 01488-2005-003-01-00-9 - Rte: Mirieli Mendonca Maltha [Adv. Josue Rodrigues Gomes OAB:RJ 062946/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Medicas e Microb. Dr. Lauro Ayres Neto Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01592-2005-003-01-00-3 - Rte: Wilson Bento da Silva [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 112 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01743-2005-003-01-00-3 - Rte: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: Alternativa Cargo Express Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00010-2006-003-01-00-2 - Rte: Enoch Soares dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Cezar de Andrade [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00160-2006-003-01-00-6 - Rte: Rose Cleide Sutil [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar os calcs. que entende devidos, inclusive em relacao ao seguro desemprego, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00765-2006-003-01-00-7 - Rte: Priscila Diana Dionisio Pereira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00816-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Gomes Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00943-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Sousa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 032854/D ] Ciprol Engenharia Ltda.: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01054-2006-003-01-00-0 - Rte: Gilmar Ribeiro Xisto [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01316-2006-003-01-00-6 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Severina Lemos dos Santos OAB:RJ 080650/D ] Rdo: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01708-2006-003-01-00-5 - Rte: Elaine Hortencia Teixeira Nunes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do conteudo da peticao juntada as fls.21 e diligenci ar junto a CEF, a fim de regularizar e viabilizar o levantamento do FGTS pela autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001749/87 - Rte: MARILDA DE ANDRADE FONTES E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 074711/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ter ciencia da pet. de fls.789/790, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02112-1993-003-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.534, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00010-1995-003-01-00-9 - Rte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/95 - Rte: ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036997/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001607/95 - Rte: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001726/96 - Rte: DONINA PINHEIRO DE ABREU [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: CARLOS RENATO DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/98 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: PAULO MENDES DA ROSA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000751/99 - Rte: KLEBSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D ] Rdo: RESTAURANTE PANELA MINEIRA LTDA Rte: Informe os enderecos atuais dos socios, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001766/99 - Rte: MANOEL LUCIANO DIAS [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D Rte: Ciencia da promocao de fls.189, em 10 dias \r\n\r\nId: 126775"
                                ],
                                "126771": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00300-2004-003-01-00-4 - Rte: GENECY ALVES DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: SERME SERV ELETRICIDADE RADIOLOGIA MEDICA LTDA Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,conf.fls.113, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01558-2004-003-01-00-8 - Rte: WLADILENE DA COSTA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111/112, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00262-2005-003-01-00-0 - Rte: Rosilei Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Ciencia do oficio de fls.129/133, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-003-01-00-1 - Rte: Evaldo Carlos da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 061162/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.46/60, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01776-2006-003-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Campelo de Melo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 065034/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D Rte: Requere o que for de seu interesse, em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01657-2001-003-01-00-7 - Rte: ALZIRA VERONICA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido prazo de mais 10 dias, improrrogaveis \r\n\r\nProc. 02023-2001-003-01-00-1 - Rte: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00353-2003-003-01-00-4 - Rte: MARIA CLAUDIA BOAVENTURA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls.165, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00674-2004-003-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LEMOS DE MELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01101-2004-003-01-00-3 - Rte: ELISABETE DOO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 046334/D Rte: Tomar ciencia do conteudo de fls.190 e manifestar-se sobre peticao de fls.181/185, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00202-2005-003-01-00-8 - Rte: Juciara dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00931-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi deferida as provas requeridas pelas partes, prazo de 05 dias para rois, conf. fls.82 \r\n\r\nProc. 00399-2006-003-01-00-6 - Rte: Isaias de Almeida Albuquerque [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs. do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00523-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00542-2006-003-01-00-0 - Rte: Jurandir Almeida dos Santos [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01298-2006-003-01-00-2 - Rte: Vania Cristina Gomes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: TV Sky Shop S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01309-2006-003-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D Rte: Ciencia do oficio de fls.87, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00847-1990-003-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.362, sendo o executado ao deposito da dif. ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002249/90 - Rte: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000430/96 - Rte: EDSON WANDER SOARES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Ter ciencia que foi deferido seu requerimento,devendo recolher os emolumentos devidos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 02097-1999-003-01-00-2 - Rte: BRUNO PEREIRA FATEICHA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia que seu requerimento foi deferido, devendo a mesma apresentar o recolhimento dos emolumentos(art.789-B, da CLT), em 10 dias \r\n\r\nId: 126771"
                                ],
                                "126773": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 00996-2005-003-01-01-2 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario destrancado. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01011-2005-003-01-00-3 - SPTE: Sergio Silva de Abreu [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 037836/D ] SPTE: Pagar R$ 800,00 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 00679-2005-003-01-00-3 - Rte: Maria Jose Coelho de Morais [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.82, reclamda ao deposito de R$ 2.940,38 (252.157,20913 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475- J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00755-2006-003-01-00-1 - Rte: Helio Dias Santiago [Adv. Daniel Teixeira de Assis OAB:RJ 120948/D AB:RJ 118187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-003-01-00-2 - Rte: Nathalia Baptista Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.80, reclamada ao deposito de R$ 1.354,15 (116.203,93333v TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01413-2001-003-01-00-4 - Rte: AIRTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 100433/D ] AIRTON AUGUSTO DA SILVA, ELLOS RECURSOS HUMANOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia do despacho de fls.236, 2a reclamada para apresentar manif estacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-00-5 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o autor com as pecas necessarias para a formacao da Carta de Sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2002-003-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CARMO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 100516/D ] Rte: Reporto-me ao despacho proferido as fls.125. Em 13.02.07 JUIZ \r\n\r\nProc. 00219-2003-003-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2003-003-01-00-2 - Rte: ALARCON XAVIER DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035241/D AB:RJ 090427/D ] ALARCON XAVIER DA COSTA: Ciencia da devolucao da notificacao do reclamante p/anotacao da CTPS \r\n\r\nProc. 00524-2006-003-01-00-8 - Rte: Luciano Inacio de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante Baixo Taquara Rte: Esclarecer o endereco indicado as fls.48, ante o conteudo da certi dao juntada as fls.38, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: R S SOARES ME Rte: Esclareca o requerimento ante os conteudos de fls. 67-verso,130 e 146, em 10 dias. \r\n\r\nId: 126773"
                                ]
                            }
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                        "4ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00597-2005-004-01-00-5 - Rte: Claudio CASSIANO DOS SANTOS RDO: SPANA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01201-2005-004-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Jesus Costa Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15/03/07, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando, assim ciente da nova data da audiencia, mantendo-se as determinacoes anteriores. Tomar ciencia da emenda a inicial de fls.250/251. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001085/01 - Rte: MILENE DE BARROS REZENDE [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D AB:RJ 037782/D ] MILENE DE BARROS REZENDE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01156-2001-004-01-00-7 - Rte: MARCIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho FLS 210 \r\n\r\nProc. 00623-2003-004-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA LOURENCO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 047587/D ] PINK DECORACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00709-2003-004-01-00-6 - Rte: JONEY DUARTE FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2003-004-01-00-2 - Rte: JORGE XAVIER LINS JUNIOR [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01172-2003-004-01-00-1 - Rte: JORGE LIMA DA SILVA [Adv. Paula Amaral de Souza OAB:RJ 095966/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-004-01-00-3 - Rte: FLAVIA HELENA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 069980/D ] SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS, KLEBER FERNANDES DOS SANTOS: RECOLHER OS HONORARIOS E O INSS \r\n\r\nProc. 00678-2004-004-01-00-4 - Rte: PAULO ANDRE BERNARDO CAMPOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 063531/D ] JUICE JUICE SUMOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01093-2004-004-01-00-1 - Rte: HAMILTON MARTINS DA SILVA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: RECOLHER OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM CINCO DIAS, OU MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01133-2004-004-01-00-5 - Rte: MARIA SELMA DOS SANTOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035616/D ] MARIA SELMA DOS SANTOS PASSOS DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-004-01-00-8 - Rte: Edimilson Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D ] Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-004-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz das Chagas [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 067957/D ] Lanina Sorvetes e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01104-2005-004-01-00-4 - Rte: Patricia Braga Soares Salgado [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-004-01-00-4 - Rte: Moises Francisco de Castro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 088922/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01192-2005-004-01-00-4 - Rte: Rogerio Marciano dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rogerio Marciano dos Santos, Royalty Copacabana Hotel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-004-01-00-2 - Rte: MAURICIO FERREIRA ALVES [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] MAURICIO FERREIRA ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01235-1987-004-01-00-9 - Rte: EDUARDO LUIZ TORRES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR FLS.1226, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000396/90 - Rte: JOAO FRANCISCO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Rdo: FUND.SUPERINT. EST. DE RIOS E LAGOAS - SERLA JOAO FRANCISCO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 126826"
                                ],
                                "126827": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00185-2006-004-01-00-6 - Exte. FRANCISCO ALVES DE BRITO - Exdo. ORGANIZACOES NEVES BARRETO - Bem(ns): 1) Uma copiadora, marca Cânon NP7130, avaliada em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua México, 111, sala 605/607, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00242-2006-004-01-00-7 - Exte. JUREMA COSTA DA SILVA - Exdo. FERNANDO JORGE DE MORAES - Bem(ns): 1) Um suporte de vaso, medindo aproximadamente 0,22 x 0,25 x 0,80m de altura, em granito acimentado com apoio de detalhes laterais no mesmo material, na cor preta, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Mauriti Santos, 405, Santa Tereza/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juiza Titular na 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 126827"
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                                    "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000875/87 - Rte. RAIMUNDO SINVAL SIMOES PAES JUNIOR E OUTRO(S) (Adv. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ: 022222/D) Rdo. NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Marco Enrico Slerca - OAB/RJ: 022986/D) - Bem(ns): 1) Um sueter marca Lucien Pillat Finet, cem por cento cachemir, com estampa, amarelo, cod. 53781, no estado, avaliado em R$ 4.498,00; 2) Um sueter marca Lucien Pillat Finet, cem por cento cachemir, com estampa, azul, cod. 53771, no estado, avaliado em R$ 5.898,00; 3) Um vestido, sanfona cintura, preto, cod. 55584, marca Malandrino, no estado, avaliado em R$ 4.828,00; 4) Um casaco feminino, marca Paul Senith, cod. 58664, no estado, avaliado em R$ 4.428,00; 5) Um sueter marca Lucien Pillat Finet, cem por cento cachemir, com estampa, preto, cod. 53779, no estado, avaliado em R$ 4.998,00; 6) Um casaco feminino, marca Paul Senith, cod. 58664, no estado, avaliado em R$ 4.428,00; 7) Um vestido, cinza, marca Marni, cod. 55827, no estado, avaliado em R$ 7.958,00; 8) Um vestido, longo, rosa, frente bordado, marca Malandrino, cod. 55583, no estado, avaliado em R$ 7.548,00; 9) Um vestido em seda, marca Tsumori, cod. 57973, no estado, avaliado em R$ 5.948,00; 10) Uma saia longa, com flores, berinjela, marca Malandrino, cod. 55580, no estado, avaliado em R$ 4.748,00; 11) Uma jaqueta, marca Malandrino, cod.55588, no estado, avaliada em R$ 4.268,00; 12) Um vestido longo, marca Marni, cod. 55789, no estado, avaliado em R$ 3.968,00; 13) Uma bolsa trapezio, verde, marca Marni, cod. 55830, no estado, avaliada em R$ 3.788,00; 14) Um casaco masculino, marca Paul Smith, cod. 57547, no estado, avaliado em R$ 1.398,00. Total da Avaliacao: R$ 68.702,00 (sessenta e oito mil, setecentos e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 521/522, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gavea, 899, 2 Piso, Loja 202, Gavea/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00870-2006-007-01-00-1 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA Bem(ns): 1) Vinte cadeiras de escritorio com rodizio, estofadas em tecido azul, em bom estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 2) Oito mesas de escritorio, em melamina, medindo 1,20 x 0,60m, com 3 gavetas laterias, em bom estado, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00868-2005-007-01-00-1 - Rte. DARCI LOLLI (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. STYLE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB/RJ: 0113816/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador composto por monitor marca Proview, torre X PC, teclado Genius e mouse, Windows XP, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aimara, 97, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00747-2006-007-01-00-0 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Os seguintes moveis de escritorio em melamina, todos em bom estado: duas mesas medindo 1,56 x 0,68m, com 3 gavetas de cada lado, avaliadas em R$ 420,00; um fichario tamanho oficio, com 2 gavetas e compartimento superior para papeis, medindo 1,40 de altura x 0,43m de profundidade, avaliado em R$ 230,00; dois arquivos tamanho oficio com 4 gavetas, avaliados em R$ 250,00; duas cantoneiras com raio de 0,65m e arco de 1,00m, avaliada em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00525-2004-007-01-00-6 - Rte. JOAO ELEOTERIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca de Vigilancia MRJ - SIND: 000038) Rdo. FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ: 030530/D) Bem(ns): 1) Um carro forte com carroceria blindada, marca M. Benz/L, mod. 708E, ano fab. 1988, mod. 1989, movido a oleo diesel, placa HUK-7101, chassi 9BM308315JB831784, Renavam 421443227, cor pred. cinza, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sgto. Silva Nunes, 57, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000478/99 Rte. CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior - OAB/RJ: 047668/D) Rdo. CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA (Adv. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ: 092415/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo car caminhonete furgao marca Seat Inca, placa LCU-3739, chassi 8AWZZZ6K9XA602572, cor predominante branca, ano fab. E mod. 1999/1999, Renavam 719470005, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 11.500,00; 2) Dois microcomputadores completos, compostos de monitor colorido, CPU e tecaldo, em regular estado, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Duas mesas de madeira com duas gavetas, revestidas em melamina, em regular estado, avaliadas em R$ 260,00. Total da Avaliacao: R$ 13.260,00 (treze mil, duzentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 145, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00553-2003-007-01-00-2 - Rte. VILSON DA SILVA SANCHES (Adv. James Vieira - OAB/RJ: 066810/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Marcos Antonio de Souza - OAB/RJ: 081397/D) Bem(ns): 1) Um caminhao ambulancia Renault Trafic FLC, ano de fabricacao e modelo 1998, branco, placa LCV-4874, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00726-2006-007-01-00-5 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Vinte cadeiras de escritorio, com rodizio, estofadas em tecido azul, em bom estado, avaliadas em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00328-2005-007-01-00-8 - Rte. JOSE DIAS DE ARAUJO (Adv. Marinalva da Silva - OAB/RJ: 075521/D) Rdo. ARIELSAM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. Alda Conceicao de Souza Ramos - OAB/RJ: 072030/D) Bem(ns): 1) Uma prensa manual de tres parafusos, com tres mesas de madeira, medindo cada mesa 1,00m x 0,90m (prensagem para madeira), com capacidade para prensagem maxima de 1.000 Kg, com estrutura em ferro macico e madeira macica, com dimensao aproximada de 3,00m x 0,90m x 0,80m de altura, marca Roechiling, modelo NP14, usada, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Viuva Claudio, 305, Jacare/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002177/01 - Rte. CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv. Nelson Roberto de castro Pinheiro - OAB/RJ: 059016/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Arildo de Oliveira Silva - OAB/RJ: 064906/D) Bem(ns): 1) Dez pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5 CT40 TL 148, no estado, em uso, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002096/98 - Rte. EVANDRO CESAR DA SILVA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ: 070333/D) Rdo. INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues - OAB/RJ: 051117/D) Bem(ns): 1) Um guindaste Leebheer III, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Seidl, 714, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002017/93 - Rte. WALTER LOUREIRO GUIMARAES (Adv. Victor Zaidan - OAB/RJ: 013364/D) Rdo. COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) Bem(ns): 1) 66.000 (sessenta e seis mil) vasilhames retornaveis 1/1 de 600ml cada, virgens, avaliados em R$ 27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 318, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Sapucai, 200, Cidade Nova/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01497-2002-007-01-00-2 - Rte. ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) (Adv. Jose de Souza Mendonca - OAB/RJ: 063028/D) Rdo. METALPONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt - OAB/RJ: 095160/D) Bem(ns): 1) Duas maquinas de prensar, marca Dampres, em estado de uso, funcionando, avaliadas em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Recife, 346, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01546-2003-007-01-00-8 - Rte. IVANETE APARECIDA PEREIRA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ: 072429/D) Rdo. FACA TURISMO LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 072529/D) Bem(ns): 1) Dez pneus Pirelli, mod. 275/80R 22,5 CT40 TL 148, no estado, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001960/01 - Rte. RAQUEL JORDAO PEREIRA DIAS (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ: 012203/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Bem(ns): 1) Tres impressoras HP Business 1200, avaliadas em R$ 2.400,00; 2) Uma impressora HP Business 1100, avaliada em R$ 1.100,00; 3) Tres impressoras LG Flatron L 1550S, avaliadas em R$ 10.500,00. Todas em bom estado e funcionamento. Total da Avaliacao: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Tenente Cleto, 625, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01505-2002-007-01-00-0 - Rte. RIVALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ: 062318/D) Rdo. COOPREANO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EMPREENDIMENTOS NA AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ: 061937/D) Bem(ns): 1) Estante quadra blox 1,15 x 1,88, cor branca, com quatro prateleiras, em aparente bom estado, avaliada em R$ 2.280,00; 2) Fogao Bosch Piso P35B, inox, 05 bocas, em aparente bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 184, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sernambetiba, 2960, apt. 102, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00997-2006-007-01-00-0 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA Bem(ns): 1) Os seguintes moveis de escritorio em melamina, todos em bom estado: duas estantes medindo 0,90 x 1,50m de altura x 0,39m de profundidade, avaliada em R$ 380,00; um fichario tamanho oficio, com 2 gavetas e compartimento superior para papeis, medindo 1,40 de altura x 0,43m de profundidade, avaliado em R$ 240,00; dois arquivos tamanho oficio com 4 gavetas, avaliados em R$ 260,00. Total da Avaliacao: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01204-2003-007-01-00-8 - Rte. CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Bem(ns): 1) Uma mesa para seis lugares, em madeira, com seis cadeiras tambem em madeira, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Barbosa do Amorim, 150, Jardim Guanabara/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00996-2006-007-01-00-6 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Exdo. CARMAT CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Os seguintes moveis de escritorio em melamina, todos em bom estado: duas mesas medindo 1,56 x 0,68m, com 3 gavetas de cada lado, avaliadas em R$ 420,00; duas estantes medindo 0,90m x 1,50m de altura x 0,39m de profundidade, avaliadas em R$ 360,00; oito mesas de escritorio em melamina, medindo 1,20 x 0,60m, com 3 gavetas lateriais, em bom estado, avaliadas em R$ 1.120,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120178"
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                                    "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01528-2005-007-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Lemos di Salvo Rdo: Kel Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-007-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01061-2005-007-01-01-9 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 080456/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AM 002179/97 - Rte: VENCESLAU DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Fls.239: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 19/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01516-2002-007-01-01-3 - Rte: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 074166/D ] Rte, Rdo: Fls. 70: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls. 70, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01112-2006-007-01-01-3 - Rte: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:SP 071155/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01332-2006-007-01-00-4 - Egte: Marta Sueli de Barros Silva [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 071115/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-007-01-00-2 - SPTE: Juarez Vicente Alves [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 076481/D ] SPTE: Fls. 226: \"J. Determino o parcelamento da pericia em 04 prestacoes devendo o autor efetuar o deposito da 1a. parcela em 30 dias, venc vencendo as demais nos 30 dias subsequentes,inciando-se a pericia a final. Int.\"eM, 15/1/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00011-2006-007-01-00-2 - SPTE: Daniel Jose da Silva [Adv. Claudia Ferreira Botelho OAB:RJ 098530/D AB:RJ 053688/D ] SPTE, SPDO: Fica V.Sa. cientificada da designacao de pericia as fls. 72 \r\n\r\nProc. 00067-2006-007-01-00-7 - SPTE: Nilton da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 056290/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Lutelia Antunes [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133 \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: GLORIA TRINDADE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. RT 002100/01 - Rte: KELLY CRISTINA FELIX FALCAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: JOSE ALEXANDRE GUERRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/87 \r\n\r\nProc. 00768-2002-007-01-00-2 - Rte: ELISANGELA GOMES MELO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 079730/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA, FINAUSTRIA ASSESSORIA ADM E SERV CRED SC LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00932-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO SOBREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 152 \r\n\r\nProc. 01162-2002-007-01-00-4 - Rte: SIDNEY CARLOS DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES [Adv. Claudio de Oliveira Gomes OAB:RJ 058053/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2002-007-01-00-8 - Rte: LUIZ MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020974/D AB:RJ 088646/D ] LUIZ MORAES DA SILVA, REFORMADORA SANTA CRUZ DE VEICULOS AUTOMOVEIS: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 80 \r\n\r\nProc. 00374-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 078043/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 127 \r\n\r\nProc. 00442-2003-007-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2003-007-01-00-4 - Rte: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-007-01-00-2 - Rte: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 71 \r\n\r\nProc. 01619-2003-007-01-00-1 - Rte: VANITE HEITOR DA SILVA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00426-2004-007-01-00-4 - Rte: GELSON GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-007-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 190 \r\n\r\nProc. 01136-2004-007-01-00-8 - Rte: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-007-01-00-7 - Rte: Walter Pegas de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 022019/D ] Walter Pegas de Oliveira, Zbm Beer, Ambev: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-007-01-00-4 - Rte: Wilson Cosme Aguiar Esteves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-007-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Francisco Ferreira [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe cou ber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00918-2005-007-01-00-0 - Rte: OLIVIA BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01249-2005-007-01-00-4 - Rte: Maria Jose Marinho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 002496/A ] Maria Jose Marinho, NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 05/3/07 as 14:00 hs para anotacao de baixa na CTPS \r\n\r\nProc. 01295-2005-007-01-00-3 - Rte: Adalto Veordolin [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Guadalupe Country Club Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-007-01-00-3 - Rte: Olimpio Joaquim de Santana [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01426-2005-007-01-00-2 - Rte: Uallace dos Santos Queiroz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075314/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01436-2005-007-01-00-8 - Rte: Marcio Augusto Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 110144/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera reapresentar seus calculos, considerando a promocao supra, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-007-01-00-7 - Rte: Luis Cesar Torres Teixeira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia para oitiva da testemunha na 2 VT/SG no dia 22/03/07 as 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 00026-2006-007-01-00-0 - Rte: Daniela Pereira dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 112781/D ] Daniela Pereira dos Santos, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-007-01-00-3 - Rte: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:MG 065935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-007-01-00-8 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Fls. 33: \"J. Considerando os termos da presente tem como a celebra cao de acordo entre as partes em conformidade com o termo de conci liacao de fls. 28, devera a Re adimplir o pagamento dos honorarios pactuados, sob pena de execucao. Int.\"Em, 10/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00428-2006-007-01-00-5 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Fastex Global Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-007-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 059405/D ] Casa Show: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00755-2006-007-01-00-7 - Rte: Marly Matos de Rhodes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-007-01-00-0 - Rte: Elio Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-007-01-00-7 - Rte: Rubivaldo Teixeira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120066/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01007-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Estec Center Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, da JUCERJA,10 dias \r\n\r\nProc. 01035-2006-007-01-00-9 - Rte: Edilson Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 095976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-007-01-00-6 - Rte: Marcelo Francisco de Matos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 083374/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-007-01-00-2 - Rte: Alcides Antonio Oliveira Junior [Adv. Mariana Soares da Silva OAB:RJ 124599/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-007-01-00-0 - Rte: Humberto Rosa Meira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Fls. 47: \"J. Venha a Re com os recolhimnetos fiscais em 05 dias, (item 9, fls. 44). Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01367-2006-007-01-00-3 - Rte: Andrea Benevides da Silva [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-007-01-00-7 - Rte: Maria Cristina de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 63 \r\n\r\nProc. 01408-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Gomes Mariano [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Fls. 25: \"J. Venha a Re com os depositos de FGTS relativos aos meses abaixo discriminados em 10 dias, sob pena de execucao.\"Em,15 /01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01449-2006-007-01-00-8 - Rte: Gilberto Martins Vidal [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-007-01-00-9 - Rte: Antonio de Carvalho Gomes Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Ana Cristina Ribeiro Pessanha OAB:RJ 089496/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01626-2006-007-01-00-6 - Rte: Ademir Cardoso de Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002350/90 - Rte: JOSE CAMELO FROTA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 068588/D ] Rte: Fls. 335-v: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para comprovar o valor sacado atraves do alvara de fls. 334, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 18/12/06 (a)JUiza \r\n\r\nProc. RT 000023/92 - Rte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 076553/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fls. 930-v: \"Vistos, etc. A manifestacao das Res acerca dos calculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias.\" Em, 05/12/06 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001141/92 - Rte: CARLA MIGANDO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 077011/D ] Rdo: BANCO PONTUAL S/A CARLA MIGANDO FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02891-1992-007-01-00-5 - Rte: AUGUSTO CESAR DE JESUS RISADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 049095/D AB:RJ 024590/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias, ante os termos da certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00753-1995-007-01-00-4 - Rte: ELIANE ESPARRAGO PORTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001084/95 - Rte: JOSE ANTONIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 068301/D ] JOSE ANTONIO GOMES: Fls. 225: \"J. Venha a parte autora com meios objetivos para o prosseguimento da execucao no prazo adicional de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001563/95 - Rte: ALDAIR DA ROCHA SOUZA [Adv. Luiz Carlos Fernandes OAB:RJ 036312/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE EXRIO COM E INDUSTR S/A Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 162 \r\n\r\nProc. RT 002011/95 - Rte: EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 96 \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: SYLVIO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/97 - Rte: GERALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 100950/D ] GERALDO ALVES DE SOUZA, JURANDIR ELIAS GOMES, RODOVIARIO ASTORIA LTDA: Fls. 222: \"Vistos,etc. Intime-se as partes para ciencia do credito exequendo atualizado...\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JURANDIR VICENTE DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA PENHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA LTDA Rte: Fls. 178: \"...COMPROVE O AUTOR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA ABAIXO INDICADA, em 10 dias.\"Em, 12/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: RITA SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA RITA SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DE MOURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 128 \r\n\r\nId: 126719"
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                        "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01048-1999-008-01-00-4 - Rte: JOSE JANUARIO DO NASCIMENTO Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.244), em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01205-2006-008-01-00-1 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Claudia Dias da Cruz de Paula Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.18). Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto procuraca o. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2002-008-01-01-9 - Rte: JORGE LUIZ DE FREITAS SAMPAIO [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires OAB:RJ 106847/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.85, bem como comprovar o valor recebido a titulo de FGTS, a variacao salarial e os dias efetivamente trabalhados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-008-01-01-7 - Rte: Harley Lopes Aquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.117), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001096/00 - Rte: LUIZ CARLOS ALVARO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000988/01 - Rte: ANTONIO JOAQUIM GOMES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122-DETRAN, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CJ3 REPRESENTACOES LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPN as fls.98 para manifestar-se sobre cer tidao negativa de fls.102 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001230/01 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 044221/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01134-2002-008-01-00-3 - Rte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 043363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.123), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-008-01-00-1 - Rte: ELISANGELA CASTRO DA COSTA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.78), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-008-01-00-5 - Rte: NILTON PEREIRA BASTOS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 056738/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2004-008-01-00-4 - Rte: GIOVANNI DI CARLO AZEVEDO GARCIA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-008-01-00-6 - Rte: Alessandra Goncalves da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.84), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-008-01-00-8 - Rte: Rodrigo Cezar Ferreira dos Santos [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 102400/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-008-01-00-1 - Rte: Cristinei Calixto Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.122) \r\n\r\nProc. 01093-2006-008-01-00-9 - Rte: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.44 verso) \r\n\r\nProc. RT 001184/00 - Rte: ROZIMERI COELHO DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Ciencia de fls.180: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: JORGE LUIS COUTO MELLO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 427, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS. 102) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-008-01-00-1 - Rte: JOUSILENE PEREIRA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 059989/D ] Rte: Diligenciar o banco depositario do FGTS no periodo de 14/03/83 a marco de 1993, conforme determinado as fls.142. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2002-008-01-00-0 - Rte: CELIO MACHADO NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (FLS.211), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2002-008-01-00-2 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MARTA MESQUITA KIMEL DOS SANTOS Rte: Informe o autor o numero de seu CPF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2003-008-01-00-4 - Rte: RICARDO GOMES OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de fls.250, devendo fornecer o endereco a tual da socia Maria Lucia Martins Sardinha. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-008-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JORGE FARIA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121450/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.154), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-008-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01260-2003-008-01-00-9 - Rte: EPAMINONDAS CARDOSO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.343) em 5 dias \r\n\r\nProc. 01275-2003-008-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR SILVA MONTES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 085148/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-008-01-00-5 - Rte: FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.108), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-008-01-00-0 - Rte: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 042079/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2004-008-01-00-3 - Rte: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.123), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-008-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-008-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 084858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.224) em 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2005-008-01-00-3 - Rte: Allan Moura Ramos [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao incluindo o valor devido a titul o de Seguro Desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-008-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 094522/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a.Reclamada, em 10 dias, vez que a R e'nao tomou ciencia da decisao dos embargos. \r\n\r\nProc. 01228-2005-008-01-00-5 - Rte: Edivan Barcellos da Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: JB Posto de Reciclagem Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27(RDA) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-008-01-00-6 - Rte: Gilberto Francisco de Sa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 098469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.559) \r\n\r\nProc. 01092-2006-008-01-00-4 - Rte: Rogerio Souza da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.38 que determinou o arquivamento d o feito e deferiu o desentranhamento dos documentos do autor, exce to da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-008-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Quintan [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPC as fls.192 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-008-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Damiao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.58/60) \r\n\r\nProc. 01208-2006-008-01-00-5 - Rte: Victor Rego Chaves [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 158)em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01173-1988-008-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do autor as fls.1123/1225 em 5 dias \r\n\r\nProc. 02040-1993-008-01-00-0 - Rte: JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de impugnacao as fls.712 do autor em 5 dias S UCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000986/95 - Rte: MARCIO TADEU PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046167/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.261) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-1996-008-01-00-1 - Rte: MAURICIO CARNEVALLI CUPOLILLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 061655/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.504), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.243 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: DEUZEDINA DEZIDERIO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 079048/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-1999-008-01-00-4 - Rte: JOSE JANUARIO DO NASCIMENTO [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 096770/D ] UNILEVER BRASIL BESTFOODS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.244/248. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro OAB:RJ 107879/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 105367"
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Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 128.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2003-009-01-00-9 - Rte: EVANGELISTA SOARES SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: FORNECER NOVO ENDERECO CARTORIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2004-009-01-00-0 - Rte: CARLA DE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 116645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 67.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2005-009-01-00-7 - Rte: Marilda Machado Ferreira E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 093334/D ] Rdo: PROCEDER GARANTIA JUIZO EM 48 HS(desp fls 63). \r\n\r\nProc. RT 000611/01 - Rte: JORGE LOUREIRO E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ, Procuradoria do Inss] Rdo: BALDININI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: ALBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 199.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2003-009-01-00-6 - Rte: MARIA RAQUEL RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2003-009-01-00-0 - Rte: CARLA NOGUEIRA FARIA E OUTRO S AB:RJ 080855/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-009-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto OAB:RJ 094120/D AB:RJ 008545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2004-009-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2004-009-01-00-5 - Rte: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Amos Brito Nigromonte OAB:RJ 005820/D AB:RJ 026150/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS \r\n\r\nProc. 00799-2004-009-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia da Silva Amaral [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2005-009-01-00-8 - Rte: Maria Jose Vilas de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Rte: DIZER COMO PRETENDE SEGUIR C/A EXECUCAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-009-01-00-3 - Rte: Vandick Jorge Eduardo Pereira [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 175.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2005-009-01-00-9 - Rte: Angelo Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 037919/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Padaria e Mercearia Jaqueira Ltda. Rte: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-009-01-00-3 - Rte: Warlei Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: DETERMINADO RDA PTO EM 15 D,P.BLOQ ON LINE VIA BACEN-JUD 2(FL 254) \r\n\r\nProc. 00604-2005-009-01-00-0 - Rte: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: RDA COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00646-2005-009-01-00-1 - Rte: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00653-2005-009-01-00-3 - Rte: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 082880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-009-01-00-7 - Rte: Sandra Cristina Pereira de Amorim E OUTRO S AB:RJ 075177/D AB:RJ 001034/B ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 525.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonio Joao de Lima [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 118679/D ] Rdo: FORNECER DOCS RELACIONADOS NA PT DE FLS 440.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2006-009-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/96 - Rte: PAULO ROBERTO GABRIEL LIMA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 100353/D ] COOPCIONAL COOP MISTA DE PROF AUTONOMOS LTDA, JOAO BAPTISTA FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002081/96 - Rte: LUIZ BATISTA BARROS E OUTRO S AB:RJ 019532/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2 RE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: CRISTINA PESTANA DA SILVA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 176.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA AZEVEDO [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D Rte: CUMPRIR DESP FLS 186.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: SANTA ELENA MORAIS [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 076586/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: MARISTELA BARRETO DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO E OUTRO S AB:RJ 062553/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 251.05 DIAS. \r\n\r\nId: 109668"
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Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ... a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01019-2006-010-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Carlos [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-010-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-010-01-00-6 - Rte: FABIANO FREIRE DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 107391/D AB:RJ 087844/D ] FABIANO FREIRE DE SOUZA, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-010-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco da Silva Filho [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-010-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Machado [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 118274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-010-01-00-0 - Rte: Cintia da Paixao Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-010-01-00-2 - Rte: Jose Fialho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-010-01-00-1 - Rte: Danielle Oliveira de Barros [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-010-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Demetrio Cruz [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-010-01-00-7 - Rte: Wilian do Nascimento Anselmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-010-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-010-01-00-6 - Rte: Jose de Ribarmar Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-010-01-00-9 - Rte: Assuncao Gregorio dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-010-01-00-0 - Rte: Edenilson Domingos Lins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Odeval Point Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ... a revelia \r\n\r\nProc. 01018-2006-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Utrini [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Odeval Point Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-010-01-00-8 - Rte: Angelo da Silva Luiz [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. 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Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 152, 153 E 158. \r\n\r\nProc. 01639-2003-011-01-00-1 - Rte: LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 030542/D ] Rte: APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00940-2006-011-01-00-0 - Rte: Sulimar Diogo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 001427/00 - Rte: FABIO TRAJANO MARTINGIL [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 040241/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: ADILSON XAVIER DIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS,PENA EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. RT 002162/01 - Rte: DENISE BARBOSA ALCOFRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 01547-2002-011-01-00-0 - Rte: PAULO GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 094164/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 01103-2003-011-01-00-6 - Rte: ROBERTO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 081776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 01364-2003-011-01-00-6 - Rte: AGNALDO MESSIAS QUINTINO [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01658-2003-011-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 044418/D ] Rte: APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00206-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE ARAUJO TORRES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067799/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2005-011-01-00-3 - Rte: Jurandy Severo de Barros Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2005-011-01-00-3 - Rte: Djalma Viana da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 126/127: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00113-2006-011-01-00-7 - Rte: Joedy Jorge Franca Reis [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: NADA A DEFERIR. VENHA A RDA C/ DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00328-2006-011-01-00-8 - Rte: Patricia Regina Pavao Bayma [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 058406/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 137/140: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00723-2006-011-01-00-0 - Rte: Carmen Anes Silva Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. Rte: DE-SE VISTA DO DOCUMENTO A AUTORA. \r\n\r\nProc. 01112-2006-011-01-00-0 - Rte: Vitorio Natal da Conceicao [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67/69: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002244/89 - Rte: LEDINA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 097787/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR DO IR EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000707/91 - Rte: LUIZ HUGO FERREIRA SAAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES A SECRETARIA, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIAS, PARA APRECIACAO DA PROPOSTA CONCILIATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001171/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAJOR DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013369/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 242. \r\n\r\nProc. RT 001644/97 - Rte: JORGE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO O RECOLHIMENTO FIS- CAL, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. RT 002198/97 - Rte: PEDRO GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 106787"
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                        "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00068-2006-013-01-00-3 - Rte: Denilson Ribeiro Rdo: Apoio Conservacao e servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 123094"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00278-2004-013-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/CDR ALFREDO LUIZ KUGELMAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: ROGERIO MESQUITA CARDOSO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO.EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00956-2004-013-01-00-4 - Cgte: FREDERICO KAUTZ [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 023769/D ] Cgdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000031/01 - Rte: MOZART GONCALVES DE LIMA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-013-01-00-3 - Rte: Patricia Oliveira de Souza [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a e 2a rda \r\n\r\nProc. 01337-2005-013-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Goncalves da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 071113/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2005-013-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Vivas [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00058-2006-013-01-00-8 - Rte: Lourdes Chagas da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/00 - Rte: RUTE CHABOUDET CARVALHO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DEVENDO INDICAR EM 5 DIAS O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. RT 000554/00 - Rte: TANIA CHRISTINA BRANDAO DE SOUZA BATISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 535 PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00290-2001-013-01-00-1 - Rte: ROSANE MARIA HENRIQUES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00446-2001-013-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000722/01 - Rte: CARLOS PEIXOTO COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2001-013-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DUTRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 5DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 02061-2001-013-01-00-1 - Rte: CLEBER DA SILVA ROMUALDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2003-013-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza OAB:RJ 107079/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 20 \r\n\r\nProc. 01438-2003-013-01-00-7 - Rte: ERNANDO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 171/173 \r\n\r\nProc. 01527-2003-013-01-00-3 - Rte: ELZA MARIA CASEMIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SOLANGE MIRANDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01849-2003-013-01-00-2 - Rte: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-013-01-00-5 - Rte: ANDRE DA SILVA PIEDADE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 114402/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00078-2005-013-01-00-8 - Rte: Sandro Carneiro de Jesus [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-013-01-00-1 - Rte: Elaine Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-013-01-00-6 - Rte: Eduardo Jose Madeira Jorge [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 033872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-013-01-00-5 - Rte: Maria Jesus Severino de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-013-01-00-4 - Rte: Katia de Souza Gouveia [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 123950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-013-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002784/92 - Rte: CANUTO MATEUS VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 251 \r\n\r\nProc. RT 001722/93 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 028506/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001961/93 - Rte: Marcionilha Maria da Silva (Sucessora de Joana D Arc da Silva) [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000286/94 - Rte: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/96 - Rte: NILSON DA ROSA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022081/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: GERSON DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 \r\n\r\nProc. RT 000377/98 - Rte: ARTHUR TONE [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 072696/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O RGI CORRESPONDENTE \r\n\r\nId: 110759"
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                                    "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS Rdo: DEC EMPRESA VIGIL E SEGUR. PATRIMONIAL LTDA - n/p DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000729/99 - Rte: JALBAS CAROLINO GUILHERMINO Rdo: COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 37. Fica ciente a reclamada de que, decorrido o prazo de 5 dias, sera expedido alvara do referido deposito ao reclamante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01359-2002-015-01-00-8 - Cgte: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 079967/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre novos calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-015-01-01-0 - Rte: Lisette Valente Teixeira [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 022397/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-015-01-00-2 - SPTE: Simone Santos do Carmo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 043696/D ] SPTE: Ciencia peticao do Perito. Propor numero de parcelas. Pzo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000426/01 - Rte: RITA DE CASSIA CASTRO VELOSO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: DUPLA EXATA LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001731/01 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00354-2004-015-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ RAIMUNDO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 74/86. \r\n\r\nProc. 00779-2006-015-01-00-0 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cemeru Centro Medico Rural Ltda [Adv. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas OAB:RJ 106245/D ] Rte, Rdo: Ciencia estimados honor.periciais as fls.53. Prazo 10 dias para deposito (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 00829-2006-015-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina de Azevedo Vieira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01436-2006-015-01-00-3 - Rte: Laci de Oliveira Marmelo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-015-01-00-0 - Rte: Daniele Moura da Silva [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 104955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/01 - Rte: IJACIONE SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: ELOY AUTO CAR LTDA - n/p LACERLOI CORREA DO CARMO Rte: Traga o Autor, aos autos, copia atualizada dos atos constitutivos da Re. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: FRANCISCO JOSE DA FONSECA OLTAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO Rte: Ciencia decisao de fl. 74 que suspende a execucao pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00517-2002-015-01-00-2 - Rte: ARI OSVALDO EVARISTO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 027333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2002-015-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA TEDESCHI PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2002-015-01-00-4 - Rte: SERGIO MURILO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 122891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (diferenca devida) \r\n\r\nProc. 01556-2002-015-01-00-7 - Rte: SERGIO DA LUZ RODRIGUES [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2002-015-01-00-1 - Rte: CATIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00838-2003-015-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro OAB:RJ 057096/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2003-015-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Devolvido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2004-015-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA MARTINS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 073226/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01001-2004-015-01-00-7 - Rte: NATHANAEL RAMIRO QUERES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-015-01-00-5 - Rte: Jose Adinaldo Luna da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-015-01-00-8 - Rte: Jose Elinaldo Morais dos Santos [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00757-2005-015-01-00-0 - Rte: Rosane de Freitas [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Bahia Brazil Destination Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00818-2005-015-01-00-9 - Rte: Luiza Andrea Silva Bercoth [Adv. Arthur Vieira da Cunha OAB:RJ 038258/D AB:RJ 121433/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-015-01-00-2 - Rte: Marli Fragnani [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-015-01-00-7 - Rte: Janaina Teixeira Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01581-2005-015-01-00-3 - Rte: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-015-01-00-5 - Rte: Aurilene Maria dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00677-2006-015-01-00-5 - Rte: Joao Edvam Abreu [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00740-2006-015-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:MG 058287/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-015-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Santos de Sousa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-015-01-00-4 - Rte: Edilene Judite do Nascimento Paulino [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 069201/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01031-2006-015-01-00-5 - Rte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-015-01-00-6 - Rte: Mauro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcelo Jose Palhares Thebit [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes OAB:RJ 084718/D ] Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-015-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique Fernandes Acquarone [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 056287/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-015-01-00-5 - Rte: Denis Santos de Souza [Adv. Andre Fonseca Vieira Braga OAB:RJ 091292/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01411-2006-015-01-00-0 - Rte: Luis Henrique Moreira Argemiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Distribuida a CPI para a 55a VT/SP (proc.882.2007.055.02.00-1). \r\n\r\nProc. 02333-1989-015-01-00-9 - Rte: JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jacob OAB:RJ 012306/D AB:RJ 031053/D ] Rte: Diga o exequente sobre deposito e despacho fl.262. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-1990-015-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR ALVES [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes, em 10 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001945/91 - Rte: BERNADETE ELOI TEODOSIO [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 205/206. \r\n\r\nProc. RT 000596/92 - Rte: JOSE GILVANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.255 que oferece aluguel como garantia da execucao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/93 - Rte: ROSILENE FRANCO NUNES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 054772/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000459/95 - Rte: MARCO ANTONIO DE AMORIM CASTRO [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ciencia devolucao CPE c/ certidoes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/95 - Rte: EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre pecas juntadas para restauracao dos autos. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Diga o patrono do autor se aceita ser fiel depositario, devendo vir a Secretaria da Vara para assinar termo. Comprove o autor o pagamento de emolumentos junto ao RGI. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/99 - Rte: JALBAS CAROLINO GUILHERMINO [Adv. Denise Cuba Gasparelli OAB:RJ 088985/D AB:RJ 043254/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 37. Fica ciente a reclamada de que, decorrido o prazo de 5 dias, sera expedido alvara do referido deposito ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001780/99 - Rte: JOSE GERALDO MONTENARIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002271/99 - Rte: BENEDITO TOMAZ DE LIMA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO (SUCESSORA) Rte: Ciencia memorando Of.Justica que informa a 4a posicao da presente execucao na lista de ordem cronologica do executado. \r\n\r\nId: 121451"
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                        "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).\r\n\r\n1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).\r\n\r\n1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.\r\n\r\n1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo\r\n\r\n1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.\r\n\r\n1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.\r\n\r\n1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.\r\n\r\n1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista. 1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL:\"\"EXMO. SR. DR. JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Por dependência a MC 1727-2005-013-01-00-8. MARIA DE JESUS FEITOSA, rasileira, solteira, servente, nascida em 10/09/1952, filha de Francisca Alves Feitosa,portadora da CI nº 08.460.701-9, IFP/RJ, CTPS nº 39440, série nº 015/RJ, PIS 1210419146-9, inscrita no CPF sob o nº 018.494.467-84, residente e domiciliada a Rua Van Erven, nº 510 A, Catumbi, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.211-320, e desde de já requer que as remessas das intimações e notificações sejam enviadas para o endereço do Sindicato acima timbrado, e no caso de audiência e depoimento pessoal, também para a reclamante, vem perante V. Exª., assistida por seu Sindicato de Classe, através de seu advogado que abaixo subscreve, propor a presente:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: EVOLUX POWER LTDA, inscrita no CNPJ 01.705.997/0001-48, estabelecida a Rua Miracatu, nº 51, conjunto 02, Calmon Viana, Poá, SP, CEP 08.561-110, FECHADA, pelo que requer a citação da mesma na pessoa de seus sócios: Rafael Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030, Rodrigo Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030, Diego Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030 e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, estabelecida a Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.281-036, onde deverão ser notificadas pelas razões que passa a expor:INICIALMENTE Da gratuidade Considerando a hiposuficiência da Reclamante, conforme declaração em anexo, estando assistida pelo Sindicato de Classe, vem requerer a gratuidade de justiça e isenção das custas processuais, como dispõe a Lei 1.060/50 c/c com o art. 14 da Lei 5.584/70.DOS FATOS E DO DIREITO 1)A reclamante foi admitida pela 1ª reclamada em 02/05/2005, para prestar serviços de servente de limpeza na 2ª reclamada, percebendo como último salário a importância de R$ 413,75 . Persiste que a 2ª reclamada venha compor a lide e responder pela obrigação subsidiária quanto aos créditos trabalhistas da reclamante, no melhor entendimento do Enunciado 331 do C. TST, posto que cabe ao tomador dos serviços o ônus de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas das empreiteiras para com os empregados.2)Ocorre que a 1ª reclamada fechou suas portas, demitindo em 02/11/2005 todos os funcionários que prestavam serviços na 2ª reclamada, cerca de 110 trabalhadores, mas não prestando nenhum posicionamento quanto a quitação das verbas decorrente das rescisões contratuais.3)Não há regularidade nos depósitos fundiários, devendo a 1ª reclamada efetuar a integralidade dos depósitos, sob pena de responder as reclamadas pelo pagamento das diferenças devidas.4)Agrava-se a situação, posto que até o presente momento a reclamante não recebeu o salário do mês de outubro de 2005, o que acarretou diversas situações constrangedoras de ordem moral e material. Mister se faz ressalvar que a cláusula décima primeira da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os Sindicatos dos empregados e empregadores de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ, disserta que \"a empresa que não efetuar o pagamento dos salários até as 15:00hs do quinto dia útil do mês subseqüente, pagará os salários e respectivas vantagens acrescidas de multa de 2% (dois por cento) mais um dia de salário por dia de atraso.\".5)Sendo assim, em face da dispensa imotivada, devido o pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio indenizado, saldo de salário de 2 dias do mês da rescisão, 13º salário proporcional de 2005, 7/12 avos, férias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, o FGTS sobre o mês da rescisão, sobre o aviso prévio e sobre o predito 13º salário, multa de 40% sobre todo o FGTS devido e a multa do art. 477, § 8º do Texto Consolidado, por não respeitado o prazo previsto na alínea \"b\", do § 6º do predito artigo. Devendo todas as verbas incontroversas serem pagas na primeira audiência sob pena do pagamento da multa de cinqüenta por cento, art. 467 da CLT.6)Por ser indispensável à assistência jurídica nesta Justiça Especializada, estando a reclamante assistida por seu Sindicato da Categoria, são devidos honorários advocatícios na razão de 15% sobre total da condenação, fundamentado no art. 16 da Lei 5.584/70.7)Face as irregularidade cometidas pela Rda., impediu o recebimento pela Rte. das cotas do Seguro Desemprego, pelo que credora de 03 parcelas equivalente a 80% do salário recebido, na forma fixado no inciso II, do § 2º, do art. 2º, da Lei 8.900, de 30 de junho de 1994.DOS PEDIDOS 8)Sendo certo que a fundamentação faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salário a ser apurado em liquidação, com juros e atualização monetária, na forma da lei, os seguintes itens:a)Condenação subsidiária da 2ª reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST;b)Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência, sob pena de acréscimo da multa de cinqüenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado;c)Baixa na CTPS com a data de 02/11/2005;Pagamento do aviso prévio indenizado, com as suas incidências legais;e)Pagamento do saldo de salário de 2 dias do mês da rescisão;f)Pagamento do salário do mês de outubro de 2005;g)Pagamento da multa da cláusula décima primeira da convenção coletiva referente aos dias de atraso do salário retido;h)Pagamento das férias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado;i)Pagamento do 13º salário proporcional de 2005, 7/12 ;j)Pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido;k)Pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, cfr. o suso fundamentado;l)Entrega das guias do FGTS na primeira audiência com código 01, responsabilizando pela totalidade dos depósitos, inclusive sobre o 13º salário e saldo de salário do mês da rescisão, sob pena do pagamento em espécie, lastreado nos pressupostos do art.18 da Lei 8.036 de 1990;m)Entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em espécie ao que receberia a Rte, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido benefício;n)Que seja a 1ª Rda intimada a exibir a este Juízo os livros de registro de empregados, cartões de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e conseqüentemente a sua regulamentação em todo o período laborado previsto no art.355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art.359. todos do CPC, sob pena de responder em espécie aos prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações retro;o)Juros e correção monetária em harmonia com a súmula n.º 211 do TST;p)Expedição de ofícios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providências cabíveis em face das irregularidades praticadas pela Reclamada;q)Honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação, conforme o fundamentado. Art. 16 da Lei 5.584/70;r)Concessão dos benefícios da justiça gratuita Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais;9)Por todo o exposto, vem requerer a Citação das Reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2ª subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominações legais, tudo quanto for apurado em liquidação de sentença.10)Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 15.000,00.T. em que,P. Deferimento.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2006.ANA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 112.572.\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 125422"
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                                    "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Rua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIENTE DE 14/02/2007PROC.Nº1362-2006-016-01-00-1[RT] - Rte:MARGARACI SANTOS NASCIMENTO PINTO [SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO DO RJ- COD:0000033] Rdos:EVOLUX POWER LTDA e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. Pelo presente fica(m) notificado(s) EVOLUX POWER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/03/2007, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ.1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/06):\"\"EXMO. SR. DR. JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Por dependência a MC 1727-2005-013-01-00-8 MARGARACI SANTOS NASCIMENTO PINTO, brasileira, casada, servente, nascida em 10/03/1972, filha de Domingas Oliveira Santos, portadora da CI nº 10.217.929-8, IFP/RJ, CTPS nº 71339, série nº 097/RJ, PIS 1247197652-4, inscrita no CPF sob o º025.990.037-09, residente e domiciliada a Ld. Dos Tabajaras, nº 1091, casa 5, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.281-131, e desde de já requer que as remessas das intimações e notificações sejam enviadas para o endereço do Sindicato acima timbrado, e no caso de audiência e depoimento pessoal, também para a reclamante, vem perante V. Exª., assistida por seu Sindicato de Classe, através de seu advogado que abaixo subscreve, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: EVOLUX POWER LTDA, inscrita no CNPJ 01.705.997/0001-48, estabelecida a Rua Miracatu, nº 51, conjunto 02, Calmon Viana, Poá, SP, CEP 08.561-110, FECHADA, pelo que requer a citação da mesma na pessoa de seus sócios: Rafael Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030, Rodrigo Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030, Diego Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030 e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, estabelecida a Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.281-036, onde deverão ser notificadas pelas razões que passa a expor:INICIALMENTE Da gratuidadeConsiderando a hiposuficiência da Reclamante, conforme declaração em anexo, estando assistida pelo Sindicato de Classe, vem requerer a gratuidade de justiça e isenção das custas processuais, como dispõe a Lei 1.060/50 c/c com o art. 14 da Lei 5.584/70.DOS FATOS E DO DIREITO 1)A reclamante foi admitida pela 1ª reclamada em 02/05/2005, para prestar serviços de servente de limpeza na 2ª reclamada, percebendo como último salário a importância de R$ 413,75 . Persiste que a 2ª reclamada venha compor a lide e responder pela obrigação subsidiária quanto aos créditos trabalhistas da reclamante, no melhor entendimento do Enunciado 331 do C. TST, posto que cabe ao tomador dos serviços o ônus de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas das empreiteiras para com os empregados.2)Ocorre que a 1ª reclamada fechou suas portas, demitindo em 02/11/2005 todos os funcionários que prestavam serviços na 2ª reclamada, cerca de 110 trabalhadores, mas não prestando nenhum posicionamento quanto a quitação das verbas decorrente das rescisões contratuais.3)Não há regularidade nos depósitos fundiários, devendo a 1ª reclamada efetuar a integralidade dos depósitos, sob pena de responder as reclamadas pelo pagamento das diferenças devidas.4)Agrava-se a situação, posto que até o presente momento a reclamante não recebeu o salário do mês de outubro de 2005, o que acarretou diversas situações constrangedoras de ordem moral e material. Mister se faz ressalvar que a cláusula décima primeira da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os Sindicatos dos empregados e empregadores de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ, disserta que \"a empresa que não efetuar o pagamento dos salários até as 15:00hs do quinto dia útil do mês subseqüente, pagará os salários e respectivas vantagens acrescidas de multa de 2% (dois por cento) mais um dia de salário por dia de atraso.\".5)Sendo assim, em face da dispensa imotivada, devido o pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio indenizado, saldo de salário de 2 dias do mês da rescisão, 13º salário proporcional de 2005, 7/12 avos, férias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, o FGTS sobre o mês da rescisão, sobre o aviso prévio e sobre o predito 13º salário, multa de 40% sobre todo o FGTS devido e a multa do art. 477, § 8º do Texto Consolidado, por não respeitado o prazo previsto na alínea \"b\", do § 6º do predito artigo. Devendo todas as verbas incontroversas serem pagas na primeira audiência sob pena do pagamento da multa de cinqüenta por cento, art. 467 da CLT.6)Por ser indispensável à assistência jurídica nesta Justiça Especializada, estando a reclamante assistida por seu Sindicato da Categoria, são devidos honorários advocatícios na razão de 15% sobre total da condenação, fundamentado no art. 16 da Lei 5.584/70.7)Face as irregularidade cometidas pela Rda., impediu o recebimento pela Rte. das cotas do Seguro Desemprego, pelo que credora de 03 parcelas equivalente a 80% do salário recebido, na forma fixado no inciso II, do § 2º, do art. 2º, da Lei 8.900, de 30 de junho de 1994.DOS PEDIDOS 8)Sendo certo que a fundamentação faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salário a ser apurado em liquidação, com juros e atualização monetária, na forma da lei, os seguintes itens:a)Condenação subsidiária da 2ª reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST;b)Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência, sob pena de acréscimo da multa de cinqüenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado;c)Baixa na CTPS com a data de 02/11/2005;d)Pagamento do aviso prévio indenizado, com as suas incidências legais;e)Pagamento do saldo de salário de 2 dias do mês da rescisão;f)Pagamento do salário do mês de outubro de 2005;g)Pagamento da multa da cláusula décima primeira da convenção coletiva referente aos dias de atraso do salário retido;h)Pagamento das férias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado;i)Pagamento do 13º salário proporcional de 2005, 7/12 ;j)Pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido;k)Pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, cfr. o suso fundamentado;l)Entrega das guias do FGTS na primeira audiência com código 01, responsabilizando pela totalidade dos depósitos, inclusive sobre o 13º salário e saldo de salário do mês da rescisão, sob pena do pagamento em espécie, lastreado nos pressupostos do art.18 da Lei 8.036 de 1990;m)Entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em espécie ao que receberia a Rte, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido benefício; n)Que seja a 1ª Rda intimada a exibir a este Juízo os livros de registro de empregados, cartões de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e conseqüentemente a sua regulamentação em todo o período laborado previsto no art.355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art.359. todos do CPC, sob pena de responder em espécie aos prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações retro;o)Juros e correção monetária em harmonia com a súmula n.º 211 do TST;p)Expedição de ofícios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providências cabíveis em face das irregularidades praticadas pela Reclamada;q)Honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação, conforme o fundamentado. Art. 16 da Lei 5.584/70;r)Concessão dos benefícios da justiça gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais;9)Por todo o exposto, vem requerer a Citação das Reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2ª subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominações legais, tudo quanto for apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n10)Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 15.000,00.T. em que,P. Deferimento.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2006.ANA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 112.572.\"Prazo: 5 DIASE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 125377"
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                                    "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 01456-2004-016-01-00-9 - Cgte: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 082980/D ] TELELISTAS LTDA, APARECIDA VITO SODRE: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.240. TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-016-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Moises Silva de Lima Auto Viacao Tres Amigos S.A.: VENHA EM 48 HS COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA.PRAZO PEREMPTORIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00966-2004-016-01-00-9 - Rte: ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO EM 10 DIAS.(DESP.FL.214) \r\n\r\nProc. 01372-2006-016-01-00-7 - Rte: Nilson Wellington Monteiro de Sousa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: HPS Master Service Ltda. Nilson Wellington Monteiro de Sousa: TOMAR CIENCIA DE ATA DE ARQUIVAMENTO DE FL.11. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2002-016-01-00-4 - Rte: FLAVIO PEREIRA REIS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] FLAVIO PEREIRA REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.279 .PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2002-016-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 059092/D ] JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.323 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2002-016-01-00-9 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.345. \r\n\r\nProc. 00410-2003-016-01-00-1 - Rte: ADILSON DIAS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] ADILSON DIAS GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ATUALIZACAO POR PRECLUSO O REQUERIMENTO, CF, ART.884 DA CLT. PZ:8 DIAS.(FL.122) \r\n\r\nProc. 00060-2006-016-01-00-6 - Rte: Humberto Motta da Costa [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: A. Siqueira Bastos Engenharia e Construcao Ltda. Humberto Motta da Costa: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO AGRAVO POR INCABIVEL A ESPECIE.PZ:8 DIAS (FL.61) \r\n\r\nProc. 00149-2006-016-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lima de Matos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. Sebastiao Lima de Matos: NADA A DEFERIR. PROVA LEGALMENTE TARIFADA. VENHA O RTE COM AS DEMAIS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS, SENDO A 2a. em 30 dias e AS DEMAIS NOS OUTROS 30 DIAS SUBSEQUANTES.(FL.77) \r\n\r\nProc. 00977-2006-016-01-00-0 - Rte: Reinaldo Fernandes Braschi Rdo: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. (FL.274) \r\n\r\nProc. RT 001230/92 - Rte: CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.180.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-1998-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS P/EXPEDICAO DE OFICIOS DE DESBLOQUEIO. (FL.214). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-1998-016-01-00-1 - Rte: GEILSON REIS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 042559/D ] B G V VEICULOS LTDA: INFORMAR OS ENDERECOS DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS.(FL.421PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01943-1999-016-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ERINALDO DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 015446/D ] FRANCISCO ERINALDO DE SOUSA, CACTOS DO CATETE BAR LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.223. TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 125376"
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                                    "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00616-2003-017-01-00-8 - Rte: LUIZ WERNECK FARANI DE CARVALHO Rdo: MOTO BASIC SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/97 - Rte: VALDENEIA OLIVEIRA DE AGUIAR Rdo: CITY PLACE RESTAURANTE EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.217, POIS O VALOR DA CONDENACAO FOI FIXADO EM R$ 1.677,43, SENDO DISPONIBILIZADO AO JUIZO O VALOR DE R$ 1.818,87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01386-2004-017-01-00-5 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080140/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2004-017-01-00-0 - Cgte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: LUZINETE DOS SANTOS FEITOSA VIACAO VERDUN SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-017-01-00-0 - Cgte: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Cristiano Pieper Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00001-2007-017-01-00-5 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Marcus Vinicius da Costa Viacao Vila Real S.A.: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01090-2004-017-01-01-7 - Rte: JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2005-017-01-01-8 - Rte: Denis Paulo da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 104045/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2004-017-01-00-7 - Exte: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] Exte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DA RE A FL. 27 OFERECENDO GARANTIA DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. RPS 001146/00 - Rte: ELIAS SOUZA MATOS [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes OAB:RJ 088070/D AB:RJ 072146/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 093023/D ] Rte, MARCELO PALHA GUIMARAES, ALESSANDRA AMADO DE PAULA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 275,90 EQUIVALENTES A 24.790,8190 TRS PRO RATA, A FL. 74. \r\n\r\nProc. RPS 001815/01 - Rte: ALICE MOREIRA SILVA [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D AB:RJ 078113/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 87. \r\n\r\nProc. 00551-2002-017-01-00-0 - Rte: OSIMO MARIO AMERICO CETRANGOLO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A EXECUCAO PROVISORIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00316-2003-017-01-00-9 - Rte: ANA SHEILA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.069,61 EQUIVALENTES A 520.852,6055 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 119. \r\n\r\nProc. 00861-2004-017-01-00-6 - Rte: MANOEL PEQUENO [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 131, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 25,78 EQUIVALENTES A 2.212,26 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 01215-2004-017-01-00-6 - Rte: ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01307-2004-017-01-00-6 - Rte: KATIA SILVA [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D ] Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NOVO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01484-2004-017-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 040039/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 58, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 3.583,57 EQUIVALENTES A 307.517,58 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 37 SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUCAO, DEVENDO A RE, AINDA, EM 05 DIAS, APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00405-2005-017-01-00-7 - Rte: Claudia Martins de Oliveira Werneck [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 114583/D ] Lourival Souza Paes: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 - DIGA A RECLAMADA SE SE COMPROMETE A ACOMPANHAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO EM 16/10/06. \r\n\r\nProc. 00797-2005-017-01-00-4 - Rte: Jaqueline Monedeiro [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: A PARTE RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00495-2006-017-01-00-7 - Rte: Paulo Gabriel Dias Pereira [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D ] Rdo: Top Confeccoes Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DO RECLAMADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001460/00 - Rte: FABIA MARIA MARQUES LUNA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045196/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM ENDERECO HABIL A CITACAO DO DEVEDOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01652-2000-017-01-00-6 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076955/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02051-2000-017-01-00-0 - Rte: DAVI DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 129, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 155,27 EQUIVALENTES A 13.324,21 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 91, SUFICIENTES PARA A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00111-2001-017-01-00-1 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 032854/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 234, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: JANAINA DE ANDRADE BORROMEU [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 074276/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00619-2001-017-01-00-4 - Rte: ABILIO VIEIRA LINS NETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2001-017-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 087445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2001-017-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE BRITO VIEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 326, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 17.146,63 EQUIVALENTES A 1.471.407,04 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 208 E 267, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 5.878,26 EQUIVALENTES A 504.432,2513 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00713-2002-017-01-00-0 - Rte: WANDERLEY ALVES BEZERRA [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D ] Rdo: PANIFICACAO DANUBIO LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 00902-2002-017-01-00-2 - Rte: VALCIMAR CALDEIRA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00923-2002-017-01-00-8 - Rte: FABIO DE MELO CASTRO [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 072581/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE COM OS CALCULOS REFERENTES AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 01198-2002-017-01-00-5 - Rte: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078518/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00493-2003-017-01-00-5 - Rte: RUTH CARDOSO DE SOUZA MATTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FLS. 58, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01174-2003-017-01-00-7 - Rte: FRANCISCO RENATO LIMA [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B AB:RJ 100948/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS GUIAS ORIGINAIS QUE LHE FORAM TRADITADAS, A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS ALVARA E OFICIO EM SUBSTITUICAO, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FL.123. \r\n\r\nProc. 01203-2003-017-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA HORACIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032511/D ] HONEY HONEY TORTAS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01657-2003-017-01-00-1 - Rte: CATIA CILENE SIMONE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2003-017-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS NUNES [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.168,91 EQUIVALENTES A 2.245.637,6864 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 96. \r\n\r\nProc. 01795-2003-017-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2004-017-01-00-3 - Rte: JOAO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2004-017-01-00-4 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-017-01-00-3 - Rte: ROBERTO FRANKLIN PINHEIRO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 088651/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2005-017-01-00-7 - Rte: Jose Odair Bezerra Monteiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2005-017-01-00-5 - Rte: Paulo Abraao Pereira Firmino [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 255, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO DOS HONORARIOS PERICIAIS. EM CASO POSITIVO, VENHA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00712-2005-017-01-00-8 - Rte: Manoel Joao da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00851-2005-017-01-00-1 - Rte: Egisto Cesar Pasinato [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-017-01-00-9 - Rte: Dayse Marques Oliveira da Cunha [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00361-2006-017-01-00-6 - Rte: Daniella Moreira de Sousa [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Centro Educacional Behrends Rte: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 19. \r\n\r\nProc. RT 000901/89 - Rte: VALERIA PINTO MARTINS MARTINS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 015599/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01335-1989-017-01-00-3 - Rte: REGINA LUCIA DE ANDRADE FALCAO [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000518/90 - Rte: JOSE WILSON SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: CIA. CONSTRUTORA PEDERNEIRA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 267, DEVENDO O PATRONO VERIFICAR JUNTO A SEU CONSTITUINTE SE O MESMO SACOU O SALDO DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000946/90 - Rte: MARIO MOREIRA FILHO [Adv. Sueli Roriz Moreira OAB:RJ 035283/D AB:RJ 059693/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 473, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001844/90 - Rte: CARLOS IGNACIO BARRETO DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERV.DE VIG. SEG E TRANS VAL LTDA: DIGA A RECLAMADA SOBRE PETICAO DO AUTOR A FL. 316. \r\n\r\nProc. 02003-1990-017-01-00-3 - Rte: ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 044867/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 915. \r\n\r\nProc. RT 002140/90 - Rte: MARIO LIMA WU FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 661, NO VALOR DE R$ 209.303,77 EQUIVALENTES A 18.017.536,01 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 345 E 375, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 199.571,21 EQUIVALENTES A 17.179.726,2038 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/92 - Rte: ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 002200/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01924-1992-017-01-00-7 - Rte: FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. NOVOS. \r\n\r\nProc. RT 001148/93 - Rte: MOISES ANTONIO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: CENTECAR VENDA PECAS NOVA USADA MEC GERAL BOR Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00548-1994-017-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ELIZEU DA COSTA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE PETICAO DO AUTOR A FL. 345. \r\n\r\nProc. RT 000135/96 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052554/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001446/96 - Rte: MARCO AURELIO DE PAIVA MOREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 574 DEFERINDO VISTA POR 05 DIAS, INCLUSIVE PARA ATENDIMENTO DA INTIMACAO DE FLS.568. \r\n\r\nProc. RT 002053/96 - Rte: NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 247, NO VALOR DE R$ 66.192,24 EQUIVALENTES A 5.698.039,11 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 77 E 98, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 60.701,13 EQUIVALENTES A 5.225.346,8506 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: JORGE BOURGUIGNON MORAIS [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: VERA LUCIA CAMPOS GUIMARAES [Adv. Alessandra Passos Lourenco OAB:RJ 091033/D Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001127/97 - Rte: VALDENEIA OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 061327/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. RT 001203/97 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 080228/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 1O DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 388. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: ALESSANDRA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA BANTIM [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa OAB:RJ 075688/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001680/98 - Rte: ZENILDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080450/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74 DEFERINDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: JOSE CARDOSO DA SILVA SEGUNDO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR O ULTIMA PARAGRAFO DO R. DESPACHO DE FL. 106, DILIGENCIANDO POR CONTA PROPRIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, QUANTO A CERTIDAO ATUALIZADA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01589-1999-017-01-00-3 - Rte: JOAO WESLEY BAPTISTA WENCESLAU [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: SONIA ROQUE DE PAULA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DO OFICIO DO INSS A FL. 320, CONFORME FLS. 316. \r\n\r\nId: 126838"
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                        "19ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 00778-2006-019-01-00-1 - SPTE: Marcio Roberto Gomes Garcia [Adv. Jose Luiz dos Santos OAB:RJ 053718/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001200/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Silvio Roberto de Lucas OAB:RJ 014000/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001876/00 - Rte: KLEBER DA SILVA QUEIROZ [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 101520/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 001274/01 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 101096/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01790-2001-019-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Complemente reclamada o deposito nos termos da promocao de fls.200 \r\n\r\nProc. 01111-2006-019-01-00-6 - Rte: Claudia Lieslie Oliveira Lima [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 052554/D ] Claudia Lieslie Oliveira Lima, Spectro Servicos Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000042/00 - Rte: ADILSON FAUSTINO DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000983/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001009/00 - Rte: ALESSANDRA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 057104/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: SANDRO RICARDO VIEIRA DE MOURA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01633-2002-019-01-00-4 - Rte: KELI CRISTINA TADIM MACHADO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 054241/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2004-019-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARQUES MONTEIRO [Adv. Gisele Verissimo da Fonseca OAB:RJ 095085/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00828-2004-019-01-00-9 - Rte: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.188. \r\n\r\nProc. 00896-2004-019-01-00-8 - Rte: SEVERINO HONORIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01312-2004-019-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DE AZEREDO FILHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-019-01-00-5 - Rte: Viviane Maria da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-019-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-019-01-00-8 - Rte: Angela Pereira da Costa [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Devolvo os prazos de fls.63 as partes.(oito dias). \r\n\r\nProc. 00372-2006-019-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Silva de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez OAB:RJ 126790/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-019-01-00-9 - Rte: Alcilea Pereira de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-1990-019-01-00-0 - Rte: DORISMAR DOMINGOS DE LIMA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.493 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15)quinze dias com o devido sob pena de multa e execucao nos termos do art.475 J CPC. \r\n\r\nProc. 01246-1991-019-01-00-4 - Rte: DAVID DA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 035289/D ] Rdo:..Assim comprove reclamada recolhimento do INSS e imposto de renda \r\n\r\nProc. RT 001293/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001001/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: RONALDO TEIXEIRA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 089113/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: FLAVIO MESQUITA NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: 1)Mantenho a decisao por seus fundamentos; 2)No mais reconsidero a segunda partes considerando a quantidade de execucoes em face da reclamada,tranfira-se o montante a vara empresrial. \r\n\r\nId: 111959"
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                                "125407": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01168-2002-020-01-00-1 - Rte: RONALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O AGRAVO DE PETICAO DEIXOU DE SER RECEBIDO POR INEXISTENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. TER CIENCIA AINDA DE QUE O VAL OR BLOQUEADO EE CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00455-2004-020-01-00-6 - Rte: LEONARDO DIAS DE ARAUJO Rdo: DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: OS SOCIOS DO REU SUPRA MENCIONADOS PODERAO INDICAR A PENHORA BENS DA FIRMA EXECUTADA, CIENTE DE QUE A NAO OBSERVANCIA DA GRADACAO LE GAL PARA A NOMEACAO PEDERAO ENSEJAR INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. DEVERAO TAMBEM OS SOCIOS EXECUTADOS, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL DEVID O, PARTE DO EMPREGDO E DO EMPREGADOR, UMA VEZ QUE AAS FLS. 71, FIC OU DETERMINADO QUE O OPAGAMENTO DAS REFERIDAS CONTRIBUICOES SERIAM DE RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2006-020-01-01-1 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL Agdo: Cosme Rodrigues de Souza [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: ISRAEL DE CARVALHO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01410-2002-020-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO MARQUES DA CUNHA [Adv. Sergio Fernandes de Carvalho OAB:RJ 052940/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 101/07 E103/07 A FAVOR DO AU TOR, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOL HIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO. PODERA O REU TRAZER AOS AUTOS COPIA DA GUIA DE DEPOSITO POR VENTURA EFETUAD O EM 27/11/03 NO VALOR DE R$ -3.338,66. \r\n\r\nProc. 01388-2003-020-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] Rte: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, NO QUINQUIDIO, BEM COMO DA HOMOL OGACAO DE CALCULOS DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 01637-2005-020-01-00-5 - Rte: Jeremias Vicente de Paula [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: ESPOLIO DE MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 087159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00048-2001-020-01-00-6 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01140-2001-020-01-00-3 - Rte: ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01000-2002-020-01-00-6 - Rte: ALBERICO ROCHA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: FACE AOS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VENHA O AUTOR C OM MEIOS OBJETIVOS E EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00763-2003-020-01-00-0 - Rte: CLEOFAS PAES DE SANTIAGO [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS 224, NO QUINQUIDIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00964-2003-020-01-00-8 - Rte: JOILSON DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, BEM COMO NO MESMO PRAZO FICAR CIENTE DO OFICIO DE FLS 201 DA DRT. \r\n\r\nProc. 00983-2003-020-01-00-4 - Rte: MARCELO ALBERTO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 53/07 A FAVOR DO AUTOR E DO ALVARAH 63/07 A FAVOR DO REU BANERJ, NO QUINQUIDIO, PODENDO O EXEQ UENTE, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO OU REQUERER O QUE FOR PERTINENTE OU DE INTERESSE. SAI \r\n\r\nProc. 01432-2003-020-01-00-8 - Rte: JURANDYR PEREIRA DE MORAES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00382-2004-020-01-00-2 - Rte: WILLIAN SARAICA CARDOSO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023421/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 106/07 A FAVOR DO AUTOR E 107/ 07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PEND DE EXX CUCAO. \r\n\r\nProc. 00750-2004-020-01-00-2 - Rte: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 096550/D AB:RJ 060515/D AB:RJ 072392/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR, NO DECENDIO, MEIOS PARA LOCALIZAR A SEXTA REE. \r\n\r\nProc. 00871-2004-020-01-00-4 - Rte: ELIANA MARIA DA COSTA MANO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 00475-2005-020-01-00-8 - Rte: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00538-2005-020-01-00-6 - Rte: Otojaci Porfirio Cezario [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00570-2005-020-01-00-1 - Rte: Luciano Ribeiro Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00929-2005-020-01-00-0 - Rte: Liliane Gomes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01232-2005-020-01-00-7 - Rte: Adelano Feliciano Alves [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDI O COMUM, JUNTANDO DOCUMENTOS OU ARROLANDO TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZEH-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00962-2006-020-01-00-1 - Rte: David Barbosa Pegado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte Ltda. Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAH - 90/07 DE FLS. 44 - RELATIVO A SAQUE NA CONTA VICULADA, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O VALOR RECEBI DO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002316/92 - Rte: ELAYNE GARCIA SERRAO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:MG 003576/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS DO JULGADO, HOM OLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -12.780,25 CORRESPONDENTES A .. 1.101.917,62680 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENT E A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PA GAMEMTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. O NAO PAGAMEN TO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERAH O REU NO MESMO PRAZO COMPROVAR O TRIBUTO EM GUIA PROPRIA OU APRESENTAR CALCULO PARA RET ENCAO E LIBERACAO A FAZENDA NACIONAL POR OCASIAO DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS, SOB PENA DE OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProc. 02191-1993-020-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 055070/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 682/06 A FAVOR DO AUTOR E 683/06 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, NA QUINZENA, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTA PREVIDENCIARI A, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01333-1995-020-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA QUARESMA SOARES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGANCAO A SENTENCA DE LIQUIDACA O, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00568-1997-020-01-00-1 - Rte: JULIANA NUNES RANGEL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: VMT Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: MARIO SEIXAS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Fazenda 3 Pinheiros LTDA - (Massa Falida de) Rte: AO AUTOR PARA NO DECENDIO, TER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 79, DEVERA DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: WELLINGTON CONRADO PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 114746/D ] COOPERATIVA COPREANO, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: ANA CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 075892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 125407"
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Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: SO SAUDADES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001352/00 - Rte: EDSON PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Rdo: CBV INDUSTRIA MECANICA SA Rte: Apresentar os demais documentos para a formalizacao da habilitacao requerida, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00477-2002-021-01-00-0 - Rte: LUIZ APOLONIO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D ] Rdo: DA OSTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LIMITADA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2002-021-01-00-3 - Rte: MARIA NEUSA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2002-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO BEZERRA DA ROCHA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: VITROGEN BIOTECNOLOGIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-021-01-00-6 - Rte: EDSON MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00936-2002-021-01-00-6 - Rte: ERICO COSTA SANTIAGO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: AGUAFONICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AGUA LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00017-2003-021-01-00-3 - Rte: MARCIA CANDIDO DE ALCANTARA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS E PROF LTDA Rte: Tomar ciencia: indeferido requerimento de fls 43. \r\n\r\nProc. 00379-2003-021-01-00-4 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE LOURENCO [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 073216/D ] SERVACAR COMERCIO SERVICOS REPRESENTACAO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00403-2003-021-01-00-5 - Rte: ANGELA ROCHA ROMAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 116972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 100 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-021-01-00-7 - Rte: ANDRE CESARIO FERREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: RESTAURANTE RACHID S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00511-2003-021-01-00-8 - Rte: CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01001-2003-021-01-00-8 - Rte: VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 115694/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar documentos solicitados na peticao de fls 140, em 10 dias, sob pena de pericia a suas custas. \r\n\r\nProc. 01077-2003-021-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 054730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: marcado o dia 05.03.07 as 13:30 horas, para a realizacao do 1o leilao,e dia 19.03.07, no mesmo horario. para a realizacao do 2o leilao, no Auditorio dos leiloes, na Rua 1o de marco, 21 sobreloja, Centro RJ. \r\n\r\nProc. 00108-2004-021-01-00-0 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves OAB:RJ 087369/D ] Rdo: PORTO FELIZ ESTACIONAMENTO LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00277-2004-021-01-00-0 - Rte: ROSIENE IZIDORO MESQUITA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: RAQUEL ALIMENTOS LTDA Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2004-021-01-00-3 - Rte: GILSINEI DAVID CORREA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2004-021-01-00-3 - Rte: GILSINEI DAVID CORREA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-021-01-00-0 - Rte: JUVENAL DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: TETRA ENGENHARIA LTDA Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00490-2004-021-01-00-1 - Rte: MARCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 119083/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00757-2004-021-01-00-0 - Rte: MARCIA FREIRE DE BRITO FERNNADES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-021-01-00-5 - Rte: ROSEMERE FONSECA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls 116. \r\n\r\nProc. 00973-2004-021-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: SALAO BELAS ARTES Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01316-2004-021-01-00-6 - Rte: IRENE LOPES SANTOS [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 097460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00266-2005-021-01-00-0 - Rte: Mauricio Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 094993/D ] JOSE ROBERTO DE ARRUDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00274-2005-021-01-00-7 - Rte: Gilmar Souza Reis [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo de fls 23/24. \r\n\r\nProc. 00353-2005-021-01-00-8 - Rte: Marcelo do Carmo Braga [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 063604/D ] High Performance Nautica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1416,18. \r\n\r\nProc. 00395-2005-021-01-00-9 - Rte: Claudia do Nascimento Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Valdevez Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00496-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcelo Antonio da Silva Rdo: Estacas Franki Ltda. Rdo: Comprovar, em 05 dias, o pagamento do acordo,bem como a entrega da guia do FGTS e Seguro Desemprego, assim como recolhimento da cota previdenciaria e do IRRF. \r\n\r\nProc. 00797-2005-021-01-00-3 - Rte: Nelton Rodrigues Lima [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 004652/D ] Maria e Getulio: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00833-2005-021-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Victorino Serra Roque [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: Paulo Roberto Fernandes do Amaral Rte: Comparecer a Vara para receber guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00992-2005-021-01-00-3 - Rte: Mario Cesar Pinheiro Guimaraes [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D ] Rdo: Auto Sudeste Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-021-01-00-8 - Rte: Ronald Albery de Oliveira Luiz [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D Rte: Oferecer para juntada o original do cheque 036202 da acencia 2373 do Banco Bradesco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-021-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva Rabello [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Apresentar memoria atualizada de calculo das parcelas deferidas na sentenca de fls 45/48, nos termos do art 475B do CPC. \r\n\r\nProc. 00232-2006-021-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Marcondes de Souza [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nossa Drogaria da Abolicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Nossa Drogaria da Abolicao Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00254-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Machado [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 065689/D ] Luiz Carlos Cardoso Blois: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de arquivamento. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar, em 05 dias, o pagamento do acordo de fls 10/11. \r\n\r\nProc. 00430-2006-021-01-00-0 - Rte: Jose Evandro Lameu de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00498-2006-021-01-00-0 - Rte: Edson de Sousa Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vir com documentos necessarios para habilitacao nos autos, em 30 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00702-2006-021-01-00-2 - Rte: Marcelo Araujo dos Santos Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Restaurante Adega do Bacalhau Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-021-01-00-0 - Rte: Jonas de Freitas Moura [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01058-2006-021-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Sergio Boaventura Cotrim OAB:RJ 085657/D ] Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01062-2006-021-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Braga Ferrao [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 025480/D ] Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 01745-2006-021-01-00-5 - Rte: Juliana Lopes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: MARCELO ALVES RODRIGUES [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.812,27. \r\n\r\nProc. 00492-2000-021-01-00-7 - Rte: ARY BORGES COELHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001089/00 - Rte: ARTEMIRA DEDE SOBRINHO [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/00 - Rte: EDIMILSON GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02041-2001-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS NOLASCO DOS SANTOS [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00048-2003-021-01-00-4 - Rte: SELMA DE LIMA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 081408/D ] CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01269-2003-021-01-00-0 - Rte: ROBERIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv.] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01341-2003-021-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2004-021-01-00-0 - Rte: WALTER VALENTIM [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01390-2004-021-01-00-2 - Rte: ELIAS VALENTIM DOS REIS [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D ] Rdo: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA Rte: Deferida vistas requerida pelo autor fls 447, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-021-01-00-0 - Rte: Aldo Francisco Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos Declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 001750/82 - Rte: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 015777/D ] BOM PASTOR VETERINARIA LTDA: Tomar ciencia do auto de arrematacao de fls 515, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/87 - Rte: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001963/90 - Rte: Luiz Augusto da Silva [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00116-1993-021-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MAGIOLI [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000501/93 - Rte: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: HELSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 098585/D ] CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI: Tomar ciencia: nao recebido Agravo de Peticao de fls 152/159. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/94 - Rte: MARLENE TEIXEIRA GOMES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora deposito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/95 - Rte: ZENIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001593/95 - Rte: ELIZEU PROFETA COELHO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 053754/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001601/95 - Rte: EDMILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015246/D ] SOCIEDADE SAO DIMAS: Pagar saldo remanescente de R$ 9.918,57, em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01674-1996-021-01-00-8 - Rte: WALDIR TOFFANO MATTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 023512/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: NELSON DOMINGOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 086235/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JORGE SILVA VIEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. e comprovar rec INSS. \r\n\r\nProc. RT 000887/97 - Rte: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 080709/D ] Rte: Comprovar alegacao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: NATASCHA DE CASTRO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Tomar ciencia: deferido o prazo requerido as fls 182. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ARI GOMES PEDRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: ROSELENE SANTANA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 226/27. \r\n\r\nProc. 01319-1998-021-01-00-0 - Rte: JORGE NEVES DIAS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01333-1998-021-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ANDRADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: TANIA MARIA CINTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002185/98 - Rte: RAYMUNDO SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 093631/D ] RAYMUNDO SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: VICTOR PAULO MARQUES SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 123119"
                                ]
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                        },
                        "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01330-2004-022-01-00-6 - Aut: EDIO FELISBERTO REU: PAULO IND E COM DE ABAT JOURS DECORACOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00755-2005-022-01-00-9 - Rte: Jair AUGUSTIERES FELIPE RDO: SIANSA ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01160-2005-022-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Gaspar Bezerra Rdo: West Falcon Distribuidora de BEBIDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01497-2005-022-01-00-8 - Rte: Fabio Aguiar RDO: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00508-2006-022-01-00-3 - Rte: Carlos Sergio Freitas Rego Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01171-2006-022-01-00-1 - Rte: Terezinha de Souza Reis Rdo: Sinal Comercio Representacoes SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE MOVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: Deolinda dos Santos Ferreira Habilitada de Sebastiao Alcides Ferreira Rdo: BOVIEL KYOWA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00748-2004-022-01-00-6 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Aut, Reu: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01253-2005-022-01-00-5 - Cgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063827/D ] Silvia dos Santos Nascimento, Alex Nascimento de Oliveira, Leonardo Nascimento de Oliveira: Ciencia de fls 56 verso. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00991-1998-022-01-00-5 - Cgte: ATENTO BRASIL SA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 061376/D ] Cgte, Cgdo: Vistas por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00447-2000-022-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D ] Aut, Reu: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01023-2006-022-01-00-7 - Exte: Eunice Passos dos Santos (Habilitada) [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Para que junte aos autos certidao do INSS relacionando os dependen tes, para fins de cumprimento da lei 6858/80. Caso esteja advogand do para a habilitada, deve juntar procuracao \r\n\r\nProc. 00255-2002-022-01-00-4 - Rte: CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066737/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00947-2003-022-01-00-3 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00168-2004-022-01-00-9 - Rte: VILMA APARECIDA CANDIDO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00182-2004-022-01-00-2 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000640/00 - Rte: EDVALDO FERREIRA CHAVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 035650/D ] Rte, Rdo: Venham em horario de audiencia neste VT para homologacao de acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 02117-2000-022-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Devolvo o prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2001-022-01-00-1 - Rte: MARCIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001458/01 - Rte: MARILUCIA COSME DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 080510/D ] Rdo: Para ciencia e providencia fls 78/80 pelo prazo 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00145-2002-022-01-00-2 - Rte: MANOEL SILVA DA SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01116-2002-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ADRIANO MOREIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Para que venha com o pagamento em 6 parcelas sucessivas, iguais, a cada 30 dias. a 1a iniciando-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-022-01-00-8 - Rte: PEDRO SANTANA DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: Para ciencia e providencias de fls 54/57 pelo prazo de 10 dias sob pena de execucao. Deve ainda as custas de R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 01795-2003-022-01-00-6 - Rte: FLAVIA SANTOS CUNHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00137-2004-022-01-00-8 - Rte: MARIA PATROCINIO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Venha com os calculos atualizados da cota securitaria. Prazo 10 dias parte do empregador, terceiro e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00227-2004-022-01-00-9 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00669-2004-022-01-00-5 - Rte: GISELLE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00898-2004-022-01-00-0 - Rte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01517-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 070913/D ] Rte, Rdo: Requeira as partes o que de seu interesse for no prazop sucessivo de 15 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00858-2005-022-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Facanha Frade [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00045-2006-022-01-00-0 - Rte: Murilo Antonio Rezende Peixoto [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 082129/D ] Light Telecom Ltda.: Devolvo prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00284-2006-022-01-00-0 - Rte: Joseval Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo para contra-razoar Recurso Ordinario. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00314-2006-022-01-00-8 - Rte: Leandro Ferreira Alexandria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00565-2006-022-01-00-2 - Rte: Valdi Barbosa da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 093450/D AB:RJ 126966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recurso interposto rejeitado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00755-2006-022-01-00-0 - Rte: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da data de audiencia para oitiva de testemunhas 23/04/07 as 10:00 horas na 3a Vara do Trabalho de Barueri. \r\n\r\nProc. 00888-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Wanderley [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-1987-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO DA COSTA REGO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Defiro vistas pelo prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000451/90 - Rte: NEUZA SALGADO SALLES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002334/90 - Rte: ULDARICO BRAGGIO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: QUAVIS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A Rte: Comprove a sucessao no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00372-1995-022-01-00-8 - Rte: LEGNALDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao do calculos de fls 251, fixar o quantum debeatur liguido final em R$ 25.504,90 equivalente a 2.565.304,37 TR's pro rata. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Devolvo o prazo a Rda de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000908/96 - Rte: MARIA CONSUELO FREITAS MARINHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Venha com o recolhimento do imposto de renda. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001710/98 - Rte: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GELSON RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 100193/D ] Rte: que o feito ficara sobrestado por 60 dias. Para que o exequentye i ndique meios adequados e eficazes para o prosseguiemnto da execuca o confrme resolucao Administrativa numero 06/2006 do Orgao Especia l Tribunan Pleno \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: DINAR DE ALMEIDA PASSOS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: AUGUSTA FRANCISCA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 024109/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias uteis. a comercar pelo Rte. \r\n\r\nId: 125431"
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                                "125430": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00269-2003-022-01-00-9 - Rte: ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 151. Sendo a Rda ao deposito a disposicao do juizo em 15 dias na foram do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01207-2004-022-01-00-5 - Rte: FABIANE REGINA LUCAS NEVES [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 089394/D ] Rte, Rdo: Comprovar no prazo de 10 dias sucessivos calculos atualizado da co ta securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominac oes. \r\n\r\nProc. 00042-2005-022-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Carneiro Miranda [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos cauculos de fls 76, fixando o quantum debentur em R$ 3.359,31 equivalente a 288.254,94 TR's pro rata no valor de R$ 125,86. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste jui zo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00357-2005-022-01-00-2 - Rte: Liege Crelier Soutilha Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 5 dias \r\n\r\nProc. 00781-2005-022-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Romao Marques [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 088768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01155-2006-022-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Costa de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002347/89 - Rte: CATIA REGINA RIBEIRO BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 075340/D AB:RJ 044238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001332/94 - Rte: FRANCISCO MOTTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013012/D ] Rte: para que deposite a importancia sacada a disposicao deste juizo vez que o alvara contraria o disposto no acordo de fls 558 prazo 5 dias \r\n\r\nId: 125430"
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                        "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01315-2005-023-01-00-5 - Rte: Valeria Nunes Coelho Rdo: Cooperativa dos Prestadores Servicos em Eventos Esportivos Brasileiros E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Acolho a prejudicial da coisa julgada e julgo extinto o processo entre a segunda reclamada de merito, digo sem resolucao do merito. Custas pelo reclamante de R$ 300,00, sobre o valor atribuido a cau- sa de R$ 15.000,00-fls.97v \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2002-023-01-00-9 - Rte: MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 080900/D ] MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES, NADPI NUCLEO APR AE ES PSICOPEDAG INF LTDA ME: FALTA COM A VERDADE A RE UMA VEZ QUE NAO HA QUALQUER DETERMINACAO PARA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS DE SOCIOS DA EXECUTADA. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO. INT. AS PARTES,SENDO A AUTORA PARA REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.80 \r\n\r\nProc. 00006-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE AGOSTINHO PEREIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: PERSIANAS PONTUAL LTDA ANDRE AGOSTINHO PEREIRA: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.PORTANTO, POR ORA INDEFIRO.FLS.96 \r\n\r\nProc. 01380-2006-023-01-00-1 - Rte: Davidson da Silva Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.121 \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085341/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: DIGA A RE.FLS.207 \r\n\r\nProc. 01132-2001-023-01-00-6 - Rte: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] PAULO DA CONCEICAO: ESCLARECA O AUTOR EM FACE DE QUEM PRETENDE DIRECIONAR A EXECUCAO. FLS.242 \r\n\r\nProc. 00367-2002-023-01-00-1 - Rte: MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA: DIGA O AUTOR.FLS.201 \r\n\r\nProc. 01758-2002-023-01-00-3 - Rte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: AO RECORRIDO.FLS.278 \r\n\r\nProc. 00742-2003-023-01-00-4 - Rte: JACQUELINE NUNES SA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086770/D ] JACQUELINE NUNES SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA PELO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01827-2003-023-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 030530/D ] SANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA PELO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.128 \r\n\r\nProc. 00455-2004-023-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 085143/D ] CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES: AO RECORRIDO.FLS.149 \r\n\r\nProc. 01239-2004-023-01-00-7 - Rte: ROBSON RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LT [Adv. Kivia Nunes Castro Correia OAB:RJ 100753/D ] ROBSON RIBEIRO: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS E OS RESPECTIVOS ENDERECOS.FLS. 91 \r\n\r\nProc. 00549-2005-023-01-00-5 - Rte: Claudio Costa dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 089541/D ] Claudio Costa dos Santos: DIGA O EXEQUENTE.FLS.59 \r\n\r\nProc. 00648-2005-023-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131395/D ] Carlos Alberto dos Santos: DIGA O EXEQUENTE.FLS.48 \r\n\r\nProc. 02481-1989-023-01-00-8 - Rte: QUILSON CAMPELO DE SOUZA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 063898/D ] HEATING COOLING-TECNOL. TERMICA LTDA E OUTRA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: AO AGRAVADO.FLS.516 \r\n\r\nProc. RT 001043/91 - Rte: COSME DA SILVA REGO E OUTRO S AB:RJ 033314/D AB:RJ 061937/D ] COSME DA SILVA REGO: DIGA O AUTOR.FLS.480 \r\n\r\nProc. RT 000970/92 - Rte: JOSE ANGELO DA COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VISTOS..ANTE O QUE CONSTA NAS FLS.303, OU SEJA, DIZENDO O INSS QUE ' O PAGAMENTO FOI RECOLHIDA A CONTENTO', DE-SE VISTA A RECLAMADA.I FLS.307V \r\n\r\nProc. 00713-1995-023-01-00-1 - Rte: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BERNARDINO PEREIRA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.FLS.1153 \r\n\r\nProc. RT 000818/95 - Rte: IARA SOUZA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] IARA SOUZA DA COSTA: A RE NAO FOI CITADA AO PAGAMENTO. PORTANTO, POR ORA,INDEFIRO.FLS. 155 \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029522/D ] JOSE GOMES FERNANDES: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS E OS RESPECTIVOS ENDERECOS.FLS. 244 \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: REYNALDO VIEIRA IGNACIO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 052039/D ] REYNALDO VIEIRA IGNACIO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. FLS.279 \r\n\r\nId: 125627"
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                                    "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB : RJ 066861 D Proc: RT 001397/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001752/84 - Rte: NILO PAULO MARCELO MORETZSOHN Rdo: A. ANDERSEN PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.902. \r\n\r\nProc. RT 001674/98 - Rte: NELSON ROQUE SCHNEIDER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.247. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00098-2005-025-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 068917/D ] Reu: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00885-2006-025-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: \"INDEFIRO, POR ORA, EIS QUE NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS.\" TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00027-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCIO LAUREANO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00807-2004-025-01-00-5 - Rte: GLAUCIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA GALDINO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2004-025-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 082800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.120, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Jose de Souza Silva [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-025-01-00-6 - Rte: Alex Oliveira Sales [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:SP 110859/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO DE FL.95, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Ramalhete Guedes [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: ADEMIR GONCALVES MARTINS [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: ASSOC BENEFICENTE LIDER AREA EDUCACIONAL RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.125, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 116341/D ] Rte: \"VISTOS ETC. REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, POR EVIDENTE, INSOFISMAVEL E ESCANCARADA ILEGITIMADADE DE PARTE, POSTO QUE A EXECUCAO ORA SE DIRIGE CONTRA A PESSOA DO SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR, ESPECIFICAMENTE SUA PARTICIPACAO SOCIETARIA NA EMPRESA BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, NAO CONTRA ESTA ULTIMA. PROSSIGA-SE, DESIGNANDO-SE PRACA DAS COTAS SOCIAIS.\". \r\n\r\nProc. RT 000764/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: SITIO DA PISCINA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.95, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/01 - Rte: MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 071442/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000956/01 - Rte: VALFRIDO PEREIRA DIONIZIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079012/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2001-025-01-00-2 - Rte: BEATRIZ DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 065188/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NESTA PETICAO, TENDO EM VISTA A GUIA DA FL.232.\". \r\n\r\nProc. 01133-2002-025-01-00-4 - Rte: ROSANA SABA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.125), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2002-025-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.157-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2002-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 011091/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2002-025-01-00-0 - Rte: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 039508/D AB:RJ 101278/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.130), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2003-025-01-00-8 - Rte: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00536-2003-025-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMALHO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.298/300, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FAJARDO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00607-2003-025-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-025-01-00-7 - Rte: FRANCISCO AMADO DA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00607-2004-025-01-00-2 - Rte: MOISES DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.76/79 E FLS.85/86, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 9.213,09 EQUIVALENTE A 802.246,227 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 677,85 EQUIVALENTE A 59.024,98406 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46).\". \r\n\r\nProc. 00677-2004-025-01-00-0 - Rte: ILSON SOUSA PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00721-2004-025-01-00-2 - Rte: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01668-2004-025-01-00-7 - Rte: MARCELO DE JESUS MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00233-2005-025-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Abreu Pires [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00259-2005-025-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Antunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00327-2005-025-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Souza Netto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-025-01-00-0 - Rte: Vanderlei Alves Fernandes [Adv. Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Duque de Caxias] Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda E OUTRO S AB:RJ 018430/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, INFORMANDO O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01504-2005-025-01-00-0 - Rte: Jeova Cacique de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, INFORMANDO O ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00227-2006-025-01-00-0 - Rte: Edvaldo de Oliveira Melo [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: VENHA A RECLAMANTE FORNECER O ENDERECO DA ASSOCIACAO DOS MORADORES. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-025-01-00-4 - Rte: Leandro Nery Vieira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00487-2006-025-01-00-5 - Rte: Nilo Cardoso Santana [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 102499/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01019-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Anacleto da Silva [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.89/91, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-025-01-00-0 - Rte: Leandro Muller [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01352-2006-025-01-00-7 - Rte: Jacira Nunes de Aquino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/86 - Rte: JUAN RIAL DURAM [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 075486/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.412, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000058/92 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00065-1994-025-01-00-5 - Rte: ALBERTO LEVITAN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, COMO REQUERIDO NA FL.372. QUANTO A LIBERACAO DOS DEMAIS VALORES, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.229, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: JAIR FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00172-1998-025-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO MORENO DA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 031047/D ] Rte: \"CUMPRA O RECLAMANTE A DECISAO DAS FLS.108/109. \r\n\r\nProc. RT 000766/98 - Rte: SONIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: \"OBSERVE O RECLAMANTE QUE O DESPACHO DA FL.98 SE REFERE A COPIA ATUALIZADA DA CERTIDAO DO RGI.\". \r\n\r\nProc. RT 000788/98 - Rte: MARCELO HENRIQUE CHAVES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.114, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-1998-025-01-00-6 - Rte: DOMINGAS ALVES DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS TANTO A IMPUGNACAO QUANTO OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.368. \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: OSVALDO FERREIRA DE MORAES [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB:RJ 017022/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001674/98 - Rte: NELSON ROQUE SCHNEIDER E OUTRO S AB:RJ 012894/D ] Rdo: SEPE SOCIEDADE EDUCACIONAL PEDRO II Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, COFORME DECISAO DE FL.247. \r\n\r\nProc. 01911-1998-025-01-00-8 - Rte: PEDRO JOSE DE FREITAS CID [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.359, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001344/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 056316/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.97/108, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002219/99 - Rte: BIANCA MONTEIRO PEIXOTO DE VASCONCELOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 029636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DAS FLS.161/162, POR 10 DIAS, APROVEITANDO O PRAZO PARA INFORMAR ONDE SE ENCONTRA O AUTOMOVEL INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nId: 113140"
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E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da nova data da audiencia para o dia 07/03/07 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da nova data da audiencia no dia 05/03/07 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01166-1991-026-01-00-7 - Rte: GILSON DE ALMEIDA MOREIRA Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 29/03/07 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 12/04/07 as 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/03/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/04/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00109-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 068066/D ] Bens: Uma respigadeira para respigas redondas e quadradas, marca Omil, tres eixos, com motor de 2 cv, estado de uso, avaliada em R$ 8.200,00; um torno de madeira com braco de 1.200 mm, marca Lombaro, com motor de 2 cv, estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00. Total da avaliacao: R$ 12.700,00. \r\n\r\nProc. 01166-1991-026-01-00-7 - Rte: GILSON DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 031380/D ] Bens: Uma maquinaria completa de condicionador de ar central, com condensador a agua, da marca Coldex, com capacidade de cinco toneladas de refrigeracao, com numero patrimonial OX21.662, em uso, funcionando e em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01718-2003-026-01-00-1 - Aut: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 045513/D ] PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00117-2006-026-01-01-7 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 058346/D ] Luiz Gonzaga da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00132-2007-026-01-00-3 - Egte: Cora Maria de Sa Freire Vieitas [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 053101/D ] Karla Roberta Mendes de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-026-01-00-5 - Egte: Aldo Henrique Botelho [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 061376/D ] Carlos Alberto Teani de Freitas: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-026-01-00-4 - Egte: Marcelo Gomes de Freitas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 044843/D ] Wellington Renato Vieira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-026-01-00-9 - Egte: Andre Jansch dos Santos Rocha Egdo: Neiber Patricio de Souza [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D ] Neiber Patricio de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2000-026-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA MARIA DE ARAUJO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 099938/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: PROVIDENCIE A RE A DEVOLUCAO DA CTPS E CHAVE DE CONECTIVIDADE SOB PENA DE MULTA FIXADA EM R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. RPS 000622/01 - Rte: WASHINGTON DE JESUS GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CARGA EXPRESSA TRANSLATAS WASHINGTON DE JESUS GONCALVES: Ter ciencia de despacho FL 86: INDEFIRO \r\n\r\nProc. RPS 001067/01 - Rte: MARCELO CORREA DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA MARCELO CORREA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL74 \r\n\r\nProc. 01731-2002-026-01-00-0 - Rte: CLEBER FELIPE DA SILVA GOMES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 067157/D ] CLEBER FELIPE DA SILVA GOMES: INDEFIRO,POIS O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00028-2004-026-01-00-6 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 089248/D ] ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQ SEM BX \r\n\r\nProc. 01110-2000-026-01-00-4 - Rte: OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES:...VENHA O AUTOR COM O CALCULO NA FORMA DA SUMULA 381 DO TST... \r\n\r\nProc. 01589-2000-026-01-00-9 - Rte: RAFAEL LEVY ARGEL [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 077988/D ] RAFAEL LEVY ARGEL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02140-2000-026-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 056603/D ] FRANCISCO PONTES CORREA NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01097-2002-026-01-00-5 - Rte: DANIELA CORREA PINTO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DANIELA CORREA PINTO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 138: INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 01473-2002-026-01-00-1 - Rte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075478/D ] NICOLA MANES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01025-2003-026-01-00-9 - Rte: NEIDE RANGEL CUNHA [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 076596/D ] NEIDE RANGEL CUNHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01560-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00010-2004-026-01-00-4 - Rte: LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00011-2004-026-01-00-9 - Rte: HIRAM PORTUGAL EL BAINY [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA HIRAM PORTUGAL EL BAINY: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2004-026-01-00-5 - Rte: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00483-2004-026-01-00-1 - Rte: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DOS CALCULOS SO AUTOR AS FL. 136 \r\n\r\nProc. 00759-2004-026-01-00-1 - Rte: CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 085143/D ] ACRITAI INVESTIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 127 \r\n\r\nProc. 00769-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084964/D ] MWZ COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 1647,72 \r\n\r\nProc. 01124-2004-026-01-00-1 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 067077/D ] SERGIO DOS SANTOS, SPF ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-026-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos Dias: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00026-2005-026-01-00-8 - Rte: Durval da Silva Rosa Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Durval da Silva Rosa Junior: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00079-2005-026-01-00-9 - Rte: Ana Paula Simoes Capao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 027439/D ] Ana Paula Simoes Capao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00678-2005-026-01-00-2 - Rte: Benedito Santos da Ressureicao [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 096807/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 128605/D ] Benedito Santos da Ressureicao: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 322:...SIM, MAS O QUE COMPETE A CADA UMA DAS OUTRAS RES... \r\n\r\nProc. 00149-2006-026-01-00-0 - Rte: Anderson Mariano de Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 097583/D ] Pizzaria 291 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-026-01-00-4 - Rte: Reinaldo Cavalcante Lemos [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 020283/D ] Reinaldo Cavalcante Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-026-01-00-8 - Rte: Mario Antunes Oazem [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Mario Antunes Oazem: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-026-01-00-9 - Rte: Thais Christine Martins Bastos [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D Thais Christine Martins Bastos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002833/79 - Rte: WALDEVIR ELIEZER INGLAT [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] WALDEVIR ELIEZER INGLAT: INFORMAR O CPF DO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-1991-026-01-00-1 - Rte: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025369/D AB:RJ 110602/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Sucessora de PETROBRAS COM.INTERNACIONAL S/A-INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FERNANDO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA: DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM OS CALCULOS APRESENTADOS, MAS ADIANTO QUE CONCORDO COM OS ITENS \"1\" E \"2\". \r\n\r\nProc. 01490-1991-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ARMENIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02270-1991-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO FREIRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076490/D ] CARLOS ROBERTO FREIRE: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: SERGIO PEDRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA SERGIO PEDRO: VENHA O AU TOR COM MEIOS PRECISOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061557/D ] ROSANGELA DE SOUZA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PZ. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 301: INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 00530-1994-026-01-00-4 - Rte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:SP 067566/D AB:RJ 055264/D ] Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj): DEFIRO DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: ESPOLIO DE AURELIO ALVES GUIMARAES [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 036343/D ] ESPOLIO DE AURELIO ALVES GUIMARAES: Manifestar-se sobre o bem oferecido a penhora, assim como sobre os termos da peticao de fls 524 a 526. \r\n\r\nProc. RT 000009/96 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA GRANJA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 031456/D ] ALESSANDRA PEREIRA GRANJA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: TRISHOP COMERCIO IND IMP E EXP BICICLETAS LTDA MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002274/96 - Rte: MARCIA DENISE DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002274/D ] MARCIA DENISE DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 623). \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: RITA LUZIER MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA RITA LUZIER MONTEIRO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: LUIZ WAGNER DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: RIO PEDRAS COMERCIO E DECORACOES LTDA LUIZ WAGNER DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: ANTONIO RICARDO DE SOUZA MATTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D ] Rdo: SCHAEFER TRANS BRASIL AG CARG NAC INTERN LTDA ANTONIO RICARDO DE SOUZA MATTOS: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002265/97 - Rte: ANGELA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: CRECHE RABISCANDO LTDA ANGELA CRISTINA DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO: VENHA O AUTOR COM MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000385/98 - Rte: KATIA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA KATIA DE SOUZA CARDOSO: INDEFIRO. PROVIDENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: SANDRA REGINA MARQUES BENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073250/D ] SANDRA REGINA MARQUES BENTO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: OTACILIO DAMIAO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA [Adv.] OTACILIO DAMIAO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PRA ZO: 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002227/99 - Rte: JORGE LUIZ SOARES [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D ] Rdo: TAFA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA JORGE LUIZ SOARES: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ROSILEA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050054/D ] ROSILEA GUIMARAES BARBOSA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: AROLDO FORTUNATO CHAVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA AROLDO FORTUNATO CHAVES: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 126700"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01428-2006-027-01-00-7 - Rte: Edemilson Barboza dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01848-1998-027-01-01-5 - Rte: ADRIANO RODRIGUES BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 219,40 \r\n\r\nProc. 00477-2006-027-01-00-2 - Rte: Adriana Matheus Machado [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.40 \r\n\r\nProc. 00865-2000-027-01-00-8 - Rte: FRANCINIR CORREA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.406 \r\n\r\nProc. 00152-2002-027-01-00-6 - Rte: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01396-2002-027-01-00-6 - Rte: ROBERIO RAMOS MELLO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR (PRAZO 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2003-027-01-00-3 - Rte: NIVALDO DO CARMO IRINEU [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEM CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00836-2003-027-01-00-9 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01499-2003-027-01-00-7 - Rte: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00007-2004-027-01-00-7 - Rte: WALTER LIMA PESSOA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 079205/D ] HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA: QUANTO A PET PROTOC EM 25/1/07, NADA A DEFERIR, NAO HA COMPROVACAO DE VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 00540-2004-027-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DE SANTA ANNA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00607-2004-027-01-00-5 - Rte: FRANCIENE CASTRO DE SOUSA [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 105295/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.98 \r\n\r\nProc. 00781-2004-027-01-00-8 - Rte: MOACIR LUIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 097480/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 24/1/07, A PROVIDENCIA CA- BE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 00968-2004-027-01-00-1 - Rte: ELIANE MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 111,89 \r\n\r\nProc. 01175-2004-027-01-00-0 - Rte: GUILHERME LUIZ DA SILVA BRAGA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00312-2005-027-01-00-0 - Rte: Manoel dos Anjos Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00801-2005-027-01-00-1 - Rte: Janio da Silva Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-027-01-00-9 - Rte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01566-2005-027-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Martins da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01630-2005-027-01-00-8 - Rte: Ademir de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 117096/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LI- BERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000907/89 - Rte: MARCAL FERNANDES SAMPAIO E OUTROS [Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade OAB:RJ 040787/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 55.673,89 \r\n\r\nProc. RT 002115/92 - Rte: JOSE DE FARIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.468 \r\n\r\nProc. 01268-1995-027-01-00-2 - Rte: EDUARDO NOVAES DA MOTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 086605/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 23/01/07 (FLS.496), TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EMPRESA COM CNPJ DIFERENTE DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094054/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.239 \r\n\r\nId: 107330"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00805-2005-027-01-00-0 - Rte: Cesar Gomes de Assis Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 08:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01250-2006-027-01-00-4 - Rte: Eliane Raimundo Rdo: Padaria e Confeitaria Mauricinho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 08:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124238"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001137/00 - Rte: ELIZABETH DE QUEIROZ Rdo: COMPSERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 3.713,24 EQUIVALENTE A 375028,153067851 TRs, ATUALIZADA ATE DEZEMBRO/2000. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00334-2006-027-01-00-0 - Aut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 057296/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao FL.112 \r\n\r\nProc. 01385-2003-027-01-00-7 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068914/D ] JOSE FRANCISCO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FL.181 OUTROSSIM, DIGA O AUTOR SE JA RECEBEU OS VALORES REFERENTES AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-027-01-00-5 - Egte: Talita de Oliveira Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Luiza Helena Antonio Moraes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001453/00 - Rte: WALTER DE CARVALHO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176 \r\n\r\nProc. 00830-2003-027-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 109312/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 29/01/07. \r\n\r\nProc. 00224-2004-027-01-00-7 - Rte: EDNA FERNANDA FERREIRA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR (PRAZO 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2004-027-01-00-8 - Rte: OTAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: RAB MAMORARIA LTDA ME Rte: QUANTO A PETICAO PROTOC EM 24/01/07, AGUARDE-SE A ORDEM CRONOLOGI- CA. \r\n\r\nProc. 00259-2005-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 097828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00748-2000-027-01-00-4 - Rte: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.648 (48H) \r\n\r\nProc. 00867-2001-027-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.305 \r\n\r\nProc. 01126-2004-027-01-00-7 - Rte: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 107300/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01404-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA TEREZINHA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01445-2004-027-01-00-2 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.102v \r\n\r\nProc. 00527-2005-027-01-00-0 - Rte: Agnaldo Alexandre de Lira [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01455-2005-027-01-00-9 - Rte: Felipe Brito Cardoso [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-027-01-00-3 - Rte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-027-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lima da Costa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS.272. TODAVIA, CONFORME JA INFORMADO PELA PERITA AS FLS.270, A DILIGENCIA SOMENTE TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO DO PAGAMENTO. VENHA COM A PRI- MEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00986-2006-027-01-00-5 - Rte: Aline Seixas da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 8/1/07. \r\n\r\nProc. 01461-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcia Regina Nunes dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 075277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 110747"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01069-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CONEGUDES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.58v \r\n\r\nProc. 00065-2005-027-01-00-1 - Rte: Ricardo Correia Marques [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.98 \r\n\r\nProc. 00186-2003-027-01-00-1 - Rte: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.133v/134v \r\n\r\nProc. 00248-2004-027-01-00-6 - Rte: LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.66v \r\n\r\nProc. RT 002730/92 - Rte: SILVERIO MOTTA CANUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.238 \r\n\r\nProc. RT 000316/95 - Rte: MARINETE FERNANDE J AMARAL [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.393v \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.284v \r\n\r\nId: 106641"
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                                "113079": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 01129-2004-027-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 086856/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163 \r\n\r\nProc. 00679-2004-027-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.134 \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: CACIO MERCEIS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 30/01/07. \r\n\r\nProc. 01931-2000-027-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO TONEL GONCALVES [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 021116/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00756-2002-027-01-00-2 - Rte: VALESCA RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 117511/D ] MARK ADMINISTRACAO DE BENS E SERVS GERAIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.022,71 \r\n\r\nProc. 01390-2002-027-01-00-9 - Rte: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"IMPROCEDEN- TE...\" \r\n\r\nProc. 01054-2003-027-01-00-7 - Rte: JADILSON DOS SANTOS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.247 \r\n\r\nProc. 00783-2004-027-01-00-7 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 24/1/07. \r\n\r\nProc. 01361-2004-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-027-01-00-5 - Rte: GLAUCO COSTA SAPUCAIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00435-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Eduardo Barbosa dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-027-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02572-1990-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 29/01/07. \r\n\r\nProc. RT 001493/93 - Rte: VANDA PINTO DE ALENCAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESS DE BANCO BANERJ SA SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO, CXA PREV FUNC DO SIST INTEG BANERJ(EM L.EXTRAJ: DEVOLVIDO AS RES O PRAZO REQUERIDO (PRAZO SUCESSIVO). \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI: Manifestar-se sobre peticao FLS.1034 \r\n\r\nId: 113079"
                                ]
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                        "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 01097-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira de Mendonca [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 117003/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-028-01-00-3 - Rte: Marta Lucy Nery da Silva dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o deposito da 1a parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2000-028-01-00-1 - Rte: JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/01 - Rte: MARIA REGINA VERDAN SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fls.105, o qual garante a execucao do credito autoral, conforme decisao homologatoria de fls.61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2001-028-01-00-6 - Rte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.496/500: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2001-028-01-00-2 - Rte: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2002-028-01-00-3 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Deferida dilacao de prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2002-028-01-00-0 - Rte: MAILA LOPES DELIBERO ANGELO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 043978/D ] CRYSTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01218-2003-028-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA NEVES SILVA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 077164/D ] EXCELT COOPERATIVA PREST SERV AUTONOMOS LTDA: Comprovar a diferenca devida a titulo de contribuicao previdenciaria, entre o valor apontado pelo INSS a fls.47 e aquele comprovado a fls.05 da CPE, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01355-2003-028-01-00-7 - Rte: ERNANDES MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 110642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER, LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA: Venha o reclamante com o deposito da primeira parcela em 05 dias, e da segunda 30 dias apos a primeira. Devera a reclamada vir com os documentos solicitados a fls.317/318, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-028-01-00-2 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.171/172: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-028-01-00-3 - Rte: NUBIA CARLA DE CASTRO PEIXOTO [Adv. Maria Helena Fernandes Calazans OAB:RJ 042472/D AB:RJ 071910/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00486-2005-028-01-00-9 - Rte: Clodoveu Ourique Nery Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-028-01-00-0 - Rte: Edson Sa de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082249/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida na ata de fls.78, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01358-2005-028-01-00-2 - Rte: Ricardo Carnaval Isidoro da Silva [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2005-028-01-00-4 - Rte: Antonio Tadeu Martins Joca [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D Rte: Fornecer, em 48 horas, o endereco da reclamada ou de seus socios, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00031-2006-028-01-00-4 - Rte: Carlos Patricio dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.269: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-028-01-00-9 - Rte: Mauriza Venancio da Silva [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01239-2006-028-01-00-0 - Rte: Rui Raimundo Junior [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: Formular quesitos, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002469/90 - Rte: DEIVSON GABRIEL DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 068750/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.240: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02551-1991-028-01-00-4 - Rte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 029018/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA: Tomar ciencia da guia de fls.628, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/94 - Rte: MAURICIO XAVIER MOREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.207/208: 05 dias; \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 119086"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000402/01 - Exte: JOAO RAIMUNDO BARBOSA FILHO Exdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA Bens: 1) Uma mesa de jantar de oito lugares, com base em marmore e tampo em blindex, no estado, que avalio em R$ 2.000,00. 2) Oito cadeiras em patina bege e assento em tecido estampado, no estado,que avalio em R$ 1.000,00. 3) Uma TV 29, da marca Philips, no estado, que ava lio em R$ 600,00. 4) Conjunto de tres mesas, em decape, com tampo em marmore, com duas medindo 0,50 x 0,40cm e uma medindo 1,00x0,40 cm, no estado, que avalio em R$ 600,00. 5)Um armario em patina bege com duas portas e duas gavetas - R$ 800,00. 6) Um aparelho de som aiwa, modelo NSX 5200, no estado que avalio em R$ 900,00. Valor to tal: R$ 5.900,00. \r\n\r\nProc. 00716-2006-029-01-00-7 - Exte: Jonatas Loures Exdo: Anacont Associacao Nacional Assistencia ao Consumidor e Trabalhador Bens: 1- Duas maquinas copiadoras da marca CANON modelo NP2120, nos. NFQ 03466 e NOO741, em funcionamento e aparente regular estado, que a valio por R$ 2.000,00 cada, totalizando R$ 4.000,00. 2- Dois apare lhos de ar condicionado, da marca SPRINGER, sendo um de 21000BTUs e o outro de 3000 BTUs, em funcionamento e aparente regular estado que avalio por R$ 900,00 e R$ 1300,00, totalizando R$ 2200,00. 3- Um aparelho de ar condicionado CONSUL de 2100 BTUs, em funcionamento e aparente regular estado que avalio por R$ 900,00. 4- Um aparelho de ar condicionado SPRINGER, de 30.000BTUs, em funcionamento, e a parente regular estado, que valio por R$ 1300,00. 5- Um grupo esto fado composto de dois sofas (de 3 e 2 lugares) e dois puffs, confe ccionados em material sintetico na cor preta, em aparente regular estado, que avalio por R$ 800,00. 6- Seis cadeiras de escritorio, sendo cinco tipo secretaria e um tipo diretor, confeccionadas em tecido na cor vinho, em regular estado, avaliada por R$ 400,00. 7- Uma estante de madeira com quatro prateleiras, medindo, aproximada mente 2,20mx2,30mx0,30m, aberta, em regular estado, avaliada por R$ 400,00. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01187-2006-029-01-00-9 - Exte: Jose Luiz Machado Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 160 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao OFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo metro avalio em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 4.096,00. \r\n\r\nProc. 01272-2006-029-01-00-7 - Exte: Otacilio Carlos de Figueiredo Filho Exdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Bens: Sete mil oitocentos e vinte e cinco BAG BOX contendo seis unidades de pet 2 litros de coca cola, no valor de R$ 15,00 cada.VALOR TOTAL R$ 117.375,00. \r\n\r\nProc. 01377-2006-029-01-00-6 - Exte: Claudia de Oliveira Carvalho Exdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Bens: Tres leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliacao unitaria R$ 500,00. VALOR TOTAL: 1500,00. \r\n\r\nProc. 01522-2006-029-01-00-9 - Exte: Marcelo Jesus de Oliveira Exdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Bens: 1- Um scanner Scan maker 6800 (F14) - (digital ICE), funcionando, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 3.150,00. 2-Tres monitores samsung sync master 153 V, funcionando, em regular esta do de conservacao, que avalio em R$ 1650,00.VALOR TOTAL:R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 01341-2001-029-01-00-8 - Rte: LUIZ ORLANDO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 015446/D ] Bens: Um elevador marca Atlas, com capacidade para cinco pessoas, funcio nando, avaliado em R$ 15.000,00. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01201-2003-029-01-00-1 - Rte: JOAO WEBER MOREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 032626/D ] Bens: 1) Cinco colchoes da marca Luckapuma, medindo 1,38 x 1,88m, linha pro espuma, densidade D45, 18cm, novos. R$ 3.350,00. 2) Cinco col choes da marca Luckapuma, medindo 1,38 x 1.88m, linha proespuma, densidade D33, 18cm, novos. R$ 2.725,00. 3)Cinco colchoes da marca Luckapuma, medindo 1,38x1,88m, linha convencional, densidade D45, 17 cm, novos. R$ 2.240,00. VALOR TOTAL: R$ 8.315,00. \r\n\r\nProc. 00160-2004-029-01-00-7 - Rte: RAFAELA CRISTIANINI PITTA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 094668/D ] Bens: Oito aparelhos de telefone celular, da marca nokia, modelo 6060, com 50ws MP3, 01 imagens em video, digo, envio de fotos e imagens, acesso no portal 01 WAP, jogos, download e 6 PRS, que avalio em R$ 299,00, perfazendo total R$ 2.392,00. VALOR TOTAL: R$ 2.392,00. \r\n\r\nProc. 00004-1998-029-01-00-7 - Rte: JOSUE DE SOUZA E SILVA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 070181/D ] Bens: Uma ponte rolante 50/25 toneladas, com 26,3m, marca ODC 110, ativo fixo KPC 200022, bom estado, que avalio em R$ 75.000,00. VALOR TO TAL: R$ 75.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124235"
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                                "124220": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01297-2004-031-01-00-5: RTE: GISELE BARBOSA DE SOUZA (ADV: LILIAN DE PAULA SOARES - OAB/RJ: 115048) - RDO: MODALINS COR CABELEREIROS E ESTETICA LTDA (ADV: CARLOS SCHUBERT - OAB/RJ: 70208) - BENS: 01(HUM) ESPELHO DUPLO COM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80M X 0,50M, EM EXCELENTE ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PASTOR MARTIN LUTHER KING, 126, LJS 1228 A 1229, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO A SRA ELEN MARIA DA ROCHA CHAVES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01397-2006-031-01-00-3 (CPE): RTE: CLICIA SOUSA MACHADO - RDO: BH PRESTA REVENDA MOVEIS ESCRITORIO LTDA - BENS: 02(DOIS) SOFÁS COM DOIS ASSENTOS CADA, MODELO 50621CR, DE \"DESIGN\" E FABRICAÇÃO DA EXECUTADA, NOVOS, FABRICADOS COM ACABAMENTO EM COURO, APOIA BRAÇOS E PÉS PINTADOS DE PRETO, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARIA RODRIGUES 65, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 00108-2005-031-01-00-8: RTE: HELIO CARLOS DE SOUZA (ADV: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MRJ) - RDO: MARMORARIA TUPA LTDA (ADV: HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - OAB/RJ: 40839) - BENS: 01(UMA) MÁQUINA PARA POLIR, COR CARAMELO, COM MOTOR WEG, CAPACIDADE HZ50 - RPM-1400/H260-RPM-1700, 10CV Nº DO MOTOR - 1473, ACOMPANHANDO TRES SATÉLITES, SENDO UM PARA MÁRMORE E DOIS PARA GRANITO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MOACIR DE ALMEIDA, 381/399, TOMAZ COELHO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR DELFINO FERRETTI, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 124220"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00195-2005-031-01-00-3: RTE: ANDRE WILLIAM PITANGA VILHENA (ADV: MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO - OAB/RJ: 106140) - RDO: YPS DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA - CASAS CHAMMA (ADV: ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ: 304941 - ADV: RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ: 31047) - BENS: 01(HUM) TELEVISOR A COR, MARCA SHARP, 20 POLEGADAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GUARACIABA 317/C-4, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDRE WILLIAM PITANGA VILHENA, SEGURANÇA.\r\n\r\nPROC.: 00070-2004-031-01-00-2: RTE: MARCELO SILVA FERREIRA (ADV: BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ: 40039) - RDO: SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (ADV: ANGELA MARIA NEVES SOARES - OAB/RJ: 73857) - BENS: 01(HUM) ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, COR CINZA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARIMBU 142, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO FELICIANO DE MORAES LIMA, ADMINISTRADOR - GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00166-2003-031-01-00-0: RTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (ADV: ELIANE VIEIRA DE RESENDE - OAB/RJ: 94617) - RDO: POSTO DE GASOLINA SÃO PAULO LTDA (ADV: CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ: 85360) - BENS: (01) - 14(QUATORZE) BALDES DE 20 LITROS DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA CARROS A DIESEL (CHEIOS E LACRADOS) ULTRAMA TURBO IPIRANGA, EM CONDIÇÕES DE USO, AVALIADO CADA BALDE EM R$ 79,00, TOTALIZANDO R$ 1.106,00 - (02) - 01(HUM) FREEZER VERTICAL TECHNICAL CÓDIGO 848, 220V, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.006,00 (DOIS MIL E SEIS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV. BRASIL 39457, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR BRUNO CESAR DA SILVA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00275-2003-031-01-00-7 (RPS): RTE: ELIZABETE MACEDO (ADV: LAIR CORNELIO RUMÃO - OAB/RJ: 57277) - RDO: CRISTOVÃO MIRANDA (ADV: JOSE MARIA FORTES - OAB/RJ: 86471) - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE FAC SIMILE (FAX) PANASONIC, MODELO KX-F500, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO CONDICIONADOR DE AR SPRINGER 12500 BTU´S, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 03(TRES) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER 7500 BTU´S, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.250,00 (TRES MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: R/AURELIO FIGUEIREDO, 40/101, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CRISTÕVÃO MIRANDA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de fevereiro de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 125600"
                                ],
                                "125584": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00015-1996-031-01-00-1: RTE: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (ADV: MARLEY XAVIER COSTA - OAB/RJ: 63434) - RDO: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO(S) (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683) - BENS: 20(VINTE) MICROS PENTIUM-333, MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DRA MARISA FELIPE NAZIAZENO, ADVOGADA.\r\n\r\nPROC.: 00669-2003-031-01-00-5: RTE: JOÃO CARLOS ALVES DE AVILA (ADV: JOANA DUARTE CAETANO - OAB/RJ: 79762) - RDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (ADV: ALVARO VIDAL DE PINHO - OAB/RJ: 20020) - BENS: (01) - 01(UMA) BICICLETA OLÍMPICA MODELO ELIPTICAL, MARCA MOVEMENT, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UMA) ESTEIRA MARCA MOVEMENT, ERGOMETRICA, PROFISSIONAL, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (03) - (01) APARELHO QUATRO ESTACAS PROFISSIONAL, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, MARCA APOLO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE GINÁSTICA PROFESSIONAL, MARCA MOVEMENT, MODELO SUPINO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (05) - 01(HUM) APARELHO DE GINÁSTICA CADEIRA EXTENSORA, MARCA SPLIT FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 = AVALIAÇÃO TOTAL R$ 21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRINCESA ISABEL, 500, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT-00673/95: RTE: JORGE DANIEL PONTES (ADV: RUY LUIZ LOPES - OAB/RJ: M19666) - RDO: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (ADV: LINCOLN PAGANOTO RAMOS - OAB/RJ: 94639) - BENS: 01(HUM) SEMI-REBOQUE (CARRETA DE TRÊS EIXOS) MARCA TECTRAN, ANO 1995, TIPO BAÚ EM ALUMINIO (CARROCERIA FECHADA) PLACA LWY 6852 SC BLUMENAU, CHASSIS 9EMN135306SM000954, MODELO REB TECTRAN FBF3, COR PREDOMINANTE BRANCA, RENAVAM 631047050, REGULAR ESTADO, INCLUSIVE DE PNEUS, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MERCURIO 1736, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00608-2004-031-01-00-9: RTE: AILTON PEREIRA DA COSTA FERREIRA (ADV: JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ: 55993) - RDO: AGENCIA FUNERARIA STA CASA MISSIONARIA RJ LTDA (ADV: VALERIO TITO GAMA - OAB/RJ: 80939) - BENS: 01(HUM) COMPUTADOR PENTIUM MMX CPU 233MHZ, 640K, BASE MEMORY, FUNCIONANDO, NO ESTADO, DE USO, COM TECLADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRÁS DE PINA, 374, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CESAR ARPIM GATTO, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00063-2003-031-01-00-0: RTE: JOÃO DOS SANTOS APOLINARIO (ADV: JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ: 60363) - RDO: G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (ADV: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY - OAB/RJ: 82811) - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SRINGER 30.000BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (03) - 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL 30.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 5.400,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 25.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 1.600,00 - (05) - 02(DUAS) PALETEIRAS DO TIPO GIRAFA, MANUAIS, COM CORRENTES PARA ELEVAÇÃO DE PESO ATÉ 1,40M, CAPACIDADE 1.500KGS, UMA AZUL E VERMELHA E OUTRA AZUL E AMARELA, LIFTRANS, AVALIADAS EM R$ 8.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.300,00 (DEZOITO MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA BENJAMIN SILVA, 400, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ PASSARELA FILHO, GERENTE GERAL.\r\n\r\nPROC.: 00610-2004-031-01-00-8: RTE: MAIZA DE SOUZA MENEZES (ADV: SILMARIA BERRIEL FELIX - OAB/RJ: 107263) - RDO: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (ADV: GILMAR MIGUEZ DE MOURA - OAB/RJ: 62318) - BENS: 06(SEIS) CHAPAS DE GRANITO JUPARANA DELICADO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 3,00 X 1,90 (TOTAL DE 5,70M2) POR CHAPA, CADA CHAPA AVALIADA EM R$ 957,60, TOTALIZANDO R$ 5.745,60 (CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 320, PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CELSO HENRIQUES MIGUEL MARQUES, GERENTE DE VENDAS.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 125584"
                                ],
                                "120985": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01816-1999-031-01-00-7 - Rte: JURANDIR DE ALMEIDA PEREIRA RDO: RESTAURANTE MANIQUE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02128-2001-031-01-00-0 - Cgte: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA Cgdo: RANGEL MARAN RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO CONSTANTE NOS AUTOS, DEVENDO PAGAR EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUCAO, OS VALORES REFERENTES A EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: BYSORRARA CONFECCOES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2000-031-01-01-1 - Rte: SUZANNE LEA TRACY [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 049476/D ] SUZANNE LEA TRACY, LIBERAL ASSET MANAGEMENT ADM FIN CONS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00121-2007-031-01-00-9 - Egte: Maria Lima e Silva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 015501/D ] Carlos Alberto da Silva Baronto Sampaio: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2002-031-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENG BARBO LTDA RENATA DOMINGUES DE CARVALHO: CIENCIA DE FLS.96, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00800-2003-031-01-00-4 - Rte: HENRIQUE FRANCISCO CHAVES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] HENRIQUE FRANCISCO CHAVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 54, SEGUINDO AS FLS.123 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00253-2005-031-01-00-9 - Rte: Edmilson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76:\"J.DEFIRO\" EM 02/2/07. \r\n\r\nProc. 00096-2006-031-01-00-2 - Rte: Samuel Peres [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Barreado Restaurante Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D ] Samuel Peres, Barreado Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00168-2006-031-01-00-1 - Rte: Juliana Santos de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 135732/D ] Juliana Santos de Albuquerque, Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000961/00 - Rte: JORGE BENTO PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] JORGE BENTO PAIXAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00760-2001-031-01-00-9 - Rte: CELIO GILBERTO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] CELIO GILBERTO DA SILVA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01191-2001-031-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA SILVA SALES [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 028612/D ] EDUARDO DA SILVA SALES, CARAPUCA ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 01202-2001-031-01-00-0 - Rte: TELMA LUCIA AMANCIO CALADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 072147/D ] TELMA LUCIA AMANCIO CALADO, RDC SUPERMERCADOS LTDA, GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.145,SEGUINDO AS FLS. 233 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A SEGUNDA RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00321-2002-031-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041903/D ] SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: DEPOSITAR O VALOR APURADO NA PETICAO DE FLS.138, EM DOIS DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2002-031-01-00-2 - Rte: WILLIAMS MARCOLINO ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 015925/D ] WILLIAMS MARCOLINO ALVES, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00986-2002-031-01-00-0 - Rte: MARIA JOANA CARLASSARA XIMENES [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 063370/D ] MARIA JOANA CARLASSARA XIMENES, SALAO DE BELEZA CHARMAINE LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00263-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.328 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 051647/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01298-2003-031-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE BARROS VILARDO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 035705/D ] ALESSANDRA DE BARROS VILARDO, SALE STORE BOUTIQUE LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01511-2003-031-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01592-2003-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Furtado OAB:RJ 002358/A AB:RJ 017235/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 129, SEGUINDO AS FLS.171 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00366-2004-031-01-00-3 - Rte: MARIA ELEDA GONCALVES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 094236/D ] MARIA ELEDA GONCALVES, MERCADAO PRINCIPE MARQUAZUL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01506-2004-031-01-00-0 - Rte: GILBERTO GOMES DE MORAES [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 091255/D ] GILBERTO GOMES DE MORAES, VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00165-2005-031-01-00-7 - Rte: Jefferson Lemos do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 072043/D ] Jefferson Lemos do Nascimento, Kwikasair Cargas Expressas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00627-2005-031-01-00-6 - Rte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Marcelo Luis da Silva, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR(OBSERVE A RE, QUANTO A GUIA DE FGTS, O COMANDO JUDICIAL DE FLS.78-ULTIMO PARAGRAFO). \r\n\r\nProc. 00043-2006-031-01-00-1 - Rte: Wang Yong Jie [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Fan Couhua Wang Yong Jie: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00124-2006-031-01-00-1 - Rte: Jorge de Souza Ramos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2006-031-01-00-3 - Rte: Cleice da Silva Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 067173/D ] Cleice da Silva Santos: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00234-2006-031-01-00-3 - Rte: Elaine Romero [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Elaine Romero: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Paiva Bandeira [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 041408/D ] Marcio Andre Paiva Bandeira, Rosas 103 Pizzaria Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00444-2006-031-01-00-1 - Rte: Josivaldo Gomes dos Santos [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 002502/A ] Josivaldo Gomes dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00478-2006-031-01-00-6 - Rte: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Elias Francisco Justo: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00529-1986-031-01-00-5 - Rte: OSWALDO FERNANDES RABELLO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 067617/D ] OSWALDO FERNANDES RABELLO, BANCO BANERJ SA: AS PARTES PARA AS DEVIDAS MANIFESTACOES SOBRE FLS.598, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00814-1995-031-01-00-7 - Rte: ODAIR ALVES FERREIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 067617/D ] ODAIR ALVES FERREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000012/99 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] NAZARETH VIDAL MATTOS, BANCO BRADESCO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.473. \r\n\r\nProc. 00300-1999-031-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 083681/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. AS RECLAMADAS , NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 120985"
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                                "126851": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 000406/97 - Cgte: AUTO ESCOLA TRICAMPEAO LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 039937/D ] SERGIO SILVA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01593-2005-034-01-00-6 - Rte: Marcia Maria Ramos dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 034847/D ] Marcia Maria Ramos dos Santos: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DE RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01069-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D Carlos Henrique de Oliveira da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01205-2006-034-01-00-8 - Rte: Glaucia Acacio de Carvalho [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 016162/D ] Glaucia Acacio de Carvalho: COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, A SUBMISSAO DA DEMANDA A CCP, SOB PENA DE EXTICAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR CARENCIA DE ACAO. \r\n\r\nProc. 01390-2006-034-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira Colins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Mayer Sistemas de Saude Ltda. Vera Lucia Vieira Colins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-034-01-00-8 - Rte: Clara Regina Santos da Silva [Adv. Eloisa Silva da Fonseca OAB:RJ 094037/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Clara Regina Santos da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00541-2000-034-01-00-8 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 000738/B ] SENILO JOSE DO AMARAL: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA NOTIFICACAO EDITALICIA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00756-2003-034-01-00-1 - Rte: ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTRO S AB:RJ 040244/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 096462/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] CLINICA MULHER E SAUDE SC LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRTIVO DOS VALORES DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01934-2003-034-01-00-1 - Rte: JANETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] JANETE ALVES DOS SANTOS: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01027-2004-034-01-00-3 - Rte: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073770/D ] JOAQUIM PEREIRA SANDES: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00137-2005-034-01-00-9 - Rte: Bento Venilson de Queiroz [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE Bento Venilson de Queiroz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-034-01-00-7 - Rte: Gerson Fernando [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 092732/D ] Gerson Fernando: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01383-2005-034-01-00-8 - Rte: Miguel Figueiroa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Miguel Figueiroa da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01385-2005-034-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Roberto Luiz de Souza: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01488-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Jose Luiz Martins: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO RECLAMANTE, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01844-2005-034-01-00-2 - Rte: Nilton de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Nilton de Oliveira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-034-01-00-2 - Rte: Severino Cosmo de Sousa Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Panton Parques Estacionamentos Ltda. Severino Cosmo de Sousa Sobrinho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 56: \" PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O COMANDO DE FLS. 55.\" \r\n\r\nProc. 00928-2006-034-01-00-0 - Rte: Juvenal de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Juvenal de Albuquerque: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO BANCO ITAU SA AFIM DE QUE POSSA SER ENCAMINHADO O OFICIO REQUERIDO AS FLS. 5 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00935-2006-034-01-00-1 - Rte: Gilberto Moraes Goncalves [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa OAB:RJ 091720/D ] Rdo: Riotec Predial Imoveis Ltda. Gilberto Moraes Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-034-01-00-3 - Rte: Sergio de Jesus Novo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D ] Rdo: Radial Transportes S.A. Sergio de Jesus Novo: TRAZER AS COPIAS DA CTPS ONDE CONSTA A EVOLUCAO SALARIAL MENCIONADA NA FL. 45. A PRETENCAO DEVE SER ESCLARECIDA UMA VEZ QUE A COPIA DA CTPS DE FLS. 18 APONTA O SALARIO-HORA DE R$ 1,25 QUANDO DA ADMISSAO EM 1998, E O RECLAMANTE INFORMA O SALARIO-HORA DE R$ 1,35 ANOTADO NA CTPS NO MESMO ANO (FLS. 45). PARA TANTO FOI ASSINALADO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-034-01-00-8 - Rte: Dalton Paulino da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Dalton Paulino da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, DE FLS 73/74 QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA ADVERTIDA A RECLAMADA PARA O DEVER DE BOA FE, CONSIDERANDO O AFIRMADO NO REQUERIMENTO DE FL. 68 NAO SER VERDADE. \r\n\r\nProc. 01161-2006-034-01-00-6 - Rte: Cosme Alves da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Condominio Centro Empresarial Charles de Gaulle Cosme Alves da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DA EMENDA A SER RETIRADA PELA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01245-2006-034-01-00-0 - Rte: Rita Luzie da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Paulo Cezar Tavares Ribeiro Rita Luzie da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01382-2006-034-01-00-4 - Rte: Fatima Aparecida Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Fatima Aparecida Alves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS, 16: \" TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 01396-2006-034-01-00-8 - Rte: Fernanda Resende Menezes [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Pontocom Express Ltda. Fernanda Resende Menezes: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01424-2006-034-01-00-7 - Rte: Cleyton Oliveira de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Cleyton Oliveira de Souza: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01463-2006-034-01-00-4 - Rte: Jonathan Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: MPC Engenharia Ltda. Jonathan Valdino Almeida: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01663-2006-034-01-00-7 - Rte: Mauro de Souza Matheus Elias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Mauro de Souza Matheus Elias: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01966-1985-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRANCISCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO S/A: TOMAR CIENCIA DA VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-1989-034-01-00-2 - Rte: SIDNEY GALLIPOLI [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 080607/D ] SIDNEY GALLIPOLI: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 836. \r\n\r\nProc. 01843-1991-034-01-00-1 - Rte: ROBERTO BITTENCOURT VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 40,II, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001374/94 - Rte: EDSON DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076080/D AB:RJ 064446/D ] EDSON DA SILVA RAMOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 360 INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUALIZADO DOS RECLAMANTES, A FIM DE QUE TOMEM CIENCIA DOS COMPROVANTES DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000731/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:MG 008078/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA, TRANSCALCIO LTDA: COMPARECER AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 088645/D ] MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMO DO ART. 40, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000597/97 - Rte: MARCIO MENDES STOCKLER PINTO [Adv. Itamar Pinheiro Miranda OAB:RJ 006623/D AB:RJ 109396/D ] MARCIO MENDES STOCKLER PINTO: COMPROVAR SUAS ALEGACOES, PARA FINS DE EFETIVACAO DA PENHORA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 126851"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01356-2005-034-01-00-5 - Rte: Alzira da Silva Laurindo Rdo: Cleber Armond E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01772-2004-034-01-00-2 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2005-034-01-00-0 - Cgte: Norte Pix Modas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Ingrid Milena Ferreira Domingues [Adv.] Norte Pix Modas Ltda.: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2006-034-01-00-0 - Cgte: 5 Circunscricao do Registro Civil de Pessoas Naturais [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Cgdo: Daniela de Castilho Bandeira 5 Circunscricao do Registro Civil de Pessoas Naturais: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-034-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: ATENTE-SE PARA A CERTIDAO DE FLS. 21 E DILIGENCIE O ENDERECO DOS REUS EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00648-2006-034-01-00-1 - SPTE: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 109531/D ] Evaldo Vencionek, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-034-01-00-3 - Rte: ELDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 071068/D ] ELDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 356: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 353-VERSO. INSTITUTO SEVERA ROMANA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01398-2005-034-01-00-6 - Rte: Rosane Coutinho da Silva [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D Rosane Coutinho da Silva: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01785-2005-034-01-00-2 - Rte: Edson dos Santos Dutton [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Edson dos Santos Dutton, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA. Edson dos Santos Dutton: APRESENTAR LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00207-2006-034-01-00-0 - Rte: Monica Aparecida da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Cleide Rebello Mendes Monica Aparecida da Silva: TOMAR CIENCIA DAS ALEGACOES DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jose Carlos da Silva Ribeiro: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 36, NO PRAZO DE 10 DAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00412-2006-034-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Paulo Henrique Gomes da Silva: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO SEGUNDO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00913-2006-034-01-00-1 - Rte: Joao Luiz da Cruz [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Joao Luiz da Cruz: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 29. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-034-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Oliveira Lima Roque [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Luiz Alberto Oliveira Lima Roque: COMPROVAR SUAS ALEGACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2006-034-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Rodrigues [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rogerio dos Santos Rodrigues: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ENDERECO CORRETO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076836/D AB:RJ 035728/D ] ANTONIO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO: INDICAR, EM DEZ DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01001-2002-034-01-00-3 - Rte: VALDEMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 100031/D ] VALDEMAR DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2002-034-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE JESUS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] MARIA JOSE DE JESUS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 304/305, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2003-034-01-00-5 - Rte: ROMEU DOS SANTOS PEREZ E OUTRO S [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA ROMEU DOS SANTOS PEREZ: COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONDICAO DE SOCIO DO SR. MARCIO D ICARAY CAMARA LIMA, UMA VEZ QUE O MESMO NAO FIGURA NO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00821-2003-034-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA HERZOG E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 012667/D ] MARIA DE FATIMA DA COSTA HERZOG: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 162: \"DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-00-4 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] DANIEL ALEXANDRE ALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA MALHEIROS SEDANE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01540-2003-034-01-00-3 - Rte: ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 081408/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2003-034-01-00-2 - Rte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 112159/D ] FEELING ASS REC HUMANOS LTDA, KPTECA CBC ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. JOCELMO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 95: \" J. ASSISTE RAZAO AO AUTOR TENDO EM VISTA O DEFERIMETNO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA DECISAO DE FOLHAS. 86/87. ASSSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 92 E RECEBO O RO DE FLS 89/91.\" \r\n\r\nProc. 00386-2004-034-01-00-3 - Rte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS OFICIOS DE FLS. 322/331 E 332/360, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A SE INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01017-2004-034-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOAQUIM GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO JOAQUIM GOMES, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01942-2004-034-01-00-9 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00313-2005-034-01-00-2 - Rte: Renato Neves Soares [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:SP 071155/D ] Renato Neves Soares: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00367-2005-034-01-00-8 - Rte: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Raquel Ribeiro Cardoso Macedo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO EDITALICIA, UMA VEZ QUE AINDA NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DAS CITADAS RES. \r\n\r\nProc. 00478-2005-034-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Vieira [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D Antonio Jose Vieira: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGACOES DE FLS. 65 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00501-2005-034-01-00-0 - Rte: Edison Carlos Felicissimo Polidorio [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 081003/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00666-2005-034-01-00-2 - Rte: Dilma do Socorro Silva Reis [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 070208/D ] Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-034-01-00-8 - Rte: Sebastiao Cardoso da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 104714/D ] Sebastiao Cardoso da Silva: AGUARDE A DESIGNACAO DA PAUTA. \r\n\r\nProc. 01131-2005-034-01-00-9 - Rte: Catia Regina Antunes e Monteiro Pereira [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Catia Regina Antunes e Monteiro Pereira, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01219-2005-034-01-00-0 - Rte: Cezar Fonseca Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 016162/D ] Cezar Fonseca Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 430: \"TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 01233-2005-034-01-00-4 - Rte: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jussiara Oliveira da Silva: MANIFESTAR-SE, EM 10 IAS, ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 71-VERSO. \r\n\r\nProc. 01277-2005-034-01-00-4 - Rte: Odair Jose Duarte de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 083954/D ] Odair Jose Duarte de Almeida: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01976-2005-034-01-00-4 - Rte: Laridalva Costa Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Ana Maria Ribeiro Pontual Laridalva Costa Serra: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 02089-2005-034-01-00-3 - Rte: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 116961/D ] Jose Lima de Matos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 02130-2005-034-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Lima [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: Diamond Rio Comercio e Representacao Ltda. Paulo Sergio de Lima: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00341-2006-034-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Ribeiro Porto [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D ] Rdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. Luiz Roberto Ribeiro Porto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 111: \"J. INDEFIRO O REQUERIMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 850 DA CLT. PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FOLHAS 108.\" \r\n\r\nProc. 00656-2006-034-01-00-8 - Rte: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 067566/D ] Sidney Caetano Pestana, Toni Foto Eletronicos Ltda., Toni Foto Som Ltda., TFS 2 Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-034-01-00-6 - Rte: Ledir Lucena e Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Ledir Lucena e Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Soares [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Marcelo de Oliveira Soares: TOMAR CIENCIA DO RECEBIMENTO DA PETICAO DE FLS. 38/40 COMO ADITAMENTO A INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2006-034-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pereira Barbosa [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D Jose Carlos Pereira Barbosa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-034-01-00-9 - Rte: Maria Lucia de Lima [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D Maria Lucia de Lima: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 01078-2006-034-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Izauro Henriques [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 002363/A ] Julio Cesar Izauro Henriques, Defelippe Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS. DESPACHO FOLHAS 56. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2006-034-01-00-8 - Rte: Patricia Regina Duarte [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Patricia Regina Duarte: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA A FIM DE POSSIBILITAR SUA CITACAO ,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01119-2006-034-01-00-5 - Rte: Sandra Mara Vieira Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060363/D ] Sandra Mara Vieira Rodrigues: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO CONSTANTE DO SETIMO PARAGRAFO DA ATA DE FLS. 66. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2006-034-01-00-0 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS. 142/153, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2006-034-01-00-5 - Rte: Alex Sander Tinoco de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Viacao Novacap S.A. Alex Sander Tinoco de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55: \"TESTEMUNHAS, NA FORMA ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 01575-2006-034-01-00-5 - Rte: Roberto Knauer Matias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Marquant e Cia. Ltda. Roberto Knauer Matias: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23: \" TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS 825 E 845, AMBOS DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 01691-2006-034-01-00-4 - Rte: Wellton Silva Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Wellton Silva Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPCHO DE FLS. 14: \"TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ART. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA\" \r\n\r\nProc. 00113-2007-034-01-00-1 - Rte: Silvana Santos Gasparino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Silvana Santos Gasparino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 196: \"TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE DESIGNACAO DE PAUTA.\" \r\n\r\nProc. 02620-1989-034-01-00-7 - Rte: VILMA VICENTE DE PAULA SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] VILMA VICENTE DE PAULA SOUZA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS. 273, NO PRAZO DE 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 002139/91 - Rte: PALMIRA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] PALMIRA MARQUES DOS SANTOS, BANCO BRADESCO SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO DSUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001083/92 - Rte: ADRIANO CARVALHAES ROSETTE E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 019030/D ] ADRIANO CARVALHAES ROSETTE: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/92 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERDA DA HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020450/D ] GEANE ESTEVAO DA COSTA: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O REQUERIMETNO DE FLS. 477, INCLUSIVE ESPECIFICANDO QUAIS APLICACOES FINANCEIRAS DA RE PRETENDE VER PENHORADAS. \r\n\r\nProc. RT 002451/92 - Rte: MARIA DE LOURDES ALVES E OUTRO S AB:RJ 032785/D AB:RJ 010230/D ] MARIA DE LOURDES ALVES, OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 366. \r\n\r\nProc. RT 002604/92 - Rte: PEDRO LEHMANN DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] PEDRO LEHMANN DA SILVA: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. FORNECER O CORRETO ENDERECO DE SEU CLIENTE, DIANTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 693. \r\n\r\nProc. RT 001167/93 - Rte: CLEBER DOS SANTOS LESSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 062857/D ] CLEBER DOS SANTOS LESSA, VEPLAN S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 599 \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048736/D ] JARBAS FONTES DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DAIS. \r\n\r\nProc. RT 001314/94 - Rte: SERGIO PEREIRA REIS [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 007628/D ] SERGIO PEREIRA REIS: INDEFERIDO O REQUERIMENTO, RATIFICANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GF COMERCIAL DE VIDROS E SERVICOS LTDA FABIO DE OLIVEIRA ARRUDA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO. REQUERER NO PRAZO DE 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: JOAO LUIZ ALVES MOURA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 011678/D ] JOAO LUIZ ALVES MOURA: ATENDER, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS EXIGENCIAS DO OFICIO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. RT 001180/98 - Rte: SILVESTRE JOSE SOARES E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 028308/D ] SILVESTRE JOSE SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 587:\" INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 583/584, POR ENTENDER QUE, CONFORME REITERADAMENTE DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MESMO APOS A EDICAO DA EC45/04, DEMANDAS REFERENTES A CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS, CELEBRADOS ENTRE PROFISSIONAIS LIBERAIS E SEUS CLIENTES, TEM NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL, RESTANDO ESTA ESPECIALIZADA INCOMPETENTE PARA APRECIACAO DAS MESMAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001833/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 023537/D ] MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 321/323, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02310-1999-034-01-00-4 - Rte: JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE LEI 10.035/00. \r\n\r\nId: 126830"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01023-2006-035-01-00-3 - Rte: Valkiria Benvindo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01154-2006-035-01-00-0 - Rte: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva Rdo: Desenvolvimento ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01474-2006-035-01-00-0 - Rte: Vicente de Souza Taveira Rdo: Severo dos Santos Empreiteiro de OBRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01008-2002-035-01-00-1 - Rte: ALINE ALEXANDRE SALLES SILVA Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48h a importancia de R$ 13.491,29 equivalente a 1.165.344.80 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01164-2002-035-01-00-2 - Rte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO Rdo: VIATEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CINCO DIAS O VALOR DE R$ 27.323,90 EQUIVALENTE A 2.364.441,28 TR., OU NOMEIEM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CONTRA A PESSOA DOS SOCIOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01664-2006-035-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Gilmar Gomes da Silva Real Auto Onibus Ltda.: VIR COM O MONTANTE QUE ENTENDE DEVIDO,EM 5 DIAS S/PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00058-2004-035-01-01-6 - Rte: CICERO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] CICERO CORDEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: CELIA BENTO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 034579/D ] CELIA BENTO, ESPOLIO DE DEA SANTOS FLEIUSS: CIENCIA DE QUE,CONFORME DESP DE FLS 33 DOS ET 171-2004/9, OS EMBARGOS DE TERCEIRO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00569-2002-035-01-00-3 - Rte: EDIR FAUSTO DE MIRANDA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EDIR FAUSTO DE MIRANDA: CIENCIA DA DEVOLUCADO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01633-2004-035-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 038982/D ] FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2006-035-01-00-2 - Rte: Nicelia do Nascimento Silva Kataoka [Adv. Deodoro Cunha OAB:RJ 040625/D AB:RJ 049424/D ] Spana Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00545-2006-035-01-00-8 - Rte: Giselle Gomes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 089008/D ] Maria Concepcion Rosas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01826-2000-035-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ VANZAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] JORGE LUIZ VANZAN, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 056739/D ] LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 32/07, DO BANCO DO BRASIL SA,BEM COMO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00597-2001-035-01-00-0 - Rte: MARCIA COELHO ORPHAO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01643-2001-035-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, A VISTA DA PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/01 - Rte: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JULIO MARTINS DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Edson de Souza Amario OAB:RJ 104572/D ] Rdo: D ACCORD PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCIA PEREIRA DE LIMA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00673-2003-035-01-00-9 - Rte: ISABEL CRISTINA SILVA ALVES [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 126990/D ] SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-035-01-00-3 - Rte: NELMA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074145/D ] NELMA SOARES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00946-2003-035-01-00-5 - Rte: MARY ANGELA DA ROCHA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 100858/D ] MARY ANGELA DA ROCHA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Ter ciencia de despacho de fls 135. \r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 109016/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2003-035-01-00-3 - Rte: PAULO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 084070/D ] PAULO TEIXEIRA, TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA: MANIFESTAR-SE S/OS DOCUMENTOS DE FLS 88 A 92 EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01879-2003-035-01-00-6 - Rte: DALBERT ALMEIDA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 105080/D AB:RJ 081562/D ] DALBERT ALMEIDA DA CONCEICAO: Ter ciencia de despacho de fls 120. \r\n\r\nProc. 00080-2004-035-01-00-3 - Rte: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084904/D ] LEILA SEGADAS VIANNA, AGA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00100-2004-035-01-00-6 - Rte: DAVISON FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] PREDIAL HIGIENIZACAO DE LIMPEZA SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00516-2004-035-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR: CIENCIA DO OFICIO DA DRF COM INFORMACAO NEGATIVA.REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2004-035-01-00-9 - Rte: HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2004-035-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 133356/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SE TRANSCORRIDOS IN ALBIS,REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01267-2004-035-01-00-4 - Rte: ANA LAURA RODRIGUES GALVAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 075897/D AB:RJ 029018/D ] ANA LAURA RODRIGUES GALVAO, INTEGRITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, GLAXOSMITHKLINE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-035-01-00-4 - Rte: DIEGO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] DIEGO RODRIGUES PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01579-2004-035-01-00-8 - Rte: NORIVALDO CORREA ROCHA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D NORIVALDO CORREA ROCHA: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 39 A 42 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-035-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOBREIRA PEREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D [Adv.] JOSE CARLOS SOBREIRA PEREIRA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO VIR C/A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00061-2005-035-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Venancio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 012203/D ] Jorge Luiz Venancio dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00179-2005-035-01-00-6 - Rte: Jocelino Freitas da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Jocelino Freitas da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 00213-2005-035-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Vidal Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 083869/D ] Maria Lucia Vidal Martins, Helena Gomes Galvao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-035-01-00-2 - Rte: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Glaucia Justino dos Santos, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00383-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA DA TESTEMUN COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00626-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Soares [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 107355/D ] Carlos Jose Soares: Manifestar-se sobre peticao de fls 99 a 110. \r\n\r\nProc. 00667-2005-035-01-00-3 - Rte: Fabricio Massino Barbosa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Fabricio Massino Barbosa, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-035-01-00-2 - Rte: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] Messias Siqueira Braga, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-035-01-00-1 - Rte: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Adriano de Oliveira Coelho, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-035-01-00-4 - Rte: Moises de Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Moises de Oliveira Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-035-01-00-2 - Rte: Pedro Carlos Almeida de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:SP 092308/D ] Pedro Carlos Almeida de Souza: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGATIVA E FORNECER OS MEIOS NECESSAROS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00907-2005-035-01-00-0 - Rte: Marival Louginho Ramada [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 096353/D ] Marival Louginho Ramada, EMF Servicos Especiais Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-035-01-00-6 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Sonia Maria de Oliveira, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas S.A.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 63/64,SENDO A RDA AO DEPOSITO EM 48h. \r\n\r\nProc. 01055-2005-035-01-00-8 - Rte: Alcyr Soares [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01123-2005-035-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Marco Antonio Ribeiro de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Iranildo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 076555/D ] Jose Iranildo de Souza, Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-035-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Goncalves de Souza [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 096353/D ] Marco Antonio Goncalves de Souza, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-035-01-00-0 - Rte: Tatiana Espindula Couto [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D AB:RJ 107981/D ] Gcap Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS ACERCA DA DESISTENCIA MANIFESTADA P/RTE. \r\n\r\nProc. 01431-2005-035-01-00-4 - Rte: Deyse Nogueira [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Salinas Comercio de Roupas Ltda. Deyse Nogueira: ESCLARECA SEU REQUERIMENTO CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS 64V. \r\n\r\nProc. 01708-2005-035-01-00-9 - Rte: Katia Regina Macedo Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 010230/D ] Heads Service Recursos Humanos Ltda., Citicol Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00032-2006-035-01-00-7 - Rte: Maria Cristina de Oliveira Muniz [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-035-01-00-0 - Rte: Vinicius Correia [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 027439/D ] Vinicius Correia, BCP S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-035-01-00-3 - Rte: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Bianca Gomes Ferreira Saldanha, Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: TER CIENCIA DO DESPACHO:ASSISTE RAZAO AS PARTES.DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O RECLAMENTE/RECONVINDA CONTESTE A RECONVENCAO APRESENTADA.APOS,PROSSIGA-SE CONFORME DETERMINADO PELO DESP DE FLS 101,RELATIVAMENTE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00505-2006-035-01-00-6 - Rte: Alex Uzeda Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075330/D ] Alex Uzeda Ribeiro, Marfra Brasil Comercial e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-035-01-00-9 - Rte: Ademilson Vites [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Ademilson Vites: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,OBSERVANDO-SE QUE EM CASO DE PARCELAMENTO,A PERICIA SOMENTE TERA INICIO APOS O DEPOSITO TOATAL DO MONTANTE ARBITRADO PELO PERITO. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00661-2006-035-01-00-7 - Rte: Valdemir Ambrosio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 096560/D ] Valdemir Ambrosio, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 58 A 96, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01326-2006-035-01-00-6 - Rte: Tatiane Nascimento Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 105403/D ] Tatiane Nascimento Gomes, Aeropon Fabrica de Vegetais Irrigados Ltda.: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 003240/81 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 019791/D ] ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FERREIRA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002091/89 - Rte: SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 053825/D AB:RJ 022019/D ] SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ, LAURINDO GOMES DA SILVA, ELIAS DE SOUZA CASTANHEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO EFETUADO PELO BANCO ITAU FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00423-1990-035-01-00-3 - Rte: PAULO BORGES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078509/D ] PAULO BORGES DE SOUZA, LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 495/498. \r\n\r\nProc. RT 001664/90 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 087779/D ] MARCO ANTONIO DE PAIVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/91 - Rte: DORALICE DOS SANTOS [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D AB:RJ 010184/D ] DORALICE DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001303/95 - Rte: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 023308/D ] LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00435-1996-035-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS XAVIER [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 128694/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS XAVIER, CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA: CIENCIA DE OS CALCULOS DEVERAO SER REFEITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: MARCIA MONTEZANO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 074145/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: JUNTAR A DOCUMENTACAO REQUERIDA PELA RTE NA PET DE FLS 517. \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: WAGNER MACHADO DE SOUZA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 065004/D ] WAGNER MACHADO DE SOUZA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMEESA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000375/99 - Rte: ADRIANO REZENDE CHAVES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: TRES CHAMAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADRIANO REZENDE CHAVES: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000885/99 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 068340/D ] FRANCISCO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 126835"
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                        "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA Rdo: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FOCAM CITADOS OS SOCIOS DA EMPRESA, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 1.593,50, CORRESPONDENTE A 143.880,2801 TRs - PRINCIPAL, r# 1.110,07 CORRESPONDENTE A 100.230,4251 TRs - JCM r$ 140,00 - CUSTAS, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01059-2005-036-01-00-2 - Rte: Rita Consuelo Mamedio dos Santos Rdo: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,00C160,00-1Arda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2006-036-01-00-0 - Cgte: Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. E OUTRO S AB:RJ 019627/D AB:RJ 010214/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... NAO HA CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NA SENTENCA EMBARGADA, RAZAO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01538-2003-036-01-00-7 - Rte: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00569-2004-036-01-00-1 - Rte: ROMILDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00034-2005-036-01-00-1 - Rte: Ivan de Souza Raimundo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00638-2005-036-01-00-8 - Rte: Graciele Gomes dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 064800/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01505-2006-036-01-00-0 - Rte: Antonia Ferreira Braz [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2002-036-01-00-3 - Rte: LOURDES JANE BEZERRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 019791/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 233 \r\n\r\nProc. 00951-2002-036-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01614-2002-036-01-00-3 - Rte: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2003-036-01-00-2 - Rte: MARIANO ANTONIO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00289-2003-036-01-00-2 - Rte: ANSELMO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080201/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:.. ANTE A CERTIDAO OFICIE-SE A OAB, PARA AS PROVIDENCIAS ENTENDIDAS CABIVEIS, BEM COMO AO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE OS AUTOS NAO FORAMRESTITUIDOS. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS A RESTAURACAO \r\n\r\nProc. 01436-2003-036-01-00-1 - Rte: EVERALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 101196/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR A RAZAO DA PRESENTE \r\n\r\nProc. 01479-2003-036-01-00-7 - Rte: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01242-2004-036-01-00-7 - Rte: MAXWELL MONCAO DA COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01516-2004-036-01-00-8 - Rte: JOELMA SOARES FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01663-2004-036-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 033108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01665-2004-036-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00153-2005-036-01-00-4 - Rte: Daniela Maia Russo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 014844/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-036-01-00-3 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Azevedo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-036-01-00-3 - Rte: Altair Oliveira Cardoso [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-036-01-00-3 - Rte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-036-01-00-3 - Rte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-036-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-036-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-036-01-00-4 - Rte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-036-01-00-0 - Rte: Mario Luiz Bernardo de Araujo Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01025-2006-036-01-00-9 - Rte: Raimundo Batista Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01304-2006-036-01-00-2 - Rte: Lemuel Bruno Taets [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/87 - Rte: EDIVALDO FERREIRA VITERBO E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 017640/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-1989-036-01-00-1 - Rte: NILSON FERREIRA SEGUNDO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001003/90 - Rte: DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: LOKAN TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000856/93 - Rte: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 045689/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 081889/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 403 \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033607/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000964/98 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS COELHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00205-1999-036-01-00-3 - Rte: VALDEMAR GUARABIRA DE LIMA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 079682/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 186 \r\n\r\nProc. 01903-1999-036-01-00-6 - Rte: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 102042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 126948"
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                                    "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00345-2005-038-01-00-3 - Rte: Jose Fernandes da Silva Cabral [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 035600/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEA ITATTY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085534/D ] Rte: FLS. 122: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: RICARDO RIGHY FRIZETTI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VENHA A RE EM 5 DIAS COM O DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00011-2002-038-01-00-7 - Rte: RONALDO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 546: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2003-038-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE KNAIPP DIBE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO PELA RE:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01200-2003-038-01-00-8 - Rte: HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo OAB:RJ 072581/D Rte: VENHA A AUTORA COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA EMPRESA VYTAUTAS VALENTINAS PETRONIS, CUJA NOTIFICACAO FOI DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01731-2003-038-01-00-0 - Rte: SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS. 185 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00180-2004-038-01-00-9 - Rte: ALBERTO DAS VIRGENS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 068222/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 227). \r\n\r\nProc. 00785-2004-038-01-00-0 - Rte: GUSTAVO REIS CORTES [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 073216/D ] Rte: FLS. 329: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01484-2004-038-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: FLS. 142 VERSO: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2005-038-01-00-7 - Rte: Marcio Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AUTOR DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS (R$ 3.000,00) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2005-038-01-00-6 - Rte: Simone Lopes Caravella [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013051/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01558-2005-038-01-00-2 - Rte: Lindariovo Moreira [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D Rte: FLS. 249: PROVIDENCIE O AUTOR A COMPROVACAO DO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 01663-2005-038-01-00-1 - Rte: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS. 129: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00398-2006-038-01-00-5 - Rte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066174/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/52 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-038-01-00-1 - Rte: Leandro Jorge Cleto Gomes da Cunha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000601/95 - Rte: JOAO FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rte: FLS.161:INDEFIRO. A CERTIDAO DE HABILITACAO FOI EXPEDIDA PELO TOTAL DO CREDIRO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001053/96 - Rte: ADELMITA LOBO GUERRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 775) \r\n\r\nProc. 02190-1996-038-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 023076/D ] BANCO DE TOKYO MITSUBISHI BRASIL S/A, PREVIDA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: FLS. 1091: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 00219-1999-038-01-00-0 - Rte: MARCELO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 058248/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 297 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 124486"
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                                    "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00409-2005-039-01-00-2 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Cgdo: Iracema de Oliveira Ramos Mirante Venus Hotel Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 119971 \r\n\r\nProc. 00755-2006-039-01-00-1 - SPTE: Jose Carlos Dutra Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 015591/D AB:RJ 095957/D ] Jose Carlos Dutra Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000719/00 - Rte: ELINETE DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 092580/D ] ELINETE DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01525-2002-039-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR MACEDO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV JULIO CEZAR MACEDO FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00156-2004-039-01-00-6 - Rte: FABIO PEREIRA CORREA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: BEX CALL CENTER LTDA FABIO PEREIRA CORREA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 45927 \r\n\r\nProc. 00509-2004-039-01-00-8 - Rte: LUIS BARBOSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 003846/D ] LUIS BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00857-2005-039-01-00-6 - Rte: Daniela Correa Telles [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 053640/D ] Daniela Correa Telles: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 1252 B \r\n\r\nProc. 00951-2005-039-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Cintra [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Julio Cesar Cintra: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 120562 \r\n\r\nProc. 00915-2006-039-01-00-2 - Rte: Joelma Silva dos Santos [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Joaquim Faria Correa Joelma Silva dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: ADRIANO LINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] ADRIANO LINS DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 148864 E \r\n\r\nProc. RT 000802/00 - Rte: MARCELO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D MARCELO DA SILVA DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D MARINELSON DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 108772/D ] RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00360-2002-039-01-00-5 - Rte: PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] PAULO ROCHA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00423-2002-039-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D ] Rdo: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00449-2002-039-01-00-1 - Rte: JOSE MARIO BERNARDINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 049641/D ] JOSE MARIO BERNARDINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01415-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 075644/D ] JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01484-2002-039-01-00-8 - Rte: VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 049205/D ] VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00461-2003-039-01-00-7 - Rte: GERALDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 067684/D ] GERALDO CORREA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00797-2003-039-01-00-0 - Rte: DIVANILDE E SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 082574/D ] DIVANILDE E SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01008-2003-039-01-00-8 - Rte: ELIAS GONCALVES DE ABREU [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ELIAS GONCALVES DE ABREU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01134-2003-039-01-00-2 - Rte: ALAIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] ALAIM PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00205-2004-039-01-00-0 - Rte: GELSON ALVES SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 067235/D ] GELSON ALVES SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00934-2004-039-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 044217/D ] MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01156-2004-039-01-00-3 - Rte: DANIELA CANCIO DE PONTES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 149002 e \r\n\r\nProc. 00584-2005-039-01-00-0 - Rte: Lecio Francisco Ramos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 108649/D ] Lecio Francisco Ramos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01042-2005-039-01-00-4 - Rte: Sergio da Fonseca Pinto [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Sergio da Fonseca Pinto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01182-2005-039-01-00-2 - Rte: Simone Lisboa Martins [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira OAB:RJ 001443/B ] Rdo: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. Simone Lisboa Martins: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01381-2005-039-01-00-0 - Rte: Celi Siqueira Cardoso [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Celi Siqueira Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00070-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Prates [Adv. Andrea Mele Polito OAB:RJ 079747/D AB:RJ 080464/D ] Millennium Rede Assistencia Familiar S/C Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. com adv OAB 148273 e \r\n\r\nProc. 00175-2006-039-01-00-4 - Rte: Luis Fernando Ferreira Rocha [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D Luis Fernando Ferreira Rocha: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 97751 \r\n\r\nProc. 00939-2006-039-01-00-1 - Rte: Aidano Pinheiro de Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Rojanessay Alves de Lima Marques Aidano Pinheiro de Castro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01376-2006-039-01-00-9 - Rte: Juceia Ferreira dos Santos [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D Juceia Ferreira dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000263/87 - Rte: ELIR DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ ELIR DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 144576 \r\n\r\nProc. RT 002397/91 - Rte: NORMELIA SOCORRO PINTO E OUTROS + 2 [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 001309/B ] NORMELIA SOCORRO PINTO E OUTROS + 2: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002038/92 - Rte: JAIRO CLARO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 101088/D ] JAIRO CLARO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 88909 \r\n\r\nProc. RT 002474/92 - Rte: BABENE PEDROSA CAVALCANTE [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:DF 000513/D ] BABENE PEDROSA CAVALCANTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000336/93 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002693/A ] VALDIR DA CONCEICAO OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 112546 \r\n\r\nProc. RT 000454/93 - Rte: TIONILA MADALENA DUARTE PEREIRA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 037918/D ] TIONILA MADALENA DUARTE PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000519/94 - Rte: JOSELIO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA JOSELIO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000428/95 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS DE BARROS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 029522/D ] FRANCISCO DOMINGOS DE BARROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 88909 \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: RITA DE CASSIA SENNA TELHADO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 014285/D ] RITA DE CASSIA SENNA TELHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01028-1996-039-01-00-9 - Rte: VICTOR LATTARI [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D AB:RJ 022743/D ] VICTOR LATTARI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: LAURA APARECIDA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS E R J CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LAURA APARECIDA BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 136259 E \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: DINAH RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 102134/D ] DINAH RAMOS DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000792/98 - Rte: CELI DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] CELI DA SILVA SIQUEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 152559e \r\n\r\nProc. 00925-1998-039-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 065938/D ] MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 63458 \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 057038/D ] ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012068/D ] RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 82731 \r\n\r\nProc. 00098-1999-039-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 108772/D ] JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 141674 e \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: SONIA CRISTINA DE ABREU PESTANA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 148899 e \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES [Adv. Giovani Massoni OAB:RJ 063986/D AB:RJ 063796/D ] FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa OAB:RJ 029477/D ] JOAO CARLOS LOPES DE MELLO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. COM ADV OAB 143969 E \r\n\r\nId: 124255"
                                ],
                                "126648": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01281-2001-039-01-00-0 - Rte: ARINALDO SILVA E SILVA Rdo: EMPREITEIRA ESTRELA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 94, bem como de que o deposito recursal sera liberado ao autor, independentemente da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00344-2005-039-01-00-5 - Rte: Josenildo Queiroz Cabral Rdo: Alfa Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01026-2005-039-01-00-1 - Rte: Vivian Duncan Pacheco Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00287-2006-039-01-00-5 - Rte: Carla Cruz de Oliveira Rdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Mota Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: MYRTES JANSEN SAMPAIO Rdo: SELECTOR SELECAO COL ORIENT PESSOAL LTDA - A/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 197, que homologou os calculos no valor de R$ 7.447,78, equivalente a 644.543,71 TR, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00084-2006-039-01-01-1 - Rte: Omar Duarte Silva [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 121908/D ] Jota Bar Cafe e Bar dos Contentes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01261-2005-039-01-00-3 - SPTE: Cicero Roberto de Paula [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-039-01-00-0 - SPTE: Cristiano Rosa Liberato [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 012667/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 085120/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01716-2002-039-01-00-8 - Rte: GELCIMAR HERCULANO AMANCIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Ter ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01374-2003-039-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 066207/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2003-039-01-00-0 - Rte: WARNER D ALBUQUERQUE LADISLAU [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Rdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-039-01-00-2 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056738/D ] Rte, Rdo: Rte: Venha com o valor devido a titulo de FGTS e seguro-desemprego Rda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 150, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00542-2004-039-01-00-8 - Rte: GLAUCIA PRISCILA CARVALHO SANTOS [Adv. Ricardo Ligiero OAB:RJ 057559/D ] Rdo: SAM MELL MODAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2004-039-01-00-7 - Rte: MARCELO COPELLO RODRIGUES [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto OAB:RJ 021753/D AB:RJ 080246/D ] Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 78, que homologou os calculos no valor de R$ 3.634,31, eqivalente a 312.335,96 TR, devendo comprovar o pagamento em 48h, sob pena de execucao, devendo o advogado na mesma oportunidade, informar o endereco de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 01186-2005-039-01-00-0 - Rte: Adilson Miranda da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Rte: Ter ciencia da garantia do Juizo. Rda: Indeferida a devolucao do prazo, uma vez que o mesmo iniciou-se com a efetivacao do deposito. \r\n\r\nProc. 01492-2005-039-01-00-7 - Rte: Ana Jesuina de Jesus [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Joana D Arc Organizacao de Servicos Especiais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-039-01-00-1 - Rte: Maria Rosineide de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Yael Angel Dorit Rembishivzki Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-039-01-00-9 - Rte: Maria Soledade Souza da Costa [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 00799-2006-039-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato da Silva Barbosa [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Calper Construtora: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-039-01-00-7 - Rte: Camila Peres Barbalho [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D ] Rdo: Padaria e Bar Segredo do Pao 235 Ltda. Rte: Vir o patrono da autora com o endereco de sua constituinte, em 5d. \r\n\r\nProc. 01102-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorgete Soares [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 022117/D ] Alfredo Souza Bastos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: MARCOS KURTENBACK BARRETO [Adv. Luiz Carlos Candido OAB:RJ 091737/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/129. \r\n\r\nProc. 00430-2000-039-01-00-3 - Rte: FREDERICO BRIAN NOGUEIRA QUEIROZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2000-039-01-00-0 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 084389/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que Nega Conhecimento aos Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01664-2000-039-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. 01685-2000-039-01-00-3 - Rte: RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULART [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 027439/D ] BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. PrAzo preclusivo. \r\n\r\nProc. 01994-2000-039-01-00-3 - Rte: WILLIANS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2001-039-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Vir com calculo do INSS e IR que endente devidos, em 30dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-039-01-00-7 - Rte: JUNIO CESAR SANTOS DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00006-2003-039-01-00-1 - Rte: LEVI MARQUES DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 094951/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 93, do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 01045-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOARES DE LIMA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01277-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls.134. \r\n\r\nProc. 01380-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fls.369. \r\n\r\nProc. 01847-2003-039-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA PRIMO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 41, bem como da exarada pelo Sr.Oficial de Justica as fls. 40v, vindo com o end correto da re. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-039-01-00-6 - Rte: ALEX DA SILVA ROCHA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:ES 008749/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 263 a 266 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-039-01-00-1 - Rte: EDGAR AVELINO FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043534/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00950-2004-039-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI GREEN BALI: Dirija-se diretamente ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 01121-2004-039-01-00-4 - Rte: SHIRLEY LINS RODRIGUES [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01189-2004-039-01-00-3 - Rte: NEYVALDO RIBEIRO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Dizer em cinco dias, se desiste da penhora de fls.96. \r\n\r\nProc. 00103-2005-039-01-00-6 - Rte: Zenaide Santiago dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027220/D ] Rdo: Adequar seus calculos, conforme promocao do Contador as fls. 65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-039-01-00-8 - Rte: Adriana Morais de Almeida [Adv. Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-039-01-00-9 - Rte: Edson Moreira Frias E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-039-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: FG Equipe de Montagem Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-039-01-00-3 - Rte: Eduardo Campos Rodrigues [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada dos calculos, em 10 dias preclusivos art. 879, par. 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00705-2005-039-01-00-3 - Rte: Marcia dos Santos Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-039-01-00-4 - Rte: Rafael Alves Damasceno [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 053640/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00899-2005-039-01-00-7 - Rte: Manoel Crispim da Silva Mattos [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01313-2005-039-01-00-1 - Rte: Anderson Araujo Caetano [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 113816/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que homologou os calculos, no importe de R$ 23.032,34, equiv. a 1.985.856,4138 TR, devendo a re comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01519-2005-039-01-00-1 - Rte: Paulo de Sa Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da retificacao do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01579-2005-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Barboza de Castro Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Imaly Baumflek OAB:RJ 105993/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-039-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 042892/D ] Rdo: Ter ciencia de que indeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00284-2006-039-01-00-1 - Rte: Daniel Paulo Bento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Rte: Fornecer o endereco de seu constituinte, em 30 dias, sob as penas do art. 39, par.unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00287-2006-039-01-00-5 - Rte: Carla Cruz de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014247/D ] Rte, Interdata Logistica Operacional Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-039-01-00-3 - Rte: Carlos Damiao Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038194/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Londrecar Servicos Automotivos Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 5dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01106-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Caires [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00934-1990-039-01-00-0 - Rte: MAXIMILIANO FERNANDES SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manif.sobre calculos conforme promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/91 - Rte: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036663/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.de execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-1993-039-01-00-2 - Rte: HERMINIO CARLOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 020450/D AB:RJ 042472/D AB:RJ 061937/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A.: Comprove a re o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000547/93 - Rte: RUY RODRIGUES BEZERRIL E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01577-1993-039-01-00-0 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS.(SUC.BCO NACIONAL): Apresentar calculos do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 001856/95 - Rte: JOAO PINTO DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Augusto Senra OAB:RJ 053634/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/96 - Rte: JONAS SIMOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Trazer os documentos necessarios a liquidacao do julgado, em 15d, sob pena de serem considerados corretos os calculos a serem apresentados pelo autor (Art.475, B, ' 2o.,CPC). \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: ERLY ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 779 \"Recebo como simples peticao, face a inexistencia de decisao passivel de Agravo de Peticao\". \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: ALEXANDRE NATAL DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Venha com a certidao de onus reais atualizada, para que seja verificado se subsiste o gravame (hipoteca cedular)sobre o imovel situado na Rua Professor Castilho, 151, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 02219-1997-039-01-00-9 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manif.sobre o imposto de renda apontado pelo reu as fls.430. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: A impugnacao dos calculos, em 10 dias preclusivos (art.879, par.2o da CLT) \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: ADELINO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manif.sobre pedido de habilitacao de fls.408, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-1998-039-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 103766/D AB:RJ 061268/D ] Rte, APT ANTENAS PROD TECNOLOGIA IND COMERCIO LTDA, TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000610/99 - Rte: JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001874/99 - Rte: NIVALDO CHICO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: JOELMA RAMOS PAULO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nId: 126648"
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                                    "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00093-2006-040-01-00-0 - Cgte: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha OAB:RJ 140854/D ] Cgdo: Jadir Santos de Oliveira Diprorio Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 01452-2005-040-01-00-5 - Rqte: Robson da Rocha [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rqdo: Conservadora Fluminense Engenharia e Servicos S.A. Rqte: Tomar ciencia do despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. RPS 001683/00 - Rte: LUCIANA CORREA RIBEIRO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. 00597-2002-040-01-00-6 - Rte: ANICETA DA COSTA MARTINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2002-040-01-00-9 - Rte: EDMILSON GUEDES DE FARIAS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 034874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 44-verso. A reclamada, inclusive, de que sera expedido alvara ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2004-040-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001391/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 105. \r\n\r\nProc. 01013-2004-040-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE SOUSA SANTINO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, GL. 285. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: JULIANA MELQUIADES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 216. \r\n\r\nProc. 00073-2002-040-01-00-5 - Rte: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 348. \r\n\r\nProc. 00274-2002-040-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 095549/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 170. \r\n\r\nProc. 00767-2002-040-01-00-2 - Rte: AMILTON DA SILVA PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2002-040-01-00-3 - Rte: IVALMAR JOSE FERREIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00191-2003-040-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos embargos de declaracao opostos pela reclamante, conforme OJ SDI I 142 TST. \r\n\r\nProc. 00343-2003-040-01-00-9 - Rte: GENESIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 118-verso. \r\n\r\nProc. 00385-2003-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES TORRES E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 239 e ss.. \r\n\r\nProc. 00508-2003-040-01-00-2 - Rte: FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: LR EXPRESS PINTURA E REPAROS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 01526-2003-040-01-00-1 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DABUS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63. \r\n\r\nProc. 01159-2004-040-01-00-7 - Rte: ELIETE SANTOS FERREIRA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Escola Sao Cosme Damiao Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 37-verso. \r\n\r\nProc. 00189-2005-040-01-00-7 - Rte: Benicio Pinto Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089842/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00348-2005-040-01-00-3 - Rte: Eduardo Ignacio da Silva [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo, em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-040-01-00-7 - Rte: Veronica Costa de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 118825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 40. Solicita-se que atualize seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egregio. \r\n\r\nProc. 00779-2005-040-01-00-0 - Rte: Keith Leina Melo Araujo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fl. 60/64. \r\n\r\nProc. 01129-2005-040-01-00-1 - Rte: Wilton de Almeida Cruz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, considerada a data efetiva da aposentadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-040-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues Goulart [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 149. Antecipar a parcela equivalente a 30 por cento dos honorarios estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-040-01-00-8 - Rte: Renato Santos dos Passos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: Luar Tintas e Materiais Ltda. Rte: Informar o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-040-01-00-0 - Rte: Celso de Oliveira Goes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProc. 00394-2006-040-01-00-3 - Rte: Reynaldo dos Santos Pereira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, em 5 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00915-2006-040-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Conrado dos Santos da Silva [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: Vir com o demonstrativo dos valores que entende devidos no que tange ao FGTS, salientando que a clausula penal nao abrange a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 01324-2006-040-01-00-2 - Rte: Violeta Beltrao da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/92 - Rte: JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 206. \r\n\r\nProc. RT 001888/92 - Rte: MARIA SUELI PEREIRA DA PENHA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Informar o valor efetivamente recebido, de sorte a permitir a apuracao do credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001172/94 - Rte: ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BOSQUE FELIZ ESPACO DE CRIATIVIDADE LTDA [Adv. Sizino Duque dos Santos OAB:RJ 075784/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. RT 001650/96 - Rte: NELSON DE SOUZA LIMA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00873-1997-040-01-00-8 - Rte: JOAQUIM DINIZ MENDES E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 110746"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 01183-2004-041-01-00-2 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 105246/D ] ADENIL PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01029-2002-041-01-00-9 - Cgte: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 075905/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01147-2005-041-01-00-0 - Cgte: Waldemar Francisco Moreira [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos OAB:RJ 003195/D AB:RJ 000001/D ] Elvira Lahas Gaiba: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2001-041-01-00-1 - Rte: GILBERTO GOMES DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 032353/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01180-2002-041-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MORAES COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01187-2002-041-01-00-9 - Rte: MARIA ELIZABETH DA SILVA FONSECA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01019-2003-041-01-00-4 - Rte: CELSO LUIS FRAZAO DE SOUZA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01130-2004-041-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS BOTELHO PAULO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00901-2005-041-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recoma Engenharia Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima OAB:RJ 069864/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 81 EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00906-2005-041-01-00-7 - Rte: Gilson Manoel da Costa Mattos [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01152-2005-041-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Lopes [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-041-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Vieira do Nascimento [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 000001/D ] Sonia Maria Couto Ferreira: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01200-2006-041-01-00-3 - Rte: Flavio Nazareth da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 000001/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01011-2000-041-01-00-5 - Rte: ULISSES NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01150-2001-041-01-00-0 - Rte: JAIR NUNES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01014-2002-041-01-00-0 - Rte: MARCIO HENRIQUE LIMA DA SILVA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta OAB:RJ 038861/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 01175-2002-041-01-00-4 - Rte: EVILASIO LEANDRO COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01191-2002-041-01-00-7 - Rte: ELOIR SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 081717/D ] Rdo: VENHA A RDA MANIFESTAR SE SOBRE A PLANILHA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 01200-2002-041-01-00-0 - Rte: DAVI PENA RABELO [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 160 EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01216-2002-041-01-00-2 - Rte: MANOEL CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 031456/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 479 \r\n\r\nProc. 01223-2002-041-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MAGNO CARDEAL BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097766/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01250-2002-041-01-00-7 - Rte: CELSO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2003-041-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: INDEFERIDO O PEDIDO INCLUSIVE COM RELACAO AO REQUERIMENTO ANTERIOR POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DOS SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01028-2003-041-01-00-5 - Rte: LAURA RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01146-2003-041-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01186-2003-041-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MARTINS PINHEIRO [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2004-041-01-00-6 - Rte: ALCIDES PEREIRA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D ] Rdo: FEMEL FORMAS E ESTRUTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01002-2004-041-01-00-8 - Rte: ALBERTO DA ASSUNCAO TRINDADE [Adv. Rosangela Campos OAB:RJ 085573/D AB:RJ 089541/D ] Rte: CIENCIA AO RTE DA CERTIDAO DE FLS 33 V \r\n\r\nProc. 01149-2004-041-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01201-2004-041-01-00-6 - Rte: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01220-2004-041-01-00-2 - Rte: CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E. T.R.T. \r\n\r\nProc. 01237-2004-041-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA CHITARRELLI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 075797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 326 \r\n\r\nProc. 00723-2005-041-01-00-1 - Rte: Clemildo Vital da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01010-2005-041-01-00-5 - Rte: Gilberto de Carvalho [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-041-01-00-7 - Rte: Helio da Silveira Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Fast Shop Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-041-01-00-6 - Rte: Marcio Dias dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Casa da Empada Lanches Ltda. ME Rte: COMPROVE O RTE ORA ALEGADO PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2005-041-01-00-0 - Rte: Leandro Silva Ramos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. POR TEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 01191-2005-041-01-00-0 - Rte: Israel Silva de Sa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Restaurante a Lisboeta Ltda. Rte: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01225-2005-041-01-00-6 - Rte: Claudia da Fonseca [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01241-2005-041-01-00-9 - Rte: Alessandra de Bellis Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 100270/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-041-01-00-3 - Rte: Haroldo Pimentel da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 131023/D ]: \r\n\r\nProc. 01105-2006-041-01-00-0 - Rte: Nilson Monteiro do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: DEFERIDO DIANTE DA PORTARIA N 49 2004 DO M.F. \r\n\r\nProc. 01110-2006-041-01-00-2 - Rte: Antonio Gabriel de Avellar [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01131-2006-041-01-00-8 - Rte: Isaias Torquato de Morais [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 071313/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/91 - Rte: SIND.TRAB.IND.METAL.EMAT.ELET.DO MUN.RJ E OUTRO S AB:RJ 108271/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001009/92 - Rte: SHEILA PLATTEK E OUTRO S AB:RJ 024957/D AB:RJ 017597/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E. TRT \r\n\r\nProc. 01227-1992-041-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA P. M. DE CASTRO E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 021364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001129/93 - Rte: COSME DAMIAO DE OLIVEIRA DALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 136 \r\n\r\nProc. RT 001214/95 - Rte: NATALINO LUIZ SOARES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01020-1996-041-01-00-9 - Rte: NELSON FERNANDES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 005538/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 001243/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 124 \r\n\r\nProc. RT 001210/96 - Rte: CLOVES MENDES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 053742/D ] Rte: INDEFERIDO.FORNECA EM 10 DIAS O ENDERECO DA RE \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: SUELI OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 080049/D ] Rte: MANIFESTAR SE SOBRE OFICIOS DE FLS 144 145 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00203-1997-041-01-00-8 - Rte: JORGE DA CONCEICAO MARIANO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001168/97 - Rte: VANDA PACHECO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 044076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE QUE O PROCESSO PROSSEGUIRA EM SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001239/97 - Rte: FERNANDO CEZAR DE SOUZA FARACO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: LOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 121 E DOS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. RT 001141/98 - Rte: ROSIVAL PAULO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 135 \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 058042/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: TER CIENCIA DA JUNTADA DA CPN AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: EVANDRO SIMOES PINTO [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 045576/D ] Rte: REQUERER EM 48 HORAS O QUE ACHAR PERTINENTE \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 074410/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 126, INCLUSIVE SOBRE A PROMOCAO DE FLS 124. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: JOSE NICOMEDES DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 122933"
                                ],
                                "117961": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2006\r\n\r\nProc. 00218-2005-041-01-00-7 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 076985/D ] Cleber Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-041-01-00-0 - Rte: Elias Alves da Silveira [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 000001/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000769/01 - Rte: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 061976/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00367-2004-041-01-00-5 - Rte: MARIA INES MARTINS DOS REIS [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 113009/E AB:RJ 052289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 141 E PROMO 140 \r\n\r\nProc. 00725-2004-041-01-00-0 - Rte: UBIRATAN AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 029140/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 79 \r\n\r\nProc. 01618-2005-041-01-00-0 - Rte: Lourival Celestino dos Santos Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-041-01-00-5 - Rte: Maria Francisca Silva de Lima [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 124304/D AB:RJ 086497/D ] Maria Francisca Silva de Lima, Centro Educacional Humberto Francisco Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO. ADIMITO OS EMBARGOS E NO MERITO NEGO LHE PROVIMENTO PZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002050/91 - Rte: WALDIR DOS SANTOS COSTA [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 022400/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: ENEDIR CLOVIS ALVES DE MORAES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS HOMOLOGADOS OELO CONTADOR \r\n\r\nId: 117961"
                                ]
                            }
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                        "42ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "124605": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. AC 000516/01 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 021558/D ] Reu: TER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO A FLS. 268, NO VALOR DE R$ 157,17. \r\n\r\nProc. 01164-2006-042-01-00-4 - Cgte: NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 021392/D ] Cgte, Cgdo: QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS VINDOS COM AS RESPOSTAS DA CONSIGNATORIA E DA RECONVENCAO, BEM COMO DIZEREM SE TEM PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INDICANDO-SE PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 00363-2005-042-01-00-4 - Egte: Silvio Folescu [Adv. Helio Fusco Gracie OAB:RJ 000108/B AB:RJ 088856/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01060-2004-042-01-00-8 - Exte: PAULO CESAR BATISTA DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU CONTRATO SOCIAL, COM OS ATUAIS ENDEECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO,EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2005-042-01-00-4 - SPTE: Renato Albuquerque Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 118694/D ] SPTE, SPDO: ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PROZUDIR, BEM COMO PARA DIZEREM SE DISPENSAM A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, TUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-042-01-00-9 - SPTE: Paulo Sergio Lourenco dos Reis [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 122397/D ] SPDO: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 176/177, QUE REJEITOU A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00525-2002-042-01-00-1 - Rte: ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 051403/D ] ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA, VALCIR DO CARMO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101, BEM COMO CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A FAVOR A AUTORA, PARA O LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DEPOSITO DE FLS. 90, DEVENDO A AUTORA INICAR MEIOS PARA PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-042-01-00-5 - Rte: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2005-042-01-00-2 - Rte: Lucia de Lima Borges [Adv. Wanir Lucio Dias OAB:RJ 128160/D AB:RJ 068972/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 34/36. \r\n\r\nProc. 00998-2000-042-01-00-7 - Rte: GUY CASTIER [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 039184/D ] Rte: TER CIENCIA DO ITEM \"2\" DE FLS. 182, BEM COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"3\" DE FLS. 182, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2001-042-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA VALDIERO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, OBSERVANDO O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL ( FLS. 232 ) E O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, EM 15 DIAS, BEM COMO PARA, QUERENDO, EXERCER O QUE ENTENDER DE SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 00376-2002-042-01-00-0 - Rte: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 254/255, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01081-2002-042-01-00-1 - Rte: JUSCELINO GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 00541-2003-042-01-00-5 - Rte: ROGERIO RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"3\" DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 01479-2004-042-01-00-0 - Rte: TITO SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] TITO SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 543, DEVENDO DIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2004-042-01-00-7 - Rte: TATIANE DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 052719/D Rte: FORNECER O ENDERECO DO SEGUNDO REU, COMPROVANDO A SUA ATUALIDADE, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00637-2005-042-01-00-5 - Rte: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01091-2005-042-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Batista Gama [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: Erwil Construcoes Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 48, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01137-2005-042-01-00-0 - Rte: Joab Guilherme Alcantara Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 063661/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE DE FLS. 136, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-042-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Lourenco [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: COMPROVA A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA, BEM COMO SEU ATUAL ENDERECO, COMPROVANDO, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01611-2005-042-01-00-4 - Rte: Fabiane Vieira Goda [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 120415/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 46/47, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01811-2005-042-01-00-7 - Rte: Jane Felix da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D Rte: ESCLARECER, COMPROVANDO, SE O ARQUIVO NACIONAL POSSUI PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO, EM 10 DIAS, RESTANDO MANTIDA A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM \"2\", DO DESPACHO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00584-2006-042-01-00-3 - Rte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 045397/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 36/39, QU JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00621-2006-042-01-00-3 - Rte: Marcos de Souza Rangel [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 045397/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00811-2006-042-01-00-0 - Rte: Daniel Edmans Forti [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 85/86, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-042-01-00-0 - Rte: Silas Dias de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087165/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 64, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO AUTORAL, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-042-01-00-6 - Rte: Roni Berbert Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FSL. 64/71, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-042-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA AO REU, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-042-01-00-1 - Rte: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 266, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001252/92 - Rte: MARILSA FRANCO MARINHO GUERRESE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 332/336, DEVENDO A PARTE RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO PERTINENTES. \r\n\r\nProc. RT 000746/93 - Rte: MILTON AFONSO BRITO DA SILVA [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas OAB:RJ 070773/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO, INCLUSIVE, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-1995-042-01-00-2 - Rte: LUIZ AGOSTINHO DE SA REZENDE [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 001334/B ] LUIZ AGOSTINHO DE SA REZENDE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 511, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARET OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069049/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DAS PENHORAS DE FLS. 91 E 150 E, EM CASO POSITIVO DEVERA COMPROVAR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS RESIDENCIAIS DOS SOCIOS CONSTANTES DA ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS. 45/58, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 124605"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a)reconhecimento do vinculo empregaticio; b)anotacao e baixa na CTPS do autor; c)30 dias de aviso previo; d)6/12 de 13 salario 2004; e)ferias mais 1/3 ref. 2003/2004; f)multa art 477 CLT; g)ferias proporcionais mais 1/3; h)salario retido; i)quatro horas extras semanais, com acrescimo de 50%; j)pagamento em dobro de um domingo trabalhado mensalmente; l)repouso remunerado sobre horas extras e domingos trabalhados; m)integracao da media das horas extras e domingos trabalhados nas ferias, 13 salarios, verbas rescisorias e FGTS; n)guia FGTS-01 ou indenizacao equivalente; o)multa 40% FGTS; p)guias seguro desemprego ou indenizacao equivalente; q)aplicacao da lei 10272 na nas parcelas postuladas nos itens c, d, e, f, g, h e j; r)oficios a DRT, CEF e INSS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-043-01-00-7 - Rte: CLAUDINEI DOS SANTOS CASTRO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a)assistencia juridica integral; b)anotacao da data da dispensa na CTPS; c)multa art. 477 CLT; d)aviso previo indenizado; e)saldo de salario mes julho/04; f)ferias vencidas 2002/2003 mais 1/3; g)ferias proporcionais 2003/2004 mais 1/3; h)gratificacao natalina proporcional 2004; i)adicional de 50% sobre a hora relativa ao intervalo intrajornada nao concedido com integracao nos salarios e reflexos nos RSR, 13o. salario, FGTS e ferias; j)entrega do TRCT para levantamento do FGTS, ou indenizacao equivalente; k)pagamento de indenizacao compensatoria de 40% FGTS; l)entrega de guias CD ou indenizacao equivalente; m)honorarios advocaticios de 15%; n)condenacao subsidiaria da segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00632-2002-043-01-00-6 - Rte: JOSE PEDRO MARTINS Rdo: POSTO ABASTECIMENTO AUTOMOVEIS BERQUO N/P SOCIA ROSANA MIGUEZ VIEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 16/03/07, as 15:00 horas, na Secretaria da Vara, para anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00543-2003-043-01-00-0 - Rte: ADRIANO CURVELO DO NASCIMENTO Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 118/122, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-043-01-00-1 - Rte: Rogerio Ferreira da Silva Rdo: OK-Car Mecanica e Eletrica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 16/03/07, as 14:30 horas, na Secretaria da Vara, para anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00793-2005-043-01-00-2 - Rte: Soriano Cordeiro Amorim [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D ] Rdo: HPS Master Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-043-01-00-0 - Rte: Antonio Lopes de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: HELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Reconsidera-se o despacho de fl. 457. Intime-se o reclamante a indicar meios de prosseguir na execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa. \r\n\r\nId: 126790"
                                ],
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                                    "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00651-2003-043-01-00-3 - Rte: JOSEFA NARCISA DA CONCEICAO Rdo: MICHELLE FRUTAS E LEGUMES LTDA A/C SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-BAIXA NA CTPS; 2-AVISO PREVIO; 3-FERIAS; 4-13o.SALARIO; 5-FGTS+40%; 6-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 7-SEGURO-DESEMPREGO; 8-GRATUIDADE DE JUSTICA; 9-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00250-2003-043-01-00-3 - Rte: LEA VIEIRA DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00299-2006-043-01-00-9 - Rte: Jarbas Fernandes dos Santos Rdo: Poi Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 134/149, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. CS 000148/99 - Rte: EDSON MARQUES DE SENNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071584/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-043-01-00-6 - Exte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Exte: Venha o autor, em 10 dias, com o original do termo de comissao de conciliacao previa. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: JULIANA SILVEIRA MARTINEZ [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Fornecer o endereco do diretor-presidente Sr. Herbert Victor Levy, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-043-01-00-4 - Rte: Sidney Neves Leite [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-043-01-00-8 - Rte: Jovana Moraes Raider [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-043-01-00-6 - Rte: Danilo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-043-01-00-0 - Rte: Roseni Silva Bahiense [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: Amedeio Falbo Catalbo (Espolio de) Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01564-2006-043-01-00-6 - Rte: Jessica dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Juntar a norma coletiva da categoria, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: JORGE BARBOSA DE BARROS [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: REMI DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior OAB:RJ 053890/D ] Rdo: VIRTUAL TOLDOS LTDA A/C SOCIO Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2002-043-01-00-9 - Rte: ALINE ROCHA OLIVEIRA GOMES [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D ] Rdo: LANOR PUBLICIDADE LTDA A/C SOCIO Rte: Esclarecer se a reclamada possui algum bem com valor proximo ao da divida, para que se evite o excesso de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2002-043-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS VIEIRA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2003-043-01-00-3 - Rte: LEA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028308/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00507-2003-043-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALLADARES BARTOLETTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 394, HOMOLOGADA A DESISTENCIA, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-043-01-00-9 - Rte: RIVADAVIA ROCHA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COM. E IND. LTDA.: Tomar ciencia da decisao de fl. 104, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2003-043-01-00-9 - Rte: SHEILA GONCALVES PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: NOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 71, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-043-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA ARCHANJO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: SINODA IND DE ROUPAS SA Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-043-01-00-1 - Rte: EUDICE BRAGA AMARAL [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Esclarecer o requerido, em 05 dias, conforme despacho de fl.133. \r\n\r\nProc. 00188-2005-043-01-00-1 - Rte: Lucimar Teixeira Cunha Carneiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Depositar honorarios periciais, no valor de R$ 2.100,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00373-2005-043-01-00-6 - Rte: Kleber Fonseca Dias [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-043-01-00-9 - Rte: Elias da Silva Paiva [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 126317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-043-01-00-3 - Rte: Marcos Felisberto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecrom 2000 Empresa de Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-043-01-00-6 - Rte: Ricardo Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-043-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Mariano Paixao [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 112131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-043-01-00-7 - Rte: Mauricio Conceicao Soares [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D AB:RJ 080255/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 2a. parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00504-2006-043-01-00-6 - Rte: Eduardo Monteiro de Sao Paulo E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-043-01-00-4 - Rte: Onofre Francisco Dias [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-043-01-00-1 - Rte: Roselio da Costa Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Esclarecer contra qual das reclamadas pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio, em 10 dias, com copia da emenda as res. \r\n\r\nProc. 00013-2007-043-01-00-6 - Rte: Marcelo Lino Pieroni [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D ] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 00043-2007-043-01-00-2 - Rte: Eni de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 364, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00062-2007-043-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Affonso Rosa [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D Rte: Venha o autor, em 10 dias, esclarecer contra qual das res pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio, com copia da emenda as res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001692/91 - Rte: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 011661/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:SP 052579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 974/946, IMPROCEDENTES os embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/96 - Rte: KLEBER ALBANEZ RANGEL [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/97 - Rte: DORILAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 057813/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Fornecer copia do contrato social, de modo a obviar o deferimento da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 126787"
                                ],
                                "114321": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. MC 000923/01 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000889/01 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2002-043-01-00-4 - Rte: RICARDO ELESBAO DE OLIVEIRA [Adv. Aquila Stephan Gomes OAB:RJ 091528/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-043-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FEITOSA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: PADARIA E MERCADO ANACONDA LTDA Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2004-043-01-00-0 - Rte: RUTILENE MACHADO DO ROSARIO SILVA [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D ] Rdo: FARMACIA MUDANCAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-043-01-00-6 - Rte: MARINEIDE DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: SORAIA APARECIDA CHEWAY Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO PONTES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071687/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-043-01-00-2 - Rte: Jose Humberto Xavier Barbosa [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: LONCETH Equipamentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-043-01-00-6 - Rte: Romulo de Melo Bastos [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2000-043-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D AB:RJ 016624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01355-2000-043-01-00-7 - Rte: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000109/01 - Rte: JOSE RAMOS GARCIA DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SOLEDADE CUSTODIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: TRANSTELES TRANSPORTES LTDA Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-043-01-00-5 - Rte: ROGERIO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GAZEBO SERVICOS E PAISAGISMO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2002-043-01-00-8 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: HOT DOG COMESTIVEIS LTDA Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2003-043-01-00-3 - Rte: EDNO TEIXEIRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2003-043-01-00-4 - Rte: RENATO MAURICIO CORDEIRO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA QUARTO CENTENARIO Rte: Cumprir despacho de fl. 96, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00553-2004-043-01-00-7 - Rte: FERNANDA LUCIO DE OLIVEIRA MEDINA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Rte: Venha com copia do contrato social da segunda reclamada, em 10 dias, conforme despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 01237-2004-043-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PAULO FILHO [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Rdo: HAEGLER SA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2004-043-01-00-1 - Rte: ROSELI SANTANA DA SILVA CABRAL [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-043-01-00-2 - Rte: Geraldo dos Santos Filho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A (Em Liquidacao Extrajudicial) Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 85, bem como efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00608-2005-043-01-00-0 - Rte: Wanderson de Almeida Andrade [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 110720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00701-2005-043-01-00-4 - Rte: Jose Marcio Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Depositar honorarios periciais, no valor de R$ 2.100,00,em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00823-2005-043-01-00-0 - Rte: Edison Felismerio de Franca [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-043-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Raimundo [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 019666/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01203-2005-043-01-00-9 - Rte: Elias Delfino Rosa [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Gesso Galarim Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-043-01-00-0 - Rte: Lucio Marcelo Moreira [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 084806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-043-01-00-0 - Rte: Umilson Garces dos Santos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: House 2004 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-043-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Carvalho da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 165/173, procedente em parte o pedido em relacao a 1a. reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-043-01-00-7 - Rte: Paulo dos Santos Aguiar [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 130588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-043-01-00-2 - Rte: Claudio Luis da Luz [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 122/130, PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relacao a 1a. Re e IMPROCEDENTE em relacao a 2a. Re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-043-01-00-8 - Rte: Ruy Barbosa de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045397/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01613-2005-043-01-00-0 - Rte: Andreia Cristina Andre Nestor [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D Rte: Indefere-se o requerido, por ora, para que se evite futuras nulidades. Venha o reclamante com copia do contrato social da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Viana Souza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D ] Rdo: BM Consultores Associados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-043-01-00-5 - Rte: Nelson Vieira Cardoso [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Venha o reclamante com copia da alteracao contratual, em 30 dias, mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 00431-2006-043-01-00-2 - Rte: Nelio Cruz Carvalho Pereira Junior [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 31, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00612-2006-043-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro de Souza Moreira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Sami Jorge Haddad Abdulmach Rte: Fornecer o numeto do NIT ou PIS, de modo a obviar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-043-01-00-0 - Rte: Wilson Souza de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Venha o reclamante, em 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01479-2006-043-01-00-8 - Rte: Fernando Jose Lourenco [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Fornecer duas copias da presente emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002345/91 - Rte: LINDALVA TISSE OLIVE [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: AGROBITA DIST.DE ALIM. AGROP.GOIANIA Rte: Informar se recebeu o valor do acordo na sua totalidade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA [Adv. Agostinho do Amaral Dias OAB:RJ 068226/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Mantido o despacho de fl. 174, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS ITAJAHY [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 058702/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001618/99 - Rte: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Indefere-se o requerido, uma vez que a diligencia compete tao somente ao interessado. \r\n\r\nId: 114321"
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                                    "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00587-2002-044-01-00-6 - Rte: WIDAD ISSA EL HUSSEIN Rdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P ANTONIOS HANNA YOUSSEF e LAUDY ANTONIOS SAFI, os honorarios periciais, no importe de R$ 1200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01086-2004-044-01-00-9 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 5.169,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01103-2003-044-01-00-7 - Rte: ADALTO SOARES DE SOUZA Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 96. \r\n\r\nProc. 00302-2006-044-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Oliveira Rdo: Academia da Praia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/05/2007, as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00146-2007-044-01-00-9 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Leonardo Costa das Chagas Transcaroba Transportes de Carga Ltda.: Comprovar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00298-2003-044-01-00-8 - Rte: PEDRO LOPES CORDEIRO [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA PEDRO LOPES CORDEIRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01027-2004-044-01-00-0 - Rte: RACHEL COSTA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 054195/D ] RACHEL COSTA: Vista a parte autora de fls 112/115, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-044-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Jorge Damiao de Oliveira: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00033-2000-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 019919/D ] AIS-ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Vista a parte re de fls 241/242. \r\n\r\nProc. 00299-2000-044-01-00-7 - Rte: PERI LEITE CORDEIRO [Adv. Jose Antonio Scaramussa OAB:RJ 021181/D AB:RJ 055836/D ] PERI LEITE CORDEIRO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00567-2000-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 013094/D ] ALEXANDRE FELIX DA SILVA: A parte autora para que cumpra o despacho de fls 378. \r\n\r\nProc. 00759-2000-044-01-00-0 - Rte: ATECIANO DA COSTA VAZ [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/00 - Rte: PAULO CESAR SILVA [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 052642/D ] PAULO CESAR SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 237 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a parte re, em 05 dias, com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: EXPEDITO DO CARMO [Adv. Gerson Paulino da Silva OAB:RJ 090338/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA EXPEDITO DO CARMO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: ALESSANDRA CYPRIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068852/D ] ALESSANDRA CYPRIANO DE SOUZA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 118 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00228-2002-044-01-00-9 - Rte: LAUDI GONCALVES JUNIOR [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 058269/D ] LAUDI GONCALVES JUNIOR: A parte autora para ciencia do despacho de fls 209 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01189-2002-044-01-00-7 - Rte: LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Vista as partes de fls 445/452, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00529-2003-044-01-00-3 - Rte: LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 073770/D ] LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 92-v. \r\n\r\nProc. 01103-2003-044-01-00-7 - Rte: ADALTO SOARES DE SOUZA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] Pigc Empreendimentos Imobiliarios S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 96. \r\n\r\nProc. 01523-2003-044-01-00-3 - Rte: ALCINEY BAPTISTA DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] ALCINEY BAPTISTA DA COSTA, TELERJ CELULAR S/A: Vista as partes de fls 294/300, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00013-2004-044-01-00-0 - Rte: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ROGERIO NOGUEIRA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD ELSON PEREIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01086-2004-044-01-00-9 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 124. \r\n\r\nProc. 01037-2005-044-01-00-7 - Rte: Edmilson Bezerra Bertoldo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 065932/D ] Condominio do Edificio Dias de Rezende: Vista a parte re de fls 182/183. \r\n\r\nProc. 01690-2005-044-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vera Lucia Martins: Venha a parte autora em 05 dias com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00486-2006-044-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 025489/D ] Antonio Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-044-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085636/D ] Vanderlei de Souza: Vista a parte autora de fls 52/56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-044-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Santana [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. Lucia Maria Santana: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 2300,00. \r\n\r\nProc. 00319-1991-044-01-00-0 - Rte: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] LUCAS TEIXEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com o contrato social da executada ou indicando outros meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002143/92 - Rte: IVO MORGADO [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 075287/D ] IVO MORGADO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 402 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: MANOEL MAURICIO MENDES FILHO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 038535/D ] MANOEL MAURICIO MENDES FILHO, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: As partes para ciencia de fls 295/296. \r\n\r\nProc. 01423-1993-044-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029065/D ] JOSE RICARDO MEDEIROS: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que venha, em 10 dias, com o endereco atual dos socios JOANA MARIA FERREIRA DAS CHAGAS e JOSE FERNANDO DOS SANTOS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000557/94 - Rte: CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 022448/D ] CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00832-1995-044-01-00-5 - Rte: ADELGUES SALES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 085757/D ] ADELGUES SALES DE MORAES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01866-1995-044-01-00-7 - Rte: JUREMA VASQUEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JUREMA VASQUEZ: A parte autora para que atenda a promocao de fls 472, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-1996-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO VICENTE BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO VICENTE BAPTISTA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01485-1996-044-01-00-9 - Rte: ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 059860/D ] ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Vista as partes de fls 468/486, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 109164/D ] VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001922/98 - Rte: ROBERTO DE SOUZA GUERRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ROBERTO DE SOUZA GUERRA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 122833"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00945-2005-048-01-00-9 - Rte: Manoel Castro de Abreu Rdo: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2002-048-01-00-0 - Rte: JORDAO MENDONCA DA SILVA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00423-2002-048-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIS ROCHA DA FONSECA Rdo: LED S 1000 MARCENARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01037-2002-048-01-00-0 - Rte: ALEXANDER LOBATO MUNIZ Rdo: MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00076-2006-048-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Couceiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00063-2007-048-01-00-5 - Cgte: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Cgdo: Carlos Jose da Silva Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00943-2002-048-01-00-7 - SPTE: PEDRO ANTONIO TEMOTEO [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 048237/D ] SPTE: Vir com o deposito dos honorarios periciais: R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00101-2002-048-01-00-5 - Rte: JORGE PAES ELIAS [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00213-2002-048-01-00-6 - Rte: ANISIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00296-2002-048-01-00-3 - Rte: WILSON GEORGE SANT ANNA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 97. Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 98/100, expedido ao Banco Central,indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00685-2002-048-01-00-9 - Rte: MARIA ADELIR DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: LUIZ OTAVIO B GOMES Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 54 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2002-048-01-00-8 - Rte: MARILENE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao da 23a. VT/RJ, fls. 133. \r\n\r\nProc. 01104-2002-048-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BOTAFOGO Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01132-2002-048-01-00-3 - Rte: UBIRATAN PESSOA DA SILVA [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01202-2002-048-01-00-3 - Rte: MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2002-048-01-00-0 - Rte: CLEUZA SOUZA RAMOS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-048-01-00-1 - Rte: MAURO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 46/48, expedido ao Banco Central, indicar os meios de de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00013-2002-048-01-00-3 - Rte: HAMILTON GONCALVES FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ante a ausencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularida de do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2002-048-01-00-7 - Rte: ANDREA ALONSO MARTINEZ [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 065576/D ] Rdo: Tendo em vista o silencio do acordo de fls. 179, quanto a arrematacao de fls. 85, informar se desistiu do agravo de peticao de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00216-2002-048-01-00-0 - Rte: JEFFERSON RIBEIRO CUBA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls. 99 e 100 verso. \r\n\r\nProc. 00241-2002-048-01-00-3 - Rte: SEVERINA ERNESTINA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2002-048-01-00-8 - Rte: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2002-048-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS HENRIQUES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2002-048-01-00-0 - Rte: JORDAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 047186/D ] CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00312-2002-048-01-00-8 - Rte: SANTO OSMAR BRAVIN [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao prestada pela 23a. VT/RJ, fls. 149. \r\n\r\nProc. 00332-2002-048-01-00-9 - Rte: FREDERICO HEITOR TUROLLA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2002-048-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS LOPES DANTAS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] MARCOS VINICIUS LOPES DANTAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-048-01-00-1 - Rte: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 262. \r\n\r\nProc. 00884-2002-048-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DIAS DE ANDRADE [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 79/80, expedido ao Banco Central, indicar os meios de de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01037-2002-048-01-00-0 - Rte: ALEXANDER LOBATO MUNIZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103466/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls. 62. RECLAMANTE: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2002-048-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO GONCALVES FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 67/69, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01126-2002-048-01-00-6 - Rte: RODRIGO ALVES DA COSTA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01135-2002-048-01-00-7 - Rte: NOEMIA VIEIRA LOPES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2002-048-01-00-8 - Rte: DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2002-048-01-00-4 - Rte: LUIZ PAULO BUMACHAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 114170/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01296-2002-048-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066609/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01424-2002-048-01-00-6 - Rte: GILSON MARTINS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 115727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 01531-2002-048-01-00-4 - Rte: SANDRO GOMES SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01588-2002-048-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA REIS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: CALCADOS SO CRIANCA LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01638-2002-048-01-00-2 - Rte: ELSON BOSCO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-048-01-00-8 - Rte: Luciano de Carvalho Souza [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 071332/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. Valor da condenacao: R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00673-2005-048-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Roberto de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao nos embargos de declaracao: Improcedentes ambos os embargos (1a. e 2a. Rdas) \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-00-2 - Rte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. Valor da condenacao: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00076-2006-048-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Couceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002496/A ] Claudio da Silva Couceiro, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-048-01-00-0 - Rte: Enilson de Souza Pereira [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Valor da condenacao: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00407-2006-048-01-00-5 - Rte: Allan Amorim Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 119743"
                                ]
                            }
                        },
                        "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "124430": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00072-2007-049-01-00-2 - Rte: Ilza Gomes Rosa da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TUDO CONFORME COPIA DA INICIAL QUE SE ENCONTRA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA VARA. OBS.: AS DETERMINACOES ACIMA EMANAM DA JUIZA TITUAL DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124430"
                                ],
                                "126705": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00417-2006-049-01-00-7 - Rte: Jones Claudio da Silva Costa Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 126705"
                                ],
                                "125524": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 00085/01 - Rte DÉCIO MARTINS DA SILVA (Adv. Antonio Pires Gomes OAB/RJ 037988) - Rdo: GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 01) 9.287 camisas de malha com diferentes tamanhos e cores, estampadas com o símbolo do parque tem ático terra encantada, avaliadas unitariamente em R$ 3,00, avaliação total de R$ 27.861,00; 02) 7.597 balões metálicos para inflar com o logotipo da terra encantada, avaliados unitariamente por R$ 0,10 no total de R$ 759,70; 03) 5.028 pares de sandálias de borracha macia (tipo kener) com selo da terra encantada estampado no solado avaliados individualmente por R$ 5,00 no total de R$ 25.140,00. Avaliação total de R$ 53.760,00 (cinqüenta e três mil setecentos e sessenta reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 89, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Ayrton Senna n º 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliaç ão. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, nove dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza Titular da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 125524"
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                        "50ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01685-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Paulino Aguiar Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nProc. 00183-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose PEIXOTO RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 00184-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 00185-2007-050-01-00-8 - Rte: Ireni Ferrari RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00960-2006-050-01-00-4 - Rte: Vanderlei Marcos Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Prazo:08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA LIMA Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito fls. 245. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01620-2002-050-01-00-7 - Rte: MARTA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE INTERMUNICPAL LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 98, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01735-2005-050-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Dias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 040465/D ] Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00045-2001-050-01-00-4 - Rte: JACIARA DE JESUS ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] JACIARA DE JESUS ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00746-2001-050-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2001-050-01-00-3 - Rte: ARNALDO TEIXEIRA FILHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Depositar honorarios periciais R$ 1.900,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Waldinah da Motta OAB:RJ 014243/D AB:RJ 060838/D ] COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES, ECIL EMPRESA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CIACOM VEICULOS LTDA: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 320,321 e 324. \r\n\r\nProc. 01021-2003-050-01-00-4 - Rte: FERNANDO JUSTEN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01154-2003-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00150-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096614/D ] LUIS CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01637-2004-050-01-00-6 - Rte: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082101/D ] PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00546-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Domingos da Cruz [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042678/D ] Jose Domingos da Cruz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01089-2005-050-01-00-5 - Rte: Camila Brasil da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117759/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01660-2005-050-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Lins Pereira [Adv. Jose da Silveira Pereira OAB:RJ 110304/D AB:RJ 053111/D ] Jose Antonio Lins Pereira: Dizer sobre o calculo do IRRF apresentado pela reclamada fls.72, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Luiz Eduardo da Silva Tosta, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 01268-2006-050-01-00-3 - Rte: Mauro de Freitas Carvalho Rdo: Drogaria Drogasmil Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Drogaria Drogasmil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000302/93 - Rte: VELCENIR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 035074/D ] VELCENIR GONCALVES DE SOUZA, CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO RJ: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito fls.390, 391, 392,393,394,395. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: QUEZIA TEIXEIRA SANT ANA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: ESK MASIL REPRESENTACOES LTDA QUEZIA TEIXEIRA SANT ANA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: LEONAM CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: OESTREICH S A IMPORTACAO LEONAM CORDEIRO DA SILVA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 124337"
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Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sabor e Sorriso Self Service William Ramos: INFORMAR O NUMERO DE INCRICAO NO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01165-2006-052-01-00-6 - Rte: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 091933/D ] Severino Sergio Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2000-052-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES GOYANNA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 078514/D ] ESPOLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES GOYANNA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS, ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 02079-2000-052-01-00-5 - Rte: MAURILIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 022019/D ] SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00274-2001-052-01-00-1 - Rte: DJALMA RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 068058/D ] DJALMA RICARDO DA CONCEICAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES: NADA A DEFERIR POR ORA...A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00463-2001-052-01-00-4 - Rte: FERNANDO CESAR DUARTE ROCHA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 044418/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00984-2001-052-01-00-1 - Rte: MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016718/D ] MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00990-2001-052-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA VILLARINHO VIGIER [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 028866/D ] MARIA LUCIA VILLARINHO VIGIER: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01911-2001-052-01-00-7 - Rte: LOURIVAL ALVES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:SP 075958/D ] LOURIVAL ALVES CAMPOS: FORNECA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001979/01 - Rte: MARCELO TIENES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 093070/D AB:RJ 083897/D ] MARCELO TIENES DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002005/01 - Rte: REGINA CELESTE DA COSTA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 075281/D AB:RJ 014916/D ] REGINA CELESTE DA COSTA, CASA SAUDE E MATERNIDADE N SENHORA GRACAS LTDA, COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, QUANDO SERA APRECIADA A PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 02047-2001-052-01-00-0 - Rte: FABIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] FABIANO BARBOSA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: ROSEMILTON JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 070181/D ] SERMETAL ESTALEIROS LTDA: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA A PENHORA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002088/01 - Rte: SANI SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 073928/D ] SANI SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 00240-2002-052-01-00-8 - Rte: EDCLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA EDCLEIDE ALVES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00299-2002-052-01-00-6 - Rte: CIRO BONIFACIO RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] CIRO BONIFACIO RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2002-052-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS MOUTA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01067-2002-052-01-00-5 - Rte: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 082560/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01159-2002-052-01-00-5 - Rte: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] ADEMIR LOPES MACHADO: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA... \r\n\r\nProc. 01174-2002-052-01-00-3 - Rte: FABIANA DA SILVA LUZ [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 089598/D ] FABIANA DA SILVA LUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01180-2002-052-01-00-0 - Rte: JULIO ANGELO SERESIN VITORIO E OUTRO S AB:RJ 071330/D AB:RJ 032854/D ] JULIO ANGELO SERESIN VITORIO: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01414-2002-052-01-00-0 - Rte: DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01715-2002-052-01-00-3 - Rte: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR AS FL. 157 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2003-052-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00256-2003-052-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00769-2003-052-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 016090/D AB:RJ 072789/D ] JOSE CARLOS DE ANDRADE, IMPRESSORES DE AMERICA LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, QUANDO SERA APRECIADA A PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. \r\n\r\nProc. 01000-2003-052-01-00-1 - Rte: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ CELULAR S/A, ATENTO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-052-01-00-1 - Rte: SUZANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA SUZANA DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01117-2003-052-01-00-5 - Rte: LUZINETE ARAUJO ASSIS E OUTRO S AB:RJ 073845/D LUZINETE ARAUJO ASSIS: INDEFIRO, POR ORA O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01297-2003-052-01-00-5 - Rte: IVANI SILVA DE ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 058801/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA IVANI SILVA DE ASSUNCAO: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00044-2004-052-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA.A/C SOCIA LYGIA PEREIRA DA SILVA) [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA.A/C SOCIA LYGIA PEREIRA DA SILVA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00155-2004-052-01-00-1 - Rte: IZABEL GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00373-2004-052-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00485-2004-052-01-00-7 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A ] MAURICIO DOS SANTOS SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00512-2004-052-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA GREGORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS HENRIQUE PEREIRA GREGORIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00707-2004-052-01-00-1 - Rte: JONAS PEREIRA LEITE [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 074069/D ] JONAS PEREIRA LEITE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00864-2004-052-01-00-7 - Rte: VANDER DO NASCIMENTO SILVA VIANNA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] VANDER DO NASCIMENTO SILVA VIANNA, ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA FINS DE APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. \r\n\r\nProc. 01464-2004-052-01-00-9 - Rte: RODNEY LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 045243/D ] RODNEY LOPES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2005-052-01-00-7 - Rte: Adriana Araujo Bordalo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 085143/D ] Adriana Araujo Bordalo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-052-01-00-3 - Rte: Gerusa Pinto dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 049479/D ] Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-2005-052-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Franca [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Anselmo da Silva Franca: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00231-2005-052-01-00-0 - Rte: Marinez Correa Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:SP 134913/D ] Marinez Correa Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00367-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Farias [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 073152/D ] Jose Antonio Farias: Manifestar-se sobre peticao Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-052-01-00-4 - Rte: Cosme Ivo Dias [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 064449/D ] Cosme Ivo Dias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-052-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Dornellas Camara [Adv. Sandra Bernardes dos Santos OAB:RJ 072166/D AB:RJ 052490/D ] Jose Ricardo Dornellas Camara, Elias Figueira ME - Salao Cabeleireiros: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00458-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Costa Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jose Ricardo da Costa Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00577-2005-052-01-00-8 - Rte: Edilberto Sousa e Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 002496/A ] Edilberto Sousa e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00636-2005-052-01-00-8 - Rte: Ana Lucia de Almeida Oliveira E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-052-01-00-0 - Rte: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao E DOCUMENTOS, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00748-2005-052-01-00-9 - Rte: Almanyr Pinheiro Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Almanyr Pinheiro Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-052-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Antunes de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054567/D ] Paulo Roberto Antunes de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01014-2005-052-01-00-7 - Rte: Nivaldo de Souza Cardoso [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Nivaldo de Souza Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01265-2005-052-01-00-1 - Rte: Andre Luis Afonso de Aguiar [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Andre Luis Afonso de Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01307-2005-052-01-00-4 - Rte: Lucinda da Costa Passos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 122757/D ] Lucinda da Costa Passos: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01339-2005-052-01-00-0 - Rte: Fernando Sarcinelli Paes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01340-2005-052-01-00-4 - Rte: Sebastiao Bilio [Adv. Sebastiao Bilio OAB:RJ 066153/D AB:RJ 085993/D ] Sebastiao Bilio: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01384-2005-052-01-00-4 - Rte: Aecio Correa Lima [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 083013/D ] ARSR Servicos Automotivos Ltda., Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01508-2005-052-01-00-1 - Rte: David Pimenta [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00629-2006-052-01-00-7 - Rte: Gisele da Silva Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Gisele da Silva Lima: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00896-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcia Conceicao Rocha [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 066259/D ] Marcia Conceicao Rocha: INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00938-2006-052-01-00-7 - Rte: Andrea Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 064338/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andrea Andrade da Costa Dourado: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL. 74/78 \r\n\r\nProc. 01002-2006-052-01-00-3 - Rte: Rafael Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rafael Soares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-052-01-00-7 - Rte: Almir Alves Borges [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 086636/D ] Almir Alves Borges, TV Sky Shop S.A.: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-052-01-00-9 - Rte: Valdevino Jose de Azevedo [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Valdevino Jose de Azevedo: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, NEGANDO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR MANIFESTAMENTE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01186-2006-052-01-00-1 - Rte: Milton Barbosa E OUTRO S AB:RJ 066595/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-052-01-00-3 - Rte: Elzio Luz Leal E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: MANOEL ISIDRO DA SILVA ABREU [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018734/D ] MANOEL ISIDRO DA SILVA ABREU: DIZER SE MANTEM SUA CONTESTACAO, ANTE OS TERMOS DA RATIFICACAO DOS TERMOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01228-1994-052-01-00-0 - Rte: MANOEL CUPIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 095434/D ] MANOEL CUPIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 01795-1996-052-01-00-8 - Rte: MARIA ALVES BATISTA [Adv. Divino Valente de Oliveira OAB:RJ 075845/D AB:RJ 082792/D ] MARIA ALVES BATISTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: JESUS GOMES DA SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA JESUS GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164/166 \r\n\r\nProc. 01004-1997-052-01-00-0 - Rte: AMILTON LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02034-1997-052-01-00-4 - Rte: LUCIO OSWALDO VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 032854/D ] LUCIO OSWALDO VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: ROSA CHAVES DO AMARAL [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROSA CHAVES DO AMARAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00733-1999-052-01-00-1 - Rte: MARIZE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BCO BANDEIRANTES): \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 035568/D ] SERGIO RIBEIRO RODRIGUES: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-1999-052-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIZ MOREIRA SAMPAIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: SILVIO FERNANDO DE MORAIS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 063796/D ] SILVIO FERNANDO DE MORAIS, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 D SUCES,PERM 05 DIA \r\n\r\nProc. RT 001948/99 - Rte: MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02033-1999-052-01-00-1 - Rte: Roberto Oliveira de Figueiredo [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Roberto Oliveira de Figueiredo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002131/99 - Rte: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041069/D GONCALO FERREIRA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 122871"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000770/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO Rdo: INTERMASTER TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ao reclamante,R$ 4.034,51,devendo ser atualizado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00247-2006-054-01-00-6 - Aut: Elaine Cristina da Assuncao Viegas Paulino Reu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-054-01-00-5 - SPTE: Ronaldo Teodoro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: JORGE DE PAULA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: MARIA PEREIRA LEAL [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 067970/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 136. \r\n\r\nProc. 01848-2001-054-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2001-054-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA FONSECA NOBRE [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01761-2002-054-01-00-5 - Rte: NANCY DE OLIVEIRA CRICHIGNO E OUTRO S AB:RJ 035895/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00844-2003-054-01-00-8 - Rte: KELLY CRISTINA DE SA OLIVEIRA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00980-2003-054-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-054-01-00-9 - Rte: HAMILTON DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01261-2003-054-01-00-4 - Rte: ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de folha 202. \r\n\r\nProc. 01417-2003-054-01-00-7 - Rte: Katia Ferreira Santos [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 060498/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2003-054-01-00-0 - Rte: JOSE OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-054-01-00-3 - Rte: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 032320/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 93. \r\n\r\nProc. 01010-2004-054-01-00-0 - Rte: AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Apresentar proposta a ser encaminhada ao reclamante e ter ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de folha 261,no valor de R$ 14,58,do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01538-2004-054-01-00-0 - Rte: JOAO AUGUSTO FILHO [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00245-2005-054-01-00-6 - Rte: Catia Regina Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01011-2005-054-01-00-6 - Rte: Franklin Cesar Pinto da Rocha [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01683-2005-054-01-00-1 - Rte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Francisco Carnevali Junior OAB:RJ 048185/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00069-2006-054-01-00-3 - Rte: Ricardo Lima Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-054-01-00-8 - Rte: Joao Rodolfo Saenger [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Manifestar-se sobre peticao Folha 134. \r\n\r\nProc. 00253-2006-054-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 038884/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-054-01-00-9 - Rte: Claudovan Cavalcante da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 125294/D ] Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-054-01-00-5 - Rte: Leonardo de Sant Anna [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentarem contra razoes,em prazo sucessivo,ao Recurso Adesivo interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00797-2006-054-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencida da referida contribuicao.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-054-01-00-0 - Rte: Nelio Pereira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Sales Correa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito,folha 352,sobre honorarios. \r\n\r\nProc. 01100-2006-054-01-00-3 - Rte: Celso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Vinicius dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01300-2006-054-01-00-6 - Rte: Andre Santos Garcia [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-054-01-00-3 - Rte: Deniete Pereira Gama [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-054-01-00-3 - Rte: Rosemelia dos Santos Euzebio [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: MARIA ELENI SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 247-250. \r\n\r\nProc. RT 000512/97 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Manifestar-se,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 104242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre alegacao do reclamante,folha 328,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: MARIA DE FATIMA SOARES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESP IND E COM LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P Rte: Manifestar-se se procedida a retificacao em sua CTPS,nos termos da decisao de folha 20,devendo a mesma apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPASS RJ COOP TRAB MULT APOIO SIST SAUDE ERJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folha 61. \r\n\r\nId: 124398"
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                                ],
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                                    "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: LUCIANE BRANCO MACEDO Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01459-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria Gomes Vieira [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira OAB:RJ 099200/D AB:RJ 018251/D ] Maria Gomes Vieira, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2000-056-01-00-9 - Rte: LUIS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D ] VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Entregar guias para saque do FGTS. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01565-2004-056-01-00-5 - Rte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 057559/D ] DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO, DENAIR MOREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-056-01-00-4 - Rte: Maria Rosangela de Aquino Chagas [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 030527/D ] Maria Rosangela de Aquino Chagas, ASTJ - Colegio da Companhia de Santa Tereza de Jesus: MANIFESTAR SE SOBRE O OFICIO DO BANCO BRADESCO EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO SE PELO RECLAMANTE INCLUSIVE PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 00785-2006-056-01-00-3 - Rte: Adriana Costa Siqueira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 049733/D ] Adriana Costa Siqueira: MANIFESTAR SE SOBRE OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00826-2006-056-01-00-1 - Rte: Onorino da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Onorino da Silva Ribeiro: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2006-056-01-00-6 - Rte: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Orlando Jose da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-056-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Camargo de Carvalho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Claudio Camargo de Carvalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-056-01-00-5 - Rte: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Daisy de Sa Vieira Oliveira: ESCLARECER A INFORMACAO CONSTANTE DA INICIAL COM RELACAO AO REGISTRO DA RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO EM SUA CTPS NAO CONFIRMADA PELA COPIA ACOSTADA A FLS 15 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002083/96 - Rte: JAIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JAIR LUIZ DOS SANTOS, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 408 DEVENDO O AUTOR TER VISTA DA CONTA DO IR AS FLS 394/396 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 124234"
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                                "117921": [
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RPS 001447/01 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO, TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, CENTRALLI REFRIGERANTES SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.137,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2003-057-01-00-3 - Rte: LUCINEA PACHECO BRANDAO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 088468/D ] LUCINEA PACHECO BRANDAO, CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos do E.TRT, devendo as mesmas requererem o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2005-057-01-00-0 - Rte: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 086183/D ] Luciana Madeira Ferreira: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] ANTONIO FRANCISCO CORTES, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Digam as partes as provas que pretendem produzir,em 10 dias preclu sivos. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: RICARDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071153/D ] RICARDO FERNANDO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001957/00 - Rte: ALCLEIR DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066022/D ] ALCLEIR DE SOUZA: Esclareca o peticionante quanto a denominacao da executada. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2002-057-01-00-3 - Rte: ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 067115/D ] ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR, MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GUY CARPENTER E CIA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.729. \r\n\r\nProc. 01473-2002-057-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 097646/D ] CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA: Como requer devolucao do prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-057-01-00-1 - Rte: CASSIA BLONDET BARUQUE [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 068917/D ] CASSIA BLONDET BARUQUE: Venha o autor com copia dos calculos de fls.94. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-057-01-00-1 - Rte: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA [Adv. Lilian de Paula Soares OAB:RJ 115048/D AB:RJ 064727/D AB:RJ 069834/D ] LUCIENE CARLA DA SILVEIRA, CONTATUS COOP PRESTADORES SERVICOS SAUDE LTDA, SINCOR SINDICATO DOS CORRETORES DO ERJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.164/166,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00699-2003-057-01-00-4 - Rte: ELISANGELA BATISTA DE SOUZA [Adv. Bris Belga Cathala Neto OAB:RJ 100788/D ] Rdo: INDUSTRIA DE MANUFATURADO ZANCLIR LTDA ELISANGELA BATISTA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica,devendo o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01678-2003-057-01-00-6 - Rte: ELENILSON DE ALMEIDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 089718/D ] ELENILSON DE ALMEIDA: Comprove o peticionante o aqui informado. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-057-01-00-0 - Rte: VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 093931/D ] VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Por adequados, homologo os calculos de fls.74,sendo a re ao deposi to,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01542-2004-057-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO: Indefiro. mantenho os despachos anteriores, por suas proprias razoes. \r\n\r\nProc. 00102-2005-057-01-00-3 - Rte: Marcio Xavier da Cruz [Adv. Danieli da Cunha Salcides OAB:RJ 102433/D AB:RJ 094540/D ] Lazer e Fit Edwiges Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.101 \r\n\r\nProc. 00125-2005-057-01-00-8 - Rte: Angelo Tavares Salles Junior [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 016626/D ] Angelo Tavares Salles Junior, Centro Oeste Goias Comercio de Moveis Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.185/188,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00600-2005-057-01-00-6 - Rte: Daniel Severino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Six Mult Service Ltda. Daniel Severino da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01032-2005-057-01-00-0 - Rte: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Cleber Cleyton Barbosa Carvalho, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao.prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00135-1997-057-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA FARIA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 072043/D ] BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES: Venha a reclamada com a comprovacao do recolhimento fiscal e pre videnciario. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: JOSIMAR PERES DOS SANTOS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 066645/D ] JOSIMAR PERES DOS SANTOS: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: SERGIO SILVA [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO SILVA: Indique a parte em que empresa e endereco devera ocorrer o mandado de bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 00910-1999-057-01-00-1 - Rte: SHEILA ALVES CABRAL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 020283/D ] SHEILA ALVES CABRAL, BANCO BANDEIRANTES S/A: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: JOSE RICARDO MOTTA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] JOSE RICARDO MOTTA GOMES: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO S AB:RJ 035616/D AB:RJ 058026/D ] TANIA PESSANHA PAULA: Contestar embargos a arrematacao. prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 122950"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01558-2005-059-01-00-3 - Rte: Mario Carlos Saiao Conde Rdo: Porsol Cooperativa de PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01557-2006-059-01-00-0 - Cgte: Let s Play Motel Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Cgdo: Marilene Claudino Chaves Let s Play Motel Ltda.: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: Rg,CPF,D.Nasc,N.de mae \r\n\r\nProc. 01685-2004-059-01-01-4 - Agte: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 029558/D ] GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-059-01-01-0 - Agte: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 063498/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-059-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Khalil M. Gebara e Cia. Ltda. Paulo Sergio Barreto Leite: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2002-059-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS: Venha com meios proprios e objetivos para prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. 01501-2002-059-01-00-1 - Rte: CARLA CRISTINE MOREIRA BATALHA DOS SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 054087/D ] HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia da convolacao do dep judicial em penhora fls 126 \r\n\r\nProc. 00085-2004-059-01-00-6 - Rte: IVANIR VITORINO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: RC CONSTRUCOES LTDA IVANIR VITORINO DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-059-01-00-5 - Rte: Eliana de Souza Feliciano [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 100638/D ] Eliana de Souza Feliciano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-059-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Paiva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Jose Antonio Paiva, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/00 - Rte: JORGE LUIZ DE AZEVEDO FILHO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: PANIFICACAO DEL REY LTDA A/C MARIA DE JESUS SANTOS JORGE LUIZ DE AZEVEDO FILHO: Venha o exequente com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento, inclusive com contrato social recente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral,sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: AIRTON MOURA VALENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Releva-se a consequencia imposta pelo acordao, liberando o rte de qualquer novo desembolso, seguindo-se arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: OSIAS GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 054127/D ] OSIAS GOMES DA SILVA, MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ Obs: prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias uteis. Vir a segunda reclamada com pagamento em 48 horas, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01945-2001-059-01-00-6 - Rte: FLAUSINA ANA SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 022019/D ] FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fls 347 \r\n\r\nProc. 00010-2002-059-01-00-3 - Rte: EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO: Venha o exequente com a ata da assembleia geral que comprove a con dicao de gestor da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. 00229-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 049479/D ] JOSE NUNES DOS SANTOS, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00393-2003-059-01-00-0 - Rte: Maria Zilda Castelo Gomes [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Maria Zilda Castelo Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01807-2003-059-01-00-9 - Rte: MARCELO ANTONIO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01809-2003-059-01-00-8 - Rte: EDNEI MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 002363/A ] EDNEI MATTOS DE OLIVEIRA: Refazer calculos utilizando variacao salarial devidamente comprova da, e na falta desta, a proporcao entre salario recebido e o sala rio vigente na epoca do deposito,e comprovar valores recebidos p/ alvara de fl 36,sob pena de nao serem apreciados por tentativa de enriquecimento ilicito. \r\n\r\nProc. 00353-2004-059-01-00-0 - Rte: ALONSO FERREIRA DE MATOS [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00368-2004-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Comprovar regularidade dos depositos fundiarios vencidos e vincen dos na conta vinculada FGTS, ate o ultimo recolhimento, sob pena de aplicacao de multa diaria ate o efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 00404-2004-059-01-00-3 - Rte: ERIKA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101156/D AB:RJ 096770/D ] ERIKA BARBOSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00892-2004-059-01-00-9 - Rte: THADEU ANDRADE DA CUNHA [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 100892/D ] THADEU ANDRADE DA CUNHA: Tomar ciencia da impugnacao da rda \r\n\r\nProc. 01227-2004-059-01-00-2 - Rte: EVERALDO LUIZ DE BRITO [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 103871/D ] HOSPITAL CLINICAS 4 CENTENARIO RJ SOC CIVIL: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01265-2004-059-01-00-5 - Rte: LUCIO FERNANDO DE PAULA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D ] Rdo: RENASCER MARCENARIA LTDA ME LUCIO FERNANDO DE PAULA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00196-2005-059-01-00-3 - Rte: Florisval da Silva Lemos [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 035915/D ] Nova Canaa - N/P SOCIOS OSMARINA ADELAIDE E MARGARETH PINTO PORTELLA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). Proceda a entrega das guia CD e FGTS no mesmo prazo da impugnacao, pena de inclusao dos valores respectivos nos calcs de fls 75/77. \r\n\r\nProc. 00326-2005-059-01-00-8 - Rte: Jully de Castro Lauriano [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 018819/D ] Jardim de Infancia Baby Gardem Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00356-2005-059-01-00-4 - Rte: Sirlei Lourenco Ramos [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Frigorifico 731 - Comercial de Alimentos Ltda. Sirlei Lourenco Ramos: Sendo onus do demandante o oferecimento de meios para o prossegui mento do feito, venha com a atual localizacao dos responsaveis pela empresa, documentalmente comprovada, em 30 dias, pena de ex tincao. \r\n\r\nProc. 00577-2005-059-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 030491/D ]: \r\n\r\nProc. 00746-2005-059-01-00-4 - Rte: Debora Alves Abrantes Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Venha com cumprimento integral do acordo, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01535-2006-059-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Marques Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Jose Carlos Marques Filho: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: CNPJ segunda rda \r\n\r\nProc. 00020-2007-059-01-00-3 - Rte: Marcos Sedecias Laurindo da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Marcos Sedecias Laurindo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-059-01-00-1 - Rte: Raul Pequeno Goncalves Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Raul Pequeno Goncalves Vieira: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: PIS \r\n\r\nProc. RT 002247/96 - Rte: JUREMA DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000260/99 - Rte: ADEMILDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ADEMILDO SILVA DOS SANTOS: Venha o exequente com meios possiveis e objetivos para prossegui mento da execucao \r\n\r\nProc. 00362-1999-059-01-00-2 - Rte: ALBA MUNIZ PEREIRA [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D AB:RJ 030491/D ] PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA: Venha com a complementacao do valor ainda devido de R$ 205,04 e custas no valor de R$ 23,03, sob pena de prosseguimento na execucao atraves BACEN-JUD. \r\n\r\nId: 126722"
                                ],
                                "126716": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01367-2005-059-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Partime Servicos Temporarios Ltda. Fazenda Nacional: Tomar ciencia que nao houve licitantes nos leiloes \r\n\r\nProc. 00704-2000-059-01-00-9 - Rte: ADILSON MORAES VASCONCELOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 049479/D ] ADILSON MORAES VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RPS 001822/00 - Rte: ANA GONCALVES [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 029558/D ] ANA GONCALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01125-2002-059-01-00-5 - Rte: MONICA FERREIRA ALVES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D MONICA FERREIRA ALVES: Vir com meios possiveis e objetivos para o prosseguimento do feito inclusive com contrato social recente. \r\n\r\nProc. 00086-2003-059-01-00-0 - Rte: JOVANI CAVALCANTE MONTEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 102046/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00323-2004-059-01-00-3 - Rte: MICHELE GOMES SILVEIRA [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 041408/D ] MICHELE GOMES SILVEIRA: Tomar ciencia do indeferimento do pretendido, por preservavel o sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 00273-2005-059-01-00-5 - Rte: Ozorio Oliveira da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. - FCC: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00145-2006-059-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Carlota [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 081671/D ] Carlos Alberto Carlota, Panflor Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2000-059-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 051351/D ] JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA: Esclarecer o que pretende, visto que tal providencia ja foi efeti vada fls 180, devendo vir com meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2001-059-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01386-2002-059-01-00-5 - Rte: AURORA RAMALHINHO ROSA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D AB:RJ 084904/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Conduzir pessoa habilitada ao encargo de fiel depositario, devida mente munida da documentacao comprobatoria, inclusive de sua condi cao de preposto maximo do clube-reu, em 48 horas, pena de nao co nhecimento dos embargos de fls 82 \r\n\r\nProc. 00252-2003-059-01-00-8 - Rte: JOSINEIA SABINO MAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] JOSINEIA SABINO MAIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00987-2003-059-01-00-1 - Rte: Alexandre Campello da Silva [Adv. Marcelo Augusto Peixoto de Sousa OAB:RJ 103065/D AB:RJ 103065/D AB:RJ 073216/D ] Sao Jorge Guerreiro Promocoes e Eventos Ltda, Servacar Comercio Servico Representacoes Ltda: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00007-2004-059-01-00-1 - Rte: ADILSON JESUS PARADELLA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 051453/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C SIND.ALFREDO LUIZ KUGELMAS: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00286-2004-059-01-00-3 - Rte: WILMA RIBEIRO BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097600/D ] WILMA RIBEIRO BATISTA: Vir com a comprovacao do alegado as fls 59/60 \r\n\r\nProc. 00484-2004-059-01-00-7 - Rte: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 098631/D ] SILTON VASCONCELOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00563-2004-059-01-00-8 - Rte: ANA CAROLINA FERREIRA DOS REIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CASA DE CERAMICA SAO JORGE LTDA ANA CAROLINA FERREIRA DOS REIS: Dizer em quantas parcelas pretende quitar o valor dos honorarios, vindo com a primeira parcela em 15 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 00628-2004-059-01-00-5 - Rte: RAFAEL CARVALHO DUARTE [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D RAFAEL CARVALHO DUARTE: Diligenciar o autor quanto ao endereco habil para a citacao do reu \r\n\r\nProc. 01197-2004-059-01-00-4 - Rte: MARINA CATARINA DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira OAB:RJ 075060/D AB:RJ 117198/D ] FONTESANA RECRUTAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01488-2004-059-01-00-2 - Rte: LUCI MOREIRA OGANDO [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D LUCI MOREIRA OGANDO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01690-2004-059-01-00-4 - Rte: MAVERLI DE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D MAVERLI DE FREITAS DOS SANTOS: Cumpra o estritamente contido as fls 122, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00051-2005-059-01-00-2 - Rte: Sinesio Claudino da Costa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 077805/D ] Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos fls 31 \r\n\r\nProc. 00551-2005-059-01-00-4 - Rte: Neide Regina Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095122/D ] Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo \r\n\r\nProc. 01179-2005-059-01-00-3 - Rte: Maria Tereza da Silva dos Anjos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 084839/D ] Centro Educacional Leomary Ltda.: Vir a executada com as guias de FGTS e SD, sob pena de indenizacao equivalente. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. RT 001358/95 - Rte: JOAO CARLOS BRAZ TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FRANGO SHOP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA JOAO CARLOS BRAZ TEIXEIRA: Vistas ao autor, visando ao encerramento do feito \r\n\r\nId: 126716"
                                ]
                            }
                        },
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00614-2006-060-01-00-3 - Rte: Domingas Alves de Amorim Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO FORAM ACOLHIDOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 113. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2006-060-01-00-0 - Rte: Mauro Vieira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.NP Agnaldo Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA 3a RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 264. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-060-01-00-6 - Rte: Liliam de Araujo Brandao Rdo: Oliveira Bello Cosmetico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 15/21) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01723-2005-060-01-00-7 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 022159/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Gilson Moreira Padrao: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 36/40: \"...IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA...CUSTAS DE R$ 100,00...PELO REU DA ACAO TRABALHISTA... CUSTAS DE R$ 10,64... PELA CONSIGNANTE, EM RELACAO A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00088-2004-060-01-00-0 - Rte: MONIQUE COELHO DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 053640/D ] MONIQUE COELHO DE LIMA, APOIO 2000 BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 64/68) \r\n\r\nProc. 00614-2006-060-01-00-3 - Rte: Domingas Alves de Amorim [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 099328/D ] Domingas Alves de Amorim, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM ACOLHIDOS, CONFORME DECISAO DE FLS.113. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-060-01-00-8 - Rte: Felippe Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Felippe Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 46/48) \r\n\r\nProc. 01338-2006-060-01-00-0 - Rte: Marilia Deodato Nunes da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 010186/D ] Marilia Deodato Nunes da Silva, Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 70/71. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-060-01-00-9 - Rte: Lydia Amalia Martini de Moura [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Lydia Amalia Martini de Moura, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.73/74. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTENELLE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] CARLOS ALBERTO FONTENELLE, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 175/254, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS ALBERTO LIMA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 449/450) \r\n\r\nProc. 00987-2004-060-01-00-2 - Rte: MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 049529/D ] MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA, Restaurante Adega O Bacural Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 114071/D ] ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 240/246) \r\n\r\nProc. 00349-2005-060-01-00-2 - Rte: Gustavo Faour de Oliveira Rocha [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 120066/D ] Gustavo Faour de Oliveira Rocha, Eye4web Solucoes Internet Ltda., Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTANDOS PELOS RECLAMADOS FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 252. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-060-01-00-4 - Rte: Gilson Dias Barros [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 020450/D ] Gilson Dias Barros, Protege Protecao e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 290 verso: \"...DOU PROVIMENTO DOS EMBARGOS DA RE PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 00667-2005-060-01-00-3 - Rte: Jorge Martins Peralta [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Jorge Martins Peralta, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 129/133) \r\n\r\nProc. 01049-2005-060-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 061077/D AB:RJ 045513/D ] Marcio Ribeiro de Souza, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 292/293) \r\n\r\nProc. 01097-2005-060-01-00-9 - Rte: Mariza Helena da Conceicao Barcellos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Mariza Helena da Conceicao Barcellos, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE E RECLAMADO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DECISAO DE FLS. 505. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2005-060-01-00-3 - Rte: Christiane Bossard de Souza [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 020283/D ] Christiane Bossard de Souza, Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 137/138. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2005-060-01-00-0 - Rte: Carlos de Almeida [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 082244/D AB:RJ 058899/D ] Carlos de Almeida, Sind. Portuarios Avulsos Capatazia Arrumadores Com. Armazenador MRJ, Bunge Alimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 127/130) \r\n\r\nProc. 01468-2005-060-01-00-2 - Rte: Mauricio Jesus da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127744/D ] Mauricio Jesus da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE E RECLAMADO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DECISAO DE FLS. 176. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-060-01-00-8 - Rte: Evandro Moreira de Barros [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D AB:RJ 053520/D ] Evandro Moreira de Barros, Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 154. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2005-060-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Cintras Ferreira E OUTRO S AB:RJ 082244/D AB:RJ 117221/D ] Carlos Alberto Cintras Ferreira, Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELOS RECLAMANTES FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 269. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01826-2005-060-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Maia [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Maria Aparecida Maia, Breda Rio Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 262/263. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-060-01-00-0 - Rte: Roberta Keli Abreu de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Roberta Keli Abreu de Araujo, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 311) \r\n\r\nProc. 00178-2006-060-01-00-2 - Rte: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Mauro Josino da Veiga, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 209/218) \r\n\r\nProc. 00260-2006-060-01-00-7 - Rte: Luciana Fatima Melo de Viveiros [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Luciana Fatima Melo de Viveiros, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO 2o RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 227. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2006-060-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Franco de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Paulo Cesar Franco de Souza, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO FORAM REJEITADOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-060-01-00-8 - Rte: Jane dos Santos Vieira [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:RJ 099328/D ] Jane dos Santos Vieira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 154/161) \r\n\r\nProc. 00391-2006-060-01-00-4 - Rte: Antonio Quintino Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 054135/D ] Antonio Quintino Neto, HPS Master Service Ltda., Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 52/56) \r\n\r\nProc. 00394-2006-060-01-00-8 - Rte: Jose Bernardo da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Jose Bernardo da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 203/204. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2006-060-01-00-2 - Rte: Rachel Mattos Henriques da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rachel Mattos Henriques da Costa, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 224/228) \r\n\r\nProc. 00469-2006-060-01-00-0 - Rte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 011091/D ] Mauro Vieira da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A., Cobra Tecnologia S.A., Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA 3a RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 264. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-060-01-00-7 - Rte: Sebastiao Rocha da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065033/D ] Sebastiao Rocha da Silva, Mauricio Guedes de Melo - (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 47/52) \r\n\r\nProc. 00537-2006-060-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Moura de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Henrique Moura de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 86. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-060-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Moura de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Henrique Moura de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 92. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-060-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Engelbrecht Peixe [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 132224/A ] Joao Paulo Engelbrecht Peixe, Edtora JB S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 206/207. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-060-01-00-4 - Rte: Osni da Silva Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 019231/D ] Osni da Silva Ribeiro, Transportes Futuro Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 767. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-060-01-00-8 - Rte: Renato de Lima Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105445/D ] Renato de Lima Santos, Elizabeth de Souza G. Mello Kremer: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 65/68) \r\n\r\nProc. 00865-2006-060-01-00-8 - Rte: Godofredo Ribeiro da Costa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073350/D ] Godofredo Ribeiro da Costa, Biarritz Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 45/51) \r\n\r\nProc. 01073-2006-060-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Martins Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Lucia Maria Martins Pacheco, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 197/202) \r\n\r\nProc. 01377-2006-060-01-00-8 - Rte: Renata Gorgen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 073109/D ] Renata Gorgen, BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 84/88) \r\n\r\nProc. 01392-2006-060-01-00-6 - Rte: Liliam de Araujo Brandao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Oliveira Bello Cosmetico Ltda. Liliam de Araujo Brandao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 15/21) \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: MOACYR JOSE CUNHA PORTO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] MOACYR JOSE CUNHA PORTO, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. em relacao ao 1o Rte. \r\n\r\nId: 122944"
                                ]
                            }
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                        "61ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00166-2002-061-01-00-0 - Exte: ELCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000020/01 - Rte: OLGA DE ANDRADE [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls e fixados em r$ 8,86 EQUIVALENTES a 760,30487 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00078-2002-061-01-00-9 - Rte: JANDIRA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00946-2003-061-01-00-1 - Rte: MARILZA FARIAS CARREIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: ESTELA LUISA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 146 \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: MARIA APARECIDA BORGES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00187-2000-061-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE ALMUINHA SALLES [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 378 \r\n\r\nProc. 00833-2000-061-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088737/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: ZEONY DO CARMO SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 135 \r\n\r\nProc. 02178-2000-061-01-00-8 - Rte: CHARLES DA SILVA QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 029558/D AB:RJ 028072/D ] Rte, MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FUNARTE FUNDACAO NACIONAL DE ARTE: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2002-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO FELIZARDO DE MELO [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D ] Rdo: LAYLA IND COMERCIO SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME [Adv.] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00410-2003-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE MATTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-061-01-00-1 - Rte: VALMIR LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2003-061-01-00-6 - Rte: RENATA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-061-01-00-0 - Rte: EDIVANA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Aguiar da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 101/v,devendo o rte se manifes- tar. \r\n\r\nProc. 01174-2005-061-01-00-7 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00189-2006-061-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 00198-2006-061-01-00-0 - Rte: Eponina Fortes Pinto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelio Pereira Irineu [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 076185/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001406/96 - Rte: EDSON REBELLO SIMOES [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: OCILEA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: PAULO CESAR DE TOLEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls 385. \r\n\r\nProc. RT 001658/98 - Rte: EDUARDO ALVES MARTINS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 186 \r\n\r\nProc. RT 001754/98 - Rte: OLAVO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 02032-1998-061-01-00-7 - Rte: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 685 \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: J B BERNARDO TELECOMUNICACOES Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00809-1999-061-01-00-0 - Rte: CELIO DE MACEDO RAINHA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender o requerido as fls 146., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES [Adv. Aleir Baptista de Amorim OAB:RJ 071416/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 110718"
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E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:...e no merito propriamente dito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedi do, condenando a primeira e segunda reclamadas de forma solidaria (Art. 2o paragrafo 2o, CLT) e a terceira reclamada de forma subsi diaria... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. ACO 001544/98 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Reu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ: VISTA AO AUTOR FLS. 297/302. \r\n\r\nProc. 01517-2003-062-01-00-8 - Rte: ROSELINA DA CONCEICAO ANDRADE [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] ROSELINA DA CONCEICAO ANDRADE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-062-01-00-5 - Rte: AMANDA CHEBLE DA SILVA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS AMANDA CHEBLE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 180. \r\n\r\nProc. 00636-2006-062-01-00-6 - Rte: Marcelo Chaves Alegria [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: Acgir Servicos Ltda. Marcelo Chaves Alegria: VISTA AO AUTOR FL. 51/53. \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: SIMONE LOPES CINTRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 086454/D ] SIMONE LOPES CINTRA: VISTA AO AUTOR FL. 143/255. \r\n\r\nProc. 00786-2001-062-01-00-5 - Rte: SHIRLEY DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 095180/D ] SHIRLEY DA COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 270/274. \r\n\r\nProc. 00568-2002-062-01-00-1 - Rte: LUANA PAIVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 104274/D AB:RJ 130716/D ] LUANA PAIVA DOS SANTOS, ATENTO BRASIL S/A: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 199 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2002-062-01-00-4 - Rte: NELY RAMOS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084904/D ] NELY RAMOS SILVA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 111, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2003-062-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 088861/D ] CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTAS AS PARTES POR CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01502-2003-062-01-00-0 - Rte: SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 074140/D ] SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.187 \r\n\r\nProc. 01540-2003-062-01-00-2 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01546-2004-062-01-00-0 - Rte: LEONARDO BIONE DA SILVA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 030530/D ] LEONARDO BIONE DA SILVA: VENHA O RTE COM O DEPOSITO EM PARCELAS. (HONORARIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 01550-2004-062-01-00-9 - Rte: SIND TRAB ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SENHOR PERITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-062-01-00-3 - Rte: Mauro Augusto de Oliveira Junior [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Espolio de Antonio Dantas Vidal Mauro Augusto de Oliveira Junior: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2006-062-01-00-0 - Rte: Israel Alves de Castro [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 089110/D ] Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-062-01-00-3 - Rte: Tarcisio de Farias Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Tarcisio de Farias Bento, Tel Transportes Estrela S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000614/95 - Rte: FRANCISCO SALLES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: CONTRA-MINUTAR AP FL. 1035. \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: ANISIO MOREIRA GUEDES [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ANISIO MOREIRA GUEDES: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01080-1997-062-01-00-3 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 076601/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: VISTA A PARTE RE, INCLUSIVE QUANTO AO I.R. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO PAUL HAURIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] LUIZ RODRIGUES DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 122/132. \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065554/D AB:RJ 063796/D ] ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 110/251. \r\n\r\nId: 120414"
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Fabio Lima Cordeiro: VIR C/A EMENDA INICIAL EXCLUINDO O VALOR DA EXECUCAO QUANTO AOS HO NORARIOS ADV.CFE.DESPACHO FLS.72. \r\n\r\nProc. RPS 000169/01 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE CALAIS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 079714/D ] ROBERTO FERREIRA DE CALAIS: VIR C/COPIA DA SENTENCA DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00059-2003-062-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS: INDEF.PEDIDO FLS.38.CUMPRIR A DETERMINACAO FLS.32. \r\n\r\nProc. 00202-2003-062-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D ] ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP FLS.94. \r\n\r\nProc. 00239-2003-062-01-00-1 - Rte: LUCIANA MARIA GONCALVES DE JESUS [Adv. Marcelo Silva Pompeu OAB:RJ 086455/D AB:RJ 001459/A ] LUCIANA MARIA GONCALVES DE JESUS: VIR C/VALOR EFETIVAMENTE SACADO COM AS ATUALIZACOES, EM 010 D. \r\n\r\nProc. 00141-2006-062-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Vargas Cadaval [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. Pedro Ivo Vargas Cadaval: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00223-2001-062-01-00-7 - Rte: LEILA APARECIDA DA SILVA XAVIER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] LEILA APARECIDA DA SILVA XAVIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00239-2002-062-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA: CUMPRIR FLS.42, 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00007-2003-062-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO VIEIRA SADLER [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: S J PIZZA LTDA ME JOSE PAULO VIEIRA SADLER: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76. \r\n\r\nProc. 00116-2004-062-01-00-1 - Rte: ADILMAR DA SILVA MOTTA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00135-2004-062-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO FILHO [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 054413/D ] FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO FILHO: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.FLS.180 E 184. \r\n\r\nProc. 00139-2004-062-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 062945/D ] MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00175-2004-062-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074933/D AB:RJ 127676/D ] VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA DA HOMOLOG.CALC.SENDO A RECLAMADA PARA EFETUAR DEPOSITO DA IMPORTANCIA HOMOLOGADA; COMPROVAR INSS EM GUIA GPS; COMPROVAR CUS TAS R$ 60,00;APRES.CALC.IR CFE.ART.46 LEI 8541/92, EM 05 DIAS; R$ 2.866,50 - 252.681,9163 TRS EM 48 H SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00189-2004-062-01-00-3 - Rte: MARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00195-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 092639/D ] ELEVADORES IDEAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00091-2005-062-01-00-7 - Rte: Ubirajara da Conceicao Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 084083/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00218-2005-062-01-00-8 - Rte: Carla da Silva Siqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 072647/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VENHA A RDA C/IR A SER RETIDO 48 H. \r\n\r\nProc. 00161-2006-062-01-00-8 - Rte: Josinaldo Alexandre da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Ethel: ESCLARECER FLS.24 EIS Q.O DEPOS.NAO E ENDERECADO A ESTE JUIZO E SE QUER CONSTA DO TERMO DE ACORDO OS HONORARIOS P/SINDICATO. \r\n\r\nProc. 00164-2006-062-01-00-1 - Rte: Rosimere Lapa Martins [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. Rosimere Lapa Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21. \r\n\r\nProc. 00214-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Orlando de Jesus Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 081754/D ] Jose Orlando de Jesus Almeida: JA DEFERIDO FLS.26. \r\n\r\nProc. RT 000198/97 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 061160/D ] BANCO ITAU S/A: VIR C/DEPOSITO DAS DIFERENCAS EM 48 H. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: SORAIA LIMA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047878/D ] SORAIA LIMA RIBEIRO, CAFE E BAR BAVIERA LTDA: MANIF.SOBRE CALC.DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48H. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: EDWARD ALVARENGA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D EDWARD ALVARENGA SILVEIRA: SOBRE FLS.357 NO Q.CONCERNE A INFORMACAO DE Q.SEU CREDITO SE ENCON TRA LISTADO NA RELACAO DE CREDORES. \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: JANILCE MENDONCA ABID [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] JANILCE MENDONCA ABID: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: LUCILA MARIA PROENCA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 082376/D AB:RJ 003489/D ] LUCILA MARIA PROENCA GARCIA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 125483"
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                                    "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00298-2006-064-01-00-5 - Rte: Jaime Fausto RDO: SERRALHERIA ANIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JAIME FAUSTO, brasileiro, solteiro, serralheiro, nascido em 14.11.1952, filho de NILZA DE CARVALHO FAUSTO, portador da CTPS no. 64887 serie 047 RJ, carteira de identidade no. 880790, expedida pelo IFP RJ inscrito no CIC sob o no 459.273.407-68, inscrito no PIS sob o no. 133.43334510, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Jordao, 850, casa 34, Tanque, Jacarepagua, RJ CEP 22725-540, vem respeitosamente a presenca de V.Exa. oferecer RECLAMACAO TRABALHISTA C/C OBRIGACAO DE DAR E DE FAZER COM ANTECIPACAO DE TUTELA COM LIMINAR em face de SERRALHERIA ANIL LTDA que se encontra em local incerto e nao sabido, com os fundamentos] de fato e direito expostos na inicial as fls. 2 a 8 dos autos. Diante de tudo aqui exposto REQUER o reclamante a Vossa Excelencia se digne mandar citar a reclamda para querendo, responder a presente acao, sob pena de revelia e confissao ficta, que devera ser afinal, julgada PROCEDENTE, condenando a empresa re ao pagamento das seguintes verbas a serem apuradas em liquidacao de sentenca: a) a concessao liminarmente da antecipacao de tutela para que a reclamada de ao reclamante a documentacao exigida pelo INSS para o requerimento de sua aposentadoria especial e na obrigacao de fazer constar todas as atividades diarias desenvolvidas pelo reclamante em sua CTPS, expedindo o competente mandado e pagamento de multa diaria (astreintes) pela reclamada desde a data de sua demissao ate o efetivo cumprimento da obrigacao de dar e de fazer de conformidade com o art. 461, paragrafo 4, 5, do CPC. Apos a concessao da tutela, seja a reclamada citada para que responde a todos os termos da presente, sob pena de revelia sendo afinal condenada ao seguinte: b) seja declarada a garantia de emprego durante os 24 (vinte e quatro meses anteriores a data em que, comprovadamente, atraves de lancamentos em carteira de trabalho ou documento habil concedido pelo INSS, atraves de sua reintegracao na empresa reclamada a partir da data de sua dispensa; c) que caso a reclamada nao queira reintegra-lo para cumprir o periodo anterior a sua aposentadoria que seja ela compelida a pagar ao reclamante, os salrios vencidos e vincendos deste a data de sua demissao (24.02.2006), ate completar os 24 (vinte e quatro) meses subsequentes, com todos os aumentos legais, refletidos nas verbas salariais e rescisorias alem dos depositos do FGTS em todo o periodo trabalhado com a multa de 40%, 13 salario proporcional e ferias vencidas (2004/2005) e proporcional (2006/2007) 11/12 mais 1/3; d) na OBRIGACAO DE DAR ao reclamante, na primeira audiencia que sera designada, o documento Perfil Profissiografico Previdenciario (PPP) de acordo com a Instrucao Normativa INSS DC NO. 99, a partir de 1 de janeiro de 2004, com base em laudo tecnico expedido por medico do trabalho ou engenheiro de seguranca, eis que defeso e a reclamada de despedir seus empregados sem entregar os documentos obrigatorios no ato da rescisao contratual; e) na OBRIGACAO DE FAZER constar obrigatoriamente na CTPS do reclamante a sua condicao de trabalho em area insalubre, especificando a data de inicio e de termino; f) DESISTENCIA DESSE PEDIDO. g) seja condenada a reclamada, a contar da citacao, a uma multa diaria de valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), caso incida em morano adimplemento de sua obrigacao de dar ao reclamante os formularios para o ingresso de sua aposentadoria especial, bem como fazer as anotacoes em sua CTPS; h) seja condenada a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade no grau maximo, devido em todo o periodo laboral; i) seja condenada a reclamada ao pagamento da correcao estipulada na clausula 17 das convencoes coletivas de trabalho anexas, a favor do reclamante, caso seja comprovado o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em todo o periodo laboral; j) pagamento das custas e demais despesas processuais; k) juros e correcao monetaria devidas por lei; l) honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenacao (art. 20 do CPC c/c art. 133 da Constituicao Federal Brasileira). DO REQUERIMENTO I- Uma vez julgado procedente os pedidos, requer o reclamante que a liquidacao de sentenca seja procedida atraves de pericia contabil, sendo os honorarios periciais de responsabilidade da reclamada; II- que seja notificado o INSS atraves de OFICIO para as providencias cabiveis quanto ao nao cumprimento da reclamada no que se refere as leis 8212 e 8213 e decreto no. 3048 de 6.5.1999, conforme consignado na causa de pedir. Protestando por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal da reclamada, inquiricao de testemunhas, juntadas de documentos em contra prova alem de outros que se facam necessarios, incluida a prova pericial. Da-se a presente causa o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para efeito de alcada. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2006-064-01-00-3 - Rte: Renato da Silva Batista Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RENATO DA SILVA BATISTA, brasileiro, casado, armador, portador da CTPS NO. 39821 serie 099 RJ, da carteira de identidade no. 2564238 IFP RJ, do CPF 385.589.557-00 e do PIS No. 10297542548, filho de Yolanda da Silva Baptista, nascido em 27.09.50, residente e domiciliado na Rua Suzana, 17, Mesquita, RJ, CEP 26235-460, vem ajuizar ACAO TRABALHISTA em face de IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA.,que se encontra em local incerto e nao sabido, e CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA., pessoa juridica inscrita no CNPJ sob o no. 31855785/0001-52, com sede na Rua Anibal de Mendonca, 114 - 2 andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22410-050, pela materia de fato e de direito aduzida as fls. 2 a 8 da inicial nos autos. Isto posto requer a V.Exa. a citacao das res para que comparecam a audiencia designada e oferecam respostas, sob pena de configuracao da revelia e confissao, bem como a condenacao das mesmas, de forma solidaria, na forma abaixo: Em face da primeira re: A- horas extraordinarias referentes a todo o periodo contratual, na ordem de 80 horas mensais. B- reflexos das horas extraordinarias para: B1- aviso previo. B2- gratificacao natalina proporcional a 4/12 2005. B3- ferias proporcionais 4/12 + 1/3. B4- FGTS + 40%. C- devolucao da quantia referente ao desconto da \"contribuicao assistencial\", conforme fundamentacao. D- devolucao das quantias referentes aos descontos pelas inveridicas faltas, conforme fundamentacao. E- restituicao do valor descontado sob o titulo de \"adiantamentos\" dos direitos resilitorios. F- acrescimo de 50% sobre as verbas incontroversas em caso de nao pagamento na primeira audiencia, nosmoldes do art. 467 da CLT. G- honorarios advocaticios na ordem de 20% sobre o valor da condenacao, nos moldes do art. 133 da CRFB/88 e do art. 2 da lei no. 8906/94. H- custas processuais. I- juros e atualizacao monetaria. Em face da segunda re: J- responsabilizacao solidaria em relacao aos pedidos de letras A a I. DAS PROVAS. Protesta o autor por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente testemunhal e documental, bem como pelo depoimento pessoal das res, sob pena de configuracao de confissao. DO VALOR DA CAUSA. Da a causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) apenas para efeito de fixado de rito procedimental. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliane Guimaraes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ELIANE GUIMARAES, brasileira, solteira, ascensorista, identidade no. 084826460 IFP, carteira profissional no. 28152 serie 114 RJ, CPF 984.380.187-34, data de nascimento 10.08.1968, PIS no. 125.095.592-08, NIT no. 125.095.592-08 filha de MARIA ALICE DOS SANTOS GUIMARAES, residente e domiciliada na Rua do Rezende, 198 ap. 211, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-092, vem perante V.Exa. ajuizar seguinte RECLAMACAO TRABALHISTA em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, pelas razoes de fato e de direito expostas na inicial as fls. 2 a 7 dos autos. Por todo exposto, em nao restando outra alternativa qual nao seja o exercicio da presente acao, e que espera e confia o autor, seja a reclamada condenada ao pagamento das verbas abaixo enunciadas, devidamente acrescidas de correspondente correcao monetaria, multa e juros legais. A reclamada devera na primeira audiencia pagar todas as verbas incontroversas, sob pena de paga-las com acrescimo de 50% conforme nova redacao dada ao artigo 467 do diploma consolidado bem como dar baixa na CTPS da reclamante. 1- pagamento do aviso previo indenizado correspondente a 30 dias R$ 367, 89. 2- pagamento de ferias vencidas no periodo 2004/2005 acrescida de 1/3 constitucional R$ 490,52 3- pagamento de ferias proporcionais 9/12 avos referente ao periodo 2006 acrescida de 1/3 constitucional R$ 367,88. 4- pagamento do saldo de salario 7 dias de julho/2006 no valor de R$ 85,84. 5- pagamento de 13 salario 07/12 R$ 214,60 6- pagamento/recolhimento da multa compensatoria de 40% (quarenta por cento) do FGTS R$ 401,37 7- pagamento da multa prevista no paragrafo 8 do art. 477 da CLT R$ 367,89. 8- entrega das guias da TRCT no codigo 01 para levantamento dos depositos fundiarios. 9. entrega das guias do seguro desemprego, sob pena do pagamento em especie da quantia equivalente a cinco cotas no valor R$ 367,89 (trezentos e setenta e quatro reais) cada perfazendo um total de R$ 1.839,45 (um mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos). 10- pagamento de honorarios advocaticios a base de 20% R$ .. 11- Envio de oficos a CEF, DRT, INSS e Receita Federal. RESUMO DAS PARCELAS DEVIDAS: Pagamento do aviso previo indenizado correspondente a 30 dias: R$ 367,89. Pagamento de ferias vencidas no periodo de 2004/2005 acrescido de 1/3 constitucional R$ 490,52. Pagamento de ferias proporcionais 9/12 avos acrescidas de 1/3 constitucional R$ 367,88. Pagamento de 13 salario 7/12 avos R$ 214,60. Pagamento de saldo de salarios de 7 dias de julho/2006 R$ 85,84. Pagamento/ recolhimento da multa compensatoria de 40% R$ 401,37. Pagamento da multa prevista no paragrafo 8 do art. 477 da CLT R$ 367,89. Entrega das guias do seguro desemprego R$ 1.839,45. Pagamento de honorarios advocaticios a base de 20% R$ 827,08. TOTAL: R$ 4.962,52. Sendo assim, requer se digne V.Exa. em determinar notificacao da reclamada para querendo, responder aos termos da presente acao, sob pena de confissao e revelia, devendo a mesma por ocasiao da audiencia trazer aos autos os recibos do pagamento da autora, guias de recolhimetno do FGTS, comprovante de pagamento da multa compensatoria de 40% (quarenta por cento), controle de frequencia, sob pena do art. 359 do codigo de processo civil, esperando e confiando, ao final pela procedencia do pedido, condenando-se a reclamada na forma da pretensao autoral, por ser medida de direitoe da mais lidima JUSTICA. Protestando pelo depoimento pessoal do representante legal, sob pena de confissao, testemunhos e documentos. Da-se a causa o valor de R$ 4.962,52 (quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para fins proprios. ELIANE GUIMARAES ja qualificada nos autos supra, RECLAMACAO TRABALHISTA que move em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., vem aditar a inicial com copias para as reclamadas. A autora conforme requerimento na audiencia de 04 de outubro de 2006, requer o aditamento da inicial incluindo no polo passivo o BANCO DO BRAISL S/A, estabelecido na Rua Senador Dantas, 105, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031-204. A reclamante esclarece, que a inclusao do banco se da na relacao subsidiaria por ter a autora prestado servicos a este como tomador de mao de obra desde a data anotada em sua CTPS pela primeira reclamada. Assim sendo a autora requer a notificacao da segunda reclamada para responder aos termos da presente reclamatoria, cuja copia fornece neste ato para os devidos fins de direito. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00427-2000-064-01-00-1 - Rte: JOSE FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 18.166,93 OU 1561187,49360 TRS ATUALIZADOS ATE JANEIRO DE 2007, FICANDO CITADOS TAMBEM OS SOCIOS FRANCISCO JOSE MANSOR E KRAUSS ARCHANJO MANSOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001026/96 - Rte: MARIO DOS SANTOS SILVA Rdo: MERCADO DE CARNE VI DE NOVEMBRO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 38.355,31 OU 3319030,16394 TRS, ATUALIZADOS ATE SETEMBRO DE 2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00213-2006-064-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ Reu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DESISTIU DA ACAO, HOMOLOGO TAL PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 00497-2002-064-01-00-0 - Rte: ISABELA MATTOS DA SILVA Rdo: GOODNESS DOCES E SALGADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"PELO EXPOSTO ESTA MM 64 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RECLAMADA GOODNESS DOCES E SALGADOS LTDA. AO PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL...\" \r\n\r\nProc. 01528-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSINEIA DA GUIA OLIVEIRA Rdo: SORVETERIA CE QUE SABE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ANTE O EXPOSTO, DECLARO O INICIO DO CONTRATO NA DATA DE 20.03.01, DEVENDO A RE RETIFICAR A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DA AUTORA E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS, INCLUSIVE DA MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO, CALCULOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00420-2003-064-01-00-0 - Rte: VALDETE GOMES MOREIRA Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIA DEF FISICO GRANDE RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ANTE O EXPOSTO...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01098-2002-064-01-00-6 - Rte: MARCELO MOREIRA PINTO Rdo: AFRO CAR VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO INSS AS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01372-2002-064-01-00-7 - Rte: JOAO LIBERATO DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA RE, CONDENANDO-AS A PAGAR (A TELEMAR, SUBSIDIARIAMENTE), NOPRAZO LEGAL AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS,PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES PARA O APERFEICOAMENTO DA PRESTACAO JURISDICIONAL NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 00368-2004-064-01-00-3 - Rte: VALDIZAR PEREIRA DE LIMA Rdo: KEVIM VEM PIZZARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ISTO POSTO ESTA 64 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA DECLARAR A RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ENTRE A RECLAMANTE E A RECLAMADA EM 28.04.2004 E CONDENAR A KEVIM VEM PIZZARIA LTDA. A PAGAR VALDIZAR PEREIRA DE LIMA, OBEDECIDOS OS PARAMETROS FIXADO NA FUNDAMENTACAO ACIMA, QUE ESTE DECISUM INTEGRA, OS SEGUINTES TITULOS...\" \r\n\r\nProc. 01594-2004-064-01-00-1 - Rte: ANTONIO LIMA LAGO Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-AS A PAGAR (A BRASCAN, SUBSIDIARIAMENTE, OBSERVADA A LIMITACAO IMPOSTA NA FUNDAMENTACAO), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS ...\" \r\n\r\nProc. 00426-2005-064-01-00-0 - Rte: Katia Regina Santos da Silva Rdo: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \" EX POSITIS, E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA, QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS FINS, REJEITANDO OS DEMAIS PLEITOS, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECLAMANTE,PARAR CONDENAR AS RECLAMADAS, DE FORMA SOLIDARIA, AO PAGAMENTO....\" \r\n\r\nProc. 00629-2005-064-01-00-6 - Rte: Penha de Andrade Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-AS A PAGAR (A TELESOLUCOES E A CREDICARD, SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\". TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA TELESOLUCOES NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA\" CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 342 E 351. \r\n\r\nProc. 00700-2005-064-01-00-0 - Rte: Adriana Torreao da Costa Rdo: DM Comunicacao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO AO PEDIDO DO ITEM 6 DA INICIAL, COM BASE NO ART. 267, I, DO CPC; JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECLAMANTE ADRIANA TORREAO DA COSTA, PARA CONDENAR A RECLAMADA DM COMUNICACAO A ANOTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS A CTPS DA AUTORA, E A PAGAR, NO OCTIDIO LEGAL, OS PEDIDOS ORA DEFERIDOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DECISUM. \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: MARCOS DA SILVA FRAZAO Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ISTO POSTO, E DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A CONDENACAO SUBSIDIARIA DOS REUS, PARA O PAGAMENTO...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"PELO EXPOSTO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA, NO MERITO, JULGA-LOS IMPROCEDENTES, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" CONTRA-ARRAOZAR OS RECURSO ORDINARIOS INTERPOSTOS AS FLS. 1017/1021, 1026/1047 E 1050/1064. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: RONALDO BRASIL ALEXANDRE Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS.1224. \r\n\r\nProc. RT 000569/99 - Rte: MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA Rdo: RC TRANSPORTES RAPIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS AFASTO A PRESCRICAO ARGUIDA, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA EM FACE DA RECLAMADA RC TRANSPORTES RAPIDOS LTDA., PARA CONDENA-LA A SATISFAZER, NO OCTIDIO LEGAL, OS PEDIDOS ORA DEFERIDOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DECISUM. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA 2A. RECLAMADA, GLOBEX UTILIDADES S/A...\". CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 123193"
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Cristiane Braz Gomes: Venha a parte autora com o endereco atualizado da re, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00675-2006-064-01-00-6 - Rte: Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 121777/D ] Purialfa Mecanica Com. Serv. Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Ter vista as res, por 10 dias sucessivos, devendo no caso de impugnacao, apresentarem os valores que julgarem devidos... \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: MARCO ANTONIO FRANCISCO DIAS [Adv. Aline Machado OAB:RJ 104589/D AB:RJ 020880/D AB:RJ 020264/D ] MARCO ANTONIO FRANCISCO DIAS: Forneca a parte autora outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: MARCO ANTONIO KOELLER [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 114746/D ] MARCO ANTONIO KOELLER, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Venham as partes com novos calculos, em 10 dias sucessivosm, permeados por mais 10, observando-se os termos da decisao de embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo OAB:RJ 090782/D AB:RJ 002275/A ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Ter vista a parte re, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao apresentar os valores que julgar devidos... \r\n\r\nProc. 01601-2002-064-01-00-3 - Rte: EDNY COUTINHO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A EDNY COUTINHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01725-2002-064-01-00-9 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A FRANCISCO PEREIRA DA SILVA: Digam as partes se tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo comum de 10 dias... \r\n\r\nProc. 00711-2003-064-01-00-9 - Rte: JOSE CLAUDIO MUZI DA CRUZ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 068917/D ] OCF INFORMATICA LTDA: Diga a reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-064-01-00-9 - Rte: FERNANDO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 098795/D ] OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00535-2004-064-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ELIZANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS: Forneca a parte autora outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00513-2005-064-01-00-7 - Rte: Veronice Santos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054427/D ] Veronice Santos da Silva: Forneca a parte autora outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2005-064-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Monteiro de Morais [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085536/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Venha a re com a comprovacao, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei do art. 17, IV e art. 18, par. 2 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002304/94 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/95 - Rte: VERONICA THEML FIALHO [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Rdo: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA VERONICA THEML FIALHO: Forneca a parte autora meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001109/98 - Rte: JOAO CARLOS HENRIQUE LIMA [Adv. Eunice da Motta Santos OAB:RJ 085269/D AB:RJ 045169/D ] JOAO CARLOS HENRIQUE LIMA: Venha o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, improrrogaveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01976-1998-064-01-00-6 - Rte: ARTHUR MOREIRA CAGIANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] ARTHUR MOREIRA CAGIANO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 048711/D ] HELIO FERREIRA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00701-1999-064-01-00-6 - Rte: IBSEN PONTES SA FREIRE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter vista dos calculos a parte re, por 10 dias, atentando-se para o despacho de fls.249, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que julgar devidos... \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: GENOVEVA DE MELO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CANTINA DA SORTE LTDA GENOVEVA DE MELO SILVA: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01713-1999-064-01-00-8 - Rte: ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 126647"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00991-2004-067-01-00-5 - Rte: DELMA DA SILVA MAXIMIANO Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.466,92, e cota previdenciaria de R$ 723,82, equivalentes a 816.374,90 e 62.418,21 TRs pro-rata, alem das despesas de execucao, no valor de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO Rdo: GONTIJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.229,24, e ainda a cota previdenciaria no valor de R$ 371,94, equivalentes a 455.327,84 e 32.386,09 TRs pro-rata, respectivamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01077-2003-067-01-00-0 - Cgte: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 025883/D ] AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA: Juntar copia legivel do documento de fl. 54, conforme despacho de fl. 211. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-067-01-01-7 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 080663/D ] Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-067-01-01-3 - Rte: ADRIANA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-067-01-00-6 - Rte: VERA CHRISTINA GUIMARAES [Adv. Eucene dos Santos Rego OAB:RJ 070326/D ] Rdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA VERA CHRISTINA GUIMARAES: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-067-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 104750/D ] Mario Luiz Martins de Souza, Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda., CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00870-2006-067-01-00-5 - Rte: Roseli Balbina Meira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 015446/D ] Empresa Hoteleira Itaoka Ltda.: Juntar, no prazo de 10 dias, o PCMSO, conforme NR 07, e o PCMSA, conforme NR 09, sob pena de inversao do onus da prova quanto ao pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProc. 00984-2006-067-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Silva de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Associacao Brasileira Multiprof de Protecao a Infancia e Adolescencia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2001-067-01-00-0 - Rte: ROSA ROSENBLUM MIRANDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 073153/D ] VIVIANNE LEE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao do INSS de fls. 321/342, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02061-2001-067-01-00-3 - Rte: JOSE DE JESUS ROQUE [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] JOSE DE JESUS ROQUE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02174-2001-067-01-00-9 - Rte: DJANIR MALAQUIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2002-067-01-00-3 - Rte: MARIA BERNADETE DE SOUZA SOARES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(Massa Falida de)NP sindico Carlos Alber MARIA BERNADETE DE SOUZA SOARES: Tomar ciencia do despacho de fls. 143, vindo com a adequacao de seus calculos quanto ao computo de juros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2002-067-01-00-0 - Rte: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal de fls. 112 e seguintes, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 00332-2004-067-01-00-9 - Rte: CYNTHIA GONCALVES TAVARES DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] CYNTHIA GONCALVES TAVARES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Informar sobre a existencia de acordo, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverao comparecer em dia e hora de audiencia para sua homologacao. Em caso negativo, devera o autor, nos 15 dias subsequentes ao prazo acima referido, promover a liquidacao do julgado, na forma do artigo 879 da CLT, tudo conforme despacho de fls. 235. \r\n\r\nProc. 01182-2004-067-01-00-0 - Rte: JESSE SILVA ALMENDRA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 099328/D ] JESSE SILVA ALMENDRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-067-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JORGE LUIZ MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-067-01-00-9 - Rte: Patricia Quinto Santos de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 110500/D ] Colegio e Curso Intellectus Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-067-01-00-7 - Rte: Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 126990/D ] Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-067-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 128 e documentos seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Andre Asevedo de Oliveira [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 036061/D ] Ricardo Andre Asevedo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-067-01-00-5 - Rte: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose da Silva Irmao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050880/D ] Pedro Simoes Materiais de Construcao Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-067-01-00-5 - Rte: Cosme Jose Moreira Victor [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Escape Engenharia Assessoria Tecnica de Seguros Ltda. [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D ] Escape Engenharia Assessoria Tecnica de Seguros Ltda.: Vir com a comprovacao nos autos, em 10 dias, do pagamento de R$ 750,00, vencendo a ultima parcela, no mesmo valor, 30 (trinta) dias apos, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00191-2006-067-01-00-6 - Rte: Wilson Luiz de Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 041354/D ] BV Posto Revendedor Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-067-01-00-0 - Rte: Neia Lucia de Freitas Justo [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-067-01-00-5 - Rte: Paul Alf Gordon Firing Valliere [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 031047/D ] Paul Alf Gordon Firing Valliere, DENISE CORREA PINTO: Tomar ciencia da data da oitiva da testemunha Crispiniana Macedo Lemos, no dia 24.04.07, as 12.40 horas, na 2a VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00669-2006-067-01-00-8 - Rte: Dinah Oliveira Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dinah Oliveira Santos, Fundacao Darcy Ribeiro, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-067-01-00-8 - Rte: Jair Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 072973/D ] Jair Ferreira, Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Indicar as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01461-2006-067-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva Machado [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Maria das Gracas da Silva Machado, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Apresentar razoes finais e manifestacoes sobre os oficios de fls. 113 e seguintes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. 00938-1994-067-01-00-1 - Rte: SIDINEI RIBEIRO [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 097823/D ] SIDINEI RIBEIRO: Tomar ciencia do despacho de fl. 582: contestar os novos embargos opostos pela re, as fls. 551/552 e calculos anexos. Atentar para o quarto paragrafo de fl. 558. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: LUIZ FELIPE FONTES LOPES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] LUIZ FELIPE FONTES LOPES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. RT 001863/98 - Rte: ROBERTO CAETANO TORRE [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 063531/D ] ROBERTO CAETANO TORRE, FACA TURISMO LTDA: Tomar ciencia da garantia do credito previdenciario pela penhora concretizada no auto de fl. 140, consoante despacho de fl. 181. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 118500"
                                ]
                            }
                        },
                        "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "116967": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00259-2002-071-01-00-2 - Rte: ROBSON FRANCISCO DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 343.449,32496 IDTRS \r\n\r\nProc. 00053-2004-071-01-00-4 - Rte: ILMA PEREIRA DE ASSIS Rdo: REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2800,0 C56,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00197-2005-071-01-01-4 - Agte: Policlinica Central da Taquara Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 030730/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-071-01-00-5 - SPTE: Amilton Marelhas da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 040085/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V491000,0 C9828,0 PRTE \r\n\r\nProc. 00800-2006-071-01-00-6 - SPTE: Ramona Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 034538/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre resposta da Previ em 5 dias sucessivos, conforme ata de fl. 120. \r\n\r\nProc. 00309-2001-071-01-00-0 - Rte: ODAIR JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Autos desarquivados e a disposicao por 30 dias. Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 \r\n\r\nProc. 00231-2002-071-01-00-5 - Rte: VERONICA GOMES ARSENIO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00259-2002-071-01-00-2 - Rte: ROBSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Indefere-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 00331-2002-071-01-00-1 - Rte: OSMAR DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2002-071-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES CANDIDO FIDELIS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. Cumprir determinacao de fl. 46 \r\n\r\nProc. 01018-2002-071-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA ADAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Informar seu numero de inscricao junto a Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 00010-2003-071-01-00-8 - Rte: GILBERTO AMERICO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-071-01-00-4 - Rte: Alexsandrer Armindo Correia [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00138-2005-071-01-00-3 - Rte: Andre Luis Alves de Sales [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00340-2005-071-01-00-5 - Rte: Veranice Padilha de Mendonca Borriello [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00622-2006-071-01-00-3 - Rte: Alexandra Pinheiro de Sa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Adriana da Silva Rocha Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V2187,6 C43,75 P/RTE \r\n\r\nProc. 00824-2006-071-01-00-5 - Rte: Raphael Laino Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 109916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5675,82 C113,51 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: ADILSON LEAL DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: IVONETE DE MELLO PEIXOTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 021784/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: VALTER TEODORO DA SILVA [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 000177/01 - Rte: VERONICA ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM CARTORIO \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: ANTONIO VITAL SAMPOL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00312-2001-071-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 069841/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2001-071-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO RAMOS RODRIGUES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 054549/D ] Rte, Rdo: A parte, querendo, devera contactar a parte contraria e, se for o caso, comparecer em dias e horarios de audiencia para apreciacao do acordo proposto. Prazo de 10 dias, cientes de que, apos tal prazo prosseguir-se-a com a execucao. \r\n\r\nProc. 00010-2002-071-01-00-7 - Rte: RIVALDO JOAO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-071-01-00-8 - Rte: MARIA TERESA DE QUEIROZ THOMAZ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2002-071-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00272-2002-071-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Vir com contrato social consolidado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2002-071-01-00-5 - Rte: EDELCIO ARI DE ANGELO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 076555/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias pena de execucao \r\n\r\nProc. 00304-2002-071-01-00-9 - Rte: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Dizer se concorda com proposicao de fl. 383 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2002-071-01-00-8 - Rte: DELIO JOSE FERRAZ DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da sucessao modificacao do polo passivo determinada a fl. 397. \r\n\r\nProc. 00127-2003-071-01-00-1 - Rte: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 094377/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2003-071-01-00-7 - Rte: ANA PAULA CALIXTO SAINT MARTIN [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-071-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO ALVES LUCAS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 052801/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00322-2003-071-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 508358,61428 IDTRS A rda devera indicar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nQuebra Proc. 01059-2003-071-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00110-2004-071-01-00-5 - Rte: JOSE IVO MARIANO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068680/D ] Rte: Manifestar-se sobre alegacoes da rda, especialmente sobre acordo. \r\n\r\nProc. 00170-2004-071-01-00-8 - Rte: JEAN CASTRO NOGUEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: SETEL SERV DE TELEC E ELETRIC LTDA Rte: Indicar meios de localizacao da rda em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00182-2004-071-01-00-2 - Rte: FERNANDA LADEIRA PECANHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00296-2004-071-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Indefere-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 00307-2004-071-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ADRIANO DE PAIVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051471/D ] Rdo: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00308-2004-071-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 112604/D ] Rdo: Vir com comprovante da primeira parcela retirada em 27/11/06 em 5 dias, sob pena de execucao. Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00082-2005-071-01-00-7 - Rte: Carmen Adriana Prates Pereira [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pole rte. No seu prazo devera o rte manifestar-se sobre peticao do perito requerendo fixacao dos honorarios definitivos. \r\n\r\nProc. 00118-2005-071-01-00-2 - Rte: Edna Leandro Correa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00121-2005-071-01-00-6 - Rte: Amilcar Pereira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00142-2005-071-01-00-1 - Rte: Leticia dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00173-2005-071-01-00-2 - Rte: Maria da Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 092721/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00200-2005-071-01-00-7 - Rte: Alessandra Cristina Peres Marins [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Rda: comprovar existencia da conta vinculada sob pena de execucao pelo equivalente. Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF apos o prazo da rda. \r\n\r\nProc. 00211-2005-071-01-00-7 - Rte: Jose da Cruz Mattos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Refinel Alimentos Ltda Rte: Esclareca como deseja seja realizada a baixa na CTPS que nao se encontra em seu poder. \r\n\r\nProc. 00222-2005-071-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 115381/D ] Rte: Vir com custas em 48 horas sob pena de desercao. Indefere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 00236-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Albani de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA \r\n\r\nProc. 01107-2005-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Futscher Zamith [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,0 C800,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00085-2006-071-01-00-1 - Rte: Ezequiel Barcellos Farias [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00108-2006-071-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122351/D ] Rte: Vir com honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, indeferindo-se o pagamento a final, prazo 30 dias. Ver Ato 2674/06. \r\n\r\nProc. 00123-2006-071-01-00-6 - Rte: Alexandre Santos Carneiro [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00212-2006-071-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00322-2006-071-01-00-4 - Rte: Ana Maria Maciel Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Indeferem-se os oficios. a diligencia compete a parte. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-071-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva Machado [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12500,0 C250,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01173-2006-071-01-00-0 - Rte: Leandro Malaquias Correa [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Tec Mont Comercio e Servicos de Maquinas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01180-2006-071-01-00-2 - Rte: Wellington Gomes Nepomuceno [Adv. Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 76: Rejeita-se o requerimento do reu. \r\n\r\nProc. 01216-2006-071-01-00-8 - Rte: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Regularizar sua assistencia conforme fl. 177 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-071-01-00-1 - Rte: Marcio Leno dos Santos Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. RT 000135/94 - Rte: ROBERTO TELES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FEDERACAO DA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ERJ Rte: Ter vista da ordem de arrecadacao em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000011/95 - Rte: LUIZ ALBERTO LINS CALDAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/95 - Rte: ALOISIO MATOS ISMAEL [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000084/95 - Rte: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADAO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022523/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/95 - Rte: VERONICA CELSO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060080/D ] Rte: Vir com CPF do autor para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00078-1996-071-01-00-7 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Informar o valor tributario a ser retido pelo total existente nos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO TORRES [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 052057/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 504 \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: OLINTO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073164/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res Adm 06/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: CASSIA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 033750/D ] CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da garantia da execucao (deposito por terceiro). \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: SOLANGE MESQUITA DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-1998-071-01-00-0 - Rte: JOSE DAMIRA NETO [Adv. Joao Damazio da Silva OAB:RJ 071069/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: SELMO JOSE MARINO E SILVA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 074964/D ] INDUSTRIA SILVA PEDROZA SA: Vir com certidao atualizada de onus reais do imovel. \r\n\r\nProc. RT 000142/99 - Rte: GICELDA CONCEICAO ROSA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana OAB:RJ 104585/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indicar meios de localizar a 1a reclamada em 10 dias, sob pena de redirecionamento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: JACIRLENE DE MELO SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D ] Rdo: Ter ciencia de que o rte aceitou receber seu credito em 2 parcelas Vir com a primeira em 5 dias vencendo-se a ultima em 30 dias contados da primeira. \r\n\r\nId: 116967"
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                                    "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00875-2004-072-01-00-1 - Rte: MAURO THEODORO DA SILVA RDO: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00975-2005-072-01-00-9 - Aut: Paulo Henrique de Andrade Pacheco Reu: Serralheria Joteca Com. Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00826-2006-072-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Josiane Maria da Silva Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00236-2006-072-01-00-8 - SPTE: Paulo Cesar Ferreira Leite [Adv. Marly Duarte Lima Rodrigues OAB:RJ 001730/B ] SPDO: Ibrata Mineracao Ltda. SPTE: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2002-072-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 093992/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 72/84, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2002-072-01-00-4 - Rte: DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 058427/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, SENDO RE PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01822-2003-072-01-00-7 - Rte: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.591,23. \r\n\r\nProc. 00255-2005-072-01-00-3 - Rte: Nubia Vieira Costa de Pinho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.90 FOI CONVOLADO EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00708-2005-072-01-00-1 - Rte: Ernesto Custodio de Souza [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: Cafe e Bar da Familia Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2006-072-01-00-7 - Rte: Jairo Amado da Silva [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01537-2006-072-01-00-9 - Rte: Humberto Luis Thome Gabry [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D ] Rdo: ZBO Seguranca e Manutencao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00149-2001-072-01-00-6 - Rte: BEDA VENERAVEL CAMPOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2002-072-01-00-5 - Rte: SONIA ANTUNES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:SP 087843/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS SERAO INQUIRIDAS NA 3 VT/SG NO DIA 07/03/07 AS 9:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01682-2002-072-01-00-6 - Rte: SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 062914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.009,07. \r\n\r\nProc. 01249-2003-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-072-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 094377/D AB:RJ 063628/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.736,49. \r\n\r\nProc. 01125-2004-072-01-00-7 - Rte: SOLANGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-072-01-00-3 - Rte: Marcelo Nunes Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.417/418, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2005-072-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 082407/D ] Rte, Conselho Assitencial do Centro Social do Recreio dos Bandeirantes: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.132/135, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2005-072-01-00-2 - Rte: Roberto Santana [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-072-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Lima Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 079762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-072-01-00-9 - Rte: Sebastiao Paulo da Silva [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa OAB:RJ 117635/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-072-01-00-3 - Rte: Rosemary Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-072-01-00-0 - Rte: Rafael Alves dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: ARISTIDES DE SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 097432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 497.228,48. \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: CID DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00429-1997-072-01-00-7 - Rte: IVETTE DOS SANTOS TOFANI E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 046875/D ] Rte: TER CIENCIA DA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: REGINA CELIA GUASPARI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 106734"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00067-2007-074-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira Lessa Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA: 24/04/2007, AS 09:50 HORAS. FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00156-2007-074-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Luiz Trindade dos Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2007-074-01-00-5 - Rte: Creuza Ferreira da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. Rte: INFORMAR NUMERO DO PIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00051-2006-074-01-00-6 - Rte: Janio Ventura Rosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 137941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: \"...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DA MULTA PELA INTERPOSICAO DE RECURSO PROTELATORIO, COMO FUNDAMENTADO...\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-074-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Paiva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...ISTO POS POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA...\" prazo PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO 1o RDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-074-01-00-5 - Rte: Melina Cardim da Silva [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00163-2006-074-01-00-7 - Rte: Jose Adelson de Menezes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 124125"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Viacao Acari S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-075-01-00-6 - Rte: Luciano Ferreira Telles [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 038747/D ] Luciano Ferreira Telles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-075-01-00-5 - Rte: Alan Goncalves Lourenco [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Alan Goncalves Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-075-01-00-1 - Rte: Tereza de Jesus Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Tereza de Jesus Correia, BANCO SANTANDER BANESPA S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: VISTOS ETC. COM RAZAO A EMBARGANTE. INCLUI-SE NA PARTE DISPOSITIVA A CONDENACAO EM HONORARIOS DE ADVOGADO, SANANDO-SE A OMISSAO...(ACOLHEM-SE OS EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 00181-2006-075-01-00-5 - Rte: Ivani Ferreira [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 136731/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 121678"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2006-077-01-00-8 - Rte: Rubens Pinto de Oliveira Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 126699"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar Rdo: Sctel Telecomunicacoes e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00097-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano Barbosa DE REZENDE RDO: JAM CHEMICALS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124224"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00122-2006-080-01-00-2 - SPTE: Alessandro de Assis Carreiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. SPTE: ESCLARECER O QUE DESEJA. ESTARIA DESISTINDO DA ACAO (INTERROGACAO) \r\n\r\nProc. 00015-2006-080-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar F Lousada sucessor de Patricia Ferreira D`Azevedo Loureiro E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 83/84 \r\n\r\nProc. 00118-2006-080-01-00-4 - Rte: Wellington de Farias Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Murilo Nunes de Azevedo Filho Rte: LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-080-01-00-0 - Rte: Lucenir de Souza Alcantara [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D ] Rdo: Spirit Comercio de Roupas Ltda. Rte: LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00317-2006-080-01-00-2 - Rte: Rafael Gomes da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-080-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Sousa Guimaraes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 129/31 \r\n\r\nProc. 00038-2006-080-01-00-9 - Rte: Jose Fabiano Lucas Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 022019/D ] LTM Consultores Associados Ltda., TV Globo Ltda.: CONTRA-ARRAZ0AR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00094-2006-080-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Carneiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-080-01-00-1 - Rte: Walnilha Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 125862/D ] Rdo: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA MARIA HELENA RAMOS DA COSTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU TRAGA-A INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00108-2006-080-01-00-9 - Rte: Jane Bueno de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, APOS O QUE SERA LIBERADO O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rdo: MC Confiauto Veiculos Ltda. Rte: LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00151-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Emiliano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 245VERSO \r\n\r\nProc. 00153-2006-080-01-00-3 - Rte: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00210-2006-080-01-00-4 - Rte: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Intermag Veiculos Ltda. Rte: LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-080-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Damasceno Franca [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 45/47. \r\n\r\nProc. 00243-2006-080-01-00-4 - Rte: Taimar Cristina Leite dos Santos [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: Leonel Decoracoes Ltda. Rte: DIGA A RECLAMANTE SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 00260-2006-080-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 88VERSO \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 057434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 121/123 \r\n\r\nProc. 00302-2006-080-01-00-4 - Rte: Josivaldo Bernardo de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: DIZER SOBRE FLS. 669 E SEGUINTES EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00069-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Dutra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00128-2007-080-01-00-0 - Rte: Fabiano Martins Lacerda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BSS Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 125381"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Angra dos Reis": {
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. \r\n\r\nPraca do dia 22/03/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000035/01 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 074633/D ] Bens: 1(uma) maquina desengomadeira industrial de carpintaria, marca \"kaimann\", trifasica aproximaamente 200mm, de ferro fundido, modelo antigo ano 1962, em estado regular, com pedaco lascado em uso, nr.35178, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 1(uma) maquina respigadeira de carpintaria industrial marca \"white martins\" trifasica, de ferro fundido em estado regular, sem numero de serie aparente, modelo antigo, avaliada por R$ 3.000,00 (tres mil reais) e 1(uma) desempenadeira de carpintaria marca \"famae\", nr. 1795, em estado regular, modelo antigo, avaliada por R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 22/03/2007 as 10:01 horas. \r\n\r\nProc. 00058-2002-401-01-00-7 - Rte: LUZIANICE RIBEIRO DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 051220/D ] Bens: - 1(um) cama fauler standard, cor cinza, colchao azul, regular estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); - 1(um) manometro para oxigenio, sem marca aparente, bom estado avaliado em R$ 70,00 (setenta reais); -1(um) cilindro de oxigenio WHITE MARTINS, 15MPA-DF6149, 1541T43-6 com ferrugem, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); - 1(um) aspirador ASPIRANPAX, bom estado, necessitando trocar borracha, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); - 1(um) inalador INALAMAX, cor bege, bom estado, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); - 1(um) colchao d'agua FHORTEX, cod 949, 1,90mX0,80m, cor azul, nao utilizado, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); - 1(uma) lava loucas ENXUTA eletronica, produto triches S/A nr. 5318, branca, com laterais em aluminio inox, nao utilizado, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); - 1(um) microondas PANASONIC, modelo NV5530-A, serie AW202900376, janeiro /1992, porta de vidro com rachadura, com ferrugem por dentro, caixa cor marrom, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); - 1(um) jogo de sofa de 2 e 3 lugares, tecido quadriculado, bracos com detalhe mogno, mau estado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); - 1(uma) comoda para roupas, 4 gavetas com puxadores em mogno, medindo 0,94m largura X 0,52m profundidade, 0,91m de altura, bom estado, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 1(um) video sharp 4 cabecas OPTONICA, modelo VC-G9600, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); - 1(um) fogao 4 bocas BRASTEM CLEAN, branco, com mesa de inox, ligeira ferrugem, regular estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 1 (uma) mesa com tampo de vidro fume, pes em metal com ferrugem, redonda, redonda, diametro 1,10m, com 4 cadeiras com estrutura de metal, encosto e assento em couro marrom, sem botoes nos assentos, com dois assentos rasgados, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oiten ta reais); - 1(um) aparelho de ar condicionado SPRINGER CARRIER INNOVARE, 7.500 BTU's, faltando botao de ligar/desligar, regular estado, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); - 1(um) aparelho TV SHARP 29\", em uso e bom estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); - 1(uma) maquina de lavar roupas BRASTEMP, 4kg, regular estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) e - 1(uma) maquina filmadora PANASONIC pequena, MACLORD MOVIE NV-MV1 made in Japan, funcionando, avaliado em R$ 600,00(seiscentos reais) \r\n\r\nPraca do dia 22/03/2007 as 10:02 horas. \r\n\r\nProc. 00129-1996-401-01-00-2 - Rte: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI [Adv. Jose Carlos Porto Neto OAB:RJ 066903/D AB:RJ 027637/D ] Bens: - 3 (tres) cameras filmadoras profissionais, marca JVC, modelo 3CCAKY27, series respectivamente nrs. 13851137, 13851138 e 14851202, todas na cor grafite predominante e com tripe com rodizios em aparente bom estado, avaliados em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 22/03/2007 as 10:03 horas. \r\n\r\nProc. 00367-2002-401-01-00-7 - Exte: MARIA AMARAL CUNHA Exdo: SERVPORT SERV PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Bens: - 01 (uma) embarcacao tipo veleiro, em madeira, area de navegacao em mar aberto, esporte, ano de construcao 1987, com propulsao, movida a oleo diesel comum, medindo 25,30m de comprimento, 6,20m de boca, 1,70m de pontal, com capacidade para 30 passageiros, denominada \"Albatroz de Angra\", inscrita na Capitania dos Portos em Angra dos Reis sob o nr. 382.010439-9 em 01/08/1990, avaliada em R$ 60.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00859-2005-401-01-00-5 - Rte: Jose Edivaldo da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 001013/B ] Posto Trevo de Paraty Ltda. Posto Esso: Manifeste-se a Reclamada, no prazo de cinco dias, comprovando os depositos mencionados. \r\n\r\nId: 120260"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 01032-2003-401-01-00-7 - Rte: JONAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 064314/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se em 15 dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nId: 120261"
                                ]
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                        }
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                    "Cabo Frio": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 01806-2005-431-01-00-3 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA,SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 054963/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2006-431-01-00-4 - Cgte: Moto Wave Com Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D ] Cgdo: Ronan Oliveira dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01771-2006-431-01-00-3 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 119874/D ] Aut, Reu: Requeiram as partes o que entenderem cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-431-01-00-0 - Rte: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: BMR Distribuidora Ltda Rte: Compareca o autor a Secao de Apoio as Varas de Cabo Frio, em dia de plantao do Sr. Oficial de Justica (5a feira, das 11:30 h as 12:30 horas) a fim de combinar com o mesmo data para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 01437-2004-431-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Exdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA E OUTRO Exte: Tomar ciencia int.teor despacho fl.59: A CPE foi devolvida com determinacao do MM Juizo Deprecante para que o autor arcasse com o onus do registro da penhora (fl.22). O oficio foi expedido(fl.28) e o Rte notificado(fl29), nao vindo aos autos, ate a presente data a comprovacao da efetivacao do re gistro ou o motivo pelo qual o Cartorio nao efetuou o mesmo. Assim, not. o exequente para comprovar a efetivacao do registro ou informar, atraves de documentos, o motivo da recusa do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001670/00 - Rte: LAURENI MACEDO ALVEZ BEZERRIL [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D ] Rdo: VIA BUZIOS POUSADA LTDA ME Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001673/00 - Rte: MARIA CLARICE TEIXEIRA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D ] Rdo: VIA BUZIOS POUSADA LTDA ME Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: VANDERSON MACHADO MONTEIRO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Requeira o autor o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01661-2002-431-01-00-8 - Rte: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 093665/D ] Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00160-2003-431-01-00-5 - Rte: CRISTIANO HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01672-2003-431-01-00-9 - Rte: JOANA DARC DE BRITO FLORENCIO [Adv. Regina Ribeiro Goncalves OAB:RJ 061514/D AB:RJ 059087/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena execucao/cod.2909 \r\n\r\nProc. 01694-2003-431-01-00-9 - Rte: AMAURI CANDIDO DA SILVA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 967,47 \r\n\r\nProc. 00785-2004-431-01-00-8 - Rte: EGNAILTON OLIVEIRA COSTA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:MG 095200/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01224-2004-431-01-00-6 - Rte: DOMINGOS GOMES DE CERQUEIRA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 513,82 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 34,00 \r\n\r\nProc. 01350-2004-431-01-00-0 - Rte: DANIELLE DA SILVA BANDEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 045391/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01384-2004-431-01-00-5 - Rte: FATIMA DA CONCEICAO NUNES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 083134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os depositos de R$ 3.235,96 e R$ 2.686,44 de fls. 76/77 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01777-2004-431-01-00-9 - Rte: SYDNEI ALVES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 014916/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2004-431-01-00-8 - Rte: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 059656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00526-2005-431-01-00-8 - Rte: Alan de Oliveira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 107146/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01272-2005-431-01-00-5 - Rte: Tatiana Carvalho Fernandes dos Santos [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fls. 46/47, quanto as verbas pecuniarias devi das ao reclamante para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 70,00 (fl.41), pela Rda., que devera comprovar os reco lhimentos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 01278-2005-431-01-00-2 - Rte: Cleusa Gomes Leal [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.149, no importe de R$ 8.517,50, fixan do o valor da condenacao em 734.317,88 IDTRs, sendo a re ao deposi to, em 48 horas, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimen tos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01312-2005-431-01-00-9 - Rte: Dalmir Marvila Neto [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 067403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 01357-2005-431-01-00-3 - Rte: Valeria Dias dos Santos [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 115530/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 185,32 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00 \r\n\r\nProc. 01499-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Jose Porto Lemos Teixeira [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: Angela Cristina Fernandes Rte: Diga a autora sobre a certidao de fl.05 da CPN, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-431-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Fischer Ruela [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 01695-2005-431-01-00-5 - Rte: Ernesto Merolino M. Barbosa [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,00 \r\n\r\nProc. 01696-2005-431-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Alves da Rosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: AGRISA Agro Industrial Sao Joao S.A. Rte: Venham os originais. \r\n\r\nProc. 01700-2005-431-01-00-0 - Rte: Luci Fonseca da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 302,18 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01705-2005-431-01-00-2 - Rte: Dario da Silva do Couto [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 087325/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.66, no importe de R$ 3.148,13, fixando o valor da condenacao em 271.927,34 IDTRs, sendo a re ao deposito em 48 horas, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e prevideniarios. \r\n\r\nProc. 01927-2005-431-01-00-5 - Rte: Daniel Nunes [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-431-01-00-6 - Rte: Ginaldo dos Santos Gomes [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D ] Rdo: D A Design Marcenaria Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. ,pena extincao \r\n\r\nProc. 02075-2006-431-01-00-4 - Rte: Nilson Muzy Santos [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. ,pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: VALDECY CONCEICAO NUNES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 112034/D ] Rte: Diga o autor se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001319/00 - Rte: GENIVALDO P DA SILVA E MARLUCE G DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077123/D AB:RJ 001870/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias, se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: MARIA HELENA FLORINDO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 076778/D ] Rte: Nada a deferir em face do art.46, da Lei No 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000463/01 - Rte: LUIZ EDUARDO PRATA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00915-2001-431-01-00-0 - Rte: CASSIO FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001310/01 - Rte: PAULO AGNALDO FELIX DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 083163/D ] ANADEIS P DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 01546-2001-431-01-00-2 - Rte: LUIS OCTAVIO DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01796-2001-431-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ALBERTO MARTINS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01858-2001-431-01-00-6 - Rte: JURACI MARVILLA PEREIRA [Adv. Wagner de Andrade OAB:RJ 090702/D AB:RJ 073343/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 348,43 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 01896-2001-431-01-00-9 - Rte: RENATA DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Traga a autora aos autos copia do imovel onde se encontra o Rdo. \r\n\r\nProc. 00157-2002-431-01-00-0 - Rte: PATRICIA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 059796/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 58/07a. \r\n\r\nProc. 00290-2002-431-01-00-7 - Rte: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00767-2002-431-01-00-4 - Rte: DEIVILLI COGLIN FONTES [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 023078/D AB:RJ 043664/D ] Rte, Drogaria e Perfumaria Geriba de Buzios Ltda: Not. int teor. Vistos, etc. Nao estando aperfeicoada a penhora, por nao ter cumprido a Executada o despacho de fl 107 verso, indicando fiel depositario, julgo extintos os Embargos a Execucao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01128-2002-431-01-00-6 - Rte: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2002-431-01-00-3 - Rte: ALVARO PINTO CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00250-2003-431-01-00-6 - Rte: THIAGO BENEDITO DE CARVALHO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 025455/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01232-2003-431-01-00-1 - Rte: CARINE MENDES LOPES [Adv. Cintia Mendes Lopes Bernardes OAB:RJ 106775/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01234-2003-431-01-00-0 - Rte: FRANCISCO TOBICH JUNIOR [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01384-2003-431-01-00-4 - Rte: MARCIO COSTA MENEZES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 065307/D ] Rte: Tratando-se do valor homologado, diga o autor se recebeu a verba. \r\n\r\nProc. 01696-2003-431-01-00-8 - Rte: SOTERO PACHECO TEIXEIRA SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01813-2003-431-01-00-3 - Rte: BENIGNO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 20.029,59 \r\n\r\nProc. 01101-2004-431-01-00-5 - Rte: SERGIO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D ] Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES MENEZES LTDA Rte: Traga o autor aos autos copia do contrato social da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-431-01-00-8 - Rte: MARLENE DA MATA FERNANDES [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 117757/D ] Rte: Comparecer a Vara para assinar a peticao protocolizada em 02/10/06, em 48 horas, vindo com a copia,conforme determinacao contida na ata, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01286-2004-431-01-00-8 - Rte: VERIDIANA SOARES DE SOUZA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 093665/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01344-2004-431-01-00-3 - Rte: MAURICIO LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,00 \r\n\r\nProc. 01620-2004-431-01-00-3 - Rte: FABIO RANGEL DA SILVA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 026834/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 319,85 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 \r\n\r\nProc. 01698-2004-431-01-00-8 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 051393/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fl. 41, quanto as verbas pecuniarias devidas ao reclamante, mantidas as demais determinacoes de fl. 34. Custas de R$ 28,00, pela Rda, que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 01853-2004-431-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2004-431-01-00-4 - Rte: MAURO CESAR TEIXEIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 090454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2004-431-01-00-1 - Rte: SIDNEY DA SILVA SOARES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Rte: Inicialmente, traga a autora aos autos copia do contrato social da re. \r\n\r\nProc. 02085-2004-431-01-00-8 - Rte: SONIA FLORENZANO CORREA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/02/2007 AS 11:00H \r\n\r\nProc. 01154-2005-431-01-00-7 - Rte: Jonas Santos da Silva [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 086347/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a minuta do acordo. \r\n\r\nProc. 01360-2005-431-01-00-7 - Rte: Antonia Fatima dos Santos Ferreira [Adv. Wellington de Queiroz Viana OAB:RJ 104245/D AB:RJ 124560/D AB:RJ 072184/D ] Rte: Indefiro, tendo em vista que nao foi encerrada a instrucao. \r\n\r\nProc. 01362-2005-431-01-00-6 - Rte: Eduardo Marcio Pacheco Caldeira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-431-01-00-9 - Rte: Agnaldo Souza de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-431-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Santos [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 086347/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-431-01-00-3 - Rte: Ronaldo Adriano de Souza Louvise [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fl. 62, para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 24,00, pela Rda., que devera comprovar os recolhimen tos orevidenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 01876-2005-431-01-00-1 - Rte: Sueli de Souza Mattos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao e documento de fls.18/19. Em 05 cias. \r\n\r\nProc. 01767-2006-431-01-00-5 - Rte: Antonio Paulo Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Tendo em vista que o processo No 797/05 encontra-se no e.TRT para apreciacao de RO, indefiro a distribuicao por dependencia. Traga o autor aos autos copias das pecas necessarias a instrucao do presente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/92 - Rte: Joao Batista da Fonseca [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01492-1993-431-01-00-4 - Rte: SUEZ GARCIA SANTIAGO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001788/96 - Rte: Adriana Melo Coutinho [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002348/96 - Rte: OTONIEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 000462/B ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000948/97 - Rte: MARIA AMELIA GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001266/97 - Rte: ADRIANA VILANOVA PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUSIC AND FOOD RESTAURANTE LTDA Rte: Requeira o autor o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: RENATO DA SILVA PRADO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 16.253,82 \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 053662/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. , negativa. \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: JOSE ARIMATEIA DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.766, no importe de r$ 14.266,96, fixan do o valor da condenacao em 1.229.995,17 IDTRs, sendo a re ao depo sito, em 48 horas, devendo a mesma calcular e proceder os recolhi mentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002194/97 - Rte: PAULO SERGIO CASTRO DA SILVA FERNANDES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: ADERALDO OSMARIM BLAUDT [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 013216/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 531,54 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. RT 001829/98 - Rte: FLAVIA FRANCISCA ALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: ERIVELSON VIEIRA BARROSO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: AGMAR NEVES DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 191, no importe de R$ 156,87, fixando o valor da condenacao em 13.524,21 IDTRs, sendo a re ao deposito em 48 horas, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01293-1999-431-01-00-1 - Rte: DEBORA CARVALHO FERNANDES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 037916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito de R$ 4.122,18 de fl. 95 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: ANA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 064957/D ] Rte, GALPAO DOS LAGOS DIST DE PRODUTOS ALIM LTDA: Homologo o acordo de fls.110/111, quanto as verbas pecuniarias devidas ao reclamante, para que surta seus efeitos elegais. A CTPS do autor devera ser retificada, conforme sentenca de fls. 23/24, inclusive do periodo reconhecido na sentenca, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA NEO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 075361/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fls.69/70, quanto as verbas pecuniarias devi das ao reclamante, para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 69,42, pela Rda, que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nId: 121457"
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                                    "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00421-2006-281-01-00-0 - Egte: Agostinho Chrysantho Mendes Gomes E OUTRO S AB:RJ 102801/D AB:RJ 076442/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-281-01-00-9 - Egte: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 093787/D ] Egte: Devera vir com a prova da efetiva constricao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do processo, sem exame do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000053/01 - Rte: CRISTIANE MILITAO PRUDENCIO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000190/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARINS DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001747/01 - Rte: LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002137/01 - Rte: JOSE GONCALO GOMES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MANHAES GUEDES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 74. \r\n\r\nProc. 00496-2004-281-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho OAB:RJ 032665/D ] Rdo: JEITO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 14/03/2007 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitantes, nova Praca sera realizada no dia 21/03/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 00649-2004-281-01-00-8 - Rte: MARCELA PIRES CHAGAS DA SILVA [Adv. Renato Ferraz Moreira Nunes OAB:RJ 087578/D AB:RJ 115161/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 00721-2004-281-01-00-7 - Rte: LIVIA GOMES VIANA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 110968/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01562-2004-281-01-00-8 - Rte: EDEMILSON TEIXEIRA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00174-2005-281-01-00-0 - Rte: Alessandro Gomes Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00183-2005-281-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo do Espirito Santo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 160. \r\n\r\nProc. 00691-2005-281-01-00-0 - Rte: Luciana Faria Machado [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Rui Almeida Nogueira Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00750-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01483-2005-281-01-00-8 - Rte: Nilda Maria de Souza Candido Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Sasplan Serv Assit Saude Plantadores de Cana Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Couto & Siqueira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02077-2006-281-01-00-3 - Rte: Ellen Sardinha Cordeiro Nogueira [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D ] Rdo: Service Clean Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 01/08/2007 as 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02095-2006-281-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Caetano Souza [Adv. Edilberto Carvalho Alves OAB:RJ 094628/D ] Rdo: Amaurita Silva Santos Rte: Comparecer a audiencia no dia 01/08/2007 as 09:45 horas, nesta Vara do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: RICARDO VIEGAS FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 044127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 120. \r\n\r\nQuebra Proc. 02405-2000-281-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO [Adv. Marcos Bruno OAB:RJ 002900/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre fl. 141. \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: ANTONIO VICENTE BARRETO THOME [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 483/488. \r\n\r\nProc. 01227-2002-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01866-2002-281-01-00-3 - Rte: PAULO DA SILVA VALDEMIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2003-281-01-00-7 - Rte: ATILA CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 63. \r\n\r\nProc. 00459-2003-281-01-00-0 - Rte: WANDERSON PAES GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2003-281-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em cinco dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01358-2003-281-01-00-6 - Rte: JOSE ILBRINE DE SOUZA LIRA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01921-2003-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02061-2003-281-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO DE SA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086367/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02108-2003-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria OAB:RJ 063806/D ] Rdo: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM T DE A FILHO S.A Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01092-2004-281-01-00-2 - Rte: CARLSON PERSIO DA SILVA MUNIZ [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIO JOSE SALES RAMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 169/170, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01772-2004-281-01-00-6 - Rte: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. Devera requerer o que for de interesse, ante os termos da certidao de fl. 132v. \r\n\r\nProc. 01030-2005-281-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Santos Mayerhofer [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.71. \r\n\r\nProc. 01371-2005-281-01-00-7 - Rte: Hudemberg de Oliveira Machado [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 076442/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-281-01-00-5 - Rte: Jaime Rodrigues de Melo Azevedo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera apresentar novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01723-2005-281-01-00-4 - Rte: Odilene Gomes da Silva [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D AB:RJ 097212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 00026-2006-281-01-00-7 - Rte: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-281-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues do Nascimento [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de antecipacao de tutela,devendo comparecer a audiencia no dia 03/07/2007 as 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho, comunicando ao autor. \r\n\r\nProc. 01927-2006-281-01-00-6 - Rte: Mackson Luiz dos Santos Alves [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Verdes Mares Turismo Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 18/07/2007 as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000630/89 - Rte: ELIO ABREU ALVES [Adv. Armando Bastos Monteiro Ribeiro OAB:RJ 001699/D ] Rdo: DEPTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Devera vir com as pecas para complementar o Precatorio. \r\n\r\nProc. 01510-1990-281-01-00-5 - Rte: Angela Azevedo Campos e Outros E OUTRO S AB:RJ 103509/D AB:RJ 070758/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Devera vir com as pecas faltantes para formacao do precatorio e da RPV(fls. 505/507). \r\n\r\nProc. 02017-1990-281-01-00-2 - Rte: JOAO MANOEL DE SALES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 904/905. \r\n\r\nProc. RT 002232/91 - Rte: DIVALDO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 024292/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (DEPART NAC OBRAS E SANEAMENTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 621/623. \r\n\r\nProc. RT 000783/94 - Rte: ELIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em cinco dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano,na forma dos arts.1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 630. \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 359/366. \r\n\r\nProc. RT 002672/98 - Rte: ANA CRISTINA NOGUEIRA LEMOS [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: SONIA FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao da segunda reclamada. \r\n\r\nId: 117924"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                            "Atos": {
                                "117626": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. DECL 002466/97 - Aut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA .: CUMPRIR COM A DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENCA, EM 30 DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001743/01 - Rte: JOCENILDO CRESPO SANTANA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] JOCENILDO CRESPO SANTANA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 654/660, 664/678. \r\n\r\nProc. 00235-2005-282-01-00-6 - Rte: Junia Silva Codeco [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Jardim Escola Portina do Ceu Ltda. Junia Silva Codeco: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 02056-2006-282-01-00-4 - Rte: Aline Goncalves de Azevedo [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Griffe Aline Goncalves de Azevedo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 11 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: JAIRO MOTHE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 134253/D ] JAIRO MOTHE: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 180 E PETICAO DE FLS 182. \r\n\r\nProc. 00585-2002-282-01-00-0 - Rte: Gilvan Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 80. \r\n\r\nProc. 01948-2002-282-01-00-4 - Rte: ANGELICA LEITE DO COUTO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 070758/D ] ANGELICA LEITE DO COUTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 119. \r\n\r\nProc. 00500-2003-282-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:MG 024213/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS: CUMPRIR DETERMINADO AS FLS 229, ANTE A PROMOCAO DE FLS 246. \r\n\r\nProc. 01090-2003-282-01-00-9 - Rte: JACINTHO GOMES PIMENTEL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 085608/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO ATRAVES DOS DEPOSITOS RECURSAIS, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01175-2003-282-01-00-7 - Rte: ALAN MONTEIRO RAMALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ALAN MONTEIRO RAMALHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 440/443, 447/450. \r\n\r\nProc. 01587-2003-282-01-00-7 - Rte: LEIR RODRIGUES DA SILVA Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PELO VALOR DEVIDO A TITULO DE LITIGANCIA DE MA-FE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02102-2003-282-01-00-2 - Rte: RICARDO CESAR RANGEL MOREIRA JUNIOR [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 037799/D ] EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTD: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2004-282-01-00-9 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] ELISANGELA DOS SANTOS SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 00291-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114150/D ] Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda, Liz do Brasil Argamassas e Colares Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 75/77, BEM COMO DO RECURSO ORDINARIO DE FLS 79/81. \r\n\r\nProc. RT 001468/96 - Rte: JORGE LUIS MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] JORGE LUIS MANHAES: VIR COM O NOME DE SUA CONJUGE. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: LUIZ ALBERTO S FERNANDES [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 285 E 286/06. \r\n\r\nProc. 01426-1998-282-01-00-5 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S.A, BANCO ITAU S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002900/98 - Rte: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O INSTRUMENTO PROCURATORIO EM QUE CONSTE O NOME DO SIGNATARIO DE FLS 825. \r\n\r\nProc. RT 003029/98 - Rte: ROZANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 071577/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ROZANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 152/154 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SALVADOR GONCALVES DA FONSECA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: CLUB THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS SALVADOR GONCALVES DA FONSECA: VIR COM O ENDERECO DO PRESIDENTE SR ADAIR LUIZ LOPES. \r\n\r\nId: 117626"
                                ],
                                "117586": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01258-2004-282-01-00-7 - Rte: MANOEL JORGE DE SOUZA Rdo: ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00733-2002-282-01-01-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 353. \r\n\r\nProc. RPS 000221/01 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 036962/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 142 DEVENDO VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001828/01 - Rte: MARCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 068157/D ] LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01849-2001-282-01-00-1 - Rte: AILTON DOMINGUES SILVA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D ] ENIND-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 1674. \r\n\r\nProc. 01996-2001-282-01-00-1 - Rte: ADEMIR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 055266/D ] FLECHA S/A TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 268. \r\n\r\nProc. 00732-2002-282-01-00-1 - Rte: ELILDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 093442/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2002-282-01-00-4 - Rte: MARIA DE SOUZA RIBEIRO DAVID [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 073010/D ] ESPOLIO DE CARLOS LUIZ PESSANHA RIBEIRO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01988-2002-282-01-00-6 - Rte: MARIA MARILZA DA SILVA [Adv. Celina Maria da Paixao Macabu OAB:RJ 049369/D AB:RJ 048105/D ] JONAS ALEXANDRE: RECEBER DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM DEVOLUCAO. \r\n\r\nProc. 02025-2002-282-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01700-2004-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: HORTIFRUTI-POPULAR ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 00463-2005-282-01-00-6 - Rte: Gilberto Ribeiro Pereira [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: VIR COM O CUMPRIRMENTO DO DESPACHO DE FLS 38, CIENTE QUE O VALOR JA RECOLHIDO FOI DEVIDAMENTE DEDUZIDO PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002189/01 - Rte: DANTE ELIAS PONTES DA SILVA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 077123/D ] DANTE ELIAS PONTES DA SILVA: INDICAR AS FLS NAS QUAIS SE VERIFIQUE O ALEGADO AS FLS 95. \r\n\r\nProc. 00295-2002-282-01-00-6 - Rte: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUIR BRASIL S/A TRANSP VAL. SEGURANCA: Manifestar-se sobre peticao FLS 286/287 INCLUSIVE DOS CALCULOS DE FLS 270/274. \r\n\r\nProc. 00367-2005-282-01-00-8 - Rte: Marcia Valeria Fernandes Pessanha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 047182/D ] M S Ferreira Comercio de Roupas-ME: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS DE FLS 34/35. \r\n\r\nProc. 01616-2005-282-01-00-2 - Rte: Julia Clara da Silva Teixeira [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 034387/D ] EPV Planejamento e Consultoria Ltda,: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 72/75. \r\n\r\nProc. 01781-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Maria Junior Silva [Adv. Vanessa Tavares Rangel Prestes OAB:RJ 125684/D AB:RJ 001941/A ] Jose Maria Junior Silva, CJF de Vigilancia Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 525, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2005-282-01-00-9 - Rte: Lenilton Azevedo dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 068553/D ] Almeida Comercio de Pedras Ltda: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000551/93 - Rte: MARLON VINICIUS TAVARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] MARLON VINICIUS TAVARES CORREA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS DO DESPACHO DE FLS 720/721, DEVENDO, AINDA, A RDA VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: SHEILA MARIA SOARES AREAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 001305/B ] SHEILA MARIA SOARES AREAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002141/95 - Rte: ESPOLIO DE GENECY MACIEL MONTEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE GENECY MACIEL MONTEIRO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 342/344 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000046/96 - Rte: ANDRE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 080370/D ] ANDRE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, INCLUSIVE DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nId: 117586"
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                            }
                        }
                    },
                    "Duque de Caxias": {
                        "3ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00470-2004-203-01-00-5 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR Rdo: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 136,23, em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2006-203-01-00-0 - Rte: Flavia Iespa Drago Vasques Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01623-2005-203-01-01-5 - Rte: Luiz Benedito Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 113840/D ] Luiz Benedito Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2002-203-01-00-5 - Rte: CLEIDE TEODORA BRANCO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] CLEIDE TEODORA BRANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL. 271, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2004-203-01-00-5 - Rte: EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PRAIA SHOPPING PRODUCOES EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2006-203-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Arcanjo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 099328/D ] Leandro da Silva Arcanjo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL. 73, 670.426,21 TRs \r\n\r\nProc. 01805-2006-203-01-00-4 - Rte: Glaysson Alves de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080671/D ] Glaysson Alves de Oliveira, K 3 Auto Pecas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2002-203-01-00-5 - Rte: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D JOAO DE SOUZA RIBEIRO: Indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00496-2003-203-01-00-2 - Rte: JEFFERSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON DE SOUZA RODRIGUES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 328/329, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DJAIR DE JESUS SANT ANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01629-2004-203-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-203-01-00-4 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 052198/D ] SERGIO ROBERTO DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00614-2005-203-01-00-4 - Rte: Andreia Duarte Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] Andreia Duarte Marques, Tania C Vieira da Costa Presentes: Manifestar-se sobre calculos do contador de fls. 147/149. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-203-01-00-4 - Rte: Elenice da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] Elenice da Silva Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01716-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 111599/D ] Jose Luiz Chaves Simoes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01971-2005-203-01-00-0 - Rte: Monica Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 079968/D ] Monica Aparecida Moreira dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02157-2005-203-01-00-2 - Rte: Genis Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Genis Carlos da Cunha: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02601-2005-203-01-00-0 - Rte: Maria Penha de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-203-01-00-8 - Rte: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 111019/D ] Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2006-203-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Maria Lucia Santos da Silva, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, SESC Sao Joao de Meriti: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-203-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira de Carvalho [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilson Pereira de Carvalho: Manifestar-se sobre peticao de fl. 173, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-203-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 124755/D ] FC Galvao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01329-2006-203-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-203-01-00-1 - Rte: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 012667/D ] Elias da Silva Dias, Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: CRISTINA GOMES BARRETO [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 087776/D ] CRISTINA GOMES BARRETO: Tomar ciencia dos oficios de fls. 167/168, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 124121"
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                        "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01586-2005-204-01-00-9 - Rte: Sergio do Prado Paiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01035-2006-204-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Silvio dos Santos Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00053-2007-204-01-00-1 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Sergio Santos Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00054-2007-204-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Francisco Mendes Paixao Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00402-2002-204-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093634/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.183,42 EQUIVALENTE A 101.553,04714 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00311-2003-204-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Silveira OAB:RJ 066310/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.122, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2004-204-01-00-5 - Rte: GILSON OLIVEIRA CALHEIROS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 091389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.784,08 EQUIVALENTE A 496.350,36496 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01010-2005-204-01-00-1 - Rte: Braz Berlinde de Lima [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PELO ACOLHIMENTO DA PRESCRICAO BIENAL EXTINTIVA. \r\n\r\nProc. 01073-2005-204-01-00-8 - Rte: Robson Vieira Ferreira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 099154/D ] RETURN ON LINE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02062-2005-204-01-00-5 - Rte: Janio Botelho Cavalcanti [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02121-2005-204-01-00-5 - Rte: Mario Jose Rodrigues [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 034767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-204-01-00-0 - Rte: Raimunda Estrela de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060444/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-204-01-00-0 - Rte: Jorge Wellington dos Santos Alves [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 100806/D AB:RJ 064750/D ] DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-204-01-00-3 - Rte: Anderson Santiago Lopes [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D AB:RJ 092639/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-204-01-00-6 - Rte: Tereza Aparecida Pedersane [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 077025/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2006-204-01-00-0 - Rte: Manoel Batista Gomes dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 096047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-204-01-00-7 - Rte: Simone Quirino Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Simone Quirino Martins, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-204-01-00-1 - Rte: Lucia Helena Goncalves da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Lucia Helena Goncalves da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-204-01-00-6 - Rte: Regina Celia de Paula Silverio [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Regina Celia de Paula Silverio, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-204-01-00-0 - Rte: Juciliana Cordeiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Juciliana Cordeiro dos Santos, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/00 - Rte: PERCY MESQUITA PORTO [Adv. Sergio Madureira Freire OAB:RJ 076971/D AB:RJ 002071/A AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Ter ciencia de despacho DE FL.783. \r\n\r\nProc. RT 000718/00 - Rte: SERAFIM AMERICO GONCALVES QUINTAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.517,53 EQUIVALENTE A 130.224,09256 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00067-2004-204-01-00-2 - Rte: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074365/D ] Rte: APRESENTE NOVOS, COM MEMORIA DE APURACAO DOS VALORES, CONSIDERADO A TARIFA DE TRANSPORTE CONSTANTE DE FL.84, COMO TAMBEM ABATENDO O FGTS PAGO, CONFORME EXTRATO DE FL.10. \r\n\r\nProc. 00702-2004-204-01-00-1 - Rte: DAVID PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-204-01-00-6 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089908/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2004-204-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2004-204-01-00-2 - Rte: WAGNER SIMOES RAMOS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 029005/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2004-204-01-00-0 - Rte: ROSA LUCIA RODOLFO SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv.] Rte: Ter ciencia de despacho FL.234, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2004-204-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE RABELLAIS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 062242/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.95. \r\n\r\nProc. 00372-2005-204-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Gonzaga [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Joao da Silva Gonzaga, Consorcio Lummus Andromeda, Rio Polimeros Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TAO SOMENTE PARA A CORRECAO DE ERRO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 01374-2005-204-01-00-1 - Rte: Edson Raimundo Barbosa [Adv. Caio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 108295/D AB:RJ 038103/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-204-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Dutra Siciliano [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D AB:RJ 110748/D ] Sergio Luiz Dutra Siciliano: Ter ciencia de despacho DE FL.106, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2005-204-01-00-9 - Rte: Sergio do Prado Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-204-01-00-4 - Rte: Renato Simiao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.78. VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00117-2006-204-01-00-3 - Rte: Valdecir Severino de Assuncao [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-204-01-00-9 - Rte: Vanessa dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-204-01-00-6 - Rte: Washington Matias Rosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 034767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-204-01-00-7 - Rte: Alexander Carolino [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104871/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2006-204-01-00-0 - Rte: Wendel de Souza Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-204-01-00-2 - Rte: Leila da Fonseca Santana [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Pereira da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Jose Antonio Pereira da Silva, Id do Brasil Logistica Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-204-01-00-9 - Rte: Nadir Vidal [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA: QUE CONVERTE O FEITO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA PARA ARBITRAMENTO DAS EXTENSOES DOS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA E POSTERIOR FIXACAO PELO JUIZO DOS VALORES DAS INDENIZACOES POR DANO MATERIAL, ESTETICO E MORAL. \r\n\r\nProc. 00921-2006-204-01-00-2 - Rte: Robson Correa Batista [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Panificacao Nova Malfacine Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-204-01-00-8 - Rte: Sidney da Silva Luz [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIAS DEDO RG E PIS/PASEP OU NIT, CONFORME FL.25, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 116728"
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                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02478-2005-206-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Alves Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01643-2006-206-01-00-3 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos Rdo: Loc de Caxias Comercio LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00626-2003-206-01-00-6 - Rte: NEDINA PAIXAO Rdo: JM SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6726,84(RTE+INSS) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 27/03/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/04/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01839-2004-206-01-00-6 - Rte: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA GONCALVES [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 072529/D ] Bens: 01 impressora de cheques serial com teclado - Benateum, portaria MCT, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.340,00 e 02 esticadores hidraulicos 06 ton, Skay, em uso, no estado, avalidos em R$ 490,00 . Total da avaliacao R$ 1.830,00. Os bens se encontram na Av Brig Lima e Silva, 711 DC. \r\n\r\nProc. 02271-2004-206-01-00-0 - Rte: VIVIANI DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHOS LTDA Bens: 01 aparelho de ar condicionado marca Panasonic, de 7000 btus, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. O bem se encontra na R Frei Caneca, 272 DC. \r\n\r\nProc. 02051-2005-206-01-00-8 - Rte: Leonardo Goncalves Aguieiras Machado [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 087577/D ] Bens: 01 caminhao carroceria fechada, a diesel, placa AJK 6379, chassi 9BM6930287B237529, renavam n . 741274949, ano 2000, M Benz 11215C, cor branca, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 35.000,00. O bem se encontra na Rod Washington Luiz 19734 DC. \r\n\r\nProc. 02673-2005-206-01-00-6 - Rte: Eliezer Teixeira Dutra [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D ] Rdo: Jerusalem Calcados Ltda Bens: 11 pares de tenis, marca TOOFF, referencia 3, cores preta e branca , valor unitario 18,90 Total da avaliacao R$ 207,90. Os bens se encontram na R Jose de Alvarenga, 340 DC. \r\n\r\nProc. 01580-2002-206-01-00-1 - Rte: EZENI DE LIMA SILVA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 003038/D ] Bens: 01 veiculo tipo onibus de passageiro, renavan 671776576 placa KMN 3461 ano 1997, diesel, chassi 9BM384087VB113304, cor predominante amarela, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00. O bem se encontra Rod Rio Mage, 877 km 2002 DC. \r\n\r\nProc. 02164-2004-206-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MENEZES BRAZ Rdo: COMERCIO DE PARAFUSOS TOPINI LTDA Bens: 850 pecas de arruela de pressao ferro 9/16\" avaliadas em R$ 92,17 e 450 pecas de arruela de pressao ferro 5/8\", avaliadas em R$ 53,17. Total da avaliacao R$ 145,34. Os bens se encontram na Don Silverio 467 fd DC. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/05/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01555-2002-206-01-00-8 - Exte: VALERIA ROSANA CHAGAS Exdo: FORMA RIO INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA Bens: 01 Lote de terreno urbano no. 14 quadra 13 da Rua Olegario Mariano Vila Sao Sebastiao - 1o Distrito D. Caxias, codigo imobiliario no 14025-043000, inscricao municipal 1073567, cod. logradouro no. 593, inscrito no RGI no livro 2-AI, fls 254 mat. 10577, da 2a circunscricao imobiliaria, com benfeitorias conforme certidoes dos autos, avaliado em R$ 90.000,00. \r\n\r\nProc. 00342-2005-206-01-00-1 - Exte: Gloria Aparecida da Silva Exdo: Posto Concorde Ltda + 2 E OUTRO S AB:RJ 118108/D ] Bens: 3500 litros de oleo diesel a R$ 1,60 o litro, no valor total de R$ 5.600,00. O bem se encontra na Rod Washington Luiz, 14355 DC. \r\n\r\nProc. 01413-2006-206-01-00-4 - Exte: Edivaldo Costa Exdo: Sanebras Engenharia Ltda Bens: 01 Escavadeira BUCYRUS 22-B no 73029, motor CAT 450 8756, em estado de uso, avaliada em R$ 60.000,00. O bem se encontra na Rua Paraopeba, 201 DC. \r\n\r\nProc. 01415-2006-206-01-00-3 - Exte: Benedito Bento de Castro Filho Exdo: Vantuil Transportes Ltda Bens: Maquina de teste para materias eletricos com motor de arranque , alternandor, etc, marca bosch, sem numero de serie e modelo aparente, cor vermelha, funcionando, no estado, avaliada em R$ 10.500,00. O bem se encontra na R Martiniano de Alencar, lte 28 a 31 DC. \r\n\r\nProc. CPE 001980/97 - Exte: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO [Adv. Maria Claudia Salles Parente OAB:RJ 084939/D AB:RJ 035860/D ] Bens: 01 imovel sito a Rod Washington Luiz, 13607 lotes terreno 08,09,10 , 11, 12, 19, 20 e 21 da quadra 02 - 3o loteametno das Chacaras Rio Petropolis, no perimetro urbano de D.Caxias, com escritura definitiva e RGI, medindo 72m de frente para Rod. Washington Luiz, 125 m na linda dos fundos, 212,50 m pelo lado direito e 240 m pelo lado esquerdo, com superficie total de 19.700m2, com excelente topografia, totalmente plano, com benfeitoria de 5000 m2 de area construida nos lotes 19,20 e 21, com edificacoes: a area encontra se murada em toda sua extensao, guarita em alvenaria, um predio destinado a recepcao coberto com telhas canaletas e teto rebaixado , dividido em hall de entrada, sala de espera, escritorio e baneiro, tudo em piso de ardosia, esacionamento com estrutura metalica e coberto com telha de aluminio; outro predio de 02 pavimentos em alvenaria e laje, destinado a parte administrativa e escritorios; 08 galpoes em alvenaria cobertos com telhas de amianto, destinados a producao, almoxarifado, deposito, setores de essencias com acondionamento, manutencao, refeitorio, departamento medico, departamento pessoal, arquivo, salao e estacao de tratamento de esgoto, em bom estado de conservacao e em otima localizacao, avaliado em R$ 2.450.000,00. \r\n\r\nProc. 02589-2005-206-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ertel Engenharia Ltda Bens: 01 caixa de calibracao de reles, equipada com multiteste, modelo UDR-80 serie 128, 220 v, 60 hz, estado regular, avaliada em R$ 15.000,00. O bem se encontra na Est Prof Venancio P Veloso, 1480 DC. \r\n\r\nProc. 02590-2005-206-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ertel Engenharia Ltda Bens: 01 Estufa para secagem de eletrodo, marca Infinit, ate 300o. com painel de controle, em estado regular, avaliada em R$ 6.000,00. O bem se encontra na Est prof Venancio P Veloso, 1480 DC. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01235-2004-206-01-00-0 - Cgte: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST REFORMAS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 096255/D ] RONALDO CAPARELLI PEIXOTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30/31 \r\n\r\nProc. 01817-2006-206-01-00-8 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Marcelo Jose do Nascimento Carbete Transportes e Comercio Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00052-2007-206-01-00-0 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Lauro Fonseca de Araujo Lomater Locacoes e Servicos Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 02045-2005-206-01-00-0 - Exte: Rosana de Jesus David [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 090173/D ] Rosana de Jesus David: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 20 \r\n\r\nProc. 01142-2006-206-01-00-7 - Rte: Amilton Costa de Pinho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Amilton Costa de Pinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-206-01-00-9 - Rte: Maique de Oliveira Tenorio [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Maique de Oliveira Tenorio: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A MC E EM RELACAO A BLOQUEIO DE CREDITOS EXISTENTES JUNTO A FUNASA. \r\n\r\nProc. 00292-2002-206-01-00-0 - Rte: ANILSA ROSANGELA RIBEIRO LEITE [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 037988/D ] ANILSA ROSANGELA RIBEIRO LEITE: INFORME O AUTOR O CPF DO RDO, A FIM DE QUE SE DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00194-2003-206-01-00-3 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] JORGE ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 125 \r\n\r\nProc. 01015-2003-206-01-00-5 - Rte: ALVARO BEBIANO DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 032854/D ] ALVARO BEBIANO DOS SANTOS: COMPROVAR O AUTOR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 02367-2004-206-01-00-9 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:MG 060912/D ] RENATO MENDES AMARAL: Fornecer o endereco atual da reclamada. DEVOLVIDO O SEED FL.90 \r\n\r\nProc. 01713-2005-206-01-00-2 - Rte: Fatima Mizael das Dores [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 090173/D ] Fatima Mizael das Dores, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZOAR O RO DO 2 RDO.PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-2005-206-01-00-7 - Rte: Joel Mendonca Soares [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02687-2005-206-01-00-0 - Rte: Fabiano Goncalves dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Fabiano Goncalves dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-206-01-00-7 - Rte: Sebastiao Caitano [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Sebastiao Caitano, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/93 \r\n\r\nQuebra Proc. 01471-2006-206-01-00-8 - Rte: Denize Neves Cardim [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D Denize Neves Cardim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: MILTON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 002029/D ] MILTON FRANCA DOS SANTOS, CIA DE CONCESSAO RODOVIA JUIZ DE FORA RIO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO 5 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01687-2001-206-01-00-9 - Rte: CARLOS JEFERSON GRECHI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 003038/D ] CARLOS JEFERSON GRECHI: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00280-2002-206-01-00-5 - Rte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02107-2002-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00169-2003-206-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067460/D ] LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO: VENHA O AUTOR COMA COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA 1 RDA, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS OS SEUS SOCIOS PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00379-2003-206-01-00-8 - Rte: SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00750-2004-206-01-00-2 - Rte: EDIVAN FERREIRA DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 142 \r\n\r\nProc. 02160-2004-206-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 463,66 \r\n\r\nProc. 00193-2005-206-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D ] Rdo: Formiga Injecao Eletronica Rogerio da Conceicao Monteiro: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00223-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Lanchonete e Mercearia Olhar do Alto Ltda Paulino da Silva: INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO GERANI, A FIM DE QUE SE LHE POSSA DAR CIENCIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-206-01-00-4 - Rte: Francisco Nazareno Barbosa de Souza [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Tirmani Comercio e Servicos Ltda Francisco Nazareno Barbosa de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 64 \r\n\r\nProc. 01306-2005-206-01-00-5 - Rte: Valeria Simone de Franca [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valeria Simone de Franca, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2 RDA. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-206-01-00-9 - Rte: Josias Marinho Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 01520-2005-206-01-00-1 - Rte: Neuza Pereira Sarmento [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 090173/D ] Neuza Pereira Sarmento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2 RDO \r\n\r\nProc. 01944-2005-206-01-00-6 - Rte: Fabiano Campos de Almeida [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 049348/D ] WA Otica ME (Otica Par): A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01973-2005-206-01-00-8 - Rte: Joaci Simoes da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 067107/D ] Joaci Simoes da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01998-2005-206-01-00-1 - Rte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Jorge Chaves dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EMB. DECL. RDO \r\n\r\nProc. 02030-2005-206-01-00-2 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 084649/D ] Severino Jose do Nascimento: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02131-2005-206-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio Paulo Roberto da Silva: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. SOB PENA PERDA PROVA \r\n\r\nProc. 02273-2005-206-01-00-0 - Rte: Vivian Lucas da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Rincao do Bombinha Bar e Mercearia Ltda Me [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Vivian Lucas da Silva, Rincao do Bombinha Bar e Mercearia Ltda Me: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA FORMALIZAREM A TRANSACAO EFETIVADA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02491-2005-206-01-00-5 - Rte: Amadeus Lopes Sampaio [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022259/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CONTRA-ARRAZOAR RO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02688-2005-206-01-00-4 - Rte: Jedilson da Costa Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Jedilson da Costa Santos, Engecarf Engenharia Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EMB. DECL. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 00075-2006-206-01-00-3 - Rte: Ana Paula Azevedo da Silva [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D Ana Paula Azevedo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 29 \r\n\r\nProc. 00545-2006-206-01-00-9 - Rte: Vilma Adelina da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vilma Adelina da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2 RDA.PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-206-01-00-2 - Rte: Rosangela Perezim Marques [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosangela Perezim Marques, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2 RDA. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-206-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Almeida Freitas [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 079888/D ] Francisco de Assis Almeida Freitas, Fastmon Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/95 - Rte: MARCELO GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111121/D ] MARCELO GOMES: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001806/98 - Rte: JORGE LUIZ REIS VAZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 026985/D ] JORGE LUIZ REIS VAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 334 V. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: SEVERINO AUGUSTO PONCIANO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 086749/D ] SEVERINO AUGUSTO PONCIANO: INDIQUE O AUTOR PRECISAMENTE SOBRE QUAIS VEICULOS REQUER QUE SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES: DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DO SOCIO. VENHA COM MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 113815"
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E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/04/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01490-2006-207-01-00-0 - Exte: Jose Valdecir Barbato Exdo: Frigorifico Calombe Ind e Com Ltda Bens: 01-01(uma) empilhadeira motorizada marca da barra MOVIBAT, fabricante equipamentos CLARK S.A.,CLARK EQUIPAMENT, modelo TW25B, n.de serie TW 25 B-17, tipo 3472, capacidade 1250 Kg/80 A, altura de elevacao max.5,10 mts, 24 volts, com bateria e carregador, completa elevador com sistema hidraulico e pneumatico, com re e deslocamento da torre, cor verde ( original), avaliada em R$ 30.500,00.Obs: Carregador marca ELETROMAX FA 36/ISO.Total do bem avaliado: R$ 30.500,00.O bem podera ser encontrado na Avenida Calombe, 3010, Figueira - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.10. \r\n\r\nProc. 01611-2006-207-01-00-4 - Exte: Paulo Afonso dos Santos Pereira Exdo: Sanebras Engenharia Ltda Bens: 01- 01(uma) escavadeira LINK BELT SPEEDER LS 68, no. EM 30464, na cor vermelha, em estado de uso, avaliada em R$ 60.000,00.Este mesmo bem encontra-se penhorado em garantia de diversas execucoes. O bem podera ser encontrado na Rua Paraopeba, 201-Jardim Gramacho, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 07. \r\n\r\nProc. 01691-2006-207-01-00-8 - Exte: Laerte Guimaraes do Vale Exdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos Bens: 01-01(um) transformador de energia, que transforma energia de 380 volts para 220 volts, sem placa de identificacao, funcionando, que pelo bom estado de conservacao esta avaliado em R$ 11.000,00; 02-01(um) \"no break\" da marca POWER WAKE, modelo 9.305, com placa de patrimonio Parmalat 000049487.O referido bem serve a rede eletrica da empresa,cuja potencia,segundo informacoes do executado e de 30,0 kva, em aparente bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00.Total dos bens avaliados: R$ 22.000,00.Os bens poderao ser encotrados na Rodovia Washington Luiz, n.2.070, Parque Duque - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.08. \r\n\r\nProc. 00662-2006-207-01-00-9 - Rte: Rosemary Boeta Assiny [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda ME Bens: 01-01(uma) maquina copiadora da marca SHARP, modelo ALX530 CS, sob o numero de serie 2510X26X, multifuncional, ano nov/2002, funcionando, aparentando bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 2.000,00.O bem podera ser encontrado na Rua Ari Barroso, 408 Parque Beira Mar, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.32. \r\n\r\nProc. 00182-2006-207-01-00-8 - Rte: Jose Damiao da Conceicao Rdo: Minelimp Com Serv Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Bens: 01-01(uma) cacamba para acondicionamento de lixo, com capacidade de 3 metros cubicos, em ferro, no estado, avaliada em R$ 2.000,00. O bem podera ser encontrado na Rua Orlando Teixeira, 845, Parque Duque - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.94. \r\n\r\nProc. 01046-2006-207-01-00-5 - Rte: Evilene Oliveira de Lira Rdo: Ceimpro Escola de Informatica Bens: 01-01(um) computador AMD-DURON, HD 20 GB, 248 MG, com monitor LG, teclado e mouse, avaliado em R$ 750,00; 02-01(uma) impressora HP DESKJET 3650, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 03-01(um) computador AMD-DURON, HD 20 GB, 248 MG, com monitor LG, teclado e mouse, avaliado em R$ 750,00.Total doa bens avaliados: R$ 1.700,00.Os bens poderao ser encontrados na Av.Presidente Kennedy, 1217 - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.38. \r\n\r\nProc. 01282-2006-207-01-00-1 - Rte: Everaldo Aguiar Martins [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis Ltda Bens: 01-01(uma) maquina denominada de serra topejadeira marca INVICTA, sob o numero 1676, data 10.96, que pelo aparente bom estado de conservacao e funcionamento, esta avaliada em R$ 3.000,00; 02- 01(uma) maquina lixadeira industrial, marca INVICTA, de aproximadamente 3,00 m de comprimento horizontal,que pelo aparente bom estado de conservacao e funcionamento esta avaliada em R$ 2.500,00; 03-01(uma) maquina denominada de furadeira multipla, para 03(tres) pistoes e com 34 (trinta e quatro) mandris, que pelo aparente bom estado de conservacao e funcionamento, esta avaliada em R$ 4.000,00; 04-01(um) compressor de 7,5 HP, marca WAYNE WETZEL sob o n. 58560, codigo 25.003605-1, que pelo aparente bom estado de conservacao e funcionamento, esta avaliado em R$ 2.500,00; 05-01(uma)maquina denominada de tupia,sem marca e serie aparentes, que pelo aparente regular estado de conservacao, em funcionamento, esta avaliada em R$ 2.500,00. 06-01(uma) maquina denominada de lixadeira, pequena, aparentando ter aproximadamente 1,00 m de comprimento horizontal, marca RVAS, funcionando, que pelo aparente bom estado de conservacao esta avaliada em R$ 800,00. Total dos bens penhorados:R$ 15.300,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Santa Rita de Cassia,220, Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.34/35. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124363"
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                    "Itaboraí": {
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00395-2007-451-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fontes Jorge Rdo: SDM Servicos de Medicao e Distr DE DOCUMENTOS LTDA (SUC QUEOPS SERV LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: UBERLAN MOURA CORDEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 075292/D ] AGROPECUARIA MANILHENSE LTDA: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 26/03/2007, as 14:00 horas. E caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 28/03/2007, as 14:00h. \r\n\r\nProc. 00951-2001-451-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO LUCIO FERNANDES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100531/D ] Rte, CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls 220, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 4.387,14, sendo da responsabilid dade da 1a. Rda R$ 1.220,54,equivalentes a 105.059,11 TRs, e da 2a. Rda R$ 3.166,60, equivalentes a 272.568,03 TRs. O deposito recursal da 2a. Rda foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00102-2003-451-01-00-6 - Rte: WANDERSON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo o deposito recurs sal convolado em penhora. Prazo 05 dias. Fls 82 \r\n\r\nProc. 02170-2003-451-01-00-0 - Rte: ROBERTO BASILIO GUILHERME [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 23.776,15 (FLS 129) \r\n\r\nProc. 02764-2005-451-01-00-2 - Rte: Antonio Adilson de Souza Peixoto [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 023400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-451-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Santos Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-451-01-00-0 - Rte: Rosimar de Abreu Mendonca [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-451-01-00-0 - Rte: Augusto Ferreira da Rocha [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02888-2006-451-01-00-9 - Rte: Bruno Garcia de Barros [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Servel Veic Pecas e Serv Ltda Rte: Tomar ciencia do deferimento da antecipacacao da tutela, nos moldes do art.273, do CPC, com a imediata liberacao do FGTS do Reclamante, por alvara, e habilitacao ao seguro desemprego. Tomar ciencia, ainda, de que o patrono do Reclamante devera atualizar seu endereco no sistema. \r\n\r\nProc. RT 001957/96 - Rte: ADILSON COSTA DAMASIO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 100141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 6.440,90(FLS 94) \r\n\r\nId: 125722"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00637-2004-451-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES RDO: PETROVOLTS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01279-2005-451-01-00-1 - Rte: Adilson FRANCISCO CHAVES RDO: J LOURENCO & IRMAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00193-2005-451-01-01-4 - Agte: Rancho das Pererecas Ranario Ltda Agdo: Edison Folly Coutinho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TRANCADO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000631/01 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: NINO'S GRILL CHURRASCARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02430-2002-451-01-00-6 - Rte: RONALDO COUTINHO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (DEVEDORA DERIVADA, SUC Rte: Manifestar-se sobre o bem ora indicada em 31/01/07. \r\n\r\nProc. 02308-2004-451-01-00-1 - Rte: JOAO GALDINO DE SANTANA FILHO [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D ] Rdo: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar os meios efetivos para o prosseguimentos da execucao 365 dias \r\n\r\nProc. 02309-2004-451-01-00-6 - Rte: FABIO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D ] Rdo: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao 365 dias \r\n\r\nProc. 01365-2005-451-01-00-4 - Rte: Edson Garcia Machado [Adv. Waldemir Silva da Cruz OAB:RJ 083915/D ] Rdo: Transroje Transportadora Ltda Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao 365 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/00 - Rte: SEVERINO FERREIRA [Adv. Marcelo Nascimento OAB:RJ 094315/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao 365 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2003-451-01-00-7 - Rte: SERGIO DA SILVA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 098741/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao 365 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-451-01-00-6 - Rte: ROZALINA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045350/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 079577/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00057-2005-451-01-00-1 - Rte: Marcio Robaine da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02685-2005-451-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Caldeira da Silva [Adv. Lucia Maria Moco Filipe OAB:RJ 083496/D AB:RJ 095481/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos do oficio e documentos de fls 60 a 71. \r\n\r\nProc. 00116-2006-451-01-00-2 - Rte: Niel Conrrado da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Ceramica Tres Amigos Ltda ME N.P. Luiz Claudio Gomes Vidal Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01742-2006-451-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: CHEILA DE MELO VALERIOTE [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: VIEIRA E CAPISTRANO ABATEDOURO LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 125723"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01089-2005-451-01-00-4 - Rte: Wagner Carino Ribeiro Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou os Embargos Declaratorios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 02741-2004-451-01-00-7 - Cgte: EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 093503/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003210/01 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA (ESPOLIO DE, REPRESENTADO POR IVONE DE O GONCALVES) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 11.296,72(FLS 96) \r\n\r\nProc. 01873-2002-451-01-00-0 - Rte: FABIO GOMES RODRIGUES [Adv. Nilson Pereira Franca OAB:RJ 088613/D AB:RJ 085144/D ] POSTO DE SERVICOS MAC MANILHA LTDA: Indefiro a nulidade requerida pela Reclamada as fls.96/98, uma vez que todos os atos processuais sairam, tambem, em nome da Reclamada Posto de Servicos Mac Manilha Ltda, no Diario Oficial, aos cuidados do patrono da mesma. \r\n\r\nProc. 02113-2004-451-01-00-1 - Rte: NILCINEA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 085268/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.383,34 (FLS 60) \r\n\r\nProc. 02129-2005-451-01-00-5 - Rte: Isaque Anderson Barbosa de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2006-451-01-00-5 - Rte: Everton Nascimento da Silva [Adv. Armando Souza Fernandes OAB:RJ 087570/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2002-451-01-00-0 - Rte: IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 10.283,31(CONF FL 135) \r\n\r\nProc. 00130-2004-451-01-00-4 - Rte: FLAVIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 14.771,92( FLS 33) \r\n\r\nProc. 01668-2004-451-01-00-6 - Rte: RONDINELI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.386,09 (FLS 126) \r\n\r\nProc. 00926-2005-451-01-00-8 - Rte: Angela Maria Ribeiro Alves Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-451-01-00-4 - Rte: Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS P/RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS P/RDO) \r\n\r\nProc. 01089-2005-451-01-00-4 - Rte: Wagner Carino Ribeiro [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-2005-451-01-00-2 - Rte: Silvana Belizario dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-451-01-00-6 - Rte: Claudia Valeria de Souza Thome [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D ] Rdo: Cia Brasileira de Antibioticos - Cibran Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-451-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Correa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01876-2006-451-01-00-7 - Rte: Gilmar Moreira Tavares [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2006-451-01-00-2 - Rte: Aurelino Duarte Dias [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02235-2006-451-01-00-0 - Rte: Flavia de Souza Alves [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 040014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-451-01-00-1 - Rte: Tiago Lopes da Silva [Adv. Aline S.de Castro OAB:RJ 136197/D AB:RJ 079682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02527-2006-451-01-00-2 - Rte: Ronaldo Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 046382/D ] Rte, FCA Ferrovia Centro Atlantica S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: ELY RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-1997-451-01-00-6 - Rte: HARAMILSON PACHECO DE MORAES [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.525,76 (FLS 304) \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: MARCIRIO BRITO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.165,31 (FLS 304) \r\n\r\nId: 125719"
                                ],
                                "125718": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00527-2003-451-01-00-5 - Rte: LEONEL SODRE RADAMARKER [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Defiro vistas dos autos em cartorio. \r\n\r\nId: 125718"
                                ],
                                "125721": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 000355/01 - Rte: ANTONIO MATIAS DE SOUSA (IDOSO) [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 02762-2002-451-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PIRES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 5.059,19 equivalentes a 434.402,82 TRs.(prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001211/00 - Rte: ERMILIO GROSMAN [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Comparecer para retirar oficio, devendo o mesmo ser entregue ao Cartorio do RGI com copia do auto de penhora, certidao do imovel e do oficio. Prazo 010 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-451-01-00-6 - Rte: LUCIANO DA SILVA ESTEF [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D ] Rdo: Frigo 1000 Comestiveis Ltda(Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de foi decretada a falencia da Reclamada, tendo sido nomeado Sindico Jose Ignacio Bionchin, retificando-se o polo passivo. Tomar ciencia, ainda, de que devera apresentar calculos de liquidacao.(prazo 10 dias). \r\n\r\nProc. 01627-2002-451-01-00-8 - Rte: VALDELINO LOPES ESTRELA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: CERAMICA S PEDRO LTDA(NP ALBERTO ALMEIDA FARIA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 14.332,13, equivalentes a 1.230.615,53 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 049393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 8.503,24, equivalentes a 730.123,10 TRs.(Prazo 05 dias). \r\n\r\nId: 125721"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Itaguaí": {
                        "1ª VT/Itaguaí": {
                            "Atos": {
                                "126718": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00288-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Jorge Dutra Ferreira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao ao pedido de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTE os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao ao pedido de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTE os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02532-2006-461-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Alves dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (DEMAIS PEDIDOS). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (HON ADV). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00333-2006-461-01-00-0 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072953/D ] Aut: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 60/61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-461-01-00-6 - Aut: Sindicado Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-461-01-01-9 - Agte: J.D. Montagem Industrial LTDA-ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 058632/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-461-01-01-7 - Agte: Sino Plant Paisagismo, Conservadora e Servicos Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 058632/D AB:RJ 027439/D ] Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: PATRICIA IRINEU DOS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: Manfiestar-se acerca da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-461-01-00-2 - Rte: CLIFOR MAICO DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-461-01-00-2 - Rte: HELLEN DOS SANTOS [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: KARAS & BOKAS PRODUCOES, COM. E EDICAO LTDA Rte: Trazer aos autos o atual endereco da Reclamada, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 95/97, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01884-2005-461-01-00-0 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Dizer se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica, em diligencia. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01932-2005-461-01-00-0 - Rte: ELMIR QUINTAO ARAUJO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 174/175,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01964-2005-461-01-00-5 - Rte: MARIZETE VENANCIO VIEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-461-01-00-1 - Rte: Andreia Dias de Carvalho Apostolo [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 067733/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 38/47, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-461-01-00-5 - Rte: Maxwell da Silva Lourenco [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-461-01-00-4 - Rte: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-461-01-00-8 - Rte: Cicero Matias da Costa [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-461-01-00-6 - Rte: Gino Jose Monteiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Maria Cristina S. Honorio Rte: Venha o patrono do autor, com o atual endereco de seu cliente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-461-01-00-4 - Rte: Luciana de Carvalho [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados \"Nao Conhecidos\". Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-461-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Marinho do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial LTDA Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 45/46, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Santos dos Passos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-461-01-00-5 - Rte: Alessandra Machado Tavares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: J.N. Diogo Comercio de Salgados em Geral ME Rte: Tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-461-01-00-1 - Rte: Cezarina Lago de Souza [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Ronald Fernandes Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01947-2006-461-01-00-9 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2006-461-01-00-0 - Rte: Romulo Figueira de Moraes [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 107628/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02290-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02291-2006-461-01-00-1 - Rte: Claudio Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do Autor) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da Re) \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia de que o requerimento foi indeferido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza OAB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Fornecer a certidao do RGI do imovel indicado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: JOAO PEGO DE SOUZA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza OAB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Fornecer a certidao do RGI do imovel indicado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte: BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: EMPR.TRAS.TUR.SANTA RITA CASSIA MILAGRES LTDA Rte: Dizer acerca do recebimento dos alvaras expedidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-461-01-00-5 - Rte: ABEDIAS SILVA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: VILA GENI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PIRES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-461-01-00-5 - Rte: JESSIKA DOS REIS SILVA BAZANA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-461-01-00-0 - Rte: BRUNO TEODORO DE MATTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: J.S.C. COUTINHO-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-461-01-00-5 - Rte: MARIA FERREIRA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: CONSERV. NACIONAL DE IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-461-01-00-4 - Rte: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 278/282,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-461-01-00-0 - Rte: RENATO QUEIROZ MIRANDA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01402-2003-461-01-00-0 - Rte: DORCAS MARIA ADAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 083605/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Sr.Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comprovar o valor levantado atraves do alvara de fls. 251, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114156/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00119-2004-461-01-00-1 - Rte: SILVIO GOMES DE SOUZA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 065014/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 200/203, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00200-2004-461-01-00-1 - Rte: ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 240/241,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-461-01-00-1 - Rte: WAGNER SOARES GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr.Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-461-01-00-7 - Rte: RONILSO FERNANDES [Adv. George Goncalves de Almeida OAB:RJ 123872/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/129, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-461-01-00-8 - Rte: ADRIANO GUIMARAES FARIA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01170-2004-461-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-461-01-00-5 - Rte: DOLORES MARIA SANTANA DE SOUZA [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173/175,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01392-2004-461-01-00-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ ROCHA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 91/92, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-461-01-00-1 - Rte: AILTON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 111/134, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01622-2004-461-01-00-4 - Rte: SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-461-01-00-1 - Rte: GLADSTONE EVERSON PITANGUI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.77:\"...Aguarde-se a garantia do Juizo.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-461-01-00-0 - Rte: IVALCIR NUNES DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.75:\"...Aguarde-se a garantia do Juizo.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-461-01-00-4 - Rte: LUCIO MAURO RODRIGUES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.77:\"...Aguarde-se a garantia do Juizo.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCOS GOMES BEZERRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 096852/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 175/178, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-461-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, pelo prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01217-2005-461-01-00-7 - Rte: ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-461-01-00-4 - Rte: VILMA MARIANO JORGE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAES [Adv. Sebastiao Gomes de Souza OAB:RJ 086955/D AB:RJ 024386/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01368-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01579-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCIO HENRIQUE STANCKEVIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: JOAO BORGES NETO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-461-01-00-4 - Rte: RONILTON DE SOUZA MORAIS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Devolvido o prazo de oito dias, para apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 176. \r\n\r\nProc. 01863-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 115571/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 160/161, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01871-2005-461-01-00-0 - Rte: MIRIAM DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/87, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02065-2005-461-01-00-0 - Rte: ERIVAN BEZERRA DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02151-2005-461-01-00-2 - Rte: ELISIA FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Natalina D'agostini OAB:RJ 067568/D ] Rdo: JEFERSON DA COSTA RANGEL Rte: Comprovar o advogado do Autor, o repasse ao seu cliente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-461-01-00-2 - Rte: Wellington Campos Cabral da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 074376/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 46/49, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanderson da Purificacao Borgi [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Jorge Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-461-01-00-7 - Rte: Emerson Antonio Pereira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: 1a. e 2a. Res: contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pelo Autor, a fl. 132, em oito dias. 1a. Re e Autor: contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pela 2a. Re, a fl. 137, em oito dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-461-01-00-6 - Rte: Welington Cirino do Nascimento [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-461-01-00-4 - Rte: Cristiano da Silva Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 123254/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pela Reclamada, no prazo de oito dias. A RE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pelo Autor, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-461-01-00-4 - Rte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 150/152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-461-01-00-5 - Rte: Ricardo do Rosario [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 116505/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-461-01-00-7 - Rte: Nelson da Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-461-01-00-0 - Rte: Alecio Rodrigues dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-461-01-00-7 - Rte: Aline Pimenta Saboia [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-461-01-00-1 - Rte: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte: Trazer aos autos o atual endereco da Reclamada, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-461-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01802-2006-461-01-00-8 - Rte: Rosangela de Souza Nascimento [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074376/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada a data de 21/03/07,as 10h10min. para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01933-2006-461-01-00-5 - Rte: Marcos Claudio Correa Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-461-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moura da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2006-461-01-00-1 - Rte: Maria Claudia Cury Fiuza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 20/08/07, as 11h45min, para a oitiva das testemunhas, perante a MM.39a.VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 02138-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio Martins dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida as fls. 97/101, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02166-2006-461-01-00-1 - Rte: Sabrina Braga Pires [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 077291/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02204-2006-461-01-00-6 - Rte: Michele Rocha Barbosa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Daniel Alves dos Santos Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02413-2006-461-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Lima e Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Marcos Paulo Jarent Chuk Rte: Trazer aos autos o endereco atual da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02420-2006-461-01-00-1 - Rte: Monique de Moraes Porto [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Marcs Telecom Comercio Celulares Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao aposta a fl. 28, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em trinta dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02489-2006-461-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Geminiano Henrique [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida ao socio da Reclamada, com a informacao \"Mudou-se\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao ao pedido de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTE os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao aos pedidos de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTES os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02532-2006-461-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Alves dos Santos [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (DEMAIS PEDIDOS). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (HON.ADV). \r\n\r\nProc. 00069-2007-461-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Trazer aos autos o endereco atual das reclamadas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-461-01-00-2 - Rte: Alexandre Brito de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Millenium Binds Componentes Ltda Rte: Trazer aos autos o correto endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-461-01-00-8 - Rte: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D Rte: Trazer aos autos o correto endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-461-01-00-0 - Rte: Braulio dos Reis Vitor [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Adelia Baptista Ribeiro Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao \"endereco insuficiente\".Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-461-01-00-4 - Rte: Jeane Satiro Leandro [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Leonardo da Silva Lourenco ME Rte: Trazer aos autos o correto endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-461-01-00-9 - Rte: Eliane de Lourdes Crescencio Silvino [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Leonardo da Silva Lourenco ME Rte: Trazer aos autos o endereco atual da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-461-01-00-8 - Rte: Liliane Costa Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Mercado Avare Grande Rio Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a Reclamada, com a informacao \"Mudou-se\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/92 - Rte: CLESIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Gomes Correa OAB:RJ 064629/D AB:RJ 061557/D ] Rte, Rdo: AO ADV.RDA: indeferido o requerimento, ante a norma contida no art. 45, do CPC. AO AUTOR: manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/93 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 117078/D ] Rte, Rdo: AO ADV RDA: Indeferido o requerimento, ante a norma contida no art. 45, do CPC. AO AUTOR: manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: NEA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: NEUZO GOMES DA ROCHA Rte: Tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00235-1998-461-01-00-1 - Rte: ELSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fls. 229, em cinco dias. \r\n\r\nId: 126718"
                                ],
                                "126730": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02168-2006-461-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Romao de Lima Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02181-2006-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista Rdo: Navtec Engenharia ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02184-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Amil de SOUZA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02360-2006-461-01-00-7 - Rte: Glauce Pereira DA SILVA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00101-2007-461-01-00-2 - Rte: Claudinei Ferreira de Souza Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00102-2007-461-01-00-7 - Rte: Nilson Nery JUNIOR RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00103-2007-461-01-00-1 - Rte: Tiago da Silva CLEMENTINO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00104-2007-461-01-00-6 - Rte: Neir Sant'ana AMARGOSO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 00105-2007-461-01-00-0 - Rte: Edson Sobral DOS SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00106-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Monteiro Leite Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de OLIVEIRA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00108-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz dos ANJOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00109-2007-461-01-00-9 - Rte: Glauce Pereira DA SILVA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00110-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz de Oliveira Antunes Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00111-2007-461-01-00-8 - Rte: Vanessa Amancio PATRICIO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00112-2007-461-01-00-2 - Rte: Luis Antonio de ALMEIDA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00113-2007-461-01-00-7 - Rte: Isael Alves BEZERRA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00114-2007-461-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo DOS SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB : RJ 083605 D Proc: 01305-2002-461-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SOARES Rdo: SERTRAN SEDA E SILVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 12/03/2007, as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 14/03/2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00194-2003-461-01-00-1 - Rte: MIGUEL IZIDORO DA SILVA Rdo: POSTO MURIQUI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 05/03/2007, as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 07/03/2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE. CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00102-2007-461-01-00-7 - Rte: Nilson Nery Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00104-2007-461-01-00-6 - Rte: Neir Sant'ana Amargoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00105-2007-461-01-00-0 - Rte: Edson Sobral dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00108-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz dos Anjos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00109-2007-461-01-00-9 - Rte: Glauce Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00110-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00111-2007-461-01-00-8 - Rte: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00113-2007-461-01-00-7 - Rte: Isael Alves Bezerra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nProc. 00114-2007-461-01-00-1 - Rte: Joao Ricardo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a conversao ao rito ordinario e a citacao da 1a. Re por Edital. \r\n\r\nId: 126730"
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                                "121611": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01131-2006-501-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Andrade Valenca Rdo: Cooplogic - Cooperativa de LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 101 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00829-2006-501-01-00-8 - Cgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Cacilda de Freitas Tupan Cgte: TOMAR CIENCIA VALORES DO INSS R$ 191,97 \r\n\r\nProc. 01204-2003-501-01-00-0 - Rte: NERI JALBAS DA SILVA NERI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00763-2006-501-01-00-6 - Rte: Durval Teodisio Maciel [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE r$ 38,00, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00846-2006-501-01-00-5 - Rte: Alex da Conceicao Claudino [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 051782/D ] Rdo: VENHA A RE COM PAGAMENTO DAS CUSTAS r$ 18,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00908-2006-501-01-00-9 - Rte: Roselia Alves de Brito Maia [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: VENHA COM DEPOSITO DOS VALORES DE CUSTAS E INSS - R$ 46,00 E R$ 385, 31 PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000981/01 - Rte: SILVIO CESAR ALVES SOUZA [Adv. Karina Magalhaes Braga OAB:RJ 129417/D AB:RJ 019882/D ] Rte: DESP.FLS.84: VISTA A PARTE AUTORA, CIENTE QUE OS AUTOS NAO ESTAVAM ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 01281-2002-501-01-00-0 - Rte: JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] Rte: INFORME A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, VALORES DEVIDOS A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00086-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042740/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PRACA NA VARA DEPRECANTE DIAS 13.3 E 27.3 AS 12H. \r\n\r\nProc. 00961-2003-501-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: VENHA A RE COM DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO SALARIO-HORA DOS PERIO DOS FALTANTES... \r\n\r\nProc. 01170-2003-501-01-00-4 - Rte: NILTON NINO ORNELLA HALSSELMANN [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00866-2004-501-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR MOURA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01230-2004-501-01-00-0 - Rte: GIOVANI PALUMBO DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01600-2004-501-01-00-9 - Rte: SERGIO BRAGA ALVES [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00734-2005-501-01-00-3 - Rte: Valeria Faleiro dos Santos [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 117760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS.27 E VALORES DO INSS \r\n\r\nProc. 00790-2005-501-01-00-8 - Rte: Claudia Lucia Vitor [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 105815/D ] Rdo: VENHA A RE COM PAGAMENTO DE CUSTAS E INSS- R$ 50,00 E R$ 1042,07 PEN A DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00973-2005-501-01-00-3 - Rte: Carlos Vagner de Souza Correia [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 119451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00732-2006-501-01-00-5 - Rte: Erika Cristina Benedito Goncalves [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 126852/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS R$ 368,90. \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Rdo: DESP.FLS.33: ...TEM-SE QUE INTEMPESTIVO A PRESENTE...NEGO SEGUIMEN TO AO RO DE FLS.26 \r\n\r\nProc. 00868-2006-501-01-00-5 - Rte: Jose Alexandre da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 101524/D ] Rdo: VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS r$ 259,09, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00897-2006-501-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Santos [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: VENHA A RE COM PAGAMENTO INSS R$ 1862,23 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00898-2006-501-01-00-1 - Rte: Adenilson Vieira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS AUDIENCIAS P/ OITIVA TESTEMUNHAS DIAS: 10/4-10:40h - 52 VT/RJ e 3/5-10:40h - 1 VT/N.IGUACU \r\n\r\nProc. 00900-2006-501-01-00-2 - Rte: Ayla Santos Silva de Barros Rdo: Maria Angelica do Nascimento Aguiar [Adv. Jose Airton de Paula Filho OAB:RJ 119451/D ] Rdo: VIR COM PAGAMENTO DOS VALORES A TITULO DE INSS R$ 1605,80 \r\n\r\nProc. 01060-2006-501-01-00-5 - Rte: Jones Gouvea dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Papelaria e Livraria Santos de Nilopolis Rte: VENHA O AUTOR PARA RECEBIMENTO DE GUIAS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nId: 121611"
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                                "126877": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.04.2007, a partir das 10:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01105-2003-241-01-00-3 - Rte. GILMAR MACEDO DA COSTA (Adv. Jose Sebastiao da Silva - OAB/RJ: 042395/D) Rdo. VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Remilson Dias do Nascimento - OAB/RJ: 076168/D) - Bem(ns): 1) 230 clts. de gemas tipo agua-marinha formada, lote avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Caxias, 396, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00587-2006-241-01-00-7 - Exte. CLEBER LUIZ COSTA GONCALVES Exdo. VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, cor bege, marca Eletrolux, 10.000 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Uma impressora HP, Deskjet, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Caxias, 396, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02017-2002-241-01-00-8 - Rte. ANDERSON TAVARES CAMPOS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. LUX CONSERVADORA E OBRAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Rosangela Araujo Lorena - OAB/RJ: 092263/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado de 12.300 Btus, 220V, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Frumencio, 28, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003744/01 - Rte. PEDRO CESAR CORREA (Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ: 067083/D) Rdo. VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB/RJ: 066737/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador MD Duron 750, HD 40 Mb, 256 Mb, placa mae D20, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Caxias, 396, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02169-2005-241-01-00-3 - Exte. JOSEILTON CONCEICAO Exdo. MIRAK ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium IV, completo, com 256Mb, HD 40Gb, com cd rom, com teclado, mouse e monitor Samsung de 15 polegadas, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Uma impressora HP, modelo 5650C, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Uma impressora HP, modelo 3845, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 4) Um microcomputador AMD Duron 1.6, 256Mb, HD 40 Gb, 144DD, com gravador de cd rom, gabinete ATX, com mouse, teclado e monitor Samsung de 15 polegadas colorido, funcionando, avaliado em R$ 1.860,00; 5) Um microcomputador 512 Mb, completo, 512Mb, processador 1.8, HD 40Gb, gravador de cd LG, com estabilizador, teclado, mouse e monitor Philips de 15 polegadas, tudo na cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Dois aparelhos de ar condicionado da marca Springer, modelo Mundial, 30.000 Btus, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 2.400,00; 7) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 18.000 Btus, cor gelo, funcionando, excelente estado, avaliado em R$ 1.200,00; 8) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 Btus, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 9) Um aparelho de ar condicionado da marca Consul Air Master, 12.000 Btus, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 10) Uma impressora HP, modelo 3845, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 11) Um armario de escritorio, em formica cinza com bege, de quatro portas, medindo aprox. 2,80m, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 12) Dois microcomputadores AMD completos, 256Mb, HD 40Gb, cd rom, com teclado, mouse e monitores de 15 polegadas, tudo na cor gelo, funcionando, avaliados em R$ 3.000,00; 13) Um microcomputador ATX completo, 256 Ram, com teclado, mouse, monitor VGA de 15 polegadas colorido, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 18.560,00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07/09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Sepetiba, 935/804, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00988-2003-241-01-00-4 - Rte. CELSO COSTA DA SILVA (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ: 084500/D) Rdo. F D A OFICINA DE AUTOS LTDA - Bem(ns): 1) Duas pistolas de alta pressao, Arprex, usadas, funcionando, avaliadas em R$ 300,00; 2) Uma pistola Arprex de baixa pressao, usada, funcionando, avaliada em R$ 100,00; 3) Um compressor, sem marca aparente, de alta pressao, dois cabecotes, usado, funcionando, capacidade para 200 libras, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Uma maquina para polimento de veiculos, Black & Decker, avaliada em R$ 400,00; 5) Uma esmerilhadeira Bosch, n. de serie 060 1323 477, funcionando, usada, avalaida em R$ 500,00; 6) Um jogo de chaves de caixa, variando de 8mm a 34mm, composto de vinte e cinco pecas, cabo e extensao, avaliado em R$ 200,00; 7) Um esticador de catraca padrao, sem marca aparente, usado, funcionando, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 44/45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Engenho do Mato, Qd. 01, Lote 10, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02989-2005-241-01-00-5 - Exte. SEVERINA MARIA DA SILVA - Exdo. TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium III, com cd rom, de 4,00Gb, 2,10Gb, 1,81 Gb, com teclado, mouse, visor de 14 polegadas colorido, cor bege, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 12.000 Btus, cor bege e cinza, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma impressora marca Okidata Microline 320, 9PIN Printer, bege, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 900,00; 4) Quatro cadeiras de escritorio, cor preta, de braco, com pes de rodinha, estado de boa conservacao, avaliadas em R$ 600,00; 5) Um balcao de madeira, vazado por dentro, com tampo em granito preto e cinza, modelo ovalado, medindo aproximadamente 2,50cm de extensao, estado de boa conservacao, avaliado em R$ 800,00; 6) Um fax, marca Panasonic Plain Paper KX-FP200, cor bege, funcionando, avaliado em R$ 400,00; Duas mesas em madeira, para escritorio, com tres gavetas cada uma, cor de madeira clara, medindo aproximadamente 1,30cm de extensao, bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 8) Uma mesa em madeira, para escritorio, com tampo em granito cinza, com tres gavetas, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 9) Um arquivo cinza com quatro gavetas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07/08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde do Rio Branco, 305, sala 703, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01525-2004-241-01-00-0 - Rte. ANTONIO CASSIANO ANDRADE PAULA (Adv. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ: 066340/D) Rdo. MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv. Pedro Paulo Dias OAB/RJ: 087424/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Volkswagem, modelo Kombi Standard, placa LIR-1910, Renavam 318407167, chassi 9BWZZZ23ZMP001874, ano fab./mod. 1991, cor branca, capacidade 1 tonelada, 60 cavalos, de propriedade de Lar da Crianca Padre Franz Neumair, necessitando pequenos reparos, com alguma oxidacao e amassados, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Jose Euger, 33, Ititioca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte. SIMONE CUNHA VIEIRA (Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB/RJ: 053809/D) Rdo. MICROFILMADORA SÃO JOSE LTDA (Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ: 085375/D) Bem(ns): 1) Um leitor automatico, marca IEC, modelo CR 1635, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 3.900,00; 20 Um leitor automatico, copiador, modelo IEC, modelo PF 1635, serie 1150, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Nabuco, 57, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002887/96 - Rte. VANIA MARIA RAMOS MONALDI (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ: 087470/D) Rdo. CLINICA SÃO FRANCISCO S/A (Adv. Max Paul - OAB/RJ: 088634/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, completo, em aparente funcionamento, antigo, 300 amperes, sem marca aparente, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tapajos, 325, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02533-2003-241-01-00-3 - Exte. SEBASTIAO MOCA E OUTROS Exdo. ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Bem(ns): 1) Um caminhao marca Mercedes Benz, modelo L 608D, ano fab./mod. 1987, cor branca, placa KSC-3795, de propriedade de Ascam Construcoes e Comercio Ltda, codigo Renavam 305685120, carroceria aberta, a diesel, capacidade 4,5 toneladas, 94 cavalos, chassi 9BM308325GB730579, estado razoável, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiuva, 325, sala 408, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte. ELIZABETH SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. ZELIA LATINE FRANCO (Adv. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ: 004843/D) Bem(ns): 1) Conjunto estofado, composto de sofa de 03 lugares e duas poltronas, estofado em tecido bege, necessitando nova forracao, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Mesa de centro de sala, base em madeira trabalhada, tampo em vidro, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Mesa lateral em marmore branco, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 4) Mesinha lateral, estrutura em ferro dourado, tampo em marmore branco, bom estado, avaliada em R$ 100,00; 5) Aparador, base em madeira, com duas prateleiras em marmore branco, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 6) Sala de jantar composta de mesa com tampo em granito, base em madeira escura trabalhada, com oito cadeiras em madeira escura, assento e encosto em palhinha e movel tipo buffet com quatro portas e quatro gavetas e tampo de vidro protetor, avaliado em R$ 2.000,00; 7) Ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 8) Geladeira Frigidaire, antiga, cor bege, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 9) Fogao Continental 2001, em aco inox, 4 bocas, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 10) Maquina de lavar roupas Brastemp, antiga, funcionando, avaliada em R$ 100,00; 11) Mesa em granito medindo aproximadamente 1,20m x 0,80m, em bom estado, com 4 cadeiras estrutura em metal, assento em courvim cinza, avaliada em R$ 1.000,00; 12) Ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 13) Movel em madeira escura, pequeno, com duas portas na parte inferior, duas gavetas e vao livre para video, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 14) Ar condicionado Springer, 7.000 Btus, antigo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 15) Movel tipo buffet em madeira escura, 4 portas, em bom estado, avaliado em R$ 600,00; 16) Cadeira de balanco, assento e encosto em palhinha, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 17) Sofa de tres lugares, em tecido listrado, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 18) Escrivaninha em madeira escura, com uma gaveta e uma cadeira em madeira escura, assento estofado em tecido cinza, bom estado, avaliada em R$ 350,00; 19) Comoda em madeira patinada marfim, com 5 gavetas, regular estado, avaliada em R$ 200,00; 20) Ar condicionado Consul, 7.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 21) Poltrona pequena, estofada em tecido bege, regular estado, avaliada em R$ 100,00; 22) Televisor Philips, em cores, aparentando ser de 14 polegadas, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 23) Porta vasos em madeira escura, com detalhes, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 24) Tapete de origem Iraniana, desenhos geometricos e florais, medindo aprox. 1,57 x 2,03, do tipo Persa, segundo o certificado da Oriental Dreams, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 25) Tapete de origem Iraniana, desenho geometrico e floral, medindo 1,36 x 1,48, tipo Persa, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 141/144, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Osvaldo Cruz, 17, apt. 404, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002541/96 - Rte. SEBASTIAO MENDES DE SOUZA (Adv. Eliezer Pereira da Silva - OAB/RJ: 052588/D) Rdo. MAUA JURONG S/A SUCESSORA DE CIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao - OAB/RJ: 012220/D) Bem(ns): 1) Um sistema para pintura ciraco, mod. King 68.1, com pistola e mangueira, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 255, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Flumencio, 28, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002536/98 - Rte. ODENIR ANTUNES OLIVEIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ: 033825/D), Marcellino Tostes Picanco - OAB/RJ: 037311/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo tipo caminhao da marca Ford, modelo 1617, porguindaste, ano 2002, placa LNY-3503, chassi n. 9BFYTNEF82BB12534, cor branca, Renavam 780597869, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 148, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Indigena, 72, Sao Lourenco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001435/95 - Rte. PAULO HENRIQUE PIRES PACHECO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. FENIX ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB/RJ: 050734/D), Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ: 070977/D) - Bem(ns): 1) Um digue composto de porta Batre, bomba de esgotamento apropriado para reparacao de embarcacao, sendo fixo ao local, sendo a estrutura do digue a propria rocha, reavaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). sistema para pintura ciraco, mod. King 68.1, com pistola e mangueira, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 181 e reavaliados as fls. 196, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Flumencio, 28, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003819/01 - Rte. TATIANA MALEK DA CUNHA (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ: 005959/D) Rdo. SPECIAL CLOTHES CONFECCAO LTDA ME E SELMA CAMARA BELARMINO (Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB/RJ: 082909/D) Bem(ns): 1) TV 29 polegadas, LG, estado normal de funcionamento, avaliada em R$ 700,00; 2) TV 14 polegadas, Philco, normal funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 3) Um conjunto de sofas um de tres lugares e outro de dois lugares, de veludo vinho, pes em aco, com almofadas soltas, regular estado, avaliado em R$ 1.400,00; 4) Um aparelho DVD-C Videoke, funcionando, da marca Britania, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma geladeira Fost Freezer Brastemp, bege, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 500,00; 6) Um computador com CPU marca LGM, monitor LG, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 7) Um conjunto de guarda roupa de 4 portas e cama de compensado padrao cerejeira, trabalhada, estado regular, avaliados em R$ 500,00; 8) Uma lavadora de roupas Brastemp, branca, com auto aquecimento, automatica, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79/80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Esmeraldas, 22, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002814/97 - Rte. MARLI DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS - Bem(ns): 1) Um teclado, modelo Yamaha PSR, 185, cor preto, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 2) Um suporte profissional, em metal, cor preta, com dois espacos, bom estado, avaliado em R$ 120,00; 3) Uma maquina de lavar roupas, cor branca, marca Enxuta, automatica, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 150,00; 4) Um rack, cor mogno, com uma porta em vidro, bom estado, avaliado em R$ 100,00; 5) Uma escrivaninha, cor cerejeira, com espelho, com uma cadeira, tipo bau com compartimentos, bom estado, avaliada em R$ 150,00; 6) Um conjunto de sofá de dois e tres lugares, em tecido estampado, no estado, avaliado em R$ 150,00; 7) Uma cama de casal em madeira, cor cerejeira, estado de boa conservacao, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Sebastiao, 54, Sobrado, Inga, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000627/99 - Rte. MARILZA BASTOS DE SOUZA (Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ: 072492/D) Rdo. ANA CRISTINA ALBUQUERQUER (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ: 097803/D) - Bem(ns): 1) Televisor Sony, 20 polegadas, em cores, com controle remoto, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 2) Videocassete Sharp, 4 cabecas, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 3) Refrigerador Consul, 360 lts. Branco, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Microondas Continental, tamanho medio, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 5) Armario em madeira escura, 10 portas, com 5 gavetas na parte inferior, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 6) Mesa redonda de jantar, em ferro preto na base, tampo em vidro fume, com 4 cadeiras em ferro, assento em courvim preto, regular estado, avaliada em R$ 200,00; 7) Estante em ferro tubular, com nove prateleiras em ferro, pequena, cor preta, regular estado, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Backer, 09, apt. 202, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 126877"
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                                "126872": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 02356-2004-241-01-00-6 - Aut: SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 077410/D ] Aut: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Vista ao Rte\". \r\n\r\nProc. 00407-2006-241-01-00-7 - Egte: Maria Pureza Alves Bacelar [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 074272/D ] Egte: Emendar a inicial no prazo de 10 dias conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 01082-2004-241-01-00-8 - Exte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 069085/D ] Exdo: Para ciencia do estado da execucao. \r\n\r\nProc. 01428-2004-241-01-00-8 - Exte: GENILDA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 088202/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02367-1994-241-01-01-6 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: BANCO REAL S/A [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D ] Exdo: Para ciencia da decisao de fls. 29/32: embargos a execucao do Rdo nao conhecidos; impugnacao do INSS tambem nao conhecida; fica subsistente a penhora. \r\n\r\nProc. RPS 002753/00 - Rte: JOSINALDO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RPS 003508/01 - Rte: ADRIANA ANDRADE COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067856/D ] Rdo: Fls. 50: \"O documento juntado nao esta na forma do art. 830 da CLT. Nao ha vinculo juridico entre ele e o credito constrito em conta. Da peticionante o onus da prova\". \r\n\r\nProc. 02881-2002-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante ante o efeito modificativo pretendido. Para ciencia do saldo credor de fls. 84: R$ 730,80. \r\n\r\nProc. 00282-2003-241-01-00-2 - Rte: PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00449-2003-241-01-00-5 - Rte: ALMIR NUNES DO PRADO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02745-2003-241-01-00-0 - Rte: INACIO CRITIANO GOMES LEVINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097065/D ] Rdo: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). (alterar endereco) Para ciencia da peticao do Rte. requerendo a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 03146-2003-241-01-00-4 - Rte: ERNANDO PINTO RIBEIRO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01582-2004-241-01-00-0 - Rte: ANGELICA DA GLORIA CAETANO SOARES F. AVELAR [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 114064/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01994-2005-241-01-00-0 - Rte: Atila Luiz de Barros Moreira [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D ] Rdo: SEBRACOOP Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-241-01-00-0 - Rte: Mara Amaro Acioly [Adv. Fabio Alvim Abbade OAB:RJ 108861/D ] Rdo: Pencil Icarai Comercio de Roupas Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00867-2000-241-01-00-3 - Rte: SONIA DE SOUZA GOMES [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 015949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01022-2000-241-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02243-2000-241-01-00-7 - Rte: DEISIMAR OLIVEIRA DE QUEROZ [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 053002/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02983-2001-241-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES VERAS BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01764-2002-241-01-00-9 - Rte: JOSE EDSON SAMPAIO [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03039-2002-241-01-00-5 - Rte: GILVANETE BATISTA DA SILVA SIMOES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 017973/D ] Rte, BRASERVIS LTDA, MOBILITA COMERCIO IND E REP LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2085,78 \r\n\r\nProc. 03412-2002-241-01-00-8 - Rte: GONZALO MARTINEZ BELOSO [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 03426-2002-241-01-00-1 - Rte: AMARO DE SOUZA MAIA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 058394/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi homologada a arrematacao nos autos, pelo maior lance oferecido, no valor de R$ 340,00 \r\n\r\nProc. 03463-2002-241-01-00-0 - Rte: RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03750-2002-241-01-00-0 - Rte: ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03890-2002-241-01-00-8 - Rte: EGIDIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 04011-2002-241-01-00-5 - Rte: JORGE REBEQUE [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ Calculos do Rte. \r\n\r\nProc. 01556-2003-241-01-00-0 - Rte: EVELYN PECANHA GUTIERREZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-241-01-00-0 - Rte: MIRIAM AMADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2003-241-01-00-0 - Rte: ADHEMAR AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 019761/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02853-2003-241-01-00-3 - Rte: LUCIO PIRES ALVES [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 109034/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03343-2003-241-01-00-3 - Rte: ROBERTA SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 022612/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03708-2003-241-01-00-0 - Rte: MAURO CORREA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 025940/D ] COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03970-2003-241-01-00-4 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS ROSA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00138-2004-241-01-00-7 - Rte: CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2004-241-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094645/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03279-2004-241-01-00-1 - Rte: ARILSON GOMES LORDELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113773/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 041820/D ] CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, BARCAS SA, Auto Viacao 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03303-2004-241-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE INACIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7873,74 \r\n\r\nProc. 00206-2005-241-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Martins de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. Vide fls. 128. \r\n\r\nProc. 00393-2005-241-01-00-0 - Rte: Jose Bezerra de Mesquita [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 01865-2005-241-01-00-2 - Rte: Marcelo Goneli [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02088-2005-241-01-00-3 - Rte: Alexander Goncalves Ferreira [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 109441/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02740-2005-241-01-00-0 - Rte: Walter Paraizo [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 061123/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00753-2006-241-01-00-5 - Rte: Flavio de Oliveira Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 087433/D ] Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK, Finasa Credito Pessoal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-241-01-00-0 - Rte: Anderson Carlos Araujo Gama [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051593/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01305-2006-241-01-00-9 - Rte: Emerson Vieira Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga o Rte, fls. 74. \r\n\r\nProc. 02225-2006-241-01-00-0 - Rte: Patricia Goncalves Espinoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Palmeiras Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001733/86 - Rte: ANTONIO NAZARENO SOARES E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 002653/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01731-1989-241-01-00-0 - Rte: EDSON GONCALVES CHAVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 02383-1992-241-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO ESPINDOLA DIAS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA: Depositar o saldo credor em 48 horas: R$ 10.648,02. \r\n\r\nProc. RT 001300/94 - Rte: ANSELMO CARDOSO ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: NORTHCOAT SERV IND EQUIP LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00191-1995-241-01-00-6 - Rte: MARIA GORETI MOREIRA DE BRITO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Defiro 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003198/95 - Rte: ROSILDO DELFINO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 065415/D ] Rdo: Para ciencia de que o autor requereu expedicao de alvara em seu favor, pelos depositos ja existentes nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: JOAQUIM ALVES MARIANO FILHO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: RIO EMP SERV INS BAS AGROP RJ(EMATER-SUCESSORA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) Sec.Estado e Financas. \r\n\r\nProc. 01976-1996-241-01-00-7 - Rte: MARLI D'AVILA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 4200,00 \r\n\r\nProc. RT 002120/96 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS DE ALVARENGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 01055-1997-241-01-00-5 - Rte: RENATO ANGELO SERENO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02111-1997-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LOPES SPOSITO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 002288/97 - Rte: GERALDO CONCEICAO ANGELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046393/D ] Rte, ALUAN ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos a execucao, por falta de garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Antes, vista ao Rte. \r\n\r\nProc. 03341-1998-241-01-00-6 - Rte: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ao Rte, ante fls. 124. \r\n\r\nProc. 03869-1998-241-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. Por equidade, abre-se prazo tambem para as embargantes ficarem cientes das razoes de cada embargos. Prazos sucessivos, com 10 dias de intervalo, iniciando-se pelo Rte. para contestacao. \r\n\r\nProc. RT 004366/98 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA OLIVEIRA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02527-1999-241-01-00-9 - Rte: JANIR MARTINS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 04424-1999-241-01-00-3 - Rte: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 04544-1999-241-01-00-0 - Rte: MARTHA PORTO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 126872"
                                ]
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                        "2ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
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                                    "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01230-2006-242-01-00-2 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 070391/D ] Jose Carlos Rodrigues: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.568/06 \r\n\r\nProc. RPS 001053/01 - Rte: MARILENE NUNES TORRES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA MARILENE NUNES TORRES: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001382/01 - Rte: SANDRA HELENA INACIO MOREIRA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: WANDA AUGUSTA DE SOUZA SANDRA HELENA INACIO MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003902/01 - Rte: HUGO RAMOS DA ROCHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064379/D ] HUGO RAMOS DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2002-242-01-00-1 - Rte: CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Barcelos de Mattos OAB:RJ 063051/D ] Rdo: MARIA CELESTE DAS FLORES CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03359-2002-242-01-00-1 - Rte: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ [Adv. Cleofanus Lima Serra OAB:RJ 053740/D AB:RJ 032854/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03441-2002-242-01-00-6 - Rte: MARCELA CONCEICAO ABREU [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: TONDU CONFECCOES LTDA (RIO INDOCAN) MARCELA CONCEICAO ABREU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02806-2003-242-01-00-6 - Rte: PATRICIA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02984-2003-242-01-00-7 - Rte: ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03179-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01546-2004-242-01-00-2 - Rte: RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D ] Rdo: RESUPRI RECICLAGEM DE CARTUCHO LTDA RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARRETO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01736-2004-242-01-00-0 - Rte: MARIA PASCOA DA SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D ] Rdo: ADELIA CHICAYBAN MARIA PASCOA DA SILVA: ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL NAO CONSEGUE RECEBER O SEGURO DESEM PREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02925-2004-242-01-00-0 - Rte: NEUZELI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: KONWALINKA COMERCIO DE DOCES LTDA NEUZELI PEREIRA DO NASCIMENTO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03217-2004-242-01-00-6 - Rte: HELOIZA DE MARCHI DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 076282/D ] HELOIZA DE MARCHI DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00367-2005-242-01-00-9 - Rte: Renato Barros Pinto [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 077356/D ] CBCC Companhia Brasileira de Contact Center: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00913-2005-242-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigo de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 107306/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01903-2005-242-01-00-3 - Rte: Joabi Jose da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103752/D ] Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-242-01-00-1 - Rte: Andreia Alves Marins [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 095411/D ] Lenita de Paiva Mendes Romana: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00697-2006-242-01-00-5 - Rte: Jefferson Luiz Gabriel Costa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 034882/D ] Jefferson Luiz Gabriel Costa: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, no prazo de 15 dias, bem como, apresentar os calculos relativos a cota previdenciaria do empregado e empregador, em colunas separadas. \r\n\r\nProc. 01257-2006-242-01-00-5 - Rte: Walter Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: SCON Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda. Walter Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2000-242-01-00-4 - Rte: SERGIO QUINTANILHA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 020432/D ] SERGIO QUINTANILHA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000416/00 - Rte: CARLA REGINA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA CARLA REGINA DOS SANTOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: FRANCISCO ALCIDES JORGE [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 074292/D ] VERA LUCIA MARCHISIELLO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002628/00 - Rte: HENRIQUE GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002663/00 - Rte: JORGE FIRMINO COUTINHO [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D ] Rdo: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA JORGE FIRMINO COUTINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/01 - Rte: SIMONE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva OAB:RJ 063640/D ] Rdo: COM SABOR LTDA SIMONE OLIVEIRA MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/01 - Rte: ISAIAS ARAUJO DE LIMA [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 023497/D ] ISAIAS ARAUJO DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002379/01 - Rte: MIGUEL PEREIRA DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D MIGUEL PEREIRA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-242-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE MATTOS GONCALVES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ANTONIO DE MATTOS GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2002-242-01-00-0 - Rte: CLAUDEMIR QUEIROZ PINTO [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D CLAUDEMIR QUEIROZ PINTO: FORNECER O ENDERECO DA 1a. RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRARO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02597-2002-242-01-00-0 - Rte: DANIELE GOMES CATANHEDE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 061436/D ] DANIELE GOMES CATANHEDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02824-2002-242-01-00-7 - Rte: OTACILIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D ] Rdo: CAFE E BAR EXPRESSO LTDA ME OTACILIO MARTINS DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03170-2002-242-01-00-9 - Rte: CLAUDIA GERK DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 074123/D ] EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03284-2002-242-01-00-9 - Rte: ALEX VITORINO LEITE [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 075764/D ] ALEX VITORINO LEITE: DIGA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2003-242-01-00-8 - Rte: FERNANDO CAVALCANTE LOPES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 072047/D ] FERNANDO CAVALCANTE LOPES: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DECORRENTES DA INVERSAO DA SU- CUMBENCIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01945-2003-242-01-00-2 - Rte: GLAUCIA CAMPOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rosilene Figueiredo Alves Santana OAB:RJ 111870/D ] Rdo: Art Med Ltda. GLAUCIA CAMPOS FERNANDES DE SOUZA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01999-2003-242-01-00-8 - Rte: NADIN DECCACHE [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 126169/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02251-2003-242-01-00-2 - Rte: MARCIA GLYCERIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 032913/D ] MARCIA GLYCERIO DO ESPIRITO SANTO, ASSOC SALGADO OLIVEIRA EDUC CULTURA (UNIVERSO): MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS SUCES SIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03561-2003-242-01-00-4 - Rte: JULIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZ SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03734-2003-242-01-00-4 - Rte: JOSE GONCALVES [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA JOSE GONCALVES: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS PARA DEFINIR A DATA DE TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO OBJETO DESTA DEMANDA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. A EMENDA DEVERA VIR COM COPIA A SER REMETIDA A RE. DEVERA TAMBEM INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RDA OU SE SEUS SOCIOS, COMPROVANDO A QUALIDADE DESTES ATRAVES DE JUNTADA DO CONTRATO SOCI AL SOB A MESMA PENA. \r\n\r\nProc. 00095-2004-242-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALVES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2004-242-01-00-4 - Rte: SANDRO PORTELES DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 087433/D ] NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD: Manifestar-se sobre peticao, fls.157 e seguintes. \r\n\r\nProc. 02071-2004-242-01-00-1 - Rte: JOSIEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D AB:RJ 023076/D ] JOSIEL FERREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2004-242-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS CARVALHO SILVA [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058711/D ] JOAO CARLOS CARVALHO SILVA, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02495-2004-242-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 001632/D ] ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02593-2004-242-01-00-3 - Rte: MARILZA SANTOS WEBER [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 001632/D ] ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00824-2005-242-01-00-5 - Rte: Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 087939/D ] Cristiane Silva do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, no prazo de 15 dias, bem como, apresentar os calculos relativos a cota previdenciaria do empregado e empregador, em colunas separadas. \r\n\r\nProc. 00890-2005-242-01-00-5 - Rte: Rogerio Alves Cardoso [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rogerio Alves Cardoso: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00948-2005-242-01-00-0 - Rte: Sheila da Conceicao Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 070479/D ] Sheila da Conceicao Lima: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, no prazo de 15 dias, bem como, apresentar os calculos relativos a cota previdenciaria do empregado e empregador, em colunas separadas. \r\n\r\nProc. 01011-2005-242-01-00-2 - Rte: Marcelo Tadeu Teles [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 063965/D ] Marcelo Tadeu Teles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-242-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Duarte de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 087833/D ] Opcao 100 Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-242-01-00-6 - Rte: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Sausalito Restaurante Ltda Leandro de Carvalho Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2005-242-01-00-4 - Rte: Herivelton dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 009379/D ] Herivelton dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, no prazo de 15 dias, bem como, apresentar os calculos relativos a cota previdenciaria do empregado e empregador, em colunas separadas. \r\n\r\nProc. 02349-2005-242-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Gomes [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 040528/D ] Julio Cesar Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-2005-242-01-00-8 - Rte: Leandro Silva de Araujo [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 004058/D ] Leandro Silva de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02944-2005-242-01-00-7 - Rte: Deysemar de Souza Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Emilia dos Santos Dias Barbosa Deysemar de Souza Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02969-2005-242-01-00-0 - Rte: Humberto de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Quality do Brasil Express S/S Ltda Humberto de Oliveira Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-242-01-00-3 - Rte: Daguimar de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Beijamim da Silva Daguimar de Souza: INFORMAR O AUTAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00653-2006-242-01-00-5 - Rte: Katia Regina Muniz Gouvea [Adv. Neusa Helena dos Santos OAB:RJ 103282/D ] Rdo: Katu Kinas Bar e Restaurante Ltda ME Katia Regina Muniz Gouvea: INFORMAR O ATUAL ENDERECO D RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P DE SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00954-2006-242-01-00-9 - Rte: Josinaldo Rodrigues [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Josinaldo Rodrigues: INFORMAR O ATUAL ENDERECO D RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P DE SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01865-2006-242-01-00-0 - Rte: Amanda da Matta Farias [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D Amanda da Matta Farias: FORNECER COPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. RT 000717/87 - Rte: ISAAC PORTO DE MAGALHAES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 080370/D ] ISAAC PORTO DE MAGALHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/90 - Rte: ADALGISA DA COSTA AMORIM [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070216/D ] ADALGISA DA COSTA AMORIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00726-1995-242-01-00-5 - Rte: SALESIA PINHEIRO DE AMORIM [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 000443/B ] SALESIA PINHEIRO DE AMORIM, IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001000/95 - Rte: JULIO MARCOS POUBEL [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 022117/D ] JULIO MARCOS POUBEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: LUIZ PAULO RIBEIRO VASCONCELLOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 091786/D ] COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002073/96 - Rte: SILVIO REZENDE DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ANDREA FALCAO BENAYON e ELVIO RIBEIRO SALES SILVIO REZENDE DOS SANTOS FILHO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002358/96 - Rte: MONICA DOS S MENDES DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 079976/D ] MONICA DOS S MENDES DA COSTA: INFORMAR A ESTE JUIZO O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 628/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004329/97 - Rte: VICENTE EMIDIO DA COSTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 050529/D ] VICENTE EMIDIO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.77-receita federal \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: MARIA DA APRESENTACAO DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Lessa Martins Filho OAB:RJ 039800/D ] Rdo: JOSE N SOBRINHO ME MARIA DA APRESENTACAO DE SOUZA E SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02082-1998-242-01-00-2 - Rte: ILAIR GOMES MAIA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] ILAIR GOMES MAIA, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02490-1998-242-01-00-4 - Rte: LUIZ ANIBAL VIEIRA SANTIAGO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 065415/D ] LUIZ ANIBAL VIEIRA SANTIAGO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: LOURIVAL NUNES [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: MANOEL BRIJANE LOURIVAL NUNES: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.108. \r\n\r\nProc. RT 000860/99 - Rte: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: NAVY STEEL SERVICOS MANUTENCAO NAVAL IND LTDA MARCOS LUIZ DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 088634/D ] JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/99 - Rte: DILSON DE ALMEIDA [Adv. Rosa Maria Cavalcanti de Castro Laier OAB:RJ 062170/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DILSON DE ALMEIDA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002915/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:MG 094933/D AB:RJ 009086/D ] JOAO EVANGELISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 004329/99 - Rte: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Wilson Azamor OAB:RJ 066104/D PAULO ROBERTO MACHADO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 125507"
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                                    "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01691-2006-245-01-00-4 - Exte: Uniao Federal Exdo: Clean Car Servicos Automaticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias ou garantir o Juizo com base no permissivo legal insculpido nos incisos III e IV do art. 8 da Lei 6.830/80 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00256-2007-245-01-00-3 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Jose Antonio Correa Patricio Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante de FGTS e do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-245-01-00-9 - Cgte: Catherina Ferreira de Souza [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa OAB:RJ 101038/D ] Cgdo: Elineide Martins Cardoso Catherina Ferreira de Souza: Venha com o deposito do valor ofertado relativo a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-245-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Chagas [Adv. Wilson Pereira Goncalves OAB:RJ 068598/D AB:RJ 063965/D ] Paulo Cesar Chagas: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 01518-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 092349/D ] Marcelo Meirelles Guimaraes: Indicar a fonte pagadora dos alegados rendimentos tributarios \r\n\r\nProc. 02377-2005-245-01-00-8 - Rte: Alex da Silva Teixeira [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D ] Rdo: Match III Academia de Ginastica Ltda Alex da Silva Teixeira: Ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.51 \r\n\r\nProc. 00794-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Batista dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 084500/D ] Bar e Mercearia SMB 4 Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01090-2006-245-01-00-1 - Rte: Nilcenei Apolinaria de Carvalho [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D ] Rdo: Estaleiro Aker-Promar Nilcenei Apolinaria de Carvalho: Diante da impossibilidade de inclusao da 2a Re, pois os dados fornecidos sao incorretos, venha com o numero correto do CNPJ da 2a Re em 15 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00165-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Lisboa [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 073743/D ] Fernando Lisboa: Indique meios de prosseguimento da execucao, em 48 horas, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00522-2005-245-01-00-6 - Rte: Rivaldo Martins de Moraes [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032854/D ] Rivaldo Martins de Moraes: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01082-2005-245-01-00-4 - Rte: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 135940/D ] Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda: Venha, em 05 dias, com as guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01349-2005-245-01-00-3 - Rte: Marx Barroso de Mattos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022117/D ] Marx Barroso de Mattos, Thalweg Consultoria e Projetos Geologicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-245-01-00-2 - Rte: Erica Martins Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Erica Martins Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D ] Rodrigo Campos dos Santos: Indique meios de prosseguimento da execucao, em 48 horas, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00179-2006-245-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 107526/D ] DOC - Express Service Ltda: Venha, em 05 dias, com as guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00469-2006-245-01-00-4 - Rte: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 093631/D ] GGR Engenharia e Consultores Ltda: Venha com as guias de FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-245-01-00-4 - Rte: Erika de Assis Lemos [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Auto Posto Jardim Oceano Ltda E OUTRO S Erika de Assis Lemos: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 00661-2006-245-01-00-0 - Rte: Leilson Barbosa de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 023537/D ] Leilson Barbosa de Souza, Serra da Tiririca Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-245-01-00-0 - Rte: Alexsandro Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 016162/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Ltda: Venha, em 05 dias, com as guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01016-2006-245-01-00-5 - Rte: Fabiano da Conceicao Teixeira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 095320/D ] Fabiano da Conceicao Teixeira, Alto Minho de Niteroi Bar e Lanchonete Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01321-2006-245-01-00-7 - Rte: Priscila Novaes da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 105399/D ] Priscila Novaes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01591-2006-245-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro Veras [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre as diferencas de horas extras de fls.188/252. \r\n\r\nProc. 01714-2006-245-01-00-0 - Rte: Roberta Damasceno Mendes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2006-245-01-00-6 - Rte: Valentina Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Curso Trenzinho do Abc Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Curso Trenzinho do Abc Ltda.: Venha, em 05 dias, com as guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 125589"
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                    "Nova Iguaçu": {
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "001/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GENIVAL FELISBINO DA SILVA (Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca) move a MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva), Proc n. RT 001391/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MOISES LUIS GERSTEL, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.04.2007, às 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno n. 109, do Nucleo Colonial Sao Bento, com frente para a Estrada Quebra Cangalha, atual Ayrton Senna, com area total de noventa e sete mil, trinta e cinco metros e oito mil novecentos e cinquenta e oito centimetros quadrados, conforme descricao contida na matricula 36.757, da circunscricao de Nova Iguacu, com todas as suas edificacoes e benfeitorias. avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 54. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MOISES LUIS GERSTEL, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 125633"
                                ],
                                "126640": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 01782-2006-221-01-00-0 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Julio Couto - (Espolio de) Cgte: Manifestar-se sobre requerimento do Ministerio Publico.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002057/01 - Exte: GILVAN DE JESUS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Exte: Tomar ciencia da medida oposta as fls.7 da CPE. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01103-2004-221-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO LAUREANO BARRETO [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA WERNECK [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 097150/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro. Ha pendente de julgamento Embargos a Execucao, aguardando garantia de Juizo. Diligencie o Exequente, bens livres e desembaracados para prosseguimento. N.I., 13.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2006-221-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Mendonca Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Florinete Wanderley [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida ao Exequente. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01583-2001-221-01-00-7 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Desp.fls.:Venha o Requerente com os enderecos das agencias bancarias. N.I., 15.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01967-2002-221-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO NALIATO MELILLO [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D ] Rdo: BIOQUALITY PREPARACAO FISICA LTDA Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do memorando de fls.157. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00193-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIOS CABRAL NOGUEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00218-2003-221-01-00-7 - Rte: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00994-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01834-2003-221-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 094683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da reavaliacao do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01979-2003-221-01-00-6 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS BRUNO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00364-2004-221-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVERIO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: DUQUE COR LTDA Rte: Fornecer o endereco da empresa citada. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00392-2004-221-01-00-0 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01360-2004-221-01-00-2 - Rte: GISELE DA SILVA BARREIRO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2004-221-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-221-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01772-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 027164/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02133-2004-221-01-00-4 - Rte: MARCIO BARDASSON RIMOLO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02153-2004-221-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA CARVALHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00935-2005-221-01-00-0 - Rte: Rubens dos Santos Machado [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084532/D AB:RJ 002363/A ] Select Serv de Recrutamento e Selecao Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01748-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Carlos ALves pecanha [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02154-2005-221-01-00-0 - Rte: Neilton Moreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00084-2006-221-01-00-7 - Rte: Alessandra Rosa Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00165-2006-221-01-00-7 - Rte: Luiz Dias de Vasconcelos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00215-2006-221-01-00-6 - Rte: Luciano Costa da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D ] Consorcio Tejofran Semisa: Desp.fls.:J. Os valores foram recolhidos em codigo de receita diverso da cota previdenciaria. Int. N.I., 15.02.07. O Juiz. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 00540-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo Santana da Cruz [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00834-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo Nunes Rdo: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Angela Maria de Souza Degani OAB:RJ 078281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01169-2006-221-01-00-2 - Rte: Manoel Clementino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Mucaja Comercio de Gas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01193-2006-221-01-00-1 - Rte: Maria Luiza de Lima Lira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos de declaracao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01289-2006-221-01-00-0 - Rte: Adilson Julio de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Monemar Pimentel Comercial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01380-2006-221-01-00-5 - Rte: Katia de Almeida Cardoso [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividades na Area de Saude Ltda. Rte: Tomar ciencia da manifestacao do Sr. Perito, devendo comprovar o deposito necessario. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01387-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmir Dionisio Junior [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Empresa de Transportes Continental Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e docs. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01512-2006-221-01-00-9 - Rte: Ciranara Barbosa Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00092-2007-221-01-00-4 - Rte: Florival Gabriel dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Rte: Desp.fls.:J. Indefiro, cabe a parte diligenciar. N.I., 15.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 075207/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000908/96 - Rte: LEANDRO FERREIRA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Desp.fls.:J. O alvara emitido em favor da Re foi retirado pelo patrono anteriormente constituido. Diligencie o Requerente o documento para saque junto ao advogado.Int. N.I., 05.02.07. O Juiz Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: CLAUDIA DO CARMO RAMOS [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 126640"
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                                    "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01392-2004-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01431-2006-222-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Francisco B dos Santos Bar e Mercearia - ME Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 58,68. \r\n\r\nProc. 01432-2006-222-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: I J Nery Lanchonete - ME Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 56,27. \r\n\r\nProc. 01434-2006-222-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Mercearia e Bar Joao VI Ltda. - ME Aut: Ciencia convertido o julgamento em diligencia para,reconsiderar o indeferimento posto na ata de fls. 81, assinar o prazo de 10 dias, para que o Autor regularize a sua representacao processual, sob a sancao prevista no art. 13, inciso I, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-222-01-00-4 - Cgte: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Cgdo: Bruna de Oliveira Borsari Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02035-2006-222-01-00-5 - Cgte: Instituto de Educacao Paulo de Tarso [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Cgdo: Sandra Cristina Alves Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00691-2005-222-01-00-2 - Aut: Catarina Quaresma de Souza [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Reu: Roque Cassemiro Frade (Espolio de) Aut: Ciencia deferimento prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2001-222-01-00-1 - Rte: CHRISTIANE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 083792/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00377-2002-222-01-00-7 - Rte: GILBERTO DE ALMEIDA BELGA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 105999/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00396-2003-222-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidadacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2003-222-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 111160/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-222-01-00-5 - Rte: TEREZINHA GOMES DOS REIS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101292/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02012-2003-222-01-00-8 - Rte: LEONILSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 223,74), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02097-2003-222-01-00-4 - Rte: MARY SOARES DOS SANTOS GOMES [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCOS TADEU DE ALMEIDA BOUCAS [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Ciencia despacho fls.81.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-222-01-00-8 - Rte: LUCIANO LUGAO BARBOSA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 144/45. \r\n\r\nProc. 01132-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio de Jesus Rodrigues [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, R$ 68,61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: VANIA MONTEIRO DA CONCEICAO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execxucao. R$ 1.517,92. \r\n\r\nProc. 01724-2000-222-01-00-7 - Rte: CLEIBERT ALVES DA CRUZ [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. RT 000670/01 - Rte: MARCIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior OAB:RJ 092470/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fls.85. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2001-222-01-00-4 - Rte: SILAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002288/01 - Rte: ELIANE GARCIA CERQUEIRA [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 109428/D ] Rte: Ciencia peticao da reclamada, fls. 83. Aguardando-se manifestacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2002-222-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MARTINS [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00488-2002-222-01-00-3 - Rte: REGINA LUCIA BARRETO DA ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Ciencia despacho de fls. 58.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01531-2002-222-01-00-8 - Rte: FABIANA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 088478/D ] Rte: Ciencia oficios fls.57/73. Aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2002-222-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES DANTAS SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: SUCO EXPRESSO DE IGUACU 32 LTDA Rte: Ciencia devolvida notificacao socia da reclamada:mudou-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2002-222-01-00-1 - Rte: LUCIMAR CARDOSO QUIRINO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 084506/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-222-01-00-2 - Rte: MARIVALDO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 131. \r\n\r\nProc. 00948-2003-222-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 485. \r\n\r\nProc. 01026-2003-222-01-00-4 - Rte: ROBSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 01079-2003-222-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 66.123,89 (5.674.302,0384 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Proviemento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 02080-2003-222-01-00-7 - Rte: IVALTO FAGUNDES DE AMORIM [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-222-01-00-3 - Rte: WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.186/187). \r\n\r\nProc. 00377-2004-222-01-00-9 - Rte: ANSELMO DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao,art.794,II,CPC.Prazo:08 dias. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas,R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00610-2004-222-01-00-3 - Rte: WAGNER DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2004-222-01-00-7 - Rte: MAURICIO DA COSTA LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Ciencia peticao reclamada,fls. 73. Prazo: 05 dias. Aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2004-222-01-00-4 - Rte: MARIA ANGELICA ARGENTINO DA SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 00068-2005-222-01-00-0 - Rte: Nilton de Souza Pessanha [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00374-2005-222-01-00-6 - Rte: Fernando da Costa Magalhaes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias,R$ 80,00, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00798-2005-222-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Correa Cantalista [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 41. \r\n\r\nProc. 01291-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcelo Farias de Abreu [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-222-01-00-4 - Rte: Heleny Correa Monteiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Jaqueline C Ferreira Bezerra Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica e recibo de pagamento juntados, em 10 dias, considerando o silencio como concordancia do recebimento. \r\n\r\nProc. 01583-2005-222-01-00-7 - Rte: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-222-01-00-0 - Rte: Jorge Cosme de Souza Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Previdencia Social, fls.174/191. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00281-2006-222-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Santos do Amaral [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 00329-2006-222-01-00-2 - Rte: Rita Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Picanha do Zeze Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 48 horas, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00741-2006-222-01-00-2 - Rte: Joselia Moreira Cruz Ramos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Substituir por inteiro a peticao inicial, sob pena de indeferimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-222-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Souza da Silva [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 63/68. \r\n\r\nProc. 01447-2006-222-01-00-8 - Rte: Vania Milesi Matos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia indeferimento pedido de gratuidade de justica. Ciencia convertido o julgamento em diligencia para determinar a producao de prova tecnica, diante do pedido de adicional de insalubridade, a teor do art.195,paragrafo 2o.,da CLT. Ciencia nomeado perito Juizo,Dr. Eduardo de Oliveira Santos, que devera ser intimado p/ estimar honorarios,antecipados pelo Autor. Facultado as partes o oferecimento de quesitos e a indicacao de assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-222-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Vieira Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:ES 008793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rte R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 01450-2006-222-01-00-1 - Rte: Anderson Silva de Abreu [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01452-2006-222-01-00-0 - Rte: Gilson Mendes de Souza [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01093-1991-222-01-00-4 - Rte: WASHINGTON FERNANDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 035338/D AB:RJ 120611/E ] Rte, Rdo: Ciencia homologado os calculos de fls.1824. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/94 - Rte: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 004652/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Ciencia calculos Contadoria fls.214/217. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01850-1994-222-01-00-2 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/96 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: A. J.B.B CONTABILIDADE Rte: Comprovar a existencia de credito da reclamada junto ao terceiro mencionado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/99 - Rte: ELIAS BENFICA DE PAULA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074506/D ] Rte: Comprovar a sucessao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 123164"
                                ],
                                "123167": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 01547-2006-222-01-00-4 - Aut: Edson Silva dos Santos [Adv. Wagner Vieira OAB:RJ 082277/D ] Reu: Drogaria Iluminada de Mesquita Ltda. Aut: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo autor R$ 764,40. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01983-2005-222-01-00-2 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Michele Cristina da Costa Barbosa Cgte: Ciencia extinto o processo,sem resolucao de merito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-222-01-00-0 - Egte: Jose Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 049399/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-222-01-00-0 - Egte: Colegio Vetor Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 076257/D AB:RJ 072138/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2001-222-01-00-1 - Rte: JEFERSON VENANCIO MARTINS [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Ciencia Embargos a Execucao julgados extintos sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-222-01-00-2 - Rte: ELISANGELA GUIMARAES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 055844/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 00089-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCELO MARTINS DE CASTRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.000,70). \r\n\r\nProc. 01434-2005-222-01-00-8 - Rte: Tatiane Santos Souza [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 02077-2005-222-01-00-5 - Rte: Doraci Maria Fernandes [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 017922/D ] Rdo: Vir com o recolhimento da contribuicao previdenciaria, conforme planilha do INSS,pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-222-01-00-2 - Rte: Libertina Maria de Miranda Mendonca [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: J M Breda Academia Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852,paragrafo 1o.,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo autor, R$ 206,51. \r\n\r\nProc. 02125-2006-222-01-00-6 - Rte: Neusimar Custodio [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D ] Rdo: Kerema Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852-B,paragrafo 1o.,CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2001-222-01-00-2 - Rte: TATIANA XAVIER DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 029651/D AB:RJ 101140/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls. 203/4, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2002-222-01-00-0 - Rte: FABIO SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: VANIA MARIA ALBERTO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2002-222-01-00-5 - Rte: ROMILDO FRANCISCO DE MELO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 01912-2002-222-01-00-7 - Rte: JEANDERSON ALVES BACELAR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios do Sindicato. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2003-222-01-00-4 - Rte: ADEMILSON DA CONCEICAO DE MOURA [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia despacho fls. 94. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2003-222-01-00-9 - Rte: EDIMILSON PEREIRA DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-222-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ GIL XAVIER [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologado calculo de fls.147, referente a diferenca de credito do Reclamante, fixado em R$ 395,88 (34.078,61288 IDTRs). Devera a Reclamada comprovar o deposito e o recolhimento previdenciario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02045-2004-222-01-00-9 - Rte: FLAVIO JOSE MOTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02072-2004-222-01-00-1 - Rte: WALTERCI PINTO DA GAMA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Vir com os recibos de pagamento. \r\n\r\nProc. 02109-2004-222-01-00-1 - Rte: MAURO DE SOUZA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 123788/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por deserto. Ciencia indeferimento gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcelo Freire Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio B.Bradesco, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01585-2006-222-01-00-7 - Rte: Gloria Maria Martins da Costa Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. Rte: Ciencia extinto o processo, sem resolucao do merito. Custas pelo rte R$ 300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/92 - Rte: COSME DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/96 - Rte: LUCIANA JORDAO GONCALVES [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 068990/D ] Rte: Ciencia despacho fls. 121. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o proseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01866-1998-222-01-00-9 - Rte: JACIRA BLOIS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito de fls. 674,R$ 19.160,70, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: SHEYLA ALEXANDRINO GOMES PIO FONSECA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Ciencia devolvida notificacao da socia de re, fls.185:mudou-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO CORREA PINTO [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Diligencie o exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 123167"
                                ]
                            }
                        },
                        "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "124396": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01974-2005-224-01-00-4 - Cgte: RS Babo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Joao Gaudencio da Silva - (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2002-224-01-00-5 - Rqte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2002-224-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA DE PAULA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 121211/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2002-224-01-00-3 - Rte: CIRLENE DE AZEREDO TORRES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 002378/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2003-224-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO AUGUSTO DE FREITAS [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: CIENCIA QUE DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS.40. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02164-2003-224-01-00-3 - Rte: LEILA CRISTINA DURAO DUTRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 000873/B ] Rte, CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA: PARTES: Ciencia que o deposito de fls.166 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais.RTE: Manifestar-se sobre oficio. \r\n\r\nProc. 01478-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 077890/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2006-224-01-00-9 - Rte: Elias Galdino da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 124043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-224-01-00-5 - Rte: Sidnei Oliveira de Campos [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ELIZEU JOSE MARTINS [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D Rte: Iindicar meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01591-2000-224-01-00-1 - Rte: SANDRA CRISTINA DA SILVA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 036539/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-2000-224-01-00-9 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MEIRELLES DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.122, NO VALOR DE R$ 2.057,15 EQUIVALENTES A 176.782,58530, ACRESCIDOS DE R$ 1.300,00 REFERENTE A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. RT 002141/00 - Rte: FIRMINO DA ASSUNCAO FARIAS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: TELE SANTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/01 - Rte: HEITOR MANOEL GUIDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Diga o exequente o que pretende face o constante na Certidao exarada pelo oficial de Justica. Se houver duvida quanto a arrecadacao naqueles autos devera o mesmo consulta-los.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2001-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 068147/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.110, NO VALOR DE R$ 19.161,07, EQUIVALENTES A 1.658.079,91914 IDTR. \r\n\r\nProc. 00364-2002-224-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE SOUZA FELIPE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: SANCLER DE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Ciente que no silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2002-224-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS VIEIRA ROSENDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAULTELADOS. Pz: 10d. \r\n\r\nProc. 00436-2002-224-01-00-0 - Rte: ANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 087702/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.196: \"Indefiro, tendo em vista tratar-se de outra re.\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2002-224-01-00-2 - Rte: BERNARDO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 060314/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2002-224-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 083872/D ] Rte: CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.170, NO VALOR DE R$ 7.899,75 EQUIVALENTES A 678.870,39266 IDTR. \r\n\r\nProc. 01707-2002-224-01-00-4 - Rte: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 063678/D ] Rdo: Juntar copia dos Embargos de Declaracao, em 05 dias. Ficando ciente de na omissao o processo prosseguira nos termos da decisao fls.37/39. \r\n\r\nProc. 00092-2003-224-01-00-0 - Rte: RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara.Ciente que no silencio, os autos serao arquivados provisoriamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-224-01-00-9 - Rte: WANDERSON ESTEVES RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2003-224-01-00-1 - Rte: OSCAR DIMAS LOPES ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.418, NO VALOR DE R$ 59.716,46, EQUIVALENTES A 5.131.774,63195 IDTR. \r\n\r\nProc. 01251-2003-224-01-00-3 - Rte: KELLY CRISTIANE MOREIRA DA SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 086001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2003-224-01-00-1 - Rte: EDILEUSA ISABEL DA SILVA HONORIO E OUTRO S AB:RJ 085793/D AB:RJ 021558/D ] Rte: CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.122, NO VALOR DE R$ 11.595,68 EQUIVALENTES A 999.696,53075 IDTR. \r\n\r\nProc. 02186-2003-224-01-00-3 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 065736/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02188-2003-224-01-00-2 - Rte: ROGERIO SOARES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.321, NO VALOR DE R$ 14.962,30 EQUIVALENTES A 1.292.407,06637 IDTR. \r\n\r\nProc. 00043-2004-224-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA CRESPO DE ALMEIDA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2004-224-01-00-8 - Rte: VERA VERGARA ESTEVES [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2004-224-01-00-7 - Rte: SONIA XAVIER DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00840-2004-224-01-00-5 - Rte: GUSTAVO ANTONIETO SERPA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: INTERGLOBAL ASSISTENCIA MEDICA PLANO DE SAUDE Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2004-224-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO CALAZANS JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CF COELHO MATERIAL FOTOGRAFICO Rte: INFORMAR SE RECEBEU INTEGRALMENTE AS PARCELAS DO ACORDO, FICANDO CIENTE QUE NO SILENCIO ESTE JUIZO ENTENDERA COMO QUITADO. \r\n\r\nProc. 01474-2004-224-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 081607/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.54, NO VALOR DE R$ 23.172,36, EQUIVALENTES A 1.991.332,52725 IDTR. \r\n\r\nProc. 01577-2004-224-01-00-1 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 032696/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.46, NO VALOR DE R$ 1.497,91 EQUIVALENTES A 128.723,91529 IDTR. \r\n\r\nProc. 01717-2004-224-01-00-1 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01878-2004-224-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS MODESTO DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, ATRAVES DE GUIA GPS, NO VALOR DE R$ 254,17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02034-2004-224-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 005821/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2005-224-01-00-1 - Rte: Daniel dos Anjos Teixeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 043611/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA, PESSOA HABILITADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMOCAO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.240, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2005-224-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031047/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.98, NO VALOR DE R$ 3.474,92, EQUIVALENTES A 298.619,61516 IDTR. \r\n\r\nProc. 00239-2005-224-01-00-3 - Rte: Marina Machado Ferreira Portugal [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2005-224-01-00-8 - Rte: Sueli Marques de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.99:\"...Quanto ao Municipio do Rio de Janeiro, esclareca o reclamante quanto ao endereco informado.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-224-01-00-5 - Rte: Rodrigo Firmino Dias Pessoa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 063811/D AB:RJ 081551/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.99, NO VALOR DE R$ 5.786,60 EQUIVALENTES A 497.275,40924 IDTR. \r\n\r\nProc. 00821-2005-224-01-00-0 - Rte: Carlos Magno dos Santos Sampaio [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 1.273,83, OBSERVANDO O PETICIONADO AS FLS.125, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01032-2005-224-01-00-6 - Rte: Rogeria da Silva Marinho [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.103, NO VALOR DE R$ 4.769,54, EQUIVALENTES A 409.873,66595 IDTR. \r\n\r\nProc. 01174-2005-224-01-00-3 - Rte: Evandro Precioso de Queiroz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-224-01-00-1 - Rte: Rosangela Alves do Amaral [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2005-224-01-00-0 - Rte: Jorge do Nascimento Batista [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-224-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva Barros [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 057570/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2005-224-01-00-9 - Rte: Catia de Menezes Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: N dos Santos Resende Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2006-224-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Alves Waldemar [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:MG 058484/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-224-01-00-6 - Rte: Solange Pavuna Terra [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-224-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-224-01-00-3 - Rte: Cleitom de Almeida Carvalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-224-01-00-6 - Rte: Celia Diniz de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Sabina Modas Comercio Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.23: \"Indefiro. Diligencia a parte, em 30 dias, pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01262-2006-224-01-00-6 - Rte: Anastacia Souza de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075367/D ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E CD, EM 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE ACRESCIDO DA MULTA DE 100%, CONFORME ESTIPULADO NO ITEM 3 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01341-2006-224-01-00-7 - Rte: Franciene Fortes de Oliveira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 066387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2006-224-01-00-5 - Rte: Joao Luis da Costa Tavares [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-224-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Bras de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01704-2006-224-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Alves Pinto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a. RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01709-2006-224-01-00-7 - Rte: Walber Luis Barbosa Lessa [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D AB:RJ 096251/D ] Rte, Mesquita Futebol Clube: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01738-2006-224-01-00-9 - Rte: Sidimar Salemo de Souza [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.17: \"Esclareca o reclamante se este pretende a citacao da 1a. Re na pessoa do socio, em caso positivo, demonstrar a qualidade da mesma.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2006-224-01-00-6 - Rte: Marinete de Jesus Silva Gomes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 079796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2006-224-01-00-9 - Rte: Joao Damasco Alves de Oliveira Junior [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2007-224-01-00-0 - Rte: Sidney Andre Siqueira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Notificacao da 1a.Re devolvida, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000393/93 - Rte: SIDNEY DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001291/96 - Rte: FERNANDO VALENTIN DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000606/97 - Rte: SANDRA PRAZERES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.136. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001651/97 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 068147/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.199, NO VALOR DE R$ 44.900,63, EQUIVALENTES A 3.858.566,19754 IDTR. \r\n\r\nProc. 00050-1998-224-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA CORREA DINIZ [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 126932/D ] Rte: DIZER SE RECEBEU O ACORDO INTEGRALMENTE, CIENTE DE QUE O SILENCIO SERA INTERPRETADO COMO CONCORDANCIA DA QUITACAO. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000272/99 - Rte: NICODEMOS MENDES XIMENES [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.51:\"Indefiro, ja que o onus da execucao e da executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 025654/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.83: \"Indefiro. Venha o exequente com meios habeis que possibilitem a efetiva execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001930/99 - Rte: EMERSON INACIO DE MELO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. Pz: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 124396"
                                ]
                            }
                        },
                        "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "124128": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: EVANIA CRISTINA MILITAO MARTINS Rdo: RICANA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 5.610,06 OU 482.104,32419 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00085-2006-225-01-00-7 - Rte: Lyca Ribeiro da Fonseca Rdo: Farmacia Araujo de Mesquita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.18/19 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00451-2006-225-01-00-8 - Rte: Gilson Rodrigues de Araujo [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 217,07 \r\n\r\nProc. 00452-2006-225-01-00-2 - Rte: Geronimo Izaac de Oliveira [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 111219/D ] O Forte Real dos Rolamentos e Borrachas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 231,83 \r\n\r\nProc. 00494-2006-225-01-00-3 - Rte: Leandro Valentim da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 101446/D ] Ranluc Utilidades do Lar Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 381,58 \r\n\r\nProc. 01663-2006-225-01-00-2 - Rte: Inglida Cristina Trindade teodoro Ribeiro [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 106053/D ] Inglida Cristina Trindade teodoro Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 CEF prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: ILAURO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ILAURO SOUZA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CIENCIA DEVOLUCAO CP \r\n\r\nProc. RT 000460/00 - Rte: SERGIO ARTEIRO CRESPO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 11.136,69 \r\n\r\nProc. 01617-2000-225-01-00-8 - Rte: JAFE GOUVEA BARROSO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 047278/D ] FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.962,58 \r\n\r\nProc. 01980-2000-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] CLAUDIA LIMA BITTENCOURT: Tomar ciencia do desp.de fls.200:\"Em que pese a preclusao sobre a materia,considerando que o executado nao se manifestou sobre a questao em tempo algum(r.decisao de fls.153 da C.S.e embargos a execucao-fls.167/171,de-se vista ao exequente das pecas de fls.179 182,188/189 e 193/199,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: GILSON CORREA PAIVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 074260/D ] PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA: Devera a advogada atender o comando do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: SIMONE DOS SANTOS MONTE [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 056448/D ] SIMONE DOS SANTOS MONTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. 01364-2002-225-01-00-4 - Rte: ISAIAS LOPES DE PAULA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 042310/D ] ISAIAS LOPES DE PAULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115 DETRAN Referente ao veiculo de placa KSM 2525. \r\n\r\nProc. 01512-2003-225-01-00-1 - Rte: FLAVIO MELLO DOS ANJOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 070222/D ] FLAVIO MELLO DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. 01678-2003-225-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ MEDEIROS BARRETO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 060096/D ] JOAO LUIZ MEDEIROS BARRETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.95 CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02156-2003-225-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPEC ALESSANDRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 DA SECRET.SAUDE \r\n\r\nProc. 00426-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 088727/D ] ESQUADRIAS DE ALUMINIO CAPRICHOSA QUEIMADOS LT: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 374,70 \r\n\r\nProc. 00759-2004-225-01-00-1 - Rte: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 050316/D ] NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00997-2004-225-01-00-7 - Rte: NILZA HELENA LOURENCO MIRANDA DE MENEZES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] NILZA HELENA LOURENCO MIRANDA DE MENEZES: Tendo em vista as informacoes prestadas em todos os processos con tra a executada CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA,onde e publico e notorio que a referida reclamada desde de abrilde 2004,por determi nacao do Poder Publico,no do termo de Intimacao 005919,deixou de receber pacientes e exercer suas atividades sociais,vindo posteri ormente a fechar suas portas e,tendo em vista o falecimento dos unicos socios da Reclamada e,nao se sabe da possibilidade de pos siveis herdeiros.Ao reclamante e seu patrono para promover o impul so processual,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01025-2004-225-01-00-0 - Rte: ANA MARIA SERAFIM RAPOSO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] ANA MARIA SERAFIM RAPOSO: Tendo em vista as informacoes prestadas em todos os processos con tra a executada CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA,onde e publico e notorio que a referida reclamada desde de abrilde 2004,por determi nacao do Poder Publico,no do termo de Intimacao 005919,deixou de receber pacientes e exercer suas atividades sociais,vindo posteri ormente a fechar suas portas e,tendo em vista o falecimento dos unicos socios da Reclamada e,nao se sabe da possibilidade de pos siveis herdeiros.Ao reclamante e seu patrono para promover o impul so processual,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01097-2004-225-01-00-7 - Rte: LUCIANA RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] LUCIANA RAPOSO DOS SANTOS: Tendo em vista as informacoes prestadas em todos os processos con tra a executada CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA,onde e publico e notorio que a referida reclamada desde de abrilde 2004,por determi nacao do Poder Publico,no do termo de Intimacao 005919,deixou de receber pacientes e exercer suas atividades sociais,vindo posteri ormente a fechar suas portas e,tendo em vista o falecimento dos unicos socios da Reclamada e,nao se sabe da possibilidade de pos siveis herdeiros.Ao reclamante e seu patrono para promover o impul so processual,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01098-2004-225-01-00-1 - Rte: VALERIA ANSELMO SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] VALERIA ANSELMO SILVA: Tendo em vista as informacoes prestadas em todos os processos con tra a executada CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA,onde e publico e notorio que a referida reclamada desde de abrilde 2004,por determi nacao do Poder Publico,no do termo de Intimacao 005919,deixou de receber pacientes e exercer suas atividades sociais,vindo posteri ormente a fechar suas portas e,tendo em vista o falecimento dos unicos socios da Reclamada e,nao se sabe da possibilidade de pos siveis herdeiros.Ao reclamante e seu patrono para promover o impul so processual,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01099-2004-225-01-00-6 - Rte: PATRICIA GOMES BEZERRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] PATRICIA GOMES BEZERRA: Tendo em vista as informacoes prestadas em todos os processos con tra a executada CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA,onde e publico e notorio que a referida reclamada desde de abrilde 2004,por determi nacao do Poder Publico,no do termo de Intimacao 005919,deixou de receber pacientes e exercer suas atividades sociais,vindo posteri ormente a fechar suas portas e,tendo em vista o falecimento dos unicos socios da Reclamada e,nao se sabe da possibilidade de pos siveis herdeiros.Ao reclamante e seu patrono para promover o impul so processual,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01420-2004-225-01-00-2 - Rte: DIEGO AUGUSTO [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 078133/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEG PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4.530,12 em 10 dias SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01857-2004-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LEITAO REIS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 568,27 \r\n\r\nProc. 02071-2004-225-01-00-6 - Rte: SUELY PESSOA DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Devera o Reu observar o r.despacho de fls.187v.:\"Intime-se o Reu ao adiantamento dos honorarios periciais.\" \r\n\r\nProc. 02086-2005-225-01-00-5 - Rte: Rosilene Patricia Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00007-2006-225-01-00-2 - Rte: Carlos de Andrade Matos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Carlos de Andrade Matos: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO SUCESSIVO 10 DIA PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00061-2006-225-01-00-8 - Rte: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 063812/D ] Leandro Ribeiro de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.61 \r\n\r\nProc. 00070-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 090865/D ] Xandrelar Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.46 \r\n\r\nProc. 00578-2006-225-01-00-7 - Rte: Eder Carlos Pereira [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 029651/D ] Eder Carlos Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVO Tendo em vista a peticao de fl.63,solicitando a remessa dos autos ao Contador Judicial.Devera o autor observar que o CONTADOR do Juizo,cabe apenas a verificacao de calculos e atualizacao. \r\n\r\nProc. 00593-2006-225-01-00-5 - Rte: Nilson Goncalves Mendonca [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001200/B ] Gardel Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 75,00 \r\n\r\nProc. 00731-2006-225-01-00-6 - Rte: Fernanda Andrade Teixeira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Instituto de Beleza Hair Face Ltda. Fernanda Andrade Teixeira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.257 \r\n\r\nProc. 01031-2006-225-01-00-9 - Rte: Francisco Batista do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Francisco Batista do Nascimento: Defiro o desentranhamento,sendo substituido por copia \r\n\r\nProc. 01329-2006-225-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro Troca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051790/D ] Esporte Clube Iguacu: Tomar ciencia do desp.de fl.33:\"A Tutela jurisdicional ja foi pres tada;logo,incabivel,nesta instancia,sua reversao.Ademais,o atesta do do anverso e vago;sequer se pode identificar o nome completo da medica,eis que o inicio do ultimo sobrenome parece com o do segura do.\"Not. \r\n\r\nProc. RT 001843/95 - Rte: ROSECLER NUNES PECLY [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 108802/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.097,01 \r\n\r\nProc. RT 000202/98 - Rte: FRANCILENE DIONIZIO LEAL [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D FRANCILENE DIONIZIO LEAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.86 \r\n\r\nProc. RT 001006/98 - Rte: ADRIANA CHAVES SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: MARIELLEN COMERCIO DE COMIDAS CONGELADAS LTDA ADRIANA CHAVES SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CIENCIA DEVOLUCAO CP \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 123958/D ] CHURRASCARIA SHUA DE MESQUITA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 6.052,05 \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042501/D ] MANOEL FRANCISCO LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: ADRIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 004431/D ] ADRIANO BARBOSA DA SILVA: Apresentar calculos referente ao Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGO DA CRUZ [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 087783/D ] PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 8.721,16 \r\n\r\nId: 124128"
                                ],
                                "124126": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: EVANIA CRISTINA MILITAO MARTINS Rdo: RICANA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 5.610,06 OU 482.104,32419 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00429-2005-225-01-00-7 - Cgte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] Cicero de Santanna Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.85 \r\n\r\nProc. 01435-2005-225-01-00-1 - Cgte: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Cgdo: Ana Paula Mamari Bastos Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS,PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00293-2006-225-01-00-6 - Rte: Pamela Teodoro Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Leo Madeiras Maquinas e Ferragens Ltda. Pamela Teodoro Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.63 \r\n\r\nProc. 00377-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Pereira da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.84 \r\n\r\nProc. 01286-2006-225-01-00-1 - Rte: Edson da Silva [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. RT 001762/00 - Rte: ANTONIO EDMILSON BRITO [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: COLONIA DO BACALHAU RESTAURANTE LTDA ANTONIO EDMILSON BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 DETRAN \r\n\r\nProc. RT 002072/00 - Rte: AIRTON SENRA ALMEIDA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072990/D ] F M RODRIGUES E CIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.168,99 \r\n\r\nProc. RT 000687/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA VIEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 080633/D ] ADRIANA DA SILVA VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.115 \r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte: ALDEIR DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 080918/D ] ALDEIR DA COSTA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 DO DETRAN \r\n\r\nProc. 01040-2003-225-01-00-7 - Rte: HENRIQUE CAETANO PEREIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 040839/D ] HENRIQUE CAETANO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.69/93 Requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 01668-2003-225-01-00-2 - Rte: JAIR DE AQUINO XAVIER [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057570/D ] JAIR DE AQUINO XAVIER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS,PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01771-2003-225-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 029651/D ] POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA: Depositar o valor de R$ 3.219,39 ou 276.660,47 idtrs + Custas de R$ 213,87 ou 18.379,06 idtrs.Ficando ciente de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cumpridas todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. 00564-2004-225-01-00-1 - Rte: EUCLIDES CARVALHO FILHO [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D ] Rdo: ESPETINHO DO BRASIL LTDA EUCLIDES CARVALHO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.54 CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01185-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] ANDRE RICARDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.242 \r\n\r\nProc. 01545-2004-225-01-00-2 - Rte: TATIANA DE CASTRO LOPES [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D TATIANA DE CASTRO LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. 01850-2004-225-01-00-4 - Rte: MARCONE CASTRO DE CARVALHO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] SANTA RITA TRANSPORTE LTDA, FERREIRA SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.102 \r\n\r\nProc. 01945-2004-225-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA MOREIRA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. 02006-2004-225-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, BAYER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.105 \r\n\r\nProc. 02107-2004-225-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 051217/D ] ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00012-2005-225-01-00-4 - Rte: Alvaro Nogueira Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Alvaro Nogueira Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00216-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Marcato Amorim [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 037836/D ] Gerdau Acominas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.135 \r\n\r\nProc. 00348-2005-225-01-00-7 - Rte: Iramar Christovao de Pinho [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 027164/D ] Servico Nacional de Aprenzidagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2005-225-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Artigas da Rocha [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 023537/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: Manifestar-se sobre peticao FLS.231 \r\n\r\nProc. 01612-2005-225-01-00-0 - Rte: Vicente de Souza Filho [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 090865/D ] Vicente de Souza Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.264 \r\n\r\nProc. 01631-2005-225-01-00-6 - Rte: Luzineia Silva Dalvi [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 114785/D ] Claudio Martins de Guimaraes: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 564,17 \r\n\r\nProc. 01727-2005-225-01-00-4 - Rte: Carla Alessandra Neves Teixeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.866,66 \r\n\r\nProc. 01839-2005-225-01-00-5 - Rte: Jorge da Costa Machado [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 227,81 \r\n\r\nProc. 01943-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcio Luis Salba dos Santos Rdo: Casado de Juscelino Vigilancia e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB:RJ 058928/D ] Casado de Juscelino Vigilancia e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.562,09 \r\n\r\nProc. 00535-2006-225-01-00-1 - Rte: Joana D Arc Eleuterio [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D ] Rdo: Multicred Cobranca Executiva S/C Ltda. Joana D Arc Eleuterio: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 DETRAN \r\n\r\nProc. 01048-2006-225-01-00-6 - Rte: Sandra Diniz Tiburcio [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.89 \r\n\r\nProc. 01199-2006-225-01-00-4 - Rte: Monique da Silva Mallet [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Monique da Silva Mallet: Trazer aos autos copia da emenda,conforme determinado na Ata fl.34 \r\n\r\nProc. 01202-2006-225-01-00-0 - Rte: Reynaldo Porcaro Filgueiras [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 090865/D ] Reynaldo Porcaro Filgueiras: Tomar ciencia do desp.de fls.186:\"Ante o teor da Ata de fls.185,ve se que o autor recebeu as guias para recebimento do Seguro Desem prego.Assim,notifique-se o reclamante para que informe ao Juizo quanto as guias recebidas em audiencia,visto que o oficio foi expe dido em data anterior aquela assentada.\" \r\n\r\nProc. RT 001062/94 - Rte: EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 028246/D ] EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.222:\"Indefiro o requerido,eis que se trata de onus da parte requerente.\" \r\n\r\nProc. RT 001511/96 - Rte: JOSE PRADO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: FACULDADE DO CHOPP JOSE PRADO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS,PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000136/98 - Rte: MOISES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.232 \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: ROBERTO CAMPOS GOUVEA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068147/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Comprovar os recolhimentos fiscais,na forma do item 3 do Acordo de fls.164,sob pena de expedicao de oficio a SRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/98 - Rte: JORGE LUIZ MENEZES DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 108802/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 5.237,79 \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: MARIA ROSELY SOARES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 020450/D ] MARIA ROSELY SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: ANDRE NAZARIO [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 040966/D ] PEDREIRA SAO PEDRO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1.766,93 OU 151.842,33 IDTRS \r\n\r\nId: 124126"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Petrópolis": {
                        "1ª VT/Petrópolis": {
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                                "126674": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nLocal: Rua do Imperador, 970 - S/L - Salas 17 a 19 Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA Drª CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Juíza Titular nesta Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que será levado a público o pregão de venda a quem mais dar, pelo leiloeiro público Sr. Ricardo Ignacio Xavier Corrêa, os bens penhorados nos processos:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 09/04/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso nº1716.2003.301.01.00.0- Execução movida por SERAFIM CARLOS LEOCADIO, em face de INSTITUTO NACIONAL BIBLOS S/C LTDA.. \r\n\r\nBem: 60 (sessenta) carteiras escolares, marca Cequitel, modelo FDE, de tampo em formica e estrutura de ferro, de aproximadamente 50cm por 40 cm, acompanhados das respectivas cadeiras em condicoes de uso, que, no estado de conservacao em que se encontram, foram avaliadas ao preco unitario de R$ 130,00, perfazendo um total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Os bens podem ser localizados na Rua Buenos Aires, 71 e 75, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia :09/04/07 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso nº1325.2004.301.01.00.7 - Execuçao movida por JOÃO BATISTA DE JESUS, em face de LUCERNE IND. COM. DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nBem: Um veículo importado, do tipo caminhao, IVECO FIAT DAI - T 3510 B, ano 1999 modelo 2000, na cor branca, a diesel, chassis n. ACFC3570IY2316242, 6,50 ton/103/0, RENAVAN n. 734256680, segundo informado em condicoes de uso, placa KOJ4784, avaliado em R$ 35.000,00. O bem encontra-se na Rua Vidal de Negreiro, 97 - B/apto 409.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 09/04/07 às 13:03 horas\r\n\r\nProcesso nº 837.2003.301.01.00.5 - Execuçao movida por MARCELO \r\n\r\nSOARES DA SILVA, em face de SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA.. \r\n\r\nBens: 02 (duas) carretas de extintores (carreta e um extintor de grande porte) que foram avaliados em R$ 5.100,00 e 01 (um) extintor de agua, capacidade 10 litros, que foi avaliado em R$ 126,00. Valor total dos bens R$ 5.226,0 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais). Os bens podem ser localizados na Rua Goncalves Dias, 223, Valparaiso, Petrópolis/RJ .\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 09/04/2007 às 13:09 horas\r\n\r\nProcesso nº 1171.2003.301.01.00.2 - Execuçao movida por SOLANGE BROCHADO DE PINHO, em face de ECIR AMALIA FLIESS TAMANCOLDI \r\n\r\nBens: 1) 01 (uma) maquina de bainha invisivel da marca Treasure, numero de serie BS-3101, avaliada em R$ 400,00; 2) 50 (cinquenta) saias de chifon forradas, com estampas diversas, avaliada cada qual em R$ 30,00. Valor Total: R$ 1900,00. Os bens estao localizados na Rua Teresa, 483, sala 05.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia :09/04/2007 às 13:12 horas\r\n\r\nProcesso nº 900.2002.301.01.00.2- Execuçao movida por MARGARIDA DE CARVALHO VASQUES, em face de LINHA BASICA CONFECCOES LTDA.. \r\n\r\nBem: 01 (uma) maquina de malharia da marca COPPO, 10/100, modelo super - coptal, que foi avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). O bem pode ser localizado na Rua Joao Evangelho, 190, Sao Sebastiao, Petropolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso nº 1198.2005.301.01.00.7 - Execuçao movida por SUZANA MARIA DA SILVA, em face de ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA.\r\n\r\nBens: 1) 510 (quinhentas e dez) blusas femininas, em ribanas e malhas diversas, tamanhos, cores e modelos diversos, novas, da executada, avaliadas em R$ 5.360,00. 2) 276 (duzentas e setenta e seis) blusas femininas, em linha, tamanhos, cores e modelos diversos, novas, de fabricação da executada, avaliados em R$ 4.410,00. Valor Total de R$ 9.500,00. Os bens podem ser encontrados a Rua Candido Portinari, 340, Petropolis.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:03 horas\r\n\r\nProcesso nº 1192.2005.301.01.00.2 - Execuçao movida por NEUSA MARIA KOCHEM DA CRUZ, em face de ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA.\r\n\r\nBens: 293 (duzentas e noventa e tres) blusas femininas, em linhas, cores, tamanhos e modelos diversos, novas, de fabricacao da executada, avaliadas em R$ 4.400,00. Os bens poder ser encontrados a Rua Candido Portinari, 340.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:06 horas\r\n\r\nProcesso nº 1328/94 - Execuçao movida por ANA CLAUDIA THEOBALD CANHACI, em face de CONFECCAO ESTRELA NOVA LTDA..\r\n\r\nBem: Um automovel VW/QUANTUM CS ano de fabricacao 1986, modelo 1986, cor cinza, placa VZ 2464/RJ (anterior), a alcool, placa atual MH 9313, chassi 9BWZZZ33ZGP212630, codigo RENAVAM 313253374, em nome de Cassia da Silva Britto, CPF 019 617 067 25, avaliado em R$ 3.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose Hamilton, 152, JD Americano, Petropolis, RJ. (O bem ja foi penhorado em outros processos).\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:09 horas\r\n\r\nProcesso nº CPE 609.2005.301.01.00.7 (PROC. RT 03/94) - Execuçao movida por JORGE DE OLIVEIRA PINTO, em face de MONTREAL ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\nBem: Quatro macacos hidraulicos, com equalizador Rygging 2510-65-UD-EQ, segundo informado, em condiccoes de uso, avaliados ao preco unitario de R$ 7.500,00. Valor total de R$ 30.000,00. Os bens podem ser encontrados na Estrada Uniao e Industria, 4000, Petropolis-RJ. Penhoras precedentes: 1o. Bem: CPE 416/00 da 2ª VT/Petropolis; 1230.2002.301.01.00.1 e 1782.202.301.01.00.0 da 1a VT/Petropolis; CPE 1542/01 da 2ª VT/Petropolis; RT 1564/98 e 1689.2003.301.01.00.6 da 1ª VT/Petropolis e 1180.2004.30201.00.0 da 2ª VT/Petropolis. 2º Bem: CPE 416/00 da 2ª VT/Petropolis; CPE 1394/99 e 1230.2002.301.01.00.1 da 1ª VT/Petropolis; CPE 1542/01 da 2ª VT/Petropolis; RT 1564/98 da 1ª VT/Petropolis; 1653.2004.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis e 1180.2004.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis. 3º Bem: CPE 1394/99 da 1ª VT/PEtropolis; CPE 095/99 da 2ª VT/Petropolis; 1230.2002.301.01.00.1, RT 1564/98 e 774.2003.301.01.00.7 da 1ª VT/Petropolis; 1653.2004.302.01.00.0 e 1180.2004.302.01.00.0 da 2a VT/Petropolis. 4o Bem: 241.2002.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis; CPE 2119/00, 1782.2002.301.01.00.0 da 1ª VT/Petropolis; CPE 1542/01 da 2ª VT/Petropolis; RT 1564/98 e 1689.2003.301.01.00.6 da 1ª VT/Petropolis; 0405.2005.302.01.00.2 e 1180.2004.302.01.00.0 da 2ª VT/Petropolis.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:12 horas\r\n\r\nProcesso nº 2144.2002.301.01.00.6 - Execuçao movida por PAULO ROBERTO RONCORONI, em face de SERRANO FOOT BALL CLUB.\r\n\r\nBem: Dominio util de prazo de terra 1.026 P, desmembrado dos de n. 1.025 e 1.026 do Quarteirao Ingelheim, receptivamente contiguos, nesta cidade, no perimetro urbano do 1º distrito deste municipio, foreiro a Cia Imobiliaria de Petropolis, o qual, assim se descreve: prazo n. 1.026 P, com a superficie de 8.144,00m, fazendo testada para o prazo n. 1.025-5, onde mede 156,37m-7o04NE, confrontando de um lado com o prazo n. 841-F, onde mede 103,45m- 64º55,20 SW, do outro lado co m quem de direito, onde mede 25,30m- 83º4040SE, dando fundos para o resto do prazo n. 1.026, onde mede 119,22m- 24º25SE, conforme plantas levantadas em 25.11.1946, pelo engenheiro Paulo Azevedo Athayde, registrado no 2º Oficicio de Justica de Petropolis, sob o n. de matricula 4.988, as fls 133 do, livro n. 2-2-S, em 26 de novembro de 1980, avaliado em R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Fica ainda ressalvado o direito da Fazenda Nacional cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas, bem como eventuais onus reais, valores que serao pagos pelo arrematante ou pelo exequente em caso de adjudicacao, ou, ainda, pela executada, no caso de remicao, sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O bem pode ser encontrado na Rua Madre Francisca Pia, 400, Quateirao Ingelhein.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nQuebra EDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 11/04/2007 às 13:15 horas\r\n\r\nProcesso nº 1025/96 - Execuçao movida por JOSE CARLOS LIMA, em face de JOAREZ PINTO.\r\n\r\nBem: Um imovel situado na Rua Quissama, 985, com dominio util do terreno, formado pelos prazos de terras 5028-D e 5027-D, contiguos, do Quarteirao Princesa Imperial, com area total de 539 metros quadrados, com as seguintes benfeitorias: uma casa aproximadamente 180 metros quadrados, composta de varanda, sala com lareira, sala de TV, um quarto com armario embutido, uma suite com armario embutido, copa/cozinha, banheiro social, lavabo, garagem, sotao com um banheiro pequeno e mais dois quartos com armarios embutidos, com uma janela para a frente da casa e outro com a janela para os fundos, piscina e quintal, avaliada em R$ 160.000,00. Imovel localizado na Rua Quissama, 985, Quissama, Petropolis. Referido imovel possui os seguintes debitos: com a Prefeitura Municipal de Petropolis: 2000 - executivo; 2002 - cotas 02 a 12 R$ 301,62; 2003 e 2004 - parcelamento cota 02 (vencimento 24/04/2005) R$ 31,61; 2005 - cota 04 R$ 35,43, sobre os debitos informados incidirao multa, juros e correcao na forma da lei. Fica ressalvado, ainda, o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas que porventura venham a ser apurados. Ademais, sao devidos emolumentos referentes ao registro da penhora, no valor de R$ 391,99, bem como quaisquer outros onus reais porventura existentes. Os debitos acima referidos, serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (em caso de adjudicacao) ou, ainda, pela executada (no caso de remicao da execucao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao, conforme o caso. \r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. Eu, Vera Lúcia R .S. Coutinho, Diretora de Secretaria, digitei o presente edital aos 01 dias do mes de FEVERIRO do ano de 2005.\r\n\r\nId: 126674"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 02249-2003-521-01-00-7 - Rte: HUGO CORREA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM.E REPRES. LTDA Rte: Manifestar-se acerca do Certificado pelo Sr Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-521-01-00-5 - Rte: CRISTINA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 091949/D ] Rdo: Comparecer perante o orgao exequente (INSS), a fim de requerer o parcelamento administrativo, informando ao Juizo quanto ao resultado das tratativas. \r\n\r\nProc. 01671-2005-521-01-00-7 - Rte: Edvaldo Alberto Barbosa da Silva Junior [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 114284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/00 - Rte: JORGE LUIZ DE MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:SP 145959/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000209/01 - Rte: IVARLY SOUZA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: CONFEITARIA E PADARIA HAMAN DE RESENDE LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02870-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 056887/D , Procuradoria Munic de Resende] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00605-2004-521-01-00-9 - Rte: CARLOS MODESTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00611-2004-521-01-00-6 - Rte: LEANDRO GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 01608-2004-521-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVA RIBEIRO VERONESE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01837-2004-521-01-00-4 - Rte: ADRIANA ROCHA BOGHOSSIAN LOPES [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS Rte: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao da D.Contadoria. \r\n\r\nProc. 00266-2005-521-01-00-1 - Rte: Abilio Dutra de Meirelles [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 096232/D ] Rte: Ciencia de que foi devolvido prazo, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-521-01-00-7 - Rte: Leonardo de Souza Rezende [Adv. Vania Xavier Pinto OAB:RJ 091949/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-521-01-00-8 - Rte: Romulo Pires da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 059951/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01180-2005-521-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Dias Prudente [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Gerdau Acominas S.A. Rte: Informar o atual endereco de seu constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-521-01-00-7 - Rte: Conceicao Santos Sabadini [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho OAB:RJ 082550/D Rte: Vir com o endereco atual da 2a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02100-2005-521-01-00-0 - Rte: Joao Batista Valentim [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000013/94 - Rte: JOAQUIM VALDEMIRO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101877/D ] Rdo: Proceder comprovando nos autos recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/94 - Rte: DIOGENES JULIO BENETTI BARBOSA [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 060962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.389, 05 dias \r\n\r\nProc. 01587-1996-521-01-00-1 - Rte: SUELI GRANATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055060/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: JOAO DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029269/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observar a promocao de fls.186vo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: ROBERTO CARLOS SILVA MESQUITA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Informar o atual endereco da 2a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: MARCELO DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064689/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 125682"
                                ],
                                "125492": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00948-2003-521-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MACEDO Rdo: JAFRA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relacao a 1a reclamada e improcedente quanto a 2a reclamada, custas de R$ 200,00 pela 1a reclamada, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01263-2002-521-01-00-2 - Rte: FABIO DANILE FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contestar embargos a execucao e a penhora, fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02954-2002-521-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE CHAVES PEIXOTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00059-2003-521-01-00-5 - Rte: FERNANDA VILELA SERPA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento, ante a insuficiencia do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2003-521-01-00-2 - Rte: ERCILIA DE SOUZA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01604-2003-521-01-00-0 - Rte: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior OAB:RJ 002032/A AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Reapresentarem seus calculos, a vista da promocao da Contadoria fls.132 vo, adequando-os a coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2003-521-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00134-2004-521-01-00-9 - Rte: LUIZ GERALDO DA SILVA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Tomar ciencia de que o valor bloqueado, cuja transferencia foi determinada, e insuficiente para satisfacao do credito do autor, informar, em 30 dias, outro meio de ultimar a execucao. \r\n\r\nProc. 01470-2004-521-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA GOMES FERNANDES [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda OAB:RJ 118511/D ] Rdo: SOCIEDADE DE IDIOMAS LTDA. - ME Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00425-2005-521-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:SP 086899/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Banco Real S.A.: Vista da peticao de fls.162, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00956-2005-521-01-00-0 - Rte: Jose Renato da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.35, fixando a condenacao no valor de R$ 2.585,81 equivalente a 222.009,20212 IDTRs em 19.01.07. \r\n\r\nProc. 00957-2005-521-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Teixeira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.34, fixando a condenacao no valor de R$ 4.590,02 equivalente a 394.084,12757 IDTRs em 19.01.07. \r\n\r\nProc. 00960-2005-521-01-00-9 - Rte: Luis Rogerio Duarte [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.44, fixando a condenacao no valor de R$ 3.242,37 equivalente a 278.379,29959 IDTRs, em 19.01.07. \r\n\r\nProc. 00961-2005-521-01-00-3 - Rte: Ornelino Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48, fixando a condenacao no valor de R$ 2.663,05 equivalente a 228.640,77628 IDTRs em 19.01.07. \r\n\r\nProc. 01937-2001-521-01-00-8 - Rte: EUZA MARIA FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 091949/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honrarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: MARCOS TEIXEIRA CASTILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Vista da Certidao de fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02910-2002-521-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL PINTO [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 091949/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00948-2003-521-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MACEDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 002363/A ] Rte, TRANSPORTADORA JANE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relacao a 1a reclamada e improcedente com relacao a 2a rda, custas de R$ 200,00 pela 1a rda, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2004-521-01-00-0 - Rte: ELIAS FERREIRA COELHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 125588/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 120,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01169-2004-521-01-00-5 - Rte: CRISTIANO ANTONIO SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 121444/D ] Rte: Reapresenar seus calculos , em 10 dias, observando a promocao da D.Contadoria. \r\n\r\nProc. 01534-2004-521-01-00-1 - Rte: IVO OLIVERIA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Vania Xavier Pinto OAB:RJ 091949/D AB:RJ 002032/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.70/73, fixando a condenacao na valor de R$ 10.370,97 equivalente a 895.819,15301 IDTRs em 02.10.06. \r\n\r\nProc. 00481-2005-521-01-00-2 - Rte: Hugo Junior Moraes Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Floriano R. Chopin Informatica Ltda. ME Rte: Comparecer nesta Vara, em dia de audiencia, para homologacao do acordo, independentemente de designacao de data. \r\n\r\nProc. 01295-2005-521-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Nunes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00527-2006-521-01-00-4 - Rte: Gustavo Cerqueira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D ] Rdo: Farmar de Resende Farmacia e Perfumaria Ltda. Rte: Informar o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nQuebra Proc. 02192-2006-521-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Moraes Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00017-2007-521-01-00-8 - Rte: Cristovao Luis Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: OBR Construcoes e Comercio Ltda Rte: Informar o atual endereco da rda, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00022-2007-521-01-00-0 - Rte: Rosemeire Ferreira Goncalves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Informar o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00065-2007-521-01-00-6 - Rte: Jorge Raimundo de Medeiros [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Eletronica Dom Bosco Rte: Informar o correto endereco da rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: SEBASTIAO CARLOS NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: LATIC. RICA NATA IND. COM. LTDA Rte: Vista dos bens indicados as fls.266, e dos embargos opostos as fls.267/270, para impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: REGINA APARECIDA PEREIRA MARQUES [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082700/D ] Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 13.06.2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 125492"
                                ]
                            }
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                    },
                    "São Gonçalo": {
                        "3ª VT/São Gonçalo": {
                            "Atos": {
                                "120554": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00586-2004-263-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: TEMON RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2005-263-01-00-2 - Rte: Zezita Nascimento de Brito Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 03446-2006-263-01-00-3 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Carlos Alberto Vieira de Almeida Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00138-2007-263-01-00-7 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Hudson Freitas Moreira Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00352-2007-263-01-00-3 - Egte: Marcos Antonio Neves Bastos [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 026570/D ] Egdo: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02384-2004-263-01-00-0 - Exte: EDILCE BARRETO DA SILVA LUCAS [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 078528/D ] Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO \r\n\r\nProc. 02429-2004-263-01-00-7 - Exte: NAIR MARIA DE BARCELOS MUNIZ [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (massa falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02537-2004-263-01-00-0 - Exte: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (massa falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PARA PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RPS 003574/00 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: WALTERMAX MAT DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 000017/01 - Rte: JUSSARA BRAZ DE ASSIS CONCEICAO [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003017/01 - Rte: GERLANE DOS SANTOS LINS [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003175/01 - Rte: MARIA IZALDITE DA SILVA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM SEU PODER \r\n\r\nProc. 03552-2003-263-01-00-4 - Rte: EMERSON ALVES MONTALVAO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: H P R CONSERVACAO AUTOMOTIVA SC LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01978-2004-263-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2005-263-01-00-6 - Rte: Cidney Moreira de Souza [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 106440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02383-2005-263-01-00-7 - Rte: Leonardo da Cruz Mendonca [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 108543/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02585-2005-263-01-00-9 - Rte: Josimar Barbosa Coelho [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus OAB:RJ 110647/D ] Rdo: Cog Servicos Medicos S/C Rte: DIGA EM 10 DIAS SOBRE OS VALORES CONSTANTES NO ITEM 1 DE FLS. 40, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 03479-2005-263-01-00-2 - Rte: Almir da Silva Gomes [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00928-2006-263-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Polakiewiez [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Partido Progressista Brasileiro Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 230 \r\n\r\nProc. 02530-2006-263-01-00-0 - Rte: Erico Luiz da Silveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: FORNECER AS GUIAS DETERMINADO EM SENTENCA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000223/00 - Rte: MARIO ZOZIMO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059019/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: DIGA EM 30 DIAS SE PRETENDE CONCILIAR COM RELACAO AO RTE. PABLO LUIZ PEREZ, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 03313-2000-263-01-00-1 - Rte: MARCELO MACENA PEREIRA [Adv. Juvenal Jose Candido OAB:RJ 094494/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00590-2001-263-01-00-3 - Rte: CACILDA DE MOURA LYRIO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: LIA REGINA DOS SANTOS PRADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE SMALL SWIFTH Rte: VENHA NO PRAZO DE 30 DIAS COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA, PA- RA VIABILIZAR A PENHORA ONLINE \r\n\r\nProc. 01543-2001-263-01-00-7 - Rte: PATRICIA MENEZES MORAES [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 77. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2002-263-01-00-6 - Rte: DINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47. \r\n\r\nProc. 00513-2002-263-01-00-4 - Rte: GILCEA DE FREITAS SODRE [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA PA- RA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00819-2002-263-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: CARLOS LUIZ FERNANDES Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 50V, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02683-2002-263-01-00-3 - Rte: DOUGLAS OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01243-2003-263-01-00-0 - Rte: WILLIAM DE MENEZES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: SERVIFLU LIM URB E IND LTDA Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.23/2007 BANCO BRASIL \r\n\r\nProc. 00586-2004-263-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 050397/D ] SAO GONCALO SHOPPING RIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00913-2004-263-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK SA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01445-2004-263-01-00-2 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SA [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2004-263-01-00-9 - Rte: JOSE GABRIEL DE ASSIS NETO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031628/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM SEU PODER \r\n\r\nProc. 02522-2004-263-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARINS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 03158-2004-263-01-00-7 - Rte: JOSUE DA SILVA CORDEIRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-263-01-00-7 - Rte: Aroldo Pedro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-263-01-00-8 - Rte: Suely de Fatima dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM EM PODER \r\n\r\nProc. 01749-2005-263-01-00-0 - Rte: Daniel Pacheco de Aguiar [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Aguiar Oliveira Ltda. Rte: REFAZER OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS.34. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03439-2005-263-01-00-0 - Rte: Wagner Jorge Serafim dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 086688/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00200-2006-263-01-00-0 - Rte: Gelson da Silva Furtado [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/93 \r\n\r\nProc. 01153-2006-263-01-00-1 - Rte: Hernandes Porto dos Santos [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Rio Ita Ltda. Rte: DIGA EM 10 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 06 DO TERMO DE ACORDO DE FLS. 24 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01602-2006-263-01-00-1 - Rte: Lucas Pereira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001211/94 - Rte: SUELY FERNANDES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/95 - Rte: SAMDRA DA SILVA LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002516/95 - Rte: ANA PAULA DA ROSA PORTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000229/96 - Rte: ALEXANDRE NERI NOVAES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO I.R. NO PRA ZO DE 05 DIAS SECESSIVOS. PENA DE LIBERACAO TOTAL RETIDO PARA A RE CEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000320/97 - Rte: ALEX DA SILVA EIRAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 048952/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: LUIS ROSA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002483/97 - Rte: LUIZA XAVIER DA SILVA ARAGAO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 053002/D ] Rdo: VENHA COM A PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02913-1997-263-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS SERAFIN [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: VISTAS DOS CALCULOS DO FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001253/98 - Rte: OCTACILIO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 232. PRAZO DE 05 DIA. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: ALCIDEMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03246-1998-263-01-00-0 - Rte: JOCENIRA DEODATO DA SILVA MOTTA [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 044488/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.54/07 BANCO BRASIL \r\n\r\nProc. RT 003539/98 - Rte: CLOVIS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Walmir Baptista Linhares OAB:RJ 040564/D AB:RJ 046614/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 98 \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: JORGE DE AZEREDO [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: LUIZ MIRANDA MONTEIRO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 022236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: FABIANA MOTA NEVES GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 042242/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM SEU PODER \r\n\r\nProc. 02613-1999-263-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO F RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002932/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 109031/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA EMPRESA MIRAK ENGENHARIA S.A. EM 30 DIAS, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 120554"
                                ]
                            }
                        },
                        "4ª VT/São Gonçalo": {
                            "Atos": {
                                "126624": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00398-2006-264-01-00-8 - Rte: Odilon Braga Cristino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Funsgam Fundacao Sao Goncalo Amarante Rte: Comparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo (predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProc. 01049-2006-264-01-00-3 - Exte: Antonio Sinval da Fonseca [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Exdo: Antonio Carlos Barbosa de Souza Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01071-2006-264-01-00-3 - Exte: Murilo Evangelista Carneiro [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Exdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01204-2006-264-01-00-1 - Exte: Lilian Maia Grativol [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D ] Exdo: Marli Cardoso de Siqueira Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 00088-2007-264-01-00-4 - Exte: Carlos Alberto da Silva Lycurgo [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 030145/D ] Exdo: Engesul Construcao e Projetos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01498-2006-264-01-00-1 - Rte: Almir Soares Guilland [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 00019-2006-264-01-00-0 - Rte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenacao, com fulcro no art. 789, paragrafo 3o. da CLT, pela re. \r\n\r\nProc. 00052-2006-264-01-00-0 - Rte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Restituo o prazo apos devolucao dos autos pela parte autora (despa cho de fls. 48). Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias precl usivos. \r\n\r\nProc. 00116-2006-264-01-00-2 - Rte: Rosama Maria Barbosa Silva [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 062723/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-264-01-00-4 - Rte: Adriana Gomes Alves [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00152-2006-264-01-00-6 - Rte: Osleir da Silva Imaculada [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00458-2006-264-01-00-2 - Rte: Fabio Fonseca da Silva [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D Rte: Assino ao Reclamante o prazo adicional de 30 dias, sob pena de ext incao. \r\n\r\nProc. 00549-2006-264-01-00-8 - Rte: Silmar Pereira Lopes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 030618/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-264-01-00-7 - Rte: Marlucio da Silva [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos OAB:RJ 118108/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-264-01-00-2 - Rte: Michelle de Oliveira Rocha [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D ] Rdo: Ana Paula Alvarenga da Silveira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-264-01-00-0 - Rte: Eduardo Araujo Teixeira [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D ] Rdo: Campanhia Nacional das Escolas da Comunidade-Colegio Cenecista Tobias Rte: Notifique-se o Reclamante para regularizar a sua representacao nos autos, em 15 dias, sob pena de extincao (CPC,art. 13). \r\n\r\nProc. 00079-2006-264-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076969/D ] Rte: Assino ao Reclamante o prazo adicional de 10 dias, sob pena de ext incao. \r\n\r\nProc. 00124-2006-264-01-00-9 - Rte: Danielle Fernanda Silva Gomes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 086549/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-264-01-00-0 - Rte: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao. Ante o expost o, conheco e rejeito os embargos dedeclaracao opostos pelo reclama do, impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos e xpendidos pela fundamentacao supra que este decisum integra. \r\n\r\nProc. 00164-2006-264-01-00-0 - Rte: Alex Marques dos Reis [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 049527/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-264-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-264-01-00-2 - Rte: Elias Moreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 076969/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Locanty Com Servicos Ltda.: Notifiquem-se as partes para informar se persiste a proposta conci liatoria, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Regina Correia dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Selma Regina Fonseca Ribeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-264-01-00-9 - Rte: Marcos Andre da Cruz [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rte: Nos termos da ata de fl. 36, foi firmado acordo parcial para pagam ento dos salarios atrasados referentes aos meses de maio de junho de 2006. Os termos de quitacao de fls. 45/46 noticiam o cumpriment o do acordo parcial. Destarte, devera a Reclamante apresentar emen da substitutiva a inicial, nos termos da ata de fls. 36, adequand o-a ao acordo parcial, no prazo de 10 dias, com copia para a re, s ob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00472-2006-264-01-00-6 - Rte: Suzana Daumas dos Santos [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo OAB:RJ 104218/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com as demais provas que pretendem produzir, em d ez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00482-2006-264-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-264-01-00-6 - Rte: Renato Teodoro dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-264-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Santos Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-264-01-00-0 - Rte: Keila Barcelos de Oliveira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-264-01-00-7 - Rte: Leomar Alexandre [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda.ME Rte: Indefiro a citacao por oficial de justica, tendo em vista que o en dereco informado e o mesmo cuja diligencia restou infrutifera. Ve- nha o autor com o contrato social da re, em 10 dias, sob pena de e xtincao. \r\n\r\nProc. 00049-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Regina da Silva Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o.recd. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00093-2007-264-01-00-7 - Rte: Alessandra Regina de Freitas Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: N R V Silva Confeccoes Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer atual endereco da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-264-01-00-8 - Rte: Alcir Bernardino de Paulo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Rte: Resta prejudicado o requerimento de antecipacao dos efeitos da tut ela, eis que o documento de fls. 12 comprova a baixa na CTPS do Re clamante. \r\n\r\nProc. 00232-2007-264-01-00-2 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Resta prejudicado o requerimento de antecipacao dos efeitos da tut ela, eis que o document de fls. 12 comprova a baixa na CTPS do Rec lamante. \r\n\r\nProc. 00250-2007-264-01-00-4 - Rte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Global Service Ltda. Rte: Notifique-se o Reclamante para comprovar que esteve afastado por g ozo de beneficio acidentario ate 04/01/2007. Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00272-2007-264-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Braulino Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Notifique-se o Reclamante para esclarecer os pedidos \"C\" e \"D\", no que diz respeito ao adicional noturno, tendo em vista a carga hora ria descrita a fl. 03 da peca exordial. Prazo de 10 dias, com copi as as Res. \r\n\r\nId: 126624"
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                    },
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                                    "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02249-2004-321-01-00-1 - Rte: ANA PAULA VITAL DE MELO Rdo: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 002475/00 - Exte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO Exdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Bens: Dezenove microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Pentium 4, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao 0ncontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 28.500,00 \r\n\r\nProc. 01087-2004-321-01-00-4 - Exte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Exdo: SENDAS S/A Bens: Sete arquivos de aco, com 04 gavetas tamanho oficio, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 840,00. \r\n\r\nProc. 01143-2006-321-01-00-2 - Exte: Anderson Abadia Alves Exdo: Cooper Service Coop Vendas Prestacao Servicos Bens: Um microcomputador composto de: CPU-AMD ATHLON (TM)XP 2000 + 448MB RAM, monitor de video PROVIEW de 17\", telcado, mouse, 02 caixas de som e estabilizador, em bom estado de funcionamento e conservacao, sem o no de serie aparente, um microcomputador composto de: CPU-AMD Duron (tm) Processor - 240 MB RAM: monitor de video STUDIOWORKS de 14\", teclado, mouse, 02 caixas de som e estabilizador, em bom estado de funcionamento e consevacao, sem no de serie aparente, uma impressora da marca HP, laser jet, modelo 1022, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma enceradeira industrial de marca MEBAL (REF 0139 - COOPER), de cor verde, em bom estado de funcionamento e conservacao, sem no. de serie aparente e uma maquina de escrever eletrica da marca BROTHER, modelo AX-325 de cor grafite, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Av. Automovel Club, 63 sala 215 - Centro. Sao Joao de Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.250,00 \r\n\r\nProc. 01794-2006-321-01-00-2 - Exte: Geraldo dos Santos Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Bens: Vinte e tres microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Celeron, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 23.000,00 \r\n\r\nProc. 01813-2006-321-01-00-0 - Exte: Rosilaine Soares da Silva Exdo: Sendas S/a Bens: Cinco microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Celeron, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 02436-2000-321-01-00-1 - Rte: GELBO INACIO MOCO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 088468/D ] Bens: Um computador LG, completo serie 109S901719, GB 56 1DA, com impressora EPSON FX, em bom estado de conservacao e funcionamento, encontrado a Rodovia Presidente Dutra, 8600. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 00267-2004-321-01-00-9 - Rte: SIDNEY SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 041931/D ] Bens: Uma unidade de ar condicionado, marca SPRINGER CARRIER,tipo splitao, capacidade 50 TR'S, modelo 38ABA480386-S, no. de serie 0401B532245, encontrada na Rua Maria Soares Sendas, 105 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 00175-2005-321-01-00-0 - Rte: Daniela Sampaio Vianna [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda - a/c de ESTANDE DO COCO LTDA. Bens: Um carrinho com 04 rodas, completo (furador e serpentina) para servir agua de coco, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rodovia Presidente Dutra, 4200 - KM 04. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01905-2005-321-01-00-0 - Rte: Lucinelde Pereira Mesquita [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sandra Maria Silva Bens: Trinta e tres bermudas em brim, tamanho adulto, em diversas cores, encontradas na Rua Jaime Gomes,376 - Jardim Jose Bonifacio. Sao Joao de Meriti. A avaliacao importa em R$ 650,00 \r\n\r\nProc. RT 001243/95 - Rte: ROSA NORINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 024283/D AB:RJ 075568/D ] Bens: Lote de terreno, 55 - Qda. 28, medido 10m de frente para a Rua Topazio, igual largura nos fundos, por 40m de extensao de ambos os lados, com a area total de 400m, confrontando pelo lado direito com o lote 53, pelo lado esquerdo com a Rua Sparano, com a qual faz esquina, e, nos fundos, com o lote 33, todos dos vendedores ou sucessores, situado em Coelho da Rocha, 3o. Distrito deste Municipio, neste Estado, figurando como adquirente JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES, conforme registro no Livro 3-F, transcricao das Transmissoes, as fls. 195, onde consta a Transcricao no. 11.012, datada de 06/11/1969, de cordo com Certidao do Cartorio o 3o. Oficio desta Comarca, o qual se encontra livre e desembaracado de quaisquer onus, estando sem benfeitorias. A avaliacao importa em R$ 36.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00804-2002-321-01-00-9 - Rte: ANA PAULA PAIVA DAS NEVES FRANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036780/D ] Bens: Vinte e duas armacoes de metal para oculos, aro fechado, encontradas na Rua da Matriz, 282. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 880,00 \r\n\r\nProc. 01253-2003-321-01-00-1 - Rte: MARIA REGINA VENANCIO DA SILVA [Adv. Sind Costureiras Trab Ind Vestuario Lavanderias Sao Joao de Meriti] Rdo: CAPIBARIBE ROUPAS LTDA Bens: Duzentos e quarenta e uma bermudas, em brim, tamanho adulto, em diversas cores, com etiqueta NEXUS, encontradas na Rua Assis Tanus Bedran, 38 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 4.820,00 \r\n\r\nProc. 02536-2004-321-01-00-1 - Rte: LEDIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 042735/D ] Bens: Duas maquinas de costura colarete com 02 agulhas e 05 fios, com motor e bancada, sendo um a da marca YAMATA, no. de serie 03117-6, e a outra da marca SIRUBA, modelo F007, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rua Homero Batista, 676 - Sao Mateus. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.900,00 \r\n\r\nProc. 00938-2005-321-01-00-2 - Rte: George Elias dos Santos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: Retifica de Motores Nacar Ltda Bens: Uma rebaixadora de capas de bielas, marca BRASIL, 339463, de d,5 HP, trifasica, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rodovia Presidente Dutra, 5887-A - Km 8,5 - Coelho da Rocha. S.J.Meriti. A avaliacao importaem R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: EZEQUIAS PORFIRIO FREIRE [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 073526/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER CARRIER, com 7000 BTUS, em bom estado de conservacao e funcionando apenas o sistema de ventilacao (compressor nao funciona), um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER MONDIAL), 10.000 BTUS, em bom estado de funcionamento e conservacao, um televisor em cores, marca SEMP, 14\", em bom estado de funcionamento e conservacao e um freezer BRASTEMP, vertical com capacidade para 250 litros, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Sao Joao Batista, 905 - Apto. 101 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 900,00 \r\n\r\nProc. 01600-2002-321-01-00-5 - Rte: VILSON RIBEIRO FILHO [Adv. Maria Jose Santos OAB:RJ 069835/D AB:RJ 082127/D ] Bens: Um microcomputador da marca SEM TOSHIBA, com monitor de 14\", da marca LINCE, com teclado e mouse, tudo em bom estado de conservacao e funcionamento, encontrado a Av. Presidente Lincoln, 972 s/113 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 02202-2002-321-01-00-6 - Rte: LEILA SANTOS BOGEA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Seis microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Inside Celeron, monitor de video de 14\", telcado e mouse, sem nos. de serie aparentes, em bom estado de funcionamento, encontrados a Rodovia Presidente Dutra, 4674. SJMeriti. A avaliacao importa em R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 02145-2004-321-01-00-7 - Rte: CILENE DE AGUIAR PEREIRA CAJAZEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 061078/D ] Bens: Um forno da marca TURBO SCHEFFER - modelo TST-300, com porta em aco inoxidavel e vidro, com 10 bandejas, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma masseira da marca SUPERFECTA, com 02 velocidades, com capacidade para 150 Kg de farinha de trigo, sem o no de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, um cortador de frios da marca FILIZOLA, de cor vermelha, modelo 1015A, sem no. de serie aparente, com afiador, em bom estado de funcionamento e conservacao e um armario para pao com 20 bandejas da marca IMECA, em regular estado de conservacao, encontrados na Rua Eloa Arruda, 03 - Loja - Vila Tiradentes. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 26.200,00 \r\n\r\nProc. 00046-2006-321-01-00-2 - Rte: Andre Soares da Luz Rdo: Padaria e Mini Mercado Roxa Interna Meriti Ltda Bens: Um freezer horizontal com 02 portas, da marca FRICON, de cor branca, sem o no. de serie aparente e em regular estado de conservacao e um forno a gas da marca TEDESCO, com dez assadeiras, no. de serie 4711, com pes de ferro com rodinhas, porta em aco inoxidavel com vidro, em regular estado de conservacao, funcionando, enconrados na Rua Joaquim Nabuco - Lt. 22 - Qda. 83 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00329-2006-321-01-00-4 - Rte: Gisele Hofman Bravo Almeida [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 123829/D ] Bens: Um microcomputador composto de: CPU genuine Intel Pentium II Processor - 32MB RAM - Windows 98: monitor de video de 14\" da marca SAMSUNG-sync maser 3 Ne, colorido, teclado, mouse e impressora da marca HP modelo Deskjet 840c, em bom estado de funcionamento e conservacao, um aparelho de ar condicionado da marca ELGIN, 6000 BTUS, de cor grafite, em bom estado de funcionamento e conservacao, dois arquivos de aco, com 04 gavetas tamanho oficio, cada um deles, em regular estado de conservacao, um microondas da marca CONSUL, modelo WAVE 400, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamnto e conservacao, um freezer vertical de cor branca nas laterais, com porta frontal em vidro, com 03 prateleiras internas, sem marca aparente, em regular estado de conservacao, funcionando, uma estante de aco, pequena, com 03 prateleiras, em bom estado de conservacao, um armaro de aco pintado de verde, da marca FIEL, com 03 prateleiras e portas frontais em vidro, estando uma delas sem o vidro, em regular estado de conservacao, um gaveteiro com 04 gavetas, em melanina cinza com detalhes em preto, em regular estado de conservacao, um bebedouro de adulto acoplado a um de crianca, em aco inoxidavel, eletrico, sem marca, em regular estado de conservacao, funcionando, uma estante de aco com 06 prateleiras, em regular estado de conservacao, um bebedouro eletrico (sem funcionar), da marca EVEREST, pintado de branco e em regular estado de conservacao, dois bancos em formato de lapis de cor, nas cores vermelho-amarela-azul e verde, com pes de ferro, em bom estado de conservacao e o outro faltando um lapis de cor no assento, brinquedos de plastico a saber: JACARE - gangorra, marca mundo azul-vermelho: PEIXE-gangorra, sem marca amarelo: ESCORREGA pequeno nas corres vermeljo com degraus verde:ESCORREGA grande nas cores azul, verde e vermelha: LOCOMOTIVA nas cores amarelo, vermelho, verde e azul - marca XALINGO: CASA maior da marca XALINGO, nas cores vermelha e amarelha e CASA menor, sem marca, nas cores cinza, azul e vermelha, todos em regular estado de conservacao, tres mesas quadradas infantis (Jardim de Infancia) em formica branca com onze cadeiras, sendo 10 em formica imitando madeira e uma bege e cinquenta e sete carteiras universitarias infantis em formica branca, com pes de ferro, em bom estado de conservacao, encontrados na Rua Domingos Alves de Oliveira, 139 - Eden. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 7.805,00 \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01601-2003-321-01-00-0 - Rte: SANDRO ROBERTO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D ] Rdo: AI RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA Bens: Cento e vinte e tres garrafoes de agua (vazios) com capacidade para 20 litros, encontrados na Rua Sargento Manoel Honorato Alexandria, 157 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.291,50 \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/04/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01200-2003-321-01-00-0 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - a/C PROCURADORIA [Adv.] Rdo: EMPRESA FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv.] Bens: Um microcomputador da marca SEKULUS, completo, com processador 1.8 GB, gravador de CD- LG, monitor SAMSUNG de 14\", impressora HP-660- C, HD-20 gb, 256 mb - RAM, em bom estado de conservacao e funcionamento, encontrado na Avenida Automovel Club, 1140 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 00103-2004-321-01-00-1 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Um computador AUTHENTIC AMD, sempron (tm) 2200 + 224, OMB RAM, velocidade 2.2 GhZ, sistema microsoft windows, 98, 4.10 2222A, REGISTRO NO. 50819-270-0604921-02169, monitor, teclado e mouse, funcionando, em bom estado de conservacao, uma impressora matricial EPSON FX 880, no. de serie A9DM029360, funcionando, em bom estado de conservacao, uma impressora matricial EPSON FX 1050, no. de serie OE 11381849, funcionando, em bom estado e uma impressora matricial EPSON LX300, no. de serie 1Y001415, funcionando, em bom estado, encontrados a Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 01990-2005-321-01-00-6 - Rte: Silvania Gois dos Santos [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Ivonete Costa de Melo Bens: Uma impressora da marca EPSON, modelo FX-2170, matricial, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, um microcomputador composto de: CPU Pentium 4 -2.8GHz, 256 MB RAM- 333 - 40 GB, 7200 RPM; monitor de video de 17\" da marca PHILIPS, teclado, 02 caixas de som, microfone e mouse optico, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma poltrona, modelo \"presidente\", com tecido vermelho e detalhes em preto, com pes com \"rodinhas\", em bom estado de conservacao, uma mesa emformato de L, com 02 gavetas lateriais com chave e porta teclado na extremidade contraria, em madeira clara, com curva em madeira presta (conexao), em bom estado de conservacao, um aparelho de ar condicionado da marca SPRINGER, 7000 BTUS, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao e um armario baixo, com uma porta com chave e 02 gavetas tamanho oficio, em madeira clara com puxadores pretos, em bom estado de conservacao, encontrados na Rua Aldenor Ribeiro de Matos, 153 - Lj 106 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.300,00 \r\n\r\nProc. 00454-2006-321-01-00-4 - Rte: Clovis Tavares de Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda Bens: Um computador AMD Athlon (tm) processor, 9999 mMHz, 256 MB de RAM, sistema microsoft windows XP professional, versao 2002, service pack 2, registro n. 55274 - 646-6099792 - 23892, HD18, 6 GB, monitor + teclado e mousem funcionando, em bom estado, velocidade 1.3 GHz e um impressora jato de tinta HP deskjet 840 C, no. de serie BROA31516G, funcionando, em bom estado, encontrados na Rua Floriano, 37 - Pq. Jose Bonifacio. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.300,00 \r\n\r\nProc. 02134-2001-321-01-00-4 - Rte: VALDEMIR INACIO DE PAULA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 107712/E ] Bens: Quatorze microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Pentium 4, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 21.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002156/01 - Rte: MAURICIO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D ] Rdo: ART VIDA LTDA Bens: Uma maquina envernizadora continua (sem o tunel), marca RICALL, no de serie 2456, ano 1992, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rua Maria Januaria - Lt 16 - Qda. 02. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D ] Rdo: ART VIDA LTDA Bens: Um tunel para maquina evernizadora continua, marca RICALL, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rua Maria Januaria, sno. - Lote 16 - Qda. 02. A avaliacao importa em R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 00198-2004-321-01-00-3 - Rte: ELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 061078/D ] Bens: Dois elevadores de carro, sendo um da marca HIDROMAR, serie em2500 com triplo sistema de seguranca e outro sem numero de serie e marca aparentes, ambos com capacidade de duas toneladas e meia, em bom estado de funcionamento e conservacao e uma maquina motorcheck marca MARSUL, para regulagem de motor de carro, eletronica, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Francisco Dantas, 396 - centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 10.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02427-2005-321-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Molas e Soldas Auto Roda Viva Ltda Bens: Uma maquina de soldar, marca WHITE MARTINS, modelo 380, a laser, encontrada na Rodovia Presidente Dutra, KM 7 - Agostinho Porto. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.100,00 \r\n\r\nProc. 02250-2001-321-01-00-3 - Rte: VALDETE LOPES DE JESUS [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 070673/D ] Bens: Lote de terreno de numero 10 da quadra 24, e o lote de terreno no. 19-C, ambos da Rua Pires do Rio - situado na Vila Zulmira - Eden - 3o. Distrito deste Municipio: registrado no Cartorio do 3o. Oficio de Justica nesta Circunscricao, nas matriculas 2490, fls. 247 do L ivro 2-G, sob o R-2 e numero 13744, fls. 204 do livro 2-AE, sob o numero R-1, respectivamente. A avaliacao importa em R$ 80,000,00 \r\n\r\nProc. 02053-2002-321-01-00-5 - Rte: LUCIANE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 049663/D ] Bens: Um aparelho tipo fotocolorimetro, de marca TENOW, modelo 7000, em regular estado de conservacao e funcionamento, encontrado na Av. Presidente Lincoln, 271 s/F/H - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 00107-2004-321-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Um microcomputador marca IBM, processador Celeron, composto de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rodovia Presidente Dutra 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 02275-2004-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Dezessete microcomputadores, marca IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, mouse e gabinete, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 25.500,00 \r\n\r\nProc. 02509-2004-321-01-00-9 - Rte: ENI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Onze microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Inside Celeron, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. Sao Joao de Meriti. A avaliacao importa em R$ 11.000,00 \r\n\r\nProc. 00805-2005-321-01-00-6 - Rte: Demetrius Teixeira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Bens: Oito impressoras da marca HP, modelo laserjet 1100, nos. de series BRJB009738, USJF018432, USJE020442, BRJB000146, USJC159796, BRJB017763, USJG005120, USJE020789, em bom estado de funcionamento e conservacao, tres impressoras da marca HP, modelo laserjet 4050, nos. de series USQF011535, USQX017287, USBB 163220, em bom estado de funcionamento e conservacao, duas impressoras da marca HP, modelo laserjet 4000NT e 4000, nos. de series usqf001212 e USEK 103601, em bom estado de funcionamento e conservacao e uma impressora da marca HP, modelo 2200D, no. de serie BRDGL00159, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 01130-2005-321-01-00-2 - Rte: Eduardo Rodrigues Alves [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: Noite Na Pista Promocoes e Servicos Bens: Nove cadeiras de plastico, cor branca, encontradas na Rua Maria Soares Sendas, 105. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 72,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2006-321-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis, Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2005-321-01-00-2 - SPTE: Eloisa Maria da Silva de Moraes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 044056/D ] Eloisa Maria da Silva de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-321-01-00-7 - SPTE: Albertino Jose Abrunhosa dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 115401/D ] Albertino Jose Abrunhosa dos Santos, Banco HSBC S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000350/01 - Rte: CLAUDIO GOMES [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho OAB:RJ 105241/D ] Rdo: ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES (N/P DE SONIA MARIA RODRIGUES DOS ANJOS) CLAUDIO GOMES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001864/01 - Rte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 036772/D ] PAULO CESAR LEAO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-321-01-00-3 - Rte: AZENAT JOAO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 058210/D ] AZENAT JOAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2003-321-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA WERNECK MENDONCA [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 101784/D ] MARCIA CRISTINA WERNECK MENDONCA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01650-2003-321-01-00-3 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 061847/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.755,85 \r\n\r\nProc. 01924-2003-321-01-00-4 - Rte: SEVERINO GOMES SANTIAGO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 073526/D ] SEVERINO GOMES SANTIAGO:... venha o autor com meios eficazes para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-321-01-00-6 - Rte: MARCIO LEANDRO DA SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] MARCIO LEANDRO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00988-2004-321-01-00-9 - Rte: JOAO FLAVIO SILVA BARBOSA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] JOAO FLAVIO SILVA BARBOSA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00990-2004-321-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO PIMENTEL SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] CELSO RICARDO PIMENTEL SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00994-2004-321-01-00-6 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA TAVARES [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] RICARDO LUIZ DA SILVA TAVARES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02144-2004-321-01-00-2 - Rte: ESEQUIEL JOSE DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA ESEQUIEL JOSE DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-321-01-00-8 - Rte: Simone Santana Ramos [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda Simone Santana Ramos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01734-2005-321-01-00-9 - Rte: Antonia Marciana dos Anjos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: U. P. do Vilar Uniformes Profissionais Ltda Antonia Marciana dos Anjos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02377-2005-321-01-00-6 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Isaac de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02493-2005-321-01-00-5 - Rte: Sandra Sueli Siqueira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Sueli Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-321-01-00-9 - Rte: Aline Carmo do Nascimento [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D AB:RJ 087524/D ] Aline Carmo do Nascimento, Centro Educacional Renovar Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00904-2006-321-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 042735/D ] Lucia Helena Lima, Marcia de Oliveira Menezes: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 443,35 \r\n\r\nProc. 01013-2006-321-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 099328/D ] Sergio de Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-321-01-00-1 - Rte: Michele da Cruz Costa [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Michele da Cruz Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000862/01 - Rte: NILSON GOULART PEREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 019882/D ] NILSON GOULART PEREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 098254/D ] EDSON LUCIO PFEIFER, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 126,31 \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 104247/D ] ISRAEL DA SILVA:... venha o autor com meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2001-321-01-00-5 - Rte: MARIA CAROLINA DE LIMA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 006305/D ] MARIA CAROLINA DE LIMA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01905-2001-321-01-00-6 - Rte: MARIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 075990/D ] MARIO JORGE DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00632-2002-321-01-00-3 - Rte: SILVINO CARLOS DE CUNHA PEREIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 096251/D ] SILVINO CARLOS DE CUNHA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2002-321-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA MARTINS DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01611-2002-321-01-00-5 - Rte: ARNALDO ALVES DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA [Adv. Natasha Sharon Cohen OAB:RJ 121643/D ] ARNALDO ALVES DE MEDEIROS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01766-2002-321-01-00-1 - Rte: ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 096177/D ] MBG MOVEIS E DECORACOES LTDA:... venha a re manifestar se nos autos indicando meios que viabili zem o prosseguimento da execucao sob pena de vir a ser desconsider ada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizaca o pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2002-321-01-00-1 - Rte: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 02197-2002-321-01-00-1 - Rte: WILLIAN ROBSON MOLON [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 080821/D ] WILLIAN ROBSON MOLON, CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.422,37 \r\n\r\nProc. 00105-2003-321-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ANTONIO DE SOUZA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.493,68 \r\n\r\nProc. 00254-2003-321-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS SARTORI [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 119036/D AB:RJ 051292/D ] STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2003-321-01-00-8 - Rte: GEORGE MARTINS GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D GEORGE MARTINS GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-321-01-00-3 - Rte: WALDECIR TORRES [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 094127/D ] WALDECIR TORRES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02258-2003-321-01-00-1 - Rte: JOSE HILTON SANTANA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: ACOUGUE CENTRAL DE EDEN LTDA - ME JOSE HILTON SANTANA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2003-321-01-00-2 - Rte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084716/D ] VILSON JOSE RODRIGUES SENA, R.C. RIO TURISMO LTDA.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.482,06 \r\n\r\nProc. 00643-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00952-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCO PAULO DE PAULA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 050835/D ] MARCO PAULO DE PAULA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-321-01-00-8 - Rte: SUZANA ADAO PERINI SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080252/D ] SUZANA ADAO PERINI SILVA, JARDIM ESCOLA ARTE E VIDA DE MERITI LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.026,88 \r\n\r\nProc. 01376-2004-321-01-00-3 - Rte: SIMONE SANTANA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: ARCA DO TESOURO JOIAS COM. E MONTAGENS BIJOUT. SIMONE SANTANA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01558-2004-321-01-00-4 - Rte: SULAMITA VASCONCELOS BORGES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] SULAMITA VASCONCELOS BORGES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01643-2004-321-01-00-2 - Rte: WAGNER DE SOUZA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] WAGNER DE SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01770-2004-321-01-00-1 - Rte: DEUCIMAR MATIAS [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: F.R. DE SOUZA CARGAS E DESCARGAS DEUCIMAR MATIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02175-2004-321-01-00-3 - Rte: ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 086167/D ] ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02249-2004-321-01-00-1 - Rte: ANA PAULA VITAL DE MELO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ANA PAULA VITAL DE MELO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02299-2004-321-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: BAZAR MANANCIAL DO TERC MILENIO LTDA PROMELUX RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02373-2004-321-01-00-7 - Rte: JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02417-2004-321-01-00-9 - Rte: ISA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: JOAO RAMOS GODOY SANTOS ISA SANTOS DE SIQUEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02456-2004-321-01-00-6 - Rte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00093-2005-321-01-00-5 - Rte: Shirley Amancio de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Shirley Amancio de Souza, Sendas Distribuidora Sa: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00108-2005-321-01-00-5 - Rte: Solange Lopes Canejo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Solange Lopes Canejo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00304-2005-321-01-00-0 - Rte: Gisele de Oliveira Jezus [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002496/A ] Gisele de Oliveira Jezus: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00408-2005-321-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2005-321-01-00-5 - Rte: Jorge Duarte dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094810/D ] Jorge Duarte dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00586-2005-321-01-00-5 - Rte: Mery Lucia da Silva E OUTRO S AB:RJ 071518/D ] Rdo: Automar Coiffeur Mery Lucia da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-321-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Cabral de Almeida [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 100647/D ] Carlos Andre Cabral de Almeida: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00919-2005-321-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Silva Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Ativplus - Alimentos Ltda Antonio Jorge Silva Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-321-01-00-9 - Rte: Pedro Ribeiro Aguiar [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Di Santini Comercial Calcados Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01274-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 112781/D ] Jose Francisco de Lima, Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01632-2005-321-01-00-3 - Rte: ValdeleCy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda ValdeleCy Leite: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01635-2005-321-01-00-7 - Rte: Edmilson Izaias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Edmilson Izaias: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02165-2005-321-01-00-9 - Rte: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067177/D ] Lino Marcelo Zaria Marques: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02205-2005-321-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Teixeira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 099328/D ] Luis Antonio Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02261-2005-321-01-00-7 - Rte: Selma Rodrigues dos Santos Goncalves Pereira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Elvira Tereza de Jesus Instituto Educacao Selma Rodrigues dos Santos Goncalves Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02476-2005-321-01-00-8 - Rte: Diva Maria dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 074279/D ] Diva Maria dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00251-2006-321-01-00-8 - Rte: Claudia Silva dos Santos [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 097960/D ] Claudia Silva dos Santos, Interfarelli Servico de Entrega de Documentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00642-2006-321-01-00-2 - Rte: Josiane Lusia Verneque [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Lanchonete Rio Guimaraes Josiane Lusia Verneque: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-321-01-00-7 - Rte: Regina Martins de Moraes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Regina Martins de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-321-01-00-8 - Rte: Jaime Moreira Xarles [Adv. Veronica Pery de Oliveira OAB:RJ 136887/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 100607/D ] Jaime Moreira Xarles, Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Sendas Comercio Exterior S/a: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Venha a primeira re se manifestar sobre documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-321-01-00-0 - Rte: Gelcina Moraes de Almeida [Adv. Ivan Pereira Porto OAB:RJ 047040/D ] Rdo: Lisandra Magalhaes Gelcina Moraes de Almeida:...venha o o autor em 10 dias regularizar sua inicial. \r\n\r\nProc. RT 002381/83 - Rte: SILVIO RIOS DO NASCIMENTO [Adv. Tarcisio Loureiro Maia OAB:RJ 007261/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] SILVIO RIOS DO NASCIMENTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00740-1984-321-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001019/92 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 020485/D ] JOSE PEDRO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000850/93 - Rte: MONICA DA SILVA [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 058210/D ] MONICA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: SONIA MARIA PAIVA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D SONIA MARIA PAIVA GUIMARAES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: JOZILMA DA SILVA BARRETO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 057570/D ] JOZILMA DA SILVA BARRETO, MIL E MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49.612,58 \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: NILSA FERREIRA CALDAS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D NILSA FERREIRA CALDAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001748/99 - Rte: DJALMA DE FREITAS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 020880/D ] DJALMA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 115491"
                                ],
                                "115492": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02249-2004-321-01-00-1 - Rte: ANA PAULA VITAL DE MELO Rdo: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01794-2006-321-01-00-2 - Exte: Geraldo dos Santos Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Bens: Vinte e tres microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Celeron, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 23.000,00 \r\n\r\nProc. 02436-2000-321-01-00-1 - Rte: GELBO INACIO MOCO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 088468/D ] Bens: Um computador LG, completo serie 109S901719, GB 56 1DA, com impressora EPSON FX, em bom estado de conservacao e funcionamento, encontrado a Rodovia Presidente Dutra, 8600. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 00267-2004-321-01-00-9 - Rte: SIDNEY SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 041931/D ] Bens: Uma unidade de ar condicionado, marca SPRINGER CARRIER,tipo splitao, capacidade 50 TR'S, modelo 38ABA480386-S, no. de serie 0401B532245, encontrada na Rua Maria Soares Sendas, 105 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 00175-2005-321-01-00-0 - Rte: Daniela Sampaio Vianna [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda - a/c de ESTANDE DO COCO LTDA. Bens: Um carrinho com 04 rodas, completo (furador e serpentina) para servir agua de coco, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rodovia Presidente Dutra, 4200 - KM 04. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01905-2005-321-01-00-0 - Rte: Lucinelde Pereira Mesquita [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sandra Maria Silva Bens: Trinta e tres bermudas em brim, tamanho adulto, em diversas cores, encontradas na Rua Jaime Gomes,376 - Jardim Jose Bonifacio. Sao Joao de Meriti. A avaliacao importa em R$ 650,00 \r\n\r\nProc. RT 001243/95 - Rte: ROSA NORINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 024283/D AB:RJ 075568/D ] Bens: Lote de terreno, 55 - Qda. 28, medido 10m de frente para a Rua Topazio, igual largura nos fundos, por 40m de extensao de ambos os lados, com a area total de 400m, confrontando pelo lado direito com o lote 53, pelo lado esquerdo com a Rua Sparano, com a qual faz esquina, e, nos fundos, com o lote 33, todos dos vendedores ou sucessores, situado em Coelho da Rocha, 3o. Distrito deste Municipio, neste Estado, figurando como adquirente JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES, conforme registro no Livro 3-F, transcricao das Transmissoes, as fls. 195, onde consta a Transcricao no. 11.012, datada de 06/11/1969, de cordo com Certidao do Cartorio o 3o. Oficio desta Comarca, o qual se encontra livre e desembaracado de quaisquer onus, estando sem benfeitorias. A avaliacao importa em R$ 36.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00804-2002-321-01-00-9 - Rte: ANA PAULA PAIVA DAS NEVES FRANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036780/D ] Bens: Vinte e duas armacoes de metal para oculos, aro fechado, encontradas na Rua da Matriz, 282. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 880,00 \r\n\r\nProc. 01253-2003-321-01-00-1 - Rte: MARIA REGINA VENANCIO DA SILVA [Adv. Sind Costureiras Trab Ind Vestuario Lavanderias Sao Joao de Meriti] Rdo: CAPIBARIBE ROUPAS LTDA Bens: Duzentos e quarenta e uma bermudas, em brim, tamanho adulto, em diversas cores, com etiqueta NEXUS, encontradas na Rua Assis Tanus Bedran, 38 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 4.820,00 \r\n\r\nProc. 02536-2004-321-01-00-1 - Rte: LEDIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 042735/D ] Bens: Duas maquinas de costura colarete com 02 agulhas e 05 fios, com motor e bancada, sendo um a da marca YAMATA, no. de serie 03117-6, e a outra da marca SIRUBA, modelo F007, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rua Homero Batista, 676 - Sao Mateus. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.900,00 \r\n\r\nProc. 00938-2005-321-01-00-2 - Rte: George Elias dos Santos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: Retifica de Motores Nacar Ltda Bens: Uma rebaixadora de capas de bielas, marca BRASIL, 339463, de d,5 HP, trifasica, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rodovia Presidente Dutra, 5887-A - Km 8,5 - Coelho da Rocha. S.J.Meriti. A avaliacao importaem R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: EZEQUIAS PORFIRIO FREIRE [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 073526/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER CARRIER, com 7000 BTUS, em bom estado de conservacao e funcionando apenas o sistema de ventilacao (compressor nao funciona), um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER MONDIAL), 10.000 BTUS, em bom estado de funcionamento e conservacao, um televisor em cores, marca SEMP, 14\", em bom estado de funcionamento e conservacao e um freezer BRASTEMP, vertical com capacidade para 250 litros, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Sao Joao Batista, 905 - Apto. 101 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 900,00 \r\n\r\nProc. 01600-2002-321-01-00-5 - Rte: VILSON RIBEIRO FILHO [Adv. Maria Jose Santos OAB:RJ 069835/D AB:RJ 082127/D ] Bens: Um microcomputador da marca SEM TOSHIBA, com monitor de 14\", da marca LINCE, com teclado e mouse, tudo em bom estado de conservacao e funcionamento, encontrado a Av. Presidente Lincoln, 972 s/113 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 02202-2002-321-01-00-6 - Rte: LEILA SANTOS BOGEA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Seis microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Inside Celeron, monitor de video de 14\", telcado e mouse, sem nos. de serie aparentes, em bom estado de funcionamento, encontrados a Rodovia Presidente Dutra, 4674. SJMeriti. A avaliacao importa em R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 02145-2004-321-01-00-7 - Rte: CILENE DE AGUIAR PEREIRA CAJAZEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 061078/D ] Bens: Um forno da marca TURBO SCHEFFER - modelo TST-300, com porta em aco inoxidavel e vidro, com 10 bandejas, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma masseira da marca SUPERFECTA, com 02 velocidades, com capacidade para 150 Kg de farinha de trigo, sem o no de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, um cortador de frios da marca FILIZOLA, de cor vermelha, modelo 1015A, sem no. de serie aparente, com afiador, em bom estado de funcionamento e conservacao e um armario para pao com 20 bandejas da marca IMECA, em regular estado de conservacao, encontrados na Rua Eloa Arruda, 03 - Loja - Vila Tiradentes. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 26.200,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 00046-2006-321-01-00-2 - Rte: Andre Soares da Luz Rdo: Padaria e Mini Mercado Roxa Interna Meriti Ltda Bens: Um freezer horizontal com 02 portas, da marca FRICON, de cor branca, sem o no. de serie aparente e em regular estado de conservacao e um forno a gas da marca TEDESCO, com dez assadeiras, no. de serie 4711, com pes de ferro com rodinhas, porta em aco inoxidavel com vidro, em regular estado de conservacao, funcionando, enconrados na Rua Joaquim Nabuco - Lt. 22 - Qda. 83 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00329-2006-321-01-00-4 - Rte: Gisele Hofman Bravo Almeida [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 123829/D ] Bens: Um microcomputador composto de: CPU genuine Intel Pentium II Processor - 32MB RAM - Windows 98: monitor de video de 14\" da marca SAMSUNG-sync maser 3 Ne, colorido, teclado, mouse e impressora da marca HP modelo Deskjet 840c, em bom estado de funcionamento e conservacao, um aparelho de ar condicionado da marca ELGIN, 6000 BTUS, de cor grafite, em bom estado de funcionamento e conservacao, dois arquivos de aco, com 04 gavetas tamanho oficio, cada um deles, em regular estado de conservacao, um microondas da marca CONSUL, modelo WAVE 400, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamnto e conservacao, um freezer vertical de cor branca nas laterais, com porta frontal em vidro, com 03 prateleiras internas, sem marca aparente, em regular estado de conservacao, funcionando, uma estante de aco, pequena, com 03 prateleiras, em bom estado de conservacao, um armaro de aco pintado de verde, da marca FIEL, com 03 prateleiras e portas frontais em vidro, estando uma delas sem o vidro, em regular estado de conservacao, um gaveteiro com 04 gavetas, em melanina cinza com detalhes em preto, em regular estado de conservacao, um bebedouro de adulto acoplado a um de crianca, em aco inoxidavel, eletrico, sem marca, em regular estado de conservacao, funcionando, uma estante de aco com 06 prateleiras, em regular estado de conservacao, um bebedouro eletrico (sem funcionar), da marca EVEREST, pintado de branco e em regular estado de conservacao, dois bancos em formato de lapis de cor, nas cores vermelho-amarela-azul e verde, com pes de ferro, em bom estado de conservacao e o outro faltando um lapis de cor no assento, brinquedos de plastico a saber: JACARE - gangorra, marca mundo azul-vermelho: PEIXE-gangorra, sem marca amarelo: ESCORREGA pequeno nas corres vermeljo com degraus verde:ESCORREGA grande nas cores azul, verde e vermelha: LOCOMOTIVA nas cores amarelo, vermelho, verde e azul - marca XALINGO: CASA maior da marca XALINGO, nas cores vermelha e amarelha e CASA menor, sem marca, nas cores cinza, azul e vermelha, todos em regular estado de conservacao, tres mesas quadradas infantis (Jardim de Infancia) em formica branca com onze cadeiras, sendo 10 em formica imitando madeira e uma bege e cinquenta e sete carteiras universitarias infantis em formica branca, com pes de ferro, em bom estado de conservacao, encontrados na Rua Domingos Alves de Oliveira, 139 - Eden. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 7.805,00 \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01601-2003-321-01-00-0 - Rte: SANDRO ROBERTO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D ] Rdo: AI RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA Bens: Cento e vinte e tres garrafoes de agua (vazios) com capacidade para 20 litros, encontrados na Rua Sargento Manoel Honorato Alexandria, 157 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.291,50 \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/04/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01200-2003-321-01-00-0 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - a/C PROCURADORIA [Adv.] Rdo: EMPRESA FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv.] Bens: Um microcomputador da marca SEKULUS, completo, com processador 1.8 GB, gravador de CD- LG, monitor SAMSUNG de 14\", impressora HP-660- C, HD-20 gb, 256 mb - RAM, em bom estado de conservacao e funcionamento, encontrado na Avenida Automovel Club, 1140 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 00103-2004-321-01-00-1 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Um computador AUTHENTIC AMD, sempron (tm) 2200 + 224, OMB RAM, velocidade 2.2 GhZ, sistema microsoft windows, 98, 4.10 2222A, REGISTRO NO. 50819-270-0604921-02169, monitor, teclado e mouse, funcionando, em bom estado de conservacao, uma impressora matricial EPSON FX 880, no. de serie A9DM029360, funcionando, em bom estado de conservacao, uma impressora matricial EPSON FX 1050, no. de serie OE 11381849, funcionando, em bom estado e uma impressora matricial EPSON LX300, no. de serie 1Y001415, funcionando, em bom estado, encontrados a Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 01990-2005-321-01-00-6 - Rte: Silvania Gois dos Santos [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Ivonete Costa de Melo Bens: Uma impressora da marca EPSON, modelo FX-2170, matricial, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, um microcomputador composto de: CPU Pentium 4 -2.8GHz, 256 MB RAM- 333 - 40 GB, 7200 RPM; monitor de video de 17\" da marca PHILIPS, teclado, 02 caixas de som, microfone e mouse optico, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma poltrona, modelo \"presidente\", com tecido vermelho e detalhes em preto, com pes com \"rodinhas\", em bom estado de conservacao, uma mesa emformato de L, com 02 gavetas lateriais com chave e porta teclado na extremidade contraria, em madeira clara, com curva em madeira presta (conexao), em bom estado de conservacao, um aparelho de ar condicionado da marca SPRINGER, 7000 BTUS, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao e um armario baixo, com uma porta com chave e 02 gavetas tamanho oficio, em madeira clara com puxadores pretos, em bom estado de conservacao, encontrados na Rua Aldenor Ribeiro de Matos, 153 - Lj 106 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.300,00 \r\n\r\nProc. 00454-2006-321-01-00-4 - Rte: Clovis Tavares de Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda Bens: Um computador AMD Athlon (tm) processor, 9999 mMHz, 256 MB de RAM, sistema microsoft windows XP professional, versao 2002, service pack 2, registro n. 55274 - 646-6099792 - 23892, HD18, 6 GB, monitor + teclado e mousem funcionando, em bom estado, velocidade 1.3 GHz e um impressora jato de tinta HP deskjet 840 C, no. de serie BROA31516G, funcionando, em bom estado, encontrados na Rua Floriano, 37 - Pq. Jose Bonifacio. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.300,00 \r\n\r\nProc. 02134-2001-321-01-00-4 - Rte: VALDEMIR INACIO DE PAULA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 107712/E ] Bens: Quatorze microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Pentium 4, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 21.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002156/01 - Rte: MAURICIO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D ] Rdo: ART VIDA LTDA Bens: Uma maquina envernizadora continua (sem o tunel), marca RICALL, no de serie 2456, ano 1992, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rua Maria Januaria - Lt 16 - Qda. 02. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D ] Rdo: ART VIDA LTDA Bens: Um tunel para maquina evernizadora continua, marca RICALL, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rua Maria Januaria, sno. - Lote 16 - Qda. 02. A avaliacao importa em R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 00198-2004-321-01-00-3 - Rte: ELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 061078/D ] Bens: Dois elevadores de carro, sendo um da marca HIDROMAR, serie em2500 com triplo sistema de seguranca e outro sem numero de serie e marca aparentes, ambos com capacidade de duas toneladas e meia, em bom estado de funcionamento e conservacao e uma maquina motorcheck marca MARSUL, para regulagem de motor de carro, eletronica, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Francisco Dantas, 396 - centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 10.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02427-2005-321-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Molas e Soldas Auto Roda Viva Ltda Bens: Uma maquina de soldar, marca WHITE MARTINS, modelo 380, a laser, encontrada na Rodovia Presidente Dutra, KM 7 - Agostinho Porto. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.100,00 \r\n\r\nProc. 02250-2001-321-01-00-3 - Rte: VALDETE LOPES DE JESUS [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 070673/D ] Bens: Lote de terreno de numero 10 da quadra 24, e o lote de terreno no. 19-C, ambos da Rua Pires do Rio - situado na Vila Zulmira - Eden - 3o. Distrito deste Municipio: registrado no Cartorio do 3o. Oficio de Justica nesta Circunscricao, nas matriculas 2490, fls. 247 do L ivro 2-G, sob o R-2 e numero 13744, fls. 204 do livro 2-AE, sob o numero R-1, respectivamente. A avaliacao importa em R$ 80,000,00 \r\n\r\nProc. 02053-2002-321-01-00-5 - Rte: LUCIANE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 049663/D ] Bens: Um aparelho tipo fotocolorimetro, de marca TENOW, modelo 7000, em regular estado de conservacao e funcionamento, encontrado na Av. Presidente Lincoln, 271 s/F/H - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 00107-2004-321-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Um microcomputador marca IBM, processador Celeron, composto de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rodovia Presidente Dutra 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 02275-2004-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Dezessete microcomputadores, marca IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, mouse e gabinete, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 25.500,00 \r\n\r\nProc. 02509-2004-321-01-00-9 - Rte: ENI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Onze microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Inside Celeron, monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. Sao Joao de Meriti. A avaliacao importa em R$ 11.000,00 \r\n\r\nProc. 00805-2005-321-01-00-6 - Rte: Demetrius Teixeira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Bens: Oito impressoras da marca HP, modelo laserjet 1100, nos. de series BRJB009738, USJF018432, USJE020442, BRJB000146, USJC159796, BRJB017763, USJG005120, USJE020789, em bom estado de funcionamento e conservacao, tres impressoras da marca HP, modelo laserjet 4050, nos. de series USQF011535, USQX017287, USBB 163220, em bom estado de funcionamento e conservacao, duas impressoras da marca HP, modelo laserjet 4000NT e 4000, nos. de series usqf001212 e USEK 103601, em bom estado de funcionamento e conservacao e uma impressora da marca HP, modelo 2200D, no. de serie BRDGL00159, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 01130-2005-321-01-00-2 - Rte: Eduardo Rodrigues Alves [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: Noite Na Pista Promocoes e Servicos Bens: Nove cadeiras de plastico, cor branca, encontradas na Rua Maria Soares Sendas, 105. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 72,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2006-321-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis, Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2005-321-01-00-2 - SPTE: Eloisa Maria da Silva de Moraes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 044056/D ] Eloisa Maria da Silva de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-321-01-00-7 - SPTE: Albertino Jose Abrunhosa dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 115401/D ] Albertino Jose Abrunhosa dos Santos, Banco HSBC S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000350/01 - Rte: CLAUDIO GOMES [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho OAB:RJ 105241/D ] Rdo: ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES (N/P DE SONIA MARIA RODRIGUES DOS ANJOS) CLAUDIO GOMES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001864/01 - Rte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 036772/D ] PAULO CESAR LEAO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-321-01-00-3 - Rte: AZENAT JOAO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 058210/D ] AZENAT JOAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2003-321-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA WERNECK MENDONCA [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 101784/D ] MARCIA CRISTINA WERNECK MENDONCA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01650-2003-321-01-00-3 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 061847/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.755,85 \r\n\r\nProc. 01924-2003-321-01-00-4 - Rte: SEVERINO GOMES SANTIAGO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 073526/D ] SEVERINO GOMES SANTIAGO:... venha o autor com meios eficazes para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-321-01-00-6 - Rte: MARCIO LEANDRO DA SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] MARCIO LEANDRO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00988-2004-321-01-00-9 - Rte: JOAO FLAVIO SILVA BARBOSA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] JOAO FLAVIO SILVA BARBOSA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00990-2004-321-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO PIMENTEL SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] CELSO RICARDO PIMENTEL SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00994-2004-321-01-00-6 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA TAVARES [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] RICARDO LUIZ DA SILVA TAVARES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02144-2004-321-01-00-2 - Rte: ESEQUIEL JOSE DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA ESEQUIEL JOSE DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-321-01-00-8 - Rte: Simone Santana Ramos [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda Simone Santana Ramos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01734-2005-321-01-00-9 - Rte: Antonia Marciana dos Anjos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: U. P. do Vilar Uniformes Profissionais Ltda Antonia Marciana dos Anjos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02377-2005-321-01-00-6 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Isaac de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02493-2005-321-01-00-5 - Rte: Sandra Sueli Siqueira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Sueli Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-321-01-00-9 - Rte: Aline Carmo do Nascimento [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D AB:RJ 087524/D ] Aline Carmo do Nascimento, Centro Educacional Renovar Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00904-2006-321-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 042735/D ] Lucia Helena Lima, Marcia de Oliveira Menezes: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 443,35 \r\n\r\nProc. 01013-2006-321-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 099328/D ] Sergio de Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01248-2006-321-01-00-1 - Rte: Michele da Cruz Costa [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Michele da Cruz Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000862/01 - Rte: NILSON GOULART PEREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 019882/D ] NILSON GOULART PEREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 098254/D ] EDSON LUCIO PFEIFER, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 126,31 \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 104247/D ] ISRAEL DA SILVA:... venha o autor com meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2001-321-01-00-5 - Rte: MARIA CAROLINA DE LIMA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 006305/D ] MARIA CAROLINA DE LIMA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01905-2001-321-01-00-6 - Rte: MARIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 075990/D ] MARIO JORGE DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00632-2002-321-01-00-3 - Rte: SILVINO CARLOS DE CUNHA PEREIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 096251/D ] SILVINO CARLOS DE CUNHA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2002-321-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA MARTINS DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01611-2002-321-01-00-5 - Rte: ARNALDO ALVES DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA [Adv. Natasha Sharon Cohen OAB:RJ 121643/D ] ARNALDO ALVES DE MEDEIROS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01766-2002-321-01-00-1 - Rte: ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 096177/D ] MBG MOVEIS E DECORACOES LTDA:... venha a re manifestar se nos autos indicando meios que viabili zem o prosseguimento da execucao sob pena de vir a ser desconsider ada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizaca o pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2002-321-01-00-1 - Rte: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 02197-2002-321-01-00-1 - Rte: WILLIAN ROBSON MOLON [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 080821/D ] WILLIAN ROBSON MOLON, CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.422,37 \r\n\r\nProc. 00105-2003-321-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ANTONIO DE SOUZA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.493,68 \r\n\r\nProc. 00254-2003-321-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS SARTORI [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 119036/D AB:RJ 051292/D ] STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2003-321-01-00-8 - Rte: GEORGE MARTINS GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D GEORGE MARTINS GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-321-01-00-3 - Rte: WALDECIR TORRES [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 094127/D ] WALDECIR TORRES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02258-2003-321-01-00-1 - Rte: JOSE HILTON SANTANA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: ACOUGUE CENTRAL DE EDEN LTDA - ME JOSE HILTON SANTANA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2003-321-01-00-2 - Rte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084716/D ] VILSON JOSE RODRIGUES SENA, R.C. RIO TURISMO LTDA.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.482,06 \r\n\r\nProc. 00643-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00952-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCO PAULO DE PAULA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 050835/D ] MARCO PAULO DE PAULA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-321-01-00-8 - Rte: SUZANA ADAO PERINI SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080252/D ] SUZANA ADAO PERINI SILVA, JARDIM ESCOLA ARTE E VIDA DE MERITI LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.026,88 \r\n\r\nProc. 01376-2004-321-01-00-3 - Rte: SIMONE SANTANA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: ARCA DO TESOURO JOIAS COM. E MONTAGENS BIJOUT. SIMONE SANTANA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01558-2004-321-01-00-4 - Rte: SULAMITA VASCONCELOS BORGES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] SULAMITA VASCONCELOS BORGES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01643-2004-321-01-00-2 - Rte: WAGNER DE SOUZA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] WAGNER DE SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01770-2004-321-01-00-1 - Rte: DEUCIMAR MATIAS [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: F.R. DE SOUZA CARGAS E DESCARGAS DEUCIMAR MATIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02175-2004-321-01-00-3 - Rte: ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 086167/D ] ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02249-2004-321-01-00-1 - Rte: ANA PAULA VITAL DE MELO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ANA PAULA VITAL DE MELO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02299-2004-321-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: BAZAR MANANCIAL DO TERC MILENIO LTDA PROMELUX RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02373-2004-321-01-00-7 - Rte: JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02417-2004-321-01-00-9 - Rte: ISA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: JOAO RAMOS GODOY SANTOS ISA SANTOS DE SIQUEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02456-2004-321-01-00-6 - Rte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00093-2005-321-01-00-5 - Rte: Shirley Amancio de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Shirley Amancio de Souza, Sendas Distribuidora Sa: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00108-2005-321-01-00-5 - Rte: Solange Lopes Canejo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Solange Lopes Canejo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00304-2005-321-01-00-0 - Rte: Gisele de Oliveira Jezus [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002496/A ] Gisele de Oliveira Jezus: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00408-2005-321-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2005-321-01-00-5 - Rte: Jorge Duarte dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094810/D ] Jorge Duarte dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00586-2005-321-01-00-5 - Rte: Mery Lucia da Silva E OUTRO S AB:RJ 071518/D ] Rdo: Automar Coiffeur Mery Lucia da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-321-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Cabral de Almeida [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 100647/D ] Carlos Andre Cabral de Almeida: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00919-2005-321-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Silva Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Ativplus - Alimentos Ltda Antonio Jorge Silva Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-321-01-00-9 - Rte: Pedro Ribeiro Aguiar [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Di Santini Comercial Calcados Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01274-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 112781/D ] Jose Francisco de Lima, Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01632-2005-321-01-00-3 - Rte: ValdeleCy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda ValdeleCy Leite: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01635-2005-321-01-00-7 - Rte: Edmilson Izaias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Edmilson Izaias: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02165-2005-321-01-00-9 - Rte: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067177/D ] Lino Marcelo Zaria Marques: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02205-2005-321-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Teixeira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 099328/D ] Luis Antonio Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02261-2005-321-01-00-7 - Rte: Selma Rodrigues dos Santos Goncalves Pereira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Elvira Tereza de Jesus Instituto Educacao Selma Rodrigues dos Santos Goncalves Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02476-2005-321-01-00-8 - Rte: Diva Maria dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 074279/D ] Diva Maria dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00251-2006-321-01-00-8 - Rte: Claudia Silva dos Santos [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 097960/D ] Claudia Silva dos Santos, Interfarelli Servico de Entrega de Documentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00642-2006-321-01-00-2 - Rte: Josiane Lusia Verneque [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Lanchonete Rio Guimaraes Josiane Lusia Verneque: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-321-01-00-7 - Rte: Regina Martins de Moraes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Regina Martins de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-321-01-00-8 - Rte: Jaime Moreira Xarles [Adv. Veronica Pery de Oliveira OAB:RJ 136887/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 100607/D ] Jaime Moreira Xarles, Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Sendas Comercio Exterior S/a: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Venha a primeira re se manifestar sobre documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-321-01-00-0 - Rte: Gelcina Moraes de Almeida [Adv. Ivan Pereira Porto OAB:RJ 047040/D ] Rdo: Lisandra Magalhaes Gelcina Moraes de Almeida:...venha o o autor em 10 dias regularizar sua inicial. \r\n\r\nProc. RT 002381/83 - Rte: SILVIO RIOS DO NASCIMENTO [Adv. Tarcisio Loureiro Maia OAB:RJ 007261/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] SILVIO RIOS DO NASCIMENTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00740-1984-321-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001019/92 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 020485/D ] JOSE PEDRO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000850/93 - Rte: MONICA DA SILVA [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 058210/D ] MONICA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: SONIA MARIA PAIVA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D SONIA MARIA PAIVA GUIMARAES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: JOZILMA DA SILVA BARRETO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 057570/D ] JOZILMA DA SILVA BARRETO, MIL E MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49.612,58 \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: NILSA FERREIRA CALDAS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D NILSA FERREIRA CALDAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001748/99 - Rte: DJALMA DE FREITAS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 020880/D ] DJALMA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 115492"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00557-2006-541-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 103941/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-541-01-00-9 - Rte: HUDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Pagar custas (dos embargos e despesas de execucao), sob pena de praceamento do bem penhorado. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-541-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Indeferido o requerimento de penhora s/bens imoveis indicado,eis que os socios da Reclamada nao foram citados, conforme as certidoes lavradas nas Cartas Precatorias juntadas aos autos.Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-541-01-00-7 - Rte: ELIAS MARCOS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em especial sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-541-01-00-8 - Rte: Simone Alves da Silva Leite [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. Rte: Manifestar-se nos autos no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-541-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 086628/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-541-01-00-0 - Rte: Nilton Martins de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Rte: Indeferido o requerimento de fls. 55, eis que sequer houve o transito em julgado. Indique meios de se fazer a intimacao da Reclamada para ciencia da sentenca. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: SANDRA MARIA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo de 30 dias, devendo, inclusive,se manifestar sobre a Carta Precatoria juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00344-2002-541-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 086057/D ] Rte: Impugnar,querendo, no prazo de 010 dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00922-2002-541-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Indeferido pedido de nulidade formulado pela Reclamada, nos termos do artigo 795 da CLT (decisao de fls. 355). Pedido contido em peticao de fls. 350/352. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-541-01-00-9 - Rte: HELENA DA CRUZ PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00419-2004-541-01-00-4 - Rte: ROSANE MARIA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Deferido o requerimento de vistas dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-541-01-00-8 - Rte: AILTON JORGE CORREA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B Rte: Informar no prazo de 05 dias, como pretende ver prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00138-2005-541-01-00-2 - Rte: Eriko Braga Zanardi [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Manifestar-se nos autos. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-541-01-00-7 - Rte: Valmir Andre dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Manifestar-se nos autos,no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-541-01-00-0 - Rte: Eduardo Goncalves [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira OAB:RJ 001826/D AB:RJ 067109/D ] Rte: Deferida a gratuidade de Justica. Transitada em julgado a sentenca e deferida a dispensa das custas, nada mais a considerar. \r\n\r\nProc. 00734-1994-541-01-00-9 - Rte: JORGE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/94 - Rte: DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Deferido o requerimento de vistas dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/95 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA SENRA E OUTRO S AB:RJ 061010/D AB:RJ 001680/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: A solicitacao de bloqueio de contas bancarias dos socios da Reclamada pressupoe, como medida executiva, a citacao destes nos termos do Ato n. 1836/2005, deste TRT. Primeiramente forneca os Reclamantes os enderecos onde poderao ser citados os socios da Reclamada. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01481-1997-541-01-00-3 - Rte: PEDRO MENDES TEODORO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 060323/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora nos termos do paragrafo 4o do artigo 59, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001754/98 - Rte: SAMIR DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 002029/D ] CONCER-CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugna-los de forma devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: ARLETE DO CARMO GORITO PANOEIRO TEMPONI [Adv. Leandro Machado Barbosa OAB:RJ 089326/D AB:RJ 109972/D ] Rdo: Trazer aos autos os recibos de recolhimento do Imposto de Renda no prazo de 010 dias. \r\n\r\nId: 126629"
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Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: IVERALDO DE OLIVEIRA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00858-2005-342-01-00-8 - SPTE: Eliane da Silva Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 005674/D ] Eliane da Silva Pereira: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, VINDO COM O DEPOSITO DA 1aPARCELA EM 10 DIAS,SOB PENA DA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01041-2002-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO ELIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDOO PRAZO, DE 20 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 01645-2005-342-01-00-3 - Rte: Adriano Felicio [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 041822/D ] Padaria Vila Nova Barra Mansa Ltda: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00131-2006-342-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa] Rdo: Nestor Rodrigues Paulo Roberto da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: OSMAR MILAGRES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044715/D ] OSMAR MILAGRES DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2000-342-01-00-2 - Rte: JOSE FELIX E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 088861/D ] JOSE FELIX: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. C/ COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01533-2000-342-01-00-8 - Rte: ROQUE KIENUPP [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] ROQUE KIENUPP: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002311/00 - Rte: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 073153/D ] BUNGE ALIMENTOS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.107, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: ANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088913/D ] Rdo: ROMERO MACHADO CAMARINHO ANA MARIA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCUOS DE FLS. 71/73, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT \r\n\r\nProc. RT 001041/01 - Rte: CESAR ROMERO DE PAULA SOUZA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho OAB:RJ 052520/D AB:RJ 032854/D ] CESAR ROMERO DE PAULA SOUZA, J F SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01131-2001-342-01-00-4 - Rte: MARIO CESAR BRAGA COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 022612/D ] MARIO CESAR BRAGA COELHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: WALDIR RAMOS FILHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 027439/D ] WALDIR RAMOS FILHO: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001701/01 - Rte: PAULO CESAR LEITE [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] PAULO CESAR LEITE, DUPONT DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2002-342-01-00-8 - Rte: HANRI SOARES [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 060318/D ] HANRI SOARES, ENGERBI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA A/C: TER CIENCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 99, BEM COMO DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZCAO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART., 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00217-2002-342-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PAULA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] JOSE CARLOS PAULA CHAGAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2002-342-01-00-8 - Rte: ANIBAL ANTONIO JOSE [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz OAB:RJ 047255/D AB:RJ 072655/D ] ANIBAL ANTONIO JOSE, AZTECA CLUBE DE BARRA MANSA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01074-2002-342-01-00-4 - Rte: SANNY DEIVIS DA SILVA [Adv. Robson Moura Calino OAB:RJ 103884/D AB:SP 069228/D ] SANNY DEIVIS DA SILVA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01805-2002-342-01-00-1 - Rte: WELLINGTON CARLOS TEIXEIRA REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] WELLINGTON CARLOS TEIXEIRA REIS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01900-2002-342-01-00-5 - Rte: MANOEL EVANGELISTA DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] P H TRANSPORTES LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2003-342-01-00-2 - Rte: HEBER PEREIRA DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01830-2003-342-01-00-6 - Rte: JORGE ROBERTO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 085088/D ] Inepar Fem Projetos Construcoes e Montagens SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02633-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE JORGE DE FREITAS SILVA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] JOSE JORGE DE FREITAS SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03498-2003-342-01-00-4 - Rte: Rosa Celeste Rocha Barbosa E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 066247/D ] Rosa Celeste Rocha Barbosa, CSN CIMENTOS S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03594-2003-342-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 123076/D ] CARLOS AUGUSTO DA COSTA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03662-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES E OUTRO S AB:RJ 106335/D AB:RJ 061937/D ] JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 05312-2003-342-01-00-1 - Rte: ADENIZIO NOGUEIRA MANOEL [Adv. Adair Correa Naves OAB:RJ 075379/D AB:RJ 111487/D ] D N A COMERCIO DE CEREAIS LTDA: TER CIENCIA DE QUE DEVERA TRAZER AOS AUTOS, EM 30 DIAS, O COMPROVANTE DO ANDAMENTO ATUALIZADO DO INQUERITO POLICIAL EM FOCOE QUICA DA ACAO PENAL POR VENTURA AFORADA. \r\n\r\nProc. 00502-2004-342-01-00-3 - Rte: WALACE LOPES DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-342-01-00-2 - Rte: WILSON TEIXEIRA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] WILSON TEIXEIRA VICENTE, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2004-342-01-00-7 - Rte: BENEDITO DE ARAUJO GALENO [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 015925/D ] BENEDITO DE ARAUJO GALENO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-342-01-00-3 - Rte: Gleice da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086560/D ] Gleice da Silva: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS ,INCLUSIVE VALORES DO INSS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00477-2005-342-01-00-9 - Rte: Gislene Silva Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 035466/D ] Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00478-2005-342-01-00-3 - Rte: Marcelo Maia Miranda [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 035466/D ] Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00479-2005-342-01-00-8 - Rte: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 035466/D ] Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende e Itatiaia: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2005-342-01-00-2 - Rte: Adriano Matos Siqueira [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 100603/D ] Adriano Matos Siqueira, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TER CIENCIA QUE DEVERAO, QUERENDO, CONTRA ARRAZOAR RO, DO RTE AS FLS.311 E DA RDA AS FLS. 286, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2005-342-01-00-6 - Rte: Claudio Nei de Araujo Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093478/D ] Claudio Nei de Araujo Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-342-01-00-9 - Rte: Pedro Carlos do Nascimento [Adv. Joao Dimas Fonseca OAB:RJ 055119/D AB:RJ 035466/D ] Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Galdino dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Galdino dos Santos, P. H. Transportes Ltda., Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-342-01-00-0 - Rte: Romeu Malhado Carneiro Junior [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Romeu Malhado Carneiro Junior: TER CIENCIA QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM JULGADOS PROCEDENTE, BEM COMO DEVERA CONTRA ARRAZOAR O RO INTERPOSTO PELA RDA AS FLS.80/97 NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-2005-342-01-00-6 - Rte: Antonio Roberto Camara [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2005-342-01-00-3 - Rte: Jose Alcides Nogueira Guimaraes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE LHE FI DEVOLVIDO O PRAZO DE 08 DIAS PARA CIENCIA DA DECISAO, E O MESMO PRAZO PARA CONTRA ARRAZOAR O RO DO RTE DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 03257-2005-342-01-00-7 - Rte: Nilson Borges da Costa Luiz [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D AB:RJ 114993/D ] Nilson Borges da Costa Luiz, Volta Redonda Futebol Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03430-2005-342-01-00-7 - Rte: Alberto Teixeira Assimos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03762-2005-342-01-00-1 - Rte: Jorgina de Paiva Oliveira Almeida [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03763-2005-342-01-00-6 - Rte: Clelio Marques Aguiar [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03764-2005-342-01-00-0 - Rte: Benedito de Oliveira Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-342-01-00-7 - Rte: Denise Santos Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Denise Santos Lopes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-342-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Henrique da Silva, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Jose Cristovao dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE DEVERAO, QUERENDO, CONTRA ARRAZOAR RO, DO RTE AS FLS.157 E DA RDA AS FLS. 162, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003077/96 - Rte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: Elzimar Lazzaroni de Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086304/D ] Elzimar Lazzaroni de Barros, Banco Itau S/A: TER IENCIA QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCCO, COM FINCOS NO CPC,ART. 794, INC. I. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: TEBAS CONSTRUCOES LTDA JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR O ENDERECODO ATORIO ONDE ESTAO REGISTRADOS OS BENS QUE PRETENDA VER PENHORADOS. \r\n\r\nId: 116136"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00652-2006-343-01-00-5 - Aut: Edson de Souza Moreira [Adv. Ana Paula Amorim Correa OAB:RJ 127685/D Edson de Souza Moreira: Tomar ciencia do R. despacho de fls.67/v. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-343-01-00-0 - Rte: Rosimeire Aparecida da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Hotel Ipiranga Ltda. Rosimeire Aparecida da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 05 DIAS. Requeira o reclamante o que entender de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-343-01-00-0 - Rte: Marlene Vieira de Macedo [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Aloisio de Jesus Marlene Vieira de Macedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 160,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00847-2006-343-01-00-5 - Rte: Carleno da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Carleno da Rocha: Manifestar-se sobre a peticao do polo-reu de fls.52/55 com docs, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 125470"
                                ],
                                "126818": [
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